{
    "2007-01-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "107263": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.355\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nAprova o Relatório Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2006 exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que \"ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal\";\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 217, de 18 de outubro de 2000, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2006, na forma dos Demonstrativos em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO I À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.355, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nJaneiro à Dezembro 2006\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n329.423\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) \r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)\r\n\r\nContribuições Patronais\r\n\r\n15.920\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DA APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III)\r\n\r\n345.343\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V * 100)\r\n\r\n1,32\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,00%\r\n\r\n522.655\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,90%\r\n\r\n496.522\r\n\r\nFONTES: \r\n\r\n1 - SIAFEM/RJ \r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida - Secretaria de Estado de Finanças, conforme ofício SEFAZ/SGAB n.º 45, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\nGerente de Contabilidade\r\n\r\nContador CRC-RJ 65.130/O\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nContador CRC-RJ 07.277/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nContador CRC-RJ 084.000/O\r\n\r\nAlberto Flores Camargo\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO II À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.355, DE 29 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\nBancos\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n2.455\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\nDepósito Diversas Origens\r\n\r\n70\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\nCaução\r\n\r\n20\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n7.962\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n3.776\r\n\r\nRecursos Orçamentários a receber\r\n\r\n3.193\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nObrigações Tesouro (Consignações)\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n11.155\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n6.321\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n4.834\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.155\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.155\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n4.834\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\nBancos\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\nGerente de Contabilidade\r\n\r\nContador CRC-RJ 65.130/O\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nContador CRC-RJ 07.277/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nContador CRC-RJ 084.000/O\r\n\r\nAlberto Flores Camargo\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO III RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.355, DE 29 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo VI\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/ Insuficiência\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nantes da Inscrição em\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n3.776\r\n\r\n4.834\r\n\r\n4.834\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.776\r\n\r\n4.834\r\n\r\n4.834\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência/ Insuficiência\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nantes da Inscrição em \r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n3.548\r\n\r\n3.104\r\n\r\n3.104\r\n\r\n01 - Ordinários Não Provenientes de Impostos \r\n\r\n228\r\n\r\n965\r\n\r\n965\r\n\r\n10 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n765\r\n\r\n765\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.776\r\n\r\n4.834\r\n\r\n4.834\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\nGerente de Contabilidade\r\n\r\nContador CRC-RJ 65.130/O\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nContador CRC-RJ 07.277/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nContador CRC-RJ 084.000/O\r\n\r\nAlberto Flores Camargo\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO IV À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.355, DE 29 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n345.343\r\n\r\n1,32\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2,00%\r\n\r\n522.655\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,90%\r\n\r\n496.522\r\n\r\n1,90\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas\r\n\r\nLimite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n4.834\r\n\r\n4.834\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\nGerente de Contabilidade\r\n\r\nContador CRC-RJ 65.130/O\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nContador CRC-RJ 07.277/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nContador CRC-RJ 084.000/O\r\n\r\nAlberto Flores Camargo\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 107263"
                    ],
                    "107264": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 9ª e 17ª Varas Criminais da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar junto ao XVII Juizado Especial Cível do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, especificamente no processo nº 2001.800.022810-6, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar junto ao XVII Juizado Especial Cível do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, especificamente no processo nº 2005.800.002386-4, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO para junto à 2ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para junto à 2ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar junto à Justiça Itinerante da Comarca de Macuco, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDE 02.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02 a 16 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 05.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para cumprir o plantão do dia 07 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO, na Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDE 11.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 11 a 31 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias do Promotor de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES, no período de 12 a 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES, para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas e na 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 12 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para cumprir o plantão do dia 13 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA, na Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDE 16.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO para atuar junto à 4ª Vara de Família e à 5ª Vara Cível Regionais do Méier, Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça ROGÉRIO GOMES ALEVATO para atuar junto à 5ª Vara da Família e à 6ª Vara Cível Regionais do Méier, Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SANDRA LIMA TANCREDO para atuar junto à 7ª Vara Cível Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS, EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA, FLAVIA MARIA ALVES DE MOURA e LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 17 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para atuar nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Queimados, no período de 17 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDE 18.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Duas Barras, no dia 18 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, no dia 18 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 20 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ENI GONÇALVES FERREIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para cumprir o plantão do dia 21 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE, na Comarca de Valença.\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR, MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT e CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no período de 22 a 26 de janeiro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO e CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 27 e 28 de janeiro de 2007, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para cumprir o plantão do dia 28 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para atuar no plantão do dia 28 de janeiro de 2007, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO para atuar no plantão do dia 28 de janeiro de 2007, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 28 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 03 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça IZABELLA FIGUEIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça CLÁUDIO CALO SOUSA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça EMERSON GARCIA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça RENATA MACHADO COTTA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2007, que designou o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Teresópolis, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Machado Cotta, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, do mesmo quadro e estrutura, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO para exercer as funções de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Nogueira de Azeredo, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, do mesmo quadro e estrutura, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça ALBERTO FLORES CAMARGO do cargo em comissão de Secretário-Geral do Ministério Público, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00006165).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALBERTO FLORES CAMARGO para prestar assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça inativo RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral do Ministério Público, símbolo SA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alberto Flores Camargo, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para exercer as funções de Coordenador de Movimentação de Promotores de Justiça, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para exercer, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as funções de Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para exercer as funções de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para exercer as funções de Coordenador de Movimentação de Promotores de Justiça, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça ANDRÉ MACHADO RICCI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lanna Schmitz Correa, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ MACHADO RICCI para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2007, que designou CLAUDIA ALVES BORGES FERNANDES, matrícula nº 3543, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 19 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00007811).\r\n\r\nExonera, a pedido, CLAUDIA ALVES BORGES FERNANDES, matrícula nº 3543, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 19 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00007811).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de janeiro de 2007, SONIA DE MENDONÇA RIBEIRO, matrícula nº 2676, para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial, fazendo cessar, em conseqüência, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2006, que a designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nDesigna o servidor GELBER CARVALHO CARVALHOSA, Técnico Superior - Controle Interno, matrícula nº 1638, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, no período de 01 a 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nNomeia PEDRO LEÃO BISPO para exercer o Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Hildebrando dos Santos Frango II, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00005867).\r\n\r\nDesigna PEDRO LEÃO BISPO para exercer as funções de Diretor de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00005867).\r\n\r\nDE 09.01.2007\r\n\r\n*Designa os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e IZABELLA FIGUEIRA para prestarem auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 09 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.01.2007.\r\n\r\nId: 107264"
                    ],
                    "107265": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00004186\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA senhora Núbia Cozzolino, no corrente mês de janeiro, mais especificamente nos dias 11, 12, 15, 16, 17 e 22, requereu, para fins de ajuizamento de ação popular, fossem fornecidas cópias de inteiro teor de diversos processos administrativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs sucessivos requerimentos, que alcançam as mais variadas searas da administração do Parquet fluminense, dizem respeito aos seguintes assuntos: (1) Processo MP nº 2004.001.0064500 - locação de veículos; (2) Processo MP nº 2006.001.0664900 - aquisição de impressoras a laser; (3) Processo MP nº 2005.001.2871600 - serviços de segurança e vigilância patrimonial; (4) Processo MP nº 2006.001.0000337 - locação de vagas em terminal de garagem; (5) Processo MP nº 2006.001.38624 - serviços de engenharia; e (6) Processo MP nº 12128/02 - contratação de estagiários bolsistas. \r\n\r\nOs requerimentos apresentados não merecem acolhida. \r\n\r\nA ação popular, como se sabe, busca anular ato lesivo ao patrimônio público ou a outros bens de interesse coletivo, sendo um eficaz instrumento de fiscalização, pelo cidadão, dos atos praticados por agentes públicos. Os requerimentos apresentados, no entanto, não indicam qualquer ilicitude que possa embasar o propósito declarado ou mesmo que permita a deflagração dos mecanismos de controle. Além disso, a requerente tem veiculado na mídia matérias ofensivas aos Promotores de Justiça que atuam na proteção do patrimônio público - o que motivou a propositura de ação penal perante o Tribunal de Justiça, já que a mesma é prefeita do Município de Magé -, sendo um claro indicativo de que a pretensão ora formulada, inteiramente vazia na essência, assume feições meramente emulativas.\r\n\r\nComo dizia o clássico Josserand, “o ato será normal ou abusivo conforme seja ou não explicado por um motivo legítimo, que constitui, assim, a verdadeira pedra angular de toda a teoria do abuso de direitos, refletindo os seus contornos visíveis; devemos colocar nossas faculdades jurídicas a serviço de um motivo adequado ao seu espírito e à sua missão, senão, não as exerceremos verdadeiramente, mas, sim, delas abusaremos.” (De L'Espirit de Droit et de leur relativité, Paris, Dalloz, 1927, p. 375).\r\n\r\nEsse, à evidência, é o caso.\r\n\r\nA requerente não busca impugnar atos lesivos ao patrimônio público, mas sim realizar uma devassa no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na esperança de que possa encontrar algo comprometedor. Entretanto, o controle pontual, deferido ao cidadão, não pode ser transmudado em controle genérico, que propicie uma verdadeira “caça às bruxas” na Administração Pública, isso sob pena de usurpação de competência dos órgãos constitucionalmente legitimados, como é, no caso e para tanto, o Tribunal de Contas.\r\n\r\nNesse sentido, a propósito, o Superior Tribunal de Justiça já teve oportunidade de decidir que: “Administrativo. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Direito de obter certidões do poder público para eventual propositura de ação popular. Pedido genérico. Ausência de indicação de atos ou fatos específicos. Inadmissibilidade. I - A Constituição Federal, no art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, letra b, prevê o direito de obter certidões, em repartições públicas, 'para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal'. II - A Lei nº 9.051/95, que regulamentou os mencionados dispositivos da Carta Magna, especificou o direito de obter certidões, desde que vinculadas à defesa de interesse pessoal do requerente. III - Pedido de cópia de todo e qualquer contrato celebrado entre a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro que não pode, definitivamente, ser atendido, ante a flagrante violação ao princípio da razoabilidade. IV - Recurso Ordinário improvido”. (STJ, 1ª Turma, RMS nº 18.564/RJ, rel. Min. Francisco Falcão, j. em 09/11/2004, DJ de 13/12/2004).\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro os requerimentos formulados. Publique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00008480 (Interessado: André Oliveira Herdy da Silva - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, nos termos do pedido de fls. 02.\r\n\r\nId: 107265"
                    ],
                    "107266": [
                        "IA - Despachos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00003109 (Requerente: Carla Costa D' Ávila Carneiro - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078680 (Requerente: Patrícia Cesário de Faria Alvim - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro. \r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078943 (Requerente: Fabiana Santos de Lima - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.30057.00 (Requerente: Roberto Borges da Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Aprovo o parecer de fls. 25/28 da Douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro a averbação de 10.579 (dez mil quinhentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício, nos assentamentos funcionais do servidor Roberto Borges da Silva, para fins de aposentadoria, dos quais, 8.255 (oito mil duzentos e cinqüenta e cinco) dias de serviço prestados junto ao Ministério da Saúde no cargo de Odontólogo, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, nos termos das certidões de fls. 03/05 e informações de fls. 44/45, ficando a averbação do tempo de contribuição restante condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nRemove a servidora MARIA MARTA BRAEM FALQUER DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2753, do Centro de Estudos Jurídicos para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Capital, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nRemove SONIA DE MENDONÇA RIBEIRO, matrícula nº 2676, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência para a Assessoria de Cerimonial, com eficácia a conta de 10 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00004097).\r\n\r\nId: 107266"
                    ],
                    "107267": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.62190.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de servidores ao MPRJ, por parte da Câmara Municipal, para prestarem serviços ao órgão de execução com atuação no território municipal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32183.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para produzir programas jornalísticos televisivos para a divulgação das atividades institucionais do Ministério Público, sem alteração das demais cláusulas do ajuste.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29/ 12/ 2006.\r\n\r\nId: 107267"
                    ],
                    "107268": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Ofício GPGJ nº 21, de 25.01.2007, encaminhado ao Conselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOfício GPGJ nº 021\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, a Prefeita Municipal de Magé, Núbia Cozzolino, tem veiculado na mídia matérias ofensivas aos Promotores de Justiça que atuam na área da tutela coletiva. As ofensas por ela assacadas já motivaram desagravos públicos e até a propositura de ação penal por calúnia, perante o Tribunal de Justiça do Estado.\r\n\r\nEntretanto, a conduta da Chefe do Executivo Municipal de Magé, antes centrada nas pessoas dos membros do Ministério Público, parece ter-se agora expandido à própria Instituição. Com efeito, no decorrer do mês de janeiro do corrente ano, a Prefeita, com evidente animus de retaliação, em sucessivos requerimentos, invocando a sua condição de cidadã, solicitou informações genéricas sobre contratações realizadas pelo Parquet, para fins de “ajuizamento de ação popular” (cf. documentos em anexo).\r\n\r\nAs informações solicitadas dizem respeito aos seguintes processos administrativos: (1) Proc. nº 2004.001.0064500 - locação de veículos; (2) Proc. MP nº 2006.001.0664900 - aquisição de impressoras a laser; (3) Proc. MP nº 2005.001.2871600 - serviços de segurança e vigilância patrimonial; (4) Proc. MP nº 2006.001.0000337 - locação de vagas em terminal de garagem; (5) Proc. MP nº 2005.001.38624 - serviços de engenharia; e (6) Proc. MP nº 12128/02 - contratação de estagiários bolsistas.\r\n\r\nA ação popular, como se sabe, busca anular ato lesivo ao patrimônio público ou a outros bens de interesse coletivo, sendo um eficaz instrumento de fiscalização, pelo cidadão, dos atos praticados por agentes públicos. Os requerimentos apresentados, no entanto, não indicam qualquer ilicitude que possa embasar o propósito declarado ou mesmo que permita a deflagração dos mecanismos de controle. \r\n\r\nTal proceder é um forte indicativo de que a pretensão formulada, inteiramente vazia na essência, assume feições meramente emulativas. Essa constatação torna-se especialmente clara a partir da análise das conclusões exaradas pelos órgãos de controle interno (Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle de Economicidade e Auditoria-Geral do Ministério Público), que, atendendo determinação da Chefia Institucional, analisaram os referidos processos administrativos, não divisando qualquer irregularidade que possa comprometê-los (cf. pareceres em anexo).\r\n\r\nEm face da nítida deturpação dos objetivos de participação democrática que justificam a existência da ação popular, indeferi os inúmeros requerimentos formulados. Afinal, é patente o propósito de desvirtuar os fins desse relevante instrumento de controle da Administração Pública, ao que se soma a constatação de que o controle pontual deferido ao cidadão não pode ser transmudado em controle genérico, que venha a se materializar em verdadeira devassa na Administração Pública, isto sob pena de usurpação da competência dos órgãos constitucionais para tanto legitimados, como é o caso do Tribunal de Contas.\r\n\r\nApesar do evidente propósito emulativo da Prefeita Municipal de Magé, o Ministério Público, como Instituição voltada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, deve manter e transparecer a sua ilibada reputação, requisito indispensável à preservação de sua própria legitimidade. \r\n\r\nAssim, com o objetivo de preservar a imagem e o bom nome da Instituição, solicito a Vossa Excelência que determine a realização de inspeção extraordinária nos processos administrativos antes referidos, cuja lisura é colocada em dúvida pela Prefeita Municipal.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 107268"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "106754": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 2ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 16 de janeiro.\r\n\r\nAos dezesseis dias de janeiro de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltaram com causa participada os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 1ª sessão, de 11 de janeiro de 2007. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 261 processos: 27 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 32 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 73 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 129 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza informou jurisprudência do STJ - quanto ao fato de o recurso não suprimir o contraditório - e do STF - quanto à extensão do cabimento de embargos declaratórios em relação a supressão de direito -, solicitando dos Conselheiros reflexão sobre o assunto, havendo a Presidência lembrado que a Procuradoria-Geral deveria investigar os assuntos, aproveitando para registrar os elogios que este órgão da Corte, graças a teses levantadas na esfera judicial, recebera da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Lea Guimarães Tavares, em recente visita à Casa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE n.os 270058-1/2002, 270594-5/2002 e 272469-2/2004 sugeriu que 17 de janeiro, Dia dos Tribunais de Contas do Brasil, fosse consagrado à entrega das medalhas e honrarias da Corte, lembrando a seguir os comentários do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza na sessão anterior quanto às formas de contratação na área de saúde do Estado, relacionando-os ao que já se anunciava nos jornais: a aber tura de concurso por análise de currículo, a serem enviados pela internet. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 212015-9/2006. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 106085-7/2006 e 107673-7/2006 (convênios da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social e Semadur) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às onze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-7/1999 (11/10505/98) - Interessados: JOSÉ ISAAC LERER, ALBERTO MENDES TEPEDINO E GUILLERMO GUTIERREZ HERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-6/2006 (16/0007/06) - Interessado: SONIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-4/2006 (04/335/06) - Interessados: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA, ROSÂNGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, MARIA CECÍLIA MOURA LAMY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-0/2006 (18/450721/05) - Interessado: CELSO CARVALHO DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111917-1/2006 (04/279079A/02) - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-1/2006 (184/06) - Interessado: SOC. SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-6/2006 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-8/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ROXO DE LIMA, NÍDIA LÍCIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220628-0/2006 - Interessado: MARISE ALVES DA SEVILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-6/2004 - Interessados: JOSÉ CARLOS SZERBAN DE OLIVEIRA, CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241008-1/2004 - Interessado: ODILSON FLAVIO PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251399-4/2001 - Interessado: GERMANO SCHINKOETH REIS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251497-0/2000 - Interessados: EMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA, ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272845-0/2004 - Interessado: MARIA AMÉLIA TUAO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100595-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100874-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100875-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104197-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104355-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104577-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105261-6/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105389-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105394-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106156-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106616-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106819-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107437-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108117-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108241-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108298-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-3/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108599-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108754-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109032-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109345-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109940-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110539-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110915-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111841-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112808-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113742-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113833-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-3/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114995-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115022-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201814-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210115-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-2/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-6/1999 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212226-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212631-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212633-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217117-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218077-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221929-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222175-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224995-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230711-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-3/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-2/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231872-6/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233576-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234650-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-7/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-6/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237989-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241174-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-7/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250006-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251561-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260656-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262354-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262749-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270154-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271581-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272170-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280841-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281581-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/01/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n105067-6/2005\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n113833-3/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n113833-3/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n203212-0/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n208118-7/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211451-2/2002\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n211817-8/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n213067-9/2006\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n215370-8/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n217117-6/2005\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n220108-0/2006\r\n\r\nSILVINO STREVA\r\n\r\n220325-2/2002\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n230711-5/2006\r\n\r\nAGOSTINHO RENOLDI JÚNIOR\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nJORGE SALGADO\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE LIMA\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231778-2/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234622-4/2005\r\n\r\nOMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\n240928-4/2002\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n241174-0/2001\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n262354-7/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262749-6/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270154-5/2004\r\n\r\nSessão: 16/01/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211451-2/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO\r\n\r\n113977-3/2005\r\n\r\nELOY FONTES LESSA\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nMARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nMARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nSANDRO TORDIN\r\n\r\n231301-3/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231778-2/2002\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241309-7/2001\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n251497-0/2000\r\n\r\nEMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n251497-0/2000\r\n\r\nId: 106754"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211451-2/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 017/SEMUS/02 firmado em 06/06/2002 entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. objetivando a contratação em regime de comodato de equipamentos de bioquímica com capacidade para 6.600 exames/mês para uso no Centro de Saúde Vasco Barcelos pelo prazo de 12 (doze) meses no valor total de R$ 63.360,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 84/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman, às fls. 89;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a não-apresentação de justificativa para o valor contratado; de todas as propostas das demais licitantes, de forma legível e o orçamento estimado em planilhas constante no edital, com a respectiva pesquisa de mercado, citando, inclusive, a data base;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 2/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 106764"
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                    "106765": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231778-2/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, objetivando apurar os valores repassados à Companhia Municipal de Petrópolis - CAEMPE, oriundos da execução do Convênio nº 06/98 e seus aditamentos, e o gasto efetuado pela mesma.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18/10/2005, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Rubens José França Bontempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão desta Corte em Sessão Plenária de 18 de outubro de 2005, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 2/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 106765"
                    ],
                    "106766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 3/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251497-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, exercício de 1999, em que se verificou a responsabilidade do Sr. Arnaldo França Vianna, Prefeito à época, pelas irregularidades apontadas na instrução, com base na alínea a do inciso III do art. 20 da Lei nº. 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista na alínea a do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF/88,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Arnaldo França Vianna, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, exercício de 1999, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23 c/c os incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 2/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 106766"
                    ],
                    "106767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 4/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251497-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Emanoel Victor Gomes da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, exercício de 1999, em que se verificou a responsabilidade do Sr. Emanoel Victor Gomes da Silva, Tesoureiro à época, pelas irregularidades apontadas na instrução, com base na alínea a do inciso III do art. 20 da Lei nº. 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista na alínea a do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF/88,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Emanoel Victor Gomes da Silva, responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, exercício de 1999, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23 c/c o inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 2/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 106767"
                    ],
                    "106768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 5/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241309-7/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura do Município de Duas Barras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, referente ao período de agosto de 2000 a agosto de 2001, a qual foi convertida em tomada de contas especial na forma de meu Voto, proferido em sessão de 09 de outubro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09/10/2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO a falta de atendimento à decisão plenária de 09/10/2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.178/180;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Delja Marucia;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 2/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 106768"
                    ],
                    "107236": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 10/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/02/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.433-0/2000 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA, decisão proferida em 26.10.04.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.637-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS BUSATTO JUNIOR, decisão proferida em 08.06.04.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.471-0/1999 - PENSÃO/INST. PREV. ASS. SOC. SERV. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por INST. PREV. ASS. SOC. SERV. PUB. MUN. PETRÓPOLIS, decisão proferida em 11.09.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.168-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, decisão proferida em 02.12.04.\r\n\r\nId: 107236"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "99241": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.953-9/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE ALBERTO NEVES BUENO, na qualidade de Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cambuci, exercício de 2000, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, aos cofres público esta duais, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 12/06/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.605-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 07/11/2006, no valor de 2.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.048-8/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado a Sra. MARIA LESSA PASSOS, na qualidade de Representante Legal do Espólio de João Passos, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 16/05/2006, no valor de 35.124,5448 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 99241"
                    ],
                    "99240": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.333-6/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, na qualidade de ex-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 116.333-6/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em sessão de 14/03/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.853-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. REINALDO GRIPP LOPES, na qualidade de ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 202.853-7/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 11/04/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.804-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. DALTON BORGES DE MENDONÇA, na qualidade de ex-Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 261.804-9/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 02/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.960-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JORGE AILTON ZANIRATI, na qualidade de Vice-Prefeito do Município de Porciúncula, no exercício financeiro de 2000, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 175,84 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 01/08/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 99240"
                    ],
                    "99279": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.429-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE ALBERTO NEVES BUENO, na qualidade de ex-Diretor de Patrimônio e Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Cambuci, que em sessão plenária de 22/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 204.429-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.968-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, na qualidade de ex-Gestora do Fundo Municipal de Educação de Cardoso Moreira, que em sessão plenária de 19/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 250.968-4/2001, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 3.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.978-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ADOLFO CARLOS MAIA, na qualidade de Diretor do Padre da Posse Restaurante Ltda., que em sessão plenária de 19/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 109.978-1/2002, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.922-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO, na qualidade de ex-Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 212.922-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.730-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. BENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO, na qualidade de ex- Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 110.730-4/2006, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 109.111-9/2004, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.877-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ROGÉRIO SILVA MANSUR, na qualidade de Responsável pela aplicação e prestação de contas de adiantamentos concedidos pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, exercício de 1999, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.877-5/2000, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.562-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ELISALDO LOPES DO NASCIMENTO, na qualidade de Chefe da Divisão de Patrimônio e Zeladoria, responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL de Campos de Goytacazes, exercício 2005, que em sessão plenária de 28/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 218.562-4/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nId: 99279"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "107260": [
                        "II - Edital",
                        "Os Senhores Deputados eleitos para a 9ª Legislatura devem, em cumprimento ao artigo 3º do Regimento Interno, apresentar à Mesa Diretora (Secretaria-Geral da Mesa Diretora - sala 207 do Palácio Tiradentes - Tel.: 2533-7858) até o dia 31 de janeiro de 2007, o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral (original), juntamente com a comunicação do seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 9ª Legislatura para as seguintes SESSÕES PREPARATÓRIAS:\r\n\r\n- 1º de fevereiro de 2007 (quinta-feira):\r\n\r\nPOSSE dos Senhores Deputados, nos termos do artigo 4º do Regimento Interno, a realizar-se no Plenário do Palácio Tiradentes às 10:00 horas.\r\n\r\n- 02 de fevereiro de 2007 (sexta-feira):\r\n\r\nELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, nos termos do artigo 5º do Regimento Interno, a realizar-se ás 15:00 horas;\r\n\r\n- 05 de fevereiro de 2007 (segunda-feira):\r\n\r\nSESSÃO PREPARATÓRIA DE INAUGURAÇÃO DOS TRABALHOS DA 9ª LEGISLATURA, a realizar-se às 15 h e 30 min, ocasião em que será recebido o Plano de Governo, remetido pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 145 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nEm 25.01.2007\r\n\r\nPortaria “N”/DG/Nº 001/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, seguindo determinações da Mesa Diretora e,\r\n\r\nConsiderando a realização da Sessão Solene de Posse dos 70 Deputados Estaduais Diplomados - 9ª Legislatura, no 1º dia de Fevereiro de 2007, às 10 horas, no Plenário do Palácio Tiradentes; \r\n\r\nConsiderando o comparecimento de centenas de convidados dos senhores parlamentares, bem como de autoridades governamentais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar o acesso dos funcionários da Casa ao local do evento, no dia mencionado, evitando, assim, possíveis situações constrangedoras; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, as limitações físicas estruturais do Palácio Tiradentes, e contando com a compreensão do nosso corpo funcional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO acesso ao Palácio Tiradentes ficará exclusivamente restrito aos Deputados Diplomados, convidados credenciados e funcionários dos setores indispensáveis à operacionalização do evento, devidamente credenciados pela Chefia para Assuntos do Cerimonial; \r\n\r\nOs demais funcionários permanecerão nos seus respectivos setores de trabalho, salvo aqueles diretamente envolvidos no evento;\r\n\r\nA presente norma também se aplica aos funcionários lotados e assessores dos gabinetes parlamentares, conforme consta do comunicado datado de 10/01/2007, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente a cada um dos Senhores Deputados, com as mesmas instruções desta Portaria, cujo conteúdo cabe-me reiterar;\r\n\r\nAos funcionários e/ou assessores dos Gabinetes das Lideranças e dos Parlamentares, localizados no Palácio Tiradentes, e àqueles convidados não atendidos pelo critério superior adotado para a distribuição de convites, não lhes será permitida a circulação nas áreas reservadas ao evento, permanecendo os mesmos restritos ao interior dos recintos;\r\n\r\nOs gabinetes a que se referem o item anterior devem encaminhar formalmente ao Cerimonial a listagem nominal das assessorias, para a obtenção obrigatória da credencial diferenciada (autorização de acesso), que aos convidados será entregue, quando de sua chegada nos receptivos locais;\r\n\r\nCom referência à TV ALERJ cuja equipe é necessária a presença para manutenção da emissora no ar, deve permanecer nas dependências da Diretoria-Geral da TV, salvo as equipes de cobertura que serão credenciadas pela Comunicação Social da Casa, seguindo as mesmas regras estabelecidas para todas as emissoras de TV, rádio e jornal que cobrirão o evento.\r\n\r\nFica, ainda, estabelecido ponto facultativo aos funcionários dos setores situados no Palácio Tiradentes, não envolvidos diretamen te na operacionalização da cerimônia; no Centro Administrativo da ALERJ e no Palácio 23 de Julho, o expediente permanece sem quaisquer alterações;\r\n\r\nCabe ao Departamento de Segurança a perfeita observância do cumprimento às presentes normas.\r\n\r\nId: 107260"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "107261": [
                        "II - Moções",
                        "Moções \r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n14182 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIANA ANDRADE DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14183 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA HELENA CIRIMA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14184 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUCILENE PIMENTA DOS SANTOS DINIS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14185 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. LUCIANA PAES NASCIMENTO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14186 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. WALKIRIA OLIVEIRA DA ROCHA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14187 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VIVIANE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14188 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VERÔNICA LÚCIA MATOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14189 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VERÔNICA CERQUEIRA DE ALMEIDA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14190 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VANESSA S. MADEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14200 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. BEATRIZ DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14201 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANA CLAUDIA GOMES MORAES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14202 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ANA CAROLINA GONÇALVES ALVES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14203 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ARYANA DE MORAES DANTAS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14204 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. APARECIDA CASAL DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14205 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANNIE KELLY OLIVEIRA TOBIAS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14206 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANGELA DA SILVA FIGUEIREDO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14207 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14208 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANA PAULA DA COSTA SANTOS MORENO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14209 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANA LUCIA REIS FRANÇA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\n14210 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. TIAGO GOES DE SOUZA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social.\r\n\r\nId: 107261"
                    ],
                    "107262": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.01.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12476/2006 - HD EDITORIAL LTDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa HD Editorial Ltda.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 002/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º do Ato “N/MD/Nº 459/2000 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação dos demonstrativos da despesa de pessoal, dos limites, dos restos a pagar e da disponibilidade de caixa no período de janeiro/2006 a dezembro/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, Inciso III, alínea “a” - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n50.928\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANEIRAS\r\n\r\n48.812\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n27.756\r\n\r\nBancos\r\n\r\n2.132\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n21.056\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n2.132\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n21.056\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n48.796\r\n\r\nRecursos do Tesouro a Receber\r\n\r\n48.796\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n50.928\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n48.812\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n2.116\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.928\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.928\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n2.116\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n-\r\n\r\nBancos\r\n\r\n-\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n-\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n-\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\nConta Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n-\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n-\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso III, alínea “b” - Anexo VI\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência \r\n\r\nantes da \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\ninscrição em\r\n\r\nRestos a\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nPagar Não \r\n\r\nProcessados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n21.056\r\n\r\n2.116\r\n\r\n2.116\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n21.056\r\n\r\n2.116\r\n\r\n2.116\r\n\r\n-\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência antes da \r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nInscrição em Restos a\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos por \r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nPagar Não Processados\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\n00 - ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n21.056\r\n\r\n2.110\r\n\r\n2.110\r\n\r\n-\r\n\r\n01 - ORDINÁRIOS NÃO PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n-\r\n\r\n21.056\r\n\r\n2.116\r\n\r\n2.116\r\n\r\n-\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2006\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n326.129\r\n\r\n1,248\r\n\r\nLimite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - % \r\n\r\n440.075\r\n\r\n1,684\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - % \r\n\r\n418123\r\n\r\n1,600\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n2.116\r\n\r\n2.116\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2006\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea “a” - Anexo I\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPASA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n321.166\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n321.166\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n1.149\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Volutária\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes da Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n1.149\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\nREPASSE PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)\r\n\r\n6.112\r\n\r\nContribuições Patronais\r\n\r\n6.112\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - tdp (IV) = (I - II + III)\r\n\r\n326.129\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL (IV / V * 100)\r\n\r\n1.248\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) - % \r\n\r\n440.075\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - % \r\n\r\n418.123\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29/01/07\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14703/06 \r\n\r\nDEFIRO a prorrogação requerida às fls. 15.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n00633/07 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n00819/07 - ANA CLÁUDIA CORREA TAVARES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 107262"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "106640": [
                    "V - Ata",
                    "NATIVA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 45.994.746/0001-04\r\n\r\nNIRE: 33.300.115.927\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/01/2007. Aos doze dias do mês de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social localizada na Estrada do Austin nº 2.000, Austin, Município de Nova Iguaçu-RJ, reuniram-se para assembléia geral extraordinária, os acionistas na Nativa Engenharia S.A. que representavam a totalidade do capital social, dispensadas, portanto, as formalidades de convocação, conforme faculta o parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Para composição da Mesa foram indicados os acionistas Alexandre José Vilela Pinto, para Presidente e Luiz Gonzaga Rennó Salomon, para Secretário. O Conselho Fiscal não é órgão permanente da sociedade, nem foi instalado no exercício. Com base nas justificativas apresentadas pelo Sr. Presidente, a assembléia decidiu, por unanimidade, reeleger, para um ano de gestão, ou até a realização da próxima assembléia geral ordinária, os membros da Diretoria: Alexandre José Vilela Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, na Rua General Urquiza nº 137 - apto. 101, portador da Carteira de Identidade expedida pelo IFP sob o nº 05.699.719-0, em 28/06/1996 e CPF nº 021.694.288-87, para Diretor Presidente; e para Diretor, sem designação específica, Luiz Gonzaga Rennó Salomon, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília - DF, na SQS 102, Bloco G, apto. 502, portador da Carteira de Identidade expedida pela SSP/MG sob o nº M-54.163, em 18/05/1971 e CPF nº 010.081.966-49, fixando-se como honorários globais da Diretoria a importância mensal de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que será distribuída de comum acordo entre seus membros. Não havendo outro assunto e ninguém mais se manifestando, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ata, assinada pelos presentes. Nova Iguaçu, 12/01/2007. a) Alexandre José Vilela Pinto, Luiz Gonzaga Rennó Salomon. A presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Nova Iguaçu, 15/01/2007. Alexandre José Vilela Pinto - Presidente; Ricardo Rivero de Toledo Santos - OAB/RJ nº 120.963. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1669578 e data de 18/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 106640. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "107201": [
                    "V - Ata",
                    "MAVERICK'S PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.270.578/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027925-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2006. Data, Horário e Local: Aos 27/09/06, às 10:00 horas, na sede social da Maverick's Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no parágrafo 1º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para Sapphire SPE S.A. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Sapphire SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” (3) Alterar o objeto social da Companhia para o seguinte: o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento imobiliário situado na Cidade do Rio de Janeiro. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento imobiliário situado na Cidade do Rio de Janeiro”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22793-011, e aprovar uma nova redação para o artigo 3º do Estatuto Social. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011”. (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social.” (6) Criar uma nova redação para o caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, para modificar a forma de organização da Diretoria. Em virtude da deliberação acima, os mencionados artigos passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8° - A Diretoria será constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico e os demais Diretores sem designação específica. (7) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (8) Em face da renúncia dos atuais diretores, eleger para ocupar os cargos de Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, residente e domiciliado na Rua Macedo Ludolf nº 166, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; de Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, residente e domiciliado na Rua Arroio Fundo nº 270, Anil, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; de Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, residente e domiciliado na Rua Lagoa das Garças n° 200, apto. 103, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; de Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 835.096.317-49, residente e domiciliada na Rua Lagoa das Garças n° 200, apto. 902, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e de Diretores sem designação específica, os Srs. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, residente e domiciliado na Rua Otávio Correia nº 34, Urca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, residente e domiciliado na Rua Almirante Guillobel, nº 37, apto. 501, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores são eleitos para um mandato de 2 (dois) anos ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria. Os membros da Diretoria ora eleitos tomaram posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (9) Aprovar o montante global anual de R$ R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração dos membros da Diretoria. (10) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Diário Mercantil. (11) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. RJ, 27/09/06. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto Osorio - Secretário. Acionistas Presentes: Brascan Imobiliária Incorporações S.A., Denise Goulart de Freitas, Luiz Fernando Moura. Luiz Fernando Moura. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1º - A Sapphire SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento imobiliário situado na Cidade do Rio de Janeiro. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Artigo 4o - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assebléias Gerais. Artigo 6o - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76, sempre que tal valor for inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Artigo 7o - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. Capitulo III - Da Administração - Artigo 8º - A Diretoria será constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. Artigo 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de qualquer dos Diretores isoladamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. Capitulo IV - Assembléia Geral. Artigo 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercicio Social e Lucros. Artigo 14 - O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. e Luiz Fernando Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 27/09/06. Brascan Imobiliária Incorporações S.A. - Luiz Fernando Moura; Denise Goulart de Freitas; Luiz Fernando Moura; Marcus Bitencourt - Presidente da Assembléia; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro - Secretário da Assembléia. Visto do Advogado: Marcus Bitencourt - OAB/RJ nº 119.303. JUCERJA sob nº 1646527, data 18/10/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107201. Valor: R$ 8713,18"
                ],
                "107205": [
                    "V - Ata",
                    "LANGOSTA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA LANGOSTA PARTICIPAÇÕES S/A - 1. Data, hora e local: Aos 18/05/06, às 12:00 horas, na sede da Langosta Participações S/A (“Companhia”), à Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, os Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o anexo I desta ata. 3. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Secretário: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Langosta Participações S/A, com Sede e Foro à Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, III e 81 da LSA, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a Langosta Participações S/A em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 119.303, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF n° 079.268.757-40, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.476, bloco 1, apartamento 805, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito, portador da carteira de identidade n° 11660611-2, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF n° 056.742.627-05, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé nº 71, apartamento 202, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica, para um mandato de 2 (dois) anos. Ambos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração anual de cada um dos membros da Diretoria em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 18/05/06. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto de A. O. de Castro - Secretário. Visto da Advogada: Carolina Landau - OAB-RJ 114.235. JUCERJA sob o NIRE 33.3.0027865-6 em 25/05/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107205. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "107200": [
                    "V - Ata",
                    "MAVERICK'S PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA MAVERICK´S PARTICIPAÇÕES S.A. Data, hora e local: Aos 24/08/06, às 12:00 horas, na sede da Maverick's Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, os Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt. Secretário: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Maverick's Participações S.A., com sede e foro na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, conforme determinado nos artigos 80, III e 81 da LSA, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e II desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo III desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a Maverick's Participações S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 119.303, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 079.268.757-40, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.476, bloco 1, apartamento 805, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 137.896, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.742.627-05, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé nº 71, apartamento 202, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos para um mandato de 2 (dois) anos. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de cada um dos membros da Diretoria em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VI - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Acionistas: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 24/08/06. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Visto da Advogada: Carolina Landau - OAB-RJ 114.235. JUCERJA sob Nire nº. 33.3.0027925-3 data 30/08/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 107200. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "107181": [
                    "V - Ata",
                    "AGAPANTO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.948.000/0001-67\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027834-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006. 1. Data, Horário e Local - Dia 13 de novembro de 2006, às 08h, na sede social, Avenida Graça Aranha nº 26, salão 801 (parte), Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. Mesa Dirigente - Raul Calfat, Presidente; Alexandre Silva D'Ambrosio, Secretário. 5. Deliberações - a) Tendo em vista as renúncias do Sr. José James Mendes Pessoa e do Sr. Guilherme Perboyre Cavalcanti, foram eleitos os Srs. Raul Calfat, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.216.686-7-SSP/SP e do CPF/MF nº 635.261.408-63 para ocupar o cargo de Diretor Presidente, Alexandre Silva D'Ambrosio, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.124.595-SSP/SP e do CPF/MF nº 042.170.338-50 e Luis Felipe Schiriak, argentino, casado, contador, portador do Registro Nacional de Estrangeiro nº W268.097K e do CPF/MF nº 607.757.007-97, para ocuparem os cargos de Diretores sem designação especial, todos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Amauri nº 255, 13º andar, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2007. Os eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. b) Foi aprovada a mudança da sede social da Companhia para a Rua Amauri nº 255, 10º andar, cj. B, Capital do Estado de São Paulo. c) Em razão da mudança da sede social, foi aprovada a alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Rua Amauri, nº 255, 10º andar, cj. B, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. 6. Observações Finais - a) Em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos; b) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; c) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Raul Calfat, Presidente; Alexandre Silva D'Ambrosio, Secretário; p. Votorantim Participações S.A., Marcus Olyntho de Camargo Arruda e Raul Calfat; p. Votorantim Investimentos Industriais S.A., Raul Calfat e Alexandre Silva D'Ambrosio. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certidão - Certifico o Registro sob o nº 00001660164 em 14.12.2006. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107181. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "107197": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 3330026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de janeiro de 2007, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: Aprovação (a) do aumento do capital social da Companhia de R$ 196.464.504,15 (cento e noventa e seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos) para R$ 310.000.002,45 (trezentos e dez milhões, dois reais e quarenta e cinco centavos), através da capitalização de parte lucros acumulados; (b) da redução do capital social da Companhia de R$ 310.000.002,45 (trezentos e dez milhões, dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 50.681.858,19 (cinqüenta milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos); e (c) a conseqüente alteração do texto do artigo 5º do estatuto social da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Preliminarmente, foi autorizada a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 §1º da LSA. (ii) Em seguida, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 196.464.504,15 (cento e noventa e seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos) para R$ 310.000.002,45 (trezentos e dez milhões, dois reais e quarenta e cinco centavos), através da capitalização de parte dos lucros acumulados existentes nas Demonstrações Financeiras da Companhia de 30 de novembro de 2006, no valor de R$ 113.535.498,30 (cento e treze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos), com a emissão de 36.747.389 (trinta e seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil, trezentas e oitenta e nove) novas ações, ao preço de emissão de R$ 3,089620824 por ação, correspondente ao valor patrimonial da ação em 30 de novembro de 2006, nos termos do §1º do art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas. Em conseqüência da deliberação acima, o art. 5º do estatuto social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 310.000.002,45 (trezentos e dez milhões, dois reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 232.768.919 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentas e sessenta e oito mil, novecentas e dezenove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (iii) Em seguida, foi aprovada a redução do capital social da Companhia, considerado excessivo pelos acionistas, na forma do art. 173 da Lei das Sociedades Anônimas, de R$ 310.000.002,45 (trezentos e dez milhões, dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$ R$ 50.681.858,19 (cinqüenta milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), sem cancelamento de ações, perfazendo, portanto, uma redução de R$ 259.318.144,26 (duzentos e cinqüenta e nove milhões, trezentos e dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). A redução fica condicionada, entretanto, à inexistência de oposição de credores da Companhia durante o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme previsto no art. 174 da Lei das Sociedades Anônimas, e, ainda, à sua ratificação por posterior assembléia geral da Companhia, que deverá reunir-se em até 4 (quatro) meses a contar da data em que se completarem os 60 (sessenta) dias acima referidos. Tal assembléia geral, se ratificar a redução de capital, determinará as datas de pagamento e o valor a ser pago aos acionistas da Companhia, em uma ou mais parcelas. Fica desde já definido, porém, que o valor correspondente à redução de capital será pago aos acionistas da Companhia proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social e que tal pagamento será feito: (i) mediante a entrega aos acionistas da Companhia, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social, de até 32.293.735 (trinta e dois milhões, duzentas e noventa e três mil, setecentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal de emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53, todas de titularidade da Companhia, cujo valor patrimonial, por ação, conforme Demonstrações Financeiras da Companhia, datadas de 30 de novembro de 2006, é de R$ 8,03 (oito reais e três centavos); ou (ii) em moeda corrente nacional. A escolha entre os modos de pagamento caberá à assembléia geral que ratificar a redução de capital ora aprovada, que poderá, ainda, optar por pagar parte do valor da redução na forma do item “i” e parte na forma do item “ii”. (iv) Uma vez ratificada a redução do capital social da Companhia, o art. 5º do seu estatuto social passará a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ R$ 50.681.858,19 (cinqüenta milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), dividido em 232.768.919 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentas e sessenta e oito mil, novecentas e dezenove) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (v) Fica autorizada a diretoria da Companhia a tomar todas as providências para consumação da redução de capital ora aprovada, incluindo, sem limitação: (a) publicação do respectivo aviso, para os fins e efeitos do art. 174 da LSA, (b) arquivamento da presente ata na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de 60 dias da publicação e (c) assinatura dos termos de transferências das ações de emissão da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. a serem transferidas em pagamento da redução de capital. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário.\r\n\r\nId: 107197. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "106635": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: Em 4 de janeiro de 2007, às 10:00 horas na sede social da empresa, na Praça Alcides Pereira, 1, parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Membros do Conselho da Administração. Composição da Mesa: Presidente - Roy Reite, Secretário - Jorge Vidal Ferraz. Ordem do Dia: a) Autorizar a contratação pela Diretoria de contratos de empréstimo e/ou financiamento pela sociedade junto as empresas do Grupo Itaú, sediadas no Brasil ou Exterior, conforme determina o Artigo 9º, item a do Estatuto Social; b) Ratificar a contratação de operações de empréstimos e/ ou financiamento já realizadas pela sociedade. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, deliberou-se: a) aprovar a contratação, pela Diretoria, de operações de derivativos, empréstimos e/ou financiamentos junto as empresas do Grupo Itaú, sediadas no Brasil ou Exterior, com vencimento até término do exercício social de 2008, tornando-se, portanto desnecessária a aprovação do Conselho de Administração para cada uma das operações a serem contratadas; b) ratificar integralmente a contratação de derivativos, operações de crédito de empréstimos e/ou financiamentos por esta sociedade junto as empresas do Grupo Itaú, firmados em datas anteriores a presente. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, o Sr. Presidente deu por encerrado e concluídos os trabalhos. Em seguida suspendeu-se a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, a qual, após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Srs. Roy Reite, Oddbjorn Hjelle, Jorge Vidal Ferraz. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 4 de Janeiro de 2007. Roy Reite, Ariovaldo Santana da Rocha, Oddbjorn Hjelle, Jorge Vidal Ferraz. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aker Promar S.A. Certifico o deferimento em 25/01/2007, e o registro sob o número 1671420 e data de 25/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 106635. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "107207": [
                    "V - Ata",
                    "LANGOSTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.026.284/0001-05\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027865-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2006. Data, Horário e Local: Aos 21/09/06, às 18:00 horas, na sede social da Langosta Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, sala 1202 (parte), Centro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei n.o 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no Artigo 13, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76. (2) Alterar a denominação da Companhia para Emerald SPE S.A. Em decorrência da deliberação acima, o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Emerald SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” (3) Alterar o objeto social da Companhia para o seguinte: (i) a incorporação de edificações próprias e em condomínio; (ii) a promoção de loteamento de imóveis próprios; (iii) a locação de bens imóveis próprios; (iv) a coordenação, supervisão e fiscalização de obras civis; e (v) o planejamento, organização, implantação e administração de empreendimentos imobiliários próprios ou de terceiros de qualquer espécie, sejam hoteleiros, residenciais ou comerciais. Em decorrência da deliberação acima, o Artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) a incorporação de edificações próprias e em condomínio; (ii) a promoção de loteamento de imóveis próprios; (iii) a locação de bens imóveis próprios; (iv) a coordenação, supervisão e fiscalização de obras civis; e (v) o planejamento, organização, implantação e administração de empreendimentos imobiliários próprios ou de terceiros de qualquer espécie, sejam hoteleiros, residenciais ou comerciais”. (4) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22793-011, e aprovar a nova redação do Artigo 3º do Estatuto Social. Em decorrência da deliberação acima, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011”. (5) Alterar o prazo de duração da Companhia para o da consecução do seu objeto social. Em decorrência da deliberação acima o Artigo 4º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social.” (6) Excluir o Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que dispõe sobre os certificados representativos de suas ações. (7) Alterar o Capítulo III “Da Administração”, e seus respectivos Artigos, do Estatuto Social da Companhia, para modificar as regras relativas à Diretoria. Em virtude da deliberação acima, os mencionados Artigos passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8° - A Diretoria será constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, será convocada Assembléia Geral para designar o substituto, que exercerá as funções e completará o mandato do substituído. § 2º - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. § 3º - O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição, e será prorrogado automaticamente até a data da realização da Assembléia que vier a eleger a nova Diretoria. § 4º - A investidura dos Diretores será feita mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de “Atas de Reunião da Diretoria”. § 5° - A Assembléia Geral Ordinária fixará a remuneração global anual da Diretoria. § 6° - Ao Diretor Presidente da Companhia compete: I- Coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; II- Executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; III- Convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; IV- Designar o seu substituto nas suas ausências e impedimentos eventuais; V- Organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação da Diretoria, a execução das atividades da Companhia; e VI- Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da companhia. § 7° - Os demais Diretores terão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Artigo 9º - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. § 1º - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, serão convocadas pelo Diretor Presidente mediante comunicação por escrito expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior é dispensada sempre que estiver presente a totalidade dos membros da Diretoria. § 3° - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 10 - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Companhia. § 1° - A Diretoria poderá ainda contrair empréstimos, renunciar a direitos, transigir, conceder avais, fianças ou cauções, alienar, hipotecar, empenhar e, de qualquer forma, onerar os bens da Companhia. § 2° - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Artigo 11 - Com as ressalvas constantes dos parágrafos abaixo, os instrumentos que contiverem quaisquer obrigações para a Companhia, sob pena de nulidade, serão assinados conjuntamente, por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador ou, ainda, por 2 (dois) procuradores. § 1º - Na emissão de duplicatas e respectivos endossos para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Companhia, será suficiente a assinatura de um único Diretor ou procurador. § 2º - A exigência de 2 (dois) procuradores não se aplica aos casos de mandatos outorgados a advogados, despachantes, agentes de propriedade industrial, agentes de exportação e a pessoas jurídicas. § 3º - Os Mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos ou por prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula “ad judicia”. § 4º - A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para a prática de atos fora da sede social ou constituir um Procurador apenas para a prática de ato específico.” (8) Os atuais Diretores informaram a todos sobre seus pedidos de renúncia aos cargos que ocupavam na Diretoria da Companhia. Sendo assim, os acionistas aceitaram tais renúncias, agradecendo-lhes pela dedicação e relevantes serviços prestados à Companhia. (9) Em face da renúncia dos atuais diretores, eleger para ocupar o cargo de: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CRE e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, residente e domiciliado na Rua Macedo Ludolf nº 166, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Vice-Presidente, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 400.188-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, residente e domiciliado na Rua Arroio Fundo nº 270, Anil, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, residente e domiciliado na Rua Lagoa das Garças n° 200, apto. 103, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 835.096.317-49, residente e domiciliada na Rua Lagoa das Garças n° 200, apto. 902, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretores sem designação específica, os Srs. Sammy Frant, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.696-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 178.672.157-00, residente e domiciliado na Rua Otávio Correia nº 34, Urca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23.017-D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.724.207-15, residente e domiciliado na Rua Almirante Guillobel, nº 37, apto. 501, Lagoa, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores são eleitos para um mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria. Os membros da Diretoria ora eleitos tomaram posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (10) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 2.161.294,29 (dois milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), mediante a emissão de 2.161.295 (dois milhões, cento e sessenta e uma mil, duzentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,9999996714 por ação, fixado com base no valor do patrimônio líquido da Companhia apurado em 31/08/2006. (10.1.) Diante da renúncia expressa dos demais acionistas ao exercício do direito de preferência na subscrição do aumento de capital, conforme permitido pelo Artigo 171 da Lei 6.404/76, a acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A. manifestou o interesse de subscrever e integralizar a totalidade do aumento de capital com os seguintes bens: (i) Imóveis situados na Rua Jardim Botânico, nº 742, aptos. 303, 304 e 402, todos situados no Bloco 2, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, descritos e caracterizados, respectivamente, nas matrículas nºs 88.583, 88.584 e 88.590 do 2º Registro Geral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital; (ii) Imóveis situados na Rua Lagoa das Garças, nº 40, aptos. 1802, 2002 e 2202, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, descritos e caracterizados, respectivamente, nas matrículas nºs 271.408, 271.416 e 271.424 do 9º Registro Geral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital; (iii) Imóvel situado na Rua Lagoa das Garças, nº 200, apto. 1401, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 255.721 do 9º do Registro Geral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital; e (iv) Imóvel situado na Av. Luiz Aranha, nº 820, apto. 201, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 211.842 do 9º Registro Geral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital. (10.2.) Nomeada a sociedade Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda. para elaborar os laudos de avaliação exigidos por lei, o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 89.1.00165-1, representante da referida sociedade, aceitou a designação, entregando os laudos ao Diretor-Presidente e permanecendo à disposição para esclarecimentos. (10.3.) Procedida a leitura dos laudos de avaliação, que constituem o anexo II desta ata e parte integrante da mesma, a Brascan Imobiliária Incorporações S.A. e os demais acionistas presentes aprovaram integralmente os laudos de avaliação apresentados. (10.4.) A acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A. subscreveu e integralizou a totalidade do aumento de capital mediante a conferência dos bens acima mencionados, com todos os seus direitos e obrigações, assinando o respectivo Boletim de Subscrição, que constitui o anexo III desta ata e é parte integrante da mesma. (10.5.) Foi aumentado, então, o capital social da Companhia, passando de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para R$ 2.162.294,29 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). (11) Em conseqüência da deliberação acima, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 2.162.294,29 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), dividido em 2.162.295 (dois milhões, cento e sessenta e duas mil, duzentas e noventa e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (12) Aprovar o montante de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração anual para cada um dos membros da Diretoria. (13) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o Diário Mercantil. (14) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social cuja redação consta do Anexo I da presente ata. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. RJ, 21/09/06. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto Osorio - Secretário. Acionistas Presentes: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. Luiz Fernando Moura, Denise Goulart de Freitas; Luiz Fernando Moura. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1º - A Emerald SPE S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Companhia tem por objeto: (i) a incorporação de edificações próprias e em condomínio; (ii) a promoção de loteamento de imóveis próprios; (iii) a locação de bens imóveis próprios; (iv) a coordenação, supervisão e fiscalização de obras civis; e (v) o planejamento, organização, implantação e administração de empreendimentos imobiliários próprios ou de terceiros de qualquer espécie, sejam hoteleiros, residenciais ou comerciais. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011. Artigo 4o - A Companhia tem prazo de duração determinado até a consecução do objeto social. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 2.162.294,29 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), dividido em 2.162.295 (dois milhões, cento e sessenta e duas mil, duzentas e noventa e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do Artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. Artigo 6o - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos §§ 3º e 4º do Artigo 45 da Lei nº 6.404/76, sempre que tal valor for inferior ao valor de patrimônio liquido constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral. Artigo 7o - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração. Artigo 8º - A Diretoria será constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que designará o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, será convocada Assembléia Geral para designar o substituto, que exercerá as funções e completará o mandato do substituído. § 2º - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. § 3º - O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição, e será prorrogado automaticamente até a data da realização da Assembléia que vier a eleger a nova Diretoria. § 4º - A investidura dos Diretores será feita mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de “Atas de Reunião da Diretoria”. § 5° - A Assembléia Geral Ordinária fixará a remuneração global anual da Diretoria. § 6° - Ao Diretor Presidente da Companhia compete: I- Coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; II- Executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; III- Convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; IV- Designar o seu substituto nas suas ausências e impedimentos eventuais; V- Organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação da Diretoria, a execução das atividades da Companhia; e VI- Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da companhia. § 7° - Os demais Diretores terão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Artigo 9º - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. § 1º - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, serão convocadas pelo Diretor Presidente mediante comunicação por escrito expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior é dispensada sempre que estiver presente a totalidade dos membros da Diretoria. § 3° - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 10 - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Companhia. § 1° - A Diretoria poderá ainda contrair empréstimos, renunciar a direitos, transigir, conceder avais, fianças ou cauções, alienar, hipotecar, empenhar e, de qualquer forma, onerar os bens da Companhia. § 2° - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Artigo 11 - Com as ressalvas constantes dos parágrafos abaixo, os instrumentos que contiverem quaisquer obrigações para a Companhia, sob pena de nulidade, serão assinados conjuntamente, por 2 (dois) Diretores, por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador ou, ainda, por 2 (dois) procuradores. § 1º - Na emissão de duplicatas e respectivos endossos para cobrança, bem como no endosso de cheques para depósito em conta da Companhia, será suficiente a assinatura de um único Diretor ou procurador. § 2º - A exigência de 2 (dois) procuradores não se aplica aos casos de mandatos outorgados a advogados, despachantes, agentes de propriedade industrial, agentes de exportação e a pessoas jurídicas. § 3º - Os Mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos ou por prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula “ad judicia”. § 4º - A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para a prática de atos fora da sede social ou constituir um Procurador apenas para a prática de ato específico. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1o - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2o - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do Artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2o - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2o - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Brascan Imobiliária Incorporações S.A. e Luiz Fernando Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 21/09/06. Brascan Imobiliária Incorporações S.A. - Luiz Fernando Moura, Denise Goulart de Freitas; Luiz Fernando Moura; Marcus Bitencourt - Presidente da Assembléia; Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro - Secretário da Assembléia. Visto do Advogado: Marcus Bitencourt - OAB-RJ 119.303. JUCERJA sob nº 1645685 em 16/10/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107207. Valor: R$ 12683,02"
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                "106733": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 106733. Valor: R$ 3427,20"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 106737. Valor: R$ 3113,04"
                ],
                "77021": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2005. MATERIAL COMPOSTO DE 02 PÁGINAS, NOMEADAS SEQUENCIALMENTE.\r\n\r\nOBS.: MATERIAL JÁ FOI PAGO PELO CLIENTE EM 15/12/2006, ATRAVES DO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nCONFORME RECIBO EM ANEXO.O cliente efetuou o pagamento em 29/01/2007.\r\n\r\nId: 77021. Valor: R$ 23919,00"
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                "107192": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BRASILEIRA DE AMARRAS “BRASILAMARRAS”\r\n\r\nCNPJ 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300139303\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 29 de novembro de 2006. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 15:00 horas, em sua sede social, à Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas, representando a totalidade das ações, atendendo a convocação por carta enviada a cada acionista no dia 16 de outrubro de 2006. Assumindo a Presidência dos trabalhos, o Sr. Elízio Moreira da Fonseca, que convidou para Secretário o Sr. Ivan Gouvêa Labouriau, declarou que tinham sido cumpridos os requisitos do artigo 133 da lei 6.404/76 com a publicação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.05, no Diário Oficial-RJ de 31 de agosto de 2006 e Valor Econômico de 31 de agosto de 2006. Declarou ainda o Sr. Presidente que os documentos em questão mereceram do Conselho de Administração aprovação unânime. A Assembléia, respeitadas as abstenções legais, por unanimidade, tomou as seguinte deliberações: 1) Aprovou a absorção do prejuízo do exercício, no valor de R$ 2.069.148,51 (Dois milhões, sessenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), pela conta de Reservas de Lucros; 2) Aprovou o aumento do Capital Social pelo valor total de R$ 2.440.931,71 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), com emissão de 244.093.171 (Duzentos e quarenta e quatro milhões, noventa e três mil, cento setenta e uma) novas ações ordinárias nominativas ao valor de R$ 0,01 (Um centavo) cada, utilizando os passivos registrados em Conta de Mútuo, sendo: i) Marajó Comércio e Representações Ltda pelo valor de R$ 1.244.875,17 (Um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), correspondentes a 124.487.517 (cento e vinte e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezessete) novas ações ordinárias nominativas ao valor de R$ 0,01 (Um centavo) cada; e ii) Vicinay S/A pelo valor de R$ 1.196.056,54 (Um milhão, cento e noventa e seis mil, cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente a 119.605.654 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e quatro) novas ações ordinárias nominativas ao valor de R$ 0,01 (Um centavo) cada. Em conseqüência do aumento do capital social, o artigo 4º do Estatuto Social terá o seguinte teor: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 8.858.813,10 (Oito milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e treze reais e dez centavos), dividido em 885.881.310 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e dez) de ações ordinárias nominativas no valor de R$ 0,01 (um centavo) cada.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata que foi feita em conformidade com o art. 130 da Lei nº 6.404 de 15.12.76 e lida após foi aprovada por todos os acionistas presentes: Elizio Moreira da Fonseca - Presidente, Marajó Comércio e Representações Ltda. p.p. Iñigo Vicinay Múgica, Vicinay S/A. p.p. Francisco de Borja Vicinay Pérez, Iñigo Vicinay Múgica, Francisco de Borja Vicinay Pérez, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Luis Maria Cañada Vicinay, Ivan Gouvêa Labouriau e Aurélio José Baeza Roman - Acionistas. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elízio Moreira da Fonseca - Presidente da Mesa. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001665462 em 08/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107192. Valor: R$ 1923,04"
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                "107189": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS “BRASILAMARRAS”\r\n\r\nC.N.P.J. 29.566.858/0001-08\r\n\r\nNIRE 33300139303\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2006. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, às 10:00 horas, em sua sede social, na Rua Engenheiro Fábio Goulart, nº 40 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, reuniram-se os Conselheiros da Companhia, Srs. Elízio Moreira da Fonseca - Presidente - Francisco de Borja Vicinay Pérez - vice-presidente, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Ivan Gouvêa Laboriau e Aurélio José Baeza Roman - Membros. Convidaram a mim, Ivan Gouvêa Laboriau, para secretariar os trabalhos e lavrar esta Ata. O Presidente do Conselho disse aos membros ali presentes que foram encaminhados pela Diretoria executiva da Empresa o Balanço Patrimonial, o Relatório da Diretoria e demais documentos relativos ao exercício social findo em 31/12/2005, para exame e aprovação. Após examinados foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente disse que, cumprindo exigências legais, a Assembléia Geral de Acionistas deverá aprovar: 1) A absorção do prejuízo do exercício, no valor de R$ 2.069.148,51 (Dois milhões, sessenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), pela conta de Reservas de Lucros; e 2) O aumento do Capital Social pelo valor total de R$ 2.440.931,71 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), com emissão de 244.093.171 (Duzentos e quarenta e quatro milhões, noventa e três mil, cento e setenta e uma) novas ações ordinárias nominativas ao valor de R$ 0,01 (Um centavo) cada, utilizando os passivos registrados em Conta de Mútuo, sendo: i) Marajó Comércio e Representações Ltda pelo valor de R$ 1.244.875,17 (Um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), correspondente a 124.487.517 (cento e vinte e quatro milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil, quinhentas e dezessete) novas ações ordinárias nominativas ao valor de R$ 0,01 (um centavo) cada; e ii) Vicinay S/A pelo valor de R$ 1.196.056,54 (Um milhão, cento e noventa e seis mil, cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente a 119.605.654 (Cento e dezenove milhões, seiscentas e cinco mil, seiscentas e cinqüenta e quatro) novas ações ordinárias nominativas ao valor de R$ 0,01 (Um centavo) cada. Nada mais havendo para ser tratado e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, o Presidente deu por encerrada a Reunião, sendo lavrada esta Ata qua vai assinada pelos Conselheiros presentes: Elízio Moreira da Fonseca - Presidente - Francisco de Borja Vicinay Pérez - vice-presidente, Iñigo Vicinay Múgica, Juan Ignácio Vicinay de la Tajada, José Maria Vicinay Pérez, Aurélio José Baeza Roman e Ivan Gouvêa Laboriau - Membros. Esta Ata é cópia fiel do livro próprio. Elízio Moreira da Fonseca - Presidente. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001665460 em 08/01/2007. Valeira G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 107189. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "107142": [
                    "V - Convocação",
                    "COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRASCAM\r\n\r\nCNPJ 32.068.371/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos para Assembléia Geral Extraordinária os cooperados da COOBRASCAM, data: 02.03.07, às 09:00 h em 1ª convocação ou às 10:00 h em 2ª e por ultimo às 11:00 h em 3ª convocação, no auditório da Cooperativa à Rod. Presidente Dutra 555, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Leitura da ata da Assembléia anterior; b) Reforma Estatutária. Rio de Janeiro, 26.01.07. Nélio Sebastião Botelho - Presidente\r\n\r\nId: 107142. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "106632": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 08 de fevereiro de 2007, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\n1. DIVIDENDO\r\n\r\n1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,315536 por ação.\r\n\r\n1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\n2. ATENDIMENTO\r\n\r\n2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária.\r\n\r\n2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSão Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo\r\n\r\nBelo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo \r\n\r\nPorto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo\r\n\r\nCuritiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja\r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nBrasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nJEFFREY COPELAND BRANTLY\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 106632. Valor: R$ 1228,08"
                ],
                "107182": [
                    "V - Convocação",
                    "LORNE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.120.900/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14/02/2007, às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h. em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Aumentar o capital social em R$ 9.000.000,00, passando-o de R$ 1.000.000,00 para R$ 10.000.000,00, mediante subscrição e integralização com créditos por mútuos detidos pelos acionistas contra a Companhia, com correspondente emissão de 9.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal. 2) Reformar o Artº. 5º dos Estatutos Sociais, de modo a refletir a deliberação que for tomada nos termos do item 1) acima. 3) Assuntos gerais. Niterói, 29 de janeiro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 107182. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "105240": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 05 de fevereiro de 2007, às 09:00hs, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar concessão de garantia em favor da afiliada Participações São Matheus S.A. 2. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 105240. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "106081": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106081. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "106203": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ. 73.813.016/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106203. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "106337": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ. 33.115.817/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106337. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "106516": [
                    "V - Convocação",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2007, às 09h00m, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membros para o Conselho de Administração. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 106516. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "106517": [
                    "V - Convocação",
                    "MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA . Ficam os acionistas da Companhia convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, em 1ª convocação às 10:00 horas do dia 09/02/07, em 2ª convocação às 10:00 horas do dia 16/02/07, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: (a) eleição de diretor; e (b) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 26/01/2007.\r\n\r\nId: 106517. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "99205": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "LUIZ FERNANDO DE MOURA\r\n\r\nCPF: 455.871.917-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MOURA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012126, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares constituído de 39 unidades, na ESTRADA DA VARZEA DAS MOÇAS LOTE 1A - ITAIPÚ, município de NITEROI. (Processo nº E-07/201849/2006)\r\n\r\nId: 99205. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "107144": [
                    "V - Convocação",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 08 de fevereiro de 2007, às 8:00 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Fechamento de filial; B) Eleição de um membro na diretoria; e C) Alteração do art. 12 do Estatuto Social. Colocamos desde já à disposição dos srs. acionistas na sede da companhia, o documento pertinente à matéria a ser debatida nesta assembléia. São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 107144. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "101740": [
                    "V - Convocação",
                    "DELTA 2002 ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 05.037.566/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS - Ficam convocados os Srs. Quotistas da Delta 2002 Energia Ltda. a reunirem-se em Reunião Geral Ordinária e Extraordinária de Quotistas que será realizada no dia 5 de Fevereiro de 2007, na sede social localizada na Avenida Atlântica, n.º 1.130, 7º andar, bairro Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; 2) Receber o Parecer do Conselho Fiscal e deliberar acerca das ações a serem tomadas pela Sociedade; 3) Verificar a regularização fiscal da Sociedade junto à Contadora da mesma; 4) Deliberar sobre o aumento do Capital Social da empresa; 5) Deliberar acerca da mudança do objeto social da Sociedade; 6) Deliberar acerca da alteração do Contrato Social da Sociedade; 7) Tratar de Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 101740. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "101757": [
                    "V - Convocação",
                    "DELTA 2002 ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 05.037.566/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS - Ficam convocados os Srs. Quotistas da Delta 2002 Energia Ltda. a reunirem-se em Reunião Geral Ordinária e Extraordinária de Quotistas que será realizada no dia 5 de Fevereiro de 2007, na sede social localizada na Avenida Atlântica, n.º 1.130, 7º andar, bairro Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; 2) Receber o Parecer do Conselho Fiscal e deliberar acerca das ações a serem tomadas pela Sociedade; 3) Verificar a regularização fiscal da Sociedade junto à Contadora da mesma; 4) Deliberar sobre o aumento do Capital Social da empresa; 5) Deliberar acerca da mudança do objeto social da Sociedade; 6) Deliberar acerca da alteração do Contrato Social da Sociedade; 7) Tratar de Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 101757. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "83308": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCPF: 949.541.277-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALBERTO MARTINS DA SILVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012144, com validade até 28 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares e comerciais, constituído 151 unidades, na RUA JOAQUIM COSTA LIMA, 703, ÁREA A - PIAM, município de BELFORD ROXO. (Processo No: E-07/200386/2006)\r\n\r\nId: 83308. Valor: R$ 372,47"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "105229": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.278.22-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 12 de fevereiro de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) conceder autorização à Companhia para captar recursos no valor de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais), sob a forma de dívida, mediante: i) a emissão, para subscrição pública, de notas promissórias de Zain; ou ii) a contratação de mútuo com instituições financeiras, observadas as condições de mercado (“Mútuo”); (ii) em relação à matéria de que trata o item anterior, autorizar a Diretoria de Zain a praticar todo e qualquer ato necessário à emissão das notas promissórias ou à contratação de Mútuo, especialmente no que se refere à contratação das instituições financeiras para coordenação e intermediação da emissão das notas promissórias e à outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias ou da instituição concedente de Mútuo, conforme o caso.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 105229. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "106528": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2007, às 09h30m, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição de membros para o Conselho de Administração. O percentual para requerimento de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante (cf. instruções CVM nºs. 165/91 e 282/98). Conforme o disposto no §3º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 106528. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "107177": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.607.723/0001-89\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nMEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A., na qualidade de acionista controladora direta de Newtel Participações S.A., e indireta de Telpart Participações S.A., Telemig Celular Participações S.A., Telemig Celular S.A., Tele Norte Celular Participações S.A. e Amazônia Celular S.A. (as “Companhias”) vem a público informar a decisão de engajar os serviços da Merrill Lynch & Co. para realização de estudos e adoção de processos visando à avaliação de alternativas estratégicas relativas aos seus investimentos na Telemig Celular S.A. e na Amazônia Celular S.A. \r\n\r\nA Administração da signatária voltará ao mercado tão logo haja informações relevantes acerca do assunto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores de\r\n\r\nMem Celular Participações S.A.\r\n\r\nId: 107177. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "107212": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.287.987/0001-17\r\n\r\nBOLETIM DE SECRETARIA - ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DA SGORJ TRIÊNIO 2007/2010 - CONVOCAÇÃO - O Presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro - SGORJ convoca uma Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na sede da SGORJ, no Largo do Machado, 54 Andar A no dia 05 de março de 2007, às 08:00h, em primeira convocação, ou às 08:30h, em segunda convocação, com encerramento previsto para às 17:00h para deliberar, sobre a seguinte ordem do dia: tomada do conhecimento do balanço e da situação econômica financeira da SGORJ, a eleição de sua nova Diretoria, para o triênio 2007/ 2010. No que se refere a esta última, poderão os senhores associados utilizarem-se de urna existente na sede da SGORJ. Poderão ainda os associados, se assim o desejarem, utilizar a via postal, através das cédulas que lhes serão oportunamente encaminhadas. Hugo Miyahira - Presidente.\r\n\r\nId: 107212. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "107180": [
                            "V - Ata",
                            "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Nas publicações do Edital de Convocação que saíram em 23, 24 e 25/01/07 no DOERJ onde se lê: Assembléia Geral Extraordinária, leia-se: Assembléia Geral Ordinária.\r\n\r\nId: 107180. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "106664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.548.006/0001-45\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL. A empresa é extinta, não deixando ativo, nem passivo. Os sócios dão-se recíproca quitação. Petrópolis, 31/12/2006. José Claudio Henrichs e Vera Maria da Costa Bento Henrichs.\r\n\r\nId: 106664. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "107219": [
                            "V - Convocação",
                            "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nRCPJ/RJ: 200.612.291127174\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem, em segunda convocação, às 15:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva n.º 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), mediante a emissão de 570.000.000 (quinhentos e setenta milhões) de novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e 2. Reforma do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência da deliberação referida no item anterior. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 107219. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "69965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012063, com validade até 01 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar a linha de transmissão denominada Jacarepaguá-Itapeba, na ENTRE A SUBESTAÇÃO JACAREPAGUÁ (22º55'24''LAT/43º25'16''LONG) E A SUBESTAÇÃO ITAPEBA (22º55'59'' LAT/43º25'53''LONG) - JACAREPAGUÁ/RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201874/2002)\r\n\r\nId: 69965. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "69966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012062, com validade até 01 de dezembro de 2011, que a autoriza o operar a linha de transmissão denominada Ramal Cimento Tupi, na DA TORRE 18 DA LT VOLTA REDONDA-SAUDADE (UTM 7508084N E 589049E) ATÉ A SETC CIMENTO TUPI (UTM 7509114N E 589248E) - JARDIM SUIÇA/JARDIM BELMONTE, município de VOLTA REDONDA/BARRA MANSA. (Processo No: E-07/204251/2004)\r\n\r\nId: 69966. Valor: R$ 403,41"
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                        "69102": [
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012000, com validade até 28 de novembro de 2011, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominada Barão de Juparana, na ESTRADA SÃO SEBASTIÃO DE LACERDA, S/N - BARÃO DE JUPARANÃ, município de VALENÇA. (Processo n E-07/204450/2002)\r\n\r\nId: 69102. Valor: R$ 341,53"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011997, com validade até 28 de novembro de 2011, que a autoriza a operar a subestação de energia eletrica denominada Quatis, na RUA AVELINO BATISTA SOARES, 114 - QUATIS, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/204462/2002)\r\n\r\nId: 68219. Valor: R$ 341,53"
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                        "69101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011978, com validade até 28 de novembro de 2011, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominada Centenário, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, KM 236 - CENTENÁRIO, município de VASSOURAS. (Processo Nº E-07/204125/2002)\r\n\r\nId: 69101. Valor: R$ 341,53"
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                        "84740": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DON QUIXOTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX\r\n\r\nCNPJ: 29.102.662/0001-54\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2005: Giuliana Azerrad Fortunati, Janine Santos Godinho Rodrigues, Luciana Lacombe Magoulas, Luísa Macedo Ferreira, Mariana Airosa Villano, Rodrigo Soares Vieira, Vinicius Campos de Oliveira, Yuri Cavalcante Amorim. Diretora: Amélia Lacombe - Aut. Parecer nº 123/93 CEE/RJ, Secretário: Jeronimo Martins Gomes - Reg.: 797/91.\r\n\r\nId: 84740. Valor: R$ 310,59"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda., situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio, em 2006 (1º semestre) - Alessandro Lauriano Leite, Álvaro Luiz de Oliveira Soares Filho, Ana Carolina da Silva Monteiro, André Costa Meleiro, Bruna Leticia Serafim de Sousa, Bruna Neves do Amaral, Cauê Barbosa de Mattos, João Filipe Lima Vitorio, Juliana Martins da Silva, July Chrizia Yung de Araujo, Leonardo do Nascimento Protés, Rodolfo Christiano Lima da Silva, Rosineia do Socorro Pimenta, Sara Aparecida Pinho Machado, Taciano Queiroz, Thallys Siqueira Pereira,Thiago Fonseca Pereira,Thiago Salgado Ferreira.2006(2º semestre)-Alberthson Ottaiano Studart Maia, Daniel Siqueira Cardoso, Erika Thais dos Santos Felipe, Felipe Pimenta El-Nabti, Gustavo Augusto Ferreira Valdez, Jeane da Silveira Vieira Lessa, Lorena de Souza Rocha Cardoso, Luis Felipe Cypriani de Almeida, Marcia Alves da Silva, Mariana Sodré Marinho de Mello, Mario Vieira Neto, Matheus Oliveira de Almeida, Samara Bezerra Lopes, Tatiana Vieira Lima Braz, Valdete Ribeiro da Silva, Vinicius Ramalho da Silva.Formação Geral do Ensino Médio, em 2006- Aline Machado Vieira, Allyne Gonçalves Guimarães, Amarildo Neves Pereira Filho, Anália da Silva Borges, Andrea Luiza Blanco, Andressa Cardoso dos Santos Costa, Antônio Carlos Silva Teixeira, Artur Serpa Coelho, Bianca Eleoterio Lopes Soares, Bruno de Paula Coutinho, Bruno Macedo da Silva, Camila Rampazo de Castello Branco, Carolina Monteiro Lisboa, Danillo Oliveira Marques, Dayanne da Silva Prudencio, Elisangela Pires Querino de Araujo, Eluana Landi Damartini, Fernanda Salgueiro de Barros, Flora Meirinho Galvão, Iury Santana Camara, Ivair Barroso Junior, Jacqueline Martins Schneider, João Marcos de Souza Carvalho, José Claudio Marins da Silva Junior, Júlia Gualtiero Portugal, Karina Santos de Souza, Kary Hellen Marins Subieta, Lavinia Magalhães Ianni, Lincoln Alves Vignoli, Lorena Menezes Monteiro de Souza, Lucas Correa Barroso Souto, Ludmila Gervásio de Araujo, Marcelle Alves Bacos Marroig, Mariana Ferreira Paes Leite, Mariana Mello da Silva Araujo, Mariana Rocha Amarante Corrêa, Matheus Paulo Moraes, Mellina Santos Escada, Michelle de Siqueira Andrade, Mylla Freitas Alves Firmo de Lima, Natália Ribeiro Moutella Perrotta, Ohanna da Silva Mourão, Paula Cavalcante de Andrade, Rafael Brito Nascimento, Renan Abdalla Bandeira, Roberta Araujo Albano, Robson Miranda Moreira, Rodrigo Queiroz da Silva Cordeiro, Thiago Ramalho Rodrigues, Vanessa dos Santos Pontes, Victor da Silveira Cabral, Wanderson da Silva Santos.João Raposo, Diretor, Registro MEC nº 96, Erivaldo Vasconcelos da Silva, Secretário, Registro nº 479/85-SEE/RJ. \r\n\r\nId: 107202. Valor: R$ 1488,69"
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                        "87310": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO M3\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO M3 MARCA DE ENSINO Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 05.321.982/0001-37\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUÍNTES: Ensino Médio - 2006: Ágatha Regina Nascimento Sousa, Alda Maria Gorne de Barros Alencar, Alexandre Lacerda de Moura Oliveira, Aline Viana de Oliveira, Amãna Andréa Teixeira Vieira, Amanda Cristina Passos Alves, Ana Carolina de Almeida Tavares, Anna Clara Nascimento Pombo do Amaral, Arthur Matta Moura, Bárbara Vianna Silva Mattos, Beatriz Alencar Ribeiro, Beatriz Louzano Meirelles Gomes, Bianca Priscila Alves da Silva, Bruna Gomes Pinto, Bruna Pachú Godinho, Bruna Ribeiro Peçanha, Bruno Cesar Pereira Barreto, Bruno Dias Cardoso de Carvalho, Bruno Kraucher Vieira Ferreira, Bruno Mariosa de Campos, Bruno Petti de Assumpção Borges, Bruno Rocha Amaral da Silva, Camila Jannotti de Souza, Camila Morgado Duarte da Fonseca, Carla da Silva Antunes, Carlos Gabriel Baptista Pereira Farsura, Carolina de Oliveira Caruso, Cynthia Cristina Narciso da Silva Azevedo, Cyntia Belz dos Reis, Daniel Affonso de Moraes, Daniel Batista de Souza, Daniel Cavalcanti Coutinho, Daniele Rosa da Conceição, Danielle Duque Estrada Pacheco, Danilo Bezerra, Deborah Leal de Souza Magalhães, Douglas Moreira Machado, Dúrcio Belz dos Reis, Elisa Machado Costa, Emanuelle Matheus Lopes, Felipe de Oliveira Farias, Felipe Knappi de Oliveira, Fernanda Couzzi Velasco, Fernanda da Silva Pereira, Gabriel Ferreira Barbosa, Gabriela Trindade Pimentel dos Santos, Hans Müller Lopes de Araújo, Herbert Venicius Melo Gomes, Isabel de Alcantara Ribeiro Ramos, Jefferson Silva Assunção, Jéssica Figueiredo de Queiroz, Johás dos Passos de Almeida, José Mauricio Octaviano de Oliveira Junior, Josilaine dos Santos Ribeiro, Júlia Peluso Teixeira, Júlia Tavares de Campos Hefez, Karina Saldanha da Rocha, Karla Dayana da Silva, Katherine Sinhorelli de Lima, Kelyton Lyndenberg Torres da Silva, Keyson Barbosa Pimentel, Laís Higino Doro, Leandro Augusto Barbosa Vieira, Leonardo de Oliveira Regent, Lívia Cardoso Veiga, Lívia da Costa Pereira, Livia Pereira Vieira, Lorena Braga Rosa, Luciana Maria Negreiros Pedroso, Luciane de Macedo Russo Possidente, Luiz Alfredo Evelyn Simas, Luiz Felipe Rangel de Jesus, Marcelle da Silva Lima, Marcio Amaral de Oliveira Filho, Marcos Johny Lira da Silva, Maria Fernanda Pacheco Ferreira da Silva, Maria Isabel Gomes Lobo, Mariana Coutinho Telles, Mariana de Barros Baptista, Mariana Silva Figueiredo, Marilene Rodrigues de Sousa, Marina Soares Alves, Marlon da Silva Amorim Gomes, Matheus Costa Diniz, Mathias do Valle Barbosa, Mayara Cíntia de Oliveira Silva, Myllena Paiva Pinto, Natalia Fortunato de Miranda, Natália Sica Teixeira, Nathália Cunha de Abreu, Nathália de Faria Almeida, Neilson Sant'Ana Silva, Pâmela Amélia de Souza Pimentel, Patrhycia Azelman Silva das Neves, Pedro Fellipe Paredes Santos, Rafael Villalba Sotomayor, Rafaela Damas Ribeiro dos Santos, Reinaldo Cerqueira Azevedo Júnior, Rochana Pimenta Francisco dos Santos, Sarah Chrispim Lima Gomes, Stéphany Fonseca Salviano, Sumaya Carvalho Felicio, Talita Silva Proença, Thais de Oliveira Assis, Thaís Menezes Castanheira, Thaísa da Silva Carvalho, Thamiris Charles Ribeiro, Thayná Moreira Cardoso de Carvalho, Thiago da Silva Echebarrena Sampaio, Thiago Faria Nascimento, Thiago Monteiro Marinho do Couto, Thiago Sampaio de Souza, Thiago Terto dos Santos, Tiago da Silva Xavier Filho, Tiago Magalhães Jou, Tuane Borges do Livramento Freitas, Victor Brito da Costa, Victor do Couto Pereira, Vitor Balestro Dias da Silva, Vivian Pôjo de Almeida, Ylla Kozlowski. Secretária: Cirléa Viana da Silva Reg: 054/95 CEE/RJ.\r\n\r\nId: 87310. Valor: R$ 1861,16"
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                            "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.291.486/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 106268. Valor: R$ 279,65"
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                        "107098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS\r\n\r\nCNPJ 74.050.360/0001-34\r\n\r\nRESULTADO DAS CONCORRÊNCIAS Nºs 1, 2 e 3: INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO - SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS, Rua da Matriz, 82 - Botafogo - Rio de Janeiro, CNPJ 74.050.360/0001-34, Convênio nº 001/2006 firmado com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, vem divulgar o resultado das Licitações para realização dos serviços abaixo.\r\n\r\n1) Empresa Vencedora: LJS CRIAÇÕES LTDA\r\n\r\nObjetivo: coordenação de pesquisa sobre violência, segurança pública e direitos humanos sob a ótica da mídia. \r\n\r\nValor: R$ 15.000,00\r\n\r\nCritério de Escolha: menor preço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/07/2006 \r\n\r\n2) Empresa Vencedora: Fio Terra Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nObjetivo: Pesquisa e redação de texto sobre o tema violência, segurança pública e direitos humanos sob a ótica da mídia. \r\n\r\nValor: R$ 36.000,00\r\n\r\nCritério de Escolha: menor preço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/07/2006 \r\n\r\n3) Empresa Vencedora: Amendola + Lutfi Projetos\r\n\r\nObjetivo: Serviço de design gráfico para o livro Segurança Pública e Direitos Humanos sob Ótica da Mídia\r\n\r\nValor: R$ 16.000,00\r\n\r\nCritério de Escolha: menor preço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/01/2007\r\n\r\nId: 107098. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "102017": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CYS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.947.594/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO NO ANO 2003: Elena Pantoja Sacramento, Vivian da Silva Lima; NO ANO 2004: Carla Maria Barros Ferreira, Claudia dos Santos Silva, Iza Silva de Albuquerque, Janice Maria dos Santos Soares, Juliane Caroline Barbosa Ribeiro, Liria da Silva Aguiar, Márcia dos Santos Bernardes, Priscilla Flavia Barbosa Ribeiro, Rita Maria Maciel, Viviane Regina da Costa; NO ANO 2005: Andréa Ferreira Coelho, Tatiane Emilia de Oliveira; TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NO ANO 2004: Elaine dos Anjos Moreira, Sandra Alves Guedes, Vênis da Silva Carlos Brizio Duarte; NO ANO 2005: Francisca Maria Pereira de Sousa, Roberta Coelho Lagrimante, Zélia de Souza Gonçalves. Diretora: Jucilene de Lima Castro - COREN 111753. Secretário Escolar: Roberto Gonçalves Bortolami - Of. E/COIE.E n.º 438, de 27/06/2001.\r\n\r\nId: 102017. Valor: R$ 652,12"
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                        "105566": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO FRANCISCO DE PAULA LTDA CNPJ 00.071.398/0001.57\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - 2002 - Fernanda Mendes de Souza/ Gabriela Nogueira Reis/2003 - Cristina Luiz Batista/2004 - Magna dos Santos Siqueira/ Michelle Bittencourt dos Santos Alves/ Priscila de Paiva Gonçalves/2005 - Alaine Cristina Pereira de Oliveira/ Cristina Tabata Teixeira de Souza/ Elaine Rocha Branco/ Luciana Gomes da Silva/ Milena Barreto Fernandes/ Priscila Braga Cardoso/ Maria Betania dos Santos Evangelista/ Rosiane de Jesus Soares/2006 - Amanda Santos de Pontes Galvanho - Diego Martins da Silva Patuares/ Diva Pereira Liger/ Eunice de Andrade Ribeiro/ Luiz Henrique Mourão de Brito/ Lucineia de Oliveira Paulo/ Maiara Azevedo da Silva dos Santos/ Monique Alves dos Santos/ Nanci Leão Monteiro Braga/ Viviane Borba de Souza Moreira/ CURSO TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA - 1999 - Suely Melo Dorea/2004 - Edson Carvalho da Silva/ Valeria Cristina de Almeida Alves/ 2006 - Bárbara Cavalcanti Monteiro Teixeira/ Bruno Campos dos Santos Reis/ Miler José de Souza Coelho/ CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - 2006 - Paula Cristina Gomes Silva/ Roseane da Silva Oliveira/ Rachel Ribeiro Alves Barbosa/ Rafael Pereira de Sá/ Diretora Aurila Maria Vidal Paes Landim Felix da Silva. Reg. 23.388 - Mec/ Rj - Secretária: Ana Maria Fernandes da Silveira - Reg.Public. D.O 06/04/1998 sob N° 03 fls.02.\r\n\r\nId: 105566. Valor: R$ 806,82"
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                        "105219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nEDIFÍCIO GONÇALVES LÊDO- BLOCO 03\r\n\r\nEDITAL: Os moradores do Edifício GONÇALVES LÊDO, representados por mais de ¼ dos moradores conforme documentação, convoca os Srs. Condôminos, na forma da letra “b” do Artigo 21º, letra “d” do Artigo 36º da Convenção do Conjunto Sesquicentenário da Independência e Artigo 1355 do Código Civil, a se reunirem em Assembléia Extraordinária, no próximo dia 11/02/2007, às 8 horas em 1ª convocação com a presença de 2/3 dos condôminos ou às 9 horas, em 2ª convocação com qualquer número, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Leitura da Ata anterior; b)Prestação de Contas do Síndico e Conselho Fiscal, c) Assuntos gerais, d) Destituição do Síndico e Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2007. Berenice Galvão Valença - Presidente da Comissão de Moradores.\r\n\r\nId: 105219. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "106667": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO REI\r\n\r\nL.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 73.753.899/0004- 30\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL em Fevereiro de 2006: Angélica Franco Martins. Abril de 2006: Ediane Silva de Abreu. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MEDIO no Ano Letivo de 2002: Bianca de Azevedo Ribeiro. Em Agosto de 2005: Claudia Lucia Silva de Oliveira. Setembro de 2005: Bruno de Mendonça Novis, Rone André Machado dos Santos. Outubro de 2005: Andrezza Fernanda Azeredo de Souza, Gilmar Ferreira Farias, Heri Yamada de Melo, Ilza Siqueira Lima, Vânia Alves dos Santos. Novembro de 2005: Suellen de Brito Finizio. Dezembro de 2005: Filipe Diniz Rangel, Fabiana Deccache Frade Moreira, Fernanda Findlay Rocha Arêas Haag, Janete Maria de Lima. Janeiro de 2006: Izadora Barros Barcellos, Maria Aparecida Guerreiro Abreu de Sá, Patrick Roiffé de Almeida. Fevereiro de 2006: Alessandra Alves Cunha de Souza, Alexandre de Souza Alcântara, Alexandre dos Santos Alves, André Nunes Paz Vieira, Angela Monteiro de Andrade, Carina do Amaral Franco, Claudia Elizabeth Lima dos Santos, Claudia Helena Belga do Vale, Claudia Soares Mendes de Souza, Claudio Marcio Pinheiro da Silva, Custodio Justo dos Santos, Danilo Guarnieri Tubbs, Denise dos Santos Braz, Eliana Queiroz de Almeida, Érica Silva Baptista Soares, Fabiana aparecida de Sant' Ana, Genivaldo José de Abreu, Janaina de Oliveira, Joelma Brito da Silva, Jorge Cardoso, Jose Eduardo da Silva Vieira, Julio César dos Santos, Leandro Jacinto da Silva, Lucineia da Silva, Lúcia de Fátima de Amorim Lopes, Marcela Dantas Sá, Marcelo de Figueiredo Macedo, Marcelo Paiva Mota, Márcio da costa Lima, Márcio de Mendonça Morette, Marcos Antonio Ribeiro Magalhães, Marcus de Amorim Raposo, Maria Núbia Borges Paiva Reis, Mateus Pinheiro Alves, Monique Ribeiro Correia, Natália Alencar Braga, Pedro da Costa, Geminiani Escobar, Raffael de Oliveira Pinto, Rubem Vasconcellos Pinheiro, Suzane Vargas Cabral, Tatiane Neri Domingues, Ubirajara Ribeiro Barboza, Valeria Cardoso da Silva, Vivian Peçanha Beiruth. Março de 2006: Natalia Monteiro da Fonseca. Maio de 2006: Girlene Maia White. Julho de 2006: Alex Sandro Alves da Silva, Moises Faria Leal.\r\n\r\nId: 106667. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "104471": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM-PÓS-MÉDIO-2005/2006: Adriana Campos de Oliveira, Aline da Silva Fidelis, Ana Lúcia Ferreira da Silva dos Santos, Ana Paula da Silva Souza, Arlen Moreno Lopes, Cleide Mara Marcelo Azedias, Gustavo dos Santos Oliveira, Monique Durade Araujo, Michele Boyd Zanetti de Moraes, Tatiana da Silva Telles, Thais Cristina dos Santos.TÉCNICO EM QUÍMICA-PÓS-MÉDIO-2005/2006: Ademilson de Oliveira Ferreira, Carla Moraes dos Reis, Daniele Cabral Peixoto, Jaciara Lopes Nunes de Abreu, Jadiel Barbosa da Silva, Rosângela Paula da Costa Maximiano.TÉCNICO EM QUÍMICA-PÓS-MÉDIO-2004/2005: Eduardo Luiz de Barros, Luiz Fernando Araujo da Câmara.ENSINO MÉDIO-2003: Ruben Henrique Fuentes Lima. ENSINO MÉDIO-2005: André Costa Ferreira. TÉCNICO EM QUIMICA-2004: Glaucio Costa de Oliveira, Ritta Dhessirê Dario Guimarães, Viviane Teixeira Paranhos. FORMAÇÃO GERAL:1991 - Márcia Cristina Lopes de Souza, 1992 - Wendel Barbosa de Araujo. Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - Sec. Reg.758-GB.\r\n\r\nId: 104471. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "104162": [
                            "V - Extravio",
                            "FRIOLINE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 32,312,712/0001-32,\r\n\r\nCOMUNICA o extravio do talão de notas fiscais D1 do nº 1351 ao nº 1400.\r\n\r\nId: 104162. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "107169": [
                            "V - Extravio",
                            "DESIDERATA PRESENTES MODA E CULTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 31.341.712/0001-06\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO. DESIDERATA PRESENTES MODA E CULTURA LTDA., localizada na Av. Rio Branco, 85 - 7º andar, inscrita no CNPJ nº 31.341.712/0001-06, declara para os devidos fins e legais efeitos que encontra-se extraviado o Alvará de Licença para Estabelecimento e o Cartão de Inscrição Municipal.\r\n\r\nId: 107169. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "107166": [
                            "V - Extravio",
                            "OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.016.105/0001-52\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO. OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA., localizada nesta cidade na Av. Rio Branco, 85 - 7º andar, inscrita no CNPJ nº 05.016.105/0001-52, declara para os devidos fins e legais efeitos que encontra-se extraviado o Alvará de Licença para Estabelecimento e o Cartão de Inscrição Municipal.\r\n\r\nId: 107166. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {},
                    "Extravio de Documentos": {}
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "106538": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\ncompras.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DAS SEGUINTES MARCAS: CASE, MICHIGAN, HUBER WARCO, FIAT ALLYS, DINAPAC, CATERPILLAR, VOLVO, MULLER, MERCEDES BENZ, FORD, GM/ CHEVROLET E VW.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 12 de Fevereiro de 2007, às 14:30 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) Resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nSylberto Gomes da Silva\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 106538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "106904": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 003/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 145/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (um) CAMINHÃO.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15 DE. FEVEREIRO DE 2007, às 14:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 106904. Valor: R$ 555,27"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "106581": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nERRATA. Licitação TP 04/2007. Onde se lê dia 22 de Janeiro de 2007, leia-se dia 15 de Fevereiro, mantendo as demais definições.\r\n\r\nId: 106581. Valor: R$ 144,42"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107088": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a pavimentação da Estrada Prefeito Rubens José de Macedo (trecho Estação Velha x Campo do Ideal - Martins Costa). Abertura e recebimento da documentação e proposta: 15/02/2007. Horário 10 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 23/01/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 107088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "107089": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto aquisição de materiais didáticos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 15/02/2007. Horário 13:00 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655.Em 24/01/2007 Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações. \r\n\r\nId: 107089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "107090": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 004/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto aquisição de gêneros alimentícios, limpeza e higiene para as Unidades Educacionais desta Prefeitura. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 16/02/2007. Horário 10:00 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ) das 11:00 às 16:00 hs. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661, em 24/01/2007. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 107090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "107091": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nE S T A D O D O R I O D E J A N E I R O\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 005/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a contratação de dois ônibus de no mínimo 44 lugares para Transporte de Alunos Universitários Residentes no Âmbito Municipal para a Universidade Severino Sombra - Vassouras. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 16/02/2007. Horário 14:00 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ) das 11:00 às 16:00 hs. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661, em 25/01/2007. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 107091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 09 de fevereiro de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes para todas as Secretarias desta Prefeitura até 31/12/2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 29 de Janeiro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa\r\n\r\nDir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nMatrícula 200.480\r\n\r\nId: 107107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107116": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 006/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo com capacidade de 16 (dezesseis) lugares.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 107116. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107104": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\n1)OBJETO: Implantação e locação mensal do serviço de acesso dedicado à Internet para a Prefeitura Municipal de Quissamã.\r\n\r\n2)PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 23 (vinte e três) meses, a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 15 de fevereiro de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5)VALOR ESTIMADO: R$ 326.716,48\r\n\r\n6)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n7)PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 107104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "107103": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCNPJ: 31.505.027/0001- 60\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (ENTREGA)\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, torno público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo n° E-07/200439/05, a Licença Prévia - LP para construção do perímetro de irrigação dos Tabuleiros de Quissamã localizado entre as rodovias estaduais RJ-178 e RJ-196, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Quissamã. Informa que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambienta!.\r\n\r\nId: 107103. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "107221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/07\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 15/02/07 às 15:00 horas, Licita-ção na modalidade Tomada de Preços 01/07, conforme Processo 981/06, cujo objeto é Aquisição de Plano de Saúde para os seus servidores. Informações e retirada do Edital: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro - São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3449 no horário de 12 à 17 horas, de segunda a sexta, ate´o dia útil anterior à licitação.Nilo Jorge Francisco da Cruz. Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 107221. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "2ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "106875": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071928-1 - MARILIA COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO. APÓS AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139565-1 - GENARO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GETHRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018896-2 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X EDSON FONSECA DOS SANTOS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153175-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NANCY SANTIAGO DI LUCIA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR MANDADO - OJ - PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.126219-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO Despacho:A DEVEDORA NAO FOI CITADA (ART 652 DO CPC) COMO SE VÊ A PARTIR DE FLS. 78. O AJUSTE FLS. 87/89 NAO FOI HOMOLOGADO. ESCLAREÇA O PEDIDO DE PENHORA A LUZ DO ATUAL CPC QUE EXIGE NA ESPÉCIE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA MESMA, COM A INÉRCIA PARA EFEITO DE ACOLHIMENTO DO PLEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.133731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.109027-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.127997-3 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.039505-0 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:AO AUTOR E AO MP (CURADOR DE MASSAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.029699-2 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.091014-1 - ANA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.111987-1 - GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.117748-1 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO O DIA 08/03/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 331 DO CPC. INTIME-SE, SENDO QUE A AUTORA POR AR \r\n\r\nProc. 2000.001.117749-3 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2004.001.066659-6 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONCALVES FREIRE (ES-009477), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE (PELA RÉ0 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.150820-2 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 36 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149771-1 - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HILDO BRAGA RICARDO Despacho:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:ANOTE-SE E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.075342-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE LUIZ ONAISSI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:1 - DEFIRO; 2 - AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.088779-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.103544-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR OBJETIVAMENTE O VALOR DA DIFERENÇA DEVENDO O DEVEDOR EM ATÉ CINCO DIAS ENTÃO PROMOVER O DEPÓSITO SUPRA SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:AS PARTES; AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.026637-0 (16447) - ARLINDO DAIBERT NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:AO AUTOR, SEM OPSIÇÃO AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.049486-1 (17787) - MARIA SANTA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) Despacho:INTIME-SE POR MANDADO (OJ) PARA EFEITO D ECIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI; AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1999.001.064518-5 - FRANCISCO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266) Decisão:.....À luz da causa de pedir e pedidos constantes da inicial, considerado o tema COMPETÊNCIA diante da EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, que alterou a competência da Justiça Laboral, reconheço de oficio a incompetência desse juízo...... \r\n\r\nProc. 2002.001.021543-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AO RÉU (ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.024722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MABA ELEVADORES LTDA Despacho:AO AVALIADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.070928-1 - NESI GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE RÉ (MANDADO OJ) PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI; A PARTE RÉ SOBRE FLS. 384 VERSO E A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 385/386 FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE SE NOSSA CAIXA S/A opinou à luz de fls. 242. CERTIFIQUE-SE SE O BANCO ALVORADA FOI REGULARMENTE INTIMADO À LUZ DE FLS. 242......Registro que a parte ré (ALVORADA e NOSSA CAIXA), somente estão \"vinculados\" ao tema ENDOSSO MANDATO...... \r\n\r\nProc. 2003.001.101553-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2004.001.025715-5 - DEOLINDA DE REZENDE GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO SUPRA OBSERVANDO-SE O ATUAL CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.025853-6 - LENIR AMARO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.062604-5 - JOMAR DA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:FLS. 183 - AO DEVEDOR; AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.076692-0 - ROSELENE COSTA SATYRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.116293-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.032566-7 - JOSE FELINTO DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2005.001.112505-4 - JOCI FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO (ESTADUAL)......EM RELAÇÃO AO TEMA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EMPRESARIAL, parece certo afirmar-se que tal argumento também não pode ser acolhido.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA CONTIDA NA DEFESA....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,,,,,,O tema PRESCRIÇÃO, diz com a \"questão de fundo\" e será \"enfrentado\" finda a instrução......Nomeio perito do juízo o Dr. ARMANDO MATOS ALMEIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.008141-0 - DEMENSON CORDEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.063127-7 - ROMARIO SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 321 DEVENDO AS PARTES ATENTAREM PARA FLS. 324 V \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011380-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LIMA DE MENDONCA Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.032989-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLA PATRICIA LIGORIO ALVES Despacho:REITERO FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.001.041754-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X A BRANDAO REPRESENTACOES ES LTDA E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.115861-0 - CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131361-3 - UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:AO R PERITO; DIGA O CREDOR SE TEM INTERESSE NO ATO SALIENTANDO-SE QUE O DEPÓSITO DA MANIFESTAÇÃO DO AUXILIAR O PAGTO PARCELADO SOMENTE PODERÁ OCORRER EM ATÉ TRÊS VEZES \r\n\r\nProc. 2003.001.034247-8 - CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2004.001.123837-5 - JORGE DE FEU (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA REAL SEGUROS - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS), HERCO CONSULTORIA DE RISCOS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.041423-8 - CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SESE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.124409-2 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.063845-3 - LUCIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BRINKS TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIADE FLS. 41. ANOTE-SE OFICIE-SE. O 2º RÉU (JOSE) NAO FOI CITADO PESSOALMENTE COMO SE VÊ ÀS FLS. 38, NAO HAVENDO COMO DECLARAR A REVELIA RESPECTIVA. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.103097-5 - ERICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138458-5 - JOSE AMERICO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022452-8 - ANAMARIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.147345-7 - SUELI MAURITY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.117067-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:PROSSIGA-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2002.001.128733-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 95 OBSERVANDO-SE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.131432-4 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MYRIAN RIBEIRO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS. 190/206 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.026909-5 - CYNTHIA GENOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:AO MP (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.184105-8 - CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO MP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.056615-0 - RADCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.134002-9 - VALMIKI RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.092414-9 (14434) - ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.111153-7 - MARCELO JOSE DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....AÇO MEUS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 75, PARA EFEITO DE ACOLHER A PRELIMINAR ALUDIDA, RECONHECENDO ENTÃO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO..... \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030304-2 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TAMARA PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144264-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158972-4 - CONDOMÍNIO VERÃO AZUL X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Despacho:TORNO SEM EFEITO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 02. CUMPRA-SE A CP RESPECTIVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300189-5 (8235) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D), Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO CPC. CERTIFIQUE-SE (FLS. 939). AO CREDOR; FLS. 943 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO INVENTARIANTE JUDICIAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.020795-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.098474-5 - NEWTON ANGELO RECH (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.001.096748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 173/174 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.017876-2 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X CAIXA SEGURADORA S A SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:A LUZ DE FLS. 99 REITERO FLS. 95 (5º PARÁGRAFO) \r\n\r\nProc. 2005.001.063630-2 - RITA MACIEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/87 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.083768-0 - GUARACI CAMPOS MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 83/85 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.123780-4 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 76/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.137314-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 30/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.148152-1 - VICENTE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.003740-8 - MARGARETH DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 31/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.018941-5 - ANNA RIFKA VEPRINSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X IRMA CORDEIRO GOMES Despacho:ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (RITO SUMÁRIO). DESIGNO O DIA 06/03/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.082619-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE PEDRO MACIEL DE JESUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG Despacho:DESIGNO O DIA 08/03/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (AART 277 DO CPC). CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128911-9 - WANDSON KENNEDY GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:RECEBO COMO EMENDA DA EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. DESIGNO O DIA 08/03/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ART 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028398-4 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALFA ARRENDA MENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.103245-3 - LUCIA MARIA RIBEIRO PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 27/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135819-1 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031078-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:1 -- ANOTE-SE; 2 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.059473-2 - MARIA CECILIA BOTTO DE FRANCO LEAL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:CERTIFIQUE-SE .SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035217-7 - MONIKA MARIA BERTA JOHANNA BONSE MANDERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). F. J. BARCELLOS DIAS (RJ-004842)) X EXTERNATO CRISTO RENDENTOR Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1997.001.067443-0 - MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 435 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.015965-5 - HERMINE GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMAZONIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 138/1406 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114648-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FELTON MODAS LTDA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 75v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131469-0 - APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO CUNHA (MG-030726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.148176-6 - SSEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.148186-9 - SERGIO SALEM X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.005656-7 (14813) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X MOREIRA FILHOS TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:AO MP (CURADOR DE MASSAS) \r\n\r\nProc. 1999.001.018737-7 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GERALDO FERNANDO DE SOUZA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) NOTICIA expedida em conformidadecom o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre a Certidão de fls. 634. \r\n\r\nProc. 2001.001.088137-3 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X MERISSA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.139591-7 - MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 97/99 e 101 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.161053-9 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 75. SE FOR O CASO DEFIRO, OBSERVANDO O CRÉDITO SUPRA. CUMPRA-SE E VOLTEM \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078024-5 - VANITA PAVANI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050359-7 - VALNIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 174) . ÀS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.082081-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329)) X SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:....Procedente o pedido de indenização referente aos equipamentos extraviados.....Procedente o pedido de indenização referente a vinda do técnico da TESMEC ao Brasil....Procedente o pedido de indenização referente ao Puller TESMEC e sua importação....Procedente o pedido de indenização referente ao valor de reexportação do puller avariado....Procedente o pedido de indenização referente às despesas com transporte, ICMS e seguro.....Improcedente o pedido de indenização referente à manutenção de equipamentos outros..... \r\n\r\nProc. 1999.001.119158-3 - BRIAN MOORE SEWELL (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE A. C. JORGE ELIAS (SP-094237)) X HOTEIS OTHON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 743 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC......o devedor (denunciante) não pagou a dívida supra e não indicou bens para efeito de penhora....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 740/741. PENHORE-SE (ON-LINE).....RESTOU PREJUDICADA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 740. CONHEÇO DO RECURSO DE FLS. 669/670, MAS LHE NEGO PROVIMENTO VEZ QUE NA OCASIÃO SE INOBSERVAVA NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO.... O DEVEDOR (RECORRIDO) NÃO PAGOU A DÍVIDA SUPRA E NÃO INDICOU BENS PARA EFEITO DE PENHORA, SITUAÇÃO QUE \"JUSTIFICA\" A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA ATINENTE A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ALUDIDA NA ORDEM DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135934-0 - ANGELICA DA SILVA QUADROS VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ELIZA BARBIERE SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:FLS. 536/543 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.034890-0 - HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FERRERIA DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:FLS. 121 - A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.049875-2 - VALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.112514-3 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar em definitiva a tutela liminarmente deferida ( fls. 67/68 ).... \r\n\r\nProc. 2004.001.127908-0 - JESSICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.051418-0 - CLAUDIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo por PROCEDENTE os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2005.001.078768-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA SUPRA. DIGAM AS PARTES SE PRESISTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL (MAURICIO e VALDSON) EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2005.001.091740-6 - JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré no pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e biológicos...... \r\n\r\nProc. 2005.001.096453-6 - SILVANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 09.11.06 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.107689-4 - DEBORA CALABROT BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.040765-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.088690-4 - ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X SANSUNG SERVICE CENTER RJ E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.133551-8 - GABRIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161426-3 - CATHERINE CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.126751-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.011131-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS....CONVERTO O MANDADO INICIAL (FLS. 28 E 30) EM MANDADO EXECUTIVO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.064123-0 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:....REJEITAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.021682-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.079196-4 - AMERICAN MED TEC COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MARIA CATARINA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 144 - A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR \r\n\r\nProc. 2006.001.055603-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Despacho:CONHEÇO DO RECURSO SUPRA E LHE DOU PROVIMENTO PARA RECONHECER QUE EM HAVENDO PE DIDO DE GUIA PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA SUPRA O RÉU DEVERÁ ARCAR AINDA COM O VALOR CORRESPONDENTE A 10% DA CONDENAÇÃO SUPRA A TÍTULO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.134667-0 - DANIELLA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA Despacho:AO AUTOR FLS. 17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046208-1 - WALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - AGUARDE-SE POR ORA; 2 - DIGA A PARTE RÉ (INCLUSIVE NA FORMA DO ART 475 J CPC; 3 - AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:....FLS. 517/597 - DIGA A PARTE RÉ....DIGA A PARTE AUTORA (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)....CERTIFIQUE-SE (SE O AUTOR \"OPINOU\" À LUZ DE FLS. 608)...... \r\n\r\nProc. 2004.001.069330-7 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMPI OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidões de fls.105 e 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.004419-0 - VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.052908-1 - SILVANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.089800-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENTIDADES PUBLICA DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....RESTOU PREJUDICADO O TEMA \"RESTAURAÇÃO DE AUTOS\", ....designado o dia 05/03/2007 às 13:00 horas para a realização do ato (artigo 277 do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158552-4 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON RODRIGUES CARLOS E OUTRO Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil, salientando que as \"infiltrações\" ao que parece, caracterizaram-se em agosto de 2005, isto é, há mais de 16 meses. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.116124-4 - SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:...FIXO ATÉ A PRESENTE DATA, A VERBA HONORÁRIA \"EM PROL\" DO R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132438-7 - BEATRIZ RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X HERBERT GOMES DE CASTRO CUEVAS Y LUCHIONE Despacho:AO CARTÓRIO PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001232-6 - ESPÓLIO DE GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ASSIM EXPRESS GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.060798-1 - MARIA EUGENIA GONTIJO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 157/158 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2005.001.092746-1 - NILO BARBOSA DOS SANTOS X BRM - BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE (AR) \r\n\r\nProc. 2006.001.095480-6 - MARCIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.132266-4 - MARILENE GONCALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - REVOGO A MANIFESTAÇÃO DE 08/01/2007 2 - ......Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.093550-7 - FRANCISCO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.028590-6 - LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada......Defiro o pedido de produção de prova pericial médica....nomeio o Dr ALCIDES MANOEL DE MELO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.155787-2 - VAGNER MOTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 27/09/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4 (19149) - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E S/M TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.008318-5 - BAZAR DOIS DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X EMPREL EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO À LUZ DE FLS. 74 EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI; ANOTE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148161-4 - CATIA SILVA BRITO X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.156464-8 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO X ESPÓLIO DE AMÉLIA DE JESUS LISBOA, Confrontante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167922-1 - BETÂNIA CESAR DOS SANTOS PEREIRA X SWEDISH MACTH DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:DEFIRO. INTIME-SE POR EDITAL. PRAZO MÍNIMO LEGAL. AD CAUTELAM OFICIEM-SE O TRE E SRAF PARA OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO (PARADEIRO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064483-8 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X MIGUEL QUEIROZ SILAMI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DEFERINDO-SE DE LOGO O PEDIDO. ANOTE-SE FLS. 238. DIGAM AS PARTES FLS. 224 \r\n\r\nProc. 1998.001.041395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), Inventariante: AYMAR MARTINS RODRIGUES FILHO, Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)), FRANCISCO PRIETO NOGUEROL, Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), ESPOLIO DE CARMEN PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES (RJ-077469), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:AO RÉU E A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2002.001.070102-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESCOLA REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE POR EDITAL PRAZO MÍNIMO LEGAL. OFICIE-SE O TRE E SRF ADA CAUTELAM PARA OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO (PARADEIRO) \r\n\r\nProc. 2003.001.123889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SONIA MARIA DE SOUZA PIMENTEL Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.077236-2 - MARIA DA CONCEICAO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.084447-8 - TERESA TAVARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.100038-7 - ANA GLORIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.120000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:...AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, À LUZ DE FLS. 255 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.130221-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:RECEBO COMO EMENDA. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164391-3 - DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....PARA EFEITO DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50.... TAMBÉM \" SE APLICA\" À PESSOA JURÍDICA, VENHA DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.126657-6 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO), Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057531-3 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR, SEM OPOSIÇÃO. DEEIRO. E MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE; APRESENTE O DOCUMENTO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.001337-4 (14912) - ERNANI CORREA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:SOBRE A PRELIMINAR SUPRA DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.057088-2 - LUIZA INES CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊSE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:1 -DEFIRO.DÊ-SE GUIA; 2 - ANOTE-SE DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO; 3- A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SEE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.055678-3 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA SUPRA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.042527-3 (13864) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X DAMISA DESTILARIA DE ALCOOL MAJOR INFANTE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). BENEDITO CARDOSO DA SILVEIRA (RJ-001745), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:CERTIFIQUE-SE (INCLUSIVE SOBRE FLS. 740), DEVNDO PORÉM A PARTE RÉ À LUZ DE FLS. 736 DO ART 475 J DO CPC DIZER SOBRE O TEMA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036582-5 - ALONCO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X DANIEL POMAR BIAGGIOTTI VANZO), Fiador: VALDEMIRO DE JESUS PAIVA POMAR), Fiador: MOEMA MARTIRANO PAIVA POMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:J. E. MANDAOD \"CAUTELAS DE ESTILO\". DEFIRO. E. MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COM REMOÇÃO DE BENS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:AO DEVEDOR (EMBARGADO) À LUZ DE FLS. 164/165; AO DEVEDOR (EMBARGADO) SOBRE O ITEM 18 DE FLS. 172. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO POR ORA SOMENTE A LETRA A \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.059287-0 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO, Inventariante: ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JAIRO ALBINO MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO OFICIEM-SE 9ITEM 1 DE FLS. 186; DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 2003.001.092391-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE SOMENTE PARA EFEITO DE INFORMAR SE O EXECUTADO POSSUI VEÍCULO REGISTRADO EM SEU NOME \r\n\r\nProc. 2005.001.111226-6 - JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)) X ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO D.P.D. \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS Despacho:1 - AO CREDOR; 2 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167771-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA), DILMA DA COSTA ARAGÃO), JAYME FELIPPE NASCIMENTO Despacho:AO CREDOR FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.168252-9 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MONTEALPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018891-6 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063888-0 - GILMAR GUTERRES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:CERTIFIQUE-SE À LUZ DE FLS. 587 \r\n\r\nProc. 2001.001.044554-8 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS. 419 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.018669-7 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO PARA COMPROVAR A HIPOSUFICIÊNCIA; \r\n\r\nProc. 2002.001.018779-3 - MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:1 - AO R PERITO; 2 -AO RÉU; 3 - VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE O AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2002.001.064524-2 - ILHA MIL RIO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:1 - J. AO R PERITO; 2 - AGUARDE-SE POR ORA; 3 - VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034420-9 - GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 342 \r\n\r\nProc. 2004.001.108267-3 - ALINE ATHANASIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.003409-0 - GRINAUTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 151 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0 - EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120928-2 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X LOUCAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA Despacho:notw-aw, CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO, INTIME-SE (MANDADO OJ) OBSERVANDO-SE FLS. 850/851 NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167054-0 - SONIA MARIA RODRIGUES GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JODRIGUES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010924-9 - JAILTTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CERTIFIQUE-SE À LUZ DE FLS 67 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4B - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X AURORA MAGALHAES DE BARROS Despacho:DIGA O DEVEDOR A LUZ DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123671-0 - DEJAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO RÉU FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE; AO RÉU \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000102-8 - RICARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MOURA CRUZ Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA,....AO MINISTÉRIO PÚBLICO..... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166598-2 - NORMA MAURO GABRIEL, ELIANE MAURO GABRIEL, WILSON GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA COIMBRA), RAFAEL COIMBRA), RICARDO COIMBRA Decisão:...ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167528-8 - MAYARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X KYDELMIR PIEDADE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086135-0 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.108369-4 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.129312-3 - DUARTE AUGUSTO MARQUES BORREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.159676-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.100188-2 (83401) - ALOMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:AO MP -CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.075361-9 - RENATO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A \"FALTA\" DE PEDIDO.....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Em virtude dessas considerações, a prova técnica nomeio o Dr. Fernando Tavares Rothfuchs (telefone 2549.4094), engenheiro.....Por outra vertente, nomeio o Dr. Armando de Matos Almeida (telefone 2262.2785), contador..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.094370-6 - IVANETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CONFECCOES IJOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A PRELIMINAR DIGA O APELANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.151340-0 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA ALICE COLACIO GUIMARAES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:....AO QUE PARECE, LUIS NÃO FOI\" CONDUZIDO\" A SALA DE AUDIÊNCIA RESPECTIVA ( 2A VARA CÍVEL ) A \"TEMPO\", A DESPEITO DESTE \" SUBSCREVER\" A ASSENTADA RESPECTIVA....A TESTEMUNHA DEYSE ESTA HAVIA SIDO INTIMADA PARA O ATO....DEVERÁ SER \"CONDUZIDA\" PARA O ATO ( 1.3.07 ) \"PREPARANDO-SE\" A DILIGÊNCIA ( SE FOR O CASO ).....O JULGADOR \"REGISTRA\" QUE SUBSCREVEU A ASSENTADA APÓS CONCLUÍDO O ATO..... SERVIDOR INCUMBIDO DA REALIZAÇÃO DO ATO ( Audiência de Instrução e Julgamento ) A DESPEITO DE NÃO SABER DA \" PRESENÇA\"DE LUIS ( A POSTERIORI )..... \r\n\r\nProc. 2003.001.152311-0 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO R PERITO; ; AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.126341-2 - ALEXANDRE SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:AGUARDE-SE; AO RÉU. APÓS AO R PERITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079627-3 - ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:..DIGA A RECONVINTE SOBRE TAL \"PRELIMINAR\".....O pleito autoral será decidido na época oportuna, visto tratar-se de matéria de direito. Quanto à cobrança pretendida pela ré, vista às fls.168, vê-se que é um saldo advindo do Contrato de \"Re-Ratificação\" (fls.92/104)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057009-3 - JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RÉU FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.008035-2 - EDITORA DE PUBLICACOES PROPER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:CERTIFIQUE-SE. ÀS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nId: 106875"
                                ]
                            },
                            "13 Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "106884": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:Considerando a não localização do bem, converto a busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no DRA e cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148833-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO CAMILO MONTEIRO Decisão:Fls. 143: Indefiro ante a ausência de amparo legal. Diligencie o autor quanto à localização da parte contrária, fornecendo novo endereço para realização da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156294-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Decisão:Fls. 58: Indefiro ante a ausência de amparo legal. Diligencie o autor quanto à localização da parte contrária, fornecendo novo endereço para realização da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107203-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:FLS. 84/88, MELHOR ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE DESPACHO DE FLS. 83 E PEÇA DE FLS. 63/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, já que não há embasamento jurídico suficiente a amparar a pretensão. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre manifetação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se a efetivação do bloqueio.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fls. 330. Venha o depósito da quantia devida em 05 dias, sob pena de penhora, haja vista a negativa do credor.Fls. 331. Autorizo o parcelamento em 10 vezes. Venha o 1º depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048939-0 - ANAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) \"ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À Curadoria de Liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao credor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se o determinado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159401-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento na forma correta. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Considerando o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório, proíbo nova carga à parte autora; 2) Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 48.952,00 ...JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na denunciação da lide para condenar a denunciada a ressarcir à denunciante os valores que esta vier a pagar para quitação da condenação que ora lhe foi imposta, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084424-7 - DIANA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe a parte autora acerca do Agravo de Instrumento interposto, conforme petição de fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.092894-7 - ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LEILA MARIA MOREIRA CAMPOS Decisão:Nada a prover. Processo já extinto, com sentença transitada em julgado. Venham as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.116893-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.244,53 (três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), valor esse que abrange a multa, correção monetária e os juros devidos até a distribuição da ação e deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais a partir de então.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125048-3 - WALDYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.372,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129974-5 - ARMINDO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...acolho a prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145263-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO CESAR BARBOSA E OUTRO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 28, RETIRE-SE DE PAUTA.FLS. 34: ANTES, PORÉM,CONSULTE À CEG. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:... O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário. Cite-se e intime-se.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.005537-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 15:10 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:Nomeio perito contábil o Dr. Marcelo Auad, tel. 8855-0665. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se.3) O pedido de antecipação de tutela será analisada após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004475-1 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha a declaração de isento atualizada (exercício de 2006). Esclareça a data em que emitido o documento de fls. 17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.O pedido de antecipação será analisado depois da contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097085-8 - TEREZINHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE LACERDA Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047569-2 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)), Fiador: JOSÉ RESPEITA BARREIRO Decisão:Venha o depósito da diferença apontada às fls. 89 em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.101046-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA, IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ROBIRELEN COMERCIO LTDA), UBIRAJARA LOPES LEAO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.128354-3 - ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls. 77: Diante do evidente erro material constante da sentença, corrijo-o para fazer constar da mesma que a condenação no pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa é na pessoa do embargante, vez que sequer o arrematante fez parte da relação processual dos presentes autos. Recebo o recurso de fls. 73/76 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004820-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SPAG ARVELOS (SP-167872)) X ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 85/86.Após, intime-se o embargado para que deposite a diferença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos executados. 2) Fls. 180. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certifique o Cartório quanto à alegada irregularidade na publicação. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Cumpra-se fls. 95, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.151443-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAM 80 TECIDOS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Despacho:Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060878-3 - JOAQUIM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO COELHO FERNANDES Despacho: Venham as custas para confecção da certidão de modo a viabilizar o registro da penhora no RGI, conforme já determinado às fls. 53. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH Decisão:Penhore-se como requerido. Lavre-se o termo (metade do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Regularize a representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação. Venha o original do título executivo e/ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls. 388. Esclareça o exeqüente se desiste da cobrança pelo valor mencionado às fls. 316. A devolução das custas deve ser requerida diretamente do FETJ. \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). KLEBER REGO DE MEDEIROS (RJ-048608) Decisão:Defiro a penhora on line nas contas de Carla. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.J. \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). KLEBER REGO DE MEDEIROS (RJ-048608) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.116620-0 - ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ONDA FONE SISTEMA DE COMUNICACAO S/C LTDA Decisão:Considerando a inércia do credor, que abandonou a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.076832-1 - ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089505), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Fls. 758/760: Intime-se as autoras, ora devedoras, por D.O, na forma do art. 475 J do CPC. Fls. 761/762: Diante do depósito de fls. 749, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença em relação aos patronos do 1º réu. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.088145-9 - ESPOLIO DE OTILIA ROSA PINHAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)), Inventariante: LUCIO OCTAVIO MARQUES LISBOA) X CORREA AVILA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.103471-0 - ZILAH LUDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 335. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.141749-0 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 734. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Venham os últimos atos societários arquivados na Junta Comercial, para análise do requerimento. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome da devedora. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 286: Defiro tão somente a expedição de ofícios à SRF e Detran.Quanto ao RGI, diligencie a parte por seus próprios meios, vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ- 049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:A penhora \"on line\" não surtiu qualquer efeito, conforme documento em anexo. Assim, requeira o credor o que entender pertinente para localização de bens do devedor.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se o bloqueio.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.113847-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.422 : Expeça-se guia como requerido,devendo a retirada e comprovação do depósito ocorrer em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.118305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.136827-4 - ESMERALDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.134446-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Venha a planilha do crédito preparada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Decisão:Os embargos à execução que foram apresentados são, absolutamente, ininteligíveis, como diversas vezes já foi reconhecido por este Juízo. Ademais, as questões nele deduzidas, especialmente fraude processual por patrocínio infiel, não têm o condão de afastar a liquidez da sentença transitada em julgado. Assim, rejeito a impugnação à execução.Proceda-se à avaliação do bem penhorado (direito e ação). \r\n\r\nProc. 2003.001.104860-2 - LUCY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para que deposite a diferença sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.125730-6 - REMO LAINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LAVINIA MUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Decisão:Fls. 299. Cabe aos credores diligenciar a informação solicitada, já que com o óbito da devedora extinguiu-se o mandato. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.008468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101850-0 - JOSE FERNANDES XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora às fls. 75, intime-se o devedor para oferecimento de impugnação, se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:1) Esclareça o Unibanco quanto ao julgamento do agravo.2) Fls. 367. Oficie-se como requerido.3) Fls. 366. Certifique o Cartório quanto à manifestação dos devedores. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Fls. 361. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFÍCO DE FLS. 446, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao credor sobre o parecer do MP. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se guia no valor requerido às fls. 169.2) Após, ao Contador para apuração do alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2005.001.048294-3 - J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.147990-3 - JANE LUZIA ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pa gamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.509,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A Decisão:Cumpra-se fls. 62, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Concedo ao réu o prazo improrrogável de 48 hs, para cumprir integralmente a decisão de fls. 201, trazendo o contrato na íntegra, inclusive com as \"Normas Gerais\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131041-8 - CHRISTIAN LOREN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:Esclareça o autor se os tais recibos e notas fiscais que pretende apreender foram emitidos por ele próprio, caso o contrário, não há interesse jurídico na pretensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050593-3 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso noticiado às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007179-1 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COM IMP E EXP LTDA), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA Decisão:...por considerar presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a medida liminar para determinar a sustação dos protestos dos títulos indicados às fls. 15 e 16, ou se estes já ocorreram, dos efeitos deles decorrentes até decisão final na ação principal. A efetivação da medida liminar fica condicionada à apresentação pela requerente de caução, que poderá se dar por depósito judicial dos valores questionados ou através de carta de fiança bancária.Comprovada a caução, oficie-se ao 7º Ofício de Registro de Distribuição e aos Cartórios do 2º e 4º Protesto de Títulos, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:Defiro a penhora on line na conta do devedor (réu). Aguarde-se a confirmação do bloqueio.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118105-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA CAMPELO FERREIR LEITE \"À PARTE AAUTORA SOBRE OFÍCIO E RETIRADA DE GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PRESA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS\". \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:1) Venha a cópia autenticada dos atos constitutivos.2) Indique o nome do subscritor do mandato de fls. 12.3) Indique quais dos réus emitiu os títulos cobrados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.059231-8 - JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 409. Indefiro o pedido de prorrogação de prazo, já que não especificado qualquer embasamento legal para tal pretensão, além de se tratar de perícia de pouca complexidade. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.119923-2 - JANE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao MP para parecer finala, haja vista a insitência da autora no julgamento antecipado.RT.Retifique-se no DRA o nome correto do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.135603-9 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à tutela antecipada, recebo-o somente em seu efeito devolutivo, conforme art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085729-1 - GEORGINA GONCALVES PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Intime-se o autor para que dê andamento do feito em48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113294-2 - GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.137991-1 - JOSE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante certidão cartorária de fls. 212, venha o complemento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022982-8 (17871) - TELERIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DEUZENIR DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146331-0 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO WILHELM, Inventariante: CÉLIA FORTUNA WILHELM (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X SANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Decisão:Considerando a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls. 150.2) À devedora sobre os documentos acrescidos, inclusive para se pronunciar quanto ao alegado atraso no cumprimento da obrigação, além da pendência de multa.3) Após o pronunciamento da devedora, será analisada a pertinência da fixação da multa, com estipulação do termo inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) À PARTE RÉ:\"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, CONF.CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as.Promova o cartório o traslado da decisão proferida na exceção para estes autos, arquivando-se posteriormente aqueles. \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:A pronta disponibilidade das quantias pagas à ré, pela autora, durante o exercício de 2006, não são compatíveis com a renda declarada. Note-se que, de acordo com a inicial, só no ano passado a autora gastou quase DR$ 70.000,00 junto à ré. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 10 dias, sob pena de concelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084221-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493)) X INGRID MARTINS ESCARPINI ROMOALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1) Traga o Autor (Mailton) a planilha do crédito que se diz titular.2) Esclareça a ré (DFA) qual o parâmetro utilizado para o arbitramento do aluguel.3) Após, decidirei quanto ao prazo de desocupação, já que, ao que parece, necessária a liquidação prévia do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059156-0 - LUIS CLAUDIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412) Decisão:Razão assiste em parte ao devedor, posto que da sentença não houve condenação em custas e honorários. Assim, quanto aos honorários, não pode o credor pretender executá-lo, quando deixou a decisão transitar em julgado sem interpor embargos de declaração. Já quanto às custas e a multa prevista no art. 475 J do CPC, estas são devidas na forma da lei. Assim, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença pelo depósito de fls.158.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor a quantia de R$ 3.660,00 mais R$ 366,00, valor relativo à multa.Oficie-se transferindo o valor referente às custas processuais para o FETJ Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor do devedor.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à tutela antecipada, recebo-o somente em seu efeito devolutivo, conforme art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062540-9 - GIULLIA MARQUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA ( SAMOC S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050888-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130581-2 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRESITO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 47, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Tendo em vista que os autores deixaram de atender ao determinado no item 02 de fls. 27v, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.081594-6 - SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MANOEL AUGUSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO) Decisão:Esclareça o réu quanto ao julgamento do agravo.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nId: 106884"
                                    ]
                                },
                                "49ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:FLS. 414: DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 103 E 110: AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE, A FIM DE PURGAR A MORA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067296-5 - LOURDES TRINDADE REBONATTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Uma vez que já cumprida a presente, devolva-se ao juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077516-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ATAIDE DA SILVA GOMES Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119935-0 - LELIO PORCIUNCULA ROSTIGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO MIRANDA (RS-039111)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER E COMPANHIA LTDA Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM Decisão:J. A LEI PROCESSUAL É DE APLICAÇÃO IMEDIATA. POR ISSO, NA DATA EM QUE O EXECUTADO PRETENDE INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, ESSES JÁ NÃO ESTÃO MAIS EM VIGOR PARA A MODALIDADE DE EXECUÇÃO QUE TRAMITA, POR FORÇA DA REVOGAÇÃO GERADA PELA LEI 11.232/05. ASSIM, DETERMINO: 1- SEJAM RECEBIDOS OS EMBARGOS SOB A FORMA DE IMPUGNAÇÃO, PELO QUE DEVE SER ATESTADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Decisão:A parte autora iniciou a fase de execução do processo. Todavia, a parte ré não está regularmente representada. Houve inércia da parte autora e da parte ré, apesar de regularmente intimadas (fls. 157 e 152). Promover a execução não incumbe ao juízo. Assim, comprovado o exato recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113759-5 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Fls. 114 e segs: Recebo a exceção. Ao excepto; Fls. 138/139: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA Decisão:FLS.86: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084020-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR LOUROZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte ré, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 110/111: à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101509-3 - LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.60/67, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À RÉ PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162,§ 4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049611-8 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.048233-0 - JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) AO RÉU, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.434, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:A fim de cumprir a sentença, a parte ré juntou aos autos a planilha de fls. 397. I-se o autor para que se manifeste sobre a mesma, a fim de iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 109/111: AO SR. PERITO. 2- FLS. 113: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 131. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 390: às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056840-0 - LEOPOLDINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X VALDEIR AVELINO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (RJ-103348)) X MAURICIO DA SILVA À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 59/61 E 73 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§ 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142194-9 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO), Fiador: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA), Fiador: ZAIRA LAPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:O acordo de fls. 68 e 69 não expressa que o pagamento da taxa judiciária caberá à ré. A sentença de fls. 77, ao homologar o acordo, estipulou as custas na forma da lei. Assim, o pagamento da diferença incumbe à parte autora. Cumpra. Após, direi quanto às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Despacho:FLS. 169: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Fls. 55: comprove-se o alegado ou diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito, vindo o endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139716-0 - ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LINNEU JOSE CARACIOLO FILHO Decisão:Uma vez que não há comprovação do falecimento alegado, indefiro o pedido de suspensão do feito, por ora. Contudo, defiro o prazo de trinta dias, como requerido, para que a parte autora possa diligenciar acerca da verossimilhança do narrado às fls. 43v. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035520-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 39, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA A FLS. 37/38. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:I-SE PESSOALMENTE, PARA CUMPRIR A PROVA DO DEPÓSITO, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.081042-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTE Decisão:Desentranhe-se o mandado de penhora, adite-se e cumpra-se nos termos da decisão de fls. 98 conforme pedido de reiteração de fls. 132, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.053431-1 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:1. CUMPRA A EXEQÜENTE O DETERMINADO A FL. 51.2. FL. 54: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Decisão:FL. 70: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 30/33, 37 e 39 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A FLS.24. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:FLS. 151: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082921-1 - INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para cumprir fls. 345. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029914-0 - ANTONIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 311, TRAZENDO AOS AUTOS PLANILHA NO VALOR DE SEU CRÉDITO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante da documentação acostada; 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Sr. Liqüidante, para cumprir o despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2000.001.138348-2 - VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Diante da documentação acostada que comprova a decisão do STJ, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para novo julgamento dos embargos de declaração. Mantenho, todavia, os atos de execução praticados, por inexistir prejuízo, eis que não foi praticado nenhum ato expropriatório. Quanto à substituição da penhora requerida, direi após, caso os autos retornem para execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.005255-3 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ANTE A DECISÃO DE FLS. 409/410 E A DATA DA ÚLTIMA PARCELA A SER CUMPRIDA NO TERMO DO ACORDO, CONFORME FLS. 402/403. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O CUMPRIMENTO DESTA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.099223-9 - SALOMAO JASPAN (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X TOP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, com endereço às fls. 61 para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 341, DIANTE DOS ARGUMENTOS DE FLS. 342 E 343. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Derida a produção de prova pericial, foi nomeado perito que aceitou o encargo.Os honorários pretendidos pelo Sr. Perito não foram objeto de homologação até a presente data, em que pese o feito já estar sentenciado.Em tese, esse juízo esgotou a prestação jurisdicional, estando o feito em fase recursal.A parte Ré impugnou o valor dos honorários cobrados. A parte Autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não os impugnou. O estava ciente, conforme decisão de fls. 125, que a parte Autora era beneficiária da gratuidade. Assim, como a parte Autora não impugnou o valor dos honorários e a perícia médica já foi realizada, considero que, implicitamente, o valor foi aceito por todas as partes.Por tais motivos, entendo que não cabe, diante da fase processual, homologação expressa. Ressalto que o processo é só um instrumento para o fim maior que é a prestação jurisdicional.Assim, subam os autos, com nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.064036-2 - SIMONE SIQUEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 40 NOS AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a remessa do agravo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 147: ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Fls. 405: defiro; 2. Fls. 406 e 407: ao Sr. Perito; 3. Após as informações do sr. Perito, direi quanto às fls. 408. \r\n\r\nProc. 2005.001.079457-6 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:FLS. 92: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 89, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) J.2) Às partes.3) Expeça-se mandado de levantamento dos valores periciais, em favor da Sra. Perita, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.096476-7 - CELIO MURILO CAULA (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 211, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 207. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 213, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. INSTADO A DAR QUITAÇÃO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 220, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO, TAL QUAL CERTIDÃO DE FLS. 222.PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143832-9 - VISUAL COLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Decisão:RECEBO O DOCUMENTO DE FLS. 383 E 384 COMO UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O JUÍZO HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.378), TACITAMENTE, QUANDO DEFERIU O DEPÓSITO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. O VALOR DOS HONORÁRIOS DEVE SER RAZOÁVEL E LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO E SUAS PECULIARES COMPLEXIDADES. NO CAOS CONCRETO, A PERÍCIA A SER EFETUADA DEMANDA ESFORÇO QUE, AOS OLHOS DESSE JUÍZO, JUSTIFICA O VALOR HOMOLOGADO. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 4, DIGO, 378 E O VALOR HOMOLOGADO PARA OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010837-3 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Ante a certidão supra, restaure-se a distribuição, mantendo-se, outrossim, a baixa com relação ao primeiro réu, ante o acordo homologado pela sentença de fls. 187. Prossiga-se o feito com relação aos demais réus, como requerido. Cumprida a primeira parte da presente, voltem conclusos para eventual saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068366-5 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.105/108, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144141-0 - RICARDO CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO Decisão:OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO PRESUMEM A NECESSIDADE DA PARTE AUTORA AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARMENTE INTIMADA PARA JUNTAR A PROVA DA PRESUNÇÃO, A PARTE AUTORA FICOU INERTE. ASSIM, POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Junte-se cópia integral da decisão proferida no agravo (proc. 2006.002.01768). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Tendo em vista a revogação da Lei Processual na parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005. Como o credor a fls. 343, concorda com a planilha do débito apresentada pelo contador, proceda-se o (a) devedor(a) ao respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Despacho:CUMPRA A AUTORA O ITEM 1 DE FLS. 135. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043485-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Decisão:Fls. 405/406: ante o que consta às fls. 236, indefiro o requerido, vez que o levantamento do valor foi realizado pela Casa de Saúde São José, não havendo necessidade para a expedição do ofício ora requerido. Esclareça, portanto, a parte ré, se pretende levantar o valor que ainda se encontra depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) ÀS PARTES SOBRE FL. 187, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144417-2 - SIMONE SPINELLI DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado os termos do art. 12 da Lei 1050/51.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.108/120, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077976-0 - ISABELLE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Como a parte autora e a parte ré (fls. 132 e 137) têm interesse em conciliar, designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 26 de março de 2007, às 14:15 horas. I-se as partes e o MP, pessoalmente esse. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35/37, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026582-0 - MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Às fls. 214, dos autos principais (proc. 2006.001.003964-8), as partes requereram o julgamento antecipado da lide. A fim de ser julgada toda a causa, digam as partes da presente oposição se também concordam com o julgamento no estado ou se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho:Prossiga-se o feito, ora sob o manto da restauração. Certifique o cartório se, com a substituição do perito, houve a aceitação do encargo pelo mesmo e voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A SRª PERITA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 171, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079135-6 - ORLANDO LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:A parte ré não se manifestou sobre o valor dos honorários. A prova foi requerida pela parte autora. Essa, por sua vez, não goza do benefício da gratuidade de justiça para que os honorários não sejam pagos. Por esses motivos, indefiro o requerido às fls. 78. Diga a parte autora se aceita parcelar em três vezes o valor a ser pago pelos honorários. I-se o Sr. Perito para dizer se também concorda. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) À PARTE INTERESSADA, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte ré, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090318-1 - GERARD EMILE GRIMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 285/289: ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/04/07, ÀS 16:00 HORAS. I-SE AS PARTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS O ROL, TEMPESTIVAMENTE. I-SE TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:FLS. 85: À AUTORA. APÓS, AO SR. PERITO. POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 82, por seus próprios fundamentos; 2) Digam as partes, especialmente a ré, face à relação jurídica de consumo existente admitir a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), se desejam produzir outras provas, justificadamente. O silêncio importará em anuência com o julgamento do feito no estado; 3) Após, direi sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.108699-3 - GERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- CUMPRA-SE FLS. 82. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE APELADA SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.117417-1 - MARCELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.45/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FL.29, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 297, sob pena de retorno dos autos ao arquivo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.023838-0 - IRENE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 175, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 172. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 179, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 179. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 336/337: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.132174-6 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS. 121: DEFIRO. LEVANTE-SE A PENHORA EFETUADA. PROCEDA-SE A PENHORA DA RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066009-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado os termos do art. 12 da Lei 1050/51.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Assim, reduzo o valor dos honorários para a quantia de R$ 18.000,00.Intime-se o Sr. Perito, sobre os termos da presente decisão, para que informe ao juízo se aceita a nomeação nesses termos.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.103295-5 - CRISTIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1- FLS. 65/66: AO RÉU. 2- DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTE A ANUÊNCIA DO RÉU A FLS. 62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140804-2 - FERNANDO ANTONIO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 106890"
                                        ]
                                    },
                                    "Varas Criminais": {
                                        "39ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "106889": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.159378-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:....Designo Sumário de Acusação para o dia 08/02/2007, as 13:00h, devendo o Cartório providenciar o expediente necessário para a sua realização, bem como foi dada ciência as Defesas do triduo legal para apresentação de alegações preliminares. Intime-se e requisite-se........ \r\n\r\nId: 106889"
                                                ]
                                            },
                                            "Varas de Empresariais": {
                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "106865": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.042054-0 - ALBERTO VICENTE MARIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 124 (QUE SEJA DEMONSTRADA PELOS PETICIONÁRIOS DE FLS. 02/03- ALBERTO VICENTE M. RAMOS E AUGUSTO CESAR MUNIZ MARIANO RAMOS- A EXISTENCIA DE QUALQUER OBRIGAÇÃO - AINDA NÃO CUMPRIDA - DA ORA FALIDA EM RELAÇÃO A OLINDO ANTONIO RAMOS, TENDO POR OBJETO O IMÓVEL SITUADO NA RUA DO CATETE NR. 90. ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121881-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA Despacho:AO DENUNCIANTE SOBRE O QUE ACIMA CERTIFICADO (QUE É TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 534/541, ENTRETANTO AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FLS. 542, NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121881-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA Despacho:AO DENUNCIANTE SOBRE O QUE ACIMA CERTIFICADO. (QUE É TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 534/541, ENTRETANTO AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FLS. 542, NAO FORAM RECOLHIDAS.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108335-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X LYLIAN IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP-081139)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao que requerido às fls.470. (INTIMAÇÃO DE JOAQUIMPIQUERA FILHO E SUA MULHER, ILSE MORENO PIQUERA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls.174/187. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022613-2 - ALCIDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO HABILITANTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130467-9 - JOSE DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Administrador Judicial: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066856-8 - JUAREZ DE PAULA MIRANDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SINDICO AS FLS. 59V (...VISTA AO PERITO CONTADOR MARCUS DE VILLEMOR SALGADO...) \r\n\r\nProc. 2005.001.112365-3 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME Despacho:ATENDA-SE AO SINDICO A FLS. 45 (PELO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA INFORMADA À FL.36) \r\n\r\nProc. 2005.001.152049-6 - WALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 3.666,38, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento.Sem custas.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.094742-5 - IVANIL FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 4.577,14, sujeito à atualização na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002326-7 - ROBSON SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL A REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.006452-0 - GETULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHA A COMPROVACAO DE ISENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE O HABILITANTE ESTÁ REGULARMENTE INSCRITO NO CPF/MF. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011242-0 - ALEXANDRE GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 851,86, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento (REPUBL. POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.015273-8 - JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Considerando que, proposto o requerimento, a habilitante não atendeu à determinação de dar andamento ao processo (para o que foi intimada - fls. 13vº), com apoio no disposto no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito (REPUBL. POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106190-2 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONCORDATA DE EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls.59/60: Defiro prazo requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.077722-1A - ORLANDO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES DO VALE (RJ-001220A)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A - SESVI), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG- 031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:1. FLS. 1033/1044: OS DOCUMENTOS DE FLS. 1048, 1050/1051 E 1060/1061 COMPROVAM O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR PELAS REQUERIDAS. 2. ISTO POSTO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 1039, IN FINE, DEVENDO DELE CONSTAR, AINDA, QUE QUALQUER DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA TOMADA COM INOBSERVÂNCIA DA LIMINAR IMPORRÁ EM SUA INVALIDADE. 3. QUANTO À EXECUÇÃO DE MULTA, DEVERÁ SE DAR POR MEIO DE CARTA DE SENTENÇA, CUJA EXTRAÇÃO AUTORIZO, A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. 4. EM RELAÇÃO À SUA INJUNÇÃO, NÃO VISLUMBRO, POR ORA, NECESSIDADE DE MEDIDA. 5. NO MAIS, DIGAM OS REQUERENTES EM RÉPLICA. 6. POR FIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL, APENSANDO-SE À PRESENTE AÇÃO NR. 2006.001.006563-5 EM VISTA DE CONEXÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.017999-5 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRAYMUR SAO PAULO NEGOCIOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.116. (PORT.01/02) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106304-8 - FARMOQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DIOGENES DE CARVALHO (RJ-070008), Dr(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA (RJ-141765E)) X AB FARMO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (SP-162566), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 106865"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS": {
                                                        "Atos": {
                                                            "106934": [
                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.019704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CARDOZO DE ANDRADE (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.038268-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC - SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.039424-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIDNEI MESQUITA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.039560-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARACAMBI \r\n\r\nLitisconsorte : MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2006.700.040026-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr(a) José de Lemos Moraes - OAB RJ-066351) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : IRENE LOPES DA SILVA (Dr(a) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ-025371, Dr(a) Ana Maria Assis - OAB RJ-060194, Dr(a) Katusuke Ikeda - OAB RJ-076955) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045153-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Bruno Mirilli Mac Cord - OAB RJ-102952) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.048603-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nReclamado : RITA DE CÁSSIA PENNA COELHO GOMES (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049369-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.050668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050715-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE VIEIRA DA CUNHA (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.052869-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEA MESQUITA HERDY (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BRIGITTE SOPHIE BAUDET (Dr(a) Francisco Renault de Castro - OAB RJ-030217) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RODRIGUES FONSECA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA JULIA NEVES REGADAS (Dr(a) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ-085011) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA FERNANDES (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SOUZA QUEIROZ (Dr(a) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ-117802) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA (Dr(a) Vivian Prada Angelo - OAB RJ-118757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍNTIA TOMIKO DATE (Dr(a) Andrea Mercante - OAB RJ-107573) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INEZ DE JESUS LOBO (Dr(a) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ-118102) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILA MIRANDA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICAR BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANIA GREGÓRIO SARTÓRIO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MELO BAPTISTA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA BANDEIRA DE SOUZA CHAVES (Dr(a) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ-127446) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA DE SOUZA MARINHO (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE JESUS MACHADO (Dr(a) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ-133283) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR GUSTAVO DE OLIVEIRA (Dr(a) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ-066047) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO GIBSON SOARES MAUL (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SÉRGIO VALLE (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FIRMINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA LIRA (Dr(a) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ-088397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA MENDES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PIZANE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420, Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO SILVA SAMUEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME LOYOLA MARTINS (Dr(a) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ-130289) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE PAIVA (Dr(a) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ-132590) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA DE OLIVEIRA PESSANHA (Dr(a) Leize Farage de Sousa - OAB RJ-071075) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ DA SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ-085218) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA VENTURA (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL TELECOM LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrente : ATILA CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ-103750) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ERWIN PEDRO EYLER (Dr(a) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ-124438) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OELSON RESENDE RODRIGUES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrente : VANESSA CORREIRA SALES (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE LIMA CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A ( BANCO MÚLTIPLO ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : EBNEZER ELEUTÉRIO DE SOUZA (Dr(a) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ-117383) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : OSAIAS DE PAULA SOUZA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE LIRA DA SILVA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Leandro Duarte Silva - OAB RJ-100457) \r\n\r\nRecorrido : MONFARI INSTITUTO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE MATTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Dr(a) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ-098535, Dr(a) Regina Mesquita Parada - OAB RJ-024086) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CURTY MONTEIRO DA LUZ (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Dr(a) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ-108879) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PESSANHA RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LAURA DA CONCEIÇÃO BADARÓ SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON DE MELLO SERRA (Dr(a) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ-117043) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON BARTHOLOMEU DOS ANJOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA VIEIRA RIBEIRO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR TEIXEIRA DE MORAIS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA KELLY DE ANDRADE DANTAS (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE STUTZ MONNERAT (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA RIBEIRO (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ-131201) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR TEIXEIRA PAREDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEDA DE MELLO (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUNIOR CESAR DE SOUZA MARTINO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIQUINIS SOL DA BARRA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : LOREN LISBOA GUIMARAES VEIGA (Dr(a) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ-097150) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FOTO ART COLOR DE CAMPOS LIMITADA (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VITÓRIA ANDRADE ELIAS e outros (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUZA (Dr(a) Zealdo Amaral - OAB RJ-051031) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BERNARDO COELHO (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : DESIRÉE BASTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACY TEODORO DE MENDONÇA (Dr(a) Claudio Alves Filho - OAB RJ-048071) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE TOLOSA LUCAS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ-048664) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FABIO OLIVEIRA DA ROCHA (Dr(a) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ-134707) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE DA CRUZ MARTINS (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ROBERTO OLIVIERA DE PAULA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : EDAPRINT CARTUCHOS LTDA-ME (Dr(a) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ-086681) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Dr(a) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ-072706) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAYKIN DOS SANTOS NUNES (Dr(a) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ-041487) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOREDANA ZUBCICH (Dr(a) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ-052492) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DOS SANTOS DE PAULA (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA e outros (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecorrido : GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2006.700.061182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERPRICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES (Dr(a) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ-064388) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061244-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MALHEIROS DE OLIVEIRA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Dr(a) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ-123297) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.061251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ-115413) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL MARIA DE PINHO AMORIM (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIBCSMRJ - SIND. DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DO MUN. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ-084087) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SANOS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MAIO (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecorrido : LOCAVEL - LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSORIO ADAD PARREIRA (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURACINA LEITE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL LIMA DE ALMEIDA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA JOSÉ CORREA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO PESSANHA MACIEL (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS MARTINS (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CEZAR DOS SANTOS NUNES (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN LOIOLA GALUZZIO (Dr(a) Andrea Martins da Silva - OAB RJ-101775) \r\n\r\nRecorrido : ACADEMIA Q. G. DO CORPO e outros (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061377-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Dr(a) Cesar Luiz de Oliveira Janoti - OAB RJ-136141) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SELMA REGINA DA SILVA COSTA (Dr(a) Andréa Escobar Souto Trajano - OAB RJ-094803) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA (Dr(a) Sérgio José de Souza - OAB RJ-108373) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Dr(a) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ-115979) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE BARREIROS OLIVEIRA (Dr(a) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ-083299) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARILDA DE SOUZA SILVA BARRETO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061442-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BASTOS ARLOTA (Dr(a) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ-096792) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 106934"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.044540-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.050712-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CELESTE DO CÉU OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.051013-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VENANCIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nId: 106935"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.050307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA NEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.058921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALEXANDRE DE SÁ (Dr(a) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ-114664) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN MARIA DA PENHA SILVA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INEZ TEIXEIRA (Dr(a) Maria das Gracas Coimbra Santos - OAB RJ-098597) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ATL - (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO COSTA NARCIZO (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENITE SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO NEVES DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRAGOZO CAVALCANTE (Dr(a) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ-126813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CRISTINA AZEVEDO DE HOLANDA (Dr(a) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ-071916) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE TERESA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RONALD BRITO DE SOUZA (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE SILVEIRA LOPES (Dr(a) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ-091988) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ-124363) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALENIR ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ-076741) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA MENDES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA AZEVEDO DO COUTO \r\n\r\nRecurso 2006.700.060438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : SIELY SILVA LIMA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LOPES RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON GUEDES FOLY (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.060665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR (Dr(a) Mariza Grijo Molina - OAB RJ-118349) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYONARA ZEITUNE (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JULIA GABRIELLE NEVES PEÇANHA (Dr(a) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ-110847) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ ALVES (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ GOMES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Dr(a) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ-109476) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Dr(a) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ-109476) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON DA SILVA JEREMIAS (Dr(a) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ-085959) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Dr(a) Silas Jose de Almeida - OAB RJ-099082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ-100237) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DE SOUZA GERALDO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE FÁTIMA COELHO HECKERT DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS FERREIRA FARIAS (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALÉRIA BIANCO (Dr(a) Biagio Panza - OAB RJ-016719) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE GIOIA DE GODOI (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZIE BENAYON & OUTRO (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DE SOUZA MONCKS (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE ARAUJO CESARIO (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSE DA SILVA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CAMILO E OUTRA (Dr(a) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ-075807) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ROSILÉA DOS SANTOS SALIN SILVA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NILCELIA CUNHA AGUIAR (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nId: 106932"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguin tes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2005.700.030548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : FONTES DA SERRA SANEAMENTO LTDA (Dr(a) Kelly Martins Ramos - OAB RJ-111395) \r\n\r\nId: 106930"
                                                            ],
                                                            "106936": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060124-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001298-8\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\nAo impetrante para, em 48h, regularizar o recolhimento das custas (v. fls. 82).\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048033-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE LIMA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059019-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE JANE DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DA CONCEIÇÃO QUARESMA AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059738-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALSON GEOVANI FONTES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). PERSONAL CENTER SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061994-7\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LUCIA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057484-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDA PEREIRA RANGEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054992-1\r\n\r\nImpetr(s): MARTA CRISTINA FERREIRA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n1. Defiro a JG. 2. Indefiro a liminar...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051771-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): NARIA MARIA GALL DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057768-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DONATO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). \r\n\r\nRecorrido(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). VISANET. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058937-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTER. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058970-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BEATRIZ FEDELE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059416-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENFDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059421-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE BORGES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059463-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DE LIMA MENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). LOJA SONOLEVE - ESPAÇO DE NÍLOPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059472-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059506-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SHOW VIA SHOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). \r\n\r\nRecorrido(s): QUELI CRISTINA PEREIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059524-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059594-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOMEDES PEREIRA OLIVEIRA E ANA CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059634-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059640-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER LUCIO DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059679-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059753-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059754-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059797-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEY PIMENTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059836-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059949-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO BASTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059997-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060007-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BARBOSA ANÉSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060149-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSARIO DE FATIMA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060203-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR BELLO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060214-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060284-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060383-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADIL BITTENCOURT DA COSTA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060472-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE MARQUES CÂMARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060517-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE AZEVEDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060584-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAISA CHRISTINNE DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060610-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEGUIMAR RODRIGUES MANHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060711-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MEDEIROS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060734-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA ANTONIA GAMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059253-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI ARRUDA DA HORA, ISABEL CRISTINA DA HORA SINEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar extinto o feito por ilegitimidade passiva, eis que o cartão da autora foi emitido e é administrado pela Caixa Econômica Federal, única responsável por eventual má prestação do sreviço que resultou no impedimento da realização da compra junto ao supermercado. A recorrente, por turno, apenas autoriza a utilização da marca MASTERCARD no cartão das instituições financeiras e adminustradoras de cartão, não tendo qualquer ingerência sobre as relações entre a administradora e o cliente, no caso a primeira autora. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048487-2\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON VICENTE RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051639-3\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON GOMES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061456-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. \r\n\r\n...defiro parcialmente a liminar tão somente para suspender eventuais atos de execução no juízo de origem...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044253-1\r\n\r\nImpetr(s): SUELI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047048-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CIDRINI TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE BANDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ001891). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054268-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA QUINTANILHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054780-8\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DE PAULO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055152-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MARIA CARNEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055529-5\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056047-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE PAULA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058271-7\r\n\r\nRecorrente(s): READER 'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). \r\n\r\nRecorrido(s): AJASIO HENRIQUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059098-2\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA SOARES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): FEELING HAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio David Immediato - OAB RJ117824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059117-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANKPAR TEMPO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS ISIDORO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059138-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA VALÉRIA CARDOSO MOERLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059163-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059233-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A E FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DOS SANTOS LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059252-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059338-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059377-6\r\n\r\nRecorrente(s): EULALIA MARIA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059435-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): SANGELO MIRANDA ALFRADIQUE DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059452-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059498-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059508-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA LEMOS FERREIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059592-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZADO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SEVERINO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059629-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA RUBIA BAIMA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059646-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES NEVES CURCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059654-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059676-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DE PAIVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059692-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR ATAIDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY CUNHA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059732-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA GUIMARAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059759-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059762-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCINEIA NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059796-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURILES MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059817-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA COSTA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059835-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FIRMO FONTES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059873-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELMUT WETZEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059898-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA CORREIA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059906-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). \r\n\r\nRecorrido(s): DELTON CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059915-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBSON HOFFMANN. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059948-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO NILTON DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059950-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA NASCIMENTO VIMENEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.059982-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): HGG FREITAS MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060018-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060033-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LAUREANO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060052-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060075-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEISON CATUNDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060084-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO LUIZ HOINACKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054962-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CARDOSO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004113-7\r\n\r\nImpetr(s): TANIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ, ou junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência ...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058816-1\r\n\r\nImpetr(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nSolicitem-se informações, especialmente se houve recolhimento a maior em algum campo da GRERJ e se, o eventual excesso, seria suficiente para compensar a verba faltante.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059312-0\r\n\r\nImpetr(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAIBA DO SUL. \r\n\r\nIndefiro a liminar...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003344-0\r\n\r\nImpetr(s): ALVARO JOSE BOARETO MENDES, MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\nRegularize-se o presente writ, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048797-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI WERMELINGER TAVARES. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050851-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL RAMOS YANEZ REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051016-0\r\n\r\nImpetr(s): EDY MARQUES DE ATAÍDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAGUAI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053048-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO AUGUSTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053588-0\r\n\r\nRecorrente(s): A. C. CAVALCANTE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FEITOZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054178-8\r\n\r\nRecorrente(s): AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054266-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054444-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA VITÓRIA RASTRELLI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054742-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056163-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE ANDRADE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056430-2\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): PANIFICAÇÃO CONFEITARIA ROSA LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 106936"
                                                            ]
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                                                        "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS": {
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.022817-8 - Maria Gildete Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Alexandre Pio Moreira de Aguiar. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - Solange Denise Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Marcio Gomes da Silva. A inicial da execução apontava o valor da condenação como sendo de R$ 2.896,47, sendo que tal valor não foi objeto de impugnação. Destarte, tem-se que o valor executado é de R$ 868,94, não podendo adotar-se o valor da execução em percentual eis que talquantia deve ser líquida e certa. Por tais razões, determino que se proceda à transferência do valor de R$ 868,94 do valor depositado à disposição deste Juízo pelo feito nº 2003.800.042558-5 para nova conta, também à disposição deste Juízo, mas relativa a este processo. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165755-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Carlos de Amorim Machado. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - Maria Elisabeth Maciel Lafayette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Maciel Lafayette Stockler - OAB RJ030509). X Paulo Cesar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E). O devedor não comprova a propriedade dos bens ofertados, bem como a parte autora rejeitou a indicação. Destarte, proceda-se à penhora on line do valor da execução. Após garantido o Juízo, decidirei sobre fls. 135/141. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141746-3 - Cleber Vanderlei dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Feito já sentenciado e não há execução. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001203-5 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.117576-0 - Marcia de Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se à penhora na conta da TELEMAR indicada às fls. 90. Outras discussões deverão ser eventualmente dirimidas pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057117-8 - Vânia de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se o nome do patrono da ré. Após, intime-se a parte ré da sentença de fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2004.800.099143-0 - Candida de Souza Barbosa. X Cedae - Companhia Estadua de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. O acordo de fls. 33 estabelece que o valor ali pactuado abrange as contas de outubro de 2004 e janeiro a maio de 2005, o que inclui outro parcelamento que consta destas contas. 2. Tal acordo, portanto, só abrange estas contas, e se outro, ou outros, parcelamentos existiam, poderiam continuar a ser cobrados nas contas seguintes, ou seja, só estavam abrangidas pelo valor do acordo celebrado judicialmente as parcelas de outros acordos que estivessem inclusas nas contas de outrubro de 2004 ou janeiro a maio de 2005. 3. A conta juntada às fls. 195 exibe o lançamento correto do acordo destes autos, como \"parcelamento 23/05/05\" eis que a audiência foi realizada em 18.05.05. Destarte, eventual discussão sobre outros parcelamentos ou lançamentos indevidos devem ser objeto de ação própria. Caso a parte autora ainda tenha algum requerimento, esclareça no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078005-5 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177608-4 - Antonia Mansueto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Light Serviços Eletricos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.020780-1 - Evanir Carvalho Nunes. X Auto e Moto Escola George. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Designe-se nova AC, citando-se o 2º réu no endereço informado às fls. 59. Intimem-se a autora e o 1º réu por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.163424-3 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Finasa - Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venham comprovante de renda, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193292-8 - Juvenal Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa ASSURÊ, como requerido pela autora na audiência realizada, dispensando maior fundamentação eis que a autora litiga sem assistência jurídica, constando o nome da ASSURÊ em seu contracheque, o que é suficiente para justificar sua inclusão. Anote-se onde couber e comunique-se ao distribuidor. Anote-se com relação ao nome do patrono da ré METLIFE indicado na audiência para efeito de intimação. Desde logo designo o dia 01.03.2007 às 14:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se a segunda ré e intimem-se autora e primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.205358-8 - Arthur Cunha da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240). X Banco Citicard S. a. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.005308-3 - Evandro Xavier Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Junio Alves da Cunha. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02 e fls. 12, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.003664-7 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564, Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384). X Virginia Ferreira Lopes de Almeida. Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.158599-9 - Inacira de Azevedo Xavier e outro. X José Pereira de Jesus. Reconsidero fls. 52. Proceda-se à penhora on line. Apenas com a frustração desta será apreciada a oferta de bens apresentada pelo devedor. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.010308-6 - Monica Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Anbel de Oliveira. Tendo em vista o poder geral de cautela cabível ao magistrado, ante os argumentos expendidos na inicial, e considerando que a concessão da medida pleiteada, de arresto do valor da execução não causará qualquer risco para a executada, defiro o pedido liminar para determinar o bloqueio do crédito mantido pela executada no processo indicado na inicial, pelo valor da execução. Oficie-se ao II Juizado Especial Cível solicitando o bloqueio do valor e/ou a transferência do mesmo à disposição deste I JECível. Sem prejuízo, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.010642-4 - Hélio Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Weiskopf - OAB RJ033455, Sérgio Katz - OAB RJ062178). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.059967-6 - Daniel Claudio Pegoral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510, Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Desentranhe-se o mandado de fls. 126/133 para cumprimento, devendo a parte se certificar de que procurará o Sr. OJA dentro do prazo previsto para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.080491-0 - Maria de Lourdes Affonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Affonso - OAB RJ139303). X Alpha Intermediação de Negócios LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Briggs Peixoto - OAB RJ039764). Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - Antonio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Navega - OAB SP148651). Não obstante fls. 208, face o depósito de fls. 210, bem como os anteriormente efetuados, além do demonstrativo apresentado às fls. 209, diga a credora se ainda tem algo a reclamar ante os depósitos já efetuados e, em caso positivo, traga demonstrativo atualizado do valor do débito, considerando historicamente os valores já depositados, bem como indique, precisamente, quem deverá ser executado e por qual valor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091694-5 - Adilson Alcantara de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Mauricio del Gaudio. Considerando que o devedor alega que não tem bens no endereço indicado, bem como não indica bens a penhora, proceda-se à penhora on line do valor da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165463-6 - Mauricio de Vasconcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Designe-se nova AC, renovando-se a citação da 1ª ré no endereço informado. Intimem-se a parte autora e a 2ª ré por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2004.800.013641-3 - Luiz Martins Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Valeria Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219, Rodrigo Rodrigues Ferreira de Oliveira - OAB RJ141066E). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.064434-0 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052, Marcelo Pulcherio Lima - OAB RJ098007). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.163847-5 - Joao Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça-se mandado de penhora e avalição pelo valor executado informado às fls. 164. Após, terá a REAL oportunidade de oferecer embargos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080038-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Juliano de Oliveira Lopes. Não pode o devedor simplesmente dar em garantia bens que não lhe pertencem sem a anuência do proprietário, nem que este seja sua irmã. Também há que se notar que, além desta irregularidade, não consta do mandado, que tinha a finalidade de intimar o devedor para a apresentação de embargos, da efetiva intimação deste com tal objetivo. Por tais razões, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que seja desentranhada a deprecata juntada aos autos, bem como os autos de penhora e avaliação, sendo aditada a mesma para que seja obtida a anuência da proprietária dos bens oferecidos em penhora do ônus imposto, bem como para que seja intimado o devedor, expressamente, de que tem 10 (dez) dias para oferecer embargos. Não havendo anuência da proprietária dos bens, deverão ser penhorados tantos bens do devedor quanto forem necessários para a garantia do valor do débito. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - Juçara de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.099962-4 - Rafael Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA. De fato, não cabe a desconsideração, mas é plenamente possível a citação da ré na pessoa de seus sócios. Destarte, designo nova audiência de conciliação para o dia 15.03.2007 às 11:00 horas. Intime-se e cite-se a ré, por AR nos endereços de fls. 69, constando ainda o nome dos sócios, bem como expeça-se precatória, com urgência, para os mesmos endereços, com a finalidade de ser procedida à citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.145771-9 - Jane Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Tendo em vista a comprovação do depósito do HSBC no importe de R$ 1.024,33, bem como por ser o valor executado de apenas R$ 423,08, expeça-se mandado em favor da credora neste último valor e diga a credora se ainda tem algo a reclamar. 2. Sem prejuízo, informe o cartório se já houve a informação do Banco do Brasil sobre a transferência do valor tranferido em decorrência da penhora on line e, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento deste valor penhorado em favor do HSBC eis que já quitado o débito pela guia juntada. 3. Sendo dada quitação integral da credora pelo valor de R$ 423,08, expeça-se mandado de pagamento pela diferença da guia juntada em favor do HSBC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149558-7 - Fabio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Uniao Card - Administradora de Cartoes LTDA e outro. Certifique o cartório se há expediente a ser juntado nos termos da manifestação da parte autora na audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.156359-3 - Marilsa Conceição dos Santos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a executada da penhora através de publicação no D.O., na forma do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157329-0 - Maria Augusta dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). Diga a parte autora expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162048-5 - Luciana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se a depositária para que comprove o depósito da quantia penhorada, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042654-7 - Luiz Eduardo Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Empresas Reunidas Paulista de Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Lopes de Campos - OAB SP128170). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058490-6 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Tendo em vista a petição juntada com guia recolhida no valor de R$ 7.000,00, recolha-se o mandado de penhora expedido, expedindo-se novo com o valor remanescente de R$ 1.736,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063391-7 - Vanessa Volaro Caminha Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.078055-0 - Zafer Pires Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Unibanco Aig. Venha quitação pela própria parte autora, eis que os patronos não possuem poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087797-1 - Eduardo Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venham comprovante de renda, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131024-3 - Marcos Henrique Peçanha Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Garcia Chagas Diniz - OAB RJ133858). 1. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. 2. Diga o autor se ainda tem algo a reclamar diante do depósito efetuado. 3. Vindo a quitação plena, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. Em caso de recusa do Banco do Brasil em cumprir o mandado ante o erro na guia, caberá ao devedor efetuar novo depósito ou diligenciar junto ao Juizo do III JECível requerendo a disponibilização dos valores para este Juizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154775-9 - Terezinha Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155346-2 - Adriana de Cassia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Inovacard Administradora de Cartões de Credito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156127-6 - William Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fiorenza dos Santos - OAB RJ126712). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156600-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venham comprovante de renda, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.157637-1 - Anderson Peter Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Itau S/A. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165811-9 - Erli de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venham comprovante de renda, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169897-0 - Alexandre Marcos Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170091-4 - Jakeline Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB RJ076598). X Bv Financeira - Banco Votorantim. O acordo homologado às fls. 25 não prevê a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. No entanto, por economia processual, diga a parte ré, a fim de se evitar futura demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.184098-0 - Severina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191430-6 - Jorge Ribeiro Bertelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.005257-1 - Andre Castro Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Recebo a emenda ora apresentada e estendo os efeitos da tutela ao cheque nº 010420, nos mesmos termos da decisãod e antecipação de tutela já deferida. Intime-se o ABN para cumprimento, sob as mesmas penas. Cite-se o ABN deste aditamento. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.039451-0 - Claudino Gonçalves Ribeiro de Figueiredo e Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Nogueira Gorrese - OAB RJ016421, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Renato de Figueiredo Costa Leiras - OAB RJ123587, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616). Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço informado às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2002.800.076688-0 - José Martins Correia. X Josemar Mello Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Josemar Mello da Conceição - OAB RJ077488). Despachado em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.800.022882-2 - Gilson Lopes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.042558-5 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Luiz Carlos Sampaio Afonso - OAB RJ028730). X Banco Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Nesta mesma data decidi no processo nº 2006.800.080404-9 deste Juízo determinando que se proceda à transferência do valor de R$ 868,94 para conta a disposição daquele feito eis que penhorada a respectiva quantia no rosto destes autos. Fica, destarte, levantada a penhora do valor restante. Fls. 194 - Venha o demonstrativo atualizado do valor do débito, já considerado o depósito efetuado, nos termos do artigo 475, 'b' e 614 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123284-5 - Eclea da Cruz Nolelat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.012734-5 - Eduardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Mastercard. Venha nova planilha sem a inclusão da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.800.018914-4 - Rogerio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, legível. \r\n\r\nProc. 2004.800.022936-1 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Banco Santander. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.090146-4 - Ernani Carneiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Ellysjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838E). Intime-se a executada da penhora por seu advogado, através de publicação no D.O., na forma do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.011414-6 - Antonio Mendonça Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Vasp- Viação Aerea Sao Paulo. Vistos, etc. O fato de estar a ré em processo de recuperação judicial, estando suspensas todas as ações contra a empresa, inviabiliza o prosseguimento do feito, fato este obstativo da manutenção da pendência desta ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, gerando causa extintiva decorrente da própria incompatibilidade da manutenção de autos parados com os princípios reguladores da Lei nº 9.099/95. Deverá, pois, a parte interessada demandar pela via própria. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, independentemente de substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.067352-4 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 121 em favor da Tim. \r\n\r\nProc. 2005.800.170293-3 - Juracy de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Mongeral Seguros e Previdencia. Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012224-8 - Suely Faustina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021385-0 - Alberto Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Maria Helena Marques Hokembrg. Designo o dia 28.02.2007 às 13:00 horas, em cartório, para que compareçam as partes afim de re-ratificar o contrato celebrado, devendo a parte interessada trazer os termos corretos para a devida assinatura, sendo que o cumprimento deverá ser certificado nos autos. Quanto a parte que não está assistida por advogado, intime-se-a por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.052883-6 - Marilene Pio Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). 1) Venha quitação pela própria autora, ou patrono com poderes para tal. 2) Certifique o cartório acerca da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093127-8 - Ana Carolina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cancelo todas as faturas emitidas a partir de 07.08.2006 que contenham lançamentos vedados no acordo celebrado pelas partes, em especial parcelas de pagamento do aparelho telefônico. Cancelo, ainda, a conta do mês do mês de agosto de 2006, vencida 17.08.2006 eis que, na mesma, constou cobrança relativa ao valor do parcelamento do aparelho. O fato de a empresa ter até 07.08 para cancelar o lançamento do débito não se confunde com o fato de que, pelo acordo, o débito foi cancelado, ou seja, se alguma fatura foi emitida com os valores cancelados antes de 07.08 deve ser reemitida, sem os valores indevidos. Por tais razões, determino que a VIVO emita novas faturas, a contar da relativa ao mês de agosto de 2006, no prazo de 15 dias, sem cobrança de débitos relativos ao aparelho celular referido no acordo ou débitos relativos a cobranças por serviços prestados em data anterior a 12.07.2006, conforme fixado no acordo. Com relação a conta de julho de 2006, com vencimento em 17.07.2006, cancelo a mesma definitivamente eis que relativa a período que temina em 01.07.2006, anterior, portanto, ao cancelamento de débitos que constou do acordo. Destarte, determino que a VIVO emita novas faturas relativas a todos os meses em que constaram valores indevidamente lançados, no prazo de quinze dias, com data de vencimento futura, sob pena de inexigibilidade dos respectivos créditos. A contar de cinco dias da intimação desta decisão, as faturas que contiverem valores indevidos são, desde logo, declaradas indevidas. Quanto a penalização da empresa pelo envio indevido de cobranças, já está estabelecida pela decisão de fls. 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110714-0 - Dulcineia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Drummond Smith - OAB RJ142030E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.120072-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Mesericordia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). A SANTA CASA se nega a cumprir a obrigação de fazer determinada. A solução legalmente determinada está prevista na parte final do artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95, qual seja, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Por outro lado, justifica a SANTA CASA a negativa de cumprir a obrigação de fazer em decorrência de solicitação dos proprietários do \"carneiro\", que alegam não ter recebido o valor pactuado no contrato de compra e venda do mesmo. Certo que a discussão sobre o cumprimento ou não de tal contrato (fls. 225 e 233) não pertine à presente, mas é relevante saber quais as perdas e danos sofridas pelo autor para arbitramento da indenização. Neste sentido, ao se manifestar às fls. 229/232, o autor alega que o problema com o cheque foi o fato de ter sido depositado antes da data acordada, e que assim que for cumprida a obrigação estipulada por esta obrigação o pagamento será cumprido, ou seja, admite o autor que ainda não efetuou qualquer pagamento. Destarte, sem entrar no mérito do cumprimento ou não do contrato juntado pelas partes, que até mesmo possui cláusula resolutória expressa, temos que, no caso vertente, a ré, SANTA CASA, se recusa a cumprir a obrigação fixada em sentença sendo que o credor, ANTÔNIO, admite que não teve ainda qualquer prejuízo com a negativa da SANTA CASA. Por tais razões, na forma do artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação em perdas e danos e arbitro indenização no montante de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), ou meio por cento sobre o valor do contrato indicado. Comprove a SANTA CASA o recolhimento do valor ora estipulado sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135214-6 - Be-up Imports Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A recorrente tem capital social de R$ 102.000,00, e não traz qualquer outra prova de sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, sequer as declarações de renda da empresa ou declaração desta, através de seus sócios de que não tem condições de arcar com as despesas processuais, sob as penas da lei, razões pelas quais indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado. Venha o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de ser julgado deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140435-3 - Simone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo o recurso interposto, em seu efeito regular. Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152704-9 - Dionito da Silva Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Indefiro o pedido de recolhimento de mandado de penhora por parte da ré, FININVEST. O depósito se encontra aos autos, às fls. 59. Ocorre que se deu apenas às 16:28 horas do dia 06.11, após o horário de expediente bancário, e em cheque. No comprovante de depósito há a advertência expressa de que \"depósitos realizados após o horário de expediente bancário estão sujeitos a efetivação somente no decorrer do próximo dia útil\". Assim sendo, como comprova o documento de fls. 62, só se efetivou o depósito no dia 07.11, após o vencimento do prazo. De qualquer sorte, ainda há que se notar que o valor só se tornou disponível ao credor no dia 09, razão pela qual incide a multa ora cobrada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180622-4 - Lenice Assis da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Venham comprovante de renda, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182617-0 - Alexandre Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. Designe-se nova AC. Cite-se a 3ª ré no endereço fornecido às fls. 48 e intime-se o autor e as demais rés por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.205319-9 - Vitor da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Auto Escola Sao Gonçalo. Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO o réu do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.213734-6 - Monica Pereira Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Fai - Financeira Ame ricanas Itau S. A. Credito Financiamento e Investimento. Defiro o pedido de adiamento e designo nova audiência para o dia 28.02.2007 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005033-1 - Joaquim Antonio dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1. Ao autor sobre a manifestação da CASA BAHIA. 2. Mantenho a tutela deferida eis que os documentos de fls. 22 e 24 demonstram que a relação do consumidor é com a CASA BAHIA, cabendo a esta fazer cessar a cobrança, mesmo que esta seja feita através de instituição financeira terceirizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013668-7 - Creice Sanae Nakamura Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leal Ferreira - OAB RJ097534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de interromper o fornecimento de água ... multa diária de R$ 175,00. ...determino que a CEDAE se abstenha de efetuar qualquer restrição ao nome ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.011601-3 - Andre Luis Paulos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Devolvo o prazo à parte ré, ante a certidão de fls. 209. \r\n\r\nId: 106914"
                                                                    ],
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                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nAviso nº 01/2007\r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n(Artigo 2º, VII c/c § único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça)\r\n\r\nConsiderando que, dado o excesso de serviço, por vezes é inviável a prolação da sentença na data designada para leitura e,\r\n\r\nConsiderando que tal fato por vezes gera dúvida em advogados e partes quanto aos prazos decorrentes,\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Advogados e partes de processos em curso neste Juizado que as leituras de sentença que, na data e horário designados, não estiverem lançadas no sistema, serão obrigatoriamente publicadas no Diário Oficial, a partir de quando serão contados os prazos processuais, não havendo qualquer prejuízo para os interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ032666 - Conceicao Ribeiro Flores\r\n\r\nProc. 2000.800.003297-0 - Marilene Alves Dias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Bozano Simonsen Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548). \r\n\r\nRJ088654 - Charles Alberto Camilo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.071054-7 - Josue de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Brasil Telecom. \r\n\r\nRJ092140 - Sonia Regina Araujo de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.134005-8 - Marcia Regina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ092721 - Luciana Alves Moisakis\r\n\r\nProc. 2003.800.088282-0 - Romana Nascimento Pagnanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X FININVEST S/A. \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008980-0 - Cleusa Odete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536, Francisca Maria Alves de Castro Flores - OAB RJ125578E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). \r\n\r\nRJ113910 - Patricia de Fatima Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.172408-2 - Solange Maria Chagas Benarroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). \r\n\r\nRJ117106 - Cleonis Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.048931-9 - Edgar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Condominio do Edificio D. Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361, José Maurício Adissi - OAB RJ028897). \r\n\r\nRJ135783E - Alessandro Lima Madureira\r\n\r\nProc. 2005.800.046186-7 - Eliane de Cassia Fragoso Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ135783E). \r\n\r\nRJ138079E - Mara Sandra Evangelista Coelho\r\n\r\nProc. 2006.800.019369-3 - Rodolfo Alkimim Silva Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172, Mara Sandra Evangelista Coelho - OAB RJ138079E, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X Banco Santander. \r\n\r\nRJ138182E - Aline Maria Miranda de Paula\r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ145633E - Ana Paula Andrade Castro\r\n\r\nProc. 2006.800.092390-7 - Carlos Alexandre de Moura Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). \r\n\r\nId: 106916"
                                                                    ]
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                                                                    "Atos": {
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                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.135561-8 - Lea Sofia Bull Silvarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). X Caixa Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Manuella Gomes de Abreu - OAB RJ141007E, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - Wilma Maria de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Francisco Pedro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). 1) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista as alegações de fls. 39/42 veiculadas pela ré, intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, acerca da possibilidade de acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.041377-3 - Elio Luiz Carvalho Leme Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.041377-3 - Elio Luiz Carvalho Leme Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.054054-2 - Viviane Moreira da Silva. X LOSANGO Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ142655E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.060315-1 - Shirley Rangel de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.115091-7 - Marcus Vinicius Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.073352-8 - Alexandre dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 67 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.093705-5 - Maria Elizabeth Querino Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Retifique o autor a planilha apresentada, uma vez que não incidem juros e correção sobre o valor devido a título de multa. Prazo: 5 dias. Findo o prazo, voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.119220-3 - Expedito Alexandrino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Geap (fundação de Seguridade Social) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). 1) Fls.286/287 - Anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Adeque o autor a planilha apresentada, uma vez que não incidem juros e correção monetária, nem tampouco honorários advocatícios sobre o valor devido a títiulo de multa. Outrossim, comprove o recebimento do cartão de associado na data indicada, sendo isto possível. \r\n\r\nProc. 2003.800.159051-8 - Luiz Carlos do Amaral Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pinheiro - OAB RJ085108). X Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ131226E). 1) Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP, independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.160543-1 - Alberto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.159548-8 - Fernanda Maria Amorim de Medeiros. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Certifique o cartório acerca da liquidação do mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171770-3 - Manoel Eugenio Vidueira Yanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.000917-0 - Jose dos Reis Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Elena Maussa - OAB RJ076457, Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X A. M. Brasilmovel Consultoris Empresarial e Gestão de Negocios LTDA. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033569-2 - Tatiana Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301, Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E). X Assempar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628). Desentranhe-se a petição de fls.138/139 dos autos, uma vez que a peticionante não é parte nesta demanda. Certifique-se quanto a manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060226-8 - Guilherme Angelo Erreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - Guaracy da Silva Constantino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 71 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.067169-2 - Jose Cesario Monteiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.067169-2 - Jose Cesario Monteiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - Jorge Fabiano Souza Chipitelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092263-9 - William Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.098923-0 - Denise da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a intempestiva manifestação de fls.79 e segs, bem como o fato de que a determinação judicial não foi corretamente atendida, deixo de receber o recurso cuja cópia encontra-se a fls.67 e segs. Certifique-se o trânsito e aguarde-se manifestação por 05 (cinco) dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.118310-3 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118310-3 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125324-5 - Ana Maria de Jesus Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Trata-se de embargos em que se impugna a correção monetária aplicada pelo exequente.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada concorda com o pedido formulado nos embargos e requer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e em consequência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 125,53. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - Maria de Fátima Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Chamo o feito à ordem e reconsidero de ofício a decisão de fls. 213 dos autos, pois evidentemente equivocada. Defiro a autora o prazo de dez dias para comprovar o efetivo descumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a ré, especificamente no que se refere à aplicação apenas e tão-somente do reajuste autorizado pela ANS (fls. 175 dos autos). Findo esse prazo, voltem conclusos, pois não houve, ainda, a fixação de multa para a hipótese de descumprimento dessa obrigação. Sem prejuízo, traga a autora em igual prazo os comprovantes de pagamento a maior para fins de devolução e eventual remessa ao contador, tudo na forma determinada pela sentença proferida nos autos que já conta com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155068-9 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ135753E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184184-2 - Joaquim Renato da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033586-4 - Antonio dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034730-1 - Amilton Esteves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Cumpra-se fls.89 e, após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.038870-4 - Nedir Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056690-4 - Nilvan da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.056848-2 - Ricardo Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.065498-2 - Elenita Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067351-4 - Ariane Cristina do Nascimento Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo a desistência ao recurso manifestada pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - Altanair Gomes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 76/77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Telerj Celular S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.107129-7 - Denilton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.166616-5 - Maria de Fatima Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166802-2 - Marta da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 63 dos autos, devolvo o prazo as partes a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.166888-5 - Vilma Lucia Gonçalves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172410-4 - Eliane de Vasconcelos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos, certidão e recibo, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183325-2 - Manasses Gonçalves de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183340-9 - Lúcio Mauro Gomes de Oliveira. X Telemar Expressinho. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186128-4 - Sebastião Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.026893-1 - Antonio Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). X Claudia Costa Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Plácido - OAB RJ060916). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008483-1 - Celso Moura Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X J. R. Oliveira- Projetos Especiais e Re. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000003/1994 (1994.800.000090-0) - Roger Magalhaes Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ101088, Claudia da Silva Mendonça - OAB RJ128563, Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252, Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Helder Francisco Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). 1) Indefiro o pedido de fls.142/144 dos autos, tendo em vista que não há que se falar em litisconsórcio passivo nestes autos, a uma porque a demanda foi proposta somente em face de um réu e o acordo foi com este firmado (fls.17), a duas porque não há que se falar em denunciação da lide em sede de Juizados por expressa proibição legal, sendo certo que os termos utilizados na contestação apresentada não vinculam o Juízo, especialmente porque houve acordo nestes autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - Cristiano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Indústria de Plástico Rangel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - Cristiano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Indústria de Plástico Rangel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.093135-0 - Jorge Andre de Sant'Anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.063485-0 - Rosana de Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o bloqueio efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.070480-2 - Solange Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 143 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.076773-3 - Francisco da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Richard de Brito Cardoso - OAB RJ126067E, Rodrigo Lessa Gonçalves Paixão - OAB RJ119213E, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Costa da Silveira - OAB RJ143537E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Alex Haick - OAB RJ149463E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.160, tendo em vista o pedido veiculado pelo autor a fls.124/125 que resultou na presente execução, sendo certo que até a presente data não foi deferido pelo Juízo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos como pretende a ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.031493-5 - Ana Cristina da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.072237-5 - Edvaldo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no montante indicado pelo contador judicial e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077567-7 - Marcello Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.081485-3 - Manuel Joauim Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572, Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Claudio Jose dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Com razão a diligente processante. A execução continua sendo promovida pelo autor representado supostamente, por advogados regularmente destituídos. Os embargos foram impugnados, inclusive, por tais profissionais, sendo certo que já foram devidamente sentenciados (fls.145/146). I-se o autor, pessoalmente e por OJA, para esclarecer qual advogado efetivamente lhe representa nos autos e, sendo o caso, para ratificar os atos processuais praticados...tudo a fim de evitar futura alegação de nulidade. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.097230-6 - Otávio Augusto Gonçalves Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado tendo em vista a quitação expressa outorgada e a extinção da execução por sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.154669-6 - Claudia Valquiria Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Guanabara Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). Recebo os embargos de fls. 138/139 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor correto a constar do item (3) do dispositivo da sentença de fls.132/136 é de R$ 7.144,88. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164642-3 - Henrique Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 111 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.167674-9 - Gabriella Soares Bazani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Victorio de Araujo Costa - OAB RJ127752). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço informado (fls.57). \r\n\r\nProc. 2004.800.168559-3 - Leila Maria Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Maxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012329-9 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ079810E). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ130958E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.037874-5 - Elizabeth Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Cumpra-se fls. 170, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.045797-9 - Mario Colaço Santos. X Tamer Tech. Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se rpetende a substituição da penhora anteriormente efetivada por bloqueio \"on line\", devendo apresentar, em igual prazo, planilha de débito referente ao saldo remanescente com indicação de termo inicial e final da multa, bem como esclarecer, ainda, se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.063731-3 - Zeli de Mendonça Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.071524-5 - Cleber Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X American Tour Club LTDA. Indefiro o pedido de fls. 60 dos autos, uma vez que os arts. 50 do Código Civil e 28 do Código de Defesa do Consumidor se referem expressamente às sociedades, sendo certo que a ré-executada possui natureza jurídica de associação civil. Cumpra-se a parte final de fls. 57 dos autos em cinco dias. Findo prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072276-6 - Ana Lucia Pimentel Torgano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução\r\n\r\ne voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077921-1 - Manoel Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Campello Vasconcellos - OAB RJ106211). X Repinte Revestimentos e Contruções LTDA e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.119862-3 - Carolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Appelt Tancredi - OAB RJ090174, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Le Bon Voyage Cambio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.119862-3 - Carolina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Appelt Tancredi - OAB RJ090174, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Le Bon Voyage Cambio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.009644-4 - Antonio Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033838-5 - Vladimir Belmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.033838-5 - Vladimir Belmino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035708-2 - Flavio Gomes de Oliveira. X Abn Anro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047237-5 - Ester Esteves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057, Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X ABN Amro Bank. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047551-0 - Claudio Moreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047551-0 - Claudio Moreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054342-4 - Rozilene Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Lojas Insinuante LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.063172-6 - Albertino Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bcp - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066226-7 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066910-9 - Lourival Queiroz Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Fiat S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071670-7 - Antonia Rosilene Paiva Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 84/86 dos autos, esclarecendo se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073539-8 - Marlus Garcia do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Pc Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076857-4 - Augusto Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.079053-1 - Paulo de Oliveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.080307-0 - Wagner Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.083567-8 - Jose Erisvaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085120-9 - Luiz Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805, Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Siscom e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085739-0 - Vinicius Sebastian Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085794-7 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086812-0 - Jadir Fernandes de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086812-0 - Jadir Fernandes de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092418-3 - Djalma Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.093263-5 - Ana Beatriz do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 67 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100222-6 - Elza Santina Ferrari de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Sul America Seguros. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111411-9 - Gabriela Alves Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Carla Flores LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111411-9 - Gabriela Alves Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Carla Flores LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.120740-7 - Luizmar Quaresma Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Junte-se a petição ora recebida aos autos;\r\n\r\n2) Com razão a ré, já que, conforme se depreende, a execução em questão é no valor total de R$ 3.355,67 (fls. 30/31 dos autos), que resulta dos cálculos apresentados pela autora e até agora não impugnados;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para o recebimento do valor referente ao saldo excedente, uma vez que o bloqueio on line (já transferido ao Banco do Brasil) foi equivocadamente realizado em patamar deveras superior, permanecendo constrita para fins de garantia dessa execução a quantia supra indicada, qual seja, R$ 3.355,67;\r\n\r\n4) Certifique-se quanto à tempestiva oposição de embargos, pois, a despeito do excesso do bloqueio, o prazo para seu oferecimento começou a fluir da publicação da decisão de fls. 44 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139868-7 - Wania Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Vivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - Douglas Menezes. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.147200-0 - Maria Luiza Magalhães Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Banco Citibank S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147227-9 - Marcus Abraham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). X Delta Airlines. Há petição a ser acostada, motivo pelo qual procedo ao desbloqueio, conforme ofício em anexo. Junte-se, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.164546-0 - Vanderson Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). X Maria Amato del Prete. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.164677-4 - Margarida Rita de Liveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171753-7 - Wagner Castilho Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184282-4 - Paulo Roberto Braz da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185035-3 - Margarete Pinheiro Dis Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Fininvest S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203152-0 - Erinaldo Ferreira Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708). Audiência de Conciliação designada para dia 07/02/2007, as 11:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082473-8 - Maria de Fatima Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.025918-1 - Jorge Alfonso Astorga Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Gazeta Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) Junte-se a petição ora recebida aos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição ora apresentada, bem como a efetiva existência de indícios acerca da veracidade das afirmações nela veiculadas (pois, de fato, o endereço de fls. 47 dos autos pertence à sociedade indicada) tproceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. Venha certidão circunstanciada pelo OJA cumpridor da diligência, informando a quem efetivamente pertence o endereço e se o mesmo é compartilhado por duas ou mais pessoas jurídicas e, sendo esse o caso, quais. \r\n\r\nProc. 2003.800.062759-5 - Ronald Farias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). 1) Venha aos autos o mandado de fls.133 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos de fls. 144 e 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.092193-0 - Geraldo Antonio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Aline Machado de Carvalho - OAB RJ140501E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.096423-0 - Valclenice Lima Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126045-2 - Jorge Luiz da S. Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Unama Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Mantenho a sentença de fls.64 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.085548-0 - Catia Maforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.098754-1 - José Trindade Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Sul América Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, especialmente em razão do documento de fls.102/104. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009838-4 - Alair Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.009838-4 - Alair Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020990-0 - Relampago Copacabana Ferragens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E, Guilherme Manzoni Cavalcanti - OAB RJ151896E, Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032535-2 - Rosimeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Life Saude Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Desentranhe-se a petição de fls.61, juntando-a aos autos corretos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038540-3 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Fábio Manoel Pascoal Ferreira - OAB RJ137360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.038540-3 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Fábio Manoel Pascoal Ferreira - OAB RJ137360E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075491-3 - Katia Lima Soares Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078572-7 - Marcelo Conforte de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.083768-5 - Marcio Monteiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Lan Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.086848-7 - Sueli Regina de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.086848-7 - Sueli Regina de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102122-0 - Virginia Luna Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Gamela - Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.154400-8 - Claudia Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 228 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165971-7 - Tania Marcia Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Exito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). Certifique o cartório acerca da citação da segunda ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174301-7 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Air France. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174301-7 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Air France. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002560-7 - Jose Carlos Ito do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029290-7 - Humberto Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.029290-7 - Humberto Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029941-0 - Victor Alexandre Avance Longa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo os embargos de fls. 81/83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85/86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, bem como para em igual prazo esclarecer se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, tendo em vista os documentos juntados a fls. 87/98 dos autos;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034662-0 - Arnaldo Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Tendo em vista as alegações de fls. 56 dos autos, certifique o cartório se houve intimação da ré acerca da decisão de fls.31/32, bem como se ratifica a certidão de fls.49. Após, conclusos para penhora \"on line\", tendo em vista a planilha apresentada a fls.45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038079-1 - Jorge Luis Firmino Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305, João Batista dos Santos Moura - OAB RJ081363, João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - Maria Christina de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - Maria Christina de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - Patricia de Mattos Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer (item (2) da sentença de fls.71/72), , na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058991-6 - Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Financeira Alfa S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058991-6 - Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Financeira Alfa S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061702-0 - Ricardo Luiz Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061702-0 - Ricardo Luiz Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063298-6 - Gonçalo Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Susana Maria Ornelas de Lima e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066999-7 - Elaine Felix Pessoa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068078-6 - Wagna Luiza Rodrigues Borsoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073998-7 - Paulo Ayrton Lopes de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.074474-0 - Marcos Romero Mattoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085827-7 - Sylvana Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Oliveira Goncalves Dias - OAB RJ132747). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - Nélio Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.097952-4 - Edison Luiz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099730-7 - Celia Maria da Silva. X Samsung. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - Alvanira Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106672-1 - Francelino Correa Marques. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106672-1 - Francelino Correa Marques. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120303-7 - Sandra Cassia Martins Teixeira. X OI TNL PCS - S/A. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.21 dos autos. Aguarde-se a manifestação do autor por 10 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136648-0 - Tiago da Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - Sandra Regina Correa de Melo. X Alejandro Marcelo Perez. Venha aos autos o mandado de fls.13, certifique-se quanto a citação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173889-9 - Alexandre Belini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Abn Amro - Banco Real. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173933-8 - Eduardo Galvão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. 1) Desentranhe-se petição de fls. 35/36 e junte-a aos autos corretos. 2)Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173933-8 - Eduardo Galvão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174948-4 - Allan Wellington Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185271-4 - Vanessa Gonçalves Cardoso Artigas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Laura Baraf Svartman - OAB RJ117747). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185301-9 - Rodrigo Turco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185843-1 - Paulo Roberto Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Ao autor, em cinco dias, sobre o acordo informado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185904-6 - Renata Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186400-5 - Grafica e Editora Grafnorte LTDA - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Vellucci Fleissig - OAB SP170898). X Guido Trotta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.034976-1 - Walter Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X André Luiz de Mendonça Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). Indefiro a vista de autos fora de cartório, tendo em vista há diligência pendente de cumprimento pelo cartório.\r\n\r\nEsclareça o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, observando-se que a penhora anterior foi desconstituída por embargos e, indicando, se for o caso, qual o bem que pretende penhorar, em face da decisão de fls.114.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se em igual prazo acerca do pedido de levantamento (fls.112/113) formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.031411-1 - Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo os embargos de fls. 124/127 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.177741-8 - Antonio Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 106918"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.068626-5 - Heloisa Helena de Vasconcelos Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Izaura Garcia de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Danuza Helena Bittencourt de Macêdo - OAB RJ080375). Tendo em vista que o acordo de fl. 37 vº foi firmado com pessoa estranha a relação processual, o que inviabiliza a sua homologação, mas considerando os depósitos de fls. 58 e 78, diga a autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.023361-7 - Frederico Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.161048-2 - João Carlos Correa de Oliveira Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). X Alexandre Renato Salles. Diante do documento de fls. 17, defiro o adimento da audiência e designo a mesma para o dia 06/02/2007 às 14 h. Intimem-se imeditamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.081635-1 - Vitor Emanuel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nunes do Amaral Semblano - OAB RJ109184, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.104515-0 - Nelio Ribeiro de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). 1 - Diante do teor da certidão de fls. 87, bem como do andamento de fls. 84/85 juntado pela a parte ré, indefiro o pedido de devolução de prazo. 2 - Certfiique-se se houve manifestação do recorrido em relação ao despacho de fls. 82-v. Nada mais havendo, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Fls. 172/176 - Desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto. Certifique-se e renumere-se os autos. 2 - Segue sentença em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus posteriores termos. Custas na forma do parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia para depósito, sob pena penhora on-line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.014398-1 - Mônica Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.116430-0 - Jose Moyses de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Intime-se a parte ré para pagamento das custas processais, em até 05 dis, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122243-8 - Maria Neuza de Jesus Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando prosseguimento da execução em seus ulteriores termos pelo valor de R$ 2.631,18. Custas na forma do parágrafo único, II, do art. 55, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.150404-3 - Elder Felix de Sousa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.060298-0 - Greice Araujo da Silva. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a autora por AR para cumprir o despacho de fl. 53 no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - Luza dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1 - Deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 129, tendo em vista os termos da sentença que apreciou o requerimento de execução da multa referente a obrigação de fazer. 2 - Segue sentença em três laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - Luza dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando prosseguimento da execução, em seus ulteriores termos pelo valor de R$ 21.598,64. Expeça-se guia para depósito, sob pena de penhora on-line. Custas na forma do parágrafo único, II, do art. 55, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089014-6 - Maria Santana Novaes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.118843-5 - Jose Mendes de Vasconcelos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.121159-7 - Natanael Costa Prestes. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do exposto, julgo procedente , em parte, o pedido formulado na inicial e condeno a reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 699,00 paga pelo produto, a ser acrescida de juros e correção monetária contados a partir do reembolso. Condeno a reclamada, ainda, a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.500,00 a título de indenização por dano moral, a ser acrescida de juros e correção monetária contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002835-9 - Katia Regina Lima Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1 - Certifique o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096877-0 - Georgina Virginia Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Não obstante, tendo em vista a documentação adunada, isento-a do pagamento de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.104644-8 - Livia Conceição Lockermann Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.125211-5 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se o despacho de fl. 17 foi publicado na imprensa oficial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.140477-8 - Fabio da Silva e Olivera Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.144392-9 - Cleiton Luis dos Santos. X Megaforma Center. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.144911-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.145426-5 - Jorge Luiz Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Ele tricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). 1 - Junte-se o original de fls. 18/31. 2 - Intime-se a parte ré, via DO, para cumprimento do acordo efetuado às fls. 09, em até 03 horas, sob pena de ser aplicada multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.162931-4 - Daniela Barreto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.001479-0 - Paulo Sergio Wigand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.002899-4 - Marcia dos Anjos e Silva Gonçalves. X Ddesign Interiores. 1 - Fl. 09 - Defiro. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.003850-1 - Arapuã Nicolau Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004161-5 - Vilma Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004203-6 - Nelson Martins Pedrosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005288-1 - Maria de Fátima Tristão Martins. X Brasil Telecom S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005589-4 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Intime-se a autora para esclarecer no prazo de 48 horas se o bem já foi entregue pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009713-0 - Iara Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Associação Brasileira de Seguridade Social dos Servidores Publicos Estaduais Civil e Militar-abraspe e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.009866-2 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Diga a parte autora o que pretende, uma vez que a negativação de fls. 11 foi efetuada por pessoa diversa da demandada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.116081-6 - Creditec- Crédito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). X Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, declarando nula a constrição de fls. 94, determinando o seu levantamento imediato. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.137482-4 - Edinaldo dos Ramos Coutinho. X Cred Coop Nascional. Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, em até 03 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.163990-1 - Janaina Amorim Amaral. X Michele da Conceição dos Santos Oliveira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - Paulo Renato Araújo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Oliveira Lacerda - OAB RJ112870, Anallu Lacerda Tostes - OAB RJ136193). X Gás Point Auto Técnica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). Fl. 179 - Diga o exeqüente. 2 - Fl. 183 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.800.141195-6 - Paulo Roberto da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ronney de Paula Oliveira - OAB RJ114232, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Julgo deserto o recurso face a certidão supra. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066656-4 - Sebastião Custodio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 195/196 - Diante da certidão retro, devolvo o prazo para a embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.088625-4 - Ivonete Pereira Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Fl. 122 - Diga a parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - Elena Aparecida Silveira Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - Mirna de Oliveira Zoletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Canal Globosat - Shoptime - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiane Ferreira dos Santos - OAB RJ151330E). Expeça-se mandado de penhora pelo valor remanescente (fl. 112). \r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - Willian Vargas Dittiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.026794-5 - Aldo Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando prosseguimento da execução em seus ulteriores termos pelo valor de R$ 498,62. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72. Custas na forma do parágrafo único, II, do art. 55, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.112648-8 - Luiz Carlos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.051854-3 - Bruno Salvato Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.066167-4 - Angelito Bresler Loreti. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.084981-0 - Dionisio Gomes Nobre da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Souza Nascimento - OAB RJ088764, Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificar o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls.28/29 e súmula de fls. 79, devendo considerar o valor depositado às fls. 82. 2 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.085755-6 - Fabio Teixeira Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 124,50 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.087721-0 - Angela de Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Maria Arlette Rodrigues Soares - OAB RJ135019, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). 1 - Diante das certidões de fls. 290 e 298, determino a expedição de mandado de entrega no valor de R$ 1609,78 para a parte autora. 3 - Quanto ao valor restante, determino o levantamento da penhora. 4 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089121-7 - Jose Neuton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Cia. Sao Geraldo de Viaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o seu devido cumprimento, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - Carolina Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - Ana Paula Ferraz Mazini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vargas Roque - OAB RJ147654E, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583). X Editora Abril S. a. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/84. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011350-8 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.013566-8 - Simone Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Atl - Claro. Certifique o cartório sobre a tempestividade e preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.026548-5 - Maxwell Carvalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.036390-2 - Luis Carlos Graça Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.045766-0 - Edir da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Expeça-se mandado de penhora pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.047355-0 - Maristela Felix Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Touring Club do Brasil. Certifique-se quanto a resposta dos embargados acerca do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.052128-3 - Aniversina Sebastiana da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Sul America Seguros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.057723-9 - Rosangela da Silva Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Banco Bradesco S. A.. Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.058212-0 - Auda Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.090346-5 - Raimundo Nonato Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.091021-4 - Sergio Britto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 52/53. 2 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que qualquer descumprimento do teor da sentença de fls. 52/53, deverá a parte interessada manifestar-se pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.094233-1 - Alexandre Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2006.800.104683-7 - Flavio Pereira Iraçabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761, Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ138680E). X Creditec e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.110307-9 - Monica Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - Regina Lisie Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Marilda de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). Fl. 25 - Venha comprovação do alegado no prazo de 05 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.117925-4 - Geralda Manoel. X Banco Itau S/A. 1 - Deixo de apreciar o pedido de fls. 70, diante do teor da petição de fls. 72, pois restou caracterizada a preclusão lógica. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 65/66. Após, expeça-se mandaddo de pagamento da quantia depositada para a parte autora. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4 - OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.118104-2 - Lara Elizabeth Murray Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Unibanco S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - Andreia Maria Mita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). X Laboratorio Celula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). \"Recebo o recurso de fls. 70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal\"(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.130252-0 - Ivone Dias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.143777-2 - Arlington da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.150757-9 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.171521-8 - Gerson Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Ponto Frio. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.172466-9 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.172603-4 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Bradesco S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172793-2 - Daniele da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro. Comprove a autora no prazo de 05 dias que a 1ª ré está estabelecida no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.184908-9 - Jose Antonio Madeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Globex - Ponto Frio. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, observando-se o endereço do réu à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.195083-9 - Paulo Sergio de Osorio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). X American Express e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195941-7 - Leni de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208727-6 - Associação Mao Na Bola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco Itau S/A e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213900-8 - Alexsandra Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002545-2 - Carlos Augusto de Almeida Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. Fls. 89/90 - Mantenho a decisão de fl. 83 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003950-5 - Marco Antonio Ferndandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico. 1 - Fl. 31 - Defiro. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.004232-2 - Marilda Marcia Freitas Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - Raimundo Otavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Sudameris S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035864-6 - Luciano de Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918, Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ134718E). X Banco Bandeirantes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Pedro Augusto Maia Saisse - OAB RJ030370, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). 1 - Defiro o desentranhamento do documento de fls. 149, desde que devidamente substituído por cópia. 2 - Cumpra-se o item 02 de fls. 144 na íntegra. 3 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.134222-3 - Wilson Dufles de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Liliane Allen Bartoly - OAB RJ061372). X Prontoarte Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). 1 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 125, independentemente de cumprimento. 2 - Expeça-se nova carta precatória para o endereço fornecido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.046061-5 - Deuza Malafaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.068275-2 - Monica Costa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.071416-9 - Ricardo Jorge Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.140774-8 - Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450, Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Rosângela da Silva - OAB RJ110780). X Creditec - Grupo Banco Bmc. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, declarando nula a constrição de fls. 94, determinando o seu levantamento imediato. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - Ednea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diante da documentação acostada, retornem ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização, nos termos do despacho de fls. 119. Após, dê-se ciência as partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.039833-0 - Gildete do Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.059793-3 - Edmilson Mathias Portuguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mater do Socorro Marrocos - OAB RJ142763E, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Reck Representações e outro. Fl. 44- Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.091607-8 - Helio Marcio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.107110-4 - Luiz Durand de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Banco Itaucred Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Francis Patrick Rodrigues de Azevedo - OAB RJ144932E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.109362-8 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl. 126 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório sobre a manifestação do embargado ao despacho de fl. 125. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lirio Barroso - OAB RJ138724E, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124604-4 - Vanderson Alex Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.046932-5 - Walber Mazoto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.061772-7 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.081537-9 - Flavio Guberman de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E, Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106272-5 - Ieda Borsario de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 128. 2 - Quanto ao valor restante, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.158784-6 - Luiz Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Diante dos termos da manifestação de fls. 115, esclareça o exeqüente, no prazo de dez dias, se confere quitação em relação a primeira executada, em virtude do depósito realizado. Expeça-se mandado de pagamento, uma vez que se trata de verba incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.800.023643-6 - Marcus Vinicius Cavalcanti Barbosa. X Banco Real. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.064178-1 - Marcelo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo de fl. 85. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082549-1 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.088125-1 - Jose Ribamar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.088188-3 - Cosme Resende das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Real Seguros S. a. 1 - Diante do documento de fls. 103/105, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106385-9 - Daniel de Carvalho Bello Lima. X Globex Utilidades. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107729-9 - Glaydson Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.108441-3 - Italo Verardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Societe Air France. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.113928-1 - Mercearia Porto Box Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S. a e outro. 1 - Entranhem-se fls. 65. 2 - Desentranhe-se fls. 52/53n e 54/55, juntando-as ao processo correto. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.115654-0 - Maria Raimunda de Santana Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.116962-5 - Leidemea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117271-5 - Marcelo Oliveira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117381-1 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fl. 63 - Assiste razão à parte autora. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 145,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.136292-9 - Girlene Adenilde Pereira Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.136296-6 - Girlene Adenilde Pereira Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171765-3 - Eunice Henker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179539-1 - Benicio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Itaucard Administradora de Cartões. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - Ruberto Dutra Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Caixa Seguros S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade. Reconsidero o despacho de fls. 29. Defiro, outrossim, parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré efetue a matrícula da autora no 1º semestre de 2007, mediante a contraprestação respectiva, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo certo queem relação aos descontos deverá ser mantido tão somente o de 10% para os pagamentos realizados antes do dia cinco (05) de cada mês, posto que em relação ao alegado desconto de 25% entendo que se faz necessária a formação do contraditório. Intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003253-5 - Ronnald Der Sá Freire Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul América Seguros. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.005942-5 - Eraldo Marciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - Dannielle Costa Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.050080-3 - Paulo Romero Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Renato Ribeiro Bhering e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório - Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 106920"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2006\r\n\r\nProc. 2003.803.007491-2/01 - Marize Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.803.003670-8 - Edilson Lins de Araujo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Trel- Transturismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Solicitei na data de hoje, o desbloqueio on line, mantendo apenas o bloqueio sobre a conta indicada pelo réu no Banco Unibanco. Intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.803.003502-5 - Ana Carla de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). X Interamericana Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Em vista da certidão supra, revogo a decisão de fls.81. Diga a parte ré. Tendo em vista a quitação dada às fls.80; Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008116-3 - Jorge de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969). Fls. 85/88 - Desentranhen-se, uma vez que não pertencem aos presentes autos. Em consequencia, declaro a nulidade dos atos posteriores às fls. 89 inclusive. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.009928-7 - Valderis Olivo. X Roberto de S. Telles. Em vista do informado às fls. 27, revogo a decisão de fls. 26. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010001-0 - Nilton Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Capemi - Caixa de Pecúlio e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.010004-6 - Terezinha Nazareno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X Banco Panamericano e outro. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.010957-8 - Juliana Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.803.000371-8 - Eneida Loureiro Batista. X Indalecio Iglezias do Bonfim. Fls.141. Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.803.000839-5 - Nilza Ferreira de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Cia. Excelsior de Seguros S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013232-1 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Cláudia Patrícia de Figueredo Raychtock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). Indefiro o pedido de redesignação da audiencia sendo certo que a autora poderá nomear outro advogado para o ato, ou comparecer desacompanhada do advogado, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.008293-1 - Janaína Marinho Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fábio Oliveira Santos - OAB RJ122514, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Fls.184. Expeça-se guia conforme requerido. Cumpra-se o despacho de fls.183. \r\n\r\nProc. 2003.803.001260-8 - Sandra Rodrigues Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405, Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564, Eduardo Albano Ferreira - OAB RJ134813, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que cumpra o despacho de fls.353, observando-se as taxas de juros informadas na sentença de fls.188. \r\n\r\nProc. 2003.803.003209-7 - Pierina Raffagnato Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.803.004713-1 - Ubiracy Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140, Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.005897-9 - Antonio Cavalcante de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Embargte(s): Afonso Davim Marques Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciamma rella - OAB RJ087504). X Claudia Flora Marques Gaio. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.803.006315-0 - Monica Moreira da Silva. X Ibibank S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Expeça-se mandado de pagamento.Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.008344-5 - Jorge Luis Rodrigues Teixeira. X Banco Bradesco S/A. Diga a parte autora se dá quitação para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.803.008540-5 - Mônica de Garrido Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Amil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Indefiro. Cumpra-se, em 10 dias, o despacho de fls.292. \r\n\r\nProc. 2004.803.001860-1 - Mario José Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fls.220. \r\n\r\nProc. 2004.803.002540-0 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Banco Volkswagen S/A. Solicitei na data de hoje o desbloqueio on line. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.002871-0 - Maria das Dores Mendes do Carmo Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.803.004063-1 - Luciana Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Junior - OAB RJ088590). X Renove. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005305-4 - Othon Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Sul América Seguros. Cumpra-se fls.150v: Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda.. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.803.007315-6 - Eliana da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460, Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Casa Bahia Comercial LTDA. 1)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 76. 2)Intime-se o depositário para apresentar a guia paga em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.007952-3 - Jacira Trancoso Hildebrandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Silva Reichel - OAB RJ112533, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Em vista do despacho de fls.58, venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.803.008392-7 - Eliete Gomes de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Copalace Comercial de Móveis Ltda(sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Diga a parte autora se dá quitação para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.008424-5 - Junior Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Supermercado Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.009556-5 - Isabel Cristina de F. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Via Tamisa Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. Venha novo endereço da ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010166-8 - Samir Ahmad Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.010390-2 - Julia de Carvalho Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a parte autora o valor pleiteado tendo em vista que a decisão de fls.47 transitou em julgado em 05/09/05, conforme certidão de fls.99, verso. \r\n\r\nProc. 2005.803.001475-0 - Leandro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ138558E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Anote-se fls. 68. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001798-2 - Alexandre Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). X Sagalux Luminosos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). Expeça-se novo mandado de penhora no endereço de fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.803.001984-0 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Certifique o cartório quanto a impugnação aos embargos de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.803.002094-4 - Lady Helena Lima Sampaio Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.002224-2 - Ruth Mylius Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.58/60. Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação aos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.002928-5 - Douglas Duarte Estrela. X Buffet de Repente e outro. Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.803.003871-7 - Lorena Braga Sales. X Alphadecor Comercio e Representaçoes de M. Ed. LTDA. 0138083 \r\n\r\nProc. 2005.803.005623-9 - Wilton Diunior Afonso Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Loja Pixaçao Pxc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Rejeito os em bargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.006994-5 - Maria da Conceiçao Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Jader Aguiar Bastos e outros. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007488-6 - Paulo Roberto Dutra Thebalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1) anote-se fls.40. 2) Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007982-3 - Maria Neuza de Andrade Axiotis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.008000-0 - Ronaldo Ney Telles Belchior Oliveira Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). X Honda Automoveis do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Fls. 90. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.803.008172-6 - Roberto Nuzman. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Em vista do documento de fls.63, intime-se a ré para retirar o nome do autor do Serasa, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2005.803.008502-1 - Maria de Fatima Silva de Araujo. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.45. Anote-se onde couber. Certifique o cartório quanto a publicação da decisão de fls.47 em nome do patrono da ré. Caso negativo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008517-3 - Elizabeth Paiva dos Santos e outro. X Renata de Souza Mesquita Gomes e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.008625-6 - Jose Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Unibanco Aig-seguros &previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique o cartório quanto ao alegado ás fls. 108. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.803.010033-2 - Alvio Palmiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.010402-7 - Hugo Cezar Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.010464-7 - Zulene Dias Pires. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.53. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.803.012894-9 - Raimundo Nonato Correa Fiquene. X Unimed - São Carlos. Cite-se no endereço indicado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.803.000451-5 - Mariza de Socorro Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915, Vandemberg Roberto da Silva - OAB RJ113633). X Univercidade - Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ148327E). Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2006.803.000890-9 - Ana Lúcia Rodrigues Huapaya. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000892-2 - Angélica Mota Carvalho da Silva e outro. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.002233-0 - Maria Fernandes de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Luciano Ioselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.011483-5 - Jorge Casemiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Mario Jorge Kugler. Recebo o aditamento. Cite-se em execução observando-se o valor de fls.33 \r\n\r\nProc. 2005.803.013406-8 - José Francisco Almeida Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Clotildes Gomes Araújo e outro. Oficie-se ao distribuidor conforme requerido fls.12. Cumpra-se fls.11 \r\n\r\nProc. 2005.803.013844-0 - Norma Maria Pacheco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Horácio Ernani de Mello Neto. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000912-4 - Irene de Mariz Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Oscar Simões. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.003097-5 - Laura Maria Raggio Gritta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Raggio Vergaca - OAB RJ025629, Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ107939, Olivio Silva Neto - OAB RJ062287). X Galeria do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). DEVOLVIDO AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - Josair José de Paula Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Embargte(s): Silvio Turíbio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X L. Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Silvio Turibio Alves - OAB RJ140246E). Renove-se o ofício de fls.145. \r\n\r\nProc. 2001.803.001114-4 - Elinete Alves de Oliveira Schirmer. X Jorge Renato Fragoso Antonio. Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2002.803.004599-5 - Luiz Augusto Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Coelho Ribeiro - OAB RJ086614). X Daimler Chrysler do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782, Vanessa Smith Jorge - OAB RJ130893). O levantamento será deferido com a quitação integral quando será extinta a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.803.000613-0 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se o depositário fiel de fls 177 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.803.001285-2 - Luciano Viceconte de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Vitelcom América Telecomunicações da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Anote-se fls. 130 \r\n\r\nProc. 2003.803.003292-9 - Josiel Costa Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Lembo - OAB RJ023158). X Hospital de Clínicas São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). Em vista da certidão supra, intime-se a ré da penhora de fls.107. \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - Pedro Magno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Rodrigo Lopes Bragança Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127, Célia Caiuby - OAB RJ104471). Esclareça a parte autora o pedido de expedição de carta de sentença, tendo em vista o julgamento do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2003.803.005420-2 - Ana Paula Cavadas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Conapp - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Venha o mandado de fls.140, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.803.008213-1 - Creuza Gomes da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em vista da certidão supra, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel de fls.52, pelo prazo de 30 dias , nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.803.008934-4 - Jose Claudio Muniz Pereira Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bcn - Consultoria Administradora de Serviços e Publicidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Diga a parte autora se dá quitação para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.000904-1 - Silvia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 86/89. Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2004.803.001154-0 - Marielen de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - Jair Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Deixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.803.002899-0 - Hebe Leticia Figueiredo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). Indefiro. Sendo certo que a compensação deve ser requerida junto ao FETJ, conforme informado na certidão de fls.176. \r\n\r\nProc. 2004.803.003831-4 - Karina Leite da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). Verifica-se que já houve levantamento por parte do autor do valor depositado às fls. 59, guia nº 4926136 conforme se verifica no mandado de levantamento de fls.63. Intime-se o depositário fiel de fls. 46 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.004823-0 - Eduardo Marinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 108. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.803.005388-1 - Caio Vinicius Aoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Vinicius Aoun - OAB RJ001676). X Cardiolab (labs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005870-2 - Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Artes & Decorações Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). Certifique o cartório quanto ao cumprimento por parte da ré do despacho de fls.29. Caso negativo, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel de fls. 27, pelo prazo de 30 dias nos temos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.006670-0 - Maria Nilza Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Método Concursos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006835-5 - Fernanda Mirtes Milagres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Simone Almeida da Rocha Pombo - OAB RJ073989, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.007783-6 - Gilberto Marques Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge Vieira Freitas - OAB RJ033986, Dircéa Pita Ferreira - OAB RJ039828). X Domingos Savio dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio da Cruz Fontes - OAB RJ061304). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.008373-3 - Arthur Dallegrave Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o devido cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.008403-8 - Alba Gardênia Alcântara Gonçalves Martins. X Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.008653-9 - Alexandre Bhering Furtado. X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). Em vista do alegado, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2004.803.008783-0 - Ana Luiza Brandão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Associação Comercial da Urca e Praia Vermelho e outro. Recolham-se os mandados de penhora de fls. 77/78. Fls. 79. Diga a parte ré informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.009561-9 - Marcelo Voloch Lewensztajn. X Filomena Mancuzo. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.803.009664-8 - Zelly da Silva Area. X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janei8ro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.53 em nome do patrono da ré. Caso negativo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.009690-9 - Shirley Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ104750, Márcio Noronha Andrade - OAB RJ128590). X Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. e outro. Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010294-6 - André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Feifys Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.. Fls.37. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.010312-4 - Fatima Cristina Trindade Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em vista da certidão de fls.93, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.803.010499-2 - Edna Bonsucesso de Oliveira Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - Alessandra Cristina Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen de Fátima Moraes Mello Lameu - OAB RJ038099, Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Projeto Forte Dança , Bar e Restaurante LTDA e outros. Intime-se o réu da penhora de fls.79. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.000620-0 - Marta Jaqueline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.001092-6 - Maria Aparecida de Moura Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Nba Veículos. Fls.69. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001550-0 - Humberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.001748-9 - Ana Angelica Dantas de Batalha. X Maria de Lourdes da Silva. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.001894-9 - Geraldo José Magalhães. X VIVO - S.A. Mantenho o despacho de fls.52 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.803.002534-6 - Elso Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X Vera Maria de Souza. Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.803.002637-5 - Gloria de Maria Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Adicon. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002731-8 - Adriana Cristina de Souza. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.003534-0 - Maria das Graças Carneiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que envie os boletos bancários para a autora, nos termos do acordo de fls. 28, em 10 dias, sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.803.003718-0 - Bruna Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.003723-3 - Diogo Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). X TELEMAR Norte Leste S/A. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.004205-8 - Carlos Augusto Behrensdorf Derraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Von Sydow Canavarro Pereira - OAB RJ059463, Thiago Pezzuto Pacheco - OAB RJ143049E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004321-0 - Walmir Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004360-9 - José D`assunção Rocha. X Breda Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.004425-0 - Otavio Gomes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.004621-0 - Ariane Pereire da Silva. X Galaxy Brasil LTDA Directv. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004645-3 - Marco Antonio Muylaert Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). X Marcos Aurelio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Haidar Sakalem - OAB RJ141256). Ao autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.004836-0 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Tip-top Transportes LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005222-2 - Élmiton Nobre Santos. X Persianas Presidente LTDA. Fls.28. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário. Em vista da certidão supra, cumpra-se devidamente o despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2005.803.005403-6 - Cristiane Brum de Almeida. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.005411-5 - Maria Catarina dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.005432-2 - Andrea Regina de Carvalho Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.803.006285-9 - Luiz Carlos Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006621-0 - Monique Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Viação Redentor Ltda.. Sentença. Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.803.006761-4 - Solange da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007082-0 - Zuleica Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Esclareça a parte autora qual obrigação não foi cumprida pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.007115-0 - Luiz Guilherme Natalizi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). X Marcelo Szpilman e outro. Certifique o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.803.007924-0 - Jorge Alcides Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Maria da Conceiçao e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008070-9 - Elizabeth Konskier. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.008462-4 - Andrevaldo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008525-2 - Elza Ribeiro Alves Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Ribeiro Alves Travassos - OAB RJ043295). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009000-4 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Philips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.009607-9 - Sergio Augusto Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Federal Seguros S. A.. Venha declaração do IR atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.803.009711-4 - Gisele Paula Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique p cartório quanto a publicação da decisão de fls.123, em nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.009774-6 - Joelma Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.009880-5 - Daniel José Kleiter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630). X TELEMAR Norte Leste S/A. Em vista da proximidade da audiência , aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.009911-1 - Nilma Lania de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.009934-2 - Riva Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riva Velmovitsky - OAB RJ028340, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.803.009991-3 - Julio Cesar do Nascimento Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.010097-6 - Maria de Fátima Sousa Chaves. X Oi Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.010144-0 - Maria Apparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488). X VIVO - S.A. Indefiro, tendo em vista que 27/12/05 era a data limite para a ré fazer o cancelamento dos débitos em aberto, isto é, já faturados até a data da audiência, 29/11/05, ou seja, até a conta com vencimento em 04/11/05. Em vista de tais esclarecimento, diga a parte autora se dá quitação para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.010384-9 - Afrânio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Mariana Maciel Monteiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.010532-9 - Neuma Ramos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Regina Maria Barreto Case e outro. Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 16 \r\n\r\nProc. 2005.803.010654-1 - Mariza Alves da Rocha. X Polimport Comercio e Exportação LTDA. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.010671-1 - Monalisa Dias de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X TIM Celular S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.010831-8 - Teresa Rachel Simões Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.010912-8 - Rosa Maria Nunes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Venha a planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.803.011020-9 - Dantas Autómoveis Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). X VIVO - S.A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011503-7 - Victor Monteiro del Aguila. X Editora Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.51. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.803.011631-5 - Maria das Graças S. P. Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.011689-3 - Solange Ferrari Levy Lessa. X Samara Mota Borkowisk Refrigeração. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.803.011720-4 - Patricia Chamorro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Indefiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.011763-0 - Martha Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X American Express S. A.. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011821-0 - André Luiz Cardoso Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026, Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, André Luis Pires Carneiro - OAB RJ139539E, Elaine dos Santos Pacheco - OAB RJ135900). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.78. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.803.012214-5 - Leandro Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Retire-se de pauta. HOMOLOGO o acordo para que surta deus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas.(art. 55 da Lei 9099/95) . \r\n\r\nProc. 2005.803.012350-2 - Silvia Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). Designo nova AC para o dia 23/03/2006, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012350-2 - Silvia Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). Designo nova AC para o dia 23/03/06. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012387-3 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.32, para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.803.012473-7 - Alain Pierre Ribeiro de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218). X Paulo de Gusmão Imóveis e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.012972-3 - Jacypuan Jose Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Losango Promoções de Venda Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.013190-0 - Guilherme de Mattos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Supermercado Sendas e outro. Esclareça o autor a propositura da ação neste Juizado , nos termos do Enunciado 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Cíveis publicada no DORJ de 04/08/05 \r\n\r\nProc. 2005.803.013453-6 - Priscilla Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013495-0 - Josefa Secundina de Macedo. X VIVO - S.A. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 19... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013514-0 - Cateno Viglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Espolio de Pedro Antonio de Menezes e Maria Alice Barreira da Fonseca de Menezes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000032-7 - Nelson José Passos Oliva Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000784-0 - Michael Teixeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a interrupção na prestação do serviço de telefonia da parte autora trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000893-4 - Sérgio Luiz Duarte. X Crismarô Representação de Móveis e Decorações Ltda.. Venha o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.000902-1 - Angelica da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000903-3 - Vania Maria Limeira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000910-0 - Valério Prudencio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000911-2 - Elaine Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000914-8 - Rita de Cassia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000923-9 - Dalmar de Araujo Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.000946-0 - Carolina Ferreira Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro, face à ausência do periculum in mora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001586/1996 (1996.803.000274-7) - Maria Berenice de Barros T. Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Villaronga Fontenelle - OAB RJ043674, Bianca Lima Valentim Santos - OAB RJ077601, Katia Taborda Carneiro - OAB RJ117548, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Andréa Sarmento de Morais - OAB RJ119468E). X Decta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Emilia Regina Pereira de Figueiredo - OAB RJ034574, Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Em vista da certidão supra e do alegado às fls. 23/25 revogo a decisão de fls. 21. Venha o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.803.000441-3 - Jaime Mares Vinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arbach - OAB RJ016715). Oficie-se ao RGI para que proceda a penhora do imóvel indicado às fls.176 \r\n\r\nProc. 2001.803.000320-2 - Jairo Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Rangel Janini - OAB RJ051064, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). X Tatiana Ribeiro da Silva. Intime-se a parte ré para que inicie o pagamento das prestações indicadas às fls.113, nos termos determinados pela parte autora às fls.115. \r\n\r\nProc. 2001.803.000520-0 - Lila Maria Jabor Garcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Cerejo Rodrigues - OAB RJ070767). X Splashcar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cosme Vargas e Silva - OAB RJ117468E, Marcia Woyames de Albuquerque - OAB RJ073286, Flavio Luiz Teixeira Vasques - OAB RJ137493). Aguarde-se o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.803.000468-3 - Carlos Alberto da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Diga o autor se dá quitação tendo em vista depósito de fls.224. \r\n\r\nProc. 2004.803.003584-2 - Valdir de Abreu Silva. X Paulo Antonio Bartholo da Veiga. Levante-se a penhora de fls. 24. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005177-0 - Maria Helena Lyra da Silva. X Bradesco Seguros. Fls.120 - Defiro, mediante substituição por cópia. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005218-9 - Jorge Alonso Restrepo Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Bradesco Seguros. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007828-4 - Roberto Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Condominio do Edificio Visconde da Penha e outro. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.010811-2 - Arlete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Moutinho Cordeiro - OAB RJ149364E, Natalia Nascimento de Oliveira - OAB RJ118766). X Condomínio do Edifício Rio Potengy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659, Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). Intime-se a testemunha arrolada às fls. 112 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). Certifique o cartório quanto a intimação da parte ré da penhora de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.803.002021-0 - Lucy Ferreira da Silva. X Ranorem Imovéis e Decoração LTDA. Certifique o cartório quanto ao depósito do valor da execução. Caso negativo, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel , pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nId: 106942"
                                                                                ]
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                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.001626-5 - Izrael Rotenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Thelma Nascimento Cardoso da Silva - OAB RJ105223). X Pierre Bayard Ferraz de Caldas. Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.810.002470-4 - Luis Augusto Benevides Mendes da Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X José Milton Batista Morais. Recebo es embargos. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001261-0 - Nelson Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.122,82. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 2.122,82, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 141.\r\n\r\nProc. 2006.810.000354-3 - Tania Fátima Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002401-7 - Vânia do Prado de Oliveira. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002464-9 - Julia Maria Vasconcelos Bandeira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). (Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória fl. 136, independentemente de cumprimento)Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003291-9 - Eliane Georges Mourad. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003494-1 - Dhébora Vieira Ribeiro. X Banco Bradesco S/A e outro. A audiência foi redesignada para o dia 19.02.07 às 11:30 h (fl. 23 v°) e posteriormente antecipada para o dia 04.12.06, às 12:39 h (fl. 26 v°), tendo sido devolvido apenas o AR referente à citação da 2ª ré (Condor) à fl. 29 v°, que também não compareceu à audiência de conciliação (fl. 32). Logo, decreto a revelia da 2ª ré, Condor. Não havendo comprovação da regular intimação da autora e 1º réu (fls. 27/28), designe-se nova AC. I-se a autora e o Banco Bradesco por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.810.003525-8 - Michele Arcoverde Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Arcoverde Sepulveda - OAB RJ116277). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.810.000873-4 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Raimundo Teles de Almeida. Oficie-se ao BACEN solicitando a penhora sobre contas de titularidade do executado até o limite da execução, no valor de R$ 13.869,00, ciente o exeqüente que a quantia a título de despesas cartório deverão ser suportadas pelo mesmo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002254-3 - Marinalva da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Barbosa de Castro - OAB RJ023095). X Casa das Noivas Aluguel de Roupas. Traga a exeqüente a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.810.003022-9 - Ives Barros Castro e Clélia Paredes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro de Rezende - OAB RJ026036, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033). X Francisca de Fátima Muniz Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Fl. 186- Indefiro os pedidos formulados, eis que se tratam de diligências a serem cumpridas pela parte, ônus que lhe compete. Oficie-se ao BACEN solicitando a penhora sobre contas de titularidade da executada até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2004.810.002796-8 - Patricia Zisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). (Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória (fl. 179), independentemente de cumprimento) Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.002686-3 - Leonel Pereira Pittzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bety Gutnik Nisenbaum - OAB RJ108886, Leonel Pereira Pittzer - OAB RJ146286E). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Retifique a planilha do débito, eis que os honorários deverão incidir somente sobre o valor de condenação e não da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.810.003485-9 - Sergio Luis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X M. Fátima S. da Silva Capas Para Estofados-bancos Proley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). E. mandado de pagamento. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 87- E. mandado de pagamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.000216-2 - Nelson Rodrigues Leão Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Fls. 114/115- Defiro a substituição pleiteada. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001105-9 - Ana Rosa Fraga Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001232-5 - Everaldo Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Gonçalves de Lima - OAB RJ059632, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Daniel Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Azulay - OAB RJ065958). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.001745-1 - Jayme de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Loureiro Santos - OAB RJ097543). X Unibanco Investshop - Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). E. mandado de pagamento em favor da instituição financeira. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002055-3 - Alberto Acioli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro (atl - Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002125-9 - Andrea Elezir Nobre Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Animale Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321, Renato Anet - OAB RJ045633). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002205-7 - Lucia Helena Barros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Sendas Distibuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002215-0 - Luiz Filipe de Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Andrea Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002238-0 - Julio Cesar da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante a certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 47. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002455-8 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Oi Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Garcia Fernandes - OAB SP211531). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento, a fim de fazer constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Da questão Prévia. A primeira ré, TNL PCS S/A, possui pertinência subjetiva para compor o pólo passivo da demanda, ante os fatos descritos na inicial e de conformidade com a teoria da asserção\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.002878-3 - Ricardo Cristophe da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ferraz Menescal - OAB RJ127201). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Meirelles Nunes da Rocha - OAB RJ138041). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003184-8 - Cristina Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl. 62- E. mandado de pagamento. Fls. 63/64- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003310-9 - Antônio José Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Coelho Costa - OAB RJ098754). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003731-0 - Jorge Carvalho Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Delta Air Lines. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 15/05/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003760-7 - Cecilia de Abaeté de Saldanha da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.003765-6 - Alexandre Duarte de Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fonseca Leal - OAB PE020308). X Criações Village LTDA e outros. Venha o endereço da 1ª ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003869-7 - Sylvio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Pâo de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/02/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.810.003920-3 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Mantenho a decisão de fl. 49 \r\n\r\nProc. 2006.810.004021-7 - Maria Julieta Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Retire-se o feito de pauta. Fl. 25- Venha o endereço da 1ª ré (fl. 23 v°), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003849-0 - Laura Lucia Lott de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). Primeiramente, tendo em vista os embargos à execução de fls. 96/100, diligencie o cartório junto ao Juízo deprecado (fls. 88), via contato telefônico, se possível, indagando a respeito do efetivo cumprimento da precatória. Após, voltem. \r\n\r\nId: 106947"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "106922": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.106228-4 - Maria Aparecida Colombo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card - Visa Adminstradora de Cartão de Crédito. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.139578-3 - Marlene Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.024999-2 - Neila Cristina Augusto Toppino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.154868-3 - Marcus Vinicius Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Consórcio Nacional Mamore Ltda.. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 22/3/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.152601-0 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA QUE ME FOI SUBMETIDO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.186843-6 - Luiz Carlos Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002370-4 - Luiz Carlos de Oliveira da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora. Defiro. Redesigno a AC para o dia 22/03/07 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.148962-0 - Marcos Antonio Feitosa da Paz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a juntada da guia de depósito, retire-se de pauta o leilão. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.126072-5 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Clayton Gross Batinga e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.132798-8 - Rui Manoel Perestrelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121605-6 - Andre Luis Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125235-8 - Silvia Soares Coutinho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Narciza Guimarães Rosa e outros. DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DAS 2ª E 3ª RÉS. Oficie-se ao DRA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pela PARTE AUTORA COM A RÉ NARCISA GUIMARÃES ROSA nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183372-0 - Luiz Gonzaga Chaia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Abilio Cipriano dos Anjos. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20.03.07, às 10h20. Cite-se por carta precatória. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184875-9 - Sarah Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185536-3 - Nilza Maria da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Jose Sant'Anna Praxedes e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.032041-0 - Ronald Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Companhia Santo Amaro de Automóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). 1- Indefiro o pedido de penhora portas a dentro tendo me vista que há penhora com certidão positiva do OJA nos autos ( fls. 75). 2- Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados de fls.75 \r\n\r\nProc. 2001.800.051392-5 - Lucimar Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937, Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Cumpra-se parte final de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.800.011592-2 - Elza Anchieta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Editora Símbolo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos..... \r\n\r\nProc. 2002.800.103718-9 - Cosme Vieira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Figueira Campos - OAB RJ038194). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.123 em favor da parte exequente e outro mandado de pagamento também em favor da exeqüente da quantia de fls.128\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.125702-5 - Gemima Silva de Souto. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Pontes Gaudioso - OAB RJ116316, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Reitero decisão de fls. 92 e determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.131488-4 - Naideci Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.88. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.133112-2 - José Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Ausentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.096202-5 - Daniele Laurindo da Silva. X Multicred - Cobrança Executiva S/c LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.101865-3 - Helio Sebastião de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.89 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.101866-5 - Adilson Chaves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102206-1 - Lúcia Helena de Freitas Carvalho. X Med - Vida. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.104979-0 - José Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Unamar Club. Indefiro por se tratar de diligência própria da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.112899-9 - Luis Carlos Chagas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bonfim - OAB RJ102336). X Clube Luso Brasileiro. Tendo em vista a decisão de fls.46, indefiro o pedido de realização de nova penhora on line. Designe-se leilão dos bens penhorados às fls.35. \r\n\r\nProc. 2003.800.126565-6 - Adrina Brito dos Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). 1- Tendo em vista fls. 34 e 46/47, expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Intime-se, PESSOALMENTE, a parte autora da disponibilidade do mandado de pagamento no Banco do Brasil;\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050957-6 - Levy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.102325-0 - Sergio Luiz Linhares Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.103853-8 - Tania de Freitas Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104094-6 - Daniele Silva Ramilo e outro. X Brasil Imóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.109739-7 - Glaucia Almeida dos Santos. X Método Concursos. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.112461-3 - Ronaldo Ramos Bastos Miguez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado às fls. 84, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121342-7 - Mauricelia Oliveira de Barros. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.126129-0 - Maria Cristina de Macedo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. FLS. 19: Nada a prover, porquanto há sentença nos autos;\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127053-8 - Jose Luis Pereira de Souza. X Riocred Empreendimentos LTDA. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nINTIME-SE AS PARTES POR AR. \r\n\r\nProc. 2004.800.128696-0 - Vinicios Siqueira Lima. X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra o cartório o determinado às fls.29 \r\n\r\nProc. 2004.800.128890-7 - Jose Rodrigues Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704, Valéria Pereira Franco - OAB RJ077562). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.144453-0 - Christina Maria Vbrito Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar - Beneditinos. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.146262-2 - Adauto Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.149027-7 - Juliana Bandeira de Mello Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.160652-8 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 104 e 105, um em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e outro em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.169328-0 - Maria de Lourdes Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.002976-3 - Cléa Malheiros D´albuquereque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.020694-6 - Georgia Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.037883-6 - Elizabeth Guimaraes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.045216-7 - Selma Silva de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia penhorada. 2- Traga o exeqüente, em cinco dias, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.049194-0 - Carlos Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Cumpra-se devidamente a decisão de fls.93, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.061949-9 - Rita de Cassia de Almeida Ribolho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.090421-2 - Eliomar Soares Ferreira. X Banco Fininvest S. A. .. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102325-2 - Lenira Batista da Silva. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102734-8 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.103124-8 - Carlos Dias Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a não manifestação da parte autora quanto à decisão retro, julgo deserto o recurso interposto. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108305-4 - Gustavo Pires Ferreira Missick Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora às fls. 59/60, designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113279-0 - Vanessa Eurico Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125857-7 - José Carlos Araújo de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128643-3 - Edson Alexandre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a não manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls. 70, julgo deserto o recurso. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131966-9 - Nilceo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141781-3 - Jaime dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Voando Baixo Auto Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141880-5 - Saulo de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.154228-0 - Kátia Maria Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O no dia 25/04/2006, data esta posterior à da certidão cartorária, indefiro o pedido de devolução de prazo. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154694-7 - Jose Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certificado o trânsito em julgado da sentença, observando fls.39, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - Guilherme Anachoreta Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002917-0 - Mirian Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004254-0 - Andréa Christina Corrêa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.005934-4 - Vera Lúcia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.010363-1 - Gilardo Lima de Queiroz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda completa e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078228-5 - Ivonete Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088310-7 - Maria Aparecida dos Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora as duas planilhas de cálculo nos autos, uma vez que a primeira, apresentada em outubro/06, encontra-se com valor superior ao da segunda, apresentada em dezembro/06, juntando aos autos uma nova planilha com valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101211-6 - Orione Soliva. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101668-7 - Maria Aparecida Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO-SE DO SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103230-9 - Zacarias Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ100367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). De firo a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105775-6 - Maria Eugenia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117547-9 - Nario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117548-0 - Claudia Lucia Roberto da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122364-4 - Maria Geralda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139281-8 - Andre Honorato Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Sendas LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142741-9 - Agel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142757-2 - Jose Luiz dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701, Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Fininvest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147621-2 - Ana Cristina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.150515-7 - Sergio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - Luiz Fernando Santos da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167304-2 - Leandro Ferraz Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A. Traga a parte autora o CNPJ e o endereço da empresa que requer seja incluída no pólo passivo, em dez dias, sob pena de exitnção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182774-4 - Luiz Carlos Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183935-7 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Dumont Saab do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184823-1 - David Silva Rangel. X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185019-5 - Antonio Ribeiro de Souza. X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185198-9 - Lilian Soares do Amaral. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186092-9 - Vania Amelia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Casas Bahia Comercial LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186756-0 - Isabel Maria Moraes da Costa. X Copaairline. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186955-6 - Odilma Eduardo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Taii - Financeira Itau e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187078-9 - Sandra de Freitas Bezerra. X TNL PCS - OI. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós, o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188742-0 - Isaura de Aguiar Marques. X Cia de Seguros Minas Brasil. Defiro. Retire-se o feito de pauta.Redesigno a AC para o dia 22/03/07 às 12:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191488-4 - Célia Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o aditamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213125-3 - Marcia Cristina Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Dix - Assistencia Medica LTDA. Ante a petição de fls.27, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e consequentemente, .JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.002944-5 - Eliane de Fatima Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Vesper S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003286-9 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003886-0 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004928-6 - Ana Izabel Martins Alves. X Oi Tnl Pcs S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005217-0 - Priscila Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Magalhães - OAB RJ140320). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005253-4 - Erasmo Carlos Lopes. X Super Cred. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006329-5 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007629-0 - Antonio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010415-7 - Pedro Cosmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010448-0 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010512-5 - Sonia Achiles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.010524-1 - Diego da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Super Credit Serviços de Apoio S/c LTDA. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011041-8 - Eliana Maria Pereira Arume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Banco Bmg e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do contra cheque da autora os valores referentes ao empréstimo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada desconto efetuado, em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.054045-7 - Sérgio Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960). X José Gircys. 1- Defiro o desentranhamento dos documentos originais substituindo-os por cópias. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090184-3 - Rogerio Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Agnus Dei Assessoria de Informatica LTDA. Sendo certo que em sede de juizado não cabe citação por hora certa, diga o autor o que pretende, em cinco dias, sob pena de extinção do feito e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.104690-4 - Geraldo Duarte. X Augusto Carvalho e outro. Cite-se em execução, \r\n\r\nProc. 2006.800.167082-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Sidnei Fernandes de Souza. Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.018435-0 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.105231-2 - Jose Luiz Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.111693-4 - Luzia Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X D' Lucas Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Renove-se a diligência de fls. 90 no endereço de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2002.800.118410-1 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.128212-3 - Luis Claudio Muro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Boite 75 LTDA. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.133042-7 - Mariano Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X 380 Automoveis. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.140291-8 - Sidnei Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003908-9 - Robson Campos Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Caroline Lopes dos Santos - OAB RJ139341E). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.027688-9 - Roberto Dias Paes Leme e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). X Trip Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). 1- Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a tranferência do valor depositado para a conta judicial desse juizo. 2- Diga a parte autora sobre o valor do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.800.034637-5 - Angela Cristina Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.054473-2 - Edmir Natalicio Siman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.059249-0 - Angelo Martins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Projuris Sociedade Civil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 137, conforme requerido às fls. 143/144, item 5;\r\n\r\n2- FLS. 150, item b: Defiro o prazo improrrogável de mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.082360-8 - Celso Lopes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.096110-0 - Sonia Maria da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.099319-8 - Guilherme do Val Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317, Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112559-7 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Ante a divergência dos valores apurados pela embargante e embargada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure o valor devido, observando-se o teor da sentença de fls.66/69. \r\n\r\nProc. 2003.800.114262-5 - Valeria Cristina Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039, Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo a parte autora observar o prazo para a retirada do mesmo no Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.126104-3 - Netecio Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, às fls. 38, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 255,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.132069-2 - Jorge Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.141756-0 - Paulo Roberto Almeida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518, Millene Bastos de Oliveira - OAB RJ143834E). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.144801-5 - Cátia Furtado da Costa Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Banco do Brasil S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.145836-7 - V. P. Brabus Auto Center Peças Re Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). E-se mandado de pagamento em favor da executada no valor de R$ 20.298,76. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155402-2 - Roberta da Cunha Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Pacheco Dias - OAB RJ003552). X Lazer e Cia Turismo Hoteislclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.162034-1 - Paulo Roberto Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163664-6 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Domingues - OAB RJ017563, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Velon e Boquel e outro. Rep Leg(s): Carlos Eduardo Boquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rocha Teixeira - OAB RJ088742). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.002214-6 - Danielle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). 1- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. 2- Oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Móveis Bety LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Tendo em vista a demora no cumprimento da penhora de fls. 79/80, bem como a falta de interesse do exeqüente na adjudicação dos bens penhorados às flsl 81/82, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada em substituição dos bens penhorados às fls. 79/82.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProceda ao levantamento dos bens penhorados em favor do EXECUTADO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.026332-0 - Ana Lucia Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X HSBC Bamerindus. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme fls. 33/35, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.102093-5 - João Baptista Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos. Traga a parte autora a planilha atualizada do débito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.112040-1 - Regina Fatima Ferreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121317-8 - Oswaldo Caetano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122092-4 - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128891-9 - Valter Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.213 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139802-6 - Thereza da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.140278-9 - Rose Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141436-6 - Jose Ubiratan Solino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB RJ081003). X Asb S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.88/89 em favor do exeqüente e expeça-se outro mandado de pagamento em favor do EXECUTADO da quantia de fls.93. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147273-1 - Rosa Maria Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147309-7 - Newton Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Corrfa Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155918-6 - Cintia Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Coorfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. 1- Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, uma vez que quando é realizada a penhora on line já é informado pela referida instituição o saldo de todas as contas correntes possuidas pela parte ré. 2- Defiro o prazo de trinta dias a fim de que seja cumprida a decisão de fls. 44 pela parte autora. Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.800.174344-1 - Altair de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Marilia Bertoche Schmoelzmeter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Maciel Tavares - OAB RJ052988). 1- Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Após, retornem conclusos. 2- Fls.88 (v) - Manifeste-se a parte ré por petição, tendo em vista que a cota só é permitida para a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.175138-3 - Wilson Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004947-6 - Paulo Alexandre Rosario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Defiro. E-se mandado de pagamento sendo o primeiro em nome da autora e o segundo em nome da patrona conforme requerido na petição de fls. 135. Cancele-se o mandado de fls.134. \r\n\r\nProc. 2005.800.019805-6 - Carlos Santiago de Abreu Pompeu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 83 em favor da parte exequente e expeça-se outro mandado de pagamento em fvor da parte EXECUTADA na quantia de fls. 85.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022232-0 - Ana Paula de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.034367-6 - Paula Naves Brigadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Naves Brigagão - OAB RJ122545). X Gol - Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038318-2 - Jose Galhardo de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928, Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045322-6 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDevido a duplicidade de pagamentos, expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada, sendo que o valor de fls. 129 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor depositado às fls. 131, em favor da executada. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066678-7 - Hildo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.067944-7 - Marcos Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Lojas Magal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ135987E, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074292-3 - Gilson Monsores da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080311-0 - Renato Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Fernanda Souza de Almeida Pelucio - OAB RJ148752E). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - Rosa Ines Soares Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada em substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProceda ao levantamento dos bens penhorados em favor do EXECUTADO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.094809-4 - Marcia Veronica Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.097967-4 - Vania do Amaral Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Aguarde-se a transferência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100905-0 - Sergio Altair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101276-0 - Maria Candida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102822-5 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Carlos Alberto Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). FLS. 28/29: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.106022-4 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.42 em favor da parte autora . Expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte autora do depósito de fls.80 até o valor da diferença a complementar apresentada na planilha de fls. 83, e quanto ao saldo remanescente expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107965-8 - Andrea Cruz Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Miranda - OAB RJ071125). X Ronald Resende Antines e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110689-3 - Israel Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114403-1 - Mauricio do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.116326-8 - Regina Célia Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.117860-0 - Sidney Vianna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Priscilla Guerreiro Bastos - OAB RJ149398E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Jorge Luiz Vaz Lobato - OAB RJ145051E). Expeça-se mandado de penhora em face do Banco do Brasil S/A, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.118294-9 - Elysabeth Mattos Deseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Pedro Lannes Noronha dos Santos - OAB RJ143557E). X Banco Citibank S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121609-1 - Carla Guerra Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121672-8 - Sara Hanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na sentença de fls. 77/79 e na tabela deste tribunal(UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.132402-1 - Severino Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Mobilita - Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Tendo em vista a certidão cartorária, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133591-2 - Edmundo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Leal - OAB RJ065126). X Luzia Graziele dos Santos Menezes e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150193-9 - Carlos Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150244-0 - Rosane Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Air Canada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.151052-7 - Irla Correa Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Construir Adm. de Consorcio LTDA. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154678-9 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154710-1 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ142779E). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro a devolução do prazo recursal, uma vez que a sentença foi publicada no D.O., conforme certidão de fls. 34 (v), endo essa publicação posterior à certidão de fls.36. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença. dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154844-0 - Flavio Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Cartão Credicard Mastercard. Tendo em vista a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156256-4 - Marly Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159027-4 - Edielto de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a juntada da guia de depósito, retire-se o leilão de pauta. E-se mandado de pagamento em favor do exeq \r\n\r\nProc. 2005.800.163732-1 - Fatima Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177233-9 - Valeria Raine e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB RJ090058, Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X Banco Abn Amro Real S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ana Gomes da Silva - OAB RJ125544, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - Adolpho Miraluna Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme verificado com o depósito realizado às fls. 150, oriundo da transferência realizada pela penhora on line, conforme fls. 144, reconsidero a decisão de fls. 148 e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184146-5 - Nely Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.001431-2 - Ubiratan Ribeiro Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.71/72. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002804-9 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Consórcio Rossi LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6 - Roberto Ponce Otto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Cedae e outro. 1- Defiro a expedição de carta de sentença. 2- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012393-9 - Antonio Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Traga a parte autora a planilha atualizada do débito descontando o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025918-7 - Therezinha Mendonça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ132984E). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036154-1 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Backup Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207, Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.044183-4 - Paulo de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Palnfuri Assistencia Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré às fls. 46/47, defiro o prazo de 48h para o depósito em questão, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.051231-2 - Eduardo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 79, devolvo o prazo como requerido pela parte ré às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.051672-0 - Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056137-2 - Evandro Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.060877-7 - Eduardo Antonio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Curso Pentagono. 1- FLS. 35/36: Indefiro, tendo em vista os ofício de fls. 21 e 24;\r\n\r\n2- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.03.07, às 14h20. Cite-se no endereço de fls. 33. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.071607-0 - Dalva Marins Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2006.800.073076-5 - Luciana Feitosa da Silva Netto. X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078722-2 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Viação Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.086472-1 - Alberto Lazaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086815-5 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091172-3 - Simone de Aguiar Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.095102-2 - Marcia de Morua Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Matos - OAB RJ095444). X Forma Pratica Comercio de Moveis Ltda-estilo Interiores. Indefiro o requerido, pois a diligência da carta precatória cabe ao OJA. Sendo assim, diga a parte autora se deseja citação por AR, em substituição ao determinado às fls. 42, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.096441-7 - Paulo Cesar Lemes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Tim Celular S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A e outro. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20.03.07, às 10h. Citem-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.098953-0 - Eduardo Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102424-6 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102963-3 - Flávio Lumbreras Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106142-5 - Segio da Motta de Mello Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Expresso Garcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106181-4 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.108406-1 - Fernanda Alzira Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.110317-1 - Cleidnea Valadão da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111067-9 - Josefa Julia dos Santos Guttman Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB RJ071085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. 2- Após, expeça-se mandado de penhora, na quantia de fls.36, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A..\r\n\r\nProc. 2006.800.112807-6 - Bernardette Awi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Sul América Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.115639-4 - Danielle Lamartine Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Abn Amro Real S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.117519-4 - Adriane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118152-2 - Rosemary Moreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.120875-8 - Valéria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121253-1 - Selma Mendes Crespo. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121871-5 - Marcos Sena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122038-2 - Antonio Luis Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123722-9 - José Allisson Eleutério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159, Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto a tempestividade do recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125311-9 - Vera Lucia de Aguiar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125317-0 - Paulo Ivan Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129311-7 - Anderson Pereira Godoi. X Juscelino dos Santos Diniz. Certifique-se quanto a tempestividade do recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135533-0 - Paulo Cesar Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Fininvest S/A. Traga a parte autora em dez dias, sob pena de extinção do feito, o CNPJ e o endereço da empresa que requer a inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135579-2 - Leandro Graciole da Silva Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Cartao Unibanco Mastercard S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140852-8 - Jorgete da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Banco Itau S. A.. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.145105-7 - Vitor Paulo Dallecrode e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Felix de Lima - OAB RJ132026). X Plano de Assistencia Medica Miller. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148283-2 - Adilson de Carvalho Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Credicard Administradora de Cartão de Credito e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151733-0 - Valentino Osso. X Prossegue S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.154144-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.154954-9 - Eliria Maria da Silva Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157324-2 - Juraci França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167295-5 - Augusto Lana de Freitas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168386-2 - Priscila Faga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180527-0 - Carlos Henrique de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180702-2 - Rejane Maria Trinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Itaucard S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181384-8 - Simone Godoy Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Lawsi Tecnologia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Barbosa Testa. Tendo em vista a falta de comprovação da citação da ré, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20.03.07, às 10h20. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.181970-0 - Renato Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.182051-8 - Carla Alessandra Azevedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Moreira Garcia Parahyba - OAB RJ122868). X Itau S. a. Confirme a parte autora o correto endereço da parte ré, tendo em vista que no AR de fls. 21 consta apenas a informação de recusado, sem que haja a especificação do motivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182131-6 - Paulo Roberto Melo Gonzaga. X Eduardo Gomes de Araujo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.182584-0 - Ana Cristina Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454). X Telerj Celular S. a. No AR de fls. 09 há a informação de que não existe o endereço informado. Sendo assim, traga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.183036-6 - Eduardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nOs autos já contém sentença de extinção às fls. 28, sendo portanto a audiência de conciliação realizada no dia 18.01.07, inválida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183362-8 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Bahia Comercial LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183960-6 - Aline Tavares Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB RJ114071). X Fic- Financeira Itau Cdb S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184059-1 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Bank. Tendo em vista a informação contida no AR de fls. 12, traga a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.184129-7 - Jose de Alencar de Moraes Panza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Ibi S/A. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22.03.07, às 13h40. Cite-se por OJA. Intime-se o autor por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.184303-8 - Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Instituto Embelleze -doarbelleza Produtos de Beleza LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184910-7 - Priscila Glauser de Moura. X Clube dos Diretores Lojistas e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185049-3 - Gilberto de Alcantara Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185171-0 - Francisco Jose de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185251-9 - Aguinaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco do Brasil S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185260-0 - Edson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X Banco do Brasil/ourocard Visa Gold. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185306-8 - Adeir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185578-8 - Romulo Meira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Cdl\\rio - Balcão Spc. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185664-1 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.03.07, às 14h40. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.186156-9 - Cristovão Andrade Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco UNIBANCO e outro. Tendo em vista o alegado às fls. 28/33, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20.03.07, às 11h40. Citem-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.186526-5 - Adelia Angela Recoliano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186746-8 - Jurema Pontes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA - Casa e Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186758-4 - Sergio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186781-0 - José Mauro Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186791-2 - Franciane da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186922-2 - Veronica Amaral de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187447-3 - Diogo Soncim da Silva. X Casa Aliança. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187481-3 - Cosme Angelo da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Real. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187525-8 - Marcio dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Campos Ferreira - OAB RJ095244). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188166-0 - Silvio da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.188232-9 - Maria Helena Montine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco UNIBANCO e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188290-1 - Bruno Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188492-2 - Reginaldo Pachu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188619-0 - Paula Germana Teodosio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Bradesco S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188778-9 - Gilberto Paulo Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Adib Jasmin e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192346-0 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203772-8 - Rogerio Jardim de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206423-9 - Albertina Fernanda Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206434-3 - Goulart Industria e Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Redesigno a AC para o dia 22/03/07 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208926-1 - Luiz Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah Maia da Silva Queiroz - OAB RJ107589). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004237-1 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Jurandir da Silva Santos. Defiro. Redesingo a AC para o dia 20/03/07 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004406-9 - Carmen Lucia Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Silva dos Santos - OAB RJ122659). X Unicard Banco Multiplo S. a. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004902-0 - Jose Alexandre Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005205-4 - Renato Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Moreira de Salles Ferreira - OAB RJ093054). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006434-2 - Iracy Soterio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006602-8 - Ilza Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007347-1 - Maria Luzenir Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Marisa Lojas Varejistas. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007356-2 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007498-0 - José da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007641-1 - Maria Amalia Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010267-7 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Taií e outros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012173-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.071739-9 - Ivana Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 197.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.075657-5 - Rogério Rolim Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Serramar,turismo,hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.087581-3 - Hugo Venuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o requerido às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.800.102991-0 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X CREDICARD S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.103473-5 - Casa Andrade Louças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.071337-2 - Gloria Regina Nascimento Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.151-Intime-se a ré conforme requerido. Após a juntada da conta em questão, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.072607-0 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe a data da inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.092603-3 - Luzinete Penna dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Raphael Amarante São Bento Macedo - OAB RJ145494E). Defiro. E-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101452-0 - Giselda Maria Lins Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o recruso interposto pela parte autora. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de fls.68/69. 3- AO CARTÓRIO para juntar aos autos os mandados devidamente cumpridos de fls.66/67. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.108815-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119980-5 - Claudio Imenes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandados de pagamento conforme requerido às fls.123. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123555-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.126448-2 - Maria Auxiliadora de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Cartão Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127898-5 - Magnolia Dutra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.132303-6 - Carla Luzia França Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Substituo a penhora de fls. 135 pelo novo mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.047738-1 - Antonio Geraldo Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.060625-9 - Michel Lisboa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - José Clementino da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.096349-4 - Ana Lucia Cuinas Monte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.102273-7 - Oswaldo Cavararo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.99 conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.102956-2 - Mohamed Zeinhon Mohamed El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Jeová de Oliveira Nunes. Indefiro tendo em vista que já houve mandado de citação expedido nos autos, com o mesmo endereço da parte ré, e cuja certidão do OJA foi negativa (fls.32). Portanto, traga a parte autora o novo endereço da ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.104041-7 - Therezinha Felix Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104504-0 - Eder dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.104516-6 - Marlene de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos. À parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.108608-9 - Carla Cristina do Nascimento e Souza Paixão. X Bem Mais Facil. Inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.108980-7 - Sérgio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Christiane dos Santos Gomes Carraro - OAB RJ134024E, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.110472-9 - Antonio Vieira. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Indefiro por se tratar de diligência própria da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.114427-2 - Helio Soares Jota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.107 em favor da parte exequente e expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte executada da quantia de fls. 109.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.123094-2 - Vera Lucia Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao cartório sobre o alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.126050-8 - Rozangela Carneiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.126531-2 - Jaqueline da Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Banco Santander do Brasil. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126547-6 - Jacimar Melo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Banco Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos, Militares e Defesa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127527-5 - Francisco Carlos Goulart Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Sistema Brasileiro de Consórcios S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 259, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128007-6 - Simone Rodrigues Cardoso. X Arapuã. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.131284-3 - Gloria Sa dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145064-4 - Jane Monteiro Escuri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguilar Santos - OAB RJ002446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.147304-8 - Donice Goes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155980-0 - Laercio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.156/158), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.157910-0 - Flavio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Ford Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163832-3 - Priscilla Braga Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.170836-2 - Flavius Gonçalves Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310, Fernanda Rombeba Kengen - OAB RJ135718E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 129, determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.012082-1 - Isa Cassimiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). E-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014354-7 - Milton Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ138794E, André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.022007-4 - Paulo Cesar de Miranda Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.028406-4 - Shyrlei de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Fesbrin Festas e Brindes Infantis. Rep Leg(s): Tatiana Trajano. Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.800.030719-2 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...Julgo improcedentes os embargos..... \r\n\r\nProc. 2005.800.052868-8 - Andrea de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.060953-6 - Sergio Luis Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.063514-6 - Lya Moreira Brown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). FLS.. 107: Defiro o requerido, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064818-9 - Ivan Castro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Casa de Saude Sao Jose-associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. acórdão de fls.261, observando-se a planilha acostada às fls.284/286. \r\n\r\nProc. 2005.800.075698-3 - Cristiane Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093072-7 - Talita de Souza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se TRÊS mandados de pagamento, sendo que o valor depositado às fls. 109 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber; os valores depositados às fls. 113 e 116, em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.096474-9 - Jose Ernesto Moro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 87/88: Diga a parte autora, em 48h, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - Dagmar Bastos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Jorge Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). FLS. 96, 98/102: À parte autora, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.101993-5 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ074191). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102074-3 - Fernando Augusto Linhares Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103360-9 - Celia Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107981-6 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108733-3 - Monica Lourenço Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Amado Linhares - OAB RJ128219). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111598-5 - Marcelo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - Andre Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Adriana Necco Silva - OAB RJ139463E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121688-1 - Luciana Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121694-7 - Luciana Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125519-9 - Valeria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Paulo Campista Moretzsohn. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125588-6 - Marly Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Vanessa Abrahao Anderson Santana - OAB RJ141229E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.130999-8 - Pedro Cirne da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Claudionor Santana Libanio. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131028-9 - Luiz Carços Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.131244-4 - Denise dos Santos Sao Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.131847-1 - Vilanei Miguel Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do executado e do exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 123 conforme requerido às fls.126, se o patrono tiver poderes para tanto..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132861-0 - Claudia Elisa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fiorenza dos Santos - OAB RJ126712). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se DOIS mandados de pagamento, sendo que o valor depósitado às fls. 70 em favor da executada e o depósito de fls. 74 em favor da exeqüente. \r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor às fls. 82/83, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143646-7 - Dani Kaczelnik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414, Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). X Cartao Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeçam-se DOIS mandados de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a primeira ré para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor às fls. 91/92, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.146459-1 - Patricia Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.147175-3 - Isidoro Benvenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 75: Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 70.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer a planilha atualizada e circunstanciada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.147178-9 - Amadeu Cancela da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista os documentos de fls. 34/35, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152521-0 - Luciana dos Santos Ferreira. X Euro Data e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Fonseca Manso - OAB RJ084617, Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832, Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234, Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154713-7 - Luiz Alberto Reis Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o alegado, devolvo o prazo recursal conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157410-4 - Ana Cristina Barreto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Cartão Marter Card Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). 1- Oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. 2- Certificada a inércia da parte autoa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170290-8 - Ana Cristina Pelinca do Amaral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Caassen - Caixa de Assitencia dos Envangelicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelia Maria Baptista Mariano - OAB RJ069463, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). 1- Esclareça o CARTÓRIO a certidão de fls. 321, tendo em vista o pedido de gratuidade às fls.305;\r\n\r\n2- Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180275-7 - Maria do Carmo Calhau Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ123137E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se dois mandados de pagamento, sendo que a quantia depositada às fls. 86, em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor referente às fls 89, em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180913-2 - Candido da Cunha e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.181901-0 - Alcides de Fonseca Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.184437-5 - Manoel Marcos Abrão Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000480-0 - Maria Helena Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC;\r\n\r\n2- À parte autora sobre depósito de fls. 97 no valor de R$ 4.192,67. \r\n\r\nProc. 2006.800.003460-8 - Angelica Ramon de Oliveira. X America . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.009464-2 - Rozana Barboza Cardoso. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - Carolina Torres Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023714-3 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Atl- Algar Telecom Leste S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034260-1 - Marcelo Juca Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X New Age Viagens e Turismo LTDA. Diga a exeqüente, em cinco dias, se o mencionado às fls. 176/177 foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.044646-7 - Sandra Nazario Dias. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - Alexandre dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044847-6 - Jose Fernandes Silva Joao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046607-7 - Enir Cesario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Banco do Brasil. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046614-4 - Patricia Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 60) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046906-6 - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051498-9 - Newton Florentino Paes de Barros e Meira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Burgos Possollo - OAB RJ056623). X Banco Santander. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058699-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Telerj Celular S.A. Certificado o eventual trânsito em julgado da sentença, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070579-5 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Audi Jagger. Retire-se o feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo conforme já decidido às fls.46. Designo nova AC para o dia 20/03/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - Andre Daudt Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.084668-8 - Ondina de Moura Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Asb S. A. Credito Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086993-7 - Valdemar Veltem Raschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096133-7 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil. FLS. 49/52: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.099875-0 - Andre Falcao Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106255-7 - Geraldo Baptista da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106921-7 - Alex Kitover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.108362-7 - Elaine Maria de Souza Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.115671-0 - Antonio Jose Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. FLS. 42: Indefiro. \r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 44, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22.03.07, às 13h. Citem-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.120040-1 - Maria do Espirito Santo Carvalho Paiva. X Lg Eletronics de Sao Paulo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120056-5 - Fabio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Auto Reformadora Bem LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125573-6 - Maria de Lourdes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125684-4 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Santander do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126440-3 - Agostinho Alves Neto. X Banco Rela Abn Amro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.128541-8 - Tatiana Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128605-8 - Andre Henrique Abrantes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telerj Celular S/A. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21.03.07, às 11h. Cite-se no endereço informado às fls. 23. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128965-5 - Marcelo Lopes Sammartino. X Cvc. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132214-2 - Roberto Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.133990-7 - Clea Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco UNIBANCO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134495-2 - Sandro Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Tva. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135327-8 - João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868, Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 130/137: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136536-0 - Alcineia Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Unibanco S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138128-6 - Vera Lucia Mascarenhas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). X Vésper S.A.. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140976-4 - José Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143069-8 - Nilza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145395-9 - Cintia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148135-9 - Alexandra Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Claro e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151048-7 - Roberto Renato Soares Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X LIGHT - Ser viços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152948-4 - Maria Salete de Almeida Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154366-3 - Carlos Mariani Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o acostado às fls. 110/116, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.156110-0 - Andre Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161325-2 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X C&A Modas Ltda. e outro. Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167321-2 - Paulo Cesar Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemia Regina da Silva Maximo - OAB RJ133480). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168157-9 - Marcelo da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.169061-1 - Jose Americo da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Defiro. Redesigno a AC para o dia 18/04/07 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178148-3 - Lucia Rivonete Trindade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180553-0 - Maria Lenice de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180591-8 - Weslengton de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a justificativa apresentada, redesigno a AC para o dia 22/03/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180636-4 - Vera Lúcia Saldanha Ungerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Credicard S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.180703-4 - Joao Batista Brandao Riggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180728-9 - Nonato Dehon Lutterbach do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181288-1 - Marlene Vieira de Medeiros. X Unimed-rio. 1- Anote-se o patrocínio da primeira ré;\r\n\r\n2- Defiro a inclusão da GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA no pólo passivo como requerido na ata de AC do dia 26.01.07. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181406-3 - Adeilda da Silva de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista não haver nos autos comprovação de citação da parte ré, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20.03.07, às 10h20. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.182041-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Losango e outro. 1- Comprove o autor o endereço da segunda ré indicado na exordial;\r\n\r\n2- Retire-se a primeira ré do pólo passivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.182757-4 - Claudino Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Bmg. Comprove a parte autora o endereço da parte ré indicado na exordial, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.182892-0 - Chirlei Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182975-3 - Maria Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Vip Life Card. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184192-3 - Edson Fabio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTraga a parte autora, em dez dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.184283-6 - Alair dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A (ponte S/a). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184812-7 - Carlos Alberto Ferreira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184861-9 - Vanderlei da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184884-0 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184933-8 - Edinaldo Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Losango Promoções de Vendas e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o CNPJ e o endereço da empresa que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185273-8 - Valeria Mendes Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185605-7 - Luis Fernando Cassunde Lapate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Banco Bradesco e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185613-6 - Valdemir Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Credipm. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 10:00h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.185794-3 - Marcio da Roza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186977-5 - Antonio Augusto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rangel Lopes - OAB RJ128423). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187010-8 - Eliana Nogueira Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187458-8 - Vera Maria da Silva Avalone. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188528-8 - Luiz Torres Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Torres Costa Neto - OAB RJ130648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188621-9 - Rosane Narcizo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ho mologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188634-7 - Maria da Gloria Santelli Maia. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200976-9 - Antonio Cesar Coutinho Daiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Banco Citibank S. a. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.217450-1 - Hilda Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda de fls.30/31. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004956-0 - Delson Luiz Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005084-7 - Mariana Godinho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Vivo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - Celso Sineiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - Flaivo Sette Vianna Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - Helena Maria Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007510-8 - Regina Celia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.007559-5 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010143-0 - Eliane Correia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Cetelem Brasil S. a e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010228-8 - Glaucia Maria Pereira da Silva. X Asb Financeira. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - Carlos Alberto Mendes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Duana 109 Comércio de Material de Decoração. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010522-8 - Adelino Sergio Campos de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Rebello Reis - OAB RJ118816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.101182-8 - Antonio José Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Alvo Center Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.119112-0 - Zelina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Riokasa Administradora de Bens Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.103480-6 - Ricardo Xavier Vidal. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). À parte autora para o pagamento da condenação de fls.186, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153601-2 - Paula Pires de Andrade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154769-3 - Rosilda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180756-3 - Katia Regina Servio Filippelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X Maria Cristina de Goytacaz Cavalheiro. Diga a parte autora o que pretende tendo em vista o AR de fls. 29 ter sido por terceiro. \r\n\r\nId: 106922"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "106956": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.020658-4 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Marlene de Jesus. À parte autora. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.025364-6 - Creusa Lina da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...indefiro a gratuidade de justiça e declaro deserto o recurso de fls. 171/175...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3 - Marcio Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.082863-3 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065, Jose Scalfone Neto - OAB RJ073153). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.124940-9 - Cláudia Miranda da Silva e outro. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144361-7 - Neide Rosa Pinto de Gusmão. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103348-0 - Marcelo da Silva Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 83,03 EM 06/12/06) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.084391-5 - Catia Oliveira de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Roberto Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). Diga Roberto. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102876-8 - Waldir de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Marcia Nazareth de Souza. Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor que entende devido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111765-0 - Claudia Dornelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Teles Barroso - OAB RJ109078). X Bellagamba Boutique LTDA Me e outros. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.043483-7 - Andreia França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834, Luzinete Maria Gomes - OAB RJ143744E). X Faculdades Sao Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Teresa Pereira - OAB RJ081018). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Tendo em vista que o leilão foi negativo, diga a parte exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.027797-7 - Antonio Alberto Braga de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Tribunal Federal de Justiça Arbitral do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049044-2 - Jose Pinto Orfao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Fls. 213/214 - Expeças-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.140601-3 - Marcelo Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Mantenho a decisão de fls. 72. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039973-8 - David da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Claudio Antonio da S Cunha e outros. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Primeiramente, esclareça a parte autora em cinco dias se desiste do recurso interposto. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066770-8 - Maria Duarte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se man dado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105825-6 - Nelly Monteiro Costa. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 15/05/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162511-4 - Regina Sara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.058495-4 - Carolina de Souza Pinto Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610). X José Luiz da Silva Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salim - OAB RJ052564). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.070478-0 - Joaquim de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Marcos Alves Manssur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Junior - OAB RJ106575). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.053316-3 - Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Neomar Duarte Fornari e outro. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. i. \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - Oswaldo dos Santos Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Angela Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E, Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 432/435. O fato é que a R. Sentença de fls. 430/431 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.004863-9 - Eduardo Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Ao autor para recolher custas devidas a saber: campo 37:R$ 40,21, campo 13: distribuidor, campo 27: 0723-7, campo 40: R$ 75,22, campo 41: R$ 118,92, campo42: R$ 11,89, campo 43: R$ 17,45, campo 30: 340306966-3, campo45: R$ 3,49, campo46: R$ 140,00, campo49: R$ 291,75. \r\n\r\nProc. 2004.800.161756-3 - Renato Duarte Rodrigues. X Abn - Amro Bank Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084678-9 - Célia Maria Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111519-5 - Ruth de Arruda Wanderley. X Centro de Formação de Condutores Ap Afonso Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132797-6 - Lina Landin da Fonseca. X Edifício Marechal Rondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, Sonia Maria Fraga Pereira - OAB RJ072046). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2005.800.146045-7 - Maria de Fátima Alecrim Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148062-6 - Egleia Faria dos Santos. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ...dou pela procedência dos embargos, fixando-se o valor da execução em R$ 440,00. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.800.023194-3 - Renato da Costa Pellizzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.062679-2 - Cynthia Maria Lopes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Rafael Lopes de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 16/05/07 ÀS 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.800.100449-1 - Francisco Pedro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Super Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). I- Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. II- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/37, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101146-0 - Antenor Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 30. II- Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137991-7 - Nilza Maria Souto Meirelles da Silva Almeida Luiz. X Telerj Celular S/A Vivo. INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 16/05/07 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.192280-7 - Joaquim Pereira de Queiroz Filho. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193449-4 - Claudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Wilson Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.200390-1 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Tendo em vista o que consta às fls. 23, retire-se o feito de pauta de AIJ. Defiro a inclusão...Oficie-se...A parte autora deverá informar o endereço do réu M&M...Após, designe-se nova AC. Intime-se a parte autora, o primeiro réu e a testemunha. Cite-se e intime-se o segundo réu por AR no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012500-8 - José Dionísio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X Alindreza Móveis. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nId: 106956"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "106969": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.192061-6 - Paulo Cesar Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Rudel Thersandro Nunes Ravasco. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.110, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.118959-7 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.131655-8 - Célia Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.054451-3 - Cristiane Silva Paulino. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.039235-1 - Luiz Carlos Detrano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane da Silva Costa - OAB RJ071573). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.067418-6 - Joilson Marqies da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.163266-7 - Cleydson Roque da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.072618-8 - Nataly Diz Ros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.113335-5 - Nilceia Barros Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145041-5 - Renata Oliveira Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Costa dos Reis - OAB RJ128283). X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158058-0 - Dirley Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161611-1 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964, Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ135083E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027494-2 - Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100079-5 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105771-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). X Teledata Informações e Tecnologia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121702-4 - Paulo Cesar Teixeira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X VIVO. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169926-2 - Allan Kardec das Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176360-2 - Celina França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179174-9 - Wesley Ernesto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179600-0 - Maria Severina de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180658-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.069054-9 - Silvestre Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264, Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086760-9 - Heitor Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferrari - OAB RJ052702). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.102500-0 - Elka de Couto Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.041188-4 - Peter Walvis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.800.102713-7 - Carlos Jocelyn Pinto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.109302-0 - Selma Lucia Cabral de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020696-8 - Carlos Otavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.056465-4 - Mayza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Banco Santander Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.075530-7 - Nivalcir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.014883-1 - Andréa Maria Cruz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Shangri-lá Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320, Michele Fernandes Valadão Casqueiro - OAB RJ137972). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057841-2 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.069530-1 - Selma Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.073089-1 - Celia Cristina de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081914-2 - Sergio Luis da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Renove Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). E.M.PAGAMENTO. Fls.163, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082895-7 - Antonio dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.100773-8 - Sandra Maria Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.108862-3 - Sidnei Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.118487-9 - Denilza Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho Santoro - OAB RJ097639). X Uniao Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). ...JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.123004-0 - Andreia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.128018-2 - Denis Moreira Monassa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.137154-0 - Eduardo de Souza Tertuliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.137501-6 - Herval Arueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151944-0 - Victor Evangelista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160, Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152106-9 - Paulo Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.162892-7 - Vanilson Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carlos Henrique dos Santos Liquori Filho - OAB RJ141040). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.60, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - Ruth Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.165512-8 - Berlim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064310-8 - Jorge de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066787-3 - Paulo Roberto Moncores Facha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.074048-5 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amaro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075576-2 - Wanderley Simoes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.080721-0 - Jose Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Poupex Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086805-2 - Hilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco UNIBANCO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093138-2 - Everton Maximiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094437-6 - José Maria Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Bcn e outro. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.096691-8 - Luiz Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.118927-2 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Venatto Materiais de Construção LTDA - Amoedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131356-6 - Rodrigo Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140814-0 - Angela Caetana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.140973-9 - Patricia Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143240-3 - Candido Malheiros do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Financeira Itau - Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). E. M. pagamento. Int. a complementação (multa), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144803-4 - Luiz Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144848-4 - Emilio Volpato Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148039-2 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148628-0 - Cecilia Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155437-5 - Pedro Fernandes de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.157898-7 - Ieda de Souza Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161092-5 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.178714-0 - Eduardo Jose Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Fininvest S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192114-1 - Maria Carlos da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Itau S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.33). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.192931-0 - Hugo Alves Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - Claudia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Catia Fraga - OAB RJ117707E, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.098724-1 - Elcio Coimbra Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.100555-5 - Sebastião Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - Milton Cesar Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.282/284), ressaltando a anuência do embargado (fls.286), e a ausência de manifestação da embargante (fls.287), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.085419-0 - Afonso Costa Penko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.148354-6 - Paulo Cesar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Roberta Azzam Gadelha Pinheiro - OAB RJ140828). X Carlos Armando da Graça Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158, Sonia Regina Fernandes da Graca - OAB RJ074181). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.163264-3 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.168275-0 - Marco Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.082626-2 - Andrea da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.095156-1 - Leandro Caterina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097983-2 - Emerson Dias da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.098401-3 - Elaine Costa Filippe Dias. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098819-5 - Mariliz Mendes de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100492-0 - Manoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.91: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.112033-6 - Chawa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.118502-1 - Lindolfo Arnaldo de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.140350-4 - Roberta Muniz de Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162425-9 - Daniele Rodrigues Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.167286-2 - Márcio da Silva Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.077118-4 - Fernando Luiz de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Sem efeito (fls.85). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086372-8 - Ricardo Barbosa Tenan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X American Airlines Inc e outro. E. M. PAGAMENTO. Aos exequentes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086814-3 - Marcelo Araújo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088177-9 - Kleber Bertolini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166, Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 83/84), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100179-9 - Luciene de Paula Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.100226-3 - Patricia Santana Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105210-2 - Maria Augusta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.131197-1 - Elton de Araujo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Sudameris (banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 77/80), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136300-4 - Sandra Regina de Medeiros Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.137367-8 - Jorgita Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137809-3 - Jorge Freitas Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138643-0 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138775-6 - Gil de Methodio Maranhao Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141947-2 - Maria Iracema Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X OI TNL PCS - S/A. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.142133-8 - Samuel Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Mello de Santana - OAB RJ058190). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152743-8 - Luiz Eduardo da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 106969"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "107058": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148083-5 - Luiz Marcelo Garcia do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.181514-6 - Inez Amorim Rangel. X Cedae. Aos interessados sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.217337-5 - Helmut Alexandre de Paula. X Banco Abn Amro Bank. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações, face ao comprovado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000426-6 - Jose Maria Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.000594-5 - Elvira Maria Monteiro Moura. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.006735-5 - Waina Bastos Zacharias. X Centro Auditivo Audi-rh-bell. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.008812-7 - Mahmoud Ahmed Mazloum. X Sul America Seguros de Saude S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em cinco dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Michel Bacellar Martins. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.179079-4 - Andreia Alves Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196879-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Douglas Valverdi. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Coomercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - Fw Vidros e Esquadrias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Construtora Joia LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.172725-3 - Mara Raquel Souza do Nascimento Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.179689-7 - Maria Auxiliadora Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Luiza Carpenter Ragazzi Fleury - OAB RJ015231, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041910-5 - Fabio Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 89, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos e à segurança do Juízo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078651-5 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Bradesco Vida e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131650-6 - Evandro Marques Rueguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls. 99, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - Jorge Sander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.177205-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.177856-3 - Marco Aurelio da Cruz Tomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Venha o extrato de dezembro/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - Maria Luiza Simone Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.184889-9 - Dilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jan sen de Mello - OAB RJ025113). Face ao comprovado, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191724-1 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.191768-0 - Eliseu Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.192757-0 - Katia Cristina Riqueza Goes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.193575-9 - Levi da Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.198696-2 - Carlos Manuel de Castro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Hsbc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206420-3 - Janete Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Ibicard e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003239-0 - Waldomiro do Nascimento. X Karenine Moreira Brandão Queiroz. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004522-0 - Maria de Lourdes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010383-9 - Lucinete Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Banco Bmg S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - Milene Bastos de Oliveira Barra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010477-7 - Sonia Pestana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010527-7 - Veral Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.011310-9 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.024300-0 - Andre Vitoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, agência 1755-8, conta-corrente nº 4783-X.\r\n\r\nProc. 2004.800.025629-7 - Benito dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Antonio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Fls.119/120: Nada a prover, tendo em vista fl.68. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043107-1 - Claudia Jessica Ferreira Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Trata-se de ação de responsabilidade civil já em fase de execução sendo que, a executada não mais se encontra em seu endereço, razão pela qual requer o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica desta. \r\n\r\nResta nos autos a comprovação de que a executada desapareceu do local em que funcionava.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos aos autos demonstram que a sociedade empresarial desapareceu sem promover os necessários registros, o que caracteriza a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nIntimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha nova planilha retificando-se o valor a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - Jacir Urbano Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 174, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.002266-5 - Eziel Reis Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2005.800.009677-6 - Luzinete Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Promocred Vendas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). 1-Considerando a norma estatuída no artigo 461, caput, do CPC, a fim de obter o resultado prático equivalente ao do adimplemento, determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA, para que se exclua o aponte feito pela ré no CPF do autor. Suspensa, portanto, a fluência da multa, sobretudo em virtude da perda do seu caráter coercitivo. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, solicite-se ao órgãos supracitados a descrição do período em que permaneceu a restrição, termos inicial e final. Assinale-se prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nProc. 2005.800.043660-5 - Eny Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Associação dos Funcionários do Iaserj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em cinco dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA. ( ENCAMINHO A PRESENTE DECISÃO À PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO HOUVE EXPEDIENTE EM 08/12/06) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.079511-3 - Marco Aurélio Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Gustavo Klotz Tato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - Dirce Rocha Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Incontroversa é a mora da ré em cumprir as obrigações de fazer impostas. Desta forma, observa-se que, em que pese a multa ter sido fixada a fim de coagir a ré a cumprir suas obrigações no prazo estabelecido, não atingiu sua finalidade proposta.\r\n\r\nOutro aspecto que deve ser considerado é o valor econômico das obrigações, sendo, portanto, desproporcional e desprovido de razoabilidade o valor que se pretende executar, até porque, frise-se, a multa imposta demonstrou ser incapaz de fazer com que a ré cumprisse com suas obrigações espontaneamente.\r\n\r\nPor todo o exposto e face ao disposto no artigo 638, parágrafo único, do Código de Processo Civil, converto as obrigações em perdas e danos que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como cancelo as faturas compreendendo o período até 17 de julho de 2005 e as com vencimento em 10 de agosto e 10 de setembro, nada mais podendo ser cobrado a este título.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 98/99:\r\n\r\nNa conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com fulcro no artigo 638, parágrafo único, do CPC, deve-se considerar, ab initio, a natureza da obrigação de fazer ou não fazer imposta e o dano efetivamente sofrido em virtude do inadimplemento. Necessário aferir ainda se a conduta do autor não foi a causa ou concausa da delonga, ou se esta se deu tão-somente por desídia da ré.\r\n\r\nConforme já esclarecido pelo Juízo à fl. 89, a astreinte arbitrada em caso de descumprimento do decisum, possuir caráter meramente coercitivo, anulado pela perda do objeto, quando não alcançado o resultado esperado pelo órgão julgador ao fixá-la.\r\n\r\nPelo exposto, bem como ao considerar os valores já levantados pelo autor, e em virtude da vedação legal de enriquecimento sem causa, não merece prosperar a pretensão autoral. Pelo que converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 1.000,00, valor mais consentâneo ao objeto da presente demanda. Seguindo a execução por quantia certa.\r\n\r\nVenha o depósito em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.158099-2 - Cosme Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em cinco dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.166178-5 - Rita de Cassia Menezes de Lima. X Editora Tres LTDA (filial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.169159-5 - Rosimar Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Matilde Sosman Melido - OAB RJ014594, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Em que pese à alegação do autor, à luz do artigo 461, § 6º do CPC, indefiro a planilha apresentada. Esclareço ainda que a astreinte arbitrada pelo Juízo não tem caráter indenizatório ou compensatório, constituindo mero instrumento coercitivo, visando compelir o vencido ao adimplemento da obrigação que lhe foi imposta. \r\n\r\nHá de se considerar ainda, in casu, os valores já levantados pelo credor, sobretudo em razão da vedação legal de enriquecimento sem causa, bem como em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nAssim, fornecida a prestação jurisdicional cabível neste feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.175283-3 - Cezar Luiz Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.184167-2 - Eliane Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.009243-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - Rodrigo de Sá Câmara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.019334-6 - Flávio Magno Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.022589-0 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Venha o depósito do valor indicado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - Cristina Egger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Finasa Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.048353-1 - Ana Vital Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.048534-5 - Mauricio de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048895-4 - Alexandre Dantas Borges Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - Maria das Graças Rego Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.059644-1 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em cinco dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.061008-5 - Tiago Freitas de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Cazuzo Promoções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). Tendo em vista a manifesta ilegitimidade da parte para interpor os embargos de terceiros e, ainda face ao disposto no art. 6º do CPC. REJEITO liminarmente os embargos de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.062085-6 - Marcelo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.071631-8 - Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076927-0 - Jose Pedro Galvanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085404-1 - David Sebastiao Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088004-0 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, André Müller Borges - OAB SP086587). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110346-8 - Jaqueline Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111355-3 - Josiane Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Sonoleve S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Extraia o cartório certidão, encaminhando-se ao Fundo Especial do E.T.J.R.J., com as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119352-4 - Marilene Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). 1) E-se mandado de penhora; 2) E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo os embargos de declaração de fls. 90/97, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.131713-4 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante à quitação no tocante à obrigação de pagar, impõe-se a baixa do processo. Insta salientar que, tendo em vista que com a migração da linha telefônica para o plano de minutagem não há mais a cobrança de pulsos excedentes, impõe-se a extinção da execução. Por se tratar de fato novo, se a parte se sentir prejudicada, deverá ela se utilizar de meios próprios para impugnar a migração. \r\n\r\nProc. 2006.800.137997-8 - José Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138978-9 - Joao Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138981-9 - Gabriel Correa Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139265-0 - Suely Paulino Felicio. X Sinaf Previdencia Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139787-7 - Adnilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143245-2 - Sergio da Motta de Mello Reimao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143266-0 - Sheila Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Elidio Nogueira do Valle - OAB RJ065897). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se integralmente fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.144905-1 - Kelly Verdan Dias. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148223-6 - Maria Jose Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154030-3 - Jose Santana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que o autor não comprovou seu estado de miserabilidade, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163001-8 - Paiva Neto Jornais Revistas Papelaria e Bomboniere LTDA. Rep Leg(s): Andre Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - Silvani Correia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166457-0 - Jesus Silverino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.166524-0 - Claudio Luiz Dare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167205-0 - Alcebiades Alves Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.167788-6 - Aline Ferreira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto ao alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168104-0 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Mobilita Comercio e Industria de Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.168289-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) fLS. 104/113: A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha em 05 dias, sob pane de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. 2) Fls. 114/122. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168378-3 - Elizabeth Guimaraes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.169656-0 - Diana Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169803-8 - Jean Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170158-0 - Gilvan Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.170553-5 - Eliane de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Costa Ferreira - OAB RJ134387E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170725-8 - Lucijane Candido Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - Luciano Antonio Lins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174359-7 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Devolvo o prazo ao réu face ao comprovado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178885-4 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Defiro o desentranhamento dos cheques mediante substituição por cópia, certificando-se e entreguando-os à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184811-5 - Marilda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.189418-6 - Rodrigo dos Santos Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192080-0 - Djane Antonia Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198904-5 - Valeira Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Fernol Telesistemas LTDA (golden Cell -celulares e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198907-0 - Clarice Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X C&A Modas Ltda. e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208554-1 - Ruth Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.001602-5 - Fernando Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ratifico fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.008272-1 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A. Face ao comprovado, redesigne-se AC. Após, int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010247-1 - Edvaldo Linhares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Compacta Print. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010256-2 - Alessandra Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010324-4 - Aparecida Alves Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a conta de junho de 2006 a fim de verificar a regularidade do consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010359-1 - Adriana Xavier da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.010459-5 - Francisco Kleber Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.003461-6 - Adriana de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Rodrigo Menezes Segreto - OAB RJ131147E, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Marcia Cristina Alves Moledo - OAB RJ150651E). X Tele Data Informações e Tecnologia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 135, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.030138-2 - Luciana de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375, Patricia Pitangueira Costa - OAB RJ122910E, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. Fl. 86: À ré, em cinco dias.(republicação do despacho de fls. 88 por incorreção). \r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Coohabit Pro Morar LTDA. Reconsidero fls. 101. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.080801-4 - Rafael Pontes Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Novaes Lopes - OAB RJ107774, Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Indefiro devolução de prazo, tendo em vista o rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis; 2) Cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nProc. 2004.800.117315-6 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Ellusjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré sobre o alegado à fl.133.(Publicação do despacho de fls.136 por incorreção.) \r\n\r\nProc. 2004.800.123882-5 - Mario de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Sociedade Espanhola de Beneficencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fls. 136/140: ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025215-4 - Soraya Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Borges - OAB RJ076074). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.030694-1 - Antonio de Padua Sanches Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.051800-2 - Alessandro Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Jesus Vasconcelos Almeida Lanes - OAB RJ033340, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Centro de Estudos Conteporaneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.060399-6 - Melina Coelho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia Brasileira de Arte e Ciencia Oriental - Abaco / (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.077075-0 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Telerj Celular S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.163001-6 - Eralda Martins. X Rosa da Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Affonso Lopes - OAB RJ026137). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.167779-3 - Simone Costa Hillas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563, Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em cinco dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.023004-5 - Rodrigo Carnut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.041953-1 - Andre Luis Quintas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Silva Batista - OAB RJ123615). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.043635-8 - Luis Gustavo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084433-3 - Patricia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Hpcom. Venha a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.090088-9 - Johnny Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.092779-2 - Vanessa Alvarenga Viana Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto à eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095424-2 - Cleonice Maria Passamani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Lacy Teixeira Camargo. Face ao comprovado, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096743-1 - Lindomar Barros. X Siemens LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.099078-7 - Michelly Narcizo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.119004-3 - Luciana Ignez da Silva. X Roseli Canuto dos Santos. Aos interessados sobre certidão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.800.122448-0 - Rejane Vieira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.132764-4 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137414-2 - Glaucia de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nI) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em cinco dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.141872-8 - Manoelino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153176-4 - Wilson Ferreira de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161662-9 - Manuel Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162959-4 - Romilda Theodorico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.167060-0 - Marlene Siqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169887-7 - Solange Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) À ré para que comprove o cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172454-2 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.173416-0 - Wedson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.174259-3 - José Roberto Macedo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça o cartório se as custas foram recolhidas a menor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174905-8 - Adelino Douglas Vilas Boas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.174983-6 - Rosemary Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.174992-7 - Walter Bragazzi Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.174994-0 - Heloisa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.175761-4 - Vinicius de Carvalho Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176190-3 - Mario Urubatam de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.178193-8 - Welton Alves de Melo. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180733-2 - Emilson Corrêa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Montreal Engenharia S/A. INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO EM 05 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.183021-4 - Tarcisio Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.183042-1 - Raimundo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.183058-5 - Eliane Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.183062-7 - Vanilda Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LES TE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.183136-0 - Antonio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.184088-8 - Celia Cristina de Jesus Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Banco UNIBANCO. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.188545-8 - Mario Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191146-9 - Elaine de Siqueira Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Pasfam - Plano Assistencial Social de Luto As Familias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193561-9 - Carlos Henrique Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.193562-0 - Neci Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.193586-3 - Gloria Jane Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194119-0 - Sandra Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194167-0 - Marlene Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194220-0 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194237-5 - Dorival Ferreira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho para retificar o dispositivo como se segue: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito referente às cobranças anteriores a 90 dias da propositura da ação em razão da decadência que ora reconheço, a teor do disposto no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao pedido de abstenção de assinatura e de cobrança de pulsos excedentes em razão da perda do objeto, eis que noticiado que a linha não mais existe, a teor do disposto no artigo 267 do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela parte autora não abrangidos pela decadência\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194431-1 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194445-1 - Hamerli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.198679-2 - Edna de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e con deno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198768-1 - Fernando Amiel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198793-0 - Ismael de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o requerido, eis que esta audiência foi marcada primeiramente que aquela em outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, apenas para determinar que a empresa ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou o mantenha sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010281-1 - Theresa Calille Hetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive considerando-se que não há consumo nos meses anteriores ao corte do serviço, conforme se verifica nos documentos acostados pela autora.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.010384-0 - Delma Marchesini Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Prolagos- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio em Cabo Frio e a parte autora, no Leblon. Assim sendo, verifica-se que o domicílio da mesma se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010507-1 - Lidia de Almeida Bianna de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Abn Amro Real S/A. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao teto deste Juizado. \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de água no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nId: 107058"
                                                                                                    ]
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                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.183535-2 Vítima(s): Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camara Colla - OAB RJ084531). X Carlos de Carvalho Colla e outro. Fica designada audiência preliminar para o dia 27/02/07, às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 106908"
                                                                                                            ]
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                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2002.800.122255-2 X Roberto Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386, Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ123140). 1. Em vista de ter o AF comprovado a propriedade da arma apreendida e não haver previsão de sua perda, autorizo a devolução. Oficie-se ao ICCE para que proceda a entrega da arma ao AF. 2. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.002032-4 - Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Mauro Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB SP057203). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/07 às 12:00 hs, quando será procedido o ato de interrogatório e apresentadas as alegações finais orais. Intimem-se. Ciência ao MP. 2. Fl.374. Indefiro o requerido pelo Querelado eis que não se assinalou prazo para a apresentação das alegações finais. O Réu não foi interrogado. Observo, igualmente, que já foi concedida a dilação de prazo para o cumprimento das deprecatas, tendo havido, inclusive, desistência na oitiva da testemunha de nº 04 (Luciano) no Juízo Deprecado (fl.367). 3. Comprove o Querelado o cumprimento das Cartas Precatórias que recebeu em agosto/06 já que se responsabilizou pelo cumprimento, acostando aos autos certidão nos juízos deprecados. Deverá, igualmente, juntar aos autos as declarações prestadas por suas testemunhas nos juizos deprecados se, eventualmente, já ouvidas. Prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do ora determinado. O não atendimento importará no reconhecimento da desistência tácita da produção da prova. 4. Fl.375. Anote-se. 5. Fl.377. Incabível a apresentação das alegações finais quando sequer foi o réu interrogado. O contido na peça defensiva será apreciado na fase própria prevista em lei. 6. Findo o prazo do item 03, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 Rep Leg(s): Souza Cruz Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). X José Luiz Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363). 1. Fl.807. Prevê a Lei 9.099/95 que toda a matéria de defesa deve ser apreciada em Audiência de Instrução e Julgamento, impõe-se, portanto, que se aguarde a sua realização para a apreciação do requerido. 2. Fl.787. Houve desistência do pedido. Junte-se a petição posteriormente apresentada em que consta a desistência. 3. Fl.616. Igualmente, será apreciado em Audiência as demais matérias defensivas. 4. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.800.152242-6 - Ricardo Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ027548). X Walter de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173, Marco Moura - OAB RJ090303). \r\n\r\nIII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.800.152242-6\r\n\r\nQuerelante: Ricardo Terra Teixeira\r\n\r\nQuerelado: Walter de Mattos Junior\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal privada instaurada através da queixa-crime, recebida em 04/05/2006 (fls.93) tendo o querelante sido ouvido em audiência de fls. 91/94, oportunidade em que desiste da oitiva da testemunha Ariberto Pereira (única testemunha arrolada).\r\n\r\nAto seguinte, o querelado arrolas as testemunhas de fls. 129, tendo o juízo às fls. 130, determinado que o mesmo justifique a prova oral requerida, já que \"o crime de injúria não admite a exceção da verdade\".\r\n\r\nO querelado apresenta a justificação às fls. 325/326, tendo o juízo indeferido a oitiva das testemunhas (fls.327/327vº), por ser irrelevante ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nFirmada a competência do Juizado Especial Criminal, foi designada audiência para o dia 23/01/2007, tendo o querelante (fls.421/422) requerido a manutenção da dispensa de seu comparecimento aos atos processuais.\r\n\r\nÀs fls.423 existe decisão (datada de 22/01/07) do Juiz em exercício perante o II Jecrim, no sentido de impossibilidade de julgar a causa por motivo de foro íntimo, sendo certo que o Juízo em exercício perante o III Jecrim, ao ser avisada, por via telefônica, não teve condições materiais de presidir tal ato processual, conforme termos da certidão de fls.424.\r\n\r\nAssim sendo, na qualidade de Magistrada Tabelar, defiro o requerido pelo querelante às fls.421/422, declarando que o mesmo encontra-se dispensado de comparecer a qualquer audiência, uma vez que já prestou o seu depoimento, só restando ser colhido o depoimento do querelado e alegações finais.\r\n\r\nConsiderando-se que esta Magistrada subscritora da presente, a princípio, encontra-se em exercício no Juízo Tabelar somente até o dia 31/01/07, determino que se abra conclusão dos autos para o Juiz em exercício perante o II Jecrim ou o Tabelar (dependendo da hipótese), para designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nClaudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 106910"
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                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.177104-0 - Miguel Vieira Ferreira Nieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Nilcea Gullo de Souza. Arquive-se quanto à ameaça. Aguarde-se a iniciativa do ofendido. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.048069-4 Vítima(s): Gisela Mac Laren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Rocha Pita - OAB RJ085081). X Silvio Elias Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne Nicola Toth - OAB RJ043142). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nIV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL\r\n\r\nPROCEDIMENTO: 2006.800.048069-4.\r\n\r\nAUTOR(ES) do fato: Silvio Elias Couri.\r\n\r\nVÍTIMA (S): Gisela Mac Laren.\r\n\r\nCAPITULAÇÃO: Art. 147 do CP.\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho.\r\n\r\nPATRONO(S) DO(S) AUTOR(ES): Etienne Nicola Toth, OAB/Rj N.º 043142.\r\n\r\nPATRONO(S) DA(S) VÍTIMA(S): Dr. Marcio Feijó, OAB/RJ nº119349.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nAos 9 de janeiro de 2007, às 13h26, na sala de audiências deste Juizado, onde se achava o Dr. LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito, feito o pregão de estilo, compareceram as pessoas acima, EXCETO a vítima não intimada. \r\n\r\nPelo MP foi oferecida TP no valor de R1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ou 20 horas de prestação de serviço, ambas rejeitadas pelo autor do fato. Proposta a composição civil, também foi rejeitada pelo autor do fato. Pelo MP foi proposta a suspensão condicional do processo, o que também foi recusada.\r\n\r\n1. Dada a palavra à Defesa para responder à acusação, foi dito que não merece ser recebida a denúncia porque trata-se de acusação de ameaça feita por telefone sem qualquer possibilidade de chegar-se à autoria. \r\n\r\n2. Recebo a denúncia, uma vez que há um mínimo indício de que a voz que ameaçou era de conhecimento de uma testemunha, o que deverá ser apurado na instrução criminal.\r\n\r\n3. A seguir, passou-se a ouvir a testemunha arrolada, conforme termo que se segue, excluídas as consideradas excessivas ou impertinentes (art. 81, § 1º da lei 9.099/95). Neste momento procede-se a oitiva de DILZETE MARINHO ARAÚJO, na condição de INFORMANTE, não presta compromisso legal, passa a seguinte declaração: Que trabalha há 30 anos com a vítima da qual se considera \"muito amiga\". Que não conhece Silvio Elias Couri, nunca o tendo visto antes; que não conhece a pessoa que está sentada a sua frente ( que é o réu); que recebeu um telefonema ameaçando GISELA Mac Laren, mas não tem condição de reconhecer a voz da pessoa que a ameaçava; que a pessoa ligou por três vezes e nas três falou muito pouco \"menos de 05 minutos\", não tendo como afirma de quem seria aquela voz. Pelo MP foi dito que deixava de interrogar a informante e opinava desde logo a absolvição. Pela defesa foi apresentada alegações escritas que é juntada aos autos.\r\n\r\n4. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Acolho a promoção do MP e a postulação da defesa e ABSOLVO o réu da imputação que lhe foi feita. Com efeito, a própria informante hoje ouvida, não tem como associar a ligação ameaçadora à voz do réu. Sendo a informante a única prova constante nos autos para chegar-se à autoria, resta a imposição da absolvição com fundamento no art. 386, VI do CPP. Defiro a expedição de oficio de baixa a ser entregue em mãos ao patrono do réu.\r\n\r\nNada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu , secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nLUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nDEFESAS\r\n\r\nAutor(es) do fato:\r\n\r\nVítima (s): AUSENTE;\r\n\r\nTestemunha (s): \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.032017-4 X Estabelecimento Comercial. Rep Leg(s): Aunicelio de Oliveira Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Simoni - OAB RJ082609). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2002.800.090218-0 Vítima(s): Luciene de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Adriana Bertini Schuldt. FLS.65 -Laudo Complemetar NEGATIVO.fLS.43-Pelo retorno ao Arquivo(fls40). \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.075360-1 Vítima(s): Gleice Cristina Pires da Cunha. X Luis Fernando Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves Celestino - OAB RJ134882). Pela intimação do Autor do fato para cumprir a proposta de transação penal de fls 27vº. \r\n\r\nId: 106924"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "106973": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.117506-6 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Maria das Graças Silva. Esclareça o Autor o motivo pelo qual o cheque de fls. 05, supostamente emitido em seu favor, encontra-se rasurado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011931/1999 (1999.800.059980-7) - Márcia Cristina Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Cgrinformática S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Freitas Leite Costa - OAB RJ085301, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.009648-4 - Michel Rosa Pinto Moreira Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Martins Dantas - OAB RJ139193, José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750, Valdir Carneiro de Sá - OAB RJ036157). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.025994-4 - Gilvan Coelho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Mantenho a decisão de fls. 70, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.048584-1 - José Manoel da Silva. X Casas Sendas Com. e Ind S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.084151-7 - Rosangela Chan Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Montenegro dos Santos - OAB RJ085547). X Afonso Nunes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). Diante do requerimento de fls. 105, esclareça a exequente se renuncia ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.159259-0 - Maria Célia Basílio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.031331-1 - José Carlos Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Fred Riemer Souza - OAB RJ095520, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). Não obstante a concordância do Autor, indefiro o requerido ás fls. 194/195, uma vez que o deferimento de tal pretensão ofenderia a coisa julgada, considerando que a sentença prolatada às fls. 128/130, e mantida pelo V. Acórdão de fls. 146, indeferiu pedido autoral neste sentido, esclarecendo que tal incumbência pertencem aos Réus. \r\n\r\nProc. 2004.800.067493-9 - Neusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). 1 - Fls. 207/208. Itens \"a\" e \"b\". Indefiro, ante a ausência de título executivo, haja vista que o V. Acórdão não albergou tais condenações. 2 - Intime-se a Ré para manifestar-se diante dos cálculos apresentados às fls. 209, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.164087-1 - Adair Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Cled Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Aldiane da Silva - OAB RJ150780E, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso de fls. 142/149, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.800.173821-4 - Elias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Ribeiro - OAB RJ067256). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.046049-8 - Cleonice Maria Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - Natalicio Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Mc de Cmapo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.058213-0 - Pamela Melo Debossan Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeçam-se dois mandados de pagamento, cada um no percentual de 50%, sendo um em favor da 1° executada (Casa e Vídeo) e outro, da 2° executada (Gradiente), referente ao depósito de fls. 69. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.058784-0 - Lauro da Mota Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Marco Aurelio Siqueira Clemente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.110035-0 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2005.800.113646-0 - Maria Eliza Vieira de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166033-1 - Jersimara Oliveira da Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. 2 - Fls. 51. Diaga a parte exequente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.171806-0 - Maria Rita de Matos Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.184038-2 - Ana Lucia Cortes Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120). 1 - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes autora e segunda Ré (ASFB). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito em face da 2º Ré (ASFB). Decorrido o prazo para cumprimento do acorso, aguarde-se manifestação das partes. Em nada sendo requerido. Anote-se na DRA a baixa da 2º Ré (ASFB). 2 - Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado em face da 1º Ré (Aliança Cooperativista Nacional Unimed), razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.065068-0 - Adair Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Fls. 55 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.067323-0 - Maria Cristina da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.084125-3 - Luiz Claudio da Costa Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Fls. 86 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.087841-0 - Julio Cesar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.095298-1 - Eduardo Freitas Brito. X Universal Automotive Sistems S/A (universal Maçanetas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153714-6 - Claudia Pinheiro de Santana Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Banco do Brasil S/A. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.157649-8 - Gecimar Ercolino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Itau S/A. Fls. 68 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.173833-4 - Nilmar Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.174526-0 - Miguel Antonio Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X C&A Modas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - Joao Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X Space Renault Distriuidora de Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - Maria Celia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.187519-2 - Monica Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Ibicard C & A Ibibank S/A - Banco Multiplo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 28/03/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003126-9 - Erica Solange Dias Jaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Dix Amico. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003755-7 - Maria Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016769/2000 (2000.800.065805-6) - Ótica Apocalipse de Campo Grande Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Alexandro de Barros Correa. Fls. 72 - Incabível tal diligência pelo Juízo. A exeqüente, por derradeiro, deve indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.081962-2 - Elisabete Angela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Lilian Elci Vaz. Fls. 62/72. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.132891-9 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belizario de Oliveira Costa - OAB RJ044693). X Marcelo Coutinho Veneno. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135439-8 - Andre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Ronaldo Almeida da Silva. . \r\n\r\nProc. 2006.800.185771-2 - Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X Alcione Rosa de Oliveira. Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.078094-0 - Instituto Musical Campograndense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n001366/2001 (2001.800.099800-3) - Erlaine Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Cimefel Comércio e Industria de Móveis e Esquadrias de Ferro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - Celso Folly de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Tst Telecom / Telemínio Serv. de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.014976-6 - Claudia Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Katia Santos. AO AUTOR SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2004.800.042503-4 - Baratão de Santa Margarida Mercearia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Laticinio Ita Industria e Comercio de Alimentos LTDA. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.064409-3 - Fernando Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Editora Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171649-0 - Nelio Gomes do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240, Beatrice Alves Guimarães - OAB RJ138889). X Itaucard - Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento somente em favor do patrono do autor, uma vez que a presente execução tem por objeto honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.800.018668-8 - Sebastiao Gumercindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Carlos - OAB RJ081455). X Edson Luiz da Cunha. Defiro sobrestamento do feito conforme requerido. Aguarde-se a resolução do litígio na esfera criminal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057082-8 - Sandra Maria de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060754-2 - Maria das Graças de Jesus Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - Carlos Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Sul America Capitalização S/A. Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.169825-7 - Paulo Francisco Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telerj Celular S/A (vivo). \r\n\r\n1) Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\n2) Designo o dia 15/02/2007, às 13 h, para cumprimento, em cartório, do item 01 da sentença de fls. 22/23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212121-1 - Joaquim Donadello Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Carlos Roberto Mendes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a manifestação de desistência pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos mediante sua substituição por cópias e recibo nos autos. Sem custas e honorários na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003225-0 - Jair Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Unibanco. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014110/2000 (2000.800.066229-1) - Armindo Cassiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Arnon Nogueira Lima Júnior e outros. Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nId: 106973"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.160883-3 - Mariana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fl. 128: à exeqüente sobre a proposta oferecida pela executada. Int-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.113729-4 - Jose Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Marisa de Souza Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058850-0 - Francismark Cunha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). I- Fl. 78: defiro. Anote-se onde couber. II- Defiro a G.J. III- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.072035-8 - Alair Maquinez da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Centro Cultural Vencer. Fl. 15: cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.002019-6 - Sarita Faria Sisquim. X Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). Fl. 100: cumpra-se a parte final do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2003.800.110299-8 - Arlete de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Rep Leg(s): Luciano Pereira de Rezende. Considerando que o processo já foi extinto em relação à LIGHT, dê-se baixa, prosseguindo-se o feito, apenas, no tocante à executada, Fátima da Costa Nascimento. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127056-1 - Leonor Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Unimed-rio Coop. Trabalho Médico Rj Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). 1- Penhora de renda diária não se compatibiliza com o sistema da Lei 9099/95. Ademais, houve depósito do valor exeqüendo. Reconsidero a decisão de fl. 305 e levanto a penhora de fl. 316, dispensando o depositário fiel de seu encargo.\r\n\r\n2- O bloqueio on-line do convênio Bacen-Jud tem eficácia absoluta em casos que tais, evitando-se diligências de resultado duvidoso e, no mais das vezes, inúteis.\r\n\r\n3- Diante de fls. 319/320, e considerado o depósito de fl. 312, remetam-se os autos ao contador, para apurar a existência de eventuais diferenças a serem cumpridas pela executada.\r\n\r\n4- Com os cálculos, dê-se vista às partes para manifestações, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.089803-9 - Silvina Maria da Cruz Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E, Eliete Barbosa dos Santos - OAB RJ149852E). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). I- Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 204/205. II- Oficie-se ao Juízo deprecado, a fim de colocar a quantia depositada à disposição deste Juízo. III- Retifique-se a planilha de cálculos de fl. 212, pois eventuais acréscimos, a título de juros e correção monetária, só podem incidir até a data do depósito, ou seja, 15/05/2006. \r\n\r\nProc. 2004.800.155444-9 - Eliane Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Intime-se o réu para pagar o valor de R$ 6.384, 51, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.020675-2 - Lusinete Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.058374-2 - Fernanda Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a ré se a obrigação determinada na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.085816-0 - Mauricio Mendes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.095106-8 - Edite Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls. 175/179: I- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da ré; II- Considero cumprido o item 2 da sentença, tendo em vista o bloqueio dos pulsos excedentes; III- Comprove-se o cumprimento dos itens 1 e 3 da parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.095235-8 - Ricardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Viação Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cuida-se de embargos de declaração opostos pela VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. Sucede que o julgado de fls. 46 e 47 não apresente qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Com efeito, verifica-se que o embargante pretende, na verdade, é a modificação da sentença, sendo certo que o presente recurso não se presta a tal desiderato. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100016-1 - Elmira Bento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Reconsidero o item I da decisão de fl. 155, a fim de conceder a gratuidade de justiça à autora e, por conseqüência, receber no efeito devolutivo o recurso interposto às fls. 147/149. II- Ao recorrido (TELEMAR S/A) para apresentar contra-razões. III- Certifique-se o decurso do prazo, referente às contra-razões do recurso interposto às fls. 124/143. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132466-5 - Cássia Cristina da Silva Bastos. X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Indefiro a aplicação da multa, pois a ré esteve no cartório no dia previsto no acordo para realizar a troca do aparelho. Consigne-se que, apesar do atraso, a ré entrou em contato com a autora a firmando que o seu preposto já estava a caminho. Contudo, o cumprimento da obrigação foi frustado, porquanto a autora, por razões profissionais, não pôde esperar. Cabe ressaltar, ainda, que a ré tentou entregar o aparelho na residência da autora, além de ter colocado o seu escritório à disposição para a efetivação da troca, o que não foi aceito pela demandante. Sendo assim, designo nova data para o cumprimento da obrigação, fixando, portanto, o dia 26/01/07 às 11:00 horas. Estabeleço o prazo de tolerância de 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164892-6 - Jeci Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.181651-3 - Juliana Rocha Regato. X Rio Med Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Não obstante o art. 475-L do Código de Processo Civil não se aplicar ao rito da Lei 9.099/95, em razão do disposto no art. 52, IX, recebo a peça de fls. 144/145 como mera petição, a fim de determinar o levantamento da penhora, pois a executada é a RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA. Com efeito, intime-se a primeira ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028300-1 - Dilza Duarte Pinto Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.048522-9 - Nilda Maria da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). I- Venha a planilha de cálculos na forma do art. 475-B do CPC. II- Intime-se a ré como requerido, a fim de que proceda a troca do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.800.049237-4 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152). Vistos etc. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo certo que a embargante pretende, na verdade, é a modificação do julgado. Contudo, o presente recurso não se presta a tal desiderato. Isto posto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063270-6 - Sandro do Amaral. X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). I- Defiro o requerido. II- Intime-se a Positivo Informática, a fim de levantar a metade do depósito de fl. 76, tendo em vista o depósito de fl. 72, realizado pela Casa Bahia. \r\n\r\nProc. 2006.800.074296-2 - Neide Maria Mata de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). X Import Express Comercila Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.096129-5 - Valcenira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141780-3 - Rodrigo Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Redesignada AIJ para o dia 21/03/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.145428-9 - Lucia Lopes Granados Campillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150489-0 - Simone Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.151930-2 - Eneas Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica Ltda.. Designado o dia 26/06/2007, às 10:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.155981-6 - Ananias Humberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). I- Fl. 15: defiro o requerido pela ré. Anote-se onde couber. II- Fls. 35/36: mantenho a decisão de fl. 14, por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163635-5 - Marcelo Menezes da Cruz. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \"Designado o dia 25/06/2007 às 10h40m para Audiencia de Conciliação neste Juizo do feito em epígrafe.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168017-4 - Jair João Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Banco do Brasil e outro. I) Defiro a emenda da inicial. II) Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.026268-6 - Iara de Oliveira Biscaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Sergio Ricardo Garcia Behrends e outros. Fl. 59: diga a exeqüente sobre a proposta de acordo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057312-0 - Jacques Marcel Brones Maister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Editec Nova Itabapoana Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Costa Andrade - OAB RJ150335E). Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.015556-9 - Rosangela de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Bcp Telecomunicações (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Fl. 122: diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.060210-0 - Eduardo Josino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I) Fls. 133/136: INDEFIRO, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, pois se trata de empresa em plena atividade comercial, possuindo, aparentemente, patrimônio para honrar com suas obrigações. Contudo, ante a dificuldade de localização dos ativos da empresa, sobretudo em função da conduta da executada, determino a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, determinando a remessa das 5 últimas declarações de imposto de renda, em correspondência sigilosa ao juízo. Determino, outrossim, que os autos passem a tramitar EM segredo de justiça, em virtude da quebra do sigilo fiscal da executada, lançando-se na capa os dizeres \"SEGREDO DE JUSTIÇA\". Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153154-0 - Jaqueline Pereira Estarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672, Katia Regina de Souza Hernandes - OAB RJ128007E). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Considerando o teor da petição de fl. 103, Intime-se a 1ª ré (LIGHT) para pagar o valor de R$ 536,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.172758-7 - Felipe Americano Marcondes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Liana Ferreira de Andrade - OAB RJ121697). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.067145-0 - Reinaldo Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). I) Fls. 86/87: Defiro a substituição requerida. Com efeito, levante-se a penhora de fls. 75/76. II) Retornem os autos conclusos para sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070665-7 - Joselia Pereira Cota. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Fls. 93/94: indefiro, pois a executada possui advogado, sendo, portanto, as intimações realizadas via D.O. II- Expeça-se mandado de penhora na forma requerida a fl. 95v. \r\n\r\nProc. 2005.800.071789-8 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Sueli F. da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21.03.2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.080085-6 - Olivanda Costa dos Reis. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099994-6 - Marlene Antunes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.122875-5 - Antonio Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Eli J. Loureiro. Fl. 25: cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174074-0 - Paulo Sergio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito. Ao recorrido para apresentar as contra razões ao recurso de fls.42/49, no prazo de 10(dez)dias \r\n\r\nProc. 2005.800.184699-2 - Elaine Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo certo que a embargante pretende, na verdade, é a modificação do julgadop. Contudo, o presente recurso não se presta a tal desiderato. Isto posto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021734-0 - Antonio Edvaldo Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Agenor Siqueira e outros. Designo o dia 26/06/2007,as 10 h ,Para A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.088637-6 - David Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Banco Bradesco - Agencia 1700-0. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.093112-6 - Wilson de Souza Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). I- Não há que se falar em multa, tendo em vista o cumprimento da tutela antecipada (fl. 73); II- Intime-se o réu para pagar o valor de R$ 2.650,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100992-0 - Marionez Bernardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104892-5 - Nilton da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Fininvest S/A - Admn. Cartões de Crédito. DI GA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS.55/56(r$ 1.809,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.008547-3 - Nilda Mabel Hertel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisitcas LTDA e outro. \"Tendo em vista que dia 19/02/2007 é carvnaval, foi redesigada AC para dia 29/06/2007 às 14 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.076964-5 - Marilton Alves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). X Vinicius de Moura Secundo. Fls. 18/25: ao autor no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.059622-0 - Ronaldo Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X J. C. Feitora & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163054-5 - Leonardo Sobreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Marcelo Benale Terra e outro. Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores com relação ao 2º réu, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo, sendo certo que o bloqueio com relação ao 1º réu não foi efetivado, conforme as telas de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.071499-1 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Ana Gloria Lemos Barroca da Silva. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às12:40 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.030177-1 - Denilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Splash Park Hotel Club - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.101940-4 - Debora Cabral Vieira. X Curso Angloscool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Designado o dia 23/03/2007, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.138496-9 - Elizabeth de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 128, em cinco dias valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.800.173650-3 - Ednaldo Alves Ferreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). I- Levante-se a penhora de fl. 51 e proceda-se a penhora on line da diferença (R$ 55,31).\r\n\r\nII- Intime-se a executada, por mandado, a fim de comprovar o cumprimento dos itens 02 e 03 do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProc. 2005.800.057345-1 - Carlos Antonio Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Supermercados Champion - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no valor de R$ 289,36, em virtude do depósito efetuado a fl. 128, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095482-3 - Marcelo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o teor da petição de fl. 149, diga a embargante se desiste dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126103-5 - Wilson Jose da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. II- Ante a intempestividade certificada a fl. 124, determino o desentranhamento das contra-razões e a devolução dos mesmos ao subscritor. III- Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.137724-4 - Maria Rosaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elisa Silva Moura - OAB RJ145049E). I- Fls. 64/78: à embargada. II- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.137972-1 - Jose Ricardo da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.139739-5 - Diego Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). I- Fl. 68: ciente. II- Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 67, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.143231-0 - Francisco Dias do Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fls. 81/83: O desbloqueio dos valores excedentes foi efetivado no mês de outubro de 2006, conforme telas anexas, sendo certo que o valor exequendo (R$ 2.082,00) já foi transferido para uma conta judicial, conforme ofício do Banco do Brasil a fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.146978-3 - Arilma Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973, Pablo Stefano Cunha da Silva - OAB RJ138922E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.57 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.160134-0 - Luis Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Disal Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). I- Tendo em vista o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso. Int-se. II- Fls. 90/91: intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167103-1 - Cleusa Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milza de Souza Chriginio - OAB RJ124548). X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171013-9 - Maria Ceres da Silva Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu às fls.83/85. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.175659-0 - Carmen de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.179598-4 - Neida Damasio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.181676-8 - Odyr Teixeira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184876-9 - Marinete da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X La Tom 2004- Móveis, Decoração, Luminárias LTDA. I- Fl. 33: ciente. II- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.013904-2 - Sérgio Sena Ventura. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018493-0 - Angelica Mileppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Tecnicare Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.020479-4 - Sonia Mirian dos Reis Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Esaf - Pentágono Ltda.. Audiencia de Conciliação designada para o dia \r\n\r\nProc. 2006.800.021213-4 - Jacqueline Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 83/100: I- expeça-se mandao de pagamento; II- indefiro a execução do valor de R$ 1.279,69, tendo em vista a ausência de título judicial impondo à ré tal condenação; III- Diga a ré sobre o cumprimento do item 2 da parte dispositiva da sentença (troca do medidor). Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032553-6 - Marisa Cristina Silva de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Heavy Melody Musi. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). Audiencia de conciliação designada para o dia 28/6/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.053917-2 - Marli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fl.69, em 5 dias , valendo o silencio como concordancia . \r\n\r\nProc. 2006.800.067597-3 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G. J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.086674-2 - Jomar Ferreira São Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para instalar o relógio medidor no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.091330-6 - Jorge Ubirajara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.099441-0 - Jorge Edmundo Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Angloschool Franchising. Audiencia de Conciliação designda para o dia 29/06/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.106930-8 - Debora Marques Castilho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Expeça-se mandado de pagamento (fl.65). II- Diga a ré se providenciou o cancelamento do débito, no valor de 1.821,71. III- À ré sobre fls.67/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.121447-3 - Selma Cavalheiro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.122705-4 - Newton Gomes de Carvalho. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar o réu a suspender os débitos em favor da Itaucard, sob pena de multa no valor de R$ 200,00, por cada saque efetuado irregularmente, e a pagar ao autor uma compensação, a título de dano moral, de R$ 350,00, acrescido de juros desde a citação e correção a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.130059-6 - Paulo Roberto Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.132717-6 - Virgilio Jose Portela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). Designado o dia 27/06/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137601-1 - Mibsan Gomes Bezerra Oliveira. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.142165-0 - Paulo Roberto Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telerj Celular S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.154187-3 - Iris de Fátima de Paulo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Iso Vantagens Ltda.. Designado o dia 28/06/2007, às 10:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154818-1 - Daisa Barros da Silva Petsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Status Hotéis Club. ... julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar rescindido o contrato firmado pelas partes; tornar definitiva a tutela antecipada, no sentido de condenar o réu a proceder a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; condenar o réu a pagar indenização por danos materiais, respectivamente nos valores de R$ 546,00 e R$ 123,40, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento e com juros desde a citação; condenar o réu a pagar a autora, a título de dano moral, R$ 10.500,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir da data da sentença; condenar o réu a restituir os cheques aludidos na letra d do pedido (fl.05) em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.161933-3 - Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A. Esclareça o autor o motivo da inclusão pretendida a fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.177974-9 - Alessandro Mesquita de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Tnl Pcs S/A - Oi. fls. 38/42: defiro a emenda da incial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.186727-4 - Antonio de Padua de Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Telemar S/A (Botafogo). Designado o dia 29/06/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200582-0 - Abelardo Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Isaura Carvalho de Andrade. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.003008-3 - Marcelo Ricardo Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ricardo Machado Alves - OAB RJ080138). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 21/23: elevo a multa para R$ 200,00. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009846-7 - Roberto Andre Cabral Cardoso Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X M C 3 - Empreendimentos Imobiliários. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.107129-5 - Elio Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X José Mauricio de Souza Câmara. I- Fl. 40: indefiro, pois a LIGHT não é parte no processo. II- Expeça-se ofício à S.R.F., solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092087-0 - Flocar 1402 Auto Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Telma Maria Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Devani Batista Ferreira - OAB RJ131349E). X Claudio Cesar B. Teixeira. I- Ao contador para atualizar o valor do débito. II- Proceda-se nova avalização do bem penhorado. III- Diga a exeqüente se pretende adjudicar o bem, depositando a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.155999-1 - Vaneza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Arte e Aventura Com e Repres. LTDA e outro. Diga a exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados ou proceder a alienação judicial dos mesmos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144938-5 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Benedito Brandão. À parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051449-1 - Roberto Rodrigues Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. I- Fl. 70: indefiro, pois o aludido advogado não tem proderes para receber citação, conforme asseverado na certidão de fl. 67v.II- Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078520-8 - Mauricio Bruno Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Chacal Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.174733-1 - Valdecir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Fl. 93: venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.032778-6 - Sidnei Monteiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. 206, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.045306-8 - Alessandra Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Pet Shop Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário), conforme tela anexa.\r\n\r\nII) Intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nIII) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nProc. 2005.800.070218-4 - Jandira Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre os depósitos de fl. 104 e 106, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.102190-5 - Cassia Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nIII) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a).\r\n\r\nProc. 2005.800.102784-1 - Carla Cristine Ferreira Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117331-6 - Maria da Conceição Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Diga a parte autora sobre deposito de fl.82, em 5 dias , valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.800.130823-4 - Ernandes Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X Jmn 268 Louvores e Representação LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/11/207 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.171582-4 - Jandiara da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Previmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). I- Fl. 109: expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a ré para depositar a diferença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001929-2 - Admilson Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Agencia de Veiculos La Barre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve o(a) exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005898-4 - Marco Aurélio Matos Juliasse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). Aos réus para efetuarem o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021040-0 - Sandra da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). DIga a parte autora sobre depósito de fls. 60, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.030212-3 - Simone Sena da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). X C & A Modas Magazine LTDA e outro. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044308-9 - Nelson Jose Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Uniao Card Administradora de Cartoes LTDA e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 13:40horas \r\n\r\nProc. 2006.800.069105-0 - Rosilene de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.074011-4 - Edson Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Manoel Cornelino de Freitas e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/06/27 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.083650-6 - Laerte Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamentoe Investimento. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090933-9 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Ge Capital S/A. Deixo de receber o recurso inominado de fls. 28/30, vez que intempestivo. No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096046-1 - Ana Lucia Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.37 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098545-7 - Cristiane Luzia de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). X Angloschool Franchising. I- Venha a planilha de débito. II- Oficie-se ao SPC, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.111038-2 - Andreza Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). X Crismaro Com e Repr de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Fls. 49 e 50: indefiro, pois a anulação da sentença só pode ser reconhecida ou decretada pela Turma Recursal, após a respectiva interposição de recurso inominado. Contudo, entendo justificada a ausência, razão pela qual isento a autora das custas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122890-3 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Antonio Ferreira Couto Filho. Fls. 48/58: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.127622-3 - Jose Carlos Cordeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia. Fls. 39/40: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.137415-4 - Lourenço de Carvalho Filho. X Telerj Celular S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.149406-8 - Therezinha Inacio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 28: junte-se a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150175-9 - Claudete da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA. À parte autora para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.162716-0 - Eduardo Ragman Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Semeg Saude e outro. I- Homologo a desistência do 2º réu requerida a fl. 21. Dê-se baixa. II- Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.172643-5 - Carlos Eduardo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Samsung Service. À parte autora para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.174136-9 - Sergio Luiz Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.174609-4 - Emerson de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 29/06/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.188141-6 - Gilberto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Motocar - Moto Carioca Ltda.. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.41 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009315-9 - Marcelo de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin Pioli - OAB PR005361). X Cartao de Credito Credicardciti Visa. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nId: 107042"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                            "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.004372-7 - Luiz Fernando Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Suely Mittaragis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por verificar a ocorrencia da subsunção a norma de ordem publica inserta nos artigos 8º d 51, II da lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009426-5 - Carlos dos Santos Almeida. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). DESIGNADO O DIA 05/03/07, ÀS 10:00H PARA A ENTREGA DOS ACESSÓRIOS PELA PARTE AUTORA A PARTE RE, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - Hélio de Oliveira Sandamil. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - Ilca Peres de Oliveira Lima. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009395-0 - Jair Rosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010717-1 - Polymar Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Patricia Ferreira da Rosa Baugarten e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010329-3 - Flavia Faisal Metne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Arthur Rogério Queiroz Valente. ao autor sobre cetidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005409-9 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X José Ricardo Silva Pereira. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001467-6 - Willian Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colégio Gabriel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.007667-4 - Raphael Pereira Avallone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008580-8 - Regina Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Renato Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). A PARTE RÉ PARA QUE DÊ INICIO OU DEMONSTRE A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.816.007855-7 - Paulo Roberto Celestino. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cardoso - OAB RJ057900, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). cumpra-se o v. acórdão observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2005.816.009167-7 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). cumpra-s eo v. acórdão observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15dias, na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2005.816.010085-0 - Hamilton Gonçalves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jose Newton Peres - OAB RJ011537). Nada a prover por ora, tendo em vista a não interposição de recurso pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010112-9 - Eduardo do Nascimento Antunes. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA24/04/2007 às 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.001789-3 - Orisvaldo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.002888-0 - Mirian Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). cumpra-se o v. acordão observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - Denise Pereira Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). , \r\n\r\nProc. 2006.816.003500-7 - Zenilda Dias Ricardo Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). cumpra-se o v. acórdão obsernando-se quanto a incidencia de multa no valor de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.004222-0 - Veronica Guedes Alves. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.004666-2 - Willian da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.816.005525-0 - Leda Maria Pereira Trindade. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006486-0 - Kelly Cipriani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Goncalves de Araujo - OAB RJ102118). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007018-4 - Cristiane Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Administradora de Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007110-3 - Patricia Zile da Rocha Santos. X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007228-4 - Catia Cristina de Oliveira Beltrani. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.816.007266-1 - Maria Cristina Biancardi. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.816.007365-3 - Antonio Justino Filho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.816.007371-9 - Eulina Tavares Cairrão. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.008296-4 - Jorge Gonçalves de Magalhães. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.009677-0 - Lêicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2007 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.010509-5 - Elaine Gatto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Assim - Assistência Médica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.011050-9 - Mauricio Miranda Loureiro. X Bretagne Comercial LTDA (peugeot) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.012355-3 - Gilson de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Evadin Industrias Amazonia Sa e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 10:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.012595-1 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronia das Graças Batista - OAB RJ072305). X Atração Car Veículos. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006605-0 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Icatu Hartford Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - Mauro Gregório Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.001288-4 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Wellington Vladimir Lourenço da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Às partes sobre certidão do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.816.006282-0 - Manoel Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Marcelo Esteves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.005323-6 - Nilson da Nóbrega Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Neilton dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). \r\n\r\nProc. 2004.816.006901-3 - Edileusa Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Alcides Francisco de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Augusto Caseiro - OAB RJ059861, Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003218-3 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Elizabeth Santos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007741-3 - Jair Gomes de Mello. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008642-6 - Eliane Pereira Carlos. X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 AS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2006.816.001590-2 - Sonia Maria Rocha Silva Andrionoks. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008306-3 - Rubens de Souza Chagas Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2007 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011753-0 - Michele Bastos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Sentença transitou em julgado em 18/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.816.012115-5 - Célia Regina Belisaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 11:00 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.003109-3 - Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Eduardo Tadeu Simões da Cunha. Ao autor para se manifestar sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Aristo Muniz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). Fica redesignado o 1º leilão para o dia 25/01/2007 as 16:30h e o 2º leilão para o dia 20/02/2007 as 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005336-8 - Angela Maria Hottum Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Raquel Mota Beraldo e outros. À parte exequente sobre fls 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.816.011065-0 - Luciana Gonçalves de Melo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Contel Telecomunicações LTDA e outros. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011607-0 - Nilton Caetano de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X Natalia Cavalcante Castro Campos. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.008596-5 - Antonio Carlos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Adriana Martins Muller Guedes e outro. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003018-7 - Sebastiana Lourenço de Menezes. X Davina Noivas e outros. À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.816.004209-1 - Carla Maia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda.. À autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.816.006432-3 - Sonia Maria Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sol Serra e Mar Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Ao patrono da parte autora sobre fl. 130. \r\n\r\nProc. 2004.816.001505-3 - Carlos Frederick de Souza Alvarenga. X Telerj Celular - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.005509-9 - Lucy do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 3.000,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.009078-6 - Cidadegas Revendas de Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Guiomar Maria Nogueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clotilde de Souza Lozano - OAB RJ030017, Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). 1) Oficie-se para exclusão da segunda ré do polo passivo. 2) Indefiro a citação dos sócios, eis que não há desconsideração da personalidade jurídica.3) Venha o enderço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000207-3 - Cleio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Supermercados Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.001338-1 - Gleide Cristiane Manhães Gomes. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - Alessandro Karl Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003227-2 - Fábio Luis Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064, Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). à parte autora para promover o andamento do feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004610-6 - Paulo Cesar Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Bradesco Seguros S/A. À parte autora sobre fl. 88 e 89. \r\n\r\nProc. 2005.816.005804-2 - Nancy Martins Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.981,28 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006392-0 - Carmela de Siqueira Zicca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré sobre fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.816.006842-4 - Rogério da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007649-4 - Maria das Dores da Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197, Jose Silva - OAB RJ057367). X Ligth Serviços de Eletricidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando a certidão supra, reconsidero a decisão de fls 51 e CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.816.008630-0 - Horacio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Colégio Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 12:30 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.008668-2 - Jorge Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Jvf Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.010266-3 - Marcos André de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). X Ricar 435 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.000214-2 - Aurimar Meirelles de Farias. X Lojas Irm Nalim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001279-2 - Jacqueline Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Terroir Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). À autora para cumprimento de fl. 123 segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.816.001553-7 - Fernanda Soares Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Dix Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001629-3 - Giomar Madeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.001675-0 - Paulo Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Viação Madureira-candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.003353-9 - Sergio Gouvea Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003849-5 - Augusto dos Santos. X Claro. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004137-8 - Marco Aurélio Silveira. X Banco - Banco Múltiplo Ibi S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - Heloisa Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - Luiz Maria de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ruybal de Lacerda - OAB RJ126173). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005242-0 - Claudia Maria Marinho Nogueira. X Diego Machado. À parte autora sobre fl. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2006.816.005463-4 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006154-7 - Cláudio Costa Nunes. X Emanuelle Locadora de Veículos Ltda, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.006988-1 - Celso Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 AS 10:30HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007086-0 - Eliete de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Oliveira Amorim - OAB RJ064322). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007344-6 - Alencar da Conceição. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008297-6 - Carolina Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Samsung. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008355-5 - Catia Paganote da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Ana. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008490-0 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Unicard Banco Multiplo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008553-9 - Nádia Lima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 ás 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X Procimar Comercio e Importacao LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 12:45 hs \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.008725-1 - Carlos Alberto André Senos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Auto Viação 1001 Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.009984-8 - Miguel Arcanjo Oliveira. X Sul América Seguro de Vida S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - Ester Pereira Batista. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 13/03/07 ÀS 12:15HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011835-1 - Ariozas Assessoria Comercial W Empresarial LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Telerj Celular S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000395-1 - Joao Abilio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Padaria Confeitaria e Lanchonete Marlene. Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000395-1 - Joao Abilio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Padaria Confeitaria e Lanchonete Marlene. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13.45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000426-8 - Sonia Maria Barbosa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X Abrala Decorações LTDA -me e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000437-2 - Adevanir Rubens de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Banco Bradesco. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000546-7 - Celina Merces Alcantellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - Indaleto Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Anasbras. Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não contratou com a ré cujas mensalidades são descontadas diretamente de seu contra-cheque, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seus vencimentos descontados, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque do autor, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006877-0 - Neilton dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Nilson da Nobrega Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nProc. 2005.816.000252-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Paulo Roberto Paiva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001784-4 - Gilda Mirilli Valle de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valle de Castro - OAB RJ067285). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001785-6 - Maria da Conceição Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). À parte autora sobre fl. 98 e s/s. \r\n\r\nProc. 2006.816.011142-3 - Emidio Danilo Teles de Menezes. X Unicar Adm. Nac. Cons. LTDA - Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/02/2007 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.000439-6 - Sergio Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Banco Real Abn-amro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.003478-8 - Adão de Oliveira. X Show dos Móveis e outros. À parte autora sobre fl. 128 (V). \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.009658-6 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Jane Márcia de Souza Fonseca. Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 12:00 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000698-6 - Jorge Severiano de Oliveira. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 275-J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001499-8 - Alice de Oliveira Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Elsio Linhares Moreira - OAB RJ078870). X Grupo Credisul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). AO AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.816.006402-7 - Marta Denize Bazar Papelaria LTDA Me. X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Considerando a inexistencia de saldo negativo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009676-8 - Débora Cristina Carvalho Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 12:15 hs. \r\n\r\nId: 107066"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006293-8 - Walner Camanho de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se Alvará de Levantamento. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio, como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.007685-0 - Silvana Alves Ferreira. X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Certifique o trânsito em julgado. 2) E. Mandado de Pagamento, da quantia apontada às fls. 79. 3) I-se o primeiro réu para retirar a guia de depósito em 48 h, e comprová-lo em 24 h, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.816.009049-3 - Jose Aurelio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Mercado Livre.com.ativ.de internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 103/108, ANTE A TEMPESTIVIDADE, QUE SÃO REJEITADOS, EIS QUE A SENTENÇA ALVEJADA NÃO CONTÉM QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 535, DO C.P.C., E 48 DA LEI 9099/95. DESTA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O INCONFORMISMO DO EMBARGADO SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.001665-0 - João Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Albertina Mendes Tomás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do contrato social. Decorrido o prazo, certificado, encaminha-se os autos a Juíza Leiga vinculada para elaborar o Projeto de Sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001901-7 - Luiz Mendes Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Bremen Comercio de Veiculos Ltda-concessionaria Mercedes Benz -ago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). A AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.816.009119-3 - Gisele Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Mario Sá da Silva. Fls. 91 - DEFIRO. aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.816.001601-0 - Luiz Claudio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Moraes Schmucler - OAB RJ116648). X Thereza Pinto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - Lbm Dois Mil e Dois Artigos de de Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Alves de Toledo - OAB RJ123384). fica designado o dia 28/02/07 às 11:00 horas , na secretaria do juizado para entrega do aparelho celular \r\n\r\nProc. 2006.816.001179-9 - Maria Fernanda Wolf de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.816.003727-2 - Milton Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). 1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo em vista a comprovação do depósito de fls. 61, determino o recolhimento do mandado de fls. 58, com urgência. 3) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.006105-5 - Ana Paula Silva Barbosa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) E.Mandado de Pagamento, conforme requerido, dizendo a autora se dá quitação. 2) I-se a parte ré para cumprir a Obrigação de Fazer, na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.008384-1 - Vivian Bianca Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Café Bar e Pizzaria Brata LTDA Rj Capital. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009109-6 - Dulcinea Calixto de Araujo Souza. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% do crédito, na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.816.009927-7 - Zuleika dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição art. 40, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010080-2 - Ronald de Souza Sampaio. X Ri Happy Brinquedos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pires - OAB RJ077694). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010916-7 - Maria do Carmo de Matos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Credicard S/A. .HOMOLOGO O ACORDO...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.011906-9 - Sergio Luiz Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO O ACORDO...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.011913-6 - Luiz Carlos Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Paulo Meneses Avila Machado. .HOMOLOGO O ACORDO...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - Jorge de Oliveira Lawinsky Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000518-2 - Isidro Castro Trejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Castro Trejo - OAB RJ021532). X Banco Itaú. AO AUTOR: APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001179-1 - Vanessa Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). X Lokau Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.816.003978-8 - Adamastor Moura Henrique. X Plano Rio Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). \"AOS SUBSCRITORES DE FLS. 306, PARA QUE FORNEÇAM O CORRETO ENDEREÇO DA EMPRESA RIO-CLÍNICAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., SOB PENA DE INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011084-4 - Maria Cecilia Barbosa da Silva Conceição. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...etc...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nId: 106960"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.800.100154-2 X Eduardo Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). ISTO POSTO, julga-se improcedente a pretensão punitiva, absolvendo-se EDUARDO ROCHA ANDRADE e JOEL DE SOUZA, com base nos incisos II e III do art. 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2005.800.100156-6 X Joel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB RJ038392). ISTO POSTO, julga-se improcedente a pretensão punitiva, absolvendo-se EDUARDO ROCHA ANDRADE e JOEL DE SOUZA, com base nos incisos II e III do art. 386 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nId: 106963"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "106967": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Afonso Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.099848-6 - Carlos Alberto de Carvalho Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Expresso Tempo Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes - OAB SP166312). Assinale-se que a empresa embargante sequer indicou bens a serem penhorados, o que revela o seu desinteresse em satisfazer a pretensão já reconhecida pelo Poder Judiciário, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Por outro lado, conforme já salientado, a atividade de transporte de cargas pode perfeitamente ser desenvolvida sem a existência dos bens constrictos, sem prejuízo ao próprio funcionamento da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.153630-9 - Andreia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Confiança Empreendimentos Imobiliarios. Fls.39: Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls.38 \r\n\r\nProc. 2006.800.033011-8 - Luiz Carlos Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X João Luiz Moura da Silva e outro. Ante a certidão supra redesigno a AC para o dia 25/04/07 às 12:30horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108232-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Suzan Darlem Reis Ferreira. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004704/1998 (1998.800.055618-1) - Alessandra Baptista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cecílio Busquet Sant'Anna - OAB RJ090310). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.800.042041-0 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Destaque-se que os documentos de fls. 219/230 comprovam a afirmação feita em sede de embargos, sendo certo que o embargado simplesmente não se manifestou no momento processual oportuno.\r\n\r\nPortanto, deve ser acolhido o pedido para reduzir o valor da execução da multa diária para duzentos reais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o excesso na execução promovida, reduzindo o valor da execução da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.063522-1 - Marilena Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Silva Grajauskas - OAB RJ046373). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Destarte, enquanto não expirado o prazo assinalado pelo E. Conselho Recursal, não há de se falar em incidência de multa diária, seja no valor de R$ 30,00 ou mesmo no valor de R$ 100,00, fixada na d. sentença de fls. 29/30. Na realidade, quando a r. decisão de 2o grau de jurisdição reformou a d. sentença do juízo de 1o grau, esta não tem qualquer eficácia com relação à parte que foi reformada, nem mesmo até a prolação do v. acórdão.\r\n\r\nA partir do momento em que o E. Conselho Recursal estabeleceu o termo inicial para incidência da multa diária, o que, aliás, havia sido omitido na d. sentença de fls. 29/30, infere-se que a multa diária somente incidirá após 30 dias do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 63.\r\n\r\nContudo, no tocante à condenação da concessionária a devolver os valores cobrados a título de pulsos excedentes, estou convicto de que o exeqüente-embargado possui o direito à devolução dos valores cobrados pelos pulsos excedentes e efetivamente pagos no curso do processo (em todas as fases do processo após a prolação da d. sentença de fls. 29/30). Tal conclusão se extrai da regra do art. 290 do CPC, que trata das prestações periódicas vincendas, salientando que a condenação à restituição do valor pago a título de pulsos excedentes, imposta pela citada sentença, foi mantida pelo Juízo ad quem.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o excesso na execução promovida, esclarecendo que a multa diária incidirá somente após 30 dias do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 63, e que a condenação à restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes também abrange os valores cobrados e efetivamente pagos no curso do processo.\r\n\r\nProc. 2005.800.043845-6 - Carlos Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré, em cinco dias, sobre fls.67 \r\n\r\nProc. 2005.800.078563-6 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Publicada a sentença por meio de Diário Oficial, qualquer intimação posterior constitui formalidade desnecessária e que retarda o re sultado prático e efetivo que o jurisdicionado veio buscar em Juízo. Acentue-se que, embora o procedimento nos Juizados seja gratuito para as partes, custa caro para o Poder Judiciário, de modo que todo ato processual que se revela repetição de outro, já levado a efeito para cientificar a parte de que há ordem judicial a ser cumprida, precisa ser evitado, máxime quando a própria lei reguladora disciplina que \"não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução dispensada nova citação\" (inciso IV art.52 Lei 9.099/95). Ora, se a lei dispensa a citação, que é o mais, por que se deve interpretar como necessária a intimação, que é o menos?\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.158186-8 - Geraldo Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Rarecar Veículos e Representações LTDA (cetauro Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). À parte ré, em cinco dias, sobre fls.46/47 \r\n\r\nProc. 2005.800.171130-2 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante, pois, se a d. sentença de fls. 48/49 foi publicada em 30/05/06 (conforme r. decisão de fls. 47), não há como em 19/04/06 (antes da intimação do réu para cumprir o julgado) o autor-exeqüente promover a execução do valor de R$ 1.334,68, quando a condenação foi de R$ 1.034,68, incidindo correção monetária e juros moratórios legais nos termos da mencionada sentença.\r\n\r\nObserve-se que o exeqüente-embargado, em sua defesa de fls. 60/61, não traz planilha de débito nem se vale de qualquer argumento que justifique a execução de fls. 50 (R$ 1.334,68).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o excesso na execução promovida, reduzindo o valor da execução para R$ 1.194,55 (um mil, cento e noventa e quatro reais, e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.005728-1 - Jorge Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.058769-5 - Josélia Gomes Pimentel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Trata-se de pedido feito pelo autor, a fim de compelir a empresa ré a restabelecer os serviços de eletricidade na residência da autora, uma vez que indevido o corte efetuado pela ré. Tendo em vista a verossimilhança do alegado pelo autor na petição de fls.48 e ainda o acordo formulado às fls.24, onde ficou estabelecido o cancelamento dos débitos existentes, presentes requisitos do art. 84, §3º, do CDC, levando-se em conta que estamos diante de um serviço público essencial, concedo os efeitos da tutela antecipada formulado, para determinar a parte ré que restabeleça os serviços de energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.112176-8 - Fernanda Campos Serafim. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Ruyberto Silva de Oliveira - OAB RJ116236). I-se a ré para a devolução da guia de depósito (fls.50), em 48 horas, sob pena de execução e aplicação da multa prevista no art:475, J, CPC; 2- Retifique-se o pólo passivo (fls.51) \r\n\r\nProc. 2006.800.113988-8 - Eduardo Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Olive - OAB RJ039075). X Henrique Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123891-0 - Salete Candida da Silva Rosa. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a 2ª ré, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 37, referente a multa diária aplicada pelo atraso na entrega do produto, sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153729-8 - Monique Dayne Stoffer. X Ig - Internet Group do Brasil LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155257-3 - Jorge da Motta Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Banco Bradesco S/A. NOVA AC 12/062007 AS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.195466-3 - Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Casas Bahia. Ante os fatos narrados na inicial e os documentos juntados, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO para que passe a constar CASAS BAHIA . \r\n\r\nO art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195477-8 - Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Fininvest S/A. Ante os fatos narrados na inicial e os documentos juntados, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO para que passe a constar o BANCO FININVEST S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.015894-0 - Marcos David da Silva Marques Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Joana Dárc Neves Ferreira. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015894-0 - Marcos David da Silva Marques Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Joana Dárc Neves Ferreira. Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.077950-8 - Maria Mires Alves da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Sonia Regina Dias da Silva. 1- Reconsidero a decisão de fls.36, eis que não produz coisa julgada material; 2-HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus de vidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.159150-3 - Adilson Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar José do Nascimento Gonçalves - OAB RJ050799). X José Cardoso Gonçalves. Tendo em vista que a peça de embargos de fls. 56 versa tão somente sobre a intenção de firmar acordo para parcelamento do débito, cabe assinalar que a doutrina e a jurisprudência já consolidaram o entendimento de que o parcelamento da dívida fica ao alvedrio do credor, a quem cabe examinar a conveniência de firmar o parcelamento, que não pode ser imposto pelo Poder Judiciário, visto que o credor possui o direito de receber de uma só vez a dívida certa, líquida e exigível.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.024243-6 - Regina Célia de Castro Vianna Oliveira. X Andréia Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005, Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Uma vez emitido o título, este se liberta de sua causa, que não poderá ser invocada para invalidar as obrigações resultantes do título, não cabendo a exigência de contraprestação para ser satisfeita a obrigação.\r\n\r\nSendo o cheque titulo de crédito autônomo e abstrato, consubstanciado em ordem de pagamento à vista, excepcionalmente, pode-se perquirir sobre a sua vinculação a negócio jurídico subjacente, devendo ser, porém, efetivamente comprovado o fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do credor, o que na hipótese não ocorreu.\r\n\r\nPor fim, a doutrina e a jurisprudência já consolidaram o entendimento de que o parcelamento da dívida fica ao alvedrio do credor, a quem cabe examinar a conveniência de firmar o parcelamento, que não pode ser imposto pelo Poder Judiciário, visto que o credor possui o direito de receber de uma só vez a dívida certa, líquida e exigível.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.045933-9 - Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora, em 05 dias, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.145800-0 - Alex de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Nova Shop Oitocentos Automóveis LTDA. Rep Leg(s): Paulo César Farias de Oliveira, Oliveiros Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Fls.68: indefiro, em vista do enunciado nº24 do FETJ \r\n\r\nProc. 2005.800.043592-3 - Vera Lucia de Oliveira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Vigor Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Marcello Michetti - OAB RJ109416). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - Everaldo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Intime-se o Banco Itaú (executado) para que ofereça, se for o caso, embargos no prazo legal, tendo em vista a devolução do prazo. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.800.155987-5 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Telest Celular S/A (vivo-es) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A questão ventilada nos embargos não oferece qualquer dificuldade, já que a diferença pretendida pela embargada exequente (R$ 297,00) sequer é contestada pela embargante executada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir a presente execução para R$ 297,00(duzentos e noventa e sete reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075997-4 - Paulo Roberto Felipe Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.75/77. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152754-2 - Carlos Henrique dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação proposta por Carlos Henrique dos Santos Martins em face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda., em que pleiteia o autor a indenização por danos morais e materiais, sob o argumento de que no dia 22/06/06 deixou o seu veículo no estacionamento do supermercado réu, e ao retornar verificou o furto do rádio e um buraco na porta esquerda.\r\n\r\nContestação da ré, onde aduz que cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, vale dizer, afirma que não há comprovação de que o seu veículo estaria no estacionamento do réu.\r\n\r\nPasso, então, a decidir.\r\n\r\nVersando a matéria aqui deduzida sobre relação de consumo, de acordo com o art. 3º, parág. 2º, da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), são aplicáveis as normas e princípios insculpidos na aludida lei. Destaca-se, desde logo, o seu art. 14, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, somente se eximindo de responsabilidade quando provar a existência de uma das hipóteses excludentes do nexo causal (art. 14, parág. 3º, I e II).\r\n\r\nObservando-se a regra do art. 14, da Lei 8078/90, que consagra a responsabilidade objetiva, impõe-se o dever de indenizar quando evidenciado o defeito no serviço prestado, ou seja, é necessária, no caso em tela, a comprovação de uma falha em um dos diversos serviços prestados pela empresa ré, cuja conduta deve sempre se pautar pelos princípios da confiança, da boa-fé objetiva, da lealdade, objetivando que os seus clientes sempre alcancem os resultados esperados com a celebração do contrato.\r\n\r\nAs provas coligidas aos autos, máxime os cupons fiscais de fls. 13, a declaração da academia localizada no interior do supermercado réu (fls. 14) e o registro de ocorrência policial de fls. 15, evidenciam que o veículo do autor estava no interior do estabelecimento réu quando foi furtado o rádio, além de ter sido danificada a porta do veículo.\r\n\r\nA Súmula 130, editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prescreve que \"a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento\".\r\n\r\nInfere-se, portanto, que centros comerciais como supermercados, shoppings, etc, possuem a obrigação de responder pelos danos causados aos veículos deixados no estacionamento, não importando se tal estacionamento é gratuito ou oneroso. Por conseguinte, resta configurado o defeito no serviço de guarda e conservação da coisa.\r\n\r\nPasso a apreciar os danos materiais e morais postulados pela autora.\r\n\r\nNo que concerne aos danos materiais pretendidos, as perdas e danos devidos ao credor compreendem, além do que efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar, em consonância com o regulado pelo art. 402, do Cód, Civil.\r\n\r\nO dano emergente consiste no desfalque sofrido pelo patrimônio do indivíduo, ou seja, será a diferença entre o valor do bem jurídico antes e após o ato ilícito.\r\n\r\nJá o lucro cessante significa a perda do ganho esperável, a frustração da expectativa de lucro, a diminuição potencial do patrimônio da vítima.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que os documentos de fls. 18 (comprovante de compra do rádio furtado, no valor de R$ 429,00) e de fls. 19 (comprovante do conserto na porta do veículo) comprovam os prejuízos sofridos em decorrência do furto ocorrido, devendo ser restaurado o status quo ante.\r\n\r\nNo tocante ao outro documento juntado às fls. 18, diz respeito à aquisição de kit de alto-falante, não se tratando de comprovante de gasto com a instalação de rádio. Logo, não há de se falar em ressarcimento.\r\n\r\nComo o lucro cessante consiste na perda do ganho esperável, na frustração da expectativa de lucro, na diminuição potencial do patrimônio, sendo imperioso distinguir lucro cessante do lucro imaginário, simplesmente hipotético, deve ser rejeitada a pretensão formulada neste aspecto, à míngua de qualquer prova de que o furto teria impossibilitado o exercício de alguma atividade profissional e, por conseqüência, a percepção de ganhos.\r\n\r\nEnquanto o dano material importa em lesão a bem de natureza patrimonial, gerando prejuízo econômico passível de reparação, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a integridade psicológica, causando à vítima dor, sofrimento, vexame, humilhação.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 agasalhou da maneira mais ampla possível a indenização por danos morais, assegurando, no seu art. 5°, incs. V e X, o direito ao ressarcimento pelo dano moral autonomamente, ou seja, independentemente da comprovação de reflexo patrimonial do prejuízo.\r\n\r\nO aludido inadimplemento contratual, assim como o modo pelo qual vem atuando a ré até a presente data (ao se recusar a ressarcir os prejuízos sofridos pelo autor, embora ciente o réu do seu dever de guarda e conservação do veículo), afrontam os princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da dignidade da pessoa humana, impedindo a obtenção das vantagens provenientes do contrato, explorando a vulnerabilidade jurídica e econômica do autor, ávido por resolver a questão ventilada na demanda.\r\n\r\nQuanto à fixação do dano moral, uma vez que a dor verdadeiramente não tem preço, deve-se ponderar sobre as condições sócio-culturais e econômicas dos envolvidos, grau de culpa, duração e intensidade do sofrimento experimentado, dentre outros fatores, de sorte que a quantia arbitrada não seja tão irrisória a ponto de nada representar, nem tampouco exagerada que implique em sacrifício demasiado para uma parte e locupletamento para a outra.\r\n\r\nDestarte, é mister que o arbitramento seja feito com moderação, orientando-se o magistrado pelos critérios acima referidos, e ainda pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nUtilizando como parâmetros os critérios já apresentados, fixo os danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação; e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual.\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.154642-1 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Silas Leite Ribeiro Junior. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.146611-0 - Maria Odete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Cedae Companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pouco importa para o deslinde da causa se o valor da fatura, cobrada antes do cumprimento da d. sentença homologatória de acordo (com base na tarifa mínima), não era tão superior àquele cobrado em consonância com o citado acordo, e que retrata o real consumo apurado. O desprezo da concessionária pelas obrigações assumidas perante o consumidor e o Poder Judiciário, o descaso diante das aflições e das expectativas legítimas do consumidor, justificam e legitimam a execução da multa diária, não havendo de se falar em inobservância do princípio da proporcionalidade da razoabilidade, que deve ser aplicado em situações distintas, quando, por exemplo, a sentença é imposta pelo Poder Judiciário (sentença que julga o mérito, e não apenas o resolve) e o jurisdicionado não demonstra o menor interesse em executar o julgado. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.108246-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Antonio Gaieta Anibal Cabral. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.160483-2 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Sérgio Castello Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, da quantia de terminada na sentença de fls. 24, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.032856-9 - Isabel Yliá Teixeira dos Santos Ventapane. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão\r\n\r\n1- Em 1º lugar, determino o cumprimento, pela exeqüente, da r. decisão de fls.140, que reproduziu o comando contido na d.sentença de fls.130, no sentido de que seja apresentada a planilha indicando o cálculo da multa diária. Assinalo o prazo de cinco dias;\r\n\r\n2- Advirto as partes que, em face do princípio da efetividade da tutela jurisdicional, o cancelamento da conta pelo banco executado também constitui uma forma de descumprimento da sentença judicial, já que impede que o resultado almejado por meio do processo seja atingido;\r\n\r\n3- Esclareça o executado no prazo de cinco dias, a razão pela qual insiste em descumprir a d. sentença proferida às fls.16, de há muito já proferida (em 21/06/04) e transitada em julgado. Desde já elevo a multa diária para duzentos reais (R$ 200,00), devendo ser intimado o executado para cumprimento em 24 horas, sob pena da elevação já produzir efeitos;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente o executado desta decisão.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.061524-8 - Magali Leoncio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Viação Auto Onibus Caprichosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Com relação à petição de fls. 81, não há de se falar em prescrição, a uma porque já há sentença determinando a entrega do bilhete e a duas porque a ação foi proposta em 12/05/04, não estando consumado o lapso prescricional. O pedido de conversão em perdas e danos deve ser acolhido, pois a exequente não obteve no recebimento do valor do seguro obrigatório por fato imputável à executada. Portanto, esta última, em homenagem ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, deve indenizar à autora justamente no valor que seria obtido, caso o bilhete não perdesse a sua validade. Pelo exposto, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor apontado na apólice, nos termos do requerido às fls. 76. Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.119214-0 - Donzilia Domingos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Raggio Vergaca - OAB RJ025629, Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ107939, Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.003210-5 - Narja Maria Viana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.052884-6 - Anderson Sarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - Adriano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Decisão\r\n\r\nBasta uma breve análise dos autos para se inferir que a ré não cumpriu as obrigações assumidas no acordo de fls.18, homologado por este Juízo. \r\n\r\nO autor exeqüente, por sua vez, comprovou o cumprimento das suas obrigações, conforme se depreende de fls.39/43.\r\n\r\nVale acentuar que a concessionária deveria ter trazido provas (especialmente documentos) que confirmassem o alegado às fls.29/30, inclusive a juntada de termo de inspeção e de fotografia. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro fls.29/30, determino a incidência da multa diária a partir de 01/11/05 (termo final para cumprimento da obrigação).\r\n\r\nOutrossim, defiro a adjudicação dos bens penhorados, com fulcro no art. , nos termos requeridos às fls.48.\r\n\r\nProc. 2005.800.111268-6 - Maria Helena Cardin Fonseca Pinto. X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Diga a exequente, no prazo de dez dias, se concorda com a penhora on line das contas da executada. Em igual prazo apresente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.150136-8 - Helga Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.003381-1 - Francisco dos Reis Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ligth Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.017185-5 - Carlos Eduardo Expedito de Souza Mosca. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito remanescente, apontado às fls. 121, sob epna de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.024062-2 - Glória de Moraes Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A fim de possibilitar a penhora on linde das contas da 2ª ré (Big Cell) é imprescindível o nº de seu CNPJ. Assim, venha o prazo de dez dias, o correto CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.038257-0 - Antonieta Gabriel Aboud. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.050200-8 - Valéria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Luciana da Silva Louis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). Antes de ser prolatada sentença neste processo, esclareça a autora no prazo de cinco dias, se de fato pretende a exclusão do 4º réu no pólo passivo, já que se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário em relação ao 4º e ao 5º réus. Portanto, manifeste-se a autora a respeito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.078369-1 - Caroline Brandão Guerra. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito remanescente, appontado às fls. 33, sob pena de penhora on line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078655-2 - Nivea Vieira Benitz Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083387-6 - Luiz Carlos Maia de Ameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209759-2 - Sonia Santos da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Vivo S. A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação. Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convenciomento da verossimilhança da sua alegação.Ressalte-se que o documento de fls. 19 informa que não há inserção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.073927-2 - Sueli da Silva Simas Leolpoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Marmoraria Porto das Pedras Ltda-me e outros. AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS. (CARTA DE ARREMATAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.050667-8 - Luciano Correa Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). X Novo Lar Sinteco e Piso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz do Prado Mansor - OAB RJ028117, Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.066717-0 - Jorge Alberto Rodrigues Gonçalves. X Andisa Com. e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exe qüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.085482-6 - Joao Geraldino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.169616-5 - Miguel Secin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bm3 Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.033971-5 - Paulo Henrique Cordeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Mont Serrat Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.099627-1 - Rafael da Silva Gomes. X Vigor Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808, Marcello Michetti - OAB RJ109416). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.146550-9 - Érica Marques Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tlm-transportes e Logística Moderna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). Diga a exequente, no prazo de dez dias, se concorda com o pedido de penhora on line das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.158556-4 - Marcelus Roberto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cristiano de Mendonça Vieira Me/ Lite Telecom Ecommerce e outro. DESIGNADA NOVA AC EM 13/06/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.176409-4 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 44. 2) Caso haja débito remanescente, venha em igual prazo, planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.093427-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Cristina de Castilho Junior. NOVA AC 13/06/2007 AS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.093432-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Caroline Castelo Francisco. NOVA AC PARA 13/06/2007 AS 14:30H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.147885-1 - Marcus Vinícius de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro. A fim de proceder à penhora on linde das contas da executada, é imprescindível o seu correto CNPJ. Assim, venha no prazo de dez dias, o correto nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.174496-4 - Francisco Liberato da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167064-8 - Manoel C. N. de Mattos Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Qualita Bijuterias Ltda. Epp e outro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls. 21, devendo, inclusive, declinar o correto endereço da empresa ré a fim de possibilitar sua intimação e citação para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189452-6 - Diogo Marcus Leibão Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Duet Car Veículos Ltda-me e outro. Homologo a desistência com relação ao segundo réu RAUL VICTOR DA SILVA e Julgo Extinto o Processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. PRI. No mais, cite-se e intime-se a empresa ré, através de seus sócios, no endereço indicado às fls. 19. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001301/1996 (1996.800.003791-4) - José Domingos Filho. X Transvale Redespachos e Transportes LTDA e outros. Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. \r\n\r\nSobre o tema, já teve oportunidade de se manifestar o E. Tribunal de Justiça do nosso Estado:2004.002.22445 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 05/05/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. Não configura afronta ao princípio da menor onerosidade da execução a constrição direta nas contas-correntes do executado, na modalidade on line, comprovado nos autos que o credor esgotou todos os meios de que dispunha para receber o crédito. Código de Processo Civil, artigo 620. Decisão monocrática que apontou em sentido contrário, provimento do recurso para determinar a reversão. Unânime. \r\n\r\n2005.002.00961 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 12/04/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACEN-JUD. Decisão que, em ação de reparação de danos em fase de execução de sentença, deferiu o bloqueio on line dos créditos devidos na execução, no montante de R$ 77.297,26. Se a agravante, citada, não nomeou bens à penhora, o direito à nomeação foi devolvido ao credor, nos termos do artigo 657 do Código de Processo Civil. O dinheiro depositado em conta corrente da empresa executada pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 do Código de Processo Civil. Precedentes. do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n2005.002.06790 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/05/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL Agravo Inominado. Artigo 557, § 1º, do CPC. Agravo de Instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Indicação de bem móvel a penhora. Recusa do exeqüente. Decisão que determinou a efetivação de penhora pelo sistema on line, até o limite da execução. Validade da penhora eletrônica, em prestígio à gradação legal prevista no artigo 655 do CPC, quando desobedecida pelo executado, como in casu. Não violação ao artigo 620 do CPC. Legalidade da constrição, uma vez que a mesma se restringe ao quantum debeatur. Precedentes jurisprudenciais do C. STJ e deste E. TJ/RJ. Agravo desprovido.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nId: 106967"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.105058-9 - Afonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Elza Moraes e outro. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.109124-1 - Doralice Ferreira de Oliveira. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021058-3 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533, Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Banco Bmg - (financeira Familia Bandeirantes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ISTO POSTO, julgo procedente o pedido veiculado em sede de embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de afastar da responsabilidade da ora embargante condenação de verba relativa a honorários advocatícios, bem como, verba pertinente à multa diária pelo não cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, de responsabilidade da primeira reclamada, devendo a ora embargante responder unicamente pelas quantias expressamente mencionada na decisão de fls. 80, na forma solidária, consoante lá estipulado. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.105566-4 - Welington Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maravilha Duarte - OAB RJ104043). X Out Door Mòvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028483-0 - Adesisto Gomes da Silva. X Solar das Ervas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, determinando a retirada dos aparelhos no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00, procedendo a instalação de forma a não prejudicar o uso do local pelo reclamante. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.079599-0 - André Luiz Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AG. PUBLIC. - 25/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.105779-1 - José Adauto Ferreira Melo. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106112-5 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108431-9 - Ana Maria Nunes Gonçalves. X Atl- Algar Telecom Leste-s/a (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108726-6 - Gerson Alves de Souza. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112438-0 - José Antônio Bernardo.. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido veiculado em sede de embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil e quinhentos reais), condenando, ainda a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.120753-3 - Jorge Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Garantia Eletrônica LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vicios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permnecer tal como foi lançada, e o incorformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.032475-1 - Joseliana Paula da Paixão. X Rosemberg Ferreira Von Randow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, bem como, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente aos valores pagos pela reclamante, igualmente corrigida e acrescida de juros legais na forma salientada. \r\n\r\nProceda-se a retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 26, alínea \"B\".\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.070418-3 - Luzia Armandina das Graças Ferreira. X Supervia e outro. Rejeito, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira reclamada, por reconhecer a figura da solidariedade e, se for o caso, que se exerça o direito de regresso. \r\n\r\nDa análise dos autos vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, ressaltando-se que , em última análise, está em jogo o superior e inafastável interesse público, sabendo-se que se tratava de evento de grande porte (apresentação de grupo internacional no bairro de Copacabana), com notória densidade de pessoas, não se aquilatando no comportamento da limitação de volumes qualquer irregularidade, como forma de garantir a segurança da coletividade, tendo a própria reclamante informado em seu depoimento pessoal de fls. 30 de que não foi tratada de forma indevida, o que poderia gerar eventual responsabilização das reclamadas, o que não ocorreu no presente feito. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.095280-4 - Ana Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Da análise dos autos vê-se que a reclamante juntou cobranças pertinentes aos anos de 2002 e 2003 (fls. 07/09 e12/15) só tendo ingressado com o presente feito em 2006, não havendo dúvidas da ocorrência do fenômeno da decadência, já que desrespeitado o prazo de 90 dias. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro extinto o presente feito na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.152323-8 - Elder Moraes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Instituto Agras de Ensino. ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, determinando, ainda, o fornecimento do respectivo diploma no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00 . \r\n\r\nProc. 2006.800.157339-4 - Newton Botelho Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158486-0 - Everaldo Ladeira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Supermercado Intercontinental. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.098361-4 - Augusto João Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Luciano Guimarães do Nascimento - OAB RJ128595). X Sebastiana da Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). VISTOS, ETC...DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CERTIFICADO ÀS FLS. 64, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.111378-0 - Manuel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Maria Tereza Figueiredo Medeiros. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120189-9 - Itacy Luiz Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Regilene de Fátima Gomes Lopes. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047455-2 - Distribuidora de Artigos Religiosos Cantinho do Boiadeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905). X Antonio Oliveira Russo. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111709-4 - Cleber Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Blockline Comercial Sp LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102737-0 - Maria de Lourdes Benitez Logelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Agência Magno Sol Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106222-8 - Ozaleia da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Brasil Veículos Cia. de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108447-9 - Ricardo Vollú Féres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658, Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Consórcio Mamore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Ferreira Stutz - OAB RJ121452). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109644-5 - Manfredo Ramos Mendes. X José Eribaldo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164777-2 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Josecleide Maria do Nascimento. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/2007 AS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.065084-4 - Carlos Antônio de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). Da análise dos autos vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte embargante, não sendo o caso de mera inversão do ônus da prova, quanto ao não atendimento do reclamante na forma determinada às fls. 28, até porque é notório o fato salientado pelo ora embargante às fls. 64, bem como, às fls. 75, acabando por se deparar com a impossibilidade de cumprimento da decisão exeqüenda, contudo, diante da referida impossibilidade de cumprimento da obrigação deveria a parte embargante, a fim de evitar a incidência da multa diária ter providenciado a regular notificação na forma salientada às fls. 28, o que não fez, devendo arcar, assim, com os respectivos ônus, respondendo pelo valor da multa diária, com a limitação imposta às fls. 28. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido veiculado em sede de embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando, ainda, a parte embargante ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.111530-2 - Rita Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Vila da Penha Construções LTDA. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112494-7 - Mara Vaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Lider Serviços de Instalação e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilange Luiz de Freitas Filho - OAB SP108488). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113602-0 - Patricia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074244-3 - Paulo Cezar Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Editora Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, QUANDO FOR O CASO, DEVENDO MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.800.143177-9 - Sergio dos Santos Silva. X Nayde Baptista Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.001932-2 - André Luiz Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). ÀS PARTES QUANTO AO APENSAMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.025996-5 - Padaria e Confeitaria Ki-delicia da Penha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Ditan-máquinas e Equipamentos LTDA. 1. VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 35,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. 2. DEFIRO FLS.21. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO. CASO NECESSÁRIO, INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DO CNPJ. APÓS, DESIGNE-SE DATA PARA AC, CITANDO-SE E INTIMANDO-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.800.047539-0 - Cristina Ferreira Lima Farroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Lima Farroco - OAB RJ087251). X Michel Cardoso Storque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Rodrigues - OAB RJ055567, Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055784-8 - Alba Valéria Pinheiro Félix de Oliveira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nDa análise dos autos vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, pois, em que pese a eventual impossibilidade de locomoção pela reclamante, consoante documento de fls. 42, a negativa da reclamada de informação de senha por telefone, afigura-se correta, até como forma de se proteger a própria reclamante do acesso por terceiro de sua conta, acrescentando-se que foi dada informação de que a senha apresentada encontrava-se incorreta, bem como, de que tentativas frustradas ocasionariam o bloqueio do cartão, havendo necessidade de comparecimento à agência para regularização, não se verificando qualquer comportamento irregular por parte da reclamada. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.103398-0 - Sandra Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Claro Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111335-4 - Valter de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Condomínio da Rua Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião Monteiro - OAB RJ030896). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113547-7 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104108-4 - Jorgina Freixiela Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio José de Souza Moreira - OAB RJ066611). X Eletrônica Som Color LTDA. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115599-5 - Alex Fabiano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905). X Feital Transportes e Turismo LTDA. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - Maria Iolanda França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Creditone S/A. ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 7.000,00, confirmando a decisão de fls. 17. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.148183-9 - João Neto Gomes Eufrasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Luzo Simões Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.37), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.159557-2 - Rodolfo Bombino de Lima. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 06, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.159882-2 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Sky Brasil Serviço LTDA e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.009667-3 - Selma Galdino da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.150842-9 - Fernando Fernandes da Costa. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). INTIMAR A 2ª RÉ A DEVOLVER GUIA DE DEPÓSITO Nº 5992328, NO VALOR DE R$ 528,00(QUINHENTOS E VINTE OITO REAIS), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059723-8 - Marilena Bernardo Soares. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2006.800.120723-7 - Vinicius de Oliveira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO A SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.800.155780-7 - Maria Helenice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141488-0 - Ana Paula dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Loja Markal Marcenaria e Carpintaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Barbosa de Souza - OAB RJ055439). \"AO AUTOR P-ARA FALAR SOBRE FLS.15/17\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095753-0 - Lorimery Montin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO A DECISÃO SUPRA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.000634-9 - Ana Alice de Jesus Sá Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, (FLS. 133),OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nId: 106958"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.112295-3 Vítima(s): Laura Amalia Alves Oliveira da Luz. X Gilson de Abreu Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Corrijo o erro material para que passe a constar na decisão que rejeitou os embargos: \"em razão de fls. 58\" e não de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nId: 106929"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "106949": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.002411-7 - Maria Valdice Santos de Souza. X Vale Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À parte autora sobre guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2006.811.004218-1 - José Carlos Moreira de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 107/108. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003401-9 - Julio Cesar Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora para trazer aos autos cópias de inicial, contra-fé, para instrução de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006087-0 - João Alberto Nunes Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca. À parte autora para trazer aos autos cópias de inicial, contra-fé, para instrução de mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.003900-1 - Marilza Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA´SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000682-6 - Barbara Gomes Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 57. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004322-1 - Rodinei Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Decoração de Salas e Dormitorios Filo-ma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Em razão do inadimplemento da obrigação de fazer, diga o exeqüente se pretende a conversão em perdas e danos, caso em que será expedido um único mandado de penhora em dinheiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004322-1 - Rodinei Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Decoração de Salas e Dormitorios Filo-ma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Fls. 117. Nada a prover. Cumpra o autor o despacho de fls. 116. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.811.000011-3 - Monique Laboissiere de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). Fls. 124. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003267-9 - Marcus Vinicius Pinto. X Fermol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Intime-se o primeiro réu para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.004291-0 - Rosângela Miranda Marinho. X A Kentinha de Roupas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). DESIGNO O DIA 09/05/07 ÀS 12:15 H PARA ACIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.811.000086-3 - Jose Silverio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Rainha dos Teles Malharia Ltda. M. e. .... Pelos motivos acima, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.005541-0 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alberto Correa Guimaraes. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.811.001200-0 - Vagner Dinizgonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Oi Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 34. Intime-se a ré para comprovar ao adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004158-9 - Ingrid Barros dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ..... Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2006.811.004158-9 - Ingrid Barros dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004224-7 - Hundembergue Silva. X Leandro Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). julgo extinto o processo sem resolução do merito, com base no art 51, II da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.811.004224-7 - Hundembergue Silva. X Leandro Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004523-6 - Regina Célia Souto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004539-0 - Sandra dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004745-2 - Marcio Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Lojas Americanas. FICA A À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004005-4 - Hercules de Mello Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Rui Barbosa da Silva Junior. Ao autor para ciencia de oficio do Bradesco e Citibank. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.003231-6 - Monica Valeria da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). A autora sobre oficio do Bradesco. \r\n\r\nProc. 2004.811.003279-1 - Andre Luis de Hollanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para ciência de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.811.004134-4 - Eliza Fonseca Izquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o devedor por DO para o cumprimento da sentença...pagando a quantia certa devida de R$ 8.376,70, no prazo de 15 dias, sob pena de encidência de multa ...a 10% sobre o valor da condenação...Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - Ana Paula de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000358-8 - Paulo Renato de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 110/111. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor constante a fls. 105. 02. Intime-se a ré para retirar a guia de depósito no valor da multa, constante do item \"3\" da decisão de fls. 100, no prazo de 05 (cinco) dias devendo devolvê-la quitada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução. Fls. 112. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 118/119. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.001910-9 - Paulo César dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002079-3 - Eliane Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 51/52. Defiro. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003829-3 - Jocelen Alves dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Fica a parte ré intimada a oferecer contra-razões no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004163-2 - Juciara Maria da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.811.004527-3 - Renato Pimentel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Tim Celular S/A e outro. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004528-5 - Elinete Barcellos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Banco Paraná S/A. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004535-2 - Jamesson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Itaú Card e outro. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004544-3 - Soraia Maria Oliveira da Silva Dal Castilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Fernol Telesistemas Ltda. e outro. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004552-2 - Ana Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004568-6 - Roberto Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Golden Cross Assistência Internacional de Saude. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004740-3 - Joao Cezar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a audiência de conciliação redesinada para o dia 08/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004741-5 - Marcio Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Banco Finasa. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 08/05/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004743-9 - Roberto Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Toldos e Coberturas Roma LTDA. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 08/05/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.000952-9 - Deise Souto Maia Gonçalves. X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 15:00 horaas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002090-5 - Ana Lucia Campos de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Skorpion Confecções LTDA. Designado leilão para o dia 26/02/2007 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2005.811.005125-8 - Jorge Cristiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 56.: Devolva-se o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004519-4 - Levy Duque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi dos Santos Lisboa - OAB RJ096420). X Banco do Brasil S/A e outro. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.003573-5 - Fabiano Gloria de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 15/05/2007, às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.811.003953-4 - Maria Luciana Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Marizi Sampaio do Nascimento e outros. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/05/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001602-0 - Ivanita Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Fica o autor intimado a se manifestar sobre fls 255 \r\n\r\nProc. 2003.811.000423-9 - Elizabete Maria Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). X Sueli Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). ...julgo extinto o processo de execução.... \r\n\r\nProc. 2005.811.002697-5 - Aluizio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Alliance Computadores. Fls. 34/35. Atenda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002697-5 - Aluizio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Alliance Computadores. Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.004309-2 - Valdir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000275-4 - Maria de Fátima Borges Vaz Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartório Gomes - OAB RJ104010). X Rositron Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Ao primeiro réu para dar cumprimento ao disposto na sentença, pagando o valor da indenização por danos materiais, na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000827-6 - Regina Célia Revoredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Ética Empresa Imobiliária LTDA. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001649-2 - Joao Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Consorcio Fiat. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001705-8 - Daria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Latina Comercial de Moveis LTDA (sonoleve). Designada audiencia de conciliação para o dia 11/05/2007 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.001971-7 - Sylvia Nogueirol Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206, Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002590-0 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X de Millus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Leandro Gomes Netto - OAB RJ144400E). ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/05/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004057-3 - Luciana Wu de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004057-3 - Luciana Wu de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A autora para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004468-2 - Manoel Reis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 02/05/2007, 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004491-8 - Luciano Sanches Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Nascimento - OAB RJ047886). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 03/05/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004499-2 - Pedro Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Light S/A. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/05/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004500-5 - João Alberto Nunes Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Light S/A. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004502-9 - Ivan Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Light S/A. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004506-6 - Magdiel Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/05/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004517-0 - Fernanda Queren da Fonseca Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Murilo Ferreira de Souza - OAB RJ140819E). X Telemar Norte Leste S/A. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000597-0 - Valéria Cristina Lima Cezar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). A parte ré para ciencia de petição de fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.811.000107-5 - Regina Coeli Alves Victório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001375-2 - Maria do Socorro Iorio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019, Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Fls. 39. Venha planilha de cálculos do valor que a autora entende como devido pela ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004503-0 - Silvia Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco do Brasil. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/05/2007, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004513-3 - Claudia Regina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Telemar Norte Leste S/A. ... fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004521-2 - Neila Aparecida de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.811.003269-5 - Elizabeth S. Martins Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Sebastiana Martins Duran - OAB RJ058924). X Paulo Eduardo Mendes Feio. ÀS PARTES SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.003025-3 - Felisbela da Conceiçao Caria Dantas. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se a embargada para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.811.004140-8 - Evanir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Márcia Vilma de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). Fls. 125. Defiro o desentranhamento da documentação acostada mediante substituição por cópia. Após a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002647-1 - Jane de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente e/ou de seu patrono no valor constante das guias judiciais de fls. 59 e 86. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000406-4 - Djalma Laurindo de Amorim Junior. X Oi Operadora de Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.002232-7 - Leila Andreso Bonaparte Maia. X Algar Telecom - S/A (calro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002601-1 - Carlos Alberto dos Santos Baia. X Escritório de Contabilidade - Roberto Rennó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). ...julgo procedente o pedido de entrega da declaração de imposto de renda do autor...julgo procedente o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2006.811.002601-1 - Carlos Alberto dos Santos Baia. X Escritório de Contabilidade - Roberto Rennó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003315-5 - Vanilton Nogueira Barbosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004355-0 - Vera Lourdes Toledo Simões. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Designada audiencia para o dia 15/05/2007 as 16:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.003103-4 - Maristela Silva Cancelieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Eneida Laurinda Ferreira. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito encontra-se sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por culpa do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.000306-7 - Maria de Lourdes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Margarete da Costa Britto. Fls. 82/83. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003672-7 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620, Luiz Guilherme Campos de Almeida - OAB RJ137737). X Tercio Luis Alves de Almeida. Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento do título de crédito pelo executado mediante substituição por cópia. Após, com a retirada, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006177-1 - Friseursalon M. S. Arte Cafe Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Empadinhas e Empadões 337,com. de Empadas Em Geral LTDA. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que se cuida de ação ajuizada por microempresa. Sendo assim, com base nos princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, cumpre, então, fazer o controle difuso ou aberto de constitucionalidade caracterizado pela permissão dada a todo e qualquer Juiz ou Tribunal, de realizar no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso, em que pese o entendimento quanto à possibilidade de a microempresa demandar nos Juizados Especiais Cíveis, este Magistrado, após estudos sobre a matéria, mudou seu entendimento. As razões serão expostas abaixo e fazem parte da fundamentação da sentença. Seguramente, nada me impede de modificar as posições antes sustentadas convencido que estou de que só não muda de opinião quem não pensa, cabendo aqui a citação da frase de Goethe, referida na obra de Alexandre Freitas Câmara - A Nova Execução da Sentença, Ed. Lúmen Júris, em nota explicativa, no sentido de que \"devemos sempre mudar, renovar, rejuvenescer a nós mesmos; se não, ficamos empedernidos.\"\r\n\r\nPois bem, indubitavelmente, a Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - tem fundamento constitucional, conforme art. 98, caput e inciso I, da CRFB/88 e criou um novo microssistema, em direito processual, sendo certo que a maioria das normas, contidas na referida Lei, são de natureza exclusivamente processual.\r\n\r\nA Lei 9.841/99 - Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - embora também tenha fundamento constitucional (artigo 179, caput, da CRFB/88), tinha como objetivo dispor sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, mas, sob pena de malferimento da norma constitucional referida, limitado tal tratamento diferenciado às simplificações ou até eliminações de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e, obviamente, todas de natureza material.\r\n\r\nAo dispor, o artigo 38 da Lei 9.841/99, sobre a possibilidade de a microempresa poder ser parte autora em Juizado Especial Cível, tal norma enunciou regra sobre direito processual, pois, evidentemente, não se cogita de simplificação de qualquer uma das obrigações materiais mencionadas no artigo 179, caput, da CRFB/88.\r\n\r\nComo se pode notar, a regra constitucional brasileira, retro referida, tem caráter excepcional, e como tal, implica em interpretação restritiva, não se podendo ampliar as matérias cujas simplificações e/ou eliminações incidirão.\r\n\r\nAssim, não pode tal dispositivo legal ser aplicável ao caso concreto, por sua flagrante inconstitucionalidade, não só ao dispor sobre matéria que não foi permitida, constitucionalmente, à mencionada Lei, como também por modificar dispositivo da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, que tem fundamento constitucional sem respaldo da Constituição da República.\r\n\r\nNessa linha de posicionamento, curial trazer à colação a opinião albergada pelo Ilustre Magistrado Eduardo Oberg in Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95 Doutrina e Jurisprudência, Ed. Lúmen Júris, RJ, 2005, p. 21, nas palavras:\r\n\r\n\"Há equívoco na permissão para microempresas figurarem no pólo ativo . . . tal iniciativa legislativa não se justifica, permitindo um desvirtuamento da aplicação principiológica da lei. . . é injustificável e sem cabimento, seja político, seja social\" \r\n\r\nDaí por que me é forçoso reconhecer a impropriedade da via eleita.\r\n\r\nPor fim, é pertinente mencionar a Emenda Constitucional nº 45 que incluiu no art. 5º da Constituição da República, o inciso LXXVII, no sentido de que \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação\", dispositivo esse capaz de justificar a extinção do processo, o mais breve possível a fim de que o autor possa demandar no juízo competente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento das peças, se requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do art. 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 03 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.006178-3 - Friseursalon M. S. Arte Cafe Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Empadinhas e Empadões 337, Com. de Empadas Em Geral LTDA. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que se cuida de ação ajuizada por microempresa. Sendo assim, com base nos princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, cumpre, então, fazer o controle difuso ou aberto de constitucionalidade caracterizado pela permissão dada a todo e qualquer Juiz ou Tribunal, de realizar no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso, em que pese o entendimento quanto à possibilidade de a microempresa demandar nos Juizados Especiais Cíveis, este Magistrado, após estudos sobre a matéria, mudou seu entendimento. As razões serão expostas abaixo e fazem parte da fundamentação da sentença. Seguramente, nada me impede de modificar as posições antes sustentadas convencido que estou de que só não muda de opinião quem não pensa, cabendo aqui a citação da frase de Goethe, referida na obra de Alexandre Freitas Câmara - A Nova Execução da Sentença, Ed. Lúmen Júris, em nota explicativa, no sentido de que \"devemos sempre mudar, renovar, rejuvenescer a nós mesmos; se não, ficamos empedernidos.\"\r\n\r\nPois bem, indubitavelmente, a Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - tem fundamento constitucional, conforme art. 98, caput e inciso I, da CRFB/88 e criou um novo microssistema, em direito processual, sendo certo que a maioria das normas, contidas na referida Lei, são de natureza exclusivamente processual.\r\n\r\nA Lei 9.841/99 - Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - embora também tenha fundamento constitucional (artigo 179, caput, da CRFB/88), tinha como objetivo dispor sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, mas, sob pena de malferimento da norma constitucional referida, limitado tal tratamento diferenciado às simplificações ou até eliminações de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e, obviamente, todas de natureza material.\r\n\r\nAo dispor, o artigo 38 da Lei 9.841/99, sobre a possibilidade de a microempresa poder ser parte autora em Juizado Especial Cível, tal norma enunciou regra sobre direito processual, pois, evidentemente, não se cogita de simplificação de qualquer uma das obrigações materiais mencionadas no artigo 179, caput, da CRFB/88.\r\n\r\nComo se pode notar, a regra constitucional brasileira, retro referida, tem caráter excepcional, e como tal, implica em interpretação restritiva, não se podendo ampliar as matérias cujas simplificações e/ou eliminações incidirão.\r\n\r\nAssim, não pode tal dispositivo legal ser aplicável ao caso concreto, por sua flagrante inconstitucionalidade, não só ao dispor sobre matéria que não foi permitida, constitucionalmente, à mencionada Lei, como também por modificar dispositivo da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, que tem fundamento constitucional sem respaldo da Constituição da República.\r\n\r\nNessa linha de posicionamento, curial trazer à colação a opinião albergada pelo Ilustre Magistrado Eduardo Oberg in Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95 Doutrina e Jurisprudência, Ed. Lúmen Júris, RJ, 2005, p. 21, nas palavras:\r\n\r\n\"Há equívoco na permissão para microempresas figurarem no pólo ativo . . . tal iniciativa legislativa não se justifica, permitindo um desvirtuamento da aplicação principiológica da lei. . . é injustificável e sem cabimento, seja político, seja social\" \r\n\r\nDaí por que me é forçoso reconhecer a impropriedade da via eleita.\r\n\r\nPor fim, é pertinente mencionar a Emenda Constitucional nº 45 que incluiu no art. 5º da Constituição da República, o inciso LXXVII, no sentido de que \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação\", dispositivo esse capaz de justificar a extinção do processo, o mais breve possível a fim de que o autor possa demandar no juízo competente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento das peças, se requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do art. 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 03 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000401-6 - Jorge Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dodds Righetti Mendes - OAB RJ080972, Geisa Motta Ruivo de Oliveira - OAB RJ133527, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Sérgio Araújo Nunes. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.003825-9 - Vera Lucia Gomes Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 149. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.004703-0 - Renato de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Silva - OAB RJ121992, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Fls. 125. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.811.004661-1 - Cleide Assumpção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X C e A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.005190-4 - Helenice Godois Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 225. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.002250-5 - Alberto Felix Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.004475-6 - Roberto Lourenco Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044, Andre Fernandes de Andrade - OAB RJ116532). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Fls. 172/174. Venha planilha de cálculos, na forma do art. 604, do CPC, do valor residual que o autor pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.811.005250-9 - Carlos José Azambuja Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 71. Venha a via original do mandado de pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005251-0 - Alissandra Gaspari Maia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 76. Atenda-se conforme requerido. Diga a autora se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - Norma Carlo Queirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Star Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Fls. 117. Expeça-se mandado de reforço de penhora no valor da diferença entre o mandado de penhora expedido e o valor atualizado. Dê-se ciência ao OJA da desistência da autora com relação à diligência conjunta.. \r\n\r\nProc. 2005.811.000077-9 - Maria da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Lokau Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Deixo de receber o recurso e decreto sua deserção face ao não recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001326-9 - Cristiano da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro-assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Esclareça o autor porque os números referentes à carteira de identidade e CPF informados na inicial e na procuração de fls. 10 são distintos dos apresentados nas cópias dos citados documentos às fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2005.811.002921-6 - Lucia de Fatima Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Atl-algar Telemom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 200. Nada a prover tendo em vista fls. 192/197. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003627-0 - Bárbara Luciana de Carvalho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Bimbo do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). Fls. 185/186. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004288-9 - Antonia Wilma Lima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 94. Atenda-se conforme requerido. Fls. 89. Intime-se a ré para recolhimento do valor residual, constante do último parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005141-6 - Jose Carlos de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.005527-6 - Alexandre Vasconcelos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Tec 86 Tecnologia Automotiva Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000282-1 - Jorge Luis Coutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Expansão Imobiliária. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.000749-1 - Jorge Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000818-5 - Sonia Barros Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - Marco Antonio da Silva Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Ao autor sobre os autos desarquivados. Rio, 19/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001210-3 - Eliane Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Previnvest Caixa Vida e Previdência. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001525-6 - Rozaura Faria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001537-2 - Marcia Regina Ramos de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Empresa de Telecomunicações S/A Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"À parte autora para oferecer contra-razões no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002634-5 - Francisco José de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor sobre os autos desarquivados. Rio, 19/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002673-4 - Queila Cristina Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ100843). X Banco Santander. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 02/05/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003023-3 - Patricia Muniz Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Jose Euzebio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jose dos Santos - OAB RJ047825). Fls. 95/96. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003050-6 - Paulo Henrique Silva de Oliveira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003121-3 - Iracema Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003329-5 - Janaína Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003867-0 - Thaisa Fontes de Avelar Zaror dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.811.003867-0 - Thaisa Fontes de Avelar Zaror dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003867-0 - Thaisa Fontes de Avelar Zaror dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Fls. 59. 01. Cadastre-se a patronesse da ré. 02. Publique-se a sentença. 03. Devolva-se o prazo requerido às fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.811.004186-3 - Sandra Correa Valadares. X Vivo Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Fls. 32/33. Diga a ré, no prazo de 05 (cnco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004226-0 - Vitor Hugo Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.811.004226-0 - Vitor Hugo Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004376-8 - Oraldo Rangel de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Transportes Santa Maria LTDA. Ao autor para ciencia de certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.811.004470-0 - Angela Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Matte Leão. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004472-4 - Simone Pardo Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Capelli. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 02/05/2007, 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004484-0 - Regina Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana Costa Couto - OAB RJ142077). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest.. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 03/05/2007, às 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.811.004485-2 - Sonia Regina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 03/05/07, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005474-2 - Cacio Murilo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Banco Unibanco S/A e outro. Recebo os embargos...deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.811.006144-8 - Ademar José Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Elza de Santana Pires. Audiência designada para o dia 17/04/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006162-0 - Rose Mara Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Banco Bradesco S/A. As partes para comparecerem a ACIJ dia 16/05/2007 as 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.006185-0 - Sonia Maria de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Diagnomed Exames Complementares. Audiência de Conciliação desiganada para 19/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006237-4 - José Jorge Silvino de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix Assaf Vargas - OAB RJ122318). ... em virtude do feriado do dia 23/4/07, fica a Aud de Conc redesignada para o dia 24/4/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006241-6 - Vanessa da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Embratel. ... em virtude do feriado do dia 23/4/07 fica a aud. redesignada para o dia 24/4/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006244-1 - Mauro Goçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...em virtude do feriado do dia 23/4/07 fica a Aud. redesignada para o dia 24/4/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000171-5 - Felicidade Gelli Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Bcp S/A e outros. Ao autor p/ fornecer o endereço do 3º réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.000439-9 - Thereza Santos Pires. X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.811.004315-2 - Afonso Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Mr Music Comércio e Locaçao Ltda. e outros. Fls. 116/117. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - Alba Valéria Mainente Camargo. X Enock Meireles da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). Fls. 172. Nada a prover tendo em vista a manifestação da autora às fls. 168/169. Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.811.000662-7 - Julio da Silva Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 119. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual de fls. 111/112, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.002888-1 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). . \r\n\r\nProc. 2005.811.004082-0 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fenol Telesistemas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.005044-8 - Fatima de Souza Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renê Entriel - OAB RJ054649). Deixo de receber os embargos de declaração, em razão da perda de seu objeto...indefiro o requerimento de gratuidade de justiça eis que os documentos acostados aos autos revelam que a autora possui renda suficiente...para arcar com as custa do processo. Venham as custas em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001375-2 - Maria do Socorro Iorio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019, Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Ao autor para dizer se dá quitação mediante depósito às fls 43. \r\n\r\nProc. 2006.811.002859-7 - Osvaldina Rodrigues Dias da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Banco Ibi-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 62/63. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. Fls. 65. Defiro. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004482-7 - Carlos Henrique da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Banco Itaú Crédito/taií Financeira. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 03/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005064-5 - Marco Aurelio Matos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Amil-assistencia Medica Internaional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela...Aguarde-se audiência. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.811.001651-7 - Elder Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Centro Educacional Seixas Mota - Cesm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Chamo o feito à ordem para revogar a segunda parte da decisão de fls. 82. Indique o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora da ré, fls. 18/22. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000219-8 - Maria Jose Moraes Salim. X Elias Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - Gilmar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Idemildes do Almo Feitosa. ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.001938-9 - José Cláudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Gomes da Silva - OAB RJ103328). X Gilmar Martins Gomes e outro. Fls. 85. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.002871-8 - Instituto Ita Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Elaine Cunha Ventura. FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 60 DIAS , NO VALOR DE R$ 219,36 \r\n\r\nProc. 2006.811.002871-8 - Instituto Ita Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Elaine Cunha Ventura. FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 60 DIAS, NO VALOR DE R$ 219,36 \r\n\r\nProc. 2006.811.003096-8 - Maria Ferreira Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). \"Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida, observando-se o valor sem honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nQuedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\" VALOR DE R$ 6989,75\r\n\r\nProc. 2006.811.003316-7 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Marcelo Maria Garcia e outro. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004286-1 - João Bosco Salvatierra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.004584-9 - Gisele de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 363,40 mais Taxa Judiciária no valor de R$ 118,39, perfazendo o total de R$ 481,79 ( conforme cálculo de fls. 76 ). Rio, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.004068-4 - Amélia Rodrigues da Silva. X Cac Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Ao executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.000871-7 - Nanci Bispo Seves. X Gradiente S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de ser decretada a deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.811.000966-7 - Edna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). À parte ré para recolher as custas processuais no valor de R$ 100,06 NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.811.003174-0 - Carlos Leal. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). As partes res para pagarem o valor devido de R$ 985,57 em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.003915-5 - Osvaldo Elias Moreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). fica a parte ré intimada para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.003925-8 - Aldemira Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.004989-6 - Valdir do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). Fls. 27. Diga o autor se hove adimplemento pela ré quanto à obrigação de fazer constante do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005326-7 - Cristiane Ascenção da Silva Ramos. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005531-8 - Luzia D'Almeida Fartura. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.811.000104-0 - Donzilia Caria Dantas. X Sul América Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000108-7 - Léa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000529-9 - Nilza Tereza Ferreira Cezar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1- Indefiro fls. 40 e 42...2- Nada a prover por ora. 3- ...converto a multa diária em multa global no valor de R$ 2.000,00. 3- Intime-se o réu para se manifestar...acerca do cumprimento do item \"2\" da sentença. 4- Após, apreciarei o requerimento de execução. 5- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.000766-1 - Fabíola Silva Garcia. X Nova Era 2000 Veículos. fica o devedor intimado para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000794-6 - Rosangela Siqueira da Silva Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001203-6 - Welington Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Souza Braga - OAB RJ075040). X Wanderson Firmino da Silva. Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculos, na forma do art. 604, do CPC. Vindos os cálculos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001386-7 - Itacy Varanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001940-7 - Célia Regina dos Santos. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002535-3 - Eloi Rodrigues de Alencar. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \" intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nQuedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\" VALOR DE R$ 1644,79\r\n\r\nProc. 2006.811.003204-7 - Lucidalva Lopes de Melo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003416-0 - José Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Tnl Pcs S/A. ao autor para recolher as custas processuais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003430-5 - Marcus Vinicius Mendes Cabral. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 78,64 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor na forma do art. 475 - J, do CPC. Rio, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003433-0 - Renato Felix da Silva. X Forseg - Cruso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À PARTE RÉ PARA DEVOLVER GUIA PAGA, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.811.003436-6 - Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti. X Celelar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004892-4 - Maria Giselia Nascimento da Silva. X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Fls. 21. Anote-se onde couber. 2- Fls. 22. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela...3- Aguarde-se AC já designada. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005593-0 - Mario Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Banco Itau S/A. Considerando o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha em descontar quaisquer parcelas de financiamento da conta-corrente do autor, sob pena de multa que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto que venha a ser efetuado em desconformidade com o determinado. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alzilea Batista Dionisio Sant'Anna. Fls. 38. 01. Indefiro o pedido de leilão dos bens penhorados. 02. Designe-se AC. Intimem-se as partes, advertindo ao executado(a) que poderá apresentar embargos nessa ocasião.Designo od ia 17/05/07 às 13;45 PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.000672-3 - Paulo Pereira de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Oliveira - OAB RJ036113). X Mario Morales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005928-4 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Maria do Socorro Tabosa de Andrade. 1- A competência no caso em tela pe fixada pelo local onde a obrigação deve ser cumprida, ou seja, Rocha Miranda. 2- Venha o original que pretende executar. 3- Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001284-0 - Praça Seca 1. 600 Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Fabiene Magalhães Gerbase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Deise Keila Batista da Paz. Fls. 30/31. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005916-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Jane Glycerio do Espirito Santo. Esc lareça o autor qual interesse possui em ajuizar nova ação se a execução pode se dar nos autos do processo onde foi lhomologado o acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004128-5 - Roseclair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). ÀS PARTES PRA CIENCIA DO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Fls. 81/82. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"Fica o réu intimado a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.000511-8 - João Natã Nunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 45,16 nem 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.811.004441-0 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Planeta da Criança. Recebo os embargos. suspendo a execução. Ao embargado. Intime-se. \" À parte autora para oferecer resposta aos embargos no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.004581-5 - Izabel Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Bella Beleza da Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.811.005393-9 - Bruno Teixeira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 83. 01. Atenda-se ao requerido no 2º parágrafo. 02. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono no valor da guia de depósito de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.811.005393-9 - Bruno Teixeira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RÉ PARA FORNECER, COM PRECISÃO, A DATA DE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS, BEM COMO DO CONTRATO IRREGULAR \r\n\r\nProc. 2005.811.000130-9 - Antonio Augusto Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Marco A. Gomes da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.000979-5 - Alexandre Sousa Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao réu para recolher custas conforme cálculos às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.811.003122-3 - Michele Regina Queiroz de Jesus. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determinada a transferência do valor...Considero garantido o juízo. Intime-se o executado da penhora e para apresentar impugnação no prazo legal. \"Fica o 2º réu ( Motorola ) intimado desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003159-4 - Dejacy da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Transportes Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454, José Vieira Leite - OAB RJ043666, Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). Às partes par ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003490-0 - Renato Mendes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Fls. 63/64. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"VALOR DE R$ 9247,33\"\r\n\r\nProc. 2005.811.003614-2 - Paulo Mauricio Romero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Cristina Maria Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003670-1 - Walter Marques de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379, Dionisio Santana dos Santos - OAB RJ146912E). X Airá Luis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). A parte ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003885-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao réu para recolher custas conforme cálculos às fls 60. \r\n\r\nProc. 2005.811.004123-0 - Paulo Villela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Lopes - OAB RJ064905). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ao autor sobre o depósito de fls. 101/102. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005034-5 - Maria de Fatima Moura Castro Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.005053-9 - Silvio Artur Moura Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Artur Moura Perez - OAB RJ054041). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS ,NO VALOR DE R$ 437,57 \r\n\r\nProc. 2005.811.005566-5 - Ana Claudia Nunes Bofim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Augusto Nunes Bonfim - OAB RJ093327). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005591-4 - Cleomar Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X de Plá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095, João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000536-6 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renê Entriel - OAB RJ054649). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000706-5 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000707-7 - João Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Charles de Pontes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). As partes para a ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000890-2 - Regina Peralta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Atl Algar Telecom Leste S/A Claro. Fls. 48/49. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - Marília Marques. X Associl - Acessoria de Saúde e Odontologia Ao Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado a fls. 114 e a decisão de fls. 115. 02. Devolvo o prazo requerido às fls. 107/113. 03. Esclareça a segunda ré (IBI Administradora) se pretende desistir do recurso interposto, tendo em vista às fls. 136/137, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001157-3 - Joene Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001247-4 - David Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X Viação Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001276-0 - Adriana Paula Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Menezes dos Santos - OAB RJ036303). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- A muilta apurada pelo autor é excesivas...entendo deva ser reduzida para o valor de R$ 2.000,00...2- converto essa em perdas e danos no valor da multa...3- Ao contador para apurar o valor devido a título de dano moral...4- ...intime-se o devedo por DO para pagar o montante devido,...no prazo de 15 dias...5- ...intime-se para recolhimento das custas em 05 dias...6- Quedando-se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001630-3 - Maria de Nonno Quirino. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Unibanco ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001667-4 - Jurema dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Viaçao Nomandy (uni) do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001696-0 - Dulcinea da Silva dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 50/55. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena iniciar-se a execução da multa cominada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001852-0 - Ana Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lantina Comercial de Móveis Ltda.. ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003339-8 - Jeozadaque Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Carrefour Comércio e Industria S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 60 DIAS, NO VALOR DE R$ 519,80. \r\n\r\nProc. 2006.811.003464-0 - Marcelo Morais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003656-9 - Marcos Jose Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - Therezinha da Cunha Malheiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Eduardo Valerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). ... Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 900,00, a título de danos materiais ... Em seguida, julgo improcedenteo pedido de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - Therezinha da Cunha Malheiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Eduardo Valerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004156-5 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.811.004156-5 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - Neusa Cristina de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Condominio Aldeia do Sol e outro. Intime-se a autora sobre o AR negativo. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.811.006220-9 - Inês Gomes Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Unicard S/A Administradora de Cartão de Crédito. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir: Ação repetição de indébito cumulada com danos morais. Autor que reside no bairro da Vila Valqueire e a ré que possui sede no estado de São Paulo. Endereços que não pertencem à área de abrangência deste Juizado. Impossibilidade de se estabelecer competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002. Violação das regras de competência. Possibilidade de violação do Princípio do Juiz Natural. Aplicação do Enunciado 2.2.5. Reconhecimento de ofício da incompetência territorial.\r\n\r\nIsso posto, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, com base no art. 51, III, do CPC.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos pela parte, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000240-1 - Marcos Piter Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Cartao Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). à PARTE RÉ PARA RECOLHER AS AS CUSTAS DE R$ 26,93 NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2003.811.005150-3 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Condomínio Edifício Vivendas Monsenhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Edson Lira de Souza - OAB RJ063661). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2004.811.005076-8 - Maria da Purificação Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Malucelli - OAB RJ127986, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 67,29 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - Francisco Assis Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Carrocerto Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). As partes p/ ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004217-8 - Francisco Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ140559E). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA O DEVEDOR INTIMADO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PAGANDO A QUANTIA CERTA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA CORRESPONDENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. \"VALOR DE R$ 2427,53\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001219-0 - Leandro Barranco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.811.001546-3 - Orlando de Oliveira Filho. X Mirage II Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Fls. 29/30. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003202-3 - Marcus Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 55/56. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro. Fls. 23. 01. Limito a multa imposta na decisão de fls. 18 a 30 dias/multa a fim de que não se torne excessiva. 02. Nada a prover uma vez que os efeitos da tutela antecipada remetem-se ao restabelecimento do serviço prestado pela ré e não a envio de fatura conforme exposto. 03. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - Leonardo Venancio Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Gama Saude. ...desentranhem-se as petições, grampeando-as na contracapa...por oportuno informo que nos termos do documento acostado a fls. 19....o cirurgião dentista é profissional habilitado a realizar cirurgia buco-maxilar-facial... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.811.003910-6 - Leonardo Topini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Empresa de Transportes Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002950-9 - João Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vanise Maria Araujo Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). Ao autor para ciência de certidão às fls 73. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.000038-8 - Isaias de Carvalho Hilário. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado dativo no valor constante da guia judicial de fls. 111/113. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.002434-4 - Lindomar Pinheiro Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Os cálculos do contador estão corretos...intime-se para cumprir voluntariamente a sentença... \r\n\r\nProc. 2005.811.000818-3 - Marcos Paulo do Nascimento. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). FICA O RÉU INTIMADO A DAR ANDAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.811.002463-2 - Adreano Rene Soares. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- O bloqueio da linha se deu por indimplência e assim também a negativação, sendo certo trata de fato novo, estranho ao objeto da demanda, que não será apreciado nestes autos. 2- Os documentos acostados revelam que não houve o crédito de R$ 184,00 nafatura do mês de julho/2006, último do acordo. Sendo assim converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor do créidto, qual seja R$ 184,00, uma vez que o desligamento da linha impede a execução da obrigação. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.002463-2 - Adreano Rene Soares. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para o pagamento na forma do art 475, J do CPC, conforme decisão de fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.811.000347-3 - Sandra Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora.\" VALOR DE R$ 531,36 \r\n\r\nProc. 2006.811.000615-2 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Sociedade de En sino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). Fls. 70/71. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001350-8 - Benedicto Firmino Rodrigues. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003453-6 - Maurício Brandão Matheus Junior. X Shopping Nova América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092, Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798, Nina Machado Neves - OAB RJ099273). 1- Certifique o trânsito em julgado. 2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\n3- Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n4- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.004070-6 - João Fernandes Pereira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de débito em nome do autor, perante o réu, referente às faturas com vencimento em agosto, setembro e outubro, todas do ano de 2001; 2) condenar o réu a retirar o nome do autor perante os cadastros restritivos de crédito, o fazendo em 05 dias a contar da publicação da sentença; 3) condenar o réu a compensar o autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00. Sem custas e honorários\". \"Homologo a decisão acima...\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004195-4 - Nilson da Silva Pio. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.811.004195-4 - Nilson da Silva Pio. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004246-6 - Eliane da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Empresa Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.811.004246-6 - Eliane da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Empresa Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.002751-5 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Francinelio da Fonte Vieira e outro. Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001005-7 - Max Costa Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi dos Santos Lisboa - OAB RJ096420, Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). X Ótica Sá Barreto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). ...defiro a djudicação ao autor dos bens penhorados a fls. 78. Intime-se o depositário. E. Carta de adjudicação e mandado de transferência dos bens para a pose direta do atuor e cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000783-8 - Norma de Araújo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome dos exeqüentes e/ou de sua patrona nos valores constantes das guias judiciais de fls. 147 e 177. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.001915-4 - Jane Regina Mattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Chamo o feito à ordem. Recebo os embargos. suspendo a execução. Tendo em vista a resposta apresentada, digam as partes se existem outras provas a produzir., justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005377-0 - Danilo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.811.001809-7 - Monica Resende Coutinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Pet Norte Comercio de Produtos e Animais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). Fls. 112. Intime-se a autora para cumprir o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.811.000155-5 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Credicar S. A- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000205-5 - Mônica Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Eduitora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). As partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000608-5 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Fls. 61/62. Intime-se o depositário (nome/RG) para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de caracterização do depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2006.811.000608-5 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Ao autor para se manifestar sobre depósito às fls67. \r\n\r\nProc. 2006.811.000610-3 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Marisa Lojas Varejista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou seu patrono no valor constante da guia judicial de fls. 78. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.000677-2 - Daniel José de Souza. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"VALOR DE R$ 650,00\"\r\n\r\nProc. 2006.811.001387-9 - Vanessa de Souza Pereira e outro. X del Gás Convertedora de Gnv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \"...isto posto, acolho a preliminar e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários\". \"Homologo a decisão acima...\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001673-0 - Ana Paula da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO PAGA ÀS FLS. 64\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001902-0 - Leiverson Wiggberto Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002523-7 - Claudio Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Fls. 33. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor(a) no valor da guia de depósito de fls. 30. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003184-5 - Delcio Moreew (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 44/46. Indefiro por ora tendo em vista as fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.811.003301-5 - Carlos Antonio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso inominado no efeit devolutivo. 2- Ao recorrido para contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003722-7 - Adriana Furtado Fernades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lg Industria. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005417-1 - Tatiana Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Sos Computadores LTDA. À parte autora sobre certidão de fls. 40. Rio, 23/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.006163-1 - Rose Mara Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Banco Bc Ge Capital. As partes para comparecerem a ACIJ dia 21/05/07 as 11:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.006164-3 - Rose Mara Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Banco Morada S/A. As partes para comparecerem a ACIJ dia 21/05/07 as 10:00 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.000659-3 - Julio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Vitelcom Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.811.003018-2 - Oswaldir Henrique Zorzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Maria de Fatima Soares de Barros e outro. Ao autor sobre certidão às fls107. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000407-7 - Paulo Roberto Villar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Cavalcante Julião de Souza - OAB RJ066918, Alexandre Sfrappini - OAB RJ044482). X Escola Tecnica Competencia ,cnpj N. 35. 907. 641/0001-09. Fls. 104. Venha planilha de cálculos, na forma do art. 604, do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001142-6 - Leda Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Marcus Vinicius Freitas Navarro de Andrade. A autora para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002715-5 - Gerson Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Rosilande Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). ...acolho a preliminar e julgo extinto os embargos, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.811.004460-8 - Simone Faria Salgueiro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse das Neves Santiago de Lima - OAB RJ087162). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Onvenio Dpvat. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004461-4 - Sonia Maria da Silva. X Tem Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Fls. 94. Certifique-se o cumprimento. Fls. 95. Venha a comprovação do alegado, pricipalmente no que tange ao último parágrafo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.003533-2 - Andrea Cristina de Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...julgo extitna a execução... \r\n\r\nProc. 2006.811.004523-6 - Regina Célia Souto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004523-6 - Regina Célia Souto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA: 07/05/2007, 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004539-0 - Sandra dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004539-0 - Sandra dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA: 07/05/2007, 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004565-0 - Edimilson Lins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Juleca Veiculos LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉS) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001008-8 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Katia Cilene de Reis Oliveira. ao autor sobre fls 32/34 \r\n\r\nProc. 2006.811.004760-9 - Jorge Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Walter Ferreira da Silva. Aos autores sobre certidão de fls. 28. Rio, 24/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.004762-2 - Valter Jacinto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Rodolpho Valentino Ignácio de Carvalho. Ao autor para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005114-5 - Ivan Souza Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Edalmo Silva Souza. Ao autor sobre certidão de fls. 14. Rio, 24/01/07 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000401-6 - Jorge Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dodds Righetti Mendes - OAB RJ080972, Geisa Motta Ruivo de Oliveira - OAB RJ133527, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Sérgio Araújo Nunes. À parte autora para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.811.004614-3 - Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 87/88. 01. O autor, ora recorrente vencido, encontra-se isento quanto ao recolhimento das custas, uma vez que possui gratuidade de justiça deferida a fls. 54. 02. Apresente a ré, ora recorrida, planilha de cálculos que pretende executar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.811.002681-1 - Marcelo Alexandre Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Reitere-se a intimação de fls. 135 por DO para que o réu pague o débito remanescente de R$ 800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de ser solicitado o bloqueio de suas contas bancárias. Decorrido prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001649-2 - Joao Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Consorcio Fiat. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.001926-2 - Maria Helena Roque da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Ana Maria Gonçalves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.003147-0 - Marcelo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser decretado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.004242-9 - Edison Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Rodobens Corretora de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). .... Isso posto, julgo extinto sem resolução do mérito o processo em relação ao pedido de obrigação de fazer .... julgo procedente o pedido de repetição de indébito para condenar o réu ACE Seguradora S/A a pagar ao autor o valor de R$ 116,24 ....julgo improcedente o pedido de dano moral ..... \r\n\r\nProc. 2006.811.004444-0 - Clonice Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004461-0 - Alex Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004461-0 - Alex Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA: 02/05/2007, 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004500-5 - João Alberto Nunes Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Light S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004506-6 - Magdiel Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Light Serviços de Eletricidade S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004527-3 - Renato Pimentel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Tim Celular S/A e outro. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004739-7 - Fernando Luiz Novello D' Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Tim Celular S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004774-9 - Marcelo de Almeida Gomes Coeho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Banco Bradesco. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.001654-2 - Sonia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Forte Ferro. A autora para se manifestar sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.811.002578-6 - Renato Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). ...julgo improcedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 35.456,39... \r\n\r\nProc. 2006.811.002498-1 - Tatiana Guarino Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004503-0 - Silvia Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco do Brasil. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004521-2 - Neila Aparecida de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004521-2 - Neila Aparecida de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA: 07/05/2007, 11:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002084-0 - Condominio do Edificio São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Antonio Jorge Sena Machado. 1- Defiro a substituição dos bens penhorados. 2- Penhore-se o imóvel mencionado a fls. 71. 3- Oficie-se ao RGI e intime-se o executado e seu cônjuge. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000950-1 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Cristina Velasco Rabello. AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.811.001581-5 - Bruno Leonardo de Azevedo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Katia Regina Marchetti. ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.003304-0 - Daniela de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Marly Moreira Motta e outro. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intimem-se as devedoras para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inertes, expeçam-se mandados de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.004572-8 - Ary Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). X Eduardo Luciano Santos da Silva. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 14/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004554/1998 (1998.811.000344-1) - Evilasio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Jeremias Maciel Pitta. AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.811.003552-4 - Janete Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Tendo em vista a falência da empresa executada...ao contador para atualização do débito...expeça-se certidão de débito em favor dos autores. Em seguida, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004139-1 - Osvaldo Jesus Fagundes. X Telecomunicações de São Paulo S. A. -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 138. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e de seu adevogado dativo, nos valores fornecidos a fls. 142. Fls. 142. Intime-se a ré para devolução da guia quitada, no valor residual fornecido a fls. 142, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de leilão do bem penhorado. Diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \" Fica a parte ré intimada desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.001870-0 - José Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Os esclarecimentos de fls. 43 revelam o adimplemento da obrigação de fazer...Sendo assim, revogo a decisão de fls. 42 e ou por adimplida a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004089-3 - Renato Magalhaes Bastos. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 63/64. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. Cumpra-se o segundo item da decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.811.003368-4 - Maria de Fátima Araújo Ribeiro. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\n3- Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n4- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003936-4 - Célia Antônia Pereira da Silva. X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o autor, relativo ao seguro DPVAT, o valor de R$ 3500,00... \r\n\r\nProc. 2006.811.004220-0 - Raquel de Deus Guimaraes. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...Julgo procedentes os pedidos para: ... \r\n\r\nProc. 2006.811.004220-0 - Raquel de Deus Guimaraes. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004307-0 - Antônio Queiroz dos Santos. X Oi - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.811.004307-0 - Antônio Queiroz dos Santos. X Oi - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004316-1 - Marcelo Eurico Canabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Cell City Assistencia Tecnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). FICA DESIGNADA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 15;15 HS \r\n\r\nProc. 2006.811.004318-5 - Iracema Medeiros Barbosa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). julgo procedente em parte .... \r\n\r\nProc. 2006.811.004318-5 - Iracema Medeiros Barbosa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.000023-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X José Ricardo Rocha da Cruz Óculos ( Firma Individual). AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.811.003876-6 - Nilo Borges da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Francisco Apolonio Teixeira. Indefiro a inclusão no pólo passivo eis que a demanda está estabilizada, nos termos do art. 264, do CPC. Tendo em vista o não cumprimento do acordo, determino o prosseguimento da execução. E. Mandado de penhora no valor informado a fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003068-0 - Amegenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Amégenes Pedro Contão - OAB RJ020304). X Bazar Celsi LTDA. Recebo os embargos...deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002992-7 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. 01. Penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução.\r\n\r\n02.Efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, conforme art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes e advertindo ao executado(a) que poderá apresentar embargos nessa ocasião.\r\n\r\nProc. 2006.811.001218-8 - Ronaldo Alves Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre da Silva Floriano. Intime-se o autor para comprovar seu endereço, nos termos da lei 6.629/79, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003637-5 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Zenaide Berg Prestes. 01. Cite-se em execução. Penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução.\r\n\r\n02. Efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, conforme art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes e advertindo ao executado(a) que poderá apresentar embargos nessa ocasião.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.003098-4 - Conrado Couto Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colegio Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Ficam as partes intimadas a comparecerem no leilão em 07/02/2007 às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2004.811.002427-7 - Rodrigo Guimarães Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Souza Castro - OAB RJ073339). X Thaitha Comércio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005056-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...julgo procedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 133,42. Sem custase honorários. Com o trânsito em julgado, diga o embargado se pretende a adjudicação dos bens penhorados até o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 56/57. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003438-8 - Luis Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Mg Representação de Consorcios e Seguros e outro. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.811.003502-2 - Fabio José Tavares. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Fls. 87/89. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003658-0 - Maria de Lourdes da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Rita Manhabusco. Fls. 73/74. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000500-7 - Luiz Carlos Marcianode Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Ortho Flex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Ao autor sobre fls. 45, devendo informar o endereço onde o réu pode ser encontrado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001079-9 - Maria Helena da Silva Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Carregour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Fls. 86/87. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001291-7 - Olavo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183). X Bazar Prisual de Cascadura LTDA Me. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.811.002165-7 - Robson Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.811.002178-5 - Valderez Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada. 2- Quanto ao recurso inominado, indefiro o requerimento de gratuidade...3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002357-5 - Waldomiro Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Expansao Imobiliaria Ltda.. Fls. 25. Diga o autor, observando-se que o endereço fornecido pelo CREA-RJ é o mesmo da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.002374-5 - Aguida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Vila Real S/A. Designe-se nova ACIJ. Intimem-se as partes.Designada audiencia para o dia 22/05/2007 as 17:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.003163-8 - Penha Alessandra Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar José Mello - OAB RJ096449). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Deixo de receber os embargos de declaração interpostos pelo réu em razão da preclusão lógica...2- Torno sem efeito a certidão de fls. 101...3- ....julgo deserto o recurso inominado interposto pelo autor. 4- ...dê-se baixa e arquivem-se. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003278-3 - Marco Aurelio Gomes Schneeweiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor constante da guia de depósito de fls. 67. 02.Intime-se a ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.003511-5 - Waldo Belizario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser decretada a deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.003679-0 - Carlos Andre Franco Marques Viana'. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido . Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \" Ao réu para oferecer contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004185-1 - Walter Marques de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Airá Luis Silva. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004582-0 - Edite Freitas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madleine Leal Figueiredo Cordeiro - OAB RJ092308). X Telerj Celular S/A. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 14/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004585-6 - Simone Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Banco Itau S/A. ...fica a Audiência de Conciliação redesignadas para o dia 15/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002699-5 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor da guia de depósito de fls. 145/146. 02. Ao autor para comprovar o inadimplemento alegado a fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.811.002183-9 - Jorge Heli da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Lojas Riachuelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 14/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004591-1 - Ana Teresa Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tnl Pcs S/A ( Oi ). ...fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/05/2007, `as 12:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.811.000867-3 - Luciana Giffoni Quintas Perouse de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). X Litoral Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.811.003106-5 - Osvaldo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Crascav Distribuidora de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). . \r\n\r\nProc. 2006.811.002798-2 - Paulo Marques Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X José Ricardo Bezerra e outro. ...fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 106949"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Méier": {
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                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.144714-5 - Carlos Henrique Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... ACOLHO OS EMBARGOS para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Levante-se a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150531-5 - Araci Alves da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154762-0 - Rosangela de Carvalho Santos. X Ceg -companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A CEG PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA (R$ 285,00) NA CONTA CORRENTE INDICADA PELA AUTORA, EM CINCO DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155296-2 - Manoel da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Credicard Banco Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...I-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164353-0 - Michelle Santos da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Credicard S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O QUARTO REU(BANCO ITAU CARTÃO S.A) PARA QUE, EM QUINZE DIAS, PERFAÇA O DEPOSITO DA DIFERENÇA (MULTA NO VALOR DE R$ 72,00/SETENTA E DOIS REAIS), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.010981-7 - Marcílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Leila Rejane Martins. VENHA O TITULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.059357-9 - Carlos Alberto Correa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramesses César da Silva Ramos - OAB RJ136399). X Comercial Veneza do Brasil LTDA - Manhã Dourada Porto Hotel Veneza. EXPEÇA-SE OFICIO REITERANDO, COM URGENCIA, O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA. I-N O AUTOR PARA QUE INFORME O CNPJ DA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123237-2 - André Charret Barros. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123260-8 - Valdeci da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS RETRO: DEFIRO DES QUE HAJA MANDATO COM PODERES PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.171275-8 - Leonardo Azevedo Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Water Planet. DEFIRO POR MAIS QUINZE DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO A FLS. 98. O SILENCIO IMPORTARA NA RENUNCIA AO DIREITO DE RECORRER( ARTS. 502 E 501 DO CPC E ART 41DA LEI 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.193687-9 - Valéria Cristina de Souza Macedo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). X Tim Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A TIM RIO NORTE S.A PARA QUE DEPOSITE O VALOR DA MULTA (R$ 735,00), UMA VEZ CONSTA NO SISTEMA DO BB O DEPOSITO DO VALOR PRINCIPAL EM 12/JAN/07. EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200635-5 - Cristine Aparecida Tenchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Philips do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). I-SE A PHILIPS DO BRASIL A COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO NA CONTA CORRENTE DA PARTE, INCLUSIVE COM A MULTA DE 30%(TRINTA POR CENTO), PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.117905-7 - Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). IM-SE AS PARTES DEMANDADAS SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILENCIO IMPORTARA NA AQUIESCENCIA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011708-5 - Danilo Polydoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Hsbc Bank Brasil S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.012081-3 - Edielson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 107059"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.017914-2 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X F. Lima Material de Construção Ltda. e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 257, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.049169-1 - Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Escola Superior do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cidade Baptista - OAB RJ100298, Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.048299-2 - David Ferreira Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Hugo Cesar Martins Peixoto. Ao autor, sobre a carta precatória às fls 95/102. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021156-8 - Josias Caedido de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783, Raquel Santos Caminha - OAB RJ136594E). X Reaçao Empreedimintos Mobiliario LTDA e outro. Esclareça o exeqüente se requer a substituição fda penhora relaizada , no valor de fls.61, ou uma nova penhora no valor constante da planilha de fls.106. \r\n\r\nProc. 2003.800.004489-9 - Guaracy Montenegro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B, Maria Luzinete Dias Silva - OAB RJ062323, Felipe Araujo Assad - OAB RJ109354). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Por todas essas razões, e considerando o pagamento pelo réu do valor de R$ 800,00, conforme fls.131, diga o exeqüente se há algum crédito remanescente, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.004794-5 - Maria Auxiliadora Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X New Solutions Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). 1- Tendo em vista que o réu, devidamente intimado conforme fls.58, não cumpriu a obrigação, revogo a decisão de fls.67; 2- Diga a exequente se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.024962-3 - Patrícia da Silva dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E). Assim, CONVERTO a obrigação de restituição da linha telefônica 21-8803-3392 em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.084175-7 - Almir de Souza Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163028-6 - Ana Cláudia do Rêgo Monteiro Gonzales. X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.045058-7 - Manoel Messias de Oliveira. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva Couto Dionisio Cid - OAB RJ017022, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Esclareça o exeqüente, em 5 dias, o que pretende, tendo em vista que não consta condenação em honorários na súmula de fls.97; 2 - Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.003384-1 - Tania Mara Bastos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Batista da Costa - OAB RJ030870). X Telemar S/A (Botafogo). INTIME-SE A AUTORA PARA QUE JUNTE A ESTE PROCESSO , EM 10 DIAS, PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA , AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2004.800.162889-5 - Gerardo Alves Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163970-4 - Anamaria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539, Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Altamir Furtado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). Fls.81 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.079561-7 - Karla Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233). X Wal Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093313-3 - Maria Antonia de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Icatu Hartfort Capitalização Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 180. À parte executada (segundo réu), em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente às fls. 81. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.017605-1 - Norma D'Almeida Filardy. X Bksutra Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). Tendo em vista a certidão de fls. 39, designo o dia 14/02/2007 às 15 horas para entrega da blusa defeituosa, que se encontra com a autora ao réu, em cartório. Intime -se as partes, sendo o réu por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100412-0 - Tatiane da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101445-9 - Arnaldo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). X Ricardo André Sant'Anna Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). 1 - Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal; 2 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.800.109523-0 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de pagamento. Ao réu sobre depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.136311-9 - Paulo Roberto Duque Estrada Rezener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Instrutherm Instrumentos de Mediação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, Miyoshi Naruse - OAB SP078083). Fls. 103/104. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 97/98. Expeça-se Mandado de Pagamento. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 106964"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.108673-2 Vítima(s): Illana Cristina E. de Mattos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Magalhaes Sa - OAB RJ086919). X Paulo Roberto dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/07 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 106925"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                            "106981": [
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                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003..800.111.087-9\r\n\r\nAUTOR: FELIX ALASCIO HORNERO\r\n\r\nRÉU: VINÍCIUS CACALCANTI RAMOS\r\n\r\nADV.: DRA. MÔNICA CAETANO DA SILVA - OAB/RJ 056.256\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o processo encontra-se com sentença de extinção de execução, pelo cumprimento da obrigação.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.800.052.608-4\r\n\r\nAUTOR: LEANDRA GLÓRIA LIMA DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nRÉU: LEONARDO DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\nADV.: DR. URBANO DE SOUSA MOREIRA - OAB/RJ 52.534 \r\n\r\nAo interessado para que promova o desarquivamento do feito.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nId: 106981"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                            "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "106971": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.094345-1 - Elias Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Leonardo Vianna Venancio. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094350-5 - Elias Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Almir Francisco da Silva. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163287-8 - Djalma Rodrigues de Freitas. X Luis Carlos da Conceição. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.078710-9 - Edna Viana Machand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). FLS.145/146- DEFIRO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.034147-1 - Francisco Bernardo de Jesus. X Anderson Dionisio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.177, SOB PENA DE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.800.051803-8 - Raimundo Nonato Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS69 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.088577-1 - Édila Maria Tobias da Silva e outro. X Cgr Informática S/c Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093332-7 - Ronaldo Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.097752-5 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X América Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.100209-1 - Cleide Gramosa Liborio Alexandre. X Viplife Assessorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS53 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.101538-3 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Ourocard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106709-7 - Geleci da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DE FLS.11 ,V, I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.125005-0 - Dalva de Jesus Fonseca Franca. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.126517-0 - Maria de Fátima Santiago de Carvalho e outro. X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.130822-2 - Rosangela da Silva Rabello. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA, DEVENDO A PARTE AUTORA MARCAR DATA E HORA COM O SR. OJAI-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.132184-6 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - Maria José dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ062621). X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.145690-9 - Josefa Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Bmg Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157617-4 - Paula Brum Cassauara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Processo nº157617-4/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.46 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha de fls.66 apresentada pela embargado. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 3.748,80. Sem custas. Determino o prosseguimento do feito, após o transito em julgado, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 3.748,80 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.164100-2 - Evandro Narciso da Conceição. X Taurus Eletrônica. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ E O CNPJ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - Maria Ivanilde Jesus de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tnl-pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.167314-3 - Adejian Celestino Bonfim de Oliveira. X Reformadora Santa Cruz de Veículos Automotores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.183636-6 - Angelica da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio- Med Assistencia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004491-2 - Marta Rosângela Ferreira de Oliveira. X Localcred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009510-5 - Gilberto de Almeida. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018535-0 - Ivone Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FLS.72- ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO DE FLS.72 TENDO EM VISTA SÓ HAVER NOS AUTOS AUTO DE PENHORA SOBRE A RENDA , A QUAL JÁ FOI LEVANTADA PELA PARTE AUTORA E POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021115-4 - Olino Antonio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Após o referido prazo, voltem para apreciação de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.800.033897-0 - Antonio Rodrigues da Costa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS36 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.039888-6 - Erasmo Carlos Estanech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043339-4 - Celso Motta Bernardo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA . APÓS CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.045047-1 - José Costa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047413-0 - Maria Lenilde do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Franchiello. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.050757-2 - Joelma Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.39, SOB PENA DE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.056775-1 - Oscar Fonseca de Castro Junior e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS.53- AO 2° AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058820-1 - Cícero Dourado da Silva. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.059647-7 - André Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi C&A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059655-6 - Jamille Xavier Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - Eduardo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Lg (madureira Express Telefone Ltda. Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061222-7 - Elisabeth Ferreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS.59- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.065162-2 - Otilia Rodrigues Pereira e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.065292-4 - Simone Pereira Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.065368-0 - Jailton Mendes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer, qual seja : refaturar a fatura com vencimento em 05 de abril de 2006 para o valor de R$ 70,00, em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.066664-9 - Maria da Gloria Fernandes. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066912-2 - Pedro Luiz Marcondes dos Reis. X Nike do Brasil Comercio e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067218-2 - Valdineide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.067257-1 - Adriana Dalsenter. X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.083169-7 - Cenira Duarte Menezes. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.088553-0 - Daniel Correa de Souza. X Mirian Correa de Souza. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.088888-9 - Carlos Eduardo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Acoho a justificativa pela ausência mencionada na AC. Redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091327-6 - Edna Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.101 . \r\n\r\nProc. 2006.800.093192-8 - Super Facicar Auto Peças LTDA Me. X Telerj Celular S/A. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103246-2 - Cintia Queiroz da Conceição. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103889-0 - Maria Assunção Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.104705-2 - Maria das Graças Muniz Miranda. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122409-0 - Alexandre dos Santos. X Espaço de Santa Cruz Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122540-9 - Daniel Caetano do Nascimento. X Sebastiana da Silva Vargas. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122601-3 - Rosimar Bento. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123205-0 - Maria Cristina Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Fininvest S/a/. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.124552-4 - Indio Nunes Silva. X Marcelo da Silva Santos. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142817-5 - Severino Gomes da Rocha e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1)I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer SOB PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA. 2) PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.\r\n\r\nProc. 2006.800.211847-9 - Valéria de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS.14,MAJORO A MULTA PARA R$ 150,00( CENTO E CINQÜENTA REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.11 SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - Carine Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Editora Globo S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.012195-7 - Rosan da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Supermercados Extra. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.065260-0 - Hoperacy Severiano de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Antonio José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). FLS.67- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.135460-8 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Luciano Alves Bezerra. 1- AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A ATA ORIGINAL DA AC; 2-DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.161730-0 - M. A. P. S. Triunvirato Equipamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Luciano Imóveis. DESIGNE-SE AC. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.010325-6 - Claudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Leandro da Silva Meireles. ADEQÜE-SE O FEITO. I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.192310-1 - Daniele de Oliveira Costa. X Leonardo Ribeiro Davies da Costa. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.058526-2 - Celso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Frontal das Ilhas Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). FLS.123/125- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.082438-6 - Jose Olinto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Alfa Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). FLS.176/177- TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.163 PELA RENDA ,I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.174 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.800.012258-8 - Ana Cristina de Oliveira Lima Costa. X World Center Celular/ap Trecos Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls121,V. Anote-se no DRA. Cite-se em execução, no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.800.022151-7 - Marcio de Lucena Macedo. X João Carlos Guerra Alves. FLS.94- DEFIRO.Tendo em vista que a extinção de fls.93 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração.Reconsidero decisão de fls.93. Desentranhe-se o mandado de fls.89 cumprindo-o na forma do art.172, devendo a parte autora marcar data e hora com o Sr.OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102349-1 - Sérgio Luiz de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº102349-1/03\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O embargado a partir de maio de 2005 não mais apresentou aos autos nenhuma cobrança à titulo de pulsos excedentes, pelo que de acordo com o que determinou o Acórdão de fls.56 deve incidir a multa de R$ 50,00, por cada cobrança indevida, a partir de 25 de setembro de 2004, 30 dias após a sua publicação, totalizando 07 meses, ou seja, setembro de 2004 a março de 2005, chegando-se ao montante de R$ 210,00. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 210,00. Sem custas. Determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.124774-5 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.162047-0 - Marco Antonio de Castro Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Nokia Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.092977-2 - Marcia de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). FLS.75- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.124720-6 - Dominice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Plamor- Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Sidnei Batista - OAB RJ096618). I-SE OS DEPOSITÁRIOS PARA DEPOSITAR EM JUÍZO AS QUANTIAS PENHORADAS ÀS FLS.146 E 150 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.44 PELA PENHORA DA RENDA. E-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075197-3 - Michele Silva Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096280-7 - Paulino do Nascimento Anquieta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro/cemitério de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.104285-4 - Roberto Firmino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.124400-1 - Abílio Augusto Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.128684-6 - Marcos Luis Teixeira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.88/89 . \r\n\r\nProc. 2005.800.146838-9 - Selma de Jesus Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.164744-2 - Jorge da Silva Miguel. X Ismael Nunes dos Santos. FLS.20- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173269-0 - Juraci Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Processo nº173269-0/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. Flagrante a ilegitimidade passiva da embargante no presente execução, uma vez que a mesma já cumpriu sua obrigação estipulada no acordo, como se depreende às fls.30. Portanto equivocadamente o mandado de penhora foi expedido em face da embargante, quando o correto era contra a 2ª reclamada, Rei Imóveis.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do Código de Processo Civil. Após, o transito em julgado, determino a penhora de 30% sobre a renda mensal da 2ª reclamada, como requerido às fls.57/58. Sem custas. Determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.173310-3 - Vanderlei Moret de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Viplife Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). A PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONCORDA COM A PENHORA ON LINE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.174892-1 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ133974E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº174892-1/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.38 determinou a incidência de juros ao mês a partir da citação, ocorre que a embargante não foi intimada para se dar efetividade ao comando da coisa julgada, pelo que não há que se falar em multa de 10%, razão pela qual a planilha apresentada pela embargante às fls.86 é a correta, e não planilha de fls.79 apresentada pela embargado. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 5.184,00. Sem custas. Determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - Jane Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação foi satisfeita. Caso negativo, i-se a parte ré para o seu efetivo cumprimento sob pena de majoração da multa diária para 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.043185-3 - Tania Regina de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS.103- TENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS.100, I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA , NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.050327-0 - Renato Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056157-8 - Conceição Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lojas Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.37/38, AO RÉU PARA CUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056268-6 - Fábio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056302-2 - Francisco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS.110/111; 2-Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.057666-1 - Jaime de Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rosa da Silva - OAB RJ074778, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itaú - Adm. de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.059653-2 - André Luís de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibi C&A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060068-7 - Marcos Paulo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.060121-7 - Maria Regina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Palmares Santa Cruz Materiais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062567-2 - Simone da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). TENDO EM VISTA QUE DIA 21/12/06 FOI A DATA FINAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS.60/61. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.069975-8 - Silvia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Cartões Extra e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - Robson Carlos Moreira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093301-9 - Washington Morais Pirauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Deixo de receber o recurso de fls.69/72 tendo em vista a intempestividade de sua interposição. Às partes. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.103720-4 - Renato Glayson de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Spc / Sp - Serviço de Proteção Ao Crédito de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Deixo de receber o recurso interposto às fls.38/41 tendo em vista a intempestividade de sua interposição. Às partes. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104852-4 - Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105058-0 - Silas Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Deixo de receber o recurso de fls.33/37 tendo em vista a intempestividade de sua interposição. Às partes. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123106-9 - Terezinha Ferreira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Fininvest S. A- Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.26 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - Simone Xavier Leitão. X Arte Line Móveis e Decoraçoes. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.124123-3 - José Raimundo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129309-9 - Margarida Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls.29 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131380-3 - Dauralina Vitorina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Nagibio Fernandes da Silva Filho. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147058-1 - Maria Magdalena Malek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)FACE A CERTIDÃO DE FLS.86, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO DE FLS.72/85. 2) TENDO EM VISTA JÁ HAVER RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS.58/62 E APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199323-1 - Hélio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANTENHO DECISÃO DE FLS.26. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012137-4 - Laudence Martins de Souza. Menor(s): Adriana Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Interneta S/A. TENDO EM VISTA QUE O 2° AUTOR É MENOR E EM JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CABE REPRESENTAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013072-7 - Adirle Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 106971"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "106070": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHELI DAS DORES RANGEL Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 25, uma vez que os documentos juntados às fls. 09/10 tinham validade até o dia 03 de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.014.013532-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELOISA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 24.(suspensão do feito por 30 (trinta) dias para juntada da Notificação). \r\n\r\nProc. 2006.014.013682-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.000150-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JHONATAM MACHADO BRUM Fica o exequente intimado para efetuar o recolhimento do valor de R$ 18,80, referente a diferença da taxa juciária (campo 46). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030140-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ANTONIEL ALVES DA SILVA Intimação da parte autora para recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 49,27 (Ato dos OJA - campo 37) e CAARJ respectiva, no valor de R$ 4,92 (campo 42). \r\n\r\nProc. 2006.014.030152-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ISAC DE SOUZA DOMINGUES Intimação da parte autora para recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 49,27 (Ato dos OJA - campo 37) e CAARJ respectiva, no valor de R$ 4,92 (campo 42). \r\n\r\nProc. 2006.014.030154-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X SHEILA DAMIANA PEIXOTO MARIANO Intimação da parte autora para recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 49,27 (Ato dos OJA - campo 37), CAARJ respectiva, no valor de R$ 4,92 (campo 42), e R$ 12,48 de taxa judiciária (campo 46). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013120-7 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X M.D.F. SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Fica intimado o autor de que no dia 08 de fevereiro de 2007, às 16 horas, no Edifício do Fórum, situado na Av. Quinze de Novembro, 289, Novo Fórum, 4º andar - Sala de Audiências, acontecerá a audiência de inquirição da testemunha, Rogério Cardoso de Souza. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.014.000245-2 (6001/97) - TEDISA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Defiro o pedido de fls. 82 e 83. (petição do Embargado /Exequente reiterando o pedido de avaliação dos bens penhorados a fl. 76). \r\n\r\nProc. 1997.014.000245-2 (6001/97) - TEDISA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Fica o Embargado/Exequente intimado para promover o recolhimento das custas relativas a diligência Avaliatória. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.014.000968-2 (8736/99) - SANDRA MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CAMPOS LTDA - CREDICAMPOS Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos sobre o retorno da Carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000244-0 (5450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X TEDISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.022841-0 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CONSTANTINO (SP-183796), Dr(a). RACHEL LANZA FINATTI (SP-212818)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCENCIO Intimação do Exequente para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 76,74. \r\n\r\nProc. 2006.014.030178-2 - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA Fica o exequente intimado para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 5,51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.014.000875-3 (2390/94) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o andamento do processo desde o julgamento do agravo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.014.002277-3 (6433/97) - JORGE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X LONG LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCO CAMPOS (RJ-137056) Despacho:O que o autor pretende é a execução da sentença. Cumpra-se fl. 115 (\"Defiro o pedido de fls. 114\" - autor requer expedição de mandado para que se cumpra a penhora dos bens encontrados na loja). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009049-7 - EDSON RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimado o autor de que foi designada AIJ para o dia 06 de março de 2007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 106070"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.014.003988-0 - M.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Requerente manifestar-se sobre a promoção de fls. 15: Juntar a procuração do seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2006 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001585-9 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.012036-9 - P.L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.015337-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CORDEIRO (MG-071320) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.016391-7 - D.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.A.S.P. Ao autor sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.003556-5 - NAYARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X LUCIANO DOS SANTOS NUNES Decisão:Anote-se fl. 12. Emende-se a inicial para que conste o valor dos rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.006954-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.G.S.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se,P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013275-3 - I.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.A.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.014.009961-0 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 29.03.2007, às 14:15 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008451-5 - R.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010242-6 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES SOARES CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Pela realização de audiência na forma determinada às fls.15. \r\n\r\nProc. 2006.014.013929-2 - C.E.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Pela ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.013977-2 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Pela realização da audiência mencionada no despacho de fl.18. Após, ratificado o acordo de fls.02/06, sem oposição a sua homologação, decretando-se o DIVÓRCIO das partes, eis que cumpridas as formalidades legais e comprovado o lapso temporal de separação de fato às fls.15/17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.030179-2 - SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X LUCIA HELENA SCHUINDT Decisão:O requerente de fl.22 deverá buscar seu intento pelas vias próprias já que o doumento máximo que compete a este juízo, no limite deste processo, é a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2006.014.000460-0 - R.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.F.M. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistencia Judiciaria Municipal.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001567-0 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.H.S. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistencia Judiciaria Municipal.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013076-8 - S.L.V. (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X S.O.V. Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014899-2 - JAMIL DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CLAUDETE BARBOSA BRAGA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/04/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.015467-0 - M.H.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X J.S.T. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/04/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.030731-9B - W.B.P.N. E OUTROS X A.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Ao excepto, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.006386-2 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Parte exequente manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.010204-3 - RAYSSA VIEIRA RIOS SARDINHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ROVENIL DE MORAES RANGEL Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009506-5 - I.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001137-8 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X I.D.C. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 13 vº. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.014716-0 - M.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.015616-5 (13890) - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X M.A.A.S. Andamento: Sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 38 v., manifeste-se a parte interessada \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030731-9A - W.B.P.N. E OUTROS X A.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.002172-4 - REINALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2004.014.010144-2 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: V.M.C.S. Que seja esclarecido se a interditanda possui bens, conforme já determinado à fl.15. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.012043-0 - LIZETE AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X Paciente: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE SA Que a requerente apresente certidões cartorárias cíveis e criminais. Outrossim, considerando a existência de bens em nome da interditanda, pela prestação de caução, nos termos do art. 1781 c/c 1745, Pu, do CC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.002285-2 - A.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X H.N.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) DECISÃOConsiderando que a representação legal da parte autora faleceu, consoante certidão de óbito de fl. 45, regularize-se o pólo ativo.À parte ré para regularizar a representação processual, face a renúncia do patrono, consoante fl. 36.Oficie-se à 1.ª Vara de Família desta Comarca, solicitando informações quanto aos autos de n.º 2002.014.011491-2, especialmente quanto à nomeação de novo curador, e o seu respectivo nome. Promoção:Pelo cumprimento integral da decisão prolatada à fl.57. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000582-3 (10373/01) - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Às partes sobre laudo de fls 76/77. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012520-3 - P.H.G.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de outras provas justificando-as. Designo o dia 18/07/2007 às 14:30 horas para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007771-7 - TAINARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARCOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 14:45 h. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021872-4 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.C. Andamento: Sobre o laudo de fls.27/28 digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.014.022725-7 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.387.025546-5 (8974/00) - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar RAQUEL VICENTE DOS SANTOS filha de GERALDO PEREIRA DE SIQUEIRA e em consequencia, julgo extinto o processo na forma do art. 269,II do CPC. Transitada em Julgado, expeça-se mandado de avrebação sendo certo que a menor passará a se chamar RAQUEL DOS SANTOS SIQUEIRA, filha de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS e GERALDO PEREIRA DE SIQUEIRA, acrescentando-se ainda, a ascendencia paterna ou seja, neta tambem de JOSÉ JANUARIO SIQUEIRA e de MARIA PEREIRA FARIA, como se extrai do documento de fl. 27. Oficie-se. PRI. Sem custas. Cumpridas as determinações, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001972-5 - J.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, digam as partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000331-4 (1501/96) - M.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, digam as partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nProc. 2000.014.001257-6 (1054/00) - B.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Andamento: \" Digam as partes sobre fls 64/65\" \r\n\r\nProc. 2002.014.011053-0 - R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X C.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.011454-4 - MARIA JOSE DA MATTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MARCIO CARDOZO MILLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022371-9 - T.F.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X H.S.F. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.029810-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X L.A.R. E OUTROS Despacho: Considerando fl. 21, esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.004131-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X E.C.C. Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:00 h . Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008540-4 - PAULO VICTOR CRESPO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X PAULO VICTOR MINEIRO DA ROCHA Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 07/03/2007 às 15:15 h. Intimem-se, inclusive o MP. Observe-se o endereço fornecido à fl. 26. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.004341-0 - C.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Pela designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009702-9 - LEANDRA SILVEIRA DE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Pela designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.010166-5 - W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Pela realização de audiência na forma determinada às fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.014.014466-4 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576) Pela designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000576-0 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar CARLOS FERNANDO ALVES do dever alimentar referente a sua filha FERNANDA RIBEIRO ALVES, com fundamento nos art. 5º e 1635, III, todos do CPC. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016401-6 - ZELIA AGUILAR QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSE RUBEM GONÇALVES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 23/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008433-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.R. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 07.03.2007, às 15:45 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.015206-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X T.R.A. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002549-0 - A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149) Andamento: \" Às partes para vista dos extratos bancários.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.015373-2 - VALTER CORDEIRO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X ANA MARIA CABRAL CORREA MARCILIO) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 106071"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013162-8 - UNIODONTO DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o requerido às fls. 149. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025275-2 - JOSE MARX DE FREITAS GONÇALVES X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:Venha aos autos cópia do testamento e da sentença mencionados na petição inicial.Após, dê-se vista à Fazenda, inclusive sobre fls. 116/117. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 248, intime-se a terceira ré para que regularize sua representação processual, sob a pena prevista no artigo 13, II, do Código de Processo Civil. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.002765-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SEA WOLF INDUSTRIA E COMERCIO NAUTICO LTDA Decisão:Fls. 134: recolhidas as custas devidas, defiro o requerido. Expeça-se mandado de citação ao endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 57: dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.021.020859-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal do autor pela parte ré. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.027305-8 - SANDRA GUIMARAES CADENA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X IPERJ E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão de fls. 25v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000890-9 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 70, sendo certo que o autor é detentor dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Dê-se vista ao Sr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017939-0 - CHURRASCO GAUCHO - O REI DA COSTELA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam os autores sobre o agravo retido da ré, em dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos, inclusive para apreciação da impugnação aos honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028955-8 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/03/2007, às 17h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001195-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X JOSE MARIA CAMPELO Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 132. Com a comprovação do depósito, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.021894-4 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X S.M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)), Fiador: FLORIVAL ALVES Despacho:Fls. 261: dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025934-5 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SERGIO MANUEL ROCHA MELO E OUTRO Decisão:Intimem-se pessoalmente os executados para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade dos devedores à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. No mesmo ato, notifiquem-se os devedores para que desocupem o imóvel descrito na petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição do competente mandado de despejo coercitivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.017083-0 - CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro ao réu o prazo de dez dias para comprovar nos autos a purgação da mora. Expeça-se guia, caso requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017924-8 - ESPOLIO DE HUMBERTO JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CARLOS EDUARDO ROCHA SILVA Despacho:Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022459-0 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao réu. Anote-se onde couber.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.011709-0 - OSWALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X JOSE ERNESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho Ordinatório- Ao peticionário-João Carlos Martins- OAB/RJ-136.691 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016662-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LENICE OLIVEIRA D AZEVEDO TAVARES E OUTRO Decisão:Fls. 180: defiro. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, cite-se o executado Haroldo Tavares por edital, com prazo dilatório de vinte dias.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018608-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CESAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução da precatória, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME E OUTRO Decisão:Fls. 40: defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 18, aditem-se os endereços fornecidos e cumpra-se. Sem prejuízo, forneça o exeqüente as cópias necessárias à instrução da precatória, após o que a mesma deverá ser expedida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003282-6 - RODOLFO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo a avaliação levada a efeito às fls. 216, eis que não impugnada.Proceda-se ao leilão do bem penhorado. Nomeio Leiloeiro o Dr. Luiz Tenório de Paula, facultando-lhe, desde já, designar datas para realização dos atos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007986-2 - PAULO JOSE MENDES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X KATIA CAETANO BUZACARO Desentranhem-se fls. 40/41 para cumprimento, sendo certo que faculto à patrona do autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, de molde a possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.008224-1 - KID S URGENCIA PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Recebo o recurso da demandante no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.008765-2 - MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 110. Foi designado o dia 20/03/07, às 14:15 hs para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Recebo o recurso da ré no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 13/02/2007, às 11h30min, para ter lugar a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020035-0 - SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação pela quantia depositada, valendo o silêncio como presunção afirmativa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.015400-6 - JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo o recurso adesivo do autor no duplo efeito. Às apeladas, no prazo sucessivo de quinze dias, a iniciar-se pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.008926-0 - IVANI MAIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-134551E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro satisfeita a obrigação frente à demandante nestes autos. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 152.Em derradeira oportunidade, providencie o réu o recolhimento das despesas processuais pendentes, discriminadas às fls. 151, verso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016282-0 - ANA CLAUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Designo o dia 12/02/2007, às 14h, para realização da perícia. Cumpra-se fls. 58 com a presente alteração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022066-2 - DENISE BRIGADEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.028117-1 - FRANCISCA BERNADE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIAÇAO FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a denunciação pretendida pela ré. Anote-se onde couber. Retire-se o feito de pauta, haja vista a proximidade da data designada.Cite-se a litisdenunciada e intimem-se todos para comparecimento em A.C.I.J., a qual redesigno para o dia 05/03/2007, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Os documentos de fls. 20/22 convencem-me da verossimilhança das alegações. Note-se que a ré concedeu desconto de quantia considerável, o que indicia falha no sistema de medição. Deverá a ré, portanto, abster-se de efetuar o corte, sob pena de mulota diária de R$ 100,00.3 - Sem prejuízo, observe a autora o art. 276 do CPC;4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Os documentos de fls. 29/33 convencem-me da verossimilhança das alegações. Houve aumento exorbitante de consumo, razão pela qual deverá a ré abster-se de efetuar o corte de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00;3 - Sem prejuízo, observe-se o art. 276 do CPC;Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a credora acerca da proposta de quitação de fls. 194. Sem prejuízo, manifestem-se sobre o laudo de avaliação acostado às fls. 193. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.020701-1 - ANDRE LUIZ MOREIRA MARQUES X RITA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Fls. 38, item 1: atenda-se à Fazenda. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.021674-7 - ANA RITA DE CASTILHO SANTOS PINTO X ARECILDES SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Venham as custas referentes à avaliação, sob pena de arquivamento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001912-0 - REGINA MARIA LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Não há como este Juízo, sem prévia oitiva da parte contrária, conceder a antecipação da tutela cautelar requerida. Em que pesem os argumentos da requerente no tocante à urgência da medida, certo é que a negativa da requerida em liberar a quantia pleiteada é bem anterior à data do ajuizamento da presente. Portanrto, a urgência em razão da viagem marcada para 26.01.07 tem origem no ajuizamento tardio da presente demanda. Portanto, sem que o Juízo afira a legalidade da conduta da ré, o que exige a instauração do contraditório, incabível a antecipação da tutela cautelar de índole satisfativa. Atribua a requerente correto valor à causa recolhendo-se as despesas processuais. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020103-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MOVEIS CAVALO DE OURO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Despacho Ordinatório prov. 047/01:À peticionária Maria Rosa Eduardo Gonçalves-OAB Nº 129.151 \r\n\r\nProc. 2004.021.010056-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 64. O executado não se encontra representado nos autos, motivo pelo qual, a toda evidência, não restou intimado para pagamento da condenação. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, do teor da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.021.015185-6 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ELVIS RAUL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429) Despacho:Fls. 74 e seguintes: diga o autor da monitória (art. 398, CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.028509-7 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VILMA DUARTE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009070-3 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE EZEQUIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes, de forma clara e precisa, a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o agravo retido da ré. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, diga o demandante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Alega o autor que, após reparos na rede de água potável por parte da ré, o fornecimento do serviço foi interrompido.Evidentemente, o fornecimento de água potável constitui serviço essencial, mormente em se tratando o autor de odontólogo, pois sua atividade profissional está inviabilizada.Antecipo os efeitos da tutela para que a ré, em 24 horas, restabeleça o serviço de fornecimento de água potável no endereço declinado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se.2 - Sem prejuízo, observe o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016172-4 - JOAO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLI TENÓRIO TAVEIRA (PE-023530) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.006971-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE XEREM), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA VILA CANAA), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM OLIMPO), ASSOCIAÇAO DOS USUARIOS DA RODOVIA BR-040 ASUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), COMUNIDADE WASHINGTON REIS), WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor acerca do agravo retido interposto pela ré, em dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.016650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 56, exclusive.Fls. 62/64: defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios aos órgãos mencionados para que informem, caso possível, o endereço do réu. Com respeito ao Detran, conste no ofício que a constrição recaída sobre o veículo descrito na petição inicial deverá ser anotada. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012912-9 - ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X AURICELIO ANDRADE Decisão:Defiro o pedido de fls. 82. Redesigno o ato de fls. 82 para o dia 05/03/2007, às 15h. Desentranhem-se fls. 78/79, aditando-se o teor da presente. De igual forma, desentranhem-se fls. 80/81, sendo certo que deverá a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, de molde a possibilitar o cumprimento de ambas as diligências.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.019622-5 - SIMONE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARIA JOSE MOURA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 239: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012659-8 - WANDERLEY CANARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se acerca de oferecimento de impugnação pelo Banco do Brasil. Negativa a certidão, declaro satisfeita a obrigação e defiro o pedido de fls. 422. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 403 e 419. Após, certificado quanto à regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007370-7 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Recebo os recursos interpostos pelas partes em seus regulares efeitos. Digam os apelados, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Noutro giro, indefiro a produção de prova oral, por absolutamente despicienda para o deslinde da controvérsia.Haja vista o teor da presente, aguarde-se o prazo legal para recurso. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028629-6 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:A responsabilidade civil da ré somente poderá ser aferida no mérito, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada na contestação.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em verificar a extensão do dano alegado e o nexo de causalidade entre este e o comportamento culposo da ré.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da autora. Indefiro o pedido de depoimento pessoal de representante legal da ré, eis que absolutamente despiciendo para o deslinde da controvérsia.Deprequem-se as oitivas das testemunhas arroladas pela autora (fls. 07) e ré (fls. 40/41), devendo as partes fornecer as cópias necessárias à intrução. Deverá a ré, ainda, recolher as custas pertinentes, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.Defiro, de igual forma, a prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.002451-2 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Fls. 320: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 313, como requerido. Expeça-se, igualmente, para levantamento do valor de fls. 319, desta feita em favor do perito nomeados nestes autos. Integralmente cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Esclareça a ré a pertinência do depoimento pessoal da autora. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019823-6 - MARIA DAS GRAÇAS VENANCIO LOMEU (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 220: intimem-se as executadas para recolhimento das despesas judiciais pendentes, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.021.016657-4 - LUCIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ITAUCARD & BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Traga a ré aos autos o demonstrativo de cálculo mencionado no referido \"decisum\". Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025808-2 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS Despacho:Haja vista o teor da certidão de fls. 57, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato de fls. 50 para o dia 05/03/2007, às 14h30min. Cumpra-se fls. 47 com a presente alteração. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 05/03/2007, às 11h30min. Cumpra-se fls. 18 com a presente alteração. \r\n\r\nProc. 16.212 Despacho Ordinatório- Ao peticionário: Dr. Vinicius Antonio Rodrigues-OAB Nº 125.083 \r\n\r\nId: 106079"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "106082": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.021.010200-8 - MARCELO TOSTA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.016026-3 (19.488) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POLIGRAN PRODUTOS DE PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2002.021.004352-4 - DANUBIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.021.021546-9 - ILSON XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do CPC, não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solictação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.021.002860-0 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) X MUNICIPIO DE DUQUE DA CAXIAS Ao autor sobre contestação. Após, ao MP \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.008508-2 - SANDRA GUEDES VIANA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHE PROVIMENTO, para suprir a omissão mencionada, passando o presente dispositivo a integrar a r. senteça de fl. 73/75. Deixo de condenar a autora e o seu patrono em litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do CPC, não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçãm toda legislação do Município.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019153-4 - RODRIGO TEIXEIRA CACHUBA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nCobrança, COMONATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019151-0 - ADEMIR RIBEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"..Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita\". \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.012396-6 - FRANCISCA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer a autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor ofertado na inicial. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei nº 3350/99. P.R.I. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório\". \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018710-5 - ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de recituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor ofertado na inicial. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei nº 3350/99. P.R.I. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório\". \r\n\r\nProc. 2006.021.027269-8 - VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"... Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento de todos os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los, caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 15/16. Intime-se o autor, através de seu genitor, por via postal para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos. Defiro a gratuidade de justiça. Retifique a autuação para que conste SIVANILDO PEREIRA DA SILVA como representante legal do autor, bem como o correto nome do réu. Cite-se\". \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018430-8 - NORMA SUELY DE MELO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos necessários enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n] 3350/99. P.R.I. Submeto o presente ao duplo grau de jusrisdição obrigatório\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000941-3 - GILMAR PAZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para recolher R$ 63,52 de taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, REINTEGRAÇÃO EM CARGO PUBLICO; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.010059-7 - DULCE NEYDE PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora qual o ponto controvertido que pretende elucidar com a prova testemunhal, ou seja, se a produção da respectiva prova visa somente mensurar a gravidade do dano moral e o zelo profissional da autora.Quanto a prova documental requerida, deve a autora trazer aos autos todos os documentos que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento posterior.Quanto a prova pericial, esta se torna desnecessária, por tratar-se de meros cálculos que poderão ser feitos na eventual fase de execução. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.021.149096-8 (291) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ATALIBA TAVARES) X ESPOLIO DE CECILIA JACOBINA BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Ao expropriante para atender promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1987.021.173121-8 (664) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/141. \r\n\r\nProc. 1991.021.227195-3 (13499-FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASTROGILDA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Decisão:Nos termos da jurisprudência dominante de nosso Egrégio Tribunal, o valor dos honorários periciais deve guardar correlação com a complexidade, tempo e condições de execução da tarefa. Considerando-se, ainda, que os valores arbitrados às fl.131seguem a Tabela do Instituto de Engenharia Legal, que prevê a variação de seus valores em até 30% (trinta por cento), homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o expropriante para que efetue o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.021.173168-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X WANDERLEY VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.004264-3 (14257-FE) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X IOLANDA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204408-2 - IRANI SOARES DA SILVA (E4P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 309/313. \r\n\r\nProc. 1990.021.217670-0 - GARIBALDE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1992.021.251638-1 - FRANCISCA COSTA DA SILVA (E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao INSS sobre cálculos de fls.255. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.512.010729-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RENAICE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA-ME), Síndico: (RJ- 29947) AUGUSTO T. C. FILHO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2002.021.010033-7 - VALFRIDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE ALMEIDA GONÇALVES (PE-004340), Dr(a). KARL MARX DE ALMEIDA GONÇALVES (PE-005734), Dr(a). OLGA DE ALMEIDA GONÇALVES (PE-012715), Dr(a). GLAUCO DE ALMEIDA GONÇALVES FILHO (PE-018436)) X TRANSASA TRANSPORETS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao habilitante sobre fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2002.021.021946-8 - JOSE CARLOS VALERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (OAB/RJ 29.947) Ao habilitante para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2003.021.016570-0 - BANCO ITAU S.A (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AO HABILITANTE SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.012864-2 - PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROSELLA (SP-033792)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SITEC S/A), Síndico: MARCELO S. BARBOSA (OAB 66409) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2006.021.012864-2, na Falência de MASSA FALIDA DE SITEC S/A, nº 1996.512.010387-9, no valor de R$ 1.637,40 (hum mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Os interessados deverão apresentar as impugnações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.021.014421-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI PROCURADOR JURIDICO (RJ-000000)) X FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.78.Ao réu para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme disposto no art.475-J C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019555-0 - ANDREA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto exposto, Julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer à autora, mensalmente, o medicamento necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico que lhe preste assistência em instituição integrante do SUS.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do estado do Rio de janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas procesuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei nº 3350/99. P.R.I. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.021.025794-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/120. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.029876-6 - JOÃO PEDRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a antecipação dos efeitos da tutela conforme a r. decisão de fl. 16/17, bem como o requerimento de fl. 47/48, determino a busca e apreensão de 20 latas do medicamento \"leite hidrolisado Pregomin\".Diante do grau de urgência e a necessidade do referido medicamento, vital para a sobrevivência do autor, autorizo o cumprimento da diligência em qualquer hospital da rede municipal ou estadual de saúde, no horário diurno e noturno.Intimem-se, imediatamente, os Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias para o efetivo cumprimento da decisão de fl. 16/17, instruindo-se a diligência com o laudo médico de fl. 12. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.021.265679-3 - FONTE CIDA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249)) X AGENT FACTORING FOMENTO CORMERCIAL LTDA. Decisão:Isto exposto, indefiro o requerimento apresentado pelo requerente às fl.207/208, dando regular andamento ao processo falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.017964-1 - BASF S/A ( E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FUSAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao requerente para dar andamento ao feito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.013345-5 - CORDOAÇO MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X NEW STAR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre fls 41/43 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.000496-6 (19614) - FABIANO DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu para se manifestar sobre fl. 168. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.002246-4 - MARIA DA PENHA DO CARMO (E1P4C1) (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), Síndico: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, que devidamente citado, requereu a expedição da respectiva guia para pagamento do valor devido, sem contudo comprovar o respectivo depósito, determino o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, passando a ser de R$ 26.726,32 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), em observância ao disposto no art.475-J do C.P.C.Expeça-se mandado de penhora do valor devido, a ser cumprido junto a instituição financeira informada pelo exequente às fl.183. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.512.003267-4 - JOSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO ADVOGADO DR. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA, OAB/RJ-130.604 SOBRE O DESARQUIVAMENTO E PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.021.021347-3 - WALDEMIRO PIMENTEL DE SOUZA (E7P5C1) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Diante dos esclarecimentos já expostos na decisão proferida às fl.27, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal local.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao Juízo competente.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203543-3 (8380) - ALENCAR JOSE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a habilitante em atenção ao requerido a fl 88, dando-se ciência à defensora pública. \r\n\r\nProc. 1990.021.204806-8 (9336) - JOAO MAXIMINIANO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.188984-9 (2110) - NELSON NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 87 \r\n\r\nId: 106082"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "106083": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030258-7 - ONELIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se a CEF, via postal, para que diga sobre o requerimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000714-2 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X Falecido: OLINDO CASSIANO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017513-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE ANDRE DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a representação da parte ré no acordo de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.021.017764-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANTONIO CESAR DE CASTRO Decisão:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.018354-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WILMA MARIA CORDEIRO Decisão:(...) DEFIRO, por derradeiro, o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019596-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X EDER MATOS DOS SANTOS Decisão:Fls.39.Defiro.Diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022641-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade.Defiro a imediata expedição de guia. Deposite-se. Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.000700-2 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004139-1 - WALTER PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:F. 111, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016414-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028831-1 - ESPOLIO DE MANUEL DIOGO CRISTOVAO, Inventariante: MARIA DULCE ABREU CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Digam as partes se prtendem a homologação do acordo ou supensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030303-8 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RAIMUNDA TECLA SANTOS ARAUJO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.030747-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X MICHEL BARBOSA DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.009990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LENERICE BARROS BORGES Decisão:Fls.47.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.027279-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X THAYNA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Citada(o) ,a (o) executada (a) efetuou o pagamento, conforme fls. 29, requerendo o (a) exequente o seu levantamento, sem ressalvas. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. Transitada, expeça-se mandado de levantamento da importancia depositada em favor do exequente, se for o caso.Apos, recolhidas as custas ( se for o caso), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.006732-0A - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Informe o requerente a situação do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005916-4 - BEATRIZ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Não há o que aclarar na sentença. O que pretende a embargante é o reexame da matéria já decidida. \r\n\r\nProc. 2006.021.025257-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes em provas. Sendo certo que tal não deve ser feito de forma genérica. É necessário justificar a pertinência de cada prova eventualmente requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.025496-9 - VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A Decisão:(...) Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003776-4 - ANA CLAUDIA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Retire-se de pauta. Já há sentença homologando o acordo diga a parte autora sobre seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.006946-7 - ESTEVÃO ARAGÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TREL TRANSTURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.007000-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ARRASADAO ELETROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)), ELETROTÉCNICA OXFORD LTDA), TOSHIBA DO BRASIL S/A, Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Diante do alegado às fls.75/76, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende produzir mais alguma prova, especificando a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.021.019672-6 - CLAUDIA CRISTINA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EBT LIVRE S/A RESID (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022488-6 - VALDILEA FERREIRA PIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 118/119 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 115/116.Como se depreende de fls. 118/119, pretende o Embargante o reexame da matéria, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoria na integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"Cumpra-se o determinado às fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 22) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012025-4 - ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031558-2 - MARIA DAS GRAÇAS SALLES INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores lá a serem depositados são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se.Certifique a serventia, nos autos em apenso, se o prazo apontado às fls.37 já transcorreu.Renumere-se àqueles autos a partir das fls.36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024055-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LUCIMAR FERREIRA DE GÓES Decisão:(...) DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca, comprovando, documentalmente, o seu endereço, haja vista que no contrato de fls.09. não consta tal informação. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), FAÇA TURISMO LTDA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:A decisão de fl.s 190 encontra-se preclusa. Indefiro a denunciação da lide requerida pelo réu Allan. \r\n\r\nProc. 2006.021.006428-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de Reparação de Danos, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 54), quedando-se inerte (cf. fls. 60).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023136-2 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 106/108 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 101/104.Como se depreende de fls. 106/108, pretende o Embargante o reexame da causa, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\" P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001757-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X CAIXA - SEGURO FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 106083"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "106105": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022292-0 - V.S.H. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X F.A.H. Despacho:1. Redesigno a sessão de conciliação para 16/02/2007, às 10:10 horas.2. Cite-se e intimem-se, conforme fl.s 24 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.021.028794-0 - A.M.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X E.N.C.R. Despacho:Redesigno a sessao de conciliaçao para o dia 16/02/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, cf. fls. 13 e 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.010191-0 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com aditamento de fl. 31, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.022321-3 - M.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029782-8 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X V.J.S. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/02/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013002-4 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:Verifique-se, no sistema, o andamento da precatória, juntando-se o impresso e abrindo-se vista às partes e MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.018310-9 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X M.A.C.S. Sentença:...EDUARDO BARROS DA SILVA... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022246-2 - L.M.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:A antecedência mínima não é mais necessária, pois houve citação em cartório. Antecipo a audiência para 06/02/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Caso, por qualquer motivo, não seja possível realizar a audiência na data acima, fica mantida a data de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.021.029264-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.J.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 16/02/2007. às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.005961-7 - G.F.S.W. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X H.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes autora/ré sobre fls. 129/135 \r\n\r\nProc. 2006.021.018151-6 - A.C.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018479-7 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X M.R.S. Despacho:À parte autora, para informar o endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2006.021.020370-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X S.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Indefiro o processamento de novas pretensões, após a sentença, com base no art. 463 do CPC. Defiro desentranhamento de documentos, mediante fornecimento de fotocópias, o que deverá ser certificado. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020834-0 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X M.A.M. Sentença:Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Revogo os alimentos provisórios fixados nas fls. 15/16.Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028615-6 - J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X R.S.P. Despacho:1. Redesigno sessão de conciliação para o dia 05/02/2007, Às 11:10 horas.2. Cite-se e intimem-se, cf. fls. 12 e 14, dando-se ciência ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028825-6 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...3.Designo sessão de con ciliação para o dia 18/01/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.014105-1 - E.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.028832-3 - AROLDO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, revogada a gratuidade judiciária deferida na fl. 12v, tendo em vista o documento de fl. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.014782-0 - M.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X R.M.S.F. Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pela parte ré, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020480-2 - JEFERSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Sentença:Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 23, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030316-6 - R.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:1. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. 2. Defiro GJ. 3. Ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008681-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X A.L.F.S. Despacho:a parte autora. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023710-8 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X N.O. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.000832-8 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X R.B.S. Despacho:1. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. 2. Esclareça sobre pensão conjugal. Prazo 10 dias. Sanção: extinçao. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023387-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X A.M.S. Despacho:1. Fl. 16: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2. Indefiro fls. 24/25, pois já houve citação e o rito não prevê prisão.3. À parte exequente para indicar bens penhoráveis.4. Fl. 17: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028863-3 - I.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X D.T. Despacho:1. Defiro o prazo requerido pelo autor (10 dias).2. Após. cumpra-se integralmente as determinações de fl 29, itens V, VI e VII. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.003379-5 - S.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X W.P.A. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE WIVIAN PEREIRA DE ARAUJO, nomeando SARA MACHADO PEREIRA DE ARAUJO como CURADOR(A). Lavre-se o termo.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012635-9 - U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.B.S.S. Despacho:À parte autora. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.031432-2 - I.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X O.S.S. Despacho:II- Audiência de Impressão Pessoal em 20/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000598-4 - M.P. X L.P.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 20/03/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000874-2 - N.A.M. X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:I- À parte autora.II- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018305-3 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:`A inventariante, para dar andamento ao inventário, em 48 horas, sob sanção de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2005.021.008217-2 - Inventariante: A.G.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:I- Defiro gratuidade judiciária.II- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.021.031177-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X M.C.P.S.S. Despacho:1. Defiro GJ ao réu. 2. à parte autora. 3. Ao MP. 4. Cumpram-se as determinações de fl. 15, do apenso, integralmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017167-5 - S.O. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X T.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Designo o dia 07/02/2007, às 13:30 horas, para produção de prova oral requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024459-9 - M.V.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)), M.G.L.M. Despacho:1. Defiro GJ ao réu. 2. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. 3. Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. 4. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.016270-4 - C.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Despacho:I- Cumpram-se as determinações de fl. 31, II, integralmente.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2006.021.021674-9 - G.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128) Decisão:Retifico o erro material da sentença, para que conste SEPARAÇÃO JUDICIAL onde se lê DIVÓRCIO. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.028083-0 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X S.J.L.G.) Decisão:1. Defiro o aditamento a inicial. Anote-se. Intimem-se (fls. 15 e 20).2. Cumpram-se as determinações de fl. 14, IV, integralmente.3. Defiro GJ.4. Designo audiencia prévia de conciliação para o dia 06/02/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 106105"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "106108": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.020287-8 - MP X ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) O SUMÁRIO DE CULPA JÁ FOI DESIGNADO. ASSIM, INTIME-SE OS RÉUS E ADVOGADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DO DIA 06/03/2007 ÀS 13:00HS .. \r\n\r\nId: 106108"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "106109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.027459-2 - MP X ALEXSANDRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), MARCIO GOMES MOREIRA Despacho:Fica o patrono ciente do despacho: \"Designo o dia 27 de Fevereiro de 2007, às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.018508-0 - MP X WARLE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.021.008416-0 - MP X JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Retornem os autos à Defesa em alegações finais eis que antes da designação de audiência admonitória, será prolatada sentença, onde o juízo analisará a prova coligida e a final prolatará sentença, que poderá ou não acolher a manifestação ministerial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Fica o patrono ciente do despacho : Designo o dia 27 de Fevereiro de 2007 às 14h para a oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia. Expeçam-se diligências necessárioas para a realização do ato ora designado. Intimem-se as testemunhas. Ciencia ao MP e ao patrono do acusado. Requisite-se o réu. O Pleiteado na letra \"d\" somente poderá ser deferido se fornecido os dados completos, quais seja, numero da conta e agência em que o numerário encontra-se depositado, pois necessário para a expedição do alvará judicial.Quanto ao requerido na letra \"b\" do petitório de folhas 142, determino que seja dada vista dos autos ao MP \r\n\r\nId: 106109"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.023802-2 - MP X MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU LINDOR DA DECISÃO DE FLS. 554\"...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E DESIGNO O DIA 12/02/2007 ÀS 13:05 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.433, QUE DEVERÃO SER REQUISITADAS, BEM COMO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS JULES RIMET E GERALDO MALAQUIAS, QUE SERÃO OUVIDAS COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO E DEVERÃO SER INTIMADAS RESPECTIVAMENTE NOS ENDEREÇOS DE FLS.550 E 160. ..\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.000308-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ALENIR MARINHO PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE FLS.19:\"DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO. A AUDIÊNCIA SERÁ ÀS 17:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, DEFESA E AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Florentina Ferreira Bruzzi PortoEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 23 de janeiro de 2007Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e sete com a finalidade de suprir os pedidos de dispensas, exclusão e jurados não intimados. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, a Promotora de Justiça, Drª. Márcia Colonese Lopes Guimarães e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio do seguinte jurado em substituição ao jurado 19) Denise Pereira da Silva: 19) David Barreto. Após, procedeu-se ao sorteio de novos jurados suplentes na forma do art. 445 do Código de Processo Penal: 2) Gilson da Silva Azevedo; 5) Júlio César Lourenço da Silva e 7) Elizabeth Gonzaga de Oliveira: 2) Darla da Silva; 5) Patrícia Teixeira Giffoni e 7) Andréia de Macedo Sá. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada.Eu, Lívia Maria pereira Menezes, escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Florentina Ferreira Bruzzi PortoEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 23 de janeiro de 2007Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e sete com a finalidade de suprir os pedidos de dispensas, exclusão e jurados não intimados. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, a Promotora de Justiça, Drª. Márcia Colonese Lopes Guimarães e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio do seguinte jurado em substituição ao jurado 19) Denise Pereira da Silva: 19) David Barreto. Após, procedeu-se ao sorteio de novos jurados suplentes na forma do art. 445 do Código de Processo Penal: 2) Gilson da Silva Azevedo; 5) Júlio César Lourenço da Silva e 7) Elizabeth Gonzaga de Oliveira: 2) Darla da Silva; 5) Patrícia Teixeira Giffoni e 7) Andréia de Macedo Sá. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada.Eu, Lívia Maria pereira Menezes, escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Florentina Ferreira Bruzzi PortoEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 25 de janeiro de 2007Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e sete com a finalidade de suprir os pedidos de dispensas, exclusão e jurados não intimados. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, a Promotora de Justiça, Drª. Márcia Colonese Lopes Guimarães e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição aos jurados 4) Sandra Cunha de Jesus e 18) Marcos Rodrigues de Castro: 4) Albanir José da Silva e 18) Adriana Lazoski. Após, procedeu-se ao sorteio de novos jurados suplentes na forma do art. 445 do Código de Processo Penal: 4) Josete Monteiro M. da Silva e 5) Patrícia Teixeira Giffoni: 4) Vanda Lúcia dos Santos Iorio e 5) Nágela Almeida Santos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada.Eu, Lívia Maria pereira Menezes, escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 106110"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003099-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003545-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006801-4 - CLAUDIO LUIZ MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PERSONAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre a data e local da perícia, a ser realizada às fls. 13h do dia 16.03.2007 na sala de perícias do 6º andar deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:... DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil acrescentado pela Lei nº 10.358 de 27 de dezembro de 2001, declaro a nulidade do laudo pericial de fls. 275/279 e determino a repetição dessa prova. Manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias acerca da proposta de honorários formulada pelo perito. Após a conclusão dos trabalhos periciais, com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias e em seguida, venham conclusos para sentença. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 17:00 horas. Eu, Ligia Solange Gonçalves de Oliveira, Analista Judiciário, matrícula n. 01/9169 digitei. \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementar as custas de fls. 97 no valor de R$ 0,87, na conta 5673-00124-3, referente ao Fundo para Defensoria (FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 221. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018554-4 - RENAN DE ALMEIDA FISHER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SEBASTIÃO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.019084-9 - WALCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre fls. 82 e sobre a data e local da perícia, a ser realizada às 13h do dia 16.03.07 na sala de perícias da 5ª vara cível, no 6º andar deste fórum. \r\n\r\nProc. 2005.002.021235-3 - VANESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre certidão de fls. 155vº e fls. 156vº. \r\n\r\nId: 106111"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025887-7 - CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS 383/413. \r\n\r\nProc. 2004.002.021917-5 - CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PA CHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.176. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012638-5 - FRANCELINO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X YEDA VICTOR DO ESPIRITO SANTO FRANCA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FORNECENDO CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE FORMAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.018321-8 -, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, E FORNEÇA CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.000696-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA ANDRADA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642) Despacho:À exequente para providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor mínimo, conforme certificado às fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.002.018140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FORNECENDO CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.003929-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.000657-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUALITY OFFICE em face de MARLON JOSÉ PEREIRA. Às fls. 115, o autor informa sua desistência, requerendo a baixa na distribuição. É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)), MARLY DE ANDRADE SILVA, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS.154/157: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM AO AUTOR O VALOR DAS COTAS CONDOMINIAIS, VENCIDAS E NÃO PAGAS A PARTIR DO MES DE AGÔSTO DE 1994 ATÉ SETEMBRO DE 2002, COM APLICAÇÃO DOS ENCARGOS PREVISTOS NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL E, A PARTIR DE 12/01/2003, JUROS DE 1% AO MES, SE NÃO CONVENCIONADOS, NA FORMA DO ART. 1336, § 1º. DO NOVO CÓDIGO CIVIL. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004376-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. (OJA E CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 15;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTO RA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 14;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 07/03/2007, às 14;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068477-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068478-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X ANDREA SARTORI CARVALHO LEME Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068483-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CARLOS LOYOLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.014547-0 - PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls.279. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003029-1 - EDVANDO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.020614-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME MARIA DA CONCEICAO MOSSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013575-5 - JOSE CARLOS THOME PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 173. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014394-8 - GEORGINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ALEXANDRE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.019096-1A - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA X FUNDO FINANCIAL CENTER DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao excepto.O feito principal restará suspenso até o julgamento da presente.Certifique-se nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003489-1 (27742) - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X VANAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho: Visando a extinção do feito, diga o exequente sobre o depósito de fls.241, informando se dá plena quitação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.002.019556-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA CRISTINA SCHWIND FRANCO Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.002.018708-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERGIO DE OLIVEIRA EMILIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009520-8 - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA Despacho: A execução deve se processar nos próprios autos do processo de conhecimento, o que veio a ser ratificado pela Lei nº 11.232/2005. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível, considerando, inclusive, que o feito principal, que ensejou o declínio de competência a este Juízo, à toda evidência encontra-se arquivado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025048-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.66. Proceda-se à avaliação do bem penhorado. (aguardando as custas) \r\n\r\nProc. 2006.002.016599-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HERMENEGILDO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Ao exequente sobre fls.21/27 (exceção de pré-executividade) e documentos que a acompanham de fls.28/40. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO SUPRA. AO AUTOR (... FALTA COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 2,71 NO CAMPO 47 - FUNPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002986-2 - CLAUDIA ROSANE DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao exequente para fornecer cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça (fls.17), para responder os oficios de fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)), SELF ADMINISTRADORA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.009583-8 - ANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 90 ( ... DEIXEI DE INTIMAR A AUTORA PORQUE, A RUA HUGO IRINEU ANDRADE, NÃO CONSTA NO GUIA DE RUA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO... ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012118-1 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Designo o dia 01/03/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001632-8 (27701) - MARIA DE LOURDES CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MARIA ESTEVES SILVA E WALDMIRO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FORNECENDO CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE FORMAL. \r\n\r\nProc. 1991.002.003129-0 (26715) -, Inventariante: LELIO DO CARMO RICHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) SELMA GUIMARAES RICHA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FORNECENDO CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE FORMAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.011551-8 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO RETRO. AO RÉU (... SÃO ESTAS AS CUSTAS DEVIDAS: ATOS DOS OJA - R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49; AEVC - R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIB. - R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022606-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Diga a ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.007755-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 180. ÀS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.010275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JÚNIOR REPUBLICANDO R. DECISÃO DE FLS. 48: \"CONSIDERANDO A REVELIA DA PARTE RÉ, NÃO TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, A FIM DE NÃO RESTAR CARACTERIZADO CERCEAMENTO DA DEFESA, INTIME-SE VIA POSTAL PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CONSIDERANDO A PLANILHA DE FLS. 39, SEM A MULTA DE 10%. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, TORNO INSUBSISTENTE A INTIMAÇÃO ANTERIORMENTE EFETIVADA.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.019161-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE PERRONE NETO E OUTRO Ao notificante para recolher as custas da diligência requerida, observando que os endereços fornecidos nos ofícios de fls. 46/47, encontram-se em outra comarca, havendo necessidade de recolher custas para Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019746-7 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À ré sobre os honorários do perito de fls.161. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008829-3 - JULYANA DE CASTRO SOARES X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.28, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Intimem-se os credores para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.013378-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FORNECENDO CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.009062-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X RENATO MIGUEL DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 63Vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000048-7 - SAMANTHA DA SILVA LIMA GENESIO, FELIPE DA SILVA LIMA GENESIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.002.018541-6 - RAYNARA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X HOSPITAL SAO PAULO Despacho:Fls.58. Ewsclareça a autora se pretende a inclusão do Município no pólo passivo, emendando-se a inicial , em caso afirmativo.Sem prejuízo diga acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067737-7 - WAGNER LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:...Pelo exposto, considerando a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito para a exclusão do nome da parte autora de seus assentamentos no que concerne à inclusão realizada pela ré. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão.Após, diga o autor, em réplica. Com a manifestação, inexistindo a juntada de novos documentos, intime o cartório as partes para se manifestarem em provas, justificadamente, devendo ainda esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.023090-2 - MARCELO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, por não haver qualquer omissão na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012063-2 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.007438-7 - REGINA MARIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho: Mantenho o despacho de fls.129. Ao réu sobre os documentos referidos às fls.126 juntados pela parte autora visando à transferência do bem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000169-4 - ANNA CHRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JECIE GONCALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o monte, indefiro a gratudade de justiça requerida. Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107684-8 (28418) - FALTER ANIDO PARAGO X MARIA SALVADORA REGO PARAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009466-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SYLVIO LUIZ CAMPOS Despacho:Fls.63/64 .Tendo em vista as alterações no CPC decorrentes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071578-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Ao autor, em réplica. Após a manifestação da parte autora será apreciado o pedido de revogação da liminar, uma vez que os documentos acostados, cópias de peças do feito que tramitou perante o JEC, revelam a existência de Contrato de Mútuo entre as partes, já quitado pela ré. Todavia, não há referência expressa ao bem alienado fiduciariamente, objeto da presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012414-2 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA Despacho:Homologo a data designada. Venham os editais de praça.Intimem-se as partes e o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.002.012414-2 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS CONFORME EDITAL ACOSTADO AOS AUTOS: 1ª. PRAÇA DIA 14/03/2007 ÀS 15:00 HORAS E 2ª. PRAÇA DIA 28/03/2007 NO MESMO HORÁRIO, A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DE NITERÓI/RJ \r\n\r\nProc. 2007.002.000504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PEDRO VIEIRA ARQUITETURA E CONSTRUCOES NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022476-7 (2369) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3 ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 65,50 - CAMPO 46, ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 8,73 NO CAMPO 43 E R$ 1,75 NO CAMPO 45. R$ 1,75 REF. INTIMAÇÃO POSTAL. AS CUSTAS JÁ ESTÃO COM OS VALORES RATEADOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 58/61) \r\n\r\nProc. 2001.002.020189-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BARBARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho: Fls. 178: Aguarde-se. A decisão de fls. 171 deveria ser cumprida pela parte autora/exequente, considerando os termos da decisão proferida na Exceção de Pré-Executividade. Certifique o Cartório se houve a manifestação da parte intimada. \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho: A penhora on line não poderá ser efetivada na forma requerida às fls. 95, não incidindo sobre a arrecadação mensal do condomínio. Ao exequente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.022410-7 - REGINA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X EDNA MARIA RODRIGUES PELICAO Despacho:Fls.83. Expeça-se a carta precatória para citação, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018732-2 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.80/81.Os quesitos encontram-se na parte final do documento de fls.10. Diante do informado diga a ré no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761), Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.116/168 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.006468-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORUM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)), Síndico: ULYSSES LEOCÁDIO) X HÉLIO HENRIQUE REIS CUNHA Despacho: Esclareça o autor a regularidade de sua representação processual, eis que o subscritor da promoção de fls. 06 foi eleito síndico em 31/03/2004 (fls. 08) para exercício das atividades por um ano, nos termos da Convenção e a Ação foi proposta em 29/03/2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS Despacho: Melhor examinando os autos, verifico que não foi juntada a certidão do RGI comprovando a titularidade do imóvel e a legitimidade do réu. Venha o documento no prazo de 10 (dez) dias. Após, será designada a Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.064149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEVEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SANDRA SANTOS CABRAL Despacho: Esclareça a parte autora a regularidade de sua representação, eis que a ação foi proposta em 18/08/2006 e a subscritora da procuração de fls. 04 foi eleita em 10/01/2005 (fls. 21/22) para exercício das funções por 01 (um) ano, nos termos da Convenção (fls. 13, v.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015437-0 - RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005439-8 - CREMILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 123. AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068446-1 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro JG. Venha a comprovação da existência de relação jurídica existente entre as partes, bem como das cobranças efetuadas, que se encontram indicadas na planilha de fls. 05. Junte-se, assim, as contas respectivas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012781-8 (2713) - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA (RJ-036033)) X ALCIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS JUNTADOS \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.003568-2 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ROBERTO BASTOS DORIA), ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013589-6 (786) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho: Cuida-se de execução por título extrajudicial. Deverá ser cumprida previamente, a determinação contida na parte final de fls. 71. Fls. 56: Esclarece o requerido. \r\n\r\nProc. 1997.002.016691-3 (1958) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HENRIQUE HOCHLEITNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1998.002.010097-7 (2617) - MARIA LUIZA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DIANA ROCHA FERRAZ DE RICO Despacho: Cuida-se de execução por título extrajudicial, sendo que até o momento não se logrou êxito na citação da executada. A parte exequente deverá, assim, adequar o pedido de fls. 59 e, quanto ao ofício a ser expedido ao DETRAN, esclarecer o seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 1998.002.021590-2 (3067) - LEIZE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERPLEN TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) DESPACHO ORDINATÓRIO; AO INTERESSAdo para recolher corretamento as custas para exzpedição da carta precatória para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 1999.002.012121-1 - LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES ACERCA DE CERTIDÃO SUPRA (... SÃO DEVIDOS R$ 43,02 REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA (...), VISANDO À ULTIMAÇÃO DO FEITO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026721-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho: Fls. 233: Esclareça o exequente o requerimento formulado quanto à expedição de ofício à SRF, uma vez que a medida postulada na parte inicial de sua petição já atenderia à sua finalidade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.025656-0A - ITACOLONI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho: Fls. 39/40: A fim de evitar novos enganos e diligências infrutíveras, comprove o exequente que o condomínio possui conta corrente no estabelecimento bancário apontado. Sem prejuízo, considerando o cadastramento desta Juíza no Bacen-Jud, esclareça se renova o pedido de fls. 20/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068160-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a última declaração de bens e rendimentos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017876-2 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão: Cuidam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 228/232 dos autos, que julgou improcedente o feito, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Alega o embargante ser beneficiário da gratuidade de justiça. Todavia, a Impugnação à Gratuidade de Justiça foi decidida na Sentença embargada e acolhida, tendo sido revogada a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça ao autor. Assim, correta a condenação do autor nos ônus da sucumbência. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002457-1 - DINA FRANCISCO GOMES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS ORATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NA FORMA DA PORTARIA N] 03/2000, AO RÉU SOBRE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT Despacho: A carta precatória de intimação do 2º réu não retornou, impossibilitando a verificação quanto ao cumprimento da diligência. Diante do exposto, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.020007-5 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VALMIR IMOVEIS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SE COMPROVOU JUNTO AO J. DEPRECADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E, CASO CONTRÁRIO, FORNECER CÓPIA DA FL. 70 PARA RESPOSTA DO OFICIO DE FL. 75 \r\n\r\nProc. 2006.002.011748-7 - FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão: Defiro a emenda à inicial de fls. 35/36. Nos termos do art. 273 do CPC o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. No caso em tela, encontra-se ausente a prova inequívoca das alegações do autor. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não preenchidos os requisitos ensejadores de sua concessão, sendo necessária maior dilação probatória. Designo para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066025-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026560-7 (3349) - AUREA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DYLSON ESTEVES DAMAS Despacho:Fls.268/270. À inventariante.Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fls.262. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.018778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: Fls. 327/328: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (recolham-se as custas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011208-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DEISE PEREIRA FRANCO Despacho:Diante da certidão de fls.45v., diga a parte autora se deseja a companhar o OJA na diligência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.007299-6 - WILSON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora,por não haver qualquer omissão na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065141-8 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 44/45 (DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA REFERENTE AO 1ª RÉU - \"MUDOU-SE\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068670-6 - RISOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.002.008599-5 - SEBASTIAO JOSE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diante da ausência de impugnação ao valor dos honorários periciais, fixo-oS em R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais).Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.002280-0 (23.055) - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO BATISTA E OUTRO Decisão: Fls. 44: Esclareça o requerido, eis que o pólo passivo já se encontra composto pelas pessoas apontadas na petição de fls. 15. A diligência requerida já foi realizada em outra oportunidade, sendo que a qualificação e identificação do réu cabe ao autor, que, na hipótese, deixou de dar andamento ao feito por vários anos. \r\n\r\nProc. 2001.002.014719-4 - ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X RONALDO DIAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Tendo em vista o disposto na assentada de fls.78, intime-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.021147-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ASSO CIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls113/114, considero superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora contentou-se com as provas dos autos.Pleiteou a ré a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Indefiro a prova oral por entender que a mesma em nada acrescentará ao presente feito. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011042-9 - SAO CRISTOVAO BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027)) X AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Fls.523/524. Ao exequente.Fls.525/526. Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1) Fls. 167. Devolvo o prazo para manifestação do autor em réplica.2) Mantenho a decisão de fls.165 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 169/174 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019847-2 - WAGNER AVELLAR DA CAMARA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls.295. Há entendimento jurisprudencial sedimentado no sentido de que o deferimento da inversão do ônus probatório não implica no dever de recolhimento das custas pelo réu. Cabe ao autor, nos termos do art. 19 do CPC, o adiantamento das mesmas. Ao perito sobre a impugnação de fls.295. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.027201-6 (3383) - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho: Venha a planilha indicada na petição de fls. 422. Certifique o Cartório se houve manifestação da parte citada (fls. 415, v.). \r\n\r\nId: 106112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072450-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE Decisão:Diante dos documentos anexados, defiro o pagamento das custas pela requerente ao final do processo. Em relação ao pedido de emenda de fls. 13/14, indefiro-o, eis que o pedido de abertura de inventário deve vir em peça autônoma, a fim de ser distribuído por dependência ao testamento.Assim, dê-se vista ao MP. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho:Venha a declaração de fls. 24, na íntegra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004396-1 (33814) - FRANCISCO DOS SANTOS X ZARIFE SALEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:Junte-se aos autos a petição, pois o processamento dos inventários será simultâneo. Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015245-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NITEROI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NILCEIA TERRA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025609-1 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IARA ROSA DE MENEZES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Despacho:Diga o Autor sobre a certidão cartorária de fls. 77, requerendo que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados há mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001232-1 - DELFINA DE PAULA IENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A À embargante para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 07. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.005244-6 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Esclareça o credor o pleito de fls. 254, eis que já houve citação e penhora nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018598-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233) Sentença:Vistos etc. ... JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006467-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALZIRA PEREIRA DA COSTA CUNHA Decisão:Após compulsar atentamente os autos, verifiquei que a ré não foi sequer citada em execução, ... Assim, por ora, não há como se deferir o pleito de fls. 72/73, ... Assim, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado da Ré, após recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019230-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, se a penhora on line ou a expedição de ofício ao BACEN, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016676-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE X ANA LUCIA DE MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Ao exeqüente para recolher as custas para intimação da penhora (0714-6:R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.002.001255-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM Ao exeqüente para complementar as custas relativas ao campo 47 da GRERJ: valor R$ 6,29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.001235-9 - MONICA BEZERRA DE MENEZES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X SANTADER COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Vistos etc. Analisando atentamente a declaração de renda acostada às fls. 189/192, verifico que a Autora está longe de ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. ... Assim, reconsidero a r. decisão de fls. 194, fruto de evidente equivoco, advindo do acúmulo de serviços. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à ampla defesa, defiro que o pagamento dos honorários periciais seja efetuado em cinco parcelas fixas, mensais e consecutivas, devendo a Autora ser pessoalmente intimada para, em cinco dias, comprovar o 1o pagamento, sob pena de perda da prova. Expeça-se guia. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021493-0 - BOX 36 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.004854-1 - ELAINE FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Decisão:Recebo a emenda de fls 14. Defiro a inventariança. Nomeio ALBERTO MOTTA inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.010090-6 - NADIR COBELLAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.001776-4 - WILLISON AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Diante da certidão de fls. 137, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias. Decorridos, se inerte, certifique-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.002.015886-6 - ROGERIO LEAL COMESANHA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) à ré para complementar as custas, tendo em vista a tabela em vigor em 2007: R$ 1,20 (0701-2), R$ 0,20 ( 0711-2), R$ 2,44 (6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.002.016663-2 - WALTER AMERICO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X ROBERTO ELIAS MITRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024159-7 - MARIANA ARAUJO YUSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CANNES PRODUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Diante da certidão de fls .152, recolham-se integralmente as custas, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.066450-4 - RENATO LUIZ DA SILVA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela superior Instância. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, porquanto aplica-se à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. ... Defiro a produção da prova pericial, requerida pela Ré, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. ... Por fim, defiro a produção da prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, renovando os contratos de locação firmado entre as partes, cujos objetos são os imóveis descrito na inicial, pelo prazo de 05 (cinco anos), com início, o 1º, em 16/10/2005 e término em 15/10/2010, e com início em 02/12/2005 e término em 31 de novembro de 2010 aquele que se refere ao 2º pavimento, pelo aluguel mensal inicial de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais) para o primeiro contrato e R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o segundo, a contar de 16/10/2005 e 02/12/2005, ... Tendo em vista que o Réu não se negou a renovar o contrato, apenas discordando do baixo valor oferecido pelo Autor, que sucumbiu de importante parte de seu pedido, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, ... P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006752-3 - IGOR NOGUEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 70/72, devendo requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 179: Defiro o prazo requerido para a juntada da carta de preposto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que restou comprovado que a testemunha Marcelo Vilela da Cunha não foi regularmente intimado para comparecer à AIJ (fls. 115), retire-se o feito de pauta. Oficie-se à douta Magistrada Danielle Coutinho, testemunha nestes autos, para que indique outra data, ... Outrossim, solicite-se à ilustre Juíza o endereço atual de sua residência, P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.019668-9 - RUI MEIRELLES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da manifestação de fls. 138, digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019581-1 - POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, que poderá ser paga em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas. Intime-se o autor para depósito, expedindo-se guia. ... P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.003374-7 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Fls. 243: Defiro. Reitere-se, fixando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nId: 106119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007166-9 - RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA - ME, JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003037-6 (21415) - OSCARLINDA ROZZANTE MARIMONIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524)) X LADISLAO DE ANDRADE MARIMONIO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.002.010540-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Em que pese o disposto no artigo 392 e seu parágrafo único, do CPC, entendo que o desentranhamento do incidente de falsidade e suas peças correspondentes facilitará o manuseio e conseqüentemente o julgamento da Ação de Improbidade.Assim, cumpra-se o determinado às fls. 660, item 2, devendo após, como sugerido pelo diligente processante, ser dado vista às partes para ciência e manifestação, se o caso.Conclusos, após. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.066233-7 - CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X ANTONIO COELHO MARQUES), LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.011396-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCIA VALERIA MARQUY LEITE Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.071773-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068382-1 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA), IZABEL DE SCHEINER DE OLIVEIRA), ALMIR DE OLIVEIRA OU ALMIR DE OLIVEIRA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015663-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir....É o breve relatório. ...Passo a decidir.Pelas razões acima expostas, reconsidero a decisão de fls. 294, eis que ultrapassado há muito o prazo para interposição de embargos, não merecendo acolhida o petitório de fls. 302/304.Por outro lado, considerando ser dever do juízo garantir tratamento justo às partes, evitando enriquecimento de uma em detrimento à outra, bem como o fato da planilha de fls. 279 ter sido apresentada no curso da execução, entendo por bem determinar a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo do montante executável, elaborando-o em conformidade com o determinado na r. sentença de fls. 97/98, parcialmente reformada pelo v. Acórdão de fls. 166/171, deduzindo o depósito efetuado, devidamente corrigido, e somando ao montante as custas judiciais pagas pela exeqüente.Intime-se o executado para recolhimento das custas do contador. Prazo de 5 dias, sob pena de reexame desta decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.016343-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADIR FRANCISCO DA SILVA Venham as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.067458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE JOSE MIRANDA HORTA CONTINENTINO), ESPOLIO DE ROSA BARCELLOS CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para devolução da guia paga, no prazo de 24 horas. Decorrido prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070467-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ- 037130)) X NENIRA LIMA DA CRUZ), CARLITO SANTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.002092-3 - PADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Correção monetária e juros legais são questões de ordem pública, sendo irrelevante estarem ou não previstos em sentença.A incidência, contudo, há de ser, em relação à correção monetária, do ajuizamento da ação, e dos juros legais a partir da citação.Apresente o credor planilha atualizada do débito, nos termos acima consignados, na qual deverão ser deduzidos os valores já depositados devidamente corrigidos pelo mesmo índice aplicado sobre o crédito.Feito, voltem conclusos para apreciação do pedido de majoração do valor da penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070115-0 - TAIS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.012251-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA JOSE DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) À parte Autora para providênciar as custas para instruir o mandado de intimação, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017184-4 (33586) - ESPOLIO DE MANOEL NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X ELIAS MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.020902-3 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X T3ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Decisão:Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, haja vista que a mesma teria encerrado suas atividades, devendo a responsabilidade, assim, recair sobre a pessoa de seus sócios.A dissolução da sociedade deve se dar pela mesma forma que foi celebrada. Segundo as regras de experiência comum, do art. 335 do CPC e art. 5o , da Lei 9099/95, a sociedade executada apresenta aquela conduta descrita por Fábio Ulhoa Coelho segundo a qual teria se dado uma dissolução de fato em virtual prejuízo dos credores:(...)Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando que a empresa ré encerrou suas atividades, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a citação em execução de seus sócios, constantes às fls. 188. Proceda-se as anotações de praxe. Expeçam-se mandados.Sem prejuízo, comprove o exeqüente a propriedade do bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010808-2 - MARIO FRANCISCO MELONI (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas devidas em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001505-2 (23759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CILFER REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.002.004927-3 - WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CYRO MANOEL DO NASCIMENTO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002679-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO SANTIAGO CASTILHO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.019573-2 - BRECHO BREGA CHIC CENTER V LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X MARLY KITZINGER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.013492-8 - SANDRA CASA NOVA DERIVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009)) X ADRIANA DE QUEIROZ BARRETO), JEANNETTE DE QUEIROZ À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.067258-6 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES Decisão:Considerando a narrativa da parte autora em seu petitório de fls. 44, que vem ao encontro do exposto na inicial, reconsidero a r.decisão de fls. 42 e defiro o recolhimento das custas ao final.Cite-se a Executada, cumprindo-se o disposto no art. 652, c/c o art. 172, parágrafos 2° e 3° do CPC.(...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000413-0 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA Decisão:Defiro jg à parte autora. Após uma análise de tudo o que consta dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, face à evidente necessidade da autora em ter acesso aos documentos pleiteados, a fim de fazer valer eventual pretensão indenizatória, bem como o perigo evidente que representa a demora em obtê-los, razão pela qual, presentes os requisitos exigidos para a concessão da medida , DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, inaudita altera pars, para determinar a exibição pela ré do prontuário médico e quaisquer outros documentos relativos aos procedimentos adotados em relação a Arthur Mikael Lansky Morita Gonçalves, dentro do prazo de 48hs, sob pena de busca e apreensão.Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado, por oficial de justiça.Cite-se \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.010540-2B - MINISTERIO PUBLICO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000830-5 - JOCILEA DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se o patrono para regularizar a peça inicial. Conclusos, após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.003314-3 (23115) - ANTONIO COELHO MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO LOBATO (RJ-099068), Dr(a). ALICE ALVES DA SILVA (RJ-018090) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos do Atentado. \r\n\r\nProc. 2005.002.005664-1 - CLAUDIA CRISTINA MENDES GIESEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000338-7 - MARILIA MACHADO VIEIRA X NICIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.005339-0 (31685) - LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X GENY RIBEIRO QUINTANS Traga o inventariante a certidão de quitação fiscal do municipio onde se situam os bens imóveis, e recolha as custas e a taxa judiciária referentes a esta processo. \r\n\r\nProc. 1997.002.015549-6 (32403) - DANIELE MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO LYRIO RODRIGUES), Cessionário: LEONEL DO CANTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008324-6 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.067741-9 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X GLAUCILEA ALVES PACHECO Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 49v°, defiro a devolução de prazo para cumprimento do mandado expedido, devendo ser entregue ao Sr. OJA na época apropriada para efetivação da diligência.Intime-se o autor para conhecimento do teor da certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066753-0 - ROBERT KAUA MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia médica a Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES, telefones 9766-5100, 2610-1893 e 2711-3461, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela parte ré. Apresentada a proposta, digam as partes em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais das partes e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10 e 50.Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006685-6 - SÔNIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X SÉRGIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Fls.58/66: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.010375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Afasto desde já a preliminar de inépcia da inicial eis que se confunde com o mérito, e com este será apreciada.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas por esta arrolada às fls. 10. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 27/03/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1976.002.000268-3 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOVITO MENDONCA E OUTRO Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.015240-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X SISSI MALU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.009069-3 - AURINO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X FABIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO PIRAGIBE (RJ-087339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071605-0 - AGENOR RAMALHO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO MATONE S A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013446-1 - ARLIM DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.010057-8 - EDNA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000694-1 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se.Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.004483-6 - ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CRUVELLO D'AVILA (RJ-086144E) Despacho:Intime-se o exeqüente para fornecer o CPF do executado a fim de possibilitar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nId: 106120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001017-8 - AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X ECILDA VIEIRA ARANTES Decisão:1- Preliminarmente, venha a declaração de inexistência de bens e herdeiros. 2- Oficie-se a Previdência Social paar informar da existência de dependntes habilitados no aludido órgão. 3- Oficie-se ao órgão pagador para informar da existência de saldo credor em favor do postulante. 4- Manifeste-se o MP. 5- Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008420-0 - PEDRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Sanemento para o dia 05/04/07 `as 14 : horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003067-0 - ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D)) X MARIA MARQUES BULE Despacho:Fls 206. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.002.003622-3 - MARISTELLA PANAIMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Sobre as informações de fls 834, manifeste-se a Inventariante e demais habilitados, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014123-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR SEGALO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Fls. 118 - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. Int-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:(.....) Intime-se a parte Autora para, querendo, prover a emenda de sua peça inaugural. Caso silente, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010089-5 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243)) X MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Ante a decisão da Décima Segunda Camara Cível (fls 250/254 ) e, tendo em vista o Provimento Conjunto nº 39/2006 declino de minha competência em prol da 2ª Vara Cível desta Comarca. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000987-3 - JOSE CARLOS CRESPO DE MELLO, ROSANI GIANNI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Vistos, etc...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo deDireito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o prsente feitpo executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c ar. 475 - P ambos do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001402-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MILCENT ASSIS (RJ-023634)) X PLAFOND-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as obsevancias legais. \r\n\r\nProc. 1991.002.002344-0 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982) Despacho:Cabe ao exequente providenciar a inscrição da penhora junto ao Ofício Imobiliáriocompetente, conforme estatuído pelo art. 659, § 4 , do Código deProcesso Civil. Assim sendo, indefiro o pedido defls 152, quanto ao pedido de mandado de registro de penhora, por falta de amparo legal. Nomeio par a Função de Leiloeiro o Sr. Rodrigo Portela, com endereço indicdo a`s fls 152.(...) \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Em face à certidão de fls 307. determino a intimação da executada para regularizar sua reprsentatividade processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.007758-6 - JACYARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X HOSPITAL SANTA MONICA Despacho:Derradeiramente, intime-se o ilustre patrononesse da parte Autora pardarcumprimento ao depacho de fls 26, sob as penasdelei processual vigente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007523-4 - ROSEMARY MOREIRA RODRIGUES BURITY (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista o petitório defls.70. CHAMO O FEITO À ORDEM para reogar o despacho de fls 59 e DEFERIR A GRATUIDADE D JUSTIÇA nos presentes autos. Certificado o trânsito em julgado da r. sentença, arquive-se dando-se baixa, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:(....) Deste modo, matenho a decisão de fls 76. determinando a intimação da parte Autora para, no prazo de 48 :00 horas, prover o recolhimento das custas e taxas devidas, sob as penas da lei processual vigente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002197-0 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X LUIZ GONZAGA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Oficie-se à Agência bancária arrecadora, na forma requerida pelas partes litigantes. Designo audiência especil para o dia 07/03/07, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Sobre a promoção da Fazenda Pública Estadual (fls 220 ), manifestem-se os interessados no prazo legal. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ Despacho:FLS. 79. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.008241-0 - TEREZA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X ARY RODRIGUES AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.005897-0 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PRESIDENTE DA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.013517-9 - RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRICO RAMOS (RJ-096721)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066191-6 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) AS PARTES SOBRE COTA DO M.P.( ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016125-7 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016127-0 - NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre o acrescido (FLS 76/77), no prazo legal. Após, especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016130-0 - ANA ROSA DE CARVALHO DAMAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre o acrescido (FLS 78/79), no prazo legal. Após, especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067105-3 - MIRIAM DE ASSIS COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Vistos, etc....(....)Indefiro o pedido de remessa dos autos à Comarca da Capital, uma vez que a Autora não procedeu a emenda da inicial para fazer constar no Polo Passivo o Estado do Rio de Janeiro. Quanto o pedido de desistência, necessário a manifestação da parte Ré, uma vez que já ocorreu o contraditório. Assim sendo, intime-se o Réu para manifestar-se quanto ao pedido de desitência no presente feito. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) A PARTE RÉ PARA PEGAR PEÇAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006421-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009027-3 - LAZARO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Vistos, etc...(...) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo deDireito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competnte para processar e julgar o presente feitoexecutório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.069187-8 - NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ALMIR IGNACIO NUNES A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.001366-0 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:(...) Comprove a parte Autora a isenção deI.R. para fins de apreciação do pedido a Gratuidade de Justiça. Após, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.066232-5 - CATARINA DE FATIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NITEROI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:(...) Deste modo, determino a citação de Marta Maria da Conceição, beneficária do segurado William Branco Duarte (fls 69 ), na qualidade de litisconsorte necessário, para no prazo de15 (quinze ) dias, querendo prover sua defesa aos autos, sob as penas da lei. Promova a parte Autora asdiligências necessárias ao cumprimento judicial, na forma do paragrafo único do art. 47, do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.002180-0 - MARIA ALICE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X THEREZA NUNES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.014150-1 - ALMERINDA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ESPOLIO DE SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GOMES SANTIAGO (RJ-050913) Despacho:Fls. 172 - Concedo o prazo de 60 (sessenta ) dias para que o Requerente cumpra o despacho de fls 150. na forma da promoção ministerial de fls. 174 dos autos, sob as penas da lei processual vigente. \r\n\r\nId: 106121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001148-1 - DANIELLE AZEVEDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à Caixa Econômica Federal ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Considerando as circunstâncias alegadas pela parte autora às fls. 1148/1149 , defiro o pedido para a oitiva da testemunha MANOEL JOÃO CASTRO DE SOUZA no dia 05/02/2007 ás 16 horas, em conformidade com o disposto no artigo 336 parágrafo único do CPC.Intime-se o Ministério Público ante a alegação de ineficácia de parte do testamento .Expeçam-se os atos necessários para a sua realização.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009715-8 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008520-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE ROBERTO DA CONCEICAO CORREA DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.005187-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067559-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO BATISTA MENDES Sentença: .. art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no D.-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão lim. torno def. facultada a venda pela parte autora, na forma do art.3º, § 5º do D.-Lei nº 911/69. Cumpra-se ... art. 2º do D.-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a parte ré ao pag. das custas do proc., inclusive da not., desp. proc. e hon. adv. n/f do art.20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas de condenação serão corrigidas monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO RODRIGUES RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Recolha-se o mandado de citação expedido.Custas pela parte autora.PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001175-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE AUGUSTO CARVALHO COUTO Despacho:Para fins de apreciação do pedido liminar venha a comprovação de notificação do réu.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069017-5 - MARIA ANGELA DE CICCO X SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.000192-0 - SERGIO MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X ODONTOCLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020881-6 (16634) - CONDOMINIO DO EDIFIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS E OUTRA E OUTRO Despacho:Ante a informação retro, revogo o despacho de fls. 100, determinando a intimação pessoal do executado na forma dos arts. 475-J e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.022919-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA MONTEIRO LOBATO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 57, para os fins do art.158, parágrafo único, do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.017354-9 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO COMERCIAL UBA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X P A P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.001835-4 - ERICA RACHEL ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 99/103. \r\n\r\nProc. 2006.002.011253-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ESPÓLIO DE MANOEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência fls. , ...., ressalvado o percentual de 10% (dez por cento), fixado a título de multa, por ser manifestamente excesivo pelo que reduzo para 2% ( dois por cento), na forma do art. 413 do C.C.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do C. P.C.Custas processuais e taxa judiciária, na forma da lei.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.071377-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROSANE VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... fls. 39/41, .., JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do CP C.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré, na forma do acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.072109-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LUIS CARLOS MACKNIGHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo Audiência para o dia 21/03/07, ás 14.00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001383-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CARLOS ALBERTO GARCIA BARBOZA DE ORDEM: Faltam custas nos valores de R$ 3,50 campo 37, R$ 0,35 campo 42, R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004171-9 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SUELY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) DE ORDEM: AO RÉU-RECONVINTE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004855-0 - SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000597-1 - JOSÉ MÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....fls.157, ... JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do CPC.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:DEFIRO J.G.. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001685-7 - POMPEA DUTRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779)) X IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Decisão:.....NEGO PROVIMENTO ao recurso, e condeno os embargantes ao pagamento de multa à razão de 1% (um por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.073958-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUIZ GONCALVES BERNARDO Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070780-1 - JOSE ADILON CODEÇO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A Decisão:...Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo embargante.Venham as custas e taxa judiciária no prazo 30 ( trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Int.-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070969-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G.S. TURISMO E VIAGENS LTDA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES: R$ 12,27 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42 , R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019365-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014463-0 - CARLOS HENRIQUE SOARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) DE ORDEM; AO REU , SOBRE FLS 210/211. \r\n\r\nProc. 2003.002.027352-0 - VERA LUCIA MAFFIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RESENDE (RJ-104502), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,67 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS 230. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.010241-8 (15879) - GESILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X NAIR LEAL DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO, ITEM 2: 1-A FAZENDA RECONSIDERA A SUA POSIÇÃO ANTERIOR PARA CONCORDAR COM AS COTAS DE FLS. 231/232 DA C.E E 234/236 DO MP; 2- PELA VINDA DAS DECLARAÇÕES FINAIS CONTENDO OS BENS DE FLS. 27/29 E OS DE FLS. 60 E 67 SOBRE OS QUAIS JÁ FOI RECOLHIDO O ITD DEVIDO; 3- APÓS, PELA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.002.007997-6 - SINARA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X VALDECIR SOARES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.071087-3 - MARIA JOSE MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias , conforme requerido pela Defensoria Pública.Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011146-1 - CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC e denego a segurança pleiteada.Custas processuais pela impetrante, sem verba honorária ( súmula 512 do STF).Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.066038-9 - ANDREA KATIA FONSECA DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Custas pelo Impetrado, sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009148-6 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DIEGO FELIPE MUNHOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073977-2 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LINA CIODERI ALBARELLI (SP-146439)) X GLORIA MANSUR DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.000809-3 - LIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X PARANA BANCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. Int.se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.013338-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONCA (RJ-090097)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI SUCURSAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015908-5 - ANDRE MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..determino a sua reintegração na posse do imóvel e condeno a ré a pagar os alugueres aos autores, a contar de 12 junho de 2003 ( 30 dias após a notificação), devendo o valor ser apurado em liquidação de sent.Deixo de reconhecer o direito de ind. e retenção pleiteado pela parte ré.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas proc. e hon. adv. que fixo em 10% sobre o valor da atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.015776-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALICE MAGALDI FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTRE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA...DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE AS PARTES. INFORMADO PELO AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO..EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDENO O RÉU NO PAG. DAS CUSTAS E HONORÁRIOS...10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFICIE-SE AO DETRAN.. APÓS O TRÂNSITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016903-5 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Liquid. Extrajudicial: OSWALDO MEYER FLEURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NAO IDENTIFICADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fls. 158. \" ANTES DA MANIFESTAÇÃO FINAL, REQUER O MP INFORMAÇÕES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. APÓS, NOVA VISTA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018280-4 - JEFERSON CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Republicado por ter saído com incorreção: Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/07, às 16h 30 min horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018994-0 - JOAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Revogo a decisão de fls.152, retirando-se o feito de pauta.Fls. 159/162-Esclareçam os embargantes quanto à finalidade do requerimento de intimação dos peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli do Serviço de Perícias de Niterói.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.021749-2 (17714) - ALEXSANDRA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM; FLS 434/546, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024292-6 - THEREZA CHRISTINA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X AUTO VIACAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,59 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067822-9 - JOSÉ GERALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTE DO IMOVEL USUCAPIENDO), Confinante: MARLENE SILVA DOS SANTOS), Confinante: CASSIA PEDRO DE MELLO), Confinante: MARILIA GONCALVES GUEDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 106125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho:Tendo em vista o deferimento da prova oral às fls. 235-236, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Manifestem-se as partes quanto a existência de outras provas a produzir no prazo de 48 horas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.002.014623-2 - CARLOS ALEXA\\NDRE DA CUNHA LAPA (18.596) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002710-7 (8908) - CARLOS ALBERTO SPOSITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X ANGELINA SPOSITO DE ARAUJO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1997.002.020882-8 (16221) - TANIA ALVES DA VEIGA E OUTRO, Inventariante: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Recebo a apelação de fls. 318/326 no seu duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020481-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VICENTE PAULO PINHO 23249 Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, eis que o feito já esteve arquivado provisóriamente em razão da inércia da parte autora. Após, no silêncio, intime-se para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ Despacho:Regularize a ré sua representação processual, informem as partes quanto à compensação do cheque para homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.008600-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JONAS JOSE FERREIRA FILHO (18.227) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.002.010349-0 - COND.DAS VIVENDAS ICARO I (18.335) (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.002.013609-3 (21376) - HYOLANDA ABREU BRUM (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X EVALDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2006.002.069176-3 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS PRECATÓRIAS, BEM COMO CÓPIAS DAS GRERJS E DAS PROCURAÇÕES, PARA INSTRUAÇÃO DAS MESMAS.CARTA PRECATÓRIA P/ SÃO GONÇALO: OFICIAIS - R$ 20.98; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49; AEVC 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - R$ 5,24, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% - R$ 3,49, OUTRAS RECEITAS - cod. 5673.001124-3 - R$ 0,84.CARTA PRECATÓRIA P/ ALCÂNTARA: OS MESMOS VALORES ACIMA, COM DIFERENÇA APENAS NO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ONDE DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 29,72. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015236-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência para o dia 18/04/2007, às 14:15 horas. Expeça-se precatória.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009533-0 (22589) - JALES DA SILVA PESSOA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JALES DA SILVA PESSOA 22589 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Vistos etc. A alegação do autor de que possui crédito a receber em contrapartida à do réu no sentido de que o quantum que era devido foi pago de maneira parcelada, exigem a realização de prova pericial. Assim, converto o julgamento em diligência para a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Arthur, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005580-9 (20960) - LUCI GOES E SILVA E OUTRO(20.960) (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SOLINDA CARNEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.002.000097-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X URBANIZADORA PIRATININGA LTDA, SEUS HERDEIROS, SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.073174-8 - DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS (INICIAL) PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.003738-8 - SILVIO GOMES(17.944) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X SANDRA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA (RJ-075739) Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias regularize a sua representação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.016773-7 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CARLOS EDUARDO PRATES(20.201) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Decisão:Converto o arresto em penhora. Lavre-se o termo. Intimem-se os executados através de seu patrono por publicação no DO. Expeça-se ofício para anotação do gravame no cartório de ofício competente.Outrossim, as custas processuais certificadas às fls. 211 são devidas pelos executados, conforme sentença proferida. Proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.002.021205-6 - COFAC-CIA.FLU.ADM.E COM.(20.488) (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Decisão:Os documentos acostados às fls. 185-198 informam que a empresa está inativa desde 2002, furtando-se ao cumprimento da sua obrigação. Assim, existem evidências de que as sócias, em especial a Sra. Esthefânia Henrique Pereira, tenham atuado fraudulentamente em detrimento da empresa ou de seus credores, de modo a autorizar a aplicação da doutrina de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a representante legal da empresa para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Considerando a disposição da locatária em quitar o débito, designo Audiência Especial para o dia 29/01/2007 às 15 horas.Intimem-se as partes para que compareçam pessoalmente, munidas de planilha para possível acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003027-4 (15678) - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) ...as partes para cada qual recolherem a diferença da taxa no valor de R$ 705,04 \r\n\r\nProc. 2006.002.066989-7 - ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X SONILDA MEDINA CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Assim, REJEITO os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a embargante nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, devendo prosseguir a ação de execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.070353-4 - MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.000907-3 - F.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X B.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.000811-1 - ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMILIA CRISTINA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a embargante cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.019326-1 - JOSE NAIM FILHO 23182 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROBSON RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Fl. 299. Os honorários de sucumbência são devidos à advogada que patrocinou o feito até o trânsito em julgado da sentença, tendo o novo patrono ingressado nos autos somente em dezembro de 2006.Assim, assiste à advogada o direito de receber os honorários de sucumbência correpondentes ao serviço profissional efetivamente prestados em sua integralidade, razão pela qual, defiro o pedido de fl. 299. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009438-9 (14481) - MAFALDA MITIDIERE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOU RA (RJ-050753) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 20,98; ; CAARJ: campo 42 R$ 2,09 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 1,52,OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,48) \r\n\r\nProc. 1999.002.016656-5 - J.A.R.REPRESENTACOES LTDA. (18.721) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X DAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.020835-1 - ANR SERV.REP,NEGOCIOS LTDA. (20.463) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; CAARJ: campo 42 R$ 1,22 ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.404,25 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2003.002.000571-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA 571-9/03 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X VIRTUAL REPRESENTACOES E INT NEG SOC CIVIL Decisão:A empresa ré foi regularmente citada para efetuar o pagamento do débito e não o fez, cabendo à parte autora indicar bens à penhora a fim de garantir o pagamento do débito.Entendia-se como válida a doutrina da Disregard of Legal Entity. Matéria que já se encontra regulamentada pelo artigo 50 do novo Código Civil, na hipótese de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.O simples fato do não pagamento do débito e a ausência de indicação de bens à constrição não demonstram o abuso de direito, desvio de finalidade ou fraude. Assim, verifico a ausência dos pressupostos autorizadores da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.Indique o autor bens à penhora ou manifeste-se quanto a intenção em realizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.002.071898-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DA GRERJ E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006555-4 - PAULA RENATA LEAL GOMES X CECÍLIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068253-1 - LAUDELINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU CRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, antecipo os efeitos da tutela para suspender provisóriamente, a inscrição realizada em nome da autora pelo banco réu nos cadastros do SPC e SERASA. Oficie-se.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.3 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007525-9 (19663) - UNIBANCO SEGUROS S/A (19.663) X RENATO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.012182-1 - SANDRA MARIA MAYO VIEIRA 22753 (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls.281/283 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, eis que quantia incontroversa.Venha nova planilha débito com a incidência dos juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.005782-5 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X LABORATORIO VITAFORT IND COM PROD VET LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHIAPPA (SP-083791) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, ATUALIZEI A CERTIDÃO RETRO, DEVENDO A RÉ COMPLEMENTAR A GRERJ DE FLS. 95, NO VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS DE ESCRIVÃO DE R$ 75,22, ATO DOS DISTRIBUIDORES, NO VALOR DE R$ 8,74, LEI 3217/99, NO VALOR DE R$ 1,74 E CAARJ NO VALOR DE R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2004.002.007309-0 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.330/332 - Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025879-2 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003228-2 (9940) - LENITA TEIXEIRA DUVAL 9940 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DUVAL Despacho:Cumpra-se fls. 214. \r\n\r\nProc. 1999.002.008247-3 - Inventariante: DENIZE PESTANA FONSECA (18.205) X JURANDIR VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574), Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.002.010063-3 - INDAIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LAFAIETE DE MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO SOCORRO S DE MIRANDA (PA-005727), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.002.013371-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X NEDIMAR ALFRADIQUE DE OLIVEIRA (18.515) Despacho:Diga o inventariante se há interesse em demais procedimento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068495-3 - ALMIR PEREIRA PINTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ABILIO RIBEIRO CARDOSO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 47, que restou irrecorrida (Indefiro a gratuidade eis que o requerente não faz juz ao benefício pretendido, devendo recolher, pelo menos, os valores considerados mínimos. Recolhidas as custas, voltem). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.007425-7 - RONALDO POSSAS (21.043) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CERJ CIA DE ELETRICI DADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem ainda as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.019714-8 (18909) - MANUEL CAMELO PINTO (18.909) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.004541-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE GOMES BARBOSA Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.002.017438-6 - SOCIEDADDE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.002.067912-0 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.023110-9 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA 23392 (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. 428/433 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012823-8 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA E OUTROS Despacho:À parte autora, sobre fls. 77-82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023727-2 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011882-0 - SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide, eis que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 88, parte final, não admite a denunciação da lide e tratando-se de relação de consumo, devem ser prestigiados os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.3 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:A parte ré, citada, não prestou contas, tampouco a parte autora, substitutivamente, sendo este um pressuposto de desenvolvimento do processo, cuja ausência implica na extinção.O feito ainda não alcançou o término da sua primeira fase, não se justificando o pedido relativo à perícia contábil de fl. 188.Assim, apresente a parte autora sua planilha em 05 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001932-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X LENIN NOVAES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Venha a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.009170-8 - TETIS IND.COM.LTDA. (19.777) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2000.002.016466-9 - NELSON GOMES DE MATOS (20.185) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARIO RAPAGNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o executado cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.011264-2 - JORGE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2005.002.021594-9 - MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP, que, inexistindo outras provas, poderá oferecer pronunciamento final. \r\n\r\nProc. 2005.002.025396-4 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (DEFERIMENTO DA JG E PROCURAÇÃO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.010746-9 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CIA ELETRICIDADE DO RJ-CERJ(21.219) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.211 (R$ 7.000,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.009278-4 - MICHELE DE AQUINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Despacho:Digam os exequentes se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012835-7 - ISAAC RAFAEL FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781) Decisão:Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, sem preliminares suscitadas, declaro saneado o processo.Da análise que se faça dos elementos de convicção coligidos nos autos, constata-se que a divergência entre as teses apresentadas consiste nas circunstâncias do acidente que vitimou o menor e a conduta da ré em prestar-lhe auxílio.Por ser assim, defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Após, será analisada a necessidade de realização de prova pericial.Intimem-se \r\n\r\nId: 106127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001246-1 - INAH SILVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X JOSE MENDES DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.001195-0 - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X DILMA SILVA PEREIRA LIMA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016979-4 - IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORREA (RJ-107146)) X MARCOS CESAR CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:A parte ré requereu julgamento antecipado , na forma do artigo 330 do CPC.Manifeste-se a parte autora se também pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra. Fixo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.024827-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE SILVA RANGEL Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se o autor sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066865-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X NEDSON MARQUES ECKHARDT Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.071785-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA), CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.000680-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON SILVANO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2007, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000882-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA, SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Regularize-se a representação da segunda autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000302-2 - CARMINDA GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROBSON RANGEL MARTINS Decisão:Traga a parte autora seu endereço atualizado.Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não ter por fundamento a presente ação nenhuma das causas do artigo 59, §1º, da Lei 8245/91.Cite-se para, no prazo de 15 dias, purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Fiador: WILSON PAES GONCALVES) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO), Fiador: CLAUDIA DA CRUZ LIMA Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006476-1 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CONDUVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020905-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FATIMA BRAGA FERREIRA LIMA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.065967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO Ao autor sobre respsota de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Traga a primeira requerente a comprovação de isenta do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072233-4 - LUCIANA DE CASTRO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA Despacho:Complementem-se as custas.(Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3 - BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X ARLINDO BORRHER Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.(Cartório - Conta 0702-1 -R$ 300,90, Taxa Judiciária - R$ 3.263,91, distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49 e Atos do distribuidor/baixa - 603002449-8 R$ 17,45) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009835-3 - ANDERSON DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Ao autor par a recolher custas valor 1,04 na conta 600225174-9 \r\n\r\nId: 106129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.017862-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIA PEREIRA TAVARES Despacho:1- Diante da comprovação de fls.52/54, defiro o requerimento de fls.50, excetuando-se a Receita Federal e TRE.2- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerida às fls.51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018495-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUCILA CID SENRA LOPES Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023827-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LUANDA, Síndico: LUZIA EULINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ESPÓLIO DE NELIO LUIZ DAS MERCÊS E OUTROS), Inventariante: ROSÂNGELA MANSO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) (...) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.82, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma pactuada(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066682-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Despacho: Cumpra-se a I. advogada o art.45 do CPC. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 137 e segts. Diga a parte ré, na forma do artigo 398 do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018424-2 - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR MENDES (RJ-127481)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:A parte autora para que se manifeste, efetivamente, quanto a certidão negativa de citação do segundo réu. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017377-3 - CRISTINA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARIA ELIZABETE SILVA SAMPAIO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:O feito já se encontra ultimado diante da decisão de fls.59/63, cabendo o vencedor, querendo, proceder a execução do julgado. Assim, aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, em nao havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas devida, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas de estilo. P-se e I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071314-0 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KID PASTEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16.I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065606-4 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Fls.38 e segts. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Despacho: Defiro o requerimento de fls.67/68, desde que substituido por cópia. No mais, cumpra-se o despacho de fls.56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017578-2 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Despacho:Fls.173. Intime-se a parte ré.Fls.172. Defiro pelo prazo de cinco (05) dias \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diga a parte autora diante do documento de fls.204/206,na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.018755-3 - NILCEA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065503-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:01- Diante do Agravo Retido interposto, diga a parte Agravada, na forma do Artigo 523 § 2º do Código de Processo Civil.02- I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017188-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Despacho: Cumpra-se a I. advogada o art.45 do CPC. Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.073500-6 - SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X SHOP KAR E ETC Despacho:Matenho os termos da decisão de fls.18. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diga o Autor/Embargado diante dos Embargos ofetados em fls.62 e segts. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se o I. patrono da parte ré, para que subscreva petição de fls.85/87, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018155-1 - ALBERTO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.025542-0 - MARIA FERREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ordinatório: Esclareça a parte ré a que processo pertence a petição de fls. 116/117 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018335-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.104 e segts. Ao Sr. Perito.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017708-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FONTEIA FACTORING LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.018267-1 - MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X RITA CORREA SIGUINE (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071322-9 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZI DE LUCENA (SP-048967)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls.247 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nId: 106141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.005367-9 - FLAVIANA NESPOLI DA COSTA X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287) AO ADVOGADO DO REU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E SE MANIFESTAR SOBRE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 1999.002.017507-4 - SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI E OUTRAS X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 10, tendo em vista que a alimentanda colou grau conforme fls. 215 dos autos, cessando, assim, o poder familiar.Venha aos autos comprovante de conclusão de curso superior de Sacha.Fls. 218/228 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.003893-0 - PRISCILA MONTEIRO PEREZ X CARLOS NEVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE B. DELATORRE (RJ-107912) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 14, item 2.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.007631-1 - ALINE NASCIMENTO SILVA E OUTRO E OUTRO X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR do credora Aline cuja certidão de nascimento se encontra as fls.49, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante.3. Ao autor sobre certidão negativa do filho Thiago (fls. 57 vº.) \r\n\r\nProc. 2002.002.022613-8 - JUDSON SENA DE SOUZA X MARLON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) AO AUTOR SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020787-0 - VALDENIR PEREIRA DA FONSECA, GABRIEL RODRIGUES FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas.2 - Não há preliminares a decidir.3 - Nada existe a anular ou corrigir. 4 - Declaro saneado o processo.5 - Desnecessária a produção de prova oral, uma vez que foi realizada prova técnica consistente no exame de DNA (fls. 131/132).6 - Venham alegações finais escritas.7 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065227-7 - ANTONIA DE PADUA E SILVA AUDAY (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072858-0 - FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X Falecido: FRANCISCO DO CARMO FILHO Despacho:Intime-se o requerente a regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.004441-3 - RONALDO ANTUNES HENRIQUES X LILIAN CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JAIME DOS SANTOS (RN-002952) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS 157/158 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003737-3 - REGIBERTO DE LUCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAMILA RANUCCI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) FLS. 80 - Ao autor \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.002.004516-7 (31107) - WALTER RUBIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GILDA ALVES DE AMORIM À PARTE INTERESSADA ACERCA FLS. 138/139 E 141/238. \r\n\r\nProc. 2004.002.012059-6 - SANDRA TERESINHA BRANDAO PINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X FRANZ UBIRATAN PAUS AO REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066454-1 - EUGENIO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARLY MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065105-4 - LAIR CESAR LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001297-9 (26128) - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho:Cumpra-se fls. 269. \r\n\r\nProc. 1998.002.006299-0 (36324) - OSMARINO VINAGRE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945), Dr(a). LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD (RJ-082497)) X SANDRA MARIA VARGAS NECCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105) AO AUTOR (SANDRA) PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E ESCLARECER SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2006.002.068269-5 - JAYME TERCEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2007, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069084-9 - RENATA BOHRER PIRES FERREIRA SCHARTZ AUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2007, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070573-7 - WANDER BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:1. Designo o dia 12/02/2007, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.006296-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS X MARIANE ANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005507-3 - MARILENE DOS SANTOS ROCHA MEDEIROS X JORGE LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) à parte para trazer aos autos as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2004.002.010806-7 - EDUARDO QUEIROZ COURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082)) X IVONE ARAUJO COURA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA PEGAR CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005995-7 - JOAO PAULO PATRAO DE PAZZI DOS SANTOS X JOSE ROBERTO MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.002.018863-0 - IAN SPITZ CHILINQUE X MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:INDEFIRO O REQUERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.002.004072-0 - GUILHERME ALEXANDER SOUZA CERQUEIRA E OUTRO X LEONARDO ALEXANDER CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2003.002.006863-8 - NATALIA SANDES DIAS MOTTA X MARCELO MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 21).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007115-7 - ISABELA FERREIRA DE SOUZA DA COSTA E OUTRO X RICARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) À parte autora para informar se foi cumprido integralmente o que ficou acordado Às fls. 31 \r\n\r\nProc. 2004.002.006796-0 - BRUNA NALIN TEIXEIRA X JOSE RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Fls. 67 - Defiro a suspensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.016638-9 - RHANNA ZOFOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI Despacho:Fls. 188/190 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068923-9 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Ao autor sobre fls 13/15. Após ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020221-3 - ARIZIA TEIXEIRA SIQUEIRA X ANNA CAROLINA ELIAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em atenção à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.002.000745-2 (10969) - JOAO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X DORA RODRIGUES DA PAZ Despacho:1. Fls. 54, in fine - Cumpra-se.2. Fls. 71, v.° - Acolho o parecer ministerial para determinar a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.010260-0 - MAGNA FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARIA ALICE DA SILVA FREITAS A REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DO REGISTRO DE SENTENÇA A FIM DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067391-8 - MARIA DO SOCORRO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X WALDIR VIANA DAS NEVES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 28/02/2007 , às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003919-8 (36247) - STELLA D'ALVA DA COSTA ALVIM X LUIZ AUGUSTO AUER (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). GERMANO LONGUINHO NUNES (RJ-041738), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.006410-0 - BRUNA APARECIDA MAXIMIANO MARTINS X UYDERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para declarar a paternidade de Uyderaldo Mendes sobre a autora Bruna Aparecida Maximiano Martins...bem como fixar a prestação alimentìcia (devida a partir da citação) em 20% dos rendimentos líquidos do réu...defiro o cancelamento da prestação alimentícia deferida em sede de antecipação de tutela. uma vez que a autora já completou a maioridade...Intime-se o réu a apresentar cópia de seu documento oficial de identidade no prazo de cinco dias...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2001.002.006410-0 - BRUNA APARECIDA MAXIMIANO MARTINS X UYDERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005211-0 - ELDYR MARIA ALVES PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) À parte interessada para se pronunciar acerca da manifestação do contador às fls. 157. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.029190-4 (37975) - FREDERICO MAIA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYANNE FELIPE FERREIRA LIMA ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.006475-7 (30.883) - ROSA CUNTIN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Prazo deferido (60 dias) \r\n\r\nProc. 2002.002.002626-5 - SUELI ARAUJO DE CASTRO X PAULO MAX PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) AO AUTOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.004045-8 - DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X MANWILLI VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: 1º GRERJ- CAMPO 37: R$ 23,78 (2 MANDADOS OJA); CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO.; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,39; CAMPO 14: 0707-0; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 73,06; CAMPO 41:R$ 100,23; CAMPO 42: R$ 10,00; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43:R$ 16,94; CAMPO 32: 14129-8 (14129-8); CAMPO 45: R$ 3,38; CAMPO 46: R$ 41,36; CAMPO 49: R$ 171, 91 (TOTAL). OUTRO GRERJ: CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 3,39 X 3 = 10,17; CAMPO 41:R$ 10,17; CAMPO 42: R$ 1,00; CAMPO 49: R$ 11,17 \r\n\r\nId: 106130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010164-0 - BRUNA RODRIGUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ALDEMIR SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.60.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.023013-7 (35856) - CARMEM LUCIA AVILEZ ALMEIDA, ALFREDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA ao autor para retificar o campo 30 das custas de fls. 51 onde o codigo correto e: 603002449-8 \r\n\r\nQuebra Inventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071284-5 - JOSÉ ARLINDO MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), MARLENE DE CARVALHO MORETH, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emendem os requerentes a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo-se valor à causa, em cumprimento ao disposto no art.282, V do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013794-2 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)), ANA LUCIA COSTA CALABRO SOUZA, Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) ao requerente para recolher as custas faltantes de fls. 31, referente ao : -CAMPO 34: 60225174-9 -CAMPO 47: R$ 1,83 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016965-7 - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Ao autor e ao Ministério Púnblico sobre fls.54/75.Intimem-se. \r\n\r\nId: 106131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.022274-1 - MAX DAYAN SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAX DAYAN BARBOSA DO SACRAMENTO Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 28/03/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.002.014691-1 - HELENA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X GERALDINO DE ARAUJO autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.024610-3 - TIAGO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIS AZEVEDO SANTOS ao autor sobre 93/94 \r\n\r\nProc. 2004.002.004617-7 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) ao autor sobre 58/59 \r\n\r\nProc. 2004.002.012106-0 - RAFAEL DA SILVA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.002.020057-9 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARIA ANITA DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/04/07 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.013009-9 - VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.004736-9 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Designo ACIJ para o dia 29/03/07 às 13:50 horas. Int. todos. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007958-9 - VITÓRIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO ao autor sobre fls 43/45 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067982-9 - RENATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas face a gratuidade deferida. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.016636-3 - ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CENIRA GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a existência da união estável entre a autora ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA e GILBERTO RODRIGUES REIS. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.009586-3 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.011394-9 - RICARDO LUIZ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Sentença: homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges RICARDO LUIZ DE SÁ e SUELY TEIXEIRA DE SÁ e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.070385-6 - ANDRE QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICACAO DO ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.020869-6 - RINALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROSANA MONTEIRO FRANCO DA SILVA Despacho:Designo o dia 14/04/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.001759-0 - DARCI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X ARELI VIEIRA ROSA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.020458-3 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA ao autor sobre fls 68/70 \r\n\r\nProc. 2004.002.001244-1 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 111/112 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Detran determinando o cancelamento do bloqueio do veículo mencionado às fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.002.006527-5 - PALLOMA RUSCHI BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.011773-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.102 \r\n\r\nProc. 2005.002.013254-0 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito total sob pena de penhora, já que inexiste acordo acerca do parcelamento e o rito adotado fora o art. 732 do CPC, consoante fls. 02, 22Vº e 23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010592-8 - NELSON RENATO GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.36 \r\n\r\nProc. 2006.002.013191-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DANIEL RIBEIRO ABREU), KAUÃ GABRIEL DA COSTA RIBEIRO REPUBLICAR P/INCORRECAO:\"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.002.064486-4 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE ao autor sobre fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.002.070052-1 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA I - Trata-se de débito alimentar pretérito; assim, emende-se a inicial adequando o pedido.II - Junte-se cópia do acordo de alimentos, bem como comprovante da hipossuficiência alegada para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000545-6 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS AO PATRONO;JUNTAR PROCURAÇÃO ,CONTRA-FÉ EQUALIFICAÇÃO DAS PARTES AOS AUTOS.NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.020532-4 - CLAUDINA DE LOURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X CIRLENE BORGES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019697-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LUCIANA CABRAL DA COSTA autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.008579-1 - TANIA MARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MIGUEL DO VALLE FERREIRA Despacho:Fls. 87 Vº/88. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.009686-9 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OLGA TORRES Sentença:decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador o Sr RICARDO GOMES DE ASSENÇO TORRES, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072139-1 - ALEXANDER DE MORAES VANCELLOTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE LUIZ DE MORAES VANCELLOTE Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 13:00 hs para interrogatório do interditando e inspeção pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.021349-7 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.020096-2 - PAOLLA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCOS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) autos desarquivados por trinta dias. regularize representação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020241-2 - MARCOS FELIPE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.80,vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.004807-1 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.93vº. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.002.001094-8 (2659) - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANGELA MARIA NEIVA SANTANA autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.001512-0 (2248) - HELVIO RABELO PAIVA X MARIA DA CONCEICAO SOARES PAIVA A ADV.DR.JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA,OAB-RJ 40754: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.002.001112-1 (6658) - HENRIQUE CANELLI ISAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X REINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA ROCHA MOREIRA REIS (RJ-005056) ao autor sobre fls 92/103 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.072114-7 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Fls.63 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.023350-5 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Decisão:1-Revogo despacho de fls. 780;2-Eventual prestação de contas, partilha de bens e apuração de haveres deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.008732-7 - ISOLDA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X JULIO DONATO BETTENCOURT LECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Às partes, após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.012946-5 - ELSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.128 que contou com a anuência da ré e com o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, cancelando os alimentos provisórios.Custas ex lege. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.017399-9 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)), ANA CAROLINA BAKCSY GANIN) X CARLA LUCHEZZI BAKCSY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILLE ROCHA WATANABE E OUTRO Venha a sentença que fixou ou homologou os alimentos que deseja modificar por ser documento essencial nos moldes do artigo 283 do CPC, emendando sua inicial em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024357-8 - DIANA MORENA SANCHES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BENEDITO JOSE DUARTE PEREIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011217-9 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) REGULARIZE E INSTRUA SEU FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.073607-2 - CELSO VIANNA PELODAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.023579-8 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000474-9 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA DESIGNO O DIA 23.03.07, AS 10:30 HORAS para audiência no Juizado Informal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.011222-0 - DIEGO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MOACYR DA SILVA DIGA O EXEQUENTE SE O DEBITO JA FOI QUITADO \r\n\r\nProc. 2005.002.003344-6 - THIAGO HENRIQUE OURIQUE GONCALVES X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO) \r\n\r\nProc. 2006.002.000867-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) REPUBLICAR P/INCORRECAO: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.006910-9 - DENISE DE CARVALHO SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ALCEBÍADES JOSÉ PEREIRA FERREIRA DA SILVA Sentença:vante o exposto, deterrmino a separacao de corpos do casal e julgo exstinto o feito nos termos do art. 269, iii do cpcv \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.005119-1 - LEANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA Sentença:JULGO EXSTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.001344-1 - ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) AO PATRONO:CAMPO46-RECOLHER R$ 42,59(CONSENSUAL SÃO DUAS TAXAS). \r\n\r\nId: 106132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "106138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 1999.002.017283-8 - MINISTERIO PUBLICO, ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS, JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA, ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-108729E)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730)), CARLOS RAMON FIGUEIREDO LOURIVAL, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Assistente: RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS Despacho:Diante das férias da Dra. Cintia Cardinallis atenda-se fls. 1161. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.003482-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X MALCOLM ROBERTS OLIVEIRA CRESPO Despacho: 1- Fls. 257/259 - Ciência às partes. 2- Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2002.002.025070-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 106138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.067498-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 21/03/2007, às 16:00 hotas. Int. todos. \r\n\r\nQuebra Art. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.002.018777-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X MARY DE ALMEIDA COSTA RAAD), JOSE LUIZ MACIEL FERRARI) Despacho:Expeça-se precatória para que Renata seja ouvida na Comarca onde tem domicílio eleitoral. Int. MP e defesa. ( Comarca de São Gonçalo/RJ) \r\n\r\nId: 106139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Com urgência. intime-se a testemunha Sheila e sua representante legal, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 516.Fls. 516, ítem 03, reitere-se com urgência.Quanto ao pedido de revogação da prisão cautelar de fls. 517/521, permanece íntegra a fundamentação lançada na decisão anterior, devendo o acusado aguardar o julgamento tal como se encontra, eis que, a prisão cautelar ainda se mostra indispensável, destacando que, o mesmo pedido já foi objeto de apreciação por via de Hábeas Corpus. \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Designado o dia 08 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados Marcos Antônio da Silva Santos e Felipe da Costa da Silva Pinto. Os acusados serão requisitados para comparecimento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contado com sua defesa. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.025837-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X MARCELO TAVARES), ROBSON PASCOAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Designo o da 08 de março de 2007, às 13:00 horas, para realização do julgamento dos acusados Marcelo Tavares e Robson Pascoal de Andrade. Requisite-se. Intimem-se. Oficie-se, se necessário. Ciência ao Ministério Público e Defensorias Públicas. \r\n\r\nProc. 2005.002.018464-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) PATRONO INTIMADO DA SENTECA DE DESPRONUNCIA PROFERIDA EM 03]01]2007. \r\n\r\nId: 106140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "105619": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.012911-8 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Jorge Almir Gomes Barboza. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015132-0 - Therezinha Feitoza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2007 às 9:40 h. \r\n\r\nProc. 2002.812.018565-4 - Sergio Sisley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ134529E, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.002729-9 - Antonely Chaves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiris Gomes de Moura - OAB RJ005575D). X Jessica e Lais Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). Fls.95/98: Certifique-se quanto ao alegado. Em sendo positivo, desentranhem-se as peças não correspondentes a este autos. Sem prejuízo, cumpra a parte autora a determinação de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2005.812.019541-1 - Guiomar da Silveira Drumond Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019753-5 - Elias Chamma Neto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010087-6 - Marilena Camara Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Financeira Itau S. A.. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.812.013653-6 - Maria Auxiliadora Abissulo Rosas. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). De Ordem: intimação para Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.014075-8 - Valdenir Mendonça das Chagas. X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.812.014726-1 - Semiramis Pereira Pinto. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.014925-7 - Orlando Monteiro e outro. X Dix Planos de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). De Ordem: Intimação para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/02/2007 às 9:40h \r\n\r\nProc. 2006.812.015840-4 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/02/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.022335-4 - Julio Cesar de Araujo. X Auto Posto do Trabalho XII LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.000120-7 - Maria do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Sebastiao Carlos Magalhaes e outro. Citem-se em execução. Quedando-se inertes os devedores, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhorem-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 13.02.07, às 14h20m, quando os devedores, querendo, poderão apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.009432-8 - Glória de Toledo Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Marcine de Oliveira Levy - OAB RJ123858, Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Condomínio do Edifício York (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019117-6 - Eduardo Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X F. O. Borges & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.007918-4 - Almir Carvalho da Silva. X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011439-1 - José Carlos Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011991-1 - Elza Barroso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Sudameris e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ131226E, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.013578-5 - Leandro Albertini Leite. X Diego Mota de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). De Ordem: intimação para audiência de conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.020792-9 - Rogerio da Silva Oliva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.021227-5 - Marly Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005031-9 - Gilda Carneiro de Moraes Gomide. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 15:20H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.005483-0 - Teresa Mello Rego Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Werner Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009987-4 - Silvio Jose da Silva. X Joaquim Horacio Maciel Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: DESIGNO O DIA 28/02/2007, ÀS 14:00H,PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.013359-6 - Ricardo Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ante a emenda da inicial, redesigne-se AIJ, intimando-se as partes, inclusive para dar ciência à parte ré da referida emenda. \r\n\r\nProc. 2006.812.013359-6 - Ricardo Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). De Ordem; Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/02/2007 às 9:20h \r\n\r\nProc. 2006.812.014538-0 - Marcos Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Mad Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 10:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - Jandira Simas de Faria Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/02/2007 às 12:40h \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2007 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2006.812.016304-7 - Levi Ferreira da Silva Couto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Olinice Homem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2007 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.812.016919-0 - Jacqueline Ribeiro Carvalho. X Tim Celular. Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017225-5 - Eloilce Neves Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017666-2 - Andrea Guardiano. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021220-4 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Irene França Lima - OAB RJ077363). Processo nº 2006.812.021220-4\r\n\r\nParte Autora: RODRIGO BRIIS TONELLLI\r\n\r\nParte Ré: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende indenização por danos morais no montante equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que ao utilizar o caixa eletrônico para sacar dinheiro para pagar uma conta em um \"Pub\", ocorreu uma falha, não saindo o dinheiro apesar de ter constado o saque, além de lhe ser cobrada tarifa, registrando a ocorrência, e tendo que pegar dinheiro emprestado para saldar o débito, já que também teve um problema com o pagamento pelo cartão de débito no estabelecimento comercial, passando constrangimentos.\r\n\r\nEm contestação, a ré entende que apesar da tentativa de saque ter sido frustrada, não há danos ao autor, já que a conta que teria que pagar foi paga e o débito estornado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nAo contrário admite a falha, mas apenas entende que sta não causou danos ao autor.\r\n\r\nContudo, do exame dos autos verifica-se que o autor tentou efetuar o saque às 03horas e quarenta e dois minutos da madrugada (fls.08), o que faz verossímil sua alegação de que era para pagar uma conta em um \"Pub\".\r\n\r\nE mesmo se não fosse, a hora da tentativa demonstra, por si só, o transtorno do autor em não conseguir sacar a determinada quantia, já que indica a sua real necessidade e impossibilidade de consegui-la por outro meio.\r\n\r\nAssim, o fato de ter havido o estorno em tempo razoável pelo réu, não afasta a falha da prestação do seu serviço.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, seu reconhecimento prescinde de comprovação uma vez provados os fatos suficientes a ensejá-los. Pertinente a lição do Professor Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 2a edição, Ed. Malheiros, pp. 79/80, verbis:\r\n\r\n\"Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material [...]Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa [...] O dano moral está in re ipsa [...], de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral.\" \r\n\r\nA fixação dos danos morais, em casos tais, está a merecer maior grau de reprovabilidade, como já enunciado em diversas decisões do Egrégio Conselho Recursal, devendo nortear-se o julgador pela situação vivida pelo autor, sua condição pessoal, as circunstâncias, as conseqüências na esfera pessoal, e o porte do ofensor, atendendo-se a um critério de razoabilidade, em razão das peculiaridades do caso.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\n]\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.021220-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.021220-4 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Irene França Lima - OAB RJ077363). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022013-4 - Iva Bastos Lemos. X Financeira Cbd S/A - Taií. Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023243-4 - Bruno Coelho Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, informando que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, agência Amaral peixoto/Niterói. \r\n\r\nId: 105619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.004754-3 - Cláudia Márcia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805). X Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.010954-6 - Ademario Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Vania Catarina da Silva Serrano. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.002265-4 - Derci Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ132455E). X Edgard Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.812.001138-5 - Rosangela Silva Pimenta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Rafael Barbosa Carreiro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007077-0 - Walner Fortunato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Cesar da Cunha Soares. Mantenho fls.114, com base no art.5º, LXXIV da CRFB, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.812.008149-3 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Arsonval Gomes Ferreira. Indefiro expedição de ofícios, uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se o autor a fornecer o correto endereço da ré em 05 dias e, em caso de silêncio, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500). Tendo em vista o teor da petição de fls. 414/419, suspendo, por ora, a decisão de fls. 413. Designe-se audiência especial, devendo as partes comparecerem pessoalmente \r\n\r\nProc. 2002.812.000665-6 - Francisco de Assis Teixeira Folhadella. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.012810-5 - Ênio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.812.012854-3 - Antonio José Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.006184-0 - Francisco Barbosa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.009086-4 - Getulio Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.812.009298-8 - Jose Carlos Dib Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a Impugnação de fls.205/214. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.009622-2 - Cristiane Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.009622-2 - Cristiane Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791,I DO CPC.SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.012266-0 - Regina Portugal Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). informe a parte autora se reclamada cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. \r\n\r\nProc. 2003.812.014007-7 - Belonia Gomes Ferreira Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Mercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). De ordem: Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.812.000661-2 - Kátia de Jesus Coelho Silva de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008876-8 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. 2- Fls. 145: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.812.010835-4 - Alda Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.812.003631-0 - Belmira Soares Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penho \r\n\r\nProc. 2005.812.003891-3 - Robson Rangel Martins. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006407-9 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.85/86 \r\n\r\nProc. 2005.812.009272-5 - Marcio Oliveira Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). informe a parte autora se reclamada cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.812.009866-1 - Alessandro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Claudio Loreiro Duarte. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.010347-6 - Edmond Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Conheço dos embargos de fls. 56/57, eis que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos e os acolho para sanar as omissões apontadas, devendo ser incluído no dispositivo que: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a rescindir eventual contrato de Seguro Bradesco de Vida e Previdência em nome da parte autora\" e, para incluir ao final do item 2 \"... a título de indenização por danos morais\".\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nProc. 2006.812.012282-3 - Fabio Faria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Enderj-editora de Guias e Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012476-5 - Jose da Silva Vazquez. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012634-8 - Joao de Souza Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014156-8 - Lucilene Fernandes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Total Fleet S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014438-7 - Jose Prado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Rocha Nóbrega de Andrade - OAB RJ086179). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incorfomismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. O art. 5º. LXXIV, da CRFB dispõe que fica assegurado aos comprovadamente necessitados a gratuidade de justiça. Nada há nos autos que indique ser a parte autora juridicamente necessitado ( a). Assim, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016316-3 - Daniela Dornelas Terroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Citicard S/a, Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016345-0 - Alex da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (coca - Cola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017027-1 - Maria Manuela Guerreiro de Faria. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guerreiro de Faria - OAB RJ075224, Renata Cristina da Costa Manna - OAB RJ114319, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.017817-0 - Telles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Osmany Rosa Campos. De ordem: Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.015287-7 - Patricia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Gang da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). De ordem: Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.812.010297-9 - Lindinalva Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.004644-9 - Maria da Gloria Oliveira de Paula. X Maricá - Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.006284-4 - Álvaro Fernando Motta de Oliveira. X Dicasa Concessionária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Recebo a Impugnação de fls.140/144. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.007644-2 - Antonietta Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011194-6 - João Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.013312-7 - Valmar Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Lojas Palomar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021997-6 - Ambrosilina Acácia Boechat Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Indefiro fls. 64, uma vez que o valor é devido ao réu (fls. 48). Outrossim, o feito já foi ultimado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026181-6 - Oswaldo Lopes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). De ordem: Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.812.001628-9 - Denis Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X Jose Luiz Lisboa. Indefiro expedição de ofícios. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003262-5 - Alex Sandro Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.004835-9 - Rodrigo de Bragança Doin. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- Intime-se a ré para depositar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.011826-0 - Lea Fagundes Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.020450-3 - Homero da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Real Previdência e Seguros /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando a decisão dominante da T. Recursal, quanto ao recolhimento equivocado referente ao campo \"atos dos distribuidores\", recebo o recurso interposto e, face as contra-razões apresentados, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.023370-9 - Celma Cremonez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006128-7 - Marcia A. L. B. dos Santos Cabeleireira -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conheço dos embargos de fls. 92/93, eis que presentes os seus requisitos objetivos e subjetivos.\r\n\r\nPretende a parte Embargante, por via oblíqua, voltar a discutir o mérito, o que deve ser vedado, por não ser esta a via processual adequada para tal fim.\r\n\r\nEm face do exposto, conheço dos embargos e nego provimento, mantendo integralmente o julgado de fls. 90/91.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.812.006565-7 - Gerson Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Hsbc Seguros- Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013979-3 - Raimunda de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Recebo ambos os recursos em seu regular efeito. Aos recorridos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014153-2 - Melina Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014874-5 - Célia de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da condenação, no prazo legal, ciente da incidência da multa e início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.023913-1 - Carlos Alberto Corbacho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.000783-0 - Jose Mario Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Pedro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nId: 105620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "105685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.018420-8 - Maria de Fátima Barros Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Jose Antonio de Arruda. Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. A ré por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.019798-5 - Neuza de Araujo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.003276-7 - Jose Carlos Souza de Jesus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.006070-2 - Carmem Firmino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Iso Vantagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). ... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência.... \r\n\r\nProc. 2006.812.009852-3 - Sandra Marques Teixeira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.023022-0 - Jose Armando Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Cristina Peres Lopes - OAB RJ076721). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentrença proferido pelo Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015481-9 - Carla Maria Ferreira de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 275,28. Com o transito, expeça-se mandado em favor do exequente e o resto em favor do executado. \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.017669-6 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019861-8 - Carlos Roberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Colégio Grafite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). ... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\nProc. 2006.812.004794-1 - Ailton de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Jose Lourenço da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). \"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005636-0 - Marcelus Augustus Dutra de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 2000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.005794-6 - Walmir José da Costa. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.43, em nome do embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.010004-9 - Matilde de Campos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.016826-4 - Claudia Maximo de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Ifm Brazil Comercio e Serviços de Informaticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). 1) Fls.40, Defiro; 2) Designo AIJ para o dia 22/03/07, às14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016984-0 - Maria Silva de Souza Marcolino. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). À parte ré para dar cumprimento ao acordo, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018001-0 - Nelcy Estrela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Bcp S. A-claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.98 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 97 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. . P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018486-5 - Wanderley Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019359-3 - Margarita Maria Cardozo Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 70/71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 69 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019672-7 - Damiao Soares da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019684-3 - Mauro Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Casablanca Center Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 81, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023012-7 - Cristiano da Silva Vitoriano. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentrença proferido pelo Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023035-8 - Lucia dos Santos Neves. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentrença proferido pelo Dra Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023037-1 - Cherlom Beckedorff Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000260-1 - Tanara Lauschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S. A.. Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.000502-0 - Tanara Luschner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil Sa. Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.009319-7 - Marco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B). X Tv Globo LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020601-7 - Arturo de Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se o Mandado de Pagamento em nome do patrono. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - Lisia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Edilberton Pinto de Azevedo e outro. \"...\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 6.154,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de danos materiais...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.001042-7 - José Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). X Real Seguradora S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.010461-2 - Leticia Pastor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). À parte autora sobre fls.148v. \r\n\r\nProc. 2005.812.023339-4 - Candida Luiza Borges Silva. X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). RESTAUREM-SE OS AUTOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.812.015289-0 - Nilcea Mendes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015498-8 - Jorge Luiz Alves Pereira. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018742-8 - Sergio Falcao de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Centrocardio - Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019830-0 - Terencio Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Dix Amico Assistencia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Andrea Magalhães de Araujo - OAB RJ116189). HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pelo Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020969-2 - Edno da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022414-0 - Camila Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pelo Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.024025-0 - Augusta Rodrigues da Cunha. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024463-1 - Eliza Vicente Peres. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.028586-4 - Geraldo Arruda Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros. 1) Fl.23, item 1, Defiro; 2)Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.016478-5 - Luiz Eduardo Steiner Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, levante-se a penhora efetuada. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros. Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018915-9 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzo a execução para R$ 3.900,00. Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.011831-3 - Thais Araújo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X San Koi Bar Ltda- Fellows Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010049-9 - Claudemir dos Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). ......JULGO PROCEDENTES em parte OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.011562-4 - Geni Machado Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 44 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021767-6 - Andre Luiz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023016-4 - Marcos Vieira Santiago. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pelo Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023190-9 - Felix Valentim de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X ITAUCARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024863-6 - Climene Rodrigues Osorio. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 as 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001008-7 - Everton Luiz Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Centro de Formaçao de Condutores J. R. (omega). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.004218-9 - Luiz Henrique Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Niterói Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.006280-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Carla Eugênia Gomes das Neves. Fl.34, Indefiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.006273-3 - Greydi Ines Correa Beiral. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.015862-1 - Gilberto Pereira Lima. X Companhia Fluminense de Habitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.022076-4 - Simone Vaz Pinto. X Synconnect Informática e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844, Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357). Fls.98, Defiro. Fls.100, indefiro, tendo em vista certidão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.812.007366-6 - Elta Fagundes Barreto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Fls.52, a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.011924-1 - Luceni Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012392-0 - Robson Rangel Martins. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). Cumpra-se sentença de fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2006.812.022297-0 - Maria Helena de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Águas de Niterói S.A.. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022611-2 - Jorge Luiz Gonçalves de Almeida. X Tekno Express Assistencia Tecnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024090-0 - Gilberto Lobo de Carvalho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). À parte ré fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.812.000852-4 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X UNIMED e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000884-6 - Jayme Castro de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000902-4 - Carla Esdra Lima Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.003693-1 - Giovani Gomes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Sidney Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araújo Barbosa Filho - OAB RJ142973E). Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - Marenilda Schuindt Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Camila dos Santos Gripp e outro. À parte autora sobre certidão de fls.22v, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.007890-1 - Marcelo Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Útil - União Transporte Interstadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.016518-4 - Daniela Berbet Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020114-0 - Agripino Nunes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Brastemp Eletrodomesticos - Multibras S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.812.025195-7 - Sergio Marcelo da Cunha Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000896-2 - Lucio Mauro Simoes de Loterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000951-6 - Lia Marcia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000978-4 - Gelson da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.000981-4 - Regina Célia Praça Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.000993-0 - Maria Ignez Madruga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Posto Portal Dunas. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.000968-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Marcos Tadeu Silva. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.011765-7 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Nilton Cavalcanti dos Santos Filho. Fls.31, Defiro prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.023053-8 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022539-9 - Lucia Helena Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Helio Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto da Silva Roma - OAB RJ027585). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023335-9 - Marcelo Jeronimo de Souza. X CLARO - TELECOM LESTE S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010005-0 - R. Botelho Reparação de Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Rogerio Antonio Alves da Natividade. Fls.23, Defiro mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015554-3 - Carlos Alberto Rocha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Maria Amelia da Silva Carvalho. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.20v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000134-3 - Fabbio Barbosa de Faria. X Douglas Soares Fonseca. Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.022592-0 - João Paulo Garrido Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Garrido Pimentel - OAB RJ122706). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 103 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002828-4 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.006991-2 - Renato Vivas David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Com razão o embargante, visto o excesso de execução. Isto posto, julgo procedente os embargos para reduzir a execução ao valor de R$ 1.472,33. Expeça-se mandado de pagamento neste valor para o autor e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012067-0 - Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.015654-7 - Kaes Blues Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Art & Desing Treinamento Em Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 119 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020210-7 - Leonardo Antonio Pereira da Silva. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021336-1 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022708-6 - Rogerio Napoleão Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.025925-7 - Gerson Luiz E'Llena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Allan Azevedo das Chagas. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001158-4 - Centroprint - Impressões Digitais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001212-6 - Elfe Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Oi Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.016093-7 - Relen Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Fatima Cristina Maciel da Costa Navega. Dispensado o relatório. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nRevogo as decisões de expedição de ofícios e mandados para serem localizados bens, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.007857-3 - Helena da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Norma Vieira Miranda. Dispensado o relatório. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nRevogo as decisões de expedição de ofícios e mandados para serem localizados bens, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.010510-2 - Michael Henrique Santos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Glória dos Santos Trabulsi e outro. 1) Desarquive-se; 2) Indique o autor o quantun à executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.019697-1 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA Me. X Claricelia de Fatima Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). \"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019909-1 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017447-8 - Marilene Alexandrina da Cruz. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.018544-0 - Ivete Aurore Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, José Evangelista Cardeal - OAB RJ119877). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 112 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001093-9 - Cristina Bargiela Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Robson Luiz Rocha Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nRevogo as decisões de expedição de ofícios e mandados para serem localizados bens, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - Elvira Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). X Tamaris Industria e Comercio LTDA - Me. Fls. 51vDiga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.812.020273-7 - Rosely Borges de Azevedo. X Dejanira Borges de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747, Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Silvia da Costa Pacheco - OAB RJ116191). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006931-6 - Miriam Alves Koch. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.008603-0 - Veronica Marques Potz de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009589-3 - Carlos Alberto Araujo Gama. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré de fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.812.010655-6 - Nadia Almeida Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.010742-1 - Rosa Maria Araujo Ferreira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011924-1 - Luceni Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012069-3 - Eletrica Portugal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls.111, indefiro. Não há comprovação do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014213-5 - Cremilda Salvador de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. \r\n\r\nQuantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora, inclusive em sendo da modalidade on line, acaso realizada e ainda subsistente. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, adotadas as providencias acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - Mirian Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hilton Barros Almeida - OAB RJ030305). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019860-8 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap -fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021968-5 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Madeireira Macaense LTDA. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.750,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 338,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022542-9 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023737-7 - José Ribeiro Fraga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X VIVO - S.A. Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001149-3 - Adalmir Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Banco Bradesco S. A.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001366-0 - Luis Higino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Credicard S/A e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.026891-0 - Mario Ildefoncio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Sílvio Rodrigues. Fls. 14v. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.020766-6 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.014190-6 - Ana Lucia Vitoria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lopes - OAB RJ101622). X da Vinci - Loja de Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 69 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). Tendo em vista o levantamento em duplicidade intime-se a parte autora para que devolva a quantia de fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.812.017317-8 - Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.020593-3 - Geisa Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Rodrigues Costa - OAB RJ095785). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro, por ora penhora on line, venha indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.011816-9 - Marinalva de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012408-0 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012438-8 - Wilmanice da Silva da Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.812.014959-2 - Andre Bastos Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.016134-8 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Luis Alberto Manzilo. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016260-2 - Lucia Alcantara de Oliveira. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 90 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.74 em favor da exequente e da quantia de fls. 87, em favor da executada, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020066-4 - Antonio de Abreu Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telest Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020278-8 - Sebastiao Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Credicard S/A e outro. Recolha a parte autora as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.020447-5 - Veruza Rodrigues Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020586-8 - Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021319-1 - Antonio Mendes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021494-8 - Luciana de Paulo Miranda. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). \".... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 91,63, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Condeno ainda a ré a cancelar os débito do cartão referentes aos seguros que não foram contratados pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. Com relação ao segundo réu Banco Itaú, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021514-0 - Cláudio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando José Dantas - OAB RJ074649, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). ......Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento......\r\n\r\nProc. 2006.812.021766-4 - Marcelle Cardoso Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Pronto Socorro do Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022012-2 - Simone Dayse Gurgel de Almeida. X Elgin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gorgone - OAB RJ136221, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). Designo AIJ para o dia 08/03/07 , às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023069-3 - Paulo Bastos Simoes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - Maria de Fatima Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024507-6 - Rodrigo Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024760-7 - Luiz Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos por serem tempestivos. Com razão o embargante, por isso, conheço do recurso para que a ré proceda ao desbloqueio da linha do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.024873-9 - Maria da Conceição Maggioni Poppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Poppe Costa - OAB RJ065004). X Air France. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/03/07 as 15:00 horas conforme determinação de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.812.001217-5 - Solange Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Vertice Veiculos. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001227-8 - Priscila Guimaraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Banco Cacique S/A e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.019751-3 - Zilar Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Marcos Lins da Silva. Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.021959-4 - Roberto Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Diners Club Internacional Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 31/01/07 as 16:00 horas conforme determinação de fls.67. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.005885-7 - Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Torno sem efeito decisão supra. Acolho os embargos, para que modificar o dispositivo da sentença de fls.180, expedindo mandado de pagamento, em favor da ré no valor de R$ 218,65, o resto para o exequente. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020760-7 - Nicolina Aloi Braz. X Andre Armando Mendonça de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Franco de Souza - OAB RJ102318, Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). À parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 105685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.002501-5 - Armênio Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Pessoa Ritter - OAB RJ123867, Mônica Machado Teles Barreto - OAB RJ001734B). X Fundação Assistencial dos Servidores da Área de Segurança. Rep Leg(s): Luiz Fernando Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002459-6 - Marcus Luiz Eccard Vollu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Lucineia Pereira - OAB RJ131231E). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ140621E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003271-4 - Dulci Vane Belizario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Consoante requerimento de fls.156, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e de seu patrono, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004924-6 - Fabiano Fernandes Luzes. X Itaucard-financeira S/A Credito (banco Itau) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Nely Cafure - OAB RJ026567). Indefiro o requerimento do Autor. Com efeito, atualizou-se monetariamente o valor da condenação, conforme fls.78, não havendo que se falar em nova correção. I-se. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005738-3 - Vagner Dutra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). Consoante certidão de fls. 172, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006278-0 - Maria Celeste Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.006883-6 - Romulo Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X Sylvia de Steiger da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). Cumpra-se o Enunciado 14.8 . \r\n\r\nProc. 2003.815.007593-2 - Veronica Maria Ferreira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 27.881,32 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.008189-0 - Macir Roberto Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.229: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.002375-2 - Antonio Damasceno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ante o pagamento, julgo extinta a execução. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nAo contador p/cálculo das custas. Após, Intime-se para pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.815.002421-5 - Silea Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004521-8 - Miriam Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Reconsidero o despacho de fls. 117. Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 114/115 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005746-4 - Tatiana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Tendo em vista a certidão de fls. 95, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.006883-8 - Centro de Ensino Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Diante de fls.284, em que se vê o reconhecimento do não cumprimento da obrigação pactuada, em razão da alegada inviabilidade técnica, DETERMINO A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE, já que o débito é nulo. Adoto como medida eficaz e célere a expedição de ofício para o alcance do resultado desejado. CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, tal como requerido por ambas as partes, e fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por entendê-lo justo e razoável, considerando não só o decurso do tempo sem que a Empresa noticiase a inviabilidade do atendimento e, também, a emissão indevida de faturas culminando com o aponte do nome do Reclamante para os cadastros restritivos do crédito em razão dos débitos nelas indevidamente lançados, conforme se vê do número do contrato 0122380856 (que é o constante nas faturas impugnadas). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007885-6 - Maria das Gracas Estable Costa. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 85,44 (oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001808-4 - Antonio Luiz Ribeiro Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Consoante requerimento de fls.87, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos Autores (R$ 10.000,00 e R$ 2.000,00) e de seu patrono (R$ 2.400,00), devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002513-1 - Antonio Fabiano Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002931-8 - Francisca Martins de Abreu. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento em em favor da autora no valor de R$ 350,00O; 2) Intime-se a segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.308,05 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004544-0 - Sebastiao Goncalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Venham as contra-razões, após subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.815.004870-2 - Nelson Tostes Ramos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a certidão de fls. 73, designo o dia 10 de fevereiro de 2007 para a entrega do Modem e placa de rede objeto do pedido, conforme determinado na sentença de fls. 40/41. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004955-0 - Luani Maria de Azevedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019). X Barrafor Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Isabella Rodriguez Lema - OAB RJ088987). Tendo em vista a certidão de fls.55 , julgo deserto o recurso, ante o não recolhimento das custas, não devendo ser aplicado o CPC no tocante ao novo prazo para recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000558-4 - Gilvan Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se o autor para que informe se dá quitação pelo valor depositado, para aí sim retirar o mandado de pagamento. Caso positivo, após a expedição do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000780-5 - Sandra Nascimento Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 61/62 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001102-0 - Denise Simoncelo Miranda. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Tendo em vista a petição com guia de fls. 52/53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a certidão de fls. 53, verso. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001940-6 - Estela Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003417-1 - Elisabeth Trancoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a manifestação da D. Defensoria Pública às fls. 80, verso e a manifestação da parte reclamada de fls. 79/80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003741-0 - Monique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls. 36 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003801-2 - Edgar Bragança Bazhuni. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\" (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.004693-8 - Daniel Brasileiro de Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). X TV Cidade S.A. Defiro a emenda à inicial. Dê-se ciência à parte Reclamada. Após, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005007-3 - Debora Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Banco Itaú S/A. Recebo a emenda de fls. 32. Dê-se ciência à parte ré. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.815.005009-7 - Debora Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte Leste S.A. Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.815.000388-7 - Walter Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000397-8 - Debora Barcelos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. VENHA PLANILHA inidicando com clareza todos os valores não reconhecidos e todas as cifras que, em razão da alegada falha na prestação do serviço, devam ser restituídas no entender da parte Autora. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000407-7 - Claudia Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Vivo S/A. O processo mencionado ( 05/4754-0) ainda está tramitando e, ao que parece, engloba a questão ora ventilada, posto que já fora fixada multa para a hipótese de descumprimento da obrigação de excluir o nome da parte dos cadastros restritivos do crédito. Diga a Autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.002473-6 - Josemir Renato Dassiê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Jorge Luiz de Lima Conceição. Foi designado o dia 05/02/07 às 13:15hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003359-2 - Dtk Dress To Kill-comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516, Leticia Pastor - OAB RJ100944). Rep Leg(s): Thatiana Rocha Amorim. X Leni Pires Malhas e Acessorios LTDA Me. Rep Leg(s): Leni Pires Manhaes. Desentranhe-se, mediante substituição por cópias pela pretensa autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003360-9 - Dtk Dress To Kill-comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516, Leticia Pastor - OAB RJ100944). Rep Leg(s): Thatiana Rocha Amorim. X Michelle Rodrigues de Mello. Desentranhe-se mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.002052-0 - Raul Fernando Portugal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Portugal Goncalves - OAB RJ090271, Jose Eduardo Sgura - OAB RJ117463). X Unicard Unibanco Credbanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). O exeqüente efetivamente levantou o valor depositado às fls. 189, 19181. Exarando quitação expressa consoante certidões de fls. 205 e 206, ao executado. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.005481-5 - Lery Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consoante requerimento de fls. 93 , expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fls.80, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000999-0 - Valdeci Costa Silva. X Consórcio Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 318,05 ( trezentos e dezoito reais e cinco centavos) no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003797-2 - Renato Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Wanderley de Castro Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). Ficam as partes intimadas da data da proxima audiencia de ACIJ que se realizara em 13/02/07, as 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.004493-0 - Antonio Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ismael de Paula - OAB RJ110689). Para acolher tal pedido, venha a prova da designação anterior pela 16a. vara cível. \r\n\r\nProc. 2006.815.005459-5 - Ronaldo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.815.005708-1 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019, Sergio Ricardo Pires - OAB RJ069708). X Associação dos Promitentes Compradores de Lotes No Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Eduardo Luiz Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Tendo em vista que as partes requerem o fim da lide através de acordo entre o credor e devedor, ante a petição de fls. 131 e a procuração de fls. 132, bem como a anuência expressa às fls. 143, na forma ajustada às fls. 147, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 105623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.908770-2 (14.318) - SOCIEDADE DE DIVULGACAO EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)), Inventariante: MARIA BARBOSA DE MOURA, Dr(a). DULCE NOGUEIRA (RJ-003901)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:1 - Cumpra-se o v. ACORDÃO. 2 - Desapensem-se os presentes autos, certificando-se nos autos principais. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006435-0 - MARCO ANTONIO BEVILAQUA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)), Falecido: RAQUEL BEVILAQUIA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e em conseqüência determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do requerente, autorizando o levantamento da quantia constante de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.038.022801-3 - MARIA ROSARITA PAULA ALVES, CACHIMIR DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X OTACILIO ALVES Sentença:Trata-se de alvará judicial no qual constam como requerentes MARIA ROSARITA PAULA ALVES e CACHIMIR DAS GRAÇAS ALVES e como requerido Otacilio Alves. À fl. 43 os requerentes informam que há um bem imóvel a ser invenariado. Petição à fl.46 na qual os requerentes informam que foi dada entrada na ação de inventário por arrolamento, que tramita na 7ª Vara Cível desta Comarca (Processo nº 2006.038.009159-9). Instados os requerentes para se manifestarem se pretendem a desistência do feito, sob pena de extinção compulsória, quedaram-se inertes conforme certidão cartorária de fl. 47 vº. ISTO POSTO, tendo em vista a falta de interesse dos requerentes no presente procedimento, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, observado o que prescreve o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Trânsitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.023839-5 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Encontra-se bem justificado o valor cobrado a título de honorários pelo Perito nomeado pelo Juízo (fls. 252/253). Ademais, somente o autor se manifestou quanto aos honorários, sem qualquer razão em suas alegações, devendo ser observado que, ante a decisão que inverteu o ônus da prova, os custos para elaboração do trabalho do perito serão antecipados pelo réu, que até a presente data não se manifestou apesar de devidamente intimado. Assim, homologo os honorários em R$ 2.194,50. Intime-se o réu para que efetue o deposito do valor dos honorários em 5 dias. Feito isto venha aos autos o laudo em 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.013670-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSANGELO GOMES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.038.038766-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO STUMPO DE LIMA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na conformidade das regras esculpidas nos artigos 267, I e VI c/c 295, III, todos do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.038.052814-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THATIANE SOARES DA SILVA Despacho:2- Regularize-se fls. 19/22 (autenticando-os) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024711-0 - APARECIDA DA COSTA CAMPOS, MARIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Fls. 40,vº Ao autor.Emende-se o autor a inicial, para indicar corretamente a pessoa jurídica que ocupa o pólo passivo, bem como fornecer o correto endereço, sob pena de extinção da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.009108-3 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IGUAÇU BURGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória., Escrivão R$ 38,48, OJA R$ 24,48, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Porte rem. e retorno R$ 8,74, outras receitas R$ 0,87 e FUNDERJ R$ 3,75. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.038.006745-7 (14461) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) JACOB DANIEL JABOUR), MILEDA JABOUR Decisão:1) Fls. 96/97. Defiro o pedido de desconsideração da petição de fls. 89/90. 2- O imóvel indicado à penhora, não está em nome dos reús, Esclareça. 3) Manifeste-se quanto ao despacho de fls. 88, in fine. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.009551-1 - BETANIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL e declarando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Dívida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024930-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.058,56, conforme a petição de fl. 116, posto que são diversas as compras efetuadas no cartão de crédito, as quais o autor desconhece, sobre as quais deverão ser realizados os exames grafotécnicos, em razão das assinaturas acostadas nos reconhecimentos de dívidas quando da compra. Intime-se o réu para a realização do depósito dos honorários no prazo de 10 dias, em razão da inversão do ônus da prova. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.019109-9 (12.711) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BETANIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081)), CLEIA ESTELE DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, como devedor fiduciário, equiparada ao depositário, a entregar ao autor o bem acima referido, em 24 horas ou o equivalente em dinheiro, na consonância do artigo 904, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa.Como observado na fundamentação acima, o pedido de prisão será apreciado caso não haja cumprimento voluntário do dispositivo da presente sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1965.038.000002-2 (14161) - ESPOLIO DE JOÃO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELO PEREIRA), OZANDINA MOREIRA PEREIRA Despacho:Fls. 167, vº - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.002168-3 (16548) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE DOCES LTDA), JORGE BARBOSA DA SILVA), SEBASTIÃO GOMES DA SILVA Despacho:Indefiro fls. 62/63. Cabe ao exequente trazer aos autos o endereço do executado bem como informar se existem bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005085-0 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RIO WATER PLANET CLUB - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que impertinente para o deslinde do caso. Por fim, indefiro os pedidos de inspeção judicial e produção de prova de Engenharia, posto que totalmente impertinentes para o deslinde do presente caso. Fixo o ponto controvertido a ocorrência das agressões sofridas pelo autor perpetradas por seguranças da empresa ré, bem como a existência de lesão em decorrência dessas agressões e a sua dimensão. Após a realização da perícia designarei dia e hora para oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005680-0 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Designo audiência do conciliação para o dia 26/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045247-0 - EUNICE ALVES DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X OTICAS FERNANDES), OTICA ESTRELA GUIA Despacho:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000240-2 (6162) - AURORA DA SILVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X JOSE NAZARENO STORANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho:Fl. 169. Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.011823-5 (17.679) - CARLOS ALBERTO BERRIEL PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) As partes sobre cálculos do Senhor contador. \r\n\r\nProc. 2002.038.014681-6 - VILMAR DE ANDRADE, MANOEL ABIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.022809-2 - ANGELICA DE ARAUJO MADRIAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.038.013038-4 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), EMPRESA CONTREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão:Verifica-se dos autos que é impossível a conciliação, ante a manifestação das partes em prova. Assim, desnecessária a relização de audiência de conciliação. Passo a sanear o feito. As partes são capazes e estão devidamente representadas. Quanto à alegada ilegitimidade passiva da segunda ré, a mesma se confunde com o mérito, devendo ser analisada no momento oportuno após a realização de outras provas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 03/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas oportunamente, devendo a parte autora ser intimada para prestar depoimento pessoal sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.020731-9 - ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.038279-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando-se assim a designação de atos desnecessários. \r\n\r\nProc. 2007.038.000358-5 - MARCELO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de decisao liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.022590-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Sentença:ISTO POSTO, na forma da fundamentação expendida e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.006883-2 (9814) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:01- Defiro a JG aos requerentes.02- fls. 86 - anote-se onde couber;03- fls. 88 - anote-se no DRA, que trata-se de Inventário cumulativo de Lucia Regina e JORGE LUIZ DA SILVA.04- fls. 89 nomeio Luis Claudio Matias da Silva Inventariante;05- fls. 104 - Atenda-ze a Fazenda, (pela nova avaliação e a vinda das certidões) \r\n\r\nProc. 2001.038.003993-1 (17143) - YLEA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X IDALINA DE NASARE VIEIRA SEIXAS Despacho:1 - Defiro fl. 211. 2 - Diga a inventariante sobre os cálculos de fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2005.038.009523-2 - MARIA DOS ANJOS VIEIRA BASTOS, ZENI LIMA BASTOS, DAMIAO DA SILVA BASTOS, LIBERACI GUIMARAES BASTOS, ROSA CRISTINA BASTOS DO RIO, VERA LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X OLIMPIA VIEIRA DA SILVA 1 - Venham aos autos as guias originais da GRERJ. 2 - Atenda-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.038.026541-1 - MARTINHA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X ANTONIO ELPIDIO DE CARVALHO), Interessado: MARIA CRISTINA DE MELLO AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do procedimento de inventário e partilha de fls. 69, posto que quando da partilha poderá ser reservado o quinhão da requerente ou, se não for este o entendimento, poderá ocorrer a sobrepartilha. Prossiga-se com o presente procedimento, dando cumprimento as determinaçãoes constantes dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM IMÓVEL C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000681-8 - DEBORA MONSORES PEREIRA DE CARVALHO, ESTHER PEREIRA DE OLIVEIRA, ELIAS MONSORES PEREIRA, ELIANA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)), Interessado: IVANETE GURSKI FERREIRA PEREIRA, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELECARGA EXPRESS TRANSP RODOV LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Sentença:Do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 137/138 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 52 e verso, devendo ser dirimido no inventário a posse do bem.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observando-se o artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.054283-4 - MERCEARIA VIA LIGHT DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada na qual consta como requerente Mercearia Via Light de Mesquita Ltda. e como requerido Light Seviços de Eletricidade S.A. O requerente junta à fl. 27 petição na qual requer a desistência do feito e seu devido arquivamento. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.014351-9 - GHANDI ESBER SKAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR MANUEL ANIDO VARELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA e declarando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.011309-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR PAULO DA COSTA MAGALHÃES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 42.873,08 (quarenta e dois mil e oitocentos e setenta e três reais e oito centavos), consistente nos termos da petição inicial, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.017470-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os novos documentos serem juntados no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial médica nomeando o DR. Sebastião Martins da Silva, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, cabendo a parte ré a antecipação do pagamento dos honorários, em razão da inversão do ônus da prova, salientando-se que tal procedência não tem o condão de obrigar o réu antecipar os honorários. No entanto, sofre as conseqüências processuais advindas de sua não produção. (STJ-REsp 637608 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2004/0040369-9). Indefiro a produção de prova testemunha, eis que impertinente para o deslinde do caso. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007702-1 - GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nomeio para atuar como perito no presente processo o Dr. Gustavo Lick, consoante ofício de fl. 124. Intime-se para proposta de honorários, ciente de que somente perceberá os honorários ao final em caso de sucumbência do réu, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham quesitos e indicação de assistente técnico se desejarem as partes, no prazo legal. No mais, atenda-se à fl. 124. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.019242-1 (16.673) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALDA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Considerando que a parte ré, quando da constestação demonstrou interesse em purgar a mora, intime-se o autor para apresentação atualizada da dívida em 05 dias. Após, efetue o autor o depósito do valor. Feito isto voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024812-7 - VALDETE DOMINGOS CICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHILELE, RENATA E OUTROS Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023635-2 - DEOCLYDES JOAQUIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão:eis que ora é deferida a gratuidade de justiça ao autor.\", quando na verdade o correto seria: \"Concernentemente à primeira ré, o autor arcará com as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, ficará sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, eis que ora é deferida a gratuidade de justiça ao autor.\". A presente decisão integra a r. sentença de fls. 132/141, a qual deverá ser mantida em seus demais termos naquilo que não contrariar a presente decisão. Intimem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.015793-6 - IMOBILIÁTRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. E CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANGELINA MARIA DE JESUS Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. Escrivão R$ 19,24 + 19,24, OJA R$ 12,24 + 12,24 = R$ 24,48, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, porte rem. e retorno R$ 8,74, outras receitas R$ 0,87 e FUNDPERJ R$ 3,75. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022943-1 - ALEXANDRE SANTOS PERCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JODIF PART EMP IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 03/04/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1970.038.000015-4 (14662) - ADMINISTRADORA IMOBILIARIA SAO BERNARDO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X VICENTE FERREIRA SARAIVA), Interessado: GENY SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Decisão:Observa-se dos autos que o réu faleceu no dia 30 de janeiro de 1978, o que obriga a declaração de nulidade de todos os atos praticados nos autos desde aquela data, posto que até a presente data não houve habilitação de herdeiros, bem como a presente ação não é dirigia ao espólio. Do exposto, declaro a nulidade do processo desde às fls. 35 até a presente data. Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.004648-0 (17181) - ADAO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:Defiro também a produção de prova pericial de Engenharia de Segurança do Trabalho, nomeando o Dr. Sebastição Martins da Silva, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça somente percebendo os honorários em caso de sucumbência do réu, facultando as parte a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo legal. Defiro a produção de provas oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Fixo o ponto controvertido a responsabilidade do réu pelo acidente sofrido pelo autor. Após a realização das perícias designarei dia e hora para oitiva das testemunhas. No mais, expeça-se ofício como requerido à fl. 41. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.022075-5 - ROGERIO VASCONCELLOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.010853-8 - RENATA MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.017712-4 (18058) - APARECIDA DAS GRACAS SANTANA, DENIR SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)), RODRIGO EGON CASTRO DE PAULA Sentença:Trata o presente processo de pedido de alvará judicial. Consta à fl. 83 ofício do banco Itaú S.A. informando que a conta existente em nome do falecido não apresenta saldo. Informa, ainda, que tal conta é oriunda da conta corrente nº 03810-0, agência 6019 - Rio-Catumbi, pertencente à antiga gestão do Banco Banerj. O Ministério Público manifestou-se à fl. 85 no sentido de que o pleito de alvará judicial não comporta a lide. O Procurador do Estado à fl. 86, reitera a promoção ministerial de fl. 85. Tendo em vista que o banco Itaú informa que não há saldo em nome do falecido, falta interesse processual aos autores, devendo os mesmos demandarem em face da instituição bancária pela via própria. Do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Defiro desde já o desentranamento de peças, desde que substituitas por cópias autenticadas. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em jugado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043608-6 - NELIO SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Trata a presente de alvará judicila na qual consta como requerente NELIO SILVA LANA e como requerido CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Instado o requerente a se manifestar no prazo de 48 horas sobre a desistência do feito quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 11vº. DO EXPOSTO, face a desistência tácita do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049539-0 - INAJA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PROCIDONIO CASTILHO Sentença:ISTO POSTO, por não promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.014878-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO FARIA FROEHNER Sentença:Trata o presente processo de busca e apreensão na qual consta como autor Banco HSBC S.A. e como réu LEANDRO FARIA FROEHNER. O autor à fl. 82 requer a suspensão do feito para aguardar melhor oportunidade de impulso. Despacho à fl. 83 deferindo o sobrestamento do feito por sessenta dias e determinando que após o decurso do prazo seja o autor intimado para requerer o que for de direito e nada sendo requerido, voltem os autos para decisão. Certidão cartorária à fl. 83 vº na qual consta que não houve manifestação do autor. DO EXPOSTO, tendo em vista que o autor instado a promover o andamento dos autos não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA COSTA DE JESUS Sentença:Trata o presente processo de busca e apreensão no qual consta como requerente Banco FINASA S.A. e como requerido CLÁUDIA COSTA DE JESUS. Instado o autor a se manifestar o mesmo quedou-se inerte consoante certidão cartorária de fl. 22. DO EXPOSTO, ante a inércia do autor em promoer o andamento dos presentes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Trânsitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043812-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSIAS DA SILVA BRAGA \"DRº MARIA DO CARMO B.V. DE MELLO PEPE - OAB/RJ 126699A - PETIÇÃO Nº 20070132729 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 14/12/2006 A 1º VARA CIVEL DE QUEIMADOS \". \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.038.011214-1 (14828) - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO X Síndico: WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR.EMMERSON LUIZ DA COSTA L (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) DRº WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO OAB/RJ 51917 - \"PETIÇÃO Nº 200500331117 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1113 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA VIRGINIA MARTINS GOULART Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054249-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ CORDEIRO BASTOS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008168-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamentop à autora da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, e correção monetária a partir da data desta decisão e torno definitiva a decisão que deferiu a tutela antecipada de fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018337-4 - ELIANA SILVA LOVIZ KOLINGER (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ ... acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, e correçaão monetária a partir da data desta decisão, bem como condeno a ré a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa diária no valo9r de R$ 100,00 independentemente do trânsito em julgago desta sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 106143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.007106-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:1. Expeça-se mandado de entrega do bem apreendido ao réu para ser cumprido no endereço de fls. 126;2. Indefiro a impugnação de fls. 134/136 pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 102, item 1;3. fls. 145 e 138/139. Ao autor;4. Cumprido o item 1, voltem conclusos para sentença;Certidão de fls. 140vº: Deve o Réu recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 - Porte de Remessa e Retorno + o respectivo CAARJ; bem como R$ 0,43 no campo 47; campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9; fornecendo, também, cópias necessárias ao acompanhamento da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047216-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MACEDO DO NASCIMENTO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.às fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.038.000538-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 0,10 ref. a distr. na conta 0723-7 campo 39; R$ 3,17 na conta 0702-1 AEVC campo 40; R$ 0,32 ref. Caarj na conta 0201-4 campo 42; R$ 0,45 ref. ao reg.de distr. e baixa na conta 0723-7 campo 43; R$ 0,10 ref. aos 20% da Lei 3217/99 na conta 3403-14129-8 campo 45; R$ 84,78 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6 campo 46; R$ 0,02 na conta 5673-00124-3 campo 48 ref. ao FUNDPERJ e R$ 9,61 no campo 34 agência 6001 c/c 25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020338-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MALTA CARNES DE DERIVADOS LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.às fls. 72v \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009663-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARIA EUGENIO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o exequente complementar as custas da carta precatória :FUNPERJ conta AG6002 C/25174-9 R$ 0,87 == FUNDPERJ conta 567300124-3 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000862-3 (14924) - ZENILDA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos, etc. A executada depositou, a fls. 165, o valor total da dívida exequenda, conforme cálculos de fls. 137 e 347. Assim, foi satisfeita a execução, já tendo sido expedidos mandados de pagamento em favor da autora e sua patrona. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 147, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 235. Custas pela executada. Oficie-se ao CRM para saber o endereço atual dos médicos que realizaram as duas perícias existentes nos autos. Após, intimem-se os mesmos, via postal, par virem receber seus honorários, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. Com o trânsito em julgado e após intimados os peritos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.011424-6 - HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.017046-8 - NELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a indenizar o autor, a título de reparação por dano moral, no patamar de R$ 29.750,00, o qual deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais a partir da data desta sentença. Deixo de condenar o réu nas custas e despesas processuais, considerando a isenção que lhe é dada pela Lei Estadual 3.350 e o fato do autor ser beneficiário de JG, não tendo adiantado o pagamento de qualquer despesa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para fins do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2003.038.017046-8 - NELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.Assiste razão ao embargante, eis que a sentença foi omissa quanto aos honorários sucumbenciais, os quais não se inserem na isenção dada pela Lei Estadual 3350. Diante do exposto, dou provimento aos embargos e condeno o réu a pagar honorários advocatícios ao CEJDPGE, em percentual que arbitro em 10% do valor da condenação. Mantenho, no mais, a sentença prolatada. P.I. Ciência a DP. 2. Certifique o cartório se existe notícia do resultado do AI interposto a fls. 69/76. Em caso negativo, efetue o cartório contato com o TJRJ, apurando para que Câmara foi distribuído o AI e seu estágio atual. \r\n\r\nProc. 2006.038.040689-6 - JAIME FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a devolver, em dobro, ao autor, a quantia de R$ 45,61, indevidamente cobrada na conta do mesmo.Condeno, ainda, o réu, a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, a quantia de R$ 5.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a parte desta data. Torno definitiva a medida cautelar em favor do autor.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatício que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material c/c religaçao do fornecimento \r\n\r\nProc. 2006.038.000367-4 - ATAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora retirar o ofício que está pronto e afixado à contracapa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.016836-1 (29917) - ANNITA DOS SANTOS AXT (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.97. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.041064-4 - LUIZ CARLOS RICARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE EDUCACAO CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE MESQUITA CERTIDÃO: Certifico que deve o autor recolher as custas e taxa abaixo descritas: AEVC conta 0702-1 R$ 75,22 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 ==ACRÉSC. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 42,59 == FUNPERJ AG 6002 C/ 25174-9 R$ 4,80 ==FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053107-1 - CARLOS ONOFRE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. às fls. 40v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008068-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA BERNADETE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do imóvel situado na rua Dr. Mario Guimarães, nº 1.000, casa 2-D, bairro da Luz, nesta cidade. Condeno a 2ª ré a pagar ao autor, a título de perdas e danos, o valor do aluguel do imóvel, a ser calculado em liquidação de sentença, por mês que permaneceu no local entre novembro/2005 e a data da efetiva desocupação do bem. Condeno as rés nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração do autor na posse do imóvel.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.018639-9 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO Sentença:1. Comprove o patrono de fls. 171 o cumprimento do art. 45 do CPC, ciente que continua patrocinando os interesses do réu enquanto não cumprir a determinação;2. Segue sentença em 5 laudas em separado:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do imóvel situado na estrada Plínio Casado, nº 838, casa 01, nesta cidade, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.022562-5 - OCS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X LIPA - SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de pedido de falência formulado por OCS Alimentos Ltda em face de Lipa Serviços Gerais Ltda.A inicial veio com os docs. de fls. 04/15.Regularmente citada a fls. 50v, a ré apresentou resposta a fls. 52/58, suscitando preliminar de inépcia e, no mérito, alegando o pagamento da dívida.A resposta veio com os docs. de fls. 59/73.Réplica a fls. 79/90.Audiência de conciliação a fls. 98, ocasião em que o processo foi suspenso.O feito está parado desde 09/2004, aguardando a iniciativa do autor.É o relatório. Decido.O autor não demonstra interesse no prosseguimento do feito, eis que mantém o mesmo paralisado desde setembro de 2004.Intimado para dar curso ao processo, descobriu-se que o autor mudou de endereço sem informar o juízo. Com isso, a intimação restou frustrada.A paralisação do processo por falta de iniciativa do autor é causa de extinção do mesmo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001988-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DE PAULO CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de fls. 08 e condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de perdas e danos, a soma resultante do valor das prestações vencidas e não pagas e vincendas, acrescidas do valor residual garantido e dos encargos previstos no contrato.Rejeito o pedido de reintegração na posse do veiculo arrendado, uma vez que este pereceu.Defiro J.G. ao réu.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Fica o réu isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que hora lhe foi deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.013865-9 (34180) - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA (RJ-085217)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o ofício de fls.186 (AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA GENY NO JUÍZO DEPRECADO ÀS 16:45 NO DIA 06/03/07) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022571-1 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Dispenso a realização de audiência de conciliação, considerando a manifestação da parte autora de fls. 71.O autor alega nunca ter celebrado qualquer contrato com a ré, mas que, apesar disto, teve seu nome negativado pela Fininvest em função de não ter pago o contrato nº 071008438. Diante da narrativa do autor, torna-se evidente o interesse jurídico deste na propositura da presente ação, que visa declarar a inexistência da dívida oriunda do contrato, bem como a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, além da reparação por dano moral daí decorrente. Rejeito, em função do exposto, a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir.Importa dizer que a hipótese não é de litisconsórcio passivo necessário, podendo o autor demandar cada um dos prestadores de serviço que negativou seu nome de forma indevida, individualmente.Indefiro o pedido de chamamento ao processo das Casas Bahia Comercial e Ponto Frio, uma vez que . . . \r\n\r\nId: 106144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.006518-7 - WESLEY NIXON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP DE FLS. 60V.(JUNTADA DA CAT E DA CAAT) \r\n\r\nProc. 2006.038.052472-8 - RENATO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA (RJ-071076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP. (JUNTAR A CAT E A CAA) \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.012080-0 - WELLINGTON PEREIRA MACEDO, INDIANA PEREIRA MACEDO, LENITA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X JOSELI ANTONIO MACEDO AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP. ( ESCLARECER SE O FALECIDO DEIXOU BENS) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016494-6 (28122) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE BITTENCOURT DE AZEVEDO Ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027859-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE PEREIRA VEIGA Ao autor sobre a sentença trânsitada em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014066-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Ao autor e réu para juntar atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.038.013047-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)), Interessado: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NELSON VIRGILIO ORTOLONI Ao autor \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054750-9 - LACY RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:1 - Venha declaração de pobreza nos termos da lei e as três últimas declarações do IR da autora. 2 - Retifique-se o polo passivo em DRA para fazer constar somente a 1ª ré... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001326-2 - WALTEMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X RIZELI DE OLIVEIRA SANTANA Ao Autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.021825-1 - LAUDELINO GONÇALVES GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/94 tão somente no efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razoarem, no prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.002779-3 (31399) - BANKBOSTON N.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Esclareça o exequente se desiste do pedido de fls278 ante ao que consta de fls.281/284. \r\n\r\nProc. 2002.038.001765-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:...\"Ocorre que tais matérias não podem ser deduzidas através de exceção de pré-executividade, defesa de caráter singular e excepcional que só se admite quando presente vício formal grave que impeça o ajuizamento da Execução. Não é a hipótese dos autos, devendo, portanto, as matérias que se pretende discutir, serem deduzidas pela via pópria. EX POSITIS, rejeito a Exceção, devendo a execução prosseguir como de direito.Ao Posto Nova UniversidadeLtda para regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.019007-3 (31035) - ANTONIO MATIAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao Autor sobre depósito de fls. 207 \r\n\r\nProc. 2003.038.015004-4 - ELIZABETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O pedido de fls.164, \"data venia\", é extemporâneo diante do teor da petição de fls.160. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.010585-5 - MAYCON CARRILHO MENDONÇA, Assistente: MARIA BENEDITA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EMPRESA CAVALCANTE COMPANHIA LTDA AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP DE FLS. 42V. (REQUER SEJA EMENDADA NOVAMENTE A INICIAL PARA INDICAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.003355-2 (32736) - SYSMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PRO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.023049-0 (29490) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSILENE DE MOURA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.054531-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X A P METACOMIS METAIS LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.024235-6 - IRENE SOUZA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017895-2 - MARIA DA GLORIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X PAULO ROBERTO ELENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Tendo em vista as certidões de fls. 50 e 81: Decreto a revelia do réu. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.018543-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIANE DOS REIS DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.024212-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALTER LIMA DIAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.001661-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (SP-005160)) X TIAGO RODRIGUES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.019876-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO LEMES LIMA Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002721-0 - DARCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:O petitório de fls.169 não atendeu ao determinado às fls.168. Cumpra-se, pois, o referido despacho, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.038.004676-9 - EDSON SATURNINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Réu para recolher custas: conta 0712-0 R$ 18,36, conta 0301-2 R$ 4,37, conta 0723-7 R$ 1,75, Conta 0702-1 R$ 75,22, conta R$ 20,98, Conta 0711-2 R$ 3,49, sub total R$ 124,17, CAARJ R$ 12,41, conta 0723-7 R$ 8,72, conta R$ 1,74, taxa Judiciária R$ 149,75, conta 5673-00124-3 R$ 0,43, total R$ 297,22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008147-4 - CRISTIANE TERTULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:Diante do que consta de fls.79, indique a autora o nome, endereço e profissão da pessoa que deseja ouvir em depoimento pessoal como RL da ré, vez que, em tais casos, a intimação é pessoal. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025863-3 - ALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) designada audiência p/ dia 05/02/2007, às 14horas na 20ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao \r\n\r\nProc. 2006.038.009306-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X MARCUS VINICIUS PRIVATO GUEDES), MARIA DA PENHA PRIVATO GUEDES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de juros abusivos c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025321-4 - DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Novos documentos de fls. 187/195: Diga o réu \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051137-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Designo o dia 17-04-07, às 13:00 horas para inquirição da testemunha. I-se e comuinique-se \r\n\r\nProc. 2006.038.051228-3 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo o dia 17-04-07, às 14:00 horas para inquirição da testemunha. I-se e comuinique-se \r\n\r\nProc. 2006.038.051610-0 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo o dia 12-04-07, às 14:30 horas para inquirição da testemunha. I-se e comuinique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038943-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BONJOUR CASA DO PAO LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 21-05-07, às 13:15 horas. Intimem-se. Autor recolher R$ 23,78 - Conta: 0714-6. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.054983-0 - MIGUEL SABINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 21-05-2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009265-8 (30453) - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Proc. nº 1999.038.009265-8 SANEADORVistos, etc.Processo em boa ordem. Nada a sanear;A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida.Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.134.Declaro o feito saneado.Designo AIJ para o dia 26/04/07, às13:30 horas.Intimem-se as testemunhas dos Autores, exceto a 8º que deverá ser ouvida na Comarca onde é domiciliada, expedindo-se, para tanto, a deprecata.Expeçam-se deprecatas para oitiva das testemunhas do Réu nas Comarcas onde são domiciliadas. As partes deverão recolher as custas para diligências ora deferidas, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. I-se.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2006. Clara Maria Martins Jaguaribe Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.038.009265-8 (30453) - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Certidão fl. 170 \" ... O AUTOR E O RÉU DEVERÃO RECOLHER R$ 3,39 - CONTA: 0723-7; R$ 37,38 - CONTA: 0702-1; R$ 11,89 - CONTA: 0714-6; R$ 16,94 - CONTA: 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,39 - CONTA: 3403-14129-8; R$ 8,49 - CONTA: 0301-2; R$ 0,84 - CONTA: 5673-00124-3, BEM COMO FORNECER CÓPIAS P/ AS PRECATÓIAS P/ B. ROXO ( INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, CÓPIA DA DECISÃO (FL. 169) E DO GRERJ. O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AINDA R$ 83,23 CONTA: 0714-6 REF. AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. O RÉU DEVERÁ AINDA RECOLHER R$ 3,39 - CONTA: 0723-7; R$ 37,38 - CONTA: 0702-1; R$ 11,89 - CONTA: 0714-6; R$ 16,94 - CONTA: 603002449-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,39 - CONTA: 3403-14129-8; R$ 8,49 - CONTA: 0301-2; R$ 0,84 - CONTA: 5673-00124-3 REF. À CARTA PRECATÓRIA P/ NITERÓI; BEM COMO FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A MESMA\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.019199-1 - SEBASTIAO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTORIO DO 9º OFICIO DE JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Redesigno o ato para o dia 16-04-07, às 14:30 horas. I-se as partes, patrronos e o autor como requerido às fls.90. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por danos materias e moral] \r\n\r\nProc. 2006.038.001209-2 - GILBERTO LUIS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Proc. nº 2006.038.001209-2DECISÃO Vistos, etc.Processo em boa ordem, nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiro a prova oral requerida pelo Autor consubstanciada na oitiva de sua testemunha arrolada às fls.28.Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada na oitiva de testemunha, vez que não fora apresentado o rol no momento oportuno.Defiro a prova oral requerida pelo Réu relativa ao depoimento pessoal do Autor, assim como a prova documental. Declaro o feito saneado.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha do Autor.Intime-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC, devendo o Réu recolher as custas para a diligência, sob pena de perdimento da prova. Nova Iguaçu, 14 de dezembro de 2006. CLARA M \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.022181-6 - JOSE LOURENÇO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Proc. nº 2003.038.022181-6 DECISÃOVistos, etc.Processo em boa ordem. Nada a sanear;Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelo Autor.Indefiro a prova oral requerida pelos Réus consubstanciada na oitiva de testemunhas, vez que não foram arroladas oportunamente.Defiro a prova oral requerida pelos Réus relativa ao depoimento pessoal do Autor. Declaro o feito saneado.Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas do Autor (fls.70). Intime-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC, devendo o Réu recolher as custas da diligência, em tempo hábil, sob pena de perdimento da prova. I-se.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.038.022181-6 - JOSE LOURENÇO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Recolha o autor 11,89 - conta: 0714-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inestencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.043341-3 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação pleiteada, vez que ausentes os requisitos legais. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 16-04-07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação será reapreciado vindo a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021817-2 - MAURI RAMOS SANSAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PEDRO WILLIAM DA COSTA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 07/05/2007, às 14:15horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse de bem locado c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013830-7 - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALEXANDRE BATISTA CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão:SANEADORVistos, etc.Processo em boa ordem, nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar.Indefiro o pedido de denunciação da lide por falta de amparo legal. Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Autora, vez que não atendida a parte final da decisão de fls .54. Defiro a prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada na oitiva de suas testemunhas arroladas às fls. 58.Defiro a prova documental requerida pela Autora às fls. 59. Declaro o feito saneado.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo Réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Decisão:Aguarde-se a audiência já aprazada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008537-8 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LABORATORIO B G M (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Designo o dia 21/05/07 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008262-6 - ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Proc. nº 2005.038.008262-6DECISÃO Vistos, etc.Processo em boa ordem, nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiro a prova oral requerida pelo Ré.Declaro o feito saneado.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 /04 /2007, às 13:30 horas. Intimem-se, certo que a testemunha da Ré, comparecerá à audiência, independentemente de intimação. Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2006. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.007857-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CHRISTIANO DE SOUZA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018851-0 (32306) - MARIA OLIMPIA D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X SERGIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.009207-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUCIANO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Ao reu para fornecer cópias para desentranhar os cheques em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.055586-5 - ALZIRO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.010900-2 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MANIA CARIOCA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021481-8 (31228) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diante do que consta de fls.140: Diga o Exequente se desiste do pedido de fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2003.038.020737-6 - CARMEM VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VERA LUCIA DA SILVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029167-6 (24430) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls.700. \r\n\r\nProc. 1996.530.002254-0 (25666) - DELICIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Adeque-se o pedido de fls.363 ao disposto no art.475,. J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.020170-4 (26799) - SIPEL SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao Executado sobre o pedido de fls.114. \r\n\r\nProc. 1997.530.008934-0 (27534) - BRASILIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Venha o CNPJ da empresa devedora para possibilitar o bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.530.012832-0 (27837) - FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAM.E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO GOMES LIMA (RJ-013049), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:\"SENTENÇA... DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055558-0 - ADILMA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Venha a sua última declaração do IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.018203-3 (26680) - Inventariante: LEVI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) JONAS DA SILVA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORPHILIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao M.P. À Invte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024857-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO), QUALITY 80 LUMINARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Decisão:Fls. 64: Defiro. Intime-se como requerido.(aos réus, na forma do Art. 475-J,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.013067-2 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047584-5 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Decisão:Venha cópia de fls.21 para contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000724-1 (31276) - SIGN PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Cumpra-se fls.181. Fixo os honorários da Execução em 10% sobre o débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002623-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X LEONARDO TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.007235-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABIVANIL DA SILVA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.013382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA PIRES DA SILVA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.006139-8 - MIKE DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Decisão:Saneador. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelo autor ás fls.80. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa. Faculto às partes a indicação de Assistentes e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.008588-6 (33096) - RAFAELA SOTTO TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificvando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012386-9 - ELICELIO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.038.001404-8 (22668) - IZIDORO DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042060-1 - LIA CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARIO PEREIRA Certidão: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017199-2 - MARINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CLEMENTE DIAS DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À Autora para esclarecer se suas testemunhas comparecerão à AIJ, indepentemente de intimação, caso contrário, deverá indicar os endereços das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.004333-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RICARDO ARUME Decisão:Fls.52: Defiro. Desentranhe-se, substituindo por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.055634-1 - SUELY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Venha declaração de pobreza mos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038809-2 - NILSON BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Diante do desatendimento da determinação judicial: Indefiro o pedido de gratuidade. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.055250-5 - LUCIVALDO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, vez que ausentes os pressupostos legais. I-se o autor para efetuar o depósito em 5 dias, sob pena de extinção. Comprovado o depósito, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.010640-2 - AGOSTINHO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Manifeste-se a ré sobre os novos documentos de fls.63/67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021458-9 - MARIA DENISE DA SILVA PACHECO, FRANCISCO DE ANCHIETA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho: Diante do alegado em Contestação, esclareçam os RR, comprovadamente, se estão pagando os alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045346-1 - RICARDO DE PAIVA GOMES, EDNA ALVES ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Recebo como Impugnaçãio. Suspendo o processo. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001053-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA Despacho:Ao Exeguente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.014757-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AVANTE S.S. MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.038.025979-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCOS CAMPOS Decisão:Fls.39: Indefiro, vez que tal providência poderá ser obtida sem intervenção judicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.055749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANOEL FERNANDO DA SILVA COELHO Certidão: Falta recolher a diferença de R$ 21,87 , referente às custas do escrivão e R$ 3,71, referente à CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046727-7 - ELIANE SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU Decisão:O valor atribuído à causa ocmporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, em 10 dias, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015954-0 - MANOEL DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ao autor parta cumprir, adequadamente, o despacho de fls.131, em 10 dias, sob pena de perdimento das provas. \r\n\r\nProc. 2003.038.024689-8 - ADRIANO ALVES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSTURISMO ORIENTAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Diante do desatendimento da determinação judicial: Declaro o perdimento da prova oral requerida pelo réu, consubstanciada no depoimento da testemunha Alexandre de Paula Claudino. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.002507-0 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA NUNES MARTINS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. \r\n\r\nProc. 2006.038.001519-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BV VOTORANTIM - BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.016182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Regularize-se o preparo do recurso, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054946-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU- UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARCELO BARBOZA DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sobas penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.038983-7 - WANDERSON PROVETI MAIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Diante do desatendimento da determinação judicial: Indefiro o pedido de gratuidade. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.015668-6 (33529) - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192)) X MARIA ANGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho:Fls.132 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006263-7 - BIANCA ALINE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X MARIA DE NAZARETH DE REZENDE PERES (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Despacho:Esclareça a autora se tem algo mais a requerer. Em não havendo manifestação em 10 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.021297-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X MARIA DO SOCORRO FERNANDES PEREIRA), PAULO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002075-6 - MARIA IZABEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SE NHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razoar, no prazo. \r\n\r\nProc. 2003.038.018950-7 - ZENILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Ao réu para, no prazo de 5 dias, apresentar proposta objetiva de acordo, evitando-se, assim, congestionar a pauta do juízo com audiências desnecessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.055168-9 - APARECIDA DE IGUAÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Regularize-se o preparo, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.020599-5 - PATRICIA FREITAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Ficou ajustado de que as custas seriam \"pro rata\" (fls.90). Assim, i-se a ré para recolher, no prazo de 5 dias, a parte que lhe cabe, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.038.006907-0 - REGIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão: Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012259-2 - JOÃO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão: Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Ao Agravado para se manifestar, no prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055196-3 - MIGUEL DA SILVA VIRGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor sobre o item 10 de fls.32. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.038.001910-0 (21470) - EVANDRO DOS REIS JOSÉ, MARIA LUIZA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X MAURICIO FARHAT - ESCRITÓRIO DE EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.002718-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:As fotografias e docs. acostados pelo M.P. indicam o descumprimento da ordem. Com efeito as fotografias acostadas revelam a realização de bailes \"funks\" sem o revestimento acústico. Desta forma, não há outra solução, a não ser acolher o pedido ministerial. Po isso, defiro fls.635/636.v, expedindo-se cópias para as medidas criminais cabíveis. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001085-5 (21618) - DJALI DE AZEVEDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DE ANDRADE Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022204-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO CESAR THOMAZ BASILIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016084-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NILDA FERREIRA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011832-5 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ISMAEL GOMES DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.18, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.038.012800-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AGNALDO FLORINDO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.17, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.026100-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JAMES S DE MOURA COM E REPRESENTAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:osto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1 - Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art. 1.102c do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00, incidindo juros contratuais de fls. 17 e correção monetária. Fixo os juros de mora no percentual de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, devendo incidir a partir da citação. Encaminhem-se os autos ao contador. 3- Custas ex lege. Os honorários de advogado serão custeados pelo vencido, que ora fixo 10% do valor da condenação, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil.4- Preclusa as vias impugnativas, fica, desde logo, o devedor intimado a cumprir voluntariamente a sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 03 de janeiro de 2006.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.045345-0 - JANETE LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FERNANDO RODRIGO DE SOUSA) Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls.02. Apense-se(Venha o comprovante de rendimentos da requerente, esclarecendo, ainda, o seu meio de subsistência, vez que \" do lar\" não é atividade remunerada.. \r\n\r\nId: 106145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.000180-3 (57380) - MOACYR GREGORIO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000054-0 (60934) - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001363-9 (65691) - IZAEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000877-0 (77484) - ROGERIO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001166-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÕAO DO OJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020783-6 - JESSICA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X JACINTO ALVES DA COSTA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026909-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012569-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILEUZA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA . \r\n\r\nProc. 2006.038.039618-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON FABIO PALMEIRA MORENO Despacho:Fls. 13 - Venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.038.042772-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054396-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO FRANCALINO Despacho:Venha autenticado o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.038.054498-3 - BANCO DEIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA ME Despacho:Ao autor, a fim de que sejam firmadas a inicial e o substabelecimento de fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018696-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ITAMAR THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.054949-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA- UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X PAULO ROBERTO BARBOZA SOUZA JUNIOR Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2006.038.055141-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PEDRO EVANDRO DA SILVA SOARES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, TAXA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 14,70 REFERENTES AOS 20% DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052800-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X JOSE DIAS E OUTRO Decisão:Juntem os autores cópias das declrações de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, no prazo de 10 dias, para exame do pedido de JG ou recolham, no mesmo prazo, custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019996-7 - ALBERTO MONTEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054360-7 - BAYRON TOBIAS DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Defiro JG; Indefiro a antecipação da tutela, por não verificar risco de dano irreparável ou de difícil reparação; Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013076-3 - DOUGLAS BORGES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009817-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017755-6 - MSP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)), Fiador: THEREZINHA GOMES MENDES, Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X JOAO BATISTA MASI CAVALCANTI), Interessado: MC - 10 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008502-2 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.009304-9 (80215) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADEMIR DE JESUS BRITES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.530.022985-9 (81.004) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WANDERLEY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017445-2 - MERCADINHO MATÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005284-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-144085E)) X ANA CRISTINA ESTEVAO COSTA DOS SANTOS), MARCIA LUIZA ESTEVAO DA COSTA MATIAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR, FACE O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016311-0 - ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007486-0 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2004.038.024481-8 - ROZANA FERREIRA RATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.015266-5 - MARIANGELA COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055343-1 - CARLOS E MARLUCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIBANCO S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054515-0 - MERCEARIA VIA LIGHT DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053576-3 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio e autenticada, para exame do pedido de JG, ou custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.038.052897-7 - MARIA DO SOCORRO ESTEVAO REIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X ALOISIO LUQUINI E OUTRO Despacho:1. Defiro JG;2. Em 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, adequando a ação, já que de interpelação não se trata (arts. 867 a 873, do CPC), incuindo no pólo passivo o novo adquirente, já que, em tese, terá seu patrimônio jurídico afetado, e reformulando, por consequëncia os pedidos, além de esclarecer quanto à legitimidade passiva do segundo réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.028896-4 - KARINA QUIROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA QUIROS (SP-177787)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054354-1 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.038.053966-5 - ESPOLIO DE SEBASTIAO AGNELLO DA COSTA X RUTH BRASIL DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Demonstre a condição de inventariante, juntando termo, e o patrimônio do espólio, com cópia das primeiras declarações, autenticada pelo cartório;2. Regularize a procuração, que deverá ser passada em nome do espólio e não da inventariante;3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053121-6 - DAVID BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Despacho:1. Defiro JG;2. Venham na íntegra os documentos de fls. 29 e 56/58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054508-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a ausência de prova inequívoca e o risco de irreversibilidade da medida; 3. Em 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, adequando-a ao procedimento sumário e excluindo o pedido de exibição, tendo em vista a inviabilidade de cumulação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.008237-5 - ADELINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X SILVIA REGINA DE SE QUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019395-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.011724-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA CONCEIÇAO FARIA ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, exceto à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.038.038698-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIOSVALDO LUIS GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 34/37 - Venham autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052831-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO SOARES ALVES Despacho:Comprove a autora o endereço do réu, uma vez que não consta do contrato, nada comprovando o documento unilateralmente produzido a fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.038.054393-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MORAES DE SALES Despacho:Venha autenticado o documento de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2006.038.054395-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 06/7 - Venha autenticado. \r\n\r\nProc. 2006.038.054825-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, INFORME O AUTOR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A TAXA JUD. CASO SEJA NO PERCENTUAL DE 10%, A TAXA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 51,00 \r\n\r\nProc. 2006.038.054923-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO LUIZ BORGES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A TAXA DEVERÁ SE COMPLEMENTADA EM R$ 82,90. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.000678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VANDERLAN FARIAS DE LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043944-0 - MALENA CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021294-7 - CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor para fornecer cópia do GRERJ para instruir carta precatória \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.004037-1 - MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 106146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001296-8 (9250) - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO (RJ-113355), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 50, COM URGÊNCIA, desta feita devendo constar o nome correto do alimentante, qual seja, EUGÊNIO FERREIRA DE OLIVEIRA, conforme certidão de fl. 55.Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 1985.038.000978-0 (11770) - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a concordância expressa do alimentante, bem como o parecer favorável do MP, oficie-se a 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a fim de que proceda ao pagamento dos alimentos à autora mediante descontos no montante a ser recebido pelo alimentante junto àquele Juízo (proc. nº RT-1718/1997), na forma pleiteada às fls. 189/190. Fica ciente a exequente de que deverá comunicar a este Juízo quando do efetivo e integral pagamento do débito alimentar em questão. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.001013-2 (15035) - A.B.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X G.O.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:1) Expeça-se ofício ao órgão pagador informando o teor de fl. 151, item 1 bem como o CPF das alimentadas (fl. 128), podendo tal ofício ser encaminhado pelo patrono das autoras.2) Com relação ao item 3 de fl. 152, nada a prover, eis que a decisão proferida às fls. 138/139, datada de 01/09/2005, tem eficácia a partir de então, tendo sido, inclusive, comunicada ao órgão pagador em 12/12/2005 (fl. 142) pela própria parte autora, e atendida pelo empregador do réu nos termos de fl. 147, item 1. 3) Fl. 143, item 2, parte final: indefiro o pedido de restabelecimento da pensão A PARTIR DE MARÇO DE 2005, eis que neste período a mesma encontrava-se suspensa por força da decisão de fl. 118, sendo reimplantada por força da decisão referida no item anterior. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001493-3 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A.L.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Sentença:Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso, que decretou a conversão da separação do casal em divórcio, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Sem custas, ante a JG deferida à autora.Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002914-3 (17193) - I.G.F. X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Portaria 01/2006: \"À parte autora para o recolhimento das custas......\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.006929-2 - L.P.J.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (SP-024600) Despacho: Considerando a manifestação das partes e a promoção ministerial de fl. 47, designo A. Especial para o dia 17/04/07 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004955-8 - CLAUDIO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X DENISE APARECIDA DIAS LOPES MARTINS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fl. 33, ocasião em que o virago deverá, ou não, ratificar o teor de fl. 35, e deverão ser prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047912-7 - MAURECY RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LEILANE ROSA TAVARES MACHADO), LARISSA ROSA TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA), GABRIEL TAVARES MACHADO DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Fl. 26: nada a prover, eis que o pedido de antecipação de tutela foi apreciado na decisão de fl. 25. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 106148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 2º II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.005051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X MARCELO MENEZES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a necessidade de liberação da pauta para a realização de julgamento a que o réu responde preso, redesigno o ato para o dia 31/01/07, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 137.037-A X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão: Fls. 6200: Ao requerente sobre a certidão de fls. 6237, intimando-se-o a disponibilizar os meios para realizar o que pretende, em face da impossibilidade certificada.2 - Fls. 6250/6251:No tocante aos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"e\", trata-se de providências exclusivamente afetas ao juízo, porquanto se relacionam com a Por último, com relação ao item \"d\", tenho que o uso de algemas pode se revelar imprescindível à adoção de cautelas mínimas para garantir a segurança, não só do público, mas também dos profissionais envolvidos com o julgamento. É, igualmente, providência que deve merecer apreciação caso a caso, a depender, inclusive, das circunstâncias específicas de cada momento. Daí porque o fato de o primeiro réu..... Por último, com relação ao item \"d\", tenho que o uso de algemas pode se revelar imprescindível à adoção de cautelas mínimas para garantir a segurança, não só do público,... Designo o dia 31/01/2007, às 12:00 horas para audiência com vistas a assistir ao conteúdo da fita.. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.530.007372-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JERRI BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Abra-se vista à defesa sobre o ofício de fls. 450. \r\n\r\nId: 106156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "106157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.006761-5 - MOYSES DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X LINCOLN DE ANDRADE E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.001468-8 (2664) - NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E OUTRO DE ORDEM: FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008450-0 - GUSTAVO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALERIA ESTEVES MAIA MENDES Sentença:Tendo em vista a anuência do Representante da Fazenda, defiro a expedição de alvará em nome de Gustavo Teixeira Mendes conforme requerido às fls. 03, e por conseguinte JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC.Dê-se vista à Fazenda.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004895-9 (5680) - JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se o determinado às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2002.042.007096-8 - MARCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:diante da aus~encia de cumprimento ao despacho de fls. 204, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006748-0 - SEBASTIAO ARAUJO X MARIA DE LOURDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) De ordem: ao Inventariante para fornecer cópias para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.042.003456-1 - NILZA MARIA GARCIA SEBASTIÃO, MANOEL JÚLIO GARCIA SEBASTIÃO, HILDA GARCIA VIEIRA, MANOEL JOSÉ MARIA REUTHER X LAURA ISAURA GARCIA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) DE ORDEM: FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS.40. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.001782-1 - NADIR DA ROCHA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CASIMIRO ALBINO QUINTAO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 130/135, dos autos do inventário pelo falecimento de CASIMIRO ALBINO QUINTÃO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao Membro do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002550-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGELINO RODRIGUES DA SILVA FILHO Ao interessado para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007124-2 (2219) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Consoante informação supra, intime-se 2º e 3º Réus, por AR, para que regularizem a representação processual, em 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.004100-3 (4491) - RICARDO JOSE INFINGARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ALMIR BOLLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.003944-7 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROV.) (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025) Despacho:Fls. 196 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ANTONIO DE AZEVEDO SILVA Despacho:Fls. 86 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004509-1 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO ELIAS DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007143-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X SILVIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003834-0 - MILL MET CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:fLS. 100 - Há pedido de concessão de gratuidade de justica na incial, ainda não analisado pelo juízo. Assim, comprove o Embargante a hipossufici~encia. Fls; 101 - Nomeio, em substituição, LOURIVAL SEICAS CAPELA tel. 21-2543-8279. Dê-se vista para proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.009339-2 (16790) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TURBO SOM ELETRONICA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: I-se a parte Autora por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.001301-5 (5257) - ESPOLIO DE WALDEMAR BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JAQUELINE LOPES DE ASSIS VENANCIO E OUTRO E OUTRO Despacho: I-se a parte Autora por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.011000-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X OXG ARMARINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Consoante o contido às fl. 590 retifique-se no que couber. Após, intime-se o Autor sobre certidão de fls.685 \r\n\r\nProc. 2002.042.006482-8 - JULIO CESAR GABRICH AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X RAIMUNDO DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2005.042.000788-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA ANDRE REIS Despacho:Initme-se o Exequente para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001566-6 - MAGDALA DULCE VIEIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Fica o réu intimado a assinar o termo de penhora de fl. 106, sendo que o prazo para embargar, contará da data da assinatura. \r\n\r\nProc. 2005.042.001688-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIANA CRISTINA DE MEDEIROS De ordem: ao Exequente para regularizar as despesas processuais com base na tabela vigente ao tempo do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.006260-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SILVIA STARCK Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.001004-8A - PARAMALHAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X FERROVIA COMERCIO DE MALHAS E FIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃOCondeno a Impugnante nas despesas processuais e sem honorários .P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.001093-0A (1093) - ANGELICA FARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES (RJ-125337)) X THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Às partes sobre documento de fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.010332-2 (2421) - ALBERTO DOS SANTOS BABO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WAGNER S. FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.532.003974-2 (4481) - DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia conforme requerido. Após, ao perito, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.042.004280-5 - JOSE DIAS FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 511. \r\n\r\nProc. 2003.042.003384-6 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 07/02/07 às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2003.042.007819-2 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). DANIEL GUIMARAES NAHID (RJ-120110) Despacho:Considerando-se a certidão supra, concedo prazo de 05 dias para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.000871-8 - EDITORA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Interessado: SERRACOMM COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003243-6 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TNL PCS S/A Fica o autor intimado a recolher custas referentes a citação postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.006281-6 (5856) - Inventariante: MARINETE TELES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X LUIZ RODRIGUES Publicação de Ordem: Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 85/86. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.042.010340-6 - MARCELINA DAS GRAÇAS PLANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LOURIVAL JOSÉ DE LIMA PLANTES fica a requerente intimada a assinar termo de inventariança de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006377-6 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 127 - Às partes, sobre documentos juntados. Esclareçam, motivadamente, as partes se insistem na produção de provas. Certifique o cartorio quanto ao correto recolhimento das despesas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008349-3 (3665) - EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Fls. 577 - Diga o Autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008489-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.002489-0 - ESPOLIO DE GERALDINA REZENDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANTONIO DOS SANTOS) Despacho:Fls. 53 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nId: 106157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "106159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2004.042.000833-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n2005.042.001460-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2004.042.008013-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n1983.042.005388-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA - RJ025857 \r\n\r\n2002.042.005542-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nBEATRIZ TOURON - RJ114263 \r\n\r\n1977.042.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nMARILENE NERY PERDOMO - RJ025438 \r\n\r\n1995.532.004649-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nNADIR PACHECO FARACO - RJ079033 \r\n\r\n2000.042.000531-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nAURELIO LAGRECA DE SOUZA - RJ071950 \r\n\r\n1999.532.001308-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.008599-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO FERREIRA - RJ104472 \r\n\r\n1997.532.003872-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMICHELA MIEKA YAMOTO - RJ086586 \r\n\r\n1998.532.004173-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS - RJ141469 \r\n\r\n1997.532.007129-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nBIANCA LOBITSKY ANTELO - RJ141589E \r\n\r\n2003.042.008549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1999.532.002365-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREIRO - RJ122835 \r\n\r\n1994.532.006735-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARCELA GONCALVES LEONARDO - RJ121416 \r\n\r\n2001.042.010682-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nId: 106159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "106164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001724-9 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X MANOEL FRAGA FILHO Decisão:Fls. 42/43 c.c. 46/48. Expedição de alvarás. Considerando que o valor atual do montante das ações declarado às fls. 43 [R$ 480,00] está dentro do limite de isenção da espécie exacional , acolho a postulação e determino a expedição de dois novos mandados na forma discriminada às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.042.001118-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X LUIS FERNANDO MAIA Sentença:(.) Considerando que os numerários pretendidos estão albergados na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , sem deslembrar que quanto aquele depositado na Caixa Econômica Federal houve a expressa concordância do douto Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho (fls. 28) , acolho o pedido e determino a expedição dos Alvarás Autorizativos a benefício de Sandra Mara dos Santos e Caroline dos Santos Maia. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição dos alvarás , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que as requerentes estão sob os auspícios da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES AO INVENTARIANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 1.248,09 ) CAARJ ( R$ 124,80 ) E FUNPERJ ( R$ 62,40 ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.042.009052-6 (19626) - NOEMIA LAMBERT BORBA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARIA CRISTINA DA GAMA MORET (RJ-101327)) X SEBASTIAO BORBA AOS 23/01/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002532-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PEDRO ANDRÉ GIGLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.002721-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DACIO LUIS DA SILVA FERREIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002326418-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora.Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002145-1 - ENGEFOR PRODUTOS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GANDRA MARTINS (SP-147044)) X CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Fls. 21 c.c. 26. Nomeação de bem à penhora. Considerando a ausência de impugnação ao bem oferecido à penhora pelo executado , decreto a penhora do bem descrito às fls. 21 e determino a lavratura do termo de penhora , bem como do mandado de intimação para apresentação de embargos , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.001278-5 (19813) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUCAL-PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EXPEDICTO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Sentença:(.) Considerando que o crédito exeqüendo foi [verba honorária] foi regularmente pago aos doutos representantes processuais do Condomínio do Ed Ducal , conforme se depreende da petição acostada as fls. 123 , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determinar que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o Exte , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias , observando-se que na hipótese de manter-se inerte , comunique-se ao FETJ. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.004190-7 - MOISES CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA. Decisão:Fls. 95/96. Avaliação de bem penhorado. Considerando que o Exdo. foi devidamente intimado [certidão de 88vº] da penhora de fls. 79 e quedou-se inerte [certidão de 94] , acolho a postulação e determino a expedição deprecata para o juízo co-irmão de São José do Vale do Rio Preto com o propósito de avaliar o imóvel descrito às fls. 75. dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.000822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPOLIO DE ALVARO BORGES VILLARINHO E OUTRO Decisão:Fls. 64. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:Fls. 232/233. Ausência de representação processual da ré. Considerando que foram esgotados todos os meios possíveis para intimar a ré a regularizar a sua representação processual, bem como o integral cumprimento do artigo 45 do CPC auferido pela r. decisão de fls. 205 , declaro que o feito seguirá o seu curso normal , podendo aquela sanar a irregularidade a qualquer tempo. Neste sentido , intime-se o perito nomeado às fls. 190 para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.004408-3 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GILMAR BRASIL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003707-0 - RAFAEL AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X PAULO VARGAS DUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 36. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que Rafael Amaral Cardoso não logrou desonerar-se do dever imposto pela r. decisão de fls. 33 , determino o imediato cancelamento da distribuição e posterior encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002988-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X CARTAO THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005927-0 - TERESA CRISTINA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 163. Esclarecimentos do perito acerca dos honorários. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS Decisão:(...) Liminar. Ante as peculiaridades da causa de pedir remota e do pedido mediato , entendo imprescindível conhecer as peças que compõem os autos dos processos nº 2000.042.003181-9 e 2001.042.06728-1 que tramitam junto ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível desta Comarca. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000820-3 - ESPOLIO DE ITALO MORA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JOSE LUIS BARBOSA Decisão:A R. SENTENÇA DE FLS. 25/26 TRANSITOU EM JULGADO. PORTANTO, OS LITIGANTES DEVERÃO REQUERER AQUILO QUE ENTENDEREM DE DIREITO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ORDENAR A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001350-5 - ALPHONSE COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X NORMA AFFONSO DA SILVA Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO Decisão:Fls. 326. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Adilson Ferreira Belo e Maria de Lourdes Vieira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.681,78 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.006124-2 - RENATO LINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RUTH ALECIA RAMOS MIRANDA E OUTRO Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas da diligência do Sr. OJA( R$ 12,24 - R$ 38,48). \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.042.008410-8 - VANDERLEI JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILMAR BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Sentença:Considerando que perante o juízo co-irmão da 2ª Vara Cível tramita Ação de Obrigação de Fazer com a mesma causa de pedir , e sendo certo que a demanda está em fase de cumprimento de sentença , retiro o feito de pauta , julgo extinto este feito acionário nos termos da última figura inserta no inciso V do artigo 267 do CPC , e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.010653-5 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Fls. 16/27. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005031-5 (16959) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Fls. 61 c.c. 63/66. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000510-5 - MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X BURGERTRADE COMERCIAL LTDA. Decisão:Fls. 108. Fraude a execução. Considerando que a fraude a execução já foi declarada na r. decisão de fls. 101 , Martins Advogados Associados S/C deverá efetuar o recolhimento das custas necessárias a expedição do mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 34. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003096-1 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Fls. 113 c.c. 114/116. Ofício do Cartório Murilo Asfora. Manifeste-se o Condomínio do Calembe. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000481-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BERNAME COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 65 c.c. 67/70. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002138-0 - ADRIANO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X SERRANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 89. Penhora de renda. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo , por ora , parcialmente a postulação de fls. 89 , tendo por paradigma a r. decisão de fls. 82 , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.005335-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VICTOR MAURICIO BELLO Decisão:Fls. 48. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002201-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGGA JEANS PRAIA CONFECCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Fls. 40 c.c. 42/45. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008006-1 - ABEL MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 179//185. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Abel Maria Fernandes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.042.002123-3 (19892) - MARIA EDUARDA COSTA SOUSA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 131.Penhora no rosto dos autos. Considerando que Ricardo Hautz Nassaro instado a quitar de forma espontânea o saldo remanescente [decisão de fls. 123] apontado às fls. 117/119 quedou-se inerte , acolho a postulação e determino a expedição de aditamento ao mandado acostado às fls. 125 , com o escopo de proceder a penhora no rosto dos autos nº 2000.042.004672-0 da quantia lançada na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.042.000813-3 - OMAR GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 264/269.Apelação de Omar Gross.A r. decisão lançada às fls. 255 revela que o colega prolator da r. sentença de fls. 208/214 , cumpriu a ordem do insigne e respeitado Relator Desembargador Luiz Felipe Haddad. Outrossim , considerando a natureza ex-ofício do comando do douto relator [=a leitura das razões recursais revela que a matéria nela não foi incluída] , tem o condão de fazer-me devolver os autos a C. 3ª Câmara Cível , porquanto desnecessária a apresentação de contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER Ao autor para instruir e encaminhar ofícios fiscais ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.000821-4 - MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JULIA BORGES CANEDO Decisão:Fls. 65.Cota exarada pelo douto representante do MP.Manifeste-se o inventariante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008122-8 - VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ANACLETO DA COSTA VALADÃO AO INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR A QUITAÇÃO FISCAL JUNTO À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.010398-4 - SERGIO FUNGER BADIA URELL, CATIA FUNGER BADIA, GRACIELA FUNGER BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X Interessado: LUIZ FELIPE ARAYA GRAUSO BADIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) SERGE VINCENT BADIA URELL Decisão:Fls. 29 c.c. 30/35.Habilitação de meeira e herdeiro.Manifeste-se o inventariante.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da Causa adequado. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame o autor não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Ante as peculiaridades da relação jurídica , entendo necessária a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para às 14h00min do dia 26.janeiro.2007. Cite-se e intimem-se (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001763-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KRISTINE MARDEGAN AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 71)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001885-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NEVES GONCALEZ AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIF DA TAXA JUDICIÁRIA ( r$ 4.587.89 x 2% R$ 91.75 x 10% = R$ 9.17 \r\n\r\nProc. 2006.042.005405-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SERGIO L. DA SILVA AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( R$ 163.49 ) E DA TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 70.81 ) , CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.001617-6 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HUGO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova em apenso [2004.042.003004-5]. \r\n\r\nProc. 2004.042.003004-5 - HULGO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Decorridos quase um ano e cinco meses da data em que foi proferida r. decisão de fls. 327 [27.set.05] , esta ainda não foi cumprida. Afinal , o que está acontecendo??? \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004775-4 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Fls. 188.Penhora on-line.Lealdade e boa-fé.Considerando que a douta Tatiana Wagner de Souza retirou guia para depósito em 05.dez.06 [depósito não comprovado] , indago ao Colégio São José se pretende comprovar o depósito voluntário do quantum indicado às fls. 188 [R$ 1.563,03] , agora , já acrescido da multa de que trata o artigo 475-J.Prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008810-4 - PAULO ROBERTO TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002322-8 - JOSÉ ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZARIFE IUNES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Fls. 106/107.Contestação à reconvenção.Manifeste-se Zarife Iunes Godinho.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.004415-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREND.MERC.GR ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANNY KELLY IND.E COM. DE ROUPAS LTDA. Decisão:Fls. 36 c.c. 38/41. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004653-1 (15829) - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUCIA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Fls. 195. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação , revogo a r. decisão saneadora de fls. 88 no que se refere a prova pericial e defiro a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 11/04/2007. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.012695-9 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 307. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 18.889,94 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.004843-8 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM - LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO REQUERIDO PARA EFETUAR DIFERENÇA DE CUSTAS ( R$ 6,27 ) NOS TERMOS DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001171-7 - ADILSON CILENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Decisão:Fls. 66. Ofício do Laboratório Central Noel Nutels. Data para realização de perícia. Considerando a data agendada para a realização da perícia [27.fev.07 às 10h00min] à ser realizada na sede daquele Instituto , determino que o objeto a ser periciado seja disponibilizado e entregue pelo douto advogado do autor diretamente no local indicado [ Recepção de produtos - A/C da Diretora do Departamento de Controle Sanitário] até , e inclusive , o dia 26.fev.07. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.008814-4 - MARIA FATIMA CRIVELARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Fls. 364. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo à Maria Fátima Crivelaro Ayres Pereira o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da petição de fls. 360 e 363 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007266-7 - MARIA ALICE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO F PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 419/436. Representação processual. Defiro , anote-se onde couber.Fls. 416. Recurso extraordinário. O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008578-4 - UBIRATAN DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E ITENS 01- 02- 03- 04 DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 144. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010038-7 - BENJAMIN CYNAMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ELZITA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ( R$ 8,74 + 10% DA CAARJ ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007177-1 - CONSUELO MAGRANI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) AO REQUERENTE PARA EFETUAR O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUASTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2006.042.007592-7 - GERALDO POLICARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) X GILBERTO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 48/52 E PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA ESPÉCIE EXACIONAL, CONFORME DECISÃO DE FLS. 13)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008287-7 - AIMEE CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X TEXTIL REVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Decisão:Fls. 141.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005284-8 - RUBENS DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X EMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AOS AUTORES, EM RÉPLICA . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003085-3 - HAMILTON BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)) X OLIVIO BOTELHO DA SILVA Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 54 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 23/25 e , considerando que as despesas processuais estão corretas , declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [o inventariante deverá ser intimado para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.000746-4 (11942) - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOELINA MARIA HAHN (RJ-001901D), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X FRANCISCA DE PAULA AZEVEDO MACHADO E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 116v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010307-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS CASTILHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:... Outrossim , considerando a r. decisão de fls. 98 , o exeqüente deverá adequar sua pretensão às alterações impostas pela Lei 11.232/05.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006166-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANETE GASPARINO Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 100. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005057-8 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RITMAR COMERCIO REFEIÇÕES RAPIDAS LTDA Decisão:Fls. 17.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.Considerando que Quality Distribuidora de Alimentos Ltda. foi devidamente intimado [certidão de fls. 16] para se manifestar acerca da diligência negativa do Sr. OJA e quedou-se inerte, determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010606-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) (.) O motivo que impediu a intimação das testemunhas [conforme se depreende da certidão exarada as fls.8vº] , inviabiliza , ao menos neste momento , a re-designação deste ato. Neste rumo , concedo aos autores de 20 dias , com dies a quo hoje , para que subsidiem o juízo com o endereço onde as referidas testemunhas deverão ser intimadas. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:A certidão exarada às fls. 220 revela que o próximo dia 26 é o dies ad quem para o cumprimento do despacho ordinatório lançado às fls. 219. Outrossim , não obstante apenas o Exdo ter postulado a dilação do prazo [petição protocolizada ontem e que se encontra as fls.221/222] , não há resquício de dúvida que o Exte também deverá ser alcançado pelo mesmo benefício. Em sendo assim , declarando que os autos deverão permanecer em Cartório [somente poderão sair para produção de cópias e devolvidos no prazo de 1 hora] , afirmo que o prazo para a manifestação acerca dos cálculos expressos no demonstrativo de fls. 217/218 é de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.532.004025-3 (13507) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAUBER VALERIO OLIVEIRA Decisão:Fls. 211/212. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Dauber Valério Oliveira , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 39,901,69 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.005264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X HELCI OLIVETTI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 158. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando o acordo noticiado às fls. 135/137 , indago aos litigantes se o mesmo já foi integralmente cumprido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002059-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO M. BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008858-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X SEBASTIAO PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:Fls. 229/230 c.c. 231.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.008965-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA. E OUTROS Decisão:1. Espécies probatórias.Jus tificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.012201-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL E OUTRO Decisão:Fls. 33.Certidão negativa do Sr. OJA.Retire-se o feito de pauta.Manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000562-8 (19716) - CYRO FREIRE CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CLINICA VETERINARIA DOG START RESORT & SERVICES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Fls. 297. Parcelamento dos honorários periciais. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.001957-2 - GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) 1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 96.Certidão cartorária.Inércia do autor.Concedo ao Banco Bradesco S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 93 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SATURNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003405-0 - JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ADRIANA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Fiador: GERALDO DA GAMA PIRES), Fiador: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 143V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 33 c.c. 34/39 , petição protocolizada ontem.Deferindo a postulação , determino , a uma , a retificação da polaridade passiva com a substituição de Jogos e Jogos Comércio de Games e Brinquedos Eletrônicos Ltda para Solicred Serviços de Intermediação Financeira Ltda e , a duas , o aditamento do mandado , inclusive com a citação de Erick Felipe Von Seehausen e Janis Polido de Oliveira Von Seehausen , porquanto não tendo participado da alteração contratual que culminou com a criação de Solicred de Intermediação Financeira Ltda , declaro nula a diligência expressa na certidão de fls. 29vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000427-0 (14026) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REGINA HARRIET BURROWES RILEY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Fls. 47vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 95.Intimação dos executados por edital.Considerando a afirmação lançada na r. certidão de fls. 94 , a qual revela que a deprecata destinada a intimação dos executados está em sendo cumprida regularmente , indefiro o pedido.Portanto , aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 1998.532.007382-0 (17314) - BANCO BANERJ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ESPOLIO DE BIANOR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Considerando que são passados 18 meses da retirada do mandado de pagamento destinado a percepção do crédito exeqüendo , a benefício da douta Mônica Vieira de Moura Possas , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 , CPC para julgar extinto este feito executório e determinar que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que na hipótese de manterem-se inerte , comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Fls. 221/222. Expedição de carta precatória. Intimação de Luiz Carlos da Silva. Considerando a r. decisão proferida às fls. 146 , acolho a postulação e defiro o pedido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.002011-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE LUIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 98.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.004694-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAPHAEL FREITAS CARRILHO Aos 15/01/07 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2005.042.006127-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS Decisão:Fls. 106.Ofício do Banco Bradesco.Solicitação de cópia do ofício de fls. 44.Defiro o pedido.Portanto , expeça-se ofício ao Banco Bradesco em resposta aquele acostado às fls. 106 , instruindo-o com cópia daquele acostado às fls. 44 , dês que recolhidas as custas.Fls. 103/105.Dilação de prazo.Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , o Banco do Estado de São Paulo deverá se manifestar acerca da r. decisão de fls. 97 , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001494-9 - DEISY GUACYABA SURERUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X OSVALDO MESQUITA RO DRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Fls. 93/97.Agravo de Instrumento.Recurso não provido.Considerando que Deisy Guacyaba Surerus Campos não logrou desonerar-se do dever atribuído pela r. decisão de fls.75 , declaro desfeita a constrição expressa no auto de penhora acostado às fls. 57 , determino que proceda ao cancelamento da distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE Decisão:Fls. 20.Acolhendo a postulação , determino que o Sr. OJA relacione os bens que guarnecem a residência do devedor , na forma preconizada pelo § 3º do artigo 659 , CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Fls. 107. Certidão cartorária. Inércia do autor. Concedo ao Banco Volkswagen S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da r. decisão de fls. 105 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.005252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão:Fls. 69/70.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.006180-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MODESTO GONCAVES CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 73vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010954-8 - BELA ISCHIA IND. E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA (MG-096438)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA AO EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( R$ 4,50 ) E DA TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 3.197, 06 0 DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO DE FLS. SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002799-6 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Distribua-se por dependência ao processo nº 2006.042.010653-5. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054080-3 (10870) - MARIA ROSA ALBEGARIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (RJ-029474)) X MANOEL JACINTO CHAVES Decisão:Fls. 243 c.c. 245/248. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001529-2 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000933-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIENY MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 74. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.009135-4 - ANTONIO CARLOS BLEZER (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.000916-0 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002379-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS MUNIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73.Gratuidade de Justiça.Reconsideração.Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 36 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006198-6 - GILCEIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Decisão:...Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio a engenheira eletricista Andréa Araujo Theophilo , telefone (24) 2237-4307.(...).Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005912-0 - ARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.004524-6 (18105) - MARCIO JOSE SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468)) X JOSE CARLOS GUIMARAES FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Considerando que as condições que conformam o acordo homologado pela r. sentença lançada as fls. 125 foram cumpridas [os documentos de fls. 129/130 comprovam , não obstante a inércia do Exte que fez presumir a anuência declara as fls. 131] , declaro desfeita a restrição que recai sobre o veículo marca Ford - modelo Verona - ano 1990 - placa LIO 7184 e determino que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento desta decisão. Após , certificado o regular recolhimento das custas, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 dias, observando-se que na hipótese de manter-se inerte , comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009118-2 - ROBERTO MARTINS VILHENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099083) Decisão:Fls. 196. Dilação de prazo. Lealdade e boa-fé. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição [11.dez.06] e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Cláudia Maria Zaluski da Silva deverá comprovar o cumprimento da obrigação pactuada , no prazo de 10 dias , sob pena de incidência da multa prevista no item 5 do acordo de fls. 122/125 , cujo dies a quo será aquele lançado na ata de fls. 193 [11.dez.06]. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.008080-7 - DANIELLE BENEVIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Considerando que aos 25.julho.05 foram entregues ao ilustre patrono 2 (dois) mandados de pagamento a benefício de Danielle Benevides da Costa , sem qualquer restrição , destinados à percepção da quantia depositada na conta judicial 4500122965290/0001, e sendo certo que o valor revela-se adequado a planilha de fls. 154 , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 , CPC para julgar extinto este feito executório e determinar que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o Exdo , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que na hipótese de manter-se inerte , comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição , as despesas processuais sejam regularmente recolhidas. Valor da causa. Considerando a valoração das indenizações materiais e morais pretendidas , adeque-se. Prazo de 05 dias. Parte legítima. Representação processual irregular. A petição inicial deverá ser assinada , no prazo de 05 dias. Inversão do ônus da prova. Decreto-a ante a existência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. Não obstante inexistir pedido de antecipação dos efeitos da tutela , o primeiro pedido mediato [3º parágrafo da última lauda] tem indiscutível similitude ao tema. Neste sentido , a dúvida deverá ser sanada , no prazo de 05 dias. Cite-se , todavia , suspendo os efeitos desta decisão até ulterior comprovação do recolhimento das despesas processuais e sanação das irregularidades apontadas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.000615-1 (18657) - IVANIR DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 191.Esclarecimentos do perito.Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003938-8 - EDILSON PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Fls. 119. Lealdade e boa-fé. Considerando a informação lançada no segundo parágrafo da petição em epígrafe e crédulo de que Marcelo de Andrade Pereira está ciente de que é testemunha do juízo , bem como das consciências que podem advir do seu não comparecimento a audiência , nada a prover. Portanto , aguarde-se a audiência designada.Fls. 118vº. Intimação do autor. Certidão negativa. Manifeste-se Edilson Pinto da Fonseca. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001557-7 (14355) - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.001596-0 - LUIZ FELIPE CAETANO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 176 c.c. 180/183. Pedido de habilitação. Expedição de alvará autorizativo. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003196-5 - RAIMUNDA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X JOEL TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Decisão:Fls. 103. Expedição de carta de adjudicação. Acolhendo a postulação , defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.042.008748-0 - NESMAR BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTROS Decisão:Não obstante a ausência de manifestação fazer exsurgir a presunção de que a situação noticiada às fls. 139/140 foi sanada junto ao Cartório do 7º Ofício de Justiça , concedo ao autor o prazo de 05 dias para requerer aquilo que entender de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.002823-0 - GENI DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Saldo do FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de João José da Silva (...). Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006994-3 (18440) - DENISE NERY SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA (RJ-071627)) X BANCO BOAVISTA S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). SUSSANE WOERDEN BAG (RJ-084878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 163. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008189-6 (195203) - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Fls. 184. Alvará.(...) acolho a pretensão, condicionando-a a incluir nele (alvará) o nome do interessado na aquisição e o valor do negócio, bem como ao recolhimento da exação incidente [ITD], sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada, na hipótese de pagamentos parcelados, ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial, observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. No que pertine à irresignação veiculada na petição acostada às fls. 169/170, a discordância expressa pelo douto representante da PGE na segunda parte da cota lançada às fls. 185 não merece qualquer reparo, porquanto em estrita harmonia com o texto legal. Por fim, entendo necessário destacar que a existência de parcelamento de débito tributário, dês que não exista mora, não inviabiliza o decreto homologatório da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.006629-5 - Inventariante: MARCOS PEREIRA DO ALTO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NOEMIA PEREIRA DO ALTO E OUTRO Decisão:Fls. 85/88. Expedição de ofício ao Banco do Brasil. Expedição de alvará autorizativo. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.042.009366-5 - ZILAY LEMGRUBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ARMANDO DOS SANTOS À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, FAZENDA MUNICIPAL E FAZENDA ESTADUAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000651-7 (19725) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X GERALDO RAPOSO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001952-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADMIR JOSE GOMES PEREIRA Sentença:(.) Em sendo assim , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Ford - modelo Escort GL - ano 92/92 - cor vermelha - chassi 9BFZZZ54ZNB244891 - placa KOI 5569 estão consolidados no acervo patrimonial de BV Financeira S.A. C.F.I , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Admir José Gomes Pereira pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , observando-se que a execução submete-se a hipótese anotada no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010663-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CORREIA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 277/279 c.c. 298. Substituição do bem penhorado. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 300V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001608-7 - FLAVIO ANDRIOLO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 161. Inexistência de débito. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , reveladora da quitação exonerativa , tendo por paradigma a r. decisão de fls. 154 , determino a expedição de mandado de pagamento para devolução do saldo existente na consta judicial nº 5066735 , a benefício de Telerj Celular S.A. \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS Decisão:...acolho integralmente a postulação rubricada como emenda à inicial.Neste diapasão , declarando que não se trata de Ação Cautelar , mas , sim , de Ação Declaratória de Reconhecimento de Honorários Contratados Verbalmente c.c. Arbitramento e Cobrança , e convencido que os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela co-existem , solicito que o ilustre colega titular da 2ª Vara Cível determine que quantia correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores pretendidos por Ilton do Vale Filho , Adília Alencar de Araújo e Lavanderia e Serviços A.H.O. S/C. Ltda , nos autos dos processos indicados linhas acima , seja depositada em conta judicial no Banco do Brasil S.A. à disposição deste juízo.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.006138-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON ROBERTO LADEIRA MACIEL Decisão:Fls. 55. Considerando que o débito foi adimplido , declaro desfeita a restrição que recai sobre o veículo marca GM - modelo Monza - ano 1991 - chassis 9BGJK11RNMB003746 - placa KUW 7129 e determino que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento desta decisão. Inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.000771-7 - LAURO DE OLIVEIRA S. THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Item 3 de fls. 333. Inspeção Judicial. Não obstante a espécie pretendida ser usualmente oportunizada por este magistrado , não estou convencido da eficácia do ato ante a peculiaridade do objeto. Todavia , pela relevância no contexto da relação jurídico-processual , entendo que a Rede Opção de Ensino , nos lindes da boa fé , não se furtará à subsidiar o juízo com a informação que Vera Tobler entende imprescindível. Portanto , acolhendo parcialmente o pedido , determino que a sociedade Exda atenda , comprovando documentalmente , o requerimento autoral. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.002095-1 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPOLIO DE PEDRO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAYWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) 1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Declarando preservada a r. decisão saneadora lançada as fls.121 e rejeitando a pretensão do Ebte-Exdo no sentido de obter o reconhecimento judicial da eclosão de prescrição intercorrente porquanto sua conduta processual , menos que aquela da Exte-Ebda , foi a principal causadora da paralisação do curso regular do feito , determino que o RE José Barbosa Pacifici , conforme ordenei na parte final da decisão de fls. 121 , interaja com o perito Lourival Seixas Capela informando-o que os litigantes já apresentaram seus quesitos [fls. 124/126 e 127/128] e , em sendo assim , deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:(.) Não bastasse o motivo expresso na decisão que indeferiu a pretensão e que está lançado as fls. 98, a pretensão da respeitada advogada não merece prosperar , porquanto em situação semelhante [refiro-me a citação ficta], onde a participação da Curadoria Especial é compulsória , o entendimento do E. Tribunal está pacificado no sentido de admitir o recurso da Defensoria Pública ao argumento de que aquela espécie citatória somente pode ser manejada após esgotados todos as hipóteses cabíveis. Portanto , a morosidade no cumprimento da Carta Precatória não é vetor justificante a fazer-me ignorá-la e recepcionar o pedido. (.) \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) ao requerente para efetuar recolhimento das custas da deprecata, bem como instruí-la nos termos do art. 202 do cpc \r\n\r\nProc. 2000.042.003779-2 (19024) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RUY DA SILVA D'AUREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 135vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.005283-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GANDHY MALHAS E C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 161. Item 3. Defiro na forma requerida. Nesta data despachei nos autos da Ação de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009327-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VOLNEI VIEIRA ESTEVES Sentença:Pela petição protocolizada no dia 08 p.p , e que está acostada às fls. 56 , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP informa que o crédito exeqüendo foi adimplido e postula a extinção do feito. Ante a inexistência de óbices, sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 , CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que os títulos acostados as fls. 6/9 sejam entregues , contra-recibo , ao Exdo dês que uma cópia permaneça nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto regulares as despesas processuais [certidão exarada as fls. 60vº]. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000649-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIA M. OLIVEIRA A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 88V. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002799-6 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela GRERJ 5003225241-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias. Partes legítimas. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se. Nesta data despachei nos autos da Ação de Execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005913-8 - ARTUR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando que o crédito exeqüendo foi regularmente adimplido , conforme se depreende do conteúdo da petição acostada as fls. 198 , sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determinar a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento para levantamento do saldo existente na conta judicial 5221419 , sendo um no valor de R$ 9.000,00 , a benefício de Arthur Luis da Silva , e outro, a benefício do advogado Aloisio França Branco , no valor de R$ 2.000,00. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo , todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o Exdo , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias , observando-se que na hipótese de manter-se inerte , comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FLEX PÉ CALÇADOS Decisão:Fls. 20/23. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 16 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020128-7 (7655) - ESPOLIO DE JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ESPOLIO DE HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 318. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.007440-0 (17335) - CAIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) (...)Neste sentido , declarando preservada a tutela antecipada no que pertine a linha celular (...) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a Telerj Celular S.A. ao pagamento de R$ 5.000,00 , observando-se que hoje é o dies a quo da correção monetária e que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da data da citação. Como corolário , a concessionária pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009511-0 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CALCADOS ORTOPE S.A. E OUTRO AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. DE FLS. 47)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.008408-4 - REYNALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009088-6 - PETROBYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X H.A.P. COMERCIAL PERIFERICOS LTDA. Decisão:Fls. 54/57.Recolhimento ao final.Acolhendo a postulação , defiro o pedido.Portanto, cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000135-4 (3118) - Inventariante: MARILDA BARBOSA SALSANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PEDRO LEONI SALSANI Decisão:Fls. 78. Retorno dos autos ao arquivo. Considerando que nada mais foi requerido , determino o retorno dos autos ao arquivo , observando-se que a baixa na distribuição foi determinada na r. sentença de fls. 62 [17.abr.91]. \r\n\r\nProc. 1994.042.022005-9 - Inventariante: ANDREA MAIWORM MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955)) DENISE MAIWORM MENDES E OUTROS, Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X PEDRO ANTONIO MAYWORM Fls. 523/534. Considerando a r. decisão de fls. 132 proferida nos autos em apenso [2006.042.002095-1] que suspendeu o curso regular da Ação de Inventário , determino que se aguarde o julgamento daquele feito. \r\n\r\nProc. 1996.532.003538-9 (144898) - CELINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X MAURA MARIA DE FREITAS Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 141 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 136/139 e , considerando que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50 , declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.003029-3 (18928) - SERGIO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X PEDRO MAZZONI E OUTRO), Cessionário: JANDYR DA SIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 80.Cota exarada pelo douto representante da PGE.Item 01 - Defiro.Portanto , encaminhem-se os autos ao Contador.Itens 02 e 03.Manifestem-se o inventariante e o cessionário.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010851-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X NIVALDO VENANCIO DA SILVA Decisão:Fls. 127. Certidão cartorária. Inércia do inventariante. Concedo a Roberval Oliveira da Silva o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 118 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.009087-6 - ROMULO DE ARAUJO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SANDRA LEILA MESQUITA RAMPINI Decisão:Fls. 76/77. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Rômulo de Araújo Rampini deverá comprovar o pagamento do ITD , no prazo de 10 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009216-2 - JULIETA ANGELICA SANTOS VILELA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X EDISON MARTINHO RABELLO Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada às fls. 120 revela que as formalidades legais foram cumpridas , inclusive com o recolhimento da espécie exacional (fls.84/91) , e sendo certo que o douto representante da PGE e os interessados manifestaram suas concordâncias (fls. 119 c.c. 117) , homologo por sentença a partilha expressa às fls. 105/111 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE. No mais , após a emissão do(s) título(s) , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.007309-3 - MARIA DE LOURDES FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA DA CONCEICAO AMARAL SOBREIRA OLIVEIRA Sentença:Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 56 revela que as formalidades legais foram cumpridas , sem deslembrar que houve expressa concordância do ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho as fls. 56 e 63 , homologo por sentença a postulação veiculada as fls.41 , concedo a Maria de Lourdes Freire Cabral o prêmio equivalente ao produto da incidência da alíquota de 2,5% sobre a herança líquida , nos termos do artigo 1987 do CC/02 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo ilustre representante da PGE. Por fim , inexistindo óbices , determino que , após a expedição da Carta de Adjudicação , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , dês que regulares as custas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Ao réu para recolher custas de intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.532.004791-1 (12139) - YEDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X MARIA ISABEL VELOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COELHO DO ROSARIO (RJ-062967) De cisão:Fls. 95/96 c.c. 99/100. Manifeste-se o douto representante do MP. Prazo de 05 dias. Espécies probatórias. Não obstante entender que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , indago aos litigantes, no prazo de 05 dias , se pretendem produção de outras espécies probatórias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000812-3 - JEFERSON EVARISTO MANZANI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Fls. 138/178. Documentos suplementares. Manifeste-se Dix Assistência Médica Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012060-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FABIO GOMES Decisão:Fls. 95. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo , por ora , parcialmente a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.001766-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARISE DE SOUZA ROUZER (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 - APCJ, REFERENTES A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.042.007104-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DEISE ALVES BARRETO Sentença:(.) Considerando que , validamente citada , Deise Alves Barreto deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Materiais de Construção Irmãos Noel Ltda , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Deise Alves Barreto pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.008401-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERNANDES MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.008962-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497), Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.004524-6 (18105) - MARCIO JOSE SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468)) X JOSE CARLOS GUIMARAES FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004632-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X ASB S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 172/173. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos pela demandante , convence-me que os elementos etiológicos da espécie recursal estão presentes. Por tais razões , conheço , e dou provimento aos embargos manejados pela douta advogada Marluce de Fátima Justen Lopes para declarar que a autora está amparada pelos benefícios insculpidos pela Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010466-6 - FABIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA Decisão:Fls. 68. Recolhimento parcelado ao final. Acolhendo parcialmente o pedido , defiro o recolhimento ao final , sendo certo que este deverá ser realizado em parcela única. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010466-6 - FABIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004003-8 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...2. Vista dos autos.Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.010066-1 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X DIEGO JAIME GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Acolhendo postulação verbal formulada há alguns instantes pelo douto Marcos Polo Brasil dos Santos , por volta de 15h50min , quando em curso Audiência de Instrução e Julgamento na Ação de Usucapião 1995.532.003375-3 , com a participação dos doutos representantes do Ministério Público e da Curadoria Especial [órgão de atuação da Defensoria Pública] , determino que o ilustre Enéas Fernandes Boechat, Tabelião Titular do 3º Ofício de Registro de Protestos de Petrópolis , no prazo de 1 (uma) hora entregue ao advogado todas as cambiais que lhe foram apresentadas para protesto em face de GMG Mercantil de Fomento e estão relacionadas nas intimações 00019535 e 00019534 , mantendo-se cópia preservada , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência , fará eclodir multa automática de R$ 5.000,00 , e diária de R$ 500,00 , que será revertida a benefício de Diego Jaime Garcia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.006018-0 (18311) - SERGIO ROBERTO SALAMONDE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Laudo Pericial recebido às 13h40min em despacho pessoal com o perito Gustavo de Frontin Werneck.(...)3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nId: 106164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009342-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Venham as cópias para citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005336-7 - ODIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CPT (COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl.131:Defiro o prazo como requer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.001403-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X TWOSTYLES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. ME), LUIS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)), JOSE LUIZ DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 20,98 + A.P.C.J. (0711-2) - R$ 6,98 + CAARJ - R$ 2,79 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,39 - TOTAL - R$ 32,14) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000853-2 (030497) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MEPEL ART.ESP.DE BORRACHA S/A. Decisão:Cite-se como requerido.Venham as cópias para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.005107-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ELISABETE ALVES De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.009301-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X TEREZINHA DO NASCIMENTO), WONDER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.004029-9 - VERA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 245. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.004919-8 (667237) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS, MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES, GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS), DENIZE PINA RODRIGUES COSTA), DARC ANTONIO DA LUZ COSTA), MARIA ELISABETH DE ANDRADE COSTA), IVAN DA LUZ COSTA), ANGELA AFFONSO ZANON COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.009775-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ANDREA VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) AO EMBARGADO - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS (DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0701-2) - R$ 75,22 + CAARJ - R$ 7,87 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESCIMO DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + TAXA JUDICIARIA - R$ 56,92 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 4,80 - TOTAL - R$ 169,24) \r\n\r\nProc. 2007.042.000114-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ALGAIR RITA DE CASTRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008453-4 - SES - SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X COMDEP - CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 29,73 + CAARJ - R$ 2,97 + FUNPERJ (6002.24174-9) - R$ 1,48 - TOTAL R$ 34,18) \r\n\r\nProc. 2005.042.007541-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X FABIO MAURICIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Samy Passy. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007630-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCELO RABELLO ARAUJO), MARCIA RODRIGUES VIANA ARAUJO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO - (A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 - TOTAL - R$ 4,00) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.007774-8 - FLORISMUNDO CARDOSO RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005585-0 - GABRIEL PIMENTEL DURAN, DENNIS PIMENTEL DURAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006401-0 - MARILHA LUZIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.007938-3 - GENY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.008664-8 - RAYSSA MAURICIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.009467-0 - SERGIO MIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005112-1 - JOSE PEDRO BARENCO NETTO, FERNANDA CARDOSO BARENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CORDIAGNOSE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), ANGIOTEC SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA), RICARDO CARNEIRO DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005497-3 - HUMBERTO ZINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.006705-0 - DORA HELENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007531-9 - THIAGO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009152-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009338-3 - MATILDE CAROLINA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009779-0 - SUELI DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010219-0 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010384-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010519-1 - HELIO FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010520-8 - ARCILA RODRIGUES MILAGRE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010521-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010562-2 - ANA MOREIRA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010734-5 - MARIA DO CARMO NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.042.010743-6 - ANTONIO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008262-2 - PAULO CESAR CARIUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.005479-8 (650327) - GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X V.H.C. PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) A REQUERENTE - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 24,48 + CAARJ - R$ 2,44 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 9,60 + ACRESCIMO DE 20% (6002.05926-6) - R$ 1,92 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,70 - TOTAL - R$ 40,14) \r\n\r\nId: 106165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002025-2 - FRANCO ANTONIO PICCHI, ROBERTA VIEIRA DOS SANTOS PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Despacho:Defiro fls. 25. Expeça-se 2ª via do mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.532.000708-5 (15549) - ANTONIO PAULO DE BASTOS MELLO E BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X KATIA DA SILVA ALVES E BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446) Despacho:VISTOS ETC. PARTILHA JÁ HOMOLOGADA, CONFORME FLS. 113. ASSIM, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 106167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.007782-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DAS CHAGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), WAGNER DE AZEVEDO SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)), CHRISTIAN FERNANDES DE SOUZA Sentença:FACE AO ACRESCIDO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CO-RÉU CHRISTIAN. ANOTE-ES. DESIGNO AIJ P/ O DIA 11/04/07 ÀS 16:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.000819-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MACHADO AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), ANDRE GIL SOARES RUSSOMANO Sentença:Diante do exposto, n/f do art. 387 do CPP, julgo parcialmente procedente o pedido da denúncia, para condenar o acusado EDUARDO MACHADO AIRES nas penas do art. 12 da Lei 6368/76 e absolver o acusado ANDRÉ GIL SOARES RUSSOMANO, nos termos do art. 386, VI do CPP...a três anos de reclusão, em regime integralmente fechado, e cinquenta d/m...concedo ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo - suris, com base no art. 77, par. 2º do CP, pelo prazo de quatro anos, nos termos do art. 78, par. 2º do CP...Expeça-se alvará de soltura para o acusado André Gil Soares Russomano...PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.008359-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WANDERLEY PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Por ordem verbal do mm. juiz de direito, fica a audiência redesignada p/ o dia 08/03/07 às 15 h. Intimem-se, requisitem-se com a antecedência necessária. Comunique-se, pessoalmente, aos patronos das partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.042.000054-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:NA FORMA DO ART 387 DO CPP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, P/ FINS DE CONDENAR O ACUSADO CARLOS EDUARDO DE SOUZA ARAÚJO, NAS PENAS DO ART 14 DA LEI 10826/03. FIXO A PENA BASE EM 2 ANOS DE RECLUSÃO, CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. CONCEDO AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA- SURSIS, PELO PRAZO DE 2 ANOS, DE ACORDO COM O PARAGRAFO 2º DO ART 78 DO CPP, MEDIANTE A OBRIGAÇÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E NÃO ALTERAR O DOMICÍLIO, SEM COMUNICAR PREVIAMENTE. FIXO A PENA PECUNIÁRIA EM 10 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, CADA DIA-MULTA. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 1998.532.004134-0 (13885) - JUSTICA PUBLICA X ERCILIO CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Por ordem verbal do mm. juiz de direito, fica a audiência redesignada p/ o dia 13/03/07 às 15 h . Intimem-se, requisitem-se com a antecedência necessária. Comunique-se, pessoalmente, aos patronos das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012056-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONALDO DE MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 07/02/07 ÀS 14:30 H P/ REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO O RÉU SERÁ INTERROGADO E, APÓS, PROCEDER-SE-Á Á OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.042.003130-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO MARCELO KELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:SUMÁRIO EM 14/03/07 ÀS 15:00 H. INTIME-SE, SENDO A TESTEMUNHA LEONE NO ENDEREÇO DE FLS 136. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.042.010698-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:Indefiro por falta de anteparo legal. Se o acusado pretender, poderá, ele próprio, providenciar a remessa de cópias à sua Corregedoria. Recebo a denúncia. Designo interrogatório do acusado p/ o dia 08/05/07 às 14:30 h. cite-se. intime-se. Atenda-se o MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.005671-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AGENOR DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:REPOUSA O REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, NA DEMORA DA VINDA DO LAUDO DO HHC. FENECE O OBJETO, DÊS QUE JÁ ESTÁ O INCIDENTE APENSADO AOS AUTOS E COM O LAUDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. DESIGNO AIJ P/ O DIA 07/02/07 ÀS 15:30 H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. REQUISITE-SE O PRESO. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.002840-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Decisão:RECEBO O RECURSO. NO PRAZO, VENHAM AS RAZÕES DE APELO. \r\n\r\nId: 106168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "105653": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.007265-1 - Ricardo Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Serralheria Amercindo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Monica Rosa de Souza e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2006.817.003559-4 - Angela Maria Eiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Luciane Fuetado da Costa e outros. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007432-0 - Serravest Industria e Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Claudio Alves Ferraz. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006718-5 - Francisco de Paula Rocha Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Bank Of Boston Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.817.000331-8 - Anselmo Luis Osmar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert de Souza Cohn - OAB RJ031123). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.817.004856-9 - Luis Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 120, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.000055-1 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Indefiro a multa de 10% cobrada pela autora na sua planilha. \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 262/263, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 300,00 (10 x 30,00), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.817.002630-8 - Cassia Cavalcanti B. Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.817.003010-5 - Jose Antonio Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.817.006495-4 - João Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). \"Cumpra-se o acórdão\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. I-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.002008-4 - Cezar Luis Pereira Albacete. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.002828-9 - Nilza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Fls. 99 - Não incide na hipótese dos autos a multa prevista no art. 475-J do CPC. Isto porque entende o juízo que, após o trânsito em julgado da sentença, deve a parte ré ser intimada para cumprimento espontâneo da obrigação, o que, in casu, não chegou a ocorrer. \r\n\r\n3. Tendo em vista fls. 97, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância depositada às fls. 98. Em não havendo diferença a cobrar, e, nesse caso, dando o credor por satisfeita a obrigação nestes autos, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.817.003516-6 - Luzia Texeira Marchi. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ante o que consta certificado às fls. 119, promova o Banco BMG em 48h ao depósito da quantia relativa aos honorários sucumbenciais devidos em favor do CEJUR-DPGERJ na conta 3656-1 (ag.5673) no Banco Itaú, no valor de R$ 705,13. Findo o prazo acima fixado, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2005.817.005379-0 - Sonia Cristina da Silva Furtado. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Verifica-se dos autos que desde a audiência de conciliação, realizada 05.09.05 (fls. 24), até a audiência de instrução e julgamento, na qual foi proferida sentença de mérito (fls.35/36), a postulante vinha sendo assistida pelo advogado Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira.\r\n\r\nAlém da assistência nessas audiências, o referido patrono apresentou contra-razões ao recurso interposto pela Ré e ofertou embargos de declaração, este acolhido em sede de Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, nada obstante as ponderações de fls. 95, tenho que o mencionado advogado faz jus à verba honorária fixada às fls. 79, pelo que indefiro o requerimento da Defensoria Pública.\r\n\r\nIntime-se, pois, a Ré para pagar o valor de R$ 1.086,29, referente aos honorários acima mencionados, no prazo de 24 horas, sob pena da incidência da multa estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da postulante para levantamento da importância depositada às fls. 88. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005755-1 - James Edward de Tar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diga a impugnante (Bradesco Saúde). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009201-0 - Anderson Campos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Mario Henriques Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Anderson Campos Felipe em face de Maria Henriques Filho, Ricardo da Rocha Cardoso e Elisângela Lopes Licht, com base no art. 269, I, do CPC, e extinto, sem solução de mérito, o formulado pelos Réus em face do Autor, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.817.009691-0 - Rosa Maria de Menezes. X Wanda Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Sergio Rodolfo Valério em face de Transportes Única Petrópolis Ltda. Por via de conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.817.000455-0 - Rita de Cássia da Silva Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recldo(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000877-3 - Aracy dos Reis Gomes. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré na pessoa de seu patrono (fl.42), a fim de efetuar o depósito do montante do débito objeto da condenação nestes autos na forma requerida às fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001845-6 - Ormeo Junqueira Botelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Teknopress Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Fls. 73: Defiro. Cumpra a ré TOYS & GAMES COM E SERV LTDA a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001909-6 - Viviane Lacerda do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A hipótese retrata condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais ocasionados ao autor. \r\n\r\nEste recorre da sentença para majorar o quantum indenizatório. \r\n\r\nNão provido o recurso, vem a ser condenado ao pagamento e honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nEm função disso, a empresa executada pede a compensação do valor da condenação com a verba referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNenhuma razão lhe assiste. \r\n\r\nComo se sabe, a Lei n. 1060/50 suspende a execução da verba de sucumbência à espera de mudança na situação financeira do sucumbente. \r\n\r\nNo caso dos autos, o Exeqüente buscou na demanda recebimento de indenização por danos que lhe foram causados pela Executada. \r\n\r\nPortanto, a reparação a que faz jus não caracteriza mudança na sua situação financeira e sim reparação de um direito que foi violado. \r\n\r\nDe outra forma, a compensação exige que as obrigações fungíveis sejam da mesma espécie e qualidade, o que não ocorre entre o valor devido pela Executada, que tem natureza indenizatória, e o do Exeqüente, que tem natureza de reparação processual. Indefiro, pois, o pedido de fls. 92/95.\r\n\r\nDito isto, face à existência do depósito da quantia relativa ao quantum debeatuar acostado aos autos às fls. 79, determino o seu levantamento com a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.817.002796-2 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003421-8 - Teresinha Maria da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.817.004936-2 - Erica Correa Silva Marci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005595-7 - Jair Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Ceg Rio - Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 38/40 - Indefiro. A fatura acostada às fls. 40 refere-se ao mês de dez/06, sendo certo que o refaturamento a que alude a sentença é relativo ao mês de mai/06, este último documento não comprovado nos autos como afirmado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.006015-1 - Jorge Luiz de Souza Ferreira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). A PARTE RÉ SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 24/05/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.006604-9 - Marcos Valério Loretti Cunha. X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Re-ratifico o acordo firmado entre as partes às fls. 14 na forma e para os fins requeridos às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.817.010185-2 - Carmen Ligia Ferreira Viveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INTERPOSTO A FIM DE INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nProc. 2006.817.010485-3 - Edineia de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO A F IM DE INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nProc. 2007.817.000359-5 - Daniela Alves Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656). X Vivo (Petrópolis). Esclareça a autora qual a tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.010364-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Jorge Luis da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.001819-8 - Eliade Pereira Franco Diniz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Pedro Paulo Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pietre Macedo - OAB RJ088436, Patricia Fonseca Sant'Anna - OAB RJ084138). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.817.008471-2 - Cristiane Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Rio Med Sissistencis Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ante ao exposto, julgo extinto o procedimento executório, com base no art. 51, II da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.817.009198-4 - Ronaldo da Silva Demtrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Ronaldo da Silva Demetrio em face de M. E. S. Máquinas e Equipamentos e Serviços Ltda e Banco Bradesco S/A e improcedente em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nPor via de conseqüência, condeno a primeira e o terceiro réus, solidariamente, a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nPelos motivos acima, deixo de apreciar o pleito contraposto, ficando extinto o feito, relativamente a ele, sem solução de mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Mosteiro Dévakan Produtos Naturais e Alimentícios LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 23/04/07 ÁS 14:45. A AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.817.002791-3 - Marcio Jose de Alcantara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007357-1 - Marcia Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Luis Claudio Pereira. AO AUTOR: SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007948-2 - Jamil Elias Abrao Solon Neto. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/04/2007 ÁS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.817.008202-0 - Maria da Penha Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ desiganada para o dia 26/02/2007 às 17:10 h \r\n\r\nProc. 2006.817.008693-0 - Tania Mara Bittencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Ao autor para fornecer endereço das testemunhas arroladas na Inicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.008898-7 - Elisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DO RÉU SAMSUNG (FLS. 18/19) \r\n\r\nProc. 2006.817.010054-9 - Bruna Corrales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.817.010249-2 - Mania de Pisar Comercio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Calçados Imona LTDA e outro. AO AUTOR PARA ATENDER AO ITEM 5 DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2006.817.010887-1 - Henrique Jeronymo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Nova Dutra S/A. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nId: 105653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.019679-2 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X JOSE DORNAS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, outorgando-se a escritura definitiva em prol da parte autora, expedindo-se carta de sentença ao Cartório do RGI para tanto, inclusive para fins de registro, extinguindo-se o feito com o julgamento do mérito, com base no art 269, II, do CPC. custas ex vi legis...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021524-5 - VICTOR HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nAnulatória, C/C Repetição de Indébiro c/c Obrigação de Não Fazer c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antec \r\n\r\nProc. 2005.004.020204-4 - DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA, JOSÉ COSTA, NILSON VICENTE DIAS, VERALDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020420-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PLINIO GONÇALVES MARTINS Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.027898-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WANDERSON DA SILVA FONTES Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.040869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLENE AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.050350-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUBENS LOPES DA SILVA Sentença: Vistos etc.Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de RUBENS LOPES DA SILVA, conforme se vê da inicial de fls.02/06 e documentos de fls. 07/29.À fl. 33, mandado de busca e apreensão e citação.Petitório da parte autora à fl. 35, informando ter sido celebrado acordo extrajudicial com a parte ré, convolando a busca e apreensão em entrega amigável, razão pela qual perdeu a presente seu objeto.É o sucinto relatório. Decide-se.Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custa pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:CONHECE-SE DOS PRESENTES EMBARGOS...DEIXA-SE DE ACOLHÊ-LOS...ASSIM, PERSISTE A SENTENÇATAL COMO ESTÁ LANÇADA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.004.038037-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.070240-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PLINIO MAZULA E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl.43, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.090914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:...INDEFERE-SE A GRATUIDADE. ASSIM, VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM DEZ DIAS PENA DE CANCELAMENTO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITOC/C PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.023585-2 - VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.016499-5 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.009224-0 - LUCIANA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001365-0 - NELSON DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X VAGNER DO ROSÁRIO VARGAS Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 ( quinze) dias para a desocupação voluntária . Condena -se a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007721-0 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379)) X TRICOPIA REPERESENTAÇAO E SERVIÇOS Manifeste-se a parte autora sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça em fls. 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.013918-6 - EMERSON RAIMUNDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Cumpra-se fl.141 item \"2\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.021524-5A - AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X VICTOR HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Decisão:...Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado. Deverá o vencido, ora impugnante, arcar com as despesas judiciais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.048387-2A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Decisão:Deixa-se de receber a impugnação eis que intempestiva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.004.096095-7 - CARLOS HENRIQUE D'AMATO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.023277-2 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO X UNIBANCO Sentença: Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls.16, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021504-8 - JÂNIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.007188-0 - LUIZ DE OLIVEIRA CARLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.027389-7 - ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:...ASSIM, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.027959-4 - FLÁVIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 0769 Sentença: Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls.21, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ECONOMICOS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.022137-3 - ROGERIO PERES (Adv(s). Dr(a). HELENIO PORTO BARROS (RJ-080622), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ODILON DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Sentença: Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls.59, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.070417-7 - ALEX SANDRO CRESPO MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARCELO VIEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls.55, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC...Custas pro rata. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006234-9 - ROUSEMARI ANTONIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.004.020233-7 - PAULO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.004.015211-7 - ROSIER PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:1)...DECRETA-SE A REVELIA DA PARTE RÉ. 2) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVE TAL PROVA SER PRODUZIDA EM CINCO DIAS. INDEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA PARTE RÉ, EIS QUE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE...3) APÓS, À PARTE CONTRÁRIA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.004.096284-0 - EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.007340-2 - ERJ SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença: Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls. 52 determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.020649-9 - DELCIRA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 24, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.059132-2 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.082156-0 - ANDREIA KARINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... declina-se da competência para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remeta-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória, de Resposabilidade civil P/ Acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.004.043744-4 - ALCILÉA MORET DE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X Falecido: ALDEIR RIBEIRO DE SOUZA) CAONDOMÍNIO VALE DO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Conhece-se dos presentes embargos, eis que tempestivos, e deixa-se de acolhê-los, visto que não há omissão a ser sanada, sendo incabível embargos de declaração com efeito infringente.Assim, persiste a sentença tal como está lançada.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória, POR BENFEITORIAS,C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026285-5 - MAURO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X NELSON DE JESUS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl.40, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C PEDIDO DE DANO MORAL COM REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001852-0 - TATIANA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL AG 0850-8- ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl.61, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C \r\n\r\nProc. 2005.004.031902-6 - ROBSON MENDONCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X IBI ADMINISTRADO RA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Sentença: Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls.29, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.010188-4 - ENOY GOMES DE MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS Sentença: Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls.14, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.041245-9 - ELLANE FRASSINETTI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2003.004.051094-9 - SUÉLIS SOARES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE; DEVE TAL PROVA SER PRODUZIDA EM CINCO DIAS. INDEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...2) APÓS, À PARTE CONTRÁRIA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.015986-2 - LECY SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002953-0 - VITORINA SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ADERITO CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033604-8 - PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM IMPOSICAO DE MULTA C/C REPETICAO D INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.050705-0 - DILVANIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.091359-3 - VERÔNICA NOGUEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SÉRGIO ANTÔNIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:1) Venha a declaração de isento junto ao IR.2) Regularize-se fl.08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015572-1 - ESPOLIO DE HERNANI LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:1) Dê-se vista às partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias sucessivos;2) Após, volvam conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.010594-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X PEDRO THAILHER COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMOESTÁ LANÇADA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.001986-9 - ZELIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X RENATA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIDIGAL DINIZ DE FIGUEIREDO (RJ-102192) Despacho:1) RECEBE-SE O APELO EM SEU DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:...INDEFERE-SE O BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...3) ...VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS...4) CUMPRA-SE FL.02.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037846-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX SANDER DE OLIVEIRA Sentença:...Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custa pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.048387-2 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1) RECEBEM-SE OS APELOS DE FLS.48/59 E 61/66 EM SEUS EFEITOS LEGAIS. 2) AO PRIMEIRO APELADO (AUTOR). 3) APÓS, AO SEGUNDO APELADO (RÉU)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.043397-2 - PAULO C.A.CUNHA COM DE VIDROS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fl.20 no prazo de 72 horas, pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária e conseqüente cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000588-3 - ELIANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl.43, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.011858-2 - CLOVIS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X PICJOB COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.014300-0 - JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CLINICA OTO OFTALMOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS.660/662: (...) JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) - FLS.674: 1) RECEBE-SE O APELO EM DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.050776-1 - FRANCISCA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:...Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087088-0 - ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:1) Venha as primeiras declarações do espólio, para fins de aferição da condição de juridicamente pobre.2) Venha, ainda, o termo de inventariante comprovando a qualidade de representante do espólio.3) Regularize-se a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052285-3 - CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.110127-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como sua declaração de isento junto ao IR.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.008293-2 - MANOELA MARIA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X OSMAR ALVES CYRINO E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 14/03/2006, às 14:40 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.004.117224-2 - JOSÉ CARLOS LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:...2) VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO A QUE PERTENCE A ÁREA..6) DEFERE-SE J.G.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2006 \r\n\r\nId: 106171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.068885-6 - JOSÉ HENRIQUE COSTA MORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X JOSÉ GARCIA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho:As partes sobre fls. 66/78. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.001524-0 (37560) - Inventariante: MARCIO ROBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D)) X ESTER GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Atenda-se ao requerido pela fazenda as fls. 52 v. Após, será apreciado o pleito de fls. 54/55. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.044882-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X DANIEL GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 03 (três) meses. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003769-0 - FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICHELE DE TAL Despacho:1) Fls. 57/59 : Anote-se.Ao autor-reconvindo.2) Fls. 69: Defiro JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.035224-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICHARDSON CATARINO DE ASSIS PINTO AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.077598-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOAO BATISTA VIEIRA LIMA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.034821-0 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X VALÉRIA CORDUEIRA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035512-6 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação de execução de título judicial movida pelo ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS em face de ARILDO DE AZEVEDO e MARIA DO CARMO FERNANDES DE AZEVEDO NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. em face de I. R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA.Intimem-se.São Gonçalo, 24 de Janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.004.033796-6 - ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSE FIDELIS GONÇALVES MATTOSO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre quais bens pretende ver incidir o ato de constrição judicial: O constante no item \"a\" ou no item \"b\" de fls. 122. Oficie-se ao BACEN e a CVM para informar quanto a titularidade de ativos financeiros e ações em nome dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001687-5 (37574) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A presente ação foi proposta pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (CODECON/SG) , como legitimada extraordinária, conforme apregoado no art. 82, III da Lei 8.078/90, devendo apenas esta figurar no polo ativo.Retifique-se, anotando-se e oficiando . Cumpra-se fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.004.020685-2 - DILSON GONÇALVES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X CONDOMÍNIO BARRA LEME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Isto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria e declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.008122-0 - Inventariante: CARLOS ANDRÉ NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LACY MAGALHAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Atenda-se, integralmente o item \"a\" de fls. 126. \r\n\r\nProc. 1999.004.008644-7 - Inventariante: ARMINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NANCY RODRIGUES GUIMARAES, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARIA ANGELA RODRIGUES Despacho:1) Junte-se. Anote-se onde couber.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.044470-4 - Inventariante: NANCY RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ARMINDO RODRIGUES VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.013077-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005)) X RECANTO GRADIM MASSAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.013880-0 - ELIZABETH GRANJEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, JUGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de suprir a omissão identificada no dispositivo e determinar que seja observado o rateio dos honorários, da forma acima, observando-se com relação à autora, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Publique-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.079816-2 - CELIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A Despacho:Mantenho incólume a decisão de fls. 33. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.002124-8 - JOAQUIM DE SA ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA,nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que o Município de São Gonçalo custeie o medicamento acima aludido, ou outros que forem prescritos pelos médicos, sob pena de não o fazendo, incidir o réu em multa diária no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser suportada pelo Secretário Municipal de Saúde.Cite-se e intime-se, por OJA o réu, bem como o Sr. Secretário Municipal de Saúde. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais e Estéticos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011835-3 - NORMA FRANCISCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes , fls. 473/486 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110036-0 - CRISTIANO SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a parte ré se possui provas a serem produzidas em audiências manifestando-se sobre fls. 86/92. \r\n\r\nId: 106172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.030825-2 (02/30.825-2) - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios, face ao teor do art. 18 da Lei 7.347/85. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.017554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.fls.444.(...manifestação do Réu acerca dos documentos novos (art.398 do CPC.). \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:Fls. 1316 - Autorizo que o Comitê Gestor dê efetividade à deliberação das cooperativas filiadas, na forma da Ata de Reunião de fls. 1317/1318. \r\n\r\nProc. 2005.004.072992-7 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls. 184 - Retire-se o nome do douto causídico da capa dos autos, face a comunicação de renúncia, devendo constar o segundo advogado, conforme fls. 158. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Ação Civil Pública, C/C Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.056474-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS - AMORA, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALVES SCIGLIANO (SP-138084)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Decisão:I- Fls. 1585 - Indfiro, por falta de amparo legal, devolva-se ao Município o procedimento licitatório, devendo o mesmo providenciar, às suas expensas, as xerox do mesmo.II- Fls. 1586 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003641-5 - MANOEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Ao autor sobre fls. 54 ed seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000735-5 - JORGE COELHO DA COSTA X Falecido: OSWALDO COELHO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a possibilidade de optar pelo rito da nova Lei nº 11.441 de 04/01/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001913-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JR Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021474-5 - TEREZA DE JESUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079264-0 - SECOVI RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Decreto a revelia da parte ré, posto que regularmente citada e intimada deixou de comparecer nesta audiência. Outrossim, digam as partes no prazo de cinco dias se ainda têm provas para produzir em audiência. Caso não haja mais provas para serem produzidas, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré por publicação. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.004.020228-9 (01/20.228) - ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.536.014927-0 (46.474) - SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARES DOS SANTOS (PR-003332)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Aguardando a CEDAE-Cia Estadual de Aguas e Esgotos para fornecer cópias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.009741-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 177 - Indefiro, por falta de amparo legal. O réu foi citado para oferecer embargos, na forma do art.730 do CPC, não cabendo ao Judiciário resolver problemas administrativos internos do mesmo. Oficie-se ao Procurador Geral dando ciência do ocorrido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Decisão: Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Int. e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- A parte autora deverá juntar aos autos as 3 últimas contas de energia elétrica, para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063217-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X THAMIRES DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 09, destes autos, que encontrou para a execução o valor de R$ 10.132,29 (dez mil, cento e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), equivalente a 5.962,98 UFIR's e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado, ficando suspensos face a gratuidade deferida.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079687-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 203vº. \r\n\r\nProc. 1996.536.011605-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Ao exeqüente para recolhimento das custas processuais referente a carta precatória distribuida para 10ª V.Cível de Niterói - CONTA ATOS DOS DISTRIBUIDORES Nº 3501-03124-3 VLR.R$ 16,94. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.044895-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X IGREJA MINISTÉRIO BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031682-9 - MARLI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao informado às fls. 63, intime-se o réu para fornecer o nome e os endereços dos servidores responsáveis pela administração do cemitério, arrolados às fls. 55, sem prejuízo da audiência designada para 06/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.004.000592-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por restar demonstrado que o autor é detentor de situação econômica incompatível com o deferimento do benefício. Com o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079982-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X C L PAULISTA ALIMENTOS LTDA Decisão:I- Face ao alegado às fls. 16, revogo o despacho de fls. 15, devendo as despesas judiciais serem pagas ao final. II- Decisão: Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago (fls. 07), devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Int. e Cite-se, por carta precatória, como requerido ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.083594-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação da AMPLA para trazer prestação de contas dos valores retidos a título de contribuição de iluminação pública). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.001841-7 - RONALDO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao douto perito sobre impugnação de fls. 68. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.(MP requer a intimação da autoridade impetrada para informar se cumpriu o art.21 de Lei 8666/93, comprovendo o respectivo cumprimento) --- Aguardando recolhimento das custas para expedição do mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000508-5 - LIDIANE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor o pedido, face a suspensão do processo 1999.004.009262-9 por acordo em audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.015202-0 (01/15.202) - ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.001104-4 - PEDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO-RJ, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.017953-0 (01/17.953) - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 177 - Indefiro, por falta de amparo legal. O réu foi citado para oferecer embargos, na forma do art.730 do CPC, não cabendo ao Judiciário resolver problemas administrativos internos do mesmo. Oficie-se ao Procurador Geral comunicando o ocorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. Despacho:o pagamento de fls. 58 foi efetuado em 27/12/2006, data posterior a distribuição da presente ação, esclareça a autora se já houve o restabelecimento dos serviços pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.026917-1 - LUIS FELIPE LEMOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050557-0 - WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I - PEG INF - 80mg (4 ampolas) e II- RIBAVIRINA 250mg (120 comp), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.049132-5 - RODOLFO VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2005.004.034018-0 - SÔNIA REGINA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face de ambos os réus, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil e revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 para cada parte, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.004.051987-4 - TAIZ ELIANE COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078090-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALMEIDA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079321-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TIAGO SOBREIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055243-2 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MPrequer a prévia manifestação das partes sobre fls.68). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.055739-0 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:face a certidão de fls. 82, regularize-se a autora sua representação, sem prejuízo da audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065795-5 - WIVERSON PITA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.000740-5 (00-740) - PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.014342-0 (43.948) - MANOEL JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA COSTA NETO (RJ-027761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP.(MP requer a intimação pessoal do interessados para que informem quanto a liquidação dos mandados de pagamento) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.008522-2 - AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 195, ou requeira a gratuidade provisória, ciente de que quando do recebimento dos honorários será abatida as despesas judiciais, que são de responsabilidade do exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019874-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARALPEIXOTO-BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental superveniente. Indefiro o depoimento pessoal do réu, eis que não há necessidade de sua oitiva, para se apurar os fatos discutidos na demanda IV - Designo A.I.J. para o dia 27/02/2007 às 15,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.004287-0 - CLEUZA MARIA DEBOSSAN RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORATO DA FONSECA (RJ-090012), Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 41 - Defiro a emenda à inicial, passando a figurar no polo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Retifique-se a autuação, anotando-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.009388-7 - ESPOLIO DE ILCEA BRANCO NANCI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 181 - Defiro a intimação do réu, como requerido. \r\n\r\nId: 106173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075425-9 - JENNY ERVEES DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X Falecido: MARIA MAGDALENA LIMA DE SIMONE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.027697-7 - Inventariante: ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ELISOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se fl. 99, uma vez que a declarante não possui \"ius postulandi\".Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.046617-1 - Inventariante: MARLY BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SYLVIO MACHADO Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 80, vindo aos autos cópia da certidão de óbito do genitor de Sylvio. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000577-2 - B.B.S., B.I.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X R.F.C.R. Despacho: Complementem-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.536.000046-4 - MARIO GOMES DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE), Administrador Judicial: (OAB/RJ 44728) ROBERT MACHADO PORTO Despacho: Tendo em vista que já se encontra ultrapassada a primeira data constante à fl. 192, venha aos autos termo de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, para fins de homologação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.047759-6 - NOVAFIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333), Dr(a). DANIELA GEMIO DOS REIS GONÇALVES (SP-134821)) X TON WAVE IND COM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), Síndico: ROBSON LUIZ VAZ BALTAZAR Decisão:Defiro o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.022579-9 - Inventariante: DEUSENIR CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEUSDEDITH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Fls. 132 - manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.004.075527-6 - Inventariante: IVANILDA DA ROCHA NETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VALTER DE OLIVEIRA NETO Despacho:À inventariante sobre fls. 63/67. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7H - UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Atenda-se ao MP. Ao contador. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.011155-9 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), Síndico: ROBSON LUIZ VAZ BALTAZAR Decisão:Cumpra o cartório integralmente o determinado à fl. 730.Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido à fl. 732. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.080671-7 - SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria acidentária, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação. Assim, reconsidero fl. 84 e determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nId: 106174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007698-3 - NILCEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2002.004.011926-1 - ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Ao requerente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.007672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.022239-9 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.063205-3A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.063205-3 - ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.014555-5 - Inventariante: GERALDINA CARDOZO DOS SANTOS X GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017981-2 - ANGELO NILDO BENETASSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 23 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.014954-8 - ELIZABETH TORRES CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.052725-7 - BRUNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.004.001694-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 106175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.004.040473-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAIDA VIDAL MORAES - RJ005551 \r\n\r\n2006.004.080514-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n2004.004.042268-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.016794-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n2006.004.045064-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.034837-3A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2004.004.038026-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2004.004.034969-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2004.004.023210-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2004.004.096029-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n2006.004.054911-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n2005.004.081787-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ065823 \r\n\r\n2005.004.015651-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n2004.004.018985-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2006.004.074345-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2006.004.024078-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2005.004.077667-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2004.004.016644-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nJOEL ROQUE DA SILVA - RJ053432 \r\n\r\n2004.004.074365-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.004.051973-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.004.036742-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJASIEL DOMINGOS DA SILVA - RJ063054 \r\n\r\n2003.004.031865-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2003.004.021061-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2005.004.001072-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nARMANDO OCTAVIO MONTEIRO - RJ038619 \r\n\r\n2005.004.026628-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.004.024670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.013872-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.004.015206-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.004.026354-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.004.032842-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.004.050880-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.004.079901-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.004.032929-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2006.004.048427-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.004.054069-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.004.058596-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.004.063436-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2006.004.028700-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.004.036627-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2006.004.074446-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2003.004.039416-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2004.004.011575-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2006.004.068411-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2005.004.017448-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2003.004.029392-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2002.004.046106-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2005.004.022438-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2004.004.012577-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.004.039063-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.080645-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.004.019832-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2005.004.020093-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2003.004.026312-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2004.004.021567-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.004.004173-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2003.004.004128-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2005.004.022523-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES - RJ104066 \r\n\r\n2003.004.025953-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.004.015248-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.004.074915-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2005.004.019818-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2005.004.074365-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - RJ110249 \r\n\r\n2004.004.080527-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nNATHALIE CARVALHO AREIAS - RJ086549 \r\n\r\n2005.004.019702-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA SALGADO - RJ110914 \r\n\r\n2004.004.018417-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2003.004.005213-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2005.004.067016-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n2003.004.024217-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nWALDIR BACKER - RJ061605 \r\n\r\n2003.004.037857-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2005.004.075857-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2006.004.026601-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.004.061286-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2005.004.015202-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nREJANE ALVES DA SILVA - RJ140058 \r\n\r\n2004.004.072697-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2004.004.047058-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nAMANDA ALMEIDA COUTINHO - RJ118128 \r\n\r\n2004.004.029285-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES - RJ114711 \r\n\r\n2003.004.034751-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.004.019631-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n2003.004.006929-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2003.004.021069-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA MOTTA ALVES - RJ124528 \r\n\r\n2005.004.019861-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nMARIA CELIA TORO FERNANDEZ - RJ124840 \r\n\r\n2005.004.013050-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - RJ112090 \r\n\r\n2005.004.037902-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTHATIANE BARROZO BELLAS - RJ135093 \r\n\r\n2003.004.042234-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2005 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2003.004.036204-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2003.004.036652-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE SILVA - RJ138746 \r\n\r\n2003.004.026159-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE VARGAS COSTA - RJ133705 \r\n\r\n2006.004.028586-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n2003.004.006348-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS - RJ138951E \r\n\r\n2005.004.030641-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2005.004.118967-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ139841E \r\n\r\n2006.004.078242-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA HYPOLITO SOARES - RJ139978E \r\n\r\n2005.004.039316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2005.004.076564-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ141483E \r\n\r\n2003.004.008054-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.004.076104-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2006.004.019774-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nTAIS LEÃO CIUFFO - RJ142347E \r\n\r\n2006.004.076932-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2003.004.025643-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2006.004.074761-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEVALDO FREIRES DE CARVALHO - RJ147527E \r\n\r\n2005.004.074273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFILIPE RODRIGUES CÂMARA - RJ151246E \r\n\r\n2005.004.026671-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFABIANA RAFAELA - RJ149319E \r\n\r\n2003.004.030615-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJOÃO FABIANO TERRA VELLOZO - RJ149763E \r\n\r\n2004.004.050617-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2006.004.059869-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.004.116539-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.004.064358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2006.004.067488-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2005.004.070201-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2003.004.019318-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nId: 106185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.022800-0 - JENIFER FONSECA DA SILVA, Assistente: VALDIRA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X JORGE LUIZ PACHECO DA SILVA AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074001-9 - AMANDA CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LEANDRO BRAGA GOMES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 30 DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065430-9 - DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25 DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072868-8 - BRENO DA MOTTA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BRUNO MICHEL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.12/22. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.064674-0 - WELITON CARRIELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ANA LIDIA SILVA DE SOUZA CARRIELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ- 140137) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 28/30 DOS AUTOS \r\n\r\nId: 106180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.072059-8 - M.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), B.J.R.M.) Despacho:1-I-se os autores para que juntem atestados de saúde e de idoneidade, bem como para que aditem a inicial a fim de constar pedido de DPF.2-Defiro fls.32. Anote-se onde couber.3-Determino a realização de sindicância e estudo social. \r\n\r\nId: 106181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.004.064664-7 - MP X PAULO VITOR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (Anderson e Herivelton) e art. 16 § único , IV L.10.826/93 e e art. 180, na forma do 69 C.P.(Luiz ) \r\n\r\nProc. 2006.004.079505-7 - MP X LUIZ GERALDO DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iv - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima, c/c art. 61, II, e c/c art. 167 do Código Penal e dos arts. 38 e 41 do CPP. \r\n\r\nProc. 2004.004.011025-1 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DIAS JÚNIOR E OUTRO X SÍNTIA DE OLIVEIRA MATOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIER PECANHA (RJ-075909) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SINTIA DE OLIVEIRA MATOS DIAS, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art 214 N/F art 224 alínea a e art 225 § 1º Inciso II n/f art 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.039051-1 - MP X MARCELO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, ,(1º denunciado); E Art. 341 do Cp - Auto-acusação Falsa, , (2º denunciado) E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, ,(3º e 4º denunciados). \r\n\r\nProc. 2006.004.076616-1 - JP X JOSEMAR DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o interrogatório do réu Douglas p/o dia 07/03/07, às 13:50h. I-se. \r\n\r\nArt. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, art. 331(2v) e art. 163, III (2V) n/f do art. 69 C.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.024125-6 - JP X FERNANDO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA, nas penas do art.4º, alínea \"a\" da Lei 4.898/65, do art. 331, duas vezes, do art. 163, III, duas vezes, tudo na forma do art. 69 do CP, que fixo da seguinte forma: ...fixo a pena base acima do mínimo legal em um ano de detenção e vinte dias-multa...fixo a pena base acima do mínimo legal em dois anos de detenção e quarenta dias-multa...fixo a pena base acima do mínimo legal em um ano de detenção e vinte dias-multa...fixo a pena base acima do mínimo legal em oito meses de detenção...fixo a pena base acima do mínimo legal em um ano de detenção, a qual torno definitiva. Deixo de substituir as penas corporais por restritivas de direitos em face de a soma destas ultrapassar o limite legal de quatro anos. O regime inicial será o aberto em todas as condenações. Condeno o réu nas custas...\" \r\n\r\nId: 106182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: André Luiz da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.004.091049-8 - MP X JONYMAR VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....A DEFESA DEVERÁ PRONUNCIAR-SE SOBRE O PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art. 29; art 211 e art 288 par único, c/c art. 8º da lei 8072/90 n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.536.012913-3 (8771) - JP X CARLOS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:fL. 918. Atenda-se ao MP certificando-se nos autos. Fls. 919/926. Recebo os lilbelos. Dê-se cópia aos acusados. Após, às defesa para contrariedade. Defiro as diligênicias do MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.004.036149-0 - MP X RONALDO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) AS PARTES EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado, N/F DO 69 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.055165-4 - JP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018)) X FABRICIO PORTO SALES JURI 26012007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.004.017829-9 (S/N) - JP X LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) A DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS. 562 . \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.004.013915-2 - MP X SHIRLEY ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) FLS. 228 - AS PARTES \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.035563-0 - MP X CLAUDIO MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 92QUE DESIGNOU O DIA 18 DE JANEIRO DO CORRENTE PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA QUAL SERIAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELA DEFESA EM SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. O RÉU DECLAROU EXPRESSAMENTE NÃO PRETENDER PRODUZIR PROVA ORAL (FLS. 97). AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ FORAM OUVIDAS(FLS. 73/77). ASSIM, SENDO RETIRADO DE PAUTA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, APÓS, A DEFESA PARA O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 406, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.. APÓS O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA ADMISSÃO, OU NÃO, DA DENÚNCIA, OCASIÃO EM QUE SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA, OU NÃO, DA CUSTÓDIA DO ACUSADO., DE ACORDO COM O § 2º DO ARTIGO 408, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos Iv e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, c/ observância do art. 1º da L. 8072/90 c/ redação do art. 1º da L. 8930/94 \r\n\r\nProc. 2006.004.011590-3 - MP X CARLOS MORGAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1990.004.001516-0 (6455) - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEI JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado, inciso II, alínea \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.003403-9 - MINISTERIO PUBLICO X DESIO MALDONETI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1985.004.000224-0 (3.894) - JP X FERNANDO LUIZ BRUM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:J. FAce ao documento acostado, defiro o postulado. Designo o dia 14.03.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.000930-1 - JP, Assistente de acusação: VALÉRIO LOPES TOLEDO (OAB 85310) X ARGEU PEIXOTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364) Jugamento redesignado para o dia 01/10/2007 às 13 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, Ii , da Lei 9.455/97-crime de Tortura- Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça.. C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura Cometido/agente Público/contra Criança..., nos moldes do art 71 \r\n\r\nProc. 2003.004.010025-5 - JP X LUZIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:VISTA AO REQUERENTE POR 10 DIAS \r\n\r\nId: 106183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.004117-5 - YOLANDA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X AUGUSTO PEREIRA CARRILHO Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.007859-9 (1996.314.029837-7) - MARLI DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)), Interessado: MARIA DO CARMO MOREIRA, Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X NELSON GOMES MOREIRA Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença transitada em julgado nos autos, estando, portanto, o processo findo. \r\n\r\nProc. 2002.054.002562-1 (34.728) - ALEX FAUSTINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DO CARMO FAUSTINO DA COSTA Despacho:Regularizem os requerentes suas representações processuais, eis que fl. 38 não se presta a tal fim, tendo em vista a incapacidade absoluta dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.054.022871-6 - JUCIARA DE FREITAS PESSANHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Despacho:Venha a certidão de óbito do de cujus, devidamente retificada, conforme informado em fl. 47. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006261-0 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X JOSE TRACISIO SILVEIRA Despacho:Regularizem os herdeiros GEOVANI, ADRIANA, VANESSA, PAULO e LUCAS, suas representações processuais, eis que são menores, devendo as mesmas virem por instrumentos públicos. \r\n\r\nProc. 2005.054.010592-1 - CONCEIÇAO SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X Falecido: OZIRIS DOS SANTOS Despacho:1) Regularizem os requerentes SOLANGE, VERA e AMILTO suas representações processuais. 2) Sem prejuízo, não tendo até o presente momento sido apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF dos requerentes ou as de ISENTO se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.054.000636-2 - MARLI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X EVANIR ALVES Despacho:Regularizem as herdeiras GLÓRIA e CRISTIANE suas representações processuais, em vista fls. 36 e 37. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.054.000010-0 (24.483) - ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Interessado: ALIPIO SERAFIM, Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LUCIANO JOAQUIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, corrigindo-se o erro material cometido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034084-0 - Inventariante: ANDREA MARTINS DA SILVA MARINETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MANUEL MARTINS DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls.109, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2005.054.012710-2 - Inventariante: JOSE DELOGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X OSMAR DELOGO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 46. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.054.089531-8 (23.640) - Inventariante: MARIA RITA PINA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594)) X ANTENOR LUIZ PINA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls.35, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XXIV \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006291-1 (33232) - BBV CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que DEIXO de encaminhar CP por falta de cópias (fls. 115; 119 & 131) para instrução. À PARTE AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls_ 31, 127/128,134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001126-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRACY LIMA DE AVELLAR Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010269-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITAMAR CANDIDO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011792-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIEL DOS SANTOS ESCODEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014720-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SHEILA FATIMA GOMES DOS SANTOS ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000676-5 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FARIA VIEIRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DEVIDA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 197,28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010214-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.000612-1 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 11,71 (CAMPO 47) / 6002-25174-9 (CAMPO 34) / (FUNPERJ). OUTROSSIM, A INICIAL NÃO FOI DATADA E ASSINADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000564-5 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA P/ INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.000569-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FRANCISCO SOARES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.054.000720-4 - MEC S P R REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA SOBRE CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL (ART. 202, II DO CPC) E COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, SENDO CERTO QUE É DEVIDO O COMPLEMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 19,79 (DIFERENÇA DE AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7) E R$ 0,87 (CAMPO 48) / 5673-00124-3 (CAMPO 35). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.001129-4 (30.898) - MONRIC'S MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SISTEMA REDECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ para que se manifeste sobre certidão de OJA de fls. 379/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.009939-9 (33.498) - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CELIO PONTES PEREIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À AUTORA para que recolha custas rocessuais conf. SENTENÇA ,a saber: Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) Proc. Ordinário = R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49 //TAXA JUDICIÁRIA (incluídos os Honorários) R$ 283,80////////// \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006489-8 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANERJ SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, não há omissão ou contradição a ser sanada. No que concerne a litigância de má fé, os embargos não merecem ser acolhidos. A matéria já foi examinada na sentença, sendo certo que o Réu tentou aduzir a mesma matéria fática e jurídica, qiue deveria ter feito em contestação. Com relação a fluência de juros, a matéria foi pacificada pela Súmula 54 do STJ, tratando-se de responsabilidade extra contratual ensejadora de reparação moral, fluindo juros a partir do evento danoso, somente a correção monetária fluirá a partir da condenação. Assim, rejeito os embargos. P-SE. I-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.009418-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO, TRANSPORTE, DISTRIBUI CAO E COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652), Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/08, 43/V, 188/191, 210. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.054.000533-5 - ELIETE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X JOAO PAULO DE SOUZA NEVES Despacho:Declare a autora sua profissão e junte aos autos as suas últimas declarações de renda, para apreciação do benefício requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.009912-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X CICERA FRANCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivo. Dou-lhes provimento. Com efeito, houve a omissão apontada na peça apresentada. Desta forma,, declaro, pois, a sentença, para fazer constar que o não cumprimento do caput do artigo 904 do CPC, implicará nas sanções do Parágrafo único do mesmo Códex. No mais, persiste a sentença, tal como lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.001820-0 (29.181) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO ARAUJO DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.005586-6 - ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACOUGUE FLOR DE MINALVA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.004012-6 - FERNANDO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X FILOMENA DA SSUNÇAO MORGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013364-5 - ROBERTA GONÇALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ERICA APARECIDA CORDEIRO Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, para regularização do polo ativo, sob pena de indeferimento. Venham os originais de fls. 05 e 06, no mesmo prazo e sob a mesma pena. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Despacho:Cumpra-se fl. 20 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.015149-0 - MARIA JULIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X FLORIO MARIANO DA SILVA BARRETO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial às fls. 16v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.054.015170-0 - JOSE MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X BARBARA MORAES DA SILVA), Fiador: WALDOMIRO FELIX DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 no código 0711-2 APCJ ref. a via postal fls. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000336-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CEREAIS DAO 2001 LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela credora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.004813-7 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES FREITAS E OUTROS Certifico que remeto á publicação para parte autora complementar R$ 0,03 na conta 5673-00124-3, campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.054.014939-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X GNOW PASTELARIA LTDA Despacho:2) Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.054.000605-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIO MARKUS DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DEVIDA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 11,42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034002-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ACONOX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) À apelada. 3) Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.054.015150-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEUZA APARECIDA PEIXOTO DE MOURA Despacho:Regularize a ré sua representação processual, devendo o ilustre advogado manifestar-se quanto ao acordo de fls. 56 e 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009288-6 - NORMA DURAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se o preparo na forma do art. 511, par. 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006948-7 (32.353) - IRACY DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ e DENUNCIADA (EXECUTADAS) para que recolham as custas processuais pela condenação, RATEADAS entre ambas, cabendo para CADA UMA, respectivamente: # Atos de OJA (citação fls. 41) (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 // # Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, # AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) Proc. Ordinário = R$ 75,22 / # Atos do dist( 30) .0723-7 ( 43) R$ 8,72 / # Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74 // # TAXA JUDICIÁRIA = 398,93/// DILIGÊNCIAS : # Mandado de Intimação,02 pessoas ,fl. 237 =R$ 12,24 // # APELAÇÃO DA AUTORA : AST R$ 19,24/AST porte rem/ret ( mais de 200 folhas) = R$ 8,74 / AST =distrib. R$ 1,74// # Mandado de Intimação , fl. 389 = R$ 6,12/ # Mandado de Citação em Execução, fl. 402 = R$ 6,12/ # Mandado de Intimação fls, 466, = R$ 6,12 // \r\n\r\nProc. 2000.054.009321-0 (33457) - RUBENS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:1) Fl. 193. Defiro. 2) Fl. 195. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 284 e segs. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2001.054.018901-9 - JANE JAQUELINE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITA SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Ao apelante, sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004631-1 - ANDRE BELBUCHE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X NEWTON EQUIPAMAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Recebo as emendas. Anote-se onde couber. 2) O litisconsórcio passivo não é possível, na forma com a qual foi deduzido na inicial, já que o pedido de reparação de danos ajuizado em face de ex-empregador é da competência da Justiça do Trabalho. Manifeste-se o autor em dez dias, modificando o pólo passivo para adequação à competência deste juízo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por morte c/c ressarcimento de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.054.010306-9 - HELENA REIS DE ALMEIDA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para querendo, comparecerem à audiência designada para o dia 01/03/2007 às 12:00h, no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias(cf. fls. 78),nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.054.000003-8 (5158) - Inventariante: EMERITA DOS SANTOS FERRAO, Interessado: CELECINO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ANTONIO FERRAO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls.118, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XXIV \r\n\r\nProc. 1980.054.063540-8 (10.167) -, Inventariante: DIANA MARIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) LEOPOLDINA DA ROSA NUNES E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 147. \r\n\r\nProc. 1993.538.098117-3 (26.704) - Inventariante: ROBERTO VILLA CARRASCOZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455), Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X ANTONIO CARRASCOZA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cálculos fls. 321. \r\n\r\nProc. 1994.538.004812-1 (27.682) - Inventariante: SANDRA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X NELLY SANTOS FREIRE E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls.127,142 e 146, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2000.054.008568-6 (33.393) - Inventariante: GILSON RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ELENICE RODRIGUES GOMES PEDRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre CÁLCULOS de fls.50, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2001.054.016898-3 (34396) - Inventariante: SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARIA DA PENHA MACHADO E OUTRO Certifico que remeto à publicaçção para parte interessada sobre certidão fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.054.020353-7 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO BATISTA DE PAULA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre cota de fls.79, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2004.054.004024-9 - Inventariante: ZILDA CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ANTONIO FIGUEIRA FERRAZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls.111, nos termos da Portaria 02/2004, Art3º, XXIV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.012160-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que a CP de Citação encontra-se aguardando cópias de fls. 06 a 11; 117; 120 & 122. À parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.004947-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA, Inventariante: JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X LENI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 43v. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.054.006331-6 - HOTEL, BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/ª (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Regularize-se o retro certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedidos sucessivos de danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015314-0 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) CERTIFICO e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 49/71 é tempestiva. À parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014025-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANILSON COUTO PORTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.054.008345-8 (33.381) - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BOVIEL KYOWA S/A CONT. TELECOM. Despacho:Fl. 197. Esclareça-se, tendo em vista fl. 193. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.004420-8 - LUIS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Regularize o 1º réu o preparo de seu recurso, na forma do art. 511, par. 2º do CPC. 2) Recebo a apelação do autor. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010336-3 - MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre OFÍCIO do JUÍZO DEPRECADO informando que foi designada AUDIÊNCIA de OITIVAS das TESTEMUNHAS LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO & SILVANEIDE LIMA DE OLIVEIRA para o dia 08/03/2007 às 15:30 hs, a ser realizada no Cartório da 1ª Vara Cível daREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR/RJ. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certifico e dou fé que o(s )ofícios requerido(s) foi/ foram extraído(s) e aguarda(m) pela parte RÉ para retirada do Cartório ou recolhimento de custas para expedição do(s) mesmo(s).Valor: R$ 6,98, APCJ, Cód:0711-2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.054.020983-7 - ELISABETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Dou-lhes integral provimento para sanar a irregularidade apontada, declarando, pois, a sentença para fazer constar no item 02 do dispostivo, a seguinte redação: \"... Correção monetária, n/f art. 772 do Código Civil , incidindo a partir do sinistro...\" No mais, persiste a sentença tal como lançada. Certifique-se, registre-se, anote-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, , c/c Pedido de Antecipacao de Tutela; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002406-2 - MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 106186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000185-2 (807) - LEVINO MONTOANEL (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1984.054.000200-7 (6921) - NAIDE MARIA GUIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.054.000728-5 (9462) - BONIFACIO ANGELO CALAZANS (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho cartorário: Expeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes e ao Mp sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1987.054.000354-7 (16864) - MARIA EDILENE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000619-8 (23018) - FRANCISCO SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000986-2 (20427) - MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho cartorário: Expeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes e ao Mp sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 1989.054.000680-2 (25107) - VALDIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.001435-5 (25368) - LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.000093-5 (28522) - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000256-7 (27852) - EDIMILSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Justifique o Autor sua falta à perícia. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000525-8 (29530) - ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000686-0 (29472) - SEVERINO ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) DESPACHO ORDINATORIO - PORTARIA 01/2006.Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.054.000978-3 (31747) - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001541-2 (32613) - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.012845-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.054.083604-8 (546) - ANEZIO ADRIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006: Aos autores. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto \r\n\r\nProc. 1997.538.010611-5 (12745) - JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À Requerida \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.010802-0 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.054.005831-0 - FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X FRANCISCO JOSE ABREU DE ASSUNCAO), JOSE RIBAMAR ABREU DE ASSUNCAO) Portaria 01/2006: Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 106193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.054.034637-3 - HERLIZETE DA FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPÓLIO DE GERALDO NORONHA JUNQUEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, adjudicando o imóvel descrito às fls. 07 em favor da autora, vez que atendidos os requisitos do artigo 22 do Decreto-lei 58/37. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença na forma do artigo 16, § 2º do Decreto Lei 58/37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032899-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X ORLANDO FRANCISCO SOARES NETO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Oficie-se o Detran para cancelamento da restrição. Após o trânsito em julgado d ê-se baixa a arquive-se.. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006195-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LOURENÇO DE C. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANUEL DO NASCIMENTO DE ASSIS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003343-2 - SONIA CRISTINA BIANCHINI COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante o exposto, rejeito a preliminar e indefiro a denunciação da lide. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.010930-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOANA D ARC DOS S OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do CPC, julgo procedente a ação de depósito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou depositar importância equivalente em dinheiro, sob as penas da lei. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013982-0 (4424) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELBER DE FREITAS FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o pagamento do débito informado pelo exeqüente julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. PRI. Intime-se para recolhimento das custas ( fls. 61). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010509-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTI MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEANDRO CELESTINO SIQUEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.014875-0 - RICARDO WAGNER MAIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre os honorários periciais no montante equivalente a 2.059,7928 UFIR'S \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003264-7 (3.724) - FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Sentença:Face o exposto, Julgo procedente em parte o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o réu ao pagamento de indenização à autora, pelos danos materiais pleiteados na inicial. com exceção daqueles indicados à recuperação e aquisição de equipamentos, móveis e utensílios (R$ 112.587,00), cuja locação não restou comprovada, perfazendo-se um total de R$ 252.102,73 (duzentos e cinqüenta e dois mil, cento e dois reais e setenta e três centavos), a ser corrigido monetariamente, a contar da data do laudo, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, majorados a 1% (um por cento) a partir da Vigência do Novo Código Civil (11/01/2003). Condeno, ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2006.054.005532-4 - BENEDICTA JOAQUINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267. inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido urgente de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007282-4 - HOTEL REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre os honorários periciais no montante equivalente a 2.648,305 UFIR'S \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.005747-4 (4135) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X B E M IND. COM. CALCADOS MERITI LTDA ME Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 80 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.020931-8 (5297) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARILDO FARIA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.102864-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAMILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.003177-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X FABRICIO EMILIANO MARQUES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003391-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO REIS MIRANDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006703-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACYR CAMILO) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 106194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.007496-6 (36497) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMERICO ALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008401-7 (38839) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GLEYONAM ALMEIDA SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008548-4 (38903) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X JANUIRA CERIO DE SANTANA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008552-6 (38904) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEMERITI X JANUIRA CERIO DE SANTANA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011099-5 (30770) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AUREA ROSA BESSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012105-1 (30048) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012579-2 (34145) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012581-0 (34158) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VIRGILINA ARAUJO LOPES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013238-3 (34592) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013833-6 (29803) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FEIJO SUZUKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.014365-4 (32433) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE LEONCIO FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015654-5 (37305) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARTUR ANTONIO SENDAS Sentença:Tendo em vista o pedido formu lado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015883-9 (37171) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANIBAL RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015885-2 (37172) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANIBAL RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016102-4 (38857) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HENRIQUE BORGES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016430-0 (39487) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RUBENS FERNANDES GAMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017098-0 (39714) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALCIBIADES GOMES SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018738-4 (42464) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027831-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FIRMINO DOS SANTOS FILHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.028118-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AUREA ROSA BESSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000735-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS V.E. DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000747-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENOA DE FREITAS V.E. DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000748-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS V.E. DO VALVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000749-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS V.E. DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000750-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS V.E. DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.000755-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001647-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.002581-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VIRGILINA ARAUJO LOPES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.003350-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA BATISTA VILAR DOS TELES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.003399-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.005800-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FEIJO SUZUKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006003-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS VAZ DO EIRO DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006233-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMERICO ALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.006652-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA BATISTA DE VILAR DOS TELES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007487-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE FERNANDES RIOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007513-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007514-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007515-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007516-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007517-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007518-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pe la parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007519-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007520-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007521-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007522-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007523-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007524-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007525-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007526-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007527-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007528-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007529-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007530-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007531-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007532-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007754-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUI DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008970-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO CARLOS PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011817-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DALILA NUNES DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012771-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AEMES DE JESUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013003-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS VAZ DO EIRO DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013005-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS VAZ DO EIRO DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013006-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS VAZ DO EIRO DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.013007-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ISMENIA DE FREITAS VAZ DO EIRO DO VAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014723-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014727-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014729-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014731-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015780-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NAIR LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016046-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELPIDES BERNARDINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016918-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM M P VALENTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016919-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM M P VALENTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017186-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018708-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ANTONIO N DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018732-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA BATISTA DE VILAR DOS TELES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018733-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024092-3 - Município de São João de Meriti X AUREA ROSA BESSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024758-9 - Município de São João de Meriti X NATALINA DE PAULA DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025046-1 - Município de São João de Meriti X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.026838-6 - Município de São João de Meriti X FEIJO SUZUKI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.027510-0 - Município de São João de Meriti X IGREJA BATISTA DE VILAR DOS TELES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.027950-5 - Município de São João de Meriti X JUAN VICENTE RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030205-9 - Município de São João de Meriti X AMERICO ALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031737-3 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM M P VALENTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032031-1 - Município de São João de Meriti X CIA. IMOB. DE CONST. E ADMINIST. S/A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032097-9 - Município de São João de Meriti X IGREJA BATISTA DE VILAR DOS TELES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032104-2 - Município de São João de Meriti X EDUARDO JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032192-3 - Município de São João de Meriti X ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.028542-6 - Município de São João de Meriti X IGREJA BATISTA PADRE J. BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.038777-6 - Município de São João de Meriti X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.048094-6 - Município de São João de Meriti X JOAO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050107-0 - Município de São João de Meriti X GRUPO ESCOLAR FRANCISCA GEREMIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050407-0 - Município de São João de Meriti X EDUARDO JOSE DA SLVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.056117-0 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO CARLOS PINTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058224-0 - Município de São João de Meriti X AMILTON MOREIRA NEIGA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.060796-0 - Município de São João de Meriti X IROMAR ANDRADE LAR Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.060798-3 - Município de São João de Meriti X IROMAR ANDRADE LARANJEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061021-0 - Município de São João de Meriti X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061022-2 - Município de São João de Meriti X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063633-8 - Município de São João de Meriti X MARIA A AUGUSTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063965-0 - Município de São João de Meriti X ELPIDES BERNARDINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065210-1 - Município de São João de Meriti X JOSE ANTONIO N DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065669-6 - Município de São João de Meriti X MARGARIDA DA SILVA SANTANA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065670-2 - Município de São João de Meriti X ADEMAR BARRETO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.066757-8 - Município de São João de Meriti X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.066758-0 - Município de São João de Meriti X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067398-0 - Município de São João de Meriti X SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.074497-4 - Município de São João de Meriti X JOSE DA SILVA DALTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.077431-0 - Município de São João de Meriti X VIRGILINA ARAUJO LOPES SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.086686-1 - Município de São João de Meriti X JOAO JOSE DA FONTE PATRICIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.087987-9 - Município de São João de Meriti X RENATO VIEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093016-2 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093017-4 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093018-6 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093019-8 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093020-4 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093021-6 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093022-8 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093023-0 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093024-1 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093025-3 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093026-5 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093027-7 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093028-9 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093029-0 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093030-7 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093031-9 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093032-0 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093033-2 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093034-4 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.095830-5 - Município de São João de Meriti X JOSE TERTOLIANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 106199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.054.000521-9 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), V.H.L.S.) X E.L.S. Decisão:1- Venha a incial em termos com o pedido de destituição do poder familiar cumulado 2- defiro guarda provisória \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.015010-0 - N.N.P.S.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC... \r\n\r\nId: 106200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e art.180, caput do cp (2x), n/f do art.69 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2003.054.017668-6 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.054.000117-9 - MP X MAURO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Despacho:DE FLS. 131: \"O patrono do acusado, regularmente intimado, não apresentou as alegações derradeiras até a presente data. Intime-se o causídico constituído nos autos, considerando inexistir qualquer renúncia ao patrocínio.\" \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante, c/c art. 127, 2ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.004544-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ANA MARIA GUIMARÃES BARBOSA) Despacho:DE FLS. 159: \"Venham as alegações finais.\" \r\n\r\nId: 106195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º última fígura E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.005565-8 - MP X JOEL DA SILVA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:01. Considerando que o presente feito encontra-se aguardando o laudo de exame de dependência toxicológica ao qual será submetido o acusado, bem como ainda não foi prolatada sentença nos presentes autos, indefiro o pedido de fl. 127, devendo o patrono postular tal pedido junto ao Juízo de Execução.02. Intime-se pessoalmente a Autoridade Policial da 64ª D.P. para que apresente o acusado no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho na data designada para realização de exame (fl. 125). \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157 § 2º Ii -Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.054.011482-0 (16382) - MP X EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO EDSON SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, dê-se a devida baixa e após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010368-9 - MP X JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Despacho: Considerando a petição e o atestado médico apresentado pela patrona do acusado, redesigno a presente audiência para o dia 13/02/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Requisite-se o acusado. Publique-se. Nada mais havendo encerrou-se o presente. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.054.022785-2 - MP X OSIAS FERNANDES AMORIM SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Despacho: Designo audiência para interrogatório para o dia 28/03/2007 às 12:10 horas. Cite-se e intime-se o acusado por edital com prazo de 15 dias, nos termos do art. 361 do C.P.P. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 106196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.806.002102-2 - Pedro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Roberto Soares. Diga o exeqüente, em até 05 dias, conforme parte final de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.806.007509-8 - Mario Luiz Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). X Elizabeth Oliveira Augusto Azevedo. Tendo em vista que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.806.007769-1 - Renata Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). X Lozia Juvenilia Nascimento Filip. Defiro o acautelamento das informações anexas ao ofício de fl. 31. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.806.002710-0 - Dulcinea Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Tavares da Silva - OAB RJ037567). X Rosimere Carla Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). Fls. 40/42 - Digam as partes rés, devendo-se atentar para o deferimento de fls. 39. Após, à juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.806.002102-1 - Aristotelina Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Sonia Maria Alexandre Toledo. Fls. 27 - Indefiro. Ao credor cabe apresentar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.806.000481-5 - Alcides Arca Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Luciano Silva dos Santos. Intime-se o autor por DO, para que, em até 05 dias, esclareça ao juízo so bre fls. 23, bem como forneça o novo endereço para citação, considerando a certidão de fls. 21, verso, tudo sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.009743-0 - Marcio Jose Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Homero Santos Rosa. Designo AC para o dia 27/03/2007 às 11.30 h. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.000651-7 - Sandra Helena de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Festas & Festas e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 93 V. \r\n\r\nProc. 2002.806.001616-0 - Magno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804, Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fls. 155 - Intime-se o patrono do exeqüente para manifestação em até 48 horas, por se tratar de honorários, sob pena de imediata extinção com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.806.001806-4 - Jane Vasques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X Tecno House- Consertos, Manunteção e Up-grades. Intime-se por DO para cumprir fls. 56, verso, em até 24 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.002648-0 - Jorge da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Diante de fl. 109, parte final, traga a parte autora a planilha relativa aos valores que ainda reputa devidos, o que deverá ocorrer em 48 horas, valendo o silêncio como concordância com o pagamento já efetuado e com arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.806.004759-7 - Jorginete Maria Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948, Carlos Vinicius de Oliveira Azevedo - OAB RJ126774, Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Baby Mac Com e Montagem de Maquinas Ltda.. FLS. 45 , DIGA O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DO BEM, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.806.005169-2 - Jose Carlos Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Lojas Insinuante Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.806.008342-7 - Arlete Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Natura Cosméticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora que informe o novo endereço do 2º réu, ou dizer se desiste deste, seguindo o processo somente com o 1º réu. Tudo em cinco dias, sob pena, no silêncio, de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.806.008499-7 - Marcele de Oliveira Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o valor da multa, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.009224-6 - Daisy Santiago Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Unibanco e outro. Esclareça a parte autora, de forma detalhada, que ponto do acordo não foi cumprido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.806.010783-3 - Sônia Russo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). X Light-Serv.Eletric.S/A. Intime-se a parte autora a informar se já cumprida a obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância para arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.000498-0 - Elza Maria dos Santos Corrêa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 55, DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.806.000872-9 - Waldeci Santana Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Saulo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933, Almir dos Santos Monsores - OAB RJ097152). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.003744-4 - Henridson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Reginéia Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Fl. 25 e seg. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004243-9 - Adriana Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.005129-5 - Valéria Estulano da Silva. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro vistas por cinco dias. Manetenho a audiência designada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.806.005380-2 - Micaias da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Cell Star - Assistência Técnica Autorizada e outros. Cumpra o autor o determinado em fl 43. \r\n\r\nProc. 2006.806.005762-5 - Sebastião Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato - OAB RJ102332). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Fica a parte intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.806.005971-3 - Noelia Noemia Ferreira Pilão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Sul América Companhia de Seguro Saude. Para fins de execução, traga a autora a planilha contábil atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.006800-3 - Marcelo Felix Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Ednilson Caetano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). Redesigno AC para o dia 29/03/07, às 10h30min. Citem-se no endereço fornecido em fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.806.008264-4 - Nelson Alves da Costa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cancelar o parcelamento da dívida, em cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.010476-7 - Margarida Maria do Nascimento. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677). Fica a parte ré intimada da data de 15/02/2007 às 13:00 h para realização da inspeção devendo ser acompanhada por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.005221-7 - Júlio José de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X José Gonçalves Bezerra Filho e outro. Intimem-se os exeqüentes para dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.806.008676-3 - Nilia Ribeiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Antonio Estevão de Oliveira e outro. Informe o autor se dispensa a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.806.003373-6 - Angela Pereira Vidraçaria -me. Rep Leg(s): Angela Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Carlos Alberto da Silva Gomes. Informe o Dr. Advogado as peças que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.806.006572-5 - Manuel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Almeida e Rodrigues e outro. Ao exeqüente, para que forneça novos endereços para citação, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.009972-3 - Artur Gomes de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Elohim 2004 Veículos LTDA. Venha o título no original, ou adeque-se para ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1999.806.003940-5 - Sonia Regina de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Aurea Pereira Jacques - OAB RJ036130). X Regia Hidraulica Esportiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). Diga o exeqüente, considerando a intimação da depositária, qual providência deseja ver tomada. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.006956-4 - Joselito Rosendo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064, Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Sono Show Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO IMPROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2003.806.005886-6 - João Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Snappy Vilar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006, Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). Indefiro fl.114/115, tendo em vista a preclusão temporal. Diante da fase processual, esclareça o que pretende o executado com o depósito, em cinco dias, ciente de que o valor penhorado já foi adjudicado ao exequente, o que poderá importar em expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.806.000169-0 - Claudete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E, Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Diga o autor, em cinco dias, sobre fls. 122/129, observando-se as penas para a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.806.000326-0 - Jr da Silva Farmácia Bazar Me. Rep Leg(s): José Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). X Farmadrogas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA e outro. Esclareça o peticionário de fl. 81o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.806.003726-9 - Lusia de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Intime-se a autora para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos, bem como a ré para depositar a diferença, conforme fls. 233, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.005425-5 - Fernando Macedo Caze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o autor para que informe, em cinco dias, o endereço de referência para o parcelamento do débito, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2004.806.006887-4 - Roberto Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga o credor sobre a certidão negativa e esclareça se tem interesse no bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.806.006897-7 - José Olívio de Siqueira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2004.806.007561-1 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Organização Funerária São João Batista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Francisco de Assis Martins Amaral - OAB RJ097087, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.008583-5 - Isael Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.806.009395-9 - Marcos Valério Nunes Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, FICA O DEVEDOR ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SERÁ ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.009744-8 - Rozanni Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.000368-7 - Davidson da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.002149-5 - Felipe da Silva Barbosa. X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimem-se as partes a cumprir o v. acórdão, devendo a parte autora trazer, se for o caso, planilha contábil discriminativa de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2005.806.002308-0 - Erinaldo Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Friocar Automovéis. Rep Leg(s): Robson Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). Ao autor, sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.806.002798-9 - Robson da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974, Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.003369-2 - Jose Casemiro Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Cartão Senior Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). O autora não comprova o alegado. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.806.003427-1 - Alice Elza Canuto Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ,,,JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.806.005321-6 - Vlademir Dornelas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Real Doctor Plano de Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503, Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). Intime-se , pelo DO, a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.005885-8 - David Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da certidão de fls. 76, indefiro a GJ. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.806.007100-0 - Everson Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Não há qualquer documento original nos autos, portanto, indefiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007219-3 - Flávio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Mini Mercado Super Treze LTDA. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.007414-1 - Angela Pires Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Colégio Cedac II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). A penhora de fl.36/37 é válida, não se confundindo com nomeação de bens. Por tal motivo, indefiro fl 41. Informe o exequente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.806.009807-8 - Marcio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2005.806.010178-8 - Alencar Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O documento de fl. 100 não comprova o descumprimento da sentença, vista que o valor cancelado não se confunde com o cobrado agora. Cumpra-se fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.806.010692-0 - Oneida da Rocha Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). A certidão de fls. 37 dá conta de que os embargos são intempestivos. Assim, deixo de recebê-los. Cerifique-se o trânsito em julgado. Diga o credor sobre o depósito de fls. 40, devendo se manifestar expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.806.010892-8 - Regina Corrêa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Rejeito os Embargos de Declaração, por não vislumbrar a existência do vício apontado. \r\n\r\nProc. 2006.806.000708-7 - Cleide da Silva Nascimento. X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro, ante a preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.001493-6 - Sandra Helena Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Intime-se a autora para que diga se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.002953-8 - Andrea Pacheco Agum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.003807-2 - Leonardo Duarte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Micro São João de Meriti Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretende o autor a devolução dos valores pagos e indenização pelos danos morais. Afirma que contratou com a Ré um curso de informática, sendo que o mesmo apresentou sérios problemas que afetaram a qualidade do mesmo, como falta de professores\r\n\r\nApesar de presente à audiência, a Ré não se fez assistida por advogado conforme exigência do art. 9º da Lei 9099/95, uma vez que a causa supera os 20 salários mínimos. Entretanto, a lei não estabelece a aplicação dos efeitos da revelia, tendo sido aprovado o enunciado 8.5 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, que autoriza ao juiz dispensar a instrução e julgar a lide \"no estado\". Dessa forma, passa-se ao julgamento do mérito.\r\n\r\nContudo, em razão da inexistência de contestação e de impugnação especificada dos fatos, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, como dispõe os arts. 302 e 319 do CPC.\r\n\r\nImpende destacarmos que a questão posta em exame diz respeito ao vício do serviço, uma vez que a parte afirma que o serviço prestado não atingiu seus objetivos, mesmo tendo efetuado o pagamento integral. Conforme se pode verificar dos documentos carreados aos autos pelo próprio autor, o contrato foi firmado em 08/05/2004 (fls. 20), tendo o curso sido ministrado até março/2005. Contudo, não há qualquer documento que comprove que o autor cumpriu o disposto no art. 26, §2º, I, do CPDC, não tendo comunicado sua insatisfação à empresa Ré dentro do prazo legal de 90 dias. Apenas em março de 2006 foi proposta a presente ação, ou seja, já tendo decorrido integralmente o prazo decadencial previsto no art. 26, II, do CPDC, integralmente aplicável ao presente caso.\r\n\r\nAssim, mesmo reputando-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, deve ser reconhecida a decadência do direito de reclamar, não assistindo qualquer razão ao autor. Destaque-se que a decadência é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado.\r\n\r\nDo mesmo modo, não se verifica no caso em tela, qualquer dano de ordem moral, pois a situação em tela não caracterizou sequer aborrecimentos no autor. Assim, segundo as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Destarte, para não fomentar a \"indústria\" do dano moral, não merece acolhimento tal pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.007095-2 - Marcelo da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). INTIME-SE O AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007206-7 - Fabrício Martins Lemos. X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.008244-9 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Sansung e outro. 1 - Recebo fls. 21/21, como emenda. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se em D.R.A. 2 - Desentranhe-se fls. 23/26, uma vez que cópia da petição inicial, servindo esta para instruir a citação da 2ª ré, Redesigno A.C. para o dia 13/02/06, às 11h15min. Citem-se as rés nos endereços de fls. 21/22, com cópia da emenda de fls.21/22, além da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.806.008805-1 - Carmen Braga Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. É de se observar que o juiz que presidiu a audiência está de licença. A autora alega corte de luz como motivo do dano moral e que consta no cadastro da ré que o serviço está desligado. Entretanto tais fatos não ficaram provados. A prova testemunhal confirma a inexistência de corte e não há nos autos números dos protocolos de reclamações do cliente. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.009262-5 - Willian e Aurea Comer. e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Industria e Com. de Produtos Alimentícios e outro. Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituídos por cópia. Recebido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009264-9 - Willian e Aurea Comerc. e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios e outro. Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituídos por cópia. Recebido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010003-8 - Carlos Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Banco do Estado de São Paulo S/A ( Banespa) - Grupo Santander. Venha contrato de conta corrente e extratos consolidados do meses maio a setembro de 2006, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011176-0 - Solange Nivea da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 11/04/07, às 16h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012638-6 - Santar Bel Canes LTDA. Rep Leg(s): Renato Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X Banco do Brasil S/A. Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, trazendo aos autos seu comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.013014-6 - Neusa Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Comprove a autora o pagamento da fatura de fls. 23, já que relativa à sua linha e sem comprovação de pagamento nos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000014-9 - Raimundo Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações. Comprove-se o pagamento da fatura de fls. 21, já que verifica que nela há ligações para números que são idênticos àqueles constantes da fatura de fls.20. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000019-8 - Iraci Patrício da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318). X Semeg Saúde LTDA. Traga a autora documentos que comprovem a sua qualidade de dependente no plano de saúde e o comprovante das coberturas contratadas. Venha, também, a declaração de urgência/emergência no que se refere à cirurgia. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000047-2 - Sebastião Flávio Aquino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X União de Bancos Brasileiros S/A. Comprove o autor que seu nome encontra-se com restrição promovida pela empresa ré.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000073-3 - Expedito Alencar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Comprove a parte autora o pagamento da tarifa de habilitação, já que não encontrei o comprovante de pagamento nos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000078-2 - Adline'S Cabeleireiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Atl Telecom Leste S. A ( Claro). Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99.\r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de se verificar o objeto social da empresa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.806.000230-4 - Joana dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Fininvest S/A. Traga a autora aos autos todas as faturas do ano de 2006. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000290-0 - Vanessa dos Santos Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Light-Serv.Eletric.S/A. Condiciono a apreciação do pedido de antecipação de tutela ao pagamento das faturas que não são questionadas e que refletem consumo dentro do padrão de normalidade. Deverá a autora trazer aos autos todas as faturas do ano de 2005 para conhecimento do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000516-0 - Marileia Corado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco do Brasil S/A. Traga a autora o contrato assinado por ocasião da abertura da conta e os extratos que possuir. Informe se possuía limite de crédito especial, talão de cheques ou cartão de crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000531-7 - Carlos Alberto de Paiva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Banco Itaú/ Mastercard. Comprove o autor o pagamento integral do acordo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000565-2 - Nalsira Severo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a empresa ré se abstenha de interromper a prestação do serviço para a unidade consumidora da parte autora enquanto pender esta demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Traga a empresa ré, até a data da AC, a planilha dos débitos relacionados à matrícula 09949674, discriminados mês a mês, já que inverto, em favor da autora, o ônus da prova. Advirto à autora que as faturas vencíveis após esta decisão deverão ser regularmente quitadas, já que o serviço não é gratuito, sob pena de revogação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000711-9 - Adriana de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Light-Serv.Eletric.S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido enquanto pende esta demanda, e considerando que a providência que se requer não é irreversível e que o serviço de fornecimento de energia é prestado pela ré em regime de monopólio nesta cidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a unidade consumidora da autora enquanto pendente esta demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem embargo, determino que a autora traga aos autos, em 10 dias, todas as suas faturas de consumo do ano de 2006, sob pena de revogação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.806.004417-4 - Marco Aurélio Couto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Ebf Editora Ltda. Diga o exeqüente, em até 05 dias, conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 2002.806.005455-0 - Alexandre Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1 - Torno sem efeito a decisão d fl. 118, visto que lei processual se aplica de imediato; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.000109-1 - Antonio Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Marlene Moveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis. 1 - Indefiro fl. 99, uma vez que a penhora \"on line\" não está disponível para este Juízo; 2 - Diga a ré se tem interesse na expedição de certidão de dídiva, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.002713-4 - Pedro Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478, Octavio Duha de Carvalho - OAB RJ015514, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X José Vieira de Souza. Manifeste-se o autor,sobre fls. 77/78, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.004476-4 - Vera Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720, Beatriz Maria Minervino Lopes - OAB RJ115681E). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Marcia Baltazar Pereira Caetano de Araújo - OAB RJ119311, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). Manifeste o autor seu interesse na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.806.006034-4 - Mirian da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Nada a prover nestes autos. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.806.008326-5 - Jorge Grupilo Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas LTDA. Fl. 44, desnecessária a intimação. Informe o exequente seu interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.806.008474-9 - Ailton de Souza. X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.806.000178-0 - Gilson Galbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Eva M. L. da Silva - Evamar. Indefiro fl. 34, uma vez que a penhora de fl. 23 foi cancelada a pedido do autor e substituida pelo, pelo mandado de fl. 30, conforme despacho de fl. 29. Ademais não está disponível a penhora on line para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.806.000547-5 - Sanny Lotti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Colégio Fluminense de Éden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira Dias - OAB RJ095771). Venha planilha atualizada do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.000606-6 - Hitler Guidini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Considerando que a prolatora da decisão embargada não mais atua neste Juizado, recebo os embargos e os acolho parcialmente, uma vez que, quanto à fixação do prazo, os recursos nos juizados têm efeito meramente devolutivo, devendo as decisões serem cumpridas tão logo se verifique o trânsito em julgado. No que se refere ao descumprimento, fixo multa no valor de R$ 300,00 por cobrança emitida em desacordo com o determinado na sentença. No mais, mantenho-a como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.806.000783-6 - Janaína Félix Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Epilson e outro. A penhora on line não está disponibilizada para este Juizo. Informe o exequente, em 30 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.001010-0 - Cristiane Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Revogo a decisão de fls. 94, considerando que os autos se encontravam em poder do patrono da autora quando o prazo recursal era comum. Devolvo o prazo ao réu para recolher as custas, prazo esse improrrogável de 48 horas. Após, voltem para o juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.806.001284-4 - Sandra Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Romário Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 53§4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.806.002260-6 - Adriana Neves Abrunhosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Intime-se a ré para, em 24horas, recolher a diferença apontada em fl. 79, sob pena de imediata penhora on line. com a vinda, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.806.002775-6 - Moises Vieira Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Tavares da Silva - OAB RJ037567). X Sidnei de Abreu Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/03/07 ÀS 11:15. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.806.002891-8 - Heloisa Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Casa Propria- Cooperativa Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.003412-8 - Daniel Martins Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Defiro GJ ao recorrente e recebo o RI por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.806.004247-2 - Andrea Paes Poma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Edson Rodrigues da Silva Junior. FLS. 18 , DIGA O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DO BEM, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM LEVANTAMENTO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.806.004879-6 - Marcio Januário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). SENTENÇA\r\n\r\nFica dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante do que consta dos autos vejo como necessária a produção de prova pericial técnica para se constatar a extensão dos danos, tendo em vista que o autor não reconhece sua assinatura no cheque de fls. 36. \r\n\r\nTal prova é incabível em sede de Juizados Especiais, motivo pelo qual o feito dever ser extinto o feito sem o exame do mérito. \r\n\r\nIsto posto, diante da impossibilidade de continuação do feito em sede de Juizados Especiais, JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.004885-1 - Maria de Fatima Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Angela Maria Ribeiro. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, sob pena de manutenção das custas. \r\n\r\nProc. 2004.806.006387-6 - Dalmir Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Helena Carvalho Drummnod Reis e outro. Indefiro fl. 52, pois a penhora on line não está disponível para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.806.007927-6 - Edezio Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Dig- Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Fls. 28 - Expeça-se guia, devendo ser paga em até 48 horas, sob pena de imediata penhora, acrescendo-se a multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.008794-7 - Fabiano Pessanha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Intime-se a parte autora a dizer se dá quitação, em 10 dias, sob pena de extinção da execução, com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.001216-0 - Adriana Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X Renato Pinheiro da Silva e Veronica de Paes. Diante da certidão de fls. 35, indefiro a GJ. Venham as custas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.806.003431-3 - Nilda Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme fl. 41 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2005.806.006608-9 - Michele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Nada prover, tendo-se em vista o trânsito e julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.806.010195-8 - Adriana Maria Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Agência de Automóveis Gordinho Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2005.806.010195-8\r\n\r\nAutor: ADRIANA MARIA COIMBRA\r\n\r\nRéu 1: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS GORDINHO\r\n\r\nRéu 2: BANCO SATANDER BRASIL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da inicial, pretende a autora indenização por danos morais e a regularização do veículo, alegando que adquiriu um veículo no estabelecimento do 1º réu, em julho de 2005, tendo pago um valor para a respectiva transferência de propriedade junto ao DETRAN, sem que o 1º réu tenha lhe fornecido o documento necessário para que a autora efetue a transferência do veículo para seu nome.\r\n\r\nAfirma a autora que, além disso, constam multas pendentes de pagamento datadas de 2001, de forma que não pode usar o bem adquirido, ante a todas as irregularidades existentes.\r\n\r\nA 2ª ré argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, que ora rejeito com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nApesar de regularmente intimado, conforme assentada de fls. 43, o 1º réu não compareceu à audiência de instrução designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA responsabilidade da 1ª ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador (artigos 6º, VI, VII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), restando claro que a 1ª ré não foi diligente em tentar transferir o veículo vendido, não tendo sequer apresentado qualquer justificativa.\r\n\r\nDecerto, cabe ao 1º réu efetuar a entrega do veículo ao seu comprador com a respectiva licença para trafegar, sem a qual não se pode considerar efetivo o negócio e cumprida a obrigação do vendedor. Ressalta-se que o fornecedor de produtos por deter o bônus da atividade que exerce deve arcar com o ônus à ela inerente, devendo os riscos de sua atividade ser suportados pela própria fornecedora e não pelo consumidor.\r\n\r\nNo mais, eventuais problemas decorrentes de atividade administrativa do DETRAN se configura fortuito interno, não excluindo a sua responsabilidade. \r\n\r\nQuanto aos danos morais ocorreram in re ipsa, pois teve que suportar todos os transtornos, frustrações e surpresas decorrentes da não-transferência de propriedade e da verificação de existência de multas pretéritas pendentes de pagamento. \r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, além da ausência de diligências da 1ª ré para resolver o problema, entendo que a importância de R$ 3.500,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nNo que tange à 2ª ré, não merece prosperar o pedido, na medida em que, na qualidade de mera cedente de crédito, não praticou qualquer ato capaz de gerar as lesões sofridas pela autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar a 1ª ré ao pagamento das multas pendentes de pagamento sob o Renavan 626240883, relativas aos autos de infração ns. X31526369; X31516994; X31496218; V33363044; V33356730; J28702824; no prazo de cinco dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de pagamento em dobro do total das relativas multas.\r\n\r\n2) Condenar a 1ª ré a transferir a titularidade do veículo VW/GOL, MOTOR 1.0, ANO DE 1994/1995, PLACA LAK 7606 - RJ, chassi 9BWZZZ377RT005913, para o nome da autora, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\n2) Condenar a 1ª ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da intimação da sentença. \r\n\r\nCom relação ao 2º réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2005.806.010195-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.806.010231-8 - David Rosa Soares. X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nId: 105616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.001755-3 - DALVA MARIA DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:1- Fl. 68: Considerando que os documentos acostados às fl. 69/71 referem-se ao arrolamento dos bens deixados pelo espólio de Carlos Eduardo do Carmo Vianna, que não é parte nestes autos, esclareça se foi aberto inventário dos bens deixados por falecimento da demandante e, em caso positivo, regularize-se a representação processual da parte autora.2- Após, manifeste-se a parte demandante sobre o ofício de fl. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003894-9 - MARIA DA CONCEIÇAO HELENO DA SILVA X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:...3 - Esclareça a requerente quanto aos herdeiros mencionados na certidão de fl. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.011346-8 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o requerente quedou-se inerte, apesar de intimado por edital, para impulsionar o feito, conforme de extrai de fls 84 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas remanescentes. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012804-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEIDE ELISA MANÇO BORGES À parte autora, retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.014992-0 (34494) - ESPÓLIO DE BENIGNA DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X RITA DE CÁSSIA JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o requerente quedou-se inerte, não providenciando a citação que lhe competia, apesar de intimado através de sua advogada, por DO, e pessoalmente, conforme se extrai de fls 43 e 46/46 verso. demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004684-1 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fl. 203/206: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.002097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Aos réus sobre a petição de fls. 205 e 206, devendo dizer se desistem do recurso de apelação interposto às fls. 199/202. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 21, atribuindo à causa o valor de R$ 1.458,58. Anote-se onde couber.2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia __________, às _______ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.010724-8 - DÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINAS SEGURADORA S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/02/2007 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl. 23.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.013948-1 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA Ao autor, sobre AR de intimação do Réu negativo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000859-3 - MARIA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X SMF CURY MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade do depoimento pessoal do réu, tendo em vista a sua declaração lançada à fl. 46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008571-8 - ATERAUTO DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X OSVALDO CAPUTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.016434-6 (33949) - MARILZA RAMALHO DE PAULA DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Designo a data de 06/03/07, às 14:45 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, /anulatoria de claus.contrat.c constitutiva de credito c tut antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.000064-0 - AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, dar andamento ao feito (honorários do perito). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.005157-7 - ELIEZITA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.066.031595-1 - MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD SA- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando a inversão do ônus da prova determinada à fl. 63, bem como da necessidade da apresentação do documento solicitado à fl. 90 para a realização da pericia, intime-se o réu para que exiba o documento solicitado à fl. 90, no prazo de 05 dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, com relação à matéria sobre a qual foi requerida a perícia contábil, por se tratar de matéria de fato, nos termos do que dispõe o art. 359, do CPC.Fl. 114: Anote-se onde couber.Fl. 116: Recolhidas as custas devidas, notifique-se como requerido. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.066.019470-0 - LUIZA MARIA DE CARVALHO RABELO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X AMARILDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Ao autor, dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001110-5 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LEONARDO TAVARES SCATOLINO Requerente recolher custas do OJA para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.010743-1 - DIRLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ALMIR DE ARAUJO ARCANJO), Fiador: JOSÉ NETO SANTOS À parte autora: petição não veio acompanhada das cópias dos comprovantes das declarações anuais dos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 289, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000601-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:...2- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.000760-6 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ROSELI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:1- Fl. 29: Indefiro o pedido, uma vez que não se trata de hipótese de diligência a ser apreciada por este Juízo Cível, podendo a anotação da penhora ser solicitada pelo próprio embargante/executado ou qualquer interessado perante a Justiça Trabalhista.2- Esclareça o embargante se desiste da prova oral requerida à fl. 25, haja vista sua manifestação à fl. 29 (2º parágrafo)3- Após, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1993.066.000138-0 (26485) - J.N.N. AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA JENSEN (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Ao autor, ter vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000230-2 (29465) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO JORGE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se DETRAN.2- Fl.116: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.546.008565-9 - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MOLICA E MONTEZI CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor sobre conta de custas (Fls. 134/137) do contador. \r\n\r\nProc. 1996.066.222467-5 (29894) - ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X STEMIL - SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:1- Fl. 102: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial.2- Cumpra-se o exequente a parte final da decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JADYR MARTINS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem indicado à fl. 102/103. Após, lavre-se o termo de penhora. Com a lavratura do termo, oficie-se ao Cartório do RGI, como requerido à fl. 103/104 e 111. \r\n\r\nProc. 2002.066.015700-0 - MARLENE NOGUEIRA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-504482)) X MARIA DA GLORIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.014855-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAIMUNDO TEODORO GUERRA Despacho:Designo a data de 06/0307, às 14:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006247-2 (32348) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SERGIO KOZLOVISKI FARIAS-EXECUCAO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido à fl. 74 \r\n\r\nProc. 2004.066.009130-3 - JOSÉ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA E OUTROS Ao exeqüente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000906-6 - ROSELI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Fl. 89: Indefiro o pedido, uma vez que não se trata de hipótese de diligência a ser apreciada por este Juízo Cível, podendo a anotação da penhora ser solicitada pelo próprio embargante/executado ou qualquer interessado perante a Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.066.009859-2 - TOPCLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X SAMEL DE ITATIAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012386-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MILTON ALVES FARIAS Decisão:Suspendo a execução nos termos dos arts. 791, II c/c 792, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000312-7 (27785) - CELIA APARECIDA GONCALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EXEQUIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Designo a data de 06/03/07, às 14:15 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.066.000244-7 (25960) - GLEIDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Despacho:Esclareça o exequente se o valor informado à fl. 648 dá quitação ao débito exeqüendo ou, em caso negativo, deverá adequar a planilha de fl. 646, considerando-se o valor atualizado dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1- Desentranhem-se fl. 430/438, por serem cópias dos próprios autos.2- Fl. 446: Manifeste-se o exeqüente.3- Fl. 451: Anote-se na D.R.A. do feito a nova denominação da denunciada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.001813-4 - MARIA DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) À parte ré para que apresente, em cartório, a guia recolhida n° 5055268. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:...Por todo o exposto, defiro o pedido do exeqüente, à fl.735, para incluir a multa prevista no acordo, na ordem de R$ 25.000,00 (vinte e cinco reais), relativa ao percentual de 10% sobre o saldo remanescente no momento do inadimplemento, indeferindo-se o pedido de fl.781, eis que inaplicável, na espécie, a regra do art.475-J do CPC, eis que fundamento jurídico para a pretensão do credor reside na multa do acordo e não da falta de pagamento, após regular intimação, nos termos do artigo antes mencionado. No que se refere a execução proposta pela parte ré em face da denunciada, ante o cumprimento da decisão de fl.755, às fls.759/761, intime-se o executado/denunciado para pagamento, nos termos do art. 475-B c.c. 475-J, ambos da lei processual civil, ante o requerimento de fls.737/738. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016373-9 - APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fl. 88: Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre o esclarecimento do perito, sob pena de homologação do laudo pericial....3- Fl. 91: Recolhidas as custas devidas, notifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.018686-7 - MAYKEL FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PATRÍCIA CALDE RARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Despacho:Recolhidas as custas, reiterem-se os ofícios de fls. 161 e 162 e oficie-se à CELEPAR, prestando as informações fornecidas à fl. 163. \r\n\r\nProc. 2006.066.013160-3 - MARCOS ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANETA VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) À parte ré, recolher custas para mandado de intmação. R$ 12,24, no campo 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.015091-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA RE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Recebo a apelação de fls. 194/203 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 75, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.030740-1 - PEDRO FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 242/244: Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.007214-3 - SIDNEIA GERTRUDES BENEDITO MINELVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Réu, recolher taxa judiciária da denunciação da lide ( 2% do pedido \"apólice\") e retirar CP para diligência em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014267-4 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 37/38. ...2 - Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SERASA/PEFIN e RENIC), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. 3 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 40, sob pena de revogação da decisão lançado no item 02 supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005241-7 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X MARCO AURELIO COUTINHO DUARTE Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Fl. 31: Cumpra-se o art. 45, do CPC \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015222-1 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, haja vista que o Agravo de Instrumento interposto perante o STJ não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000406-3 (24317) - Inventariante: RITA VITORIA VALENTE X BENEDITO BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) À inventariante sobre ofício do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1993.066.000978-0 (26944) - Inventariante: MANOEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ODETH SUHETE ALMEIDA Ao inventariante, fornecer certidão Negativa Municipal do \"DÉBITO\". \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar C/C Reparação de Danos, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.066.010887-3 - ELIAZAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANETE MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fls. 56/62: Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BICHARA Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000054-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CVD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Suspendo a execução nos termos dos arts. 791, II c/c 792, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011416-0 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MAGNON FREITAS Ao autor, recolher custas p/ carta precatória e fornecer cópias de fls. 05 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.066.003965-6 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X PALMIRA LEMOS DE SENA Decisão:1 - Defiro JG à ré. 2 - À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015206-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DECIO DIAS ARAUJO Ao autor sobre citação postal negativa. (desconhecido) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009078-7 - ANTONIO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.066.001193-2 - SEBASTIAO DESTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SORAYA BICHARA DO NASCIMENTO LORENA E OUTRO Autor requerente sobre certidão negativa do OJA fls 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001254-7 - TEREZINHA ALVES PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:...Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.252, consistente na produção de prova testemunhal, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes deste ato processual e o depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.002329-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor, dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de até 10(dez) dias, na forma do art.284 c.c. 286 do CPC, sob pena de indeferimento, com o fim de esclacer de maneira clara e precisa, qual seria o tratamento que o demandante deveria se submeter e que a ré se recusa em arcar com o seu pagamento ou custeio, bem como qual seria a especialidade médica responsável pela sua aplicação e ainda quais seriam, exatamente, os exames necessários para tanto, e que também não estariam sendo disponibilizados na rede credenciada da demandada. ... Defiro JG. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000743-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DA CRUZ CORREIA Despacho:Fl. 41: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.003043-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho:Ante o teor do acórdão de fls. 178/180, cumpra-se a decisão de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2004.066.004057-5 - ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.001743-7 - JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FOA- FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Dê-se vista às partes para apresentação de suas alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Certificada a tempestividade, dê-se vista ao MP, conforme requerido à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.066.014514-2 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 179: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.001698-0 - NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HYGUALITY INT L BRAZIL COM DE FRUTAS LTDA Ao autor sobre decurso do prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004035-8 - ROGERIO NOVAIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu fornecer documentos, conforme fl. 99. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.005887-5 - MARIA AUGUSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Adeque-se o pedido, na forma do que dispõe o art. 475-J, do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017581-0 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X GRUPO VILLAR ADMINISTRADORA DE BENS E EMPREENDIMENTOS SC LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 97v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.003454-1 (32150) - PEDRO LOURENCO DE LANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Considerando a inexistência de informação sobre eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto no E.STJ, esclareça a parte se pretende a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2003.066.003340-4 - HERMINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre a petição e documentos de fls. 409/421. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012886-0 - JUSSARA APARECIDA DE SA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 22. Anote-se onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia __________, às _______ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1988.066.000594-0 (23301) - CARLOS AGAPITO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X CONCETTA CARUSO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) Despacho:Ao autor sobre as certidões negativas de fl. 324/327. \r\n\r\nId: 106205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024929-9 (2927/01) - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESPOLIO DE IRENE DUARTE DE FREITAS E JOÃO PATRICIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:F.97/98-Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005752-8 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA, ARILTON DELGADO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:Indefiro o desentranhamento dos documentos pretendido,visto que se tratam de fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.005239-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIZA DAS DORES OLIVEIRA E SILVA Decisão:Posto isso, autorizo as requerentes a levantarem às importâncias de f. 41, na proporção de metade para cada uma.Decorrido quinze dias da expedição dos alvarás, venha o comprovante do recolhimento das custas judiciais.Após, cumpra-se f. 44, dando-se inclusive ciência a Fazenda Estadual, considerando o numerário noticiado à f. 39. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030014-0 (708) - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, REPR. P/ GIUSEPPE GARÓFALO, GIUSEPPE GARÓFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), ESPÓLIO DE NICOLAU GARÓFALO, REPR. P/ GIUSEPPE GARÓFALO) X FRANCESCO GAROFALO), VITO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), ESP. DE CARUSO LÍDIO, REPR. P/ GILDA FILLIPPO CARUSO), ESPÓLIO DE PELLEGRINO BOA VENTURA, REPR. P/ MARIA THEREZA PELLEGRINO DE ÁVILA), TEOFILO PELLEGRINO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.( NÃO HÁ DEFERIMENTO DE GRATUIDADE NOS AUTOS CONFORME PESQUISA FEITA NO SISTEMA DO PROJETO COMARCA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004941-4 (550/99) - Inventariante: RENATO BORGES MAULER-ARROLAMENTO X JOSE MAULER NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551) Despacho:Diga o inventariante sobre a cota da Fazenda estadual de f.142. \r\n\r\nProc. 2004.066.013275-5 - LENA BARROS PIRES DE MELLO X PEDRO PAULO GERALDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) (A Parte interessada autos à disposição em cartório.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (As partes sobre os honorários periciais, estimados em 06 (seis) salários mínimos e ue perfazem a quantia de R$ 2.100,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.006144-3 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) (As partes Sobre data da perícia designada para 13/02/07, às 18:00 horas, na Ortotrauma - rua 40,nº 05 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - R. J.) \r\n\r\nProc. 2006.066.006381-6 - RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.82/89 nos seus regulares efeitos, ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006603-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALEXANDRE VIEIRA CANEDA), VERA LUCIA S CANEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (As partes sobre a promoção do Minsitério Público à fl.310) \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016631-5 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ante a certidão cartorária exarada à f.43, desentranhe-se a peça interposta intempestivamente, juntando-a por linha. Ciência as partes.I-se.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021092-4 - CATARINA DO CARMO KINUPP GRAVINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Posto isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação(art.475 J do CPC),devendo ser obervado os cálculos de f.176. \r\n\r\nCobrança, c/cPerdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002837-3 - SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUTORES E INCORPORAÇOES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminar passível de apreciação. Dou o feito por saneado.Cuidando-se a presente demanda de relação sob a égide da lei consumerista não há como prosperar a intervenção de terceiro, seja na modalidade \"da nomeação a autoria\", seja \"da denunciação da lide\",visto que poderá inclusive comprometer a celeridade processual.Urge destacar que quanto a denunciação da lide há vedação legal expressa(art.88 do CPC).Defiro a produção de prova documental superveniente a ser anexado em 30 dias.Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo que quanto a este último o rol deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 19/06/07 às 15:30h.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014608-4 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (A parte autora para recolher custas a saber: 711-2: R$ 3,49 e Tx. Jud.: 0101-6: R$ 7,42) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.003800-7 - ALDAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.68. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) Despacho:Atenda-se ao MP .Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.014648-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MOISES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015201-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A S MARTINS ARTIGOS FONOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA), CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS Despacho:F.95-Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010218-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX SANDRO XAVIER DOS SANTOS Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 33vº) \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Despacho:F.51-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006288-5 - MANOEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X PRIMERROZ COSTA GOMES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o teor do petitório de f. 31, declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas na forma acordada(f. 28). Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012130-0 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MOACYR DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Ao exequente para retirar doc. em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015297-0 - TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Decisão:Mantenho a decisão de f.105.Não obstante isso, com fulcro no art.125,II e IV do CPC, designo audiência especial para a data de 03/04/07 às 17h.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.027651-7 - MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X ATL ALGAR - TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1)Considerando que a certidão de fls.205v encontra-se equivocada, revogo o despacho de fls.206, especialmente no que tange a baixa e arquivamento.2)Visto o requerimento de prosseguimento da execução, objetivando integral satisfação do débito, venha planilha atualizada do débito ainda remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.066.015600-0 - ANDERSON CANDIDO DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:F.190-Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011891-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 60 dias, Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) (Ao exeqüente sobre petição de fls. 33/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007620-3 - CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007798-0 - GEÍSA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Expeça-se carta precatória.( A parte autora para fornecer cópias para instruir C. Precatória.). \r\n\r\nProc. 2006.066.012229-8 - CLEIDNEY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o despacho ordinatório de f.78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011344-1 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X DECOLAR.COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:f.84-Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em R$ 2500,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.004101-8 - JAMIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC para a data de 03/04/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015036-1 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.011384-7 - Inventariante: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) FERNANDO ORLANDO CANDREVA), JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR, Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)), HELENA CANDREVA, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE MARIA CANDREVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003838-0 - Inventariante: EDMEA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PAULO AFONSO FERNANDES (A parte inventariante sobre os honorários do Perito, estimados em R$ 350,00) \r\n\r\nManutenção de Posse, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.026822-5 - MARIA DA CONCEIÇAO FARANNY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X IZABEL CRISTINA MALAQUIAS Decisão:Designo audiência de conciliação(art.331 do CPC)para a data de 04/04/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008075-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo noticiado, declarando extinto o processo com resolução meritória, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei(art.26,§2º CPC). Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.546.004948-1 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCESCO GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.016462-8 - ROSANGELA DA SILVA MAIELO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA), MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA - ME (Fica deferido o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido - Port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.066.000848-9 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:DIGA A PARTE REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES Sentença:Cuida-se de ação monitória pelo procedimento especial de jurisdição contenciosa ajuizada por Ademir Junior Lopes Eller em face de Adjair Alves Portes.Devidamente citado o réu quedou-se inerte como se depreende de f.70, verso e f.71.Posto isso, constituo de pleno direito os títulos em questão em título executivo judicial, procedendo-se na forma prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016159-7 - MARIZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A parte ré \r\n\r\nProc. 2006.066.004411-1 - MARA LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), TELERJ CELULAR SA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015078-6 - MARCELO SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.002358-2 (1514) - HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:F.213-Desentranhe-se para efetivo cumprimento, devendo a parte autora observar f.204. \r\n\r\nProc. 2000.066.011816-6 (2145) - LINCOLN FERREIRA DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ALAIR GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Deverá o peticionante de f.233/234 observar que o feito encontra-se findo, com a prolação da sentença terminativa de f.234, devendo, portanto, manifestar seu desiderato utilizando-se dos meios próprios, que não o presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000921-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CLAYTON MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.000923-0 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.013404-1A - RODRIGO MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)), Inventariante: SUELI APARECIDA OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE PAULA PEREIRA Despacho:F.24,verso-Diga o requerente.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000010-1 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:I-se a parte devedora.( A parte autora para fornecer cópias de fls. 543/547.). \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:J.Tendo em vista o presente petitório...torno sem efeito o despacho anterior.Defiro outrossim o prazo de mais quinze dias nos termos requerido da presente petição. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008377-2 (1969/00) - AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Cuida-se de ação pelo procedimento comum sumário, tendo as partes autora e ré adunado o rol de testemunhas, atendendo assim ao disposto respectivamente nos art.276 e 278,caput do CPC.Posto isso, defiro carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela autora(f.07),sendo que a 2ª,3ª e 4ª coincidem com as arroladas pela ré. Quanto a 4ª e 5ª testemunhas arroladas pela parte ré(f.106)mister que indique a referida parte onde poderão as mesmas serem encontradas a fim de se expedir deprecata ou intimá-las a comparecer a AIJ.Por outro lado, considerando a necessidade da oitiva de testemunhas por deprecata, tenho como medida adequada a conversão do rito para o comum ordinário, o que faço nesta oportunidade. Anote-se, após conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011177-8 - EDMAR DA SILVA LOPES, NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Tendo a parte autora pugnado pela produção de provas em sua peça inaugural e quedado inerte quando instada a se manifestar em provas, esclareça se esta desistindo da sua produção.I-se. \r\n\r\nId: 106206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.066.015959-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIOS OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Decisão:1 - Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2 - Designo interrogatório para o dia 27.02.2007 às 15:40 horas. 3 - Cite-se. Intime-se. 4 - Defiro as diligências do MP e à defesa. 5 - Ciência ao Mp e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.000302-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X TIAGO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:1) Recebo a denúncia eis que presentes seus requisitos 2) Designo interrogatório para o dia 30/01/07 às 15:00hs. 3) Cite-se e intime-se 4) Defiro as deligências requeridas pelo Parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nQuebra Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.066.010677-3 - MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 15/02/07 às 14:00 hs. 2) Cite-se/intime-se 3) Ciência as partes \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015611-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Decisão: Recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demonstrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo prévio.designo AIJ para o dia 06/02/07 às 15:00 horas. Defiro a cota do MP de fls. 28 e a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Oficie-se solicitando laudo definitivo da substancia apreendida, a CAC e FAC do acusado, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência.Intimem-se as testemunhas. Cite-se/Requisite-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Inferiro fl.309 tendo em vista qu o acusado Jonathan Ferreira Dias não é réu neste processo, tendo ocorrido a separação dos processos em razão da decisão de fl.217/220. Aguarde-se alegações finais da defesa \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 304 - Uso de Documento Falso, (Primeiro denunciado) E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Terceiro e Quinto denunciados); Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Segundo e Quarto denunciados) \r\n\r\nProc. 2006.066.000383-2 - JP X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:1) Fl.791: Recebo o recurso. 2) Vistas para o MP para apresentar razões 3) Após, a defesa para contra razões 4) Em seguida, salvo incidente de qualquer natures. Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e nas penas do artigo 1º da Lei 2252/54, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001675-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARCELO FRANÇA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Redesigno interrogatório para o dia 08/02/2007 às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.066.005307-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X TIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o Acusado Tiago Freitas da Silva, pela prática do delito previsto no art. 12 da Lei nº 6368/76, ao cumprimento das penas pertinentes...Em terceiro e último passo, não se vê incidirem causas de aumento ou diminuição, gerais ou especiais, de sorte que a pena resulta fixada em 03 anos de reclusão... Portanto, em sendo inútil e até prejudicial a submissão do Réu ao regime fechado, e sendo possível, em tese e em concreto, a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direito, aplico-a, substituindo a pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direito, impondo ao Réu prestação de serviços em favor de instituição a ser definida pela CPMA da Comarca, à razão de 30 horas por mês, durante 03 anos...fixo a pena de multa definitiva no quantum equivalente a cincoenta vezes o valor unitário mínimo previsto na lei especial vigente à época do fato. Concedo ao Réu o direito de recorrer em liberdade... \r\n\r\nId: 106208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.002586-0/01 - Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Elza Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008453-3/01 - Unibanco Seguros S/A. X Jacy Elias Cury e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). Considerando a concordância de ambas as partes JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para reduzir a execução ao patamar de R$ 17.990,41. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.004603-2 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Daniel Cassio Rodrigues e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011484-0 - Noemia Ambrosina de Arimatéa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011661-7 - Cledes Rosangela de Souza Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.006218-5 - Beno Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006810-2 - Alessandra Ricardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008450-8 - Jadilson da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001548-3 - Marilda de Fatima Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face de fls. 65, certificada a fls. 83, acolho os embargos, reconhecendo a perda do objeto dos pedidos de discrinação dos pulsos (art. 267, IV, do CPC). Os demais pedidos permanecem nos termos da sentença até a retirada da linha telefônica para parte autora. O novo consumidor com o número retirado da autora não é beneficiado pela ordem judicial. Retifique-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.003000-9 - Maria Denicia Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Transeguro Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICA REDESIGNADA PARA O DIA19/04/2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.819.007714-2 - Marcos Vinicius de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONFORME ENUNCIADO JURÍDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14A16 DE JUNHO/06), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NÃO SE APLICANDO O ART. 475-L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SERÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.009652-5 - Marcia Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). X Junques Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Munita - OAB SP120228). Digam os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.819.000417-7 - Luciene Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JUNTE A CÓPIA DO IR E COMPROVANTE DA REMUNERAÇÃO PARA APRECIAR A GRATUIDADE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000481-5 - Norton Luiz Costa Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. A petição da parte autora desistindo o pedido em relação a assinatura é anterior a prolatação da sentença. Em conseqüência, acolho os embargos e dou provimento com efeitos infringentes para acolher a desistência do pedido em relação à assinatura, JULGANDO EXTINTO SEM MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, nesse tópico.\r\n\r\nDefiro J.G.\r\n\r\nP.R.I.C. Retifique-se no registro de sentença.\r\n\r\nProc. 2006.819.000484-0 - Luiz Carlos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A petição da parte autora desistindo o pedido em relação a assinatura é anterior a prolatação da sentença. Em conseqüência, acolho os embargos e dou provimento com efeitos infringentes para acolher a desistência do pedido em relação à assinatura, JULGANDO EXTINTO SEM MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, nesse tópico.\r\n\r\nDefiro J.G.\r\n\r\nP.R.I.C. Retifique-se no registro de sentença.\r\n\r\nProc. 2006.819.001687-8 - Carlos Eduardo Senna de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CONFORME ENUNCIADO JURÍDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14A16 DE JUNHO/06), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NÃO SE APLICANDO O ART. 475-L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SERÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003314-1 - Luiz Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006470-8 - Reinaldo Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.819.006695-0 - Marcella Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/08/22007 ÀS 16:40 \r\n\r\nProc. 2006.819.008120-2 - Daniel Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Saúde Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008269-3 - Eliseu Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: a) a suspender a cobrança de assinatura não residencialquanto ao telefone (24) 3342-0048, tranferindo-a para assinatura residencial, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). b) a restituir à parte autora a quantia representada pela diferença dos valores de cobrança de assinatura não residencial e de assinatura residencial, relativa ao período de noventa dias anteriores ao ajuizamento da demanda em diante, desde que comprovado nos autos e demonstrado através de planilha. A restituição deverá ser feita em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, corrigida monetariamente, e com juros de mora, a partir da citação. Esclareça-se não se tratar de sentença ilíquida, dependendo de simples cálculos aritméticos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.009160-8 - Madalena de Souza Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista a data de recebimento do AR (fls. 19v) diga a reclamante se ainda tem seu nome inscrito nos cadastros restritivos ao crédito. Em caso positivo, intme-se com urgência, na forma da decisão de fls. 17, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.009634-5 - Maria Lucia Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Motorola do Brasil LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000004-6 - Marilene Vasconcelos Sacramento. X Banco Fininvest S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000065-4 - Flaviane Bernanrdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000177-4 - Valério Marcio dos Santos. X Casa e Video e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000188-9 - Daiverson da Silva Rocetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000197-0 - Waldemar Ferreira da Silva. X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000205-5 - Georgina Mara Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000229-8 - Alyster Oethyin Moraes de Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000275-4 - Antônio Marques de Caldas. X Banco Itaú/rj. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.819.010346-3 - Julio Cesar Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Ricardo Flores Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Conceição da Silva Corrêa - OAB RJ131570). AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.000254-3 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Rossandro Cristiano da Silva. ... Julgo extinta a execução e autorizo o desentranhamento do título e sua entrega à exequente. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004066-0 - Wilson Jacintho Fernandes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Genniu'S Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 36/38 FACE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.819.006114-6 - Itamar de Assis Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). X Buynplay Comercio de Informática LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REU EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010365-7 - Inês Augusta Santiago Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial, extinguindo a processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 I do CPC.SEM CUSTAS..... \r\n\r\nProc. 2006.819.002044-4 - Domingos Sávio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002052-3 - Cleuzeni da Silva de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA (supermercado Royal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial extinguindo o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004026-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Yerushalain Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). JUNTE A RÉ DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E IR, EM 05 DIAS PARA APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009541-9 - Eduardo Soares Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Televisão Cidade S/A. DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.819.011148-6 - Luciana Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). X Espólio de Rafael Binder (rbv Projetos e Assessoria LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011271-5 - Adineia Maria de Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011580-7 - Franque de Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011587-0 - Bruno de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a liminar. Incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado Enunciado 9.12). Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011616-2 - Gislaine Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X Unibanco S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000037-0 - Rosiane da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Avon Cosméticos LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada tendo em vista que inexistem provas da verossimilhança das informações prestadas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000050-2 - Maria Aparecida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Itaú S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não vislumbro a existência dos requisitos legais autorizadores. Aguarde-se a audiência. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000092-7 - Julinda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Claro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000159-2 - Marcelo Bichara Pega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando que a empresa ré efetue a entrega de cartão magnético ao autor, a fim de que o mesmo possa movimentar a sua conta, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000163-4 - Edson Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Vivo S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000215-8 - Julio Cesar Badini de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Hsbc Bamerindus S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002797-5 - Maria Goulart Amancio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Ame - Assistencia Medica Especial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). fls.170/171 - à exequente. Fls. 172/173-regularize-se. Fls. 163/167 - CONFORME ENUNCIADO JURIDICO APROVADO NO 8º ENCONTRO DE JEC E TURMAS RECURSAIS (14 A 16 DE JULHO DE 2006), A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTINUARÁ PODENDO SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE EMBARGOS, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 475,L, DO CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS SEÁ DE 15 DIAS E CORRERÁ DA INTIMAÇÃO DA PENHORA OU DA GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, VENHA A IMPUGNAÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.004368-3 - Reginaldo Fernandes dos Santso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Tecnologia Bancaria S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar tão somente a ré TECNOLOGIA BANCÁRIAS S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 3500,00 a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, confirmando a tutela concedida às f. 10 ara determinar a retirada definitiva do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nProc. 2005.819.009686-0 - Nelson Souza. X Carlos Magno Pimentel Guilherme. JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial PARA CONDENAR O PREU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE r$ 315,000 COM JUROS E COREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO EXTINGUINDO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269 O CPC. \r\n\r\nId: 105641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.383.015948-7 (11850) - JOSE SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS Despacho:1-Fls. 65/66: Anote-se onde couber.2-Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001047-1 - CREUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X JP, Falecido: JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-133425E) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.003.058978-3 (1413) -, Inventariante: MARIA DO PARTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) ESPOLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 247. Oficie-se como requerido com as cópias necessárias (vide fls. 237/241). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.003.001549-7 (4014) - RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MARIA CANDELARIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a nomeação de Carlos Cesar dos Santos ao cargo de inventariante. Lavre-se o termo.Providencie o patrono as cópias e custas mencionadas a fls. 119.Em termos, ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.502.004112-2 (8100) - MAURILHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOAO ALFREDO DE MIRELLES NETO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.003.967841-3 (10540) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:... Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Prossiga-se com a execução, intimando-se o executado na forma do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004254-4 (8141) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X CICERO PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo exequente a fls. 62. Oficie-se para inscrição da penhora, certificando a Serventia a necessidade de recolhimento de custas. Lavre-se o termo, de penhora intimando-se os executados bem como a esposa do primeiro executado do prazo para apresentação da impugnação.( ag. custas ) \r\n\r\nProc. 1998.502.006945-2 (1103) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARCELLO SANTOS GARCIA (RJ-103962E)) X JORGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909733-5 (9165) - JACOB DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOAO HELENO PADUA TORRES E OUTRO), NATALIA RODRIGUES ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). OMAR ALI KANBOUR (SP-052147) Decisão: Considerando que a sentença foi aplicada antes do advento da Lei 11.232/2005, reconsidero a decisão de fl. 119 para determinar a intimação do devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.001664-1A - COSME DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.019193-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ODIMAR AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.001664-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766)) X ESTER FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.502.003013-9 (7795) - Inventariante: FABIA DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JORGE LUIZ VELASCO Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 60, conforme sugerido pela representante da Fazenda Estadual, autorizando a permuta dos bens, condicionada a quitação do passivo referente ao espólio. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.502.004038-0 (8071) - BENEDITO CRISPIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARCOS PINHEIRO Decisão:Diante das informações prestadas, expeça-se nova CP independentemente de recolhimento das custas, para penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. Advirta-se no corpo da CP acerca dos bens que já foram objeto de penhora, a fim de que a diligência não seja novamente inócua.( ag. custas e cópias para instruir carta precatória ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.003.009950-3 - BENEDITO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOSE SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1-Fls. 69/70: Anote-se onde couber.2-Ao requerente para se manifestar, tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.003.058504-8 (5867) - NEWTON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NEWTON LOPES (RJ-101622)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO Despacho:Fls. 135 comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.502.003103-0 (10729) - ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA GENTIL DE OLIVEIRA NETTO, Inventariante: EHTEL PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IDERVAN CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1-Retifique-se na Distribuição conforme requerido às fls. 242/243.2-Intime-se o réu para se manifestar sobre os honorários períciais no prazo fatal de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1998.502.006986-0 (9098) - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LEIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Int-se a ré no endereço de fls. 266, já que por ela fornecido. E. Carta precatória.( ag. custas e cópias ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.012583-6 - MERCEARIA VILA DO ABRAAO LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X RSS FACTORING LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolhos para esclarecer que o efeito devolutivo do recurso de apelação é tão somente em relação a confirmação dos efeitos da tutela antecipada.Mantendo-se a decisão em seus ulteriores termos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.502.000902-7 (7131) - IDERVAN CARVALHO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar 72/74. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1986.003.657787-2 (5528) - ESPOLIO DE ANTONIETA COUTINHO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO LUIZ DONNICI E S/M E OUTROS Despacho:Diante de fls. 308/309, certifique-se se foi providenciada a regularização da representação processual. Caso negativo, int-se para tanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.012486-8 - Inventariante: ANTONIO MORAIS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA MACIEL, Inventariante: EURIDICE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NICOMEDES COSTA MACIEL E OUTRO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.016768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.003.909720-7 (9341) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X HENRIQUE ANASTÁCIO SOARES SILVA Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que ainda não houve o retorno da carta precatória de citação, retiro o feito de pauta.3. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 171, tendo em vista que o endereço constante da última carta precatória expedida é o mesmo indicado pelo OJA em sua certidão. \r\n\r\nProc. 1998.502.001266-3 (9259) - COND. DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X RONALDO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Penhore-se aplicando-se a multa do art. 475, J do CPC e observado o seu § 1º. \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5 (13639) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Proceda-se à avaliação. ( AGUARDANDO RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL - SR. JOSE DA SILVA, BEM COMO FORNECER A COPIA DO IPTU E RGI DO IMOVEL ). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.383.004461-0 (12756) - CONDOMINIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)), Síndico: ARNOBIO MOTTA) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que não foi expedida carta precatória de citação, retiro o feito de pauta.3. Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11.4.2007, às 14:00 horas.4. Ao autor para providenciar os documentos faltantes para a expedição da carta precatória, nos termos da certidão de fls. 174v.5. Expeça-se a carta precatória de citação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003514-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARIA LUCIA BYNGTON Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que sequer foi expedida a carta precatória para citação do réu, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 28.3.2007, às 14:15 horas. 3. Providencie o autor as cópias necessárias para a instrução da carta precatória em 5 dias. 4. Expeça-se nova carta precatória, independente de novo recolhimento de custas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.003.969044-9 (9614) - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X DELSON VANDER COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Remetam os autos ao Contador Judicial, conforme requerido, para a atualização do débito apurado a fls. 41. Certifique a Serventia a necessidade de recolhimento de custas para o ato. ( AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - ATOS DOS CONTADORES ). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.003.909856-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Nos termos do art. 475-D do CPC, nomeio como perito do juízo o Dr Marco Zambelli (21) 2220-0092 e 99667524 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, advertido de que a autora é beneficiária de GJ. Laudo em 30 dias. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.005075-4 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ELIAS SILVERIO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5B - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN Sentença:...Assim sendo, rejeito os embargos, determinando que a execução prossiga.Condeno o embargante no pragamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido à causa.Determino que se translade cópia dessa decisão para a execução em apenso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, em termos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129606-8 (5272) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X OFICINA MECANICA TURBOMOTO E CICLISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 227 - Oficie-se como requer, tão logo venham as custas. \r\n\r\nProc. 1996.003.909797-9 (8923) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUIMES H. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001026-0 - POSTO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Ao autor para recolher as custas (da Carta Precatoria... ( Em cumprimento a Portaria do Juizo 01/2000 ). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.005705-5 (9038) - GERALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 03, cumpra-se fls. 383. \r\n\r\nProc. 1998.502.005705-5 (9038) - GERALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006672-4 (14221) - PAULO CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:1. Fls. 202. Expeça-se ofício conforme requerido.2. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.011295-2 (11642) - JORGE BAPTISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUCIEL BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Int-se na forma do art. 475-J do CPC, considerando que a sentença foi prolatada no ano de 2000. \r\n\r\nProc. 2000.003.002733-0 (13411) - MARIA DE FATIMA ALVES SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X OCTAVIO LUIZ MARTINS NETO Despacho:Fls. 156 - Esclareça-se a necessidade da produção de prova pericial, a fim de que se possa aferir sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.003.003554-4 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T . C. AZEVEDO PORTAS SANFONADAS (MARTE PORTAS SANFONADAS) E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista o ofício de fls. 84, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11.4.2007, às 13:45 horas.3. Oficie-se com urgência aos juízos deprecados informando a respeito da nova data e requerendo a devolução das cartas precatórias devidamente cumpridas.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537357-6 (2890) - Inventariante: JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO DE ALAIDE HOLLANDINO GONÇALVES Decisão:Proceda-se à avaliação. Após, digam os interessados. Feito isso, recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazanda. ( AGUARDANDO COPIA DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI, BEM COMO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AVALIADOR JUDICIAL - SR. JOSE DA SILVA ). \r\n\r\nProc. 1994.502.000508-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X JOAO PASSOS DA CRUZ Despacho:Sobre fls. 118 deverá se manifestar o atual inventariante em 05 dias.Oficie-se à 8ª Vara Federal, como requerido, a fim de que informe o valor do terreno, notadamente porque o ITD não foi recolhido até a presente data cf. fls. 87 vº . \r\n\r\nProc. 2005.003.001757-8 - NÉSIA DE SOUZA RODRIGUES, Falecido: LUIZ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JUSTIÇA PÚBLICA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001717-5 - JEJE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GELO E PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X ALCIDES E TAGLIAMENTO & CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SANDRA SIMÕES DOS ANJOS (PR-012658) Ao autor sobre ofício de fl. 87/88 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003323-5 - SERGIO BRAGANÇA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse quanto à realização da audiência de conciliação, retiro o feito de pauta. Publique-se e intimem-se.3. Fls. 45: Defiro vista pelo prazo de 5 dias.4. Especifique o requerente exatamente quais as provas que deseja produzir, justificando a necessidade de cada uma delas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004378-5 (13810) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DA ILHA DA BARRA DO JURUMI (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HOSPITAL SANTA LUZIA (EDIVALDO MARTINS LEAL - DIRETOR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Intime-se o executado nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.012253-7 - SERGIO DE REZENDE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). fls.129 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002463-9 - ANTONIA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)), Falecido: FRANCISCO DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.26 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021673-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS.70 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.003.967846-2 (9542) - Inventariante: VANESSA MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X ESPOLIO DE MANOEL PEDREIRA DOS REIS Decisão:Desentranhe-se fls. 163 e junte-se ao mandado de avaliação, o qual deverá também ser desentranhado para seu efetivo cumprimento.Fls. 162. Oficie-se como requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.003.967839-5 (10180) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE COSTA DA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Expeça-se ofício como requerido a fls. 177/178. ( aguardando custas ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003658-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X MANOEL LEITE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença: Posto isso, Julgo Procedente o pedido, para condenar Manoel Leite Magalhães ao pagamento das cotas condominiais relativas ao imóvel de sua propriedade, no período de janeiro de 2004 a janeiro de 2006, bem como aquelas vencidas no curso da demanda e não pagas enquanto durar a obrigação, acrescido o montante de juros de 1% mensais, e correção monetária pela UFIR, tudo a partir da data do vencimento de cada prestação, bem como multa de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, o réu, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Observe o réu o disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.003.005257-6 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação da autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais.3. Aguarde-se a apresentação do rol de testemunhas até o prazo estabelecido na decisão de fls. 155v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.000221-4 - LANICE CARIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSÉ GEORGE TEIXEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Despacho:Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre a contraproposta da embargante no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.003.002141-2 (818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Fls. 128. Defiro o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os cálculos. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 130 e da eventual manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004539-3 (13832) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARIA LOURDES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência de Angra dos Reis, para que proceda ao bloqueio do valor da execução, nas contas bancárias de titularidade dos executados, fixando prazo de resposta de 07 dias. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se. ( AGUARDANDO CUSTAS ). \r\n\r\nProc. 2001.003.004623-5 (14979) - MARCOS AURELIO COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo de cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, conforme fls. 118/119. Findo este, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre o cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004036-7 - MAURÍCIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TEREZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:1. Conclusão de ordem. 2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação do autor para depoimento pessoal, com urgência, fazendo constar do mesmo as advertências legais. 3. Certifique o cartório se foi apresentado rol de testemunhas no prazo determinado a fls. 90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.003.537194-4 (2244) - JORGE TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X AQUATEC IN. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.003.004945-3 (13909) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Litisconsorte: VIDINHA VEICULOS LTDA, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Fls. 244. Justifique o autor o valor de R$ 4.500,00 uma vez que pelo Acordão de fls. 233/236, foi retirado da condenação o valor referente aos danos morais. Após, coltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.003.058893-6 (1214) - Inventariante: MARIA DAS DORES SEVERIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO ALFREDO ROSA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício não respondido. Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre os pedidos de alvará de levantamento e venda. Esclareça a Requerente a necessidade de expedição de novo ofício ao Banco Itaú. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001151-3 - DEIZE MACIEL RESTAURANTE M.E., MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-132448E) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação da testemunha arrolada a fls. 171, com urgência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.001959-0 (13180) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Expeça-se guia de depósito para pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais, intimando-se a autora. As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.003.537205-5 (2507) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Cumpra-se com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002873-2 - CAVAQUINHO S/A - HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X CBA - COMERCIAL BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.004213-6 (137745) - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANÇA (SP-077541)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido a fls.71. Recolhidas as custas, cumpra-se. (Aguardando custas.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.001641-1 (12085) - FERNANDO MUNIZ CAMARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Venha comprovante de declaração de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, para apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2000.003.002610-6 (13376) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da quantia indicada a fls. 249, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir na multa prevista no art. 475, J do CPC, e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.003.010823-1 - MARCIONILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Intim-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados a fls. 260/262. Prazo 20 dias. Com eles, às partes. \r\n\r\nId: 106249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.004184-2 - MARIA TERESINHA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Fls 18 e 22 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.004377-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão. Fls. 71, defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2002.003.006951-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X LINDOLFO RAIMUNDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA BARRETO (RJ-096581) Decisão. Fls. 08 , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.003021-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581530-7 (897) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581531-9 (1007) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581532-0 (1027) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581533-2 (1299) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581534-4 (1233) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581535-6 (1365) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581536-8 (1219) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581537-0 (1379) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581538-1 (1354) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581539-3 (2297) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581540-0 (2235) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581541-1 (1400) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581542-3 (2324) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581543-5 (936) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DE NISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581544-7 (946) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581545-9 (1052) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581546-0 (906) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581547-2 (916) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581548-4 (1193) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581549-6 (1103) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581550-2 (1133) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581551-4 (1143) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581552-6 (1313) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581553-8 (1333) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1992.003.581554-0 (1343) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.003.969037-1 (8627) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.003.005161-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Decisão: Não há qualquer razão que impeça que o numerário permaneça depositado na conta de investimento, à disposição deste Juízo, desde que seja garantido idêntico rendimento das contas de depósitos judiciais. A regra não pode ser inflexível e deve se compatibilizar com outras, como acima já demonstrado. Desta forma, deve ser admitida a penhora diretamente na conta de investimento, razão pela qual determino a lavratura de termo de penhora da conta de investimento nº 378000-7. Agência nº 3180-1, Banco do Brasil, no valor exequendo, garantida idêntica remuneração do valor dos depósitos judiciais. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil para que bloqueie o valor objeto da presente execução, mantendo-o na referida conta, com remuneração pertinente (por ocasião do levantamento, se feito pelo exequente,deverá contar com idêntica remuneração dos depósitos judiciais), que somente poderá ser movimentado após ulterior determinação deste juízo. \r\n\r\nId: 106260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.003.019435-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.A.M. ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E AOS AUTORES PARA ASSINAREM TERMO \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.003.002881-5 - L.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X C.G.P. Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes qualificadas na peça inicial.Ocorre que, foi determinado por este Juízo de Direito, às fls. 15, destes autos, que a parte autora juntasse o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça, para o regular processamento da presente lide, sendo que tal determinação judicial foi publicada no D.O. em 30/06/2006 (fls.16).Acontece, porém, que a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial acima referida, conforme certificado às fls. 16, destes autos, convindo esclarecer que já decorreram mais de 90 dias da data da propositura da presente ação.Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.018191-3 - C.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X R.M.O. Decisão: Considerando o evidente erro material que constou da sentença de fl. 126, visto que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 70, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"(...) Custas pro-rata, observado que nenhuma das partes gozam do benefício da gratuidade de justiça. Honorários compensados. (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.014175-7 - C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Sentença:Trata-se de separação consensual, que se processa entre as partes qualificadas na peça inicial.Ocorre que, foi determinado por este Juízo de Direito, às fls. 19, destes autos, que a parte autora juntasse o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça, para o regular processamento da presente lide, sendo que tal determinação judicial foi publicada no D.O. em 17/05/2006 (fls.20).Acontece, porém, que a parte autora deixou de cumprir a determinação judicial acima referida, conforme certificado às fls. 20, destes autos, convindo esclarecer que já decorreram mais de 30 dias da data da propositura da presente ação.Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003117-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X C.N.M.S. Despacho:J-se o documento necessário, conforme já determinado às fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.003.006089-9 - C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença: Trata-se de ação de Divórcio Judicial Litigioso . À inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/11, em especial a certidão de casamento do casal, à fl. 05.É o breve relatório. Passo a decidir.Atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 16, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal , tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.003.003566-3 (15.387/01) - J.J. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Operou-se o trânsito em julgado a sentença de fls. 128/129, tendo sido estabelecido o valor a ser depositado, assim sendo não há que se discutir reavaliação. Cumpra-se o determinado. Expeça-se guia para depósito. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000362-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X S.R.L. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. Sem prejuízo, emende-se a inicial no que tange ao valor da causa na forma do CPC \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.003.000081-7 (11.748/99) - T.F.S. X S.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:Atenda-se no prazo de 10 (dez) dias a promoção de fls. 58 ( ..aos interessados para dizer sobre ITD). \r\n\r\nProc. 2002.003.010790-1 - L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista à requerente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000321-3 - B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009560-1 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ao interessado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004632-5 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.C.P.S.B. Despacho:Venha cópia da declaração do IR/isento \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005180-0 (13332/00) - W.S.O., W.S.O. H.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X E.P.O.F. À parte autora sobre ofícios de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2000.003.005542-8 (13450/00) - B.S.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170)) L.A.P., Dr(a). JOSE ANTONIO ABDALA (SP-185261) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.003.005744-9 (13550/00) - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.011336-6 - M.A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X J.P.L.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467) Despacho:Por razões administrativas indefiro o pedido de penhora on-line. Indique a parte exequente bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.005941-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) À parte autora sobre fls. 169/170. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002670-3 - J.P.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875)) X F.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Fl. 35 - Defiro. Expeça-se a respectiva guia de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018174-3 - R.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X J.R.H.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Considerando que o alimentado alcançou a maioridade civil, considerando que afirma que paga alimentos a um filho menor (fl. 41), considerando que não há nos autos qualquer prova de que esteja estudando ou enfermo, considerando, ainda, a manifestação favorável do Parquet de fl. 65, não se justifica a manutenção dos alimentos em favor de João Roberto Heck Bittencourt em razão do que concedo tutela antecipara para exonerar Roberto Jorge Cotta de Bittencourt, a título de antecipação de tutela, da obrigação de prestar-lhe alimentos.Oficie-se para a interrupção dos descontos em relação ao réu no percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do ora requerente.Às partes em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000244-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X M.N.S. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 15/03/2007 às 13:30h. I-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.003.019385-6 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X G.M.J.F. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor aos requerentes, incumbindo à estes o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. Lavre-se o respectivo termo.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002666-1 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.N.A. Decisão:1 - Considerando o Estudo Social de fls. 21/24, defiro à requerente a guarda provisória das menores, pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se o respectivo termo.2 - Encaminhe-se para realização de Avaliação Psicológica.3 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003600-9 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) R.A.N. Decisão: Considerando os termos do Estudo Social, bem como a promoção ministerial de fls. 16, DEFIRO aos requerentes a tutela antecipada para conceder-lhe a guarda provisória do menor Thiago Nunes pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se o respectivo termo. Cobre-se a Carta Precatória devidamente cumprida. Intime-se. ( Termo pronto) \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.502.000345-1A - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença: Trata-se de impugnação à gratuidade em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.003.002822-0 (12400/00) - J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) O.R.S., Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Fl. 211 - Defiro o desarquivamento. Dê-se vista à requerente por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.002399-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:Tendo em vista os mandados negativos das testemunhas, diga a parte autora se pretende prosseguir com a demanda \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.000059-1 - MP X D.G.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Considerando a possibilidade de ser a menor terceira prejudicada em razão da sentença de improcedência, acolho o parecer de fls. 61v do Ministério Público e recebo o recurso de apelação de fls. 55/57 em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal e após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002195-8 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de investigação de paternidade movida por RAYANA RIBEIRO DOS SANTOS, representada por sua genitora, em face de ADRIANO ESTEFANO DE OIVEIRA , como suposto pai da menor. Devidamente citado o réu compareceu à audiência de conciliação em que as partes realizaram acordo de alimentos, reconhecendo o réu a paternidade da menor, opinando o Ministério Público pela homologação do acordo. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN e oficie-se ao empregador do réu. Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006084-0 - MP X L.P.R.S. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de investigação de paternidade movida pelo Ministério Público em face de LUIZ PAULO ROBERTO DA SILVA, como suposto pai do menor LUIZ HENRIQUE FAGUNDES DO CARMO. Devidamente citado o réu compareceu à audiência de conciliação em que as partes afirmaram ter se reconciliado, reconhecendo o réu a paternidade do menor LUiz Henrique, opinando o Ministério Público pela homologação do acordo. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN. Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.012441-8 - MP X C.S.A. Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de investigação de paternidade movida pelo Ministério Público em face de CLEODONES SIMPLICIO AGUIAR, como suposto pai do menor LUCAS VINÍCIUS CAÇAPAVA. Devidamente citado o réu compareceu à audiência de conciliação em que as partes realizaram acordo de alimentos e visitação, reconhecendo o réu a paternidade da menor LUCAS, opinando o Ministério Público pela homologação do acordo. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN e oficie-se ao empregador do réu, se for o caso. Custas e honorários pela gratuidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.003.000020-9 - A.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.003.003263-4 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176)) X A.S.F.V. Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 10, por derradeira oportunidade, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.000202-6 - A.M. X T.P.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a emenda à inicial, para que indique o endereço da parte ré \r\n\r\nModificação de Cláusula, de prestação alimentar, com concessão de medida liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004269-1 - R.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X R.P.M. Despacho:Atenda o autor a promoção ministerial de fls. 50v (...aditar a inicial para se adequar ao pedido). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.005260-6 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X S.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.002501-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X P.C.P.S.C. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006265-3 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.C. E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.001223-6 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-139848E) Despacho:Operou-se o trânsito em julgado a sentença de fls. 128/129, tendo sido estabelecido o valor a ser depositado, assim sendo não há que se discutir reavaliação. Cumpra-se o determinado. Expeça-se guia para depósito. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.003.010745-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X H.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) DIGA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000108-3 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.014026-1 - T.O.R. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X H.N.O. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Decisão: Trata a presente de ação de regulamentação de visita. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a melhor forma de visitação do genitor ao menor.Defiro a requerimento do MP o depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se em 14/03/2007 às 16:00hPublique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000105-8 - JONATHAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170)) X MARIA HELENA MOURA BATISTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 13/03/2007 às 12:30h. I-se \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.003.968196-5 (7894/97) - JOSE CARLOS LUCAS COSTA X FABIANA REIS DA GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (...esclarecer). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002197-3 - D.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.003.006717-2 (2959/93) - B.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão: Fls. 75/81 - Tal pedido deverá pela via própria, devendo ser obedecidos os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal. P-se. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000322-5 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.004167-2 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X V.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata a presente de ação de separação judicial em que as partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista a narrativa coesa dos fatos e do direito. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a existência de descumprimento dos deveres de assistência moral mútua, bem como respeito e consideração entre os cônjuges visando a extinção ou a permanência do vínculo matrimonial. Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, desde que o rol venha no prazo legal e documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a realização de estudo psicológico a ser realizado pela equipe técnica do Juízo. Vindo o relatório, venham conclusos para designação da data de AIJ, em que as partes deverão ser intimadas pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.003.004886-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.S.M.F. Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. Após, voltem-me (..ratificar o acordo de fls. 20/21..). \r\n\r\nProc. 2006.003.005287-8 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de separação judicial , em que as partes realizaram acordo em audiência de conciliação de fls. 22, requerendo sua homologação. Assim sendo, ante o parecer favorável do Ministério Público de fls. 22, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC e decreto a separação do casal. E-se mandado de averbamento ao RCPN Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006443-1 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X F.N.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000205-1 - K.M.B. X E.F.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E) Decisão:Indefiro o pedido de gratuitade de justiça, eis que pelos comprovantes de rendimentos acostados aos autos o autor não condizem com o benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 106250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009920-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X A.C.A.C. Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 40% (quarenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002658-6 - G.B.V.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X A.A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.001684-2 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.D. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 15, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003242-2 - R.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.D.N. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar no acordo , que contou com o parecer favorável dp MP, e não havendo qualquer vício ou irregularidades, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003195-2 - Assistente: S.C.F.N. A.C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.N. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002769-4 - J.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.052.000258-4 - J.L.S., M.S.A., E.A.S. Decisão:Trata-se de ação de guarda em favor de duas menores ajuizadas por Jose Luiz da Silva. Esclareçe que convive maritalmente com a genitora das crianças assumindo todo o dever de fato, no que toca a criação, sustento e educação dos menores. Ampara a sua pretensão no aspecto atinente à profissão de marinha, onde, constatemente, se desloca entre os Estados da Federação. Acosta junto aos autos declaração do genitor de Eduarda no sentido da concordância com o pedido, não havendo conhecimento da procedencia biologica paterna de Mariana. Diante desse quadro, bem assim somado ao fato levado a conhecimento do Juizo da iminente viagem, defiro a guarda provisória por 180 dias, devendo-se realizar o estudo social do caso, por precatória, na comarca refrente a vila militar a ser informado em 05 dias nos autos. Reconsidero item 03. Ciencia ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.001116-9 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000522-4 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X V.D.F. E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação, fls.18/20, foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora(\"Em réplica.\"), enviando nota para publicação no Diário Oficial, no expediante de 24/01/07. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.052.001692-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino seja lavrado o Registro Civil de Nascimento de ELISANGELA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008410-9 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)), G.T.M.F. Despacho:Designo nova audiencia de conciliação para o dia 13/02/07, às 11:20. Intime-se no endereço descrito na inicial, com as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC. Ciencia a DP e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.001497-6 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). GUIOMAR SOARES DE MELO (RS-005450)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.052.008142-0 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Despachei no apenso 06/1232-0. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000073-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. \"À AUTORA SOBRE FLS.42/44(RESPOSTA OFÍCIO AO EMPREGADOR).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.003030-3 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.001811-3 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Despachei no apenso 06/1232-0. \r\n\r\nProc. 2005.052.006428-7 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Despachei no apenso 06/1232-0. \r\n\r\nProc. 2006.052.001232-0 - T.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.G. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:As informações indicados às fls. 23/24 não se coadunam com as trazidos às fls. 26, quando da certidão que atesta que o executado é pintor e, portanto, possui trabalho. Mantenho a prisão. Renove-se a diligência , desentranhe-se o mandado com poderes do artigo 1072, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.005688-8 - A.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D.M. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 11), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.007912-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Diante do que consta às fls. 13/14, designo audiencia de conciliação para o dia 27/02/07, às 10:15. Intimem-se. Ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.052.006146-8 - W.M.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X S.M.S.), J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Sentença:\"Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001772-0 - J.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 106395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.052.001865-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X MARCOS VALÉRIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Intimação da defesa da data designada para audiência de Inquirição da testemunha Sérgio - 08/02/2007, às 13:00. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., E § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.052.002779-1 - MP X JOSÉ ARTUR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSE ARTUR FEITOSA como incurso nas penas art. 214, caput c/c art. 224, \"a\", na forma do art. 71,caput,todos do C. P.Passo a dosar-lhe a pena, o que faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do C. P.Não há justificativa para que a pena-base a ser fixada se afaste do mínimo legal, pelo que a fixo em seis anos de reclusão. Considerando a regra do art. 71, elevo a pena para sete anos de reclusão, a qual torno definitiva, à míngua de novas operações.Fixo o regime fechado para cumprimento da pena, (...) devendo a possibilidade de progressão ser examinada pelo Juízo da execução,(...)Federal.Inviável a possibilidade de substituição da pena, já que a fixação de regime fechado não se coaduna com tal benefício. Nesse sentido, acórdão do E. Supremo Tribunal Federal,(...)O acusado esteve preso durante todo o curso processual, pelo que lhe nego o direito de apelar em liberdade.Arcará o ré com as custas do processo e da taxa judiciária legal. \r\n\r\nId: 106394"
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THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:Diante do acúmulo de trabalho, retiro o feito de pauta e designo o dia 27/03/07, às 15:00 horas, para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.006.001504-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: EDSON SIQUEIRA FERREIRA - OAB/RJ 5120-D X ANTONIO VAZ BRANCO VALE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Despacho:Como a audiência designada em fl. 87 se refre ao interrogatório do acusado, reconsidero o 2º parágrafo despacho, no que tange à intimação das testemunhas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000954-5 - JOAQUIM OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001377-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 86/105 - à autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 228/307 - à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002667-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 60/83 - ao Autor.\" \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer e Concessão Antecipada dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.005171-7 - ROSANGELA ALVES LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"fls. 142/144 - ao Réu.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Homologo a desistência formulada pela demandante, em fls. 112v. aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001751-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), FÁBIO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em fls. 176, 177 e 177 verso. Designo o dia 10/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002975-5 - JOAO BATISTA LORANDES, EMILCE GONÇALVES DIAS LORANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TAVARES DE MELLO (RJ-126285), Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fls. 74/75 - ao Embargado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.006.000016-4 (314/93) - JOSE GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004386-7 - CLAUDIA VILLELA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002800-3 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DE ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:\"...Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.006.000339-0 - DORINDA MARIA CHICARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fica a parte autora intimada para ter ciência do contido na fl. 108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.001154-2 - ERISON FARIA CARDOSO, EVERTON FARIA CARDOSO, ELAINE JOSE FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESTADO DE MINAS GERAIS), Procurador: MÁRCIO DOS SANTOS SILVA) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 177 - às partes.\" \r\n\r\nId: 106265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ126814E). Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.856.000792-0 - Suleide Viana Silvano. X Azuilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400, Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). Esclareça a exeqüente a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Desentranhe-se o mandado de fl. 58, encaminhando para diligência, devendo a exeqüente ser diligente quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.856.003312-9 - Cesar Augusto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003988-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Manoel Martins Cardoso. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002771-1 - Maria da Penha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). X Ac Rep. de Cons e Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, ou mesmo seu endereço, observando-se minuta acostada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002234-0 - Jacqueline Ernesto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Indefiro, por ora, a substituição do bem penhorado em prestígio ao disposto no Enunciado 13.5 da C.E.J.C. (Aviso 29/05). Assim sendo, diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.002489-0 - Fabiano José dos Santos Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ao autor sobre o acrescido. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.002556-0 - Jorge Eduardo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002603-4 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO: POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/01/07, PORTANDO SEU APARELHO CELULAR, CARREGADOR E BATERIA. \r\n\r\nProc. 2006.856.003365-8 - Marise Sueli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itau - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Diga a ré sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.856.003378-6 - Delcio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003486-9 - Regina Lucia Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). X Ibibank S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ora, nada a prover, uma vez que não consta dos autos guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003511-4 - Edson de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratui dade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003881-4 - Irany Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003750-0 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Carneiro dos Santos. Designe-se a audiência de que trata o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. (Fica designado o dia 28/02/2007 às 14:15 hs., para realização da audiencia de conciliação). \r\n\r\nProc. 2007.856.000178-7 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Maria Aparecida Silveira. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000180-5 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Eva Guarina Figliolia Martins. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000182-9 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Rita de Cassia Freitas dos Santos. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000184-2 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sebastião Trega do Nascimento. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000188-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Eronilda de Melo Botelho. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000192-1 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Elisiana Ferreira da Silva. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003808-5 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X Telemar S/A. Recebo a emenda à inicial de fls. 43/48. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 28/02/2007 ÀS 14:30 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002689/1998 (1998.856.000004-4) - Maria Elena Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). X Jornal Correio da Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Marcos Bensiman Iunes - OAB RJ124230). Fl. 390: Não há que se falar em cancelamento de seu nome da lista de devedores, uma vez que o requerente não é parte no feito, não tendo nenhum prejuízo com a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.856.001220-3 - Paulo Cunha Areds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Rediscap Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.856.002590-8 - Arcanjo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Já há penhora nos autos. Assim, diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.002100-0 - Jaime da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002675-7 - Edson de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002952-7 - Rose Helen Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Avon Comesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se a sentença de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2006.856.003330-0 - Antônio Ciríaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Nilson Moreira da Rocha e outro. Designe-se AC. Cite-se a segunda ré por OJA. Intimem-se.(FICA DESIGNADO O DIA 28/02/2007 ÀS 14:45 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.856.003339-7 - Francisco Cleber Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X João Domingues da Cruz. Audiência Conciliatória designada para o dia 14/02/07, às 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003453/1999 (1999.856.000062-9) - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Vieira da Silva - OAB RJ040694). X Autopack Comércio de Veículo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Alexandre Batista de Lima - OAB RJ123826E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002762-2 - Carlos Alberto Pedroso Robinson. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003062-1 - Lucia Helena dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003225-1 - Mario de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X Daniele Reis Marins e outro. Venham os novos endereços dos executados, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002341-0 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Apasi - Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). Venha o novo endereço da executada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000228-7 - Dalvino Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Della Via Pneus LTDA e outros. Comprove o autor o pagamento do terceiro cheque emitido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Fábio Barbosa Ribeiro. Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Designo o dia 28/02/07 às 14:00 hs, para realização do 1º leilão e o dia 14/03/2007 às 14:00 hs. para realização do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000179-9 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Rosimere da Silva. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000181-7 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Angela Maria Nogueira. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000183-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Maria Aparecida Brito de Oliveira. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000185-4 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Andrea de Souza Duque. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000191-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Anderson da Silva Moreira. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000193-3 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Toni Albex Celestino. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000251-9 - Ana Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Ricardo Luiz Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). 1- Aduz o executado que a adjudicação do título do Central Sport Club se deu de modo irregular, uma vez que não foi intimado da penhora que recaiu sobre o aludido bem e nem do valor que lhe foi atribuído. \r\n\r\nDiante da certidão de fl. 167, verso e do auto de penhora de fl. 168, tal assertiva é uma aleivosia, devendo atentar o executado para os limites impostos pelas disposições contidas nos incisos I e II do art. 17 do CPC.\r\n\r\nVerifica-se que, através do despacho de fl. 165, foi deferida a substituição do bem outrora penhorado (título do Barra Tênis), pelo título do Central Sport Club. Como consequência, expediu-se mandado de substituição de penhora, que foi devidamente cumprido, tendo o próprio executado ficado como depositário (fl. 168). À fl. 169 certificou o Cartório a não apresentação de embargos. Ademais, em que pese a certidão acima referida (fl. 169), a substituição da penhora, determinada à fl. 165, não reabriu o prazo para apresentação de embargos, nos termos do En. 13.5 da CEJC (Aviso 29/05). De todo o narrado, constata-se a regularidade do feito e a inércia do executado. Assim sendo, penhorado o bem e não havendo qualquer impugnação, a adjudicação passa ser uma opção da qual pode o exeqüente lançar mão, situação verificada no feito. \r\n\r\n2- No que tange à certidão de fl. 179, verso, tal já foi retificada, conforme fl. 183. \r\n\r\nProc. 2005.856.000958-7 - Wagner Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X G & G Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755, Otilia dos Santos - OAB RJ070435). Diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001218-7 - Marlei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X Jonas Souza Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Adelia Rosaria de Oliveira - OAB MG078979, Marcia Gonçalves da Silva - OAB MG098426, Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001625-9 - Evandro Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195). Ao autor sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.856.002663-0 - Albertina Ferreira de Oliveira Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002970-9 - Patricia Terezinha Rabello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Cifra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003687-8 - Pablo Pegas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da publicação da presente.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.000224-0 - José Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 105664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.001775-6 X Haroldo D'Andrea Alves e outros. 1- Retifique no DRA conforme requerido pelo MP à fl. 25. 2- Tendo em vista a manifestação de fl. 25, através da qual a vítima deixou certo o desejo de não prosseguir com o presente procedimento, bem como a manifestação Ministerial de fl. 25, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 107, V do CP c/c art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 105665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAnulatória, (Em liqüidação) \r\n\r\nProc. 1998.506.006301-3 (27965) - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 532/534 - Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004460-4 - Inventariante: LEA DA SILVA CUTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LAFAYETTE PEREIRA DA SILVA/FALECIDO EM 17/06/2002 E OUTRO Decisão:1) Venham as autos certidões negativas fiscais em nome de Rosalina e do Distribuidor em nome de Lafayette; 2) Após, retifique-se certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.003887-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 52 - Defiro sobrestamento do feito por 30(trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000299-2 - BRAZILIAN PLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LAGO VALOIS MIRANDA (SP-132818)) X IVALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001282-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X WAVES OUTDOORS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Ao Exequente para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; Aquisição de Selos (600-225-174-9 R$ 3,93 Outras Receitas(5673-00124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004701-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.003470-8 - LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ACL - L CONSULTORIA E COBRANÇA Ao Exequente para pagamento das custas e taxa devidas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 75,22 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 232,85; Aquisição de Selos (600-225-174-9) R$ 5,42 Outras Receitas(5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.006968-0 - PAULO CÉSAR BOARI ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Réu para pagamento das custas e taxa devidas;Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 914,20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.002211-8 (25969) - GONCALVES MARCIANO DE ALMEIDA, MARIA DAS DORES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ETSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao Autor ante a devolução da carta precatória. Portaria 02/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.007932-0 (27276) - Inventariante: ELSE DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ARMANDO OLIMPIO FONSECA/FALECIDO EM 25/07/97 E OUTRO \"AO PATRONO DA INVENTARIANTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS Nº 2591, 2590, 2589 E 2588.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.002349-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 68 - Defiro sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.000298-0 - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se; 3) Anote-se intervenção do MP na capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000563-4 - EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA) Decisão:... Expeça-se MANDADO A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, instruído com a cópia da receita médica de fls. 14/18, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor dos artigos 461, §§ 3º, 4º, 5º e 461-A, § 3º, ambos do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.444/02. 7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 106261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007729-8 - PAULO ANTONIO SARKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X JUDITH DAVID SARKIS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada em caderneta de poupança nº300.010.449-8 e 030.010.449-9 e conta corrente nº 34862-7 do Banco do Brasil S/A em nome de JUDITH DAVID SARKIS. O Ministério Público manifestou-se (fls. 50/51) no sentido de não atuar no presente feito por não vislumbrar interesse público. A Fazenda Estadual a fls. 57 manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará requerido. Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.04/21, 35, 36 e 46. Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por PAULO ANTÔNIO SARKIS e OUTROS para levantamento do saldo atualizado, conforme ofícios de fls. 36 e 46 em nome de JUDITH DAVID SARKIS junto ao Banco do Brasil S/A. Expeça-se o competente alvará. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002445-6 - MARLI FERREIRA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Ao requerente, para retirar alvará em cartório. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.005132-0 - MARINA CHIESSE PEREIRA, Falecido: ELGEN GOUVEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006359-7 - DALVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JULIARD DA SILVA, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X Falecido: MARIA DE LOURDES PIRES Despacho:Fls. 99 - Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2005.007.001657-3 - THEREZINHA DUQUE GUIMARAES COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X Falecido: NEY CARVALHO GUIMARAES COTIA, Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.006059-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA COSTA X AMAURI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Despacho:Cumpra-se fls. 71 vº. \r\n\r\nProc. 2005.007.007272-2 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X Falecido: JOSE BENVINDO DE OLIVEIRA), Falecido: RAIMUNDA MARIA PENA OLIVEIRA), Falecido: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 95/97. Recolha-se o tributo incidente. Comprovado o recolhimento, venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.007.000388-1 - DINAH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Recolham-se as custas pendentes, conforme certificado a fls. 38. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.506.003378-6 - MARGARIDA DOS SANTOS ALVES X WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:Expeça alvará na forma requerida a fls. 140. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000601-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SANTOS SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cobrança de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005125-0 - SANDRA HELENA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 107, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 107. Intiome-se a executada para recolhimento das custas pendentes apontadas a fls. 98, no prazo de dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.007.001887-3 - H.T.TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.007.004680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOÃO, Síndico: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EUNICE FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:1) Fls. 58/59 - Ao exeqüente. 2) Sem prejuízo, defiro a expedição da guia requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005320-8 - DANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BICHO & CIA CLINICA VETERNARIA E PET SHOP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). ADILSON LOURENCO DA SILVA (RJ-122558) Fls. 128/129 - À parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.007.000742-0 - DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Fls. 105/106 - Ao exequente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM- CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: 1)Considerando o pedido de desistência formulado pelo autor MARCOS ANTÔNIO MARTINS à fl. 188, que teve a concordância tácita da parte ré, eis que devidamente intimada não se manifestou, conforme certidão de fs. 189 Vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, em relação ao autor MARCOS ANTÔNIO MARTINS. Custas pelos autor, observado o art.12, Lei 1.060/50. 2) Prossiga-se o feito quanto aos demais autores, não constantes do processo que tramita junto a Justiça Federal, designando-se AIJ na pauta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004954-7 - Inventariante: EDNA MARIA MARINS DA SILVA CATARINA MARINS DA SILVA X JAIR TEODORO DA SILVA/FALECIDO EM 16/08/2002 (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891) Despacho: 1) Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 223/237, por ausência de previsão legal. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da inventariante, bem como dos demais herdeiros. 3) Intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem sobre os calculos de fls. 172, bem como sobre os documentos de fls. 176/218. \r\n\r\nProc. 2003.007.002482-6 - Inventariante: VICENTINA MARIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Interessado: ANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA FONSECA/FALECIMENTO EM 29/04/2003 Despacho:Digam as demais herdeiras quanto ao pedido de alvará de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.007.001959-8 - ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X DARCI ARTEMIO FIGUR Decisão:1) Expeça-se alvará como requerido a fls. 68.2) Venha aos autos em trinta dias a comprovação do recolhimento dos impostos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007174-4 - JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença: ... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 34. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007425-3 - QUEZIA AGUIAR DOS SANTOS SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença: Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 34. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.007.000377-7 - CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO CANCIO PELUSO (PR-032521), Dr(a). ALEXANDRE MILLEN ZAPPA (PR-027862)) X SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004156-5 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ANGELA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Aos autores, esclarecendo quanto ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 82/89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERNAINE SILVEIRA Fls.. 126/129, 131 e 134 - Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.007142-0 - RITA DE CASSIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ANA PAULA S. NASCIMENTO Decisão:1) Considerando a nova redação do art. 1102, \"C\" do CPC, dada pela Lei nº 11.232/05, cumpra-se a decisão de fls. 31, procedendo-se a intimação do réu na forma do art. 475, \"J\" do CPC. 2) Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão: Ante a inércia da ré, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se no DRA. Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001762-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILSON ALVARES BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) Portaria 01/2003: A 2ª ré (Companhia Brasileira de Alumínio) ante ofício ref. carta precatória pra a Comarca de Cataguases - MG \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão: ... Defiro prova pericial, nomeando como perito do Juízo, profissional em contabilidade e economia, constante de lista do Cartório. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito dos honorários, verba a ser adiantada pela autora.Intime-se a perita para se manifestar sobre o encargo. Aceito o múnus e depositada a verba pericial em cinco dias, intime-se a perita, a qual deverá designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GAS NATURAL SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento na pauta. Intimem-se. \r\n\r\nId: 106262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.506.005204-3 (5764) - VITOR CAETANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.007.007208-2 - JULIO CESAR ZAMBOTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007169-9 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(AUTOR) \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.007644-4 - MARIA NILZA RODRIGUES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X HELENA PORTO GUEDES Sentença:... POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO284 DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PORQUE NÃO ESTABELECIDA A LIDE... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.004401-5 - ANTONIETA GRANZIEIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:SENTENÇA:... POR TAIS RAZÕES, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADAS AS NORMAS DA LEI 1.060/50, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.000563-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALZIRA GUIMARAES PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:APENSO AO PROC. 1999.506.001813-9 - ATENDA-SE A COTA DO MP.(FLS. 37 - PELA PRÉVIA CIÊNCIA DAS PARTES) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002394-9 (5645) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.007.003901-5 - ANTONIO PESSOA FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: (RJ043749) RICARDO VOLPE MACIEL Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO E DECLARO HABILITADO NA FALÊNCIA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA O CRÉDITO DO REQUERENTE NO VALOR DE R$ 23.417,98, COM VENCIMENTO EM 08/05/2006, DATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁUCULOS PELO CINTADOR JUDICIAL, INCIDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO, NA CLASSE DOS PRIORITÁRIOS (TRABALHISTAS). CUSTAS EX-LEGE. PRI, SENDO QUE AO MP, PESSOALMENTE. AGUARDE-SE PARA INCLUSÃO NO QGC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000345-5 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da necessidade jurídica, através de cópias dos balanços contábeis dos últimos três meses e declaração de imposto de renda do último ano, para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000346-7 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALADIR DE SOUZA CORREIA Decisão:Venha a comprovação da necessidade jurídica, através de cópias dos balanços contábeis dos últimos três meses e declaração de imposto de renda do último ano, para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006446-6 - ANTONIO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006956-7 - GERMANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007246-0 - LYGIA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005050-5 - JOEL CASTANHEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.005576-0 - CINTHYA MALTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003065-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a: 1.recalcular os vencimentos da autora a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3.143/97;2.verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00, a contar de 10 (dez) dias após a data do trânsito em julgado da sentença, em caso de descumprimento do preceito;3.pagar a autora as diferenças eventualmente constatadas, referentes aos meses anteriores não atingidos pela prescrição qüinqüenal, até aquele que anteceder a efetiva implantação dos novos cálculos, como acima consignado, diferenças essas a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno, finalmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC.Sem custas, por ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.004701-6 - MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA a:- 1.recalcular os vencimentos dos autores a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3.143/97;2.verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00, para cada autor, a contar de 10 (dez) dias após a data do trânsito em julgado da sentença, em caso de descumprimento do preceito;3.pagar a autora as diferenças eventualmente constatadas, referentes aos meses anteriores não atingidos pela prescrição qüinqüenal, até aquele que anteceder a efetiva implantação dos novos cálculos, como acima consignado, diferenças essas a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.002560-6 - GERALDA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a: 1.recalcular os vencimentos da autora a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3.143/97;2.verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00, a contar de 10 (dez) dias após a data do trânsito em julgado da sentença, em caso de descumprimento do preceito;3.pagar a autora as diferenças eventualmente constatadas, referentes aos meses anteriores não atingidos pela prescrição qüinqüenal, até aquele que anteceder a efetiva implantação dos novos cálculos, como acima consignado, diferenças essas a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno, finalmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC.Sem custas, ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000515-5 (273) - SEBASTIAO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000416-8 (1499) - HILTON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE SUA HABILITAÇÃO COMO HERDEIROS E SUCESSORES NO POLO ATIVO DA RELAÇAO JURIDICA PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 106263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.007.006884-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.007.006884-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.007.006179-7 - JP X OLAVO CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/03/07, às 13:45 hs.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.020547-5 - MP X ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 13/02/07, às 15:30 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do depoimento do acusado em fase policial. \r\n\r\nId: 106264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002803-2 - Geremario Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.001145-1 - Adão da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Helvio Viana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.824.003265-0 - Álcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874D). X Bernardo Taublib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2003.824.003633-2 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo José de Oliveira Uebe. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2005.824.000533-9 - Ariella Muniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Carla Guimarães Nardeli. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2005.824.003476-5 - Celk Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luciana Valva Bittencort. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003638-5 - Adair Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Julio Cesar Pereira. Fls. 43 - Indefiro, pois a penhora é ato complexo que compreende atos impossíveis de se realizar no local de trabalho da executada. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.000802-1 - Jose Antonio Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio, referente a diferença de R$ -3.661,75 entre o valor depositado (fls. 172) e o valor bloqueado, foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001260-7 - Almyr Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003153-5 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daiana Cristiane de Carvalho. Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.824.003253-9 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Alcino Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos \r\n\r\nProc. 2006.824.004100-0 - Maria Marcia de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005110-8 - Erica Leone Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eduardo Silva Constantino. Fls. 25 - Defiro. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.004755-0 - Antonio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 167 - Esclareça, a embargante (TELEMAR) se está desistindo dos embargos à execução já opostos. \r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - Harley Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). 1 - Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fls. 49; \r\n\r\n2 - Ao devedor para esclarecer como será efetuada a adjudicação, tendo em vista a certidão exarada pelo OJA no dia 21/11/06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.002972-0 - Selma de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003887-2 - Iolanda Aparecida Mendes Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 29/30 - Indefiro ante o longo período de inércia do autor. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.000896-1 - Ivan Carlos Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Rebotec Fabrica de Reboque LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). Às partes sobre a resposta de ofício do DETRAN (fls. 62/67). \r\n\r\nProc. 2005.824.001937-5 - Angelica da Silva Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente sobre ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.824.002246-5 - Cristiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Jose Augusto de Moura Rodrigues. Ao(s) exequente(s) para indicar bens do(s) executado(s) no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º da lei 9.099/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000209-2 - Flavia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Editora Peixeis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000838-0 - Eliza Maria Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Credicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.824.001219-0 - Maria Consuelo Dutra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exeqüente, pela última vez, para que cumpra o despacho de fls. 78, adequando-se o demonstrativo de débito com a tabela utilizada pela CGJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001488-4 - Jorge da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 99 - À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo certo que a incidência de atualização somente é possível após a conversão, que tem como uma de suas características a irreversibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001490-2 - Terezinha Fatima Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001691-1 - Maria Ester Amorim de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Tecsat Video LTDA. 1 - Ao exeqüente para apresentar novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2006.824.002429-4 - Edson Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Isaely Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002491-9 - Silverio Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002540-7 - Rodrigo Lucio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a inexistência de lastro probotório que possa conferir que a parte é materialmente hipossuficiênciente. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 45/54 e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.002696-5 - Mirian Lemos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fabio Fragoso - OAB RJ088953). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002706-4 - Sebastiana da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Encaminhem-se as informações pretadas; 2) Recebo o recurso inominado de fls. 47/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002713-1 - Maria Aparecida da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 32 - Defiro. Intime-se o devedor para que retire nova guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002872-0 - Maria Aparecida de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Anote-se onde couber a substituição do patrono da ré, conforme procuração de fls. 90; 2) Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.824.003061-0 - Tania Maria Dias Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Recebo o recurso inominado de fls. 70/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003083-0 - Dalva de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado de fls. 26/39 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003124-9 - Maria Marta de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Iatú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado interposto pelo réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003125-0 - Ronaldo Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Fls. 55/56 - Esclareça, o réu, se está desistindo do recurso interposto (fls. 43/52). \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - Claudio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Supercopy do Sul Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto e que na inicial o autor se qualifica como comerciante, ou seja, sócio ou empresário, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004074-3 - Fabiano Menenguelle de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Restaure-se a baixa; 2 - Venha o demosntrativo de débito acrescido apenas de juros e corrigida de acordo com a tabela da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.824.004521-2 - Maria dos Anjos Gomes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004547-9 - Vera Lucia Torno de Azeredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado de fls. 42/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004714-2 - Maria Lucia Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 25/26 - Defiro o sobretamento pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004876-6 - Nélio Malta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Isaely. Com, Siemens, Casas Bahia Comercial Ltda.. Fls. 18/19 - Defiro o sobrestamento peloprazo de dez dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005063-3 - Ademir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a vinda da justificativa do réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005100-5 - Maria Jose de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Itaú Cartoes S/A, Banco Citicard S. a. 1 - Ao cartório para que proceda o cadastramento do 2º réu na DRA; 2 - Ao autor para que informe se desiste da ação com relação ao 1º réu (Banco Itaú), no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para desistência. \r\n\r\nProc. 2006.824.005104-2 - Sabrina Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Fls. 18 - Defiro. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005229-0 - Laurimiro Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X VIVO - S.A. Fls. 18 - O r. despacho de fls. 17 faz menção a outras peças do processo e não daquela mencionada pelo autor (mandado de pagamento). Esclareça, portanto, se dispõe ou não de cópias da inicial e integra da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.824.005246-0 - Dener Torres. X Eduardo'S Comercial-me, Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao patrono do 2º Réu (Sony) para que regularize a sua representação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004008/2000 (2000.824.001023-3) - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ121427). X Josemar da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). 1 - Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 107, vez que intempetivo, coforme certidão de fls. 108vº. Ciente o exeqüente que se deseja a consignação do \"quantum debeatur\", deverá solicitar, administrativamente, ao cartório as peça que deverão ser conferidas com o original, mediante recolhimento de custas; \r\n\r\n2 - Fls. 109 - Anote-se onde couber; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.001583-5 - Marcelo Lopes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Feingold Conceição - OAB RJ096901). X Maria Aparecida Carvalho Ramos. \"Ao exeqüente à apresentar bens passiveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nProc. 2006.824.002716-7 - Iraci Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva Júnior - OAB RJ120150). X Farmácia Auje LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Mauricio Teixeira - OAB RJ058236). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003631-4 - Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Alexandre Martins. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004549-2 - Rodrigo Reis da Matta Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Luciano Luis da Silva Campos. Fls. 17 - Indefiro, pois os bens da genitora da executada são distintos do patrimônio da executada. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 - Marcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Diga o exeqüente sobre o bem nomeado (fls. 132/137). \r\n\r\nProc. 2003.824.003760-9 - L Mohallem Pessanha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Fazio Ferreira - OAB RJ086978). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2004.824.004016-7 - Luiz Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X A. C. L. - L. Consultoria e Cobrança. Fls. 71 - Concedo o prazo improrrogável de dez dias para vinda do novo endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.824.000731-2 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). X Sueth Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.002495-4 - Maria Neyde da Silva Mattêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 101/102 - Indefiro. O termo inicial do prazo de quinze dias a que se refere o art. 475, \"J\", do CPC é do trânsito em julgado, e este se deu em 06/11/2006, conforme certificado no verso de fls. 91. O cumprimento voluntário, portanto, foi tempestivo, já assim certificado às fls. 97, e não da ensejo à alicação de multa. \r\n\r\nProc. 2005.824.002864-9 - Adriano Jose Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Consult Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exequente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003120-0 - Maria do Socorro das Neves Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Pedro Arbex, Jose Mozart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.003322-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.824.004066-2 - Ilza Cristina Werneck Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Fininvest S/A Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Isento a autora do recolhimento das custas e despesas processuais referentes ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - Vilma Dinelli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Suellen Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). Tendo em vista a informação de expedição de guia para depósito (fls. 37vº), comprove a devedora o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000367-9 - Renan Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Itaucard Financeira S. A. Cre dito Financiamento e Investimento. Ao autor sobre documentos juntados (fls. 32/39). Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001733-2 - Solange Vieira Valente Pereira. X Celeste Center Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Sabec- Sociedade Assistencial Barramanssense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001795-2 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Fls. 95 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001934-1 - Domingos Savio de Araujo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 85/86 - Indefiro a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, haja vista que foi tempestivo o cumprimento da súmula, conforme certidão de fls. 84vº. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002447-6 - Maria da Conceição Pena Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002694-1 - Julio Cesar Eloi Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X São João Batista Transporte Municipal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003639-9 - Elaine Frauches Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Citibank Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003780-0 - Darcy Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Reinaldo de Assis. Fls. 32 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de dez dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004095-0 - Florinda Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira de Almeida - OAB RJ129369). X Wild Beast (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cezar de Oliveira - OAB MG055382). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004332-0 - Paulo Roberto Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Tavares - OAB RJ056359). X Maria das Graças Faria. 1) Fls. 51 - Ao autor; 2) Fls. 52/54 - Observe, o autor, que a audiência mencoinada já foi retirada de pauta, em conformidade com o item I da r. decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.824.004808-0 - Maria Ramos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005507-2 - Alessandro Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Flavio Dirceu Teixeira Brum. Fls. 28/29 - Defiro a dilação do prazo por dez dias para cumprimento do comando lançado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.824.000315-3 - Heloisa de Fátima Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. 1 - Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 24(vinte e quatro) horas o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), até ordem em contrário, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2 - Determino que a ré se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções em razão do não pagamento das contas referidas na petição inicial, sob pena de incidência da mesma multa;\r\n\r\n3 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e por tais fatos isento-o(a) do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8078/90). Cite-se e intime-se a ré com urgência, através de Oficial de Justiça Avaliador de Plantão.\r\n\r\n4 - Sem prejuízo do acima deferido, esclareça, a autora, se o período que ensejou o corte que fundamenta o atual pedido, estava ou não compreendido nas cobranças declaradas nulas, na forma da r. sentença cuja cópia está às fls. 26./30.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.824.005154-2 - Rita Maria Ramos Duvilierz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000275-2 - Marcílio Dias Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). 1 - Fls. 52 - Defiro, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\n2 - Transcorrido sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.001553-9 - Miguel Raimundo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Selson Pereira - OAB RJ033968). X Getulio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). Fls. 53 - Comprove-se a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.824.003483-2 - Maria Tereza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Jose Graça Alves, Maria Teotolina Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo do recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 100. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 79/88, deferindo-se a Gratuidade de Justiça, que não retroage.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.824.000566-4 - Daniel dos Santos Raffide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Anote-se onde couber a exclusão do nome do pretérito réu (UNIBANCO) que foi excluído da lide conforme sentença de fls. 33/34); 2) Diga o autor sobre a manifestação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.824.001633-9 - Bruno Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Adailson Novarino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002850-0 - Alessandro de Oliveira Souza Silva.. X Walter Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Fls. 29/30 - Anote-se onde couber o nome do patrono ora constituído. Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 105644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nPedido de desarquivamento do PROC. 1998.813.1345-8 - Luana Cristina Ribeiro de Farias (Adv. Marcio André Bastos Quintela e Silva - OAB RJ. 121621) - Informe a requerente se já realizou o exame. I-se.\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.813.004169-8 Vítima(s): Érica Barbosa da Conceição Silva. X Romulo Noronha Rodrigues. Defiro justiça gratuita à querelante; Intime-se a querelante para que providencie a juntada da procuração nos termos do art. 44 do CPP, sob pena de rejeição da queixa-crime... Após, ao MP. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2002.813.006194-9 Vítima(s): Heron Alves Muribeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Amaro Nunes. Tendo em vista o descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos por parte do réu, converto-a em pena privativa de liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Expeça-se CES. Anote-se, comunique-se e oficie-se ao INI. \r\n\r\nId: 105621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.846.001486-0 X Jehan Carlos Alessandro Coleto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEHAN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E ATOS PROCESSUAIS PELA METADE, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 105660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "106269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006987-1 - THATIANE BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:fl. 31: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003643-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEFFERSON BEZERRA MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DEPOSITAR NO PRAZO DE 15 DIAS, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$ 573,72 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.011.004699-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FABIANO DE BARROS SILVA Decisão:Fl. 117: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.001508-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL ENRIQUE KAROL Aos interessados sobre Carta Precatória negativa devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003681-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE GARCIA Decisão:Fl. 71: Indefere-se. Para que seja autorizada a expedição de ofícios é preciso, antes, que a parte comprove que suas diligências foram inúteis, nos termos da súmula 47 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.003365-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WELLITON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 59: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004580-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NELCY FERNANDES DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.004774-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:Fl. 71: Nada a prover. Decisão cumprida às fl.s 65-71. \r\n\r\nProc. 2006.011.008691-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO-RJ (FAMOCAF) Decisão:Cite-se o autor reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000540-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NILSON DA SILVA PESSANHA Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000472-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TATIANA MOURA MATTOS DE SANTANA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.005961-7 - MARKETING ACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ROGER SHADLER (SC-012981)) X VERA LUCIA DE SOUZA PINTO BELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004750-2 - ARY CHAVES PIRES CAMARGO JR. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X ARY CHAVES PIRES CAMARGO (ESPOLIO) Decisão:Fl. 113: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000162-0 - BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AFRANIO VALLADARES), Interessado: MONTE ALEGRE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000437-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X RONALDO DALTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-087936) Decisão:Fls. 384-385: Intime-se na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.004092-6 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORGE ELIAS SAWAN Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.000060-8 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO PAIVA DA VEIGA Decisão:Fl. 131: Indefere-se. Para que seja autorizada a expedição de ofícios é preciso, antes, que a parte comprove que suas diligências foram inúteis , nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.011.002557-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL KAISER II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LIZETE ALVES PEREIRA Decisão:I- Intime-se a devedora na forma do artigo 475_J do CPC.II-Após o decurso do prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.000028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBSON CHAGAS PONTES Despacho:Fl. 157: O processo não pode ficar paralisado. Esclareça, pois, a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003184-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN DE PAULA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARNEIRO FREITAS (MG-043629) Despacho:Fl. 104: Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.011.004759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fls. 47-48: Tendo em vista a nova sistemática do Código de Processo Civil, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005761-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IRACY LUCINDA LAPA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho:I- AO DEVEDOR PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 202-203.III- SEM PREJUIZO, SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 265, I DO CPC.III- AO EXEQUENTE PARA A HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.005910-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO DO MINEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte autora na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:APENAS SOBRE OS DOCUMENTOS 80-95, MANIFESTE-SE O AUTOR, VEDADA A JUNTADA DE OUTRO DOCUMENTO. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003481-0 (4470/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TARCIZIO CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl. 423: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Fls. 252-254: Manifeste-se o exequente sobre proposta de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006058-5 - WILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X BANCO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005820-9 - JORGE GEOVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) A PARTE RÉ SOBRE AUTOS EM CARTORIO BEM COMO PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001177-6 (3116/00) - EDGAR MAGAMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LEORNARDE'S DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:I - ESCLAREÇAM OS AUTORES SE PERMANECEM NA POSSE DO IMOVEL;II- TENDO EM VISTA O PEDIDO DE COBRANÇA. E COM O FIM DE ATUALIZAR OS VALORES, DEVEM OS AUTORES APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA;III- CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE CITAÇÃO E RESPOSTA DOS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007113-0 - ANGELA MARIA MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-130998E)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.CUSTAS PELA PARTE EMBARGANTE, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE DEFERE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008288-7 - C.T.LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se fl.63. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.000948-6 (4088/01) - VANIA CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X BALESTERO GEROLAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DA SILVA (SP-016716) Decisão:Fls. 241-242: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.006191-2A - CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.011.005501-0A - PECAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004828-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA MATHIAS DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 267, VIII c/c 569 e 598 do CPC. Custas pela executada.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006390-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ILMA MARIA KIFFER DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006902-0 (2648/99) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS : CAMPO 37 - R$ 17,49 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003325-4 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA E OUTRO Decisão:AFIRME-SE A AUSENCIA E CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002454-6 - NANCY DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARIA APARECIDA CARUSO OU MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:I- INTIME-SE A 2ª AUTORA, POR EDITAL, PARA EM 5 DIAS, ESCLARECER O INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, VALENDO O SILENCIO COMO DECLARAÇÃO DE DESISTENCIA.II- PUBLIQUEM-SE A PRESENTE, TAMBEM, POR D.O. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003799-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SALVADOR MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 112. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.002657-4A - JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS X FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Defiro J.G. Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004455-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X LA PLAGE HOTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais por constrangimento ilegal de menor \r\n\r\nProc. 2006.011.000949-7 - M.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X A.C.P.S. E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3(TRES) CÓPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO À CONTRACAPA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.005700-0 - VALNEIA AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X REYNALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO Ao Inventariante sobre fl. 129vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.000553-6 - ROSENI BRAZ RODRIGUES X JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Decisão:I- DEFIRO JG.II- NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO NOS AUTOS.III- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. PRAZO: 20 DIAS.IV- AO MP.V- APOS, VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.011.005714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, C/C ARTIGO 295, I TODOS DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.SEM HONORARIOS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.004447-8 - SEBASTIAO OSMAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X SAMIR AUGUSTO SALOMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAZOCOLI SILVA (MG-012409), Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240) Despacho:MANIFESTEM-SE OS REUS SOBRE DOCUMENTO JUNTADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE. APOS O CONTRADITORIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005060-4 - ADMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE O REU ALTERAR, EX SPONTE SUA, AS REGRAS DA RELAÇÃO CONTRATUAL ORIGINALMENTE DISCIPLINADAS;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A DEVOLVER À PARTE AUTORA, EM DOBRO, OS VALORES COBRADOS A TITULO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA DOS ULTIMOS 5 ANOS CONTADOS DA DATA DA DISTRIBUIÇÃO.OS VALORES SERÃO CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS.C) PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DE R$ 3000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS.CORREÇÃO E JUROS DE 1% A PARTIR DA SENTENÇA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS DE 10% TENDO COMO BASE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004665-2 - PERCAL BAZAR E ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X LANDY LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628) Despacho:PROCESSO SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 265, III DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.508.002574-5A (1313/98) - JOSÉ ALMIR MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Ao autor para cumprir a intimação de fl. 329, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003730-9 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:I-Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito. II-Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005318-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DOE XPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONDENA-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006114-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.000432-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONDENA-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003010-3 - ALECY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BRAZ DE LUNA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre documentos juntados às fls. 65-72, em 5 dias, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001598-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLANIA SOARES COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do do acordo noticiado às fls.79-80. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001243-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ROBERTO R. SOTTO MAIOR INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.001426-3 (4149/01) - JONAS FELIX DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X NUTRIMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005749-9 - SALVATORE IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CITO LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO (SP-100188) ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001418-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCA E SIQUEIRA LTDA Despacho:Fl. 69: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005221-4 - JORGE ALVES BARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, com liminar para reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.005359-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARLON MANFRED DECKERT E OUTRO Decisão:AFIRME-SE A AUSENCIA.CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS.QUANTO À REINTEGRAÇÃO, AGUARDE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005164-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002251-5 - MARGARIDA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CESAR SACRAMENTO GOMES Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE NUMERARIO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008218-8 - SAMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fl. 25: Defiro a dilação do prazo pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005373-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GRACA LUANA SANTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre constestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada com carater de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008064-7 - JOSE LUIZ GAETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006258-0 (4706/01) - EDEMILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPOLIO DE ADOLPHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA EXORDIAL E DA FL. 104 A FIM DE INSTRUIR MANDADO GRAMPEADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.011.006742-0 - MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JURANDYR DOS SANTOS LIMA) Decisão:Fl. 152: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 106269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.000405-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado informal a realizar-se no dia 1º/02/2007, às 11:20h. Renove a serventia as diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nId: 106267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "106272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Florisbela Duarte da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.008140-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) De acordo com o Prov.47/01,inttimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls 156/192. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.018510-4 - TELEMO BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE ALMERINDA BARBOSA E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 52. Retifique-se o pólo passivo onde couber. 2-Comprovem-se as condições de inventariantes e/ou administradores provisórios dos Espólios de Juvaz Barbosa Corrêa e de Almerinda Barbosa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.007213-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VITOR RONALDO CUSTODIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Autor para complementação da taxa judiciária em R$ 89,19 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000001-0 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.514.002060-7 (10949) - BANCO ABN AMRO S/A X WALMIR ALVES CALIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação...(parte autora para recolher as custas relativas aos ofícios,no valor de R$ 31,41 campo APCJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010058-9 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:S.m.j., considerando a natureza do ato que pretende o exeqüente ver praticado pelo executado, entendo que a intimação deve ser pessoal. Portanto, i-se o executado, através de carta precatória, na forma do art. 475-J, \"caput\" do CPC. Quanto ao pedido de penhora \"on line\", informa esta magistrada, desde já, que não dispõe da senha para ultimar tal providência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.027191-6 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X VITORIA LEMOS ESQUADRIA LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.023.010105-7 - EDILSON SARMENTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 16 e seguintes - Aos exceptos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.000312-2 (11578) - COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X ALOISIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002523-7 (14446) - DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) RÉU para complementar (em) as custas EM R$ 87,50. \r\n\r\nProc. 2000.023.002523-7 (14446) - DANIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) OS AUTORES para SE MANIFESTAREM SOBRE AS GUIAS DE DEPÓSITO ACOSTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.023.008013-0 - DECIO LUIZ D'ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 81. 2-E-se guia à parte ré, como requerido, à fl. 85. 3-Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002545-6 - MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SERGIO TOMASINI COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 34/83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.001259-7 - CARLOS EDSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 41 E PARA ASSINAR NOVAMENTE O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.023.001693-3 - CENIRA MUNIZ DA COSTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ALUZIEDE ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Inventariante para comparecer (em) Cartório a fim de assinar termo de inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.000894-2 - MONIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), Falecido: WELLINGTON DA COSTA CALDAS Despacho:Para análise da JG requerida, venha a cópia da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003650-6 - ALINE DO ROSARIO VITALINO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Considerando que as partes compuseram-se amigavelmente, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 146/149, para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.015764-0 - LAR IRMA ARACI (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (RJ-105816)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre o LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.008218-2 - IRANI CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )) X JAILTON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 24/01/2007 às 16 h.Intimem-se todos. (republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.023.000950-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ EDUARDO PINTO GARCIA DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para para regularizar o preparo nos termos da certidão supra(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos atos do OJA que foram recolhidas a mais em R$ 11,28;da taxa judiciária que deve ser complementada em R$ 21,84 e das custas relativas ao FUNDPERJ e FUNPERJ que devem ser complementadas em R$ 0,03 e R$ 4,78,rwespectivamente). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.003437-4 - JOAO JORGE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X JOSE CARLOS PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1-Complementem os réus, ora recorrentes, as custas relativas à apelação, sob pena de deserção. 2-Sem prejuízo, certifique o cartório as alegações de fls. 258/260. \r\n\r\nProc. 2005.023.006481-2 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.001224-3 - ADRIANA ANDRADE DO DESTERRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Revogo o despacho de fl. 105 e verso e determino que a autora comprove a alegada hipossuficiência, juntando seu comprovante de rendimentos ou sua declaração do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003246-4 - MOISES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...CHAMO O FEITO À ORDEM, acolho os embargos de declaração de fls. 310/318 e determino que seja o executado intimado, via precatória, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.023.003999-4 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte requerida para complementação de custas: Porte de remessa e retorno (R$ 8,74); Atos de Distribuidores (R$ 17,45); Lei 3217/99 (R$ 3,49); e Outtras receitas (R$ 0,87 no campo 35 sob o código 5673-00124-3). (Republicação, por não terem sido discriminados os valores). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.023.010454-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULA CRISTINA NEGRINI DA SILVA ROCHA (RJ-153206E)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:À parte contrária para comparecer em cartório com o fim de firmar termo de restauração dos autos, na forma do art. 1.065, §1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.000244-4 (11559) - JOAO MAXIMO MENDONCA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CYRALDO PEREIRA BASTOS) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que: 1)Seja certificada quanto à citação e eventual manifestação de todos os réus e confinantes. 2)Os autores cumpram o item 3 da promoção do MP de fl. 71, bem como o despacho de fl. 72. \r\n\r\nId: 106272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011824-1 - DJANIRA REGINA MARTINS VIEIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X Falecido: MIGUEL VIEIRA ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008178-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI X PEDRO DE FREITAS ALVES Decisão:Indefiro a liminar pleiteada eis que não há comprovação da mora no doc. de fl. 14. Comprove o autor a mora p/ prosseguimento do feito ou emende a inicial para adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2006.023.010080-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando que no contrato de fl. 16, não consta endereço do réu e que a notificação extrajudicial de fl. 19/21 foi negativa, eis que consta que o réu mudou-se, sendo certo que o endereço constante da notificação é o endereço apontado na inicial, e ainda, que a citação postal de fl. 21 foi expedida para o mesmo endereço da notificação extrajudicial, sendo recebido por outra pessoa que não o réu, determino que a parte autora informe, no prazo de 48 horas, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo, eis que não se pode considerar válida a citação do réu, de fl. 27, pois tudo leva a crer que o réu não mora mais naquele endereço e o autor não provou o contrário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009578-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009584-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARIA DA PENHA SOUZA VAZ E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.008580-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SYLVIA CASTANHEIRA FERNANDES GOMES E OUTROS Decisão:Atento ao disposto no art. 427 do CPC e considerando o acordo das partes, faculto a apresentação de Parecer Técnico em 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010901-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILZA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Às partes, para que especifiquem que provas desejam produzir \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.023.003874-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004)) X AILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Decisão:...Rejeito a exceção oferecida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010490-0 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Rejeito as preliminares argüidas...Defiro as provas requeridas, quais sejam, documental superviniente e testemunhal, cujo rol devera vir aos autos no trintídio antecedente à audiência de instrução e julgamento, que designo para a data de 13/03/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.009095-3 - ORCIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...ao Réu, para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002863-5 - MARIA NORMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AGF SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o estado de embriaguez do autor no momento do acidente, além das condições de iluminação e sinalização da via onde ocorreu o acidente, pelo que defiro o depoimento pessoal da autora, a prova documental superveniente e prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser juntado em 10 dias. Defiro ainda a prova pericial de engenharia, nomeando como perito Dr. Júlio César Ribeiro Barros, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após o recolhimento dos honorários, intime-se o Dr. Perito para início da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.006004-3 - TARGINO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007319-0 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA AMORA X JURACY AMORA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública (requer juntada da guia do IPTU do imóvel inventariado, com o escopo de verificar o valor venal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001697-5 - KILEGAL PEÇAS E MECÂNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X REPSOL YPF BRASIL S.A Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada requerida...Com relação aos demais debitos apreciarei o pedido apos a contestação...Designo Audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/02/07, às 16:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011456-9 - SILVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X WALTER BRITO DA SILVA Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de 05 dias, declaração do imposto de renda, da interessada, referente aos anos 2005 e 2006. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.002090-5 - IRENILDA SILVA DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Decisão:Considerando que é vedado transporte de passageiros sem expressa autorização legal do Município, que detém a competência para regulamentar a matéria;;Considerando, outrossim, que a apreensão do veículo sanou a circulação irregular;Considerando, por fim, que a impetrante não comprovou possuir autorização legal e regulamentar para efetuar transportes de passageiros, e, ainda que conforme se vê às fls. 23 é a segunda vez que o mesmo veículo é apreendido, com o mesmo motorista, INDEFIRO A LIMINAR .Oficie-se requisitando as informações.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA Decisão:Conveniente a justificação prévia do alegado. Assim, designo audiencia para o dia 13 de março de 2007, às 13:30 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas...cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA) Ao autor para recolher custas referentes a intimação (via postal) das testemunhas arroladas - campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 17,45; campo 41: R$ 17,45; campo 42: R$ 1,74; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87, campo 49: R$ 20,06. \r\n\r\nId: 106283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.004048-2 - EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)), GABRIEL RIOS SOARES) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES Sentença:ADOÇÃO: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A ADOÇÃO de GABRIEL ao requerente EDSON, passando o adotando a se chamar GABRIEL RIOS VARGAS. Expeça-se mandado para lavratura do novo assento junto ao RCPN do 1º Distrito deste Município, devendo nele passar a constar também o nome dos ascendentes do adotante, bem como para cancelamento do registro primitivo. Custas pelo promovente, porquanto inaplicável à espécie a prédica do artigo 141, § 2º, do ECA, assinado o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.012009-0 - MARCELO REBOUÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO, RAYANE DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.023.001342-7 (03) - LEONARDO ALFRADIQUE CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X SIMÃO DA COSTA CUSTÓDIO INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.26, CONFORME PORTARIA 006/2005, DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2002.023.001349-4 - AWANA DA SILVA DE LACERDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), Assistente: MARIA JOSE LOPES DA SILVA) X FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE FLS.23 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA 006/2005 DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2002.023.008635-7 - ISABELLY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:REPITO A 2ª INDAGAÇÃO DE FL 27. QUE RESPONDA O RÉU ! \r\n\r\nProc. 2005.023.002047-0 - AMANDA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ANTONIO MARCOS DA COSTA SANTOS Decisão:Nada havendo a prover, diante de fl 29, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.023.002582-2 (13074) - CILENE RIBEIRO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ORLANDO PEDRETI Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.011507-0 - BURTON PIRES SCOTELARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em consequência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes. Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.023.002230-3 - JOCICLEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X EDILZO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ADVOGADO SOBRE MANDADO NEGATIVO ;PORTARIA 05/06 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.007590-3 - ALZENI PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) AO ADVOGADO SOBRE MANDADO NEGATIVO ;PORTARIA 05/06 \r\n\r\nProc. 2006.023.010764-4 - PAULO ROBERTO CUSTÓDIO DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.023.012097-1 - LEANDRO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.004052-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA AO ADVOGADO ,CONFORME PORTARIA 05/06 SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.003221-7 (15807) - PAOLA DOS SANTOS BARROS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE RESENDE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/03/07, ÀS 13:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.005637-2 - PATRICK PEREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A PROVA CARREADA AOS AUTOS, DEMONSTRANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. PRI, ARQ-SE APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.023.009285-6 - VINICIUS DA SILVA BARBOSA REPRESENTADO POR ANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X JONAS MASSUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) AO ADVOGADO CONFORME PORTARIA 05/06 SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.023.011207-7 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA VEIGA REPRESENTADA POR ROSIMERE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/07, ÀS 13:50 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.003313-1 - LETICIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA Decisão:1)- Defiro JG a exequente; 2)- Tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.009169-6 - GABRIEL PEREIRA CABRAL REPRESENTADO POR JUSSARA MARTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JORGE CABRAL FILHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05, INTIMO A I. ADVOGADA DO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.012158-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FABIO NEVES MARINS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CUMPRA-S EOS ARTS. 13, 36 E 283 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.007439-0 - WANDERNEY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, e, por consequência, exonero o autor da obrigação alimentar relativa ao réu. Deixo de condená-lo nos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão exordial. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.011167-0 - ANELSI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JESSICA GOMES BARBOSA REPRESENTADA POR MARIA DE LOURDES BARBOSA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de, tendo como subsistente decisão interlocu´toria de fls 62/4, DEFERIR à autora ANELSI a guarda de JÉSSICA e JAQUELINE, lavrando-se o respectivo termo. Sujeito a vencida ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia insculpida no artigo 12 da Lei nº 1060/50. PRI e, decorrido o prazo, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.009341-1 - CILEA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERCULES CARDOSO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO, sem limites ou restrições, de HERCULES, nomeando-lhe Crurador a sua mãe CILEA, o (a) qual fica dispensado (a) da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Cumpra-se na íntegra o art. 1184 da Lei Adjetiva, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento Nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei Nº 6015/73, art. 93, par. único). Sem custas. P.R.I., lançando-se o nome do interditando nos registros e autuação. \r\n\r\nProc. 2006.023.007151-0 - WANIA MARIA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X DOLORES SOUZA MUNIZ Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO a INTERDIÇÃO de DOLORES, nomeando-lhe Curador sua filha WANIA, o (a) qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensado (a) da especialização de hipoteca legal, na hipótese de a interditanda não possuir bens, como afirmado às fls 15/6. Cumpra-se na íntegra o art. 1184 da Lei Adjetiva, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento Nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei Nº 6015/73, art. 93, par. único). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010849-1 - MARIO ANTONIO CARNEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X FERNANDA FERREIRA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 08/03/07, às 13:00 hs. I-se o (a) REQ. p/ que compareça com o (a) interditando (a). \r\n\r\nProc. 2006.023.011337-1 - ANORELINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SUELY DOS SANTOS LEANDRO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 07/03/07, às 14:20hs. I-se o (a) REQ. p/ que compareça com o (a) interditando (a). \r\n\r\nProc. 2006.023.011357-7 - ANTONIO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X FRANCISCO DE MATOS Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 07/03/07, às 14:00 hs. I-se o (a) REQ. p/ que compareça com o (a) interditando (a). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.010489-5 - ELIANE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ANSELMO BOMFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.023.002003-6 - JONATHAN TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) AO ADVOGADO SOBRE PORTARIA 05/06 MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.023.004110-0 - MARIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X AMARILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) AO ADVOGADO SOBRE MANDADO NEGATIVO ;PORTARIA 05/06 \r\n\r\nProc. 2006.023.011191-0 - MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:1- EM RÉPLICA, 2- AO MP, APÓS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009892-3 - DILSON CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)), ANA CLARA PEREIRA DA SILVA INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE FLS.23 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, CONFORME PORTARIA 006/2005 DESTE JUÍZO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.023.008591-8 - MARIA DO CARMO TRAVASSOS SESTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X MALVINO ANTONIO SESTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.007270-1 - LUCINALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X GENIVALDO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:1- RECEBO A SENTENÇA, DIGO, A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, EXETO NO TOCANTE À CAUTELAR, CUJO EFEITO É SOMENTE DEVOLUTIVO. 2- À APELADA. 3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.012367-4 - DELFINA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMARO BENVINDO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 07/03/07, ÀS 15:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. Ap. o feito 06.9434-0 (fl 6). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.011950-6 - CLEIDE JANE MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010257-8 - ROSELI DA SILVA LUIZ FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X RIVALDO PEREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... ACOLHO A PROMOÇÃO DE FL 32, para o fim de INDEFERIR O ROGO VESTIBULAR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, I e VI, todos da lei de ritos. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.011619-0 - SARAH REGINA FORTUNATO DOS SANTOS, Falecido: BRUNO CHAVES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.011968-3 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA FILHO, Falecido: JOSÉ EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- AT. AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003852-9 - JOSE MARCOS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X QUEZIA CRISTINA DA SILVA SIMOES LESSA ASSISTIDA POR CRISTINA DA SILVA SIMOES E OUTRO Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 29/03/07, às 16:00 horas, intimando-se as partes p/ comparecer(em) pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001011-4 (2395) - FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMO O AUTOR A SE PRONUNCIAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.19, CONFORME PORTARIA 006/2005, DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.023.001343-3 - DEVANDO MENEZES FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) AO ADVOGADO SOBRE PORTARIA 05/06 MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.023.007101-9 - ELVIRA FREIRE GUIMARAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548) INTIMO A PARTE ELVIRA FREIRE GUIMARÃES MENDONÇA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE PRONUNCIAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 18, CONFORME PORTARIA 006/2005, DESTE JUÍZO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.006389-3 - JOSE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SEBASTIANA GERALCINA DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.011769-8 - DENÍZIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSÉ CARLOS SANTANA PESSANHA) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 08/03/07, ÀS 13:45 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nId: 106273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.024.002172-2 - GERSON LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IVONEIDE MARIA ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Portaria 03/01: em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000950-3 - FRANCISCA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X Falecido: PEDRO FRANCISCO FILHO Despacho:Fls. 44: Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.001138-6 - SUELI MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X Falecido: LUZIA CAMILA DA CONCEIÇÃO MARQUES), Falecido: ARTHUR MARQUES Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000539-8 (4.720/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Intimação da parte autora para recolher custas para a expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001893-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALÉRIA MARINS DA SILVA Desentranhamento de mandados e /ou seus aditamentos. \r\n\r\nProc. 2006.024.000584-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X HUGO VIEIRA DE FARIA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.004407-2 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao autor sobre certidão negativa do OJA - fls. 13. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Monitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004023-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X VICTOR CICARINO ASSUMPÇÃO Ao autor sobre fls. 13 (mandado negativo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004308-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X C N RIBEIRO TINTAS ME Ao autor sobre fls. 102, 103, 107 e 110. \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos interessados sobre fls. 84 (Proposta de honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2007.024.000047-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X E R OLIVEIRA BAZAR ME Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDesapropriação, Retificado p/; Constituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 1981.024.000020-5 (6671/81) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA (RJ-009512)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Ao réu sobre fls. 263 (resposta de ofício do Banco Itaú). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002447-4 - JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002258-8 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IZABEL CRISTINA FERREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.024.002601-4 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE Ao autor sobre fls. 125v (Certidão do OJA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001838-0 - CREUZA SOILO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Diga a parte exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.002888-1 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VALÉRIA VIEIRA LINS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.003510-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERLANDIA ALVES DE SOUSA Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002376-7 - HÉLIO RODRIGUES PADELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao autor sobre fls. 64v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.000821-1 - MARINA ROSA DOURADA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MRS LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor sobre fls. 340/340v (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000144-5 (3718/97) - Inventariante: ROSEMARIE BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), Inventariante: MUNIR BEAKLINI), Inventariante: MARIA DA GLORIA BEAKLINI) X RENATO BEAKLINI Despacho:Fls. 381: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000191-5 (4976/98) - LAERTE MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CECILIA FIORAVANTE MUNIZ Ao autor sobre fls. 184/188 (resposta de ofício). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Portaria 03/01: intimação do exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000204-8 (3341/97) - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Aos interessados \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.002498-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Cobrança, de valores pagos \r\n\r\nProc. 2004.024.004629-5 - VERÔNICA MONT'ALVERNE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS Despacho:Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.024.005749-9 - FLÁVIO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópia da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (Carta Precatória de citação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.002928-0 (7564/01) - YOLANDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 144, que integro a presente decisão e rejeito a preliminar de nulidade de citação editalícia formulada pela curadoria especial. Digam as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.001439-9 - GERSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (CP's fls. 77/87) \r\n\r\nProc. 2006.024.003638-5 - GUSTAVO REGINALDI COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Emende-se a petição inicial, fazendo incluir no pólo passivo a pessoa de Júlia Reis Ramilo, tendo em vista o que consta no documento de fls. 07. \r\n\r\nId: 106284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000514-3 - VILMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar a nulidade do processo administrativo que culminou com o desligamento do autor, determinando, via de conseqüência, a sua reintegração ao corpo discente da instituição, além de condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, a importância de R$ 10.500,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir desta data.Em função da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000036-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HAMILTON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000087-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HELCIO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Despacho:Aos expropriados sobre o pedido de fls. 167. \r\n\r\nProc. 1991.024.000316-7 (14.734/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Intime-se o expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.004233-6A - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Procurador: WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO Despacho:1- Junte-se. A. em apenso (CPC, art. 299), se no prazo, recebo a exceção e determino o processamento.2- Suspendo o processo (art. 306 do CPC).3- Certifique-se no processo principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito.4- Ouça-se o excepto, em 10 dias (art. 308). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002417-2 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001055-2 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ /RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Ao Impetrante para proceder ao recolhimento das custas processuais , atinentes à diligência de intimação , perfazendo o total de R$ 12,92.\" \r\n\r\nId: 106287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.005701-5 - MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fl. 19 - Defiro o prazo de 10 dias pra cumprimento do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.024.003173-9 - MARIA DO CARMO RODRIGUES X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Fls. 18/21 - Ao Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.004360-3 (13902/01) - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X G.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:1. Defiro a substituição dos bens penhorados à fl. 51 2.Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, até os limites da execução, apresentado a guia em cartório bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis).Deverá constar do mandado de penhora a indicação do representante legal da empresa, que deverá ser intimado com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial, ciente do enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal, qual seja: \" a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.003258-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls. 35: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.003261-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls. 34 : diga o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004354-8 (13933/01) - JOB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ PARMA (SP-113526) Sentença:Tendo em vista a inércia da embargante, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor e prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.003049-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 106285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.002361-1 - Luciano Paes Cabral. X Colégio Castro e Silva -somec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). Certifico que designei ACJ para dia 04/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000109-5 - Dinorá Lima Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Credicard. Cite-se e intime-se o réu. À parte autora para que comprove a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito, eis que o documento de fls. 17 não é hábil para tal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011596/2005 (2005.826.002023-1) - Mauritania Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Loja Margarita (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Certifico que designei 1ª Praça para o dia 01.03.2007 - 13:30 h e a 2ª Praça para o dia 22.03.2007, no mesmo horário.Certifico, ainda, que expedi Edital de Intimação, que foi afixado em local público e de costume. \r\n\r\nProc. 2005.826.002432-7 - Antonilda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Jansen Machado - OAB RJ013911, Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB RJ078707, Rodrigo Lopes Magalhães - OAB RJ096669). Certifico que designei ACJ para dia 04/04/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.001916-4 - Sebastião Amaro Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Orlando Carlos Prazeres Antunes e outro. Certifico que designei ACJ para dia 04/04/2007 às 13:00 horas , fazendos as anotações determinadas na r. sentença de fls. 16. Certifico, ainda, que a sentença de fls. 16 gransiotu em julgado em 24/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.826.002902-9 - Cátia Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Oi Tnl Serviço de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 07/02/2007, às 14:45 horas, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002979-0 - Wanderlei de Matos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Credicard S/a- Administradora de Cartão de Crédito (itaucard) e outro. Certifico que designei ACJ para dia 04/04/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000252-0 - Ivete Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Rural S/A. Cite-se e intime-se. À parte autora para comprovar a inclusão de seu nome no cadastro do SERASA, eis que os documentos de fls. 20 não comprovam a aludida inclusão. Após, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nId: 105645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000037-2 (16985) - Inventariante: LUZAMAR WERNECK DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X NOEL GOMES DE PAULA Ao inventariante para comparecer em cartório e retirar o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006480-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.007262-9 - AUTO POSTO CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALE COMBUSTÍVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (ES-006106) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de fl. 254. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO Sentença:Desta forma, homologo por sentença o acordo de fls. 72 para que produza os seus efeitos legais, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se o Exeqüente para apresentar novamente o valor atualizado do débito para que a ação possa ter o seu prosseguimento na forma do artigo 475-J. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.004278-0 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X CUSTODIA BARBOSA LIMA Ao embargante para o recolhimento de R$ 0,84 (outras receitas), conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.026.000047-8 (12.844) - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ANTONIA MATHILDES NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) São estas as custas processuais devidas pela executada: Atos dos oficiais de justiça - R$ 85,68; Atos de prática comum - R$ 24,43; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,84; FUNPERJ, campo 34, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000419-5 (16448/99) - CRED COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ANTONIO ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Fica a parte autora deviamente intimada a retirar a certidão de penhora expedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011062-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO Fica a parte exeqüente intimada a providenciar as cópias para instrução de deprecata, bem como retirá-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000164-1 (12.262) - Inventariante: ERIAM NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ENTIONETA MARIA ALVES NEVES E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que são estas as custas processuais devidas neste processo de inventário: Escrivão - R$ 1.248,09Atos dos distribuidores, código da receita 0723-7, campo 43 - R$ 7,85;20% de que trata a lei 3217/99, código da receita 14129-8 - R$ 1,57;Contador - R$ 174,94;Mandado de intimação de fls. 92 - R$ 12,24;Partidor - R$ 598,32;Ofício de fl. 146, (atos de prática comum) - R$ 3,49;Avaliação - R$ 2.031,10, sendo 20% desse valor na conta nº 6149-06056-5 e 80% na conta 0715-3;FUNPERJ - R$ 203,80;FUNDPERJ - r$ 0,84 \r\n\r\nProc. 2004.026.001763-0 - Inventariante: IRACI RODRIGUES FERRAZ X NILO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Fica a parte inventariante intimada a juntar guia de IPTU ou ITR \r\n\r\nInventário, CONVOLADO PARA aRROLAMENTO, FLS.53V] \r\n\r\nProc. 2000.026.001034-0 (17392/00) - Inventariante: ADILTON CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para trazer aos autos plano de partilha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CRISTINEI CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 87 verso. \r\n\r\nId: 106289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.026.007589-0 - MINISTÉRO PÚBLICO X NELCIMAR ROSA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.005927-5 - M.P. X L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:\"... Portanto, indefiro o pedido formulado pela defesa e mantenho a prisão preventiva de Leandro Pavan Tavares e Glauco Soares de Oliveira Inácio. Venham as alegações finais pela defesa.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002033-4 - MARIO CESAR ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:DEFIRO, A PRINCÍPIO, A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ORAL E DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME REQUERIDO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA ÁS PARTES. FEITO ISSO, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nId: 106296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.000560-7 (11.519/01) - P.R.D.A., Assistente: R.P.A. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188)) X A.J.D.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 120/125. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.000157-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X D.V.O.), D.A.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da representante legal da exeqüente, na forma dos documentos de fls.08/11.3) Emende-se a inicial na forma do art. 282,V, do CPC e junte-se aos autos comprovante de residência da autora.4) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da(o) ré(u), mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).5) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor.6) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/2007, às 9h45.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000191-3 - R.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para fazer constar o alimentante no pólo passivo, atendendo aos requisitos do art. 282,II e VII, do CPC.3) Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.4) Oficie-se à CEF requisitando informação sobre a existência de conta do FGTS em nome do alimentante e os valores retidos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006806-9 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.L.B.N.F. Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 07), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de S E F e M de L B de N F, voltando o cônjuge-virago a assinar o nome de solteira, qual seja: M de L B de N.Custas ex-lege. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011866-8 - V.L.S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447) Sentença:...converto em divórcio a separação de V L da S e M L B R e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000221-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X S.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo ( declaração de lapso temporal devidamente regularizada).2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/03/07 às 09:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006852-3 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR VICENTE GONCALVES (RJ-042983) Despacho:Às partes sobre fls.53/58.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009971-6 - E.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X E.G.R.P. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a sua filha, Ellen Guilherme de Rezende Pimentel, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora (fls.08), para a cessação dos descontos em folha.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.009050-6 - É.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X F.S.P. Desp(port) Ao requerente sobre documento de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.026.000220-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X M.M.S.J. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da ação para Oferecimento de Alimentos.3) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 4) Fixo os alimentos provisórios no patamar oferecido. Oficie-se para abertura de conta para depósito e desconto dos alimentos (fls.10).5) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/03/07 às 09:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000225-5 - B.M.X.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X M.A.O. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/03/07 às 09:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010357-4 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X M.C.G.L.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/03/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 106297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003953-6 - Raphael Gomes Xavier Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade, uma vez que o pagamento do preparo se deu dentro das 48 horas de que trata o artigo 42, §1º da lei 9099/95. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003954-8 - Antonio Marcus da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itau Seguros S/A. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004072-1 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Nubia Fabiana Coelho da Silva. \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nA teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.\r\n\r\nNo caso em tela, a demandante comprovou, através do documento de fl. 14, que o seu não comparecimento à sessão prévia de conciliação decorreu da necessidade de submissão a procedimento cirúrgico.\r\n\r\nSob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005008-8 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ana Paula de Oliveira Vicente. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.827.005009-0 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Leandro de Souza Costa. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.827.005010-6 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Edna Maria Gonçalves da Silva. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.827.005057-0 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria das Graças M. Abrussezze. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.827.005059-3 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Vanusa Silva Valle. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.827.005060-0 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria Julia Boechat Waltortt. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls. 10. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003728-0 - Joana Darc do Carmo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para ré: \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000139-0 - Lidiane Soares Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TELERJ CELULAR S/A. \"... INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000139-0 - Lidiane Soares Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TELERJ CELULAR S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007, às 10:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000151-1 - Regiomara Cardozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007, às 09:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - Alexandre Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 08:50 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE DEVERÁ SER OFERECIDA DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003731-8 - José Silvio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Maria Aparecida Garcia de Souza e outro. \"1) INDEFIRO o pedido de isenção do pagamento das custas formulado por intermédio da petição de fl. 35, posto que os fatos alegados vieram destituídos de qualquer elemento comprobatório. Ademais, verifica-se que os supostos \"transtornos\" não foram experimentados pela pessoa do exeqüente, cuja presença física à audiência se fazia obrigatória.\r\n\r\n2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003743-6 - Antônio de Pádua da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Mbf Telefonia Celular. \"Para fins de apreciação do requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 18/19, intime-se o credor para comprovar os fatos ali articulados, sob pena de extinção da execução\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005451-3 - Eros Arújo Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Ary Martins de Moraes. \"Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja adaptada ao procedimento legal pertinente, posto que os documentos de fls. 09/10 não preenchem os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se o negócio jurídico subjacente está relacionado ao exercício de atividade empresarial através de pessoa jurídica regularmente constituída.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002011-0 - Rodney Moraes Madeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). Em prestígio ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, intime-se o banco-executado para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 2005.827.001749-6 - Cristonei Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre depósito de fls 113 no valor de R$ 927,42 \r\n\r\nProc. 2007.827.000234-5 - Maria Sônia Kifer Ribeiro Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Rodrigo Pessanha Marins. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.001867-0/01 - Livânia Pereira Cabral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \"Intime-se a credora, em derradeira oportunidade, para esclarecer se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, FICANDO A MESMA ALERTADA DE QUE O NOVO SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO MANIFESTAÇÃO TÁCITA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.827.000777-2 - Janine Alberone de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lailson Felipe Ferreira - OAB RJ101996). X Finaustria Cia. de Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Leonardo Coimbra Nunes - OAB MG091871, Mauricio Coimbra Guilhermina Ferreira - OAB MG091811). Autos paralisados sem manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.827.004142-7 - Albertino Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004723-5 - Indústria e Comércio de Carnes Garcia e Souza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Tim Celular S/A. \"... INDEFIRO a tutela antecipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004264-8 - Maria das Graças A. Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"1) No que toca ao pedido de \"LIMINAR\" formulado por intermédio da petição de fls. 171/175, NADA A PROVER, posto que se trata de providência incabível em sede de execução, sendo certo, ainda, que o objeto de tal pedido é totalmente estranho aos limites do julgado. 2) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução por quantia certa, intime-se a credora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 176, a fim de que a quantia a ser restituída seja adequada aos valores apontados como pulsos além da franquia nas faturas de fls. 31/33. A quantia indicada no item \"f\" da planilha de fl. 176, de igual forma, deverá ser expurgada, posto que totalmente estranha aos limites do julgado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para ré (...)RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003229-3 - Sonia Maria Gardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida à fl. 19, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003663-8 - Luciana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Conferência São José do Avaí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Cristiane Araújo de Mattos - OAB MG085166). \"... RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003681-0 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Decisão de fls.99/100: \"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para excluir do corpo da sentença a frase \"Além disso, deve ser levado em consideração o fato do autor ostentar outros apontamentos restritivos que não excluem a existência da lesão moral, mas deve ser ponderada no momento da compensação do dano\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença, tal como está lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nEm relação ao Recurso Inominado ofertado pela ré: Recebo o recurso tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada às fls. 98 demonstra que, embora o recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo para o erário.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nI \r\n\r\nProc. 2007.827.000134-1 - Carolina Figueira Rabello Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X Bra Transportes Aéreos LTDA. \"... INDEFIRO a tutela ante cipada, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora\".\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003091-0 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Natália Aparecida Carvalho da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 09:50 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE DEVERÁ SER OFERECIDA DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.827.004413-1 - Eva Pereira Alves Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Auto Companhia de Seguros. RE: RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000087-5 - Maria das Graças Magalhães Ayd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre depósito realizado no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nProc. 2006.827.000119-3 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003960-3 - Paulo Roberto Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telerj Celular S/A. Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre depósito realizado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.827.004304-7 - Flormarina Cozendey Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Atobá 2000 Comércio de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). \r\n\r\nOrdinatório: Fica o autor intimado para se manifestar sobre depósito realizado nos autos no valor de R$ 2.060,00(dois mil e sessenta reais).\r\n\r\nProc. 2006.827.004871-9 - João Marcos Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Vip Comércio de Sofwares LTDA. \"... Isto posto, considerando que a falta de emenda à inicial caracteriza, efetivamente, a ausência de pressuposto processual para a regular constituição e desenvolvimento do processo, por força do art. 267, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC. \r\n\r\nCancele-se a ACIJ designada.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000351-9 - Andreia Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000352-0 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000353-2 - Miriam Aparecida Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000354-4 - Lucineide Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000356-8 - Cristiani dos Santos Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000357-0 - Jorge Luiz Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000358-1 - Claudinei Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000359-3 - Ivonete Mazorche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000360-0 - Izair Valentim Santorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000361-1 - Edmea Gonçalves Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000362-3 - Luciana Mazorche Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000363-5 - Joelma Matias Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000364-7 - Maria da Piedade Pereira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Ser viços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000365-9 - Alzinea Xavier Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000366-0 - Tereza Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000367-2 - Antonio Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000368-4 - Ademilson Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000369-6 - Sebastiao Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000370-2 - Neuza de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000371-4 - Jair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000372-6 - Alex Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000373-8 - Vera Lucia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000374-0 - Esthelina de Jesus Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000375-1 - Joselia Faria Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000376-3 - Josiane da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000377-5 - Dalise Amaro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000378-7 - Sonia Maria da Cruz Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000380-5 - Neli Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000381-7 - Alexandra Dias Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000382-9 - Valdir Lomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000383-0 - Altever de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000384-2 - Maria Luiza Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000385-4 - Maria Aparecida Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000386-6 - Rosalia Vieira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000387-8 - Ecio Ramos Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000388-0 - Mariangela Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000389-1 - Neucelina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000390-8 - Ivone Ramos Brochini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000391-0 - Silvani da Silva Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000392-1 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000393-3 - Caridade Jacintha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000394-5 - Valdir Lomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000395-7 - Caridade Jacintha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000396-9 - Edson da Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000397-0 - Roseli Gonçalves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000398-2 - Maria Aparecida dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000399-4 - Roseli Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000400-7 - Riomar Constancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000401-9 - Eliezer Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000402-0 - Therezinha Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000403-2 - Lenilde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000404-4 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000405-6 - Ione Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000406-8 - Fernanda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000407-0 - Jose Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000408-1 - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000409-3 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000410-0 - Adriano Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000411-1 - Wanda de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000412-3 - Ilma Fonseca Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000413-5 - Joana Darc da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000414-7 - Derson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 15:10 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.005447-1 - Natanael da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Marcos Aurélio de Souza. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001233-0 - Rosângela Pereira da França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"... REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pela segunda executada às fls. 202/204, o que faço com fulcro no art. 739, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a primeira executada (LOSANGO) para trazer aos autos o original da guia de depósito cuja cópia foi acostada à fl. 208, bem como para esclarecer, de forma objetiva, se o mencionado depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação exeqüenda. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil S. A. para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o saldo atual daquela conta judicial, ante o lapso temporal decorrido até a presente data. Com a resposta, manifestem-se as partes, retornando, após, conclusos para apreciação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002726-8 - Maria de Fátima Alexandre de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 79 e das petições de fls. 83 e 86, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 508,41 da execução principal e R$ 560,22 da execução dos honorários sucumbenciais)\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.002850-9 - Lindemberg Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Auto Posto Jet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503, Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 93 (R$ 890,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001607-8 - Ernane Lacerda do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"1) O exeqüente comprovou, por intermédio dos documentos acostados às fls. 123 e 124, que a executada não cumpriu de forma adequada o comando obrigacional negativo objeto da execução. Desta forma, incide, in casu, a multa cominatória arbitrada no último parágrafo da decisão de fl. 102, totalizando a quantia de R$ 100,00, já que o descumprimento ocorreu, comprovadamente, em duas oportunidades.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, igualmente, para dar cumprimento imediato à obrigação de não fazer que fundamenta a presente ação executiva, sob pena de majoração da astreinte.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003206-0 - Tania Berenice Gonçalves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 77(R$ 330,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004505-4 - Flávio Luis Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 70.\r\n\r\n... Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002835-4 - Luciane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 103(R$ 259,20 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004617-4 - Rosangela Maria de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Ordinatório: Fica o autor intimado para se manifestar sobre depósito realizado nos autos no valor de R$ 1.635,00(um mil e seiscentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\nProc. 2005.827.004619-8 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Ordinatório: Fica o autor intimado para se manifestar sobre depósito realizado nos autos no valor de R$ 1.635,00(um mil e seiscentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\nProc. 2005.827.004862-6 - Leandro Pozenato Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 107 (R$ 7.632,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002479-0 - Priscilla Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003795-3 - Getúlio de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Empreendimento Jardim Vale das Orquídeas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). RE: RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. \r\n\r\nProc. 2006.827.003908-1 - Jairo Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004404-0 - André Luís Pereira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte/leste S/A. Ré: RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. \r\n\r\nProc. 2007.827.000427-5 - Marcos Leite Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Fininvest S/A Administradora. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 08:50H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ONDE DEVERÁ SER OFERECIDA DEFESA ORAL OU ESCRITA E PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002154-2 - Francisco Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva (fls. 250/252), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003768-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Veronica Valentim Rodrigues. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 14.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003846-3 - Diomar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Banco Bmg S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Para a a parte ré: Os autos encontram-se em cartório aguardando o comparecimento da parte ré para retirar os originais dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004266-1 - Adriana de Souza Fontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ordinatório: Fica o autor intimado para se manifestar sobre depósito realizado nos autos no valor de R$ 27,62(vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.827.000400-5 - José Ronei Torres Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Distribuidora Mineira de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \"1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 78, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, tendo em vista o teor da petição de fl. 77. 3) Deverá o demandante, igualmente, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 82/90. 4) Após a entrega do mandado de pagamento e não havendo oposição do autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a satisfação integral de ambas as obrigações antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002763-7 - Cleber do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Motorola e outro. para ré:\" RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003880-5 - Clelia Nunes Gentiluci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005335-1 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Financeira Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls.13 (citação devolvida). \r\n\r\nId: 105646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.003168-7 X Alfredo Jacinto Coelho Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bissoli - OAB ES005830). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2006.827.002346-2 X Thiago Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira - OAB RJ061005). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2006\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.002603-5 X Felipe Emanuel Arruda Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Magalhães Gomes - OAB ES011777, Homero Junger Mafra - OAB ES003175, Tatiana Costa Jardim - OAB ES012040). Nos termos do Enunciado 32 do FETJ extraia-se certidão para inscrição do débito do autor do fato na Dívida Ativa. Para tanto, remetam-se os autos ao Ilustre Contador do Juizo nos termos da Resolução 15/99, artigo 101 do E. Conselho de Magistratura. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.002094-0 X Maxcimilian Felix Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daguimar Mendes da Silva - OAB PR031811). Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 105647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001477-4 (163/89) - JAIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Sentença:Conforme documento de fls. 128, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento de fls. 135. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), Litisconsorte: OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Decisão:1. Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória e, subsidiariamente pedido de Indenização por danos materiais no valor do imóvel, além da decretação da nulidade do contrato de promessa de compra e venda celebrado com Osvaldo Sebastião de Oliveira; 2. Dada à necessidade de anulação do referido contrato, impõe-se a formação do litisconsórcio passivo, pelo que determino a inclusão como réu de Osvaldo Sebastião de Oliveira. Anote-se; 3. Oficie-se ao cartório de fl. 09, para que remeta o endereço de Osvaldo Sebastião de Oliveira e todos os documentos que possuir relativos ao imóvel mencionado na referida certidão, cuja cópia deverá ser encaminhada. Conste do ofício o prazo de 15 dias para resposta, podendo a parte autora retirar e entregar o ofício pessoalmente; 4. Oficie-se à Receita Federal e T.R.E., fornecendo o nome completo de Osvaldo Sebastião de Oliveira e seu CPF, para obtenção de endereço do mesmo, possibilitando sua citação; 5. Afasta-se a alegação de ilegitimidade passiva de Antônio e Oneida, posto que o documento de fl. 33 revela que os réus possuem conhecimento da atuação da empresa EMA, pois esta atuava em nome dos mesmos, conforme contrato de fl. 32; 6. Deixo de apreciar a alegação de prescrição, uma vez que a mesma está relacionada ao mérito, sendo que será apreciada por ocasião da sentença; 7. Afastadas as preliminares, encontra-se o feito saneado; 8. A questão principal cinge-se na verificação do direito da autora sobre o imóvel ou eventual indenização no valor do terreno; 9. Intimadas a se manifestarem sobre as provas, somente a parte autora atendeu à publicação de fl. 60; 10. Defiro a produção de prova testemunhal para a parte autora; 11. Defiro o depoimento pessoal dos réus, devendo os mesmos ser intimados para comparecerem à AIJ a ser designada, nos termos do artigo 343 e seguintes do CPC... (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), Litisconsorte: OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA \"...12. Regularizem os réus a representação processual, no prazo de até 15 dias, sob pena de decretação da revelia; 13. Com a obtenção do endereço da parte ora incluída, expeça-se mandado de citação; 14. Publique-se a presente em nome do signatário de fl. 57, bem como intimem-se os réus pessoalmente; 15. Fica intimada a parte autora.\" (2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005969-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO VALENTIN DAS DORES Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO SATANDER BRASIL S/A em face de SEBASTIÃO VALENTIN DAS DORES, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019549-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Indique o autor o percentual de honorários advocatícios pretendido para que se possa calcular o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.028.000306-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA MACHADO DA FONSECA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005690-5 - NOAMIR DA GLÓRIA TEIXEIRA DA CUNHA, Falecido: MAURY NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). MARLON VIEIRA DE LIMA (RJ-141739E) Ao requerente para recolher as custas processuais da Avaliação.Grerj:Campo 13: A.A.J. (80%) Campo 27: 0715-3 Campo 39: R$ 148,35Campo 14: A.A.J. (20%) Campo 28: 6128-07343-1 Campo 40: R$ 37,08Campo 41: R$ 185,43Campo 42: R$ 18,54Campo 49: R$ 203,97 \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1) Considerando a petição apresentada pelo autor nas fls. 28/29, NÃO pretende o mesmo a decretação do despejo do locatário; 2) Tendo em vista a propriedade de ebm imóvel, cujo valor de aluguel é expressivo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.028.003701-5 - TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:\"...Isto posto, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 55/56, permanecendo suspensa a interdição do estabelecimento autor, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para DECLARAR a nulidade do ato administrativo proferido nos autos do processo administrativo nº E-07/202081/2001, consistente na interdição do estabelecimento da empresa autora. Concedo a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição do art. 475 do CPC, dada a impossibilidade de valoração do pedido.\" (1) \r\n\r\nProc. 2005.028.003701-5 - TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"...Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (2) \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005966-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X WELLINGTON L. G. MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre o laudo; 2) Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000027-8 (1167/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMILDES FIGUEIRA DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Ao expropriado para iniciar a execução da diferença. \r\n\r\nProc. 1987.028.000031-0 (5403/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 1987.028.000116-7 (5416) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X HELIO BATISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé para que se manifeste no feito e atenda à solicitação de fls. 165vº do MP; 2) Atenda-se item 2 de fls. 165vº. \r\n\r\nProc. 1987.028.000118-0 (1197) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:1) Com fulcro no artigo 424, Inc. II, do C.P.C., substituo o perito nomeado, Dr. PAULO WAGNER DE ARAÚJO CHRISTO, pois, sem motivo legítimo, deixou de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. 2) Oficie-se o CREA/RJ, informando o ocorrido. 3) Em substituição, nomeio o Sr. Alberto L. da Silva Costa (tel.: 9985-0300); 4) Intime-se o novo perito indicado para que informe se aceita o encargo de realizar a perícia pelo valor já depositado; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o atual saldo da conta judicial de fls. 84. 6) Intime-se o Sr. Waldir Ferreira de Souza e/ou seus herdeiros (por OJA) para procurarem a Defensoria Pública a fim de resguardarem o direito à percepção da indenização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 35v. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.028.004269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ- RJ Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Com a manifestação do mesmo, abra-se vista ao MP para manifestação final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.000332-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Decisão:1. Recebo os Embargos, suspendendo a execução; 2. Ao Exequente para apresenta impugnação no prazo legal; \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001717-8 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Solicite-se ao exequente a devolução do feito; 2) Cumpra-se o v. acórdão; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004979-2 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X TASS ENGENHARIA LTDA Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000322-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se o réu, por AR, para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC). ......, utilizando-me do Poder Geral de Cautela, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR que o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A apresente todos os documentos que estejam em seu poder, relativos aos descontos de duplicatas efetuados em nome da parte autora (vide fls. 14/15), a fim de se determinar o valor das operações, destino da quantia apurada, requerentes, documentos que instruíram o pedido etc..., no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. INTIME-SE COM URGÊNCIA. Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 15:15 horas.Falta recolher:Grej: Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,86 \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3 - SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a apresentação das declarações do IRPF, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7A - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:1. Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória e, subsidiariamente pedido de Indenização por danos materiais no valor do imóvel e danos morais, além da decretação da nulidade do contrato de promessa de compra e venda celebrado com Osvaldo Sebastião de Oliveira, tendo a autora atribuído à causa o valor de R$ 100.000,00; 2. O impugnante alega que o valor é excessivo, eis que o valor da causa deveria corresponder ao valor do contrato, devidamente atualizado, considerando como valor da causa a quantia de cinqüenta salários mínimos; 3. O impugnado sustenta que o valor está correto, pois o pedido formulado seria de no mínimo cinqüenta salários mínimos para os danos morais, além dos danos materiais. 4. A impugnação é tempestiva, tendo sido apresentada no mesmo prazo da contestação que foi oferecida nos autos do processo principal. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7A - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) \"..5. Efetivamente, o autor requereu indenização por danos morais, atribuindo o valor mínimo de cinqüenta salários mínimos e danos materiais, correspondente ao valor atual do imóvel, cuja aferição inicial seria de trinta a sessenta mil reais. 6. O artigo 259 do Código de Processo Civil, a toda causa será atribuído o valor certo, sendo que tal valor deve corresponder ao benefício que pretende o demandante. Entende a nossa jurisprudência que \"para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.\"( TFR-2.ª Turma, Ag.49.966-MG, DJU 16/10/86, p.19477); 7. No caso em tela, a valoração feita pela parte autora pode ser aceita, pois, pretende a devolução do valor do imóvel, tendo indicado um valor inicialmente mensurado de até sessenta mil reais, devendo ser acrescido o valor dos danos morais, tendo havido a mera indicação do valor mínimo pretendido, mas, nada impede que o valor.....\"(2) \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7A - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) \"... atribuído à causa seja superior a tal indicação. 8. Ante ao exposto, rejeito a impugnação e -mantenho o valor indicado. 9. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante ( RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92). 10. Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. 11. Publique-se, utilizando-se o nome do patrono da parte ré indicado na contestação. 12. Fica intimada a parte autora.\"(3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019918-2 - A. S. MORAES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para recolher as custas conforme abaixo expecificado:Campo 13: A.P.C.J. Campo 27: 0711-2 Campo 39: R$ 0,10Campo 41: R$ 0,10Campo 42: R$ 0,1Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 0,98 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005634-2 - JOCIELMA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MINÉRIO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados em face do Estado do Rio de Janeiro. Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOCIELMA MARTINS DE OLIVEIRA para CONDENAR MINÉRIO MACAENSE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 21.804,10 (fl. 48), referente à restituição do valor do bem, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, contados desde a data da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de restituição do valor do bem, nos termos do art. 267, VI, do CPC, dada a ilegitimidade ativa do segundo réu, PAULO CÉSAR DANTAS, eis que o veículo não foi registrado em seu nome. JULGO IMPROCEDENTES os pedido de indenização por lucros cessantes e de danos morais formulados pelos autores em face de MINÉRIO MACAENSE LTDA. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios ao Estado do Rio de Janeiro, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. (1) \r\n\r\nProc. 2004.028.005634-2 - JOCIELMA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MINÉRIO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"Deixo de condenar os autores e o primeiro réu ao pagamento da verba honorária, diante da sucumbência recíproca. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de 75% do valor das custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca em relação ao primeiro réu e total em relação ao segundo réu. Condeno o primeiro réu ao pagamento de 25% do valor das custas e e despesas processuais. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007166-0 - T.R.JOSE-ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao autor sobre ofício de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO Despacho:1) O indeferimento foi feito em relação á letra \"b\", eis que se traduz em verdadeira notificação, ensejando a adoção do procedimento correto; 2) Apresente o autor emenda à inicial, formulando os pedidos de danos morais e materiais conforme a petição apresentada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000270-4 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CHECK CHECK SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de março de 2007, às 15:00 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência.Custas devidas (Citação e Intimação Postal - A.R.):Campo 13: A.P.C.J. Campo 27: 0711-2 Campo 39: R$ 6,98 Campo 42: R$ 0,70 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007058-6 - JESSIE CORMACK DE ARAÚJO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X Falecido: PAULO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:1) Intime-se a meeira para que se manifeste sobre as alegações de fls. 68/69, apresentando a prestação de contas e indicando a localização do dinheiro que estava na conta do Banco Real ABN/AMRO, sob pena de ficar responsável pela reposição do mesmo; 2) Considerando que a inventariante efetuou o saque sem justificativa, visando resguardar os interesses dos demais herdeiros, Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para BLOQUEIO das contas e demais aplicações informadas nas fls. 68, somente podendo haver movimentação mediante autorização judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.000187-4 - JÉSSICA SERAFIM CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-134003E)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Fls. 307 - Intime-se o impetrado para atendimento da solicitação do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007169-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X P S ALVES DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:1) Oficie-se ao TJERJ (fls. 130) solicitando o inteiro teor do voto do relator. 2) Diante da citação por edital e sua inércia, decreto a revelia do réu; 3) Abra-se vista ao Curador Especial (Defensoria Pública). \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 116v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005534-9 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré; 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as; 3) Abra-se vista ao MP para que se manifeste no feito, caso entenda necessário; 4) Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006227-9 - CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X PETROBRÁS PETROLÉO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Às partes sobre fls. 307 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2006.028.020029-9 - RAFAELA BARCELOS MARTINS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007, às 15:30 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) ......, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Defiro o pedido de antecipação de tutela, eia que a autora afirma não ter mantido relação comercial com a ré, determinando que seu nome seja retirado dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00. 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007274-1 - FONSECA E CLAUDINO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a notificação demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003744-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) \"Fica designada audiência para oitiva da testemunha para 31/01/07, às 15:40 hs., no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, na Av. Ministro Gama Filho , s/nº - Forum ( C.P. nº 2006.011.006266-9)\". \r\n\r\nProc. 2004.028.005965-3 - JONATAS DO ROSÁRIO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X IMN INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça; 2) Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.028.006106-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X MUNICIPIO DE MACAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)), VICTOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte ré; 4. Diga o MP se tem interesse em atuar no feito; 5. Com a devolução, conclusos para saneamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.000197-7 - ALBACORA DE MACAÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Apresente o Município de Macaé a cópia da sentença mencionada em sua petição de fls. 263;Após, intime-se o autor para manifestação. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/ pedido restituição de preço e indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000439-7 - IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Despacho:1) Ao patrono do autor para firmar a petição inicial; 2) Venha a complementação do valor das custas.Custas:Grerj 01:Campo 13: A.P.C.J. Campo 27: 0711-2 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C. Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90Campo 42: R$ 30,43Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 24,39 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019502-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARTA MELO DIAS FREITAS E OUTRO Decisão:1. Redesigno audiência para o dia 03/04/07, às 14:20 horas; 2. Citem-se os réus no endereço retro mencionado; 3. Fica intimada a parte autora.Ao autor para recolher as custas de citação conforme abaixo especificado:Grerj:Campo 37: R$ 20,98Campo 42: R$ 2,01 \r\n\r\nProc. 2007.028.000361-7 - ROSANE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 13: A.P.C.J. Campo 27: 0711-2 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C. Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 42: R$ 15,04Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 7,70 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.028.000116-9 (046) - ROBERTO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS As partes sobre cálculos de fls. 218 \r\n\r\nProc. 1990.028.002004-6 (4979/90) - MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:Fls. 246 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.028.000877-7 - VENÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado VENÍCIO DE OLIVEIRA para DECLARAR indevida a cobrança de contribuição previdenciária de inativo e CONDENAR, solidariamente, o (1) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREV e o (2) MUNICÍPIO DE MACAÉ ao pagamento dos valores descontados indevidamente, desde a data da concessão do benefício previdenciário, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, incidentes desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do valor inicial da aposentadoria com base no divisor 30 e pagamento de eventuais diferen ças, formulado por VENÍCIO DE OLIVEIRA. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Considerando a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de 50% do valor das custas e demais despesas e deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.000877-7 - VENÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Deixo de condenar a parte ré no pagamento de 50% das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"(2) \r\n\r\nSúplica, autorização de registro de associação civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005908-6 - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS E AUXILIARES FISCAIS DE RENDAS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Oficie-se o Cartório de Títulos e Documentos para que informe sobre a impossibilidade do registro. Após, abra-se vista à Procuradoria de Estado para que informe se tem interesse no feito.Ao requerente para recolher as custas, conforme abaixo especificado:Grerj:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: 3,49Campo 0,34 \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.028.005437-4 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOSLTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nId: 106304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "106306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Fls. 80 - defiro. Expeça-se novo ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005434-9 -, Inventariante: I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X R.M. Decisão:Fls. 43 - defiro. Venham as certidões requeridas pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Fls. 245 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de aumento de capital \r\n\r\nProc. 2006.028.006678-9 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS, GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991)) X SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA Decisão:Almejam os Autores que lhes seja concedida a antecipação de tutela em seu favor, para que seja anulado, desde já, o abusivo aumento do capital da sociedade Ré que fora autorizado pelo Juízo nos autos da ação em apenso de revisão de cláusulas contratuais e exclusão dos sócios. Oservando os autos em apenso, especificamente a decisão de fls. 149/150, consta realmente que o MM. Juiz utilizando seu poder geral de cautela deferiu o aumento do capital social postulado pelas Rés da presente demanda, figurando naquela ação como Autoras.(...)Em vista de as Rés terem violado a boa-fé contratual com o aumento abusivo do capital social, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para os Autores, DEFIRO a antecipação de tutela a fim de que sejam suspensos os efeitos do aumento do capital social, votando-se ao valor do capital anterior, devendo para tanto ser oficiada a JUCERJA imediatamente. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000383-4 - REGINA CÉLIA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LOURIVAL FRANCISCO ALVES Decisão:Atenda-se à Procuradoria Municipal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011636-5 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CELITA SODRE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 47 - defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON MARTINS DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de revisional obrigacional crediticia c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004603-8 - VICTOR PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional na área contábil para realizar perícia no presente feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019633-8 - CARLA MANHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito com fundamento no art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil.CONDENO as Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Certifique o desfecho no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7A - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- JG - Defiro.2- Diga a Execepta. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício ao Detran, para verificar a existência de veículos em nome do Executado.Indefiro em relação à Telemar e Ampla pois, usualmente, estas empresas não possuem relação de bens de seus consumidores.Em vista da gravidade da quebra do sigilo fiscal, aguarde-se retorno do ofício ao Detran, para verificação da necessidade de tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA Despacho:Diga o Exeqüente sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.006377-6 - CENTRO EDUACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Executado. 2- Retiro o feito de pauta e redesigno nova audiência para o dia 27/02/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Ao Contador sobre impugnação de fls. 166/167, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.001311-2 - DALMIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO REPRESENTADO POR DENISIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Fls. 120 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003434-6 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Haja vista a controvérsia que se instaurou, a respeito do valor devido, ao Contador para cálculo da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.028.005194-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 142 vº - ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.003615-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Ao exeqüente para recolher as custas da Carta Precatória para intimação do Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Fls. 82 - em atendimento, reitere-se resposta de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.028.003912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 65 - defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Traga o Inventariante o endereço do testamenteiro para que seja intimado a se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X NELMO FONTES TAVARES Decisão:Fls. 139 - defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000495-6 - ALEXANDRE BATISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X FUNDAÇÃO MACAÉ DE TRANSITO- MACTRAN Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV. do Código de Processo Civil, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado. Sem custas e honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.000071-9 - NILTON CÉLIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Decisão:1- Retifique o Cartório, passando a presente para o procedimento ordinário (obrigação de fazer c/c indenização). Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta os documentos de fls. 18/127 e a fim de sejam evitadas maiores prejuízos para o Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, inciso I do Código de Processo Civil e DETERMINO que a Ré proceda à reserva de uma vaga imediatamente para o cargo de Engenheiro de Equipamentos Pleno - Inspeção, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FABIANO ELLER FOLI Decisão:Em vista da certidão de fls. 34 vº, DEFIRO a citação por hora certa conforme requeirdo. \r\n\r\nQuebra Monitória, retificada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010050-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada para, se desejar, oferecer embargos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 738 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Decisão:Fls. 71 - defiro. Expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1- A fim de que sejam evitadas decisões conflitantes, oficie-se à 1ª Vara Cível solicitando informações acerca dos autos de nº 2005.028.000630-4, inclusive a data de sua distribuição. 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar c/c lucro cessante e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003976-2 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X DUPLICAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Despacho:Em vista da controvérsia entre as alegações do Autor e da 1ª Ré, esclareçam as partes se o acordo chegou a ser realizado e cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015866-9 - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A - ORGANIZAÇÃO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Indefiro o requerimento do Réu de fls. 161, na medida em que o Autor não levantou o valor da verba condenatória. Assim sendo, não há de se falar em caução na presente fase processual.2- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Suspendo o processo até o julgamento da exceção de incompetência relativa deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Fls. 103 - defiro. Dê-se vista conforme requerido.Anote-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005085-6 - IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ESPÓLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Aos interessados sobre fls. 204 e 205. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003473-3 - FERNANDO ANTONIO WILDNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Decisão:Proceda a Ré com a complementação das custas no prazo de 48:00 horas, sob pena de perda da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - NEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X WILTON BOANERGES MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:Recebo o segundo recurso (fls. 193/207), nos mesmos efeitos legais.À Apelada.Após a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Defiro a alienação dos bens da falida conforme requerido pelo Ministério Público, e determino que o Cartório forneça data dos leilões, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Nomeio leiloeiro o Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1- mantenho as decisões de fls. 396 e 452 por seus pró prios fundamentos. 2- Intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nId: 106306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002119-6 - M.E.J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X P.P.P.B. Decisão:1) Oficie-se informando como requerido às fls 56, item 02, de acordo com a decisão de fls 18.2) Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 13:45 horas. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos e testemunhas, devidamente identificadas, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e da parte ré em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, através de seu patrocinador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003220-2 - DELZELIA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X JOSE RAIMUNDO AMORIM DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 13:30 horas. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos e testemunhas, devidamente identificadas, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e da parte ré em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, através de seu patrocinador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003458-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), C.A.V.M. Decisão:Tendo em vista o impedimento da Patrona do autor, conforme se vislumbra às fls 65/66, redesigno o ato para o dia 03/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.004092-2 - PAULO ABI SAMARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CARLOS VERAN MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar CARLOS VERAN MARTINS SANTANA a prestar pensão alimentícia ao seu filho PAULO ABI SAMARA SANTANA, na quantia equivalente a 02 (dois) salários mínimos, devendo ser depositada onde o autor informar, e bem assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.(...) \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003695-0 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X L.L.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA GALVÃO (PR-009314) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.520.001277-0 - C.G. X J.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Decisão:Certificado a integral quitação dos débitos, estando presentes as certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000103-7 - IGLEIDIS CRISTINA MENEGUSSI MENON BERNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fls. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Igleidis Cristina Menegussi Menon, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004574-7 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO), FERNANDO HIPÓLITO DOS SANTOS), BRUNA MACHADO DOS SANTOS \"venha a certidão de nascimetno do alimentado.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.003434-8 - WALDIR SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MARLENE DA SILVA \"Tendo em vista que a Exceção de incompetência em apenso, Processo nº 2005.028.003434-8/A, foi julgada procedente, conforme decisão de fls. 12/13, e que não houve interposição de recurso referente a mesma, conforme certidão de fls. 13, remetam-se os presentes autos para uma das Varas de Família da Comarca de Arapiraca, no Estado de Alagoas, conforme determinado na referida decisão.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.005415-5 - ILMA DAUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MARIA ANGELA BELMONT DAUMAS Decisão:Aberta a audiência, não atenderam ao pregão as partes, não constando nos autos as suas intimações, ausente também o patrono da parte autora. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 08/03/2007 às 13:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente. 2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.019712-4 - RICARDO DE ALMEIDA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Designo o dia 08/03/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.000268-8 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) \"certifico e dou fé que em atendimento à determinação do MM. JD André Souza Brito, a audiência foi redesignada para o dia 27/03/2007 às 14:00h\" \r\n\r\nId: 106303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005129-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X C.S.G.), L.M.G. Ao autor sobre certidão negativa de fl.25.(Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.010646-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X L.S.C.) L.C.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser depositado na conta poupança indicada à fl. 03, em nome da RL do autor, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.020525-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.P.), D.T.P.), A.T.P.) A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder à abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006260-7 - R.1.C.M.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Despacho:1 - Traga o requerente o certificado de aprovação expedido pelo Corpo de Bombeiros e o alvará para funcionamento.2 - Esclareça o postulante as folhas noticiadas às fls. 21/22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019503-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.T.J.R. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 09:50 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007425-7 - V.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, vindo aos autos comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de isenção no IR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006858-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X P.J.T.L.F.), L.P.R.L.), V.R.L. Despacho:Diga a parte autora sobre a cota ministerial de fls. 07/08. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002633-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X T.N.V.), C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Tendo em vista que a parte apresentou atestado médico, DEFIRO o requerimento de redesignação de audiência, a qual fica remarcada para o dia 14/02/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004383-9 - H.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.M.S. E OUTRO, Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X Falecido: H.L.S. Intimar as partes para comparecer a Rua Baronesa Lagoa Dourada nº 147, 2º andar - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 18/04/2007 as 11:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2004.028.004741-9 - I.T.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.M.F. E OUTRO Intimar as partes para comparecer a Rua Baronesa Lagoa Dourada nº 147, 2º andar - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 17/04/2007 as 16:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.028.000455-1 - A.K.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENÊ MAGALHÃES COSTA (MG-060610) Intimar as partes para comparecer a Rua Baronesa Lagoa Dourada nº 147, 2º andar - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 17/04/2007 as 12:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004156-7 - D.H.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADSON PIRES DE NOVAES JÚNIOR (BA-011620) Intimar as partes para comparecer a Rua Baronesa Lagoa Dourada nº 147, 2º andar - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 17/04/2007 as 16:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002082-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.T.B.), J.P.M. Intimar as partes para comparecer a Rua Baronesa Lagoa Dourada nº 147, 2º andar - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 16/04/2007 as 15:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006859-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X S.B.T.C.S.), L.P.R.L.), V.R.L. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. MP (Requer o MP seja esclarecido pelo autor qual é sua verdadeira pretensão.) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.028.005156-7 - I.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)), T.S.D.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.MP(1) a regularização da representação processual do réu; 2) a previsão dos alimentos em percentual a incidir sobre o salário mínimo.) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006924-9 - A.G.Q. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), A.V.Q. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 106307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001135/1996 (1996.841.000007-1) - Olinda Ana dos Santos. X Sebastião Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). Tendo em vista o falecimento da exequente, conforme certidão de fls. 129v, sendo certo que não houve habilitação dos herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, V da Lei n.º9.099/95. \r\n\r\n006115/2001 (2001.841.000108-2) - Marise Gomes Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1- Fls. 364/368-Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi extinto; \r\n\r\nProc. 2005.841.002484-4 - Carlos Alberto Branco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Cláudia Torres Barreto Machado. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.000771-0 - Manoel Lúcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Katia Cristina Monteiro dos Santos - OAB RJ116312). X Devanir dos Santos Souza. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.002167-5 - Mariléia Curvelo de Moura. X Marli Divino Moreira e outro. JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005730/2000 (2000.841.000141-9) - Paulo Roberto Pereira Câmara. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.87, conforme requerido a fls.89. \r\n\r\n005293/2000 (2000.841.000194-8) - Lenir Vasconcellos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.000986-7 - Ellen Tatagiba Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X S. C. Esteves- Confecções e Armarinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Couto - OAB RJ033118). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.841.001492-9 - Edemir Oliveira. X Gelson Gomes Porto. JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Exequente e certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.841.001591-0 - Fernando Mancebo Agostinho. X Andréia Rodrigues Evangelista. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.000216-4 - Valéria Dias Moura. X Alexandre Monteiro de Barros. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.004807-3 - Lrn Franco-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). X Adriano Amorim de Souza. Ante a manifestação da reclamante às fls.14, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007943/2002 (2002.841.000509-0) - Marlice Pessanha Azevedo. X Helena Ledo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D, Wilson de Souza Porto - OAB RJ073314). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 97, conforme requerido a fls.104. \r\n\r\n008261/2002 (2002.841.001043-7) - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Salomão Ferreira - OAB RJ077721). X Loterias Imperatriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nProc. 2002.841.001148-0 - Adenilton da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Assim, tendo em vista a satisfação das obrigações, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nProc. 2003.841.000335-6 - Luiz Carlos da Silva Junior. X Flavianni Barreto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Moura Pacheco - OAB RJ116290, Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). Diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.841.004363-0 - Elizabeth Avelino Benzaquen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022, Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Gilson Ribeiro e outro. Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, em relação ao 2º reclamado, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.000611-8 - Gélson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Taciana Pinheiro Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 178, conforme requerido a fls.181. \r\n\r\nProc. 2005.841.001515-6 - Fabio Nunes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Cia Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Karla Sarruf Guimarães - OAB RJ102977). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002216-1 - Renato Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Amilson Automóveis Ltda.. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2005.841.003588-0 - Leonardo Basileu da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002952-2 - Ana Cristina Mauricio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Telefonia Móvel Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mantenho a decisão de fls. 109. Cumpra-se, integralmente, o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.841.003593-5 - Jorgina Martins do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000825-1 - Marcelo de Sousa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Nelma Paula de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB SP129877). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO V E VI, DO CPC, PERDENDO A AÇÃO SEU OBJETO, NÃO HAVENDO MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EIS QUE OS PEDIDOS FORAM DECIDIDOS EM OUTRA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.841.001055-5 - Josiana Marques Wilme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência. Acolho a justificativa apresentada às fls. 121/122 para isentar a parte autora do pagamento das cutas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.004053-9 - Joyce Lobo dos Santos. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 70, conforme requerido a fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.841.002854-2 - Mirian de Souza Santos Monteiro. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003511-0 - Amair da Silva Gomes da Silva. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004799-8 - Rosane Teles Marins. X Atobá Celular ( Vivo ). Ante a manifestação da reclamante às fls.12, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 105658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzeni Leonardo de Souza Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.029.004045-1 - JP X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho: Designo o dia 15/03/07, às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.004771-8 - JP X JADIR AZEREDO DE SA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão: Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 27/02/2007, às 1400 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \"OBS: Republicação do Edital que foi remetido ao Diário Oficial no expediente do dia 23/01/2007, por motivo de equívoco na digitação da data do interrogatório\". \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.029.000025-4 - LEANDRO ANDRADE DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) VISTA AO DR. MARCOS PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nId: 106300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.828.005050-0 - Ana Beatriz de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Marcos Rogério da Silva Medeiros. \r\n\r\nConsiderando o disposto no Aviso nº 16/2003, item 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos por cópia nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005239-9 - Solange Marcelino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nConsiderando o disposto no Aviso nº 16/2003, item 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos por cópia nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.003707-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.828.006861-9 - Márcio Resende da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Carlos Jose Rodrigues - OAB RJ097364, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.006594-3 - Valdeque da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Considerando a manifestação do exequente a fls. 109, julgo procedente a impugnação. Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.006627-3 - Josiane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.007081-1 - Andréia Alves de Oliveira. X Banco Panamericano Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004121-7 - Rosomildo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Supermercado Multimarket (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009220-1 - Luciano de Mattos Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Há fundado receio de que a parte autora, em razão da impossibilidade de usufruir do serviço contratado venha sofrer danos irreparáveis ou de díficil reparação. São plenamente verossímeis as alegações autorais, indicando a necessidade da tutela jurisdicional. Assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ampla restabeleça a prestação de seus serviços, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte ré para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. Sem prejuizo, determino que o Cartório junte aos presentes cópia da sentença proferida no processo 2003 029 046028-7, através de contato com a 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006903-0 - Francisco Rogi Santana Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004844-1 - Ronie Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004886-6 - Tais Roberta Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003599-0 - Pedro Luiz Lima de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006018-2 - Judith Aparecida Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação(afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls. 159/164: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado. Mantenho a sentença, conforme já lançada. \r\n\r\nProc. 2006.828.006020-0 - André Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação(afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fls. 162/7: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado. Mantenho a sentença, conforme já lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003611-6 - Francisco Carlos Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794 I CPC. Levante-se a penhora, se for o caos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.007148-7 - Michele de Souza Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003467-3 - Luiz Carlos Venancio de Arruda e outro. X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). ... Assim, rejeito a presente exceção de pré-executividade, uma vez que a análise das matérias tratadas pelo excipiente não tem lugar pela via agora eleita. Converto a prestação de fazer em pedras e danos, pelo valor ora exeqüendo, no total de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Após o trânsito em julgado, determino que a excipiente coloque à deisposição do juízo a quantia referida, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003920-0 - Marcilio Duarte Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005793-6 - Maria Antonia Barenco Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Lapele Móveis-decor Center Móveis de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Considerando o documento de fls. 70, indefiro o pedido de JG. Venha em 48 hs comprovante de recolhimento das custas, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.828.006327-4 - Sergio Bernado de Almeida. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nFls. 35/37: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para \" determinar que a parte autora efetue o pagamento da quantia de R$ 131,72 até o dia 10/02/2007, mediante boleto avulso no Banco Itaú\". Mantidos os demais termos da sentença, conforme lançados.\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito legal. Venham contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006770-8 - Sergio Mercês Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Fica desde já a parte autora ciente do retorno do Mandado de Execução e Penhora negativo, devendo fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007125-8 - Mercedes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro. À AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.004850-9 - Fábio Correa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X José Carlos da Silva Soares. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/07 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nId: 105648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007628-1 - Js Falcão Noivas Ltda-me. Rep Leg(s): Saulo José Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Joyce Oliveira dos Santos. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007629-3 - Js Falcão Noivas Ltda-me. Rep Leg(s): Saulo José Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Everaldo da Silva Sabino. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007630-0 - Js Falcão Noivas Ltda-me. Rep Leg(s): Saulo José Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Antonia Gomes de Oliveira. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007631-1 - Js Falção Noivas Ltda-me. Rep Leg(s): Saulo José Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Semiramis Maria Leocornil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007632-3 - Js Falção Noivas Ltda-me. Rep Leg(s): Saulo José Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Lya Mara de Araujo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007633-5 - Js Falção Noivas Ltda-me. Rep Leg(s): Saulo José Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Ester Ventura Cruz Pontes e outro. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006586/2000 (2000.828.000308-2) - Maria da Graças Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n007343/2001 (2001.828.003757-4) - Christiane Conceição Cotta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Pialab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). Intime-se a executada para providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas. \r\n\r\nProc. 2002.828.005222-0 - Ondina Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.828.003570-3 - José Pinheiro Cheta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando que a primeira ré (Fininvest - Negócios de Varejo Ltda) não foi intimada, redesigno AIJ para o dia 06/02/07, às 10:40 horas. Intimados os presentes. Intime-se a Fininvest S/A, via telefone, na pessoa de seu advogado (fls. 157). Nada mais, às 11:33 horas, determinou o M.M. Dr. Juiz \r\n\r\nProc. 2004.828.003630-8 - Geise Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004259-0 - Ivanir Vital Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues - OAB RJ142512E, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.004993-5 - Sílvio Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 87: Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.828.006901-6 - José Ivo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000729-3 - Roberto Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Edivaldo Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001383-9 - Sirlene Mariano de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ghandy Malhas e Confecções LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.828.004248-7 - Carlos Augusto Ferreira Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000281-9 - Dauro Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003002-5 - Rogério Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor sobre fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.828.003499-7 - Maria Aparecida Moreira do Nascimento. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Retifico a data da AIJ designada às fls. 47 para 06/02/07, às 14:00 horas. 2- Expeça-se ofício, conforme determinado às fls. 47; 3- Fls. 48: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.828.004840-6 - Renata Alves de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.828.005007-3 - José Carlos Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Ao autor sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.828.005794-8 - Maria Lúcia Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.828.006100-9 - Robson Luiz Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006201-4 - Robson Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 71/72, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.006367-5 - Uelito Faria Maestrelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.828.006787-5 - Elias Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.828.006814-4 - Hegler Martins Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007053-9 - Leda Maria Batista da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais, face a justificativa apresentada com a certidão lavrada nesta data. PRI. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.828.007421-1 - Eny Nascimento Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007694-3 - Jose Bento da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008005-3 - Victor Litwinowicz. X Import Express Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 43/46, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.000322-0 - Jicelma da Gama Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.002722-1 - Andréa Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Osana Pinto de Melo. \r\n\r\nManifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, uma vez que a certidão de fls. 43 v. do autos em apenso dá conta da inexistência de bens penhoráveis da devedora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.001207-7 - Dair de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 150), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.828.002483-3 - Robson Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - Cláudia Regina O. Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Avel - Assistencia Técnica da Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre fls. 152 \r\n\r\nProc. 2003.828.004131-4 - Laudivar Braga Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.006408-9 - Paulo da Silva Costa. X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003652-7 - Odilon Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.000974-5 - Emidio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001056-5 - Cláudia Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). A parte ré, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino: 1 - A intimação pessoal da parte ré a pagar o débito, no prazo de até sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2 - Não comprovado o recolhimento, a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cáuculos do contador e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.828.002405-9 - Kátia dos Santos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002552-0 - Levi Wellington Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002667-6 - Alice Valério Moledo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002699-8 - Encha A Taça Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1- Considerando a certidão de fls. 118, no sentido de que há recolhimento à maior em outros campos da GRERJ, bem como o fato de que a receita recolhida em excesso supera o recolhimento à menor nos campos indicados na mesma certidão, reconsidero as decisões de fls. 86 e 93 e recebo o recurso inominado de fls. 73/82 no efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para contra-razões. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Oficie-se ao Conselho Recursal dando ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.002846-6 - Izaias Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005530-5 - Anacleto de Paula Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006013-1 - Vinicius de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 80 \r\n\r\nProc. 2005.828.007237-6 - Flávia Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001146-8 - Danielle Karini de Oliveira Noroes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.828.001426-3 - Genecy Noqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 42 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nA autora foi intimada para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.001679-0 - João Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, com fundamento no art. 40, do Código de Processo Penal, a extração de cópias da petição inicial (fls. 02/08), da contestação (fls. 59/67), do Boletim de Acidente de Trânsito (fls. 15/20), das fotografias de fls. 21/25, dos depoimentos de fls. 69/72 e desta sentença e a remessa ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis, em relação ao depoimento prestado pelas testemunhas Assis Pontes de Oliveira e Adauto Mazzoni de Oliveira. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.004221-0 - Zamilton Meis Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004426-7 - Sidineia Sabino Lampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X B. T. N Tecidos e Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \r\n\r\nIsto posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, apenas para declarar que a autora deverá devolver o aparelho defeituoso a segunda ré, BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, que deverá comparecer em sua residência para retirá-lo depois do pagamento da indenização por dano material.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.004657-4 - Hamilton Santana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005060-7 - Emilce Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005604-0 - Odeci Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005627-0 - Vanderleia dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA. Por se tratar de pessoa juríca a presunção é de possiblidadade do pagamento, ante a falta de prova nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.828.005737-7 - Luciano Raimundo Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Financeira. Comprove a parte autora o alegado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.828.006108-3 - Ronaldo Marins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006472-2 - Emygdio Joaquim Rodrigues Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ao autor sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.828.006482-5 - André Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.828.006498-9 - Jefferson Leandro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.828.006499-0 - Amarilton dos Santos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.828.007405-3 - Marcos Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007553-7 - Onila das Graças Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000135-0 - Riffs Comércio de Instrumentos Musicais Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Claudio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006 para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.002170-2 - Iolanda Paulina Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.005117-4 - Rosemere da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 83: Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.828.006938-5 - Vanda Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.000306-6 - Lucas Gouvea de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000653-5 - Ilma Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Ao autor sobre fls. 120 \r\n\r\nProc. 2004.828.002904-3 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Isto posto, determino a intimação do Banco Fiat a providenciar o cancelamento do protesto desfavorável ao autor (fls. 93/94) no Cartório do 3º Ofício de Petrópolis, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a urgente expedição de ofício ao SERASA para a exclusão do nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 105652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005367-2 - Marília dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Belizete Bernardo dos Santos. HOMOLOGO, POR SENTENÇA,...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005369-6 - Marília dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Lucimara Nunes Farias. HOMOLOGO, POR SENTENÇA,...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2006.820.005416-0 - Dalmir Gomes. X Ricardo Augusto Carneiro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA,...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001313-3 - Agropis Show Com. de Produtos Agropecuários de Maricá Ltda. M e. X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:50h, responderam as partes, a ré com seu patrono. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré não vem cumprindo com cláusulas contratuais tais como de fornecimento de boletas e entrega de extratos. Em contestação, a parte ré alega preliminarmente ilegitimidade ativa da autora, que ora afasto, face aos documentos acostados aos autos, fls. 07/17. No mérito esclarece que não há descumprimento contratual sendo os produtos entregues de maneira normal à autora. Primeiramente cabe afastar a lei 8.078/90, tendo em vista que a autora não se enquadra na descrição legal prevista no art. 2°, por não ser consumidora a vista da Lei Consumeirista. Em relação à matéria alegada na inicial, cabe à parte autora, na forma do art. 333, I do CPC, fazer o ônus da prova sobre os fatos constitutivos do seu direito, a autora traz apenas carta endereçada a ré, às fls 04, datada de 27/03/06, onde alega a falta de entrega do material. Sendo assim, não comprovou o relato da sua inicial sobre descumprimento de cláusula contratual por parte da ré. Portanto, não merecem prosperar os pedidos de danos materiais e reparação por dano moral, vez que não configurado qualquer ato ilícito por parte da ré. Sendo assim, forçoso reconhecer a decadência do direito do autor, na forma do art. 26, II do CDC. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:01h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003414-8 - Romario do Amaral Costa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, chamada final às 13:05h, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 36. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:07h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.820.003415-0 - Walmir Rosa Coutinho. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:15h, responderam as partes. A parte ré alegou que só pode alterar os débitos ora questionados com a comprovação do contrato de locação com as firmas devidamente reconhecidas, o que não consta nos autos. O autor informa que reside no imóvel cujas contas são discutidas desde setembro de 2006. A parte ré informa também que o autor não vem pagando as contas desde junho de 200..\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Defiro o pedido formulado pela parte ré. Venha pelo autor, no prazo de 10 dias, o contrato original da locação do imóvel com as firmas reconhecidas ou a sua cópia autenticada. Sendo assim, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ após o cumprimento do determinado nesta decisão. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:25h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.820.003425-2 - Valtair Ferreira da Fonseca. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:45h, chamada final às 13:50h, responderam a parte ré e a patrona da parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:52h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003428-8 - Gerson da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Na Pista Veículos. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:15h, ausentes as partes, presente o patrono do autor, verificou-se às fls. 30/31 que as partes fizeram acordo.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:20h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:05h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré compareceu a sua residência realizando troca do medidor e danificando o muro e instalações da sua residência. Em contestação, a ré alega que desconhece a obra realizada na residência da ré. A autora comprova que houve a presença da ré em sua residência, documentos de fls. 08/17. Verossímil a alegação autoral de danos a sua propriedade, conforme comprovado pelas fotos, art. 6°, VIII do CDC. Pedido de devolução do material retirado da sua residência indevidamente que merece prosperar, devendo a ré devolver o material que a autora relata em sua inicial e confirma em audiência sendo 100m de fio, disjuntor e caixa de passagem, alem de refazimento da obra, com os padrões anteriormente existentes na residência da demandante. Dano moral configurado. Aborrecimentos que extrapolam aos comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em R$ 500,00. Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ainda caráter punitivo e pedagógico do dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de quinhentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a devolver o material que a autora relata em sua inicial e confirma em audiência sendo 100m de fio, disjuntor e caixa de passagem, além de refazimento da obra, com os padrões anteriormente existentes na residência da demandante, no prazo de vinte dias, sob pena de multa que fixo em mil reais. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:23h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nRicardo Pinheiro Machado\r\n\r\nProc. 2006.820.003456-2 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Unicard. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:20h, responderam as partes, a ré com seu patrono. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que o réu procedeu inúmeras cobranças que não são reconhecidas nas faturas dos cartões de crédito que possui junto à instituição ré. Tais faturas discutidas estão acostadas às fls 07/29, datadas de janeiro de 2005 a abril de 2006, tendo sido a última paga em 25/04/2006. Em contestação, a parte ré alega preliminar de decadência e no mérito que as faturas não foram pagas em sua totalidade pelo autor. A presente ação foi proposta em 21/08/2006. Sendo assim, forçoso reconhecer a decadência do direito do autor, na forma do art. 26, II do CDC. Cabe ressaltar que não há comprovação da hipótese do art. 26, p. 2° do CDC. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:28h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003460-4 - Homero Barroso Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:30h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que desconhece débitos em sua conta telefônica referente a acesso à internet, ao argumento de que nunca possui internet em sua residência. Alega que após reclamação, nada foi resolvido, e que por não ter pago os débitos discutidos, teve seu nome negativado pela ré. Em contestação, a ré informa que não foi verificado nenhum defeito na linha do autor e que os débitos são devidos. Preliminares de decadência e inépcia da inicial por falta de planilha, que ora afasto, por ser o débito discutido proveniente da conta de fls. 06/07. Que a linha foi retirada e o nome negativado devidamente porque ainda existem débitos em aberto. A preliminar de decadência é preliminar de mérito, que não será reconhecida tendo em vista que o autor comprova que realizou reclamação administrativa, documento de fls. 08, e que não houve uma resposta definitiva da ré acerca da solução do seu problema, e, alem disso, o autor comprova que teve ciência da negativação do seu nome somente em agosto de 2006, fls. 09, quando então propôs a presente ação. No mérito, é verossímil a narrativa autoral, havendo ainda a hipossuficiência do consumidor, cabível, então, a inversão do ônus da prova, art. 6o, VIII do CDC. Sendo assim, caberia à parte ré a comprovação da efetiva utilização de acesso à internet pelo autor, como por exemplo com outras contas telefônicas em que aparecessem outros acessos, o que a ré não fez. Portanto, merece prosperar o pedido autoral para que a ré emita nova fatura do mês de dezembro de 2005 sem a cobrança dos valores de acesso à internet. O autor relata ainda, em audiência, que sua linha telefônica está bloqueada desde janeiro de 2006, pelo que também merece prosperar o pedido de cancelamento de todo e qualquer débito a partir de janeiro de 2006, em relação à linha do autor ora discutida, 2638-5738. O autor comprova ainda que teve o seu nome negativado pela ré, fls. 09. Dano moral configurado. Súmula 89 do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Aborrecimentos que extrapolam aos comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em R$ 1.500,00.Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ainda caráter punitivo e pedagógico do dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para primeiramente confirmar a tutela concedida às fls. 11, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de mil e quinhentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a emitir nova fatura do mês de dezembro de 2005 sem a cobrança dos valores de acesso à internet. Ainda condeno a ré a cancelar todo e qualquer débito a partir de janeiro de 2006, em relação à linha do autor ora discutida, 2638-5738. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:51h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005761-6 - Luis Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.002806-9 - Marisete Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). X Michele de Souza da Mata e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA,...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003622-0 - Nilo Sergio de Oliveira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000311-5 - Cleuza Maria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 62/74. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000312-7 - Claudio Macedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:32h, pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré, após desconto concedido ao autor, afirma o débito total de R$ 1.100,00. \r\n\r\n2- A empresa ré concede parcelamento ao autor da quantia, em 30 parcelas mensais de R$ 36,67, com vencimento na conta de luz do autor, cliente n° 1943965-2;\r\n\r\n3- A empresa ré se compromete a realizar a troca do medidor do autor, sem ônus, para medidor trifásico, em até trinta dias, sem englobar disjuntor e o quadro;\r\n\r\n4- Vencidas e não pagas duas parcelas consecutivas, considera-se desfeito o acordo e o vencimento antecipado das demais parcelas restantes.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada concedida às fls. 15. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:39h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.000574-4 - José Geraldo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Paulo Maurício Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001358-3 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Joice Barcellos de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003037-4 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003146-9 - Nilza Maria da Conceição Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla- Comp. Elet. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003430-6 - Roberto Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:30h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. A parte ré informa ao Juízo que as ligações de outras operadoras questionadas pelo autor, ligações internacionais, já foram retiradas da fatura do autor sem a cobrança. Débito total do autor R$ 172,56, de 07/2006. Requereu ainda a litigância de má fé do autor face a diligencia feita em Juízo.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que não reconhece nenhuma ligação constante em suas faturas, inclusive ligações internacionais. Em contestação, a parte ré alega ilegitimidade para a causa, que ora afasto por ser a mesma fornecedora de serviços para o autor. Alega ainda inépcia da inicial, por ausência de planilha, que também afasto, pelo fato de o autor questionar todas as contas. Em ultima preliminar, incompetência do JEC, por ser causa complexa, que também será afastada, por ser possível a solução da lide com as provas carreadas nos autos. No mérito, inexistência de defeito da prestação de serviços. O autor questiona débitos em suas contas, as quais anexa aos autos. Informa na sua inicial e na audiência que desconhece praticamente todas as ligações discriminadas em suas faturas. O Juízo realizou em audiência ligação para o número 21-91379415, o qual o autor afirmou também em audiência que desconhecia. Entretanto, chamou a atenção do Juízo a quantidade de chamadas listadas na conta com vencimento em 01/05/06, aproximadamente 30 ligações. Referido número de telefone celular é o do celular do autor, que tocou em audiência, com a ligação do Juízo. Verifica-se ainda quantidade exagerada de ligações para o número 21-15002000 e 21-15002077, que são telefones de provedores de acesso à internet. As demais ligações questionadas, portanto, perderam a verossimilhança da alegação autoral, pelo que deve ser tido por improcedente o pedido de devolução dos valores cobrados nas faturas. Em relação ao pedido referente às ligações internacionais, o mesmo perdeu o seu objeto, face a informação da ré de ter realizado o desmembramento das faturas. Tanto assim é que o débito do autor hoje com a ré é no valor de R$ 172,56. Dano moral que também não se configura. Deixo de aplicar pena de litigância de má-fé por não restar configurada. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:54h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003432-0 - Ualan da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:56h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à parte autora. A parte autora se reporta ao pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve transtornos com o cancelamento de sua linha de forma indevida pela ré. Alega em audiência que ficou três dias sem referida linha, a qual recuperou após esse prazo. Em contestação, a parte ré alega que houve inexistência de defeito na prestação dos seus serviços. A parte ré informa ao Juízo em audiência que houve bloqueio na linha do autor devido à falha no sistema. Fato que restou incontroverso. Falha no serviço configurada. Dano moral configurado. Aborrecimentos que extrapolam aos comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em R$ 500,00.Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ainda caráter punitivo e pedagógico do dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de quinhentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:04h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004609-6 - Neilson de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004802-0 - Hélio Francisco Aquino de Figeiredo. X Vivo - Telerj Celular S/A. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 12:45h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré não cumpriu com o contrato realizado entre as partes acerca da linha telefônica 95316440. Alega a cobrança de valores excessivos em sua conta. Em contestação, a ré alega inexistência de defeito na prestação dos seus serviços. A parte autora comprova ser cliente da ré e possuir plano de minutagem de 45 minutos.verossímil a alegação autoral na inicial, pelo que inverto o ônus da prova, art. 6o, VIII do CDC. A parte ré não comprova que o autor realizou os gastos em suas faturas e nem mesmo a ausência de comunicação entre ele e preposto seu. Sendo assim, merecem prosperar os pedidos autorais de cancelamento de linha em questão e cancelamento da cobrança no valor de R$ 64,99 referente `a conta do mês 09/2006. Pedido de reparação de reparação por dano moral que não merece prosperar. Simples aborrecimentos suportados pela parte autora que não configuram o dano sobre o qual se pede a reparação. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a linha do autor, sem ônus, 21-95316440, e ainda ao cancelamento da cobrança no valor de R$ 64,99. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 12:59h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004809-3 - Eliana Rodrigues Silva dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005040-3 - Zilar Leonor de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005846-3 - Sebastião Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000291-5 - Wilson Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Telemar Norte Leste S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000334-8 - Orandi de Carvalho Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Lojas Renner Srs. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000393-2 - Whilton Vitor de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil- Grupo Itau. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000402-0 - Maria das Graças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio de Azambuja Montes - OAB RJ077082). X Banco Itaucard S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000403-1 - Leiner Nunes Campino. X Vivo - Telerj Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000417-1 - José Augusto Vale Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000422-5 - Mônica Rangel Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000425-0 - Marcio Veiga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Fininvest. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000432-8 - Marcos Vinícius Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Telemar Norte Leste S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000435-3 - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Lojas C&A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003419-7 - Luis Ricardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:30h, responderam as partes, ausente o patrono do autor. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Primeiramente, reduzo o valor da alçada para R$ 7.000,00, face à ausência de patrono da parte autora. A parte autora alega que realizou contrato de empréstimo com o réu e que o mesmo não liberou o dinheiro na data estipulada. Em razão disto, houve a devolução de cheques do autor por insuficiência de fundos. Em contestação, a parte ré alega culpa exclusiva do autor. A parte autora comprova que firmou contrato com o réu, fls. 09/17, não merecendo prosperar a alegação do réu de que o contrato seria imprestável face a ausência de assinatura do seu preposto. Os documentos acostados trazem o nome do banco e as cláusulas contratuais. O autor comprova ainda que a liberação dos recursos deveria ocorrer em 18/07/06, fls. 09, o que não ocorreu como se vê através do extrato de fls. 18. Comprova também a devolução de vários cheques por insuficiência de fundos, o que não teria ocorrido se o réu tivesse cumprido com a sua obrigação. Sendo assim, merece prosperar o pedido autoral de devolução dos encargos cobrados do autor referente à devolução dos cheques no total de R$ 15,80. Com relação ao pedido de reparação por dano moral, o mesmo merece prosperar, face a falha no serviço do réu, a qual acarretou ao autor aborrecimentos que extrapolam aos comuns do dia-a-dia. Valor que arbitro em R$ 200,00.Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ainda caráter punitivo e pedagógico do dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de duzentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de quinze reais e oitenta centavos, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:45h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005450-0 - Bruno Cesar Mafra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, POR SENTENÇA,...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES.... \r\n\r\nId: 105642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000641-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) \"...HOMOLOGO o acordo de fl. 20, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000074-1 - CLAUDIA CARNEIRO DE PINHO E OUTROS, Falecido: ILDA CARNEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCI MENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:1- Fls. 55/56 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.034.000051-0 (313/93) -, Inventariante: LYRA SCRAMIGNON DELATE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ELMUNTEGED BELHA DELATE Despacho:1- À intventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 53, itens 4 e 6.2- Considerando que o rito adotado é o de arrolamento sumário, desnecessária remessa ao Contador para cálculo do imposto, sendo certo que o mesmo será calculado no órgão competente, após proferida sentença. \r\n\r\nProc. 1996.034.000197-0 (1278) - Inventariante: EVERSON DE MARTINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X IACYCEMA DIAS DE MARTINO Decisão:1- Fls. 35 - Desnecessária a retificação na escritura, uma vez que a especificação do quinhão se dará por ocasião da homologação da partilha. 2- Regularize-se a representação processual de Gilson Vieira de Mattos. ... 4- Venha a partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada pelos herdeiros, com as firmas reconhecidas. 5- Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.034.000831-4 - Inventariante: MARCOS TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X MARIA STELLINA TANCREDI Despacho:1- Venha o esboço de partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados e com a firma reconhecida.2- Fls. 32 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.034.001845-9 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO FEIJÓ RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARLI COZENDEI PESTANA MOREIRA Despacho:1- A transferência da propriedade do automóvel inventariado se dará por ocasão da homologação da partilha, assim sendo, indefiro o requerido no item V de fls. 04, incompatível com o arrolamento.2- Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.3- Escalreça-se quem deverá ser nomeado inventariante, com a concordância dos demais interessados.4- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031e 1032 do CPC, vindos aos autos as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000272-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO TARCISIO FERREIRA MACHADO Despacho:Fls. 46 - Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.034.000391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDINEIA FERREIRA CARVALHO Despacho:Intime-se o Banco Finasa, como requerido(apresentar planilha atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.034.001203-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM LUCIA SOUZA PRINCISVAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Manifestem-se em provas, justificadamente, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.034.001115-5 - HABILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X MARCOS TADEU TOSTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:1- Diante do informado na certidão de fls. 55, recolham-se as custas da reconvenção(reconvinte).2- À autora sobre a contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.034.000238-3 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X H.M.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Considerando que o dia 03/05/2007 é feriado municipal, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.034.001327-1A - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS NEDERLAND B.V. X HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). JUSSARA FRANQUEIRA JUNQUEIRA (SP-215033) Despacho:Fls. 22 e sgts. - Ao exceptiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001126-8 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Despacho:Fls. 40 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho: Fls. 87 - Considerando o estágio avançado em que se encontra a execução, indefiro, por ora, o pleito de substituição da penhora. Não sendo os bens arrematados pelo valor da avaliação na 1ª data designada para a praça, voltem-se conslusos para nova apreciação do pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001101-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:1- Não demonstrados os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.034.001114-3 - E.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Considerando que o dia 03/05/2007 é feriado municipal, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8A - SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho: Verifico que, nos autos da ação principal, em apenso, não foi apresentada prova da alegada hipossuficiência. Assim, a fim de evitar a prolação de uma decisão injusta, determino a vinda aos autos da cópia da declaração de Imposto de Renda do último exercício. Prazo: 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c PERDAS E DANOS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.001466-6 - EVANGELINA CASCARDI VALLE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) \"...Confirmada a ordem, intime-se a executada. ...\" (intimação da executada da penhora \"on line\" efetivada nas contas bancárias, conforme demonstrativos de fls.238/239, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC) \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000095-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X P.A.A.F. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos ou declaração do IR. Venha o atestado de saúde do interditando. Venha o atestado de saúde física e mental da requerente. Venha declaração de duas testemunhas com firma reconhecida atestando a idoneidade da requerente. Ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1995.034.000042-2 (362) - MARIA ELI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ROCHA POEYS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000123-6 (1764) - Inventariante: DALVA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANSENCLEBER GONÇALVES LANES, Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANGELINA BERETTA DE SOUZZA FREIRE E OUTRO Despacho:1- Venha a certidão de casamento do cessionário, bem como regularize-se a representação processual de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 1999.034.000140-0 (2925) - Inventariante: SONIA MARIA POEYS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOAQUIM SUETONIO NASCIMENTO BASTOS Despacho:1- Fls. 169 - Defiro a expedição de alvará autorizando o Espólio de Joaquim Suetonio Nascimento Bastos, através de sua inventariante, a lavrar a escritura definitiva do imóvel descrito no item 5 das primeiras declarações. Expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.034.000067-6 - Inventariante: ZAÍRA DE JESUS SALDANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SEBASTIÃO VIEIRA MARQUES Decisão:1- Defiro a JG e a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações nos termos do art. 990 do CPC, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.034.000081-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANTÔNIO PESTANA Decisão:1- Venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, firmado por todos os interessados, regularizando-se a habilitação dos mesmos.2- Defiro a inventariança ao herdeiro João Batista Pestana. Lavre-se o respectivo termo.3- Venham as primeiras declarações nos termos do art. 990 do CPC, ratificando-as. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.034.000134-4 (3183) - H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X A.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro H. DE O. e H. DE O. filhos de H. F. DE M., razão pela qual determino que seja averbado nos assentos das certidões de nascimento, que constam às fls. 04 e 05, todos os dados da ascedência paterna, passando os autores a chamarem-se H. DE O. M. e H. DE O. M. Expeça-se mandado ao registro civil competente. Custas ex lege. PRI.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001510-0 - DANILO CARNEIRO RONZE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO CARLOS PASCOTO DA COSTA E OUTRO Decisão:1- O pedido constante do item 1 de fls. 06 confunde-se com o objeto da ação de adjudicação compulsória em apenso. Indefiro, pois, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2- Esclareça o autor se desiste do pedido de obrigação de lavrar escritura, ante o processo de adjudicação compulsória já existente entre as partes.3- Citem-se para contestar, em 15 dias, pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2005.034.001010-0 - ANTONIO FERNANDES MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Despacho:Considerando que o dia 03/05/2007 é feriado municipal, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.034.000129-7 (1460/97) - C.L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) \"...HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/04, e, com fundamento no art. 1580, § 2º do Código Civil vigente, decreto o divórcio do casal requerente. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, CARMEM LUCIA MOREIRA. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Anote-se no DRA a convolação do rito.Custas ex lege.Transitada em julgado e após ter sido expedido o Mandado de Averbação ou Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 106219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.034.000314-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Ante a comprovação do cumprimento integral da transação penal às fls. 122/125 e a concordância do MP às fls. 126, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.034.000744-0 (5.028/01) - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Miracema em face de HUMBERTO DE SOUZA E SILVA.Custas recolhidas às fls. 24.Mandado de execução cumprido em parte, tendo o executado depositado o valor do débito em juízo, conforme fls. 42/43. A Fazenda requereu o levantamento do valor depositado, fl. 45.Considerando o depósito de fls. 42, houve a quitação do débito, razão porque DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado a presente, intime-se ao recolhimento das custas remanescentes.Caso não seja efetuado o recolhimento, expeça-se certidão de débito, com remessa ao FETJ.Devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 106218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000170-9 - Maxima Maria da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho:Fls. 87 - Intime-se conforme requerido.**( Intimação da Executada para apresentar a guia devidamente protocolada.** \r\n\r\nProc. 2006.838.000425-5 - Maria de Lourdes Nascimento Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.838.000554-5 - Daili Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Após, subam à e. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.838.000673-2 - Ádila Maria da Silva Carvalho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a abster-se de descontar os empréstimos contraídos pela autora de sua conta corrente, devendo valer-se dos meios ordinários de execução, sob pena de multa de R$ 500,00 por evento. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 2.100,00, devidamente atualizado na data do pagamento.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000993-9 - Breno Roberto da Costa. X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência designada, apesar de devidamente intimada, através de seu patrono, via D.O., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.000409-5 - Giselda Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687). X Carlos Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.838.000997-4 - Neuza Fraga Farinazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fl. 121, sob o argumento de que incidiu em omissão ao referir-se à apólice equivocada para análise do título, bem como deixou de apreciar o fato de que a aposentadoria por invalidez ensejaria o pagamento da indenização devida.É o breve relatório. Passo a decidir.Não existe qualquer omissão na sentença impugnada. Na verdade, pretende a embargante que o Juízo reexamine a prova trazidas aos autos, o que não se afigura cabível por esta via.Pelo exposto, deixo de receber os embargos ofertados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.838.001106-3 - Jerb de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Onésimo Faria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Despacho: 1- Não havendo sido levantadas prliminares para serem apreciadas nem juntados documentos, deixo de determinar a manifestação do embargante em réplica. 2- Especifiquem-se provas justificadamente, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.838.000847-9 - Hanry Felix El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Eurotides Rodrigues Souza Junior. Audiencia de conciliaçao dia 12/02/2007 , às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.838.001208-2 - Maria Inez Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Gilcemar Aleixo Evangelista. Despacho: Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002530/2002 (2002.838.000442-8) - Isabel de Assis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Antônio Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS para declarar nulo todo o processado a partir da decisão de fls. 76 e determinar que o embargante seja intimado através de seu patrono via Diário Oficial da sentença prolatada às fls. 51/65, abrindo-se-lhe prazo para interposição de recurso. Proceda-se ao levantamento da penhora, intimando-se o devedor.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.838.000339-6 - José Tadeu Lomba de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido.\r\n\r\nApós, subam à e. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.838.001484-2 - Sergio Henrique Ribeiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Decisão: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes de que o não cumprimento no prazo de 15 dias, importará em multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.838.000887-0 - Elimar Pereira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa Dose Assistencia dos Servidore da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Despacho:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000726-8 - Maria de Lourdes Silverio Ferreira Raimundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré nos termos do artigo 475 J do CPC.(Ciente de que não efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, incidirá multa percentual de 10% sobre o valor total do débito). \r\n\r\nId: 105656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.036.000266-6 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X NELSON DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Lavre a declaração de ausência dos réus por termo. Determino a citação por edital fixando o prazo de trinta dias. Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, inclusive a Defensoria pública pessoalmente para comparecimento ao ato processual para que funcione como Curador Especial caso a citação ficta não alcance seu objetivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006070-2 - LAERTE FERREIRA SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA SOMBRA), Falecido: MARIA DE LOURDES FERREIRA SOMBRA Despacho:Desarquivem-se os autos. Junte-se o referido documento. Após, dê-se vista ao enventariante no prazo de 10 dias. Caso não haja nova manifestação. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000124-8 - LOURDES CONCEICAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X GILSON DA SILVA Decisão:1. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE JG. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000010-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GELLI Republicação da r. decisão de fls. 55 . 1) Fls. 48 - Anote-se o nome do novo patrono do autor para futuras publicações. 2) Fls. 48 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.002018-7 (23660) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA LUCIA GONCALVES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.008053-5 - EULOGIO QUINTANILHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X PETERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.000107-8 - AIDA NADJAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953)) X SONIA DE ABREU PITOMBEIRA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.6- Notifique por via postal a fiadora Flávia Nostório Sodré para querendo purgar a mora, eis que o outro fiador não está qualificado corretamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.000242-3 - ANDREA LEMOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ANECIR DUARTE PEREIRA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.6 - Notifiquem-se os fiadores por via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000092-2 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HELIO LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 17,49 NA CONTA 0714-6 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005430-5 - ROLL FOR ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE PERES SEVERO (SP-203030), Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X KJK COMERCIO E DECORACOES LTDA Ao autor para recolher as custas judiciais referentes a expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.003455-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AMANDACAR PCS ACESS. DE VEICULOS LTDA ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE A INTIMAÇÃO DE PENHORA E R$ 17,49 REFERENTE AVALIAÇÃO PRÉVIA, AMBOS VALORES A SEREM RECOLHIDOS NA CONTA 0714-6,+ 5% DE FUNPERJ CONTA 600225174-9 DO TOTAL DO RECOLHIMENTO, CONF. NOVA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM VIGOR. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, \"pro \r\n\r\nProc. 2007.036.000042-6 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ORFA MONTEIRO SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se a ré para apresentar a sua resposta, devendo se manifestar sobre o exercício do direito de preferência na dissolução do condomínio. Indefiro a intimação das pessoas indicadas no item 2 do pedido, eis que não integram a relação processual, não são condôminos e a demanda não busca a imissão na posse pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007990-9 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial para adotar o procedimento sumário. Anote-se. De forma que, o autor no prazo de cinco dias poderá apresentar rol de testemunhas quesitos e/ou assistentes técncios, sob pena de declaração da perda da oportunidade de fazê-lo. Defiro JG. Designo o dia 03/05/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000321-0 - MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ao autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias para esclarecer a causa de pedir de seu pedido. Deverá esclarecer se a pretensão tem por base ligações não reconhecidas ou a não realização do contrato de prestação do serviço de fornecimento de identificador de chamadas e número restrito. Do que se trata ?. Deverá , também, comprovar sua hipossuficiência econômica através do último comprovante de rendimentos, sob pena de inépcia da inicial e indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000309-9 - DEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a JG pela comprovação da hipossuficiência econômica. Indefiro a tutela antecipada do mérito pela ausência de comprovação da probabilidade do direito alegado. não há como aferir através de um juízo preliminar se não houve a notificação prévia. Saliente-se que, a jurisprudência se sedimentou para admitir a Teoria da Expedição. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.000187-0 - ANA PAULA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETO Decisão:1- Com a apresentação das primeiras declarações será fixado o correto valor da causa, tomando em consideração a íntegra do acervo patrimonial que compõe o espólio. Após, as custas deverão ser integralmente cumprida. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ ARRUDA DE ABREU Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para adeuá-lo ao valor do contrato que corresponde ao somatório das prestações assumidas com o leasing para fixá-lo em R$ 25.092,00. A parte autora para que proceda o recolhimento das custas restantes. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000165-0 - ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:À vista do Exposto e, por reconhecer a incompetência absoluta desse juízo, declino da Competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, para tanto, intime-se a parte autora via publicação em Diário Oficial e o Ministério Público pessoalmente, dê-se baixa e remetam-se os autos com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000075-0 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK) Decisão:A autora para anexar aos autos o último comprovante de seus rendimentos no prazo de 10 dias para aferição de sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.O pedido de tutela antecipada do mérito na realidade trata-se de incidente de exibição de documentos previsto no art. 356 do CPC. De forma que, sem prejízo do cumprimento do parágrafo anterior, determino a citação do réu, fazendo constar no mandado de citação que o réu deverá apresentar o extrato de movimentação bancária da conta-poupança da autora no período de 01 de setembro de 2005 a dezembro de 2006, não sendo admitida a recusa por ter o demandado obrigação legal de exibir. \r\n\r\nId: 106316"
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CADE - CONSELHO ADM DE DEFESA ECONÔMICA, Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), Procurador: DR. GEORGE MACEDO PEREIRA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)), Interessado: EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO, Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/07, às 13:59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005952-0 - ERIKA DE MOURA VOGT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X Falecido: WALTER VOGT Decisão:Defiro a Gratuidade requerida. (...) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006767-0 - Inventariante: MARIANNA BRANTES LOUREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X HEDAIR LOUREDO Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004579-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENEIA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Se o processo está extinto, não há que se falar em depósito judicial. Esclareçam. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016053-9 - DUBLAUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MSB DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Dê-seciência à parte sobre o recolhimento em excesso para que a mesma possa, se quiser, postular eventual devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000326-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X N.E.S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a recolher custas no valor de R$ 3,49 mais CAARJ, referentes a expedição de ofício a que se refere o r. despacho de fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002802-7 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, como determinado na Audiência de fls. 252/254, mantida a decisão agravada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugeis atrasados e acessorios de locação C/C Dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.037.004013-1 - ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO LUIZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Decisão:... Para tanto, necessária perícia, nomeando-se o Dr. LEINER PIMENTEL REZENDE, com endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o, inclusive para apresentação de proposta de honorários, que deverão ser recolhidos pelo 1º Réu, que requereu a prova, no prazo de cinco dias da decisão que considerar correta tal verba. No prazo legal, as partes deverão; querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Defere-se a produção de prova oral, consistente na oitiva dos depoimentos pessoais e testemunhas, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada, após a perícia. Admite-se a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou aqueles que não puderam vir aos autos em momento oportuno. Esclareçam se foi concretizado o acordo ventilado na audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.037.003675-9 - ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FERNANDA TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dizer sobre a certidão de fls.54vº. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.000030-4 (7960) - ERIKA AYANO KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X EDMEIA DOS SANTOS Despacho:À Exequente para recolher os emolumentos devidos para realização da diligência determinada às fls. 36. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004326-3 (9586) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho:Especifiquem provas.Audiência de Conciliação dia 13/02/2007, às 15:40 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007897-4 (6932) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para se manifestar sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.528.000246-0 (7052) - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Por ordem do Juízo, INTIMO a Exeqüente a recolher as custas do Avaliador da seguinte forma: R$ 148,35, no cód. 0715-3 para o FETJ; R$ 37,08, na conta 6014-05698-7 para o Avaliador Judicial; e R$ 18,54, na conta 0201-4 CAARJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.037.008951-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CARLO GITTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Extintas as habilitações no apenso por acessórias a este. Sem custas nem honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida ao Demandante.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009162-6 (3260) - GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Designo Leilão para os dias 10/04/2007 e 02/05/2007, às 14:30 h. Regularizem-se as certidões.A Decisão de fls. 129/132 dos autos de final 10174-5 deve ser integralmente cumprida, promovendo-se o andamento de todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2001.037.004051-1 (9572) - LUCAS TEIXEIRA ROZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC. COOPERAT. DE SERV. MEDICOS E H. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Defiro a substituição processual. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber que o pólo passivo passou a ser ocupado pelos filhos da falecida Autora. Após intime-se para dizer se concordam com a desiganção de audiência, como postulado às fls. 87. A seguir, ao Ministério Público, pois um dos sucessores é menor, fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.037.000872-7 - JOÃO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO os réus para recolherem: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11) - conta 0714-6(campo 25)-R$ 36,72 (campo 37)'Distribuição de Feitos Judiciais Civeis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39) APCJ(campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 6,98 (campo 39) AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40) CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 19,76 (campo 42) Atos dos Distribyidores (campo 17) - conta 0723-7 ( campo 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43) Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45) Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 154,00 (campo 46) \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.528.005235-8 (6030-9) - CARLO GUITTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529)) X BLOND GIRL MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Publicar sentença nos apensos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.528.007695-8 - Inventariante: ELCY OTELO DA SILVA RODRIGUES X EDUARDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS (RJ-043298) Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante para dar andamento ao feito ou requerer \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante para se manifestar sobre: ofício. \r\n\r\nProc. 1994.528.001380-6 - Inventariante: MENDERSON CORDEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JUSSARA SCHUABB COUTO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a se manifestar sobre a informação do Sr. Partidor,fls 141. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010787-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.001333-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CINTIA BOHRER Por ordem do Juízo, intimo o autor para se manifestar sobre a Certidão do Sr.Oficial de Justiça às fls.28 e 29 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002740-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RICARDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Ao Embargante para dizer se tem interesse na perícia. Prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 1999.528.004405-8 - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X AFONSO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Por ordem do Juízo, intimo o autor para dizer sobre fls 258 v. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.528.005712-8 (6636) - ALDO LOPES TURQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X WILLIAN PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher R$ 29,73 de Atos dos Oficiais de JUstiça + CAARJ referentes ao mandado a ser expedido. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.037.000400-0 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo a apelação da Autora em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO Decisão:Fls. 27/28. Defiro a inclusão do CARTÃO UNIBANCO LTDA. no pólo passivo. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Cite-se, inicialmente. Após será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação aos honorários, fls. 123. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.037.004029-6 (8543) - CRISTIANE MARIA DOS SANTOS DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA DE SOUZA SANTOS (RJ-057522) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000469-4 - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARIA LUCIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre AR's negativos de fls 63/64. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.528.002852-4 (7410) - JULIO CESAR MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.007444-2 - FERNANDO GALLI D'ARAGONA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre o depósio de fls 157. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Em cumprimento ao Provimento de nº 47 da CGJ, INTIMO as partes para tomarem ciência da data da realização da Perícia, a realizar-se no dia 07 de março de 2007, na Sala de Perícia Médica do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, às 15h30min,bem como para dar andamento ao feito, conforme determinação de fls.484v e ofício de fls 486. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.037.002001-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO EDIFICIO ANDERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), Interessado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ESPOLIO DE KLAUS ILNER (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360) Despacho:Diante dos extratos apresentados, ao Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.528.003469-9 (7515) - GILCEIA DE AZEVEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo o autor, para se manifestar sobre a ceridão Positiva do Oficial às fls.112vº. \r\n\r\nId: 106345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003163-5 (6.200) - PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)), Testador: MARIA JOSE BATISTA CARDOSO), X Despacho: Fl 14 - regularize-se. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.003061-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho de fls. 353 vº.: \"... ÀS PARTES.\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WANDERSON LUIS KLEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:...mantém-se a interlocutória... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.037.001017-6 (70) - IZAIAS ALOIZIO CHABUDET (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004842-9 - SONIA MARIA PENHA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)), Falecido: NILSON GERALDO PEREIRA DO CANTO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008699-6 - AURELIO THULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE Despacho: ... Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.001982-5 (1778-6) - Inventariante: ADILTON ALVES OURIQUE, Inventariante: ELIANE ALVES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ANNA LIMA LEITE Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2000.037.001012-7 - Inventariante: CELMA ROHEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X OCTACILIO PORFIRIO DA COSTA Despacho: ... cumpra-se integralmente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.007479-9 (1069-5) - Inventariante: ADILTON ALVES OURIQUE, Inventariante: ELIANE ALVES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030896)) X AYRTON DE SOUZA OURIQUE E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003898-9 - Inventariante: CRISTINA MACEDO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423)) X WANDA MACEDO DE ARAGÃO Despacho de fls. 32vº.: \"... digam todos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004092-4 (7327) - CONDOMINIO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Decisão: 1 - À avaliação.... \r\n\r\nProc. 2002.037.001367-4 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão: FL 72 - sim. \r\n\r\nProc. 2002.037.004587-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: ... à ré. \r\n\r\nProc. 2002.037.006740-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X NILZA BUSSINGER SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ... À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.003739-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOAO SERGIO SCHUENCK Despacho: ... Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.037.014684-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GIRLEI DOS ANJOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho: Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nProc. 2005.037.003436-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho de fls. 77: \"Fl. 61 - lavre-se o termo de penhora. I-se o exequente (D.O.)...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.008103-9 - NILO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: 1 - Ao contador ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005473-9 - ABEL RIMES HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 5 de fevereiro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.008824-6 - ANTONIO JACOMINI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão: 1 - ... recebo o apelo .. 2 - Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação, c/c pedido de liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1990.037.016766-6 (12221-7) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X LUIZ GARCIA DE MATTOS E OUTRO Despacho: Digam autor e MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003313-8 - LUIZ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS COM. DE PNEUS - ME Decisão: 1 - E. m. de despejo. 2 - ... venham os valores ... \r\n\r\nProc. 2006.037.016465-0 - IZAQUIEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Cite-se ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001391-5 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ZELIA LUZIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.037.007129-5A - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X VANCLER BRANTES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Despacho: Venha o laudo. ... \r\n\r\nProc. 2004.037.000929-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Ao apelado. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.004347-6 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho: ...à embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.005650-2 (13642-7) - MUNIZ & GALDINO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Decisão:...defiro a expedição de mandado para pagamento à credora... \r\n\r\nProc. 1995.528.006673-7 (922) - TINTARO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X LUECI SILVEIRA BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:1 - Quanto ao registro, observe-se ... 2 - Fl 108 - sim (à Lueci Silveira Breder para informar onde se encontram os bens penhorados). 3 - ... à avaliação. ... 4 - Digam as partes ... \r\n\r\nProc. 1996.528.001551-0 (1678-0) - JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL Publicar fls. 33, item 02: \"... DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 1996.528.004548-6 (2.223) - JOEL EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IRAN FERREIRA), DELMIRA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho: Cumpra-se a ordem de fl 152. \r\n\r\nProc. 1999.528.004564-0 (5403-9) - JAN HENRY STEFENSON (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ANTONIO TABAJARA DE ARAUJO Decisão: FL 146 - sim. \r\n\r\nProc. 1999.528.005654-4 (5560-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SEBASTIAO BELINE NEVES JASMIM E OUTROS Despacho: ... cumpra-se o disposto no artigo 653, .... relativamente ao primeiro executado. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.037.003447-5 (3464) - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ADILSON DA FONSECA SODRÉ E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.037.002398-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FRANCISCO MARCONDES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.007949-7 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X GUILHERME DA COSTA SANTOS Despacho: Fl 26- sim. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.004191-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X WALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001806-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MANOEL VALÉRIO KNUPP Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.006365-9A - SAMUEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ALEX VEIGA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho: Antecipe-se o pagamento ... em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005699-2 - THALIA WAROL KLEIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X SERRAMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA ANDRE ROCHA LTDA. E OUTRO Decisão: Fl 43 -sim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.006722-8 (6569) - NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) cópias juntadas. Publicar despacho de fls. 214: \"Fl. 213 - sim, por D.O.\" ( Fl. 213: \"...determinar o cumprimento do v. acórdão com a advertência de que o não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias ensejará o acréscimo de multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação.\") \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004348-6 - MERCEARIA LUZ DO FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...acolho parcialmente os embargos para condenar o réu ao pagamento de honorários aos dignos advogados da sociedade autora... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005980-4 - MARIA DO CARMO SEPULVEDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A E OUTRO Despacho: Fl 44/v - cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013134-0 (7.259) - Inventariante: ODEMIA FAGUNDES OUVERNEY X BRAZILIA OTHALIA OUVERNEY FAGUNDES Despacho: À Dra. Adriana Alves de Vasconcellos para informar ... \r\n\r\nProc. 1987.037.016329-6 (11.265/87) - Inventariante: JURACY PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X NILSON ROBERTI DE CARVALHO Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1992.037.017774-3 - Inventariante: CLEUNIR BEYRUTH SCHWARTZ X FIRMINA MOSSO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1994.037.013402-5 (585) - Inventariante: WILMA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: OSORIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: MARIA NILZA ROSA FIGUEIRO, Inventariante: SANDRA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: SERGIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: ROSNGELA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: NELSON DE PAULA MACHADO X TUDE PIMENTEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Despacho: Fl 105, item 3 - cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 1994.528.004241-5 (13521-0) - Inventariante: PYRAJARA FOLLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X PAULO ROBERTO FOLLY Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.528.004678-4 (2248) - Inventariante: RAONI CORREA SCHANCE HELER GIANNINI X LUIZ PAULO SCHANCE HELER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho: 1- ... anteda-se ao MP. ... \r\n\r\nProc. 1997.528.001379-4 (2754) - Inventariante: MARIA CACILDA MOZER X JOAO BELMIRO MOZER (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.528.001771-1 - Inventariante: LUCAS ALTINO EVANGELINO BOHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO (RJ-001487A)), Interessado: JORGE LUIZ BOHRER), Interessado: ELIZETE BOHRER, Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X LOURDES MARIA FERREIRA BOHRER Decisão:... 3 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1998.528.004316-0 (3955-5) - MARILIA DIAS MORGADO E OUTROS, Inventariante: NIVEA MARIA DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X AMAURY DA CUNHA MORGADO Despacho: FL 56 - cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 1998.528.005094-8 (4.077) - Inventariante: ABILIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ALMERINDA FRANCISCA FERNANDES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.003164-7 (6.201) - Inventariante: PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X) X MARIA JOSE BATISTA CARDOSO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.037.002983-7 (7.117) - Inventariante: JOSE GODINHO X Cessionário: CIRENE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) SILVIO GODINHO Despacho: ... aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.037.001586-5 - Inventariante: NATHALIA GUILANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)), Interessado: ALVERINA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MANOEL VICENTE PEREIRA Despacho: 1 - Atenda-se ao MP. ... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.002937-4 - LUIZ FELIPE EMERICH BERCOT (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Despacho: Ao impetrante. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.002078-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X M. C. BUZZIO DE BARROS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho: Aos réus para ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004932-8 - MIRELE ROSSONI SINDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Ao e. TJ/RJ ... FL 72 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.001189-3 - FLÁVIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:... 2 - Ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nProc. 2006.037.001504-7 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.000010-2 - EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Aos apelados. 3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005673-0 - MARLOS SIAS FRATTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: 1 - ... às partes. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000621-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X NILTON EDSON GRANITO Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...regularize-se a representação...designo audiência conciliatória para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000392-4 - ROC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ADEMIR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.001735-0 - ENEIAS JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X ALFREDO FABRICIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1 - I-se o i. perito ... 3 - ... admito os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000906-0 - IDILBERTO CURTY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK WEBERTON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória, DEMOLITORIA \r\n\r\nProc. 2002.037.006158-9 - PAULO CEZAR DIAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVIANE NUNES LOPES OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 5 de fevereiro de 2007, às 17:50 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007129-5 (7760) - VANCLER BRANTES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAÚJO (RJ-096859) Despacho: Nada a prover aqui por ora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.528.002783-3 (2998) - WAGNER RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X JOELSON ANGELO FRANCA E OUTRO Despacho: Vide fl 101/v, item 2. (\"... às partes\"). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.001450-2 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X BRADESCO VISA CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Despacho: 1 - ... autorizo o levantamento ... 2 - Diga a credora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001275-0 - CARLOS FREDERICO EGARTER, LUCIENNE SALMASO COUTINHO EGARTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X LESTESPUMA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (MG-026252) Despacho:... 3 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.037.002569-7 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Publicar fls. 28, item 02 final: \"... DIGAM TODOS.\" \r\n\r\nId: 106346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010942-4 - ROMULO STUTZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MARIA DE LOUREIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Á PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nDeclaratória, de convivência \r\n\r\nProc. 2006.037.005480-6 - MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)), Falecido: ALTAIR CABRAL DE SOUZA Despacho:D. G. J. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000481-7 - ROSANGELA NEGREIROS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007082-2 - ELIZABETH VALENTIM KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.002259-1 - ANA MARIA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELCINO MELO PACHECO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2006.037.002000-6 - SILVANA BORGES DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X RICARDO MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Recolher custas para intimação do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.014377-0 - VICTORIA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X LUCIANO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 90 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.037.005497-0 - LUCAS AURELIANO LINHARES GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCOS ANTÔNIO GRICOLATO Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 794 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.037.002060-2 - LUIZ AUGUSTO RIMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ ANTÔNIO FARIA Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002436-0 - FERNANDA VERONESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X OSÉAS DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO II DO ART. 794 DO CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES Despacho:NÃO SE TRATA DE HÍPOTESE ...Á CITAÇÃO FICTA. RENOVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.005258-3 - IZALTINA DE ARAUJO X ZULEIKA DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001661-1 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ANDRÉA DE FÁTIMA BARBOSA FERREIRA E OUTROS), GABRIEL FERREIRA LEHMANN), ESTHER FERREIRA BORGES Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006548-6 - LUIZ ANTONIO CARDINOT RAMOS E OUTROS X ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA...CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2006.037.001545-0 - BERNARDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X FERNANDO CAUSSIN MONTEIRO Despacho:RESPONDA FL. 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007160-3 - C.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GINA A. DI GIAIMO (SP-084945), Dr(a). CASSIO RAUL ARES (SP-124749E) Despacho:A INTIMAÇÃO SE DÁ PELO D. O. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.037.007424-6 - JULIANA EYER MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ CARLOS FARIA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.006865-7 - NIVALDO BARBI (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MARIA ANALIA ROSCHEMANT BARBI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003626-7 - I.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X S.R.V.B. À autora para complementar custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.005093-6 - FRANCISCO DE ASSIS CAETANO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA DA REQUERNTE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.037.001758-1 - JOSE MARIA VERLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA EVEILYM TRIGO VERLY Recolher custas para Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001179-0 - VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Providenciar cópias \r\n\r\nProc. 2006.037.001670-2 - OTÁVIO HENRIQUE ALCÂNTARA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.014287-9 - ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:...VOLTEM CONCLUSOS... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001014-1 - EDUARDO BARBETO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:EMENDA-SE AO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nId: 106347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.001592-7 - Condominio Serraville Esperança - Gleba d (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Andre Gripp - OAB RJ126901). X Germano Loureiro Gusmão. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002863-8 - Marcelo Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Janine Quima Lima - OAB RJ120091E). X A. S. Jornalística LTDA (jornal O Movimento). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003036-2 - Marcelo Linhares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Neuza Marques Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os cheques de fls. 06 e 07 foram emitidos nominalmente à pessoa jurídica Ruana, que, segundo esclareceu o autor em AIJ, é uma confecção da qual é titular.\r\n\r\nComo se sabe, a personalidade jurídica das empresas não se confunde com as dos seus sócios, não cabendo ao autor demandar, em nome próprio, direito alheio, ainda mais porque em sede de Juizado Especial Cível não se admite que pessoas físicas cessionárias de pessoas jurídicas litiguem no pólo ativo (parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 9099/95).\r\n\r\nOs cheques de fls. 08, 09 e 10 não foram emitidos nominalmente ao autor e também não foram endossados em favor deste, razão pela qual o demandante não pode pretender se beneficiar dos direitos creditícios decorrentes de tais títulos, sendo de se mencionar que as assinaturas contidas no verso de tais cheques são do próprio demandante.\r\n\r\nAssim, tem razão a ré ao invocar a ilegitimidade ativa do demandante.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006029-9 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Nathalia de Fátima Gomes de Araújo. Defiro conforme requerido às fls. 22. Após, em nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003153-2 - Jose Ricardo Henrique de Castro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a suspensão do leilão. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 121. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006011-6 - Valdecir de Souza Frattani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jose Quintella Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). Compulsando os autos denoto que o exeqüente não se manifestou oportunamente quando da nomeação do bem de fls. 21, conforme certificado às fls. 22v. Entendo preclusa a pretensão do autor quanto à substituição de penhora, pelo que revogo o despacho de fls. 47v. Intime-se o exeqüente para que informe se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.818.007547-3 - Luiza Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Ana Cláudia R. Pedrosa Comérico. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002561-3 - Carlos Alberto da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Jurandir Ferreira Kroff. Ao exeqüente sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.818.002137-3 - Maria Feliciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Recebo a impugnação aos embargos. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001065-4 - Juliana Herdy Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia de Almeida Faria Mateus - OAB RJ152516E, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Olavo Matela Lobosco - OAB RJ136900E). X Maria Cristina Eufraim de Jesus. Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o executado de pessoa física. Indique o exeqüenteno, prazo de 15 dias, outros bens passíveis de constrição , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002624-1 - Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Edilson Ornelas Torres Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar de pessoa física. Indique o executado outros bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004110-2 - Laerte Borba Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Carlos Henrique Adami do Couto - OAB RJ137750E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002236-5 - Roandra Mattos Maia Soares Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Clebio Folly e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005806-2 - Rodolfo Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006008-1 - Luiz Fernando Gusmão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Laticinios Ribeiro de Souza Industria e Comercio e outro. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.001992-0 - Maria Salette Quintieri Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Unyama Consorcio União de Rev. de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Portaria 01/2004: A parte autora para ciência de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - José Carlos Rodrigues Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X José Espinheiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). Junte-se o mandado acostado na contra-capa. \r\n\r\nApós, ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão constante no referido mandado e sobre as certidões de fls. 206\\207.\r\n\r\nProc. 2004.818.003191-0 - Leonardo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Instituto de Saude Oral S/c; LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). Indefiro fls. 114/116 por entender suficiente a penhora efetivada. Diga o exeqüente se pretende adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2004.818.005841-0 - Juliana Polo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Barros Polo - OAB RJ119484, Maria Bernadete Barros Polo - OAB RJ142049E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre a devolução (não entrega) do ofício de fls. 106, por ser o endereço desconhecido (fls. 106, verso), no sentido de informar o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.818.005887-2 - Alexandre de Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Braspress - Bti Brasil Transportes Internacionais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.818.006698-4 - Paulo Henrique Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1 - De ordem (fls. 134): Efetue o executado \"o pagamento da quantia apontada pelo exequente, sob pena de penhora na sua renda líquida.\" 2- Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.818.001312-0 - Adriano Magliano Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré teve decretada a sua falência, conforme informação de fls. 36.\r\n\r\nComo é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002001-9 - Maria Apareida Thurller Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). indefiro o pedido de fls. 147, vez que o Juízo se encontra garantido com a penhora realizada. À exequente para que se manifeste nos autos dando prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002783-0 - José Oteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Multibens Eletroeletrônicos Ltda.. Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar de pessoa física. Informe o exeqüente o novo endereço da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005729-8 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000468-5 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000663-3 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001291-8 - Wanessa Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001299-2 - Jacqueline de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002861-6 - Marilene Fendler Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004118-9 - Dilma Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006138-3 - Dirosn Ruiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Alessandro de Castro Stenbanez Stael Me. Certifico que foi designado o dia 21/05/07, às 09:45 horas para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007342-7 - Carla Scofield Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). X Bcp S/A - Claro e outro. Defiro, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.818.007543-6 - Anderson Araujo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209). X Universidade Estácio de Sá. 1) Recebo o aditamento. Intime-se a ré, anexando cópia de fls. 18. 2) Mantenho decisão de fls. 16. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008647-1 - Ricardo Alvim Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tim Celular S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008915-0 - Academia de Ginastica Friburguense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro Celular). Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 8º da Portaria 01/2004, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000286-1 - Marcela Barbosa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro). A autora comprovou às fls.13 o pagamento da fatura, que por falha na emissão do boleto, veio com o código de barras equivocado. Teve seu nome negativado pela falta de pagamento desse valor, que foi sendo cobrando nas diversas faturas que se sucederam, acrescido de encargos de mora. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nId: 105639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.005915-7 Vítima(s): Eliene Figueira Lúcio. X Luciano Miller de Mattos. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.008246-5 Vítima(s): Alessandra Rezende de Azevedo. X Jose Manoel Caixas e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000118-2 X Maycon Venicius de Oliveira Santos e outro. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.818.004400-2 Vítima(s): Maria das Graças Pinheiro Luna. X Elisa Maria Quintella. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.006534-0 Vítima(s): Magaly Sancho Ribeiro. X Maria Carla de Moraes. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.002470-2 Vítima(s): Helena de Fátima Ferreira da Silva. X Paulo Renato da Silva. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.004422-1 Vítima(s): Eteria Paz Henriques. X Ismar Jose Schimidt. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.004990-5 Vítima(s): Angelo Giovanni Vianello. X Kátia Suely de Azevedo Alves. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.005608-9 Vítima(s): Luisa Pires Toledo. X Jorge Souza de Moraes Grey. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.818.003614-5 Vítima(s): Lise Agnes Mendes Pereira, Eula Risia Gonçalves Mendes. X Rui Lincoln Gonçalves Mendes. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.005982-0 Vítima(s): Rita Aline Santos de Jesus. X Paulo Malheiros. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.818.003409-4 Vítima(s): Armando Madureira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Maria Fernanda Poeys. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.004095-1 Vítima(s): Rivelino Valdecir Lima. X José Cláudio Nei Veloso. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.004156-6 Vítima(s): Rivelino Valdecir Lima. X José Cláudio Nei Veloso. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.008360-3 Vítima(s): Rita de Cássia Cabral. X Dirceu Amaral Klein e outros. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000167-4 Vítima(s): Adriana de Oliveira Macedo. Rep Leg(s): Ana Luzia Pinheiro. X Cristiano de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000173-0 Vítima(s): José Claudio Faltz. X Inturbio Faltz. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, I - Usurpação de Águas\r\n\r\nProc. 2006.818.006430-0 X Dilene do Espirito Santo. Comunte(s): Patrick Couto Pacheco. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.818.004330-7 Vítima(s): Vera Lucia Pinheiro Xavier. X Reginaldo Barbosa Cerqueira. Ante a cota do Ministério público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de DireitoTitular \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.818.003096-9 Vítima(s): Cleber de Carvalho. X Omaria Cardinot Hirschi. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.005961-3 Vítima(s): Angela de Fátima Ferreira Silva. X José J. Ouverney. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.818.000376-0 Vítima(s): Maria Jose dos Santos Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Antonio Carlos Dutra Cordeiro. Reduza ao máximo de 03 testemunhas, pela celeridade do rito, e esclareça se são testemunhas visuais do fato. NF, 23/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.818.000037-2 Vítima(s): Alexandre Balthazar da Silveira Guigues. X Peri Pereira da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23/01/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 105640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.814.001573-4 Vítima(s): Verônica de Oliveira Ramilo. X Wagner Gomes da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Wagner Gomes da Silva. O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 72 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 82/83, o que motivou a promoção ministerial de fls. 87. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 72 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.814.002084-5 Vítima(s): Tatiana Muniz dos Santos. X Alexandre Muniz dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 41. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.814.000645-0 X Celso Santana do Nascimento e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Celso Santana do Nascimento. O autor do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 55, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 77/78, o que motivou a promoção ministerial de fls. 79. Isso posto, homologo o acordo celebrado de fls. 55 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.814.004038-0 Vítima(s): Denilson de Souza Timoteo, Rute de Souza Oliveira. X Bruce Emerson da Silva Timoteo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 24. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.000487-0 X Paulo Roberto Tavares de Araujo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Paulo Roberto Tavares de Araújo. O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 24 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 27/28 e 29/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 31. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 24 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.001154-0 Vítima(s): Cassiano Claudino Guedes. X Wallace de Oliveira M. Gomes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Wallace de Oliveira M. Gomes. O autor do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 22, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 23 e 24, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25. Isso posto, homologo o acordo celebrado de fls. 22 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.001171-0 Vítima(s): Jaqueline Souza da Conceição. X Marcelo Graciliano Cardoso. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.001491-6 Vítima(s): Jaciara da Hora Santos, Hudson da Silva Lopes. X Marilane do Nascimento da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.001708-5 Vítima(s): Alessandra do Nascimento Adilino. X Alexandre Cesar Marcelino. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.001710-3 Vítima(s): Adilson Oliveira de Jesus. X Carlos Lopes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002155-6 Vítima(s): Joselia da Silva Nascimento. X Alex do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002533-1 X Rosilene Nascimento dos Santos. Vítima(s): Selma Pereira de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, da forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002575-6 Vítima(s): Zélia Bezerra do Nascimento. X Jorge Pedro da Conceição. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002717-0 Vítima(s): Izabel Moura da Silva. X Francisco Elias Fernandes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002789-3 Vítima(s): Luis Vinicios Gonzaga da Silva Representado Por Sua Maedamaris Vinicius Gonzaga da Silva. Comunte(s): Da maris Gonzaga da Silva Alvarino. X Marcelo Luciano Ferreira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002796-0 Vítima(s): Andrea Chagas de Carvalho. X Fabio Ramon Pinto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002835-6 Vítima(s): Rosemary Silva da Silveira. X Carlos Sender dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002962-2 Vítima(s): Brenda Eduarda Souza Gonçalves. Rep Leg(s): Rosângela de Souza. X Alberto Andrade Bispo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Alberto Andrade Bispo. O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 25/26 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 35v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 25/26 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.003790-4 X Marcos Artur Ribeiro. Vítima(s): Lúcia Helena Miguel Figueira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003800-3 Vítima(s): Daiana Lopes de Santana. X Douglas dos Reis Nunes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003887-8 Vítima(s): Marta Florêncio Pereira Baia. X Gilberto Damião da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.003439-3 Vítima(s): Silvana da Silva. X Marcos Jose Freire Araujo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.814.000271-7 Vítima(s): Maria do Carmo de Oliveira Pimenta, Daniele da Silva. X Flávio de Araújo Perario. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática de crime previsto no art. 147 do CP, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de dois anos, a teor do art 109, VI, do CP.\r\n\r\nOcorre que o fato imputado ao autor do fato ocorreu em agosto de 2004, ou seja, há mais de dois anos.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.814.004461-0 Vítima(s): Aline de Melo Moreira. X Eliane Lima Bindi de Melo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Eliane Lima Bindi de Melo. O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 34 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 37/41, o que motivou a promoção ministerial de fls. 42. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 34 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.002187-8 Vítima(s): Lucinea Pinheiro Cardoso. X Alexandre Leite da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002560-4 Vítima(s): Claudio Henrique da Silva, Marco Antonio de Souza Lucena. X Maria Izabel Moreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaçal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002915-4 Vítima(s): Sonia Rezende Bodevan de Oliveira. X Antonio Cezar de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.002917-8 Vítima(s): Rosinete da Silva Tavares. X Rose - Firma Rosa dos Ventos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003938-0 Vítima(s): Jany Maria da Costa Muniz. X Paulo Roberto Pereira da Rocha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003939-1 Vítima(s): Wania Maria da Silva dos Santos. X Jose Carlos Bispo dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003970-6 Vítima(s): Maria das Neves Monteiro. X Cosme Ferreira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.004726-0 Vítima(s): Noemia Vitoria da Silva Funian Representado Por Sua Mae Maria de Fatima da Silva Marques. X Edmundo Xavier dos Santos. Rep Leg(s): Maria de Fatima da Silva Marques. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 4. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.004728-4 Vítima(s): Denise Cristina Rosa Moreira. X Maria Cristina Carvalhal Loureiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.004729-6 Vítima(s): Amanda Shimits. X Luiz Carlos da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de amneaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.004731-4 Vítima(s): Fernanda Lopes da Silva. X Paulo Roberto Marcos da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 4. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.814.000602-6 X Wagner Alves Sá. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Wagner Alves. O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 12/13 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 22/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 12/13 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.814.002801-0 X Editon de Souza Alves. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Editon de Souza Alves. O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 26 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 32/34, o que motivou a promoção ministerial de fls. 35v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 26 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.814.004607-3 X Marco Antonio do Nascimento Teixeira. Vítima(s): Norma Aparecida da Silva Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de coação no curso do processo, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.814.002550-8 Vítima(s): Leandra Isabel de Almeida. X Fabiano Quirino de Carvalho. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003385-6 Vítima(s): Ivania Cruz da Silva Representada Por Sua Mae Thais dos Santos Cruz. X Celia Regina Zequiel dos Santos Souza. Rep Leg(s): Thais dos Santos Cruz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003967-6 Vítima(s): Flávia Elias da Costa. X Altair Nunes Affonso. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Marco J. M. Couto. Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001717-6 Vítima(s): Kátia Regina dos Santos. X Marcos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.002153-2 Vítima(s): Milton Alves da Silva. X Telmo Tavares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Telmo Tavares.\r\n\r\nO autor do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 26, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 29/30, o que motivou a promoção ministerial de fls. 79.\r\n\r\nIsso posto, homologo o acordo celebrado de fls. 26 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.002629-3 Vítima(s): Rosimere Maria dos Santos. X Carlos Humberto dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.814.003136-5 Vítima(s): Matheus Maciel Pires (representado Por Antonia Curty Maciel Ferreira). Rep Leg(s): Antônia Curty Maciel Ferreira. X Davi José Lopes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor David José Lopes.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 26/27 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 41/45, o que motivou a promoção ministerial de fls. 46.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 26/27 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.814.001962-6 Vítima(s): Nivea Berriel Ferreira. X Jupiara da Silva Antonio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jupira da Silva Antonio.\r\n\r\nA autora do fato aceitou a transação penal de fls. 48 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 51/53, o que motivou a promoção ministerial de fls. 55v.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 48 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.002229-9 Vítima(s): Claudia Rose Pereira Pacheco Silva. X Amarildo Soares da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.003389-3 Vítima(s): Elisangela Andrade Sacramento, Jessica de Almeida Coutinho Dias. X Alexa Sandre Seraphim Carneiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que as vítimas manifestaram seus desinteresses pelo prosseguimento do feito a fls. 23 e 25.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante das renúncias das vítimas.\r\n\r\nP.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.004831-8 Vítima(s): Andre Inacio Souza da Silva. X Jorge Alexandre Batista. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 282 - Exercício ilegal da medicina\r\n\r\nProc. 2006.814.002563-0 Vítima(s): Vanilson Amaro da Silva. X Anderson Augusto Mesquita de Oliveira e outro. Envolvid(s): Cemoq - Centro Médico Odontológico de Queimados. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor Anderson Augusto Mesquita de Oliveira.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 58 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 62/63, o que motivou a promoção ministerial de fls. 64.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 48 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.814.002963-4 X Lucival Dias de Souza Júnior. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor Lucival Dias de Souza Junior.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 07 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 11/12 e 14/15, o que motivou a promoção ministerial de fls. 16.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 07 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 32 - Falta de Habilitação\r\n\r\nProc. 2006.814.003216-5 X Michael de Souza Baldez. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor Michael de Souza Baldez.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 09 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 13/14, o que motivou a promoção ministerial de fls. 15.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 26/27 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.814.000210-7 X Igor da Cunha Minas e outro. O Ministério Público ofereceu a denúncia de fls. 30/31 em face do acusado Igor da Cunha Minas, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 16 da Lei 6368/76.\r\n\r\nO réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo a fls. 40/41, pelo prazo de dois anos, sendo certo que consta certidão a fls. 72/72v informando que o réu cumpriu as condições pactuadas, o que motivou a promoção ministerial de fls. 72v.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, a teor da art. 89, §5º, da Lei 9099/95, uma vez que expirado o prazo de suspensão condicional do processo sem a sua revogação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, isentando, por conseqüência, o réu da pagar as despesas processuais, diante de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cabendo ao cartório fazer as anotações de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.814.001149-6 X Marcos Antônio Gonçalves Adão. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor Marcos Antonio Gonçalves Adão.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 17 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/22, 24/25, 27/28 e 30/32, o que motivou a promoção ministerial de fls. 33v.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000143-2 Vítima(s): Elisangela Fernandes Nunes. X Carlos Nascimento Vieira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 05.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000147-0 Vítima(s): Bianka Vicente de Souza. X Sérgio Ignácio Bastos e outro. Envolvid(s): Transmil LTDA. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000181-0 Vítima(s): Rosana Maria da Silva Paulino Rosa. X Robson Francisco da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000242-4 Vítima(s): Katia Gomes Pinto. X Leonardo Cazuza da Cunha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 09.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000125-0 Vítima(s): Maria Aparecida Damião da Silva. X Marcos Gaziglia Alves Matos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime dedifamação, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.000129-8 Vítima(s): Priscila Soares dos Santos. X Adílio e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.000131-6 Vítima(s): Rutileia Ramos de Souza. X Tiago Ramos de Souza e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000180-8 Vítima(s): Luciane da Cunha Fonseca. X Vanessa de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000195-0 Vítima(s): Davino Marcelo da Silva Geara. X Patrícia de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaã, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000228-0 Vítima(s): Viviane Almeida Correa. X Amarildo Petrucio Ferreira Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 07.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000235-7 Vítima(s): Bruna de Fatima da Silva. X Jefersson Pinheiro Inacio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000241-2 Vítima(s): Luciane Siqueira. X Ana Fernanda Martins da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000124-9 X Moisés Vinício Pereira e outro. Envolvid(s): Turismo Transmil LTDA. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.814.000127-4 Vítima(s): Carrie da Silva Ribeiro/r. L. Luiz Antônio Gomes Ribeiro. X Zilda. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ato obsceno, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000132-8 Vítima(s): Maria Tereza dos Santos Nogueira. X Ronaldo da Silva Freitas. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 15.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.814.000126-2 Vítima(s): Shirley Alves de Souza Duarte. X Fagney dos Passos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no art. 65 da Lei das Contravenções Penais, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 04.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas anotações de praxe, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.003313-3 X Paulo Roberto Vallim. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Paulo Roberto Vallim.\r\n\r\nO autor do fato aceitou a transação penal de fls. 15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 19/20 e 22/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24v.\r\n\r\nIsso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da lei 9099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarco J. M. Couto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 105622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000812-6 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X N.R.P. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Recebo a emenda de fls. 26/27.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao INSS. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 08/02/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Concubinária ou Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.045.004474-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.V.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:LUCIANO MORAES RIZZO oferece, com fundamento no art. 535 do CPC, embargos de declaração às fls. 212/214.Os embargos foram interpostos no prazo legal, conforme certificado em fls. 229.Relatados. Decide-se.Conheço dos embargos e acolho-os, a fim de que passe a constar o despacho de fls. 208 com a seguinte redação: \"Emende-se a inicial, devendo o herdeiro do \"de cujus\", Jerônymo Rodrigues da Silva, ser incluído no pólo passivo da presente ação.\"Posto isso, proceda-se às anotações pertinentes. Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002250-7 - G.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X G.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora, para que forneça cópias de fls 02/06, 45/47 e 50 para instruir carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001192-7 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada no dia 14/02/2007, às 14:20horas. Intimem-se todos. Diante da ausência das partes na audiência anteriormente designada (fls. 47), intimem-se as partes pessoalmente. Expeça-se mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.003168-9 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.G.F. \"À parte autora, para que forneça cópias de fls 02/05, 24 e 34/36 para instruir mandado de citação.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.534.003052-8 (8051) - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X A.M. \"À parte autora, para que forneça cópias de fls 14, 34/35 e 73 para instruir mandado de inscrição .\" \r\n\r\nProc. 2001.045.001190-4 (15991) - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-062715)) X R.C.S. \"À parte autora, para que forneça cópias de fls 02/03, 12 e 59 para instruir carta precatória.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.001994-0 (16133) - G.F.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) \"Ao patrono do autor face ao pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002951-8 - M.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X G.O.B.) \"À parte autora, para que forneça cópias de fls 02/06, 24/25, 28/29, 34, 36 e 40 para instruir carta rogatória.\" \r\n\r\nId: 106350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2003.045.000728-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2001.045.006237-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2003.045.003315-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2006.045.003645-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE - RJ042729 \r\n\r\n1993.045.000266-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n2004.045.002052-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1998.534.006664-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n2003.045.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n1994.045.000217-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n1994.045.000303-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2006.045.004791-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n2005.045.005023-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1991.045.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.045.005820-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2001.045.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.045.003818-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2004.045.004767-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1996.534.000975-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.000621-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMILAN SOUSA JENKO - RJ125367 \r\n\r\n2002.045.000957-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA - RJ074789 \r\n\r\n1991.045.000229-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO - RJ118516 \r\n\r\n1990.045.000149-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2001.045.004777-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ137913E \r\n\r\n2003.045.004054-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nId: 106351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006443-9 - A.C.B., E.L.O. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Atenda-se ao Ministério Público ( ...que seja esclarecido se haverá pensionamento entre os cônjuges e o nome a ser adotado pela virago) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002838-1 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Conforme portaria do juízo: à parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003466-6 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 20/03/07, às14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005079-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X A.C.R. Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 36/40. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTRO Decisão:1- Cite-se.2- Indefiro o pedido contido no ítem \"e\" de fl. 08, a uma porque este Juízo não tem competência para sua apreciação, a duas porque deverá ser formulado por meio de ação própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000178-0 - G.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X D.M.A.G. Decisão:...Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 12/02/07, às 13:20h, ficando o(a) réu(é) advertida que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.003338-8 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X G.C. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da união estável alegada pelo autor.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas .Designo ACIJ para o dia 20/03/07, às 14:30h. Intimem-se as partes para a audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005537-2 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO (RJ-117986) Despacho:O termo de ratificação de fl. 27 não incluiu a fl. 04 dos autos. Proceda-se, pois, à nova ratificação. \r\n\r\nId: 106354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cleusa Diniz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.534.001534-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) despacho de fls. 87: \"...manifeste-se o réu no prazo de cinco dias.\" (sobre a petição apresentada pela PREVI) \r\n\r\nId: 106353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.045.001143-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Dispenso a conclusão formal.Determino o aditamento do interrogatório já designado, para o dia 22/02/07 às 14 horas, mantidos os demais termos da decisão de fls.32.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004552-4 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CASSIMIRO BARRETO \" VULGO EDSON SEIS DEDOS \" (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Dê-se vista a defesa para apresentação de defesa prévia, no tríduo lega \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.004892-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X JOÃO HELENO DINIZ DA SILVA Despacho:à defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... N/F Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais \r\n\r\nProc. 2004.045.000151-6 - M.P X SUELI ANASTACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Despacho:Fls. 215 e seguintes: Quanto a preliminar aguida, o momento de alegação era na defesa prévia, portanto, preclusa. Quanto ao mérito exposto, somente será analisado após a vinda das alegações finais do MP, se a defesa repetir todo o teor em suas derradeiras. \r\n\r\nId: 106352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000193-5 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Silvia Snitkowiski Seggall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). Ato de Expediente de fls. 58 v: \"Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004263-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Franklin Delano de O. Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). Despacho de fls. 37: \"Expeça-se guia como requerido à fl. 29, no valor apontado à fl. 36...\" (R$ 586,89) \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Patricia Fernanda Vieira de Arruda. Ato de Expediente de fls. 34: \"Ao autor sobre fls. 33 v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004868-3 - Maria Nizete Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Rodrigo Sampaio da Silva e outro. Sentença de fls. 15: \"...Homologo a transação realizada entre as partes às fls. 13 e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retire-se da pautra. Não poderá o feito permanecer paralisado em cartório...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.002589-0 - Sabrine Franco Ruela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X E. C. O. Buffet ( Rhema Eventos). Despacho de fls. 79:\"Indefiro a expedição de ofício como requerido...venha o correto endereço dos reclamados para efetiva citação e intimação, em dez dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002868-4 - Vanderlei Ribeiro de Mendonça. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). Ato de Expediente de fls. 62v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003313-8 - Elizangela Celia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Ato de Expediente de fls. 100 v:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004267-0 - Gustavo Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte autora para que compareça à agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004974/2000 (2000.829.000375-3) - Paulo Cesar Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Atm Unidos Serviços de Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Despacho de fls. 278: \"...oficie-se à Comarca Deprecada comunicando o endereço correto. Intime-se a parte exequente.\" (p/ acompanhar a diligência de adjudicação na Comarca de Barra Mansa) \r\n\r\nProc. 2006.829.003443-0 - Nadir Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Batista - OAB RJ056887, Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Intimar a parte autora para que compareça à agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - Talma Lhamas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Pereira Goncalves - OAB RJ089400, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449). X Banco Credibanco S/A Suc. Inc. do Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ato de Expediente de fls. 140: \"Ao autor sobre fls. 138/139.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.002020-6 - Solange Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Ato de Expediente de fls.116 v: \"Desarquive-se dê-se vista por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - João de Deus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 136: \"Intime-se a ré sobre o cálculo e para depósito, em 05 dias...\" (Cálculo do Contador às fls. 131/132 - Total: R$ 100.442,10) \r\n\r\nProc. 2005.829.003309-4 - Luciano Passos Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Fac-embalagens Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alves Vieira - OAB SP185309, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Sentença de fls. 126: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Oficie-se à Comarca Deprecada para suspensão do leilão...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000798-0 - Giovani Aprigio do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913, Gilson Douglas Simões Fagundes - OAB RJ134389E). X O Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). Ato de Expediente de fls.48 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002177-0 - Thais Bohenert Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ato de Expediente de fls. 120: \"Ao autor sobre fls. 117/119.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 79 v:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003347-3 - Anderson de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 45 v: \"...2.Expeça-se guia como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - Luis Antonio Jardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Despacho de fls. 38: \"Fl. 35. Defiro. Retire-se da pauta...\" AC: 13/03/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004252-8 - Ismael Graciani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fls. 74 v: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, em contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004260-7 - Cristina de Araújo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco do Brasil S/A. Intimar a parte autora para que compareça à agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.005570-5 - Cynthia de Fátima Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fls. 57: \"Ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência designada.\" AC: 12/03/2007 - 09;20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000046-9 - Sandro Rangel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Santander S/A. Sentença de fls. 29: \"...Verifica-se que a presente demanda reproduz a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos já formulado nos processos de números 2004.829.1800-5 e 2006.829.1007-2...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.829.000229-6 - Carlos da Costa Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Embratel - Empresa de Telecomunicações. Decisão de fls. 10: \"...defiro a antecipação dos efetios da tutela...\" AC: 04/04/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000333-1 - Maria Luciene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo (telesp) Celular S/A. Decisão de fls. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 29/03/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000334-3 - André Clemente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077). X Superonda Telecomunicações LTDA. Decisão de fls. 33: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 30/03/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000335-5 - Nelson Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Hipercar Adm de Cartão de Crédito (unibanco). Decisão de fls. 18: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 30/03/07 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000336-7 - Nelson Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Financeira Itaú Cbd S. A. (banco Itaú S/a). Decisão de fls. 18: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 30/03/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000340-9 - Shirlei Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Lojas Cem S/A. Decisão de fls. 15: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 30/03/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000341-0 - Everaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Unibanco S/A. Decisão de fls. 17: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 30/03/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000355-0 - André Tenente Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telerj Celular S. A.. Despacho de fls. 14: \"Ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, aguarde-se AC.\" AC: 02/04/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000360-4 - Cristina de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Associação Educacional Dom Bosco. ...defiro a antecipação da tutela...Traga a reclamante os comprovantes de sua matrícula, aprovação e quitação junto à ré referentes aos períodos anteriores, também em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da presente decisão. AC: 03/04/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004226-7 - Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho de fls. 35: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nId: 105649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.026675-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RIBEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:1- R.A. 2- Recebo a denúncia. 3- Designo Interrogatório para o dia 13/02/07, às 15:00 hs. 4- Requisitem-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 106230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "105655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002176-1 - Domir Walter Dhedin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Cordeiro Barros - OAB RJ093130). X Ivan Augusto Mendes e outro. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/03/07 13:40H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002212-1 - Cm Silva Moraes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Leila Maria Graça de Oliveira. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/07 AS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.837.002393-9 - Manoel Ribeiro de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Mauricio Monteiro Frnaco. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/07 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002408-7 - Valmir Martins Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Auto Criscar. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/04/07 AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002425-7 - Word Supply Comercio de Ferragens e Equipamentos Industriais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Carrano Construções Metálica LTDA. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/04/07 AS 11:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002718/2002 (2002.837.000233-2) - Robson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Observe fls. 83vº. Vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.837.000619-2 - Eliene Machado Corquinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Comércial Walserra Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). Venha em termos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002555/2001 (2001.837.000456-9) - Ariades Dias Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Délcio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). Feito sentenciado. Vá pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.000789-7 - Anderson Luiz de Oliveira Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X M. R. Eventose Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). Nego seguimento ao recurso interposto, ante a ausência de pressuposto extrínseco, qual seja, a tempestividade, ante o certificado acima. Int. \r\n\r\nProc. 2003.837.001755-6 - Zilda de Souza Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA A ADVERTÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS PRAZO 15 DIAS. ( ART. 475 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.000535-2 - Jorge Luiz Silveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 07/03/07 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2005.837.002153-9 - Hilda dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA A ADVERTÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS.( ART. 475 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.000332-1 - Adalto Nunes dos Passos. X Motorola Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Mantenho fls. 39vº. Anote-se onde couber fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.837.000466-0 - Luciano de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X C A Modas LTDA. Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular, ante a citação ter ocorrido em data posterior à AC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.000530-5 - Werther de Albuquerque Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Santos Andrade - OAB RJ134356). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.000754-5 - Rodrigo Dantas Barreto. X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré, em 10 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.000809-4 - João Luiz Lessa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR a reclamada TELEMAR S/A em qualquer verba a título de danos morais, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000814-8 - Leandro Abboud Pereir de Souza Pinto. X Alicell Serviço Autorizado Motorola. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA ALICELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES LTDA EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DAR SEJA A TÍTULO DE DANSO MATERIAIS OU MORAIS, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000839-2 - Zilair Martins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.000982-7 - Zenaide da Silva Botelho. X Vânia Francisca da Silva Leal. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/04/07 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.000992-0 - Neide Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). FICA DESIGNADO O DIA 07/03/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001179-2 - Luciana Teles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Humberto Vinicius de Mendonça. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 17V. \r\n\r\nProc. 2006.837.001652-2 - José Aparecido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telerj Celular S/A -- V. I. V. O.. 1) Fls. 32/33 regularizada voltem. 2) Defiro a derradeira emenda ante o princípio da estabilização da lide. Int. 3) Designe-se AC em pauta regular. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002090-2 - Eliete Freire dos Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/03/07 AS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002189-0 - Andre dos Reis Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Larissa Alencar. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/03/07 AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002370-8 - Adriana Sodre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA17/04/07 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002441-5 - Waldemir D Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Casa Bahia Comercial LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA 19/04/07 AS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002443-9 - Aloisio Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Ferreira e Siqueira LTDA Me. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/04/07 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002844-5 - Julio Cesar Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Shallon Automoveis e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/03/07 16:20H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.000839-0 - Cidivaldo Moura Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Observe fls. 131, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.837.002094-8 - Vanderlei Dias Pavão. X Rosilene Corrêa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). FLS. 27V. - ATENDA-SE A DP. FLS. 29 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.837.002057-4 - Hermes da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Banco Itau S a. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/07 AS 10:40H. \r\n\r\nId: 105655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.050.001249-8 - EXISLEY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:1) NADA A PROVER. 2) FLS. 53/54 - VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS. 3) VOLVAM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.050.001804-1 - ASDRUBAL DA SILVA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 28/03/07, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE AS ADVERTÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 343, §§ 1º e 2º, CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.050.009586-7 (7868/02) - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:1) (fl. 292) Mantenho a decisão de fl. 281 pelos seus próprios fundamentos. 2) Abra-se conclusão e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.050.000030-5 (1815/96) - Inventariante: ALZIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)), Interessado: NESTOR JOSE DUARTE, Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA NUNES, Dr(a). JAQUELINE BLANK NUNES (RJ-116706)) X EUGENIO DOS SANTOS), Cessionário: CLOVIS MARCHITO PICININI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:1. Retifique-se a autuação para o correto rito - Arrolamento, consoante decisão de fl.130. 2. Venha novo plano de partilha, face a cessão de direitos posterior, obedecendo-se, ainda, ao decidido às fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2005.050.000744-4 - Inventariante: SEBASTIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), Cessionário: ADENILSON FREITAS DE MAGALHÃES) X ISOLINA CANDIDA DA SILVA Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.009594-6 (7679/02) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NINA ROSA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:FL. 64 - DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000388-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MICHEL JOSE MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.050.001754-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDIMAURO PENA DOS SANTOS Despacho:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000217-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARIA DE FATIMA AVILA MAGALHÃES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FF. 48. \r\n\r\nProc. 2006.050.001341-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA ELIAS MOREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra (falta recolher taxa judiciária mínima -R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.050.002115-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HELENO ANTINARELLI SOBRINHO Decisão:Defiro liminarmente a medida conforme requerida, eis que caracterizada a mora do devedor. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor, na pessoa de seu representante legal. Executada a liminar, cite-se o réu, para, no prazo de 05(cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundos os valores apresentados na inicial (parágrafo 1º e 2º do artigo 3º do DL 911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004), bem como contestar, no prazo de 15(quinze) dias a contar da execução da liminar, ciente de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha pago a integralidade do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.050.002653-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILMAR DE SOUZA COELHO Sentença:... Assim, homologo a desistência de fl.22, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Fl.18 - Oficie-se, como requerido. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002872-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MUNIZ ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2005.050.002025-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X JOSE AROLDO DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito, retirando o Edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.050.000165-1 (4558/99) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:AO AVALIADOR (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2003.050.000360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-780353)) X JORGE LUIS GAMA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra (falta recolher diferença da tx. judiciária R$ 21,48). \r\n\r\nProc. 2005.050.002645-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para fazer a retirada do Edital, promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000115-8 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Defiro o pedido no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Debito c/c Reparação de Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002493-6 - ALINE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.050.000425-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS EDUARDO MACHADO GOSSANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO E CERTIDÃO SUPRAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.050.000619-0 - SIMAO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MARCELLO JUNQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). POMPILIO GUIMARÃES (MG-074216), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRAZO : 05 DIAS.'' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de liminar c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.050.000211-0 - SIMÃO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X SACOLÃO HONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para declarar rescindido o contrato desde o dia 03 de maio de 2005 e condenar a requerida ao pagamento dos alugueres referentes aos meses de maio de 2003 de até 03 de maio de 2005, com reajuste anual, de acordo com a cláusula quarta mais a correção monetária e juros legais, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.050.000165-1A - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE A DIVERGÊNCIA DE VALORES CONSTANTES NA PETIÇÃO DE FL. 62 E A PLANILHA DE FL. 63.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000032-0 (2499/97) - BANCO BANERJ S/A (INCLUSAO EM 20/05/03) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X AREIAL PADUANO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Ao autor sobre fls.262/339. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001166-4 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ERENIAS BATISTA DOS SANTOS Decisão:1) FL. 55 - DEFIRO, COMO REQUER. 2) SUSPENDO O FEITO, NA FORMA DO ART. 791, III, CPC. 3) AO ARQUIVO PROVISÓRIO. 4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.050.001221-1 - LANDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ- 095196)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Considerando que o Executado não efetuou o recolhimento das custas e nem comprovou a sua hipossuficiência, apesar de insistentemente intimado, determino o cancelamento da distribuição nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.050.001892-2 - BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X COMERCIO DE PEDRAS SÃO RAPHAEL DE PADUA LTDA Despacho:Fl.89 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2005.050.002023-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDNEY ORNELLAS DE BARROS E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 29 Vº.'' \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000094-6 - MARCIO HELENO JUBILEU TISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Venham as partes para ratificação, independentemente de pauta, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001009-1 - FABIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos matérias a importância de 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.001009-1 - FABIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO. CONSIDERANDO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, RETIFICO-A, DE OFÍCIO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PERSISTE NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Apontamentos junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.050.002259-7 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.050.001457-2 - KARLA EMILENE BUGIN ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.009908-3 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Despacho:Aguarde-se em cartório a solução do Agravo de Instrumento interposto (fls.407,v). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.050.000144-7 (945/95) - Inventariante: ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)), Interessado: NELSON LOPES RIBEIRO, Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) ANTÔNIO JOSÉ VALLERIOTE NASCIMENTO, Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X ROBERTO BAPTISTA NASCIMENTO), NAZIRA DAHER NASCIMENTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOIR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000632-4 - VALDIR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ANTONIO LUIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl.110 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.050.002242-3 - MARIA JOSE CARVALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001221-8 - DILMA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RADIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - AM Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.001347-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CONFECÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.050.001598-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.050.002830-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CLOVIS DA CONCEIÇÃO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fls.39 / 81. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002809-7 - VICENTE MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LEMAS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.050.000413-5 - MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:... Com a proposta, digam as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.050.000568-8 - SEBASTIÃO DUARTE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1) FL. 72 - DEFIRO, COMO REQUER. 2) SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, I, CPC. 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.050.002792-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 34 Vº.'' \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais, Lucros Cessantes e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000046-4 - ADRIANA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Despacho:... Defiro o pedido das partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.050.001266-8 - EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:1) (FLS. 169/173) DE FATO HOUVE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUANDO NO RELATÓRIO CONSTOU A PALAVRA CONTESTAÇÃO SE REFERINDO ÀS FLS. 70/77. TAMBÉM COM RAZÃO O EMBARGANTE, NA MEDIDA EM QUE NA PARTE DISPOSITIVA NÃO HÁ ALUSÃO À RECONVENÇÃO. NO ENTANTO, INEXISTIU OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO, POIS OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO FORAM EXAMINADOS. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR NA PARTE DO RELATÓRIO O SEGUINTE: ÀS FLS. 70/77, A REQUERIDA OFERECEU RECONVENÇÃO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO RELATÓRIO E ACRESCENTAR NA PARTE DISPOSITIVA: E JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 175 PORQUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO TEM ATRIBUIÇÃO PARA AVALIAR SE O BEM FORA DEVOLVIDO NAS CONDIÇÕES EM QUE FOI ENTREGUE AO LOCATÁRIO. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.050.000675-3 (6639/01) - ANILTON FERREIRA ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPÓLIO DE ADALTO MUNIZ ALVIM Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre a avalição de fl. 220. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.050.000237-5 - CELIO ANDRADE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X Interessado: ANTONIO CARLOS RABELLO SOARES), Interessado: LEA BOM SOARES), Interessado: ADEMY RABELLO SOARES), Interessado: FIDELINA FIGUEIRA FERRAZ SOARES), Interessado: MARIA TEREZINHA CURTY SOARES), Interessado: LUÍS FERNANDO RABELLO SOARES), Interessado: CEILA VITIPÓ NO GUEIRA SOARES), Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA), Interessado: ANA MARIA RABELLO SOARES PEREIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 106399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, (12 vezes) c/c art.29,na forma do art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2002.050.009982-4 - FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Audiência para inquirição de testemunha designada para o dia 07/02/2007, às 14 horas no Juízo de Cantagalo e no dia 08/02/2007, às 16 horas no juízo de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 106401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.053.000850-5 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. TJERJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.006071-7 (7190) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IMOBILIARIA NOVO IMPERIO LTDA Sentença:Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com pálio nos artigos 794, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.006857-1 (8500) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IMOBILIARIA NOVO IMPERIO LTDA Sentença:Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. // Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com pálio nos artigos 794, I do Código de Processo Civil. // Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nId: 106402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.002012-9 - Gustavo Luiz dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003174-7 - Maria Helena Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Ampla Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003353-7 - Juliana Soares Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.003354-9 - Carla Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.003355-0 - Izael Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.003356-2 - Jeronimo Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.003357-4 - José Carlos Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.002534-6 - Rivo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.002535-8 - Roseli Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.002536-0 - Arnaldo Miranda Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002607-7 - Marlene da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.002608-9 - Francione de França Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.002609-0 - Norma Suely Fonseca Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.002612-0 - Mariluci Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.002613-2 - Jose de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProc. 2006.882.003151-6 - Vicente de Paulo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003152-8 - Maria Veronica Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003153-0 - Glacy Mara Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003154-1 - Paulo Sérgio Gomes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003155-3 - Pedro Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ampla - Energia e Serviços S/A. À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 105680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002750-5 - YVONNE CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALBERTO CHEREM Na forma da Portaria 01/01, à parte autora sobre certidão supra (recolher custas para expedição de ofício à repartição fiscal, R$ 3,49 - conta 0711-2 e 5% do FUNPERJ conta 6002.25174-9, bem como fornecer cópia do testamento para instruir o ofício - parágrafo único do art. 1126, CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000895-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESPÓLIO DE EDWALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Fls. 82 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de dez dias, prazo esse no qual deverá ser atendido o determinado na decisão de fls. 73. Fls. 84 - Cumpra-se o disposto no artigo 687, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.055.008110-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Decisão:1) Acolho a emenda da inicial (fls. 27). Anote-se onde couber.2) Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de Busca e Apreensão.3) Cite-se e intime-se o devedor para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.055.001987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITONILDE JONES NORONHA DE ARAUJO Decisão:Nos termos da SUM 55 do TJ/RJ, a seguir transcrita: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\", é preciso que a carta seja entregue no endereço do réu para a concessão da liminar, o que não logrou acontecer nestes autos (fls. 18). Ademais, se o réu mudou de endereço a diligência requerida naquele logradouro será inútil. Assim sendo, determino que o autor comprove o novo endereço do réu, notificando-o neste lugar nos moldes da jurisprudência sumulada antes transcrita, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008524-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01., recolha a parte autora as custas corretamente; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000616-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ALBANO TAVARES DE A NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.055.000752-2 (8.638/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a complementar as custas para expedição da carta precatória: conta 0714-6, R$ 12,24; conta 0702-1, R$ 19,24, conta 6002.25174-9, campo 34, R$ 1,57, bem como fornecer cópia da complementação. \r\n\r\nProc. 2002.055.001212-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Ao autor, sobre o teor da certidão supra. (...até a presente data o réu não pagou o débito...) \r\n\r\nProc. 2005.055.002218-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Ao autor acerca da ausência de citação dos 1º e 4º réus, no prazo de dez dias.Após, direi sobre a reconvenção deduzida pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.055.003187-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X HEK DE OLIVEIRA CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para atender o requerido pelo juízo deprecado (comprovar recolhimento de custas) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006076-6 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X JOSIAS DA SILVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:1) Por não vislumbrar a prova inequívoca das alegações do autor, que dependerá do curso da instrução, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.2) Especifiquem provas, justificadamente, a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. 3) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.000927-0 (8.878/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAMILTON CLEMENTE LIMA Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente as cópias de fls. 104, 106 e 113, além da procuração de fls. 08/09, para instruir a carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001839-5 - SIKA S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PV DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:A penhora de renda, embora admissível, é modo excepcional, que somente deve ser adotada em caso de inexistência de outros bens passíveis de penhora. Portanto, indefiro, por ora, o pedido formulado. Diligencie, o exeqüente, em busca de bens do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000973-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ESPÓLIO DE JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)), Inventariante: CLAUDEOCIR DOS SANTOS RIBEIRO - VULGO \"TICO\" Decisão:Indefiro o pedido de adjudicação tendo em vista que somente após a hasta pública surgirá o momento processual adequado (art. 714, do CPC). Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.055.000013-3 (1048/95) - LEOPOLDINO DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ONEMAR PERES MOCO E OUTRO Decisão: 1) Fls. 322 - intimem-se para complementação.(R$ 1,53, conta 0711-2 e R$ 0,07 do FUNPERJ, conta 6002.25174-9) 2) Tendo em vista o falecimento do primeiro réu, intime-se o autor para que promova a sucessão processual, na forma do art. 43, do CPC, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.055.002439-3 - CLEBER SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias, conforme determinado à fl. 170. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007367-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X V.A.M. Decisão:Pelo que se verifica das fotografias acostadas a construção não constitui uma simples ameaça, visto que já está em andamento. Sendo assim, esclareça, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se há apenas receio ou se a turbação/esbulho já ocorreu, caso em que a ação adequada seria a manutenção ou a reintegração de posse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas após os cálculos, juntamente com o ITD.2) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela vinda aos autos da documentação dos imóveis mencionados às fls. 200) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.055.001491-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA ILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Nos termos do artigo 41 do CPC não é possível a alteração do pólo passivo pretendida pela autora. Entretanto, com fulcro no princípio da economia processual, esclareça a autora se pretende desistir da ação em face da ré originária, devendo, o cartório, em seguida, intimar a ré acerca de tal pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Comprove, a autora, a qualidade de inventariante do 3º réu atribuída ao primeiro réu, a fim de que se verifique a regularidade da citação efetuada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001897-8 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ITALO FRANCISCONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (o documento apresentado pela parte autora às fls. 182/186 não atende a determinação de fl. 180, vez que não é o original de fls. 177/178) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.055.003130-2 - GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO ITAÚ) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 106403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.055.000353-9 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246), Dr(a). ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK (MG-077103) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para condenar o réu Tiago Soares de Magalhães às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto e 08 (oito) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação à norma contida no artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal. Concedo sursis ao acusado pelo prazo de dois anos, nas condições acima elencadas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.000678-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Como é de notório saber, a CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro foi objeto de privatização pelo Estado, passando a denominar-se Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e, agora, Ampla Energia e Serviços S/A, não mais pertencendo seu controle ao Estado, mas a empresas privadas, sendo, conseguintemente, esse órgão incompetente para processar e julgar a causa. Absoluto o critério de competência, o declínio que ora determino deve ser feito de ofício, como ora faço.Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor 1ª Vara Cível desta Comarca.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe.I.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarciemnto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005823-1 - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X PREVISPA - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão:1- Verifica o juízo que o segundo réu não possui personalidade jurídica, pois se trata de um órgão do Estado. Logo, há óbice intransponível que lhe subtrai a legitimidade ad processum, sendo que apenas excepcionalmente admite-se em juízo essas entidades, isto é, quando na defesa das suas prerrogativas institucionais, o que inocorre in casu. A hipótese cuida matéria de ordem pública, o que permite que o magistrado conheça de ofício, o que ora se faz para determinar a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Anote-se no DRA. 2- Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 106404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.001567-4 - Antônio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000573-0 - Juraci Correia do Nascimento. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001923-4 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003340-3 - Veronica Barbosa Lima Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telerj Celular S/A - Vivo. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos com vistas à apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado, verifico que a reclamante pretende discutir o débito que lhe é imputado pela reclamada, sustentando a ocorrência de cobranças indevidas decorrentes da prática de capitalização de juros.\r\n\r\nOcorre que, conforme entendimento consolidado no Enunciado nº 2.5.1 da Consolidação dos Enunciados de nossas Turmas Recursais (Aviso TJ/RJ nº 29/2006), os Juizados Especiais Cíveis não têm competência para processar e julgar as ações que tenham como fundamento a prática de anatocismo, nas quais não se vislumbra a menor complexidade a que se refere o artigo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no disposto nos artigos 51, II da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.002507-8 - Wilma Leonice Podio. X Banco Cédula S. A.. Tendo em vista a conciliação obtida em sessão prévia de conciliação (fls. 09), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o REFERIDO acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.99/95. Transitada em julgado, comunicado ao Juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.830.003309-9 - Djalma Francisco Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Maria do Carmo da Silva Carvalho. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 11:30h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002970-9 - Laurentino Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Maria do Carmo Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/2007, às 12:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002475-0 - Roberto Pereira Ferrão. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 14 - Tendo em vista que a obrigação de fazer assumida pela reclamada consiste no cancelamento de crédito junto ao reclamante, estando, portanto, impedida de cobrar tal crédito, a fixação de multa em tal caso não é devida, tendo em vista que qualquer cobrança a ser efetuada tendo como base tal valor, com eventual suspensão de fornecimento de prestação de serviços ou inserção do nome do(a) reclamante em serviços de proteção ao crédito, geraria dano moral, constituindo-se em causa de pedir de outra ação, já que as partes não liquidaram antecipadamente tais danos.\r\n\r\nIsto posto, altero de ofício a cláusula relativa à multa cominatória, para cancelá-la.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, devendo as mesmas dizer se concordam com a alteração, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para homologação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Conciliador para que o mesmo tome ciência do ocorrido, devendo observar este procedimento para os demais casos pertinentes. \r\n\r\nDê-se ciência aos demais Conciliadores.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000075-8 - Zenalva Antônia Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X PROLAGOS. Intime-se a reclamada para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas. decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002841-5 - Ubirajara da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709, Marcos Ely Campos Vianna - OAB RJ143435E). X Adriano da Silva Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). Na forma da Portaria 01/2005, fica o exeqüente initmado a providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.830.002955-9 - Alberto Paes Barreto de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Mota de França - OAB RJ090888). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). Na forma da Portaria 01/2005, fica o reclamante intimado a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.000068-0 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Ponto Frio. Diga, a reclamada, sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas. I-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.000087-4 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X PROLAGOS (SPA). Indefiro a antecipação de tutela pleiteada, por não vislumbrar a presença dos requisitos elencados no artigo 273, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.000998-4 - Maria Ines Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Veronica Goncalves Machado Farias de Moraes - OAB RJ069502, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X A&a Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). Diga o exeqüente sobre fls. 122. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.000861-0 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). X Joaquim dos Santos Pereira. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem cusrtas ou honorários. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.830.000897-9 - Fabio Oliveira Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Flavia Ferreira de Oliveira. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000557-9 - Ana Maria Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.09/95. Trata-se de embargos à execução nos quais a embargante alega a ocorrência de excesso nos cálculos apresentados pela exeqüente, tendo a embargada concordado com o valor apontado como correto (fls. 148/149). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, com fulcro no art. 269, II, do CPC e DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do mesmo Código. Expeça-se mandado de pagamento para que a reclamante levante R$ 2.444,44(dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) da conta de fls. 144, valor este que deverá ser corrigido a partir da data do depósito. O saldo remanescente deverá ser levantado pela reclamada. custas na forma da lei. Transitada em julgado, recebidos os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.000964-2 - Norma de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado a devolução da carta procatória independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.830.000501-9 - Léo Lima Lenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Priscila Kelly de Macedo Veiga - OAB RJ139763E). X Elcy Bonze e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). 1) Fls. 146 item 4.1 - Indefiro, porque a diligência pode ser realizada pelo próprio reclamante. 2) Fls. 146 item 4.2 - Indefiro, porque a quebra do sigilo fiscal é medida extrema e ainda restam diligências a serem requeridas pelo reclamante em busca de bens dos executados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.000376-7 - Lourdes Maria de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). À reclamada para que, no prazo de dez dias, promova a impressão dos dados constantes no disquete juntado aos autos. Após, dê-se vistas vomo requerido a fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.830.000829-7 - Paulo Roque Florião Soares. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Com a juntada aos autos do original domandado de pagamento expedido em favor da reclamada, expeça-se outro de igual teor. \r\n\r\nProc. 2006.830.001202-3 - Pinhoclau Marcenaria Ltda. Me. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove, a reclamada, a alteração do seu nome empresarial, a fom de que seja apreciado o pedido de alteração do pólo passivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.002716-2 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Ingmar Helge Valerik Hengstl. Ao reclamado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.830.001098-0 - Fausto Ferreira Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Antonio Rafael Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). Reconsidero a decisão de fls. 47 para determinar, diante da penhora de fls. 23, a expedição de carta precatória para hasta pública dos bens constritos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.001770-5 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X José Paulo da Silva Filho. Fica o exeqüente intimado a informar se está de posse do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.830.002457-6 - Fábio Capp de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Ricardo Garcia de Assis. Consonate se vê às fls. 18, já há nos autos bens penhorados. Assim, diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.830.002916-3 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Joel Alves Ribeiro. É incabível ação monitória em sede de JUizados Especiais Cíveis, motivo pelo qual determino a emenda da inicial para o rito previsto na Lei 9.099/95, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001450-0 - Kely de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Edson da Costa Moreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001629-6 - Valdicea dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Tendo em vista a certidão de fls. 24, julgo deserto o recurso de fls. 22, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002930-8 - Alaor Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista a celebração do acordo, diga o reclamante se pretende desistir do feito com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.830.002972-2 - Alfredo da Silva Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Banco Itaú S/A e outro. Determino a vinda aos autos dos atos constitutivos da 2ª reclamada e do instrumento do mandato outorgado ao subscritor do acordo de fls. 49/50. Esclareça o reclamante se desiste do feito em relação ao 1º reclamado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.830.003033-5 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Panamericana Seguros S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.830.003125-0 - Multifaz Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Tim Celular S/A. Cumpra-se fls. 100 corretamente, trazendo aos autos certidão da JUCERJA que comprove a qualidade de micro-empresa da reclamante, no prazo peremptório de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.830.000073-4 - Hélio Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marliza Silva da Fonseca - OAB RJ128360). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2007, às 12:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.002393-2 - Alvaro Carlos Fragoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Staff Cabo Frio Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). Oitiva de Testemunha designada para o dia 07/02/2007, às 14:00h, a ser realizar no JEC da Comarca de Cabo Frio-RJ, sob o nº 2006.825.007776-3. \r\n\r\nProc. 2005.830.001816-3 - Almir Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Francisco Aparecido Piauí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Na forma da portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 67 vº. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000003-3 - Patrícia Vieira Duarte. X Tv Sky Shop S/A (shop Time. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001560-7 - Paulo Roque Florião Soares. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.830.002326-4 - Simone Monteiro Cardoso. X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica o reclamado intimado a cumprir a R. sentença no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de que trata o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002497-9 - Vanda dos Santos Aguiar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Carla Denize Manhâes Cerpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). (...) reconsidero fls. 46. Redesigne-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.830.002497-9 - Vanda dos Santos Aguiar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Carla Denize Manhâes Cerpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/03/2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003232-0 - Patrícia de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Banco Bradesco S/A. Pelo que se extrai da inicial o pedido ora formulado em sede de antecipação de tutela constitui objeto da ação anteriormente ajuizada entre as partes, pelo que deve ser formulado nos autos daquele feito. Sendo assim, esclareça a reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000972-1 - Genilson Mattos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento tal como requerido a fls. 91. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000025-2 - Marilda Frias de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fica o reclamado intimado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001764-1 - Raulino da Conceição Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Presntes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso inominado de fls. 27/33 tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da l. 9.099/95) As contra-razões já foram ofertadas. Subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000136-2 - Leonardo dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000152-0 - Macklane Ramos Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Telerj Celular - Vivo. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000153-2 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X T. N. L. Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000155-6 - Ananias de Abreu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/2007, às 10:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.002466-5 - Sebastião Carlos Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146, Marcos Ely Campos Vianna - OAB RJ143435E, Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560, Suellen dos Santos Castro - OAB RJ141722E). X Vinícius da Silva Maia. ... Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expedida certidão de dívida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001169-9 - Antonio Marcos Eleotério Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000027-2 - Zuleika Pereira Gubaua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ140893E). X Cidadela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). Justifique, a exeqüente, a necessidade da medida pleiteada, visto que os segurados mencionados não são parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.830.001415-5 - Gersinaldo Rodrigues Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.830.000160-0 - Padaria e Lanchonete Flor da Aldeia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intime-se a reclamante para que comprove a sua qualidade de micro-empresa, trazendo aos autos a certidão da JUCERJA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem exame do mérito \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.000426-3 - Ilva Vieira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). X W. A. Carvalho Minimercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Robson Moura Calino - OAB RJ103884). (...)esclareça o exeqüente, o pedido formulado a fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.830.001306-4 - Michele Cardoso Pinheiro. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRealizada a instrução, verifica-se que o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDe fato, nenhuma razão assiste à reclamante.\r\n\r\nEm primeiro lugar a reclamada registrou apenas um imóvel ao realizar o cadastramento, e não dois, conforme a reclamante confessa existir no local, o que certamente não traz prejuízo para a reclamante.\r\n\r\nEm segundo lugar, tal imóvel, que era comercial e se encontrava alugado, foi cadastrado como público, o que, segundo a tabela de fls. 35 garante uma cobrança por valores menores do que aqueles referentes a imóveis comerciais.\r\n\r\nEm terceiro lugar, a própria reclamante confessa em Audiência de Instrução e Julgamento que em vistoria realizada foi constatada a existência de dois vazamentos no imóvel, o que explica os autos consumos registrados, valendo notar que tais vazamentos foram verificados em 19/06/2006, sendo certo que já neste dia os prepostos da reclamada informam que o imóvel foi encontrado com o registro do hidrômetro fechado (fls. 42) o que traz a presunção de que a reclamante sabia da existência de tal vazamento.\r\n\r\nObserve-se, inclusive que após esta referencia o consumo passou a ser registrado em voluma menor ao que vinha sendo registrado. Significa dizer que a reclamante promoveu o conserto dos problemas, conforme, aliás, consta do relatório de vistoria realizada em 26/09/2006 (mesmo documento acima mencionado). Os consumos relativos às competências 07 e 08/2006 certamente devem-se ao fato de que a reclamante precisou encher novamente a cisterna que foi esvaziada para a execução dos reparos.\r\n\r\nPor fim resta observar que, ainda segundo o documento tantas vezes mencionado, no local funciona o Centro Comunitário da Região dos Lagos, local onde se ministra cursos para crianças, o que evidentemente implica no consumo de água, e que a reclamante, mesmo após o retorno da cobrança aos níveis que considera compatíveis, ainda assim não efetua os pagamentos devidos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.002009-3 - Deusa Helena Rodrigues dos Santos. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRealizada a instrução, verifica-se que o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDe fato, alega a reclamada que ao realizar vistoria no imóvel da reclamante, observou-se que travados os pontos de abastecimento, o hidrômetro continuava a registrar consumo, o que realmente indica a existência de vazamento entre o aparelho e os pontos travados.\r\n\r\nA alegação da reclamante produzida em Audiência de Instrução e Julgamento, no sentido de que controla a entrada de água na caixa elevada por meio do fechamento de um registro auxiliar existente próximo ao hidrômetro na verdade somente corrobora as afirmações da reclamada, a uma porque não foi tal fato comprovado; a duas porque este não é o meio correto de se efetuar tal controle, havendo aparelhos a isto destinados (bóias); a três porque tão logo efetuada a vistoria (06/06/2006), o consumo voltou aos patamares anteriores, o que indica que o vazamento foi reparado e que o hidrômetro não apresenta defeitos.\r\n\r\nAlém disso, em nova vistoria realizada em 18/09/2006, nada foi verificado a respeito de vazamentos.\r\n\r\nDiante disto somente resta concluir pela improcedência do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002486-4 - Belmiro Rodrigues Klein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Madeireira Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Recebo a peça de fls. 20/26 como embargos, diante do disposto no artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001884-5 - Francisco Ivaldo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Não há que se falar, por ora, em incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J, visto que a reclamada não chegou a ser intimada nos moldes do caput do citado artigo. Remeta-se os autos ao contador para apuração de eventual crédito, diante do depósito de fls. 146. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exeqüente, visto que se trata de montante incontroverso. \r\n\r\nProc. 2004.830.003021-5 - Rosangela da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 63 em favor da exeqüente;\r\n\r\n2) Venha planilha discriminatória da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2004.830.003024-0 - Simone de Oliveira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). (...)Sendo assim, REJEITO os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.000676-8 - Ana Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Edileuza Quito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). Indefiro o pedido de fls. 68, porque a reclamada ainda não foi intimada para cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da reclamada para, no prazo de 15 dias, depositar em Juízo a CTPS e o disquete contendo a declaração de imposto de renda da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.000289-0 - Vladimir Lopes da Silva. X General Accident de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). Tendo em vista os documentos acostados, digam as partes no prazo comum de cinco dias (...) \r\n\r\nProc. 2004.830.001593-7 - Trevo da Aldeia Material de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, José Hercules - OAB RJ106897, Glace Gomes Pereira - OAB RJ133757E). 1) Oficie-se ao Banco Bradesco e ao Banco Sudameris determinando a transferência dos valores penhorados para conta à dispowsição deste Juízo. após a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.830.001782-1 - Carlos Augusto Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Ana Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, via Diário Oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.001943-0 - Maria das Dores da Cunha Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Rosimar Borges da Fonseca. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 45 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000183-0 - Irene Mathias Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000185-4 - Paulo César Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000176-3 - Márcio Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000188-0 - Aldeir Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2007, às 13:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002899/2001 (2001.830.001054-4) - Reinaldo Nunes Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272, Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). X Fábio Barreiros da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.830.001888-4 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X José Carlos Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.830.001782-1 - Carlos Augusto Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Ana Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). \" Ao Executado para dar cumprimento a r. sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de que tratra o artigo 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000184-2 - David Augusto Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Claro - B. C. P. S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.001950-3 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X João Batista Correa Leite e outro. Trata-se de execução de título judicial em que a exeqüente foi intimada pessoalmente a dar prosseguimento à execução, informando o endereço do executado, sob pena de extinção (fls. 46).\r\n\r\nComo se depreende da certidão de fls. 47 a exeqüente quedou-se inerte até a presente data, estando o feito paralisado há mais de 01 ano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.000695-3 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Renata da Silva Ramos. Na forma da Portaria 01/2005, fica o reclamante intimado a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.001869-9 - Ivany Alves Mendel Bastos. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo da conta de fls. 104 para a conta do Banco Itaú - agência 5763 - c/c 03656-1, em nome da CEJUR - DPGE.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, recolha as custas devidas, sob pena de inclusão de seu nome na dívida ativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.830.001574-7 - Claudio Antonio Alves da Silva. X ATL Telecom Leste S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.001616-8 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \"Ao Recorrido para oferecimento das contra-razões\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.000702-7 - Osvaldo da Silveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X José Etevaldo Torres Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, recebo fls. 38 como pedido de desistência. \r\n\r\nAnte a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 38 e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nTendo em vista a desistência supra, restaram prejudicados nos embargos opostos pelo executado. Assim, JULGO EXTINTOS os embargos opostos, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002517-9 - Celso Rosa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos à execução opostos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Celso Rosa Quaresma, ao argumento de que já efetuou o pagamento do valor exeqüendo, requerendo a extinção da execução e o levantamento da penhora.\r\n\r\nVerifica-se dos autos, entretanto, que a alegação da embargante, na realidade, é a de excesso de penhora, a qual pode ser deduzida em Juízo por simples petição nos autos da execução, sendo desnecessária a apresentação de embargos à execução para tal finalidade.\r\n\r\nDiante disso, é flagrante a falta de interesse de agir da embargante na hipótese em questão, pelo que DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o pagamento da diferença pleiteada efetivamente foi efetuado a fls. 97, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 112.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.001617-0 - Wanderson Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003102/2001 (2001.830.001122-6) - Cátia Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X Locabens Locação de Equipamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). Fls. 232-233 à Defiro o pedido de vista formulado. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002323-9 - Ademilson Gandra de Souza. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a emenda. Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista a ré, por dez dias. Designe-se nova data para realização da AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001978-3 - Carapeba Praia Hotel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Genilson Garcia Lopes - OAB RJ104026). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos.Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.830.002877-4 - Maria Helena Vieira Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Hook Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Venha aos autos a última declaração de rendas ou de isento prestada pela reclamante à Secretaria da Receita Federal e a afirmação de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.830.003144-0 - Rene de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Kilinmak - Industria Comercio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Fica o reclamante intimado a impelir o feito, no prazo de de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000200-7 - José dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Banco B. M. C. S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000205-6 - Fernanda Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Telemar Norte Leste. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.830.000935-0 - Vani Bittencourt Ribeiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ozorio da Silva - OAB RJ076778, Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Márcio Rodrigues de Souza. Fica a exeqüente intimada a impelir o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos moldes do srt. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.001279-5 - E. J. Carvalho Celular Com. e Prest. Serviço Ltda.. X P. C. S. Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000184-2 - David Augusto Cardoso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Claro - B. C. P. S/A. Expeça-se guia, como requerido. Comprovado o depósito, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.830.000206-8 - Josiel do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa da Silva - OAB RJ110558, Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Banco Real A. B. N. Amro S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 105650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.002559-6 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMIL- CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao suplicante sobre ofício de fls. 74 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.058.000129-5 (4572/00) - Inventariante: NEUZA DE ALMEIDA BARROSO X THALES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Fls.379: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.058.002346-7 - Inventariante: MARIA ELISA DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X JOSE CARLOS ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ao invte. sobre a cota da Fazenda : \" O ERJ reitera cota de fls. 184, ressalvando desde já que deve incindir a multa de 10 % prevista na lei 1427/89 tendo em vista o lapso temporal entre a data do óbito e a abertura do procedimento sucessório. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.003168-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUCINEA ROSA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls.109/110: Venha a planilha conforme requerido, no prazo de 20 (vinte ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.058.003939-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARINS Decisão:Fls.51: Fundamente o autor acerca de seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.058.000001-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.000542-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUGENIO REIS DA SILVA Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...sendo aí, após necessária busca, deixei de apreender o veículo, objeto da ação, composto de: um veículo FIAT MAREA ELX 99/98, CINZA, PLACA KMH-5659 - CHASSI ZFA185000W026853, em virtude de não ter logrado êxito em encontrá-lo...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000105-3 - ABN AMRO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.000483-5 (76-3) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Fls.117/118: Anote-se e observe-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.058.002789-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X WALENTIN CORREIA CUNHA E OUTRO Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001225-7 - ESPOLIO DE GILBERTO GONZALEZ AMIGO, Inventariante: ROSARI INEZ MOLINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER (RJ-133174), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.53/54. Retifiquse-se o pólo passivo onde couber. Cite-se. Após o prazo de resposta, apreciarei a liminar pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.003021-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X SANTOS INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito, c/c indenizatoria por danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001657-3 - SANDRA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CRED 1 - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo contratual e de débito c/c indenizatória por danos, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034745-9 - VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC) com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATRIMÔNIO COMUM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.058.000516-0 - ARMANDO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA PINTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710) Despacho:Fls.159vº: Diga o réu Oswaldo mereciano da Silva. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.058.000101-7 (1969-1) - JOSE ANTONIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033452)) X BANCO DO BRASIL ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.77: Considerando o que consta dos autos, intime-se a empresa ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restabeleça o serviço da linha telefônica objeto da inicial, sob pena de majoração da multa diária anteriormente arbitrada ao patamar de R$ 1.000,00 (mil reais). Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002148-9 - ZULEICA FERRARI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MATIAS ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039) Despacho:Em rpovas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000782-1 - ODIMAR CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X ANDRE LUIZ DE ASSIS Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...não logrei êxito em citar André Luiz de Assis do inteiro teor do mandado retro, em razão de que fui informado pelo Sr. Marco Antonio que o referido citando encontra-se fora desta Comarca, e só retornaria a mesma no início do mês de fevereiro do ano de 2007...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002357-7 - MANOEL GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VIRGÍLIO CORRÊA TORRES Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000620-8 - ELVIRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X SIDNEI OLIVEIRA DE MARINS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.15, conforme requerido à fls.23, devendo a parte autora diririgir-se à Central de Mandados para o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E ACESSÓRIOS MLOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003980-5 - SQR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...ali DEIXEI DE CITAR o Sr. GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO, em razão de que em todas as diligências encontrei a casa fechada...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000657-0 (1386-0) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JAGUARI JERONIMO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...visto que o exeqüente não a tinha aceitado anteriormente, sobrevindo o auto de penhora de fls.102/103, observa-se que o executado não tem a propriedade do referido lote, o que inviabiliza a penhora e alienação do mesmo. Conforme se sabe, muito embora possa o credor optar por ajuizar a cobrança em face do proprietário (RGI) ou de possuidor qualquer (posse originária ou derivada de contrato - compra e venda, sua promessa ou cessão, do locatário, comodatário, quando existente no ajuste a obrigação de pagar condomínio, usufrutuário ou titular do direito de uso ou de habitação), pois a posse gera um direito real. A dificuldade nesta última hipótese é a de que, não havendo o pagamento, a unidade não poderá ser penhorada, salvo no caso de promessa de compra e venda ou cessão averbadas, o que até o momento, não se demonstrou. Assim sendo, levante-se a penhora realizada à fls.102/103, devendo o exeqüente diligenciar outros meios de satisfazer a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001601-9 - JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001815-6 - LUIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) FLAVIO JOSÉ COSTA VIEIRA E OUTROS Ao Autor sobre as certidões do OJA.\"...DEIXEI DE CITAR DIRCEU LOPES RODRIGUES, pois não localizei o nº 2343 indicado, sendo necessária alguma referência, ressaltando que o último imóvel do referido logradouro que faz esquina com a Rodovia Amaral Peixoto é o de nº 435...\"\"...CITEI o Sr. REGINALDO JOSÉ VIEIRA, por todo o teor do mandado, recebeu contrafé e exarou ciente. CERTIFICO MAIS QUE, DEIXEI DE CITAR FLÁVIO JOSÉ COSTA VIEIRA, que atualmente reside no RJ e não tem comparecido em Saquarema, segundo informação do Sr, Reginaldo, que informou não saber precisar o endereço dele...\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002157-0 - JOÃO DA SILVA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/ DECLARATORIA DE INEXIST. DEBITO, E TUTELA ANTECIPADA . \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5 - ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X GUIDO CASTRO SANTOS E OUTRO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.002980-9 - (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-138990E), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) MARIA DO CARMO RESENDE Despacho:Atenda-se o MP. \" Requeiro a intimação do menor para que se habilite no feito. \" (Promotor) \r\n\r\nManutenção de Posse, MANUT. REITEGRAÇÃO DE POSSE, C/C PERDAS E DANOS, SOB PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.001340-3 - ADEMAR TURCHETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RAPHAEL BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Às partes sobre os honorários do perito às fls. 219. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001032-5 - MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA.DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.183: Comprove-se a interposição do recurso mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais ,e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002465-0 - VANUZA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.19/20 por seus próprios fundamentos, razão pela qual recebo fls.24/28 como agravo retido. Ao agravado.2- Certifique o cartório acerca de eventual oferecimento de contestação por parte da empresa ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.058.001560-0 - MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CLAUDIA REGINA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obras \r\n\r\nProc. 2004.058.001864-4 - GENEZIO JOSE NAZARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JOSE LAVRADOR CARRILHO E CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708), Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Ao réu sobre devolução de carta precatória e em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000359-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HILDA GUERREIRO GONÇALVES Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"DEIXEI DE REINTEGRAR o autor na posse do bem determinado, uma vez que, segundo informação do porteiro do prédio, Sr. Nilton, a ré dali mudou para local desconhecido há aproximadamente seis meses, razão pela qual também DEIXEI DE CITÁ-LA...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.003498-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.81: Defiro. Após, diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001452-7 - WILSON NUNES DA SILVA, DELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MARIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001219-1 - BEATRIZ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002064-3 - JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor para recolher custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.058.003323-2 - MANOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS ( 10 SALÁRIOS MÍNIMOS) DO PERITO AS FLS. 94. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001674-3 - ALAYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOÃO LUIZ COSTA SCALIA -ME AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de Contrato, PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002666-9 - TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X CLARO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.058.000830-6 (1323/98) - MARIO AURELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Decisão: Considerando o que consta dos autos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fls.260. Após, diga o autor. \r\n\r\nId: 106406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.005710-3 - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a advogada tem seu escritorio em Nova Friburgo, intime-se pelo Diário Oficial para devolução em 24hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 106358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027185-0 (12605) - Inventariante: DEIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JORCELINA ESTEVES MAIA Despacho:Fls 91: defiro a vista por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000093-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ- 096608)) X MARILDO PIRES DOMINGUES Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.061.002429-1 - Inventariante: MARIA LUCIA FERRREIRA PEROCCO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ALVARO FERREIRA Despacho:Fls 16: indefiro o pedido. Não cabe à própria inventariante, que deflagrou o inventário, requerer o declínio de competência. Além disso, em se tratndo de incompetência relativa, deve ser arguída por meio de incidente próprio. Nomeio inventariante Maria Lúcia Ferreira Perocco, independente da lavratura de termo.Cumpra-se integralmente o art. 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.061.002562-3 - Inventariante: ROSALI QUEIROZ CASCONE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ERETHUZA DE AQUINO QUEIROZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.061.000704-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO BITTENCOURT LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X ANTONIO FELIPPE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.003227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA Despacho:Aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010284-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CRISTIANO SALGUEIRO FERREIRA Despacho:Ao autor para recolher as custas, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELIANE BORGES FRANCO Decisão:Fls 38: defiro o pedido para que seja desconsiderado o auto de fls. 37Extraia-se e cumpra-se o mandado reintegratório, ficando desde já deferido que a medida seja cumprida na forma do art. 172, § 2º , do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.061.009503-9 - Inventariante: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDELO A ASSAD (MG-003935)) X LAURA DAS DORES ALMEIDA Despacho:fls. 51: fixo a comissão em 05% do valor da avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003663-6 (17279) - EVARISTO CONSTRUÇOES LTDA REPREP P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Defiro o prazo de vinte dias requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.003524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JULIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Decisão:Fls 155: tem razão o autor. O requerente de fls. 143 não trouxe nenhuma documentação que o qualifique como interessado no desfecho deste processo. Sendo assim desentranhe-se fls. 143-152 e devolva-se ao signatário da petição. Proviedencie o autor as cópias e o recolhimento das custas necessárias à citação. (fls. 153) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.061.008946-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 136: indefiro a remessa ao arquivo provisório. Indique o autor o endereço do réu em cinco dias ou informe se pretende deistir da ação. \r\n\r\nProc. 2004.061.007365-2 - CONDOMINIO DO ED.PLANALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Fls 116 e ss: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.061.002440-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUCIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Certifico que deixo de extrair mandado de avaliação por falta de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Os embargos de fls. 161 são tempestivos e adequados, razão pela qual devem ser conhecidos. No mérito, devem ser providos. Com efeito, a sentença é contraditória no ponto específico relativo ao termo a quo de incidência da correção monetária e dos juros de mora. No item 13 de fls. 152 faz-se menção ao ajuizamento da ação. No item 14, já do dispositivo, a referência é o vencimento de cada parcela. Verificado o defeito, aproveita-se o ensejo da interposição deste recurso para saná-lo.A versão que deve prevalecer é a do item 14, constante do dispositivo. A autalização monetária deve incidir desde o vencimento de cada parcela, posto que não importa em aumento do valor real da dívida, já os juros incidem desde o vencimento por força do art. 29 da convenção condominial (fls. 15).Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso para sanar a contradição existente na sentença conforme o exposto acima. \r\n\r\nProc. 2005.061.008846-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA HELENA AFONSO DIAS DA CUNHA E OUTRO Despacho:Retire-se a audiência de pauta.Citem-se os réus na forma do despacho de fls. 49, nos endereços fornecidos às fls. 104. Para tanto, designo audiência para o dia 01/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.061.008975-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CLAUDIA MARIA MOTTA FRUCHTHANDLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Fls 274-280: nada a prover. Ciência às partes da baixa, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.061.009491-8 - O CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X PEACE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)), Interessado: CITIBANK Decisão:Fls 528: mantenho a decisão de fls. 516 por seus prórpios fundamentos. A interposição de embargos declaratórios interrompe o curso do prazo recursal para todas as partes de modo que o prazo reinicia seu curso desde o começo integralmenteFls 554: indefiro a devolução de prazo requerida. A decisão de fls. 516 recebeu o recurso interposto pelo réu Alexandre Queiroz, de modo que a publicação se destinou a intimar o autor para contra- arrazoar o apelo. Certifique-se se já decorreu o prazo para contra-razões. Em caso positivo, cumpra-se fls. 516, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.061.011878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MANOEL FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls 228: Mantenho a decisão de fls. 222/v por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.061.012364-5 - ASSOCIAÇAO DOS PRPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IVAN SLOBODCICOV Despacho:fls. 61: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.012364-5 - ASSOCIAÇAO DOS PRPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IVAN SLOBODCICOV Há custas para recolher (ofício) \r\n\r\nProc. 2006.061.001404-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547) Decisão:III - Pelo exposto, nega-se provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.061.004473-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO Despacho:fls. 118: esclareça o autor o pedido, tendo em vista o que consta às fls. 114 e 115. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Às partes sobre fls 716-717 \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008315-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:III - Pelo exposto, nega-se provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001662-2 - TIAGO DE OLIVEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 149 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembleia geral extraordinária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009638-3 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repraração por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001252-3 - MAYRI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A)) X TRACCYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA Despacho:fls. 38: defiro a conversão para ação de depósito. Anote-se na autuação. Cite-se o réu na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002335-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RACHEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Defiro a JG, ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002483-9 - MARLENE RODRIGUES FISCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ANGELA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:fls. 58: defiro. Oficie-se.Diga a ré se pretende a intimação da testemunha arrolada. (fls. 58) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d/c cobrança de alugueres e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.061.003089-6 - MARIA JOSE NICOLAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIO MELLO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:À autora sobre fls. 111, em dez dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008206-2 - VIVAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X WALDEBAN CARNEIRO NETO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006868-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X DALVA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006927-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002141-9 (13792) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a documentação, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.002796-7 (16030) - DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X LUIZ CARLOS MERHY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:Fls 203: tragam os requerentes comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2001.061.003039-7 (17154) - ALMIR PYRRHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HENRI QUE RUSSO OLIVIER E S/M (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Despacho:Defiro o levantamento do depósito de fls. 138. Expeça-se o mandado de pagamento. Levante-se a penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.011694-0A - CEUSA CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUSCHI (SC-020848)) X CASA HG LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 18 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150) Despacho:fls. 121: Nomeio a comissão do leiloeiro em 5% do valor da avaliação, a titulo de pro labore. Ciente das custas informadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.061.007033-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Traga o credor planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001387-9 (16852) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) Despacho:Oficie-se à Receita Federal conforme requerido. A informação do Banco Central será obtida pelo Sistema Bacenjud, conforme relatório que segue. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003966-0 (14111) - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao embargante para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que encaminhei o expediente retro, via correio, nesta data. Certifico que deixo de extrair oficio à Receita Federal para encaminhar declarações do réu José Fernandes por não constar CPF. \r\n\r\nProc. 2001.061.002990-5 (17147) - BAR E LANCHONETE DE FLASH DE TERESOPOLIS LTDA - ME, REPR. P/ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Informe o credor os valores que ainda tem a receber, tendo em vista a petição de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2001.061.003477-9 (17246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ADELINO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Venha o termo de inventariante firmado pelo requerente de fls. 131 \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Considerando o valor da dívida, esclareça o credor qual dos imóveis pretende penhorar. Não há necessidade, em princípio, de se penhorar todos eles. \r\n\r\nProc. 2003.061.000454-8 - ETTIENE DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Defiro a penhora sobre o imovel de fls. 240. Cumpra-se o art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:O bloqueio determinado às fls. 117 obteve resultado pífio. Apenas R$ 26,35 foram boqueados, conforme relatório que segue. Por isso, defiro o pedido de fls. 119 para determinar a penhora no rosto dos autos do processo mencionado \r\n\r\nProc. 2005.061.010034-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RENATA AGUIAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Despacho:Fls 72: indefiro o pedido. Não há necessidade de se efetuar novo bloqueio e , ademais o acordo não incluiu a ré Renata A. Andrade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao credor para retirar o edital. \r\n\r\nProc. 2006.061.007866-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:fls. 159: rejeito a recusa manifestada pelo exequente aos bens oferecidos à penhora pela devedora AB 2000 Malharia Ltda (fls. 136-137). Nâo há informação concreta de que os bens se depreciam rapidamente, além do que são maquinas industriais. Além disso, não se vislumbra, por ora, tenh a devedora desrespeitado o art. 655 do CPC só porque não ofereceu à penhora dinheiro.Sendo assim, DETERMINO à executada que apresente em tres dias comprovantes do dominio sobre os bens ofertados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2006.061.000984-0 - EROTIDES CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Devolva-se a peitção anexada à contra-capa aos signatários. Cumpra-se fls. 97 in fine. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025094-0 (7617) - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANCA SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora sobre fls. 323, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.004663-0 - AMNI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO SANTOS Despacho:fls. 166: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.005127-5 - AUDACIOSA TEREZA TRANSPORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fls. 226: defiro a penhora requerida. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.061.001275-6 - MARIA DA GLORIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X APEL- ALEXANDRE PIRES ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 203. Ao réu para recolher as custas processuais na forma da certidão de fls. 204, observando, contudo, a mudança de exercício, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.007746-5 - RODRIGO FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X HOSPITAL SÃO JOSE ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 16:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado com antecedência mínima de trinta dias. Igual prazo deverá ser observado para o recolhimento das custas necessárias à intimação, se for o caso \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.004101-1 - CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X HOSPITAL SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:I - Mantenho a decisão agravada (fls. 187) por seus próprios fundamentos.II - Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr. Darlan Buissa, fone (21) 2591-5149/9971-9162, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais, digo, ciente de que a autora goza do benefício da gratuidade de justiça. III - Venham os quesitos. IV - Oficie-se conforme requerido no item 4 de fls. 195V - Defiro a juntada de novos documentos, os quais deverão vir em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.061.002271-1 - RODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.061.000043-7 - ESMERALDA TEREZINHA DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)), Interessado: MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES (MILENIUM)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Despacho:Expeça-se novo mandado de arrecadação dos bens do devedor, sem limitação de valor, posto que foi declarada sua insolvência. \r\n\r\nProc. 2002.061.000043-7 - ESMERALDA TEREZINHA DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)), Interessado: MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES (MILENIUM)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À autora para recolher custas do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.002586-9 (17077) - Inventariante: NELCI BORGES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARIA VIEIRA PANZA BORGES E OUTRO Despacho:Fls 131: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.005778-2 - Inventariante: TEREZINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X JOSE ALBERTO RIBEIRO Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação para exclusão dos bens mencionados às fls. 209-210 \r\n\r\nProc. 2004.061.003186-4 - Inventariante: IVA PINHEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) NICOLLI OLIVEIRA DA ROSA), ROMARIO DE OLIVEIRA DA ROSA), PEDRO DE OLIVEIRA DA ROSA JUNIOR, Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PLINIO DIAS DA ROSA Despacho:Esclareça o inventariante sobre o alegado pelo MP na cota de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2004.061.009789-9 - Inventariante: RUTH DA CONCEIÇAO PACHECO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CAIUS FERREIRA LIMA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.001035-8 - Inventariante: ALBA VALERIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) RAFHAEL PORTAL CORRÊA REP P/FÁTIMA DE MELO PORTAL, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LUIZ CARLOS BARRETO CORREA Despacho:Cumrpra-se fls. 39 \r\n\r\nProc. 2006.061.000987-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS IBRAHIM X MARIA CELIA RODRIGUES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Regularize o inventariante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS Decisão:II - Desentranhe-se fls. 86-97, já que se trata de cópias das primeiras declarações (fls. 28-31), não sendo necessária sua juntada.III - Traga a inventariante certidão da matrícula no RGI dos imóveis descritos nos itens d.1.2, d.1.4 e d.1.6 de fls. 30.IV - Oficie-se ao Banco Itaú, à CEF e ao Banco Sudameris solicitando informações se o de cujus deixou contas e/ou aplicações financeiras junto àquelas instituições, com indicação de eventual saldo.V - Somente após a verificação de todos os bens que integram o acervo é que serão os autos encaminhados à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000097-7 - Inventariante: CLAUDIA DA CONCEIÇAO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X EDSON DE CASTRO ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1990.061.025645-7 (8212) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Providencie o devedor o pagamento da dívida conforme cálculo de fls. 310 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2005.061.006776-9 - JOSE SOARES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000829-9 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Decisão:III - Sem mais preliminares a serem examinadas, partes legítimas e bem representadas, dá-se por saneado o processo. IV - A autora requereu prova testemunhal (fls. 115).A ré-embargante requereu a juntada de novos documentos, prova testemunhal e expedição de ofícios (fls. 117).Defiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes. Defiro à ré a juntada de novos documentos, o que deverá ser feito em dez dias, sob pena de preclusão.Expeçam-se os ofícios requeridos pela ré.Designo audiência de instrução (única para ambos os processos reunidos) para o dia 13/03/2007, às 15:00 horas. O rol deverá ser apresentado com antecedência mínima de trinta dias, devendo-se observar o mesmo prazo para o recolhimento das custas necessárias à realização do ato, se for o caso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 14, na forma requerida às fls. 19, devendo a parte autora fornecer cópia desta petição para auxilio do OJA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005032-7 - JOAO CARLOS THULER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo a apelação de fls. 249 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.008130-0 - DENILDA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Indefrio in limene os embargos propostos pelo Município em 11/01/2007(petição acostada na contra-capa), tendo em vista que o devedor já apresentou embargos sob o mesmo fundamento, tendo seu pedido sido julgado improcedente. Requisite-se o pagamento, já que se trata de dívida de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004799-2 - DALVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às f. 08, item \"b\". ....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art 115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005029-2 - PEDRO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a custear gratuitamente a CIRURGIA de que necessita o autor.3.A obrigação deve ser cumprida no prazo de cinco (05 ) , sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor d \r\n\r\nProc. 2006.061.008108-2 - LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X CHOPP BALL ESPORTE & LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c indenizadoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002757-9 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CONSTRUTORA M.G. DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no processo apensado \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.001887-7 (16940) - FERNANDO LOPES PELAEZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Traga o réu a documentação comprobatória das despesas efetuadas com a busca e apreensão do bem, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009279-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA ELIANE MACIEL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004545-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA ROCHA ABREU Sentença:12.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para reintegrá-la na posse do bem arrendado.13.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 08/11, assim como a concordância do réu (fls. 55/v), HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 49), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, assim como os honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004594-9 - JOSE SOARES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HANDIARA JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, art. 275, II, d do CPC \r\n\r\nProc. 2002.061.000437-6 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARLI DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.012107-7 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Homologo os honorários do perito apresentados no item IV de fls. 412, tendo em vista que se mostram adequados ao serviço a ser prestado. Providencie a autora o depósito da quantia em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE DEBITOC/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.001524-0 - JOSE FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Nomeio perito Carlos Henrique Marques, fone 2433-2585/7834-3373, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré. Venham os quesitos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.061.004063-7 (16251) - PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA FERNANDA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado com antecedência mínima de trinta dias. Igual prazo deverá ser observado para o recolhimento das custas de intimação, se for o caso. Intime-se o representante da autora. \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:fls. 141: intime-se conforme requerido, nos termos do item 32 de fls. 116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.061.005561-3 - MARIA IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LEC LASER STHETIQUE CENTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida às fls. 121, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007903-8 - PEDRO AGLAIRTON GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X M.A.HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:I) Regularize-se a petição de fls.; 128, na forma da certidão supra.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/03/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.061.004372-0 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 106359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/01/2007\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1) Certifique o cartório se o Réu, Edinaldo dos Santos Silva, se manifestou nos autos;2) Declaro o Réu Fernando Cesar de Aquino revel; 3) Fls. 143/146 - Em réplica;4) Fls. 147 - Anote-se onde couber;5) Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, João Climaco de Barros Filho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002488-2 - Inventariante: SUELI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ARTUR PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS) X ARTUR LUCAS DE ALMEIDA Despacho:Certificado o recolhimento do ITD sobre o valor do saldo citado, expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Expeça-se guia ao Requerido, conforme solicitado a fls. 45, para que deposite o valor, no prazo de 10 dias.Depositado ou não o valor, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIANA CORREA DE MIRANDA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIANA CORREA DE MIRANDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.004231-0 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA JOSE DE MOURA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002128-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇAO,TECELAGEM (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007, às 14 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007802-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor em face do Réu, para condenar este ao pagamento dos valores das contribuições vencidas e não pagas, no período descrito a fls. 2, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios a partir da citação (art. 1062, do CC de 1916 e art. 406, do CC de 2002 c.c. art. 1º, do art. 161, do CTN) e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, da Lei 6.889/91).24.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL, Síndico: NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LAURICE CHABU GUBERMAN Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007, às 13 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000503-3 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FILIPPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007, às 13h30. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010800-0 - CELINA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls 190/197 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Fls 78/90 ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Despacho:Defiro a citação na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010750-0 - MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004387-0 - HELIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X MARIZA ORICO Decisão:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 6 (seis) meses. Após, sem manifestação do Exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR Decisão: Fls.74 - O saldo da conta bancária do executado, na Caixa Econômica Federal, é de R$ 0,11 (onze centavos)(fls. 70).Se a mencionada conta for conta salário, a penhora de todos os valores a serem creditados nela pode atingir verbas alimentares do devedor e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC.Esclareça o Exeqüente seu pedido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007428-4 - RENATA CRISTINA MAIA PISNO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X HOSPITAL PRONTO BABY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao réu sobre os fatos alegados nesta petição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006496-5 - JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo MM. Juiz foi dito: 1) Remarco o ato para o dia 21/03/2007 às 14h30. Ficam intimados os presentes; 2) Intime-se o Réu, para tomar conhecimento da audiência designada, bem como, dos documentos acostados aos autos pelo autor, nesta oportunidade; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público; 4) Requisite-se a testemunha Renei. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.006078-9 - ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO/RJ), Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. Em seguida, subam os autos ao Égregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.006551-3 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S/A Despacho:Intime-se o executado(revel), por oficial de justiça nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.006551-3 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória, POR NEGLIGENCIA MEDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à s partes sobre laudo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.010299-1 - COMPANHIA TERRITORIAL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X WALTER GALVAO DA CUNHA Despacho:Mantenho a decisão de fls 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.007575-6 - MANOEL WHAT CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Recebo a apelação de fls 99/101 no duplo efeito. Ao apelado. após ao MP. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009900-1 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16-17 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.010162-7 - MARCIA MARIA DA SILVA PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls 16/17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009706-5 - GEOVANA DA ROSA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19-20 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.000075-8 - MARIA MADALENA DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPO LIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fsl 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006876-4 - LOHANA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls 31/32. a autora. Dê-se vista a DP. Fls 33, mantenho a decisão de fls 25/26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001801-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS Despacho:Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.007543-4 - SERGIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.3.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.4.Declaro saneado o processo.5.Fixo como pontos controvertidos: 1) a posse do Autor; 2) esbulho praticado pelo Réu; 3) a data do esbulho; 4) o início da perda da posse; 5) a existência de benfeitorias realizadas pelo Réu; e 6) o valor das benfeitorias.6.Defiro a produção de prova oral, documental suplementar e pericial.7.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27/03/07, às 15h.8.Intime-se o Réu, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002857-7 - ENI MEDEIROS DE LIMA X MARCELO PAPADOPOULOS SANDEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011199-0 - JONAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.26.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50.27.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 130 - A gratuidade de justiça pode ser revogada ou concedida a qualquer tempo pelo Juiz.Cumpra-se o despacho de fls. 113 v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.007165-1 - RALFE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ROGERIO TADEU RAMOS SARRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Confinante: CARLOS CALVÃO, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Confinante: CLARISSE ALVES DE AREIA Despacho:Fls 179v. Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 106362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000111-2 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008717-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1) Aguarde-se retido.2) Aguarde-se a audiência.3) Verifique-se a regularidade das intimações. \r\n\r\nProc. 2006.061.003417-1 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-146977E), Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-147231E) À parte autora, sobre ofício de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.061.003517-5 - L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:1. Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado;2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, arrolando suas testemunhas com respectivos endereços, requerendo expressamente a intimação das mesmas, ou declarando se comparecerão independente de intimação.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000025-4 - D.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.C.T.P. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os Advogados constantes do mandato. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000494-6 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009557-3 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Aos requerentes, para reconhecimento de firma das testemunhas, ou para que juntem cópia de documento de identidade das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000131-3 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003725-1 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.F.N.G. De ordem: Venham as partes ratificarem o acordo de fls. 18. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.000686-7 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2003.061.003567-3 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006437-7 - J.L.G. E OUTRO, Assistente: R.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.G.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.061.001663-4 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Decisão:DECISÃO: A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2a. Vara de Família desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto nº 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.061.003841-1 - G.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X G.S.T. De ordem: À parte exequente para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.001167-5 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.P.S. Despacho:Fls. 176: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.002251-0 - P.T.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) De ordem: À parte exequente para cumprir o determinado na audiência especial, fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.061.003665-9 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. De ordem: À parte exequente para instruir o mandado de citação(fls. 27/28). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001257-0 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: A.O.R.), Interessado: M.F.R.), Interessado: B.L.S.), Interessado: H.R.), Interessado: J.R.), Interessado: M.C.R.) X M.A.R. E OUTRO Despacho:Antecipo a realização da audiência especial para o dia 31de janeiro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos pessoalmente ao comparecimento, observando-se os termos de fls. 93. Cumpra-se por Oficial de Justiça de plantão e nos termos do art. 172 § 2º - CPC., auxiliando o Dr. Advogado da Reqte. no qeu for possível para o cumprimento das diligências. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.003573-7 - D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X G.P.A. Despacho:NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 106 e verso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.011463-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.V.S.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Em razão do princípio do melhor interesse do menor consubstanciado na busca pela verdade real quanto à sua paternidade, INDEFIRO a preliminar de ilegitimidae passiva do 2º réu.Dou o feito por saneado.Oficie-se ao projeto do DNA do TJ/RJ para inclusão do nome das partes (o menor, a genitora e ambos os réus). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010085-2 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/02/2007 às 14:10 horas . Intimem-se, pessoalmente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010165-2 - M.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.R.N. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009005-6 - M.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) De ordem: Atenda-se o MP( juntar cópia do acordo e sentença homologatória.) \r\n\r\nProc. 2006.061.008307-8 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Decisão:1) Revogo o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o informado às fls. 25.2) Venha com o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 106360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.061.003408-0 - JOSE MARCOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.061.007201-3 - MINISTERIO PUIBLICO X JUSCELINO LAURINO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:....PRONUNCIO OS ACUSADOS, POR VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DOS ARTIGOS 121 § 2º, I E IV DO CP, PARA QUE SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JÚRI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inc. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.004715-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO DE PRONÚNCIA: ...\"Ante o exposto, com fulcro no artigo 408, caput do CPP, PRONUNCIO O ACUSADO LUIZ OTÁVIO DA SILVA PEREIRA, por violação às normas dos artigos 121§ 2º, I e IV c/c 14, II, ambos do CP, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Intimem-se. Com a preclusão, façam-se as devidas anotações. Após, cumpra-se o artigo 416 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e v do c.p \r\n\r\nProc. 2006.061.004293-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \" DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 300, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EIS QUE ENTENDO PREVALENTE A VONTADE DA DEFESA TÉCNICA. QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA...INDEFIRO O PLEITO.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, DUAS VEZES \r\n\r\nProc. 1993.061.010564-4 (15085) - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO BERLIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:CDOMUNIQUE-SE AOS ORGÃOS COMPETENTES DE TRÂNSITO A CINEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO PENDENTE QUANTO A ESTE PROCESSO NO QUE TANGE À OBTENÇÃO DE NOVA CNH. CIÊNCIA ÀS PARTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.061.009972-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. Interrogatório dia ____/____/2001 \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 4º I e IV DO C.P C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.061.000721-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAURO VEREDIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DO RECURSO ORA RECEBIDO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 - Uso de Documento Falso, ( por duas vezes) N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 16 N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.004590-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS DILIGÊNCIAS. EM CASO NEGATIVO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 106361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.002917-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Rodolpho Figueiredo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Figueiredo Saraiva - OAB RJ127850, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista o depósito da quantia de R$ 400,00, intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 56,00, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004301-0 - Mauro Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Rubens Mattaruna de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.001898-4 - Sergio Luiz Carneiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611). X Marcelo Bernardo Quintanilha. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005626-4 - Maria de Lourdes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ana Paola Primo de Azevedo. Por derradeiro, defiro o prazo requerido, ciente a parte autora de que decorrido este, os autos serão extintos, caso o endereço não seja fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.831.001783-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cristiane Assumpção Ribeiro. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003552-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Rubens Antonio Laureano de Campos. Designo o dia 16/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004039-8 - Ademir Ferreira. X Marcelo Faria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). Isso posto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor e IMRPOCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.\r\n\r\nProc. 2006.831.007351-3 - Buddy Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Regina Mara Cardinot. Designo o dia 16/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002307-2 - Maria da Gloria Ribeiro Martins. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.831.003104-4 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). ...Isto posto, intimem-se as rés para retirarem guia de depósito, no valor de R$ 3.027,60, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.831.003105-6 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telamar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ...Isto posto, intimem-se as rés para retirarem guia de depósito, no valor de R$ 3.027,60, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.000227-7 - Michely da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.831.001981-2 - Fernanda Goulart Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Consorcio Renault do Brasil S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Fls 118/122; mantenho o bloqueio junto à conta do Banco HSBC (n fls 116 ) para a garantia do crédito. Oficie-se para que a referida instituiçao bancará transfira o valor para conta judical junto ao Banco do Brasil. Defiro o levantamento das demais penhoras. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.831.000158-5 - Regina Lucia Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Gb Bike Comercial Ltda.. Considerando que a ordem para transferir o valor bloqueado não pôde ser cumprida em virtude do número incorrreto da agência, foi determinado, nesta data, a transferência para a agência correta. \r\n\r\nProc. 2005.831.001431-2 - Katia de Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A executada ofertou embargos à execução quanto a penhora de fls 69/70. Antes de recebidos, o exeqüente manifestou-se às fls 84, concordando com os cálculos apresentados na referida peça de embargos. Desta forma, deixo de receber os embargos em razão da perda do seu objeto.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, no valor de R$ 1.453,46 ( hum mil, quatrocentos e e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos )\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, quanto ao saldo remanescente ( R$ 104,10 ).Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002031-2 - Debora Ferreira de Andrade. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.831.004181-9 - Andre Luis Menezes da Costa e outro. X Asef e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não vislumbro, pelos motivos expostos, qualquer mau procedimento por parte das reclamadas (aliás, não é ocioso ressaltar que o pedido de antecipação da tutela foi indeferido antes mesmo que as contestações viessem aos autos). Em consequência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.831.005306-8 - George Eduardo Rheigantz Ellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto JULGO, a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de abstenção de cobrança de taxa de iluminação pública, com fulcro no art. 267, VI do CPC; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETIVAR A ALTERAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL DO AUTOR, PASSANDO DE URBANO PARA RURAL, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EMITIR FATURAS EM QUE CONSTE O IMÓVEL DO AUTOR COMO URBANO, BEM COMO A EFETUAR COBRANÇA DE SERVIÇO PRESTADO A IMÓVEL URBANO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR FATURA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE COM O ORA DECIDIDO; d) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2005.831.005774-8 - Stillo´s Car Tlm de Teresópolis Comércio de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2005.831.006514-9 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista o alegado às fls 135/136, reconsidero fl s132. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Desentranhem-se fls 132 e 134, juntando-se nos autos próprios (05/6515-0). \r\n\r\nProc. 2006.831.001605-0 - Celso da Silva Medeiros. X Claro - Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR AO AUTOR O BÔNUS MENSAL DE R$ 240,00, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 7.000,00, BONUS ESTE QUE DEVERÁ VIGORAR POR UM ANO; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.400,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.001641-4 - Jose Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR A CONTA MENCIONADA NA INICIAL (NO VALOR DE R$ 189,82) PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES ANTERIORES À EMISSÃO DE TAL CONTA, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER COBRAR DO CONSUMIDOR A ALUDIDA CONTA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À ABSTENÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO A CONTA NÃO FOR REFATURADA;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.001670-0 - Niuza de Assis Gonçalves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS DE JULHO DE 2004 (no valor de R$ 77,26) E DEZEMBRO DE 2005 ( no valor de R$ 93,85) - referentes ao imóvel \"Clube do Lago, 1763\" - PARA O VALOR DE R$ 27,00 (CADA), BEM COMO A REFATURAR AS CONTAS DE JULHO DE 2005 (no valor de R$ 53,22) E DE NOVEMBRO DE 2005 ( no valor de R$ 35,53) - referentes ao imóvel situado na Rua Alfredo Nemézio, 328 - PARA O VALOR DE R$ 16,00 CADA, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, ASSINALANDO-SE NOVOS PRAZOS DE VENCIMENTO COM UM INTERVALO DE 30 DIAS ENTRE CADA UMA DAS QUATRO FATURAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, NÃO MAIS PODER EFETUAR TAIS COBRANÇAS À AUTORA.\r\n\r\nProc. 2006.831.002947-0 - Alessandra Kimus Esteves. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.003008-3 - Hericon de Souza Muniz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.831.003022-8 - Marcos Moreira Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA DE DOIS APARELHOS MOTOROLA 172 E OUTRO DE MARCA NOKIA MODELO 6101, NA RESIDêNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 7.000,00. CASO HAJA INDISPONIBILIDADE DE ESTOQUE, DEVE A RÉ EFETUAR A ENTREGA DE TRÊS APARELHOS DE QUALIDADE SUPERIOR ÀQUELAS MENCIONADAS ACIMA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.003064-2 - Franklin Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente;\r\n\r\nProc. 2006.831.003626-7 - Patricia Tavares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003627-9 - Patrícia Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003628-0 - Valdelice Tavares de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003658-9 - Fernanda Tavares Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003659-0 - Valdelice Tavares de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003788-0 - Rosangela da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cartão Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 15,00, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.004084-2 - Silvia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Telerj Celular S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIsento a parte autora das custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005776-3 - Maurício Messias Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo o dia 12/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006920-0 - Rosalvo Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ A ENDIREITAR O POSTE, determinando o prazo de dez dias para fazê-lo, sem despesas para o autor, sob pena de multa diária de R$ 70,00 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.008267-8 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro. Mantenho a decisão de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.000137-1 - João Baptista de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Bradesco S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000140-1 - Siudomar Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fininvest S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidir em multa diária a ser fixada pelo Juízo. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000146-2 - Renata Vidal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000159-0 - Dermandino Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002030-9 - Jose Elisio Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fellipe de Souza Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.831.002050-4 - Jose Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Livia Correa da Silva e outro. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008012-8 - Maria Helena Fagundes de Rezende. X Marco Antonio Lopes Moraes. Ao exequente sobre fls. 09/10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001123-0 - Thais Cha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Giovanni Antoni de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). ...Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.831.004504-9 - Dax Caldeira dos Santos. X Condomínio Recanto das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). Designo o dia 13/03/2007 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006982-0 - Roberto Arcanjo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Congregação Jesus É Aliança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Luiz Recker - OAB RJ050611). Fls. 37 - Indefiro, por ora, tendo em vista a indisponibilidade de horário mais próximo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Mantenho a decisão de fls. 111. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 105651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003891-1 - WALDECEA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Falecido: ALTINA DE SOUZA PEREIRA Sentença:Defiro o pedido de Alvará, formulado na inicial, tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como de acordo com o parecer favorável da Fazenda Estadual.Expeça-se o competente alvará.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.063.007758-8 -, Inventariante: CARLOS MAGNO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MARIA SANTA' ANA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro à JG provisoriamente; 2- Defiro a inventariança ao requerente, independente de compromisso; 3- Venham as quitações fiscais; 4- À fazenda estadual. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1998.063.000394-3 (28.716) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSE CARLOS BILHERI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo da presente ou se houve transação entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006306-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Despacho:Fls. 160. Defiro o pedido da I. Perita. Nomeio como novo perito do juízo o Sr. Luís Ernesto G. Marinheiro que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.003982-2 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006566-3 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ELENA LUCIA DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.006568-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JANICE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 53, itens 1 e 3. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005546-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X REINALDO LUTTI ABREU Despacho:Mantennho o despacho de fls. 105, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.063.004217-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X SILVIA MARIA DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar regular andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de devolução de parcelas pagas em contrato imobiliario c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.008861-0 - MARISE FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL SOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para efetivação dos desbloqueios e da transferência solicitados no acordo de fls. 291/292. Aguarde-se a confirmação da transferência. Vindo notícia, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2005.063.005330-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Decisão:Fls. 46/7 - Defiro, ante as razões invocadas. A penhora, como requerido. Expeça-se mandado. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73 + 10% de CAARJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004509-5 - FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se a R. decisão do relator. Em prosseguimento, cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005375-4 - ALEX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a autora sobre a constatação e documentos de fls. 18/60. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais, com Pedido de Repetição de Indébito e Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.007021-8 - MD3 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 175. Defiro. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento. Após, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006029-0 - ELISEU NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 120 - Defiro os dois pedidos.Prorrogo a entrega dos laudos por mais 30 dias e autorizo o levantamento de 50% do valor depositado. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005333-0 - CLÁUDIO DIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006448-8 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ÊNIO FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Proceda-se forma do art. 475J do CPC. E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e pedido de retomada de imóveis \r\n\r\nProc. 2006.063.003021-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de locação, ordenando o despejo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação. Reconheço o débito locatício e dos acessórios, no valor de R$ 5.508,00, até a data de 31/12/2006. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 350,00. Transitada esta, EXPEÇA-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em atraso, acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2005.063.010118-7 - VILMA GUERRA RODRIGUES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CLARISSE DUQUE VINAGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 43 foi integralmente cumprido. Após, dê-se baixa e arquive-se, em caso de resposta afirmativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.001936-9 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Defiro, como requerido. Exp. o mandado de imissão e tb. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000434-2 - RUTH FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X REGINA MARIA GATTO), Fiador: EDSON JORGE GATTO), Fiador: JANIA MARIA SENRA GATTO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.063.000213-9 (25.646) - MARIA BADARÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SCT VIDRAÇARIA POLIVIDROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Efetuei a penhora on line em nome de Samir Celso Tempone, consoante protocolo que segue. À autora, para que forneça o CNPJ da ré SCT Vidraçaria Polividros Ltda., eis que o constante dos autos se encontra incorreto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.006077-8 - SÉRGIO AIRTON MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAVEL PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000846-6 (32.738) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Despacho:Fls. 39. Defiro. Dê-se vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.001799-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE EDSON BATISTA RODRIGUES Despacho:Efetuei a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.008679-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:Fls. 54. Manifeste-se o autor, em 48 (quarenta e oito) horas, diante dos fatos narrados e do acordo extrajudicial constante nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000547-5 (31.635) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fls. 145/6 - Indefiro. Aguarde-se a iniciativa do exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006493-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMPREITEIRA SANTA EDWIGES LTDA Despacho:Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.003689-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Fls. 28. Defiro. Intime-se pessoalmente, como requerido. (Fica o autor intimado a recolher R$ 12,24 de custas de oficial de justiça, mais 10% de CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.063.005074-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24 - Defiro a suspensão da presente execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.008144-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA DA SILVA VITORINO Decisão:Fls. 28 - Defiro. Intime-se como requerido. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.003183-7 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Efetuei a penhora on line, consoante demostrativo que segue. agaurde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.063.000133-8 (28.952) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 102 - Defiro o requerido. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008285-5 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELIANA MITTERLEHNER MAURICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Despacho de fls. 95 - 2ª parte: às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.006178-1 - SALVADORA BASTOS ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls. 228/230. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.063.006044-4 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À executada para devolução da guia no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos e certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.063.007611-9 - IZAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X JOSÉ RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:1-Efetuei a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. 2- Sem prejuízo do item anterior, à autora, sobre fls. 134/139. \r\n\r\nProc. 2005.063.007849-9 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 104/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003586-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007260-6 - FABIANA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X EDITORA SÍMBOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 189/190 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Efetuei, na data de hoje, a penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009641-2 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 109/112 - Esclareça o exeqüente o seu requerimento, tendo em vista que há nos autos sentença que julgou extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.004438-8 - CÉLIA HELENA SOUZA GUIRALDELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.010589-2 - ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X UNIMED DE TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.005448-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS COELHO DA SILVA Despacho:Ao credor para que indique bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005076-3 - TURB EQUIP EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 215. Indefiro, por falta de amparo legal. 2- Fls. 219/220. Venha nova planilha do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a intimação já se realizou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004581-9 - VILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MR LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 416. Indefiro o requerido. cumpra-se fls. 413. ( fls.413: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica e antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006747-5 - SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 176/178 - Defiro. Expeça-se guia com requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.001787-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LUJAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DOROTEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Reitere-se fls. 81. (fls. 81: Ao agravado retidamente.) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010936-8 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X IGREJA MUNDIAL ARCA DA ALIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Ao autor, para intentar a execução cabível. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.001458-0 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Fls. 33 - Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.063.003052-3 - RAFAEL NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MUNNO NETO (SP-152871)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados esse em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007834-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA FATIMA LIMA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005183-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Decisão:1- Deixo de apreciar a Impugnação ao Valor da Causa mencionada na contestação, dada a impropriedade da via eleita; 2- Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pelo réu, por não restar comprovada a sua hipossuficiência. 3- Apensem-se a estes autos a ação de Consignação em Pagamento citada na resposta. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000482-1 (30.612) - JOSÉ ANTONIO CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PANCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (CORRETORA DE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005163-0 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ARTE DE CURAR FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.004501-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDTORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 187/188 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007491-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006649-5 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao Banco Réu para a devolução da guia de depósito retirada às fls. 93 no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorridos e certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.063.006703-9 - LUIZ CESAR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:1- HOMOLOGO a verba honorária apresentada pelo Sr. Perito, diante da ausência de impugnações. 2- Indefiro o requerimento de fls. 153, diante do saneador exarado, o qual não sofreu impugnação. 3- Ao réu, para depósito. 4- Defiro o prazo retro requerido para juntada dos documentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006441-3 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 126 - Defiro a dispensa.Nomeio como perito do juizo o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004127-2 - CÂNDIDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004533-9 - ANTÔNIO PIRES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BBA CREDITANSTALT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais, devendo a parte ré ser intimada para o recolhimento da verba honorária no prazo de 10(dez) dias. Com o depósito da verba, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006498-0 - ELISA MENDES CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais já que não sofreram impugnação pelas partes. Defiro o prazo de 30(trinta ) dias para a juntada dos documentos solicitados pelo perito, cf. requerido. Com a vinda dos documentos, intime-se o Sr. Perito para apresentação de laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.005859-2 - JOSE VIEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Face as escusas da I. Perita nomeada nos autos(fls. 196), destituo a mesma da função de perita do juízo nos presentes autos, o que faço com agradecimentos e nomeio como novo perito o Sr. Luís Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.000531-0 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fls. 110. Atenda-se ao Sr. Perito. (solicitando juntada de documentos). \r\n\r\nId: 106367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.063.003721-5 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X R.P.S.) A.L.S. E OUTRO Sentença:... Ante ao exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para DEFERIR aos requerentes M. B. R. e S. M. DA S. a adoção da criança R. P. da S., que passará a chamar-se R. V. R. M., filha de S. M. da S. e M. B. R., tendo como avós paternos J. da S. F. e L. M. da S. e ainda como avós maternos W. de T. R. e E. B., devendo ser cancelado o registro anterior e aberto um novo no qual não podem constar quaisquer referências quanto à origem da filiação, o que faço com fundamento no artigo 39 e seguintes do ECA c/c art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados ao Registro Civil. PRI.Três Rios, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.063.000249-4 (3.084) - BRUNO PEREIRA DO COUTO NEVES X RICARDO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Ao peticionário de fls.18/21 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.063.000250-0 (3.233) - TATIANA PEREIRA DO COUTO NEVES X RICARDO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Ao peticionário de fls.12/15 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005702-4 - MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MATILDES ALVES PEREIRA Despacho:ABERTA a AUDIÊNCIA, ante a ausência da parte ré, pela MM Juíza foi determinado que a parte autora se manifeste sobre a certidão negativa do sr. oficial de Justiça. NADA MAIS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.006015-1 - ARAILTON FERNANDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por A. F. L. e E. L. da C. B., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Custas \"ex-lege\". Sem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN competente, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.002781-9 - CARLOS LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X MARIA MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EM CABO FRIO. VENHA A APURAÇÃO DE HAVERES. EM, 15/01/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.006060-6 - CARMEM ORNELAS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X JORGE VIANA DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, III, do CPC, para HOMOLOGAR o acordo de fls. 33, em conseqüência, decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal C. O. DA C. S. e J. V. DA S., voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas ex-lege. Sem honorários advocatícios.Tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expeça-se mandado de inscrição e averbação para o Cartório do Registro Civil do 1º Distrito desta Comarca, independentemente do trânsito em julgado.Procedidas as anotações quanto a convolação para separação consensual e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000799-9 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA Decisão:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Maria Luiza Vaz Ávila em face de Rubem Quintanilha Bicca. Conforme verifica-se de fls. 28/29, o executado foi devidamente citado para pagamento das prestações do financiamento do imóvel junto a CEF e se manteve inerte. O exeqüente através da petição e documentos apresentados requer uma série de providências que são incabíveis no presente processo, quais sejam: as requeridas nos itens b, c, d, e, f, g e h, uma vez que o objetivo do presente feito é a satisfação de uma obrigação anteriormente acordada judicialmente. Quanto ao requerimento de liminar para reter o valor de R$ 1687,94 (hum mil e seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), não é possível no presente momento. A presente execução convertendo-se em perdas e danos, possibilitará a execução por quantia certa, na qual serão penhorados bens para a satisfação do crédito, caso o devedor não cumpra a obrigação. Analisando o requerimento de condenação em litigância \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006420-8 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X S.M.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. EM, 16/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004307-4 - MARIA CAROLINA DOS SANTOS XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ARY XAVIER DA COSTA E SILVA Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Trata-se de execução na qual a repr. da exeqüente afirma que perdoa o débito cobrado nesta execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.063.005264-6 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, considerando o pagamento noticiado a fls. 16/22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa. P.R.I. Três Rios, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002095-7 - LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ANDRE LUIZ MACHADO Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO. EM, 12/01/2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003772-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DEBORA CRISTINA SOUZA DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, tornando definitiva a decisão de fls. 24 que determinou a exoneração de C. A. da S. da obrigação de prestar alimentos a sua filha D. C. S. da S., na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, eis que a ré não ofereceu resistência ao pedido, bem como, por tratar-se de procedimento necessário. P.R.I.Três Rios, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.002620-7 - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MANSUR SOARES (MG-099836), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (MG-003836E), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) DESPACHO ORDINATÓRIOPORTARIA Nº 03/2004PROC: 05/2620-7\" DIGA O RÉU SOBRE O LAUDO DE FLS.112/113 E 113 Vº.\"TRÊS RIOS, 12/01/2007. \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004904-0 - AGENOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)), Falecido: MARIA DIONÍSIA NUNES) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 15/01/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1991.063.000660-6 (1.621) - APARECIDA DA GLORIA PEREIRA DO COUTO X RICARDO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Ao peticionário de fls. 09/12 sobre desarquivamento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.063.005247-6 - ERANDIR DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIANE MEIRE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. EM, 12/01/07. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004460-1 - FLÁVIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X ALEX SANDER ALVES MARTINS Despacho:APRESENTE CÓPIA DA INICIAL E DE SUA EMENDA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. EM, 12/01/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005389-4 - FLÁVIA DIAS RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO SANTIAGO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.063.010967-8 - ELIANE DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X DANIELE FONTORA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 15/01/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.004025-5 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À parte ré para instruir a Carta Precatória para estudo social com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002353-3 - ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DANIELA LUPIS OBEICA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, com base no art. 273 do CPC, para que o Autor ANDRI DE PÁDUA DAUD, possa exercer o direito de visitação de sua filha, IZABELLA LUPIS OBEICA PÁDUA DAUD, inclusive tendo-a em sua companhia, da seguinte forma: NO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO A 20 DE FEVEREIRO DE 2007, DESDE QUE NÃO OCORRA PREJUÍZO PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES DA MENOR e EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PERNOITAR COM A FILHA, PEGANDO-A NA RESIDÊNCIA DA RÉ ÀS 10:00 HORAS DE SÁBADO, DEVOLVENDO-A ÀS 18:00 HORAS DE DOMINGO, INICIANDO-SE NO FINAL DE SEMANA DO DIA 03/03/2007 (INCLUSIVE). Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/03/2007, às 15h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.005708-5 - VANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)), Falecido: JUDITH DA COSTA RODIGOLI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para DEFERIR o requerimento de RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de Judith da Costa Rodigoli, passando a constar corretamente como local de sepultamento CEMITÉRIO DE PETRÓPOLIS-RJ, conforme previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei nº. 6.015/73, devendo a presente sentença ser averbada, conforme dispõe o art. 97 e seguintes da referida Lei de Registros Públicos, independentemente de trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de Retificação. Custas ex-lege. Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 16 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000913-3 (10075) - J.V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 75. EM, 20/12/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003496-6 - AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BEATRIZ FARIA PAVAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 25. EM, 11/01/2007. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000550-4 (10659) - CLAUDIO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 90V, OU SEJA, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ APRESENTAR AS QUITAÇÕES FISCAIS. EM, 18/01/07. \r\n\r\nProc. 1999.063.000773-2 (9678) - C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À parte requerente sobre fls.160. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.063.000661-8 (1.666) - APARECIDA DA GLORIA PEREIRA COUTO NEVES X RICARDO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) ao peticionário de fls.24 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.063.010394-0 - WATSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X ELISANGELA GONCALVES DE SOUSA SANTOS Decisão: Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.063.002068-5 (13976) - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X E.D.B.), J.D.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO.. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006138-2 - C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X G.C. À parte requerente sobre relatório social de fls.58/59. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.063.000760-5 (13486) - D.C.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706)) X M.P.R.N. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE DESARQUIVAMENTO.. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.063.000247-8 (6491) - D.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X F.F.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 94. EM, 19/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.002217-0 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X E.C.A. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 15H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 19/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.005769-0 - L.C.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X R.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Ao peticionário de fls. 86 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.004579-4 - THALIA BRETAS DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X JOSEMAR FIGUEIREDO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 16 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.009169-8 - FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por F. dos S. R. A fls. 38 o requerente desistiu do prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários. Desentranhem-se os documentos requeridos a fls. 38, devendo ser substituídos por cópia.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.063.001241-7 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ROSINEA MARIOSA Sentença:...EX POSITIS, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, Anulação de Casamento, requerido por F. L., na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, em favor do CEJUR da DPGE, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mas suspendo a cobrança nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 23 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.063.006284-2 - C.J.I.J. X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE CONCORDOU COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. EM, 24/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.002929-6 - C.J.I.J.I. X B.E. (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários.P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004195-8 - AGNALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X GIAZI PACHECO DO COUTO Despacho:FLS. 17 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. EM, 24/01/07 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.005529-5 - CLAUDIMAR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X MARISTELA SOUZA DE AZEVEDO À parte requerente sobre fls. 21/29. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.063.000993-0 - M.H.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X E.G.C.P. E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RECONHECER a UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Autora, M. H. C. e o falecido, Sr. G. C. DA P., na forma do art. 1º. da Lei nº. 9.278/96, no período de 18/09/1980 até 03/08/2002.Sem custas e honorários advocatícios, em virtude dos Réus não terem oferecido resistência ao pedido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Três Rios, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.002492-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X MÁRCIA DOS SANTOS FURTADO Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. EM, 24/01/2007. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2006.063.005295-6 - DORALICE MARIA DA CONCEICAO BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:AOS REQUERENTES, NA FORMA REQUERIDA PELO MP. EM, 24/01/2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.008524-4 - R.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X E.O. À parte requerente sobre ofício de fls.62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.063.000049-2A - G.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X P.S.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 07. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.010351-9 - F.M.G.E. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Sentença:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELORITO DO ART. 732 DO CPC, CONSIDERANDO O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 39, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. TRÊS RIOS, 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005605-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X M.A.S. Despacho:FLS. 49 - DEFIRO O REQUERIDO. EM, 18/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.004502-2 - YASMIM DA SILVA RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CARLOS JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:...Ante ao exposto e com o intuito de por fim ao litígio, ACOLHO a sugestão do Ministério Público e designo Audiência Especial para o dia 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14h30min. Intimem-se.Três Rios, 23 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004823-0 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando os pagamentos noticiados a fls. 20/21, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa. P.R.I. Três Rios, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004859-0 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, E. M. L., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se. Três Rios, 18 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004939-8 - MARIANA MASSI AFONSO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARCIO ALVIM Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, considerando o pagamento noticiado a fls. 22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005699-8 - JULIO CESAR MACHADO PRATES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X MAURO FARIAS PRATES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE FLS 11/13. EM, 18/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005775-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA À parte exequente sobre recibo acostado aos autos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.063.006005-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA À parte exequente sobre recibo juntado aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001616-2 - FLORO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ELIENE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FORNEÇA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. EM, 18/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.002463-8 - JAMIL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LEIDIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA LUCIO (MG-050558) Despacho:O PRESENTE FEITO ESTÁ SUSPENSO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 53. INTIMEM-SE. EM, 19/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003944-7 - JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X DIEGO PEREIRA BENTO), THIAGO PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 41,CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005276-2 - WILSON VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X BRUNO DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 15H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 19/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006565-3 - BELOMIR ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 2/5, para determinar a exoneração de B. Z. da obrigação de prestar alimentos a sua filha J. A. D. Z., na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Três Rios, 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.063.005593-0 - TEREZA CAMARINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARLENE TAVARES À parte requerente sobre proposta de honorários de perito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.063.002506-0 - SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 19/01/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008268-5 - KAUAN CRISTIAN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENDERSON SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) DESPACHO ORDINATÓRIOPORTARIA 03/2004PROC: 05/8268-5\" DIGA O RÉU SOBRE O LAUDO DE FLS.22/23 E 23 Vº.TRÊS RIOS, 18/01/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004804-3 - NATAN MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X RODRIGO RODRIGUES À parte autora sobre laudo de fls. 58/59. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.063.002826-0 - M.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC, o pedido de Modificação de Cláusula formulado por M. C. F. de O. em face de W. B. de A. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 18 de janeiro de 2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.002808-5 - WALESKA CANEDO TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 06/12/2006.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2007.063.002356-9 - MARCILIO NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X YARA DE FATIMA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 19/01/2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003628-8 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X FÁBIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:FEITO EM ORDEM, NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/03/07, ÀS 13:30HS. INTIMEM-SE. EM, 18/01/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação. \r\n\r\nProc. 2005.063.011214-8 - MIRELA ZANATTA PERCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA Sentença:Trata-se de pedido de Modificação de Cláusula de Visitação proposta por M. Z. P. F., em face de P. H. F. da F. A fls. 60 a requerente desistiu do prosseguimento do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em ação de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.005969-0 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ELENICE FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004925-8 - JOSE MISSIAS DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), ISAIAS DE SOUZA CARREIRO DESPACHO ORDINATÓRIOPORTARIA 03/2004PROC: 2006/4925-8\" MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.16/18 DESTES AUTOS.\" TRÊS RIOS, 22/01/2007. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002403-3 - ADEMIR LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X KEILA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA LUIZ E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 22/03/2007, ÀS 14 HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.063.001261-7 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X E.J.N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/03/07, ÀS 13:45 HS. INTIMEM-SE. EM, 25/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.005859-4 - ARARI APARECIDA FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBERTO GRAVITOL Sentença:Trata-se de pedido de Reconhecimento de Sociedade de Fato proposto por A. A. F. M. A fls. 31 a requerente desistiu do prosseguimento do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.006167-0 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.V.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:INDEFIRO A PRELIMINAR SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE AS QUESTÕES RELATIVAS A UNIÃO ESTÁVEL DEVERÃO SER DIRIMIDAS NO JUÍZO DE FAMÍLIA, CONFORME DISPÕE O ART. 9º DA LEI 9278/96. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/03/07, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. EM, 25/01/07. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.000450-0 - ISIS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 24/01/2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.004175-2 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), Falecido: JOSÉ EMILIANO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para DEFERIR o requerimento de RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE J. E., passando a constar que o mesmo deixou 11 (onze) filhos, conforme previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei nº. 6.015/73, devendo a presente sentença ser averbada, conforme dispõe o art. 97 e seguintes da referida Lei de Registros Públicos, independentemente de trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de Retificação. Sem custas, nem honorários, inclusive quanto à nova certidão de óbito a ser expedida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.063.002875-5 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AOS RÉUS. AO AUTOR EM RÉPLICA. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004846-1 - JOSE CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO MARCIO ABRAHÃO E OUTRO À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.063.000055-1 (1.711) - ELIANA GUILHEN MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO.. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 1992.063.000197-0 (2739) - OTAVIO MONERAT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG; DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS. 46. EM, 23/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002178-9 - SIMIAS ALVARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X BIANCA ZANATTA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Às partes sobre fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.063.005349-3 - OSMAR JOSÉ FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE CORREA BITTENCOURT (RJ-029100) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/03/07, ÀS 16:15 HS. INTIMEM-SE. EM, 19/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.005970-7 - JOSIAS MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36 E SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EM, 25/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002325-9 - FÁBIO COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, INFORMADO A FLS. 03, QUE REVELAM, A PRINCÍPIO, NÃO SE ENQUADRAR NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002341-7 - JOSÉ MARIA CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Deci são:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.003517-0 - ELOÍSA MARIA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO COSTA Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 18/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002423-9 - VANILDA MORAES ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X GENECI DE OLIVEIRA ANDRES Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 22/01/2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004308-6 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X GISELE DE FATIMA DIAS MONSORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:DEFIRO JG A PARTE RÉ E DETERMINO QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 18/01/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Alimentos; Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.063.003357-3 - MARIA LUZIA MUNIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ANTONIO GOMES DO COUTO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal M L. M. C. e A. G. DO C., na forma do art. 1.566, V, do CC, fixando as seguintes cláusulas: 1.A guarda do filho menor A. M. do C., caberá à autora, podendo o réu visitá-lo de forma livre; 2.O réu pensionará a autora e seu filho com 01 (um) salário mínimo para cada um, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês; 3.Reconheço como pertencente ao casal os bens móveis e imóveis, descritos na inicial, ficando cada cônjuge com direito a 50% (cinqüenta por cento), que deverão ser partilhados oportunamente pelos interessados; 4.A autora voltará a usar o nome de solteira. Condeno o Réu no pagamento das Custas Processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil. Recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se bai \r\n\r\nId: 106372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES - RJ081116 \r\n\r\n2001.063.000181-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1999.063.001747-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS - RJ063311 \r\n\r\n2005.063.011573-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VALENTIM BESSA - RJ108458 \r\n\r\n2006.063.006149-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA - RJ079676 \r\n\r\n2002.063.002202-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n2003.063.001898-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.063.003875-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA - RJ085501 \r\n\r\n2005.063.004910-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO FERREIRA - RJ104472 \r\n\r\n1999.063.001748-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS - RJ108965 \r\n\r\n2005.063.004731-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 106373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Carlos Eduardo da Silva. Defiro fls.30. Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Carlos Eduardo da Silva. Audiência de Conciliação em 13/03/07, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2006.835.001934-7 - Sylvestre Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Marcela Camarinho Gualberto. Defiro, em caráter excepcional, o pedido de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.835.001934-7 - Sylvestre Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Marcela Camarinho Gualberto. Audiência de Conciliação em 15/03/07 , às 10:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000831-8 - Rosemere Pisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Infortic Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Devolva-se petição mediante contra-recibo. \r\n\r\nProc. 2005.835.000473-1 - Carina Couto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). fls. 121 - ...digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.835.000485-8 - Pedro Paulo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). FLS-122 - Ao réu para pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.835.001413-0 - Fabrício Cardoso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Fundação Don André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Leonardo de Oliveira Ramos - OAB RJ127554). Recolhidas as custas desarquive-se. Em se tratando de JG venha aos autos comprovante de declaração de imposto de renda pessoa física referente ao último período declarado ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2005.835.001703-8 - Ciro Anderson Oliveira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.835.003138-2 - Ana Aparecida Moreira Leme. X Brumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - Anderson Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Para que seja aferido o pedido de JG venha aos autos comprovante de declaração de imposto de renda pessoa física referenre ao último período declarado ou ucomprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2006.835.002491-4 - Cleidiane Louzada Veiga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a ré sobre fls.21 vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.002627-3 - Cláudia Maria Amália de Souza. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). Devolva-se a petição mediante contra-recibo. Ademais, o documento está inlegível. \r\n\r\nProc. 2006.835.003395-2 - Vanessa Soares de Jesus. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Conciliação em 15/03/07, às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.003875-5 - Liene Neves Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Mobilitá Com. Ind. e Rep. Ltda. (casa e Vídeo) e outro. Tendo em vista a informação de fl. \"19\" redesigne-se a audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003875-5 - Liene Neves Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Mobilitá Com. Ind. e Rep. Ltda. (casa e Vídeo) e outro. Audiência de Conciliação em 13/03/0, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000075-4 - Mario Lima da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Hpe Engenharia Eletrica LTDA. Assim, levando-se em conta que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera parte, como requerido às fls. 02/11 é medida excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório, e diante da ausência do fumus boni iures exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.835.000075-4 - Mario Lima da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Hpe Engenharia Eletrica LTDA. Audiência de Conciliação em 05/03/07, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000088-2 - Paulo César Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Parvel - Paraibuna Veículos LTDA. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos o comprovantes de pagamento, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.835.000172-2 - Rosana Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Ciclomat Motos LTDA. Audiência de Conciliação em 08/03/07 , às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.003624-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sandra Maria de Almeida. Defiro fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.835.003624-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sandra Maria de Almeida. Audiência de Conciliação em 12/03/07 , às 10:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.000220-7 - Armarinho Carretal de Linha Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Raquel Tavares da Rocha. Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000220-7 - Armarinho Carretal de Linha Trirriense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Raquel Tavares da Rocha. Audiência de Conciliação em 12/03/07 , às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.000370-4 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Leida Fernandes Moraes. Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000370-4 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Leida Fernandes Moraes. Audiência de Conciliação em 12/03/07, às 11:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.001067-8 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Juliana Silva Rosa. Defiro fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.835.001067-8 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Juliana Silva Rosa. Audiência de Conciliação em 12/03/07, às 11:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003841-0 - Lucimar Terezinha Chaves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste S/A. fls. 20 - ... no prazo de 5 dias, diga o exequente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.002644-8 - Delton Pedroso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 138- ...no prazo de 5 dias, diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2003.835.002811-1 - Jussara Travassos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Light-serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Devolva-se petição mediante contra-recibo. \r\n\r\nProc. 2005.835.000497-4 - Nelson Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Ao réu para pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.835.002499-7 - Antônio Gerson Ramos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS 63/64 - ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO LANÇADO NESTES EMBARGOS À EXECUCÇÃO, com o fim de determinar a redução do valor da execução para o montante de R$ 443,02. \r\n\r\nProc. 2005.835.003343-3 - Bruno Evaristo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781). fls. 107 - ...no prazo de 5 dias, diga o exequente ... \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - Mercearia Irmãos Ragoni Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Inbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro. Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - Mercearia Irmãos Ragoni Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Inbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro. Audiência de Conciliação em 13/03/07 , às 11:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.003034-3 - Padaria e Confeitaria Mimosa de Três Rios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em12/03/07 , às 11:15, podendo ser convertida em AIJ. (tutela indeferida) \r\n\r\nProc. 2006.835.003309-5 - Alexandra Viveiros dos Santos. X Fabiano Carias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). Tendo em vista o teor da informação de fl. 15 redesigne-se a audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003309-5 - Alexandra Viveiros dos Santos. X Fabiano Carias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). Audiência de Conciliação em 13/03/0 , às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000079-1 - Cláudio Magioli Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA. Audiência de Conciliação em 05/03/07 , às 11:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000166-7 - Francine Gisele Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Ponto Frio. Assim, levando-se em conta que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera parte, como requerido às fls. 02/05 é medida excepcional, pois mitiga o princípio constitucional do contraditório, e diante da ausência do fumus boni iures exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.835.000166-7 - Francine Gisele Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Ponto Frio. Audiência de Conciliação em 08/03/07 , às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.002274-1 - Reinaldo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.835.003112-4 - Geci de Oliveira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Ao réu para pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.835.003059-8 - Agair Morelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Bv Financeira S/A - Credito e Financiamento. Redesigne-se AC. I. Cite-se, no endereço fornecido às fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.835.003059-8 - Agair Morelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Bv Financeira S/A - Credito e Financiamento. Audiência de Conciliação em 14/03/07 , às 11:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000164-3 - Marceneide de Oliveira Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Itaucard Financeira S/A. Audiência de Conciliação em 08/03/07, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nId: 105654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Amadeu Mendes Campanati\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001324-2 - Cosme Ricardo Pires da Silva. X Samsung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Compulsando os autos, verifica-se que a intimação do despacho de fls. 34 se deu via DO, conforme certidão de fls. 38, não tendo manifestação da parte até a presente data. Assim, defiro a penhora \"on line\" que será procedida via BACENJUD através de ordem de bloqueio protocolada na data de hoje, conforme recibo que segue. \r\n\r\nId: 105686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.002628-0 - JORGE DE OLIVEIRA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X MÁRIO CÉSAR MAGALHÃES Decisão: Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se no D.R.A. Regularize a representação da autora Marilea de Oliveira Idelfonso, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002008-1 - ALDO ANTONIO OLAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X ELVIRA DA CONCEIÇÃO OLAVO Despacho: Fl. 37: Esclareça, mais uma vez, considerando que o alvará de fl. 33 destina-se ao INSS e não à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.064.002112-9 - LUIZA DA CRUZ BRINCO (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JUVENAL BRINCO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará, observando-se o número da conta fornecida à fl. 25 para fins de depósito do valor a ser levantado. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de documento E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0 - SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ROALE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORELLA DA SILVA IGNACIO (SP-205075), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Deixo de receber os embargos de fls. 192/193, face à desistência apresentada à fl 195.Recebo os embargos de declaração de fls. 196/197 e os acolho para sanar a omissão da sentença de fls. 184/190, tendo em vista que não houve a condenação nas custas e honorários advocatícios da parte sucumbente. Assim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo cada réu arcar com o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das referidas quantias.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 184/190, que se mantém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória, de Titulos c/c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.002371-9 - KELVIN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X F. MILERIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO (CE-013420) Despacho:Penhora on line efetivada a menor (R$ 5.225,87) por insuficiência de recursos. Determinada, nesta data, a transferência dos valores para conta de depósto judicial. Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:Recebo a apelação de fls. 231/234 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.064.000161-4 (1247/95) - Inventariante: GERALDO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARGARIDA DA SILVA PINHO Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.064.002030-5 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X JOSÉ BENÍCIO DA SILVA Sentença: Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por sucessão de JOSÉ BENÍCIO DA SILVA em que é inventariante EDINAR PACIELO DA SILVA. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 121/126, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002485-2 - SUELITA GASPRE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Falecido: HOMERO CARDOSO FILHO Decisão: Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Venha a certidão de quitação fiscal junto ao Estado. Após, à FE. Concorde, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.064.002485-2 - SUELITA GASPRE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Falecido: HOMERO CARDOSO FILHO Ao inventariante para recolhimentos de custas conforme certidão de fl. 169. Total: 1894,83 \r\n\r\nProc. 2006.064.000831-9 - Inventariante: MARIA EUGÊNIA BRAZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X LUIZ ANTÔNIO DE PAIVA Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ ANTÔNIO DE PAIVA, em que é inventariante MARIA EUGÊNIA BRAZ DE PAIVA. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a MARIA EUGÊNIA BRAZ DE PAIVA, na qualidade de única herdeira, o imóvel indicado à fl. 03, item III. Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se Carta de Adjudicação, bem como o alvará requerido à fl. 38. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002435-0 - Inventariante: MARIA DOMINGAS RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X NILTON RODEGHERI Decisão: Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.002686-3 -, Inventariante: ALDA LOURDES VALLE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Falecido: JOSÉ EDMUNDO VILLELA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003166-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO DE ALMEIDA MACHADO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 39 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 38. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, vez que cabe ao Autor diligenciar nesse sentido. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003427-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO FABRICIO PLACA Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2006.064.003566-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO Despacho: Comprove o Autor ter constituído a Ré em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003552-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (SP-150793), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ITACOTTON COMERCIAL AGRICOLA LTDA Cert.: ...falta recolher as custas p/ o FUNPERJ conta nº 600225174-9, campo 47, R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000199-4 (4593/99) - CELI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ALOYSIO SAULO BEILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Fls. 164/171: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) P/ se pronunciarem s/ os honorários ( 100 UFERJs) do Perito, fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.064.002580-9 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X CARMEM LUCI SERAPHIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho: Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000817-3 (4787/00) - PANIFICADORA PENTAGNA SALGADO ME (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão: Fl. 102: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência de qualquer débito do Autor em relação ao Réu, bem como para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Destarte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no valor de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002570-0 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho: Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG. Intime-se o Perito para designar dia e horário para início do labor. Após, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000038-2 - GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao Réu para recolhimento das custas processuais de fl. 96. Portaria 001/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigação crediticia c/c ped repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.000683-3 - MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Nomeio Perito o Sr. Vicente de Paula Sales de Castro de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, nos moldes de fl. 84. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.064.001288-4 - JOÃO CARLOS DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1 - CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ao Autor em Réplica (Portaria 001/2001). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.064.002998-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X NILTON ANTHERO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão: Fl. 91: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.003347-8 - OBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577)) X ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA Despacho: Fl. 30: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.064.003523-2 - FERNANDA DE JESUS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X ALBA RODEGHERI TEIXEIRA E OUTROS Despacho: Venha aos autos a declaração de isenta para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001165-8 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X S. MAURILIO GUERIM INDUSTRIA DE MAQUINAS GUARANI-ME), Fiador: NILSON GOBBI DUQUE), Fiador: MARIA LUCIA DE PAULA MENEZES DUQUE), Fiador: FRANCISCO ESCRIVANI LIMA), Fiador: DARIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 57/62, observado o cálculo de fls. 102/107, não impugnado, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000646-6 (6534/02) - MARIA MAGDALENA DOS CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MARIZA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Certificada a ausência de manifestação dos executados acerca da penhora, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 140. Após, diga a Exequente, em cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000970-2 (5853/01) - EDNA AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BB. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Sentença:Recebo os embargos de declaração de fl. 100 e os acolho para sanar a omissão da sentença de fls. 93/98, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Assim, são as custas e honorários pro rata, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 93/98, que se mantém em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000019-1 (1575/95) - BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MATADOURO PENTAGNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 266v. e 267, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.064.000044-4 (2904/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho: Anote-se o nome do Advogado constante de fl. 148 no sistema e capa dos autos. Ao Exequente sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) ...que as custas estão incompletas faltando recolher o valor de R$ 66,48( atos dos contadores ), mais 10% CAARJ, BEM COMO, R$ 3,32 (campo 47) - conta 600225174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000568-7 (3605/98) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: Comprove a parte interessada o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.064.003631-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA E OUTRO Sentença: Considerando que os Executados, devidamente intimados quanto ao pedido de desistência formulado pelo Exequente, quedaram-se inertes, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 52 e, em consequência, julgo extinto processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo Exequente. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000874-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X AMANDA ROCHA CARDOSO E OUTRO Despacho: Ao Exequente sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.064.002473-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ROBERTA ESTEVES VIEIRA DE CASTRO E OUTROS Sentença: Diante do pagamento noticiado às fls.60/64, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002656-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSÉ TADEU DA SILVA NOGUEIRA Despacho: Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 43/46. Em seguida, intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.064.000095-6 (1503/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MAURO CEZAR DO AMARAL CHICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.064.000483-0 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS PASSOS GONZALEZ (SP-045900) Despacho: Atenda-se à DP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.000388-3 - GERDAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Interessado: JANE APARECIDA GUIDA ANTONIO, Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)), Interessado: MARIA DAS DORES CORA, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). ADILSON LASSAROTE (RJ-096964), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 553). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.064.003577-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X CASMACOM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:MARCELO DA SILVA requereu, intempestivamente, a habilitação de seu crédito na falência de CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, para inclusão do crédito indicado na inicial de fls. 02/03, pretendendo justificá-lo com o documento de fl. 08.A Falida não se manifestou, conforme certidão de fl. 13.O Síndico emitiu parecer favorável à pretendida inclusão, conforme se verifica à fl. 14.À fl. 15, o Ministério Público ratificou a manifestação do Síndico. Publicado o aviso de que trata o art. 98 do Decreto-Lei 7661/45, não houve qualquer manifestação dos interessados.Ante o exposto, JULGO INCLUÍDO no passivo da Falida o crédito em favor de MARCELO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor indicado na inicial, equivalente a 216.209,2885 IDTRs, a ser apurado na data do efetivo pagamento, nas forças da massa.P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.064.001425-3 - PERCILIO COTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Habilitado: CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:PERCILIO COTA DE MELLO FILHO requereu, intempestivamente, a habilitação de seu crédito na falência de CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, para inclusão do crédito indicado na inicial de fls. 02/04, pretendendo justificá-lo com os documentos de fl. 11/13.A Falida não se manifestou, conforme certidão de fl. 18.O Síndico emitiu parecer favorável à pretendida inclusão, conforme se verifica às fls. 19 e 21.À fl. 22, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.Publicado o aviso de que trata o art. 98 do Decreto-Lei 7661/45, não houve qualquer manifestação dos interessados.Ante o exposto, JULGO INCLUÍDO no passivo da Falida o crédito em favor de PERCILIO COTA DE MELLO FILHO, na categoria dos créditos quirografários, no valor indicado na inicial, acrescido de correção monetária, na data do efetivo pagamento, nas forças da massa.P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.064.001426-5 - W. C. E. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X Habilitado: A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0A - REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449)) X LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, DE ACORDO COM DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAISM ÁS FLS. 664. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 612/617, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer qualquer hipótese prevista no art. 535 do CPC.Ressalte-se que, conforme fl. 593, a execução foi proposta em face da MRS LOGÍSTICA S/A e não em face da seguradora, tendo aquela deixado de pagar o montante da condenção no prazo legal, o que impõe a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Quanto a intimação do devedor, é desnecessário que a mesma seja realizada pessoalmente, tendo em vista que o objetivo da Lei 1.232/05 é a celeridade do cumprimento da obrigação.Neste sentido: \"2006.002.16708 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 29/11/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTIA CERTA. ART 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTRODUZIDO PELA LEI Nº 11.232/2005. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE.A nova sistemática inserida no CPC tem como objetivo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001533-4 - CARLOS ALBERTO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA IOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Diante do certificado à fl. 174, recebo o recurso de apelação de fls. 167/173 em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para que apresentem suas contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.064.002983-7 - GÉSSICA MARTINS NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos, sendo que a RL da Autora, no endereço de fl. 127, para prestar depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000509-9 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho: Fls. 187/197: À Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/200 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000461-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Defiro a expedição de nova guia de depósito judicial, para pagamento do valor corrigido do débito, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000002-5 (518/86) - Inventariante: MARIA EUGENIA BRAZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X ALTAIR DE PAIVA Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fl. 70/71. Recolhidas as custas ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1992.064.000145-0 (2435) - Inventariante: IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NANELLE DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões negativas do Distribuidor, Receita Federal e Dívida Ativa da União, em nome da falecida.Oficie-se à ISF solicitando certidão de isenção do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.064.000020-4 (454/93) - Inventariante: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA LAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X JOSE LUIZ RODRIGUES Despacho: Ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.064.000020-4 (454/93) - Inventariante: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA LAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X JOSE LUIZ RODRIGUES ...que são devidas custas para remessa dos autos ao Partidor - conta nº 0713-8 - R$ 84,21 + 10% CAARJ - R$ 8,42 + campo 34 conta 600225174-9 - R$ 4,21 - Total: 96,84 \r\n\r\nProc. 1993.064.000183-0 (28/93) -, Inventariante: ELIO DE MATTOS MARIA DAS DORES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho: Venham as renúncias por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.064.000030-0 (1504/95) - Inventariante: MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ORLANDO SABINO DA SILVA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1995.064.000052-0 (1008/95) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à F.E. (fl. 137-v). \r\n\r\nProc. 1996.064.000080-6 (1751/96) - Inventariante: MAURICEA BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HELIO AGUIAR MARTINS Despacho: À inventariante sobre a cota da FE de fl. 163v. \r\n\r\nProc. 1996.064.000272-4 (2036/96) - Inventariante: ROSÂNEA DE FATIMA DUTRA DOS SANTOS JAIR DUTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOELINA DO CARMO DUTRA Decisão: Indefiro a expedição de alvará em nome do herdeiro, vez que cabe à inventariante a administração do espólio e a prestação de contas da sua gestão. Assim sendo, esclareça o herdeiro Jair Dutra Filho se deseja assumir o encargo de inventariante. Em caso positivo, intime-se a atual inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1999.064.000013-8 (4619/99) - Inventariante: DENIZART DE PAIVA SOUZA LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)), Interessado: DOLORES MARIA HORTA PINTO PAIVA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBERTA DARDEAU DE CARVALHO AZEVEDO (RJ-106360)) X APARECIDA TAVARES DE PAIVA Decisão: Defiro a expedição dos alvarás requeridos à fl. 425, devendo o inventariante comprovar o pagamento dos impostos no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. Cumpra-se fl. 422. \r\n\r\nProc. 1999.064.000692-0 (4168/99) - Inventariante: DULCE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: AIRTON NOGUEIRA, Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X Falecido: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ Despacho: Diga o requerente de fls. 123/124 se pretende assumir o cargo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.064.000016-2 (4886/00) - Inventariante: ANGELICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA JOSE DE LIMA E OUTRO Decisão: Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 126, devendo a Inventariante comprovar a quitação do débito municipal no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000604-5 - Inventariante: MARLI MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) NATHANAEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO TORRES Decisão: Defiro a JG. Nomeio Renata Patrícia da Silva Oliveira inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.064.001401-7 - Inventariante: JOSE GILBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X JOSE DE ALENCAR MONTEIRO DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Nomeio Célia Regina Castilho Furtado inventariante. Lavre-se o termo.Venham as últimas declarações. Após, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2004.064.001690-7 - Inventariante: MYRIAM MACHADO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARYNIA DA CUNHA VIANNA Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 148.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.064.001690-7 - Inventariante: MYRIAM MACHADO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARYNIA DA CUNHA VIANNA ..que são devidas custas p expedição de ofício a saber:APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ - 0,34+ CAMPO 34 - CONTA Nº 600225174-9 - R$ 0,17 - TOTAL: 4,00 \r\n\r\nProc. 2004.064.001832-1 - JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MAURÍCIO PAES Despacho: Traga a inventariante aos autos a certidão de quitação fiscal faltante. \r\n\r\nProc. 2004.064.002936-7 - Inventariante: ANSELMO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MIMORINA AMORIM ALVES Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.003322-0 - Inventariante: NOEMIA JORGE DA SILVA JOSIMAR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X ISMAR PASCHOAL DA SILVA Fls. 99v : Vista ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.064.003351-6 - Inventariante: ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JAIR ALVARES GOMES BARROSO Decisão:Homologo a avaliação de fls. 104/106. Ao Contador, com vista geral.Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel situado em Niterói.Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.064.003442-9 - Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA CARIELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fl. 253: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.003442-9 - Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA CARIELLO DA FONSECA E OUTRO P/CIÊNCIA DO CÁLCULO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FLS.252 \r\n\r\nProc. 2005.064.000092-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SAMY MANSUR Cert.: ...falta apresentar certidão da ISF conf determinado no R desp de fl 75. \r\n\r\nProc. 2005.064.001846-3 - Inventariante: CLARA DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X JOSE DE AZEVEDO GONZAGA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.064.003533-3 -, Inventariante: DILSON TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) JOSÉ AGOSTINHO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estatual. \r\n\r\nProc. 2006.064.000267-6 -, Inventariante: MARIA LUCIA GIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) SONIA GIL DOS SANTOS Cert.: ...falta apresentar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.064.002115-4 - Inventariante: ANA MARIA LAMEIRA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X OSWALDO LASNOR DE MELLO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002998-0 -, Inventariante: APARECIDA MACHADO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)), Falecido: ANTONIO CARVALHO MACHADO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR para fins de apreciação do pedido de JG. Traga a inventariante aos autos o endereço completo das herdeiras constantes dos itens 3 e 4 das primeiras declarações (fl. 13), para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.064.003193-7 -, Inventariante: GRACIETE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), Falecido: CARLOS SOARES FIGUEIRA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.064.003428-8 - Inventariante: ROSA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: BATISTINA DA SILVA SOUZA Decisão: Nomeio ROSA VIEIRA DE SOUZA inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, à FE e ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1993.064.000196-8 (294/93) - CARLOS EDUARDO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença: Anote-se na capa dos autos a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 98. Considerando que o Autor quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, conforme certidão de fl. 106, restou configurado o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000228-6 (5033/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X A SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Suspendo a presente ação, na forma do art. 6º da Lei 11.101/05, em relação à 1º Ré - A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA, devendo o prosseguir o feito em relação aos demais Réus, em razão da solidariedade existente. Preclusa esta decisão, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.064.002894-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROMANO E OUTRO ...que as custas retro estão incompletas, faltnado recolher 5% ref a FUNPERJ (conta nº 600225174-9) no valor de R$ 1,05 (campo 47) \r\n\r\nProc. 2006.064.000386-3 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X JOSÉ SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão: Indefiro a JG ao Réu, vez que, devidamente intimado, quedou-se o mesmo inerte, deixando de comprovar a hipossuficiência alegada. Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002057-5 - GERMANO DARCY MACÊDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS JÚNIOR ...que as custas retro estão incompletas uma vez que deverão ser atualizadas , conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.064.003132-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X ROBERTO BONFIM REIS Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000465-0 (4.483/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAC SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Fl. 245: Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.002182-6 - MARCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a obrigação de fazer da Ré e convertê-la em perdas e danos, condenando-a ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento. CONDENO a Ré, ainda, a pagar à Autora danos emergentes a serem apurados em liquidação de sentença, assim considerado o valor aquele efetivamente pago pela Autora, acrescido de correção monetária e juros moratórios desde a data do pagamento de cada parcela, o que for maior, podendo, ainda, haver a incidência de indenização complementar, se assim necessário, nos termos do parágrafo único do artigo 404 do CC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002640-1 - GABRIEL SILVA DE ABREU HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Acolhendo integralmente o parecer ministerial de fl. 32/32-v, que adoto como razões de decidir, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, diante da ausência do requisito autorizativo para a sua concessão, qual seja, a probabilidade da existência do direito afirmado pelo Autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002721-8 - ALEXANDRE FERREIRA GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho: Considerando que o processo somente foi extinto em relação à Ré Cláudia Helena R. de Araújo, reconsidero o despacho de fl. 238 e determino a abertura de vista ao Ministério Público para se pronunciar sobre o acordo de fls. 236. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.003303-4 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Total razão assiste ao MP em seus pareceres de fls. 132 e 157v. Não procede o pedido de declaração de nulidade da citação, conforme requerido às fls. 105/107, considerando que a citação se deu em janeiro de 2004, portanto, antes da propositura da ação de Interdição, a qual teve a sua sentença proferida em 28 de julho de 2005. Observa-se, ainda, que após a data do decreto da interdição do réu, nenhum ato processual importante ocorreu, conforme se verifica dos autos. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o Réu CARLOS FREDERICO BUCHEMI representado por seu Curador Márcio Luis Buchemi. Anote-se no D.R.A. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 11:30 horas. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000270-6 - MARIANA RIBEIRO CAMINO GESTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Recebo o agravo rertido de fls. 169/177. Ao agravado e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.064.001640-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho: Esclareça o Autor se pretende a desistência da ação, ou seja, em relação a todos os réus, ciente do disposto no artigo 26 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003663-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA Decisão: Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000085-0 (4675/99) - MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-008637) Despacho: Ao Exequente sobre a primeira parte da decisão de fl. 226. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000324-1 - ANNA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Nomeio o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Netto, perito do Juízo. Remetam-se os autos ao expert para análise e designação de data e horário para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.064.001331-3 - DIVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão: Nomeio Perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, endereço fl. 112, em substituição à anteriormente nomeada. Intime-se-o nos moldes de fl. 108. Defiro, desde já, vista dos autos ao Perito, conforme requerido à fl. 112. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000899-4 - BRUNA VELOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo estabelecido à fl. 132, considerando a manifestação de concordância das Exequentes de fl. 134/135. Intime-se o Executado para que dê cumprimento ao acordado, observadas as contas fornecidas para fins de depósito (fl. 134). Decorrido o prazo, independente de nova intimação, digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado positivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002554-8 - WALDEMAR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:Considerando o rito da presente ação, designo ACIJ para o dia 13/03/07, às 10:30 horas. Cite-se a denunciada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS Despacho: Recebo a emenda de fls. 210/211. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/2007, às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000618-0 (6231/01) - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (SERVIÇOS FINANCEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença: Diante do pagamento do débito, conforme fls. 241, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 243. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000415-7 (6031/01) - MARCELLO AUGUSTO VAZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X I.F.PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (RJ-111894) Despacho:Considerando a inércia do Réu, acresça-se à parte líquida do débito multa de 10%. Aguarde-se a manifestação do Autor, pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC.Cumpra-se fl. 264, 3º e 4º parágrafos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.001780-6 - ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho: Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15 horas. Intimem-se. Recebo o agravo retido de fls. 339/344. Aos agravados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/03/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003421-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X DSM BAKERY INGREDIENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BOTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO (SP-157459) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização das provas requeridas pela Autora, quais sejam, prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do Réu e testemunhal, bem como prova documental suplementar.Fixo o prazo de dez dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos, rol de testemunha e do comprovante de recolhimento das custas das diligências de intimação, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a juntada do rol de testemunha e do comprovante do recolhimento das custas devidas. Retifique o pólo passivo na D.R.A., para que passe a constar GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho: Redesigno AIJ para o dia 27/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, devendo a Autora fornecer seu atual endereço para fins de intimação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cartão de Crédito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000920-8 - SILVIA CRISTINA ALMEIDA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 114, vez que a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexibilidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Considerando que restou irrecorrida a decisão de fls. 73/74, intime-se o Réu para depositar 50% dos honorários do perito. Defiro ao Réu o prazo de vinte dias para juntada dos documentos solicitados pelo perito . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.064.000509-4 (3997/99) - MARIA MAGDALENA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURENÇO CAPOBIANCO), Confrontante: ESPOLIO DE ARLINDO FORTUNATO), Confrontante: ROSA MARIA FORTUNATO), Confrontante: ROSIMERI FORTUNATO SANTOS), Confrontante: EDSON FORTUNATO), Confrontante: MARILIA FORTUNATO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o DOMÍNIO do imóvel descrito à fl. 03, nesta Comarca, em favor de Maria Magdalena Nunes, com fulcro no art. 1238, parágrafo único do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis, sendo isenta a Autora do pagamento do ITBI, por tratar-se de aquisição originária da propriedade.Expeça-se ofício para registro no RGI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.001757-9 - MARIA APARECIDA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI Despacho: Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001758-0 - MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003417-3 - REGINA CÉLIA SILVA RÊGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTROS) Decisão: Defiro a JG. Recebo a emenda de fl. 57/58. Anote-se no D.R.A. Ao MP. \r\n\r\nId: 106380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "105663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.855.000026-9 Vítima(s): Celia Regina Wargas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ143122E, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marco Antonio Miranda. Fls. 57 \"1) Diante da preliminar aduzida pelo requerido, intime-se a requerente sobre fls. 52/55; 2) Defiro a JG; 3) Após, com ou sem manifestação da requerente ao MP.\" \r\n\r\nId: 105663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003298/2001 (2001.852.000044-8) - Fernando Gilson dos Reis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Elpidio (bidu). Intime-se a parte autora para esclarecer se houve quitação. Não havendo manifestação no prazo legal, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\n003241/2001 (2001.852.000106-4) - Marcelo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Roseiro di Fazio - OAB RJ072254). X Alberto Mateus Santos. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000609-7 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Ronaldo Pereira da Costa. Fl.33. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos sendo os mesmos substituídos por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000062-0 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Dauro da Rocha Fragoso. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Março de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000067-0 - Darcy Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria Bernardes de Souza - OAB RJ032077). X Sebastião Cristovão da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Março de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002288/2000 (2000.852.000061-6) - Anísio da Silva. X Sharp do Brasil S/A Ind. de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002114/2000 (2000.852.000080-0) - Eurico da Fonseca Martins. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000054-8 - Inair Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Despacho: \"Cumpra-se o item 02 de fls. 130.\" (... dê-se baixa e arquivem-se) - De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000873-0 - Alaíde Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.852.000447-7 - Darmil de Camargo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, André Gustavo Livonesi - OAB SP197316). Banco Itaucard S/A. Cumpra a signatária de fls. 70 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001055-6 - Maria Nely Soares. X Multcom Informática e Telefonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Intime-se para regularização. Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 11:40 h. Cite-se/intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001088-0 - Ivone Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001116-0 - Otávio Freixo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.852.001122-6 - Mariangela Teixeira Macedo de Castro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 12:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001213-9 - Jorge Miguel Mauad. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001268-1 - Monica Cristina Teotônio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001345-4 - Sebastiana Lucia de Oliveira Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 10:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001404-5 - Janaína Aparecida da Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo A I J para a data de 09/02/2007, às 13:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001449-5 - Eloisa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venha o original da carta de preposto no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.001483-5 - Fernando Alves dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Designo A I J para o dia 16/02/2007, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002908/2001 (2001.852.000157-0) - Eliane Pereira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Silvana Furtado da Silva. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003735/2002 (2002.852.000309-9) - Kelly Pitangueira Galiazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Jussara Cristiane Antunes Santos. Venha aos autos o endereço da executada, no prazo de 48h, sob. pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.852.000620-0 - Docepil - Comércio Varejista e Atacadista Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Maria Lecir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares - OAB RJ077259). Ante o tempo decorrido desde a petição de fls. 57, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.852.001008-8 - Charley da Silva Seraphin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Sergio Luiz Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). Aguarde-se o cumprimento do acordo firmado às fls. 19/20 dos autos 2006.1009-0, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.852.001009-0 - Charley da Silva Seraphin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Sergio Luiz Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.852.001034-9 - Célia Regina Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Rafaela Santos Azevedo. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Levando-se em conta que o reclamado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 ( cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000074-7 - Gustavo Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). X Telerj Celular S/A. DECISÃO: A documentação apresentada pelo autor ( fls. 11 e 12) e a presunção legal da hipossuficiência técnica e jurídica do consumidor autorizam a aceitação do alegado na petição incial para os fins do art. 273 do CPC. Outrossim, pode-se afirmar que eventual demora da prestação jurisdicional poderá acarretar prejuízos ao autor, comerciante, que necessita da boa reputação junto aos cadastros restritivos ao crédito para a celebração de negócios. Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando ao réu a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Intime-se. Providencie a inclusão para A C. (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Março de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002504/2000 (2000.852.000015-0) - Marli Pecoraro Veiga. X Sharp do Brasil S/A Ind. Equip. Elet. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n003074/2001 (2001.852.000009-6) - Antônio Gonçalves Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001357-0 - Waldir Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a reclamada para regularizar a representação. Providencie-se a intimação das partes para a A I J já designada às fls. 59. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Março de 2007, às 14:15 horas) \r\n\r\nId: 105661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000913-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X A.M.S.S. Decisão:Cite-se no local indicado às fl.23, ou onde for encontrado o demandado.Designo audiência de conciliação para o dia _07___/_03___/__07__ às _15__:__30_ horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001548-5 - L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X O.A.S. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em _90% ( noventa por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia _28_ / __03__ /__07__, às _15__: _30__ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.078.001956-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X C.C.S. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em _200 % ( _duzentos por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia __28___ / _03___ /2007, às _16_: _00__ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.002032-2 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X R PEDRAS ALIMENTOS LTDA. ME E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, designo o primeiro leilão para o dia 23/03/2007, às 15:30 horas, e o segundo no mesmo horário, para o dia 20/04/2007 ....Para os atos pertinentes à realização do leilão ora designado nomeio o/a Oficial(a) de Justiça Antonio Carlos Machado Calvet, lavrando-se o competente termo de nomeação e compromisso para os devidos fins de direito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001574-6 - C.B.L.B. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X I.C.B.P. Decisão:D.R.A. - Defiro a gratuidade requerida. Fixo alimentos provisórios em 70%___ % ( setenta _______ por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser pago, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Designo audiência de conciliação para dia 09___ / _03___ /07_, às _15__: 00___ horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.005428-4 - S.S.C.R. X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), L.K.G.), I.G., Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:i...Por estas razões DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores LUAN KAUÊ GANDOLFI e ISABELA GANDOLFI em favor de Solange Shiraiwa Campos Reis, que será a guardiã dos mesmos atpe o deslinde da questão.Lavre-se o competente termo.Porém, FACULTO AO REQUERIDO A VISITAÇÃO aos seus filhos, em finais de semana alternados, das nove horas de sábado às vinte horas de domingo até a fixação definitiva dos critérios de visitação dos mesmos...Venha aos autos declaracão dos patronos de que não cobrarão honorários, bem como comprovante de rendimentos da requerente e as três últimas declaracões de renda entregues à Receita Federal, com recibos. A inicial contém grave equívoco e deve ser emendada a fim de saná-lo. Apense-se ...aos de número 2006.078.005432-6, realizando-se a audiência de conciliacão na mesma data e horário daquele... \r\n\r\nId: 106234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.000709-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Despacho:Mantenho a data do leilão designado às fls. 16verso. \r\n\r\nId: 106209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.864.000335-0 Vítima(s): Aloysio Faria. X Rosângela do Espirito Santo. A hipótese descrita às fls. 02/04 mais se amolda à figura típica do artigo 339 do Código Penal, uma vez que já existia em data anterior ao ajuizamento da presente queixa, investigação policial a requerimento da querelada para apurar maus tratos a seus animais, conforme comprovam os autos em apenso.\r\n\r\nNão há que se falar assim em crime de calúnia.\r\n\r\nPor sua vez, o crime do artigo de 147 do Código Penal é de ação penal pública condicionada à representação e não procede mediante queixa.\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO A QUEIXA.\r\n\r\nDê-se vista ao MP.\r\n\r\nCustas 'ex lege'.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2006.864.000258-7 Vítima(s): Rosangela do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Adayr Amaral de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). Fls. 35 - Atenda-se ao MP, desapensando-se os autos nº 2006.864.000335-0. \r\n\r\nId: 105668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.015.000381-7 - JOSÉ PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS ANTONIO FERREIRA DE MORAES) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.015.000381-7, foi decretada a Interdição de Luís Antonio Ferreira de Moraes, residente na Rua 1º de Maio, s/nº , Bairro São José - Cantagalo-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Paulo Moraes - CPF: 572102687-15, com endereço na Rua José Ribeiro, nº 41, Bairro São José - Cantagalo-RJ., devido o Interditado não ter condições de reger sua vida e seus atos , posto que possui esquizofrenia paranóide, sem intervalos de lucidez, de forma total e irreversível. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nId: 106210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000294-3 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Marcos Alves Garcia. Apesar do acordo noticiado às fls. 23, certo é que o autor não compareceu à Audiência de Conciliação (fls. 15).Renove-se, pois, a intimação de fls. 21, para pagamento em 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, inscreva-se em dívida ativa.Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002518/2003 (2003.889.000083-6) - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\n002417/2003 (2003.889.000267-5) - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 118: A execução está suspensa. Aguarde-se, pois, a decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2004.889.000322-0 - João Batista Fróes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Ricardo Luiz Cruz Masiero - OAB MG047402, Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O reclamanter deu quitação. Havendo penhora nos autos, levante-se-a. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000131-8 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Patrícia dos Reis Mello. Ato da Serventia - Intimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000133-1 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Sandra Cristina Figueira da Silva. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000154-9 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Emerson Barbosa Pinheiro. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do reclamado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000154-9 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Emerson Barbosa Pinheiro. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000303-0 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Valdir Martins Vieira. Ato da Serventia - Intimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000306-6 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Michelle Gonçalves P. Oliveira. Ato da Serventia - Intimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000310-8 - Neilton da Silva Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Cordoeiro Perrut. Ato da Serventia - Intimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000320-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Laís de Azevedo Abreu. Ato da Serventia - Intimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000326-1 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Pedro Andrelino de Souza. Ato da Serventia - Intimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000348-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo César Cordoeiro Perrut. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do reclamado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000349-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Pedro Andrelino de Souza. Ato da Serventia\r\n\r\nIntimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002519/2003 (2003.889.000133-6) - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de embargos à execução de título judicial consistente na sentença de fls. 23/24. (...) Rejeito, desta forma, os embargos. Determino que a execução tenha prosseguimento. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000104-5 - Sebastião Leandro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Jair Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). Fls. 65/66: deixo para analisar o item \"a\" oportunamente. AIJ em 16/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.889.000082-8 - Jorge Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Paulo José Cunha Cidade. Intimar o patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar o atual endereço do(a) Reclamado(a), sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000184-7 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Otni Ind. Com. Representações LTDA. Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do Mandado de Penhora e Avaliação de Bens com a seguinte Certidão negativa, ficando também intimado(a) a se manifestar em relação a mesma: \"Certifico e dou fé que tenho dúvidas quanto ao prosseguimento desta, porque foi informado que houve negociação entre as partes.\" \r\n\r\nId: 105687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000455-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSÉ CARLOS COSTA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 21 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000356-3 - A.R.L.T. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X H.B.T. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:1. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, alegando decurso do prazo do art. 1.580 do CC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000542-0 - S.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados e constante de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JSÍLVIO JOSÉ MELEGARI e LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES MELEGARI, que voltará a usar o nome de solteira: LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000036-9 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.018.000056-0 (5602) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA MARTINS E OUTROS), LEONARDO PINHEIRO DE BARROS), PERCÍLIO FERREIRA TAVARES E S/M HELENA MARIA ASSAF TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Indique o peticionante quais os documentos originais que pretende desentranhar, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000307-4 (8341) - HÉLIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X RENATO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, eis que tempestiva e as custas foram recolhidas corretamente. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001716-0 - ERVAL PAULA LEAL ME, ERVAL PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Diga a parte autora na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.018.000177-4 (7759) - JOÃO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. J. FIDALGO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA), LENITA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho:Reconsidero a decisão que determinou a condução da testemunha José Alder Maia, tendo em vista a informação prestada pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000101-3 - BIANCA LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Decisão:Analisando a declaração do imposto de rendo do réu, verifiquei que este tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o seu sustendo e de sua família, pois conforme a declaração de bens acostada, informa que adquiriu um veículo, pagando 24 prestações de R$ 1.287,62. Com isso, entendo o autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.018.000164-8 (8504) - M.P., M.T. X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000690-4 - CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: ... ratifico decisão de fls. 22 ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON Decisão:Defiro o gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - AIDA BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... É necessário, entretanto, para correta solução da lide, que as partes esclareçam se o imóvel objeto deste feito possui outro acesso à via pública, além da servidão referida na petição inicial. Defiro prazo de 10 dias às partes para cumprimento deste item ... Em relação à preliminar suscitada pela ré, acolho-a, posto que somente o segundo, terceiro, quarto e quinto autores figuram como proprietários do imóvel referido na escritura de fls. 22 e ss., não havendo título ou alegação que justifique a posse dos demais ... Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente às partes ... Assino às partes prazo de 10 dias para juntada dos documentos faltantes aos autos, deferindo-se igual prazo à juntada dos róis de testemunhas ... Designo Inspeção Judicial do imóvel objeto da lide para o dia 15.02.07, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nId: 106211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000774-6 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X José Luiz Ribeiro Volú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Diante do que consta dos autos mantenho a decisão de fls. 30 quanto a revelia do 1º réu e determino a citação da 2ª ré em seu endereço declinado às fls. 35/38... \r\n\r\nProc. 2006.848.000979-2 - Marcella Cereja Leal. X Botafogo Praia Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). É dispensado o relatório...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCELA CEREJA LEAL em face de BOTAFOGO PRAIAS TURISMO E IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA e, por consequência, CONDENO as Rés a pagar à Autora a importância de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Condeno, ainda, as Rés a restituirem os valores pagos pela passagem, no total de R$ 2840,00(dois mil oitocentos e quarenta reais), a título de danos materiais. As importâncias deverão ser corrigidas com os juros de 1%ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000299-7 - Flávio Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Magali Larrubia da Silva. Considerando fls. 100, vº e tendo em vista que a execução deve ser da forma menos gravosa para o réu, redsigno audiência especial para o dia 06/02/2007 às 16:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.848.000504-8 - Osany de Carvalho Ramos Maia. X Gislanny Gonçalves de Medeiros. Dispensado o relatório, na forma do art.38, da Lei 9099/95. Considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte, julgo extinta a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000366-2 - Clothilde Aparecida Viera Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Silvia Helena. Ao exequente, sendo certo que já se trata de ação de execução sendo despicienda a aplicação de pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.848.000635-6 - Casa das Tintas Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Afa Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Certifique o Cartório se a sentença retro foi publicada. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001495/2001 (2001.848.000215-4) - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.848.000168-5 - José Paulo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Valteir Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vinicius de Sousa Bastos Pinto - OAB RJ102517, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Aguarde-se a resposta da penhora on line, após , o úízo manifestar-se-à sobre o levantamento da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.848.000142-0 - Romualdo Linhares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendiemntos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). Intimada a parte autora para pagamento do débito na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.848.000580-2 - Heraldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Nilton Cláudio Bittencourt Bezerra Cavalcante. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.848.000713-6 - Andreya Pessoa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Fls.134/135: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 105659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.868.000320-7 - Roberto Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Luciano Nigre. Fica designado o dia 07/03/2007 às 11:30 horas para Audiência de Concilação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000239-2 - Sebastião dos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação do pedido de G.J., venha comprovante de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000162-4 - Ana Paula dos Santos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Paulo Alexandre da Silva Azevedo - OAB RJ142791E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso de fls. 75/81 ante a ausência do devido preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000165-0 - Adriana Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso de fls. 78/84 ante a ausência do devido preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000188-0 - Nauro da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação do pedido de G.J., venha comprovante de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000189-2 - Claudio Romeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso de fls. 67/73 ante a ausência do devido preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Publique-se. \r\n\r\nId: 105673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.862.000066-4 Vítima(s): Kelany Carvalho Ferreira Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Mattos Lima - OAB RJ082427). X Messias Ferreira da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 15/03/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 105667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.069.000237-4 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) DECISÃODetermino a instauração de incidente de sanidade mental nos termos do art. 153 do CPP, suspendendo o processo. Após a autuação dos incidentes em autos apartados, dê-se vista ao MP e a defesa para a formulação de quesitos. Após, proceda o cartório as diligências necessárias para a realização das diligências necessárias para a realização do exame de insanidade mental, com urgência. Susupendo o presente feito até a realização do exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000259-0 - FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG- BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIO DA SILVA SANTANA Retifique-se o polo ativo para que passe a constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PGC- Brasil Multicarteira. Anote-se fls 74. Homologo o acordo efetuado entre as partes em fls 75 e seguintes, extinguindo o feito com base no art. 269, III do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.000086-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH MORETTI Despacho:Defiro o requerido em fls. 64. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.069.005198-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADHIA JANETE FERREIRA VIANNA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando desde já deferida a citação nos moldes do art. 172 do CPC, bem como a requisição de força policial se necessário a execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.005108-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GENIVAL LOPES GONÇALVES Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/03/2007 às 11:45 hs uma vez que se trata de procedimento sumário ( art. 275, II,b do CPC) . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia C/C Medida Cautelar Inominada, repatição de indebito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.069.000082-8 - SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro prova documental superveniente requerida pela autora em fls 160, e pelo réu em fls 171/172, devendo a mesma vir aos autos em dez dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor e pelo réu, nomeando o Dr. Rubem Pereira da Siva Júnior. Intime-se as partes para apresentação de quesitos e apresentação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para para prestar compromisso bem como para fornecer honorários. Após, intime-se as partes sobre honorários. Defiro ainda o depoimento pessoal da autora, requerido pelo réu em fls 171/172, sendo que oportunamente será designada a audiência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004958-5 - HILDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 40, item 3. Aguarde-se o pedido de informação. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.001090-5 - MARIA SUELI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X RONALD SANTOS OLIVEIRA \"Recolham-se as custas processuais faltantes, no valor de R$ 0,50 - Campo 37 , referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS \"À parte autora\". (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.069.000082-8A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Traslade-se cópia da decisão de fls 08 para os autos principais, com o trânsito em julgado. Após, verifique se as custas foram recolhidas. Se recolhidas, desapense-se e arquive-se. Caso contrário intime-se para recolhimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000786-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCELO DE BOM E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.069.004957-3 - GLORIA FRANCISCA DA SILVA DIAS E OUTRO X JOSE LUIZ SANTOS, LUIS CARLOS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Face ao exposto, e tendo em vista a expressa concordância do réu com o pedido contido na inicial, defiro a guarda definitiva do menor LUIS CARLOS COSTA SANTOS para GLÓRIA FRANCISCA DA SILVA DIAS E LUIZ CARLOS DIAS e por consequência extinguo o feito na forma do art. 269, II do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários de 10%, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Ciência ao DP e ao MP.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.069.000548-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando desde já deferida a citação nos moldes do art. 172 do CPC, bem como a requisição de força policial se necessário a execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.069.003794-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE FREITAS SOARES Sentença:Tendo em vista o que consta em fls. 38/40 e da não realização da citação bem como da busca e apreensão conforme fls. 35 verso, extinguo o processo feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pro rata. Com o trânsito em julgado e certificado as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.001019-0 - GILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004603-1 - CASSIA GRACINDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO \"À parte Autora sobre certidão negativa de fls.559 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.000718-9 - JOSÉ CARLOS SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 93/100. Anote-se onde couber.Cite-se o autor-reconvindo na forma do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.069.000718-9 - JOSÉ CARLOS SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor-reconvindo sobre Reconvenção de fls.93/100.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.069.001017-4 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X BRUNO MACHADO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) ''...É o sintético relatório. Decido.Tendo em vista os elementos constantes dos autos, bem como os pareceres decorrentes dos estudos realizados, concluindo que os filhos não pretendem aumentar a visitação com o pai e ainda de que os fatos narrados pelo autor em fls 41 não são razoáveis para impor uma modificação na visitação, bem como o parecer do MP de fls 85, julgo improcende o pedido, extintinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Dê-se ciência a DP e ao MP.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I.'' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000363-9 (101/99) - CONDOMINIO VILLAGIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) Decisão:Tendo em vista fls. 659 e seguintes, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC por trinta dias. Após, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos à conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.069.000458-3 (3805/03) - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LOPES BANDEIRA E OUTROS) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 106231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003746-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SILVIO AMARO DOS SANTOS), SILVIANE CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS Despacho:No dia 25 do mês de janeiro do ano de 2007, com início às 14:49 horas, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, bem como o representante do Ministério Público, Dr. RICARDO CAMPANELLE e a Defensora Pública, Dr.ª PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência. Feito o pregão, ao mesmo não responderam as partes, que foram intimadas em audiência para data diversa da presente. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Em razão do exposto e considerando que as partes residem, ambas, na Comarca, redesigno a data para o dia 01/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e por mandado e intime-se o patrono da autora pelo DO. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:50 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, INDEDNIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.083.001691-1 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Fl. 35, 2: Defiro. Anot-ese onde couber. Observe-se. Fl. 35, 3: Indefiro. Nâo há qualquer previsão legal para devolução de prazo para a parte que se encontrava devidamente representada, não sendo o caso de suspensão do processo, eis que ausentes as hipóteses dos arts. 13 e 265, I do CPC. Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil c.c. danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.004365-3 - DENIS MESQUITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Defiro JG. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Recla mante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se. \r\n\r\nId: 106237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106238": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara nica \r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nO(A) Dr(a). José de Arimatéia Beserra Macedo, Juiz Presidente do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 05/02/2007 - Segunda-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/02/2007 10:00 \r\n\r\n2004.083.001121-0 \r\n\r\nAcusado : OSIEL ALBINO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ088283) \r\n\r\nAdvogado : PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ073122) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ124403) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 26.450-000 Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, André Luiz José da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 106238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000847-0 - Washington Luiz Ferreira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001397-1 - Maria de Fátima Vitória da Silva. X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.865.001450-1 - Andréa Aparecida Silva de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001679-0 - Aloizio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao Reclamante para que regularize em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000042-1 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Silva - OAB RJ075148). X Supermercardos Real de Eden LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Fl. 104: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.865.000680-0 - Carlos Alberto Candido Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Ao reclamado para que devolva a Guia de Depósito retirada em 17/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.865.000937-2 - Marcos Aurelio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exqüente para apresentar cópias para instrução da carta precatória, conforme 24/2005, CGJ \r\n\r\nProc. 2006.865.001325-9 - Regina Cândida Boa Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Anulo a decisão de fl. 137, eis que fruto de equívoco. Deixo de receber o recurso de fls. 107/125 porque apócrifo, inexistindo representação válida. \r\n\r\nProc. 2006.865.001398-3 - Arlene dos Santos Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001435-5 - Samuel Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001436-7 - Sebastião Moreira Alfena Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001447-1 - Naudiceia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 105670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000879-0 - Braz Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.000946-0 - Adriana Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.001233-1 - Jose Alvim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.001267-7 - Jose Luis Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada a prover. Processo já julgado. Cumpra-se o que foi determinado na sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001747-0 - Edson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.879.002068-6 - Jane Aparecida Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \" \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001811-4 - Inimar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. circulou em 27/ 12/ 2006 \r\n\r\nProc. 2006.879.002290-7 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a que título reside no endereço fornecido na inicial, uma vez que a unidade de consumo está cadastrada em nome de terceira pessoa junto a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.879.003193-3 - Rosane Fonseca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a certidão de fl. , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.879.003233-0 - Edson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a que título reside no endereço fornecido na inicial, uma vez que a unidade de consumo está cadastrada em nome de terceira pessoa junto a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.879.003685-2 - Meirilaine de Jesus Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre o alegado pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.879.003691-8 - Antonio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre o alegado pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.879.003694-3 - Lucinea da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a certidão de fl. , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.879.003695-5 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a certidão de fl. , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.879.003697-9 - Leda Conceição da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a certidão de fl. , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.879.003698-0 - Adriano Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre o alegado pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.879.003699-2 - Ademir Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a certidão de fl. , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.879.003700-5 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre o alegado pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.879.003704-2 - Doricelio Batista Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a certidão de fl. , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.879.003710-8 - Sebastião Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre o alegado pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.879.003760-1 - Lindalva Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a que título reside no endereço fornecido na inicial, uma vez que a unidade de consumo está cadastrada em nome de terceira pessoa junto a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.879.003770-4 - Thelma Garcia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre o alegado pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.879.003772-8 - Derly Rocha Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a que título reside no endereço fornecido na inicial, uma vez que a unidade de consumo está cadastrada em nome de terceira pessoa junto a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.879.003776-5 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a certidão de fl. , sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nId: 105676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "106216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, (Pedido de Execução de Testamento) \r\n\r\nProc. 2003.030.000676-2 (7018/03) - Falecido: CLAUDIO CAVALCANTI LOUREIRO JOSÉ HENRIQUE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ALUÍZIO GAMA LOUREIRO E OUTRO Atos ordinatórios: Atenda-se ao MP ( Requer juntada da certidão de óbito de Mª da Penha; após, pela int de seu espólio(se houver) na pessoa do inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário, pela int dos seus herdeiros legítimos). \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004517-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória, de registro público \r\n\r\nProc. 1994.030.000096-2 (1309/94) - MARILIA MAGIOLI ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X AIDA MAGIOLI MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Atos ordinatórios: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Nada requerendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004636-5 - CICERO ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA LOPES Atos ordinatórios: Atenda-se ao MP ( Pela vinda da certidão deóbito da Sr.ª Ana Maria ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005237-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAMILO NUNES AMBROSIO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.030.004017-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAUL DA SILVA CARVALHO Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000017-4 (5905/02) - J BORGES NETTO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DOMINGOS GATTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Fls. 78 - Atenda-se (Recolher custas). \r\n\r\nProc. 2006.030.005107-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X ÉRICA SCHENG CONSTANTINO Despacho:Designo o dia 13 / 03 / 07, às 14h para realização de audiência, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.030.001067-8 - M.B. URURAHY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Sentença:...Isto poso, à conta da fundamentação expendida e do art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito, para condenar o Município de Mangaratiba a pagar ao empresário individual demandante a quantia de R$ 69.004,20, monetariamente corrigida nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei 6899/1981 e com juros moratórios na forma dos artigos 405 e 406 do novo Código Civil Brasileiro e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005132-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X GETULIO FRANCISCO DA ROCHA Decisão:Designo Audiência de conciliação para 29/03/2006 às13:30 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001317-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Certifico e dou fé que a apelação é tempestiva e que as custa não foram devidamente recolhidas, a saber: APC: conta 0711-2, R$ 3,49 + caarj, R$ 0,34 + Outras receitas, conta 6002.25174-9, R$ 0,17). Atos ordinatórios: Ao apelante p/ complementação das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.005268-7 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JORGE DIONYSIO ESTEVES Atos ordintórios: Ao autor sobre mandado negaivo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.003648-7 - DAYANA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X LUCIE ALVES DE ARAUJO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Venha o instrumento do negócio celebrado pelas partes... cite-se para o procedimento comum ordinário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.030.004101-0 - SALVADOR DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X NAIRON NUNES DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Designo o dia 13 / 03 / 07, às 14:30hs para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.030.001426-8 - GILMARA DOS SANTOS PONTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ESPÓLIO DE JAIR XAVIER GARUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:1) em execução, nos termos dos cálculos da planilha apresentada; 2) Oficie-se ao RGI a fim de que seja liberado o bem penhorado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.001847-3 - CHRISTYAN NORTON MACHADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Digam a partes sobre cálculo de fls 86 a 89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.030.000017-6 (2213/96) - ALUIZIO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), PESCADOS R. A. GUERRA DE JAGUANUM LTDA), RUY ALMERINDO GUERRA, Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Regularize a ré - PESCADOS R. A. GUERRA DE JAGUANUM LTDA sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.030.000107-5 (6167/02) - F. G. COELHO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Defiro bloqueio de valores conforme minuta que segue. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.030.000428-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO EUSÉBIO DE DEUS MENINO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUTIVO FISCAL de Nº 2005.030.000428-9, onde o Executado FRANCISCO EUSÉBIO DE DEUS MENINO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 577,08 (Quinhentos e setenta e sete reais e oito centavos) mais custas e honorários, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, . Eu, ___________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ____________ Andre Luiz dos Santos - Matr. 01/9214, o subscrevo.. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.030.000237-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MÔNICA FIGUEIREDO VÁRZEA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios requerida (recoher custas). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.030.000097-8 (2070/96) - JOÃO MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY TORREAO SMITH JUNIOR (RJ-080397)), Interessado: TEREZINHA DE JESUS COELHO, Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X PREFEITURA DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Fls. 339 - dirija o petitório ao Tribunal, Setor de Precatórios Judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.030.000076-5 (861/93) - SUELI OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X MARIO CESAR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Atos ordinatórios: Ao interessado sobre desarquivamento, em 05 dias. nada requerendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.030.000899-4 - C.J.I.J. X M.I. (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Decisão:1) Mantenho a decisão proferida às fls. 64/66 por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se o Município de Itaguai para que, em 48 horas, regularize sua representação processual nos autos, nos termos da certidão de fl. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000418-0 (6654/02) - Inventariante: JORGE MAKSUD JOSÉ MAKSUD E OUTRO X MARIA MAGDALENA MAKSUD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Defiro a reunião de feitos requerida; Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.030.000357-8 (7348/03) - Inventariante: IVONETE PIMENTEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X NIVALDO BENTO SARAIVA Despacho:Atenda-se ao MP fls. 91 verso (Intimação dos interessados para se manifestarem acerca do acrescido no item 1 da promoção de fls. 90) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001172-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JOAO LUCAS DA SILVA THIMOTEO X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.030.000442-3 - MACHADO DOS ANJOS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CREDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Defiro ao autor a produção de prova testemunhal assim como a parte ré a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal, devendo o rol ser apresentado e comprovar o recolhimento das custas p/ int em 10 dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 06-03-07, Às 16h. Int-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, de Força Nova c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004316-9 - RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.030.003047-3 - GABRIEL BERMUDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO BRAGA Atos ordinatórios: Ao requerente para retirada da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000116-6 (6474/02) - MARIA DE AGUIAR GALINDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ALKIVIADES C. PAPAYANNAROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)), ELY PAPAYANNAROS Decisão:Decreto a revelia da ré - ELY PAPAYANNAROS que foi validamente citada as fls. 07, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.030.001277-6 - VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA), Síndico: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:Designo o dia 07 / 03 / 2007, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001226-0 - ALINE DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE LUIS MANOEL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Defiro a diligência, determinado que o cartório faça a juntada da prova emprestada. Após, defiro o prazo de cinco dias para manifestação de cada parte, iniciando-se pelo demandante. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000320-0 - EDDA GALASSO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MACHADO DOS ANJOS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:(...)Declaro saneado o feito. Defiro a parte autora a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal, assim como defiro ao réu a produção do depoimento pessoal do autor e da prova testemunhal, devendo as partes trazer o rol de testemunhas e comprovar o recolhimento das custas p/ int no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia 06-03-07, às 16h. Int-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001396-5 - BENEDITA ETELVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.000887-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Certifico e dou fé que a sentença transtiou em julgado. (Desp. de fls. 113: Defiro desentranhamento requerido mediante recibo nos autos e substituição por cópias) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005154-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE FERREIRA BRANDÃO Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000217-1 (6131/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Despacho:Fls. 97 - se recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.004144-6 - CAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MARTINS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:1) Convolo a presente separação litigiosa em consensual - anote-se onde couber; 2) Designo o dia 08/03/07 às14:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.030.005102-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 24/04/2007 às 14:00h para ter lugar o interrogatório do(s) acusado(s). Defiro cota. Cite-se e Requisite-se o(s) denunciado(s), bem como sua(s) FAC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.030.000011-1 (1320/94) - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MANGARATIBA, SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, PEDRO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)), MARCOS PITOMBO BARRETO, Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)), JANETE DE PAULA LIMA), RENILDO RODRIGUES BRANDÃO, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), MARCIA DE PAULA LIMA BRANDÃO Despacho:À ré Janete para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.030.000951-2 - MARISETE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X JOÃO SANTANA JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.030.001101-4 - JORGE LOPES ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.030.001101-4, movida por JORGE LOPES ARMOND e JOANA D'ARC SANTOS ARMOND em face de O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º 34.380.295/0001-90. Assim, pelo presente edital CITA o réu, O CAFONA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que responda aos termos na presente ação, bem como INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/02/2007, às 14:00h, pessoalmente, devendo estar assistido por advogado ou defensor público, ciente de que, não alcançada a conciliação, deverá o réu oferecer sua contestação escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se desejar perícia, deduzir quesitos, facultando-se a indicação de assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Rogerio de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nQuebra Anulatória, e Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.030.004001-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X JOSE ANTONIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000238-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALMEIDA CARLOS Atos ordinatórios: Ao auto sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.030.000991-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO MATTOS DE FREITAS Despacho:Fls. 38 defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.030.002289-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E)) X SIMONE MARTINS FERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 62/70, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.030.000089-5 (5763/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida (RECOHER CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.030.000369-8 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GENIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.030.000879-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARISA TESCH (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo apelante. Certificado o TJ da sentença, requeira a parte o que entender cabi´vel. \r\n\r\nProc. 2006.030.004525-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KLEBER MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que, pelo menos em aparência, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneada a presente relação processual. fixo como ponto controvertido a existência e a extensão da dívida cobrada. Em face da não impugnação ao fato constitutivo do dieito demandado, desnecessária ulterior atividade instrutória. Depois da preclusão desta, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, P/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004489-7 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JAIME MARTINS FILHO Atos ordinatórios: Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.030.000101-0 (4964/00) - HELIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho: 1- Cadastre-se todos os processos apensados no sistema de informática; 2- Digam as partes e o Ministério Público em todos eles sobre o mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000821-0 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X SEBASTIÃO DA SILVA SBANO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2000.030.000080-7 (4694/00) - NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios de rescisão da locação. \r\n\r\nProc. 2006.030.004102-1 - ANDERSON SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X NELMA NEY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 16 no processo nº 2006.030.004102-1A.Tão logo cumprida, retornem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.030.000449-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X SEVERINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004680-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS JOSÉ M. ANTUNES Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.030.000050-6 (2554/97) - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.030.000109-7 (5096/01) - ESPÓLIO DE JORGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X Mª FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO), ESPÓLIO DE JOAQUIM ALMEIDA CONCEIÇÕ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Atos ordinatórios : Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.030.000761-8 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X HELENO FEICHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre fls. 101/104. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004191-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X J.J.ABADE CONSTRUTORA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.030.000001-0 (3408/64) - Inventariante: SEBASTIANA DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X JOÃO HARINGER Despacho:De forma clara e precisa, por derradeira vez, atenda-se ao solicitado pela Fazenda às fls. 433 e reiterado às fls. 442. \r\n\r\nProc. 2001.030.000040-8 (5260/01) - Inventariante: CELSO ROBERTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JONES FILHO (SP-018149)) X Falecido: DORVIL CERQUEIRA Atos ordinatórios: Ao interessado sobre desarquivamento. Nada requerendo, em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.030.000459-9 - Inventariante: HILDA FERREIRA FRAGOSO X ARMANDO RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2005.030.000801-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Despacho:Fls. 399 ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.030.000051-0 (3607/98) - ESPOLIO DE ADELAIDE LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D)) X ROSA Mª INEZ DE CARVALHO E FILHOS), ROBERTO INEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 259 - Diga a parte autora, em cinco dias; Fls. 260 - proceda-se à intimação no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.030.004470-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA ZANARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 38/39 - diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.030.000001-8 (1526/85) - EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E S/M (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Fls. 478 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.030.000078-6 (2410/97) - BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ IRINEU LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Fls. 152 - esclareça a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar INAUDITA ALTERA PARS. \r\n\r\nProc. 2005.030.000371-6 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MARIA ANGELA AFONSO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147 - nos termos da assentada da AIJ, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2005.030.000130-6 - RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GILCIANE MERCIA BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.000868-2 - TEREZA CRISTINA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE ESTEVAM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 63 v. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.030.001434-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DE SOUZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.174/180, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000121-0 (6274/02) - OLGA LUCAS MARTINS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X JANAÍNA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda à nova intimação da parte autora para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001312-4 - ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IBIS CLAUDIO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.33 v, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. Outrossim, dei xo de receber a receber a reconvenção eis que intempestiva, nos termos da certidão de fl. 65. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.030.000160-4 - JEAN LUIZ PANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias; após, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 106216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.876.001331-0 - João Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Ariel de Souza Oliveira. Designada AC para o dia 14/03/2007, às 11:30h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Intime-se o exequente a se manifestar nos autos acerca da certidão de fl. 86. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000230-0 - Renato Brito de Carvalho. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Em execução, nos termos da planilha apreentada. \r\n\r\nProc. 2006.876.001322-9 - Daniel Barreto Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Banco Fininvest S/A e outro. À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2006.876.001361-8 - Jorge dos Santos Guedes. X Luciana A de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - Helcio Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Josias Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000327-3 - José Werneck de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965). X Toldos e Coberturas Bariri. Intime-se o autor para que diga, no prazo de 48 horas, se foi dado cumprimento ao determinado na sentença de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2006.876.001378-3 - Márcia Carvalho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para condenar a ré a excluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a emitir nova fatura, com novo vencimento, no valor de R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos), bem como religar as linhas 8715-5755 e 8757-9400, restabelecento a prestação de serviço no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), e por fim, a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a presente data arbitrada até o efetivo pagamento. Sem custas ou honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProcesso nº 2006.876.001378-3\r\n\r\nAção de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais\r\n\r\nAutora: Márcia Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\nParte Ré: OI TNL PCS S/A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nO autor pede a religação de suas linhas telefônicas celulares nº. 8715-5755 e 8757-9400, a exclusão de seu nome de cadastros restritivos de crédito, e ressarcimento por danos morais. A parte ré contestou alegando, preliminarmente, a decadência do direito da autora e no mérito, aduz que o cancelamento da linha nº. 8715-5755 ocorreu por solicitação da própria autora e a linha nº. 8757-9400 foi cancelada por inadimplência da parte autoral, de forma que argüiu inexistir a compensação por danos morais.\r\n\r\nÉ o sucinto relato das partes. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a alegação da preliminar de decadência tendo em visa que a hipótese se insere no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. .\r\n\r\nNo mérito, esclarece-se que há típica relação de consumo entre as partes. Aplica-se o princípio da boa-fé (artigos 4º; III e 51, IV da Lei nº 8.078/90), que opera com três funções básicas, dentre elas a função controladora do exercício de certas posições. Nesse sentido, não é compatível com o comportamento socialmente legitimado a conduta da ré no sentido de cancelar indevidamente as linhas nº. 8715-5755 e 8757-9400, por evidente equívoco na prestação do serviço e, ainda, efetuar cobrança de multa e encargos pela reabilitação. Assim, há que se acolher, em parte, o pedido do autor.\r\n\r\nO fato é que por má prestação de serviço a linha, nº. 8715-5755 foi indevidamente cancelada e como condição para religá-la a pedido da autora foi enviada e cobrada pela parte ré na fatura da linha nº 8757-9400 encargos pecuniários pelo desbloqueio da linha 8715-5755. \r\n\r\nCumpre, neste diapasão, inverter o ônus da prova, na medida em que a parte ré tem plenas condições de apurar o motivo do cancelamento da linha, informando-o regularmente ao juízo, o que não fez, limitando-se a acostar documentos elaborados unilateralmente que não indicam com presteza a época dos contatos efetuados com a autora, tampouco esclarecem motivo justificável pela falha na prestação do serviço. Portanto, invertido o ônus da prova, e não tendo a ré comprovada causa lícita e justificável do cancelamento, há que se reconhecer que estão presentes, portanto, os pressupostos da responsabilidade civil (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor): o defeito na prestação do serviço, pois a parte ré cancelou as duas linhas indevidamente, inserindo indevidamente por conseqüência o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nNestes termos, considerando a negativação indevida, há dano moral a ser indenizado. A exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Nesse sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\r\n\r\n\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". \r\n\r\nProvado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de indenizar. Em sua quantificação, porém, deve-se analisar a extensão e intensidade dos danos causados, o bem jurídico afetado e as conseqüências do fato, bem como a gravidade da conduta. Em consideração a estes elementos, e diante da natureza do vício no serviço, da existência de restrição lançada sobre o nome do autor e os danos que daí advém presumivelmente, entendo razoável, a título de reparação, a fixação do quantum indenizatório em R$ 3.000,00 ( três mil reais).\r\n\r\nTal assertiva, entretanto, não isenta o contratante do pagamento da fatura no valor de R$ 39,80( trinta e nove reais e oitenta centavos), especialmente porque as faturas juntadas aos autos indicam que houve prestação de serviço.\r\n\r\nLogo, é devido o pagamento de tais serviços, de forma que compete à parte ré emitir nova fatura excluindo o encargo pelo religamento, com novas datas de vencimento, mantendo se o serviço em funcionamento.\r\n\r\nObservo que este pedido foi interpretado extensivamente com base no verbete n.º 3.2 da Consolidação dos Enunciados do JEC. Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para condenar a ré a excluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a emitir nova fatura, com novo vencimento no valor de R$ 39,80 ( trinta e nove reais e oitenta centavos), bem como religar as linhas 8715-5755 e 8757-9400, restabelecendo a prestação de serviço no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) e, por fim, a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a presente data arbitrada até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 105674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.032.000070-8 - MARCIA CORREA E CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: MARINA CORREA E CASTRO MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (vinda de cópia autenticada ou original da certidão de óbito do testador). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000195-6 - MARINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: JOSE BELISARIO THEODORO ALVES Despacho:À autora. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.032.000335-3 - MP X CLAUDIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) À Defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000410-0 (4826) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALANDER SANTOS LEAO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À PARTE AUTORA: OFÍCIOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.032.000224-7 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) Despacho:Fl. 58 - Anote-se onde couber e intime-se o patrono, conforme determinado à fl.56 (patrono da parte ré: regularizar representação processual). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDICIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE I \r\n\r\nProc. 2005.032.000107-5 - WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.032.000607-0 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Fl. 126 - Defiro a vista no prazo de 5 dias.Quanto ao patrono, anote-se onde couber. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.032.000186-6 (3095) - ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOAO ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.032.000491-4 (5186) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 89/90 - defiro JG ao réu. Fl. 93 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.032.000142-4A (2793) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOAO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos HOMOLOGANDO os cálculos de fls. 30/36, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Emolumentos e Taxa Judiciária, em conformidade com o Aviso n° 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I.Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 30/36 refeitos nos presentes embargos. Requiseite-se na forma do art. 23§ 8° da lei 10.266/01. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2006 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.032.002639-4 - JORGE CARLOS PIRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN MOREIRA SENRA), GABRIEL SENRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Fica designada audiência Especial de Conciliação para o dia 30/01/07, às 12:20 horas \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.032.000551-7 (5239) - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 95: Ao réu. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.032.000157-7 - JORGE ANTONIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venham razões finais. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.032.000588-0 - ANITA CORREIA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X KATIA LAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:Emende-se a inicial, na forma de fls.67. \r\n\r\nProc. 2003.032.000588-0 - ANITA CORREIA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X KATIA LAMAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.032.000043-1 (700) - Inventariante: HELDIO LOURES PERROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901), Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X Falecido: CARMEN DE SOUZA LOURES) JOSE MARIA LOURES AO AUTOR. RECOLHER O ITD. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000264-8 - NILSON HONORATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X JEAN CARLO FRANCISQUINI SILVA DE PAULA Despacho:Ao autor sobre fl. 49. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000030-4 (6645) - MARIA IZABEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X Falecido: FLORINDO SANTOS DE OLIVEIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante dos documentos de fls. 61/67, do ofício do INSS de fls. 106, da manifestação favorável do INSS de fls. 130 e da manifestação do MP que não considera necessária a sua intervenção no presente feito, fls. 127, defiro a habilitação de MARIA IZABEL OLIVEIRA e o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se a D.R.A.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000267-4 (9900) - Habilitado: MARIA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X Falecido: SEBASTIÃO SILVA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.032.000099-1 - JOSE FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre o feito em apenso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.032.000534-2 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.P.P.) X H.P.P.) Sentença:Vistos etc...Isto posto, com base no disposto na Lei 8.069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/03, para deferir à requerente, ECLAIR BASTOS PINTO a TUTELA de sua neta HELLEN DE PAULA PINTO. Intime-se a Requerente para prestar compromisso. Sem custas, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 106217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230, na forma do artigo 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.035.000505-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:1) Recebo o recurso interposto a fls. 283/284. 2) Ao apelante para apresentação das razões recursais. Após, ao apelado para contra-razões.3) Cumprido o item \"2\", subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 106223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.039.000393-9 - NORMAN REGINA SOARES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, defiro o pleito inicial, para determinar que seja efetuada a devida retificação requerida, para que passe a constar no assento de nascimento de PHSRS lavrado as fls 70 no livro a-15 sob o nº 11474, no RCPN de Paracambi, no campo da genitora o nome de NRSRS. Sem custas face a gratuidade deferida. Expeça-se respectivo mandado. P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.001030-7 (31120) - VIVIANE FERREIRA CANCELA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X JAQUES LAVIER VASCONCELOS NETTO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento do valor retido na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin (fls. 11), dispensada a exigência de depósito da importância em caderneta de poupança, face ao pequeno valor a ser levantado e ser este saldo rescisório.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C14,IICP-INDICIADO1ºDA; Art. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C14,II E ART 29CP - \r\n\r\nProc. 2005.039.000732-7 - HELIO BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Intime-se o patrono de Helio para que apresente alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.039.000071-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO LUIS RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Ao acusado sobre o despacho de fls. 58 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.039.001171-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO FRANCISCO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes para alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MIGUEL NIGRE Despacho:expeça-se mandado de busca e apreensão para a DP de Vaelnça (p 52/54). esclareça o autor a petição de fls. 74, já que requer a busca e apreensão no endereço da inicial, mas apresenta documento às fls 52 de que o bem está em Valença, sendo que às fls. 59 requer a suspensão do processo face a possibilidade de acordo. Recolha-se as custas da CP para a apreensão do bem em Valença e certifique-se o réu apresentou rersposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.039.001182-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ JORGE DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 29/30 firmado entre as partes. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do exposto no art. 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000671-4 - GILSON ROBISON AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARQUIMEDES VALADARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001326-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.P.INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Intimar o autor a dar andamento ao processo em 48 horas \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.039.000341-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X MARIA APARECIDA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:... ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 1997, janeiro a dezembro de 1998 e junho a agosto de 1999, corrifgidos monetariamente a partir da data de cada venecimento e com incidência de juros à partir da citação. Face a sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas entre as partes e cada uma deverá arcar com os honorários de seu advogado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.039.000033-5 - INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Apensem-se. Ao autor sobre preliminar aduzida e sobre fls.62, devendo se observar o artigo 899 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000703-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:recebo o recurso. ao apelado e ao MP. após ao ETJERJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.039.001562-4 - ALCY PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Decisão:DRA. Cancele-se a distribuição nos termos do art. 257 do CPC, já que indefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.039.000063-3 (28108) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAZARO GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado e ao MP \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000893-0 - RONALDO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE PARACAMBI Sentença:Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI do CPC, já que o Cartório Extrajudicial é parte ilegítima na obrigação de fazer entre o autor e o extinto Banco BANERJ. Custas EX LEGE. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.001216-0 (31140) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ANTONIO AUGUSTO VENTURA Despacho:ao exequente sobre fls. 18 \r\n\r\nProc. 2003.039.001343-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GATMS & SAMER S.C. LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls.91. Lavre-se auto de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001714-8 - HIMAGO-COM. DE OLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X INSTITUTO MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:ao exequente para que indique bens para execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.039.001004-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA DE ARME PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000544-8 - JORGE SIARDO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:especifiquem em provas \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.039.000501-0 - MARCELO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X DIRCE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) Sentença:Homologo o acordo de fls. 69/70 e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269 III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000076-0 (25844) - Inventariante: ARINA MARCELINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X GERALDO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:o pedido de fls. 107 já foi apreciado e foi indeferiso. a requerente reitera o pedido às fls. 146/147, sendo que não tem qualquer direito ao bem, já que se casou em 1981 em comunhão parcial de bens. indefiro fls. 146/147. intime-se a interessada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000611-9 (30245) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento de perdas e danos (juros de mora e cláusula penal moratória sobre as prestações em aberto até o momento da recuperação da posse do bem), que serão apurados em fase de liquidação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor a ser apurado na liquidação.P.R.I. Expeça-se mandado de reitegração de posse para cumprimento com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.039.001618-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se o autor pelo DO em 48h para andamento do feito, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.039.000253-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DIAS COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do veículo, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.000632-5 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DIAS BRUM LOPES Decisão da 10ª Câmara Civel: Face ao que consta às fls.25, verifica-se que o presente recurso ficou prejudicado, razão pela qual, nos termos do art.557 do CPC, nego-lhe seguimento. \r\n\r\nProc. 2006.039.002192-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA DE SAÚDE DR EIRAS S/A Decisão:DRA. Cite-se. Indefiro o pedido liminar já que os bens da ré estão impenhoráveis face a intervenção municipal ocorrida em 07/06/2004, sendo que tais bens vêm sendo utilizados para a prestação de serviço público essencial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.001491-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042)) X HOSPITAL EVANGÉLICO DE PARACAMBI Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes em 48 horas. ( APCJ: R$ 3,49 AEVC: R$ 38,48 ; sub-toal R$ 41,97; CAARJ R$ 4,19; Toal: R$ 46,16 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.039.001293-0 - LINO RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). MARIA CELIA RANGEL SAMPAIO (SP-052607) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000151-8 (18547) - JOSE CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Homologo a desistência de fls. 16 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1990.039.000142-3 (19494) - ELOY GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão:recebo o recurso. ao apelado e ao MP. após ao E TJERJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nId: 106224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paty do Alferes": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000482-3 - ROLF GERALDO WILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: ILSE ANNI GERTRAUT WILLE Decisão:1) Cumpra. 2) Expeça-se Termo de Testamentaria. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.072.001167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:Recebo a inicial considerando-se o que se segue... Ressalte-se que as manifestações dos réus não lograram demonstrar infundados os indícios supra apontados. Intimem-se. Citem-se para apresentação de defesa no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000508-6 - FÁBIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)), Falecido: VITORINO GOMES PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...para deferir a expedição do Alvará Judicial...Custas processuais pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO Decisão:Oficie-se à agência do Unibanco para que informe o valor dos títulos mencionados na inicial. Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados. (Recolher custas para expedição de ofícios). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005782-0 (4792/02) - Cessionário: GILSON DA ROSA COELHO X Inventariante: ELZA HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)), Falecido: HEITOR ALVES HUDSON), Falecido: DOLORES DE BARROS HUDSON Despacho:Digam a inventariante e o cessionário sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.072.000550-5 -, Inventariante: ROLF GERALDO WILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) ILSE ANNI GERTRAUT WILLE Decisão:Recebo o aditamento das Primeiras Declarações de fls. 33. Atenda-se segunda parte da cota fazendária. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) ...Cumpram-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000768-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Recebo os Embargos declaratórios de fls. 202/204 ante sua tempestividade. No mérito os rejeito considerando-se que a sentença encontra-se devidamente fundamentada quanto a condenação por crime de furto consumado, não havendo omissão ou contradição carecedora de emenda ou correção. Irresignação deverá vir pelas vias próprias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000179-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEMIR WERNECK BARROSO Decisão:Proceda-se ao recolhimento da diferença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.072.000149-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA FATIMA L. F. CARDOSO Decisão:... Defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se...(Acompanhar diligência). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001218-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAIAS NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:...Redesigno o ato para o dia 07.02.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000944-4 - ANNE CHRISTIAE RAMALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19.03.2007, às 14:30 horas *art. 331 do CPC). Intimem-se, cientificando-se as partes de que não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.002377-8 (7408/02 EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:1) Defiro JG; 2) Cabe à parte procurar o órgão responsável na Prefeitura para o fim visado.O Exeqüente requereu a desistência do feito, conforme fls. . Pelo exposto, JULGO EXTINTa a Execução do débito referente ao Exercício de 1997 com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo exeqüente... Prossiga-se com a execução da dívida relativa ao exercício fiscal do ano de 1999... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça-se o petitório de fls. 85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000565-0 (4650/02) - HELCIO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2003.072.000237-6 (5615/03) - JURACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Isto posto, INDEFIRO a presente impugnação. Condeno a impugnante nas custas judiciais referentes a presente impugnação bem como em honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuída à causa na presente.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.072.000353-8 (5500/03) - MARCUS STEVEAUX BAROBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Inventariante: MARLI DA CONCEIÇÃO PEREIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Recebo o aditamento e retificação das Primeiras Declarações apresentado a fls. 98/99. Digam os demais interessados sobre a avaliação..... \r\n\r\nProc. 2006.072.000269-3 - MARIA STELLA PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MILTON TOSTES OU MILTON JOÃO TOSTES Decisão:Digam os interessados, a Fazenda Estadual e o Ministério Público acerca da avaliação dos bens localizados nesta Comarca. Quanto ao bem localizado no Estado de Minas Gerais, venha comprovação do recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.072.001053-7 - JOSÉ CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X HYGINO NUNES DE OLIVAL E OUTRO Decisão:Regularize-se o petitório de fls. 56...Após, SUSPENDO o feito por 180 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.072.000132-0 - JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA Decisão:...Apensem-se aos autos 2005.072.000635-0...venha a escritura do bem declarado conforme mencionado a fls. 10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A petição de fls. 372 está lacunosa. Complete-a o interessado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000767-8 - HERONDINA BORGES DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) \"À requerente para fornecer cópias da inicial e planta da situação (três de cada). Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 106232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.043.000047-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X ZILDA COSTA AÍBE Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001163-6 - LINDAURA LEAL, Falecido: JOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001648-2 (8.970/01) - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Complementem-se as custas, conforme diferença apontada pela certidão de fl.153, no prazo de 5 dias, sob pena de derserção, conforme disposto no § 2º do art. 511 do CPC. I-se. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.043.001215-0 - ALMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X JOSE ANSELMO FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente independente de termo.Venha a renúncia na forma do artigo 1806 do Código Civil.Lavre-se certidão presvista no artigo 245, inc. IV da CNCGJ. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c cobrança de atrasados c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000050-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Canacelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000055-7 - (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para proceder a complementação do preparo do recurso interposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sê-lo considerado deserto (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de débito da locação \r\n\r\nProc. 2007.043.000048-3 - MARIA NIVA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao autor para complemento das custas, conforme certidão de fls. 11, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.043.000046-3 (7281/91) - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho:Fl.211 - Dê-se vista ao réu. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.043.000831-5 - V.L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.E.S. Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Após, cite-se na forma preconizada no art. 733 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.043.000767-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X O. P. VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME), Cessionário: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO (MG-062857) Sentença:Isto posto, DESCONSTITUO A DECISÃO que decretou a falência de O.P. VASCONCELOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., autorizando-a a restabelecer o regular desenvolvimento de suas atividades empresariais.Face ao exposto, considerando a ausência superveniente de interesse de agir do requerente e do habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público.Expeça-se ofício ao SPC/SERASA para o cancelamento de eventual restrição relativa à demandaTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios determinados no artigo 255, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, desde que tenha havido a comunicação da decretação da falência.Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001645-7 (10129/03) - MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JORGE LUIZ P. CHECCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 210/238 em seus regulares efeitos, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.À recorrida, para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:À ré para o regular recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 186. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.043.000829-7 - FELIX SILVA NETO, ELIANE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X ÉLIA BRAGA Despacho:Uma vez regularizada a petição de fl.27/28, voltem-me conclusos os autos do processo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.043.003965-6 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Cumpra a requerente corretamente o despacho de fls.38v. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.043.000695-8 - JANE REGINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se a carta precatória, conforme requerido às fl.52. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:O agravo será apreciado no tempo oportuno. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, oriundo de contrato de Financiamento Tipo CDC \r\n\r\nProc. 2004.043.001115-2 - ROGÉRIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se a r. Decisão de fls.160/165. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000037-6 (8106/00) - ESPÓLIO DE AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - PAULINO VAZ BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ FERNANDES PIRES E OUTRO) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 263, inclusive para esclarecer o motivo de fls. 186, encontrar-se anexa à petição de fls.254, na medida que não há nos decisão determinando o desentranhamento da peça. \r\n\r\nId: 106225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000759-7 - Diogo José da Silva Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.867.000813-9 - Beatriz Gonzalez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gonzalez de Souza - OAB RJ103366). X Claro / Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a reclamada para proceder ao depósito da diferença apontada às fl.64 (R$ 278,66), no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.867.000565-7 - Cláudio da Silva Rodgers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). X Lojas Sendas Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). HOMOLOGO, por sentença, pra que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fl.35/36, julgando, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma preconizada no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - Glenda Janaina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telerj Celular S/A. 1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada se abstenha de incluir o nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95) . \r\n\r\nId: 105671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.867.000726-5 Vítima(s): Maria Tereza da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). X Oswaldo Luis da Silva. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a composição civil alcançada pelas partes às fls. 22 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 74, § único da Lei nº 9099/95 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do fato com fulcro no art. 107, inc. V do Código Penal.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n001833/2002 (2002.867.000044-4) X Reinaldo Terra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). Ante o exposto, verificando que o autor do fato cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9099/95 \r\n\r\nId: 105672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.883.000099-1 - João Carlos dos Santos Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceda-se ao desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 30(dias), nada sendo requerido, arquive-se novamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000251-3 - Maria de Fátima Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaucard Mastercard. Expeça-se Mandado de Penhora e avaliação, na forma requerida à fl.34 \r\n\r\nProc. 2006.883.000260-4 - Leandro Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Defere-se JG à Leandro Souza de Oliveira. Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Venham as respectivas contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000294-0 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S/A. \"Aguarde-se o retorno do AR\". \r\n\r\nProc. 2006.883.000295-1 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Editora Globo S/A. \"Fls.76/77 - A prestação jurisdicional já está encerrada por este juizo, com a prolação da sentença de fls. 73/75. Logo, nada a prover\". \r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A. A reclamante, em sua inicial sustente que nunca teve e nem teve qualquer relação jurídica com a reclamada, pelo que, no presente caso, não tem aplicação as normas do Código de Defesa do Consumidor, já que inexiste qualquer relação de consumo, razão pela qual indefere-se a inversão do ônus da prova. Indefere-se o pedido de tutela antecipada, tendo em visata que a reclamante não demonstra de forma verossímel as suas alegações, limitando-se a sustentá-ls, sem trazer aos autos qualquer prova neste sentido. Designa-se sessão de conciliação para o dia 08/02/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000027-0 - Édila Maria Tavolaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Telerj Celular S/A (vivo). Efetivamente trata-se de relação de consumo a existente entre a reclamante e a empresa reclamada, sendo potente a hipossuficiência desta, no que tange à produção da prova dos fatos que amparam o seu alegado direito, pelo que DEFERE-SE a inversão do ônus da prova, em favor da reclamante, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do CDC. Designa-se sessão de conciliação para o dia 15/02/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.883.000325-4 - Antonio Carlos de Amorim Junior. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Amorim Junior - OAB RJ153041E, Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Oficie-se ao Douto Juizo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 73, devidamente cumprida. Certifique a Secretaria se o Juizo foi garantido.\" \r\n\r\nProc. 2005.883.000337-0 - Guiomar Cardoso Cesar. X Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras (bancoob). Oficie-se ao Douto Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta precatória de fl.43, devidamente cumprida. Certifique a secretaria se o Juízo está garantido. \r\n\r\nId: 105682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000098-1 - Lopes Tuppan Comercio de Roupas LTDA. X Maria Madalena Brito Teixeira. LOPES TUPPAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME propôs ação de cobrança em face de MARIA MADALENA BRITO TEIXEIRA, aduzindo ser credora da reclamada com base na nota promissória de fl. 03, no valor de R$ 125,70 (cento e vinte e cinco reais e setenta centavos), já que vencido o prazo a ré não se dignou em quitar o débito. Regularmente intimada a ré, conforme certidão de fl. 19 verso, deixou de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, conforme fl. 20, impondo assim, o decreto de sua revelia, que ora faço nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Em consequência da revelia decretada, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, já que se trata de direito disponível, merecendo, destarte, ser julgado procedente o pedido inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de 125,70 (cento e vinte e cinco reais e setenta centavos), acrescido de juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000098-1 - Lopes Tuppan Comercio de Roupas LTDA. X Maria Madalena Brito Teixeira. Sentença fl.21: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de 125,70 (cento e vinte e cinco reais e setenta centavos), acrescido de juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000154-7 - Panificadora Souza Cordeiro Ltda-me. X Alcenir da Silva Daflon. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes na assentada de fl. 17, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000155-9 - Panificadora Souza Cordeiro Ltda-me. X Maikel Miguel. Sentença fl. 19: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de 151,65 (cento e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000333-7 - Alcéia Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú S. A.. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes conforme petição de fls. 13/14, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.886.000329-5 - Norma Sampaio Botelho. X Telemar S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, proposta por NORMA SAMPAIO BOTELHO em face de TELEMAR S/A, aduzindo que solicitou da ré a instalação de uma linha telefônica, obtendo resposta positivia, mas que depois a ré passou a exigir colocação de postes, como desculpa para não instalar a linha telefõnica, já que há no local postes suficientes para a referida instalação. Citada a ré e intimada para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, compareceu à audiência de conciliação mas não se manifestou sobre o requerimento de antecipação de tutela. Entretanto, analisando os autos, vefica-se que não se encontram presentes os requisitos autorizativos da concessão da medida, já que não comprovou o alegado compromisso da ré em instalar a linha telefônica, restando assim, ausente o requisito da verossimilhança de suas alegações, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000319-2 - Arnaldo Jorge Fábregas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AVISO: AIJ redesignada para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 105684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental; Art. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.076.000291-2 - MP X ALEXANDRE VELLASCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Ante o cumprimento integral da obrigação assumida pelos réus e superado o prazo de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade, nos moldes do art. 89, § 5º, da lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000817-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA VERISSIMO DA SILVA Decisão:1- Defiro a busca e apreensão requerida de maneira liminar.2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.076.000224-9 - R.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X V.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:PARA CONDENAÇÃO EM ALIMENTOS, VENHA POR VIA PRÓPIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000015-6 - CARROCERIAS ÁGUAS CLARAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. D.R.A.2. Não há nos autos, até o presente momento, qualquer comprovação de que o Banco Réu ofereceu pelo débito existente acordo para pagamento de R$ 8.100,00, só havendo o comprovante do depósito.3. Indefiro a tutela requerida.4. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.076.000768-9 - MARIA DE LOURDES GARCIA RAMOS X MANOEL ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL ANTÔNIO GARCIA, conferindo a MARIA DE LOURDES GARCIA RAMOS o exercício da curatela em favor do primeiro, para o que deverá prestar compromisso. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000680-6 - MARIA ALICE RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARCELO DA SILVA CORDEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13.03.07, ÀS 16:15 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000122-5 - ALDAMIR WAYLAND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Defiro fls.59, com prazo de 24 horas, sob pena da multa já fixada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.076.000150-4 - MARIA DEUZIRENE MATOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Ao patrono dos requerentes para fornecer cópia da petição protocolizada sob o número 200601517438 na data de 27.11.06 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.076.000375-0 - S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867)) X S.S.), M.P.S.) Sentença:Por tudo o que foi exposto, destituo S.dos S. do poder familiar sobre seu filho biológico M P dos S. e defiro a tutela do mesmo menor a Severino Procópio da Silva e Célia Ramos da Silva, a quem caberão, nessa condição, promover ação de investigação de paternidade, de modo a averiguar a existência de tal vínculo entre M. P. e seu falecido filho Marcio Vinisio. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 106239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.840.000213-6/01 - Telemar Norte Lestes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Marco Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). À embargante sobre custas \r\n\r\nProc. 2003.840.000217-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Thereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). À embargante sobre custas. \r\n\r\nProc. 2003.840.000348-7/02 - Ivan Candido da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargante para recolher custas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.840.000065-6 - Jaulino da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Marcelo de Brito Quartin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira Juca - OAB RJ111989). Ao exeqüente sobre certidão do OJA\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000362-7 - Pisicultura Três Vales Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). X Michael Gomes Beserra Leitão. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000319-6 - Ademir Pezarinoda Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À executada para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.840.000332-9 - Vanderson Perreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). À executada para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.840.000034-3 - Reinaldo Faraco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante a manifestação de fls 7, JULGO EXTINTO O PRESENTE, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. PRI. Sem custas na forma do art.54 da lei 9099/95. Ao arquivo após o trânsito. \r\n\r\nId: 105657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Carolina de Barros Basilio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar árvores em florestas de preservação permanente sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.056.000004-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA AUXILIADORA LESSA FARIA Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver Maria Auxiliadora Lessa Faria da imputação constante da denúnica, com fulcro no art. 386, III do C.P.P. Sem custas. P.R.I. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Art. 157, incisos I e II do CP \r\n\r\nProc. 2001.056.000050-0 (3137/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva para absolver Cristiane Ferreira Machado da imputação constante da denúncia, com fulcro no art. 386, IV e VI do C.P.P. Sem custas. P.R.I. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.056.000402-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRÉ LUIZ MENDES Despacho:Venha aos autos o contrato original no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.056.000210-6 - LIDIA DOS ANJOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000088-2 - NOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000126-6 - SOELY MORAIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000162-0 - SEBASTIÃO SOAREZ DA SILVA, LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000218-0 - WALDIVA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000219-2 - LUIZ GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000221-0 - LAUDEGERIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000223-4 - DEOLINDA CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000227-1 - EDINA BOECHAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000228-3 - NILDA CEZARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000234-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.056.000236-2 - MARIA LUIZA PEREIRA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000237-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000239-8 - ANTÔNIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.056.000241-6 - ANDRELINA LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000208-8 - DUZENIL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.056.000213-1 - IRANY HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000214-3 - NILDA DE BRITTO CANCELLA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.056.000215-5 - ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivisão, e Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.056.000032-8 (2348/99) - SILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ARY SOARES VIEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Expeça-se o Cartório as respectivas cartas de sentença na forma requerida por ambas as partes (fls. 135 e 163) devendo o Cartório observar o acordo homologado relativamente aos imóveis que couberam a cada parte. Determino, outrossim, que as respectivas cartas de sentença sejam entregues conjuntamente em Cartório aos respectivos patronos das partes para que possam proceder a devida conferência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.056.000014-8 - S.A.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X G.T.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.056.000050-4A - ITAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.056.000217-3A - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ROSANIA MARIA TARDIM DAFLON MARINI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000014-2 (1570/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 122 tendo em vista que a penhora recaiu sobre imóvel de propriedade de pessoa diversa dos executados, não tendo, assim, como subsistir sua inscrição. Após, voltem-me cls incontineti. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.056.000154-5 (4371/03) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Fls. 50. Defiro, devendo o bloqueio se limitar ao valor da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.056.000175-8 - Inventariante: LUCINÉA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIÃO DE MORAES LIMA Decisão:Defiro a convolação do presente inventário para o rito de arrolamento. Anote-se no DRA. Abra-se vista às Fazendas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.056.000392-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BETHIZA ALVES DA SILVA Despacho:Converta-se o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102C do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.056.000171-0 - NAIR DE LOURDES TARDIM DAFLON, SEBASTIÃO ROBERTO TARDIM DAFLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME SANIBONI Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a proceder a desativação do chiqueiro localizado perto da casa dos autores ou a transferência do mesmo para local distante o suficiente da referida casa, no intuito de evitar mau cheiro, barulho e principalmente a insalubridade que é própria da atividade, sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) na hipótese de descumprimento da presente, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, e não havendo custas a recolher, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.056.000085-8A - ALDO ALVES DE MORAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA QUEIROZ CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 995 do C.P.C., removo Vera Lucia Queiroz Cypriano do cargo de inventariante e nomeio para o cargo Aldo Alves de Moraes Queiroz, devendo este prestar compromisso em 05 (cinco) dias, na forma do art. 990, parágrafo único do C.P.C. Condeno o removido ao pagamento das custas, despesas processuais, deixando de condená-lo em honorários advocatícios referentes ao incidente por não ter sido requerido nos autos do incidente. Transitada esta em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 106227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000424-6 - Urlei Ludolff. X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Designo AIJ para 03/04/2007, às 14 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000193-2 - Ilney Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Tectel Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 105677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.077.000256-3 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), A.B.O.C. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, bem como declarações de imposto de renda e/ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuiddae de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001565-8 - IONICE FEITOSA BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GECIVALDO BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Designo audiência de concliliação a ser presidida pelo Juíz de Direito em exerceção nesta comarca, para o dia 20/03/07 ás 14:20h. Intimme-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002065-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JORGE CLAUDIO SOARES DOS SANTOS), KARINE PINTO DOS SANTOS Despacho:1- Designo AC para o dia 20/03/07 ás 13h. 2- Intimem-se o oficie-se ao juízo deprecado comunicando; 3- Sem prejuízo, mantenho a decisão de fls. 12, no que pertine aos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.077.000236-8 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ROBERTO DA NATIVIDADE), THAIS QUEILE SILVA DA NATIVIDADE), ROBERTO DA NATIVIDADE JUNIOR), STEWENS MARLON DA SILVA NATIVIDADE Despacho:1- Defiro JG; 2- Esclareçam os autores os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.000711-6 - LUCIA HELENA SCATAMBURLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)), Falecido: HELIO SCATAMBURLO Sentença:Julgo procedente o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC.. Certifique o cartrório a inesxistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça á requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 50% para requerente, com as cautelas de praxe. Transitado em Julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000547-1 - FRANCISCA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: JOÃO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Á requerente; \r\n\r\nProc. 2006.077.001103-3 - CLAUDIA CRISTINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X Falecido: CLAUDIO CALLEGARIO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.077.000080-3 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: LUIZ MOTONIO Despacho:Venha os comprovantes de rendeimentos dos requerentes, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.077.000231-9 - PAULO SÉRGIO SALGADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: PAULO SÉRGIO AZEVEDO DIAS Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou de isento dos requerentes para a preciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.077.000260-5 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Decisão:Considerando o endereço do último domicílio do de cujus, informando ás fls. 36, DECLINO DA COMPETÊNCIA desde Juízo para umas das M.M. Varas Cíveis da comarca de Itaguaí-RJ, a que couber por distribuição. Intime-se. Após o decurso do parzo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000271-0 - CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)), Falecido: SALLES DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos, bem como declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, DE DECRETO LEGISLATIVO DE REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2003, DA PREFEITURA DE SEROPÉDICA - R J \r\n\r\nProc. 2005.077.001987-0 - ANABAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:1- Certifique a serventia se o autor se manifestou acerca da sentença de fls. 369/387; 2- Sem prejuízo, recebo os recursos interpostos nos seu duplo efeito; 3- Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS Despacho:I- Certifique a serventia se a petição de fls. 73/80 é tempestiva. II- Após, aparte autora. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.000427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIENAI DIAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:(...) Deixo de apreciar o requerimento formulado ás fls. 732, uma vez que o período mencionado já passou. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, &2º; Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza; Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.077.002073-8 - JP E OUTRO X ERNANE ALVES TEIXEIRA Sentença:Julgo parcialmente procedente a pretensão de direito material contida na denúncia e CONDENO ERNANE ALVES TEIXEIRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, PAR. 1º, DO CP. FIXO A PENA- BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, ISTO É 03 ANOS E 06 MESE DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTA. A MULTA É CALCULADA NA FORMA DO ART. 49, § 1º, PRIMEIRA PARTE DO CP, ISTO É TRIGÉSIMO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DO FATO. A PENA RESTRITIVA DE DIREITO SERÁ DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTIDADE PÚBLICA. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 804 DO CPP. TRANSITADDA EM JULGADO.EXPEÇA-SE GUIA A CPMA DE ITAGUAÍ. PROCEDAM-SE ÁS ANOTAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE PESSOALMENTE MP E DEFESA. INTIME-SE TAMBÉM O CONDENADO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.077.000284-6 - MINISTERIO PÚBLICO E OUTRO X ANDERSON MARIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:1- Designo Interrogatório do acusado Luciano para o dia 06/02/07 ás 12h. Intimem-se/Requesitem-se. 2- SEm prejuízo atenda-se a cota ministerial, item 02, de fls. retro. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.077.000298-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Despacho:Esclareça a Defesa do acusado os motivos pelos quais arrolou como testemunha Hudson Gomes de Moura, uma vez este já foi ouvido ás fls. 123. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.077.000008-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DIAS CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Despacho:I- Indefiro o requerimrnto de fls. 1076, uma vez que houve recurso ministerial, razão pela qual não cabe execução provisória da pena. II- Compulsando os autos observo que o acusado VALTER APARECIDO constitui novo patrono em 17/10/06. Assim, intime-se o causídio para a apresentação de razões ou para dizer se ratifica as apresentadas ás fls. 1059/1067. III- Considerando que a acusada RENATA encontra-se assistida pela Defensória Pública, dê-se vista a fim de dizer se ratifica as razões e contra-razões apresentadas ás fls. 921/927 e, em caso negativo, que as apresente no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.077.001128-8 - M.P. X CLAUDIR PEREIRA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO CLAUDIR PEREIRA PINTO, por infração aos artigos 12 c/c 18, III da Lei 60.368/76 e ABSOLVO-O da pratica do crime previsto no art. 1º da Lei 20.252/54. Atendendo ás circunstâncias traçadas no art. 59 do CP, passo á aplicação da pena do réu CLAUDIR PEREIRA PINTO: Fixo a pena privativa de liberdade de 06 anos e 08 meses de reclusão e pagamento na forma do art. 38 § ú da Lei 6368/76 combinado com o art. 18, III da referida Lei. e pagamento de 93 dias-multa, na forma do art.11 do CP. Condeno ainda ao réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no art. 804 do CPP. Não poderá apelar em liberdade, por força do art. 393,I do CPP.Transitada em julgado. Encaminhe-se a substância entorpecente á autoriddae policial, conforme art. 40 da Lei 6368/76. e aplique-se o art. 243, § ú da CF. Publique-se. Registre-se. Intime-se MP e Defesa. intime-se também o condenado na unidade onde se encontra-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e §4 C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.077.002190-5 - JP X JOSÉ PAULO MORAES VIDAL Despacho:1- Inicialmente, dê-se vista ao assitente de acusação para apresentação de suas alegações finais; 2- Após, dê-se vista á DP, uma vez que a patrona de fls. 83 foi nomeada advogada dativa tão-somente para a audiência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.077.002342-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ NAZARENO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Á defesa sobre o acerscido. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E V (45 VEZES) NA FORMA DO ARTIGO 70, 288, PARÁGRAFO ÚNICO E 329 NA FORMA DO ARTIGO 69 E E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.077.000903-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE ALMEIDA BERTIOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:I- Recebo o recurso do acusado Fernando Souza, considerando que o MP recorreu da sentença de fls. 1996/2063, a Defesa do referido réu para a presentação das contra-razões recursais. II- Considerando que o acusado Celso Nascimento nomeou novo patrono em 13.08.2006, intime-o para a apresentação de razões e contra-razões ou ratificar as contra-razões de fls. 2141/2143, se assim o entender. III- Fls. 2158- Nada a prover, uma vez que a acusada Mônica nomeou novo patrono. IV- Compulsando os autos observo que não foi apresentada as razões recursais pela Defesa da acusada Mônica. Assim,intime-a para sua apresentação no prazo lega, bem como para apresentação das contra-razões recursais ou para ratificar ás fls. 2141/2143. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.077.000257-6 - BANCO BNL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.077.001761-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.077.001339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realaização de audiência de conciliação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000036-0 - BANCO ITAÚ S/A X ELOSMAN SOARES DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre o Certidão supra( Certidão- Certifico e dou fé que as custa não foram devidamente recolhidas, pois no campo 37, deve-se recolher as custas referentes acada ato. neste caso teria que se recolher. mandado de Busca e Apreensão= R$ : 38/48, mandado de citação= R$ : 12,42 e de intimação= R$ : 12,42 total= 63,32 ( valor atualizado de 2007), falta recolher o campo 37= R$ : 22,55.) \r\n\r\nProc. 2007.077.000077-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X UNIDOX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a data da conclusão; 2- Ao Autor sobre a certidão supra. (certidão- Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas, ao Autor para o recolhimento de custas faltantes: campo: 38 =8,74, campo 34= código 600225174-9, campo 47= 1,34, campo 35= 567300124-3, campo 48= 0,87 e campo 49= R$ : 10,95.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.000766-7 - SEBASTIAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, DE hONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.077.000022-0 - ESPÓLIO DE RUBENS RIBEIRO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ADAIR VIEIRA FRAZÃO E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto inventário e, em caso positivo foi deferida a inventariança. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.077.001477-5 - JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARIA DA CONCEICAO BATISTA \"Fls. 47/49 - Ao autor, em réplica.\"\"Por ordem\" - Portaria 01/2006. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.077.000503-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X SIDNEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. ( certidão- Certifico e dou fé que as custas recolhidas ás fls. 110, falta o apostilamento do campo 30 para o código 6002026-8 para que possa se expedir a CP.) \r\n\r\nProc. 2003.077.003199-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X CLÁUDIO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:1- Ao réu sobre o acrescido; 2- Considerando que houve manifestação do autos, cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 165 independente de cumprimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001465-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO - ESPÓLIO DE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000225-1 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000019-9 - (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), G.C.F. Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.077.000987-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LOPES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)), DAYANE OLIVEIRA DE MAGALHÃES), JONATHAN DE OLIVEIRA DE MAGALHÃES Despacho:1- Considerando que, em princípio, o executado manifestou o seu interesse em adimplir o débito alimentar, comprove o mesmo pagamento do débito dos meses de dezembro/06 e janeiro/07, tendo em vista que formulou proposta ás fls. 31, as quais seriam adimplidas sem prejuízo das prestações sem prejuízo das prestações vientedas, em 05 dias, son pena de prisão; 2- Diga a exequente se concorda com o parcelamento do débito, ou, em caso nagativo, ofereça contrproposta, uma vez que esta não foi consignada na assentada de fls. 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002832-4 - SRM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (RJ-079416)) X CEREAIS AMIGO RURAL LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo exequente ás fls. 111, e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, e 598 do CPC. Defiro, desde já o desentranhamento dos documento acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formaliddaes lgais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.001642-7 - MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRINHO Despacho:Compulsando o sautos observo que não constaou, na publicação de fls. 17, publique-se novamente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002668-1 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JELSON BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos aos réus. \r\n\r\nGuarda, Com Pedido de Liminar de Guarda e de Impedimento de Visita. \r\n\r\nProc. 2006.077.001386-8 - (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439)) X DANIEL DAVI SILVA FROES (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)), HENRIQUE DE RESENDE SILVA FROES Decisão:Considerando que tanto o pedido de reversão de guarda, bem como o debusca e apreensão formulado pelo réu deverão ser formulado por via própria, haja vista o processo já haver sido sentenciado, conforme fls. 61/62, acolho o parecer do MP e, por conseguinte, indefiro os requerimentos de fls. 65/68. Realize-se o estudo psicossocial do caso \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - J G - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.077.001770-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)), M.F.F. Despacho:1- Realize-se o estudo psicológico do caso; 2- Sem prejuízo, diga a ré as provas que pretende produzir, jusficadamente. \r\n\r\nGuarda, Com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.077.000366-8 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X A.P.T.), G.C.R. Despacho:1- Ao Autor; 2- Após, ao Mp. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001620-6 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001382-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de concliliação. \r\n\r\nProc. 2006.077.002238-9 - ESTER CRISTINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA Despacho:Diga ao réu sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.077.000070-0 - MARIA DA PENHA CUSTÓDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X PANAMERICANO Despacho:1- Regularize-se a data da conclusão; 2- Venham aos autos comprovantes de rendimento, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.001422-8 - JOSE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ANDRE RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:I- Inicialmente, em que pese constar, na petição de fls. 29 a juntada da declaração de imposto de renda pessoa física, insento, observo que o referido documento foi acostado ás fls. 23. II- Ao requrente para cumprimento do despacho de fls. 16-v, juntada aos autos o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.077.002317-1 - M.V.A.F., Assistente: J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. Ao réu sobre fls 41/44 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.077.002686-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) I- DESARQUIVEM-SE; II-APÓS,À INTERESSADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.001810-6 - MÁRCIO DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKELINE DOS SANTOS GOMES Despacho:I- Defiro J.g a parte ré. II_ Em rélica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULÇÃO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2006.077.000065-5 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.O.M. Despacho:1- às partes sobre o laudo; 2- Após, ao mp. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.077.001389-0 - JURACI GAMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ABN - AMRO BANK REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao 1º réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001469-0 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)), T.S.C. Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.077.000581-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 20/03/07 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.077.000316-2 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 27/03/07 ás 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001449-6 - GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- SEm prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.077.002689-5 - RENAN PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ALE XANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.02 - Encaminhe-se imediatamente as anexas informações ao tribunal, por fax e por malote. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.002162-2 - LUIZ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça peliteada, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabiliddae jurídica, haja vista que a parte autora é funcionário é policial rodoviário federal, percebo rendimentos líquidos aproximados e, R$ : 2.800, conforme se denota da declaração de imposto de renda de fls. 28/29. Assim, observa-se que o padrão da parte autora é levado se comparado á medida desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 157, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.077.001307-8 - GILSON BRAGA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra ( certidão- certifico e dou fé que compulsando os presentes autos, observá-las, há necessidade de retificação da ecrtidão de fls. 24, no que tange ao campo 30, o código correto é 600202696-8, devendo o autor fazer o apostilamento do mesmo. Outrosim, no ato de nova expedição de carta precatória, reguer que fundamente com a C.P. acompanhe fls. 16, 23 e as fls. do apostilamento da certidão supra. ( cópias).) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000116-7 - (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.F. Decisão:1- Considerando o alegado na petição inicial, bem como o parecer favorável do MP, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos liquidos do réu. Oficie-se ao orgão empregador; 2- Sem prejuízo, designo AC para o dia 06/03/07, ás 16h. Intimem-se; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000789-0 - L.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X J.B.C.A. Despacho: Venham as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000811-3 - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ZANDER LEITE RODRIGUES DE CARVALHO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. SEm custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 13. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 106240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000911/2002 (2002.853.000176-2) - Fabio Gameiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados nos presentes embargos de devedor, tão-somente para reduzir o valor da execução, apenas para fim de excluir a correção monetária do valor unitário da multa diária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000744-0 - Orlando Arebra Knupp. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante de fls. 16 verso e 17/18, designe o cartório nova data para realização de audiência de conciliação ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:20)). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000047-0 - Valter Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Jackson Luís Porto da Fonseca e outro. O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora ((JÁ EXPEDIDO)) e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:40)), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000940-0 - Adonias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Iremir Paschoal Macedo. Com fundamento no art. 53 da Lei nº 9099/95, expeça-se mandado de penhora ((JÁ EXPEDIDO)) e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação a ser presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:40)), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000052-0 - Laudicéia Falcão Lopes. X Celia Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029). Designe o cartório nova Audiência de Conciliação ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 16:10)). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000732-3 - Francisco Rege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Designe o cartório nova Audiência de Conciliação ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:50)). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000736-0 - Ivane Guimarães Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Rota do Sol Veiculos. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada ante a falta de comprovação do alegado. Designe-se nova data para audiência de conciliação, ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 16:00)) (...) \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.853.000521-0 - Agnes Gomes. X Só Terra Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). Expeça-se Carta Precatória com o novo endereço informado às fls. 139. ((JÁ EXPEDIDA)) Defiro a retirada da Carta Precatória pela advogada da exeqüente para distribuição no Juízo deprecado. Intimem-se. ((AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:00)) \r\n\r\nProc. 2006.853.000162-0 - Flavio Jose Carreiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Klr Comercio e Instalações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). (...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da lei 9.099/95, em face da incompetência territorial deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda. Sem custas e sem honorários advocatícios. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000717-5 - Valéria Dutra Barbosa. X Nova Silva Jardim Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Designe o cartório nova Audiência de Conciliação ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 16:00)). Cite-se como requerido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000316-0 - José Denizard Malveira Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000101-8 - Sérgio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Salviano de Albuquerque Neto - OAB PE013406, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora ((JÁ EXPEDIDO)) e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 15:40)), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2004.853.000102-0 - Iracema da Cunha Netto. X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Eric Nilson Löfgren - OAB RJ027148, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora ((JÁ EXPEDIDO)) e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 15:50)), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2004.853.000902-9 - Jacyra Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Clube Pasi de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269, Homero Stabeline Minhoto - OAB SP028348, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353). Não há mais como esperar que o INSS resolva seus eventuais problemas administrativos. Designe-se audiência de conciliação ((JÁ DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 15:30 - SALA 31, ANEXO)). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 105662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.062.000208-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO EDUARDO MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.062.000370-5 - Inventariante: ARILMA DE ANDRADE TEIXEIRA LEITE X PAULO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMIRA CORÉ PONTES (RJ-030472) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.062.000255-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PEREIRA RANGEL Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora a fim de dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000008-2 (2717/02) - JOCIANI PERNAVILA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.062.000170-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Diga a parte Ré quais as provas pretende produzir, devendo fundamentá-las. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.062.000004-5A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS X ULTRA-SERRANA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para, reconhecendo seu excesso, determinar a correção do valor executado com a aplicação da taxa de juros anual de 6%, devendo a execução prosseguir nos moldes dos arts. 730 e 731 do CPC. Custas e honorários pelo embargado, honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fincas no § 4º do art. 20 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2003.062.000155-6A - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Sentença:...Pelo exposto, acolho os presentes embargos, julgando-os PROCEDENTES e declarando nula a execução. Custas e honorários pelo embargado, verbas estas que condiciono a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça concedida no processo de conhecimento e que estendo a esta execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0A - JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Decisão:Considerando que não foi cumprido o despacho de fls 06, reiterado as fls 09, deixo de receber a exceção.Cancele-se a distribuição; Deixo de apreciar o pedido de fls 08, vez que impertinente já que a inicial sequer foi recebida;Prossiga-se nos autos principais com a manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.062.000371-7 - CARLOS HUMBERDES FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARGARIDA CARINO DO AMARAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000216-6 - ALVINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000122-8 - JOÃO HENRIQUE BERSOT DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e extinto o processo com solução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados, quantia esta sobre a qual incidirão correção monetária e juros mensais de 0,5% até a data de seu efetivo pagamento, a partir da publicação desta.Custas e honorários pelo vencido, honorários que fixo 20 % da condenação, a serem convertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000003-3 (129/78) - Inventariante: GENÉSIO LESSA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X CHRISTINO JOSÉ DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.062.000007-2 (546/96) - Inventariante: JOSE AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONALDO DA SILVA DOMINGOS, Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IRENI FREITAS PINHEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.062.000118-9 (2509/02) - Inventariante: DORA VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ELY FREITAS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.062.000208-5 - Inventariante: LAURA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X FRANCISCO CAETANO Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000028-7 - CYPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X JUARES ALVES), EVANDRO PEREIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a JG.Indefiro por hora o pedido liminar; designo Audiência Especial para o dia 07/03/2007 às 12:30 hs. Citem-se. Im-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.062.000156-3 - ELZA DA SILVA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO DO ITAÚ S/A Decisão:...Sendo assim, insustentável a afirmação de que a resposta protocolada em 24/08/2006 (fls. 60/67) tenha sido tempestiva, revelando-se irretocável a sentença.A duas, por que os embargos de declaração visam elucidar obscuridade, afastar contradição ou suprir omissão existentes no ato decisório, o que não ocorre nesta hipótese, pretendendo o embargante rediscutir matéria já apreciada, o que é vedado, revelando-se os embargos sede imprópria para a manifestação de inconformismo com a decisão e obter sua reforma, vez que neles - nos embargos de declaração - não é devolvido o exame da matéria.Pelo exposto, recebo os presentes embargos para, no mérito, julgá-los improcedentes... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.062.000403-5 - CLEBER FERNANDES STANÇANE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.062.000042-8 - JOÃO AUREO BEVITORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam ao E. Tribunal; antes porém, ao MP. \r\n\r\nId: 106229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Manifeste-se a parte exequente sobre a possibilidade da penbhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado relatório, na forma do art. 39 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCuida-se de ação através da qual a parte autora pretende a desconstituição de contrato de prestação de serviços de telefonia celular celebrado com a ré com a dispensa de pagamento de multa contratual ou outros encargos que porventura sejam aplicados, bem como sua condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter experimentado, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nA causa de pedir trazida aos autos pela parte autora é consubstanciada na má prestação do serviço contratado a qual teria gerado os mencionados danos e seu conseqüente desinteresse pela manutenção do serviço.\r\n\r\nInicialmente, à luz da teoria finalista, dominante em nossa doutrina e jurisprudência e da qual me filio, não se trata de hipótese de incidência do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nComo a própria autora afirma em sua petição inicial \"Este plano foi feito para facilitar a comunicação entre aqueles que trabalham na empresa [...]\", razão pela qual não pode ser considerada como destinatária final do serviço contratado, requisito indispensável para o reconhecimento da qualidade de consumidor.\r\n\r\nNo plano do mérito, a singela leitura da contestação apresentada nos autos revela de forma clara que os fatos afirmados pela autora em sua inicial não restaram refutados, ônus este imposto ao réu por força do comando esculpido no caput do art. 302 do CPC, motivo pelo qual os tenho como verdadeiros.\r\n\r\nVerdadeiros os fatos afirmados pela parte autora resta comprovada a má prestação do serviço contratado, o que, na hipótese, configura seu inadimplemento, que é justamente o não cumprimento dos deveres obrigacionais por aquele que tinha o dever de fazê-lo, causa autorizadora do desfazimento da relação jurídica originada pelo contrato, por culpa do réu, como pretendido pela autora.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, tenho que os mesmos inexistiram. \r\n\r\nA parte autora é titular apenas da honra objetiva, sendo certo que a conduta em questão não importou em qualquer prejuízo, seja para sua reputação junto a terceiros, sua credibilidade ou imagem, razão pela qual, repito, inexiste dano moral e, consequentemente, dever de indenizar por parte da ré, posicionamento este que, para fundamentar, trago à colação as seguintes manifestações de nossa doutrina e jurisprudência:\r\n\r\n\"A seu turno, a jurisprudência mais atualizada vem se orientando no sentido de que as entidades coletivas estão dotadas dos atributos de reputação e conceito perante a sociedade, e, por conseguinte, são passíveis de difamação, desde que a manifestação possa abalar tais atributos, admitindo assim a reparação do dano moral sofrido pela pessoa jurídica. Assim, afirma-se ser admissível a indenização por dano moral causado à pessoa jurídica em decorrência de manifestações que acarretem abalo ao seu conceito no mercado em que atuam, uma vez que o direito à honra e imagem é garantido pela Constituição, em seu art. 5º, X, cuja interpretação não há de se restringir às pessoas naturais.\" (grifei) (Yussef Said Cahali, Dano Moral, 2ªed., RT, pág. 349)\r\n\r\n\"Induvidoso, portanto, que a pessoa jurídica é titular de honra objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral sempre que o seu bom nome, credibilidade ou imagem foram atingidos por algum ato ilícito\". (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 1ªed. , pág.81)\r\n\r\n\"Quando se trata de pessoa jurídica o tema da ofensa à honra propõe uma distinção inicial: a honra subjetiva, inerente à pessoa física, que está no psiquismo de cada um e pode ser ofendida com atos que atinjam a sua dignidade, respeito próprio, auto-estima, etc., causadores de dor, humilhação, vexame: a honra objetiva, externa ao sujeito, que consiste no respeito, admiração, apreço, consideração que os outros dispensam à pessoa. Por isso se diz ser a injúria um ataque à honra subjetiva, à dignidade da pessoa, enquanto a difamação é ofensa à reputação que o ofendido goza no âmbito social onde vive. A pessoa jurídica, criação da ordem legal, não tem capacidade de sentir emoção e dor, estando por isso desprovida de honra subjetiva e imune à injúria. Pode padecer, porém, de ataque à honra objetiva, pois goza de uma reputação junto a terceiros, passível de ficar abalada por atos que afetem o seu bom nome, no mundo civil e comercial onde atua.\" (grifei) (STJ, 4ª Turma, REsp. 60033-2, RT 727/216).\r\n\r\n\"A pessoa jurídica, embora não seja titular de honra subjetiva que se caracteriza pela dignidade, decoro e auto-estima, exclusiva do ser humano, é detentora de honra objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral sempre que o seu bom nome, reputação ou imagem forem atingidos no meio comercial por algum ato ilícito. Ademais, após a CF/88, a noção de dano moral não mais se restringe ao pretium doloris, abrangendo também qualquer ataque ao nome ou imagem da pessoa física ou jurídica, com vistas a resguardar a sua credibilidade e respeitabilidade.\" (TJ/RJ - 2ª Câmara Cível - Apelação, Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, julg. em 08.11.94 - RT 725/336)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, extinguindo o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, declarando resolvido o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes, por culpa do réu, sendo a parte autora dispensada do pagamento de qualquer multa ou encargos em decorrência da extinção, devendo também, a parte autora, devolver ao réu os aparelhos telefônicos por ela utilizados em virtude do contrato desfeito e improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTrajano de Moraes, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.881.000131-8 - Maria de Lourdes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ133063E). X Isofix - Construtora Indústria e Comércio. Rep Leg(s): João Carlos Barbosa França. Fls. 101; nos termos da Lei 8078/90, art. 28 que permite a desconsideração da persolnalidade jurídica da ré, defiro o requerido. Im-se; após conclusos para apreciar o pedido de penhora. \r\n\r\nId: 105679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio (Processo nº 2003.001.069715-3), movida por Klaus Kirstein contra Maria Jose Dias Dos Santos. - A DRA FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo Intima: MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS CPF nº (034.994.508-01) que está em local incerto e não sabido, da designação das Praças, a serem realizadas nos dias 01/02/2007 e 14/02/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo, Centro/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, o imóvel situado á Rua Raimundo Correa nº 10 - Apartamento nº 502 - Copacabana. - Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 325/D-Centro/RJ. Rio 18/12/2006. - Eu, Mônica Simões Junqueira, Escrivã o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nId: 101065. Valor: R$ 511,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias) DE EVENTUAIS INTERESSADOS, incertos e desconhecidos, no pedido de usucapião do imóvel sito a Rua Joaquim Silva, 79 casa 2 - SOBRADO - LAPA RJ, requerido por FRANCISCA JUDITE MELO BARROS e ANTONIO ANTENOR BARROS, na forma abaixo: A doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, JUIZA de Direito Titular da 5ª Vara Cível, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro- RJ, FAZ SABER que aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por este Juízo se processa AÇÃO DE USUCAPIÃO, Processo Nº 2004.001.149893-2, proposta por FRANCISCA JUDITE MELO BARROS e ANTONIO ANTENOR BARROS em face de ERNESTO MANDARINO E SUA ESPOSA, JOÃO MANDARINO, FLÁVIO DA SILVA MANDARINO, CONVENTO DE SANTA TERESA e, estando os confrontantes em lugar incerto e não sabido, FICAM CITADOS POR ESTE EDITAL, para responderem aos termos da presente ação e, no prazo de 15 dias, apresentar sua defesa e requerer as provas que julgar convenientes, SOB PENA DE, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e, CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 319, corredor \"D\" - Centro/RJ. Dado e passado aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, Clauda Lucia de Miranda Salvaterra, Mat 01/22897, Responsável p/Expediente o subscrevo.\r\n\r\nId: 101070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2000.001.017509-9 em que é Autor SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, e Réu SPYRIDON CARANTZIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1997.001.131744-6 em que é Autor REPRESENTACOES COMERCIAIS THALBES LTDA, e Réu ENTRETELAS DHJ S/A. E, para INTIMAR o ExeqüenteENTRETELAS DHJ S/A, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2229 e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.033310-0, movida por ESPÓLIO DE ATTILA DOS SANTOS COUTO em face de MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DOS HERDEIROS E INTERESSADOS DO ESPÓLIO DE MYRTES DOS SANTOS-CIC:037.901.187-53.Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS E INTERESSADOS DO ESPÓLIO DE MYRTES DOS SANTOS-CIC:037.901.187-53,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a Ação Declaratória de Anulação do Negócio Jurídico, referente ao imóvel localizado na Rua Paes de Andrade, 62-Sampaio/RJ,ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23.01.2007. Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe- - Matr. 01/5493,Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-JG.\r\n\r\nId: 105778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2005.001.054815-2 - SUMÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma adiante:- A DRA ANA LUCIA SOARES PEREIRA, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Capital. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO ESTORIL em face de ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA, na pessoa de seus eventuais herdeiros, encontrando-se os réus em local incerto e não sabido ficam, pelo presente, citados, para comparecerem audiência do art. 277 do CPC no dia 13/03/2007 às 14:30hs,oportunidade em que poderá apresentar contestação,sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor que deseja cobrança de cotas condominiais do imóvel situado na Rua do Senado, 219, sobreloja 203 - Centro - RJ, no período de abril de 2003 até o mês de abril de 2005, no total de R$ 5.186,71(cinco mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) e cotas vincendas até o pagamento. Em virtude do que expediu-se o presente que será publicado e afixado cópia no lugar de costume. Este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 Sala 302-A - Centro - RJ. Rio, 17/01/2007. Eu (a) Sonia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, o subscrevo. (a) ANA LUCIA SOARES PEREIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 103504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de YASMIM COMÉRCIO DE VAÍCULOS LTDA.\r\n\r\ne de GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2004.001.027389-6, movida por GUILHERME LEITE MECHADO e DENISE GONÇALVES PEREIRA em face de CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL,YASMIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA e GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus YASMIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA e GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Paula Perez de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26769, digitei. E eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. E eu, Egas Moniz Barreto de Aragão Daquer, MM. Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nId: 85992. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com prazo de 20(VINTE) dias, na forma abaixo: A Drª Reina Pires Duarte, Juíza Titular da 32ª Vara Cível da Capital do RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por seu intermédio intima COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo nº 98.001.101.464-6, promovida por MARCOS MATTOS PEREIRA E ELIANE DE ARAUJO LIMA PEREIRA,para ciência da penhora recaída sobre o LOTE DE TERRENO 5 DA RUA ADMANTINA, NOVA IGUAÇU, registrado sob a matrícula nº13.253 do Registro Geral de Imóveis da 4ª circunscrição de Nova Iguaçu, ficando ciente de que dispõe do prazo de dez dias para oferecimento de embargos. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, situado na Avenida Erasmo Braga, 115/Corredor D - Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. Eu, Eduardo Araújo Neto - Subst. da Escrivã - Mat. 01/26326, subscrevo(a) REGINA PIRES DUARTE - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 101151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.001.074817-3, movida por FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA em face de CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.089183-6, movida por JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA em face de HEBERSON CARDOZO COSTA. Serve este edital para ciência da referida Ação, ficando o réu HEBERSON CARDOZO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADO E INTIMADO para comparecer na Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 27/03/2007, às 13:30h, na sede deste Juízo. Devendo comparecer acompanhado de advogado, eis que, não obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita na própria audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.089153-0, movida por JOSE EDESIO DE GUSMAO em face de JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA, JOSE NUNES DAS NEVES, FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES e MAURO CESAR TOMASSI DAS NEVES objetivando que seja declarada inexistente a relação jurídica do autor com a sociedade ré ou alternativamente a declaração de falsidade do contrato social da sociedade ou, ainda, a nulidade do contrato social, por qualquer de seus fundamentos. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, JOSE NUNES DAS NEVES e FRANCISCA TEREZINHA DE ARAUJO DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, _____________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMÃO em face de WILMAR COSMO RAMOS LOPES (99.001.086958-0): A Dra. DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível/RJ, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA WILMAR COSMO RAMOS LOPES, para ciência de que no dia 26.02.07, às 14:50h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08.03.07, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, o imóvel penhorado nestes autos constituído do Apartamento 902, Bl. II, da r. Castro Barbosa, nº 65 - Grajaú/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 17/01/07. Eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99883. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo: A DRA. ANNA ELIZA DIAB JORGE, JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA 38a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que pelo presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, intima PAULO CÉSAR GONÇALVES DELGADO, QUALIFIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. e BRANDI S/A, em local incerto e não sabido, executados nos autos do Processo nº 2000.001.158.432-3, Ação de Despejo, proposta por GERALDA SILVANO DA SILVA, efetuar em 15 dias o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 119.633,33 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, J do CPC . Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sala 205-B, Castelo, Rio de Janeiro. Nada mais havendo, foi o presente Edital afixado no local de costume . Dado e passsado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de janeiro de dois mil e sete, Eu, Denise Karrer -Analista Judiciário - Matrícula 01/24.419, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivã - Matrícula 01/5579 o subscrevo. \r\n\r\nId: 103602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (1999.001.098417-4) proposta por Espólio de José dos Santos Magalhães contra Marcelo Costa de Andrade, José Eugênio Soares de Andrade, Simone Matos dos Santos de Andrade e Tânia Regina B. de Andrade. - A DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA JOSÉ EUGÊNIO SOARES DE ANDRADE e TÂNIA REGINA B. DE ANDRADE, para ciência das datas de 15/02/2007 e 28/02/2007, às 16:00 hs, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital / RJ, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 303, do Edifício situado na Rua Maria Luiza Pitanga, nº 85 - Barra da Tijuca / RJ - RJ, 24/01/07. - Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo. \r\n\r\nId: 104788. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.021865-0, movida por NILZA ESPEDITA SILVA PINTO em face de MARCOS MACHADO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu MARCOS MACHADO DA SILVA, dos proprietários dos apartamentos confrontantes lateralmente ao imóvel usucapiendo em questão situado na Rua Ubaldino de Amaral, nº.47, Centro, Rio de Janeiro -RJ, bem como de terceiros interessados para responderem à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MACHADO DA SILVA, os proprietários dos apartamentos confrontantes lateralmente ao imóvel usucapiendo e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de Janeiro de dois mil e sete. Eu, as., Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. E eu, as. Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito, o assino\r\n\r\nId: 105906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, Juiz de Direito titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quarenta e oito horas, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49a. Vara Cível, os autos da Ação de Revisão de Cláusulas, nº 2004.001.144369-4, movida por DENILSON SILVA contra CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assim, pelo presente edital, INTIMA O AUTOR DENILSON SILVA que se encontra em lugar incerto e não sabido, para cumprir em 48 horas o V. ACÓRDÃO de fls. 98/101, sob pena de extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na avenida Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 3133-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, mat. 01/5835, digitei. E eu Artur da Silva Pacheco,, mat. 01/18.678, substituto da Escrivã, subscrevo\r\n\r\nId: 103638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM.Juiz de Direito Dr.Antonio Iloizio Barros Bastos, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga,115,sl.204-D-RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento e/ou dissolução de união estável nº2005.001.047790-0,em que figura como Autora GEORGINA HEBE MASCARENHAS, bras., solteira, aposentada, Cart.Ident.nº02058428-0(IFP)-CPFN.307.885.367-53 e como Réu ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA - CPF N.025.922.407-30, na pessoa de sua representante legal, LUCI CEZAR RIBEIRO BASTOS, que foi citada em 03/08/2006. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do falecido OCTAVIO CESAR DA SILVA-CPF N.025.922.407-30, cujas qualificações são desconhecidas, para, querendo, CONSTESTAREM a ação supramencionada no prazo de 15 dias,cientes de que,caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 e art.231, inc.I do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, RJ,24/01/2007. Eu, Viviane B. dos Santos - Téc.de Ativ.Judiciária - Matr.01/25797,digitei.E eu, Vera M.Gonzalez- RE-Matr.01/5662,o subscrevo.(Ass.MM.Juiz).\r\n\r\nId: 104717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1993.001.088966-8 em que é Autor MARCIA DA CUNHA LOPEZ E OUTRO, , expedida em , e Réu ALEX DA CUNHA LOPEZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207- Castelo - RJ DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.001.109525-8 em que é Autor LIVIA BUCCI; para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 1990.001.717922-6 em que é Autor WALMIR LUIZ DE ANDRADE SOUZA ALMEIDA, RG nº, e Réu VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2341 DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc..FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2002.001.096210-7 em que é Autor STEPHANIE POMAR CANETTI; RAFAEL POMAR CANETTI REPRESENTADOS POR TATIANA TUPIASSU POMAR, RG nº 077470557 IFP e Réu MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207: - Castelo - Rio de Janeiro - RJ DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2002.001.096414-1 em que é Autor MATHEUS MOTA LEME; representado legalmente por sua genitora MARIA CLEOCY MOTA LIMA, , e CLÁUDIO LEME DA SILVA, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.091690-8, movida por MIRTIS FERREIRA MARTINS em face de ORLANDO PAULO DA SILVA, objetivando CITAR o réu ORLANDO PAULO DA SILVA, filho de José Felismino da Silva e Marina de Jesus da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO PAULO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.155395-7, foi decretada a Interdição de Sebastiao Henrique da Silva Almeida, nascido em 27/01/1982, filho de Sérgio Ferreira de Almeida e de Maria Clarice da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci da Silva Almeida - CPF: 771.281.417-15 - RG: 059025809, Emissor: IFP, residente na Rua Senador Nabuco, 320, Vila Isabel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 105737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de sentença de INTERDIÇÃO de NOBUKO FUKURA, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Interdição\", processo nº 2005.001.013965-3, de NOBUKO FUKURA, japonesa, viúva, administradora de empresa, e teve como requerente FERNANDO HIDEO FUKUDA. Tendo sido decretada a interdição, por Sentença prolatada às fls. 91/92, em 01 de agosto de 2006, proferida pela M.M. Juíza de Direita Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, quando foi DECLARADA A SUA INCAPACIDADE CIVIL, e nomeado(a) como CURADOR(A) o requerente supracitado, FERNANDO HIDEO FUKUDA, residente e domiciliado nesta Cidade, Rua Itacuruçá, nº 77, apt. 303, bloco A - Tijuca - RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 03 (três) vezes, alternadamente, com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 90540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - CITANDO:ELCIO FARIA FERREIRA, COM PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProc.2000.001.038820-4, nos autos de inventário do finado ISMAEL TOLENTINO FERREIRA. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz CITAR, as pessoas acima mencionadas, para que no prazo da LEI, se manifestem nos autos supra mencionado (C.P.C., art.999, § 1º), acompanhando o feito até final sentença, ciente de que o Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga nº. 115, sala 111-D, Centro, no horário das 11:00 às 18:00 horas. E, para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Substituta da Escrivã, digitei. E, eu, (as) Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, subscrevo. (As) Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 105753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente JOSINALDO LIMA DE MELO, brasileiro, solteiro, servente, RG nº 020435833-7, CPF nº 622.700.794-34, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.157717-7, distribuído a este Juízo em 18/12/2002, ciente de que este Juízo funciona naErasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, ______________ , Heinz Valentin de Oliveira - Responsável pelo Expediente, Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDSON WILLIAN DE SOUZA e VANESSA CRISTINA CONCEIÇÃO SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003538-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARTA LUCIA DOS SANTOS SOUZA em favor das crianças/adolescentes J.A.M., nascida aos 24.06.1991, filha de Macelle Alves Marques ( falecida), I.A.M., nascida aos 14.05.1992, filha de Macelle Alves Marques ( falecida), M.W.C.S. e M.M.C.( gêmeos), nascidos aos 14.02.1997, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 104755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCIENE ALEXANDRE LEMOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006751-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ELIANE RAMOS DA SILVA em favor da criança/adolescente K.L., nascido aos 19.09.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 104749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "104752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SORAIA GLAUCIENE DA CONCEIÇÃO FERNANDES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004019-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente D.L.C.F., nascido aos 09.02.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 104752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "104746": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCO CANINDÉ BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000417-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FABIO FERRARI DA COSTA e ELISANGELA BRASIL DE NOVAES em favor da criança/adolescente N.B.B., nascida aos 25.06.2004, filha de Vanesca Bittencourt e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 104746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "103554": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDILCE FRANÇA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.007997-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.P.S.S.., nascido aos 18.03.1988, filho de ERIBALDO PEREIRA DA SILVA FILHO e SELMA FERREIRA DA SILVA e neta da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 103554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "103557": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JAILTON SOUZA LINHARES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.004970-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CIVEL requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.P.L., nascida aos 24.03.1999, filha de Suzana Poço e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 103557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "103560": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALEXSANDER DA SILVA LUZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007808-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ADRIANA MARIA MARQUES em favor da criança/adolescente T.R.S., nascida aos 30.12.2004, filha de Angelica Rosa da Silva e T.R.S.L., nascida aos 07.09.1996, filha de Angelica Rosa da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 103560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO JOSÉ GONÇALVES CORRÊA e MARIA ROSA DIAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009846-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA ORMINDA MIRANDA BARBOSA em favor da criança/adolescente R.F.D.C., nascida aos 22.04.1995, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 103563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CID PASSOS CAREPA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000021-2 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARGARETH BORGES DOS SANTOS VEIGA e ANDRÉ LUIZ SANTOS VEIGA em favor da criança/adolescente M.S.C., nascido aos 07.03.2006, filho de Maria das Graças dos Santos Varejão e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 103566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "103569": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TANIA LIMAS MARINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009848-9 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARILENE PARENTE DOS SANTOS em favor da criança/adolescente F.J.L.M., nascido aos 04.01.1994, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 103569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDIO DE JESUS MENEZES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000016-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TANIA MARA DA SILVA em favor da criança/adolescente T.S.M., nascida aos 04.11.2003, filha de Tatiana Santos de Santana e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 103551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "105829": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANA MARCIA FERNANDES TELLES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000919-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por IVANILDA PERRI em favor da criança/adolescente M.D.F.T., nascido aos 27.04.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 105829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Xavier Lins - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.153755-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2590/06 de , da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/03/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nYedda Christina Ching San - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 105812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Catia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Pirene Rodrigues - RG: 36.489.070-8 Emissor: SSP / SP - Endereço: Alameda Princesa Isabel,, nº 334, Apto 401 Bl 01 - Copacabana - - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9549-6949, acusado nos autos de nº 2006.001.127077-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2759/06 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Catia , via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor dos apontados autores do fato.Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303 e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Viana de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Alcino Nunes de Figueiredo Mãe - Rosangela Viana Ribeiro - RG: 20863980-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Petropolis, nº 117 Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.147998-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2762/05 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Adriano Viana de Figueiredo , via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor dos apontados autores do fato. Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303 e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.155113-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Joilson Costa de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Guilherme Ferreira de Azevedo Mãe - Rosangela Costa de Azevedo - RG: 51077619 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Caminhos dos Astros, nº 91 - Centenário - Mangueirinha - Duque de Caxias - RJ - MORRO DA MANGUEIRINHA, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO JOILSON COSTA DE AZEVEDO como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, ambos do CP, a pena de 04(quatro) meses de reclusão e 06(seis) dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, regime ABERTO, e condenado ainda ao pagamento das despesas processuais. Foi concedido ao réu a substituiçaõ, por igual período, da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente essa em prestar serviços à comunidade, em dias e horas a serem de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e perante a Vara de Execuções Penais\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Fernandes da Rocha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.070676-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1918/04 de , da 15ª Delegacia Policial, como incurso no ART.16 LEI 6368/76, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Betty Sochaczewski - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16358, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.142902-0 - SYLVIO RENATO BONIFÁCIO DE AZEVEDO: R$ 60.409,96 (sessenta mil, quatrocentos e nove reais e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.026517-0 - ROBSON TOSTA SILVA: R$ 8.659,24 (oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.097859-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: R$ 2.242,34 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.098073-8 - AURÉLIO RICARDO ARAÚJO DA SILVA: R$ 14.948,96 (quatorze mil, novecentos e quarenta e oito reias e noventa e seis centavos). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2006. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100546-4 - FERNANDO CARVALHO DO NASCIMENTO: R$ 28.178,31 (vinte e oito mil, cento e setenta e oito reais e trinta e um centavos). Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE API SOL PRODUTOS E FÓRMULAS APÍCOLAS LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foram encontrados bens de valor irrisório na falência supra e, não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75 da Lei de Falências, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 103434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.019888-6 - HOLIDAY INNS FRANCE et Cie S.A.S. : R$ 792.413,89 (setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.131213-7 - DECIO FERREIRA MAIA: R$ 11.291,68 (onze mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA: R$ 3.243,95 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.018071-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉUS DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU: R$ 1.172,92 (um mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.072214-2 - HAROLDO DE ASSIS DA SILVA SIMÕES: R$ 16.603,72 (dezesseis mil, seiscentos e três reais e setenta e dois centavos), INSS: R$ 1.509,43 (um mil, quinhentos e nove reais e quarenta e três centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.080862-0 - VALTER SABINO DA SILVA: R$ 66.924,97 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.134291-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA: R$ 9.226,53 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Comercial Diesel Havai LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEWTON CUSTODIO DE OLIVEIRA, no processo 2005.001.115443-1, no valor de vinte e sete mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e três centavos. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Marcia Maria Barletto\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 104794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.008751-0 da Massa Falida de FREE STOCK SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Marcia de Andrade Pumar - Juíza em Exercício.\r\n\r\nId: 105883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.005326-8, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Paulo Roberto Dias Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Serventuário da Justiça - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jaime Lacerda da Silva Mãe - Ana Maria Martins Dias - RG: 09.208.728-7 - Endereço: Rua Padre Telemaco, nº 38 Apto 102 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ; Rua Senador Dantas, nº 84 Fundos - 2º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno PAULO ROBERTO DIAS SILVA, como incurso no artigo 304, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 297, todos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Substituo e pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, de conformidade com o artigo 44, caput, e § 2º, segunda parte, c/c artigos 46, 48 e 43, IV e VI, do citado diploma legal. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena.P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucineura Vilar Correia Lima dos Anjos - Analista Judiciário - Matr. 01/18088, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.098962-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Wilker Maia Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria Elidia Maia Lima - RG: 20460204-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Rio, nº 222 Casa 02 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25816945, ...\"Ex positis, não existindo causas que justifiquem a conduta dos acusados e que possam excluir a imputação inicial, julgo procedente a pretensão para condenar:... Wilker Maia Lima, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inc. IV da Lei nº 10.826/03, fixo a pena-base no mínimo legal em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo o dia-multa no mínimo legal. Procedida a substituição da pena privativa de liberdade, em uma pena restritiva de direitos, de prestação de serviços à comunidade, pelo tempo restante da pena privativa de liberdade, e 20 (vinte) dias-multa, à razão do mínimo legal. Em havendo descumprimento injustificado da restrição imposta, converter-se-á a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro . Eu, ___ Gisele C. M. - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, _____ Edilce F. de Sousa - R.E. - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeilson dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria do Patrocínio dos Santos - RG: 12790538-8 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Aimoré, nº 70 Nova Holanda - CEP: 21070-230 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.090776-2, oriundo do Flagrante, nº 3956/06 de 15/07/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 105892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viviane Celestino da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Katia Regina Celestino da Conceição - Passaporte: CO022180 - Endereço: Rua Prado Junior, nº 135 Apto 413 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 87511874, acusado nos autos de nº 2006.001.054453-7, oriundo do Inquérito, nº 83/04 de 11/05/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo essoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliane Regina Celestino da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Katia Regina Celestino da Conceição - Endereço: Rua Prado Junior, nº 135 Apto 413 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.054453-7, oriundo do Inquérito, nº 83/04 de 11/05/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neuza da Conceição Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 91147115753 - IFP/DETRAN: 05.791.277-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Samuel das Neves, nº 230 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ e Abraão da Ponte Fernandes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 087.312.337-91 - RG: W114682T Emissor: DPMAF/DPF - Endereço: Rua Samuel das Neves, nº 230 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.149943-6, oriundo do procedimento nº 2006.001.66847.00, de 16/11/2006, da da Procuradoria-Geral de Justiça, como incurso no Art. 1º, parágrafo único da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às AutoridadesArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2007, às 13:05 hs., devendo vir acompanhados de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, republicado por incorreção na capitulação. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz Substituto, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que observando-se o disposto no art. 99 e § 4° do art. 192 da Lei 11.101/2005, foi decretada às 17:00 horas do dia 15/01/2007 a falência de Albino Mendes e Cia Ltda, sociedade empresarial que tem por objeto social a indústria de artefato de cimento armado, reformas, construções e comércio de materiais de consumo - CNPJ: 33526302000157 e inscrição estadual nº 157.411 - com sede na Estrada Rio do Paú nº 1673 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ e escritório comercial na Rua Franco de Almeida, nº 72 - São Cristóvão(fls. 136), cujos sócios são: João da Costa Mendes, português, industrial, casado, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, nº 198, apto. 1.101, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº W550.508-D, expedida pelo SE/DPMAF e inscrito no CPF sob o nº 007.237.467-53; Albino da Costa Mendes, português, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Professor Olinto de Oliveira, nº 446, Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº W503.980-4, expedida pelo SE/DPMAF e inscrito no CPF sob o nº 008.079.667-20, Celita Derizans da Costa Mendes, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Praia de Botafogo, nº 198, apto. 1.101, Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 790.700, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 298.848.707-30 e Juarina Ferreira Mendes, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na Rua Professor Olinto de Oliveira, nº 446, Rio de Janeiro, portadora da Carteira de Identidade nº 1.160946, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 298.884.887-87. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, ou, caso não haja ou não seja identificado, a partir da distribuição do pedido. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial, bem como relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra a falida, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial (Dr. Mário Reis Xavier Júnior), com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B, para onde devem ser encaminhadas as correspondências. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes são impostas pelo artigo 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro,. Eu, ____________ Rafael Carlos Camera - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27842, digitei e conferi. E eu, _____________ Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo. \r\n\r\nId: 105879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:A Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 15/03/2007, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 268 e 269, pertencentes à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Um(01) Aparelho de Oxigênio e Acetileno, mangueira, manômetro e bico, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Duas(02) Garrafas grandes de oxigênio, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais) cada uma, perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Uma(01) Máquina elétrica de corte, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina lava a jato, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Um(01) Compressor de ar comprimido na cor vermelha, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Um(01) Esmeril elétrico com duas pedras, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Uma(01) Furadeira de bancada, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); Cinco(05) Mesas em madeira no estado, avaliadas em R$ 30,00(trinta Reais) cada, perfazendo um total de R$ 150,00(cento e cinqüenta Reais); Um(01) Ar condicionado Springer, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Televisão marca Sanyo 20 polegadas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Um(01) Aparelho de fax marca TCÊ, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Cinco(05) Cadeiras Diversas, avaliadas cada uma em R$ 10,00, perfazendo um total de R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Um(01) Computador antigo marca Angra Tecnologia, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora marca Grafix, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Frigobar sem marca aparente, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá de dois lugares, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Mesinha para telefone, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Ar condicionado antigo no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Uma(01) Televisão antiga marca Mitsubichi, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Aparelho de Ginástica, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Três(03) Máquinas de escrever no estado, avaliado cada uma em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa Reais); Uma(01) Prensa hidráulica, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) Armários de aço, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Estante de aço, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário em madeira, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais) e Um(01) Automóvel marca GM, modelo Corsa Caminhonete, cor verde, ano de fabricação 1998, placa LBZ 7739, Renavam 702693812, chassi: 9BG5E80NXWC618420, batida da lateral esquerda, arranhões diversos na lataria, avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos Reais). A avaliação total monta em R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa Reais). Constam Multas no valor de R$ 322,21 (trezentos e vinte e dois Reais e vinte e um centavos), existindo mais 11 multas em julgamento, e débitos de IPVA referente aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, no valor de R$ 2.772,17 (dois mil, setecentos e setenta e dois Reais e dezessete centavos). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, MARCIA MARIA BARLETTO, Escrivã Substituta da Titular, matr. 01/20940, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nId: 105881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nConcordata Preventiva de: Transnave Estaleiro de Reparo e Construção Naval\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VISAO SERVICOS GERAIS LTDA ME, no processo 2005.001.153075-1, no valor de setenta e três mil e quatrocentos reais e oitenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Marcia Maria Barletto\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 104796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Tapeçaria Líder S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO PINTO, no processo 2006.001.044298-4, no valor de oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Marcia Maria Barletto\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 104798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PIZZARIA MONTE BELLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 98.001.110734-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz em Exercício, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 104792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300064-6 , 10/015714/1996 , BARRA TOURIST HOTEL LTDA E SEUS SÓCIOS: JOÃO ROBERTO BERNARDINHO CORREA , MARIA RITA GANDARA BERNARDINHO CORREA E ORG- PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 105836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300101-8 , 11/022595/2000 , ISON CONSTRUTORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 105837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300036-5 , 95/001361/98 , DUPLI RIO COMERCIAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 105838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 98.001.300054-7 , 95/001906/1998 , LEIZER AIR TURISMO E PUBLICIDADE E SEUS SÓCIOS: ABÍLIO JOSE MARTINS E LEIZER JAIMOVICH. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862 \r\n\r\nId: 105839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300092-4 , 10/022614/99 , ARR EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA e os seus sócios: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO E PAULO PEDRO PALMESCIANO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e seis.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida- ESCRIVÃ - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 105840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 99.001.118277-6 , 10/026381/1998 , SETES SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 105841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.120.003957-0 em que é Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e Réu TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA. E, para INTIMAR o Autor para em 48 (quarenta e oito) horas, oferecer bens a penhora de acordo co a ordem estabelecida no artigo 11 da Lei de Execuções fiscais, ou comprovar a ausência de bens capazes de garantir o juízo, tendo em vista o decisum prolatado no recurso especial n: 655421 , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor \"D\"\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ________________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Escrivão - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.000857-6 , 10/1760006/2002 , UNITEC COOPERATIVA DE PROF DAS AREAS DE ENSINO TREINA E INFO.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 105844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.072921-8 , 10/142554/2003 , SPEED BOY SERVIÇO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862 \r\n\r\nId: 105845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 92.120.011687-8 , 10/001527/1991 , DEMUZA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CINEMATOGRÁFICAS INDÚSTRIA E COMERCIO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862 \r\n\r\nId: 105835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.004054-6 , 10/005177/2001 , FIEL SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA e os seus sócios: LINDACI ALVES COSTA E WALLACE FERNANDES MACHADO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mes janeiro do ano de dois mil e seis . Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862\r\n\r\nId: 105843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.182500-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 331 - Desacato \r\n\r\nAutor do Fato : Roberto da Silva Tinoco \r\n\r\nVítima : Wellingon do Carmo Pereira \r\n\r\nVítima : Glaucio França Pinto \r\n\r\nTermo Circ 3357/05 22/11/2005 13. DP \r\n\r\nParte: Roberto da Silva Tinoco , Sexo Masculino, Identidade no. 010736864-9 - IFP, Data de Nascimento: 12/11/1963 , Pai: Manoel de Araujo Tinoco, Mãe: Lidia da Silva Tinoco . Endereço Residencial: Praia de Botafogo, 356, aptº 629, Botafogo,Rio de Janeiro - RJ . Endereço Comercial: Rua Miguel Lemos, 10, Copacabana,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.071-000 . Endereço Residencial: Rua General Gomes De Castro, 250, CASA, Padre Miguel,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.721-000 . Endereço Residencial: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1241, aptº 817, Copacabana,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 10.00 - \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Humberto de Campos, 315 - 2º andar, Leblon, CEP:22430-190 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Maria Júlia de Jesus Souza Alves - mat. 01/13852 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 16 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nJoaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 96960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001389-8, foi decretada a Interdição de Fabio Veiga da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Castanheira da SilvaCPF: 73675555704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 82512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.010671-2, movida por DELZIR DAS NEVES PINTO em face de JOSE EUCLIDES LIMA DE AQUINO, objetivando INTIMAR o réu para comparecer à audiência designada para o dia 22 de março de 2007, às 15:00 horas, neste juízo, a fim de nela prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.204.000311-9, movida por LUCIA DA SILVA CARDOSO em face de PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, (art.285, CPC)caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º. LEILÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESPÓLIO DE MIGUEL ROBERTO contra JOSÉ MARIA DA SILVA E ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (Processo nº 2001.209.001714-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito em Exercício da Primeira Vara Cível da Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MARIA DA SILVA E ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA, de que no dia 19/03/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, à Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº - térreo - Barra da Tijuca, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/03/2007, no mesmo horário e local, os bens móveis penhorados, conforme Auto de Penhora e Depósito à fl. 91, com a devida intimação da Penhora, conforme fl. 107Vº e descrito e avaliado à fl. 160. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01-MÁQUINA TOPEIJADEIRA MARCA \"INVICTA\" em R$ 7.300,00; 01-MÁQUINA DESENGROSSO MARCA \"ROCCOLMS\" 400 em R$ 6.500,00. Os bens acima descritos encontram-se em bom estado de conservação. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO, em R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais). RJ. 29/04/05, que equivale a 8.598,66 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 15.040,78 (quinze mil quarenta reais e setenta e oito centavos). Encontram-se à Avenida Teixeira de Castro nº 705 - Bonsucesso/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete - Eu, Tânia Mara Pitanga de Oliveira Nader, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Renato Rocha Braga, Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 106051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.000023-9, movida por UBANO DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN, CNPJ: 33169558/0001-54 e de COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ: 33169962/0001-28, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Aspásia, Lote 26, Quadra 167, do P.A.16.810, Freguesia de Guaratiba. - . Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN e COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada para o dia 13/03/2007, às 14:15 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova nos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustifcadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Bretas Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22782, digitei. E eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.003528-8, movida por EDINEUSA SILVA DA NOBREGA em face de GRACIANE MACHADO DA ROCHA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRACIANE MACHADO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Coelho da Silva - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/04/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria Helena Coelho da Silva - Endereço: Rua Ivan Serpa, 350, bloco 03, apto. 206 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.205.008512-2, oriundo do Inquérito, nº 975/03 de 15/09/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex de Jesus Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Alzira de Jesus Souza - RG: 11.173.096-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Medeiros, nº 58 Beco do Cagão, Santa Margarida - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.205.102663-5, oriundo do Inquérito, nº 031/99 de 06/01/1999, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.207.000722-0, movida por CICERO TADEU GARCIA em face de MARCIA BUENAGA PACHECO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA BUENAGA PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.006919-8, movida por MARLENE REBOUÇAS DE OLIVEIRA em face de ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004860-4, movida por ANDRÉA SIMONE VASCONCELLOS HERRERA CRUZ em face de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.207.001024-5, movida por RAUL GEHLEN em face de ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE DA SILVA CORREIA GEHLEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nId: 103756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.207.002872-7 em que é Autor GLAUCIA CRISTINA DE MOURA PEREIRA, RG nº 5774438 MM, expedida em 09/07/2003, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.005184-6, movida por DIEGO NOBREGA RODRIGUES SARMENTO r/p/s/mãe ELIETE NOBREGA em face de FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SARMENTO, objetivando intimação de FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SARMENTO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/07, às 14:30 horas e apresentar defesa, sob pena de revelia, ou seja, todos os fatos alegados contra ele pelo autor serão reputados verdadeiros. . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SARMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.004009-3, movida por LEANDRO JOSE DE SOUZA em face de AFM GAS CONVERSOES LTDA, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, objetivando a cobrança da quantia de R$ 26.960,00 (Vinte e seis mil novecentos e sessenta reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu AFM GAS CONVERSOES LTDA, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 105952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001389-5, foi decretada a Interdição de Lonialdo Ronaldo Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Perdões - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastiao Jose Pimenta Mãe - Tereza de Jesus Pimenta - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº s/nº Lote 40, Quadra 29, Apto. 201 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risolda Regina ClementinoNacionalidade BrasileiraMGProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 11/06/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Sebastiao Jose Pimenta Mãe - Tereza de Jesus Pimenta CPF: 91200857704RG: 06125174-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nId: 90240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001966-6, foi decretada a Interdição de Vinicius Batista de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edir de Carvalho Mãe - Nelia Neide Batista de Carvalho - RG: 21301308-9 Emissor: DETRAN - CPF: 111.367.437-74 - Endereço: Estrada Santa Efigênia, nº 480 Fundos - CEP: 22775-780 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelia Neide Batista de CarvalhoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: BibliotecárioEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 19/01/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Raimundo Batista da Silva Mãe - Maria Luiz de Paula CPF: 46463836753RG: 3996379Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nId: 90242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.005311-5, foi decretada a Interdição de Gisele Veiga da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Walter Claudio da Silva Mãe - Maria Vanda da Veiga da Silva - Endereço: RUA MIRAGEM QUADDRA 107 LOTE 16 - CEP: 22710-065 - CURICICA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa Rodrigues da VeigaNacionalidade PortuguesaProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 87292947700RG: W180191QEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nId: 90238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.012949-4, movida por CLEONICE RAMOS DO NASCIMENTO em face de JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.002574-5 em que é Autor GIULIA QUINTANILHA COELHO; CRISTIANE QUINTANILHA COELHO, RG nº 10606157-5 (IFP), e Réu SÉRGIO EDUARDO DE OLIVEIRA NOBRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 25 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.011010-2, Ação de Interdição, movida por RODENÁ DA SILVA CUNHA em face de RODRIGO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.011.010-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO DA SILVA CUNHA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Estrada Mapuá, nº 179, Taquara, CEP 22.713-320 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 30/07/1982, portador da identidade nº 013.210.650-1 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 109.748.367-37, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 19 SAA 2, sob o número de ordem 8583 às fls. 183, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª RODENÁ DA SILVA CUNHA, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 002.378.978-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 624.518.717-68 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu,Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.013882-3, Ação de Interdição, movida por SONIA MARIA NOGUEIRA RAMOS em face de IVANILDO VIRGILIO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.013882-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANILDO VIRGILIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Av do Comerciário, nº 202, Taquara, CEP 22.740-120 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/05/1948,certidão de nascimento nº 59145, livro nº A1E-99, fls. 178 lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 11.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SONIA MARIA NOGUEIRA RAMOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 03670292 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 852.489.407-53 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.000994-6, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA LIMA em face de MARIA JOSÉ FERNANDES LIMA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.000994-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ FERNANDES LIMA, brasileira, viúva, residente na Rua Apolônia Pinto, nº 255, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 28/08/1917, portador da identidade nº 6.971.770 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 254.784.928-33, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 11.ª Zona de São Paulo / SP , no livro nº 72, às fls. 247, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LÚCIA LIMA, brasileira, solteira, industriaria, portadora da identidade n.º 5.509.408 SSP- SP, inscrita no CPF sob o n.º 049.393.278-09, residente e domiciliada na Rua Gilka Machado, nº 1090, aptº 302, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.011440-5, Ação de Interdição, movida por ROBERTO DE ALMEIDA MENDES em face de OSÉIAS DE ALMEIDA MENDES.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.011440-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE OSÉIAS DE ALMEIDA MENDES, brasileiro, solteiro, residente na Rua Almira, nº 06, Anil, CEP 22753-720 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 15/06/1969, portador da identidade nº 09.147.421-3 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.124.317-62, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº IE-140, sob o número de ordem 89.123 às fls. 171 V, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ROBERTO DE ALMEIDA MENDES, brasileiro, casado, autônomo, portadora da identidade n.º 064.217.334 FP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 762.252.597-91, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004192-1, Ação de Interdição, movida por IGNEZ CARQUEJA DE MACEDO em face de LUCINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE FUENTES CARQUEJA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004192-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE FUENTES CARQUEJA, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua Parintins, nº 191, Abrigo Santa Luzia, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 13/09/1913, portador da identidade nº 01.681.310-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 869.468.627-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 11.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 84, sob o número de ordem 1033 às fls. 111, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª IGNEZ CARQUEJA DE MACEDO, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 04176438-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 374.404.037-20, residente e domiciliada na Rua Albano, nº 129, casa 09, Praça Seca, CEP 22.733-010 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.000782-8, Ação de Interdição, movida por NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA em face de PAULO ROBERTO GUADELUPE COIMBRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.000782-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO GUADELUPE COIMBRA, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Gabinal , nº 176, Taquara, / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04/10/1949, portador da identidade nº 3.002.160 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1-E-88, sob o número de ordem 51.958 às fls. 06, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 02248075-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 072.344.657-15, residente e domiciliado na Estrada de Jacarepaguá, nº 7733, casa 31, CEP 22.753-045 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007 . Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 105956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "************************************************\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ABIGAYL SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007857-9, em que é requerente ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, e interditanda ABIGAYL SANTOS DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/09/06, a interdição total de ABIGAYL SANTOS DA SILVA, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, residente à Rua Alcides Lima, 119, apto.305, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\n*************************************************************\r\n\r\nId: 105970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.202.013815-2, movida por CLAUDIO JOSÉ PIMENTA DOS REIS em face de SUPER HOUSE RIO COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nJULIO PAULO DE SOUZA FREITAS, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPER HOUSE RIO COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA e JULIO PAULO DE SOUZA FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010240-1, foi decretada a Interdição de Oscar Alves Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/12/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Alves Teixeira Mãe - Rita Pereira - CPF: 26795221768 - RG: 104903455 Emissor: IFP - Endereço: AV VICENTE DE CARVALHO 1086 RUA G CASA 10, - VILA DA PENHA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celsemira Neto Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 04549304707 - RG: 048885920 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014591-6, foi decretada a Interdição de Ivan Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Teixeira Mãe - Isolina Teixeira - Endereço: Rua Rio Claro, nº 262, - CEP: 21550-320 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Teixeira, Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 53479793720 - RG: 046837381 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000702-9, foi decretada a Interdição de Joao Jose Agostinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05882609755 - RG: 209095918 Emissor: SSPRJ - Endereço: RUA SANATORIO 824, - CEP: 21370-040 - ENGENHEIRO LEAL - RJ - RJ - Tel.: 30174654, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Benicio Cortes Agostinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 84333316715 - RG: 071313720 Emissor: SSP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010240-1, foi decretada a Interdição de Oscar Alves Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/12/1925 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Alves Teixeira Mãe - Rita Pereira - CPF: 26795221768 - RG: 104903455 Emissor: IFP - Endereço: AV VICENTE DE CARVALHO 1086 RUA G CASA 10, - VILA DA PENHA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celsemira Neto Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 04549304707 - RG: 048885920 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015052-8, foi decretada a Interdição de Francisco Correia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Maria de Lourdes Correa Mãe - Luiz Correa - CPF: 04508971768 - RG: 882224 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ferreira Correia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03286452734 - RG: 029136181 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015907-6, foi decretada a Interdição de Vera Lucia de Araujo Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Dagmar Rabello de Carvalho Mãe - Olga de Araújo Carvalho - RG: 238010490 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Dias, nº 74, A - CEP: 21380-220 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Célia Carvalho de Avila - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 43404235720 - RG: 027141399 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001902-5, foi decretada a Interdição de João Gilberto Natividade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nuremberg Natividade Mãe - Cezaria Augusta Natividade - RG: 048047336 Emissor: DETRAN - CPF: 546.728.647-15 - Endereço: Rua Marapendi, nº 533, a - CEP: 21610-130 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Alberto Natividade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Agente de Saúde Pública - Estado Civil: Casado - CPF: 41026292700 - RG: 3339858 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.008949-6, movida por MARIA LUIZA DE MACEDO DA SILVA em face de GERALDO GONCALVES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO GONCALVES DA SILVA, nascido em 11/10/1946, filho de Luiz Hilário da Silva Filho e de Eurides Teixeira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.202.008368-0, movida por THIAGO DUARTE R/P/M MARIA ANTONIA DA COSTA DUARTE em face de GUTEMBERG RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUTEMBERG RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de dezembro do ano de 2007 . Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.202.012017-8, movida por MIRTES PEREIRA FONTES em face de JOSUE CESARIO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUE CESARIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 dias de janeiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.012185-1, movida por DARCY RAMOS GUIMARAES DIAS em face de THADEU DIAS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu THADEU DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 27 de dezembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.202.011345-3 em que é Autor LIVIA MARQUES MIRANDA; YURY MARQUES MIRANDA; SILVIA MARIA MARQUES MIRANDA, e Réu LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA. E, para INTIMAR o RÉU com as advertências dos artigos 7º e 8º da Lei 5478/68, sobre Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/07 às 13:30__horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 02 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.014230-3 em que é Autor MARLENE CAMPANY MAZONI, e Réu ANTONIETA DA SILVA GONÇALVES. E, para INTIMAR os irmãos da parte autora, JOSE MARIA SILVA CAMPANY E MARIA NILVA CAMPANY DOS SANTOS para se manifestarem sobre o pedido de interdição, valendo o silêncio como concordância, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nId: 106020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.005879-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CLESIO BURGO, aposentado, nascido(a) em 13/03/1931, filho(a) de Miguel Burgo e de Antonia Carrascoza, natural de(o) Espírito Santo, identidade nº 01800552-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Bispo Lacerda, 141, Bl. 20, Entrada 1, apto. 402, Del Castilho, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE RODRIGUES BURGO, nutricionista, identidade nº 03.979.284-1 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007930-0, foi decretada a Interdição de Silvia de Oliveira Machado, nascida em 16/11/1981, filha de Adilson Saldanha Machado e de Maria Gricera de Oliveira Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gricera de Oliveira Machado, Endereço: Rua Esperança, N 71, Casa 01 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.006280-4, movida por JORGE CALDAS CARDOSO em face de NADJA LIGIA DOS SANTOS, objetivando a guarda dos menores JHONATA DOS SANTOS CALDAS CARDOSO e KEYSE DOS SANTOS CALDAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu NADJA LIGIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013360-4, movida por AVERA FRANCISCA GERONIMO DOMINGOS em face de CLEOMAR DOMINGOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR DOMINGOS, filho de Maria Domingos, nascido em 22/09/1964, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.003065-7, movida por SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES em face de JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, filho de Delfir Duarte Marques e Walda Paulo dos Santos Marques, nascido em 02/03/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015681-1, movida por LAURA FERNANDES NOGUEIRA em face de SEVERINO NOGUEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO NOGUEIRA DA SILVA, Filiação: Enedino Nogueira da Silva e Ana Maria José; Nascimento: 15/12/1953, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.014649-0, movida por MAURA DE OLIVEIRA MARÇAL em face de ANGELA BARBOSA DE SOUZA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA BARBOSA DE SOUZA, filha de Vera Lucia de Oliveira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº \r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2003.211.001946-9, requerida por ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ RODRIGUES, em face de ENEIDA LAURINDA FERREIRA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ENEIDA LAURINDA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.620,19 (mil seiscentos e vinte reais e dezenove centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu,_____________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº.199.206.001499-3, proposta por MARIA DA GLORIA MEDEIROS KNUP em face de RÉU ANTONIO MIGUEL e sua esposa, e MANOEL MIGUEL e sua esposa na qual foi determinada a citação dos réus ANTONIO MIGUEL e sua esposa, e MANOEL MIGUEL e sua esposa, por se encontrarem em lugares incertos e não sabidos, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há aproximadamente 22 (vinte e dois) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o terreno lote 06, quadra 09, do PAL 19861, situado na Rua \"Polinésia (antiga Rua E), medindo 10,00m de largura por 30,00 de extensão.Os ocupantes dos imóveis confrontantes são Sérgio Souza Chaves (Lote 05 Rua \"Polinésia antiga Rua E), Valdemir Mota da Silva (lote 07 Rua \"Polinésia antiga Rua E), Nanci (Rua Projetada A, fundos). Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois e sete. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Substituto do Escrivão, subscrevo. (a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 104860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.001504-2, movida por NEIDE GOMES DE AGUIAR em face de SAMUEL DE TARSO GARCIA PEREIRA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL DE TARSO GARCIA PEREIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Nair Garcia Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. 2006.206.001504-2\r\n\r\nId: 103733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010466-9, movida por TÂNIA CAVALCANTE DA SILVA em face de SANDRO BORGES LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO BORGES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.003.001197-0\r\n\r\nRequerente: KARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerente: DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: RODOLFO SIQUEIRA DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerente: JANAINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARIA APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerido: ADILSON SEBASTIAO SILVA\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.003.001197-0, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 198, do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Angra dos Reis, 23 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ________________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002046-4, foi decretada a Interdição de Laete Coutinho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Laerte Alves de Oliveira Mãe - Nilda Coutinho de Oliveira - RG: 21675236-0 - Endereço: Rua Rudi Alberto, nº 653 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Alves de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/09/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Rosalina Maria de Oliveira, Mãe - Moremio Alves de Oliveira, CPF: 107.716.037-20, RG: 12357302-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Rudi Alberto, nº 653 - Vila Capri - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101521": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Angela Maria da Silva Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Abraão Segal, nº 76, - CEP: 27700-000 - Itakamosi - Bacia de Pedra - Vassouras - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.006.001465-0 da ação Guarda relativa ao menor ÁQUILA DA SILVA GONÇALVES, nascido em 17/08/1997 na , nesta Comarca, proposta por MARIA PEREIRA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES, genitor do menor ÁQUILA DA SILVA GONÇALVES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo. Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nId: 101521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000400-8, foi decretada a Interdição de Walter Jose da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, portador da CI., nº 982201 IFP e do CIC/MF., nº 029.719.297-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nId: 82432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.009.000877-4, foi decretada a Interdição de João do Rego Juvêncio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 12.027.420-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza do Rego JuvencioNacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroCPF: 07211454776RG: 11.039.163-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nId: 82499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000417-5, foi decretada a Interdição de Manoel Marcelo Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Edio Simão Miranda Mãe - Maria das Graças Santos Miranda - CPF: 12164861744 - Endereço: Rua Aventino Anunciação, nº 38 - CEP: 28660-000 - São José do Ribeirão - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Santos MirandaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: Separado JudicialmenteData de Nascimento: 03/03/1957 Idade: 49Filiação: Mãe - Maria Jovelina dos Santos CPF: 07148225744Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nId: 82523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1987.011.000059-0\r\n\r\nExequente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: PAUL TOPLEY E KATLEEN JOYCE TOPLEY\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1987.011.000059-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados Paul Topley e Katleen Joyce Topley, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem imóvel situado no Loteamento Caminho de Búzios, Lote 24, Quadra IV, Campo dos Cavalos, Cabo Frio/RJ, matrículado sob o nº 13805 no cartório do RGI do 2º Ofício de Cabo Frio, conforme descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 38 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 28 de dezembro de 2006. Eu, Luiz Carlos Ponce Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29293, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivã - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 83869. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000945-4, foi decretada a Interdição de Maria José Constâncio Ribeiro - CPF: 01745329706 - Endereço: Estrada Cambuci À Cachoeira (Sítio de Carlinho Velasco), - Cambuci - RJ; Maria José Silva Martins - Endereço: Estrada de Cambuci À Cachoeira, Sítio do Carlinho Velasco, - Cambuci - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Constâncio RibeiroCPF: 01745329706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, . Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. (a.) José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nId: 82481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000969-7, foi decretada a Interdição de Vitor de França - CPF: 47326263787 - Endereço: Sítio Vista Alegre Cruzeiro, 4.º Distrito, - Cambuci - RJ; Alvina Gomes de França - Endereço: Sítio Vista Alegre Cruzeiro, 4.º Distrito, - Cambuci - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitor de FrançaCPF: 47326263787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, . Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nProcesso: 2003.014.021053-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Durval Benedito dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1965 Idade: 40 - Filiação: Pai - Demerval Benedito; Mãe - Otilia Benedito dos Santos - RG: 09066491-3 - CPF: 017.695.527-58 - Endereço: Rua Adivaldo Maciel, 91 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 22/10/1965, Certidão de Nascimento nº 59.130, à fl. 244 vº do Livro A-59 emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes Estado do Rio de Janeiro, Ref. processo: 2003.014.021053-8, tendo em vista o interditado apresentar retardo mental e epilepsia, CID-F71.1+G40.6, sendo-lhe nomeado curador o Sr. Olair Benedito dos Santos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/07/1955 Idade: 40 - Filiação: Pai - Demerval Benedito Mãe - Otilia Benedito dos Santos - RG: 05437413-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 65570731768 - Endereço: Rua Adivaldo Maciel, 91 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme sentença prolatada em 06.10.2005. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e seis. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 90277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Sílvia Helena Porfírio da Silva, nascida em 15/06/1970, Filha de Claudioner da Silva e Eva Maria Lima, conforme certidão de nascimento nº 33.375, Livro A-57, fls. 219 e vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Estrada do Carvão, nº 61, Beira Valão, Campos os Goytacazes/RJ, sendo a mesma surdo-muda, tudo conforme processo 2002.014.005219-0 e sentença prolatada em 23/05/2005, às fls. 51/52, que transitou em julgado em 06/09/2005, conforme certidão de fl.53. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeado curador o Sr. Valmir Castelar de Sousa, portador da CTPS nº 13823 série 034 RJ e CPF nº 017.760.987-97 - Filho de Valmir Pessanha de Sousa e Maria José Castelar de Sousa - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu,Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Jorge Luis Elias da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1980 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Zelia Elias da Silva, conforme Certidão de Nascimento nº 1632, LIvro nº AA-15, às fls. 434 - RG: 020.854.815-6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 057.749.947-59 - Endereço: Rua São Bartolomeu, 82 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ , apresentando síndrome de Down, tudo conforme processo 2004.014.011518-0 e sentença prolatada em 13/12/2005, às fls. 36/37, que transitou em julgado em 28/04/2006, conforme certidão de fl.38. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Zelia Elias da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/07/1940 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Umbelina Elias da Silva - CPF: 070.261.867-52 - RG: 10725666-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.017.002326-7, em que figura como Autor RICARDO CORREA BRANDÃO, objetivando a usucapião de imóvel descrito e caractrerizado da seguinte maneira: prédio e respectivo terreno sito à rua Quatro, nº 130 - Nova Barra, distrito de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu, com 17,00 metros de frente para a mencionada Rua Quatro, 17,00 metros de fundos com o Hospital Regional de Barra de São João; 25,70 pelo lado com o lote nº 138 e 25,70 pelo outro lado com o lote nº 122. E, sendo ignorada a identificação e paradeiro do proprietário, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de terceiros interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 86199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - CARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL 2006.017.0000383-9, em face da empresa SIGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, onde o Rep. Legal da Executada não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a sua citação por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 20.621,26, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício.\r\n\r\nId: 86112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001284-1, movida por REGINA EDINA ESTARNECKS em face de RENATO PLÁCIDO ESTARNECKS, objetivando a decretação do divórcio do casal, informando que não existem bens a partilhar, e renunciando o cônjuge virago ao direito à pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO PLÁCIDO ESTARNECKS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos dezenove dias do m~es de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA possíveis interessados na demanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, sobre o imóvel situado na Rua Antonio Ribeiro de Moraes, nº 1054, Lavrinhas, Cordeiro/RJ para no prazo de quinze dias oferecer contestação à emenda à inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, em especial os herdeiros do Espólio de Adalberto Gonçalves Ferreira, DULCE FERREIRA MENEZES, EUNICE FERREIRA NEVES, CARLOS URBANO GONÇALVES FERREIRA E JOSÉ PAULO GONÇALVES FERREIRA que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro Imobiliário, de nº 1999.021.006627-2, movida por MARGARIDA BRAZ VALENTIM em face de ANTÔNIO ALVES, MANOEL FERREIRA MARINS, ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES FERREIRA NETTO E ESPÓLIO DE ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.021.012343-7 em que é Autor CARMEN LUCIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando cobrar a importância reclamada constante da inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagarem a importância reclamada ou ofereçerem embargos, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam embargos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \" nº 2006.021.027123-2 em que é Autor LECI SANTOS DE SOUZA, e Réu LOJA GABRIELLE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.006984-0, movida por ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA em face de JAYME BARBOSA, objetivando usucapir os lotes de terreno n° 29, quadra 03, Vila Flávia em Duque de Caxias, compreendendo um prédio próprio para residência, averbado na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias sob o n° 125 da Rua Etelvina Chaves - Centro - Duque de Caxias. O referido lote possui 08 metros de frente e 32 metros de fundos por ambos os lados da frente aos fundos, com área total de 256.002 metros. . Assim, pelo presente edital CITA Jayme Barbosa, Alberto Caetano de Azevedo, Etelvina de Araújo Monteiro, Luiz Romeu Humberto Rinaldo, bem como seus respectivos cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2005.021.009087-9 em que é Autor IGUAÇU ALIMENTOS LTDA, e Réu PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.001575-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Oliveira Alves - nascido em 03/08/1954, filho de Otavio Benedito de Souza Alves e Marcia Oliveira Alves, portador da cart. de ident. nº 05051377-9 e do CPF nº 456.756.007-87, residente e domiciliado na Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza de Oliveira Alves-brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo IFP nº 006304233-7 e do CPF nº 054.900.897-76-Endereço-Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias,aos vinte e três dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 106102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.021.000256-9, movida por ADÃO MESSIAS em face de TATIANI DE OLIVEIRA MESSIAS, objetivando CITAR A SRª TATIANI DE OLIVEIRA MESSIAS, brasileira, solteira, do lar, filha de Adão Messias e Julia Maria José de Oliveira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANI DE OLIVEIRA MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.026869-5, movida por PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA em face de KATIA CRISTINA DE PAULA PESSANHA, objetivando CITAR A SRª Katia Christina de Paula Pessanha, brasileira, professora, separada judicialmente, nasida em 15/02/1971, filha de Ademildo Correa Pessanha e Maria das Graças de Paula Pessanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA CRISTINA DE PAULA PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.021.014145-2, movida por ELEN CRISTINE NUNES; IAGO DE OLIVEIRA NUNES; representados por MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA JULIO em face de ROGERIO DOS SANTOS LEAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO DOS SANTOS LEAL, filho de Helena dos Santos Leal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Maria Cristina Rosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14652, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 26/01/2007\r\n\r\nId: 106106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009593-4, foi decretada a Interdição de MICHELLE DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, naturalidade: Itaboraí-RJ, nascida em 10.06.1986, idade 20 anos, filiação: Pai - Antônio Cardoso, Mãe - Julita Santos da Silva Cardoso, sndo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. JULITA SANTOS DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, nascida em 21.02.1961, idade: 45 anos, Filiação: Pai - Sinezio Pereira da Silva, Mãe - Maria de Jesus Santos da Silva, CPF: 037.136.137-02, RG: 21423058-3 - Emissor: DETRAN. Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "106281": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009524-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Nacionalidade: brasileira; Data de Nascimento: 08.08.1899; Idade: 107 anos; Filiação: Mãe - Maria Joana do Amor Divino; RG: 06983423-2; Órgão Emissor: IFP; CPF: 054.695.197-08, Órgão Emissor: MF; Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Magda dos Santos; Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 54 anos; Filiação: Pai - Levy Domingues dos Santos Mãe - Elba Nila Domingues dos Santos CPF: 305.567.247-04; RG: 011927664, Órgão Emissor: IFP; Endereço;Rua João Caetano, 180, Centro, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007146-6, movida por EDUARDO DE SOUZA CELESTE em face de ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dezenove de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 106274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.024.000047-8, movida por SEBASTIAO GOVASKI e outro em face de Rodolpho Tarauto e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus RODOLPHO TARAUTO e sua mulher; MARIA DA GLORIA PORTELA e seus sucessores; ZEFERINO GONCALVES PORTELA, sua mulher e sucessores; ONESIO OLIVEIRA E ALARIDE DE DE SOUZA OLIVEIRA e seus sucessores; CELIO DAMAZIO, sua mulher e seus sucessores; HERCILIA SALLES TELES e OSWALDO SOUZA TELES e seus sucessores; CATHARINA MENEZES LEITE, seu marido e seus sucessores; LUIZ GOMES DA SILVA, sua mulher e seus sucessores e, ainda, os seus ausentes ou em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nId: 96359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo: O Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, MM. Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, sob o nº 2001.024.001490-1, em que são autor Antonio Dias de Oliveira e ré Farmácia Seropédica. E, para intimar o representante legal da parte ré Farmácia Seropédica para prestar depoimento pessoal na audiência designada para o dia 06/02/2007 às 14 horas nos autos da ação supra, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo autor, foi expedido o presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider, TAJ, mat. 01/27768, digitei e conferi, e EU, Nicole Masuet, Escrivã, mat. 01/14493, o assino e subscrevo. \r\n\r\nId: 104061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.001973-7\r\n\r\nCDA Nº 2005/003.607-6 DATA: 06/07/2005\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Infringência de: art.1º,art.33,art.34 e art.39 da lei 1423/89, art.1º,art.33 e art.39 da lei 2657/96, art.59, inc.I da lei 2657/96, com redaço da lei 3040/98,art.59, inc.I, da lei 2657/96, com redaço da lei 2881/97\r\n\r\nEXEQÜENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇÃO LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇÃO LTDA, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 42.873,20 ( Quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,_______________ Subst. do Escrivão, mat.01/23806 fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 106286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GLP CONFECCOES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, DR. JOSÉ LUIZ FRIAS RABELO , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo de 10 dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, vinte três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a)Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 106293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Interdito proibitório, de nº 2003.026.001287-2, movida por ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO, representado por TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO e TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO em face de EDALMO GODINHO, MARIA DA PENHA GODINHO NUNES,ELIMÁRIO MORAES GODINHO, ATILANO SALVADOR GODINHO, NELSON MONSERRAT GODINHO, LETÍCIA GODINHO DE CASTRO, JOSÉ LEONÍDIO MORAES GODINHO e ESPÓLIO DE VALMIR VICENTE NUNES, representado por MARIA DA PENHA GOINHO NUNES. É o presente edital para CITAR os réus ATILANO SALVADOR GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 957059, IFP, e inscrito no CPF sob o nº 323.491.497-49 e NELSON MONSERRAT GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 811.72496-2, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 414.233.487-53, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 106290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002294-7, foi decretada a Interdição de Raquel Dias Martins -rg-21613488-2 - Endereço: Rua Pastor Idalécio Ferreira Silva, nº 256, Nova Belém - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Dias Martins CPF: 07713581723 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de novembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 82506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.028.001971-2, movida por ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS em face de ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, VIVIANE MARTINS SOARES e EDUARDO MARCELINO DIAS, objetivando citação da parte ré para responderem a presente ação de despejo retificada para ação de cobrança com pedido de condenação dos Réus no pagamento da quantia de R$ 26.225,36 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, VIVIANE MARTINS SOARES e EDUARDO MARCELINO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "106312": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.028.002185-8 em que é Autor A. J. P. ., e Réu NÁDIA BATISTA DA SILVA PAES, filha de Delicio Manhães da Silva e Rozilda Batista da Silva . E, para INTIMAR a Ré para efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 145,78 (cento e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 24 de janeiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE LUIZ RIBEIRO BOGHI, que no dia 05/03/2007, às 13:45 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por BARBOSA DOS SANTOS BOGHI; ZENAIDIA ROCHA DOS SANTOS, constante de: 03 (três) chapas de Granito cinza, 1,80m x 2,80m, valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/03/2007, às 13:45 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.028.007634-5, movida por MARIA JOELMA DE AQUINO OLIVEIRA em face de VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ (VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer a parte e/ou advogado(s) com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SALAZAR MOREIRA DA SILVA, que no dia 05/03/2007, às 13:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ALCIMARA CHAGAS BARROS, constante de: 01(um) freezer branco, vertical, marca Prosdócimo, 220 litros, no valor aproximado de R$ 300,00; 01 (um) freezer horizontal, cor branca, marca Metalfrio, no valor estimado de R$ 200,00; 01(uma) TV preta, marca Panasonic, pequena, no valor estimado de R$ 200,00; 01 (um) aparelho de som, marca Sony, cor cinza, modelo GRX 7, 1500wats, no valor estimado de R$ 600,00; 01 (um) freezer, cor branca, vertical, marca Eletrolux F-250, no valor estimado de R$ 550,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/03/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.075.001840-6 em que é Autor RAIMUNDO NONATO JUVENCIO SAMPAIO, e Curatelado MARCOS DE LIMA SAMPAIO. E, para INTIMAR a genitora do curatelado, Sra MARIA GLORIETE DE LIMA SAMPAIO para tomar ciência da presente ação de INTERDIÇÃO. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 11 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.075.001845-3 em que são Autores LAIS CRISTINA TOBIAS DE ALMEIDA e JULIA TOBIAS DE ALMEIDA, rep. por LUCIA HELENA TOBIAS DE ALMEIDA, RG nº 087298220 IFP, expedida em 15/04/1988, e Réu JOSEMAR DA SILVA MARCIANO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 11 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \" nº 2006.075.001468-5 em que é Autor MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG nº 1.379.107 IFP, expedida em 03/11/1972, e Réu SERGIO ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 11 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de tutela antecipada, de nº 2004.075.001895-9, movida por MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO em face de FABIO DOS SANTOS BITENCOURT, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DOS SANTOS BITENCOURT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, onze dias do mês de dezembro de 2006. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1987.031.000041-0, movida por TEOFILO ANTONIO DE BRITO em face de MARICA IMOBILIARIA LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO FERNANDES GURGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos dezenove dias do mes de janeiro de 2007. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Consignação em Pagamento, de nº 2003.031.007854-9, movida por MARGARIDA DIAS FERNANDES em face de MARIA THEREZA ALVES GONÇALVES VIEIRA e EDIBERTO GONÇALVES VIEIRA, objetivando citar os réus: MARIA THEREZA ALVES GONÇALVES VIEIRA e EDIBERTO GONÇALVES VIEIRA e tendo em vista que os Réus, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITAR os Réus: MARIA THEREZA ALVES GONÇALVES VIEIRA e EDIBERTO GONÇALVES VIEIRA, bem como seus herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para levantarem o valor depositado em Juízo ou oferecerem resposta advertindo-lhes de que não contestada a ação no prazo de quinze (15) dias presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), Dado e passado nesta cidade de Maricá, aos 19.01.2007. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figura como Autor LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nId: 98927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "106222": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2004.034.000513-8 em que são Autoras ESTELA LETIERI PASSOS DE SOUZA, RG nº 20.017.944-8 detran; e SABRINA DE ALVIM LETIERI PASSOS DE SOUZA, RG nº 11.919321-7 IFP, e Réu JOÃO BATISTA PASSOS DE SOUZA. E, para INTIMAR a segunda Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 \r\n\r\nCEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 16 de janeiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 106222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2005.034.000394-6 em que é Autor V. V. A. A.; representado por SONIA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO ALVES, RG nº 08787009-3 IFP, expedida em 29/04/1988, e Réu MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 16 de janeiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 106220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva, endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE DA SILVA FERREIRA, nascido em 27/09/1998 ,nesta Comarca, proposta por GILDA INACIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a genitora do menor Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.003095-3, movida por OSVALDIR LIMA; MARIA CELIA MARTINS LIMA em face de KEITY MICHELE LIMA MATA, objetivando CITAÇÃO da Sr.ª KEITY MICHELE LIMA MATA. Assim, pelo presente edital CITA o réu KEITY MICHELE LIMA MATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove dias no mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002118-8, foi decretada a Interdição de Anderson de Azevedo Fassini - brasileiro, solteiro, incapaz, residente e domiciliado na Rua José Couto Guimarães nº: 1061 - Casa 04 - Olinda - Nilópolis/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa Azevedo Fassini de OliveiraCPF: 10400738759 RG: 020042415-8 Emissor: DETRAN -Endereço: Rua José Couto Guimarães nº: 1061 - Casa 04 - Olinda - Nilópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiza Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.036.004340-4 da ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, proposta por JOSE ROBERTO DOS SANTOS e VERA RODRIGUES DE SOUZA em face de CLÁUDIA REGINA DA MOTTA ALVES e ROBERTO FERREIRA ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para INTIMAR o primeiro autor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo sido expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis-RJ, Estado do Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000323-8, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº: 07598633-1, Endereço: Rua Antônio João Mendonça nº: 1651 - Chatuba - Nilópolis/RJ, tendo sido nomeada Curadora MARIA CECÍLIA LIMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº: 02748751-1 IFP - residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª Nicole Luana Alves Gomes, Filha de Sebastião Ivo Gomes e Maria Auxiliadora Alves - Endereço desconhecido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.036.000630-8 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor EZEQUIEL ALVES GOMES, nascido em 26/10/2003 na , nesta Comarca, proposta por SUELY PORTO DAMASCENO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. Nicole Luana Alves Gomes, genitora do menor EZEQUIEL ALVES GOMES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002186-5, foi decretada a Interdição de Selma Lucia Lemos da Silva, brasileira, solteira, incapaz, residente na Rua Rubens dos Reis Sales nº: 639 - Nova Cidade - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeada como CURADORA a Sr.ª Roseny Norma Lemos da Silva, brasileira, solteira, funcionária pública, CPF nº: 895.523.347-72, RG nº: 06792862-2 Emissor: SSP/DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Rubens dos Reis Sales nº: 639 - Nova Cidade - Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente os Srs. MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, endereços desconhecidos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.002063-7, ação de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA em face de MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA, relativa a menor TAÍS DE SOUZA VILLA REAL , proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS PAULO VILLA REAL e FLÁVIA RODRIGUES DE SOUZA,\r\n\r\ngenitores da menor TAÍS DE SOUZA VILLA REAL, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando, ainda, cientes que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.004539-0, movida por MARIA MARGARIDA PADILHA GERICÓ em face de GILDO GONCALVES GERICO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDO GONCALVES GERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/19872, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5o andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juíz Titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação, na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório que funciona a rua Visconde de Sepetiba, 519 - 5º andar Cep.24020-206 - Centro - Niterói/rj Tel.2613.9738 e-mail: Niteroi - 02 V. Cível, , tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, processo nº 2004.002.001502-8-2, movida em face de AUGUSTO PAES DE AVILA,, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE ( lado direito ) AUGUSTO PAES DE AVILA. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante AUGUSTO PAES DE AVILA ,que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, qurendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro,aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,________, Francisco Pompeio Neto, Resp. p/Expediente, matricula 01/25779,digitei e o subscrevo e a MM. Dra. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, assina.\r\n\r\nId: 106116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2005.002.012755-6, movida por AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS e LADY ALVES DE CAMPOS em face de POMPEO FELTRIM. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu POMPEO FELTRIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada a sua citação, através do presente edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio do Lote de terreno 101 do Loteamento Santa Bárbara, terreno medindo 12 m de frente, por 60 m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando com a Rodovia Amaral Peixoto, pelo lado direito com o lote 100, pelo lado esquerdo com o lote 102 e fundos com uma servidão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "104932": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias (em três vezes)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.002.016714-6, movida por EDSON ALVES RAMOS em face de MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014038-9, foi decretada a Interdição de Elizabeth Mara da Silva Aguiar - Endereço: RUA DR. MARCH, 352 CASA 23 BARRETO NITERÓI/RJ CEP: 24110-650, RG: 08436732-5 E CPF: 053.298.877-98, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Aguiar, RG: 80.369.004-9, Endereço: ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, AOS 08 DE JANEIRO DO ANO DA 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 90671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005025-3, foi decretada a Interdição de Nivea Reis dos Santos - CPF: 124.575.697-45 - Endereço: Travessa Caminho 18, nº 31 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare ReisCPF: 07135399765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.001848-0 em que é Autor LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu MARCELO JOSE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para que informe se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como quitação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 25 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025863-7, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Melo - Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Severino de Melo Mãe - Maria Epitacio de Melo - RG: 218912053 - CPF: 059.598.877-62 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Maria de MeloData de Nascimento: 17/11/1974 Idade: 32Filiação: Pai - João Severino de Melo Mãe - Maria Epitacio de Melo CPF: 93623151491RG: 5196629 Emissor: ITB Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão Em Divórcio, de nº 1999.038.016274-0, movida por SUELI RODRIGUES DA SILVA em face de NELSON DA SILVA JUNIOR, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON DA SILVA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020024-6, movida por ADÃO MACHADO DE MOURA em face de SANDRA HELENA DA SILVA ADÃO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA HELENA DA SILVA ADÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.038.011659-0, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA em face de LINALDO LIMA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu LINALDO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIANA SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.038.021087-2, movida por MARIA LUIZA SAMPAIO MARTINS em face de LUCIANA SAMPAIO MARTINS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Rafael Sampaio Martins, nascido em 08/05/1990, filho de Luciana Sampaio Martins. Assim, pelo presente edital CITA a ré Luciana Sampaio Martins , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezenove (19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 104968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ XAVIER NETO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26.255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001777-6, movida por ALDEIR PINTO XAVIER em face de JOSE XAVIER NETO, objetivando a decretação do divórcio do casal com base no decurso de tempo da separação de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE XAVIER NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezenove (19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 104965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão, Presidente do Tribunal do Juri desta Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do art. 427 do CPP ficam convocados os jurados abaixo relacionados para servirem nas datas designadas abaixo, na sala do Tribunal do Juri desta Comarca, quando serão julgados os acusados mencionados:\r\n\r\n***Data: 11.04.2007 às 09:00h\r\n\r\nProcesso nº: 2004.072.000386-3\r\n\r\nAcusado: Adilson Cândido da Silva\r\n\r\nJurados Sorteados:\r\n\r\n1-SILVIO JOSÉ DE SOUZA; 2- HÉLIO GOMES CHAVES JÚNIOR; 3- SILEA FERREIRA GONÇALVES; 4- JOSÉ MARIA AZEVEDO RODRIGUES; 5- ROSEAMÁLIA VIANA DE OLIVEIRA; 6- SANDRO DA COSTA ROSA; 7- HELOÍSA MARIA CARNEIRO HUDSON; 8- ANA MARIA LORETO MARTINHO DE CARVALHO; 9- CARLOS DOS ANJOS MORAIS; 10- VALÉRIA CRISTINA LIMA NUNES DA COSTA; 11- JOSÉ EDUARDO MONTEIRO DA SILVA; 12- ANA PAULA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RAMOS; 13- RAFAELA CARVALHO ARAÚJO; 14- JÉFERSO FIRMINO DA CUNHA; 15- ALESSANDRO RODRIGUES FIRMO; 16- DANIEL RODRIGUES TIBAES; 17- SÉRGIO DIAS MARQUES; 18- VALTER RODRIGUES DE JESUS; 19- CRISTINA APARECIDA PONTES FARIA; 20- MARCOS PAULO BARBOSA MORAES; 21- JOAQUIM TEIZEIRA PORTELLA; e como suplentes: 1- PATRÍCIA GONÇALVES FURTADO; 2- ANGÉLICA DO VALE CARMO; 3- WILLIAM VIEIRA LIMA; 4- MÔNICA TELLES CARNEIRO; 5- LAURA ROSA SAVARESE; 6-M SUELI DA SILVA ALMEIDA TEIZEIRA; 7- ALESSANDRA DE SOUZA FRAGA; 8- HELENICE DOS SANTOS PONTES; 9- ROBSON COSTA NEVES e 10-CARMELITA VIANA PAIVA.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume deste Forum e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paty do Alferes, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, (a) Marco Antônio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 106233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004027-2, foi decretada a Interdição de Luís Adriano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Carneiro de Oliveira / Mãe - Clara de Oliveira - CPF: 055.536.137-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Nair Barbosa - CPF: 84068310734 - RG: 07142323-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 90299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005094-0, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Pimentel Torres, brasileiro, RG nº 1.297.485 IPF/RJ, CPF nº 059.040.777/50, nascido(a) em 21/03/1951, Certidão de Nascimento nº 6591, livro nº 15, fls. 33, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito de Petrópolis/RJ, residente e domiciliado na Rua Margarida Christ de Oliveira, 146/A - Cascatinha - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Pimentel Torres, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 020.620.628-6 DETRAN/RJ, CPF: 109.297.787/23, residente e domiciliada na Rua Margarida Christ de Oliveira, 146/A - Cascatinha - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nId: 90301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar de nº 2005.713.000628-5, em face de RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES. Assim, o presente edital serve para CITAR o réu RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, através de advogado ou defensor público, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 19 de janeiro de 2007. Eu, Marcelo Teixeira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28128, digitei. E eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivã, matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rômulo Soares Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Melo Mãe - Maria Augusta Soares Melo - RG: 10862607-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Oliveira Bulhões, nº 447 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.005247-2, oriundo do Inquérito, nº 263/06 de 25/04/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E IV. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 19/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "82531": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002878-9, foi decretada a Interdição de Carla Nunes Nicolau, brasileira, pessoa absolutamente incapaz, portadora da identidade nº 13.353.064/MG e do CPF nº 072.705.286-16, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ tendo como CURADOR DEFINITIVO o Sr. Carmo Salim Nicolau, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da identidade nº 80772047-9 e do CPF nº 107.046.047-87, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ. Sentença de Interdição: \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLA NUNES NICOLAU, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente CARMO SALIM NICOLAU. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e seis (2006). Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "82540": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000700-4, foi decretada a Interdição de Elézio Otaviano, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 119.592.497-62, residente na Rua Aristides Gomes Correia, nº 22, fundos, Novo Surubi, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada como CURADORA DEFINITIVA a Sra. Maria Antonia Otaviano, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade nº 09828518-2, IFP e do CPF nº 051.959.757-52, residente no mesmo endereço do interditando. Sentença de Interdição: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELÉZIO OTAVIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no § 1.º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a requerente MARIA ANTONIA OTAVIANO. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e seis (2006). Eu, ___________ Rogério Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "82470": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004523-9, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio da Conceicao, solteiro, nascido em 29/04/1973, filho de Margarida P. da Conceição, residente na RUA A, nº 68, Jd. Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Margarida Petronilha da Conceicao, empregada doméstica, solteiro, portadora do RG: 11099812-7, CPF: 06986810709. \"Isto posto, decreto a interdição de Paulo Sérgio da Conceição, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente Margarida Petronilha da Conceição. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao dispostos no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e um de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: por três vezes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Processo nº 2002.045.001275-3, requerida por Maria Rosa Miranda Ribeiro, brasileira, casada, costureira, residente na Rua das Palmeiras, nº 948, Cidade Alegria, Resende/RJ que move em face de Marlene Rosa de Oliveira Miranda, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço de sua curadora, de que foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando seu curador a Sra. Maria Rosa Miranda Ribeiro, já identificado no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três dias com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis (2006). Eu, (a) Responsável pelo Expediente, subscrevo. (a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 82516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA:\r\n\r\nPOR TRÊS VEZES, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2003.045.005197-9, requerida por ESMERINDA APARECIDA VALERIANO, brasileira, casada, do lar, residente na Rua 04, nº 580 - Vila Verde - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar FLÁVIO JÚNIO VALERIANO, brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 09 de agosto de 1979, filho de LUIS CARLOS VALERIANO e ESMERINDA APARECIDA VALERIANO, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, § 1º, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, ESMERINDA APARECIDA VALERIANO, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis (2006).Eu, _____________ Valéria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26056, digitei. Eu, _____________ José Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão, Matr. 01/21438, subscrevo. \r\n\r\nId: 90359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.045.002604-9, movida por ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO e KATIA VALERIA RIBEIRO LOURENÇO em face de VERA LUCIA FELIPE DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA FELIPE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Elaine Barbosa de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25011, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21438, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c dest.de patrio poder, de nº 2005.045.004184-0, movida por MARIA SOARES DO NASCIMENTO em face de ANDREIA CRISTINA PRIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA CRISTINA PRIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Elaine Barbosa de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25011, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21438, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Separação Litigiosa\" nº 2006.047.000163-0, em que figura como requerente LENICE JOVELINO GONÇALVES , e como requerido EVANIL GONZAGA. Estando o requerido EVANIL GONZAGA, brasileiro, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 2.068,00. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos DOIS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____ Elenita Aparecida Guimarães - Técnico de atividade Judiciária I - Matr. 01/21229, digitei. E eu, _____ Alexandre Moraes Porto R. E. matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO FARIA DE SOUSA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO - RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara Única da Comarca de Rio Claro - RJ, tramitam os autos do processo nº 2005.047.000524-4, ação de Interdição requerida por MARIA LÚCIA RAMOS, em favor de VIVIANE RAMOS DE SOUZA, brasileira, solteira, nascido em 28 de fevereiro de 1977, filha de JOSÉ SABINO DE SOUZA e de MARIA LÚCIA RAMOS SOUZA, natural de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis/RJ, no Livro A-0045, fls. 077-v, termo nº 1658, sendo a causa da interdição ser a mesma portadora de TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO E RETARDO MENTAL MODERADO, insuscetível de cura, sem intervalos lúcidos nem remissões prologandas, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 07/08/2006, que decretou a interdição de VIVIANE RAMOS DE SOUZA, sendo nomeada Curadora sua genitora MARIA LÚCIA RAMOS, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. Estando impedida de reger sua pessoa e bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 08 de Janeiro de 2007. Eu, ____________, Elenita Aparecida Guimarães, TJI, Matr. 01/21229, o digitei e eu, ____________ Alexandre Moraes Porto Responsável pelo Expediente Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nId: 90734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados - CELLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02956346/0001-93 - não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - ERJ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular.\r\n\r\nId: 106243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.002039-0, em que é INTERDITANTE Rosangela Gabriel Vicente, nacionalidade, brasileira, casada, CPF nº 825.153.017-20 e RG 06332578-1 IFP, e INTERDITANDO GEORGINA GABRIEL DA SILVA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - TJ I - Mat. 01/29481, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.077.001447-9\r\n\r\nExpropriante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nExpropriado: ROBSON FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcão César Cardozo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Desapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \" nº 2004.077.001447-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, ficando cientes do prazo de 10 dias na forma do Art. 34 do Dec-Lei nº 3365/41 e de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 23 de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcão César Cardozo\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\nId: 106241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Luiz Motta, Lote de terreno n° 21, da Quadra A, do Loteamento denominado Raul Veiga, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 1998.536.014789-1, movida por MARIA DO CARMO VALE DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA, objetivando proceder a citação da EMPRESA LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCÂNTARA LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA a EMPRESA LOTEADORA EXPANSIONISTA ALCÂNTARA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Expedicionário Manasses Aguiar Bastos (antiga rua A), Lote de terreno n° 03, da Quadra 03, Mutondo, SG, distribuida sob o nº 2000.004.023139-1, em que figura como Autor ROSEVALDO GOMES RODRIGUES, e como Réu ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE ALMEIDA, na pessoa de seu inventariante: ANTONIA PORTO DE ALMEIDA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução proposta por ROGERIO MENDONÇA DA COSTA em face de NELSON FELICIANO DA SILVA, NA FORMA ABAIXO: Proc. nº 1999.004.011575-7. \r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO , Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER por este edital ,com o prazo de 20 dias,a quaisquer interessados, especialmente aos devedores supra, de que foram designadas as datas de 07/03/07 e 22/03/07, sempre às 14:00 h, sendo que na 1ª data venderá acima da avaliação e na 2ª data ,pela melhor oferta, no Fórum de São Gonçalo/RJ, à Rua Dr Getulio Vargas nº 2512 - Santa Catarina - S.G., pela Leiloeira VALERIA KAHN, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º Leilão de venda de um bem registrado no 2º Oficio de Registro de Imoveis ,sob o nº 17.987,fls.288 do livro 2/AD1 DA 1ª Circunscrição desta Comarca , onde consta registrada a referida penhora(R-1) .IMOVEL DESIGNADO COMO LOTE \"A\" RUA SIQUEIRA CAMPOS ,Nº 212 ,CASA 01 ,zona urbana do 5º Distrito deste Municipio, representado pela fração de maior porção da qual foi desmembrado ,medindo 8,50 m de frente,a mesma largura ao fundo,ambos os lados 20,00m ,com area de 170,00m² cuja entrada de servidão mede 1,50m ,alargando-se para 3,00m em forma de angulo reto confrontando-se pela frente com a servidão na parte que então mede 3,00m,do lado direito com a mesma servidão,onde mede 1,50m a esquerda com o predio nº 234 da Rua Siqueira Campos e fundos com a propriedade da Maria Benchior ,existindo edificado no respectivo lote um apartamento proprio para residencia construido de alvenaria ,coberto de laje ,dividido em sala,quarto ,cozinha , banheiro e area de serviço ,em bom estado de conservação,avaliado em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil) .Os debitos de IPTU existentes serão informados pela leiloeira na hora do pregão .As certidões referentes ao inc.VI ,do art.229 da Consilidação Normativa do CGJ , estão anexadas aos autos a disposição dos interessados.Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço a vista ,em dinheiro ou mediante caução idonea ,pagamento de 5% de comissão da leiloeira ,ISS de 0,25% de custas de Cartorio de 1% ate o maximo permitido por Lei ,sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado ,ocorrendo arrematação,adjudicação ou remissão ,ficando os executados intimados da Haste Publica ,se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça ,suprida a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do CPC .Para conhecimento foi expedido este edital .Outro na integra esta fixado no Atrio do Forum e nos autos acima . - São Gonçalo/RJ, 19/01/2007. - Eu, ____________, VALERIA REGO CHAVES , Subs.da Escrivã, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 103852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.004.086235-4, movida por JUÇARA TAVARES GONÇALVES; LUCIANA TAVARES GONÇALVES; LEONARDO TAVARES GONÇALVES em face de MARIA NAZARÉ NASCIMENTO DE LIMA ROSA, objetivando CITAR e INTIMAR a Ré para Audiência de Conciliação designada para o dia 29/01/2007 às 15 horas.. Assim, pelo presente edital CITAa ré MARIA NAZARÉ NASCIMENTO DE LIMA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CASSIA ARUEIRA KLAUSNER, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.018981-5, foi decretada a Interdição de HILDA LIMA ANDRADE, residente na Travessa Gonçalo de Matos, nº 579, Neves - São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eli Andrade dos Santos, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar, Estado Civil: Casada. Data de Nascimento: 30/09/1941, Idade: 65, Filiação: Pai - Ewaldo dos Santos Andrade e Mãe - Hilda Lima Andrade, CPF: 49104012704, RG: 5094518 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ , Luzia Brum Serbeto, Escrivã, mat. 01/5807, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 90698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.004.000553-0, foi decretada a Interdição de Jorge Antonio Rodrigues - Data de Nascimento: 22/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Rodrigues Mãe - Noemia da Conceição Nogueira - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary de Souza Arguelles Borba, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Casado, RG: 14643105-7, CPF: 617.339.037-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 90696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.031805-6 em que é Autor RANIELLY KECIA DE OLIVEIRA, RG nº 216292045 DETRAN, expedida em 30/10/2003, e Réu LEANDRO NUNES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.004.004207-7 em que é Autor MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE DE OLIVEIRA, RG nº 07620542-6, expedida em 08/04/1985, e Réu EDMILSON RANGEL OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 ( trinta ) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.006774-0, movida por NARA LUCIA DO NASCIMENTO MOREIRA; L. G DA S em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SR. EWERSON ALOISIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007 . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, ecrivã a subscrevo, matrícula nº 01/7145.\r\n\r\nId: 103864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2004.054.004335-4, em que figura como requerentes: SEBASTIAO DE ARAUJO BRAVO e THEREZINHA LISBOA BRAVO, e como requeridos JOAQUIM RODRIGUES COUTO e ANA RODRIGUES FLORES. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua José Carlos da Fonseca, terreno nº 23A, Vila Jurandir, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 20,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 200,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 22A, pelo lado esquerdo com o lote nº 24A, e pelos fundos com o terreno do Parque Fluminense. O presente Edital para CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 22 de janeiro de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Matr. 01/15846 - Responsável pelo expediente, o subscrevo. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nId: 106189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000896-3 em que é Autor JOAO DE CARVALHO, brasileiro, op. de máquinas, CTPS nº 93958 série 002, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000576-8 em que é Autor NICERIO DE SOUZA, brasileiro, casado, ferreiro, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço correto e atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.021398-0, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de LAIS PEDREIRA DE FREITAS, sem qualificação nos autos, na qualidade de proprietária do imóvel designado como o lote de terreno nº 02 da quadra 47 da Rua Rio Bonito, situado na Vila São João, 1º Distrito de São João de Meriti, medindo 80,00 metros de frente para a Rua Rio Bonito, 62,00 metros de frente para a Rua dos Dóricos, 50,00 metros do lado direito confrontando com os lotes 204 e 205 da quadra M do Jardim Alegria, com área de 1.800,00 metros quadrados, situado na Vila São João, 1º Distrito de São João de Meriti, tendo em vista o Decreto Municipal nº 3772/2001 de 29 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial do Município em 06/07/2001. E para CITAR a ré LAIS PEDREIRA DE FREITAS foi determinada a expedição do presente edital, que será publicado na forma da lei. Não sendo contestada a ação, no prazo legal, serão considerados verdadeiros os fatos articulados pelo expropiante na inicial (art. 285 do CPC). objetivando. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ______________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002032-6 em que é Autor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA, CTPS nº 41329 série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000797-4 em que é Autor JOAO BASTOS PINTO, CTPS nº 42582, série 293 , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Restauração de Autos \" nº 1991.054.001556-4 em que é Autor MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA, brasileira, casada, cozinheira, CTPS nº 46992 série 389, residente e domiciliada na Rua Lamartine Babo, lt 06 qd 25 - Jardim Meriti - São João de Meriti-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE IRMÃOS COELHO COMÉRCIO DE FERRO LTDA, Processo nº 1999.054.009309-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, Francisco Ribeiro Martins, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes, Técnico de Atividade Judiciária, Matr.- 01/28250, o digitei. E eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular \r\n\r\nId: 103956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000101-3 em que é Autor MANOEL JOSE CORREA DE CASTRO, CTPS nº 17812, série 429, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que apresente os exames referidos a fls. 21 (radiografias), em cinco dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de Janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes, Téc Judiciário I, matrícula 01/28250, o digitei, e eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA-ME\r\n\r\nProcesso nº 2003.054.032713-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, em exercício no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 08/01/2007, foi decretada a falência de CENTER DE MERITI GÁS AUTOMOTIVO LTDA-ME, conforme texto que segue: \"MAT-INCÊNDIO S/A, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de CENTER DE MERITI GÁS AUTOMOTIVO LTDA-ME, fundamentando seu pedido no disposto no art. 1º do Dec. Lei nº 7.661 de 21/06/45, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 17.669,89 representados pelas duplicatas 27110-B, 26171-A, 26172-A e 27128-A, com valores discriminados em fl. 03, vencidas e não pagas nas datas também indicadas na mesma folha, devidamente protestadas através do cartório do 5º Ofício desta Comarca de São João de Meriti, conforme exposto na exordial de fls.02/04. Instruem a inicial os documentos de fls. 05/33. A devedora citada, através de seu representante legal (fls.35vº), quedou-se inerte. O parquet ofereceu seu parecer às fls. 39/40, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena de violência à norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. O crédito encontra-se regularmente constituído, se evidenciando, portanto, a impontualidade. Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 12:00horas, a falência de CENTER DE MERITI GÁS AUTOMOTIVO LTDA-ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua São João Batista, nº 444, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.686/0001-42, com ramo de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotivos e conversorespara motores a gás natural com manutenção, reparos e instalação, sendo sócios CLÁUDIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA e CARLOS EMANOEL DA SILVA, devidamente qualificados em fl. 30. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.\r\n\r\nAos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Determino que o administrador judicial manifeste-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades do falido. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se e comuniquem-se\".\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, digitei, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 103953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2005.054.013057-5, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ERALDO ALVES BOM, objetivando a restauração dos autos da Ação de Desapropriação nº 1999.054.011777-9, efetuada para fins de utilidade pública, na forma do Decreto nº 3347/99, de 13 de abril de 1999. Assim, pelo presente edital CITAR o réu ERALDO ALVES BOM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ______________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CALCADOS ROUPAS TAIS FABIOLA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2000.054.005874-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 08/01/2007, foi decretada a falência de CALÇADOS ROUPAS TAÍS FABÍOLA LTDA, sendo nomeado Administrador Judicial o Liquidante Judicial FRANCISCO RIBEIRO MARTIS, matr. 16.696, conforme texto que segue: \"GRENDENE SOBRAL S/A, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de CALÇADOS ROUPAS TAÍS FABÍOLA LTDA, fundamentando seu pedido no disposto no art. 1º do Dec. Lei nº 7.661 de 21/06/45, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 13.418,27 representados pelas duplicatas discriminadas em fl. 03, vencidas e não pagas nas datas também indicadas na mesma folha, devidamente protestadas, conforme exposto na exordial de fls.02/05. Instruem a inicial os documentos de fls. 06/44.A devedora citada, através de seu representante legal (fls.46vº), requereu a remessa dos autos ao Contador, para atualização do débito. Os cálculos foram realizados consoante fl. 51 e a intimação da requerida para pagamento frustrou-se em vista de sua mudança de endereço (fl. 59-verso). O parquet ofereceu seu parecer às fls. 66/67, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena de violência à norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. O crédito encontra-se regularmente constituído, se evidenciando, portanto, a impontualidade. Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 12:00horas, a falência de CALÇADOS ROUPAS TAÍS E FABÍOLA LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Nossa Senhora das Graças, boxes 07, 09, 11, Loja, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.142.002/0001-40, com ramo de comércio varejista de roupas e calçados, sendo sócios MARCOS ANTÔNIO MEIRELLES DE ALMEIDA e MARIA DO ROSÁRIO MEIRELLES DE ALMEIDA, devidamente qualificados em fl. 41. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Determino que o administrador judicial manifeste-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades do falido. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se e comuniquem-se\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, digitei e conferi. E eu, _____________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001601-5 em que é Autor GILBERTO PERES DE OLIVEIRA, CTPS nº 6087 série 428, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001649-0 em que é Autor DEMOCRACINO JUSTINO DA SILVA, CTPS nº18656 série 002, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço correto e atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000402-8 em que é Autor AUREA MELEIRO RUSSO, CTPS 47013 série 639, expedida em , e Réu INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000153-4 em que é Autor AYRO TEXEIRA, brasileiro, casado, soldador, CTPS nº 13499 série 149, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço correto e atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.054.002754-1, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ALBERTO FERREIRA e VIRGINIA MARQUES FERREIRA, objetivando desapropriação amigável dos lotes de terreno nº 41 e 42 da quadra BB, situados em Coelho da Rocha, 3º Distrito deste Município, de 495,00 metros quadrados cada lote, transcritos em nome dos expropriados, no RGI da 3a. Circunscrição desta Comarca, no Livro 2-H, fls. 122 e fls. 123, sob os nºs de matrícula 3838 e 3840, respectivamente, tudo conforme descrito na inicial. Assim, pelo presente edital CITAR os réus ALBERTO FERREIRA e VIRGINIA MARQUES FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ______________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000500-5 em que é Autor JOSE CARLOS DOS SANTOS, RG nº 1219067 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que constitua novo advogado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001231-7 em que é Autor WASHINGTON LUIZ XAVIER DE FARIAS, RG nº , expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para que constitua novo advogado, sob pena do artigo 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000974-6 em que é Autor JOSE MOURA DE CARVALHO, brasileiro, casado, motorista, portador da CTPS nº 73878 série 545, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001164-9 em que é Autor JOSE MARIA ARGEMIRO, CTPS nº 80655 série 029, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço correto e atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000793-2 em que é Autor JOAO COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, lanterneiro e soldador, RG nº 06158172-4 IFP, expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que forneça seu atual endereço, bem como constitua novo advogado, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001898-8 em que é Autor GLORIA BERNARDINO DE SOUZA, brasileira, desquitada, costureira, CTPS 6869 série 556, residente e domiciliada na Rua Maria Emília, 890, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000953-9 em que é Autor JOSE CARLOS TEIXEIRA FIGUEIREDO, brasileiro, casado, auxiliar industrial, CTPS nº 17773 série 429, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para que informe seu correto endereço, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000970-9 em que é Autor JOAO LUIZ CHAVES DOS REIS, brasileiro, carregador geral, CTPS 25348 série 054 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para fornecer seu endereço atualizado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1999.054.011012-8 em que é Autor JORGE FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de pintor, residente e domiciliado na Travessa União, 85 Centro São João de Merit, RJ, CTPS nº 38172 série 260, filho de FRANCISCO DA SILVA e ADELAIDE F DA SILVA, nascido em 18/11/1970, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para ciência da respeitável sentença de fls. 65/66, cujo dispositivo é o seguinte: \"......Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C...\" . Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000696-6 em que é Autor LUCIANO NEVES PACHECO, brasileiro, casado, operador de máquinas, nascido em 26/10/1938, filho de JOSÉ PACHECO e DALILA NEVES PACHECO, CTPS 27669 série 431, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bárbara Rafaela Ribeiro de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28250, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COMERCIAL E CONSTRUTORA SÃO JOÃO LTDA E FELISBERTO BARCELLOS, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO,Proc.nº2006.054.014965-3, requerida por MÁRCIA PACHECO SOARES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 32 da quadra 45, que mede 6,44ms de frente para a Rua Brígido Tinoco e mais 8,26m em linha curva para a Rua José Gilpone, 11,32 na linha dos fundos, confrontanto com os lotes 01da quadra 45 em linha curva na junção da Av. São João João de Meriti com a Rua Gilponi e o lote 31 da quadra 45 da rua Brígido Tinoco ambos localizados no Jardim Metrópole - São João de Meriti -RJ, com área total de 351,53 ms2, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 20 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE COMERCIAL E CONSTRUTORA SÃO JOÃO LTDA E FELISBERTO BARCELLOS, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 103966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.0011624-4, requerido por DILMA TEIXEIRA DE SOUZA sendo Interditando CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA NETTO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de PEDRO OLIVEIRA NETTO e SOLANGE TEIXEIRA DE SOUZA, nascida em 14/04/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Cristina de Souza Oliveira Netto, nomeando a (a) Sr(a). Dilma Teixeira de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de setembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA \r\n\r\nId: 82477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Rita Soares dos Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.015702-9 da ação Adoção relativa ao menor J. S. DOS S., nascido em 08/11/2004 na , nesta Comarca, proposta por Osiel Joaquim da Silva e Susele Soares de Santa Roza Silva , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA RITA SOARES DOS SANTOS, genitor do menor J. S. DOS S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Alessandro onteiro da Silva, nascido em 25/07/1977, filho de Cícero Maia da Silva e Lindaura de Souza Monteiro da Silva, Rg nº 11988219-9, endereço: Travessa Vicentina, 15 - Nilópolis - RJ, fica ciente que, no processo nº 2001.054.010883-4, oriundo do flagrante 809/2001 de 01/07/2001, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi determinado o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 376,47, no prazo acima assinalado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado do referido despacho, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 25 de janeiro de 2007. Eu, Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nId: 106197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gutemberg de Souza Gomes Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Gutemberg de Souza Gomes Mãe - Ana Maria Mattos Gomes - RG: 057827446 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Apt. 09, nº 106 - CEP: 28940-000 - Balneário - São Pedro da Aldeia - RJ - Tel.: (21) 98290737, acusado nos autos de nº 2005.055.002744-0, oriundo do Inquérito, nº 338/03 de 06/03/2003, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO ART.71. TODOS DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Doraci Rosas Jacinto - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto \r\n\r\nPraça Doutor Hermes Ferro, 88 - Fórum, Centro, CEP:28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de cinco dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.885.000372-5, Execução requerida por Adriano Medeiros da Cruz contra Dário Terra de Oliveira na forma abaixo. O DOUTOR Virginia Lucia Lima da Silva, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 14/02/2007 às 13:00 horas , no(a) átrio do Edifício do Fórum, para realização, pelo Leiloeiro Marco Antonio Dalben Barbara, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/02/2007 às 13:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 12 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 13: Cumpra-se o despacho de fls. 25. No que se refere à certidão de fls. 20v, a advogada já retornou às suas atividades. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Sebastião do Alto , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (26.01.2007) . Eu, ________________________ Marcos Lins Ferreira da Silva - mat. 01/29214 - Técnico de Atividade Judiciária, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 105683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2006.063.000930-3, movida por ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA e MARIA JOSÉ DA CRUZ ALVES em face de CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Servidão José da Cruz Alves, s/nº - Cantagalo - Três Rios / RJ, com 657,12m², que se encontra inserida em uma área maior, matriculada sob o nº11.724, fls. 292, livro 2- AP do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 25 de janeiro de 2007. Eu, Stephan L. G. Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALEXANDRE MACHADO COELHO NETO, que no dia 20/03/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - Três Rios - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliaçã, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por NATAN AUGUSTO BATISTA, constante de: um aparelho recepto de satélite TEC SAT, avaliado em R$ 60,00; uma antena parabólica de 1,80 m de diâmetro, R$ 120,00; dois sofás de dois lugares, R$ 25,00 cada; uma estante pequena em madeira R$ 120,00; uma mesa pequena de madeira com quatro cadeiras, R$ 100,00; um fogão quatro bocas, SEMER, azul, R$ 70,00; uma cama casal em madeira e com colchão, R$ 90,00; um guarda-roupa madeira com três portas, R$ 90,00; uma mesa de cabeceria, R$ 40,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/04/207, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu, Claudio Rogerio de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/16867, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003805-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE FRANCELINO em face de JOÃO FRANCELINO, FILHO DE ALFREDO FRANCELINO E NAIR LIMA FRANCELINO, CPF.: 712.358.927-00 C.I. 06056375-6 objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A ULTIMA PUBLICAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Tania Amaral de Oliveira e Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23958, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.001875-8, ação de Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por ANGELICA APARECIDA SILVA ERNESTO, representada por sua guardiã, CLEONICE SILVA ERNESTO, em face de ITARLI RODRIGUES ERNESTO, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, em lugar incerto e não sabido, para na forma do art. 733, § único, do CPC e Súmula nº 309 do STJ, proceder ao pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) e as que vencerem até a presente data, bem como a sua CITAÇÃO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿ANGELICA APARECIDA SILVA ERNESTO, representada por sua guardiã, Cleonice Silva Ernesto, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, em face de Itarli Rodrigues Ernesto, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: A Autora e filha do Réu; que o Réu esta inadimplente com sua obrigação de prestar alimentos a Exeqüente, desde agosto de 1999, que está estipulada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, todos os esforços empregados para a satisfação do débito foram improdutivas, inexistindo outro meio capaz de levá-lo a cumprir com sua obrigação. Isto posto, requer a citação do executado para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, conforme cáclulo a se elaborado pelo Sr. Contador, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 03(três) meses, o deferimento da Gratuidade de Justiça, a intimação do Ministério Público. Valor calculado pelo Contador Judicial em 30/08/2004 ¿ R$ 5.139,87, UFIR-RJ´s 3444,0298. Valor da causa R$ 12.095,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 15 de dezembro de 2006. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nId: 106384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS-RJ \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam CITADOS MARLENE DE ABREU, MANOELINA DE ABREU DIAS, ALAYDE BELLARMINA F. MENDES, MARIA JOSÉ DE ABREU, BALDUINO FRANCISCO DIAS, EUNICE DE ABREU, MARIA CRISTINA DE ABREU BARRETO, VÂNIA CRISTINA DE ABREU BARRETO, LUIZ GUILHERME ABREU BARRETO, ROGÉRIO GUILHERME ABREU BARRETO, JOÃO DE OLIVEIRA, DOMINGOS BARRETO, ANTONIO GRECO, HEITOR DE MAGALHÃES LEAL, CLEMENTE BRANDENBURGER, ADELINO TELLES, seus CÔNJUGES, herdeiros ou sucessores, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2000.065.000287-8, movida por JAIR TOLEDO DA SILVA, tendo por objeto o seguinte lote: de frente para a RUA TIBÚRCIO BARBOSA, mede 79,00m, até alcançar a confrontação com JOSÉ BARBOSA DA SILVA, sempre à direita, onde passa a medir 9,00m e desse ponto em diante, acompanhando um córrego/valeta na deflexão para a direita tem 73,00m; em seguida, sempre mantendo à direita em linha quebrada mede 240,00m confrontando com a propriedade de GILBERTO MENDES DE AVELLAR; daí em linha reta confrontando com FRANKLIN LOURENÇO E OUTROS tem a extensão de 167,00m; desse ponto em diante, sempre se mantendo à direita, mede em dois segmentos de 16,50m e 116,00m, totalizando 132,50m, tendo com lindeiro JOVINO RIBEIRO ALMEIDA, sucessor de NAPOLI GIOVANI, até alcançar um rodo existente que dá acesso, à Rua Francisco José Gonçalves, onde vem medir 25,00m já na divisa com DAMIÃO FRANCISCO TEIXEIRA e ainda com o mesmo DAMIÃO FRANCISCO TEIXEIRA, sempre à direita, tem 36,00m; após já na confrontação com ANA CLÁUDIA T. B. RIBEIRO, mede 65,00m, até alcançar o córrego/valeta, inicialmente mencionado e onde tem a extensão de 88,00m; daí vem a medir 5,00m com BENEDITO AUGUSTO, sempre mantendo-se à direita, vindo alcançar a RUA TIBÚRCIO BARBOSA, ponto inicial desta descrição. A área tem na sua totalidade 48,400,00m2 ou um alqueire geométrico, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras/RJ, 22 de janeiro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Dr. Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 105206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira , s/n CEP: 27295-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.023164-9, movida por DEBORA DE ALMEIDA LIMA; DORCAS DE ALMEIDA LIMA; DAMARIS DE ALMEIDA LIMA em face de ALBINO GONÇALVES ALVES, RITA FERREIRA COELHO, ALBERTINA BATISTA BRIGAGÃO, MARIA CELIA BRIGAGÃO DOS SANTOS, ISABEL FERREIRA COELHO objetivando a declaração do domínio do imóvel do qual são possuidoras e que pertence a sua familia desde 1976, denominado como lote nº 52 situado na AVENIDA SÃO LUCAS, Nº 497, bairro SÃO LUCAS , nesta cidade, com área de 576,00 m² , com as seguintes confrontações: 12,00 m de largura de frente para a dita avenida; 19, 00 m pelos fundos com terras reservadas para Bosque , de propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda ; 36,00 m de comprimento por um lado , confinado com o lote nº 53 de ALBERTINA BATISTA BRIGAGÃO e MARIA CELIA BRIGAGÃO DOS SANTOS ; 38,30 m de comprimento por outro lado , confrontando-se com o lote nº 51 de RITA FERREIRA COELHO e ISABEL FERREIRA COELHO. Frise-se que no referido imóvel há prédio com duas residências geminadas , nº 497 e 497-A , compondo-se cada uma de um quarto, sala, cozinha, sanitário interno e área de serviço , com uma área de 56, 70 m², que as requerentes pretendem, após sentença que declare o domínio do imóvel, transcrever no Registro de Imóveis competente . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBINO GONÇALVES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, o mesmo valendo pra eventuais interessados . Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezessete de janeiro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem e interessar possa o presente Edital, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausência, de nº 2000.066.008135-0, movida por ANA MARIA GARCIA. Por Decisão prolatada às fl. 99 dos autos foi determinada a arrecadação dos bens do ausente ILDEFONSO GARCIA, filho de Ildefonso Garcia e de Margarida Baldoína Cândida de Jesus, nascido em 06/05/39, no distrito de Carrancas - MG, brasileiro, casado CPF nº 498.642.077-49, os quais se encontram elencados às fl. 02/03, 78/79, sendo assim descritos: um terreno localizado no bairro Belo Horizonte doado pela COHAB/VR no qual foi construída uma casa; crédito trabalhista oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1164/87 da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no valor de R$ 7.682,89, na data de 21/07/03, tendo em vista que o valor de R$ 1.152,43 trata-se de honorários advocatícios. Neste ato anuncio a arrecadação dos bens acima descritos ocorrida na data de 15/12/06, e chamo o ausente a entrar na posse dos mesmos. Este edital será publicado por uma ano, reproduzido no intervalo de dois em dois meses, no Órgão Oficial, conforme preceitua o artigo 1161 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "105301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-26\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-25\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-32\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO-31\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER-29\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-2\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-10\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-25\r\n\r\nDEBORA LERNER-7\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-1\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-27\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-17\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-14, 15, 34\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-6\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-14, 34\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nHANNO BITTENCOURT SCHALLER-22\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-5\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-20\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-18\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-2\r\n\r\nJOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO-21\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO-4\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-12\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-30\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-7\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-9\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO-4\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-17, 18\r\n\r\nMARCIA CARNEIRO DE HOLANDA-8\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-21\r\n\r\nMARIZA FERREIRA BODART-4\r\n\r\nMAURO LUCAS-33\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-2\r\n\r\nMONICA MELLO XEREZ DE CASTRO-8\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-24\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO-3\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-15\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-16, 4\r\n\r\nROSA CRISTINA CARDOSO ALVES-28\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-11\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 31, 5\r\n\r\nSERAPHIN CLAUDE DE AZEVEDO E CASTRO-16\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 18\r\n\r\nUBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA-23\r\n\r\nWANDA SILVA CARNEIRO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0067795-2 ALA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURNACA LTDA/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013558-5 GILBERTO CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017931-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 163: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 160.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0012051-1 HEITOR FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, MARIZA FERREIRA BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Homologo a habilitação de Rosete Saraiva Rodrigues, representado por Sônia Maria Louzada Saraiva, viúva do falecido autor Ivo Leal Rodrigues (fls. 1573/1762 e 1792 verso).\r\n\r\nHomologo a habilitação de Lucia Walsh Brando Rodrigues, viúva, e de André Luiz Walsh Brando Rodrigues, Roberta Walsh Brando Rodrigues Felix, Bruno Walsh Brando Rodrigues e Jessica Walsh Brando Rodrigues Pereira, sucessores do falecido autor Ivo Leal Rodrigues (fl. 1764/1773 e 1792 verso).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029407-5 AUREO FELIX DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ THEREZA BALLESTERO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014424-4 FAUSTO DE SOUZA BALBINO E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020987-5 ZELIA MARIA CASTILHO BARBOSA GURJAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023437-4 SYGMAR BELMONT TAVARES (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60: Defiro, pelo prazo de 5 dias, a vista requerida pela autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014501-1 THEREZINHA FIGUEIREDO CORREIA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018853-8 HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Fls. 139: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 20 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 136, com relação aos Processos nºs. 2004.5151053124-9 e 2005.5151103114-9.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020551-2 THEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFace à certidão de folhas 94 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nºs 2005.51.53.003949-3, 2005.51.53.003973-0, 2005.51.51.072723-9, 94.0043356-5 e 99.008722-4.\r\n\r\nJuntem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.51.01.022101-2(02VF), 2005.51.01.006765-2(02VF), 98.0025859-0(10VF), 99.0018361-4(15VF), 99.0010884-1(23VF), 2003.51.01.022105-0(23VF) e 94.0023870-3(30VF), para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intimem-se os autores, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021951-1 ROSANE MIRANDA DE SALLES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJunte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao Processo nº. 2006.51.68.004097-3 , para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022576-6 NORMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial relativa ao Processo nº 2005.5101006935-1, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005370-7 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013079-2 SUELY MULULO DE BARROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 107 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote à secretaria à inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida às fls. 107, para cumprir, no prazo de 60(sessenta) dias, na íntegra, o item I do despacho de fls. 85.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0018134-0 LYDIA TEIXEIRA FAYAO (Adv. SERAPHIN CLAUDE DE AZEVEDO E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DAGMAR DUARTE MARTINS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0013776-3 JORGE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n18 - 95.0014617-7 ANTONIO TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 569/576: Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001673-4 ELITA RIBEIRO GARRIDO PENHA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 148: Esclareça a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016950-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 228 e às peças de fls. 222/227, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito nº 93.0025521-5.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012521-4 SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 69, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 99.0061080-6 e 2004.5151012409-7.\r\n\r\nII - Fls. 67/68: Indefiro o desentranhamento da procuração de fls. 40, tendo em vista que a outorga do referido instrumento de mandato implica na revogação do outorgado anteriormente às fls. 09.\r\n\r\nIII - Intime-se o Dr. Marcos José da Costa Mesquita, pessoalmente, para ciência do item supra.\r\n\r\nIV - Fls. 40: Anote a Secretaria os nomes dos novos patronos.\r\n\r\nV - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\napresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020325-0 HANNFRIED SCHALLER (Adv. HANNO BITTENCOURT SCHALLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 51/52: Indefiro a expedição de ofício.\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 45, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026517-6 MARIA CORREA RIBAS (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. UBIRACI R. BARBOSA LIMA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016449-2 ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à petição de fls. 95, remetam-se os autos à SEDRJ para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016750-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nJunte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.51.01.004535-0(09VF) e 2003.51.01.019642-0(24VF), para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021862-2 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao Processo nº. 98.0206150-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022133-5 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade nomeando a Drª Denize Teles de Souza para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.490049-6 SUELLEN BONDI DE FARIAS (Adv. ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022158-0 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO CHEFE DO SETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, NÃO SEM ANTES O IMPETRANTE RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.006771-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIA BRAZIL DESP ADUANEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003563-1 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA D. B. DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 47/48 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Face à informação de fls. 42, mantenho o item I do despacho de fls. 44.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no endereço de MARI BAIOCHI DE VASCONCELOS para fins de citação;\r\n\r\nmais 1 cópia das peças de fls. 02, 03, 26, 47 e 48 para instruírem mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018077-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ASSOCIACAO DOS PRODUTORES PROFISSIONAIS DE PLANTAS E FLORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Por ora, deixo de agendar a audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 134, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2006.5101019994-9, 2006.5101019995-0, 2006.5101019996-2, 2006.5101019998-6, 2006.5101019997-4 e 2006.5101020002-2.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de pagamento das custas judiciais ao final da lide.\r\n\r\nIII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001069-1 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 105301"
                            ],
                            "105302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-24\r\n\r\nALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO-18\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-6, 8\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-11\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-9\r\n\r\nCAROLINA COUTINHO MAZZA-1\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-3\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA-15\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-24, 7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-7\r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE-10\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-10\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA-19\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-1\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-6\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA-4\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-1\r\n\r\nJOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-11\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-20\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-21\r\n\r\nLUIZ VICENTE SANCHES LOPES-12\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-3\r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES-4\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-3\r\n\r\nMARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ-22\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-20\r\n\r\nODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO-10\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-17\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-4\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-5\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-13\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO-16\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-13\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-8\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-12\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD-6\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007530-2 EISA-ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CAROLINA COUTINHO MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fls. 684/692 - Nada a deferir, diante da decisão saneadora de fls. 638/639, que tornou sem efeito a tutela anteriormente deferida à fl. 447.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pelo INSS (fls. 702/707), para ciência da presente decisão, encaminhando cópia da decisão de fls. 638/639.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023852-9 LUZINETE DA SILVA CORDEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga à autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512531-1 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NEIDE BAPTISTA TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nCumpra a União o despacho de fl. 199, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534890-0 CERONI MARIA LEE (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x TUPIAJARINA MORAES DA CUNHA (Adv. JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCERONI MARIA LEE, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e TUPIAJARA MORAES DA CUNHA, objetivando a concessão de pensão por morte na condição de companheira do servidor CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, nos termos da Lei 8.112/90. \r\n\r\nSustentou, basicamente, que viveu sob o mesmo teto, em companhia do servidor falecido, sob total dependência econômica, desde 1998 até a data de seu falecimento, ocorrido em 18/09/2004. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 08/43. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 44.\r\n\r\nA 2a Ré apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de que o vínculo empregatício não confere direito à pensão pretendida. Juntou documentos às fls. 79/211.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 212).\r\n\r\nO INSS não manifestou interesse na produção de provas (fl. 215).\r\n\r\nA Autor manifestou-se em réplica às fls. 217/220, requerendo, ainda, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da 2a Ré.\r\n\r\nA 2a Ré requereu a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que sejam encaminhadas as cópias das últimas cinco declarações de imposto de renda do falecido servidor (fl. 222).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 223, deferindo a expedição de ofício e determinando a apresentação do rol de testemunhas pela parte autora.\r\n\r\nA Autora apresentou o rol de testemunhas às fls. 226/227.\r\n\r\nOfício da Receita Federal às fls. 231/246.\r\n\r\nDeferida a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da 2a Ré (fl. 250).\r\n\r\nEm audiência designada para o dia 14/11/2006 foram ouvidas três testemunhas (fls. 276/279).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nObjetiva a Autora a concessão de pensão por morte na condição de companheira do servidor CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nO pedido estriba-se no disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\n\"Art. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;” \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Autora não comprovou a sua condição de companheira do falecido servidor CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. \r\n\r\nPelo contrário, dos depoimentos prestados em Juízo, o que mais me parece verossímil é aquele prestado pelo porteiro do prédio onde o falecido servidor vivia, segundo o qual o Sr. CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR sempre dizia que a Sra. CERONI era sua secretária, sendo certo que a Autora não foi apresentada como esposa do Sr. CARLOS (fl. 278).\r\n\r\nDestarte, a Autora não reuniu os requisitos legais necessários à concessão da pensão, razão pela qual tenho que seu pedido não merece prosperar.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003989-2 OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Face à decisão de fl. 80, remetam-se os autos à 16ª Vara Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009450-0 JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise da documentação de fls. 294/298, verifica-se que CEF não financiou a construção do empreendimento imobiliário ora em questão. Por outro lado, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem assentado que a competência da Justiça Federal para processar ações nas quais se discute contrato de financiamento imobiliário celebrado com instituição financeira privada, somente ocorre nas hipóteses de o saldo devedor estar garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, por estarem envolvidos recursos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nNesse sentido, cabe registrar o seguinte julgado: \r\n\r\nRESP 208682/PR, DJ de 26.06.2000, pág. 00143, Relator Min. FRANCISCO PEÇANHA, SEGUNDA TURMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. INTERESSE DA CEF. FCVS. COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Nas ações concernentes ao reajuste das prestações dos financiamentos pelo SFH, o interesse da Caixa Econômica Federal só se configura quando comprovado o comprometimento do fundo de compensação de variações salariais, atraindo a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Inexistindo tal circunstância, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Aplicação de entendimento sumulado.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observa-se que o saldo devedor está garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, diante do disposto na cláusula 1a, item V do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre a parte autora e a Companhia Fluminense de Habitação (fl. 23), a qual prevê a contribuição mensal ao FCVS. \r\n\r\nAssim sendo, reconheço a legitimidade passiva ad causam da CEF.\r\n\r\nCom efeito, diante da alegação do Autor, no sentido de que os valores de venda do imóvel foram superfaturados, em razão de vícios na construção, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se os valores de venda do imóvel objeto da presente demanda foi superfaturado, em razão de vícios na construção, conforme alegado pela parte autora;\r\n\r\nb) qual o valor correto do imóvel em análise.\r\n\r\nConcluída a perícia de engenharia, e verificado o real valor do imóvel objeto da presente demanda, apreciarei o pedido de produção de prova pericial contábil para verificação do valor correto das prestações (fl. 270).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006857-0 ZELI SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nZELI SOARES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de antecipação de tutela, objetivando ver declarada nula a execução extrajudicial do imóvel em que reside e, em consequência, declarar a nulidade de todos os atos subseqüentes, em especial o registro da carta de arematação ou adjudicação, restabelecendo o status quo anterior ao finaciamento.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que em 1992, os mutuários originais adquiriram a unidade residencial qualificada na inicial por financiamento habitacional obtido junto a CEF. Alegou que, em 1995, estes realizaram uma promessa de compra e venda de tal imóvel com a Autora, que se obrigou a pagar os encargos mensais do mútuo. Afirmou que já havia pago mais de 60% (sessenta por cento) do valor do financiamento. Por fim, aduziu que não tinha ciência de que o imóvel onde residia com sua família iria a leilão e que a Ré não respeitou os procedimentos previstos no Decreto 70/66, não cumprindo nenhuma das notificações aduzidas na referida norma. \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 20/40.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 47/51.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 53 (fl. 54).\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 54.\r\n\r\nCitada às fls. 57/57v, a CEF apresentou contestação às fls. 59/97, alegando, preliminarmente, a carência da ação devido à ilegitimidade ativa da Autora para postular em nome próprio direito de terceiro e ao fato do imóvel já ter sido adjudicado. No mérito, alegou que a documentação acostada aos autos comprovam que houve notificação pessoal da Autora, bem como notificação por edital e, finalmente, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 98/105.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 108/110, rejeitando as preliminares argüidas pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nA CEF juntou documentos às fls. 113/157.\r\n\r\nA Ré interpôs agravo retido da decisão de fls. 108/110 às fls. 160/168. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 169/170 indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora requereu às fls. 176/180, a título de antecipação de tutela, o deferimento de providência de natureza cautelar em caráter incidental do processo para impedir a alienação do imóvel adjudicado, bem como para manter a Autora na posse do mesmo até o trânsito em julgado da decisão final do presente feito.\r\n\r\nRéplica às fls. 182/192.\r\n\r\nA CEF informou que não deseja produzir provas à fl. 195.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a análise das prelilminares resta superada, diante da decisão de fls. 108/110.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja ver declarada nula a execução extrajudicial do imóvel em que reside e, em consequência, declarar a nulidade de todos os atos subseqüentes, em especial o registro da carta de arematação ou adjudicação, restabelecendo o status quo anterior ao finaciamento.\r\n\r\nO Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\nAlmeja a Autora a anulação da execução extrajudicial do imóvel situado na Rua Fortunato de Brito, n.º 345, bloco II, apartamento 303, Jacarepaguá, adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado entre os mutuários originais e a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação, em 30/01/1992 (fls. 21/29 e 50/51).\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fls. 123/126) demonstra que o devedor não foi notificado pessoalmente, mas sim através de aviso de recebimento.\r\n\r\nAssim, há vício na execução extrajudicial, pela ausência de notificação pessoal do devedor, o que importa na nulidade de todo o procedimento realizado nos termos do DL nº 70/66.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da execução extrajudicial do imóvel localizado na Rua Fortunato de Brito, n.º 345, bloco II, apartamento 303, em Jacarepaguá, adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação, em 30/01/1992 (fls. 21/29 e 50/51);\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Diante da petição de fls. 176/180, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para impedir a alienação do imóvel adjudicado, bem como para manter a Autora na posse do mesmo até o trânsito em julgado da decisão final do presente feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para ciência e cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009161-0 ARMANDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA FILHO E INDIARA MORAES DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a declaração de nulidade de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel, que resultou na sua arrematação.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que através de instrumento particular de compra e venda, mútuo com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações, celebrado em 26 de dezembro de 1996, adquiriram o imóvel situado na Rua Granjeiro, n. 07, Vila Aliança, Bangu, nesta cidade. Ressaltaram que optaram pelo sistema SACRE, no qual as prestações são reajustadas anualmente em função do saldo devedor. Alegaram que a Ré, com fulcro numa dívida de valor questionável, executou e levou o referido imóvel à hasta pública, com respaldo no Decreto-Lei n. 70/66. Sustentaram, ainda, a inconstitucionalidade do DL. 70/66.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 20/45.\r\n\r\nCitada às fls. 53/54, a CEF apresentou contestação às fls. 56/78, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam e a falta de interesse de agir. No mérito, requereu a improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 79/80.\r\n\r\nA CEF juntou documentos às fls. 83/108.\r\n\r\nRéplica às fls. 112/139.\r\n\r\nA CEF informou que não deseja produzir provas à fl. 143.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 145, requerendo a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal, transcrevo a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 815226 - PROCESSO: 200600165091 UF: AM ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DATA DA DECISÃO: 28/03/2006 DOCUMENTO: STJ000682915 - RELATOR : JOSÉ DELGADO - DJ DATA:02/05/2006 PÁGINA:272\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS PELO MUTUÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL POSTERIOR AO CONTRATO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ART. 273 DO CPC. PRESSUPOSTOS. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de agravo de instrumento manejado pela CEF ora recorrente em face de decisão proferida pelo juízo de 1° grau que concedeu parcialmente a antecipação da tutela para determinar à mesma: a) que promova a quitação do saldo devedor do imóvel financiado, com desconto no percentual de 100%, com base na Lei n° 10.150/2000; b) que não proceda à execução extrajudicial nem à inscrição do mutuário em listas de inadimplentes. Outrossim, reconheceu a legitimidade tanto ad causam como ad processum para a CEF figurar no pólo passivo da demanda. O acórdão recorrido manteve integralmente a citada decisão interlocutória. Recurso especial no qual se sustenta ilegitimidade passiva ad causam, pois, nos termos da MP 2.155/2001, houve a cessão do crédito imobiliário objeto da presente demanda à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. No mérito, invoca vulneração dos arts. 9° da Lei n° 4.380/64 e 3° da Lei n° 8.100/90 pelo fato de ter o recorrido descumprido cláusula que proibia o duplo financiamento de imóveis pelo SFH. Enfim, alega ser legítima a inclusão do nome do mutuário em cadastro de restrição ao crédito dada a inexistência nos autos de prova que demonstre o receio de dano irreparável ou de difícil reparação autorizador da medida de urgência.\r\n\r\n2. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em virtude da cessão do crédito imobiliário discutido nos autos e dos seus acessórios à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, não deve prosperar a pretensão da recorrente, porquanto, nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo SFH, esta Corte já firmou entendimento de que apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela CEF. \r\n\r\nPor outro lado, necessário refutar a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, em primeiro lugar, face ao princípio constitucional da inafastabilidade de jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88) e, em segundo plano, pela própria peça de bloqueio ofertada pela Ré, refutando o mérito do pedido inicial.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, na qual os Autores objetivam a declaração de nulidade de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nO Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\nAlmejam os Autores a anulação da execução extrajudicial do imóvel situado na Rua Granjeiro, n. 07, Vila Aliança, Bangu, nesta cidade, adquirido através de instrumento particular de compra e venda, mútuo com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações, celebrado em 26 de dezembro de 1996, nos moldes do SACRE (fls. 23/29).\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifico que ambos os autores foram devidamente notificados, conforme se depreende as certidões positivas do Cartório de Títulos de Documentos (fl. 89).\r\n\r\nAssim, não há vício na execução extrajudicial, motivo pelo qual não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017396-1 EVA PENA JABOR (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EVA PENA JABOR, em face da decisão de fls. 178/179, proferida nos autos da ação ordinária em epígrafe, sob o argumento de que a decisão foi omissa ao não analizar o pedido de dispensa do depósito da quantia incontroversa, previsto no art. 50, §2º da Lei n.º 10.931/04, assim como ao não apreciar os pedidos contidos no itens 03, 04, 06 e 07 da emenda à inicial.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante apenas quanto à alegação de omissão quanto à análise do pedido contido no item 04 da emenda à inicial. Já que a decisão ora embargada recebeu a petição de fls. 109/148 como emenda e aditamento à inicial, a nova quantia incontroversa a ser considerada para fins de cumprimento do disposto no art. 50, da Lei n.º 10.931/04 será a indicada neste item 04, ou seja, R$ 120,00 (cento e vinte reais). \r\n\r\nQuanto às demais alegações de omissão, constato, ab initio, nelas não se contemplarem as três hipóteses de cabimento de embargos de declaração, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a omissão apontada, devendo o item I da decisão de fls. 178/179 passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“ I - Determino que a AUTORA, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 120,00 - fl. 145) de todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a Autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0016407-5 SOLANGE ALVES BARCELLOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . A Caixa Econômica Federal apresentou impugnação (fls. 204/212) aos valores pretendidos pela autora (fl. 190), sustentando basicamente que, no cálculo do valor da indenização, deve ser considerado o salário mínimo da data da sentença e não o da data da intimação para pagamento, aplicando-se daí em diante a correção monetária e os juros.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA sentença de fls. 67/70 julgou procedente o pedido para condenar a CEF a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de 100 salários mínimos.\r\n\r\nA questão passa pela análise do disposto no artigo 7º, IV da CR/88:\r\n\r\nArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n....IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;\r\n\r\nA interpretação da cláusula final do artigo acima deve ser no sentido de que o salário mínimo não seja utilizado como indexador da economia, sob pena de inflacionar os preços, além de ver desviado seu objetivo de suprir as necessidades mais básicas do trabalhador.\r\n\r\nEntretanto, entendo que na fixação da indenização decorrente de responsabilização civil o salário mínimo poder ser utilizado como parâmetro, já que o ressarcimento também tem em vista repor as necessidades básicas da vítima, estando, portanto de acordo com a Constituição, desde que, na definição do quantum debeatur, leve-se em conta o valor do salários na data da sentença, evitando-se, assim, que haja indexação pelo mínimo.\r\n\r\nDesse modo, acolho a impugnação da CEF, fixando \r\n\r\no quantum debeatur em R$ 5.257,20 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos) atualizados em janeiro de 2006 (fls. 212), os quais deverão ser atualizados monetariamente na data do pagamento.\r\n\r\nNão havendo recurso da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 5.257,20 (os quais deverão ser atualizados até a data do pagamento do alvará), a ser levantado da conta mencionada às fl. 210, devendo o saldo remanescente ser revertido para a CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012932-3 VIRGINIA CESAR COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ AIRTON COSTA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005892-8 PETROLEO SABBA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Ré, a fim de que esclareça se foi ajuizada execução fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015805-4 WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009668-1 ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA, LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA e MARLENE POEYS DOS SANTOS, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR, objetivando a concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento das Forças Armadas. Requereu, também, que a autoridade impetrada seja condenada a pagar os atrasados desde a impetração do mandamus.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, que são filhas de ex-combatente, falecido antes da edição da Lei 8059/90, sendo que as condições de habilitação à pensão devem ser examinadas à luz da legislação em vigor na data do óbito do instituidor.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 13/42, sendo as custas recolhidas à fl. 43.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 55/62, pugnando pela denegação da segurança. \r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo a liminar pleiteada.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento, no qual foi proferida decisão, deferindo o efeito suspensivo pretendido.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito (fls. 120/122).\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento das Forças Armadas. Requer, também, que a autoridade impetrada seja condenada a pagar os atrasados desde a impetração do mandamus.\r\n\r\nInicialmente, a documentação de fls. 24/25 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. João Avelino dos Santos, pai das Impetrantes (fls. 15, 34 e 39)\r\n\r\nPor outro lado, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai das Impetrantes (fl. 20), a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nTODAVIA, na hipótese dos autos, as Impetrantes limitaram-se a pleitear a concessão de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento das Forças Armadas. Desta forma, revendo entendimento anterior, não há como ser deferida a concessão de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente das Forças Armadas, nos termos do art. 53, II do ADCT da Constituição Federal de 1988, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à concessão da pensão especial de ex-combatente às Impetrantes, correspondente ao posto de segundo sargento, com efeitos financeiros desde a impetração do presente mandamus, respeitando-se os estritos limites do pedido formulado na exordial, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nDesentranhe-se a decisão de fls. 64/65, tendo em vista que estranha aos autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011169-4 IRANI DE ABREU FRANCA REP/ P/ AVANY THERESINHA FONSECA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IRANI DE ABREU FRANÇA REP/ P/ AVANY THEREZINHA FONSECA, em face da r. sentença de fls. 119/125, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o dispositivo da sentença foi omisso com relação ao pedido de devolução dos valores impropriamente subtraídos da Embargante. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença ora embargada reconheceu o direito da Impetrante receber os valores descontados ilegalmente de seus proventos - em razão do Ofício-Circular n. 19/SRF/MP de 18/11/2005 - desde a impetração do presente mandamus (fundamentação da sentença - fl. 124).\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a omissão apontada, devendo o dispositivo da r. sentença passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda ao imediato pagamento do valor integral da pensão devida à Impetrante, observando os mesmos valores pagos até março/2006.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a autoridade impetrada proceda à devolução dos valores descontados indevidamente dos proventos da Impetrante - em razão do Ofício-Circular n. 19/SRF/MP de 18/11/2005 - desde a impetração do presente mandamus, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nO valor referente à devolução deverá ser atualizado monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir das datas dos descontos efetuados indevidamente. Deverá o valor ser também acrescido de juros de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil de 2002), a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n2) DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 106/107, constata-se a inércia da autoridade impetrada quanto ao cumprimento da ordem judicial, não podendo a Impetrante não pode ficar desamparada diante desta situação.\r\n\r\nAssim sendo, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso o GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fls. 39/42, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da presente decisão,.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela autoridade impetrada.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da r. sentença embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020181-6 RODRIGO DE FREITAS VILLAS BOAS (Adv. RICARDO DE LIMA BARRETO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS VILLAS BOAS, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DIRETOR DE PORTOS E COSTA DA MARINHA DO BRASIL, objetivando a segurança para a inscrição na segunda fase do concurso nacional a praticante de prático.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi aluno do Curso Fundamental de Oficial da Marinha Mercante, ministrado nas dependências do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, unidade profissional marítimo da Marinha do Brasil, no período de 2003 a 2005. Alegou que logrou aprovação acadêmica na qualificação de Bacharel em Ciências Náuticas e que se encontra, atualmente, cumprindo estágio de 12 (doze) meses para fazer jus ao título de Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante, a bordo da embarcação da marinha de comércio brasileira. Informou que além da titulação de Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante, o impetrante ainda faz jus a patente de Segundo Tenente da reserva não remunerada da Marinha do Brasil, pois é brasileiro nato. Ressaltou que se inscreveu no concurso nacional a praticante de prático na qualidade de Bacharel em Ciências Náuticas, onde foi aprovado em 12º lugar, entretanto para concorrer na segunda fase do certame é necessária a apresentação do certificado da titulação, entretanto teve o seu pedido negado, sob a alegação da autoridade coatora de que este somente seria possível após o término do estágio probatório de 12 (doze) meses a bordo da embarcação mercante nacional.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.09/125.\r\n\r\nEmenda à inicial à fl. 127. Juntou documentos às fls. 128/129.\r\n\r\nDecisão às fls. 130/131, deferindo a liminar pleiteada.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 140/150, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documento à fl. 151.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança (fls. 155/156).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ, objetivando a segurança para a inscrição na segunda fase do concurso nacional a praticante de prático.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão (fls. 130/131), que deferiu o pedido de liminar esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“O concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDa análise do edital do Concurso Público para seleção de candidatos à Categoria de Praticante de Prático promovido pela Marinha (fls. 96/125), verifica-se que é indispensável a apresentação de diploma de graduação de nível superior (item 4.1.1, alínea “2” c/c item 13.1, alínea “2”).\r\n\r\nDe outro giro, a Lei n. 7.573/86 (Lei de Ensino Profissional Marítimo), em seu art. 16 dispõe no sentido de que “Os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos e organizações da Marinha que ministram cursos do Ensino Profissional Marítimo, registrados na forma da legislação federal específica, terão validade nacional e internacional, com a respectiva equivalência ou equiparação a cursos civis”.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 1o do Decreto n. 112/91, que alterou o Decreto 94.536/87 o qual regula a Lei 7.573/86 em referência, reza nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º O art. 43 do Decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, alterado pelo Decreto nº 96.650, de 5 de setembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 43. Aos alunos que ingressaram nas Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante a partir de 1975 e que concluíram, com aproveitamento, os Cursos de Formação de Oficiais do 1º Grupo-Marítimos, fica assegurado o direito a diploma com grau e o título de Bacharel em Ciências Náuticas, na forma do disposto no inciso I, alínea a, do art. 14\".\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nO Impetrante comprovou, através do documento de fl. 78 que concluiu com aproveitamento o 6o semestre do curso de Formação de Náutica (conforme determina o item 4.1.1, alínea “2” do Edital), bem como que foi aprovado na 1a fase do Concurso Público em análise (fl. 73). \r\n\r\nA Sinopse Geral do Curso de Formação de Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, adunada às fls. 24/35, comprova que a conclusão do referido curso, com 6 (seis) semestres de duração, confere ao aluno a formação superior, ao nível de bacharel em Ciências Náuticas (item 1, alínea “a”). Por outro lado, o item 2, alíneas “A, j, k, l”, do mesmo documento estabelece que os estágios a bordo não são computados como dias letivos do curso, o que significa que, para a obtenção do diploma, basta a conclusão, com aproveitamento, dos seis semestres do curso, o que é a hipótese dos autos. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAdemais a própria autoridade impetrada comprova, através do documento de fl. 51, que o Impetrante obteve Diploma de Bacharel em Ciências Náuticas.\r\n\r\nAssim, faz jus o Impetrante à segurança pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar o direito do Impetrante de participar da 2a fase do Concurso Público para seleção de candidatos à Categoria de Praticante de Prático promovido pela Marinha.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021600-5 MAURICE JORGE NAHAS E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual os Impetrantes almejam que seja deferida liminar, a fim de que a autoridade impetrada continue exigindo as traduções dos manifestos de carga até decisão final do presente mandamus. \r\n\r\nAduziram que, ante o conflito legislativo instaurado a partir da emissão da MP 320/06, no que concerne à obrigatoriedade das traduções efetuadas pelos Corretores de Navio, não poderia a autoridade impetrada omitir-se, desrespeitando regra legislativa anterior consolidada compreendida na regulamentação da profissão dos Impetrantes. Sustentaram, também, que é direito líquido e certo dos Impetrantes, adquirido por força de lei não revogada, a competência privativa para a realização das traduções dos manifestos de carga e demais documentos inerentes a essas operações, sob pena de violação ao art. 5o, XXVI da CRFB/88.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo presentes os pressupostos para a concessão da liminar.\r\n\r\nO art. 20, da medida provisória n. 320/06 dispõe no sentido de que o manifesto de carga, o ramaneio de carga e a fatura comercial - expressos nos idiomas de trabalho do Mercado Comum do Sul - Mercosul e da Organização Mundial do Comércio - OCM - ficam dispensados da obrigatoriedade de tradução para o idioma português.\r\n\r\nPor outro lado, não verifico a inconstitucionalidade alegada pelos Impetrantes, tendo em vista que, nos termos do art. 62 da Constituição Federal de 1988, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, as quais deverão ser observadas enquanto não perderem a sua eficácia, não havendo o que se falar em ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021716-2 MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO, devidamente qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do senhor PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando a aceitação de sua inscrição no 31º Exame de Ordem independentemente da apresentação de diploma de graduação ou declaração de estar cursando o 10º período, bem como que possa prestar o exame em igualdade de condições aos demais candidatos e que lhe seja exigido o diploma de Bacharel em Direito, caso seja aprovada, na ocasião de sua eventual inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, na qualidade de aluna da Universidade Santa Úrsula, cursando o 9º período de graduação em Direito no final do ano de 2006, pretendeu se inscrever no 31º Exame da Ordem, sendo o prazo para o término da inscrição em 17 de novembro de 2006. Alegou que a divulgação do resultado final do exame está prevista para o dia 02 de março de 2007, cerca de 3(três) meses antes de sua colação de grau. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 16/17, deferindo o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no 31º Exame da Ordem, sem lhe exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 24/29, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 30/35.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 38/43, pela denegação da segurança. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança pelo qual a Impetrante almeja a aceitação de sua inscrição no 31º Exame de Ordem independentemente da apresentação de diploma de graduação ou declaração de estar cursando o 10º período, bem como que possa prestar o exame em igualdade de condições aos demais candidatos e que lhe seja exigido o diploma de Bacharel em Direito, caso seja aprovada, na ocasião de sua eventual inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil editou o Provimento n° 109/2005, que em seu art. 2°, caput e parágrafo 1º, estabelece: \r\n\r\nArt. 2º O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito, formado em instituição reconhecida pelo MEC, na Seção do Estado onde concluiu seu curso de graduação em Direito ou na de seu domicílio eleitoral. \r\n\r\n§ 1º Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, desde que o candidato: I - comprove, mediante certidão expedida pela instituição de ensino, que concluíra o curso; II - comprove que a formatura fora marcada para data posterior à de realização do Exame de Ordem; III - assine compromisso dando ciência de que somente receberá o certificado de comprovação do Exame de Ordem com a formatura.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais vem entendendo que a habilitação legal e os requisitos objetivos são exigíveis somente no instante da posse e não no momento da inscrição em concurso público (Enunciado n° 266, da Súmula do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, em feito análogo:\r\n\r\nRESP 131340/MG; RECURSO ESPECIAL (1997/0032655-1), 5a. Turma, DJ de 02.02.1998, Rel. Min. CID FLAQUER SCARTEZZINI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - DIPLOMA OU HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - MOMENTO DA POSSE.\r\n\r\n- A EXIGÊNCIA POSTA NO EDITAL DE QUE O CANDIDATO POSSUA CURSO SUPERIOR NO ENCERRAMENTO DA INSCRIÇÃO, CONTRARIA O ENUNCIADO NO INC. I, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E OFENDE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DE QUE DEVEM ESTAR REVESTIDOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\n- O DIPLOMA OU HABITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, DEVE SER EXIGIDA POR OCASIÃO DA POSSE E NÃO QUANDO DA INSCRIÇÃO NO CERTAME.\r\n\r\n- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é a jurisprudência do C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE-184425 / RS, 2a. Turma, DJ de 12.06.1998, Rel. Min. CARLOS VELLOSO \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. HABILITAÇÃO LEGAL. CARGO PÚBLICO: REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. C.F., art. 37, I.\r\n\r\nI. - A habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigida no momento da posse. No caso, a recorrente, aprovada em primeiro lugar no concurso público, somente não possuía a plena habilitação, no momento do encerramento das inscrições, tendo em vista a situação de fato ocorrida no âmbito da Universidade, habilitação plena obtida, entretanto, no correr do concurso: diploma e registro no Conselho Regional. Atendimento, destarte, do requisito inscrito em lei, no caso. C.F., artigo 37, I.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nO próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. Daí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova, especialmente quando a Impetrante está concluindo a graduação em Direito.\r\n\r\nAdemais, o fato da Impetrante se formar após a data prevista para a entrega dos resultados do exame da Ordem não a impede de realizar o exame, tão somente impedindo-a de se inscrever definitivamente nos quadros da OAB, caso não apresente o diploma quando requerido.\r\n\r\nPortanto, pelos motivos expostos, entendo que a pretensão da Impetrante merece ser acolhida.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante no 31º Exame de Ordem independentemente da apresentação de diploma de graduação ou declaração de estar cursando o 10º período, bem como que possa prestar o exame em igualdade de condições aos demais candidatos e que lhe seja exigido o diploma de Bacharel em Direito, caso seja aprovada, na ocasião de sua eventual inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau conforme disposto na Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024090-1 EVALDO MACHADO E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEVALDO MACHADO, ANA LÚCIA MARTINS TAVARES E SUELI DOS SANTOS CALIXTO, qualificados na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o ato do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/RJ, objetivando o direito à obtenção de certidão com contagem, conversão e averbação de tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores públicos federais, pertencentes ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, tendo ingressado antes da vigência da Lei n. 8.112/90, sendo regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, fazendo jus ao adicional de insalubridade. Alegaram que requereram junto à autoridade coatora, declarações do período que trabalharam sob condições insalubres, que contariam tempo total de serviço e a conversão para o tempo comum, na condição de celetistas. Informaram que seus requerimentos foram indeferidos na esfera adminis trativa, baseados na decisão do TCU n. 038/98, publicada no DOU n. 37, de 25 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 13/36.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 38, sendo esta afastada pelo despacho de fl. 55.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão do Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a qual é indispensável à aferição, de maneira inequívoca, dos fatos alegados.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pelo Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento procuratório, devendo a parte interessada substituí-los por cópia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008139-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HELIO AUGUSTO DAS CHAGAS - ESPOLIO - REP/ P/ TANIA CRISTINA MOREIRA DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls. 79 c/c 91/106 - Dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x LUCIA LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANE DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, não há o que se falar em inadequação da via eleita, tendo em vista que, segundo o Verbete n. 247, da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória”, que é a hipótese dos autos (cláusula décima-terceira - fl. 11 c/c fl. 14).\r\n\r\nQuebra Inexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral, e observando os parâmetros estabelecidos nas cláusulas oitava à décima-segunda do contrato celebrado entre as partes (fls. 09/13). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014982-0 OLGA BARBOSA DE SOUSA GOOD (Adv. MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nOLGA BARBOSA DE SOUZA GOOD, qualificada à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do inciso I, alínea c, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 04/15.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 16.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 21/22, alegando serem insuficientes para comprovação de residência no país a declaração de fl. 14 e o documento de fl. 15. Requereu a juntada de documento em nome da requerente ou a indicação de testemunhas a serem ouvidas em juízo.\r\n\r\nA Requerente juntou documentos às fls. 26/33.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 37, opinando favoravelmente ao pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA alínea “c” do inciso I do art. 12 da Constituição da República previa a possibilidade de opção pela nacionalidade brasileira para os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil, antes de alcançada a maioridade.\r\n\r\nPosteriormente, a Emenda Constitucional de Revisão n. 3, de 07 de junho de 1994, dando novo texto à supracitada alínea, simplifica a opção de nacionalidade:\r\n\r\n“c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que a Requerente, nascida na Rússia (fl. 07), é filha de pai americano e de mãe brasileira, conforme se prova através da cópia da tradução de sua certidão de nascimento (fls. 06/09). \r\n\r\nAdemais, a Requerente corroborou a nacionalidade de seus pais, com base nas cópias de suas certidões de nascimento (fls. 10/12) e de casamento (fl. 13), o que confirma a pátria original dos genitores. \r\n\r\nPor fim, a Requerente comprovou sua moradia fixa no Brasil, trazendo aos autos prova de que reside com sua tia à Rua Pinheiro Machado, n.º 51, apt. 307, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ (fls. 28, 30 e 32).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024286-7 ENY LACERDA RIBEIRO (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Para a análise do destinatário da obrigação de exibição do documento pretendido na presente medida cautelar, é necessário verificar-se, inicialmente, o Órgão responsável pelo pagamento da pensão e do pecúlio em discussão.\r\n\r\nCom efeito, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu último contracheque.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2006.51.01.003356-7, impugna o valor atribuído à causa de R$ 77.949,88 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), requerendo seja o mesmo fixado em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pela parte autora, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato, de acordo com o art. 259, inciso V do CPC e de acordo com a Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nEm resposta às fls. 11/13, os Impugnados relatam que o valor da causa somente pode ser o valor atualizado do contrato, pela mesma base de cálculo que a CEF atualizou o valor do saldo devedor.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nOs Autores, nos autos principais, almejam a condenação da Ré na obrigação de fazer o cancelamento da cláusula que estabelece que a Ré passa a exercer as funções do antigo Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação. É visível, portanto, que o valor dado à causa na inicial possui ligação direta com o conteúdo econômico da demanda, qual seja, o valor do saldo devedor atualizado do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, não merece ser acolhida a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 105302"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-26\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA PAIXAO-29\r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE-49\r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO-39, 43\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-4\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-11\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-48\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-33\r\n\r\nANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA-13\r\n\r\nANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES-20\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LINS E SILVA-18\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-6\r\n\r\nCECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO-11\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-11\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-32\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-41\r\n\r\nCLAUDIO LEAL DE ALMEIDA-16\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT-30\r\n\r\nDEBORA LERNER-39, 43\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-5\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-31\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-1, 34\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MARIA-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19, 22\r\n\r\nERIKA BENEMOND-18\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-48\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-30\r\n\r\nFABRICIO MOLINARI MELLO-30\r\n\r\nFERNANDO DE FARIA-22\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-21, 22\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-44\r\n\r\nGILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO-13\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-8\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-27\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-35, 37\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-19\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-50\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-17, 5, 7, 9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-23\r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA-13\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12, 15, 18\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-8\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-40\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-2\r\n\r\nLEILA RANGEL BARRETO LUZ-38\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-7\r\n\r\nLEONARDO WATKINS-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO-20\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-53\r\n\r\nLUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES-9\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-22\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA-22\r\n\r\nLUIZ LEONARDO GOULART-20\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-16, 32\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-32\r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA-40\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-32\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-24\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES-44\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-18\r\n\r\nMARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO-41\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CASTRO-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-45\r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE-51\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-21\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-28\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-22\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-6\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-22\r\n\r\nNELSON JOAQUIM-12\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-41\r\n\r\nPAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO-2\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-52\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO-15\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE P. D. LEITE-47\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-5\r\n\r\nREGINA RODRIGUES DE CASTRO-14\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA-48\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 28, 49\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-35\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-47\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-31\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-53\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-11\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-42\r\n\r\nSANDRO ALVES DESERTO-46\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-40\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 32, 35, 37, 45\r\n\r\nSERGIO MATOS SOUZA-48\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA-30\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-1, 20, 34\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-37\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11, 18\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 14, 26, 29, 33, 35, 49, 50\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-37\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-12\r\n\r\nVANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA-4\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023154-9 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2006 FOLHA 152/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001057-5 LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 229: O requerimento formulado no item 8, será oportunamente apreciado.\r\n\r\nQuanto ao requerido no item 10, é desnecessária a expedição de guia para depósito, uma vez que este é realizado diretamente na agência do PAB-Justiça Federal, em conta a ser aberta à disposição do Juízo.\r\n\r\nAssinalo o prazo de dez dias para que a parte autora comprove o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nComprovado, cumpra-se o determinado à fl. 210, intimando-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011773-4 IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 428/447.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0022083-4 GEORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Tendo em vista as peças acostadas em fls. 165/176 extraídas dos autos dos embargos à execução nº. 2001.5101.009295-1 ajuizados, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0107190-5 ANGELITA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . A despeito de ter a União Federal manifestado concordância com os valores apurados pela Contadoria, é indispensável a sua citação pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora apresente cópia dos cálculos de fls. 554/573 para instruir o mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls. 554, em favor dos autores ali indicados e de sua advogada.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nEfetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, aguarde-se disponibilização do precatório.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000078-3 MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2006 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004131-9 MARCELLO ENES FIGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010104-3 ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000909/2006 FOLHA 30/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Em relação aos autores Luiz Gonzaga Bulhões e João Damaceno \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nEm relação aos demais autores\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao pedido de recebimento das parcelas vencidas entre outubro de 2001 e maio de 2002 \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de recebimento das diferenças relativas ao período de junho a outubro de 2002 (...)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022064-0 MARCO AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2006 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007926-9 ALEXANDRO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2006 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015986-0 JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCAS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o requerimento de fls. 288/290.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0577689-9 LUZIO DA COSTA CARDOSO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, NELSON JOAQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas às fls. 376/377.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 00.0923144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. JOSAFA FONSECA OLIVEIRA). . Diante das certidões de fls. 326 e 327, abra-se vista a CEF para ciência, devendo, se for o caso, indicar bens passíveis de constrição pertencentes à executada, suficientes à satisfação do crédito perseguido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 90.0007883-0 CLAUDIO DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 300: Apresente o cálculo e o valor atualizado referentes à execução dos honorários advocatícios, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0020747-0 BANCO ABC ROMA S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, LEONARDO WATKINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado, diante da informação de fl. 262 da contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 92.0033702-3 CLAUDIA CAPURRO (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a certidão de fls. 346 e em razão do decurso do tempo desde a petição de fls. 345, intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao pagamento dos emolumentos devidos ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 93.0018203-0 MARCELO CERQUEIRA CORDEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 94.0001796-0 JOAQUIM ROCHA LEITAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora para análise dos cálculos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0019234-0 MANOEL DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 256 e ss, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 96.0020203-6 MAQUESONDA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART, MARCIO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Fl. 475 - Defiro a vista requerida pelo Banco do Brasil, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0070992-2 MARCOS ANTONIO LIMA MARCELO (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a advogada do autor para que, no prazo de dez dias, retire o alvará de levantamento expedido em seu favor, no valor de R$ 53,53. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cancele-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0075492-8 FRANCISCA ALVES PACHECO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, FERNANDO DE FARIA, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI do CPC, alegando que já foi depositado o valor integral relativo aos honorários de sucumbência, nos valores de R$ 424,80 (fl. 247) e R$ 1078,11 (fl. 253), pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda com os valores depositados às fls. 247 e 253.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado dos autores.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial, determinando a expedição de ofício à CEF para restituir aos cofres do FGTS o valor penhorado à fl. 250.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0012568-1 JOSE DE RIBAMAR GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o requerimento de intimação pessoal do autor, uma vez que cabe ao advogado manter os dados atualizados de seus clientes e, além disso, a negativa do autor em atender aos contatos realizados configura desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 312/372, substituindo-os pelas cópias apresentadas, devendo os originais ser entregues ao subscritor da petição de fls. 449, no prazo de cinco dias, mediante recibo.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.002566-0 ARNALDO RODRIGUES BOTELHO CHAVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 254.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027012-5 NERILDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se eventual requerimento da parte interessada no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.011758-7 JOAO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000974-6 LUIZ SANTOS MAXIMO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDevolva-se, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença. Int.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.014634-1 JOEL BATISTA DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000921/2006 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021188-6 AMAURY DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos.\r\n\r\n1. Rejeito as preliminares argüidas pela Ré, de ilegitimidade passiva ad causam e denunciação da lide, porquanto a pretensão se refere à relação de consumo, sendo a CEF responsável pelo que acontece no interior de suas agências.\r\n\r\n2. Designo audiência para a data de 06 de março de 2007, às 14:00 horas, uma vez que a prova testemunhal é essencial ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\n3. Faculto as partes, no prazo de dez dias, apresentar rol de testemunhas que comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003939-5 ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT, SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO). . Mantenho a decisão de fls. 210 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016240-9 JAIRO EMILIO DE MOURA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 30/51, inclusive quanto a ter firmado o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 99.0007412-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CHI/CSSE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x MORAIS PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação de fl. 326, intimem-se as partes para ciência da data de 05/02/2007 para a realização da praça, procedendo-se, ainda, à publicação do edital.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO. . Devolvo o prazo de dez dias, conforme requerido pela CEF, para cumprimento do despacho de fl. 41.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023153-7 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2006 FOLHA 69/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.007338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROSEMAR MARIA DE SENA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que compareça acompanhada de seu advogado, bem como, a CEF para que traga por intermédio de preposto a sua proposta de acordo.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.011936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARTHUR GUILHERME DIBO COSTA. . Devolvo o prazo de trinta dias, conforme requerido pela CEF, para cumprimento do despacho de fl. 76.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0585261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTÉCIO GOMES DE MELLO) x TITO DIAS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2006 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017209-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. LEILA RANGEL BARRETO LUZ). . 1. Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sob a alegação de que há contradição na decisão de fls. 17, eis que não obstante afirmar que o objeto da ação ordinária é a anulação dos débitos e a ilegalidade da cobrança de juros e multa, o Juízo entendeu que o valor da causa era inestimável (fls. 23/33).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela parte embargante na decisão recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n4. O embargante pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria, não se conformando com a decisão que rejeitou sua impugnação ao valor da causa, sendo certo que o INSS sequer indicou em sua Impugnação o valor que entende correto.\r\n\r\n5. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 23/33, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018211-0 CANDIDA MARIA GOMES CORTES BOTELHO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2006 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015100-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x O FORTE DO SABAO LTDA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO). . Esclareçam as partes se já foi realizada a compensação nos termos do título judicial, no prazo de dez dias, comprovando documentalmente, em caso positivo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022015-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO). . Aos Embargados.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.004003-0 DALVA ALBERTO NUNES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2006 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.018210-9 ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2006 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 97.0104276-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008365-3 LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017963-0 IVO BRAGA PEREIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 94.0011075-8 CASA CONDOR IMP/ S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 96.0073273-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x PHILIPS TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SERGIO MATOS SOUZA, ESTHER MARY RABICHOV, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x PHILIPS TELECOMUNICACOES S/A (Adv. SERGIO MATOS SOUZA). . (...).\r\n\r\nPor fim, diante do certificado às fls. 445, concedo novo prazo de dez dias para que a ré PHILIPS TELECOMUNICAÇÕES S/A se manifeste sobre o laudo.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.004303-5 JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias e, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.025087-2 JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista pelo mesmo prazo ao referido autor para ciência.\r\n\r\nFindo o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.005613-0 AMARAL E RAYMUNDINI LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 61 e seguintes.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016471-6 NELSON LOPES VOLOTAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.024662-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DJAIR MOYSES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 104539"
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CORTEZ-5\r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO-2\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-3\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000828\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105324-9 ANA MARIA ABRANTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Aos autores sobre a documentação anexada, bem como para que providenciem a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020708-5 MARIA DA CONCEICAO PEQUENO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015936-8 MARCIA DA SILVA LECKAR (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À autora sobre a contestação e a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023459-7 FLAVIO AUGUSTO DARIO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tragam os autores FLÁVIO AUGUSTO DARIO e LUIS FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES declaração de hipossuficiência de recursos, se pretenderem o benefício da gratuidade de justiça, ou recolham as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0024197-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos valores constantes na planilha de fls. 644/645.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019791-8 CONSUELO ARANGUREM E OUTRO x MARIA HELENA BORBA DE SENNA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006185-0 FLAVIA MARIA BRANCO DA MOTTA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA, MARISE GARCIA) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000874/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 189/191 - \r\n\r\nNão houve omissão.\r\n\r\nA autoridade impetrada terá que admitir o Certificado de Pós-graduação em Terapia Intensiva apresentado pela Impetrante como título, e terá que atribuir-lhe a respectiva pontuação. Dessa atividade poderá advir, ou não, a classificação da Impetrante dentro do número de vagas disponíveis à época do ato ora invalidado. Há assim, atividade administrativa que terá que ser exercida - mas pela autoridade administrativa, e não pelo Poder Judiciário, em substituição àquela. Se houver alguma ilicitude quan do da contagem dos pontos, terá a Impetrante as vias próprias, mas não neste feito, e nem, muito menos, como efeito da sentença embargada.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022894-9 OSVALDO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA RICARDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - 1ª RM. . Dada a extrema gravidade da doença que está a acometer o Impetrante e sua avançada idade, e diante do fato de que, embora tenha esta Vara agir com o máximo de rapidez possível, só conseguiu expedir o mandado de notificação em 11 de dezembro do corrente, precisamente onze dias depois da distribuição, defiro o pedido liminar, nos termos em que solicitado na inicial.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e o Advogado da União, por mandado, a primeira, e pessoalmente, o segundo, da concessão da medida liminar, para imediato cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023460-3 EXPANDER DO BRASIL, PROD. MAN. AGEN. PUB. MARC. MEC. E SERRALHERIA LTDA (Adv. MAURA LANNES CARUSO CARVALHO) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTRO. . A Impetrante alega que o Edital não teria explicitado qual seria a “data da abertura da licitação”, e que, se considerado como tal o dia do “início da sessão de disputa de preços” (16/08/06), a visita técnica que realizou em 14/08/2006, em cumprimento a exigência editalícia (item 1.3.2, fls 34) teria sido tempestiva, daí se concluindo pela ilicitude de sua exclusão.\r\n\r\nMas o Edital é claro ao estabelecer que “a data de abertura das propostas” seria em 14/08/2006, às 9:00 h (fls. 33).\r\n\r\nNão há como não se considerar iniciada a licitação quando daquela abertura das propostas, sob pena de violação do sigilo dos respectivos envelopes, a ensejar até responsabilização criminal.\r\n\r\nA Impetrante alega que a exigência da visita técnica seria desnecessária.\r\n\r\nNão o creio, na medida em que, tratando-se de verificação por amostragem do estado de conservação dos equipamentos a serem limpos, inspecionados e reparados, preventiva ou corretivamente, o melhor ou o pior estado da situação daqueles bens poderia contribuir decisivamente para a necessidade de elevação dos preços das ofertas a serem lançadas pelos concorrentes, e a tal ponto que, no limite, poder-se-ia favorecer o comprometimento da própria seriedade das propostas, e a exeqüibilidade e a eficiência mesmas do procedimento licitatório.\r\n\r\nQuanto à alegação de violação do contraditório, inexiste ainda que em tese, já que, no Pregão, é o próprio sistema que difere o momento de defesa do licitante para após a declaração do resultado do certame.\r\n\r\nQuanto à alegação referente à litisconsorte passiva necessária, careceria a Impetrante de interesse jurídico, mantida as validade e eficácia da decisão que a desclassificou do certame.\r\n\r\nNada obsta, porém, que se forme o convencimento a respeito do tema após a oitiva da autoridade impetrada e da litisconsorte passiva necessária. Afinal, o evento impugnado ocorreu em agosto deste ano, e a Impetrante só veio a impugná-lo, por este “writ of mandamus”, em 07/12/2006.\r\n\r\nAntes, porém, deverá a Impetrante emendar a inicial, para incluir a empresa RENOV AR CONDICIONADO LTDA no pólo passivo, já que está a pedir sua exclusão do certame e a invalidação do próprio contrato - a esta altura, é de presumir-se assinado e em execução.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar e intimo a Impetrante a emendar o pólo passivo, na forma supra, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022820-2 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Não se tratando de situação envolvendo tributos e contribuições reflexos, e seus respectivos processos administrativos, mas sim, e bem diferentemente, de procedimento de acompanhamento de ação judicial e de processo administrativo fiscal, incapaz de, por si só, refletir a existência de outro crédito tributário, que não aquele cujo parcelamento venha sendo feito há mais de três anos, dever ser concedida a medida liminar “inaudita altera parte”, a fim de manter o débito objeto do P.A. nº 10768.012613/2001-61, no regime do PAES, sendo evidentes os danos de difícil ou incerta reparação a que a Impetrante estaria sujeita, em não se deferindo o pedido liminar, dada a impossibilidade, para início, de obtenção de CNDs ou CPENs.\r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada e o Sr. Procurador da Fazenda Nacional da concessão da presente medida liminar, nos termos do que pedido às fls. 22, “i”, “fine”/23.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, como determinado às fls. 141.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005844-4 ANA SOARES DE PAIVA (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF, por trinta dias, conforme despacho proferido em audiência às fls. 58/59.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100667"
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FACCHINETTI-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10\r\n\r\nMARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR-13\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-11\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-4\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-2\r\n\r\nTICIANA ROGERIA A C DA SILVA-13\r\n\r\nVANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA-15\r\n\r\nYEDA CARVALHO DO AMARAL-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000829\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010511-6 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015965-4 ROGERIO MARQUES FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009437-5 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) À parte autora para dizer, em cinco dias, se concorda com o valor referente a CARLOS ALBERTO SALES LIMA, conforme cálculos da União Federal de fls. 345/375 (R$ 21.134,07).\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 385, consoante cálculos de fls. 347; se negativa, cite-se a União Federal para fins do artigo 730 do CPC, de acordo com o requerido pelo autor supramencionado.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, ao autor RAIMUNDO SILVA DAS CHAGAS sobre o termo de acordo de fls. 388/393.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004791-4 MARCUS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Face a certidão de fls. 95, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Dra. MONICA PERES DE ARAUJO, a qual será remunerada com a importância de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), haja vista o fato de se tratar de assistência judiciária gratuita, para que responda aos quesitos complementares da União Federal de fls. 70/71.\r\n\r\nIntime-se a profissional para que informe se aceita, em dez dias, devendo, em hipótese afirmativa, fixar data e hora para exame, com antecedência de trinta dias, franqueando-se à mesma vista dos autos e dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021751-0 JOAO DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre as contestações e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016526-5 RUY DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019687-0 IDENISSE DE ABREU SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ JACQUELINE DE ABREU MARQUES DE BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 27 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023451-2 JOSE SA LEITE (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023068-3 JONAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem o pagamento administrativo dos valores incontroversos e depositem as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0004915-9 CARMEN FONTAN PERES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 296/306 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios, às fls. 303, e das despesas cartorárias, às fls. 305.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, sendo um deles em favor da autora (desp. cartorárias) e o outro em favor do patrono do autor, Sra. YEDA CARVALHO DO AMARAL, OAB/RJ nº 77.682 (hon. adv.).\r\n\r\n3) Fls. 290/291 e 293, último parágrafo - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 294.\r\n\r\n11 - 98.0024492-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 235 - Providenciem os autores.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0021845-0 JOAO HENRIQUES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005532-9 GENESIA MARIA DA SILVA (Adv. TICIANA ROGERIA A C DA SILVA, MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre fls. 201/203 e sobre o alegado pela Caixa Econômica Federal, às fls. 193.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023431-7 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.51.003976-1, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, traga declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x VICENTE SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA). . Manifeste-se o embargado acerca da petição de fls. 12/19.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 100668"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR-14\r\n\r\nCLEBER MARQUES REIS-14\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-5\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-3\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-1\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-14\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-5\r\n\r\njean pablo de paiva lopes-6\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-16\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BAZ-3\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-12\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-7, 8\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-17, 2\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-17\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-11, 13, 15\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNEIDE M. D. GALINDO-7, 8\r\n\r\nORLANDO L. A. FILHO-9\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-10\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-2\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-9\r\n\r\nWARRIGTON WACKED JUNIOR-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000830\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000705-8 PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0077976-9 FRANCISCO DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 424/436 - Aos autores.\r\n\r\nOficie-se a União Federal, quanto ao autor FRANCISCO DE ALMEIDA MOTTA.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520058-1 MARIA APARECIDA MEIRELLES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011366-6 SARA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0003068-9 MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aguarde-se a resposta ao ofício\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024503-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores SILDEBERTO LEITÃO ALVES, SILVANA CARACCIOLO, SILVIA PEDONE CARVALHÃES, SILVIO CAETANO ALVES, SILVIO CESAR TEIXEIRA CONCEIÇÃO, SILVIO CUNHA DE SOUZA e SILVIO DOS SANTOS SOARES, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha o saldo das contas fundiárias dos autores SIDNEY DA SILVA CERQUEIRA, SIDNEY FERREIRA VALENTE, SILAS MARINHO DA SILVA, SILVIA CORREA SOUBRE, SILVIA DIAS FERNANDES e SILVIO CESAR BONO FONSECA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2) Defiro aos autores SIDNEI DA COSTA AUGUSTO, SIDNEI DE SOUZA TAVARES, SIDNEY JOSE GURGEL DO AMARAL, SIDNEY LANGE, SIDNEY PEREIRA DOS SANTOS, DISNEY PINTO DE SOUZA, SILAS ALEXANDRE FONTAINHA, SILOE IZIDORIO FERREIRA, SILVANA BARBOSA DE AZEVEDO FERREIRA, SILVIA BERNADETE DE LIMA, SILVIA CRISTINA DE FREITAS MARTILA, SILVIA DE MARIA RIBEIRO TIMBO, SILVIA LISBOA PEREIRA, SILVIA REGINA SOARES GOMES RANGEL, SILVIA REGINA SOUZA LIMA TAKAHASHI, SILVINA FERREIRA DA SILVA, SILVIO AMERICO, SILVIO CESAR VIANA RAMOS, SILVIIO DA CONCEIÇÃO FINSECA, SILVIO DOS SANTOS GUIMARÃES, SILVIO FERREIRA ALVES, SILVIO ROMERO GONÇALVES e SIMONE CLEYDE CHAGAS, bem como SILVIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, o prazo de trinta dias para que cumpram a determinação de fls. 519, item 2 e último parágrafo, sob pena de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Aos autores SIDNEY CAMILO DA MOTTA, SILESIA TAVARES CONDE PIACESI, SILVANA COSTA PINHEIRO, SILVANA FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO, SILVANA MOREIRA DA FONSECA, SILVANA SIQUEIRA RIBEIRO, SILVANIA NUNES BOAIS URBANT, SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA, SILVIA DIAS VICTORIA DUARTE, SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA, SILVIA VERONICA CRUZ DA SILVA e SIMONE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA para que tragam aos autos os documentos solicitados pela CEF às fls. 401/402, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020732-2 ANTONIO CAMELO IRMAO (Adv. NEIDE M. D. GALINDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.490206-7 ANTONIO CAMELO IRMAO (Adv. NEIDE M. D. GALINDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSIST. DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Certifique a Secretaria quanto a tempestividade da contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0021803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ORLANDO L. A. FILHO). . Fls. 112/116.\r\n\r\nÀ exeqüente, exclusivamente, lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022408-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTHER FRANCISCA DA CRUZ. . Fls. 31 e seguintes.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS WELTRI. . Fls. 51/51 verso.\r\n\r\nFace a certidão negativa, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006917-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ISMAEL RODRIGUES QUEIROZ JUNIOR E OUTRO. . Fls. 49/53.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito, por cento e oitenta dias.\r\n\r\nArquivem-se, sem baixa, certificando-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014098-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE JOAO DOS SANTOS. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017984-3 CBCC CIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. WARRIGTON WACKED JUNIOR, ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 259/288.\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020147-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VILA BYTES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 33/39.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LE LOMELIER RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Fls. 18/22.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\nFls. 24/25.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008223-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x IRAPUAN MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 276/299, 340, 356 e 359, verso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 100669"
                            ],
                            "100670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-6\r\n\r\nALBERTO F. GASPAR DA SILVA-3\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nDOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO-7\r\n\r\nFABRICIO ROMEU DE ARAUJO-5\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-7\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-6\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-7\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-4\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-2\r\n\r\nSHARON DE MIRANDA GEPP-5\r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000831\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014901-2 JOAO CARLOS DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008950-3 JERONIMO DE PAULA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 105 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEsclareça o autor o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a guia de fls. 48 e a ausência de declaração de hipossuficiência de recursos firmada pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007559-8 ANTONIO CARLOS ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À SEADUI para excluir do pólo ativo do feito JACIRA C. N. CLARO e OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO, face o acórdão de fls. 139.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor WALTER BRIGIDO, conforme noticiado ás fls. 235, bem como apresente planilha de cálculos do forma completa quanto ao autor ANTONIO CARLOS ARRUDA, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deposite os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n3) Aos autores CHRISTIAN MIYAMOTO e ARACI DE SOUZA OLIVEIRA sobre a alegação de saque efetuado como se depreende de fls. 242/243 e 244.\r\n\r\n4 - 96.0008892-6 CELIOMAR GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Intime-se o autor CELIOMAR GONÇALVES LIMA, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 321, item 2, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 325/333.\r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes à CARLOS ALBERTO MATOSO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\n3) Cumpra a CEF a determinação de fls. 321, item 1, quanto a LUIZ ANTONIO PIMENTEL DIAS, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017643-2 EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP, THOR SILVA CARVALHO, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 358 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029963-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCAROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) Fls. 523/525 - \r\n\r\nQuebra Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os termos de adesão microfilmados apresentados às fls. 442/449, sobre os depósitos judiciais juntados às fls. 452 (custas) e 454 (despesas judiciais) e sobre o crédito e saque efetuados pela autora VALQUÍRIA DA PENHA SOARES LOPES às fls. 457/458.\r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes aos autores relacionados às fls. 459/461 e 518/520 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, à parte autora, para apresentação da documentação solicitada pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.025210-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 96/102 - À Embargada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 100670"
                            ],
                            "100671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIZITA SILVA REIS-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-1, 3, 6, 7\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-7\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-9\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-8\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-3\r\n\r\nGEDAIAS FREIRE DA COSTA-11\r\n\r\nISMAR BRITO ALENCAR-12\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-13\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-4\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-5\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA LOPES-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-10, 2\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-3\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMARLI RODRIGUES BRETAS-1\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-6\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-2\r\n\r\nROBERTO GARCIA MERÇON-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-4\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000832\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0010242-0 EDALMO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARLI RODRIGUES BRETAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 190/203 e a inércia dos autores quanto ao despacho de fls. 204, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0002157-6 RUI RODRIGUES MUNIZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução quanto aos autores RUI RODRIGUES MUNIZ (fls. 210) e VALDEMIR PEREIRA SÁ (fls. 212), por perda de interesse, nos termos do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, á SEADI para excluir os autores supramencionados do pólo ativo do feito, bem como ELISA MARIA FERREIRA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO FERREIRA, face a sentença de fls. 154/162.\r\n\r\n2) Intimem-se, por mandado, GERALDA MARTINS FERREIRA e RICARDO SOARES, para que cumpram a determinação de fls. 214, item 2, em cinco dias, sob pena de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Ao autor MANOEL MARIA LIMA DE SOUZA e SANTIAGO PEREIRA DA SILVA, sobre os Termos de Adesão de fls. 220 e 225, em igual prazo.\r\n\r\n3 - 99.0018059-3 MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. ELIZABETH SOARES CAMPOS, OAB/RJ nº 81.753 (às fls. 273).\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 222 e 273, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0019929-4 SOLANGE SILVA MARCIAL E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não há que se falar em execução de honorários advocatícios, uma vez que as partes firmaram acordo, face aos documentos apresentados às fls. 228/231.\r\n\r\nQuebra Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a SOLANGE SILVA MARCIAL e ANDRELITA DOS SANTOS MARTINS CLARO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0063445-4 LUIZ DE ALMEIDA MATOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a decisão do Eg. STJ, às fls. 229/231, que determinou que os honorários advocatícios fossem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observe a parte autora que, caso não fosse beneficiária da justiça gratuita, teria que arcar com os valores devidos à CEF.\r\n\r\nPortanto, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a LUIZ DE ALMEIDA MATOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022116-3 FRANCISCO DA ROCHA MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 189/192 e a manifestação do autor ao r. despacho de fls. 193, requerendo o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022961-7 JOSE NAYLOR LARICHIA E OUTROS (Adv. AIZITA SILVA REIS, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 310, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação ao autor ALVARO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n2) Fls. 310.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, trata-se de questão estritamente administrativa, cabendo aos autores comprovar, na agência da CEF, encontrarem-se em algumas das situações previstas no artigo 20 da Lei no. 8.036/90 que autorizam o respectivo saque.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020163-4 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000880/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente e denego a ordem, revogando a medida liminar anteriormente deferida, condenando a Impetrante nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009013-7 ANDRÉ LUIZ DE JESUS SIMÕES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% ao soldo do autor;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015007-1 PAULO DANTAS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2006 . Às fls. 67, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, no valor de R$ 22.937,98, devidamente atualizado, ao qual não se opôs o autor.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à ausência de impugnação do autor, quanto ao depósito de fls. 67 em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da MP n° 2.164-41, de 24.08.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002494-3 SAYONARA ROCHA RIBEIRO (Adv. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, ROBERTO GARCIA MERÇON) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISABEL FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com relação à impetrada Maria Isabel Fragoso da Silveira;\r\n\r\nb) concedo a segurança, determinando à autoridade coatora que atribua os pontos correspondentes à experiência profissional da impetrante, procedendo à sua reclassificação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024706-0 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR, LUCIANE MOREIRA LOPES) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ/NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0049425-4 DELCIO SA PEIXOTO - ESPOLIO - REP/ P/ DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Á parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentação dos extratos referentes ao período a que se refere o julgado; conforme despacho de fls. 270.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 100671"
                            ],
                            "100672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-11\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-4\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-8\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-14\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3\r\n\r\nANTONIO CELIO DE BARROS-8\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-9\r\n\r\nARMANDO MONTEIRO-3\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-3\r\n\r\nDELAMARIO DANIEL-15\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-10\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-2\r\n\r\nFERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE-7\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-9\r\n\r\nJOSE ANCHIETA DA SILVA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-10\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARIZA PESSANHA BARCELOS-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSILVERIO CABRAL-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000833\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026489-5 EDSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000897/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente. Condeno os autores nas custas, observada a gratuidade de justiça já deferida em relação aos autores FLÁVIO MARQUES PIMENTA, LUIZ FERNANDES e MARCELO XAVIER DA SILVA. Condeno os autores em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012737-9 WALDEA ADRIANO E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010080-0 MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 253/256 e 258/260, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001348-9 IVANA DE PAULA STOCKLER HACK (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000895/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência, já que, se por força do art. 29 - C da Lei nº 8036/90 a CEF não teria que pagá-los, por igual não pode pretender recebê-los, sob pena de quebra do princípio da igualdade processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016956-8 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE, condenando a CEF a pagar à Autora as diferenças relativas ao não pagamento integral do índice de 10,14%, no período de fevereiro de 1989, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, como disposto no art. 29-C da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016236-7 FLAVIO DECAT DE MOURA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut “súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001316-7 CLIVE ERRINGTON DE CRESPIGNY EASTWOOD (Adv. FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo, por sentença, a opção de nacionalidade brasileira requerida por CLIVE ERRINGTON CRESPIGNY EASTWOOD.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça-se mandado de registro executório à 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, para as providências de estilo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 7º da Lei 8197, de 27/06/91).\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017382-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA JOSE BRAILLE LEAL E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000889/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a execução quanto aos autores CREMILDA DO CARMO SILVA, JUSSANA SILVA FERNANDES e ROBERTO LUIZ MENSSING DA SILVA SÁ e procedente os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 68.608,97 (sessenta e oito mil reais, seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos), valor este acrescido das custas e honorários, na forma do r. julgado. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da lei no. 9.289/96. Honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o requisitório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nApós, à SEADI, para exclusão dos autores MARIA JOSÉ BRAILLE LEAL, ANGELA CRISTINA BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE, CREMILDA DO CARMO SILVA, JUSSANA SILVA FERNANDES e ROBERTO LUIZ MENSSING DA SILVA SÁ dos registros e da autuação destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001098-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000888/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, para determinar que seja aplicada a taxa de juros no valor correspondente a 31,5%. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da lei no. 9.289/96 e honorários advocatícios que ora fixo em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença aos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 97.0007979-1 PWR - MISSION UND/ MECANICA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil (litispendência), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019682-8 EDUARDO FRANCISCO MAGDALENA NETO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETORA DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRF - 2A REGIÃO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005139-9 PAULO LUCIO SILVA DE AQUINO (Adv. SILVERIO CABRAL) x DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogando a liminar anteriormente concedida, denego a ordem.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Eg. TRF/2.ª Região, comunicando o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005224-0 LUIZA VIANA DE MATTOS FILGUEIRAS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000892/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, concedo a segurança, determinando à autoridade impetrada que proceda à conversão do tempo de serviço insalubre prestado pelo impetrante, sob a égide da CLT, e à averbação da contagem especial ora reconhecida, juntamente com a contagem do tempo de serviço restante, procedendo à revisão da aposentadoria concedida nestes termos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006405-9 MARCIO ROBERTO DO COUTO MARQUES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Uma vez que o autor já recebeu administrativamente os valores pleiteados, eis que gozou férias em novembro de 2006 (fls. 71), patente a perda superveniente de objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016301-3 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 100672"
                            ],
                            "100673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-7\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-4\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO-7\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-3\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 9\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-5\r\n\r\nERIKA BENEMOND-9\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-10\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO-8\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA-1\r\n\r\nJAMIL ALVES DA SILVA-7\r\n\r\nJORGE MOREIRA DE ANDRADE-2\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-6\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nNELSON LUIZ DA SILVA NETO-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000835\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016615-3 SERGIO SILVERIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2006 FOLHA S/LV. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0075275-5 ANDRE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 302, I, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a MAURICIO DA SILVA VARGAS\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir o autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Sobre o cumprimento do julgado, diga a CEF.\r\n\r\n3 - 98.0018416-3 AGNALDO XAVIER DE MATOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF, conforme noticiado pelo autor às fls. 204; o depósito dos honorários advocatícios, comunicado pela CEF às fls. 215, com os documentos de fls. 216/217 e a manifestação do patrono do autor às fls. 220, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositadas às fls. 216, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004580-8 ANTONIO CARLOS AGUIAR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 221, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação ao autor WANTUIL JOSE THOMAZ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito o autor supramencionado.\r\n\r\n2) Aos autores VOLMAR GOULART DE MOURA (fls. 277) e JOÃO CARLOS SOARES Fls. 278) sobre os Termos de Adesão juntados, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmo.\r\n\r\n3) Fls. 280/300 e 302/304.\r\n\r\nAos demais autores para que informem se têm algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020359-2 JOAO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2006 FOLHA R/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 88, com os documentos de fls. 89, declaro a execução extinta, nos termos dos arts. 794, I do CPC, já que não houve impugnação quanto aos valores creditados em sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024326-0 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000911/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 313/318 - \r\n\r\nOs embargos de declaração estão a discutir o conteúdo mesmo da sentença. Nego provimento ao recurso e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014600-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x BRAMEGA COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 534,14\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a FINEP nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em um mil e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos, nos termos do art. 20 § 4o. do CPC, pro rata quanto a cada devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025516-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . A nobre função da advocacia não se coaduna com condutas desrespeitosas e descorteses, quando não verdadeiramente ofensivas à honra de magistrados e servidores públicos. Tampouco, penso, serve à advocacia demonstrações de despreparo técnico-processual, como a pretensão formalizada às fls. 141, itens 01 e 02, de que este Juízo Federal “mantivesse” sua competência e prosseguisse com a instrução do feito, em direta insurgência contra a ordem de suspensão emitida pelo Exmo Sr. Presidente do STJ em incidente de Conflito de Competência (fls. 114/121).\r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ, com cópia das fls. 113/122, 220/228, 231, 250/259 e 259 vº, solicitando a instauração de processo administrativo ético-disciplinar contra o signatário das petições, por existentes indícios de ofensa ao disposto nos arts. 34, XXIV da Lei nº 8906/94, e 2º, parágrafo único, II - “decoro” - , 44 e 45 todos do CEDOAB.\r\n\r\nApós, risque a Secretaria a última palavra da segunda linha e a primeira da terceira linha, ambas de fls. 250, item 03, por incorrerem em violação ao disposto no art. 15, “caput” do CPC, certificando-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026741-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x PEDRO DE SOUZA BARROS (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, com o depósito integral atualizado do valor executado, segundo apurado pelo contador judicial em sede de Embargos à Execução (fls. 27/32), na conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 242/248), dos autos principais e a inércia do autor em relação ao r. despacho de fls. 54, conforme se depreende da certidão de fls. 54vo., JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, ambos os autos, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e convertendo-se a penhora de fls. 237/238, dos autos principais, em depósito do FGTS, haja-vista o crédito do valor executado na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024974-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BERNARDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000905/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, não havendo condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, dada a concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2o. do CPC) e expeça as RPVs.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 100673"
                            ],
                            "100674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO-3\r\n\r\nANDREA FRANCO MARQUES-7\r\n\r\nCELSO AUGUSTO FONTENELLE-4\r\n\r\nCHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO-4\r\n\r\nDARCIO VIZEU PEREIRA FILHO-3\r\n\r\nDEA LIMA FERREIRA-6\r\n\r\nDELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA-10\r\n\r\nJORGE JERONIMO GONSO-7\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-1\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-6\r\n\r\nPATRICIA YOSHIKO TOMOTO-9\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-5, 9\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-1\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-2\r\n\r\nSANDRA REGINA S. MARQUES-2\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-8\r\n\r\nVERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000836\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000783-0 ANA LUCIA MORAIS RICHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Considerando tratar-se de matéria de direito, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0039994-6 BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv. SANDRA REGINA S. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Ao INSS, pessoalmente, para os fins do art. 632 do CPC, quanto à compensação, e do art. 730 do CPC, quanto à verba honorária advocatícia.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018213-0 PERSONALIZADOS IND/ COM/ LTDA-EPP (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Fls. 585/586 - \r\n\r\nGUILHERME FARIA teve recusado seu pedido de ingresso na ação como parte (fls. 582, quarto parágrafo). Não tendo sido parte, em qualquer momento, embora tenha peticionado por várias vezes buscando defender direitos próprios que teria, em nome também próprio, não havia qualquer razão legal ou lógica que impusesse ao juízo que incluísse o nome do terceiro na publicação da sentença, já que a publicação destina-se às partes e seus advogados, e apenas reflexamente a terceiros.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de republicação.\r\n\r\nFls. 588/589 - \r\n\r\nPERSONALIZADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCARTÁVEL LTDA, segundo seu representante legal, GUILHERME FARIA, teria sido extinta (fls. 444/445), inclusive, “de fato” (fls. 522/523). Entretanto, embora seja um tanto quanto estranho ver alguém, que teria cessado de existir “de fato”, recorrer, admito o apelo como de terceiro prejudicado.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022358-5 LEILA YASSINE ABDALAD (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x PRESIDENTE DO ORGAO ESPECIAL DA OAB-RJ (Adv. CELSO AUGUSTO FONTENELLE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 135/137.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000795-9 GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - SRF E OUTRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 335/340, 343/344 e 350.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021250-6 MARCELO DOS REIS LIMA REP/ P/ CURADORA MARIA APARECIDA DOS REIS LIMA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 278/279 e 283.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016017-6 AGROINDUSTRIAL UNIDOS S/A (Adv. ANDREA FRANCO MARQUES, JORGE JERONIMO GONSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. . Uma vez que a petição eletrônica foi recebida no correio eletrônico desta Vara às 17:32 h do dia 11/12/2006, logo, após o horário de funcionamento do expediente interno, inadmito a apelação de fls. 100/112, por intempestiva.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023541-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. SAYO NARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 93). Sem honorários advocatícios, incabíveis em mandado de segurança. (Súmula no. 105 STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008275-9 LTM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA (Adv. PATRICIA YOSHIKO TOMOTO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 117, 172/174, 174, verso, 186 e 188 dos presentes autos e cópia de fls. 116 e 118 do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.012959-6, em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023146-8 DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv. DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . As partes são as mesmas.\r\n\r\nOs procedimentos cirúrgicos, o plano de saúde e a negativa da CAARJ em cobrir os custos da implantação de equipamento médico no Requerente, idem.\r\n\r\nHá prevenção inclusive porque a AO nº 2006.51.01.005879-5 foi distribuída e julgada por este juízo.\r\n\r\nÉ possível até que haja litispendência quanto à Ação Cautelar Inominada nº 2006.51.01.005878-3 também distribuída e julgada nesta Vara.\r\n\r\nÀ SEADI, para distribuição por prevenção para esta Vara.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100674"
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                        "Atos": {
                            "105408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES-22\r\n\r\nALESSANDRO STERN DA SILVA-5\r\n\r\nALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA-15\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-10, 11\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-19\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-13, 4\r\n\r\nANGELA M. DORNELLES DE SA-3\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-27\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-26\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER-15\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-30\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-32\r\n\r\nEDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO-2\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17\r\n\r\nEDUARDO SUSSEKIND-13\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-15\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-28\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-7\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-14\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-16\r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO DRAGOMIROFF FRANCO-22\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-20\r\n\r\nJOAO SERGIO LEAL PEREIRA-6\r\n\r\nJOSE FERREIRA GOMEZ-8\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-29\r\n\r\nJOSE MARCELO LOPES DE AMARAL-4\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-23, 24, 25\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-26\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-31, 9\r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS-2\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-29\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-22\r\n\r\nMARCELO ANDRE DE BARROS OLIVEIRAS-10\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA-4\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-14\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MEIRA-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-10, 11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-23, 24\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-7\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-21\r\n\r\nMARIZA BARROS-12\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO VON RONDOW-17\r\n\r\nPASCOAL DOS SANTOS CIRILO-8\r\n\r\nPEDRO MIRANDA-29\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-31\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-5\r\n\r\nRENATO R. MARTINS-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 20\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-25\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-1\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-12\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21, 27, 28, 29, 5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-8, 9\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVANIA BRITO DAUDT-16\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-1, 2\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-31, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0038740-5 ITAQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 437, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0116589-5 JOAO MATIAS DA SILVA (Adv. LUCIENE FAUSTINA SANTOS, EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 153/154, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0133010-1 ROBERTO ROCHA BRASIL E OUTROS (Adv. ANGELA M. DORNELLES DE SA, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 225/234, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 94.0011929-1 EVA KOPP DOS MARES GUIA (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a manifestação de fls. 198, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025141-7 MPCN SISTEMAS CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv. RENATO CORTES NETO, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 233: não há objeto a ser apreciado, uma vez que na data em que a petição foi protocolada já havia ocorrido o julgamento dos recursos de apelação e embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\n2. Abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0027779-0 HELENA RACHEL GILL DE MOURA COSTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Ante a manifestação de fls.149, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0020160-8 ARIVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, RENATO R. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0038903-1 ANTONIO CICERO AUGUSTO PEREIRA OLEIRO E OUTROS (Adv. PASCOAL DOS SANTOS CIRILO, JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante as disponibilidades de verbas noticiadas às fls. 251/255, dê-se ciência às partes, sendo certo que o procedimento de retirada encontra-se disposto no art. 17 da Resolução nº 238/05.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011084-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026703-6 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANDRE DE BARROS OLIVEIRAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027934-8 OCTAVIANO JOSE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0002150-8 OSMAR MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 462/464: abra-se vista à parte autora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0012011-0 L. F. AZEVEDO E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 177: Indefiro, pelos argumentos expendidos às fls. 126, eis que não cabe ao Judiciário secretariar a parte para conforto da mesma.\r\n\r\nCabe ressaltar que já foram enviados ofícios para TELEMAR (fls. 106), LIGHT (fls. 107), como requerido, bem como já foi efetuada consulta aos cadastros da Receita Federal (fls.162).\r\n\r\nAssim, requeira a ré o que for do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0011540-2 EDA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Ante a remessa on-line dos requisitórios relativos ao presente feito, conforme se depreende à fl. 270, aguarde-se notícia relativa aos mesmos.\r\n\r\n15 - 99.0024893-7 CAMPEAO IND/ COM/ DE CAFE LTDA/ (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, CHARLES AMITAY WEKSLER) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0064851-0 WALDELICE CARDIM DA SILVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 137/138, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.018616-7 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 195/196: abra-se vista à CEF. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010712-0 GILSON AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à autora Fátima Regina Costa Lourenço para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.003677-4 CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 265/266: abra-se vista ao autor Carlos Alberto Moreira.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.012708-1 MARIA JOSEPHA PUPPIN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 121/122: abra-se vista à parte autora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002338-1 NEUZA MARIA RIOS MOREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 40.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDV (Seção de Distribuição de Volta Redonda) para a devida redistribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004667-0 ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv. FRANCISCO FLAVIO DRAGOMIROFF FRANCO, ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x TERESA CRISTINA MARQUES CARDOSO. . Requeira o Bacen o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003078-1 DORIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006590-4 MOSAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008363-3 JOAO BATISTA GADELHA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023343-6 AUGUSTO FRANCISCO GOMES FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009940-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JONAS BENICIO PADILHA UNFER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013897-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERALDO MATTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 93.0010275-3 FERNANDO MENDES NETO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x JOSE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. PEDRO MIRANDA) x TEREZA REGINA DOS SANTOS LESSA (Adv. PEDRO MIRANDA) x LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO (Adv. PEDRO MIRANDA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008088-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017238-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Diante da manifestação de fls. 33/34, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 26/27.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000425-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 105408"
                            ],
                            "105415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO-9\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-16, 17, 6, 7\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-17\r\n\r\nBERNARDO BRANDAO COSTA-1\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-8\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE-12\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nDANIEL PARACAMPOS PATACO-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-3\r\n\r\nEDUARDO SEABRA FAGUNDES-3\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES-11\r\n\r\nFABRINI MUNIZ GALO-7\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-11, 15, 9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-14\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA-4\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-17\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-16\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-8\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-6\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES-11\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-15\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-11\r\n\r\nMARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL-7\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-10\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE-3\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-10, 12\r\n\r\nMARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA-9\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-5\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-2, 6\r\n\r\nREYNALDO GUERALDI JUNIOR-5\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022131-1 VERA LUCIA CORDEIRO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x PRESIDENTE DA ECT-EMPRESEA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Cumpra a Impetrante, em cinco dias, o item 3 de fls. 31, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017252-0 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a Impetrante quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013323-8 LOURDES MELO COUTINHO (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento dos valores a que se refere a certidão de fls. 186.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017074-4 VERA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Desentranhem-se os documentos de fls. 133/139 e encaminhem-se os mesmos à autoridade coatora, para o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 93.0005807-0 PMSD - PARTIDO MUNICIPALISTA SOCIAL DEMOCRATICO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR, REYNALDO GUERALDI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do inciso V, art.1° da Portaria 02/2006, regularize a parte autora, em 15 dez dias, sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração.\r\n\r\n6 - 99.0011494-9 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014889-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL, FABRINI MUNIZ GALO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000365-0 CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 628.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022035-4 MARIA DE FATIMA CASTRO RIPARDO (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x GISELLE RIPARDO REGIS DOS SANTOS - REP/ P/ MARIA DE FATIMA CASTRO RIPARDO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x FABIANA SA REGIS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028284-0 ROBERTA BARREIROS NANCI (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-VETERINARIA DFO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012145-9 CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO (Adv. LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021631-8 ALVARO ALBERTO MOURA SA DOS PASSOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024209-3 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x PREGOEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014914-0 ROSILENE DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. DANIEL AUGUSTO REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA FEDERACAO DE ESCOLAS E FALCULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024647-9 ELISABETE DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2006, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.012643-0 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO POSTO ALFANDEGARIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-TOM JOBIM (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2006, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012235-6 VALERIA DE JESUS BAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 178/180.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 105415"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "105289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELINO DE SOUZA-29\r\n\r\nADRIANA PINTO SAMPAIO-11\r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO-67\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-17\r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO-53\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-2\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-74\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA LIMA-8\r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA-46\r\n\r\nALEXANDRE SALES DOS SANTOS-71\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-67\r\n\r\nANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO-69\r\n\r\nANA PAULA FELICIANO DE MELO-70\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-24\r\n\r\nANDREA VIEIRA-16\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-5\r\n\r\nANTONIO WANIS FILHO-49\r\n\r\nARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE-39\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-2\r\n\r\nARLINDO DAIBERT NETO-68\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-14\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-42\r\n\r\nAYRTON JOSE FERREIRA FILHO-5\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-72\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA-58\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO-35\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-39\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS-50\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-26\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-66\r\n\r\nCHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES-39\r\n\r\nCID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO-35\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES-35\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-23\r\n\r\nCLESIO JOSE CHAVES BORGES-34\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-62\r\n\r\nDANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO-42\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-40\r\n\r\nDENISE FEITAL PORTUGAL-58\r\n\r\nDENISE VALENTE CAVALCANTE-76\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-10\r\n\r\nDINEU ALVES DE ALMEIDA-69\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nEDMILSON ANTONIO PEREIRA-63\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-26\r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS-39\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-31, 72\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI A. BEZERRA-36\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-48\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-36\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO-55\r\n\r\nGENTIL PORTELA CORDEIRO-71\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-43\r\n\r\nGRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA-7\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-25\r\n\r\nGUSTAVO V P BRECHBUHLER-49\r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES-51\r\n\r\nHAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO-38\r\n\r\nHEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO-3\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-3\r\n\r\nHERMES BASSALO ANTUNES-70\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-28\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-57\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-13\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-21, 22\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-53\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-38\r\n\r\nJORGE BERNARDO MENDES-56\r\n\r\nJORGE COELHO NAGEM-41\r\n\r\nJORGE MELLO PINTO-62\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-30\r\n\r\nJOSE HERCULES-29\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-6\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-67\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-40\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS SILVA-48\r\n\r\nKATHIA VIANNA-61\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-1\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-57\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-28, 60\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-65\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES NACIF-9\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-46\r\n\r\nLUIS GUILHERME TAVARES RUSSO-24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-44\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-54\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-38\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-47\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1, 34, 35, 57, 62\r\n\r\nLUIZ VICTOR BEZERRA-34\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nMARCELO CHALREO-47\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-35, 67\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-75\r\n\r\nMARCOS NUNES DA SILVA-22\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-32\r\n\r\nMARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS-76\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-27\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-32, 37\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-59, 63, 64\r\n\r\nMARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20\r\n\r\nMARISA DE CARVALHO MENEZES-10\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-70\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-46, 73\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-5\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-19\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-12\r\n\r\nOCY MEDEIROS DO NASCIMENTO-33\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-20\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-20\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-52\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-42\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA-42\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-62\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-21\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-44\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-58\r\n\r\nRITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS-41\r\n\r\nRIVADAVIA ALBERNAZ NETO-8\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-30\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-23\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-2\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-75\r\n\r\nROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES-62\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 33, 37, 4, 43, 45, 46, 57, 60, 61, 62, 69, 71\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-11\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-26\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA-43, 45\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-74\r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005059-5 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Fl.458: Tendo em vista que a CEF retirou os presentes autos em 16.03.2006 devolvendo somente em 11.12.2006, conforme andamento processual em anexo, concedo o prazo de 5 dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fl.457.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 99.0020918-4 REQUINTE RIO CONTABILIDADE LTDA/ (Adv. RONALDO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca da petição de fl. 252.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029151-7 RITOL SUPERMERCADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela União Federal às fls. 291/292.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024248-9 DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitou em julgado voto/acórdão (fls.47/58) que anulou a sentença terminativa proferida por este juízo às fls. 19/21 e determinou a redistribuição do presente feito a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Capital. \r\n\r\nÀ Secretaria, para que cumpra a supracitada decisão, remetendo-se os presentes autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024770-8 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007231-7 ANTONIO C PEIXOTO PERTENCE (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Comprovado o primeiro depósito, conforme petição de fl. 19, cumpra-se a decisão de fls. 11/12 e expeça a Secretaria o competente ofício à União Federal/Fazenda Nacional, informando-a acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n2. À parte autora, em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir, bem como deverá informar, comprovadamente, se utilizou em suas declarações de ajuste anual, o imposto retido na fonte sobre os rendimentos recebidos da PETROS, consoante decisão de fls. 11/12. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012758-6 FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Após, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020911-6 H. STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MIRANDA LIMA, RIVADAVIA ALBERNAZ NETO) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cite-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021758-7 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, conforme jurisprudência a seguir transcrita, recolhendo a diferença de custas devidas\r\n\r\n\"O valor a ser atribuído à causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida por quem ingressa com a ação. Esta é a determinação existente no CPC. E o valor a ser dado à causa deve ser estimado, quando não conhecido exatamente, tendo-se por base não só o principal, mas também os acessórios pretendidos\" (Do ac. unân. da 8a. Câm. do 1. TACivSP de 16.8.83, no agr. 312.645, rel. juiz João Silveira Netto; JTACivSP 84/62).\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0048465-4 JORGE NOGUEIRA CAMARA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARISA DE CARVALHO MENEZES). . 1. Tendo em vista o óbito do autor Cléverson de Almeida, noticiado à fl. 150, suspenso o presente feito, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2. Aos interessados LUIS FERNANDO ALMEIDA, JOSÉ ROBERTO ALMEIDA, REGINA CÂMARA ALMEIDA FERREIRA e ROSÂNE CÂMARA ALMEIDA para, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nSubstituir os documentos adunados às fls. 153, 157/158, 161/162, 166 e 168 (cópias das carteiras de identidade, cartões de inscrição no CPF e certidão de óbito) por cópias autenticadas;\r\n\r\nPromover a habilitação do quinto herdeiro, haja vista que a certidão de óbito do autor informa que o mesmo possuía cinco filhos, sendo um menor na data do óbito;\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação, uma vez que o INCRA nada opôs quanto a este pedido (fl. 203).\r\n\r\n11 - 2001.51.01.018496-1 ANTONIO JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, à fl. 408, por 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018476-0 NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013941-1 RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Após, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025440-0 PAULO FERREIRA GARCIA FILHO E OUTRO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Após, à UFRJ, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120993-5 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Após, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009475-1 JORGE BRAZ MARTINS (Adv. ANDREA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021313-2 LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 12, nomeando para o encargo o Dr. Aibernon Maciel Araújo, OAB n.° 94.025;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nrequerendo a citação da União Federal, tendo em vista que a Marinha do Brasil é órgão integrante de sua estrutura;\r\n\r\nAtribuindo ao pedido de compensação pelos danos morais que alega terem sido perpetrados valor em moeda corrente;\r\n\r\natribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nPor fim, traga declaração da União Federal, em que conste não haver dependentes habilitados ao benefício de pensão por morte do Sr. Humberto Telmo Guimarães, CPF n.° 239.133.637-34. \r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021468-9 NILTON MUNIZ DE SOUSA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021500-1 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, em vista da declaração de hipossuficiência de fl.17 e comprovante de rendimentos de fl.20, nomeando para o encargo o Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas, OAB n.°66.650;\r\n\r\n2 Cite-se, devendo a União Federal trazer as fichas financeiras da autora anteriores ao 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0013159-2 WILLIAM MAGALHAES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, à fl. 385, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0015293-0 FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv. RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se, pessoalmente, o autor FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA CABRAL, com endereço à fl. 611, para cumprimento da decisão transitada em julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nA quantia atualizada devida a CEF, a título de honorários advocatícios, conforme cálculos de fl. 608, é de R$ 222,96 (duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a CEF já efetuou o supracitado requerimento, às fls. 605/606.\r\n\r\n22 - 99.0024912-7 JOSE FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a CEF, com endereço Avenida Rio Branco, n.º 174 - 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 475-I c/c art. 461 do CPC, consoante decisão transitada em julgado abaixo:\r\n\r\n“(...) condenar a CEF em obrigação de fazer, no sentido de promover o recálculo das prestações de mútuo de acordo com o PES/CP, fazendo as compensações daí decorrentes. \r\n\r\nPara tanto, fixo o prazo de dez dias e multa de R$ 500,00 por dia de atraso(...)”\r\n\r\nInstrua a Secretaria o mandado com cópia da sentença (fls. 328/337), do acórdão proferido pelo E. TRF - 2.ª Região (fls. 383/388) e sua certidão de trânsito em julgado (fl. 390, verso).\r\n\r\nDeverá a CEF informar a este juízo, comprovadamente, o cumprimento da supracitada obrigação.\r\n\r\n23 - 99.0059097-0 ADINELSON ESTEVES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, o autor ADINELSON ESTEVES DOS SANTOS, com endereço à fl. 02, para cumprimento da decisão transitada em julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nA quantia atualizada devida a CEF, a título de honorários advocatícios, conforme cálculos de fl. 376, é R$ 445,91 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a CEF já efetuou o supracitado requerimento, às fls. 374/375.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.020721-0 PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se, pessoalmente, os autores PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE e SILVIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, com endereço à fl. 02, para cumprimento da decisão transitada em julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nA quantia atualizada devida a CEF, a título de honorários advocatícios, pro rata, conforme cálculos de fl. 393, é R$ 307,87 (trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a CEF já efetuou o supracitado requerimento, às fls. 391/392.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005697-1 PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1. Fl. 527 - Conforme despacho de fl. 526, o “art. 433, § único do CPC disciplina que “os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo””.\r\n\r\nA parte autora requer, pela segunda vez (fls. 521 e 527), a dilação de prazo para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial. A alegação de excesso de trabalho não tem o condão de alterar as normas de direito processual civil vigentes, muito menos aquelas relativas aos prazos processuais, as quais existem para garantir a isonomia de tratamento entre as partes.\r\n\r\nPublicado o despacho de fl. 526 em 07/12/2006 e protocolada a petição de fl. 527 em 11/12/2006, no 4.º dia do prazo deferido para manifestação, concedo apenas 6 dias (seis) à parte autora para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 517/519.\r\n\r\n2. Sucessivamente, concedo 10 dias à CEF, conforme requerido para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial de fls. 517/519.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009068-5 EDUARDO MENDONCA DE MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . O TRF da 2ª Região proferiu, às fls. 202/207, decisão confirmatória da sentença prolatada por este Juízo, às fls. 154/161, a qual julgou improcedentes todos os pedidos vindicados na inicial.\r\n\r\nTransitou, no entanto, em julgado decisum do STJ (fls. 276/278 e 292), que deu provimento ao recurso especial interposto pela parte autora, para declarar a nulidade do procedimento extrajudicial de alienação de imóvel, por não ter sido comprovada a notificação pessoal dos devedores quanto à data da praça do leilão, condenando a CEF ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da alienação desconstituída.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, bem como a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 304/306.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.023635-7 SERGIO TEIXEIRA ROLINS E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 150/189. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fl. 136.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013050-3 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1. Dê-se vista à CEF, para manifestação, acerca do laudo pericial contábil de fls. 208/275, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a Sra. Perita, a fim de que preste os esclarecimentos necessários à parte autora, consoante petição de fls. 285/289 e, se for o caso, à CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018781-5 AGROPECUARIA APRAZIVEL LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA, JOSE HERCULES) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (fls. 69 verso). PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019977-5 DJALMA BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 251/283, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 236/237).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000548-1 LIGIA MARIA MENEZES DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a interposição da Exceção de Incompetência n.° 2006.51.01.023472-0, suspendo o processamento deste feito, nos termos do art. 306 do CPC, até decisão definitiva proferida naqueles autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0699494-6 ANTONIO VITELLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Considerando a dúvida apresentada na fl. 1218, com relação ao valor dos honorários advocatícios, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl. 1214, esclarecendo que o valor sobre o qual terão que se basear é o que foi dado à causa, conforme petição inicial de fls. 02/07, ou seja, Cr$ 3.000.000,00, em 18.12.1984.\r\n\r\nCalculados os 5% relativos aos honorários, este valor deverá ser atualizado para julho de 1996, com a finalidade de expedir o alvará em conformidade com o valor depositado pelo TRF, conforme certidão de fl. 160 do PRC. \r\n\r\nApós o retorno da Contadoria, expeça-se o alvará, devendo a data da retirada ser agendada na Secratria.\r\n\r\n33 - 91.0120861-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OCY MEDEIROS DO NASCIMENTO) x MARILSON LEON BLUM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte ré, conforme requerido pelo INSS à fl. 115, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 94.0003460-1 PAULO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, CLESIO JOSE CHAVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Esclareça a Sra. Maria José Alves a alegação contida na petição de fl. 148, na qual informa ser inventariante e requer a sua habilitação nesta condição, tendo em vista que o autor falecido, Sr. Paulo Laves, não deixou bens e deixou dois filhos maiores (certidão de fl. 151). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer, se for o caso, a documentação comprobatória da sua qualidade de inventariante ou promover a habilitação de forma regular, trazendo aos autos a cópia da documentação autenticada dos demais herdeiros.\r\n\r\n35 - 95.0004121-9 OSAMU NOZAKA E OUTROS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela CEF às fls. 410/412.\r\n\r\n36 - 96.0002702-1 RONALD SANTOS BARATA (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Compulsando os autos, verifica-se que à fl.245 foi juntado aos autos extrato comprovando que, em 08.11.2002, a CEF creditou a quantia de R$ 26.430,97 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos) na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nEm outubro de 2004, o autor deu início à execução do julgado no valor total de R$ 44.897,51 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos), conforme planilha de fl.261.\r\n\r\nOpostos embargos à execução, os mesmos foram julgados intempestivos tendo a sentença transitado em julgado em 14.08.2006.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se da planilha de fl.261 que não foi descontado do valor total devido o montante que já havia sido creditado pela CEF.\r\n\r\nVale ressaltar, por oportuno, que a intempestividade dos embargos à execução não tem o condão de legitimar execução excessiva, que extrapole os limites da coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero o despacho de fl.295, para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor real devido considerando o crédito realizado conforme demonstrativo de fl.245.\r\n\r\n37 - 96.0066359-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x EROTIDES ALVES DE GOUVEA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS, a fim de que se manifeste acerca da contestação do fls. 485/488, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0072760-2 RUI DO CARMO COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Indefiro o pleito constante na petição de fl. 254, tendo em vista não ser a transferência bancária o método judicial adequado a reverter valores, depositados em juízo, em favor das partes. \r\n\r\nDestarte, intime-se o Banco Central, a fim de que se manifeste, em 10 dias, acerca de eventual interesse em expedição do competente alvará judicial.\r\n\r\n39 - 98.0033490-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x GOVINDA IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS). . Expeça-se o competente termo de adjudicação dos bens penhorados e avaliados, conforme auto constante à fl. 121 dos presentes autos, a fim de efetivar o pagamento devido à ECT, nos termos do artigo 708, inciso II, do CPC.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.020610-5 JOAO JUSTINIANO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação, acerca do mandado e do auto de penhora de fls. 138/141 e da petição da CEF de fl. 143, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.021958-6 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS). . Transitou em julgado o acórdão que confirmou a sentença de improcedência de fls. 248/254, a qual condenou a autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (voto de fls. 291/294).\r\n\r\nCitada a autora, nos termos do art. 652 do CPC (fls. 322/323) em 14/02/2006, baseada nos cálculos de fl. 313, esta quedou-se inerte (certidão de fl. 324).\r\n\r\nA ANS, às fls. 326/327, requer a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nHaja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei n.º 11.232 de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, expeça-se o mandado de penhora, nos termos do art. 475-J c/c 614, II do CPC, com base nos cálculos de fl. 313 e para o endereço de fl. 322.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021635-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Considerando o estado de greve, alegado pela CEF às fls. 202/203, que se iniciou em 28 de setembro do corrente ano, conforme ofício n° 226/2006/JURIR/RJ, arquivado na Secretaria desta Vara, bem como intimação por D.O do despacho de fl.199, ocorrida em 18/09/2006 (conforme certidão de fl. 199), defiro a devolução do prazo por apenas 06 dias, a fim de que a Caixa Econômica Federal cumpra efetivamente a determinação do artigo 475-J do CPC, uma vez que se trata de situação ensejadora apenas de suspensão do prazo legal (não de interrupção), do qual já tinham decorrido 9 dias até o início do movimento grevista.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.024278-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.024374-3 AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Fl.186: Tendo em vista que a CEF retirou os presentes autos em 20.03.2006 devolvendo somente em 11.12.2006, conforme andamento processual em anexo, concedo o prazo de 5 dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fl.182.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.024804-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora (ECT), a fim de que apresente memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado no bojo do presente feito, tendo em vista ser requisito essencial para o devido cumprimento de sentença, conforme dita o artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008491-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x KATIA VIRGINIA MITHRLL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.115 - Defiro vista dos autos ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido. Prazo: 10 dias. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011363-7 JULIO HOKAMA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1. Fl.53: Tendo em vista que a CEF retirou os presentes autos em 26.10.2006 devolvendo somente em 14.12.2006, conforme andamento processual em anexo, concedo o prazo de 5 dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fl.52.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014959-0 ELPIDIO DOS SANTOS NOBRE (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o item 1 de fl.77 tendo em vista que não há litispendência, aplicando-se ao caso o disposto no art. 253, II, do CPC, tendo sido excluídos os demais autores.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003541-2 PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.009496-9 FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl.30: Indefiro o requerido.\r\n\r\nConforme se depreende do art. 14, I, da Lei n° 9289/96 o autor pagará a metade das custas, ou seja, 0,5% do valor atribuído à causa, por ocasião da distribuição, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial e aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das referidas custas.\r\n\r\n2. Portanto, reitero o despacho de fl.29.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.011519-5 MELLO CAMARGO E ARAUJO CONTROLE OPERACIONAL DE PROTECAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Às fls. 84/87, a União Federal pleiteia o seu ingresso no presente feito, na qualidade de ASSISTENTE SIMPLES da parte autora.\r\n\r\n“ Há assistência simples quando o terceiro, tendo interesse jurídico na decisão da causa, ingressa em processo pendente entre outras partes para auxiliar uma delas”. (Direito Processual Civil Brasileiro - vol.1 - Vicente Greco Filho)\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do supracitado pedido, sucessivamente a começar pela parte autora, no prazo de 5 dias, conforme arts. 50 e 51 do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.013313-6 MERCEDES BELLEZIA DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista os documentos de fls.67/79 verifico que não há litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Fl. 27/28: Considerando que a ação visa à obtenção da chamada taxa progressiva de juros e que para obtê-la, necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês, intime-se a parte autora para que forneça ao Banco do Brasil S/A as cópias das Guias de Recolhimento e das Relações de Empregados que comprovem os depósitos no referido banco no período de 30.11.71 até 31.12.73. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013781-6 RAIMUNDO TEMISTOCLES VALENTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o comprovante de fl.40, defiro o benefício da gratuidade de justiça nomeando para patrocinar a causa os advogados subscritores da inicial.\r\n\r\n2. Traga a parte autora novas cópias dos extratos das contas de FGTS - Planos Econômicos que contenham o saldo em 10.07.2001 tendo em vista que as cópias de fl.34/36 encontram-se ilegíveis. \r\n\r\n3. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl.32.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.014601-5 REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista os documentos de fls.41/59, bem como os de fls.22/27 e 28/29, verifico que não há litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Considerando os extratos de fls.38/40 fornecidos pela parte autora em cumprimento ao despacho de fl.36, cite-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021390-9 LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/ P/ ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023646-6 ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil, dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, em síntese, a manutenção das prestações de seu financiamento universitário no montante de R$ 173,70; o restabelecimento do prazo final contratual para pagamento da última prestação de n.° 147 e a condenação da Ré ao pagamento de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em virtude dos danos morais que alega terem sido perpetrados.\r\n\r\nA Lei nº 10.259 de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nPor também inexistir, na hipótese, óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 93.0017178-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x HELIO MENDES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 142 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item n.º 02 de fl. 141.\r\n\r\n58 - 99.0010240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTA VASCONCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, DENISE FEITAL PORTUGAL). . Face à certidão de fls. 115, intime-se a parte Ré para manifestar-se acerca do cálculo apresentado pela CEF. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.009001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS. . Informe a CEF o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 98.0025441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ROGERIA DE FATIMA REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Reconsidero em parte o despacho de fl.110 tendo em vista que o endereço fornecido pela CEF à fl.107 é o mesmo constante da certidão positiva de fl.74v do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para apresentar planilha do cálculo detalhada, bem como juntar cópia dos referidos cálculos para instruir o respectivo mandado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J c/c 1102-c, ambos do CPC, sob pena de penhora, ficando ciente da redação do art. 475-J do CPC: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n61 - 2003.51.01.005297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x FLAVIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J c/c 1102-c, ambos do CPC, sob pena de penhora, ficando ciente da redação do art. 475-J do CPC: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n62 - 2003.51.01.006303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELI ECCARD MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (fls. 101), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.016525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x APOLO MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CLAUDIO JOSE THOME DE ALMEIDA E OUTRO. . 1. Fl.69: Citados os réus: CLÁUDIO JOSÉ THOMÉ DE ALMEIDA e ROSEMEIRE PESTANA DE AGUIAR, apenas esta última apresentou Embargos Monitórios, com relação aos quais já houve manifestação da CEF.\r\n\r\nÀ ré-embargante para manifestar-se acerca da impugnação da CEF de fls.59/69 devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, à CEF para fornecer o endereço da empresa APOLO MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA.\r\n\r\n3. Após, intime-se o réu CLÁUDIO JOSÉ THOMÉ DE ALMEIDA para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J c/c 1102-c, ambos do CPC, sob pena de penhora, ficando ciente da redação do art. 475-J do CPC: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n64 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA). . Fl. 63 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 65 - 2005.51.01.020917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DATACOL INFORMATICA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Informe a CEF o endereço atualizado dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.020935-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DANIELLA LAVINAS PERNES. . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 1102-B do CPC, para que, no prazo de quinze dias, efetue a Ré o pagamento no valor de R$ 15.065,16 (quinze mil e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 93.0000109-4 LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA (Adv. AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, à parte autora, a fim de que regularize seu pleito de fl. 186, atentando para o fato de ser o BACEN uma autarquia federal e, portanto, subordinado a um procedimento executório diverso daquele a ser aplicado frente ao UNIBANCO S.A., devendo ainda especificar o quantum devido por cada um, individualmente, nos termos do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015412-7 CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.187-188: Defiro o prazo de 5 dias para cumprimento do Despacho de fl. 186;\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 91.0024523-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, DINEU ALVES DE ALMEIDA) x EROTIDES ALVES DE GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS, a fim de que comprove a publicação do edital de citação em órgão oficial, conforme exige o artigo 232, III, do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.024643-7 INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fls. 170/171: Considerando o depósito dos honorários advocatícios feito pela parte autora, expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono beneficiário trazer aos autos o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAgende-se, na Secretaria, data para a retirada do alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, inclusive a Ação Ordinária em apenso nº 2002.5101.003567-4\r\n\r\n71 - 2002.51.01.002486-0 ADRIANA CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22/12/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a autora ADRIANA CARVALHO SOARES, com endereço à fl. 02, para cumprimento da sentença transitada em julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nA quantia atualizada devida a CEF, a título de honorários advocatícios, conforme cálculos de fl. 222, é de R$ 599,94 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a CEF já efetuou o supracitado requerimento, às fls. 220/221.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n72 - 2006.51.01.023472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LIGIA MARIA MENEZES DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . 1 - Ao excepto para manifestação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2005.51.01.026130-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODOLFO DE CASTRO RIBAS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . 1. Transitou em julgado a sentença a qual julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para “condenar a União Federal a pagar ao autor o índice de 28,86%, descontado eventual reajuste concedido com o mesmo fim, valor este que deve ser acrescido de correção monetária e dos juros legais contados a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal”.\r\n\r\n2. Juntado o mandado de citação da União Federal nos autos principais em 16/08/2004 (fl. 26, verso), retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que aplique os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante decisão exeqüenda acima transcrita, nos cálculos elaborados às fls. 36/37.\r\n\r\n3. No retorno, dê-se vista às partes para manifestação, sucessivamente a começar pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.008984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ALEXANDRE MAGNO MARINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Fl.29: Concedo o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho de fl.26.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023298-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CIRLEY GUIMARAES LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.023360-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x SODILIVRO - SOC/ DISTRIBUIDORA DE LIVROS S/A E OUTROS (Adv. DENISE VALENTE CAVALCANTE). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 105289"
                            ],
                            "105290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNATALIA SCARANO DA SILVA CERQUEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016608-7 SIBACON COML/ LTDA (Adv. NATALIA SCARANO DA SILVA CERQUEIRA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Diante da certidão de trânsito em julgado (fls. 284), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 105290"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "105462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-28, 5\r\n\r\nADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA-18\r\n\r\nAFFONSO PENNA LEITE JUNIOR-22\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-1\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-17\r\n\r\nANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA-6\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-35\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA-31\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-2\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-4\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-15\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-28\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-34\r\n\r\nFLAVIA LING-32\r\n\r\nFRANCISCO EDVAN DE ARAUJO-30, 4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-29\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-13\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-30, 4\r\n\r\nGREICE LEAL NUNES-14\r\n\r\nHARLEY MENDES DANTAS DA SILVA-38\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-33\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-9\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-36\r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA-29\r\n\r\nJANE JACOB HORTA-25\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-24\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-23\r\n\r\nJOSE CADENGUE NETO-1\r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO-17\r\n\r\nJOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO-40\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-27\r\n\r\nJOSE RANGEL ROSA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 14, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO WANISSANGH-3\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-20\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-19\r\n\r\nLAMONIER FERREIRA DE BARCELOS-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-36\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-16, 5\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-14\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-33\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-17\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL-24\r\n\r\nMARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA-29\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-1, 23\r\n\r\nMARIA CARMELINA CACHO-37\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-28\r\n\r\nMARIA TATIANA DA G. BARANDIER-15\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-13\r\n\r\nMAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR-38\r\n\r\nNEI CALDERON-25\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-37\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-21\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-39\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-33\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA-17\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-13\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO V. CUNHA-1\r\n\r\nROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO-14\r\n\r\nROBSON PEDRON MATOS-27\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-28\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-34\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-30\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 24, 27, 6\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DA BOAMORTE-18\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-33\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO-40\r\n\r\nSILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA-13\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 35\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-7\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-12\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-38\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034402-0 RESITEC IND/ QUIMICA LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL - M. DA ECONOMIA FAZENDA E PALNEJAMENTO-SEC. DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA). . Fls. 183 - Defiro a vista requerida pela Autora, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029472-6 ACESITA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020906-2 ALFA-MED COM/ E REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o valor da causa está em consonância com o conteúdo econômico do pedido, conforme se depreende de fls. 98 e 100, convolo o rito para o sumário, nos termos do art. 275, I do CPC, com a redação da Lei 10444/2002.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de retificar a classe da ação para sumária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0037776-0 ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2006.5101.022070-7).\r\n\r\n5 - 97.0102586-5 AIDE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 310 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011538-7 EUCLAIR SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DEPARTAMENTO GERAL PESSOAL DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Emendem as Autoras a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, a data a partir da qual postulam o pagamento da pensão, fornecendo, ainda, cópia de fls. 53 e da nova petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011684-5 MIGUEL DE LEMOS NETO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpram os Autores corretamente o despacho de fls. 101, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001566-8 FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 68/123 - Ao Autor.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002940-0 MARCELO AUGUSTO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002942-4 ALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/27, referentes ao Autor Abel Muniz de Mello, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão.\r\n\r\nDigam os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012868-2 MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fls. 29/30 - Cumpra a Autora corretamente o despacho de fls. 26, inclusive quanto à indicação do pólo passivo, eis que o Ministério da Fazenda não é dotado de personalidade jurídica, não possuindo capacidade para ser parte.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014574-6 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 21, no que se refere à afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, com a redação de que trata a Lei 7510/86.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 88.0004466-2 ANTONIO RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AG. FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA). . Fls.377: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0005246-9 ELPIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . Fls. 951/952 - Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 874.\r\n\r\n(DESPACHO DE FLS. 874: “1.Digam os Autores Godofredo de Souza Barreto e Walter da Silva sobre os documentos de fls. 819/870, no prazo de dez dias. 2.Digam os interessados sobre a sucessão processual de Elpídio Cardoso.)\r\n\r\nDigam os Autores Maurício Pereira dos Santos, Euquício Alves Moreira, Orlando Pereira, Sebastião Írio Lopes, Waldemar Baldino de Souza, Lúcio Moraes, Antonio de Souza, Godofredo de Souza Barreto, Wilson de Souza e Agenor Santos sobre fls. 883/902.\r\n\r\n15 - 91.0019652-5 UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA G. BARANDIER). . Intimem-se as Autoras, através de seus advogados, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 212, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 94.0012146-6 ANGELA MARIA ARNT (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o contido às fls. 224 e 231 e o tempo decorrido, esclareça a CEF se já obteve os dados necessários para o cumprimento do julgado quanto ao índice do Plano Verão, cumprindo, em caso afirmativo, o despacho de fls. 221.\r\n\r\n17 - 94.0042130-3 ZEO COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x ARLINDO ZIOTTI & CIA/ LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA, MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 94.0044496-6 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009462-0 ROBERTO LOBO VAZ DE MELLO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o contido na certidão de fls. 112, proceda a Secretaria à republicação da sentença de fls. 87/95 e da decisão dos embargos de declaração de fls. 102. \r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 87/95: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado.\r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter a Ré decaído de parte mínima do pedido.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 102: “ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021622-0 HELCIO CABRAL MARINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024262-0 EUNES DE CASTRO MILHOMEM (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021904-3 DIOGO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido de natureza condenatória, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0013552-0 EBX PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 328 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004872-0 EDUARDO PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . 1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 251/254, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018743-4 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . \r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, torno sem efeito a 2a. parte do despacho de fls. 60.\r\n\r\nIntime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007504-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 104-verso, 106-verso e 109.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.021404-7 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE GUARULHOS-FRANCO DA ROCHA (Adv. ROBSON PEDRON MATOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº2005.0201.012128-0 (fls. 505/507), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 492.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.008516-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ADIVANY COSTA JAPIASSU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Traslade-se cópia de fls. 84/87v para os autos da ação de rito ordinário (proc. no. 2000.5101008516-4), em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ARMINDO EMILIANO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022070-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006507-6 TATICA SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1) Vistos, etc. \r\n\r\nA AUTORA tem uma dívida de R$ 39.573,00 que vinha parcelando em determinado nível conforme seu enquadramento como empresa tributada pelo lucro presumido, fato aceito pelo fisco. \r\n\r\nA Receita Federal porém, em data nova, descaracterizou a AUTORA como tal, impingindo-lhe parcelamento no nível das PJs comuns. \r\n\r\nA situação não é de tutela, pois embora a AUTORA aparentemente se enquadre como empresa sujeita ao regime de tributação aferido, na contestação a Ré expõe que o débito da AUTORA esbarra na vedação de inclusão no parcelamento especial de débitos retidos na condição de responsável tributário e não pagas, o que aparentemente condiz com os documentos de fls. 17 e 20/32. \r\n\r\nINDEFIRO a tutela de urgência. \r\n\r\n2) Diga a AUTORA sobre a contestação, especificando as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000178-9 LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.01.000178-9\r\n\r\n1) LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES, ANGELICA GONÇALVES DE CARVALHO E ANDREIA DE OLIVEIRA FREITAS ingressaram com a presente ação ordinária visando a ordem no sentido de que não tenham obstada posse em cargo acumulado na área de saúde da administração federal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVislumbro a verossimilhança do alegado na inicial.\r\n\r\nA 1ª Autora, LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES, exerce o cargo técnico em enfermagem no HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, com carga horária de 30 horas, conforme fls. 61/62.\r\n\r\nA Autora pretende exercer dois cargos acumulados na área de saúde sob o amparo do art. 37, XVI, c, da CR/88, com redação dada pela EC 34/2001, conforme fls. 82 (Termo de Aceitação para Provimento de Cargo Público), no Ministério da Saúde, no Instituto Nacional do Câncer e no Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nConforme o Edital de Concurso Público nº 04, item 2.3, a jornada semanal de trabalho é de 40 horas (fls. 66), e comprova-se a carga horária da Autora no instituto a cujos quadros já pertence às fls. 84 (declaração firmada pelo superior hierárquico) como sendo de 30 horas semanais.\r\n\r\nNão há, portanto, o que obste a acumulação. A aferição da compatibilidade horária pode ser efetuada de vários modos. Um deles, e bem simples, é o controle do ponto, a ser realizado por seu superior administrativo, no INCA.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni juris.\r\n\r\nA 2ª Autora, ANGELICA GONÇALVES DE CARVALHO, exerce o cargo de auxiliar de enfermagem no HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, com carga horária de 30 horas, conforme fls. 90/91.\r\n\r\nA Autora pretende exercer dois cargos acumulados na área de saúde sob o amparo do art. 37, XVI, c, da CR/88, com redação dada pela EC 34/2001, conforme fls. 103 (Termo de Aceitação para Provimento de Cargo Público), no Ministério da Saúde, no Instituto Nacional do Câncer e Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nConforme o Edital de Concurso Público nº 04, item 2.3, a jornada semanal de trabalho é de 40 horas (fls. 66), e comprova-se a carga horária da Autora no instituto a cujos quadros já pertence às fls. 104 (declaração firmada pelo superior hierárquico) como sendo de 30 horas semanais.\r\n\r\nNão há, portanto, o que obste a acumulação. A aferição da compatibilidade horária pode ser efetuada de vários modos. Um deles, e bem simples, é o controle do ponto, a ser realizado por seu superior administrativo, no INCA.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni juris.\r\n\r\nA 3ª Autora, ANDREIA DE OLIVEIRA FREITAS, exerce o cargo de auxiliar de enfermagem no HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, com carga horária de 30 horas, conforme fls. 106/107.\r\n\r\nA Autora pretende exercer dois cargos acumulados na área de saúde sob o amparo do art. 37, XVI, c, da CR/88, com redação dada pela EC 34/2001, conforme fls. 120 (Termo de Aceitação para Provimento de Cargo Público), no Ministério da Saúde, no Hospital dos Servidores do Estado e no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nConforme o Edital nº 001/2005/SE/MS, item 2.2.2.1, a jornada semanal de trabalho é de 40 horas (fls. 110), e comprova-se a carga horária da Autora no instituto a cujos quadros já pertence às fls. 107 (declaração firmada pelo superior hierárquico) como sendo de 30 horas semanais.\r\n\r\nNão há, portanto, o que obste a acumulação. A aferição da compatibilidade horária pode ser efetuada de vários modos. Um deles, e bem simples, é o controle do ponto, a ser realizado por seu superior administrativo, no HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni juris.\r\n\r\nÀs fls. 81, a Portaria do INCA, publicada no DOU de 29 de março de 2006, a qual convoca os aprovados e classificados no concurso, entre os quais consta o nome da Autora LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES, determina que a posse se dará no prazo de 30 dias contados da publicação.\r\n\r\nÀs fls. 92, a Portaria do INCA, publicada no DOU de 09 de junho de 2006, a qual convoca os aprovados e classificados no concurso, entre os quais consta o nome da Autora ANGELICA GONÇALVES DE CARVALHO, determina que a posse se dará no prazo de 30 dias contados da publicação.\r\n\r\nÀ s fls.117, a Portaria nº118, de 16/03/06, do HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, publicada no DOU de 21/03/06, a qual convoca os aprovados classificados no concurso, entre os quais consta o nome da Autora ANDREIA DE OLIVEIRA FREITAS, e determina que a posse se dará no prazo de 30 dias contados da publicação.\r\n\r\nAssim, igualmente está presente o periculum in mora.\r\n\r\nISTO POSTO, preenchidos os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR para, preenchidos os requisitos do Edital nº 04 de 13/10/2005 do INCA pelas Autoras LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES e ANGELICA GONÇALVES DE CARVALHO e, preenchidos os requisitos do Edital nº 001/2005/SE/MS do HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO pela Autora ANDREIA OLIVEIRA FREITAS, proibir a Ré de impedir a posse ou obstar o exercício do cargo acumulado de técnica de enfermagem pela primeira e segunda Autoras e auxiliar de enfermagem pela terceira Autora nas instituições acima mencionadas, INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, no que se refere à primeira Autora; INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, relativos à segunda Autora e HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, concernentes à terceira Autora.\r\n\r\n2) Fornecidas, pelas Autoras, as cópias necessárias, nos termos da Lei 1.533/51, intime-se a Ré e notifique-se para informações.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2 e decorridos os prazos recursais, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.008105-6 DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Sobre a proposta de honorários do Perito, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022439-7 GERSON HENRIQUE DE MENEZES E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 36, penúltimo parágrafo - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2) Não vislumbro a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nO contrato de financiamento foi firmado pelo sistema SACRE, como se verifica pelo item 7 de fls. 49, que não segue as regras do Sistema Financeiro da Habitação e sim do Sistema Hipotecário, mediante o qual inexiste vinculação com os vencimentos da categoria profissional do devedor, tampouco a Planos de Equivalência Salarial, como dispõe o parágrafo quarto da cláusula 11ª (fls. 53), não havendo demonstração de que as prestações vêm sendo reajustadas em desacordo com o estipulado no contrato. \r\n\r\nA cláusula 10a prevê a cobrança, juntamente com as prestações mensais, da taxa de administração e dos prêmios de seguros, devendo ser respeitado, em princípio, o ato jurídico perfeito. \r\n\r\nAs cláusulas contratuais são claras, não dando margem a equívocos por parte do contratante. \r\n\r\nA atualização monetária do saldo devedor para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação, não se mostra, aparentemente, ofensiva ao ordenamento jurídico, na medida em que permite a efetiva e integral recuperação do mútuo (nesse sentido: TRF/4ª Região, AC nº 2001.04.01.027081-8/PR, 4ª Turma, DJ 19/03/2003, rel. João Pedro Gibran Neto; TRF/4ª Região, AC nº 20010401010256-9/SC, DJ 11/07/2001, rel. Eduardo Tornetto Picarelli).\r\n\r\nA tese de inconstitucionalidade do DL 70/66 não vem encontrando amparo nos tribunais, estando prevista a execução extrajudicial no contrato assinado pelas partes. \r\n\r\nA alegação de que o agente fiduciário foi escolhido de forma unilateral pela CEF não procede, ao que tudo indica, na medida em que consta da cláusula 19ª de que poderia figurar como agente fiduciário uma instituição financeira escolhida pela CEF.\r\n\r\nCabe salientar que somente o depósito integral do valor das prestações vencidas tem o condão de suspender a execução extrajudicial.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DEBATE SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.\r\n\r\n1. A ação cautelar constitui-se o meio idôneo conducente ao depósito das prestações da casa própria avençadas, com o escopo de afastar a mora, de demonstrar a boa-fé e, ainda, a solvabilidade do devedor.\r\n\r\n2. Não obstante, somente o depósito integral do valor da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, REsp 537.514, processo 2003/0086044-9/CE, rel. Min. Luiz Fux, j. 11.05.2004, DJ 14.06.2004, p. 169).\r\n\r\nÀ vista do exposto, não há razão para suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Regularize a Autora Rosana Campos de Menezes a representação, anexando aos autos o instrumento de mandato, bem como junte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 95.0022483-6 SUELI MOURA DOS REIS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 470/476, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 96.0018190-0 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 234/240: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n37 - 97.0103309-4 JORGE LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 251/255: A questão já foi decidida às fls. 224/225.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 257/261, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 98.0002095-0 ARNALDO JORGE MAIA E OUTRO (Adv. HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA, MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Fl. 232 - O depoimento pessoal das partes foi indeferido na decisão irrecorrida de fl. 74.\r\n\r\n2) Digam os Autores, no prazo de 5 (cinco) dias, se insistem na prova testemunhal requerida (fl. 232). Em caso positivo, esclareçam a necessidade de sua produção; apresentem o rol de testemunhas e informem se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001640-5 ANDREA MOURA BALTAZAR (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo novo prazo de cinco dias para que a AUTORA cumpra o despacho de fls. 40.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 97.0101479-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x AMERINVEST S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO). . Ante a certidão de fls. 250, designo a data de 15/02/2006, às 15h, para a lavratura do termo de penhora de que trata o parágrafo 5o. do art. 659 do CPC, conforme determinado no item 2o. do despacho de fls. 240.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 105462"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nADRIANA PINTO SAMPAIO-4\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-1\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-29\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-25\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-23\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-11\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-2\r\n\r\nANDRE MAURICIO R. A. TEIXEIRA-7\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-30\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-22\r\n\r\nBORIS FEUER-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-14, 17, 27, 3, 8\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-20\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-27\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-9\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-17\r\n\r\nELIANE CHAVES-1\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-9\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-26\r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES-2\r\n\r\nGILBERTO MARTINS DE ALMEIDA-21\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-16, 18\r\n\r\nJORGE BLOISE-12\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERREIRA-23\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-15\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-29\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJUREMA DA SILVA ANTUNES-1\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-10, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-15\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-26\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-10\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-13\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 21\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-6\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-16\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-28\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13\r\n\r\nMATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI-5\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA-23\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-22, 24\r\n\r\nRITTA DE CASSIA ALVIM-6\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-5\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-5\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-4\r\n\r\nSANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA-19\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-23\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-24\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-27\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11, 19\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nVERONICA TORRI-12\r\n\r\nVIVIANE NEVES CAETANO-7\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024374-7 ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv. ELIANE CHAVES, JUREMA DA SILVA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0034124-1 MARCIONILO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0010183-3 ANTONIO TELLES DE MENEZES NETO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014042-8 ANTONIO CARLOS DA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0694505-8 S C JOHNSON E SON INC (Adv. MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI, BORIS FEUER, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x COLUMBUS IND/ QUIMICA LTDA. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0699495-4 ATHALLA SALOMAO JOSE SHCAIRA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITTA DE CASSIA ALVIM). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0007207-6 ANA MARIA DE SOUZAB MONTEIRO CAMPOS (Adv. ANDRE MAURICIO R. A. TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0073379-3 ADALEA ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 475, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, vista à parte autora sobre os mesmos, pelo prazo de 10 dias.(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0162579-9 SERGIO DA COSTA LOPES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DE DESPAHCO DE FL. 267, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora (...)”\r\n\r\n10 - 00.0215151-0 DULCE GONCALVES PESTANA E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES, CONFORME DESPACHO DE FL. 225, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.”\r\n\r\n11 - 93.0026691-8 FLAVIO PAIXAO DE MOURA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 419, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n12 - 95.0003865-0 JOSE NELO SILVA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 375, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após o decurso do prazo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.”\r\n\r\n13 - 95.0006129-5 JOSE GOMES AMORIM JUNIOR (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 216, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio Serpa interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n14 - 95.0007268-8 ENIR VASCONCELLOS DE MORAES E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 320, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio Será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n15 - 96.0012818-9 RENATA SA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 301, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n16 - 96.0019405-0 JONNY SCARAMELLA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . O ALVARÁ CUJA EXPEDIÇÃO FOI DETERMINADA NA SENTENÇA DE FL. 205 JÁ FOI EXPEDIDO E FICARÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nAPÓS, ESSE PRAZO OS AUTOS SERÃO BAIXADOS E REMETIDOS AO ARQUIVO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA.\r\n\r\n17 - 97.0108498-5 CELIA SANTOS DE GOES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x NANCI DE ALMEIDA PATRICIO BANDEIRA REP/ P/ DENISE PATRICIO BANDEIRA E OUTROS (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES). . TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMETNOS PELA UNIÃO, PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 255, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Após o cumprimento do item 1 acima, dê-se vista à parte autora para manifestação. Outrossim, tendo em vista o disposto na Lei 8.898/94 e do Provimento 53/94, da Vice-Presidência da Corregedoria do T.R.F. da 2a. Região, e não sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita, promova a mesma a execução do julgado nos termos do art. 730, do CPC, devendo observar o art. 604 do mesmo diploma, apresentando os cálculos em 2 vias.\r\n\r\n3- Atendidos os itens acima, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n18 - 98.0006155-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 244, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n19 - 99.0017217-5 BRASIL FERNANDES MACHADO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 170, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n20 - 2000.51.01.014643-8 CIDRONIO DA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO DE FL. 376, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, devendo ficar ciente que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000771-6 PETER EUGENE MINOGA (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 274, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n22 - 2002.51.01.006374-8 RENATO NUNES DE AMORIM E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 211, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio Será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023290-0 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . PRAZO PARA O AUTOR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 324, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) 2 - Isso feito, fica desde já recebida a apelação do réu no seu efeito devolutivo, tendo em vista o disposto no art. 520, VII do CPC. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n24 - 2003.51.01.004808-9 WAGNER FERREIRA BORGES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 198, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018901-7 PAULO DA SILVEIRA MARQUES-ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 59, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0775048-0 LUIZ NAPOLEAO MOREIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 105, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0014381-0 IRENE LUZIA DUARTE SOARES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORMDE DESPACHO DE FL. 216, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 88.0025596-5 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 122, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024159-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 52, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte embargada.”\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018244-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x EVARISTO DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, CONFORME DESPACHO DE FL. 47, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela Embargante.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 105249"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALLAM CHEREM SOARES-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES-2\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-6\r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO-2\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO-12\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-6\r\n\r\nJOAO MACHADO-5\r\n\r\nJOSE OSWALDO ARANHA-10\r\n\r\nJOSE TADEU GONCALVES FERREIRA-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3, 4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-12\r\n\r\nMARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO-8\r\n\r\nMARTHA LIDORIO MOUTA-11\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA MOUTA-11\r\n\r\nOSWALDO ARIAS NUNES-9\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO-2\r\n\r\nRIVALDO MOREIRA GOMES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147550-9 JANICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0012130-4 JOSE CARLOS CHAVES MARQUES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO, ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 97.0003983-8 ROBERTO RUBEM DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 97.0073757-8 ADILIO JORGE BATISTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004736-7 EUZELINDA SANTOS DE SOUSA (Adv. JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0011338-0 MICHAEL MARTINS DA SLVA E OUTROS (Adv. RIVALDO MOREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 98.0030906-3 SEBASTIAO VIANNA DA SILVA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 00.0607816-8 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0412433-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALUIZIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. OSWALDO ARIAS NUNES). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2a. Região.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0208046-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x ORLANDO LAURITO PRIOLI. . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0024323-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x OCTAVIO GOMES NETO (Adv. MIGUEL FERREIRA MOUTA, MARTHA LIDORIO MOUTA). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009156-9 DORA MARIA VILLELA JOSE (Adv. FABRICIO TERRA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Indefiro, tendo em vista que a solicitação de desarquivamento não foi devidamente motivada nos termos do art. 102 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nId: 104243"
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                                "DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Décima Oitava Vara Federal, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, em especial aos senhores SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, RG nº 40.391-D - CREA - 6ª Região - SP, CPF 040.751.888-68, ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, RG nº 11.067-D - CREA - 5ª Região - RJ, CPF 011.520.687-68, e CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, RG nº 14.739-D - CREA - 6ª Região - SP, que, nos autos da Ação Ordinária registrada sob o nº 00.0776141-4, ajuizada por DIGIPONTO S/A em face da UNIÃO FEDERAL, foi nomeada Defensora Dativa da sociedade autora a Drª Laurence Anna Edwige Prilik, OAB/RJ nº 41.542, em razão da renúncia manifestada nos autos por seu patrono anterior, o Dr Marcelo Ildefonso Cunha, OAB/RJ nº 19.160. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital, o qual ficará afixado no local de costume, neste Juízo, que fica localizado na Avenida Rio Branco, nº 243, Anexo II, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12h às 17h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, __________ Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 92432"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI-3\r\n\r\nANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO-5\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA-3\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-5\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-7\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-3\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-7\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nLUCI FERREIRA DE MAGALHAES-2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-3\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-6\r\n\r\nMIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-4\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento interposto, se nada for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0018103-7 ALFREDO MILTON DE ALMEIDA (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . Aguarde-se em secretaria o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015253-4 CARLOS ALBERTO MAGALHAES GONCALVES E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) as quantias que lhe(s) eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao(s) mesmo(s).\r\n\r\nObserve-se que caso o(s) referido(s) autor(es) se enquadre(m) nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá(ão) solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5 - 97.0007820-5 HEITOR FEITT (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\n... intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010457-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARIA TEODORO DE OLIVEIRA HAN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . (...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0056063-6 SUELI ZACCARIAS CRUZ (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 105419"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR-12\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-3\r\n\r\nARMANDO J C DOMINGUES-1\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-2\r\n\r\nDILSON F DE ANAIDE-4\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-10\r\n\r\nGUILHERME DAVID JORGE-10\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-12\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-8\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-8\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLEONARDO CAPORAL-10\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-11\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 8, 9\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-1\r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009584-9 GUAIBA SERVICE ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ARMANDO J C DOMINGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011343-1 SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNos termos do § único do CPC, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018666-5 JOSE IGNACIO GOMES PEREIRA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, exceto quanto à antecipação da tutela.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003096-7 DELFINA DE ANAIDE E OUTROS (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005036-0 BERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006229-4 JORGE NEY DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNos termos do § único do art. 296 do CPC, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006885-6 MARTHA SPINOLA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006070-3 JOSE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o trânsito e julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025016-8 IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retifique-se o despacho de fls.147, fazendo constar no item 2 a seguinte redação:\r\n\r\n“(...) Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareça à perícia médica, no dia 13/02/07, às 09:00h., no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, n.° 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.(...)”\r\n\r\nApós, renove-se as diligências de fls.152/153.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001972-4 COML/ MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE) x GERENTE GERAL DE OPERACAO E REGULACAO DA ANTAQ-AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025353-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023190-6 ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 105472"
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                            "105473": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-20\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-9\r\n\r\nANTONIO MAIA-19\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-6\r\n\r\nCAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES-5\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-16\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-9\r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES-6, 7\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-5\r\n\r\nFELIPE ROCHA DEIAB-1\r\n\r\nFERNANDA CATTETE GONCALVES-8\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-10\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-13\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-5\r\n\r\nGISELA VELLOSO CAFE MICELI-20\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-3\r\n\r\nIRWAL LUCAS DE AZEVEDO-2\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-3\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1\r\n\r\nJOSE GOMES RIBEIRO NETO-15\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2, 3, 5\r\n\r\nKATIA KLESCOSKI SZNAIDER-13\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-12\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO-19\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-8\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-16\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-3\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-9\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-18\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-16\r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI-5\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-17\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-3\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-2\r\n\r\nRENATA SAVIANO AL MAKUL-20\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES RAMOS-14\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA FREITAS-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nUBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA-11\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-4\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA-4\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-11\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-2\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012836-0 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x UNIAO FEDE RAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0477123-0 ARTHUR NETTO PINTO FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face à certidão retro, regularize a Rede Ferroviária Federal S/A sua representação processual, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se os outros réus sobre o pedido de habilitação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0010991-3 LEDA VIANNA BERNARDO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 983 e seguintes: Manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007328-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 3520 e seguintes: Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015283-0 RENATO MACEDO VIRGILIO (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intime-se a parte autora para atender a solicitação da ré às fls. 260.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à ré.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004974-1 EDENAL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020082-4 RUBENS BAYMA DENYS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente o autor ALBERTO RIBEIRO PAZ o despacho de fls. 133, tendo em vista que, quando da outorga da procuração de fls. 22, sua signatária não tinha poderes para tanto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019178-0 VILSON NASCIMENTO LOPES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré para cumprimento do despacho de fls. 162, nos termos ali determinado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016255-2 ZANETTINI BAROSSI S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001484-6 FERNANDA ROCHAEL (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA-IME. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002483-9 LUIZ RICARDINO DE CARVALHO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004121-7 ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E APOIO AOS CONCURSOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021664-9 JOAO KLESCOSKI JUNIOR (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e sobre o Agravo Retido, fls.213/216.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000435-3 IGOR DE FRANCA ASSIST/ P/ GIOVANE SOARES DE FRANCA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. À parte autora para que junte aos autos o comprovante de que reside nesta cidade, como alegado na inicial, bem como cópias dos Cadastros de Pessoa Física-CPF do autor e de seu pai, que o assiste. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000590-4 ELSON PINTO SCHILLING (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n4. Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011854-4 DROGARIA NOVA ORLEANS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Recebo as apelações de fls. 254/265, 289/339 e 342/354 no efeito devolutivo. Aos Apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014555-2 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 89.0038991-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x JOSE MARIA BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a exeqüente para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 155.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 02.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003299-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO, ANTONIO MAIA) x ATHANASIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\n2. Decorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprido, manifeste-se a parte autora sobre ofícios de fls.46/47 e 49, tendo em vista que os endereço fornecido é o mesmo constante da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 97.0070792-0 BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. RENATA SAVIANO AL MAKUL, GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 416/417: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 105473"
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E SILVA-7\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ-5\r\n\r\nCARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LEITE-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-7\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-11\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-3\r\n\r\nGEORGE ROSA DE SOUZA-10\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-11\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-4\r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI-4\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-2\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0000257-8 JOSE ELIAS TARCHICHE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (INAMPS - MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução, dê-se vista às partes para requererem o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003862-3 ADALTO MACHADO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0007737-3 CARLOS ROBERTO WEBER E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista os termos de adesão acostados aos autos às fls. 320/320, manifestem-se os autores em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela CEF para que comprove o efetivo cumprimento do julgado em relação aos autores JORGE CORREA DE LIMA e VERA LUCIA NASCIMENTO FRANCO, conforme requerido pela empresa ré em sua manifestação de fls. 318/319.\r\n\r\nIII - Cumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033929-0 MARIO ROBERTO URIA LEITAO (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.250: Tendo em vista a manifestação do Setor de Contadoria de que foram computadas movimentações na conta FGTS do autor desde de 1967 e, que somente consta nos autos documentos explicitando esses dados a partir de 1978, intime-se a CEF, em 30 dias, para que forneça todos os lançamentos na referida conta, desde a data da admissão do autor na empresa, até o término do seu vínculo empregatício. Com base nessa nova documentação, forneça a empresa ré a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007315-2 JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.38/46: Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016719-5 CENTRO MEDICO SANTA PAULA LTDA (Adv. CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se o autor para que regularize o recolhimento das custas processuais, na medida em que valor recolhido à fl. 137 não atinge o mínimo estabelecido na tabela de custas da Justiça Federal. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 00.0623135-7 ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante os cálculos elaborados pelo expert a fls.288/291 nos termos do julgado, bem como os esclarecimentos prestados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias comprove o pagamento do valor apurado pelo perito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA FERNANDES DIAS. . Fls.71. Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF para atendimento à determinação de fls.63.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLOTILDE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.130/131. Nada a deferir, eis que já foi proferida sentença de mérito, transitada em julgado, na qual julgando procedente em parte os pedidos do autor, determinou-se a expedição de mandado de imissão na posse em favor da CEF, entretanto, acolhendo apelo do réu, o cumprimento da referida diligência foi postergado, tendo sido concedido maior prazo para a desocupação do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nSendo assim, incabível tal pleito nos presentes autos. No entanto, defiro o prazo de 30 dias, a fim de que o réu diligencie diretamente junto à CEF, para fins de aquisição do referido bem, bem como regularize sua representação processual, juntando aos autos a revogação dos poderes concedidos ao patrono de fls.112, com a juntada da respectiva procuração constituindo o patrono de fls.131.\r\n\r\nFindo o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019233-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Fls. 209/211: Diga o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA). . Retornem os autos ao contador judicial para realização dos cálculos com inclusão da parcela referente aos juros remuneratórios, apresentando os valores atualizados até novembro de 2005.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 105484"
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Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0037176-0 ERNECIO AMARO LOPES E OUTROS (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA, MARCO AURELIO MARTINS BOUCAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se à parte autora para que, querendo, requeira o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0033330-4 ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . Junte-se por linha as fichas financeiras e os comprovantes de rendimentos dos autores que estavam anexados à petição de fls. 227/228.\r\n\r\nTendo em vista que a lei 11.232/05 em seu art. 475-I dispõe que o cumprimento da sentença, quando há obrigação de fazer, será nos termos do art. 461 do CPC, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a decisão condenatória que determinou a promoção na vantagem pessoal instituída pela lei 8.270/91 o mesmo critério de revisão e antecipação de vencimento determinado por força da lei nº 8.627/93.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, na forma do art. 730 do CPC, devendo, antes, a parte autora no prazo de 10 (dez) dias fornecer as cópias necessárias para a instrução dos mandados, como a decisão exeqüenda, a petição inicial da execução e os cálculos dos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000302-0 MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando o erro material evidenciado na decisão de fls. 333, parte final, na medida em que o recurso interposto pela parte ré (CEF) foi agravo na forma retida (fls. 328), retifico, de ofício, a referida decisão, passando a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“... intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste seu interesse na interposição do agravo retido de fls. 328/331”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0020026-0 ANTONIO PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Fls.502/518: Abra-se vista às partes para que se manifestem , sucessivamente, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 99.0023586-0 MAFALDA ALVES BUZZINARI DE SA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.136/138: Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n6 - 99.0059678-1 ANTONIO PACHECO DE SANTANA E OUTROS (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls.225/229: Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012681-8 JOAO FERREIRA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em 30/06/2006 por João Ferreira objetivando o ressarcimento de perdas financeiras de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nCitada, afirma a CEF, em contestação, ter pactuado com o autor acordo para quitação, na via administrativa, dos valores ora pleiteados, acostando aos autos (fls. 82/83) o alegado termo de transação firmado pelo demandante.\r\n\r\nPor sua vez, intimado, o autor anui com o afirmado pela ré, requerendo, outrossim, a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA princípio, insta salientar que a transação noticiada pela CAIXA se deu em 21/05/2002, isto é, em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre reconhecer que, por ter optado pelo recebimento das quantias devidas a título de recomposição do saldo de FGTS de suas contas fundiárias, administrativamente, e por não haver, nos autos, qualquer notícia de descumprimento do pactuado, ao autor é desnecessária a atuação do Poder Judiciário, o que o torna, em última análise, carecedor de interesse processual.\r\n\r\nDessa forma, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, a despeito do requerido pelo autor e pela ré, eis que ainda sequer deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nAdemais, considerando-se o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual, em apreço ao princípio da causalidade, condeno o autor em honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005789-4 TECNOQUIMICA IND/ COM/ LTDA EPP (Adv. JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA) x HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE. . Abra-se vista ao autor para que deposite, em dez dias, o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023006-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105485"
                            ],
                            "105486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE-1\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-3\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA-3\r\n\r\nSERGIO MURILO HERRERA SIMOES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0020657-2 PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEX DE SOUZA ANDRADE, SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019590-2 LUIGI RAFFAELI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.246: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias IMPRORROGÁVEIS para que a CEF cumpra o despacho de fls.245, sob pena, em caso de descumprimento de multa diária, que desde logo, fixo em RS 300,00 (trezentos) reais, tendo em vista a carga feita pela empresa ré em 02/05/06 para cumprimento do referido despacho, necessitando de mandado de busca e apreensão para a devolução dos autos; perfazendo um total de 212 dias de posse dos autos, devolvendo-o sem manifestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO JACO PECANHA). . Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por CEF/EMGEA em face de COHABITAR. Em autos desapensados à presente Execução tramitam Embargos de Terceiro, nos quais pretendem os Embargantes a manutenção na posse dos imóveis objetos de constrição judicial no referido autos de Execução.\r\n\r\nÀs fls.285/287 consta ata de Assentada da Audiência de conciliação coletiva realizada em 04/04/2006, na qual consta consignado que os Embargantes teriam condicionado à realização da transação à exclusão nesta das custas e honorários referentes a outras ações anteriormente ajuizadas por aqueles, bem como a redução do percentual exigido na entrado do parcelamento apresentado pela CEF/ EMGEA, em razão do que foi dado à autora o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar-se sobre o referido pleito.\r\n\r\nÀs fls.401/402 a CEF/EMGEA reafirma a impossibilidade de alteração da proposta anteriormente ofertada, bem como informa da necessidade da desistência pelos Embargantes das ações pendentes, com a renúncia ao direito em que se fundam aquelas pretensões, para a realização do acordo proposto.\r\n\r\nÀs fls.421 a parte autora requer a suspensão do processo ante a celebração de instrumento de acordo extrajudicial pelas partes.\r\n\r\nApós, há várias manifestações dos Embargantes, na qual esclarecem que aceitam a proposta formulada em audiência, requerem assim a homologação da referida transação por este Juízo.\r\n\r\nNo entanto, por ora, faz-se impossível tal homologação judicial, visto que a proposta apresentada em audiência restou condicionada à exigências realizadas por ambas às partes, sobre as quais não houve o pronunciamento necessário para fins de celebração do acordo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, tendo em vista o fim do prazo de suspensão deferido a fls.431, manifeste-se acerca do cumprimento da avença informada a fls.421. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0015955-0 ALBERTO FABIO MADONADO CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 768/785, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 105486"
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                            "105487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-3\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-1\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-2\r\n\r\nAYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO-7\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-5\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nFLAVIO DE CASTRO SOBRINHO-1\r\n\r\nGUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-2\r\n\r\nPAULINO JOSE SOARES DE SOUZA-6\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-1\r\n\r\nRANDOLPHO GOMES-6\r\n\r\nSANDRO GASPAR AMARAL-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSOLANGE SABINO ARAGAO-7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-1, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0029925-4 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Cuida-se de ação ordinária proposta em face da CEF, COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, em que os autores aduzem, em breve síntese, serem associados da Cooperativa Habitacional do Comércio, vindo a adquirir da mesma unidades residenciais no empreendimento imobiliário citado na exordial.\r\n\r\nQuebra Em análise detida dos autos, verifica-se que houve a recusa dos autores em assinar os contratos de compra-e-venda com pacto adjeto de hipoteca, sob a alegação de possíveis irregularidades na conclusão do dito empreendimento imobiliário.\r\n\r\nOutrossim, observa-se que os mesmos se insurgem contra os valores apurados ao final do contrato de financiamento, mais especificamente no que concerne à cada unidade imobiliária, questionando-se os valores iniciais das prestações, com a alegação de que tais reajustes não condizem com o do Termo de Compromisso, o que daria ensejo à invasão dos imóveis.\r\n\r\nEm contestação, a CEF afirma que não há qualquer vínculo ou obrigação relativamente à parte autora. Também alega que não constrói unidades habitacionais, mas tão-somente as financia, enfatizando que a presente demanda tem fundamento no contrato de financiamento de preço de aquisição do imóvel ainda não celebrado entre as partes, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação- SFH. Destaca, ainda, a lei 5764/71, que regula o regime jurídico das sociedades cooperativas, mais pontualmente, o seu artigo 79, ao estatuir que “ o ato cooperativo não implica contrato de compra-e-venda de produto ou mercadoria”.\r\n\r\nÀs fls. 290/293, a parte autora manifestou-se em réplica.\r\n\r\nÀs fls. 308, é deferida produção de provas.\r\n\r\nÀs fls. 322, o Sr. Perito, Maurício Boldrin, apresenta proposta de honorários.\r\n\r\nConsiderando o requerimento de habilitação formulado pelos autores às fls. 370/371, foi determinada, às fls. 372, a iniciativa dos demais interessados, uma vez observado que o de cujus deixou dois filhos maiores.\r\n\r\nEm resposta, a parte autora traz à baila para fins de habilitação do Espólio de Adiel Emerick de Carvalho, os documentos das seguintes sucessoras legais: Cátia Regina da Silva Baltazar de Carvalho, Marina Baltazar de Carvalho e Fernanda Baltazar de Carvalho.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Adiel Emerick de Carvalho, a CEF quedou-se inerte, conforme extrai-se das fls. 393. Nesta esteira, esclarece a empresa pública que não há contrato firmado com relação a aquisição do imóvel sito na Av. dos Italianos, 936/703, bloco B, permanecendo a citada unidade, dentre outras, apenas em garantia do empréstimo concedido à Cooperativa Habitacional do Comercio, com o escopo de construção do empreendimento Avenida dos Italianos. \r\n\r\nÀ vista do suso exposto:\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que proceda à inclusão de Cátia Regina da Silva Baltazar de Carvalho, inscrita sob o CPF nº 605.956.477-15; Marina Baltazar de Carvalho, inscrita sob o CPF nº 105.620.027-82 e Fernanda Baltazar de Carvalho, inscrita sob o CPF Nº 114.751.877-77 no pólo ativo desta relação processual jurídica.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, assim como da decisão que fixou os honorários periciais em R$ 5.000,00, (fls. 384/385), prossiga-se com a presente demanda, devendo a parte requerente da prova pericial desde logo, efetuar a importância referente à primeira parcela atinente ao depósito anteriormente fixado, e as demais, consecutiva e mensalmente, trinta dias após.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o expert, Mauricio Boldrin, para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, às partes para manifestação do laudo, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000896-8 MARILEA DOMINGOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 334:\r\n\r\nFixo os honorários periciais em nove parcelas iguais a R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o total de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAo requerente (autor) para que desde logo, deposite a primeira parcela, e as demais, consecutiva e mensalmente após 30 (trinta) dias do depósito da primeira, eis que compete à parte autora o adiantamento dos honorários, nos moldes do artigo 33 da legislação sistemática vigente.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o ilustre expert para feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016220-3 ALDO COLAFRANCESCHI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 148/159. Recebo a emenda à inicial para atribuir à causa o valor de R$ 95.452,24. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial. Intime-se a CEF para ciência.\r\n\r\nRequer a parte autora a fls. a concessão de liminar a fim de sustar o procedimento de execução extrajudicial do imóvel adquirido através do contrato de compra e venda junto à CEF, sob o argumento de que o Agente Fiduciário, legitimando à executar a dívida nos termos do art.30 do DL nº 70/66, in casu, o Banco BVA, teria transferido tal função à Jaslon Promotora de Vendas e Serviços Ltda, não ostentando este legitimidade para exercer as funções de agente fiduciário.. No entanto, não logrou o autor juntar aos autos nenhum documento que ao menos ventile a possibilidade de tal alegação ser verossímil, limitando-se a indicar que o endereço apontado no edital de notificação como sendo do Banco BVA, seria na realidade do referido preposto.\r\n\r\nDe fato, constatado que o agente fiduciário Banco BVA S/A esteja agindo através da atuação de preposto que não ostente a qualidade de instituição credenciada junto ao Banco Central, por não ser instituição financeira ou sociedade de crédito, é indubitável a ocorrência de vício a ensejar a declaração de nulidade de todo o procedimento de execução extrajudicial. Entretanto, não vislumbro num juízo de cognição sumária, a possibilidade de tal vício a autorizar o deferimento da providência ora requerida.\r\n\r\nSendo assim, ausente um dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, qual seja o fumus boni iuris, indefiro a liminar. \r\n\r\nÀs partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se, justificadamente, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0119788-6 SERVICO SOCIAL DA IND/ (SESI) - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 06 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o acordo celebrado entre as partes (fls. 357/359) devidamente homologado por este Juízo, conforme decisão de fls. 363, e considerando-se, ainda, a expedição dos alvarás nº 001/2007, 002/2007, 003/2007 e 004/2007, declaro, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 99.0005357-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMPRESA JOR NALISTICA MARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora para que se manifestasse acerca da penhora realizada nos autos às fls. 120/126, manifestou-se a mesma às fls.142, informando não possuir interesse nos bens penhorados, tendo em vista os mesmos não obedecerem a ordem prevista pelo art. 655, do CPC.\r\n\r\nConforme é sabido, é admissível que o credor recuse a penhora realizada quando a mesma deixar de observar a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, ficando, no entanto, a seu cargo diligenciar administrativamente no sentido de indicar bens penhoráveis de propriedade do executado.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS\r\n\r\nPRECIOSAS. DIFICULDADE DE COMERCIALIZAÇÃO. LEGALIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. Pode o credor-exeqüente, malgrado a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, recusar bens indicados a penhora e, por conseguinte, requerer que outros sejam penhorados caso verifique que aqueles sejam de difícil alienação.\r\n\r\n2. O recurso especial especial não é via adequada para examinar questão atinente à dificuldade de comercialização de bem nomeado à penhora se, para tanto, faz-se necessário o reexame dos elementos fático-probatórios coligidos ao feito.\r\n\r\n3. Recurso especial não-conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à exeqüente (ECT) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, indique a este Juízo bens penhoráveis de propriedade do devedor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 89.0006369-3 INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA) x SUPLEMENTOS LB SOC/ LTDA (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. RANDOLPHO GOMES). . Considerando a manifestação do autor a fls.458/463, na qual informa a impossibilidade de cumprimento da determinação de fls.453, inobstante às suas diligências junto ao Juízo Estadual, suspenda-se o feito pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016837-3 ALEXANDRO DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, declino da competência em face da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa. Em seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x AYMORE DA SILVA NETO (Adv. AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO). . Intime-se a CEF para que, em 30 dias, cumpra a parte final do despacho de fls. 202.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0062926-4 ELI RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . Tendo em vista a manifestação dos autores Marcos Antônio Pimentel Gonçalves e Silvana Pedreira Ribas Gonçalves às fls.229/230, reconsidero o último parágrafo da determinação de fls.227 com relação aos referidos autores. \r\n\r\nSendo assim, intime-os a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, caso possível, o paradeiro dos litisconsortes José Henrique da Vieira Pinheiro e Maria Cláudia Leônidas Pinheiro. \r\n\r\nCom a vinda, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105487"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PATRICIA G. C. MAXIMO-13\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-9\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-6\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-13, 6, 7\r\n\r\nEDUARDO VALENTIM MENDES-14\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-11, 13, 4, 7\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-3\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-6\r\n\r\nFERNANDA DE AZEREDO BARBOSA-10\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-5\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-2\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-9\r\n\r\nMARCIO MARTINS BESSA DA SILVA-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2\r\n\r\nNAURIA REGINA MEIRELLES-4\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-11\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-14\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-3, 5\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-3\r\n\r\nVERONICA TORRI-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000120\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731825-1 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Mantenho a decisão interlocutória de fls. 143. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030910-8 TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0030662-5 JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nPrimeiramente, esclareça a CEF a real situação do imóvel (contrato nº 9.000.933-0), localizado na Rua Jucari, nº 261, aptº 306, Irajá, nesta cidade, objeto desta ação, na medida em que às fls. 41 informa que a execução extrajudicial deu-se em 29/10/96, devendo trazer aos autos certidão atualizada do 8º RGI. Prazo:15(quinze) dias. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n4 - 99.0062922-1 MARIO ANGELO GAZOS LOPES E OUTROS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO. . Face à informação retro, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, para que a parte interessada traga aos autos cópia da petição protocolada em 30/06/2003. Na oportunidade, deverá a parte autora, tendo em vista o desarquivamento solicitado, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011874-6 FLAVIO MAYA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Em vista da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.009631-1 (fls.197), remetam-se os autos à Justiça Estadual, dando-se baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0056668-5 ANTONIA FERREIRA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . O disposto no artigo 475-J não se aplica aos débitos oriundos da União e suas autarquias. Assim sendo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 212.855,39 (PRINCIPAL+HONORÁRIOS) devendo a parte credora fornecer cópia de fls. 264/266.\r\n\r\n7 - 95.0024392-0 ARISTIDO REICHERT E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.376. Providencie a CEF, no prazo de 20(vinte) dias, a juntada aos autos do termo de adesão dos co-autores, Daniel Antonio Vieira e Oswaldo Thielmann Junior. Prazo : 20(vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027339-2 WILSON JOSE CORREA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000683/2006 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000043-4 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 37/40, sustenta que não houve apreciação dos juros remuneratórios.\r\n\r\nQuanto aos juros remuneratórios, o embargante pretende inovar, uma vez que esse pedido não se encontra expresso na inicial.\r\n\r\nE quanto aos honorários, em verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, cabendo-lhe utilizar-se das vias adequadas.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do STJ, os Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2001/0151379-8, da lavra do Ministro Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 17/06/2002, p.293:\r\n\r\nAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE. LEI Nº 7.686/88. URP. INCIDÊNCIA. DL Nº 2.335/87. (ART. 2º DA LEI Nº 8.270/91 E ART. 50 DA LEI 8.112/90).\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nII - Inviável em sede de embargos declaratórios a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos.\r\n\r\nIII - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, “descabe direito a reajuste do chamado Adiantamento do PCCS concedido administrativamente, no período de 10.87 a 10.88, porquanto a Lei nº 7.686/88 que o tornou legítimo tem seus efeitos para o futuro.”\r\n\r\nIV - Desta forma, inviável a correção do aludido reajuste tomando como base a incidência da URP (art. 8º do Decreto-lei nº 2.335/87). Precedentes: ERESP 204.035/PE, ERESP 155.684/PE e ERESP 90.436/MG).\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - Embargos de Declaração rejeitados.”\r\n\r\nInexistindo obscuridade e contradição na decisão atacada, inviável é a utilização dos embargos de declaração, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010703-4 ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação do Impetrante tão-somente no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0015941-4 PEDRO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015910-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . 1)Em vista do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do mutuário, Luiz Carlos da Silva, acerca do depósito efetuado nos autos principais às fls. 506 no montante de R$ 40.535,47 com seus acréscimos legais a teor do disposto no artigo 11, parágrafo 1º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\n2)Fica a CEF intimada a partir da presente publicação para que no prazo de 10(dez) dias, efetue o depósito à disposição do juízo do valor referente ao complemento do crédito devido ao autor no valor de 10.072,34 (dez mil, setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), bem como do valor devido a título de honorários periciais no montante de R$ 800,00(oitocentos reais), conforme determinado na sentença de fls. 160/162, confirmada pelo acórdão de fls. 201.\r\n\r\n3)Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem obrigação por quantia certa, e considerando-se que no título judicial (processo principal) houve condenação em honorários de sucumbência, direito autônomo do advogado, intime-se a Ré, mediante publicação e na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários, no valor de R$ 4.812,97, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0000867-6 IVAN AGUILAR (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.244/248. Ciência ao credor.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023917-0 SHEILA SAFADI GONCALVES PINHEIRO (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000085-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DANILO AUGUSTO MINISTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Requerente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 103036"
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CORTEZ-4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-8\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000666-0 VERA BAPTISTA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. DJALMA CLARO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da divergência de informações constantes do Termo de Inspeção de Saúde apresentado pela União Federal e dos atestados médicos juntados pela autora, verifico a necessidade de realização de perícia médica na especialidade de Cardiologia, a fim de dirimir a questão. Assim, determino a expedição de ofício ao Hospital Universitário da UFRJ, Clementino Fraga Filho, para a indicação de profissional na referida especialidade para funcionar como perito do Juízo, em conformidade com o art. 130 do CPC, bem como designe data para a realização da perícia.\r\n\r\nDevem as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art. 421, § 1º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022131-8 JOSE VICTOR NIGRI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2006 FOLHA 13/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. De todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 21 de outubro de 2000 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014519-9 NAMBEI RASQUINI IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição e omissão na sentença de fls. 210/215, sustenta que a sentença não fundamenta especificamente a questão. \r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, cabendo-lhe utilizar-se das vias adequadas.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do STJ, os Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2001/0151379-8, da lavra do Ministro Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 17/06/2002, p. 293:\r\n\r\nAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE. LEI Nº 7.686/88. URP. INCIDÊNCIA. DL Nº 2.335/87. (ART. 2º DA LEI 8.270/91 E ART. 50 DA LEI 8.112/90).\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nII - Inviável em sede de embargos declaratórios a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. \r\n\r\nIII - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, “descabe direito a reajuste do chamado “Adiantamento do PCCS” concedido administrativamente, no período de 10.87 a 10.88, porquanto a Lei nº 7.686/88 que o tornou legítimo tem seus efeitos para o futuro”. \r\n\r\nIV - Desta forma, inviável a correção do aludido reajuste tomando como base a incidência da URP (art. 8º do Decreto-lei nº 2.335/87). Precedentes: ERESP 204.035/PE, ERESP 155.684/PE e ERSP 90.436/MG). \r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - Embargos de Declaração rejeitados.”\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição e omissão na decisão atacada inviável é a utilização dos embargos de declaração, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0005015-0 DANILO JERONYMO LOPES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Considerando que o valor a executar (R$ 274,26) é insuficiente até mesmo para fazer frente as custas processuais não justificando a movimentação da máquina judiciária, já tão assoberbada, e que a Lei nº 10.522/2002 no seu artigo 20, parágrafo 2º, dispõe que não serão executados honorários sucumbenciais devidos à Fazenda Pública de valor igual ou inferior a R$ 1000,00(mil reais), determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. Dê-se ciência à AGU. P.I.\r\n\r\n5 - 97.0103381-7 NILO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020313-7 IVAN BRAGA LINS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0043786-0 ANTONIO RODRIGUES DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.472. Dê-se ciência ao autor, notadamente, quanto ao item “b” de fls. retro. Após, venham-me conclusos para designação de audiência especial. P.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028665-1 LUIS ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0032331-7 PAULO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se à CEF para que pague a quantia estipulada nas fls. 99/101 e 142, referentes aos honorários e sucumbência.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009499-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000680/2006 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,99\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.698,06 (quinze mil, seiscentos e noventa e oito reais e seis centavos), devidamente atualizada, incidindo correção monetária, nos termos da tabela de precatório da Justiça Federal, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, com fulcro no art. 219 do CPC, bem como ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, além das custas judiciais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0731923-1 AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA (Adv. GERALDO CHAGAS, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . 1)Preliminarmente verifico que não constam cadastrados no pólo ativo os co-autores constantes da sentença de fls. 844, com exceção do primeiro, Auto Posto Parque do Flamengo Ltda, razão pela qual, determino a remessa dos autos à SEADI para que seja regularizada a autuação .\r\n\r\n2)Com o retorno, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 15.221,98(principal+custas+honorários). P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030500-0 ODILON NERY (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 103042"
                            ],
                            "103043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-12\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-11\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-8\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-2\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1, 6\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-3\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-6\r\n\r\nHAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO-6\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJALES DE SENA RIBEIRO-9\r\n\r\nJORGE BLOISE-6\r\n\r\nJOSE HAROLDO LIMA BATISTA-6\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-6\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUERRA-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-1\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-12\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-6\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-6\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-6\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO T. TRINO JR.-6\r\n\r\nRENATA CORREIA LOBOSCO-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7, 8\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-5\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-2\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0018561-0 ALFREDO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.162 - Manifeste-se a União Federal, em 30(trinta) dias.\r\n\r\n2 - 97.0107846-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À União Federal para que traga aos autos, em 20 (vinte) dias as fichas financeiras e a evolução funcional dos autores, no período de agosto de 1992 até a presene data.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015850-5 OSWALDO MELE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2006 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, afastadas as preliminares argüidas, extingo o processo com a apreciação de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas referentes ao período anterior a agosto de 2000 (art. 269, IV, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nFrente à gratuidade de justiça concedida, deve ser reverenciado o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010501-3 ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2006 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO em relação às parcelas anteriores a 01/06/2001, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às demais, nos termos do art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a autora em honorários advocatícios em 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021668-9 FABIANA MARTINS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Face ao petitório de fls.252, aguarde-se a regularização da representação processual da parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao I.Perito nomeado às fls.242.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0000396-5 IRAN MILTON GRECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x POUPEX (POUPANCA DO MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANDEPE (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO DO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE HAROLDO LIMA BATISTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANERJ S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . \r\n\r\nFls.583/586. Esclareça o Banco do Brasil acerca do quantum cobrado a título de execução já que o valore apresentado ás fls. 577 deverá ser rateado entre os autores sucumbentes.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010661-9 DULCINEA DA SILVA AGRIZI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.188 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006481-2 LEILA MARIA DE CASTRO LOPES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.000683-3 J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (Adv. JALES DE SENA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1)À SEADI para retificar o nome da autora fazendo constar como “ J. MACÊDO S/A “ em vista do contrato social de fls. 113.\r\n\r\n2)Após, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026524-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NELSON SVAITER. . Face à informação retro, inicialmente manifeste-se a parte interessada, trazendo aos autos cópia da petição protocolizada em 18/05/2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010813-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x SERGIO FIUZA DIAS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010143-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.72/79, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos embargantes).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 103043"
                            ],
                            "103049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-5, 6\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-5, 8\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-2\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEONARDO A. MARTINS-1\r\n\r\nMARKUS CUNHA-7\r\n\r\nMARTA DIAS DE ALBUQUERQUE-8\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-5\r\n\r\nNILVA FOLETTO-2\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-4\r\n\r\nREGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA-2\r\n\r\nSAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS-1\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-3\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000123\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003380-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LEONARDO A. MARTINS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS). . Vista às partes, a começar pela autora, sobre o pedido de assistência e documentos juntados, a partir da fl. 635.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0010446-2 JOAO FELIPE CHEMPE E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Fls. 258/259 e 280/281 - Venha aos autos as declarações de MARIA AMÉLIA BERNARDINO GOMES e de ROBSON BARROS DA SILVA em favor de MARIA VICÊNCIA BERNARDINO GOMES e MARIA DA GLÓRIA BARROS DA SILVA, respectivamente, mencionadas no item “c” das peças supra citadas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a homologação das referidas habilitações.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021662-8 DANIEL BENCHIMOL E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2006 . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003264-2 AURINO COSTA FILHO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000730/2006 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, extingo o processo com a apreciação de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas referentes ao período anterior a fevereiro de 2001 (art. 269, IV, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nFrente à gratuidade de justiça concedida, deve ser reverenciado o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0072783-2 JAIME RABACOV E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.303/304 - Esclareça a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 96.0011033-6 MARIA DE FATIMA GACHET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.189 e segs. Vista ao autor.\r\n\r\n7 - 99.0012623-8 JONAIR BENJAMIM E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.306 e seguintes - Vista à parte autora\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007480-4 ALCIR JOSE DA ROSA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.186 e seguintes- Vista à parte autora\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 103049"
                            ],
                            "103045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO-3\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-14\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-14\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-11\r\n\r\nCARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA-10\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-10\r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO-15\r\n\r\nFABIO ESTEVES GOMES-1\r\n\r\nISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS-1\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-4, 5\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-13\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-6\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-3\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-7\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-9\r\n\r\nVERONICA TORRI-13, 15, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000125\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021686-3 OTTOBONI COM/ IMP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x ANVISA (Adv. FABIO ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2006 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDe todo o exposto, superada a preliminar argüida, julgo na forma a seguir:\r\n\r\na)EXTINGO O FEITO COM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nb)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019407-1 ADALGINA NERI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2006 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, IV c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001501-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x LUIZ FERNANDO PANICO (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2006 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de verba honorária advocatícia que ora arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devidamente corrigidos desde a data da propositura da ação, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007437-1 CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2006 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 23,61% (fev/89), 12,92% (jul/90), 12,03% (ago/90), 11,79% (mar/91) e 14,20% (out/90), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento)do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020496-5 CARLOS MUNDIM ROUVENALT (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2006 FOLHA 131/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 23,61% (fev/89), 12,92% (jul/90), 12,03% (ago/90), 14,20% (out/90) e 11,79 (mar/91), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021514-8 PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2006 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023977-3 PAULO ROBERTO BARBOZA DE CASTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2006 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, quanto ao pedido de multa rescisória, EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva.\r\n\r\nE quanto ao pedido de aplicação dos índices de correção do FGTS, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do CPC, ante a celebração de acordo.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024897-0 JONIA SPYER DE MOURAO MATOS E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2006 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 10,14% (fev/89), 12,92% (jul/90) e 11,79% (mar/91), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004708-6 JESSE VIERIA LOPES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2006 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016395-5 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 442/446, sustenta que a sentença atacada deixou de apreciar questão pleiteada na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 442/446, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010379-0 ANA CAROLINA NOBRE MELLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2006 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido para denegar a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002483-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WILLI HORNER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para definir o valor total de R$ 1.603,78 (um mil, seiscentos e três reais e setenta e oito centavos), a título de precatório complementar, sendo R$ 106,50 (cento e seis reais e cinqüenta centavos) devidos a Willi Horner, R$ 110,12 (cento e dez reais e doze centavos) devidos a Lise Perdigão Horner, R$ 79,41 (setenta e nove reais e quarenta e um centavos) devidos a Emília Carlos Freitas de Souza, R$ 66,44 (sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) devidos a Carlos Alberto Cardão Dal Bello, R$ 94,90 (noventa e quatro reais e noventa centavos) devidos a Hellenice Siano Arellano, R$ 690,06 (seiscentos e noventa reais e seis centavos) devidos a Ângelo Pellegrinetti, R$ 108,03 (cento e oito reais e três centavos) devidos a Ana Isabel Perdigão H. de Souza, R$ 109,28 (cento e nove reais e vinte e oito centavos) devidos a Frederico Carlos Kempf, R$ 77,96 (setenta e sete reais e noventa e seis centavos) devidos a Rubens Lúcio Cardoso Filho, R$ 109,80 (cento e nove reais e oitenta centavos) devidos a Ary Storry dos Santos, e R$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos) devidos a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013108-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2006 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para condenar o Embargante no valor de R$ 32.487,52 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) , acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor apurado nesta execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010603-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BENEDITO BOMFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2006 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar a execução nos valores de: R$ 22.023,40 (vinte e dois mil, vinte e três reais e quarenta centavos), dos quais R$ 4.832,39 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos) são devidos a Benedito Bomfim, R$ 6.264,25 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) são devidos a Joaquim Gomes Neto, R$ 4.748,53 (quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos) são devidos a José Alcides Oliveira Meireles, R$ 4.176,10 (quatro mil, cento e setenta e seis reais e dez centavos) são devidos a Valter Nascimento Santos e R$ 2.002,13 (dois mil, dois reais e treze centavos), são referentes a honorários advocatícios. \r\n\r\nEsses valores deverão ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (10/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) do valor apurado nesta execução, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008453-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x NARA LUZIA NAAR E OUTROS (Adv. EDUARDO LIMOEIRO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na decisão de fls. 17/20, sustenta que a sentença não esclarece quanto à disposição do quantum devido.\r\n\r\nTodavia, não há que se falar em omissão, uma vez que a decisão é clara ao condenar a Embargante a R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinqüenta reais). A mora é da CEF, independentemente de quantos são os autores.\r\n\r\nPor isso, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 103045"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA-2\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-10\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-9\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-4, 5\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO A COSTA-11\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-9\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-7\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-8\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-8\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO NEVES PIRES-12\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-3\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-1\r\n\r\nVERONICA TORRI-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000126\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011187-2 SERVICOS DE RADIOTERAPIA SAO PEREGRINO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2006 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de verba honorária advocatícia que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidos desde a data da propositura da ação, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024291-7 VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2006 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nEm face do exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001751-3 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2006 FOLHA 07/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003370-1 LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000638/2006 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018497-1 MARCELO LOPES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2006 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019442-3 ISMAELA ERNESTO DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000639/2006 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, IV c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005903-9 HERMES AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . SENTENÇA\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU EMGEA, qualificada nos autos do processo, opõe embargos de declaração às fls. 66/67, requerendo seja(m) sanada(s) a obscuridade/contradição/omissão apontada(s) na sentença de fls. 54/64.\r\n\r\nTempestivo o recurso, verifico presentes as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto ao uso inadequado do termo litigiosidade, pelo que CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para que o dispositivo de fls. 64 passe a constar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos e determino que seja oficiado ao Cartório do 8º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para que anote na certidão de ônus reais do imóvel a existência do ajuizamento da presente demanda (Processo 2006.5101005903-9/ 24ª Vara Federal/ Seção Judiciária do Rio de Janeiro), devendo, contudo, os autores arcarem com os custos oriundos do registro, na forma do art. 167 da Lei 6.015/73. \r\n\r\n(...)” P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003279-0 JOAO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000643/2006 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 23,61% (fev/89), 12,92% (jul/90), 12,03% (ago/90), 14,20% (out/90) e 11,79% (mar/91), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006696-2 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2006 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006756-5 ASTIR NUNES BOMFIM SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2006 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor a perda experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando à mesma a correção monetária expurgada no percentual de 44,80% (abril/90), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto aos índices de 39,16% (fev/89), 6,82% (jul/89) e 7,87% (jun/90).\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005727-4 ASSOCIACAO CULTURAL COSTA DO SOL (Adv. CARLOS AUGUSTO A COSTA) x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANATEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2006 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009948-7 MARIA MARGARIDA BASTOS MARINS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2006 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, diante da ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002279-0 MARIA MATILDE CARONE DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 103046"
                            ],
                            "103047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-12\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-5\r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO-10\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-8\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-6\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-12\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-12\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-9\r\n\r\nJOSE SILVEIRA LIMA-8\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE G. MELLO-3\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-2\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-2\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-7\r\n\r\nNEREO C DE MATOS JUNIOR-4\r\n\r\nNEWTON PENNA-1\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-5\r\n\r\nRACHEL LOUISE BRAGA DELMAS-11\r\n\r\nROGERIO SILVA MAIA-6\r\n\r\nROSELENE S RIBEIRO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-4\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-1\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000127\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0007661-7 WAGNER LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv. VALTER B. VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . WAGNER LUIZ FERNANDES FARIAS, qualificado na inicial, propôs a presente ação pelo rito ordinário, em face da União Federal, pretendendo vê-la condenada a lhe pagar, integralmente, a compensação pecuniária prevista na Lei 7.963/89, por ter sido desligado das fileiras do Exército após 08 (oito) anos de serviço.\r\n\r\nAlega o autor que prestou serviço militar no Exército de 03/02/82 a 15/01/90, quando foi licenciado sem receber a compensação pecuniária de lei, apesar de já decorridos vários meses do ato de licenciamento, configurando ilegalidade por parte da administração. \r\n\r\nDocumentos e procuração, às fls. 05/06; custas recolhidas (fls.07).\r\n\r\nRegularmente citada, a União argúi, preliminarmente, a carência de ação e, no mérito, pede a improcedência do feito.\r\n\r\nRéplica apresentada (fls. 18/19).\r\n\r\nA sentença de 1º grau (fls. 32/37) julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, entendendo não ter havido pedido administrativo pelo autor, tampouco a demonstração da negação do pedido por parte da administração, o que caracterizaria falta de interesse de agir. \r\n\r\nInterposta a apelação, o Tribunal deu provimento ao recurso, para anular a sentença e remeter os autos a este juízo para nova decisão. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDe início, afasto a argüição de carência de ação por falta de interesse de agir, vez que não há na ordem jurídica pátria vedação à pretensão autoral. Uma vez presentes os pressupostos para o exercício regular do direito de ação, o fato da parte autora ter ou não direito ao que pleiteia é questão a ser discutida no mérito. Na verdade, as alegações expendidas confundem-se com o próprio mérito da causa, descabendo a extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPasso ao mérito.\r\n\r\nComo relatado, o autor busca receber os valores referentes à compensação pecuniária prometida em lei quando do licenciamento ex officio de militar por término de prorrogação de tempo de serviço.\r\n\r\nEntendo que a questão está claramente disciplinada na Lei 7.963/89, que disciplina a concessão do benefício da compensação pecuniária ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião de seu licenciamento. Vejamos:\r\n\r\nArt. 1º O oficial ou a praça, licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço, fará jus à compensação pecuniária equivalente a 1 (uma) remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ou à graduação, na data de pagamento da referida compensação.\r\n\r\n§ 1º Para efeito de apuração dos anos de efetivo serviço, a fração de tempo igual ou superior a cento e oitenta dias será considerada um ano.\r\n\r\n§ 2º O benefício desta Lei não se aplica ao período do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nArt. 2º O pecúlio será pago dentro de trinta dias do licenciamento, de uma só vez ou parcelamento, mediante acordo com o interessado.\r\n\r\nParágrafo único. O valor do pecúlio estará sujeito aos reajustes previstos para os servidores militares federais.\r\n\r\nArt. 3º O oficial ou a praça que for licenciado ex officio a bem da disciplina ou por condenação transitada em julgado não fará jus ao benefício de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º (VETADO).\r\n\r\nArt. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações incluídas nos Encargos Previdenciários da União, do Orçamento Fiscal da União.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo baixará os atos necessários à execução desta Lei.\r\n\r\nArt. 7ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDa simples leitura dos artigos que integram a Lei verifica-se que nada há que impeça o autor de receber a compensação, uma vez que preenche as condições expressas no art. 1º, e não recai nos impedimentos expressos no § 3º e no art. 3º. Nada há na lei sobre pedido administrativo.\r\n\r\nPor outro lado, as Portarias nº 675, do Ministério do Exército, e nº 10, do Secretário de Economia e Finanças do Exército, ambas de agosto de 1990, não podem dizer mais do que a lei, sobretudo para restringir direitos.\r\n\r\nAdemais, a presente ação foi proposta em 30/05/1990, quando ainda não vigiam as Portarias citadas, tampouco o Decreto 99.425, de julho de 1990, que pretenderam restringir um direito conferido por lei. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a compensação pecuniária a que faz jus, na forma da Lei 7.963/89.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, devidos a partir do 30º dia do ato de licenciamento (art. 2º da Lei 7.963/89), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, ressaltando-se que a norma superveniente que estabeleceu juros de 6% ao ano (Medida Provisória nº 2.180-35/2001) tem natureza processual, razão pela qual não incide nos processos em curso, havendo necessidade do processo ter sido iniciado após a sua vigência, no entanto, a presente ação foi proposta em 30/05/1990, portanto, anterior ao início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme art. 475, I, CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025867-9 ESTHER ALVES ASSUNCAO E OUTROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2006 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, superadas as preliminares, julgo na forma a seguir:\r\n\r\na)EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC quanto aos autores LEUDA ALVES ASSUNÇÃO, ROBERTO ALVES ASSUNÇÃO, ADALBERTO ALVES ASSUNÇÃO, ALBERTO ALVES ASSUNÇÃO E GILBERTO ALVES ASSUNÇÃO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nFrente à gratuidade de justiça concedida, deve ser reverenciado o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nb)EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora ESTHER ALVES ASSUNÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nFrente à gratuidade de justiça concedida, deve ser reverenciado o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019558-3 PAULO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSELENE S RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nPAULO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS, qualificado nos autos do processo, opõe embargos de declaração às fls. 113, requerendo seja(m) sanada(s) a obscuridade/contradição/omissão apontada(s).\r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nA União alega que a decisão de fls. 108/110 foi omissa quanto à análise da taxa de juros aplicável aos débitos judiciais da Fazenda Pública, conforme o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nNa verdade, este Juízo entende que a determinação da incidência da taxa de juros conforme reza o Código Civil é a mais acertada, pelo que considera ausente do julgado qualquer omissão, não merecendo a sentença qualquer reparo.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento”.(ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos presentes embargos, negando-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007315-8 LAURO VITOR JORGE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2006 FOLHA 05/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a antecipação da tutela deferida às fls. 45/48.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.046283-5 o teor da presente sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007244-8 RENILDO BARBOZA VIEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 80/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos, revogando os efeitos da antecipação da tutela concedida às fls.192/195, bem como determino seja oficiado ao Cartório do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para que anote na certidão de ônus reais do imóvel o ajuizamento da presente demanda, devendo, contudo, os Autores arcarem, com os custos oriundos do registro, na forma do art. 167 da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC, atentando-se para a Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023394-1 VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, ROGERIO SILVA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2006 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.5101023394-1\r\n\r\nAutora: VALÉRIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéus: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuíza Federal Sustituta: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação de Revisão Contratual, de rito comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIÃO FEDERAL, objetivando: que a Caixa Econômica Federal seja proibida de vender o imóvel objeto da presente demanda; o cancelamento do Registro de Adjudicação perante o 9º Registro Geral de Imóveis; a renegociação das condições de amortização e alongamento do prazo para liquidação do financiamento; o cumprimento de obrigação de fazer, a fim de que se abstenha a CEF de retomar o imóvel com amparo nos arts. 31 e 32 do Decreto-Lei 70/66; cominação de multa diária em caso de desobediência no valor de R$ 10.000,00; que seja decretada a inversão do ônus da prova, em favor da Autora. \r\n\r\nÀ inicial acostou a procuração e documentos de fls.15/36.\r\n\r\nA decisão de fls. 37/38 indeferiu o pedido de tutela antecipada, bem como determinou a emenda da inicial, adequando o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico pretendido, o que foi cumprido à fl.39.\r\n\r\nÀ fl. 41, foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou peça contestatória, às fls. 48/73, acompanhada da documentação de fls. 75/109, pugnando pela improcedência de todos os pleitos autorais.\r\n\r\nA União Federal, às fls. 111/132, requereu a extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, bem como a improcedência do pedido.\r\n\r\nSem réplica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO:\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDa ilegitimidade passiva “ad causam” da União Federal\r\n\r\nImpõe-se reconhecer a ilegitimidade passiva da União, uma vez que apenas a Caixa Econômica Federal deve figurar em ações como a presente, onde se discute o mútuo para aquisição de casa própria segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Cite-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL - PRECEDENTES STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência deste STJ firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo SFH.\r\n\r\nReconhecida a ilegitimidade passiva da União, impõe-se a sua exclusão da lide.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 251882/BA; Segunda Turma; Diário da Justiça, Seção 1, de 09/09/2002, pág. 188; Relator: Francisco Peçanha Martins.)\r\n\r\nDa carência de ação\r\n\r\nTem razão a Caixa Econômica Federal quando alega a carência de ação, pois compulsando os presentes autos, verifica-se que quando a presente demanda foi ajuizada (09/11/2006) a dívida já estava antecipadamente vencida, por inteiro, em face da inadimplência apresentada desde longa data, conforme Planilha de Evolução do Financiamento anexa (fls. 101/106).\r\n\r\nVerifica-se que o imóvel foi adjudicado em 25 de janeiro de 2005 pela Caixa Econômica Federal (fls.96/100), ao passo que a presente demanda ajuizada tão-somente em 09 de novembro de 2005. \r\n\r\nAlém disso, o imóvel foi leiloado extrajudicialmente e adjudicado em regular execução extrajudicial pela Caixa Econômica Federal, conforme se depreende dos seguintes documentos acostados aos autos: carta de notificação (fl.84); editais de leilão (fls.87/95), carta de adjudicação (fls. 96/98) e averbação no 9º Registro de Imóveis da Capital do Rio de Janeiro (fls. 99/100), tudo conforme o procedimento de execução extrajudicial previsto no art. 37 do DL70/66.\r\n\r\nPortanto, face à adjudicação do imóvel quando do ajuizamento da presente demanda e diante da regularidade observada no curso da execução extrajudicial do imóvel, não há falar em interesse processual da mutuaria no que toca à revisão das Cláusulas Contratuais. Assim sendo, extingo o processo sem resolução de mérito diante da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual e da ilegitimidade passiva “ad causam” da União Federal , com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017891-0 UBIRAJARA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2006 FOLHA 64/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando que seja oficiado ao Cartório do 1º Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro para que anote na certidão de ônus reais do imóvel o ajuizamento da presente demanda, devendo, contudo, a parte autora arcar, com os custos oriundos do registro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014728-3 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2006 FOLHA 74/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, afastada a preliminar argüida, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.014370-6 o teor da presente sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015954-0 DANIEL EVANGELISTA SOUZA FILHO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2006 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face à ausência de citação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004281-7 AUTO POSTO ALVORADA RIO LTDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2006 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, afastada a preliminar argüida, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012726-4 CLARICE LIMA DO CANTO ABREU (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2006 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo exposto, afastada a preliminar argüida, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP. R. I. e Notifique-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0046302-2 ANTONIO CARLOS BARONI BARRETO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.322/323. Ciência aos interessados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 103047"
                            ],
                            "103048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIR CORREA NAVES-12\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS-4\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ELLENA-7\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-1\r\n\r\nAMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS-3\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-13\r\n\r\nANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA-9\r\n\r\nANTONIO J. DE A. RIBEIRO-1\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-10\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-8\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-8\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-11\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-10\r\n\r\nGERT EGON DANNEMANN-6\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-11\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-1\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR-2\r\n\r\nJOSE HERIBERTO MICHELETO-8\r\n\r\nLENY MACHADO-6\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-5\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-4\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-9\r\n\r\nMARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 14\r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR-5\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-6\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSOLANGE MACHADO GONCALVES-15\r\n\r\nSTELIO TOVAR DA SILVA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 5\r\n\r\nWANDA BARBOSA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000128\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0037044-6 ANNA ELIZABETH CORREA RUAS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face ao tempo transcorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016147-0 MARIA LUCIA BONIFACIO LAPA (Adv. STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR, WANDA BARBOSA). . Dê-se vista ao autor para se manifestar em réplica, remetendo-se em seguida, ao MPF. Com o retorno, voltem-me conclusos para designação de data. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0052775-2 RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Vista a Fazenda Nacional para requerer o que de direito.\r\n\r\n4 - 93.0013555-4 ANIBAL MARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista às partes acerca do parecer do contador folha 482, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 93.0020353-3 ANA MARIA CHAGAS MASTRANGELO E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x MAURO PORTO DE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a apelação da Ré CEF, de fls. 343/358, por intempestividade, visto que não interposta dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação certificada à fl. 342.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho retro.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017759-9 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Intime-se a parte autora na forma do artigo 475 J do CPC, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários advocatícios devidos ao INPI, no valor de R$ 3.255,29.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013495-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x PERSIANAS COLUMBIANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2006 . HOMOLOGO as desistências requeridas, tanto do autor da ação principal (ANS) quanto do reconvinte na ação de reconvenção (Persianas Columbiana Ltda.), para EXTINGUIR tanto o Processo Principal quanto o de Reconvenção, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, diante da anuência do réu, bem como em razão da desistência do reconvinte antes da intimação do reconvindo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006316-0 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente. A embargante alegando omissão na r. sentença de fls. 1022/1027.\r\n\r\nO art. 535 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença obscuridade ou contradição, ou, ainda quando omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. No presente processo, inexiste obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Neste sentido, vale trazer a colação o seguinte entendimento jurisprudencial: \r\n\r\n\"Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, nem dúvida, obscuridade ou contradição a serem aclaradas, rejeitam-se os embargos de declaração. Afiguram-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração à modificação da substância do julgado embargado. Admissível, excepcionalmente, a infringência do \"decisum\" quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via de embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado\".\r\n\r\n(STJ, Edcl 13845, rel. Ministro César Rocha, j 29.6.1999, DJU 31.8.1992, P. 13632).\r\n\r\nEm verdade, verifico que a embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da sentença embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 1022/1027 em sua integralidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0131849-7 FERNANDO CEZAR DE LEMOS (Adv. MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Face à informação retro, dê-se vista às partes, a fim de que a parte interessada traga aos autos cópia da petição protocolada em 23/02/2006.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JORGE ALVES LOURENCO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000719/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada, alegando que houve omissão na sentença prolatada às fls. 86/88.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando...”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nAssiste parcial razão ao Embargante-exequente. A sentença embargada padece de vício de OMISSÃO, tendo em vista não ter se pronunciado sobre a preliminar de Inépcia da Inicial, arguida pela parte embargada às fls. 18, sob o argumento de que não houve garantia do Juízo pelo executado. Desta forma, a sentença de fls.86/88, fica acrescida da fundamentação a seguir: \r\n\r\n“PRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA INÉPCIA DA INICIAL \r\n\r\nÉ de ser rechaçada tal preliminar, uma vez que a penhora foi efetivada nos autos principais, conforme comprova a certidão do Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados, que se encontra às fls. 488/490 dos autos principais.”\r\n\r\nQuanto às demais omissões apontadas, todas referem-se à conta judicial que embasou a sentença ora atacada a qual obedeceu às exigências legais e aos limites da coisa julgada, não cabendo, portanto, em sede de embargos de declaração, reabrir tal controvérsia.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO os presentes embargos e DOU PARCIAL PROVIMENTO para declarar a sentença que passa a ter a sua redação acrescida do não acolhimento da preliminar arguida, na forma acima exposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010142-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE BAIRROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2006 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a execução prossiga com a expedição de precatório judicial, de acordo com a planilha de cálculos do Sr. Contador Judicial (fls. 102/118).\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil Reais) a serem compensados com o quantum exequendo no momento da expedição do precatório.\r\n\r\nSem custas para recurso, conforme o disposto no artigo 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente decisão ao duplo grau de jurisdição, uma vez que não incide nenhuma das hipóteses do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017422-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2006 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência para tanto. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010162-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARLENE BATISTA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2006 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para condenar o Embargante no valor de R$ 47.252,65 (quarenta e sete mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 2.885,35 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) referentes a Alcemário José Ribeiro Rodrigues, R$ 2.886,01 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e um centavo) referentes a Aldir de Oliveira Sardinha, R$ 4.943,52 (quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) referentes a Almir Pereira Ribeiro, R$ 4.885,03 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos) referentes a Arlene Batista, R$ 2.948,32 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) referentes a Ezir Francisco Vaz, R$ 2.885,26 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referentes a Nilson Ribeiro, R$ 2.887,18 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos) referentes a Paulo Roberto Paes de Moraes, R$ 8.253,54 (oito mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes a Salvador Paes dos Santos Filho, R$ 4.703,85 (quatro mil, setecentos e três reais e oitenta e cinco centavos) referentes a Sergio Luiz da Costa, R$ 7.724,47 (sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) referentes a Zulmira Canário Pope, R$ 2.250,12 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais e doze centavos) referentes a honorários advocatícios. Todos os valores devem ser acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento) do valor apurado nesta execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022074-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024860-9 EDMAR DE JESUS CUNHA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 103048"
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RIBEIRO-17\r\n\r\nDANIEL LEANDRO ALVES-25\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-54, 8\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-39\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-36, 37\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA-9\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-41\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-54\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-3\r\n\r\nEVA LUCIA PECANHA-59\r\n\r\nFERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS-55\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-35\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-26, 34\r\n\r\nGENILDA DA CONCEICAO FERREIRA-22\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO-9\r\n\r\nGUILHERME SOUZA SANTOS-57\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-24\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-42\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO MOTTA-1\r\n\r\nHUMBERTO JOSE SILVA MARTINS-30\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-33\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-33\r\n\r\nIONE LOPES R. DE SA-7\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-23\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-28, 29\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-7\r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS-25\r\n\r\nJOEL FERREIRA RIBEIRO-59\r\n\r\nJOEL SIMAO BAPTISTA-16\r\n\r\nJOMAR CERQUEIRA D'AVILA-39\r\n\r\nJORGE BLOISE-16\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-6\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-4\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-59\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-44\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-58\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-11, 37\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-21\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-12\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-2\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 22\r\n\r\nLUCIANA SIMAS CHAVES-33\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA-23\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-3, 55\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-27\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS-4\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-14\r\n\r\nMARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS-46\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-10\r\n\r\nMARCILIO DE FREITAS LINS-47\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-16, 26\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-29\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-32\r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA-59\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-19\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-59\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-19\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24, 26, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-24, 25, 27, 32, 35, 7\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-53\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO GONCALVES-2\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-37\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-23\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-47\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-13\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA-33\r\n\r\nODILON DA SILVA REIS-56\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-58\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-39\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS-50\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-20\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-7\r\n\r\nPEDRO CALMON FILHO-1\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-44\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-38, 40\r\n\r\nRICARDO BASILE D'ALMEIDA-28\r\n\r\nROBERT GUNTER LAY-53\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-26, 31\r\n\r\nRODOLFO GOMES AMADEO-36\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-32\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-1\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-27\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-23\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-3\r\n\r\nSERGIO MURILO HERRERA SIMOES-30\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-4\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-53\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 21\r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA-38\r\n\r\nVICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA-12\r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA-18\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-48\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0485467-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTE DE GRANEIS (Adv. PEDRO CALMON FILHO, HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Fl. 522 - Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Fls. 232/247- Retornem os autos ao Contador para que se manifeste quanto à impugnação dos cálculos. \r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido de expedição de precatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511159-3 JOSEFA AUGUSTA DE LIMA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x LOTERIA JULIMAR (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conquanto não tenha sido expressamente requerida a produção de prova pericial pelas partes, mas verificando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia sob exame, cumpre determiná-la de ofício, nos termos da prerrogativa conferida pelo art. 130 do Código de Processo Civil. Nomeio, pois, para funcionar como perito nos presentes autos o Dr. Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e para estimar honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nO Perito deverá informar se, pelo fato de a autora ter preenchido na GPS o número de benefício com o dígito errado, o sistema informatizado da Previdência Social poderia ter efetuado outras alterações do número de benefício, além do dígito. Quesitos e assistentes técnicos a serem apresentados pelas partes, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0007239-4 CREUZA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 823: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o mandado para intimação da CEF quanto ao item II do despacho de fl. 818.(mc)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025558-4 JORGE LUIZ CADINELLI SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio Perito do Juízo na especialidade de ORTOPEDIA o Dr. Bruno Tavares Rabello, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002657-5 CRISTIANO SILVA MARCELINO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fixo os honorários periciais em R$ 704,00 (setecentos e quatro reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0732344-1 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS x PAULO ERNESTO SOARES PALHARES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x PEDRO MARIANO DE ALCANTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ELADIO GARCIA PRIETO E OUTROS x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x JURANDIR MENDES MONCORES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Fls. 815/389- Tendo o executado João Carlos de Santacruz Lima comprovado o pagamento dos honorários sucumbenciais, oficie-se ao Juízo da 4a Vara Federal Cível do Estado do Espírito Santo solicitando a transferência dos valores depositados na conta nº 28.512, da Caixa Econômica Federal, Agência 829 (fl. 815), para conta à disposição deste Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom a transferência, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Ante a ausência do advogado do autor a esta audiência, verifico a impossibilidade de composição neste momento. No mais, ante a informação de que o imóvel foi adjudicado, traga a ré cópia da carta de adjudicação e do processo de execução extrajudicial do imóvel, no prazo de dez dias. Ficam intimados os presentes.\" NADA MAIS havendo, mandou o MM. Juiz encerrar esta audiência, cientes os presentes, do que para constar foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ELIAS GAZAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 536/590: Não procedem as alegações da CEF quanto a IRANIR SANTOS BARBOSA e PAULO ROBERTO ALVES DIAS, uma vez que a intimação de fls. 359/360 não excetuou quaisquer dos Autores. De conseguinte, deve a CEF dar efetividade ao julgado também em relação a estes litisconsortes. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 710/714: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do agravo interposto.(mc)\r\n\r\n11 - 95.0004708-0 JONATHAS PINHEIRO FALCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 464/465: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 95.0005303-9 ACHILLES SILVA LYRIO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 566/590: Dê-se vista à CEF para que, com base nos dados fornecidos, localize as contas fundiárias titularizadas por LUIZ JOSÉ DOS SANTOS CABRAL e elabore os cálculos referentes às mesmas. Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n13 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 361/387 e 389/393: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 95.0005427-2 ADAUTO CAMARAO DUARTE (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LI MA PEDROSO). . Fls. 322/343: Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 95.0009800-8 RAIMUNDO NONATO ALELAF NEIVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 563/565: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 694/704: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 96.0004048-6 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 740/741: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 96.0008711-3 JORGE CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 580/634: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assino ao Autor o prazo de 10 dias para que responda à questão suscitada pelo banco depositário anterior à fl. 351.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Bradesco S/A informando a resposta e requerendo que seja fornecido o extrato de janeiro/90 da conta fundiária de WALTER WILLIAM COX JUNIOR.(mc)\r\n\r\n20 - 97.0079907-7 SERGIO LUIZ DANTAS NAZARETH (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo sido juntado o extrato requerido, intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, elaborar o cálculo do valor ainda devido.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 564: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 97.0101260-7 PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x JAMIL VIANA NISTALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 458/459: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 462/463: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0107117-4 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x DAVID DE PINHA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x LUIZ CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 580: Ante o exposto, dê-se vista ao Autor WILSON DE MORAES LOBO.(mc)\r\n\r\n24 - 98.0001646-5 LOURIVAL CASEMIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 483: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que dê cumprimento ao determinado à fl. 467, devendo a Ré, no mesmo prazo, manifestar-se sobe a habilitação requerida às fls. 470/481.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0006551-2 ILMA PERES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MARTINS, DANIEL LEANDRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 225/226: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 472: Ante o exposto, defiro, por 30 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0016599-1 BRENO SCHMITT DE FREITAS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo sido anotada a sucessão processual, dê-se vista a BRENO SCHMITT DE FREITAS, por 10 dias, para que requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n28 - 98.0016943-1 CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância da Autora CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 234/242: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . Lavre-se o termo de penhora do saldo da conta nº 26002955-5, da agência 0625 da CEF.\r\n\r\nA seguir, intime-se a OAB- Rio de Janeiro da penhora nos termos do § 1o do art. 475-J.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n31 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 320/330: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 99.0060418-0 LEONEL BRAZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 236/238 e 240/243: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005752-1 NYEDJA REJANE TAVARES LIMA (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, LUCIANA SIMAS CHAVES, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 584 e 630), em favor do Grupo Pela Vidda, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Fls. 621/627: Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 456/458: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.033497-8 EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 559/583: Assino à CEF o prazo de 15 dias para depositar a diferença apurada pela Contadoria, devendo a Ré, ainda, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.000327-9 ISAIAS GUIMARAES DEMOCRITO E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 460/468: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018414-6 ROSE DETE LEMOS PEDROSA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 180: Assino à CEF o prazo de 15 dias para depositar a diferença apurada pela Contadoria, devendo a Ré, ainda, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.004395-0 MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 844: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 846/849.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.010062-2 MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Tendo transitado em julgado a sentença de fls. 202/203, dê-se vista à CEF, por 20 dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 197/198 e 200: Defiro, por mais 10 dias, a nova dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado. (mc)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.026723-9 PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 92/96: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000478-6 RUBNES MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 125/155: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.003823-1 FREDERICO JOSE LUSTOSA SA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 119/123: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010942-0 WENDEL BARROSO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 82/87: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015863-7 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 837/840 - Oficie-se à CEF para ciência da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.011416-4.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016305-7 DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x DELEGADO DE ADMINISTRA CAO DO MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020210-9 ALMIR MONTEIRO ORTIZ (Adv. MARCILIO DE FREITAS LINS) x COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, forneça o impetrante, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, bem como da decisão de fls. 108/109, para instrução do ofício de requisição das informações à autoridade coatora.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria a diligência.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS NO RIO DE JANEIRO, conforme determinado à fl. 124.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.490262-0 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Haja vista que o recolhimento do tributo ocorreu em 22/12/2006, conforme informado pelo próprio impetrante na inicial, perdeu o objeto a medida liminar requerida, razão pela qual indefiro-a.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que estes autos somente vieram conclusos a este Magistrado em 22/01/2007.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000509-6 TAMASHIRO COM/ DE GAS E AGUA LTDA ME (Adv. CLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . \r\n\r\nNos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. Para que não haja dúvidas, transcrevo o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nDestarte, como o requerimento da impetrante foi apresentado em 27 de outubro p. p. (fl. 17) e, até a presente data, não mereceu apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à impetrante pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da impetrante, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000854-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. . Em análise perfunctória, cuido que a competência da autoridade impetrada para editar o ato impugnado decorre do disposto no art. 3º, da Lei n.º 9.933/1999, norma, inclusive, posterior aos Decretos n.ºs 1.797/1996 e 2.866/1998 invocados pela impetrante em seu favor.\r\n\r\nPor tal motivo, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-MPAS. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que, o Ministério da Previdência e Assistência Social não tem personalidade jurídica própria, devendo ainda incluir, como litisconsortes passivos necessários, MARIA IDALIA FALCÃO DE LEMOS BRITO E GIOVANNI MAMOLI, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 99.0058115-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO). . 1- Fls. 272/284- Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Fl. 154 - Indefiro o requerido, uma vez que o art. 475-A diz respeito somente à liquidação e não ao cumprimento da sentença e que o art. 475-J não prevê a intimação na pessoa do advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005154-5 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 226/232 - Dê-se ciência às partes do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.003775-3.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA. . Com efeito, ante a emenda da petição inicial, houve equívoco deste Magistrado na decisão de fl. 60.\r\n\r\nNo mais, cuido presente o fumus boni iuris pelo conteúdo do documento de fl. 56 que, somado ao teor da contestação, permite concluir pela quitação do título n.º 2600.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos próprios inconvenientes decorrentes do protesto do título para as práticas comerciais da autora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO FL. 55 para determinar ao Cartório do 1º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos que proceda à baixa do protesto do título n.º 002600.\r\n\r\nURGENTE.\r\n\r\nDê-se vista às rés sobre o novo documento(art. 398 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024506-6 CEZAR LINHEIRO PORTO LEMA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, a fim de melhor esclarecer o seu pedido, uma vez que a determinação para que seja excluída, definitivamente, as restrições do SERASA me parece, em princípio, nitidamente satisfativa e, por tanto, melhor se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nDe se ressaltar, ainda, que mantido o pedido como formulado e a entender-se como satisfativo o requerimento, tal poderá ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito. Nada impede, contudo, que, na própria emenda, o autor adeque o rito eleito, com todas as conseqüências daí advindas, inclusive com relação ao valor da causa.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 95.0045547-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JORGE ALBERTO DIAS COELHO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS). . Fl. 112: Manifeste-se o Embargado, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 93.0027404-0 LEDA RIGHETTI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . I - Fls. 90/91 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 88.0017323-3 NEUZA MORAIS MENEZES (Adv. JOEL FERREIRA RIBEIRO, EVA LUCIA PECANHA, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA). . Fls. 317/320 - Aguarde-se por 10 dias pelo comparecimento do patrono da Petrobrás, a fim de agendar data para retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 105390"
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                            "105633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "Portaria nº 001/2007 de 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCICIO DA TITULARIDADE PLENA NA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30.05.1966 e Provimentos de nº 02/69 e 001/2001, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, e de nº 208/81 e 231/82 do Conselho de Justiça Federal, que a Inspeção Anual será realizada no período de 26 a 30 de março de 2007, no horário de 11:00 às 19:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expedientes destinados às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante o período de inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nna 26ª Vara Federal\r\n\r\nId: 105633"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nVIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA NA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao artigo 13, III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, às instruções contidas no Provimento nº 02, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal e Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Exmº Sr. Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, está designado o período de 26 a 30 de março de 2007 para procedimento da inspeção anual. Durante este período, não haverá expediente destinado às partes, nem serão realizadas audiências ficando suspensos os prazos processuais que se vencerem nesse período, prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente. Serão conhecidos apenas pedidos e medidas a evitar perecimento de direitos. Os advogados e as partes interessadas poderão consignar os reparos e sugestões no Livro destinado a Inspeções e Reclamações. Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de quinze dias, que vai publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. (ass.) o Exmo. Sr., Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena na 26ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade na 26ª Vara\r\n\r\nId: 105632"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-20\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-10\r\n\r\nALFONSO CARUSO MASELLI-45\r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA-30\r\n\r\nALTINO FREIRE FILHO-54\r\n\r\nANA BEATRIZ MALTA ALVES-35\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-22\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-1, 59\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO-56\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-13\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-61\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-4\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-26\r\n\r\nARNALDO FELIX DE SOUSA-50\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-18\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-61\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA-60\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-32\r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS-33\r\n\r\nCLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA-38\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16, 51\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-17\r\n\r\nCLEBER MARQUES REIS-49\r\n\r\nDANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA-13\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-60\r\n\r\nEDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR-14\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-30\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-46\r\n\r\nELIESER MONTEIRO FREIRE-43\r\n\r\nELISIO DA COSTA PINHEIRO-14\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-19\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-39\r\n\r\nFABIO SOARES DE MEDEIROS-41\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-38\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-47\r\n\r\nFREDERICO TEIXEIRA BARBOSA-21\r\n\r\nGUSTAVO DO VALE ROCHA-45\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-59\r\n\r\nHELSO HERCULANO DA SILVA-11\r\n\r\nHENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO-56\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-17, 51\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-19, 20\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-34\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-22\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-36\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-22, 25\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-31\r\n\r\nJOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR-45\r\n\r\nJORGE BORGES MONTEIRO LIMA-14\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-25\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE CORREA MEYER-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES-14\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-5, 60\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-48\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA-34\r\n\r\nJOSE OLAVO DOS SANTOS-24\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO N. G. MARINEZ-10\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-1, 3, 4\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nLAURENTINO SOUZA PRAZERES-49\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL SAAD-53\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-57\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-6\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-18\r\n\r\nLUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA-55\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAOLI-24\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-16\r\n\r\nMANOEL DINIZ PAZ NETO-11\r\n\r\nMANOEL LOPES DE SOUSA-14\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DE ALMEIDA-24\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-2, 48\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 31\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-7\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MIRANDA-30\r\n\r\nMARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES-21\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-58\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-34\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-29\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-39\r\n\r\nMARIO FRANCISCO LAURIA-14\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-29\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-44\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-41, 44\r\n\r\nMARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA-37\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-58\r\n\r\nNELMA DA COSTA SANTOS-33\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-52\r\n\r\nOCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO-14\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-19\r\n\r\nPATRICIA SILVA BASTOS-35\r\n\r\nRAIMUNDA MARIA DE SOUZA-28\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-27\r\n\r\nREGINA CELIA SIMOES SALAROLI-5\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-8, 9\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-8\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-23\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-12\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-49\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-7\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 23, 34, 35, 36, 37, 39, 42, 45, 52, 53, 54\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA-13\r\n\r\nSILVIO BASTOS MACHADO-50\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24\r\n\r\nSUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO-57\r\n\r\nSYLVIA MARIA C. BRAGA-57\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI-57\r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY-15\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-6\r\n\r\nWALDEMIR CAETANO DA SILVA-26\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-3\r\n\r\nWALTER JOSE FAIAD DE MOURA-45\r\n\r\nYONDER ARCHANJO CHING SAN-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0009917-5 MARIA PEREIRA DE BARROS CHA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 133/151.\r\n\r\n2 - 94.0066761-2 SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0026141-3 OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n4 - 97.0078806-7 EDUARDO ALMEIDA GAZOLLA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 274, a: Indefiro o pedido, uma vez que à fl. 246v, já consta o trânsito em julgado da sentença em 21.05.2001. \r\n\r\nDê-se nova vista aos autores para, querendo, retificar seus cálculos de execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0017865-2 MARCELO SIMOES LEITE (Adv. REGINA CELIA SIMOES SALAROLI) x UNIAO (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 99.0062616-8 SEBASTIAO JOSE DO AMARAL (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação do autor de fls. 145/172, por tempestiva (cert. de fl. 174), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002999-6 ARTHUR MULLER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000946-1 NEYDE STORINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017271-6 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a efetuar a promoção do autor ao posto de segundo-tenente, a contar da data da publicação desta sentença, bem como a lhe conceder as subseqüentes promoções por antiguidade, tomando como marco inicial do interstício a publicação desta sentença, bem como a lhe pagar as diferenças remuneratórias vencidas a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de acordo com a fundamentação supra, para determinar que a União se abstenha de reincluir o autor no corpo de praças do CFN, mantendo seu status de guarda-marinha, até o trânsito em julgado desta ação. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018977-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSÉ OTÁVIO N. G. MARINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0106535-2 MOACIR CAPOBIANGO E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019814-5 SAMUEL ARAUJO CRESPO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, face os documentos acostados às fls. 373/375, intimando-se o Perito nomeado à fl. 236 de que seus honorários serão pagos na forma da resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias, sobre o requerido à fl. 381, informando a este Juízo se o autor vem efetuando o pagamento das prestações.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000730-8 VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de fls. 242/254 da CEF e de fls. 262/267 dos autores, por tempestivas, no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0011362-3 MARIO FRANCISCO LAURIA E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA, EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BRADESCO S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL LOPES DE SOUSA) x BAMERINDUS S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0021518-3 MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x MIRIAN BHERING DE ARAUJO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Recebo o agravo de fls.194/197, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 95.0006209-7 FREDDY SANDOVAL VARGAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\nQuebra 17 - 95.0043229-3 MARCELO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 97.0005803-4 LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n19 - 97.0101635-1 TANIA MARIA DA CUNHA SANTOS E OUTROS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 97.0102601-2 ADILSON NOGUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n21 - 99.0010408-0 WILLIAN MARQUES RANGEL (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Recebo a apelação do autor de fls. 36/40, por tempestiva (fl. 41), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida Fundação Nacional de Saúde para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n22 - 99.0013242-4 OZIAS COELHO PINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n23 - 99.0013421-4 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS - UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão de fls. 422/423 do Egrégio TRF, desmembrando-se o feito, excluindo-se os autores JADER GLÓRIA VIANNA, CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO, PEDRO ROMILDO CARVALHO, SÉRGIO DE ALMEIDA, NORIVAL AQUINO, ALTAIR DOS SANTOS LIMA, ELDIR ALVES RAMALHO, PEDRO DE CASTRO OLIVEIRA e RAFAEL FLORENTINO BATISTA, desentranhando-se os documentos de fls. 31/43, 59/67, 78/91, 93/103, 128/141, 182/191, 193/203, 207/221, 241/253 e 255/260, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nÁ SEADI para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0018055-0 SEVERINO FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, JOSE OLAVO DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN, MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n25 - 99.0020026-8 ALUISIO ESTEVAO DA SILVA VIEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Requeira o autor à execução dos honorários e custas, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 99.0021694-6 CEREAIS BRAMIL LTDA/ (Adv. WALDEMIR CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0063799-2 BERNARDINO JOSE LEITE BASTOS BITTENCOURT (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerido pelo autor, tendo em vista que se trata de pedido estranho à lide. \r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.010015-3 MIRIAN NOVAES COUTINHO E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Esclareçam os autores o pedido de fls. 486/487, uma vez que na petição de fl.443, os mesmos concordaram com os cálculos de fls. 436/441, apresentados pela CEF, com exceção do autor ANTONIO JOSÉ VIEGAS DA CUNHA, tendo a ré se manifestado à fl. 448/484, não indicando diferenças a pagar.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos do autor ANTONIO JOSÉ VIEGAS DA CUNHA de acordo com as planilhas de fls. 449/454.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028337-5 NELSON DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001676-6 ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA, ALINE ALVES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.024521-4 EDUARDO COSME MONTEIRO LIMA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.012508-0 DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao contador para conferência dos cálculos da CEF de fls. 163/184\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007864-9 PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL-UNIMED-CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre a petição de 212/255.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 96.0003679-9 TEREZINHA MARIA ANDRADE ABREU BALTAZAR E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 291/292 - Dê-se vista aos impetrantes.\r\n\r\nQuebra 35 - 2000.51.01.003403-0 SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. ANA BEATRIZ MALTA ALVES, PATRICIA SILVA BASTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.008034-1 JULIO SILVIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fl. 462 em relação às contas nº 28002880-5, nº 28002878-3, nº 28002879-1, nº 28003020-6 e nº 28003019-2, tendo em vista que não consta dos autos ofício expedido pela CEF que contenha as informações solicitadas por este Juízo\r\n\r\n37 - 2002.51.01.006703-1 CECILIA MARIA DE LIMA (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026086-8 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE OLIVEIRA REIS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS O EXERCITO (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.490185-0 TIAGO DE ALMEIDA PAIM (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x GENERAL COMANDANTE DA ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018663-0 PAULO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010983-3 MONICA ROSA MACEDO (Adv. FABIO SOARES DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020914-1 TERRONI EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS IND/ E COM/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x INCQS-INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante requer a suspensão do processo de licitação nº 075/2006, promovido pelo INCQS da Fundação Oswaldo Cruz, alegando, em síntese, que o edital “direcionou o certame para uma única Marca de equipamento”.\r\n\r\nDecisão de fls. 42 determinando a emenda à inicial e recolhimento de custas complementares.\r\n\r\nEmenda à inicial juntada às fls 47/59. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO pedido do impetrante esbarra no disposto no § 2o do art 41 da Lei nº 8.666/1993. De acordo com este dispositivo, o direito de impugnar os termos do edital decai se tal providência não for tomada até o segundo dia útil anterior à abertura dos envelopes ou a realização de leilão, hipótese que se amolda à espécie de pregão eletrônico.\r\n\r\nNo caso, a impetrante optou por não impugnar o edital e, após ter sido desclassificada, contestá-lo na via judicial, quando já esgotado o prazo decadencial. Assim, ficou inviabilizado o exercício daquele direito, como reconhece a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. EDITAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE. IMPUGNAÇÃO. PRAZO. CONHECIMENTO, MEDIANTE CONSULTA ADMINISTRATIVA ACERCA DA FÓRMULA UTILIZADA PARA CÁLCULO DO BOM ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE. NÃO-INFRINGÊNCIA PELO RECORRENTE DO ARTIGO 31, § 5º DA LEI 8666/93. PROVIMENTO DO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de ação declaratória de nulidade de ato administrativo ajuizada por VIGILÂNCIA PEDROZO LTDA. contra o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, em face de ter sido considerada inabilitada na concorrência para prestação de serviços de vigilância. Em primeiro grau o pedido foi julgado improcedente por: a) decorrência do prazo decadencial de impugnação; b) superação da questão em face de extinção do processo licitatório por fatos supervenientes que se estenderam por mais de cinco anos; c) ainda com o deferimento da tutela antecipada, a habilitação da autora restou inócua, por a comunicação daquela decisão se deu após a abertura dos envelopes. Interposta apelação cujo provimento se deu por entender o acórdão ser possível a impugnação do edital a qualquer tempo e por achar “Inadmissível o registro de expressão vaga, como bom índice de liquidez corrente, deixando-se a definição aos componentes da Comissão, em escandalosa afronte ao princípio do julgamento objetivo. Exegese do art. 31, §5º, combinado com arts.\r\n\r\n40, VII, 44 E 45, DA Lei 8666/9”. Opostos embargos de declaração objetivando pronunciamento sobre: a) a inabilitação da empresa em razão de não atendimento do índice que conhecia previamente à abertura dos envelopes de habilitação;b) a ausência de descumprimento ao art. 31, § 5º, da L. 8666/93 na medida em que o cálculo para determinar o índice estava contido no processo administrativo. Embargos rejeitados. Recurso especial interposto pelo BANRISUL pela letra “a” sustentando ofensa aos artigos 31, § 5º e 41, § 2º da Lei 8666/93.\r\n\r\n2. Recurso especial que se provê ao argumento de que, embora não possa ser afastado o direito legítimo de o licitante impugnar o edital se constatar que o mesmo encontra-se eivado de vício.\r\n\r\nContudo não há que se esquecer que os prazos para impugnação do edital por parte do licitante não podem permanecer em aberto ad eternum sob pena de se instalar a insegurança nas relações jurídicas geradas pelo ato convocatório. Ademais, a recorrida teve conhecimento dos índices eleitos pela Administração, participou do Certame e apenas quando considerada inabilitada, recorreu ao Poder Judiciário pleiteando a sua reinclusão no certame como habilitada ou a declaração de nulidade do Edital e conseqüentemente, da licitação.\r\n\r\n3. Havendo a empresa tomado conhecimento prévio do índice mediante a resposta a consulta formulada, encontrando-se os cálculos de índices contábeis justificados no processo administrativo que deu início ao processo licitatório motivo pelo qual entendo satisfeito o requisito do artigo 31, §5º da Lei 8666/93.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 613.262/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01.06.2004, DJ 05.08.2004 p. 196, grifei)\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar, devendo a impetrante recolher as custas complementares, conforme decisão de fl. 42, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nA SEADI para alterar o pólo passivo para PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2006, da INCQS - INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRecolhidas as custas complementares, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.01.023967-4 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n44 - 2006.51.15.000162-9 MARIANA VENANCIO ROCHA E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.006397-2 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI, JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, GUSTAVO DO VALE ROCHA, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO-DRF-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016837-0 J.A.E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante alega estar submetida ao regime do SIMPLES e, portanto, não lhe seria aplicável o regime de retenção do valor equivalente a 11% do valor bruto das respectivas notas fiscais, cobrada a título de contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nInformações apresentadas pela autoridade impetrada alegando que o legislador não fixou diferenças entre os optantes do SIMPLES, aplicando-se o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.711/1998.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA questão levantada nesta ação já foi pacificada no âmbito do STJ, tendo aquela Corte firmado o posicionamento de que se aplica à espécie o princípio da especialidade, em virtude de existir incompatibilidade entre a sistemática de arrecadação da contribuição previdenciária instituída pela Lei 9.711/98 e o regime do SIMPLES. Neste sentido, destaco o seguinte acórdão da Primeira Seção do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO OPTANTES PELO SIMPLES. RETENÇÃO DE 11% SOBRE FATURAS. ILEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA.\r\n\r\n1. A Lei 9.317/96 instituiu tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, simplificando o cumprimento de suas obrigações administrativas, tributárias e previdenciárias mediante opção pelo SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições. Por este regime de arrecadação, é efetuado um pagamento único relativo a vários tributos federais, cuja base de cálculo é o faturamento, sobre a qual incide uma alíquota única, ficando a empresa optante dispensada do pagamento das demais contribuições instituídas pela União (art. 3º, § 4º).\r\n\r\n2. O sistema de arrecadação destinado aos optantes do SIMPLES não é compatível com o regime de substituição tributária imposto pelo art. 31 da Lei 8.212/91, que constitui \"nova sistemática de recolhimento\" daquela mesma contribuição destinada à Seguridade Social. A retenção, pelo tomador de serviços, de contribuição sobre o mesmo título e com a mesma finalidade, na forma imposta pelo art. 31 da Lei 8.212/91 e no percentual de 11%, implica supressão do benefício de pagamento unificado destinado às pequenas e microempresas.\r\n\r\n3. Aplica-se, na espécie, o princípio da especialidade, visto que há incompatibilidade técnica entre a sistemática de arrecadação da contribuição previdenciária instituída pela Lei 9.711/98, que elegeu as empresas tomadoras de serviço como responsáveis tributários pela retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, e o regime de unificação de tributos do SIMPLES, adotado pelas pequenas e microempresas (Lei 9.317/96).\r\n\r\n4. Embargos de divergência a que se nega provimento. (EREsp 511001/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09.03.2005, DJ 11.04.2005 p. 175).\r\n\r\nContudo, embora presente a verossimilhança do direito alegado na inicial, não se vislumbra a urgência requerida para expedição da medida liminar. Aliás, a inicial não alega qualquer fato concreto que caracterize o “perigo na demora”.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Abra-se vista ao MPF e, após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022164-5 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO PRESIDENTE VARGAS. . Forneça a impetrante, no prazo de 10 dias, instrumento de mandato com poderes para desistência.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 94.0012397-3 CIA/ METALURGICA BARBARA S/A (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.022639-7 CHARLES FREDERIC POLZIN (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do exeqüente de fls. 200/217, por tempestiva (fl. 218), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0216273-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO) x ADALCINO LEITE BRANDAO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . O contido no requerimento de fl. 452 do expropriado é o mesmo de fl. 411, já apreciado às fls. 426/427, o que gerou o seu inconformismo através de agravo de instrumento (fls. 434/449), razão pela qual indefiro o seu pedido. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios requisitórios de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 451 da Contadoria deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 94.0044339-0 MARCELO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 99.0023171-6 FRANCI TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x BRJ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, dando cumprimento ao disposto no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.005564-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações do autor de fls. 331/335 e da CEF de fls. 337/341, por tempestivas (cert. de fl. 342), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 93.0018557-8 OLAVO FERREIRA LEITE (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001547-0 SAUDE VIDA E CONVENIOS MEDICOS SERVICOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação do autor de fls. 108/111, por tempestiva (cert. de fl. 112), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005485-2 GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 98.0060203-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA, VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI) x ADELINA RODRIGUES (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, LILIAN TRINDADE PITTA). . Recebo a apelação do INSS de fls. 65/69, por tempestiva (cert. de fl. 70), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.001011-6 UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL] (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ELVIRA MARTINS DOMINGUEZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.019020-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARIA PEREIRA DE BARROS CHA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . Recebo a apelação da União de fls.72/76, por tempestiva (cert. de fl. 82), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.007660-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.020436-9 POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea. Neste sentido, destaco o aresto abaixo:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n4. Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS.\r\n\r\n2 - Recurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 863.746/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 311)\r\n\r\nNo caso, a parte autora não demonstra a inexistência de débito, não havendo verossimilhança na tese desenvolvida na petição inicial.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 100805"
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DE ARAÚJO MALHEIROS-19\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA-31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-37\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-20\r\n\r\nISAAC MUNIZ FILHO-42\r\n\r\nISABEL PEIXOTO VIANA-1, 29\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-8\r\n\r\nISADORA MONTEIRO MOREIRA-19\r\n\r\nJOSE CORDEIRO-7\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA HIME-35\r\n\r\nKARLA DUARTE DE CARVALHO-8\r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES-32\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-26\r\n\r\nLOURENCO SENNA-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-16, 5\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-8\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE-28\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-25\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-9\r\n\r\nMARIA MANUELA MARTINS PINTO-28\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-31\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMARIO HERMANO BRAGA COUTINHO-35\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-40\r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS-17\r\n\r\nMIGUEL MARIA LOPES PEREIRA-22\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-24\r\n\r\nPATRICIA AVALONE VIANNA-41\r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMANN-33\r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO-10\r\n\r\nPRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO-42\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-28\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 29\r\n\r\nREGINA MARIA DE ARAUJO HERANI-11\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-8\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-8\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-41\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-18, 30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 16, 18, 19, 26, 27, 30, 33\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-2\r\n\r\nSERGIO SILVA RANGEL-23\r\n\r\nSONIA MARIA PINHO DA COSTA-19\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-38, 39\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-35\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-36\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA JOVINO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0057207-6 BANCO VEGA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls.70/74, à parte Autora para requerer o que for direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019798-1 NELIA MAIA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023057-9 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária que LIBERA COOPERATIVA DE PROSIFFIONAIS LIBERAIS, CGC nº 01.720.237/0001-00, ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, V, do CTN, com a redação dada pela LC 104/01, impedindo-se, desta forma, que a Ré venha a cobrar o PIS, bem como pratique qualquer ato que resulte em multa administrativa, inscrição na dívida ativa, processo administrativo, ação de Execução Fiscal, ou qualquer ato punitivo devido ao não recolhimento do referido tributo sobre seus atos cooperativos próprios.\r\n\r\nAlega, em suma, que é Sociedade Cooperativa, constituída em conformidade com as disposições da Lei nº 5.764/71 e que não tem fim lucrativo, nem exerce qualquer atividade de conteúdo econômico. Não obstante, diz que a União Federal tem entendido que a Sociedade Cooperativa é contribuinte do Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea da contestação e de informações a serem prestadas pela Ré para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a resposta, venham conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0013096-7 DILMA EMERICK E OUTRO (Adv. DILMA EMERICK) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a certidão de fls. 200, desarquivem-se os autos dos Embargos à Execução nº 97.0013096-7 para traslado das cópias necessárias à expedição do(s) Requisitório(s). Após, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 195.\r\n\r\n5 - 97.0013191-2 OSMAR JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0022430-9 ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Reitere-se a intimação do Perito nomeado.\r\n\r\n7 - 98.0045067-0 CLAUDIO SERGIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a petição de fls. 104/126 tão somente como pedido de habilitação nos autos. Intimem-se pessoalmente os habilitantes para regularizarem sua representação processual, haja vista que a procuração referente aos menores impúberes deverá ser feita através de instrumento público. Dê-se vista à União Federal e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, anote-se na SEADI.\r\n\r\nQuanto ao pedido de alimentos provisionais, deverá ser feito em ação própria.\r\n\r\nQuebra 8 - 99.0003519-4 DALVA CANDIDA ALVES LOBAO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls.415, desentranhe a petição de fls. 411/412.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls.406.\r\n\r\n9 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004595-0 MARCOS LIMA ARAUJO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Reitere-se a intimação do Perito nomeado.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000467-0 VINICIUS DE ALCANTARA COSTA REP/ P/ WILSON MONTEIRO COSTA (Adv. ELISETE RIBEIRO, REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2006 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012600-7 JOAO BISPO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 119- Tendo em vista o decurso do prazo recursal, indefiro.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017864-0 ANTONIO WASHINGTON ALVES DE ARAUJO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação do Perito nomeado.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024622-4 HUGO VENUTO DE MATTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001148/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de proceder à complementação da remuneração percebida pelo Autor pela diferença entre o ajuste concedido até o limite de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente e as prestações prescritas, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014381-6 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora a fim de cumprir corretamente o despacho de fls. 457, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0586740-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x HILTON NETTO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o réu HILTON NETTO DANTAS, apesar de intimado pessoalmente (fls. 159/164 e 167/168), não regulariza a sua representação processual, intime-se a Defensoria Pública da União para representá-lo nesta Ação.\r\n\r\n17 - 99.0005281-1 PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Uma vez que a CEF é intimada para manifestar-se sobre o depósito de fls. 344 e, até a presente data queda-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 99.0009567-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024215-9 AMANDA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CARLA PEREIRA LINS (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA, FLÁVIA B. DE ARAÚJO MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 323/324 - Anote-se. \r\n\r\nFls. 326/327 - Defiro o que requer a primeira Ré. Assim, revogo o despacho de fls. 320.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ acerca do Ato Ordinatório de fls. 300. Após, venham conclusos para decidir quanto às provas requeridas.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014750-7 MARCOS DOS SANTOS ARRUDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 49/50- Nada a prover, tendo em vista que já houve sentença, inclusive com trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015407-0 MARIA CLEUSA DAMES E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Recomendo à advogada, Dra. Fabiana Regina Torres, OAB/RJ 111688, por não ser sua prerrogativa, que não utilize as laudas da Sentença proferida como rascunho para lembrete de prazos e etc, como se verifica às fls. 75 e 90.\r\n\r\nTal atitude demonstra desrespeito e desapreço à Justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para riscar os termos apostos indevidamente nas fls. 75 e 90 das respectivas Decisões Judiciais.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls.95/123, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF, ora Apelada.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002639-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001149/2006 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 526/536, tal como proferida.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023351-9 VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende dar prosseguimento ao presente feito, tendo em vista a existência da Ação Ordinária nº 97.001.0008-1, proposta pela Associação dos Contribuintes Assistidos da Valia - APOSVALE em face da Caixa Econômica Federal- CEF, em trâmite perante este Juízo da 30ª Vara Federal, com identidade de pedido, da qual faz parte o Autor como substituído.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016237-9 LIGIA BEATRIZ PANCINI POLA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001146/2006 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que expeça a Certidão de Tempo de Serviço consideradas a conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelos Impetrantes sob o regime celetista, incluindo o período de trabalho em atividade insalubre, na forma da fundamentação, com os acréscimos que couber, consoante a legislação de regência, registrando o total de tempo de serviço.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 98.0009072-0 JORGE HENRIQUE DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 656/659- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial por vinte dias.\r\n\r\nDecorridos, à CEF pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 140, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nOutrossim, ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da CEF em relação ao despacho de fls. 91, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 90.0054583-8 RAULITO GOMES (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista a petição e os documentos acostados aos autos às fls. 185/194, e, ainda, a informação de efetuação de depósito da RPV (fls. 194), dê-se vista à ré para manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0006246-9 BANCO VEGA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls 114/118, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.015412-9 JULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.002794-2 ARY SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2006 . Do exposto, face à inépcia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFaculto aos autores desentranhar os documentos originais que carreiam os autos, mediante cópia autenticada dos mesmos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019381-1 MARIA NELIRA FERREIRA DE MENA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001143/2006 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022356-3 TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido de Reconsideração efetivado por TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA em relação à Decisão de fls.98/100, que indeferiu o pedido de liminar, sob a alegação de que se laborou em equívoco, uma vez que “o procedimento licitatório, por pregão ou não, é vinculado à lei, não tendo a Administração liberdade para exigir ou liberar requisitos referentes às disposições técnicas que a própria lei impõe.”\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO:\r\n\r\nMantenho a Decisão de fls. 98/100, por seus próprios e jurídicos fundamentos, valendo lembrar que o juiz não está obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente a fundamentação que demonstre cabalmente o seu convencimento.\r\n\r\nO efeito infringente pretendido pela parte somente pode ser utilizado em situação excepcional, que não se verifica na hipótese.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e recebo a petição de fls. 105/109, como agravo retido.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao requerimento de fls. 103, intime-se a Autoridade Impetrada para que, juntamente com as informações já requisitadas, traga aos autos cópia de todos os documentos de qualificação técnica da licitante declarada vencedora, com espeque no art. 6º, da Lei nº 1533/51 e providencie a Secretaria a remessa da Carta Precatória da 2ª Ré.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023978-9 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. AMANDA PINTO GUIMARAES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO e contra ato do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, que a primeira autoridade impetrada receba e envie à Delegacia da Receita federal de Julgamento, competente para o julgamento, com os efeitos legais (isto é, efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário), as manifestações de inconformidade interpostas nos processos administrativos nºs 10768.012826/2003-54, 10768.100008/2004-99, e para que a segunda autoridade impetrada se abstenha de inscrever os respectivos débitos em Dívida Ativa da União ou, caso já o tenha feito, que altere no Sistema da PGFN a “situação” para “suspensão da exigibilidade”, de modo a evitar o indevido ajuizamento de execuções fiscais. \r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pelas autoridades impetradas para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nRequisitem-se as informações das Autoridades Impetradas, no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora para juntar aos autos cópia da inicial e da eventual sentença proferida nos processos listados às fls. 318 (Termo de Prevenção), para que se possa possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2002.51.01.015537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. JULIANA TEIXEIRA HIME, MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001147/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,52\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 2.666,14 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), em 30.11.2001, sobre o qual deve incidir correção monetária, juros de 1% ao mês, e multa contratual de 2%, tudo aplicado nos termos da fundamentação.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007890-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,66\r\n\r\n. Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para, reconhecendo força executiva ao mandado monitório inicial, determinar o prosseguimento da execução, nos termos do Art. 1.102c, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006636-6 SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011903-6 SINDCVM - SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. VAL. MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016546-0 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.028334-0 EDMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls.309.\r\n\r\n(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, ressaltando que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados na conta fundiária, deverá ser feito em uma das agências da CEF nos casos previstos em lei.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015365-2 ELIAS MATIAS E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x KATIUSCA BARROS RODRIGUES x MARIA DE LOURDES BARROS (Adv. ISAAC MUNIZ FILHO). . Republicação do despacho de fls. 75, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\n1) Junte a Ré, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei Nº 1060/50.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à CEF sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 104282"
                            ],
                            "104283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA ATALIA F. TAMLER-4\r\n\r\nBARBARA C.M.EWERS-1\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-2\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO-5\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-10\r\n\r\nJORGE BLOISE-5\r\n\r\nLEANDRO MARTINS PERES-12\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-12\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL-8\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-2\r\n\r\nRODRIGO ALVES RAMOS-9\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0019626-0 EDILBERTO BARCELOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 193 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos, no prazo de vinte dias, o Termo de Adesão assinado pelo Autor Edilberto Barcelos de Carvalho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023728-8 LUIZ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024022-6 ARISTOTELES WISNESCKY E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Inicialmente, juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 2006.51.01.017768-1, 2003.51.01.007362-0, 2003.51.01.011503-0, 2003.51.01.012280-0, 96.0011767-7 e 96.0001368-3, apontados no Termo de prevenção às fls.78, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023860-8 TANIA REGINA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a Inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício que ora se pretende.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União, como se requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM. . Inicialmente, defiro a isenção no pagamento das custas judiciais, como se requer.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024419-0 SIDNEY SALLES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por SIDNEY SALLES, CPF n° 405.808.067-15, em face da UNIÃO FEDERAL e da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que objetiva o pagamento de R$ 4.333,99 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre a diferença correspondente a atualização monetária expurgada do saldo da conta vinculada do FGTS da Autora, atualizada a partir de fevereiro de 2005 até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNo mais, requer o Autor o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, em síntese, o Autor que através do processo nº 1995.0004591-5 cujo tramite se deu no Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em decisão transitada em julgado, teve reconhecido o seu direito à correção sobre o saldo do FGTS pelos índices expurgados pelo Governo na importância de R$ 10.832,99 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos) \r\n\r\nAduz o Autor que faz jus à indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre a diferença correspondente a atualização monetária expurgada do saldo de sua conta vinculada do FGTS, conforme o disposto no art. 10, I, do ADCT e no parágrafo 1º, do art. 18, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista o valor atribuído à causa e a natureza da presente lide, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024284-3 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Ao Impetrante para regularizar a presente ação promovendo a juntada da Afirmação de Pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50, ou mesmo recolhendo as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024617-4 NOEMI DE PAULA PEDRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x ORGAO ORGANIZADOR DO CONCURSO DO MINISTERIO PUBLICO FEERAL. . À parte Impetrante para emendar a Inicial esclarecendo o pedido e a causa de pedir, bem como para apontar corretamente a Autoridade Coatora, na forma da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem prejuízo, recolha as custas judiciais.\r\n\r\nPor fim, forneça a cópia do presente mandamus e da emenda realizada, como determina o art. 6º, do mencionado Diploma legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024471-2 THERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA ME (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS) x CHEFE DA AGENCIA DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL - RIO. . Pretende a parte Impetrante que a Autoridade Coatora se abstenha de fazer exigências administrativas para a emissão da pretensa Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, ao argumento de que os débitos encontram-se devidamente parcelados.\r\n\r\nOutrossim, não obstante os documentos apresentados pela parte Impetrante, entendo necessária, para o deslinde da pretensão ora resistida, a oitiva da parte Impetrada.\r\n\r\nAssim sendo, notifique-se a Autoridade Coatora para, no prazo legal, prestar as Informações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020998-0 DANIELA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023670-3 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, junte a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 2006.51.51.037386-0, 95.0023277-4 e 97.0104157-7, apontados no Termo de prevenção às fls.67/68, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004956-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Republico parte do despacho de fls. 415: “(...) b)...intime-se a parte autora para esclarecer sobre eventual erro na aplicação dos índices oficiais ou se a questão é unicamente de direito, ou seja, não concordância em relação aos índices aplicados nos períodos. \r\n\r\nc) Após, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de prova pericial.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 104283"
                            ],
                            "105235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACI HELI COUTINHO-1\r\n\r\nADILSON LUCAS-3\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-4\r\n\r\nALESSANDRA DABUL GUIMARAES-5\r\n\r\nALEXANDRE LOPES LACERDA-1\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-15\r\n\r\nANDREA DAMM DA S. B. DA SILVEIRA-17\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-16\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-15\r\n\r\nDALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA-1\r\n\r\nDANUZZA BARJONAS REIS-17\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-3\r\n\r\nJANAINA DE BARROS CAMARA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO-11\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-14\r\n\r\nKARINA DE MESQUITA BARCELOS-9\r\n\r\nKLEBER AVILA PEREIRA-17\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-19\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-9\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-12\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-8\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-4\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nMICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA-15\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-7\r\n\r\nNEI CALDERON-18\r\n\r\nPAULO ENVER G FALEIRO FERREIRA-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 5, 9\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020709-2 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, PAULO ENVER G FALEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, o pedido e extingo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do 269,I, do CPC para reconhecer o direito da Autora de manter em suas escritas fiscais, como créditos, os valores indevidamente recolhidos, somente no exercício financeiro de 1991, a título de Imposto sobre o Lucro Líquido-ILL, (referente à declaração de 1992), devendo a Ré se abster de qualquer autuação, no que se refere à compensação dos indigitados valores indevidamente recolhidos no referido período e, da mesma forma, em relação à inscrição no CADIN e a certidão de regularidade fiscal. Outrossim, autoriza-se a compensação dos valores apurados com tributos próprios vencidos ou vincendos, na forma do art.74, da Lei nº 9430/96, com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025749-0 ADMAR LINO DA SILV E OUTROS (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o direito à incorporação dos quintos entre abril de 1998 a setembro de 2001, para então transformá-los em VPNI, e assegurá-los aos Autores que, até a edição da MP 2.225/2001, em 04/09/2001, detinham interregno suficiente para a obtenção do referido direito.\r\n\r\nOutrossim, condeno a Ré no pagamento dos valores atrasados devidos a tal título, ressalvadas as parcelas prescritas e eventuais importâncias pagas administrativamente, que poderão ser compensadas, tudo monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nPor fim, condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002189-4 RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000979-9 AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante todo o exposto, na forma da fundamentação, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021159-6 PORTOBELLO S/A (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001065/2006 . \r\n\r\nDesta sorte, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos para que no dispositivo da r.Sentença de fls.509/513, passe constar: “Em relação à correção monetária, os valores devem atualizar-se monetariamente a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a UFIR, a partir de janeiro 01.01.1992, e a taxa SELIC, a contar de 01.01.1996, nos termos da Lei nº 9.250/95, a partir de quando não haverá cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária. Outrossim, para a correção no período em que não existia a UFIR, os valores indevidamente recolhidos devem ser atualizados da mesma forma e utilizando-se os mesmos critérios e fatores de atualização para os tributos exigidos pelo Fisco.”.\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença tal como proferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022620-5 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS, EDUARDO ALMEIDA IMPROTA, LISBERTO MAFRA e CLÁUDIO MACHADO SILVA propõem a presente Ação Ordinária em face da RFFSA-REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, porque objetivam a incorporação do percentual complementar aos 28,86% sobre os seus vencimentos.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de São Gonçalo engloba o Município de São Gonçalo e a área de abrangência das Varas Federais de São João de Meriti engloba os municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti. \r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no domicílio dos autores, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, em relação ao autor ADEMIR DOS SANTOS e LISBERTO MAFRA, que residem, respectivamente, em São Gonçalo e São João de Meriti, área de abrangência das Varas Federais de São Gonçalo e das Varas Federais de São João de Meriti, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São Gonçalo e São João de Meriti, com jurisdição no local do domicílio dos referidos Autores, caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, EXNTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC em relação aos autores ADEMIR DOS SANTOS e LISBERTO MAFRA, por incompetência absoluta.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os autores ADEMIR DOS SANTOS e LISBERTO MAFRA.\r\n\r\nDefiro aos interessados o prazo de dez dias para o desentranhamento dos documentos pertinentes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011569-5 CATIA MEDEIROS BORGES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a Autora para cumprir o despacho de fls. 82, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017680-9 ROBERTO ALBUQUERQUE E SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE pela qual ROBERTO ALBUQUERQUE E SILVA e MIRIAM QUEIROZ RAMALHO objetivam, inclusive com o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja suspenso todo e qualquer pagamento, vez que alegam estar o financiamento integralmente pago; sucessivamente, requerem, seja deferido o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 203,85, suspendendo-se qualquer outro pagamento do valor controverso; se abstenha a ré de incluir os nomes dos autores nos cadastros de proteção ao crédito; requerem, ainda, se abstenha o agente financeiro de deflagrar qualquer procedimento de execução extrajudicial do débito, com base no DL 70/66, até o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nAlegam, em suma, que são mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, tendo firmado o contrato com a FHE em 10/06/1988, pelo Plano PES/CP, Sistema de Amortização Price, pelo prazo de 240 meses. Aduzem, que as condições pactuadas não estão sendo cumpridas, o que enseja distorção grave no saldo devedor, já que o contrato não prevê o FCVS. Dizem, que se corretamente calculado por Expert, constata-se que o valor pago é superior ao valor do imóvel de mercado e ainda que o saldo devedor inexiste após terem pago 213 prestações das 240 contratadas.\r\n\r\nRecolhem as custas judiciais conforme a guia de fls. 49.\r\n\r\nDespacho às fls. 137/139 que determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para que a parte autora informe o valor atual das prestações cobradas pela Ré; discrimine, comprovadamente, o valor que pretende controvertes, na forma do art. 50, da Lei nº 10.931/2004, o qual deverá ser depositado em juízo; comprove, por documentação idônea, que está pagando o valor incontroverso ao FHE; regularize as procurações; forneça cópia da inicial e da emenda.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 143/153 em cumprimento ao despacho de fls. 137/139, que aponta como valor atual das prestações o montante de R$ 946,09, esclarece que pretende depositar mensalmente R$ 203,85 (valor incontroverso). Quanto ao valor controverso de R$ 742,24, que é a diferença entre o valor da prestação e o valor incontroverso pretende discutir o débito; Informa, ainda, a parte autora que está pagando de forma integral as prestações cobradas pelo Agente Financeiro, junta procurações datadas e fornece cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, esclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que o valor que os Autores apontam como incontroverso (R$ 203,85) deve ser pago, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela Instituição-ré e o valor que os mutuários entendem como devido (R$ 742,24), impõe depositar-se em Juízo.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a FHE, em 10/06/1988 (fls. 52/65) e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 69/77), verifico que, das 240 prestação avençadas pelo Sistema de Equiparação Salarial - CP, os Autores quitam 212 (duzentos e doze) prestações, comprovando, ainda, o pagamento referente a Setembro de 2006, conforme documento de fls. 152/153. \r\n\r\nPor derradeiro, é pacífica a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nDiante disso, em sede de cognição ainda que sumária, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004. \r\n\r\nPosto isto DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO E AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR CONTROVERSO, para que a CEF, até decisão ulterior, se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel financiado.\r\n\r\nOutrossim, efetuem os autores o pagamento mensal do valor incontroverso (R$ 203,85) diretamente à FHE, comprovando-se tal feito nos autos. Promovam, ainda, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso (R$ 742,24), com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nComprovado o pagamento e o depósito judicial inicial, cite-se e intime-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027458-2 RAQUEL MARTINELLI MURTA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, KARINA DE MESQUITA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014630-4 JORGE LIMEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001068/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor Jorge Limeira com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, ressaltando que o Autor Jorge Limeira é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013590-0 ELAINE NOHRA SIMOES (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BRASIL-BOLIVIA S/A. . ELAINE NOHRA SIMÕES impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA S/A, objetivando, inclusive liminarmente, seja anulado o ato administrativo que atribuiu pontuação em flagrante desacordo com o Edital que rege o Concurso para o Cargo de Profissional de Comunicação Social, Nível pleno, Especialidade - Comunicação Externa e Responsabilidade Social, da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., organizado pela Banca do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, em suma, que se inscreveu, em 23/02/2006, no referido Concurso e em 10/03/2006, a Banca (através de seu Call Center) entrou em contato com a Impetrante, informando ter ocorrido um erro no manual de inscrição do candidato em relação ao número de experiência exigido para o cargo Sênior e Pleno, e que tal, fez com que a Impetrante se inscrevesse para o Cargo Sênior, em vez de tê-lo feito para o Cargo de Pleno, tendo que corrigir o ato, conforme documento de fls. 53 e que no que diz respeito à Prova de Títulos não foram computados os pontos a que a Impetrante faz jus, mesmo após ter a candidata recorrido administrativamente.\r\n\r\nDespacho às fls. 69 que determina a emenda da inicial, para adequar o pedido do Mandado de Segurança aos termos do art. 6º da Lei 1533/50, bem como atribuir à causa valor compatível com o benefício pretendido.\r\n\r\nPetição da Impetrante às fls. 74, em cumprimento ao despacho de fls. 69.\r\n\r\nDespacho às fls. 72/73, que recebe a petição de fls. 74, como emenda, defere a Gratuidade de Justiça e determina a requisição de informações.\r\n\r\nInformações às fls. 75/88.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nDe início, é de se afastar a alegação da Autoridade Impetrada de inadequação da via eleita - descabimento de Mandado de Segurança, vez que conforme majoritária jurisprudência, o STF considera ser o Concurso Público pressuposto de validade para admissão de pessoal não apenas pela Administração Direta e pelos entes públicos da Administração Indireta, ou seja, dos seguimentos alcançados pelo regime jurídico único, mas também pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, se aplicando, desta sorte o princípio constitucional do concurso público, disposto no art. 37 da CF, que não confronta com os termos do art. 173 da CF, sendo de se observar que somente a sua relação com os seus respectivos empregados se submete ao Direito do Trabalho, conforme julgado a seguir transcritos:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA,Processo: 21322 UF: DF - DISTRITO FEDERAL Órgão Julgador: Data da decisão: DJ 23-04-1993 PP-06921 EMENT VOL-01700-04 PP-00593 RTJ VOL-00146-01 PP-00139\r\n\r\nRelator(a) PAULO BROSSARD\r\n\r\nDescrição VOTAÇÃO: UNÂNIME E POR MAIORIA. RESULTADO: UNÂNIME Ementa: CARGOS e EMPREGOS PUBLICOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nDIRETA, INDIRETA e FUNDACIONAL. ACESSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nA acessibilidade aos cargos publicos a todos os brasileiros, nos termos da Lei e mediante concurso público e princípio constitucional explicito, desde 1934, art. 168.\r\n\r\nEmbora cronicamente sofismado, merce de expedientes destinados a iludir a regra, não só foi reafirmado pela Constituição, como ampliado, para alcancar os empregos publicos, art. 37, I e II.\r\n\r\nPela vigente ordem constitucional, em regra, o acesso aos empregos publicos opera-se mediante concurso público, que pode não ser de igual conteudo, mas há de ser público.\r\n\r\nAs autarquias, empresas publicas ou sociedades de economia mista estao sujeitas a regra, que envolve a administração direta,indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nSociedade de economia mista destinada a explorar atividadeeconômica esta igualmente sujeita a esse princípio, que não colidecom o expresso no art. 173, PAR. 1..\r\n\r\nExceções ao princípio, se existem, estão na própria Constituição.”\r\n\r\nAssim, ao promover a seleção de seus futuros empregados a Sociedade anônima de capital fechado o fez através de Concurso Público, e neste mister, exerce função pública, não se configurando em ato de gestão, vez que é pressuposto de validade da admissão de pessoal a observância dos princípios constitucionais do art. 37, da CF.\r\n\r\nOutrossim, Sabe-se que a concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a presença simultânea dos requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, verifico não estar presente o “fumus boni juris”, uma vez que apesar das alegações da Impetrante, conforme as Informações prestadas pela Autoridade coatora, a candidata não recebeu os pontos que esperava na Prova de Títulos, por não ter apresentado os documentos exigidos para a comprovação de fazer jus à pontuação esperada, nos termos do Edital do Concurso.\r\n\r\nAssim, do exame dos autos, em especial, do documento de fls. 55/60, e, conforme se depreende das informações prestadas pela Autoridade Impetrada, a candidata deixa de apresentar os documentos idôneos a comprovar a Experiência Profissional, nos termos do subitem 10.14, do item 10 do Edital, deixando, assim, a banca examinadora de contabilizar todos os pontos que esperava obter.\r\n\r\nAdemais, o disposto no Edital, configura regra geral, uniforme e imparcial dirigida a todos os concorrentes, desta sorte, não há ilegalidade no ato administrativo que deixa de computar a totalidade de tempo de serviço, por considerar inidônea a documentação apresentada, inclusive agir de forma diferente implica em dispensar tratamento diferenciado, prestigiando e favorecendo a candidata, em detrimento dos demais, o que viola o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nPor esta razão, mister observar reiterada orientação jurisprudencial dos Tribunais Federais, no sentido de que não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração, na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público, quando fixados de forma objetiva e imparcial.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a atuação da Comissão Organizadora do concurso, em princípio, se deu em absoluta consonância com as regras fixadas, conforme Edital, que após publicado passa a ser a lei do concurso e por isso suas normas obrigam os candidatos e a Administração Pública.\r\n\r\nPor fim, num exame perfunctório dos fatos, verifica-se que as provas acostadas aos autos não demonstram o direito líquido e certo da Impetrante, ou seja, compatibilidade dos documentos para fins de obter a pontuação pretendida pela parte.\r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, INDEFIRO a Liminar requerida. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007770-4 HERCULES DA COSTA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 434/437, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018828-9 GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010726-5 MARIA DO PRADO SEABRA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011715-5 CARLOS ALBERTO AQUINO FREIRE E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA). . Republicação do ato ordinatório de fls. 115, para constar patronos da CEF e do Banco do Brasil.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018620-7 MARLY SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0105293-5 ASSOCIACAO PAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA, DANUZZA BARJONAS REIS) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ANDREA DAMM DA S. B. DA SILVEIRA). . Republicação do despacho de fls. 234, para constar texto correto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrada (CFO) para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017746-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x F BLOISE JORNAIS LTDA. . Republicação do despacho de fls. 25, para constar patronos constantes da petição de fls. 27.\r\n\r\nRegularize o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, uma vez que não há nos presentes autos, Ata da Assembléia que nomeia o Sr. Jacinto Ferreira Presidente da CONAB.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JAIR SEVERINO DOS SANTOS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 105235"
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                            "105551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO DO PASSO CABRAL-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490236-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo Federal, competente por distribuição, da Subseção Judiciária de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o Juiz Distribuidor daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 105551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-45\r\n\r\nADILSON LUCAS-26\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-27\r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL-84\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-24, 62\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-82\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA LOPES-30\r\n\r\nANA PAULA DAMASCENO-79\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-2, 28, 92\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-3\r\n\r\nANDREA PINTO FERNANDES-61\r\n\r\nANETE GONCALVES DOS SANTOS-40\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-38\r\n\r\nANGELICA DA SILVA QUADROS-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-48\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-35\r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO-89\r\n\r\nAYMOJARA DE SOUZA VIEIRA-89\r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA-88\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-8\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-48\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-1, 19, 29, 90\r\n\r\nBRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO-90\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO-56\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-14\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-39, 63\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-29\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA-17\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-69\r\n\r\nCECILIA JOSE MAIA-34\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-47\r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI-10\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-16, 17\r\n\r\nCRISANTINO DOS SANTOS-6\r\n\r\nDAISY DOS SANTOS BRAGA-7\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-64\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-16\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-78\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-20\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-82\r\n\r\nDIAMARA DA COSTA LIRA-2\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-32, 37\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-12\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-31\r\n\r\nEDSON SILVA BALDNER-81\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-58\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-15, 5\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-22\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-24\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-42, 43, 54\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-87\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-65, 70\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-25\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-8\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO-33\r\n\r\nFRANCISCA VIANA CORREA-17\r\n\r\nFRANCISCO CASTIGLIOLA-71\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-43, 54\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-76\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-13\r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS-11\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES-83\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-6\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-17\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-36\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-3\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-92\r\n\r\nINES BOTELHO DE A LEITE-28\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-13, 18, 21, 4, 81, 82, 86, 89\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-45, 53, 73\r\n\r\nIVAN SAGULO-13\r\n\r\nIZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO-86\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-73\r\n\r\nJOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR-84\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-19\r\n\r\nJONAS MASIERO-6\r\n\r\nJONAS MISIERO-6\r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ-78\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE BARONE DE FELISBERTO NETO-79\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO TAJRA-88\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA SANTOS-15\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-83\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-45, 46\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-86\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-11\r\n\r\nLEOCEY LOURENCO JAGGE VELOSO-10\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-36\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-2\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-12\r\n\r\nLUCINDO CORREIA DE A. NETO-18\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-91\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-6\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-48\r\n\r\nMARCILIO JOSE ROSA E SILVA-90\r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS-55\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-82\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-50\r\n\r\nMARCONI MENDONCA DA SILVA-89\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-40, 46, 47, 52, 60, 66, 72\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA-14\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-3\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA-85\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-5\r\n\r\nMARIO DE BRITO-1\r\n\r\nMARIZE GONCALVES DA SILVA-49\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARLY SAMPAIO DE MORAIS-32\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-37\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-9\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-22, 23, 25, 26\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO-87\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-89\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-44\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR-44\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-68\r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER-14\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PIAU-8\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 16, 9\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-42, 43, 54\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE PINHO-80\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES-21\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-3, 6, 7\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-23\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-80\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-44, 60\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-4\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-8, 88\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-79\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-10\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-53\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-77\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-72\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 4, 41, 83\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO AMORIM-41\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MACEDO-91\r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS-66\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-7\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO-86\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO-67\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-27\r\n\r\nVANDA BIANCHI GOMES-75\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO-17\r\n\r\nVANIA BRAGA PIGNATARI-7\r\n\r\nVICENTE MENEZES SILVA-89\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-13\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-10, 9\r\n\r\nWALTER JOSE PEREIRA-52\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE-29\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-57, 59\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-74\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500564-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ADUZINDA CATARINA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506120-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA SERRAO KIRSTEN (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Cumpram os interessados na habilitação de JOSÉ DOMINATO a exigência formulada pelo INSS a fls. 535, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos para a autarquia-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 00.0541218-8 EDDA DOS PASSOS JOSE (Adv. ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES, EDVALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo as apelações da parte autora (fls. 222/230) e do INSS (fls. 236/239) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal, devendo a autarquia-ré manifestar-se quanto à petição de fl.240/241, comprovando documentalmente. \r\n\r\nNada requerido, vindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 00.0927159-7 INALDO DE LYRA NEVES MANTA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 61/62 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIRANY MATTOS DE SOUZA COSTA, sucessora de JOAQUIM DE SOUZA COSTA\r\n\r\nLENY DO VALLE FONSECA AZEVEDO, sucessora de RUBENS RODRIGUES VALLE\r\n\r\nMARIA APARECIDA R. HARDMAN, sucessora de WILLIAM JOHN HARDMAN\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 470: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência para a autora IRANY MATTOS DE SOUZA COSTA, sucessora de JOAQUIM DE SOUZA COSTA acerca do depósito efetuado, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Fls. 472: Indefiro o pedido de reserva de honorários advocatícios uma vez que realizado a destempo.\r\n\r\nA Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deverão ser juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.\r\n\r\nIV - Fls. 479/479: Quanto aos sucessores de JAYME GONÇALVES SERRA, quais sejam, MYRIAM SERRA TEIXEIRA, VILMA SERRA MELLO PINTO e LUIZ GONÇALVES SERRA, forneçam as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 00.0983846-5 CARLOS FERNANDO PRIESS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x ROSAMARIA DE SOUZA FREITAS WERNECK PEREIRA E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x ROBERTO PINHO E OUTROS (Adv. ANGELICA DA SILVA QUADROS, JONAS MASIERO, JONAS MASIERO, ANGELICA DA SILVA QUADROS) x SEMI ABDALLA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, JONAS MISIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Fls. 3392: Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, vez que já constam dos autos cálculos elaborados pelo Contador Judicial em conformidade com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDiscordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Fls. 3200/ss: Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador, devendo a Secretaria apensar os demais volumes.\r\n\r\nElaborada a conta ,dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nIII - Fornecidos os documentos de fls. 3028/3143 e 3376/3377, ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nIV - Fls. 3026/3143 e 3379/3387: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ADRIANO GOMES, CAIO REIS, EUDEMIRO CARDOSO, FRANCISCO OSÓRIO DE ARAÚJO TAVARES, IRENE ARNIZAUT DA SILVA, SEBASTIÃO MARQUES DUARTE e AGUINALDO MACHADO DE SOUZA informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nV - Fls. 3200/ss: Às partes, em 5 dias sucessivos, iniciando pelo(s) credor(es), sobre as dúvidas da Contadoria, quanto aos autores ALFREDO FRANCISCO DA SILVA e WALDYR FILGUEIRAS.\r\n\r\nVI - Ao SEDRJ para retificar a grafia de ELIZA PERERIA GRILO para ELZA GRILLO DOS SANTOS; de MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ESTEVES para MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ESTEVES, bem como de SEBASTIANA SILVA ROSA para SEBASTIÃO SILVA ROSA.\r\n\r\nVII - Aguarde-se o pagamento em favor deSÔNIA MARIA MARCONDES CORTES, MARCO AURÉLIO MARCONDES CORTES, JAIME MARCONDES CORTES, EMILIANA MARCONDES CORTES, OCTÁVIO JOSÉ MARCONDES CORTES, NELSON MARCONDES CORTES e THEREZINHA MARCONDES CORTES, todos sucessores de ANA MARCONDES CORTES.\r\n\r\nVIII - Fls. 3144: Regularizem os autores abaixo relacionados o número de seus CPFs.\r\n\r\nFRANCISCO BRANDÃO APOCALYPSE\r\n\r\nGENY RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nJOÃO MANSUR\r\n\r\nJOAQUIM ESTEVES DO COUTO\r\n\r\nLETICIA CIRAUDO MARINA REGAZZI\r\n\r\nNELY JORDÃO ESTEVES PEREIRA\r\n\r\nNICE ISABEL DE AZEVEDO\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\n7 - 88.0003579-5 VALDENOR PRAIA GUIMARAES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI, DAISY DOS SANTOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 88.0023024-5 WALKIR LOPES E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista dos autos, EM CARTÓRIO, à advogada RAQUEL FERREIRA PIAU, OAB/RJ Nº 120.262.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 88.0027527-3 PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fls. 359/371 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 89.0007330-3 MAGDALENA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x LEOCEY LOURENCO JAGGE VELOSO (Adv. LEOCEY LOURENCO JAGGE VELOSO) x MERCEDES MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 60 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ANTÔNIA SHIRLEY OLIVEIRA (sucessora de DIONYSIO DE OLIVEIRA FILHO) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base nos cálculos de fls. 576/ss, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) em favor de AGUINALDO LYRA DE ARRUDA e NAIR COSTA DE CAMPOS (sucessora de OZÍLIO JACONE DE CAMPOS), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 89.0009554-4 GILSA MARIA DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n12 - 89.0011051-9 ANOR BATISTA ESTEVES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x MARILIA ROCHA FELIX E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 63/64 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nANOR BATISTA ESTEVES \r\n\r\nATILA MAIA DA COSTA \r\n\r\nEDEMIR FIDELIS RIBEIRO \r\n\r\nESTELLA DE SOUZA SANCHO \r\n\r\nFRANCISCO SALVADOR NEVES \r\n\r\nHENRIQUE WANDERSMAN \r\n\r\nHERMINIO DE LIMA VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nIONE ALEIXO DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\nJUVENAL JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA \r\n\r\nMAURI VIANA \r\n\r\nMORIAH FRAGOSO DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\nNEUZA TATAGIBA GENUNCIO \r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SIMÕES \r\n\r\nRICARDO GALVERO MONTEIRO \r\n\r\nSILVIO GONÇALVES LAMEGO \r\n\r\nWANDERLEY GRUTES DA SILVA \r\n\r\nWILSON DOMINGUES DA SILVA \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 807/808: Dê-se nova vista ao INSS. Prazo: dez dias.\r\n\r\n13 - 89.0027975-0 JORGE PINTON E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, IVAN SAGULO, GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 91.0026559-4 VICORDALLE GODOY E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS, RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . I - Fls. 180: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada, qual seja, GERALDA FERREIRA RAMOS o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 183/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ISOLINA BRAGA DA SILVA, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 91.0108007-5 ALAYDE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 112: Atente o sr. Patrono que o principal já foi levantado a fls. 107.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 96.0073612-0 EDUARDO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 97.0009008-6 MERCEDES DA SILVA BAPTISTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA, FRANCISCA VIANA CORREA, VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n18 - 98.0029972-6 ANTONIO PIRES (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 109/115 - Dê-se vista a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 99.0059918-7 KETILA LOHANNE CANDIDO FERNANDES REP/ P/ ANDREA CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.511407-5 EDNA DA LUZ LIMA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 229/230: defiro à parte autora a dilação de prazo requerida. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.531469-0 SEVERINA DO RAMO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.500874-0 ROSIMAR GARCIA GAMA DE JESUS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Procedem as alegações do INSS de fls. 211.\r\n\r\nOcorre que a autarquia-ré, na tentativa do efetivo cumprimento da tutela específica concedida ao autor originário, gerou um PAB em favor deste, comprovado nos autos a fls. 208/209 pelos próprios sucessores.\r\n\r\nUma vez que a obrigação de fazer imposta é impossível de ser cumprida em face do evento morte, faz-se necessário que a sucessora promova a execução do julgado da quantia que lhe é devida, com base no art. 730 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, deve ser consignado que o montante creditado em favor do de cujus excede o valor equivalente a sessenta salários mínimos, não restando outra alternativa a este Juízo senão pela remessa dos presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região para fins de reexame necessário, nos moldes do art. 475 do CPC, pelo que INDEFIRO o pedido de fls.206/207 formulado pela sucessora ROSIMAR GARCIA GAMA DE JESUS e FERNANDO GARCIA DE JESUS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, remetam-se os presentes ao TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.511563-5 EFIGENIA DAS GRACAS SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Fls. 202/207 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.530386-5 ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.500911-6 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.503286-2 FERNANDO VIEIRA MACHADO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.521651-1 HELIO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.500122-5 CARLOS ALBERTO GUERRA MAGALHAES (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.506527-6 ARISTHEU NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.513295-2 VERA LUCIA SIVA VOGT (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a resposta ofertada pela empresa IPIRANGA ASFALTOS S/A acostada às fls.103/115, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513359-2 EDUARDO DELLA NINA (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520534-7 ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES (Adv. MARLY SAMPAIO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500639-2 NELSON MENDES PIRES (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500775-0 LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 214/217 - Dê-se vista ao autor, em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507294-7 CLAUDIO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.507995-4 ADALBERTO CARDOSO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512246-0 DINAH PINHEIRO SOARES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.512605-1 ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512864-3 JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o apelante o recurso interposto, eis que apócrifo. Prazo: dez dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.515953-6 JORGE TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516361-8 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522296-9 OTAVIO BARBOSA DE CASTRO FILHO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522634-3 NELIO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 50/51 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, última figura.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522811-0 JOSE ARTUR DE ALMEIDA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524985-9 ELISABETE DE ALMEIDA PESSOA DE MATTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 52/53 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.527593-7 ELSON ELIAS BARBOZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 54/55 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca da instauração de qualquer persecução apuratória, considerados os consistentes indícios de fraude contra a Previdência Social, e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a extração de cópia integral dos presentes autos e sua remessa ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabível.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.527662-0 HAYLTON FARIA CHISTE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.067039-4 HEDMEA GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA MARTA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Regularize a Dra. MÁRCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (OAB/RJ 82.294) a manifestação de fls. 90/92, eis que apócrifa. Prazo: dez dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500629-3 MARCELE CANDIDO LIMA REP/ P/ DILZA HELENA CANDIDO LIMA (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500687-6 CLAUDIO ROBERTO JAMEL DE FREITAS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500702-9 ILSON MOREIRA DUARTE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500943-9 ALBINO RIBEIRO LOPES (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 96/102: Cumpra adequadamente a parte autora o despacho de fls. 95. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504393-9 MICHELLE DIAS DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504517-1 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504731-3 FRANCISCA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511803-4 ROSIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 56/57 . Diante de todo exposto, acolho o pedido de desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nA despeito de informado pelo Ministério Público Federal a extração de cópias destes autos para apuração das irregularidades constatadas, tendo em vista os consistentes indícios de fraude contra a Previdência Social, e em obediência ao que prevê o art. 40 do Código de Processo Penal, determino a extração de cópia integral do presente processo, assim como dos processos nos 2006.5101524985-9 e 2005.5101527593-7, que apresentam idênticas características, apensando-os e remetendo-os ao Ministério Público Federal para as providências que entender necessárias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511865-4 IZABEL CARLOS DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511979-8 LEANDRO SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518123-6 VALDEMI MELO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518912-0 EDMUNDO GONCALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 83, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524410-6 ANTONIO COSMO LIRA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524447-7 WALDIR ROSA DA MOTTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524810-0 JOSIMAR PINHO CEZAR (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530016-0 DARLY MANTOVANELLI FILHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530026-2 REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530210-6 JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . 1 - Nomeio perita a Drª ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, na cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530212-0 HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530433-4 TOBIAS GONCALVES DO ESTREITO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530927-7 CARLOS FREITAS CORTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530959-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537073-2 CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fls. 21.\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente ins taladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Itaboraí e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de ITABORAÍ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537145-1 ALAIDE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537442-7 ANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537448-8 ANA LUCIA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537787-8 RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539536-4 ALMIR BERNARDO HONORATO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539584-4 VALERIA DO PRADO VILELLA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de São Gonçalo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2002.51.01.514618-8 LERMA NORDESTE IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA PAULA DAMASCENO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ALVARO CASMAMIE - ESPOLIO (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de mérito de improcedência (fls. 184/187), abra-se vista aos réus, pra que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a antecipação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nII - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. \r\n\r\nIII - Após, ao(s) Réu(s) em 10(dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 97.0101736-6 GILSON VICOSO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x CHEFE DO POSTO DO INSS DO MEIER (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 99.0005715-5 MARIA DE LURDES RODRIGUES AZEREDO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.517035-7 AIDES MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530968-0 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR, ALMIR BUENO DO AMA RAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro à parte impetrante o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos aludidos na petição de fl.31.\r\n\r\nDecorrridos, cumpra-se a parte final do despacho de fl.29.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800148-1 MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 58/59 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de companheira. Com isso, esgotou-se a via administrativa.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nRegistre-se em livro próprio. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, defiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 89.0010529-9 CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n87 - 92.0027484-6 PAULO VIMENEY DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . (...) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n88 - 93.0022246-5 MANUEL HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 94.0027240-5 ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DE CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA, VICENTE MENEZES SILVA, AVELAR SANTO BASSO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n90 - 96.0014137-1 ANIBAL MARIO DE SOUSA (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO, MARCILIO JOSE ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, vez que já constam dos autos cálculos elaborados pelo Contador Judicial em conformidade com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDiscordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 96.0063704-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x JOVERCINO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIV- Em seguida, à SEDRJ para excluir JOVERCINO MARTINS DE FARIAS do pólo passivo destes embargos à execução, pois este autor foi incluído por equívoco, eis não constou nos cálculos que iniciaram a presente execução às fls.340/364.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, retifique-se a grafia do nome da embargada JUCYRA SILVA, conforme a exordial da ação ordinária (fl.02) e os seus documentos de fls.48 e 62.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.506001-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE GRIGOLATO SOBRINHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 105270"
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Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0062778-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE NARCISO SOARES DE JESUS (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO LUIZ BERNARDI (Adv. EDINALDO LINHARES DE OLIVEIRA) x DANIEL LAURINDO EVARISTO CHAVES (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de JOÃO LUÍS BERNARDI de que:\r\n\r\nfoi indeferido o pedido de que sua intimação nos autos desta ação penal se dê por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do PR, ou por e-mail;\r\n\r\nfoi expedida a carta precatória nº CPR.0043.000008-0/2007, dirigida à Comarca de Moreira Sales/PR, para inquirição das suas testemunhas de defesa.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529953-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ADAO RODRIGUES PINHEIRO (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ERIVECIO MENDONCA (Adv. PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS). . ]\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas:\r\n\r\nde ADÃO RODRIGUES PINHEIRO, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos comprobatórios do alegado em seu requerimento de fls. 714/715, juntado em 17/01/2007;\r\n\r\nb) de ambos os réus, pela derradeira vez, no prazo de 10 (dez) dias, a dizer se há interesse na restituição dos bens apreendidos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534723-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BALTA ALVES DA COSTA (Adv. RENATO AMAJA CORBETTE). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de BALTA ALVES DA COSTA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seu rol de testemunhas.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539482-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO MOREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.513650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES). . Informação de Secretaria: À Defesa na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000495-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VILMA SANTOS ALMEIDA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503400-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DAS GRAÇAS FIANNA DA SILVA (Adv. RUI DINIZ LISBOA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.505727-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000002-6/2007\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 29/10/53, filho de Jair de Vasconcelos e Zorah Santos de Vasconcelos, portador de RG nº 134572221, IFP/RJ, com CI expedida pela SSP-DF sob o nº 399575, inscrito no CPF/MF nº 366.040.117-04, no Processo n.º 2005.5101505727-2, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nos arts. 138, por três vezes, e 140, por quatro vezes, combinados, nas sete vezes, com a causa de aumento de pena prevista pelo art. 141, II, na forma dos artigos 70, 2ª parte e 69, todos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 08/03/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, Márcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria, em exercício, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 105441"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "105416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX PEREIRA SOUZA-33\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-7\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-33\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-60\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-7\r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO-64\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-19\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA-10\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-80\r\n\r\nCARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA-81\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-38\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ E SILVA RODRIGUES-29\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-6\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-2, 32, 36, 40, 46, 47, 51, 53\r\n\r\nDANILO DA SILVA-55\r\n\r\nDEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO-40\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-31\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-29\r\n\r\nELSON BOTELHO PRATA-16\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-73\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-12\r\n\r\nHAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-41, 43\r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES-60\r\n\r\nJESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ-8\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-71\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-30\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-13\r\n\r\nJOSE MARIA BREYER JUNIOR-11, 83\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-36, 48\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-5\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-79\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-14\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-79\r\n\r\nLUIZ EDILSON SANTOS SILVA-62\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-81, 82\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-9\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-24, 25, 26, 28, 31, 34, 35, 37, 42, 45, 48, 50, 52\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-15\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-17\r\n\r\nNELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO-8\r\n\r\nNILSON BAIAO GONCALVES-8\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-57, 58\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-82\r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA-83\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-39\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-62, 63\r\n\r\nSALVADOR CAMARGO PITORRA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 61, 63, 65, 66, 67, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO-22\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-44, 45, 54, 55, 56\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-16\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-79\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-49, 59, 61\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-10\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-20, 21, 22, 23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0150048-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CIA NACIONAL DE CONSTRUCOES CIVIS E HIDRAULICAS CIVILHIDRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERALDO LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, providencie a Secretaria a juntada da certidão de óbito de Everaldo Lopes Rodeiro grampeada na contracapa.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar o nome 2º executado para EVERALDO LOPES RODEIRO - ESPÓLIO.\r\n\r\nEm seguida,cite-se o espólio, na pessoa de seu inventariante, no endereço indicado.\r\n\r\n2 - 00.0412628-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IND/ GRAFICAS E EDITORA IMPERIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de OLAVO MARTINS GARCIA (CPF 005.842.157-20) e NADYR DOS SANTOS TEIXEIRA (CPF 053.395.657-93), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, forneça a exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n3 - 00.0416813-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SIGMA S/A IND/ COM/ DE METALURGIA E CALEFACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ARPAD SZALAY (CPF 024.964.297-20) , no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 00.0519083-5 FAZENDA NACIONAL x CARPINTARIA E MACENARIA LA ORENZANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se (fls. 222).\r\n\r\n5 - 00.0532753-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x RAVAL IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79 - Manifeste-se à FAZENDA NACIONAL sobre o despacho de fls. 77.\r\n\r\n6 - 00.0729193-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CARPINTARIA SERRALHERIA BOLA BRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRISTANES MOREIRA GONCALVES E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n7 - 00.0982923-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x AUTO MECANICA TREVO LTDA E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n8 - 91.0122658-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x VOTEC TAXI AEREO S/A (Adv. JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ) x PAULO BUARQUE DE MACEDO (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n9 - 92.0085412-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x PECLI LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte exeqüente se o pedido de fls. 166 refere-se à extinção do feito, em face da satisfação integral do débito.\r\n\r\n10 - 94.0015908-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO, CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x JRM REPRESENTACOES COM/ E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, em razão da certidão do oficial de justiça (fls.52).\r\n\r\nApós, forneça o exeqüente o endereço atualizado da parte executada para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 95.0037268-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x IMEPA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOISIO FRANCISCO CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IRANI RODRIGUES VIEGAS (Adv. SALVADOR CAMARGO PITORRA). . \r\n\r\nComprove o signatário da petição de fls. 111 que cientificou o mandante, a fim de que este, nomeie substituto, de acordo com a nova redação do art. 45, do CPC, dada pela Lei n. 8952, de 13.12.94. \r\n\r\nApós, proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 107.\r\n\r\n12 - 96.0043382-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x S MARQUES & MARQUES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n13 - 96.0048968-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ECOMONT EMPRES DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 97.0065772-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUIZ CARLOS BATISTA COSTA BAZAR E FOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . .......Intime-se (fls. 40).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n15 - 98.0056233-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PINTA O SETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TORRES (CPF 599.589.367-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n16 - 98.0066458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ALPE RADIODIAGNOSTICO LTDA (Adv. ELSON BOTELHO PRATA). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução (fls. 83).\r\n\r\n17 - 98.0070283-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PIF PAF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JOAO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n18 - 99.0036448-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EXPRESSO CANADENSE - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro (fls. 51).\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a parte final do despacho de fls. 41.\r\n\r\n19 - 99.0037061-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MARCIO MARCONDES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO REIS MARCONDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO PAYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n20 - 99.0064498-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CONPE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n21 - 99.0064528-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AN REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ALVIR NELSON ROSA (CPF 513.76.598-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, bem como proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente (fls. 27).\r\n\r\n22 - 99.0066422-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x LUIZ CARLOS MARZULLO REGIOLLI E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 99.0082098-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x POLISA POLIMEROS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO ADOLFO RAMALHO E OUTRO. . Cite-se no endereço indicado (fls.59).\r\n\r\n24 - 99.0083393-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 99.0090763-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HELLEN S INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.512783-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GIM MICK CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.521612-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro (fls.156).\r\n\r\n28 - 2000.51.01.528031-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar MERCANTIL INTERNACIONAL IND/ COM/ E CONSTRUÇÕES LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.34 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do 1º Liquidante Judicial, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.532482-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x UBIRAJARA MENDES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA DA CRUZ E SILVA RODRIGUES). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.515188-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, cite-se a executada, na pessoa do seu representante legal (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n31 - 2001.51.01.520118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.521802-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIO CAR COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DIAS GUIMARAES. . Proceda-se à penhora (fls.52).\r\n\r\n33 - 2001.51.01.541023-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nNão obstante, forneça a parte exeqüente o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.505023-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RHA ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x RONALDO SILVA ANDRE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.505291-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.505458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.505553-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PLANALTO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de VALCI MULLER (CPF 854.930.828-53) e ROSANGELA QUEIROZ BRAGA (CPF 039.405.977-83 ), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.505772-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CELSO MENDONCA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.29).\r\n\r\n39 - 2002.51.01.508259-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ELYSIO DE OLIVEIRA SEARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.516612-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOLUS-SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv. DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.521668-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ETSUL TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, eis que a exeqüente intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.524343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.526258-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COFAC COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.38).\r\n\r\nQuebra 44 - 2002.51.01.526342-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANCLA-LOCACAO DE VIDEO E COM/ DE FITAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.532653-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x XU KAIXIANG (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.537488-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x METALURGICA PROTERM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.537592-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAFEL METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.541863-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.506438-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x OKURA DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MUNEKI TIKASAWA (CPF 037115368), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.513833-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUIZ CARLOS AVILA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a citação editalícia.\r\n\r\nPromova-se a tentativa de citação por oficial de justiça no endereço constante na CDA.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.515808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (CPF 633.196.087-20) , GONÇALO LITO DE OLIVEIRA (CPF. 003.649.167-53) e MANUEL RAMOA MOUTA (CPF 073.371.677-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.518773-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LANCHONETE FACHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO (CPF 795.272.647-15) e LOURENÇO SIMÕES LOPES SOBRINHO (CPF 921.629.757-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.523092-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DEDE SANTANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.528073-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO DOCE MIL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.528112-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORRENG CORREIA ENGENHARIA LTDA (Adv. DANILO DA SILVA) x FLORIANO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.543672-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.545828-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.503323-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.505832-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A C PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JUAN ALAN FLETCHER (CPF 041.087.957-68) e ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (CPF 266.819.431-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.509212-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x COLEGIO SOEIRO LTDA E OUTROS (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nAnte a certidão retro, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.509838-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x M A REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SILVA (CPF 903.488.777-49) e PATRICIA PUHLMANN FERREIRA DE ARAUJO SILVA (CPF 020.961.587-70), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.513792-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FUNDACAO MEDICA PRO INST NAC DE TRAUMATO ORTOPEDIA (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA). . Indefiro pedido formulado às fls. 46, eis que o pedido de certidão deverá ser dirigido à Diretora de Secretaria.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela executada pelo prazo de cinco dias (art.40, II, do CPC).\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 27/44 e 46/49.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.516443-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PANIFICACAO BOM PASTOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ARMANDO RODRIGUES DE LEMOS (CPF 863.572.207-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.526788-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LINEARE GERENCIAMENTO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.527153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAHIZ MODA INTIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.531023-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO LUIZ GUIMARAES NOBILI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls. 21.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.535532-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENC (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.537692-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CALCADOS SO CRIANCAS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.537848-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ARLINDO DOS SANTOS FILHO (CPF 365.904.957-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.540122-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REINO DIGITAL PRODUCOES LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.542008-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.542218-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO MARIO BIANCHI FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 8º, parágrafo primeiro da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.543233-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WILSON TUPINAMBA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.19).\r\n\r\n74 - 2005.51.01.504273-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JARDIM ESCOLA VIVER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.509673-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEAO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.23).\r\n\r\n76 - 2005.51.01.510312-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PISON-COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de PEDRO PAULA BARELLA JUNIOR (CPF 001.076.428-32) e RITA MARIA DE LARA CAMPOS BARELLA (CPF 030.148.833-08), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a executada na pessoa de seus representantes legais, bem como destes últimos em nome próprio, além de proceder à penhora dos bens indicados pela exeqüente (fls. 94 e 97).\r\n\r\n77 - 2005.51.01.510422-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO (CPF 436.617.507-04) e FELICIA DE PAIVA TERRA CASSAL (CPF 297.740.557-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.511502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de GILSON HENRIQUES SIQUEIRA (CPF 044.002.757-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, além de proceder à penhora do bem indicado pela exeqüente (fls. 21).\r\n\r\n79 - 2005.51.01.518248-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x VIVIANE LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL BONIFACIO DA COSTA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA SALVADOR VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a empresa executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, providencie o co-responsável Joel Bonifácio da Costa cópia autenticada dos documentos de fls. 40/49, devendo a subscritora de fls 37, anexar o respectivo substabelecimento. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.521713-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.11).\r\n\r\n81 - 2005.51.01.534822-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . \r\n\r\nProvidencie o signatário de fls.25 a assinatura na petição retro, além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, conforme determinado às fls. 20. \r\n\r\n.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte credora, para manifestar-se sobre as petições e documentos de fls. 21/23 e 25/26.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.505483-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERREIRA RIBEIRO COM/ E TREINAMENTO DE INFORMATICA (Adv. ROBERT LARA MENDES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2004.51.01.505058-3 IRANI RODRIGUES VIEGAS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 112 nos autos da Execução Fiscal n. 95.0037268-1, em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 105416"
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                            "105508": [
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                                "*02560005300003302007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO ROBERTO RANGEL, PROCESSO Nº 2002.51.01.522764-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PAULO ROBERTO RANGEL - CPF/CNPJ: 596.374.637-04, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768602309200291, CDA(s) nº(s) 7010200322295, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.706,80 em 14/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105508"
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                            "105509": [
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                                "*02560005300003442007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE, PROCESSO Nº 2002.51.01.519693-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE - CPF/CNPJ: 048.294.997-02, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600847200241, CDA(s) nº(s) 7010200176027, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.917,41 em 03/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105509"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02560005300003592007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PERSIBRAS PERSIANAS BRAS/ IND/ E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 99.0083051-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PERSIBRAS PERSIANAS BRAS/ IND/ E COM/ LTDA - CPF/CNPJ: 42.590.695/0001-59, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107692172869919, CDA(s) nº(s) 706901909713, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.960,18 em 03/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105510"
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                                "*02560005300003632007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KOL SYSTEM INFORMATICA LTDA ME, PROCESSO Nº 98.0073397-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KOL SYSTEM INFORMATICA LTDA ME - CPF/CNPJ: 39.076.740/0001-47, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052410609652, CDA(s) nº(s) 7069700721245, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.802,14 em 03/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105511"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02560005300003782007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LYGIA ITAPOA CECILIO DA SILVA, PROCESSO Nº 2002.51.01.520977-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LYGIA ITAPOA CECILIO DA SILVA - CPF/CNPJ: 299.535.967-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601716200281, CDA(s) nº(s) 7010200262969, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.449,62 em 20/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105512"
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                                "*02560005300003822007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LUZ BRASILEIRA S/A IND/ E COM/, PROCESSO Nº 99.0026692-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LUZ BRASILEIRA S/A IND/ E COM/ - CPF/CNPJ: 33.046.251/0001-66, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682525109820, CDA(s) nº(s) 7069800818275, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.605,54 em 14/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105513"
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                                "*02560005300003972007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI, PROCESSO Nº 2002.51.01.521156-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI - CPF/CNPJ: 116.577.328-78, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768601211200216, CDA(s) nº(s) 7010200212430, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.883,43 em 20/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105514"
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                                "*02560005300004002007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOPAMI - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.522365-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOPAMI - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CPF/CNPJ: 68.746.676/0001-62, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107680223729793, CDA(s) nº(s) 7069902626200, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 225.872,90 em 03/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105515"
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                                "*02560005300004142007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2002.51.01.519246-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 034.256.457-90, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768600655200234, CDA(s) nº(s) 7010200156859, natureza IRPF, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.482,79 em 03/04/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105516"
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                                "*02560005300004292007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARROCO SUPER ATACADO DE ORNAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 98.0056545-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARROCO SUPER ATACADO DE ORNAMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 29.822.350/0001-15, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052412729621, CDA(s) nº(s) 7069700475023, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.609,84 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105517"
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                                "*02560005300004332007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA DIAMANTES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.520349-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARMACIA DIAMANTES LTDA - CPF/CNPJ: 34.386.219/0001-92, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682399479902, CDA(s) nº(s) 7069904731672, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.128,98 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105518"
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                                "*02560005300004482007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA OLIVEIRA LTDA, PROCESSO Nº 98.0054137-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARMACIA OLIVEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 33.182.056/0001-63, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682315359781, CDA(s) nº(s) 7029700954909, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.707,48 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105519"
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                                "*02560005300004522007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPERATIVA EDUC DOS DOCENTES DA FAHUPE DO RJ LTDA, PROCESSO Nº 96.0041667-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COOPERATIVA EDUC DOS DOCENTES DA FAHUPE DO RJ LTDA - CPF/CNPJ: 35.779.875/0001-18, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10305202626/95-31, CDA(s) nº(s) 70295004076-37, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 75.083,37 em 06/06/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105520"
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                                "*02560005300004672007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.516567-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA - CPF/CNPJ: 33.130.022/0001-25, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682295969903, CDA(s) nº(s) 7029901450789, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.294,98 em 06/06/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105521"
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                                "*02560005300004712007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA UNISHIP COML/ EXPORTADORA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.513552-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) UNISHIP COML/ EXPORTADORA LTDA - CPF/CNPJ: 68.585.033/0001-84, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374001521200101, CDA(s) nº(s) 7060100639714, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 413.345,25 em 04/08/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105522"
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                                "*02560005300004862007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SILJOM BAR E MERCEARIA ME, PROCESSO Nº 2003.51.01.529072-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SILJOM BAR E MERCEARIA ME - CPF/CNPJ: 36.093.011/0001-00, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768227651200205, CDA(s) nº(s) 7040203352936, natureza OUTROS IMPOSTOS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.273,97 em 18/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105523"
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                                "*02560005300004902007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SFA RECURSOS HUMANOS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.529034-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SFA RECURSOS HUMANOS LTDA - CPF/CNPJ: 01.499.596/0001-89, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768225292200243, CDA(s) nº(s) 7060202644814, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.191,52 em 18/05/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105524"
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                                "*02560005300005032007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA REIZINHO TINTAS LTDA - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.533729-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) REIZINHO TINTAS LTDA - MASSA FALIDA - CPF/CNPJ: 30.070.759/0001-01, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 153740035910098, CDA(s) nº(s) 7060100134949, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.987,00 em 05/07/2002, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105525"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02560005300005182007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PPG IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 90.0024826-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PPG IND/ COM/ LTDA - CPF/CNPJ: 29.329.208/0001-30, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 13708003116/86-00, CDA(s) nº(s) 7038816225, natureza IPI, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.002,44 em 20/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105526"
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                                "*02560005300005222007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO L J E LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.513773-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) PANIFICACAO L J E LTDA - CPF/CNPJ: 30.994.511/0001-37, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682086459911, CDA(s) nº(s) 7029900492909, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.791,06 em 20/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105527"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02560005300005372007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/, PROCESSO Nº 99.0082058-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/ - CPF/CNPJ: 72.196.173/0001-38, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682138409935, CDA(s) nº(s) 7069901740549, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.170,92 em 28/03/2003, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105528"
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                            "105529": [
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                                "*02560005300007532007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DISQUELASER COML/ IMP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0030623-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DISQUELASER COML/ IMP/ LTDA (CPF/CNPJ: 40.248.171/0001-59), FRANCISCO EUGENIO VILELA VOSER (CPF/CNPJ: 204.436.257-00), RONALDO LOPES BEZERRA (CPF/CNPJ: 730.993.097-53), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682496369890, CDA(s) nº(s) 7069800626872, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.659,24 em 13/12/2001, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de janeiro de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 105529"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "105457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA-30\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-57\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO-11\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-11\r\n\r\nALEXIS MARIAN BENAROYO-1\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-58\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-42\r\n\r\nANA RITA DE CASSIA DA SILVA-73\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA-66, 69\r\n\r\nATILA CARDOSO DE LIMA-74\r\n\r\nBIANCA BARTOLO VIVES-60\r\n\r\nCAMILA OSORIO DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-47\r\n\r\nCATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA-77\r\n\r\nCHRISTIANE PIRES DO MONTE-25\r\n\r\nCHRISTIANO MARTINS DI MAIO-48\r\n\r\nCLARISSE MENDONCA NOGUEIRA-67\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-29\r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS-23\r\n\r\nEDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER-63\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-14\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-27, 31, 34, 38, 46, 47, 53, 54, 55\r\n\r\nELSA G KUNZ-52\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-22\r\n\r\nFRANCISCO DOMINGUES LOPES-34\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-55\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-2\r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ-37\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-27\r\n\r\nJAQUELINE DE MIRANDA AMORIM-5\r\n\r\nJOICE BARROS DA SILVA-50\r\n\r\nJOICELENE GONÇALVES JOSENDE-31\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nJOSE DA SILVA SALES-13\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-7\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA FERREIRA-76\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 3, 75\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-18\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-40\r\n\r\nKATIA CRISTINA O SILVA-51\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA-72\r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANCA-10\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-26, 28, 30\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA CRUZ-33\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO-67\r\n\r\nLUCIENE GAMA DA SILVA-62\r\n\r\nLUIS CESARIO DE M. MARQUES-6\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES-26\r\n\r\nLUIZ NUNES DA SILVA-64\r\n\r\nMARCELO OLIVA PINHEIRO-9\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-56\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29\r\n\r\nMARCIO J. COSTA-45\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO-44\r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA-65\r\n\r\nMARIA APARECIDA VICENTE-38\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-35\r\n\r\nMARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO-78\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23, 24, 40\r\n\r\nMERCEDES SILVA-8\r\n\r\nMURILO SAMPAIO-32\r\n\r\nNICOLE ADELE K. R. PINTO-53, 54\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-15\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-22, 25, 36, 8\r\n\r\nOCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO-19\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-46\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-70\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO-59\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-20\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-71\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-24\r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS-49\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-35\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-61\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-47\r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA-21\r\n\r\nROBERTO VIEIRA-28\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-10, 37, 41, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4, 41, 43\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-68\r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20\r\n\r\nWANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049722-9 CLAUDIO GHEVENTER (Adv. ALEXIS MARIAN BENAROYO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122717-2 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, as Declarações do Imposto de Renda dos Anos Calendários de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2005, assim como os Comprovantes de Rendimentos Anuais referentes a estes anos-calendários, com exceção do ano de 2005, conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 28.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025425-0 ADEMILSON MAGALHAES QUERIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente o autor para que apresente, em 20 (vinte) dias, os contracheques dos meses de 10/1998, 01/1999 a 03/1999, 05/1999, 06/1999, 10/1999, 04/2000, 06/2000 a 10/2000 e 12/2000, conforme solicitado pelo Contador Judicial à fl. 204.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032661-3 JORGE ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084166-0 TEREZINHA CABRAL DA SILVA (Adv. JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à patrona da autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, bem como acerca do documento de fl. 114, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004298-5 ZARIFE PINTO CAVALCANTE (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Homologo o pedido de habilitação formulado com base nos artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar ESPÓLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE REP/ P/ INVENTARIANTE.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.001739-6 DAISY GREGO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x SONIA REGINA GREGO DE CARVALHO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES). . Considerando a petição de fl. 71 e o disposto no parágrafo 1º do art. 214 do CPC, intime-se a 2ª Ré, Sra. Sônia Regina Grego de Carvalho, através de publicação no Diário Oficial, para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.043951-5 MAURICEA SILVA D'ARAUJO (Adv. MERCEDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que forneça a este Juízo extrato da conta de fundo de investimentos, onde conste o saldo das aplicações da Autora em 30/05/2002 e 03/06/2002, a quantidade de cotas e o valor da cota ajustado a valor de mercado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061096-4 MICAIAS ANTONIO SILVA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 79/80 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento ao Autor dos valores atrasados referente a prestações pretéritas da pensão temporária de que é titular, relativas ao período de agosto de 1999 a fevereiro de 2001, retroativamente ao óbito do instituidor, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, com correção monetária plena. Determino ainda que a primeira ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, dando ciência a parte autora do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.012955-5 MAGALY DE CASSIA GOMES DA CRUZ (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.067160-0 NILZA DE AQUINO FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os cálculos preliminares elaborados pelo Contador Judicial às fls. 76/80, evidencia-se que o valor da causa supera o limite de alçada de 60 (sessenta) salários-mínimos fixado na Lei 10.259/01. \r\n\r\nLogo, cumpre reconhecer a incompetência absoluta dos Juizados Especiais, por força do art. 3º, da Lei 10.259/01, eis que o valor da causa supera o limite fixado da competência.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis, a que couber o feito por distribuição automática. À SADJE - RIO BRANCO para baixa e remessa à livre distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103896-0 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente os contracheques do período de agosto/2000 a novembro/2000, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme solicitado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113319-0 ROOSEVELT PEREIRA NEIVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046062-8 MARCIA CONCEICAO ALVES BELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção, cumprir corretamente o despacho de fl.09, devendo comprovar que os descontos alegados foram efetuados, através da juntada dos contracheques do período compreendido entre outubro e dezembro de 2001. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046817-2 MAURO AROEIRA MASCARENHAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de do Juizado Especial Federal de São Pedro da Aldeia, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Pedro da Aldeia para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050965-4 NAIR GOMES GUEDES (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053806-0 ANDRE LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls. 81/82.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002567-9 CARMEN DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que de acordo com a inicial e documentos a parte autora reside em Japeri - RJ, município sob jurisdição de São João do Meriti, local sede de Vara Federal, configura-se a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, havendo de se aplicar, por outro lado, o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, de 12/07/2001, que aponta, como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado Especial mais próximo, “onde não houver Vara Federal”, que não é o caso, já que, nas Varas Federais de São João de Meriti, que respondem pelo município de Japeri, funciona inclusive Juizado Federal Adjunto. \r\n\r\nEm se tratando da Justiça Federal, o foro confunde-se com os limites da própria seção ou subseção, valendo conferir a doutrina autorizada: “a justiça federal foi organizada em torno das Seções Judiciárias. Os próprios juizes federais foram outrora denominados Juizes Seccionais.”( In Competência Cível da Justiça Federal, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Pag. 98). \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004006-1 ELIANA MARIA PEREIRA ARUME (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que a União Federal deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco BMG S/A e Banco PanAmericano S/A promova a autora à citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão dos Réus.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.51.018424-3 FLAVIO DE ASSIS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 235: Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003054-7 MAURO SERGIO RAMOS DO MONTE (Adv. ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.51.021358-9 PAULO MIRANDA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando a informação prestada pelo Contador Judicial às fls. 194 e que a autora não impugnou especificamente os valores creditados pela CEF (fls. 137 e 185), limitando-se apenas a discordar dos mesmos sem comprovar qualquer incorreção, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.51.006581-7 LINA DA SILVA FLORENCIO E OUTRO (Adv. CONSTANTINO CRITSINELIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.012968-6 JOSE LINS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.066998-0 JORGE PINTO CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 145: Indefiro.\r\n\r\nA multa na forma como foi arbitrada na demanda tinha como finalidade servir como meio de coerção indireto para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, em que pese as alegações de fls. 145, desconsidero a multa anteriormente fixada, uma vez que a CEF atendeu a determinação judicial em questão em prazo razoável, não sendo cabível a esta altura outra condenação estranha ao pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.082107-7 LEVI INACIO DE REZENDE (Adv. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004309-6 JORGE ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.003167-8 ANTONIO MARTINS BEZERRA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para ciência da resposta prestada pelo antigo Banco depositário à fl. 102, devendo providenciar, em 20 (vinte) dias, a juntada dos documentos ali solicitados.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.013454-6 ROMEO BILANGIERI (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.046567-8 ALAN CARLOS DA FONSECA (Adv. ALAN CARLOS DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista ao autor, em cartório, por 5 (cinco) dias, acerca da informação e cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 81/84, no sentido do correto cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.049121-5 SELMA SETUBAL FREIRE (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.062667-4 NIVALDO ALEXANDRE DE BARROS (Adv. MURILO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012561-5 SEBASTIAO ROCHA FARIA (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fls. 60/63, não existem valores referentes aos Planos Econômicos, e, sim, depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nAdemais, os extratos de fls. 65/66 indicam que a parte autora para, aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001 em relação ao vínculo com a empresa MONITOR MERCANTIL S/A, tendo sido os valores, inclusive, já sacados.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora comprovar o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiênciaFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012937-2 HELENA DOS ANJOS MARTINS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista, conforme requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.016630-8 SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.030297-6 WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (Adv. WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.041510-2 ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 651,33 (seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e três centavos), a título de indenização por dano material, e, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelo dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 05 cinco dias, efetue o pagamento da terceira parcela do seguro desemprego no valor de R$ 651,33, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.079273-6 ODILON JOSE TINOCO ARANTES (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.109117-1 ARCANJA DE SOUZA DYSARZ (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.109735-5 ROBERTO FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Mantenho a decisão de fl. 57, uma vez que, conforme determinado no dispositivo da sentença (penúltimo parágrafo - fl. 46), as condições para o levantamento hão de ser apuradas em procedimento próprio junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, de modo que o pagamento efetivo fica sujeito à expedição de alvará judicial ou formal de partilha, o que não é da competência da Justiça Federal, muito menos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.119733-7 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019914-7 JOAO CARLOS DE FARIAS GUERRA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se persiste interesse no feito, tendo em vista o decurso do prazo (03 de novembro de 2006) para a realização do tratamento pretendido, conforme informado na inicial.. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.002687-4 MARA RUBIA NEGREIROS WEIHRAUCH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 43: Defiro a dilação requerida pela CEF, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.006611-2 SANDRO DOS SANTOS ANTUNES (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.024613-8 SELMA DA SILVA LOPES (Adv. MARCIO J. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.025076-2 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029128-4 ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.029827-8 VILMA VANIA NOBRE PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, fi cando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.029869-2 VANIA LUCIA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso somente no efeito devolutivo, quanto à obrigação de fazer, devendo a CEF comprovar, em 48 (quarenta e oito horas), a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, conforme determinado no julgado, sob pena de incidência na multa diária cominada na sentença, tendo em vista haver risco de dano irreparável à parte autora, ficando a parte relativa à obrigação de pagar a indenização por danos extra-patrimoniais para ser executada após o trânsito em julgado. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.030415-1 CRISTINA ERIKA PORTO BRANDAO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Nomeio a Dra. Joice Barros da Silva, OAB/RJ: 139.912, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.031458-2 JORGE AUTRAN DA SILVA LEITE JUNIOR (Adv. KATIA CRISTINA O SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista à parte autora para ciência do teor da petição de fl. 36, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.036133-0 LIANE SCHWINGEL (Adv. ELSA G KUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036865-7 MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv. NICOLE ADELE K. R. PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.036866-9 MARIA CRISTINA SCHNEIDER (Adv. NICOLE ADELE K. R. PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.041982-3 FABIANO DAS NEVES SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.046891-3 DJALMA LEANDRO NETO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 19: Indefiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.049119-4 WALDIR DA SILVA BASTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.17- Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de trinta dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053421-1 RENILSON REIS DE SANTA ANNA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, sob pena de extinção, ficando ciente a parte autora de que não haverá nova intimação em caso de eventual sentença de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.053578-1 VANDA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055343-6 PEDRO GERVASIO DA SILVA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.055351-5 JORGE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, tendo em vista que, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores pleiteados são referentes a atualizações do Plano Econômico Verão (índice de 42,72%). \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.055472-6 LUCILENE DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIENE GAMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os extratos acostados aos autos (fls.27/38) demonstram ter sido efetivado o saque dos valores pleiteados pelo titular da conta de FGTS em vida.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.055903-7 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da admissão nas empresas indicadas às fls. 14/15, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.055955-4 GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056595-5 OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. . \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056663-7 ANA LUCIA DOS SANTOS VILELA MACEDO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056676-5 EUCLYDES FREIXIELA RAMOS (Adv. LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO, CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias, esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os extratos acostados aos autos (fls.10/11) demonstram ter sido efetivado saque dos valores pleiteados.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056974-2 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.057149-9 JANE TEIXEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, sob pena de extinção, ficando ciente a parte autora de que não haverá nova intimação em caso de eventual sentença de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.057362-9 MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.057548-1 GILCA DE CASTRO PEÇANHA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002324-5 JOSEFA CAMPOS DOS REIS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, à SEDJE para distribuição para este Juizado, por tratar-se de prevenção.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002779-2 ERALDO PINTO PESSANHA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a FAZENDA NACIONAL no pólo passivo, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003019-5 RUBENS CORREA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003022-5 GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir do titular falecido, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.003104-7 WANDER JOSE SANTANA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nQuebra Para tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.003185-0 CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003213-1 SILAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003324-0 JORGE NAPOLEÃO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 105457"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PINTO SAMPAIO-1\r\n\r\nANDRE LUIZ AMADO LINHARES-5\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6, 7\r\n\r\nMARCIA GUIMARAES DOS SANTOS-8\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-3\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nREGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3\r\n\r\nVICENTE PAULO CORREA PINTO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017963-0 ROBSON LOPES DE SOUZA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.021933-0 JORGE SANTOS DA CONCEICAO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024421-9 ANTONIO DE MELLO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.005815-5 MARCIO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.043570-4 JOSE LUIZ LINHARES (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.056598-7 IRACI VIANA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.068275-0 CARLOS ROBERTO CAMILLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123548-0 JUVENAL DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125092-3 FERNANDO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 105439"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-27\r\n\r\nAGAR LACERDA MIRANDA-23\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3, 4\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-16\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-18\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-21\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-13\r\n\r\nELIZABETE LEITE-24\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-1\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-12\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 17, 20, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA-28\r\n\r\nMARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 15\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-25\r\n\r\nROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 28, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES COSTA-26\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA-22\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023398-9 LUIS ROBERTO DE JESUS E SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024515-7 RUBENS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.048689-6 BENTO JOSE TRIGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.048780-3 PAULO SANTOS CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.063442-3 MARGARIDA CUTRIM CAMPOS DE PAIVA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.068039-1 IVETE SANTOS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.068507-8 HELIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.074541-5 VALDENI CHAVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.080140-6 VALDIR LUIZ MARRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.031996-0 CLEBER MILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051361-2 WALLACE SANTOS DE SANTANA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.010672-5 ELISA LUIZ DA CONCEICAO (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.022143-5 WALMER MACIEL SANT'ANNA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.030901-6 MARIA ISABEL CAVALCANTI DOS REIS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.044393-6 MARIA APARECIDA PASSOS BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.053119-9 NEUSA SUELY MOSCA DE BUSTAMANTE COSTA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061387-8 ANDERSON LUIZ DA SILVA VICTOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.081202-4 ANA MARIA PESCE LAMAS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091088-5 EDUARDO CORREIA DE LIMA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.092482-3 FABIO CARNEIRO DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.102972-6 CELIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103015-7 MARCELO PONTES RODRIGUES (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.109325-8 SYLVIO LOPES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.121820-1 MARIA INACIA FREITAS (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.51.123175-8 EGIDIO ANTONIO MITIDIERI (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131470-6 MARGARIDA BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.025142-0 EDITE MARIA ARAUJO BASTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.049988-0 CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nId: 105443"
                            ],
                            "105447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIZABETE LEITE-15\r\n\r\nERCILIA PIRES DAS NEVES-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 10, 11, 12, 3, 7, 8, 9\r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA-13\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-5\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO-4\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-14\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029764-9 JORGE APARECIDO BARRROS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.030368-6 LUCIANO AGUIAR DE CAMPOS (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.033749-0 JAIR DO AMARAL GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.033996-6 SERGIO RODRIGUES MELKI (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.039487-4 CIBELE SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.042827-6 ALEX CARVALHO PEREIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.052563-4 DIVA DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.056828-1 FERNANDO ANDRE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.062260-3 MARILZA FARIAS CARREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.068463-3 FRANCISCO JOSE BRAGA MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.074628-6 MARINO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.081624-0 UNIAO FEDERAL x ANDRÉ FREITAS DA SILVA x MARCIO DE SOUZA PAVANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.084607-4 ADILSON DE CARVALHO (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.51.026738-8 WALCKI ALVES CARNEIRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.110096-2 ANA LUCIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115507-0 MARIA DE JESUS DE HOLANDA VIANA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES, VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 105447"
                            ],
                            "105451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO-4\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-7\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-10\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR-8\r\n\r\nHELOISA FLORIANO DUARTE-6\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 9\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-11\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-3\r\n\r\nRAUL SOUTO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nWANDA SILVA CARNEIRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007408-5 JORGE FRANCO LELES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018592-2 GEORGETE FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.021910-5 OSWALDO PEREIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.028263-4 ANSELMO JOSE PIMENTA E OUTROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.031633-4 WELLINGTON DA CRUZ MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.51.032244-9 DENISE MANGIA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.044522-5 RENATO DE SOUZA LOPES (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.086018-3 GLADIS DUARTE DOS SANTOS (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109261-8 MARCIO REGO BATALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110178-4 ELIANE DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002127-9 CARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 105451"
                            ],
                            "105454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDENISE PINHO DOS SANTOS-6\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 4, 5\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-1\r\n\r\nSANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017607-0 MARIO PINTO DE AVELAR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026906-0 EDINEA AMORIM DE MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.046995-3 ERIVALDO MARIO ROSA (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.062150-7 LOURENCO RACCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nQuebra DEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062393-0 JOAO MARIA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.058300-6 CLAUDIO CRUZ (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117508-1 CELIA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 105454"
                            ],
                            "105460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-20, 21\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-16, 17\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-5\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-6\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA-15\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-3, 4\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-13\r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO-8\r\n\r\nMARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES-12\r\n\r\nMARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nMARIO JULIO DAMASCENO-14\r\n\r\nMARLI BARROS DE AMORIM-10\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-22\r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS-2, 3, 4\r\n\r\nRODRIGO BELLO-1\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-20, 21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 18, 9\r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO-7\r\n\r\nVILMA SINJEB NOGUEIRA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.045776-8 MARCOS MARTINS DAVIDOVICH E OUTROS (Adv. RODRIGO BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 . I. acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa (art. 269, I, do CPC), para condenar o INSS a pagar a cada um dos autores a quantia respectiva apurada pela Contadoria Judicial às fls. 147/153, a ser monetariamente corrigida a contar de 07/12/2005 - data da realização dos cálculos - até o efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006 e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Processo n.º 2005.3800726702-9, julgado em 26/06/2006), sendo:\r\n\r\n(a) R$ 1.460,15, ao autor Marcos Martins Davidovich; \r\n\r\n(b) R$ 1.460,15, ao autor João Felipe Pontes Sinatti; \r\n\r\n(c) R$ 1.460,15, ao autor Hugo Paes Rodrigues; \r\n\r\n(d) R$ 1.761,61, ao autor Jorge Batista Fernandes Júnior. \r\n\r\nII. em relação à UNIÃO FEDERAL, extingo o processo sem resolução meritória (art. 267, VI, do CPC), dada sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053865-7 MARISA CASSIA BATISTA DE SA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 . Posto isto: \r\n\r\njulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, relativamente ao período de julho a dezembro/2002, pelo que declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu (INSS) ao pagamento do adicional de insalubridade referente a este lapso temporal, conforme planilha (fls. 120), o qual deverá ser atualizado desde junho/05 até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006 e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Processo n.º 2005.3800726702-9, julgado em 26/06/2006), sendo:\r\n\r\nR$ 2.388,17 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) à autora MARISA CASSIA BATISTA DE SÁ;\r\n\r\nR$ 2.386,84 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) à autora DEBORAH DA SILVA SIMONETTI ABREU;\r\n\r\nR$ 2.386,84 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) ao autor ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nem relação à UNIÃO FEDERAL, extingo o processo sem resolução meritória (art. 267, VI, do CPC), dada sua ilegitimidade passiva\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053866-9 HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES E OUTROS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 . Posto isto: \r\n\r\njulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, relativamente ao período de julho a dezembro/2002, pelo que declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu (INSS) ao pagamento do adicional de insalubridade referente a este lapso temporal, conforme planilha (fls. 105), o qual deverá ser atualizado desde maio/05 até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006 e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Processo n.º 2005.3800726702-9, julgado em 26/06/2006), sendo:\r\n\r\nR$ 2.048,82 (dois mil e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) ao autor HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES;\r\n\r\nR$ 2.312,90 (dois mil, trezentos e doze reais e noventa centavos) ao autor RENATO RABE;\r\n\r\nR$ 2.241,97 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) ao autor LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE\r\n\r\nem relação à UNIÃO FEDERAL, extingo o processo sem resolução meritória (art. 267, VI, do CPC), dada sua ilegitimidade passiva\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056281-7 VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTROS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 . Posto isto: \r\n\r\njulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, relativamente ao período de julho a dezembro/2002, pelo que declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu (INSS) ao pagamento do adicional de insalubridade referente a este lapso temporal, conforme planilha (fls. 105), o qual deverá ser atualizado desde maio/05 até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006 e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Processo n.º 2005.3800726702-9, julgado em 26/06/2006), sendo:\r\n\r\nR$ 2.680,89 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) à autora VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES;\r\n\r\nR$ 2.549,06 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e seis centavos) à autora CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO;\r\n\r\nR$ 2.680,89 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) à autora MARIA PAULA TEPERINO;\r\n\r\nR$ 2.680,89 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) à autora ZULEICA ESTÁCIO DE FREITAS;\r\n\r\nR$ 2.680,89 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) ao autor ROBERTO NUNES;\r\n\r\nem relação à UNIÃO FEDERAL, extingo o processo sem resolução meritória (art. 267, VI, do CPC), dada sua ilegitimidade passiva\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013841-0 ELISETE DIAS DE PAULA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 73 - Indefiro, com fulcro no art. 42 e seu parágrafo 1o , ambos da Lei 9099/95 e, ainda, o Enunciado no 19 das Turmas Recursais do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052026-1 AILTON THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052954-9 CONCEICAO DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x ASFB - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, verifico que a ASFB deve ser excluída da demanda, já que foi a própria União Federal, a responsável pelos descontos efetuados nos proventos de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nAdemais, conforme alegou em sua exordial, a parte autora não se associou à ASFB, não havendo portanto qualquer relação jurídica com aquela entidade.\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da ASFB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL.\r\n\r\nÀ SEDRJ para exclusão da ASFB do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique a data a partir da qual tiveram início os descontos em seu contracheque ora impugnados e junte todos os contracheques ou fichas financeiras relativos ao período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento nº. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, CITE-SE.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se elabore cálculo dos valores descontados a título de “ASFB-MENSALIDADE”, observada a prescrição qüinqüenal e acrescidos da correção monetária e dos juros legais a partir da citação. Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056037-4 JOAO SANCHO FILHO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.022976-8 SIMONE MARQUES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055855-0 ODILIO DE CASTRO DRUMMOND (Adv. MARLI BARROS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056011-8 JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nprovidencie a retificação do pólo ativo da presente demanda, eis que a titular do contrato de plano de saúde deve figurar como litisconsorte necessário;\r\n\r\njuntar aos autos cópia do contrato assinado com a parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056053-2 LUIZ CARLOS LIMA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do processo administrativo em que o autor contesta a abertura da conta-corrente, bem como as fichas de abertura da conta corrente em que constem a assinatura do correntista.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056298-0 PAULO EDUARDO MARINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que indiquem o valor de todas as parcelas mensais indicando de forma clara e precisa (tabela demonstrativa) as datas dos respectivos vencimentos e a parcela correspondentes, sob pena de não o fazendo, prevalecer a indicação efetuada pela ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.51.007553-7 EDNA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009216-0 MARTA LUCIA DO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000030/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 46/47 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da r. sentença de fls. 37/41 e 44, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referente ao montante devido ao ex-pensionista CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº0509461, em favor de MARTA LUCIA DO AMARAL OLIVEIRA, PRISCILLA AMARAL CESAR OLIVEIRA e DOUGLAS AMARAL CESAR DE OLIVEIRA, matrículas SIAPE nº 03836541, 03836550 e 03836576, respectivamente, divididos na proporção de suas cotas partes, no total de R$ 2.849,97 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), tal como apurado em fls. 12, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45 e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 28,86%, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE à obrigação de fazer, consistente na liberação das parcelas que seriam devidas ao ex-pensionista CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº0509461, aos autores MARTA LUCIA DO AMARAL OLIVEIRA, PRISCILLA AMARAL CESAR OLIVEIRA e DOUGLAS AMARAL CESAR DE OLIVEIRA, matrículas SIAPE nº 03836541, 03836550 e 03836576, respectivamente, nos termos do acordo celebrado com a ré.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 37/41.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028144-8 CLAITON FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Determino o apensamento deste processo com o processo 2006.5151028145-0, em vista da aparente ligação entre as causas de pedir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial a fim de esclarecer os fatos que acarretaram os alegados danos morais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028145-0 CLAITON FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. . Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043275-0 GERALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a expedição de alvará, pois o acordo homologado dispõe expressamente que o autor deve comprovar os requisitos de saque do FGTS diretamente na CEF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050547-8 ILTON PAULANTI DE MELO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração original para sua representante, bem como documento que comprove a quitação de sua dívida com a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055414-3 MARIO ZANI (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de cumpra a determinação abaixo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção:\r\n\r\n- Apresentar documentos que comprovem o valor do imposto de renda incidente sobre as contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nIII - Cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055415-5 MIRIAM DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de cumpra a determinação abaixo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção:\r\n\r\n- Apresentar documentos que comprovem o valor do imposto de renda incidente sobre as contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nIII - Cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.032622-1 LUIZ FERNANDO GUIMARAES DA SILVA PORTO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no processo nº 2005.5151032623-3, no prazo de 10 (dez) dias, pois há indícios de que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 105460"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-2\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-14\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-11, 12, 13\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES-37\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-15\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-34\r\n\r\nCLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES-26\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-3\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-21\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-10\r\n\r\nEDNA FERREIRA-22\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-30, 4, 8, 9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-36\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-32\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-26\r\n\r\nJOSE PARANHOS DOS ANJOS-38\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-40\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-35\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-42\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-18\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-39\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO PRADO-41\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL-44\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-19\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-28\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO-24\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-17\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-31\r\n\r\nROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO-20\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 33, 7\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-43\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-25\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.023781-9 SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504869-0 FRANCESCO MADDALENA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537062-8 TIAGO GOMES DE MENEZES REP/ CELIA MARIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039976-9 MARIA ALMEIDA GARCES CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040394-3 ADRIANA CHAGAS PRATA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nQuebra Ciente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042090-4 ZELIA PECLAT AMORIM DA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043893-3 IDALICIO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045731-9 EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000298/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.51.045731-9 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: EDINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora, opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando sanar suposta omissão na sentença embargada acerca do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom razão a parte embargante, o pedido de gratuidade não foi apreciado na sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para que conste no dispositivo da sentença embargada:\r\n\r\n“Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro”. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade do 7º JEF \r\n\r\nCERTIFICO que a decisão foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045909-2 MARIO AUGUSTO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046085-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Sentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046770-2 COSME NUNES DE SOUZA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046772-6 ANTONIO CARLOS ALVIM (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046791-0 SHOJI NAKAMURA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050270-2 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050536-3 DALILA VELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050615-0 MARISA HILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050851-0 JORGE BRANDAO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000299/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.51.050851-0 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: JORGE BRANDAO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações da parte embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade do 7º JEF\r\n\r\nCERTIFICO que a decisão foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052086-8 ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052092-3 AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052335-3 ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (Adv. ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE -TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052536-2 DOMINGOS JOAQUIM DA CUNHA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052542-8 CELIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053178-7 FERNANDO JOSE BORGES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053210-0 MARIA DA LUZ ANTONIO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053502-1 MEREDY SANNA PINHEIRO (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053758-3 ANDERSON GOMES CAVALINI (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054388-1 IVETE DA PENHA CONCEIÇAO REP P/ ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055147-6 WILLIAM ELIAS IUNES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055213-4 ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv. VI CENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056410-0 LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056805-1 JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057452-0 MARIA LUIZA MARTINS FAISCA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001206-5 EDYR FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002048-7 VANIA PASSOS COUTINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002152-2 JOSE GALENO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002380-4 HERONILDES BARBOSA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002481-0 ELIETE DA CONCEICAO DOS S ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002751-2 MANUEL PROENCA DE CARVALHO (Adv. JOSE PARANHOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003051-1 MARIA DOS REIS FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n40 - 2007.51.51.003053-5 MARIO DUQUE ESTRADA FILHO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na integra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003143-6 LUCINDA ADILIA MARTINS REP/ROBERTO MARTINS (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003176-0 MARIA DAS NEVES PESSOA BARROZO MAGNO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003221-0 MARIA DE LOURDES BARDE BEZERRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003250-7 MANOEL ROBADEY DA CUNHA NETO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 105478"
                            ],
                            "105564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-24\r\n\r\nANTONIO CORREIA DA CUNHA-5\r\n\r\nANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS-2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-16, 17\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-9\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-11\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-18\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-23\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-25\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-22\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-26\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-1\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES CIPRIANO-27\r\n\r\nMARCO AURELIO CICIRIELLO-6\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 3, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 4\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041549-0 PAULO MACENA DE BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050387-1 ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050415-2 NATHANAEL PEREIRA DE SANT' ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052062-5 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052163-0 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053432-6 JOÃO DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053742-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055989-0 JAYME FERREIRA NERY DE SANT'ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056283-8 ANTONIO ACACIO FERREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057218-2 YVONNE BRANNING (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057444-0 JOSE DEL VECCHIO EUSEBIO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001125-5 IRANY DE SOUZA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001179-6 ROSANGELA DE PAULA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001212-0 VITORINO FREIRE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001261-2 DINAH DOS SANTOS GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002378-6 MIGUEL ANTONIO DE MORAIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002417-1 ILIDIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002785-8 CELI QUEMENTO LOBASSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002902-8 SAUL GOMES HENRIQUES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003005-5 ADSON ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003042-0 JOAO BELO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003070-5 MARIA JOSE GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003094-8 NILZA MARIA BUGARIN (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003169-2 MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003174-6 NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003262-3 ADRIANO CAMPOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.050114-2 EDITH VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 105564"
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                            "105565": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nCARLA M DE M R BRAGA FEITOSA-1\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA-2\r\n\r\nJORGE BERNARDO MENDES-3\r\n\r\nJORGE BRAGA FEITOSA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.020897-2 JOSÉ ODILON NETO (Adv. JORGE BRAGA FEITOSA, CARLA M DE M R BRAGA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 257: Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042115-5 MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 13h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049578-3 MARIA DE FATIMA BRUM (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 06/02/2007, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO (CRM 52217944), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049880-2 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 06/02/2007, às 15h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO (CRM 52217944), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 105565"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.044867-6/01 ADEMIR DA CONCEICAO MARTINS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de Medida de Urgência em que pretendia o autor a reforma de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Foi negado seguimento à Medida de Urgência e, após a interposição de Recurso Extraordinário, que foi inadmitido em 21/10/2004 (folha 40), foram remetidos os autos ao patrono do autor, Dr. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas, em 18/11/2004 (folha 44). Após a expedição de Mandado de Busca e Apreensão (folha 47) esclareceu o patrono que houve equívoco na devolução do processo, que foi entregue no 5o JEF, quando deveria ter sido devolvido à Turma Recursal. Assim, foi determinada a remessa de ambos os feitos à Turma, apenas para que ficasse esclarecido o equívoco, uma vez que o trânsito em julgado já se operou (folha 61). Portanto, não havendo nada a ser decidido, e já tendo ocorrido a devolução dos autos, constatando-se que houve mero equívoco na devolução, devem os autos retornar ao JEF de origem, para arquivamento, após intimação das partes quanto ao teor deste despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 105220"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042841-1/01 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, INDEFIRO a concessão de medida liminar. Intime-se o Impetrante para efetuar o recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem análise de mérito. Caso não seja cumprida esta determinação, retornem-me conclusos. Recolhidas as custas, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 105221"
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                            "105477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-127\r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO-95\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-19, 90, 92\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-200, 227, 99\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-48\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-31\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 5\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-140\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-149\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-165\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-144, 151\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-163\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-22\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-134\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-36\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO E SILVA-159\r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ-84\r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE-125\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-86, 87\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-124\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-13\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ-56\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MARINHO-140\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-121\r\n\r\nDARIN JOSE SOARES FARES-151\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-160, 163\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-114\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-51\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-153, 154, 155, 156, 157, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 53, 55, 58, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 82, 93, 94\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-47\r\n\r\nELI MOTA DE AZEVEDO-9\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-113\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nELZA TOBIAS-42\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-166\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-57, 60, 61, 62, 63, 64\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-139\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-83\r\n\r\nFLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA-112\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-129\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-133, 134, 135, 136, 137, 138, 26\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-102\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-126\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-108, 96\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-178\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-135, 136\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA-37\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-41\r\n\r\nIACY DAMASCENO DE MATOS-143\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-142\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-162\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-26\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-199, 201, 31\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-35\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-177\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-161, 89\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-105\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-109\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-103, 104, 111, 198, 202, 203\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO-144\r\n\r\nJOSE VALDECIR VALCANAIA-150\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-137, 138\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-179, 180, 181, 52\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-225\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-77\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-6\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-37\r\n\r\nKARLA CRISTINA CRUZ PENNA-27\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-158\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-106\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-3, 4\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-100\r\n\r\nLEILA DE SOUZA MAGRANI-88\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-105\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-54\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-67\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-141\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-164, 44\r\n\r\nLUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA-14\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA-146\r\n\r\nLUCIANE CARREIRO VIEIRA-23\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-130, 131, 132\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS-140\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-80\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO-40\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO-8\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA-16\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-204, 209\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-38, 40\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-21\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-36\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-176, 208\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI-17\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA-91\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-145, 152\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-146, 147\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 114, 12, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 14, 15, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 31, 4, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-117, 118\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-10\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID-142\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-85\r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR-110\r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nMARICIR LUCIA LEMOS GOMES-15\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-149\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD-133\r\n\r\nNAIARA FERREIRA DE SOUSA-152\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-32\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-210\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO-139\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-45\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU-147\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-66\r\n\r\nPAULETE GINZBARG-147\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-39\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-128\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-197\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-33\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-145\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-24\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-120\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-98\r\n\r\nRENATO RABE-113, 127, 160, 161, 162\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-38\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-143, 148, 34, 35\r\n\r\nRONALD SILVA DE ALMEIDA-145\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-34\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA-101\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-123\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-148\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-7\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-98\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-107\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-122\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-12\r\n\r\nSUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA-39\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-32\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-28, 29, 30\r\n\r\nTANIA DA SILVA TRILHA-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-141, 150\r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS-81\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-205, 206, 207, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226\r\n\r\nVALMIR VIEIRA DA SILVA-11\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-78\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-119, 195\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA-79\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-59\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-50\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-97\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 06/02/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 08/02/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.56.007500-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESMAEL GONCALVES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000798-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001177-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYR DA ROCHA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000205-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CORREA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n5 - 2003.51.53.003407-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO TELES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.012228-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE PORTUGAL FREIXO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058437-0/01 FATIMA DA SILVA GAMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000506-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDO MANOEL GOMES (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO).\r\n\r\n9 - 2003.51.53.003437-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000987-3/01 IOLANDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2004.51.52.005521-7/02 CORNELIO GERALDO BON (Adv. VALMIR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001361-3/01 RIVALDO FAUSTINO DE CASTRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033671-1/01 CARLOS ELEUTHERIO RESQUE DE LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004310-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA REGINA MARTINS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032967-6/01 SOLANGE HOMSI (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025991-1/01 CELIA REGINA SIMOES VIEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2005.51.55.003434-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DE FATIMA BENTO AZEVEDO (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI).\r\n\r\n18 - 2005.51.55.002749-6/01 DARCI ROSA GALLO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027042-6/01 MARCOS PAULO DA CRUZ SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.117373-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GISELE LOBIANCO FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129091-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001496-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON GOMES DO ROSARIO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006356-0/01 SARA DO SACRAMENTO BATISTA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.026973-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALKIRIA PAULINA GOMES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.061881-1/01 IVANIL FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANETE FERREIRA DA CRUZ x KELLY FERREIRA DA CRUZ.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024502-0/01 CARMEM IRENE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.102485-6/01 RODRIGO DA CUNHA IVO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2004.51.60.012961-8/01 PEDRO RAMOS DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013117-0/01 AMANDA BRITO PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2004.51.60.015850-3/01 RODOLFO BENTO DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.518086-0/01 EDESIO JOSE GATO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n32 - 2003.51.59.002903-3/01 ITAMAR DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY).\r\n\r\n33 - 2004.51.60.006365-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSINEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA).\r\n\r\n34 - 2005.51.51.034571-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO).\r\n\r\n35 - 2004.51.52.000770-3/01 DARCY TAVARES MIRANDA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n36 - 2004.51.53.003826-5/01 GEIDA MARIA MACHADO LEITE CAETANO VIEIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.003471-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x ELIZABETH DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.129940-7/01 ROBERTA PADUA DE ASSIS (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.000797-1/01 SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.006389-5/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO).\r\n\r\n41 - 2004.51.60.017165-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CORNÉLIO VIEIRA CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA).\r\n\r\n42 - 2005.51.67.003840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAIR DA SILVA GUEDES (Adv. ELZA TOBIAS).\r\n\r\n43 - 2005.51.67.004256-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERONYMO FREITAS .\r\n\r\n44 - 2005.51.68.007289-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLINDO DOMINGOS DA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n45 - 2006.51.67.000680-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAERTE GONCALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n46 - 2006.51.68.000715-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOSÍZIO DE JESUS RANGEL.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.000747-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR PIRES DE SÁ FREIRE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n48 - 2006.51.68.001220-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDES INACIO DE ABREU (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n49 - 2006.51.68.001306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLICEA SANTANA FREITAS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA).\r\n\r\n50 - 2006.51.68.002283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO RODRIGUES LEMOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.68.002902-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.19.002839-7/01 JOSE DOS REIS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.039642-2/01 DAYSE FREIRE MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056965-1/01 ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.039851-0/01 MARIO GOMES DE PAIVA REP/IVONE SILVEIRA DE PAIVA RETONDARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.015452-9/01 DILNEIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.68.002807-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDUARDO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.045714-9/01 JOSE DE SEQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.050524-7/01 EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050613-6/01 MERCIA MARIA SANTOS BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052454-0/01 JORGE MAURO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052480-1/01 PAULO ROBERTO CHAVES PIMENTEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052585-4/01 CELSO COELHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053080-1/01 SUELI CRUZ ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.039092-4/01 ELZA DOS REIS DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053349-8/01 ANTONIA MOREIRA GONÇALVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.042763-7/01 ERCILIA DE SOUZA FRANÇA REP/ P/ EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.045039-8/01 MARIA DULCE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045062-3/01 MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.045133-0/01 CARMEN BARBOSA LEAL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045318-1/01 JACIARA SELMA DOS SANTOS SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.045367-3/01 THEREZINHA MARCHIANI PATTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.045522-0/01 SIRENE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.045666-2/01 MARIA MAGDALENA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.045751-4/01 JOANA DARC DA SILVA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.045838-5/01 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.050546-6/01 CREMILDA SANTOS DA MOTTA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.026312-4/01 ELIZABETH DIAS ALVES (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.043714-0/01 NILZA SOARES PEREIRA REP/JORGE SOARES PEREIRA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.046561-4/01 LAJAVENE SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053617-7/01 GEORGINA DE MORAES ALVES (Adv. VALDICE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053664-5/01 ANNA EUGENIO DE MELLO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.56.001371-1/01 IOLE VIEIRA DIAS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2004.51.56.001478-0/01 MARLY CORREA DA ROCHA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.109433-0/01 JULIA JOAQUIM JULIO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2005.51.56.000498-5/01 MERLINDA NUNES BOUBÉE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.56.000895-4/01 DILCEA GALL FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2005.51.56.001310-0/01 JUDITH MILOSKY RINALDI (Adv. LEILA DE SOUZA MAGRANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.19.002372-7/01 MARIA HELENA MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.048774-9/01 BEATRIZ MARGARIDA LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.053971-3/01 MARIA DA CONEIÇÃO DANTAS SARTORE (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054152-5/01 HELOYSA NAZARETH PIRES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056452-5/01 RITA DE CASSIA RODRIGUES DE PAULA DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.52.001691-9/01 TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2004.51.51.008963-2/01 RUTH LOURES SENNA (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2003.51.51.081994-0/01 MANOEL BASTOS MARQUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2003.51.55.003528-9/01 ANTONIO TORQUATO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2004.51.51.050311-4/01 JOÃO SALVADOR MARQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2004.51.51.063585-7/01 JORGE TADEU DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2004.51.51.070935-0/01 HILDA MOREIRA CAMPOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.098783-3/01 CACILDA DE SOUZA TORRES (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.109803-7/01 FRANCISCO DE CARVALHO MORAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.125190-3/01 ALMENO ALVAREZ FERNANDEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.000087-3/01 ELIO NAZARENO DE ARRUDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.009891-5/01 LUIZ MARIANO MACHADO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.012701-0/01 ALFREDO CHAIA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.023655-8/01 MARIA JULIA LINO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.024869-0/01 GETULIO ALVES DE MELLO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.025072-5/01 ALCENAM PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.028542-9/01 ALBERICO MATEUS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.029567-8/01 VICTOR AURELIO DE OLIVEIRA MAINARD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.19.000999-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA).\r\n\r\n113 - 2005.51.60.001524-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA MAZZEI MAHMUD (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n114 - 2006.51.19.001325-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA).\r\n\r\n115 - 2005.51.51.096994-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SILVIA COLETA DE SENNA.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.022745-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA BALLARO DE LIMA.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.044527-5/01 JOEL ALVES FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044862-8/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.003466-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO LOPES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.022191-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE MARIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2006.51.52.003177-5/01 TEREZINHA CELIA WERMELINGER CAETANO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2005.51.57.000095-2/01 MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2004.51.54.003479-7/01 JOSEFA TELES ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2004.51.60.012362-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERSON PAULO MACHADO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.013471-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE SILVA TAVEIRA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE).\r\n\r\n126 - 2006.51.63.000167-4/01 JOAQUIM GERALDO FERREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2003.51.53.002080-3/01 AURITA DIAS GONCALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n128 - 2004.51.53.001809-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA PINTO BARRETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n129 - 2005.51.53.001395-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSALVO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2006.51.19.002581-5/01 NAZARE DOS SANTOS MARQUES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.19.002585-2/01 WALTER FREDERICO DUQUE (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.19.002609-1/01 LUIS CARLOS DE AQUINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.092768-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO GUILHERME PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n134 - 2005.51.51.095848-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.012089-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENILTON MARQUES DAS CHAGAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.012102-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.012106-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FEIJO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.012184-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n139 - 2004.51.60.016605-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ADRIANO BARCELLOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO).\r\n\r\n140 - 2004.51.60.016753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x SONIA MARIA BORBA MURITIBA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, DANIELLE DOS SANTOS MARINHO).\r\n\r\n141 - 2004.51.51.061174-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERA LUCIA ESTEVES PINHEIRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS).\r\n\r\n142 - 2004.51.51.068314-1/01 SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n143 - 2004.51.52.006383-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JAYME DE ASSIS RODRIGUES (Adv. IACY DAMASCENO DE MATOS).\r\n\r\n144 - 2004.51.58.001210-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x VANESSA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO).\r\n\r\n145 - 2004.51.60.017113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA) x ROMERO TADEU GOMES BRAZ (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA).\r\n\r\n146 - 2005.51.68.000592-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON DELEPRANI (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n147 - 2005.51.68.007882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA PAULINO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. PAULA DA SILVA BARBOTEU).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.021129-6/01 JORGE MENDES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.038918-8/01 VERA MARIA GERALDO VILANOVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n150 - 2005.51.51.110600-9/01 SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n151 - 2005.51.64.000294-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x AUREA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES).\r\n\r\n152 - 2006.51.68.000168-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE JESUS ROQUE (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.010001-6/01 SONIA MARIA TELES REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.033598-6/01 EUNICE RAMOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.045837-3/01 JOSE ALVES FRUTUOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.053707-8/01 SEBASTIANA GOMES LENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.056423-9/01 MARIA DE LOURDES PISCO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2006.51.51.056886-5/01 MARINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.125902-1/01 CELESTE FERREIRA CAMARGO (Adv. ARTHUR DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2005.51.60.000697-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n161 - 2005.51.68.001021-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n162 - 2005.51.68.003850-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n163 - 2005.51.68.004881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI SOUZA MAIA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n164 - 2005.51.68.007118-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA MOTA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.024903-6/01 MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.036985-6/01 ENEDINA ALVES PEREIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.039797-9/01 MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.045269-3/01 MARIA DO CARMO PINTO DOS PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.045396-0/01 ROSILEIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.045469-0/01 NEUSIRA MADEIRA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.045573-6/01 DIVA MENDES DE NAZARETH (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.045609-1/01 IDALIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.045653-4/01 ENEDINA CORREA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.045709-5/01 MALNERINA MARIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2006.51.51.045829-4/01 DONERIA DA SILVA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.052505-2/01 TAMAR MOREIRA CORDEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.053177-5/01 DIRCE DE MORAES MEDEIROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n178 - 2005.51.68.006150-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI MELLO ANDION BATISTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n179 - 2006.51.19.002253-0/01 MARIA APARECIDA GALDINO VENANCIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n180 - 2006.51.19.002536-0/01 MARCELINA LUIZ ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n181 - 2006.51.19.002958-4/01 MARIA AFONCINA DE LIMA ROSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.51.006372-0/01 JOSETE LOPES TOSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.006828-5/01 MARCIO DE ALMEIDA COUTO REP/ P/ CELINA DE ALMEIDA COUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n184 - 2006.51.51.008313-4/01 NELSON SOARES LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.007125-9/01 LUCIA DOS ANJOS GALVAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2006.51.51.006343-3/01 ORLANDO SALDANHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2005.51.51.103911-2/01 JULIETA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2005.51.51.103728-0/01 WILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2005.51.51.088160-5/01 MOYSES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2005.51.51.088082-0/01 VALMIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2006.51.51.006965-4/01 HILDA DA SILVA OLARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.007094-2/01 ZENITA RODRIGUES CASIMIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2005.51.51.108930-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAIAJA NEVES DE PAULA.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.003096-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMA SILVA DE SANT ANNA.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.022739-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.038371-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRLENE MOREIRA ERNESTO.\r\n\r\n197 - 2005.51.59.001395-2/01 RONALDO BENEDITO RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n198 - 2005.51.68.006516-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n199 - 2005.51.68.004940-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2005.51.68.006635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUÍS DOS SANTOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n201 - 2005.51.68.007277-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI MENDONCA DE ANDRADE (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n202 - 2005.51.67.005347-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADERSON HALLAN DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 203 - 2005.51.67.005348-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n204 - 2005.51.51.129686-8/01 WALTECI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.011767-3/01 BENEDITO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2006.51.67.001407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FREIRE DE AZEVEDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2006.51.67.001418-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2005.51.51.061190-0/01 SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n209 - 2005.51.51.131210-2/01 MARIA JULIETA FIGUEIREDO MASCARENHAS x MARCIA REGINA GOUVEIA FIGUEIRA x ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.000820-3/01 IVONE QUINTANA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n211 - 2006.51.51.011506-8/01 RUBEM MACEDO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n212 - 2006.51.51.011512-3/01 LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n213 - 2006.51.51.011536-6/01 JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n214 - 2006.51.51.011744-2/01 PAULO GOMES DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.011756-9/01 MARIA TEREZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n216 - 2006.51.51.011761-2/01 EDWALDO MACHADO CAFEZEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.011799-5/01 FRANCISCA LUCAS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.011806-9/01 JOSE REUBER ABREU CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n219 - 2006.51.51.011814-8/01 ADRIANO CARNEIRO DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n220 - 2006.51.51.011825-2/01 JOSUE MENEZES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n221 - 2006.51.51.011989-0/01 MARIA IDELCE DOS SANTOS AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.011993-1/01 JOSE BENEDICTO DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.012214-0/01 OSMAR WERGLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n224 - 2006.51.51.012371-5/01 WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n225 - 2006.51.51.028933-2/01 MARIA DA PENHA STEIN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2006.51.52.001231-8/01 JOAQUIM MARINS DO AMPARO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n227 - 2006.51.53.000303-0/01 MARISETE LESSA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 105477"
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Boletim 2007.000010\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000017-0 ANTONIO DA SILVA CAROTA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000154-9 JOSE FIRMINO VILLA VERDE (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000510-5 LENY FERREIRA DA SILVA (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000908-1 IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001316-3 DININHO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001322-9 MARIA ZELIA GONCALVES DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001323-0 JORGE FRANCISCO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002303-0 MARIA EVA GASPAR SAUDE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002355-7 VALDIR VIEIRA REP/ P/ EMÍLIA PEDRO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002466-5 JOAO MOREIRA DA COSTA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002481-1 WALDYR BRAGA DE SOUZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002829-4 DANIELLE DOS SANTOS RAMOS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 19, devendo incluir o menor Lucas dos Santos Lopes no pólo passivo da demanda, uma vez que, em caso de procedência do pedido, este suportará os efeitos da sentença. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no referido despacho.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002942-0 JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003097-5 EUCIBEA NEVES FRANCISCO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003107-4 OSMARINO NOBREGA (Adv. WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003143-8 FRANCISCO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003145-1 ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.19.003191-8 ANA CARDOSO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003240-6 ERMELINDA GOMES DE NAZARÉ SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003241-8 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003244-3 MARA ALVES DUTRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ n. 77.878 para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença de fls. 06/09.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003361-7 SEBASTIAO REIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003659-0 ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 104214"
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARTHUR A. DE LONTRA COSTA-1\r\n\r\nDEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES-1\r\n\r\nFABIO LONTRA COSTA-1\r\n\r\nFERNANDO FARIA MILLER-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 94.0036762-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o decidido pelo E.TRF2ª Região que deu provimento ao recurso dos réus, determino o arquivamento dos autos. Oficie-se aos órgãos de identificação. Ciência ao MPF. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 105309"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-12\r\n\r\nALFREDO S. CAREGNATO-15\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-17\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-13, 14, 4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-16, 2, 3, 4, 9\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-11\r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA-10\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-12\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES-16\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-14\r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO-17\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-2\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-4\r\n\r\nLANA CRISTINA GOMES MARTINS-4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO B. SILVA-12\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-7, 8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-9\r\n\r\nMONICA LOJA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 5\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-13, 14, 18, 19, 4\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-3\r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA-5, 6, 7, 8\r\n\r\nWANDER CARLOS J. RIBEIRO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000313\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062288-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Cuida a hipótese de Exceção de Pré-Executividade oposta por Usina São João S/A em face da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAlega ocorrência de prescrição, eis que entre o termo inicial de inexigibilidade do crédito (28/10/1983) e a propositura da presente demanda (27/04/1989) decorreu prazo superior a 5 anos.\r\n\r\nImpugnação apresentada pela União Federal às fls. 118/120.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não merece prosperar.\r\n\r\nCom efeito, deve-se atentar, inicialmente, que a executada já opôs embargos à execução - que se encontram no E. TRF da 2ª Região - tendo, nesta oportunidade, a possibilidade/obrigatoriedade de suscitar toda a matéria útil à defesa, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAssim, afiguram-se extemporâneas as alegações expendidas na petição de fls. 36/40.\r\n\r\nAdemais, ainda que se reconhecesse a possibilidade de a parte alegar ocorrência de prescrição após o julgamento dos embargos e através de simples petição, melhor sorte não a assistiria.\r\n\r\nA análise das cópias do procedimento administrativo tributário que deu ensejo à lavratura da certidão de dívida ativa revela que o crédito em tela somente foi constituído definitivamente em 08/09/1988, a partir da decisão final proferida pela 2ª Comissão de Conciliação e Julgamento.\r\n\r\nReleva notar que durante o curso do processo administrativo não há que se falar em fluência do prazo prescricional. Neste diapasão, é firme a jurisprudência do E. STJ:\r\n\r\n(...) “A exegese do STJ quanto ao artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, é no sentido de que, enquanto há pendência de recurso administrativo, não se admite aduzir suspensão da\r\n\r\nexigibilidade do crédito tributário, mas, sim, um hiato que vai do início do lançamento, quando desaparece o prazo decadencial, até o julgamento do recurso administrativo ou a revisão ex-officio. Conseqüentemente, somente a partir da data em que o contribuinte é notificado do resultado do recurso ou da sua revisão, tem início a contagem do prazo prescricional, razão pela qual não há que se cogitar de prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal. (RESP 485738/RO, Relatora Ministra Eliana\r\n\r\nCalmon, DJ de 13.09.2004, e RESP 239106/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 24.04.2000).\r\n\r\n(Resp 734680, Relator Ministro LUIZ FUX, 1ª Turma, julgado em 20/06/2006, DJ 01/08/2006, p. 376).\r\n\r\nAssim, rejeito os argumentos da parte executada às fls. 36/40.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para regularizar a sua representação processual, eis que a cópia de substabelecimento para ser aceita deve estar devidamente autenticada.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000268-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RANGEL MARINS CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000134-7 CEF (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAMOL PAULA MOVEIS LTDA (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000446-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002710-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2003.5103002710-9\r\n\r\nEXCIPIENTE: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nEXEPTA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nViação São João da Barra Ltda. apresentou exceção de pré-executividade, nas fls. 31/38, sob a alegação de que possui direito líquido e certo à compensação tributária, estando o seu direito garantido judicialmente, tendo ingressado com declaração de compensação dos débitos ora em cobrança (docs. de fls. 39/43), em 24/05/2005, junto à DRF/Campos e, apesar disso, foi surpreendido com a designação de leilão nestes autos. Aduz que a CDA que embasa esta execução fiscal não possui exigibilidade, ante a compensação realizada.\r\n\r\nArgumenta que a compensação é um instrumento consagrado constitucionalmente, podendo ser utilizado sem prévia autorização judicial e não pode ser obstado por determinação administrativa, no que a excepta afronta a Lei n.º 9784/99, bem como os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, já que não se pronuncia sobre a compensação realizada pelo excipiente, sendo certo que a mesma tramita há quase 1 ano na DRF, sob o n.º 10166.005348/2005-77. Requer, por fim, que seja determinada a suspensão do leilão, já que o débito em discussão foi objeto de compensação tributária.\r\n\r\nRepresentação processual nas fls. 44/48.\r\n\r\nSuspensão do leilão na fl. 49.\r\n\r\nIntimada, a excepta apresenta resposta nas fls. 50/53, postulando pelo indeferimento do incidente. Sustenta a inadmissibilidade da exceção de pré-executividade no caso em tela, aduzindo que esta só pode ser admitida quanto à questões que o Juízo pode e deve conhecer de ofício e, no caso dos autos, a questão necessita de dilação probatória. Ressalta ainda que há impossibilidade de compensar débitos inscritos em dívida ativa, consoante determina o art. 74, § 3º, inciso III da Lei n.º 9.430/96.\r\n\r\nAutos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs matérias que podem ser alegadas em sede de exceção de pré-executividade dizem respeito às nulidades formais, pagamento da dívida mediante juntada da guia comprobatória, além de prescrição e decadência. Sempre que tais matérias possam ser comprovadas independentemente de dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a objeção apresentada sem garantia do débito é cabível somente nas hipóteses em que se mostre a inviabilidade do processo executivo.\r\n\r\nNo presente caso, a parte afirma que ingressou com declaração de compensação perante a Administração Tributária, valendo-se de direito que lhe é reconhecido pela legislação de regência pátria.\r\n\r\nContudo, à evidência, a realização da compensação exige a prática de vários atos por parte da Administração tendentes à verificação de valores, apuração de débitos e créditos e aplicação de correção monetária. Tais atividades classificam-se como tipicamente administrativas, a que não pode substituir o Poder Judiciário.\r\n\r\nAdemais, a matéria em debate, requer, tipicamente, dilação probatória, a fim de se verificar a correta extinção do crédito tributário, não havendo possibilidade de ser analisada em sede de exceção de pré-executividade, especialmente porque o processo administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, ___ de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000585-4 UNIAO FEDERAL x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2004.5103000585-4\r\n\r\nEXCIPIENTE: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nEXEPTA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nViação São João da Barra Ltda. apresentou exceção de pré-executividade, nas fls. 63/70, sob a alegação de que possui direito líquido e certo à compensação tributária, estando o seu direito garantido judicialmente, tendo ingressado com declaração de compensação dos débitos ora em cobrança (docs. de fls. 71/75), em 24/05/2005, junto à DRF/Campos e, apesar disso, foi surpreendido com a designação de leilão nestes autos. Aduz que a CDA que embasa esta execução fiscal não possui exigibilidade, ante a compensação realizada.\r\n\r\nArgumenta que a compensação é um instrumento consagrado constitucionalmente, podendo ser utilizado sem prévia autorização judicial e não pode ser obstado por determinação administrativa, no que a excepta afronta a Lei n.º 9784/99, bem como os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, já que não se pronuncia sobre a compensação realizada pelo excipiente, sendo certo que a mesma tramita há quase 1 ano na DRF, sob o n.º 10166.005348/2005-77. Requer, por fim, que seja determinada a suspensão do leilão, já que o débito em discussão foi objeto de compensação tributária.\r\n\r\nRepresentação processual nas fls. 76/80.\r\n\r\nSuspensão do leilão na fl. 81.\r\n\r\nIntimada, a excepta apresenta resposta nas fls. 83/86, postulando pelo indeferimento do incidente. Sustenta a inadmissibilidade da exceção de pré-executividade no caso em tela, aduzindo que esta só pode ser admitida quanto à questões que o Juízo pode e deve conhecer de ofício e, no caso dos autos, a questão necessita de dilação probatória. Ressalta ainda que há impossibilidade de compensar débitos inscritos em dívida ativa, consoante determina o art. 74, § 3º, inciso III da Lei n.º 9.430/96.\r\n\r\nAutos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs matérias que podem ser alegadas em sede de exceção de pré-executividade dizem respeito às nulidades formais, pagamento da dívida mediante juntada da guia comprobatória, além de prescrição e decadência. Sempre que tais matérias possam ser comprovadas independentemente de dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a objeção apresentada sem garantia do débito é cabível somente nas hipóteses em que se mostre a inviabilidade do processo executivo.\r\n\r\nNo presente caso, a parte afirma que ingressou com declaração de compensação perante a Administração Tributária, valendo-se de direito que lhe é reconhecido pela legislação de regência pátria.\r\n\r\nContudo, à evidência, a realização da compensação exige a prática de vários atos por parte da Administração tendentes à verificação de valores, apuração de débitos e créditos e aplicação de correção monetária. Tais atividades classificam-se como tipicamente administrativas, a que não pode substituir o Poder Judiciário.\r\n\r\nAdemais, a matéria em debate, requer, tipicamente, dilação probatória, a fim de se verificar a correta extinção do crédito tributário, não havendo possibilidade de ser analisada em sede de exceção de pré-executividade, especialmente porque o processo administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001622-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2004.5103001622-0\r\n\r\nEXCIPIENTE: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nEXEPTA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nViação São João da Barra Ltda. apresentou exceção de pré-executividade, nas fls. 53/60, sob a alegação de que possui direito líquido e certo à compensação tributária, estando o seu direito garantido judicialmente, tendo ingressado com declaração de compensação dos débitos ora em cobrança (docs. de fls. 63/65), em 24/05/2005, junto à DRF/Campos e, apesar disso, foi surpreendido com a designação de leilão nestes autos. Aduz que a CDA que embasa esta execução fiscal não possui exigibilidade, ante a compensação realizada.\r\n\r\nArgumenta que a compensação é um instrumento consagrado constitucionalmente, podendo ser utilizado sem prévia autorização judicial e não pode ser obstado por determinação administrativa, no que a excepta afronta a Lei n.º 9784/99, bem como os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, já que não se pronuncia sobre a compensação realizada pelo excipiente, sendo certo que a mesma tramita há quase 1 ano na DRF, sob o n.º 10166.005348/2005-77. Requer, por fim, que seja determinada a suspensão do leilão, já que o débito em discussão foi objeto de compensação tributária.\r\n\r\nRepresentação processual nas fls. 66/70.\r\n\r\nSuspensão do leilão na fl. 71.\r\n\r\nIntimada, a excepta apresenta resposta nas fls. 73/76, postulando pelo indeferimento do incidente. Sustenta a inadmissibilidade da exceção de pré-executividade no caso em tela, aduzindo que esta só pode ser admitida quanto à questões que o Juízo pode e deve conhecer de ofício e, no caso dos autos, a questão necessita de dilação probatória. Ressalta ainda que há impossibilidade de compensar débitos inscritos em dívida ativa, consoante determina o art. 74, § 3º, inciso III da Lei n.º 9.430/96.\r\n\r\nAutos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nAs matérias que podem ser alegadas em sede de exceção de pré-executividade dizem respeito às nulidades formais, pagamento da dívida mediante juntada da guia comprobatória, além de prescrição e decadência. Sempre que tais matérias possam ser comprovadas independentemente de dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a objeção apresentada sem garantia do débito é cabível somente nas hipóteses em que se mostre a inviabilidade do processo executivo.\r\n\r\nNo presente caso, a parte afirma que ingressou com declaração de compensação perante a Administração Tributária, valendo-se de direito que lhe é reconhecido pela legislação de regência pátria.\r\n\r\nContudo, à evidência, a realização da compensação exige a prática de vários atos por parte da Administração tendentes à verificação de valores, apuração de débitos e créditos e aplicação de correção monetária. Tais atividades classificam-se como tipicamente administrativas, a que não pode substituir o Poder Judiciário.\r\n\r\nAdemais, a matéria em debate, requer, tipicamente, dilação probatória, a fim de se verificar a correta extinção do crédito tributário, não havendo possibilidade de ser analisada em sede de exceção de pré-executividade, especialmente porque o processo administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, ___ de novembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001743-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2004.5103001743-1\r\n\r\nEXCIPIENTE: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nEXEPTA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nViação São João da Barra Ltda. apresentou exceção de pré-executividade, nas fls. 36/43, sob a alegação de que possui direito líquido e certo à compensação tributária, estando o seu direito garantido judicialmente, tendo ingressado com declaração de compensação dos débitos ora em cobrança (docs. de fls. 44/48), em 24/05/2005, junto à DRF/Campos e, apesar disso, foi surpreendido com a designação de leilão nestes autos. Aduz que a CDA que embasa esta execução fiscal não possui exigibilidade, ante a compensação realizada.\r\n\r\nArgumenta que a compensação é um instrumento consagrado constitucionalmente, podendo ser utilizado sem prévia autorização judicial e não pode ser obstado por determinação administrativa, no que a excepta afronta a Lei n.º 9784/99, bem como os princípios da legalidade e da moralidade administrativa, já que não se pronuncia sobre a compensação realizada pelo excipiente, sendo certo que a mesma tramita há quase 1 ano na DRF, sob o n.º 10166.005348/2005-77. Requer, por fim, que seja determinada a suspensão do leilão, já que o débito em discussão foi objeto de compensação tributária.\r\n\r\nRepresentação processual nas fls. 49/53.\r\n\r\nSuspensão do leilão na fl. 54.\r\n\r\nIntimada, a excepta apresenta resposta nas fls. 56/59, postulando pelo indeferimento do incidente. Sustenta a inadmissibilidade da exceção de pré-executividade no caso em tela, aduzindo que esta só pode ser admitida quanto à questões que o Juízo pode e deve conhecer de ofício e, no caso dos autos, a questão necessita de dilação probatória. Ressalta ainda que há impossibilidade de compensar débitos inscritos em dívida ativa, consoante determina o art. 74, § 3º, inciso III da Lei n.º 9.430/96.\r\n\r\nAutos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs matérias que podem ser alegadas em sede de exceção de pré-executividade dizem respeito às nulidades formais, pagamento da dívida mediante juntada da guia comprobatória, além de prescrição e decadência. Sempre que tais matérias possam ser comprovadas independentemente de dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a objeção apresentada sem garantia do débito é cabível somente nas hipóteses em que se mostre a inviabilidade do processo executivo.\r\n\r\nNo presente caso, a parte afirma que ingressou com declaração de compensação perante a Administração Tributária, valendo-se de direito que lhe é reconhecido pela legislação de regência pátria.\r\n\r\nContudo, à evidência, a realização da compensação exige a prática de vários atos por parte da Administração tendentes à verificação de valores, apuração de débitos e créditos e aplicação de correção monetária. Tais atividades classificam-se como tipicamente administrativas, a que não pode substituir o Poder Judiciário.\r\n\r\nAdemais, a matéria em debate, requer, tipicamente, dilação probatória, a fim de se verificar a correta extinção do crédito tributário, não havendo possibilidade de ser analisada em sede de exceção de pré-executividade, especialmente porque o processo administrativo que culmina no ajuizamento de execução fiscal goza de presunção de legalidade, sendo a dívida líquida e certa até apresentação de prova robusta e inequívoca do contrário - o que só é viável em sede de embargos do devedor.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl. 56.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE. . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 91.0064657-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes sobre a manifestação do perito (fl. 123), em cinco dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001368-4 MARCELO E MURILO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes sobre a manifestação do perito (fl. 122), em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.002145-0 CONFECCOES GOITACA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Indefiro o requerido pela embargante nas fls. 126/129, eis que não á erro material nos cálculos da contadoria deste Juízo. Os esclarecimentos a que se refere a parte embargante constam nas considerações explicitadas dos cálculos elaborados (fl. 118). \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001053-2 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes sobre a manifestação do perito (fl. 34), em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001545-1 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a prova pericial requerida pela embargante em sua inicial, eis que as matérias debatidas nos autos subsumem-se às hipóteses do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001679-0 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. MONICA LOJA DE OLIVEIRA, ALFREDO S. CAREGNATO) x FAZENDA NACIONAL. . A substituição da CDA deve ocorrer nos autos da Execução Fiscal, pelo que determino o desentranhamento de fls. 149/169, devendo ser juntadas nos autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEADI para anotar o novo valor atribuído à causa nas fls. 173 pela embargante.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução fiscal na qual envolve cobrança de COFINS no período de 07/00 à 08/00 e de Receita Operacional no período de 09/99 à 12/99, além de 04/00 à 08/00. Aduz a embargante, em síntese, que tais períodos foram compensados, com base no art. 66 da Lei 8383/91, sendo a compensação requerida administrativamente e deferida parcialmente pela Delegacia da Receita Federal. Afirma que após o reconhecimento dos direitos creditórios de IRPJ e CSLL pela administração, a mesma desconsiderou alguns pedidos de restituição feitos pela embargante, bem como deixou de proceder a atualização dos créditos, gerando um saldo devedor inexistente. Alega que há excesso no valor do saldo devedor, pois ao ajuizar a execução foi desconsiderado pela embargada pagamento apurado pela própria administração.\r\n\r\nVerifico que as matérias debatidas na presente demanda envolvem algumas questões de ordem técnica, em especial à relativa a compensação de créditos titularizados pela embargante, afigurando-se imprescindível a realização de perícia contábil que permita a este Juízo a formação do seu convencimento, a prova pericial contábil requerida pela embargante.\r\n\r\nAssim, nomeio para atuar como perito Marco Aurélio Nery. Intime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nComo quesito do juízo, deve o perito responder se foi efetuada a compensação alegada pela embargante, bem como se mesmo após a compensação há saldo devedor e qual seria o valor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de produção de prova documental suplementar, indefiro-o, eis que preclusa a fase processual para tanto (art.396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art.397 CPC), o que não é o caso.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, traga a embargada cópia do Processo Admnistrativo referente ao débito em discussão, no prazo de quinze dias, dando-se vista posteriormente a juntada à embargante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000012-9 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 55, trazendo aos autos cópia do processo administrativo referente à dívida objeto da execução fiscal em apenso, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nPrazo 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002193-5 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Regularize a embargante sua representação processual, juntando nos autos procuração original outorgada ao subscritor da inicial dos embargos, em cinco dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001624-1 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Recolham-se as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte interessada sequer juntou aos autos declaração de miserabilidade jurídica.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001625-3 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Recolham-se as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte interessada sequer juntou aos autos declaração de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 104533"
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WERNECK-3\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-11\r\n\r\nMARCUS HERONYDES BATISTA MELLO-11\r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 15, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO ROSENBLATT-11\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES-20\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-13, 14, 16, 17, 4, 7, 9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-3\r\n\r\nRONALDI DA SILVA VENANCIO-15, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000426-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000827-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Tendo em vista a exigüidade de tempo existente entre a presente data e a hasta pública designada para o dia 12/01/2007, e considerando a impossibilidade deste Juízo em publicar o edital de leilão no prazo previsto no art. 22, § 1º da Lei 6.830/80, cancelo os leilões designados para os dias 12/01/2007 e 26/01/2007.\r\n\r\nOutrossim, diante da ausência de licitantes nos leilões já realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 95.0059626-1 G. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 95.0060070-6 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Indefiro o requerido pela embargante (fl. 153). \r\n\r\nConcedo à embargante o prazo de 15 dias, para que comprove sua alegação de existência de crédito em face da União.\r\n\r\n5 - 95.0060115-0 USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. FUAD NAKED) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos advogados subscritores da petição de fl. 95 para que se manifestem no sentido de esclarecer em nome de quem será feita a requisição, em cinco dias. No mesmo prazo digam em relação às custas consoante o que ficou determinado na sentença de fl. 48.\r\n\r\nPretendendo o recebimento das custas, peticionem nesse sentido a fim de que possam ser requisitadas.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000839-1 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes sobre a manifestação do perito (fl. 110), em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001125-0 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 174/177, 179, 190/192, 194/195 e 203 para os autos da Execução Fiscal 96.684/2003.\r\n\r\nManifeste-se o Embargado em relação ao cumprimento da sentença no que tange aos honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, trazendo o discriminativo do débito atualizado. \r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes embargos.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001028-0 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes sobre a manifestação do perito (fl. 36), em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001123-4 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes sobre a manifestação do perito (fl. 49), em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001289-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a prova documental requerida pela embargante, eis que preclusa a fase processual para seu requerimento (art. 396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art. 397 do CPC). Assim como também indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal, vez que diante do caso em questão serão meramente protelatórias e desnecessárias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela embargante.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito MARCO AURÉLIO NERY, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001560-4 ANTONIO GILBERTO CARNEIRO DE NOVAES (Adv. FLAVIO GOES DE MEDEIROS, MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO, PAULO ROSENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000449-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Instada a especificar provas a embargante requereu prova pericial e a juntada do Processo Administrativo. A embargada, por sua vez, informou não ter provas a produzir.\r\n\r\nA embargante requereu a prova pericial para demonstrar que não participou do contrato de empréstimo que deu origem à dívida executada e que o montante está equivocado.\r\n\r\nDefiro inicialmente a juntada aos autos da cópia do Processo Administrativo que se refere ao débito em discussão, determinando a embargada que proceda a apresentação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, vista à embargante por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos para apreciar o pedido de realização de perícia.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001044-1 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Cuida-se de embargos a execução fiscal promovida pela União no qual a embargante alega, em síntese, nulidade da execução e inexigibilidade do título ante a não observância do contraditório pela falta de cientificar a embargante do procedimento administrativo; vícios no título executivo que prevê valores originários diferentes dos constantes no PA, bem como incorreção na atualização efetuada; excesso de execução e prescrição. Quanto ao item de origem e natureza da dívida a embargante alega que a exeqüente é credora em virtude de sub-rogação de direitos.\r\n\r\nInstada a especificar provas, a embargante pugnou pela produção de prova pericial contábil e pela exibição do processo administrativo. A embargada informou não ter provas a produzir.\r\n\r\nDefiro inicialmente a juntada aos autos da cópia do processo administrativo que se refere ao débito em discussão, determinando a embargada que proceda a apresentação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, vista à embargante por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos para apreciar o pedido de realização de perícia.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001572-4 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . As advogadas subscritoras da apelação de fl. 26/30 não têm poderes para postular nestes autos. Assim, em cinco dias, regularize a embargante a referida peça, no que tange a representação processual.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001614-5 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes sobre a manifestação do perito (fl. 37), em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.002297-2 ESPÓLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/P/ MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Cuidam-se de embargos à execução fiscal promovidos pela União. Alega a embargante, em apertada síntese: ilegitimidade passiva, pois a pessoa jurídica é distinta da pessoa do sócio e o débito é da sociedade; nulidade da penhora, eis que o bem penhorado não pertence apenas ao embargante, mas também a terceiros estranhos ao processo executivo, bem como que os bens pessoais do sócio não respondem pelas dívidas da sociedade; nulidade do lançamento e da certidão de dívida ativa; excesso de penhora e prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nEm provas, requereu a embargada o julgamento antecipado. A embargante pugnou pela exibição do processo administrativo, bem como pela produção de perícia contábil.\r\n\r\nIndefiro as provas requeridas pela embargante, eis que as matérias debatidas nos autos subsumem-se às hipóteses do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000750-1 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A advogada subscritora da petição de fls. 06 e 35/39 não tem poderes para postular nestes autos. Assim, regularize a embargante tais petições em 05 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000778-1 ORGANIZAÇÕES YOUNG COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA . . Em tempo, junte a embargante cópia de instrumento de procuração original, em cinco dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001110-3 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. EDEVAR ADE ASSIS VELASCO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Recebo os embargos, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. O embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001983-7 HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Os presentes embargos de terceiro foram opostos por dependência à Execução Fiscal 91.0063889-7, contudo encontram-se apensados, por equívoco à Execução Fiscal 91.0062359-8.\r\n\r\nAssim, diligencie a secretaria o apensamento destes autos à correta Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se à embargante para emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial perseguido, bem como para que efetue o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 106032"
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Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VELLASCO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76 - Nada a prover, uma vez que o depósito de fls. 69 refere-se à restituição dos honorários periciais, efetuada pelo INSS, conforme determinado na sentença de fls. 54.\r\n\r\nIntime-se, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão do benefício de Auxilio Doença. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de (dez) dias, bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro as realizações das perícias e nomeio os peritos judiciais Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira e a Dra. Claudia Maria Miranda Santos, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intimem-se os Peritos médicos especializados em Ortopedia e em Neurologia respectivamente para designarem as datas, horas e locais para as realizações das perícias no prazo máximo de trinta dias, cientificando-os de que os laudos deverão ser entregue até quinze dias após as realizações das perícias.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf)Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando. \r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico. \r\n\r\nCom as entregas dos laudos e nada sendo requerido, expeçam-se ofícios requisitórios à Direção do foro para os pagamentos dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1.º, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juízo a documentação de que dispunha para esclarecimento da causa. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA SEDIS-DC para retificar o nome do autor da demanda fazendo constar Severino Pereira de Barros.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHALIAS GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENY GOES DA COSTA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora fazendo constar Gileny Góes da Costa.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MAURA DE MATOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, bem como a aplicação do coeficiente de 100%, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício do instituidor, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA LUCIA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a jurisprudência do STJ no sentido de que o reconhecimento da morte presumida do segurado, com vistas à percepção de benefício previdenciário (art. 78 da Lei nº 8.213/91), não se confunde com a declaração de ausência prevista nos Códigos Civil e de Processo Civil, promova a autora, no prazo de 10 dias, emenda à petição inicial.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o Réu-INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem a resposta venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCÉIA BARBOSA LUCENA DAVID (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIZA MACHADO DA GAMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA parte autora para juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILESIO TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 24 de fevereiro de 2007, às 11:45 horas, para a realização de perícia médica, no consultório da Dra. Cláudia Maria Miranda Santos, localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 999, sala 204 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas etc.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ANDRADE LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 (sessenta) anos, se mulher, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei no. 8.213/1991.\r\n\r\nTendo em vista o fato de não constarem dos autos informações acerca do cumprimento da carência exigida para o benefício pleiteado na inicial, e de ter resultado negativa a pesquisa feita com respeito ao nome da Autora junto ao CNIS, seja a mesma intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e comprovando o atendimento da referida exigência. No mesmo prazo, deverá a Autora apresentar ao Juízo comprovante de residência recente, em seu nome. O descumprimento de qualquer dessas determinações do Juízo, no prazo estipulado, ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SERMARINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, tendo em vista o fato de que a Autora tem 58 anos de idade, conforme documentos acostados aos autos, não atendendo, assim, aos requisitos exigidos no art. 71 da Lei. 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 8, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, e, ademais, trazer aos autos qualquer documento de que disponha que seja de relevância para o deslinde da causa.\r\n\r\nFindos os prazos assinados, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto à fl. 9 dos autos, acompanhado de cópia do documento de identificação deste, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA COSTA DE AZEVEDO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do Réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a), de modo que esta passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, por ela pessoalmente assinada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de lhe facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o INSS, Réu, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a majoração do coeficiente de sua aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, de 76% para 88%, com a contagem de novo tempo de contribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos referidos valores para a sobrevivência da parte autora no curso da demanda e, também, pelo fato de que o(a) Autor(a) vem recebendo, regularmente, seu benefício.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para apresentar contestação, no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo onde foi concedido o benefício com NB 42/043.475.341-6.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990, aplicado analogicamente, por reconhecer a hipossuficiência técnica do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias:\r\n\r\napresentar comprovante de residência recente e em seu nome, ou declaração da titular dos comprovantes insertos às fls. 9/10 dos autos, acompanhada de cópia de documento de identificação desta, sob pena de extinção do processo; e\r\n\r\nratificar sua peça inicial, por não estar a mesma devidamente subscrita.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nFindos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105589"
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MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001902-9\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VERA LUCIA DOS ANJOS FERREIRA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001 objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte de seu filho, Fábio dos Anjos Ferreira, falecido em 05/09/2004, desde a data do requerimento administrativo (18/10/2004), inclusive o pagamento de parcelas atrasadas. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que não houve o transcurso do prazo qüinqüenal entre o óbito do filho da autora e a propositura da demanda.\r\n\r\nO reconhecimento do direito à fruição do benefício de pensão por morte pressupõe, no caso, a presença cumulativa dos seguintes requisitos:\r\n\r\nmorte do segurado; \r\n\r\nmanutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nc)a comprovação da qualidade de dependente pela autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei no. 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado; \r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada às fls. 10.\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nDo documento de folha 60 extrai-se que o INSS reconheceu que o segurado mantinha essa qualidade à época do óbito. Tenho, portanto, por suprido este requisito.\r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela autora (art. 16,I I e parágrafo 4o, da Lei nº. 8.213/91).\r\n\r\nO atestado de óbito de folha 60 comprova a relação de parentesco entre a autora e o segurado. No tocante à dependência econômica, deve-se considerar que o pai da autora, tal como o falecido, sobrevive de biscates. É certo, ademais, que o falecido morava com seus pais e, dada a situação econômica da família, é natural que os valores por ele percebidos compunham o orçamento doméstico.\r\n\r\nHavia, de fato, uma relação bastante próxima entre mãe e filho, o que se pode verificar pelo fato de ser ela a declarante do óbito dele, bem como ter sido ela a encarregada de pagar os gastos com funeral (fl.33). Este último elemento está a reforçar o fato de que o marido da autora vive de rendimentos inconstantes. \r\n\r\nAs testemunhas depuseram de forma clara e convincente, foram firmes em afirmar que o falecido contribuía com os gastos da casa.\r\n\r\nAssim, tenho por provada a relação de dependência econômica e, conseqüentemente, o direito de percepção do benefício.\r\n\r\nResta, ainda, a delimitação temporal do benefício. Uma vez que a autora só deu entrada no requerimento administrativo em 18/10/2004, esta deve ser a data de início do benefício, de acordo com a sistemática estabelecida pelo artigo 74 da lei 8213/91.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora a pensão pela morte de Fabio dos Anjos Ferreira, com data de início de benefício em 18/10/2004, data de entrada do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91 (inciso incluído pela Lei nº 9.528/97). Condeno, ainda, o INSS ao pagamento dos valores atrasados no montante de R$ 10.049,60 (dez mil e quarenta e nove reais e sessenta centavos) (fls. 74/77). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data e hora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nA autora deverá apresentar documento que comprove o estado civil de divorciado do “de cujus”.\r\n\r\nAo contador judicial para apurar, com base na informação de fl. 34, o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação, já que não há nos autos prova de requerimento administrativo, que deverá ser acrescido de correção monetária, na forma da Lei nº: 6899/81 c/c as Súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO ANTONIO LEITE (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pedido quanto a homologação de justificação judicial, uma vez que tal procedimento não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º, inciso II, do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos Juizados Especial Federal, de 10/01/2002.\r\n\r\nNem teria cabimento na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência do réu à pretensão de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, sob pena de extinção, apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, uma vez que não foi apresentada a declaração da Associação de Moradores a que se refere na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que informe, no prazo de quinze dias, se consta, junto ao processo administrativo referente ao benefício nº 21/101.082.980-4, requerimento em nome da autora para recebimento da pensão por morte do ex-segurado Laerth Diogo da Silva. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MEDEIROS SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifica-se que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, apresentar cópia de todas as carteiras de trabalho e carnês de contribuição previdenciária que possua, a fim de comprovar o seu tempo de serviço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA DE MELO RAMOS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm obediência aos princípios da celeridade, economia e simplicidade que regem os Juizados Especiais Federais e, em virtude da extinção do DNER, determino a remessa dos autos à SEDIS-DC para alteração do pólo passivo, passando a ali figurar a União Federal.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000107-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA ARAUJO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a SADJE para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo MAURICIO DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 105766"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA-10\r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA-16\r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO-1\r\n\r\nCARLOS EDWARD C. ADED-1\r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-3, 4\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-11, 12, 14, 18, 2, 5\r\n\r\nFELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ-9\r\n\r\nHELOISA BORGES MOURAO-10\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-1, 11, 12, 18, 4, 9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-8\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-5, 6\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO N VITORINO-15\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-17\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-7\r\n\r\nROBERTO MOURAO-10\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA-1\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 2, 3, 4, 6, 9\r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 5\r\n\r\nSERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO-17\r\n\r\nWALDIR TAVARES-13\r\n\r\nWANDER CARLOS J. RIBEIRO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002141-7 ANICODEMIO DE OLIVEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, CARLOS EDWARD C. ADED) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002141-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.237/243.\r\n\r\nÀs fls. 184 e 288, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 184 e 288, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 237/243.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002219-7 MARINA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da não oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 164, requisitem-se as verbas devidas(autor e advogado) nos valores contidos à fl. 161.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos, a fim de aguardarem comunicação do depósito das aludidas importâncias.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000030-3 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão do requerido às fls. 463, à parte autora sobre o proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000178-2 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão do requerido às fls. 639, à parte autora sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001001-1 EDITH DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ TAVARES LESSA, LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fls. 88/90, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000112-9 DOMINGOS PESSANHA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o acórdão de fls. 137, transitado em julgado, revejo o despacho de fls. 200, defiro a gratuidade de justiça requerida e determino a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000736-7 MANOEL DO COUTO FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a Decisão de fls. 165/168 que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001297-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Fls. 910/911, nada a deferir no presente momento, vez que os autos encontram-se suspensos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0059426-1 EDNA MARIA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA CAVALHEIRO, FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso n.º 91.0059426-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 43/46.\r\n\r\nÀs fls. 39 e 221, noticia o INSS que o benefício em tela é de ex-ferroviário, recebendo complementação, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, os requerentes direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 39 e 221, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls.43/46.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002813-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x ATTILIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ROBERTO MOURAO, HELOISA BORGES MOURAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001520/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N°.: 2003.5116.002813-8\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ATTÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D)\r\n\r\nQuebra I. RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou, perante este Juízo, ATTÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela prática da conduta prevista no artigo 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, com base no Inquérito Policial no.059/003, da Delegacia de Polícia Federal em Macaé, aduzindo, in verbis:\r\n\r\n“...\r\n\r\nO denunciado, responsável pela administração da sociedade TORNOTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.293.181/0001-39, agindo de forma livre e consciente, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes (seus empregados), nos períodos de janeiro/1995 a dezembro/1997 e de janeiro/1999 a janeiro/2000.\r\n\r\nA materialidade do crime está comprovada pelos Lançamentos de Débito Confessado - LDC nos. 35.155.757-1 (fls.20/45) e 35.155.758-0 (fls. 46/59), em que o próprio denunciado reconhece as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS relativas a contribuições descontadas dos segurados empregados da sociedade que gerenciava.\r\n\r\nO valor das contribuições descontadas dos empregados, e não recolhidas ao INSS, somava, em 06/10/2004, R$ 7.636,95 (sete mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), conforme extrato de fl. 120, gerado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.\r\n\r\nA autoria do crime está comprovada: a) pelo Contrato Social da sociedade TORNOTEC (fls.16/19), em que consta que o denunciado é seu sócio-gerente; b) pelos LDCs ns. 35.155.757-1 (fls. 20/45) e 35.155.758-0 (fls. 46/59), que são assinados pelo denunciado; c) pelos depoimentos dos outros sócios-gerentes (fls. 79 e 87) da sociedade TORNOTEC, que são uníssonos em afirmar que o denunciado era seu gerente de direito e de fato.\r\n\r\nDiante de tal conduta, restou caracterizada, por parte do denunciado, a prática do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\n...” \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 28/09/2005 (fl.134). O réu foi interrogado em juízo em 06/12/2005 (fls. 180/181), observando-se as disposições contidas no art. 188 do CPP, com a redação dada pela Lei 10.792/2003.\r\n\r\nFAC acostada as fls.163/164 e 170/171 e 256/259 e262/264, onde constam informações relativas ao presente feito. \r\n\r\nA ré apresentou defesa prévia (fls. 183/184), tendo arrolado três testemunhas. \r\n\r\nSumário de defesa, realizado com a oitiva de Miriam Pinto Azevedo Campos Freitas (fls. 191/192), Luciana de Carvalho Fernandes de Souza (fls. 193) e Josette Paulo de Carvalho Júnior (fls. 194/195).\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, o Ministério Público Federal nada requereu, conforme se depreende da afirmação de fls. 205v e o réu requereu a expedição de ofício ao INSS, sobre o valor atualizado do débito alegando que pretendia pagá-lo, o que foi deferido pelo Juízo (fls. 207 e 211).\r\n\r\nEm resposta datada de março de 2006 (fls. 217), a Delegacia da Receita Previdenciária em Niterói informou que o crédito referente à NFLD no. 35.155.757-1 perfaz um total de R$ 7.509,35 (sete mil, quinhentos e nove reais e trinta e cinco centavos) e à NFLD no. 35.155.758-0, um montante de R$ 700,82 (setecentos reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público Federal requereu a condenação do réu nas sanções do art. 168-A, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro (fls. 230/238) e a defesa técnica do réu, manifestou-se as fls. 241/244, aduzindo que “... só ainda não procedeu ao recolhimento por crônica falta de meios, porém, pretende quitar a dívida no decorrer do processado, com recursos provenientes de encomendas já produzidas e em fase de faturamento (fl. 243). \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nSem preliminares, passo a analisar a conduta narrada na denúncia.\r\n\r\nDo Mérito:\r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, que, a impontualidade no recolhimento de tributos não constitui, por si só, ilícito penal. Tanto que o legislador, em sabendo desta peculiaridade, estabelece uma série de obstáculos para que a persecução penal se instaure.\r\n\r\nAssim, logo após o procedimento fiscal regular, o contribuinte é notificado do lançamento e tem prazo para efetuar o recolhimento do tributo. Neste período, o tributo é inexigível antes do referido vencimento.\r\n\r\nNova oportunidade surgiu com a Medida Provisória nº 1.571-6, publicada no DOU de 26.09.97, cujo art. 7º, §7º, dispôs sobre a suspensão da aplicação da alínea \"d\", art. 95, Lei nº 8.212/91, enquanto o contribuinte permanecesse adimplente no parcelamento do débito tributário proveniente de contribuições descontadas dos empregados. A mesma disposição foi repetida na Medida Provisória nº 1.571-7. O §7º do art. 7º, no entanto, não foi reeditado na MP nº 1.571-8 (novembro/97). Assim, há vários precedentes jurisprudenciais entendendo que todos os que pagaram ou parcelaram seus débitos até o advento da MP nº 1.571-8 (novembro/97) devem ter sua punibilidade extinta, já que o art. 12, da Lei nº 9.639/98 convalidou os atos praticados sob a vigência das medidas provisórias editadas sob nº 1.571.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 9.964, de 10/04/2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, foi novamente oportunizado o parcelamento dos débitos para com o INSS, com vencimento até 29/02/2000. O art. 15 da referida lei suspendia a pretensão punitiva do Estado, referente ao crime previsto no art. 95, d, da Lei nº 8.212/91, durante o período em que a empresa permanecesse incluída no Refis, desde que tal inclusão tenha ocorrido antes do recebimento da denúncia. Em 14/09/2000, a Lei nº 10.002/00 reabriu o prazo de opção ao Refis pelo período de 90 dias contados da data de sua publicação, ou seja, a partir de 15/09/2000.\r\n\r\nComo último recurso, na total inação do contribuinte, advém a inevitável instauração do processo crime, quando não há falar-se mais em mera impontualidade. \r\n\r\nDispõe a legislação pertinente que constitui crime, in verbis: \r\n\r\nArt. 168-A do Código Penal: \r\n\r\n“Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:\r\n\r\nPena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.\r\n\r\n§ 1º. Nas mesmas penas incorre quem deixar de:\r\n\r\nI - recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à Previdência Social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiro ou arrecadada do público; (...)” \r\n\r\nA conduta descrita no tipo penal tem como núcleo o verbo “deixar de repassar”, o qual descreve uma omissão, quando há o dever jurídico de agir. O fato típico consiste em transgredir a norma por simples omissão, não se exigindo qualquer resultado naturalístico. Basta que o sujeito ativo se omita quando deve agir. \r\n\r\nO dolo genérico está configurado na vontade livre e consciente de descontar dos salários os valores referentes às contribuições previdenciá rias e deixar de repassá-las na época própria, sendo desnecessário demonstrar a inversão da posse ou o animus rem sibi habendi, já que não são elementos subjetivos do tipo. A lei pune o inadimplemento enquanto opção do contribuinte em manter a atividade empresarial a custa do não pagamento de tributos. A ausência de intenção de apropriar-se das contribuições ou o propósito de restituí-las oportunamente são elementos ausentes do tipo penal, e, portanto, irrelevantes penais.\r\n\r\nA consumação do delito ocorre quando, vencido o prazo de lei, não há o recolhimento do valor da contribuição social, podendo dar-se crime continuado nas obrigações que se vencem mês a mês. O objeto jurídico são os legítimos interesses estatais ligados à arrecadação dos tributos, visando à boa execução da política tributária do Estado.\r\n\r\nSujeito ativo do delito é aquele obrigado pela lei a reter e recolher a contribuição social, e que efetivamente pratica atos de administração na pessoa jurídica. O § 3º do art. 95, da Lei n.º 8.212/91, hoje revogado, estabelecia que eram pessoalmente responsáveis pelos crimes, o titular de firma individual, os sócios solidários, gerentes, diretores ou administradores que participem ou tenham participação da gestão da empresa beneficiada, entendimento que deve permanecer, dada a similitude das condutas.\r\n\r\nO réu foi denunciado porque, na qualidade de sócio-gerente da empresa TORNOTEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., descontara dos salários de seus empregados as contribuições previdenciárias, nos períodos de janeiro/1995 a dezembro/1997 e janeiro/1999 a janeiro/2000, não as recolheu ao INSS.\r\n\r\nCom relação aos períodos descritos na denúncia, a materialidade está demonstrada nos autos, pelos documentos de fls. 07//59 onde constam os descontos, nos salários dos empregados, da parcela relativa à Previdência Social, bem como a confissão de dívida assinada pelo acusado. A falta de pagamento na época própria está comprovada pelas Notificações de Lançamento de Débito nº. 35.155.757-1 e no. 35.155.758.\r\n\r\nNo tocante à autoria, resta comprovado que o réu era o responsável pela gerência da empresa no período apontado, conforme demonstra o contrato social acostados as fls. 16/19, além das declarações de Attilio de Oliveira (fl. 79) e Cremilda Machado de Oliveira (fl.87).\r\n\r\nAssim, diante da prova documental e testemunhal, concluo que no período apontado na denúncia, a empresa era administrada pelo acusado, cabendo a ele a responsabilidade pelos atos de administração abrangidos pelo tipo penal. \r\n\r\nDecorre da doutrina que, o crime constitui-se em fato típico e antijurídico, de modo que, ausente quer a tipicidade, quer a antijuridicidade, não há falar-se em crime. Diante das provas colhidas documentalmente, não restam dúvidas de que a ré praticara fato típico, descrito e apenado conforme dispõe o art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, antijurídico, porque ausente qualquer causa excludente da ilicitude. \r\n\r\nA excludente do estado de necessidade, in casu, não pode ser aplicada, posto que tem como requisitos, entre outros, a presença de uma situação de perigo atual, não causada pelo agente e que este não possua outro modo de evitá-la. No caso em tela, não vislumbro situação de perigo e, ainda que este existisse, sem dúvida teria sido causado pelo próprio réu. Ora, o risco é imanente à atividade empresarial, caracterizada exatamente pela incerteza do sucesso. Como ninguém é obrigado a constituir uma empresa, tem-se que é o próprio agente que se coloca na situação de “perigo”.\r\n\r\nAlém disso, certamente há outras maneiras de enfrentar a situação, como a obtenção de empréstimos, a venda de bens pessoais ou da empresa ou, em último caso, a desativação da mesma. Assim, não há como afastar a ilicitude da conduta do réu.\r\n\r\nTendo sido praticado o crime, há de se indagar acerca da culpabilidade, composta de três elementos, quais sejam, a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, que devem incidir concomitantemente. No que se refere à exigibilidade de conduta diversa, só há culpabilidade quando o sujeito, devendo e podendo agir conforme o ordenamento jurídico, realiza conduta diferente, que constitui o delito. A não exigibilidade vale por um princípio geral de exclusão da culpabilidade, que vai além das hipóteses tipificadas no Código Penal, podendo constituir-se em causa supralegal de exclusão da culpabilidade.\r\n\r\nNo entanto, para que o crime não seja reprovável, mister que a prova produzida nos autos seja cabal no sentido das dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, ônus da defesa, e também no sentido de que estas dificuldades não foram causadas por dolo ou culpa do empresário, isto é, não basta a dificuldade financeira objetivamente considerada, mas aliada à força maior, ao caso fortuito ou, ainda, à boa-fé.\r\n\r\nMeras alegações de dificuldades financeiras, não excluem, quer a ilicitude, quer a culpabilidade, quer a punibilidade. Neste sentido tem-se posicionado a jurisprudência:\r\n\r\n“PENAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA. \r\n\r\n1- O não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos ordenados dos empregados das empresas, é crime formal que se materializa com a simples inadimplência dos administradores da empresa.\r\n\r\n2- Em regra, é irrelevante o motivo por que não se realiza o recolhimento, sendo que a impossibilidade financeira da empresa deve ficar cabalmente provada nos autos. \r\n\r\n3- O ônus da produção de provas no processo judicial é de quem alega, já que alegar e não provar é o mesmo que não alegar. A iniciativa do juiz, na produção de provas, é supletiva e não obrigatória.\r\n\r\n4- A lei nº 8866/94, que criou a figura do depositário da Fazenda Pública, não revogou ou alterou o artigo 95, \"d\", da lei nº 8212/91.\r\n\r\n5- A continuidade delitiva, nos crimes da espécie, diz respeito aos meses em que a contribuição não foi recolhida. 6- Apelação improvida. (TRF3, 1ª T., ACR 98.03.085728-2, Rel. Juiz Oliveira Lima, DJU 22.08.2000)”.\r\n\r\nDe fato, o crime consuma-se com o desvio da importância descontada do salário e devida ao INSS. A disponibilidade financeira é presumida porque os valores não pertencem ao empregador. Este apenas encaminha o que pertence ao empregado para a Previdência. \r\n\r\nAdemais, tendo o legislador erigido a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias à categoria de tipo penal, ressalta o interesse público, prioritário, que não pode ser sobreposto pelo interesse econômico particular do empresário. Neste sentido, o precedente jurisprudencial a seguir transcrito:\r\n\r\n“PENAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO-RECOLHIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS. \r\n\r\n1. O art. 2º, II, da Lei nº 8137, de 1990, é compatível com o art. 5, LVIII, da CF, pois que prevê prisão por crime, e não prisão civil por dívida. 2. Ao tipificar como crime o não-recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas, o legislador atribuiu a tal compromisso do empregador superlativa prioridade, não podendo, por isso mesmo, ser relegado a posição secundária. Assim, não se configura como hipótese de exclusão de ilicitude a insuficiência de recursos para atender, antes, a todos os demais compromissos, inclusive com fornecedores. Sentença reformada em parte, para considerar de detenção e não de reclusão a pena privativa de liberdade. Recurso parcialmente provido.(TRF4 ACR nº 0405949/RS; DJ: 13.07.94, PG.37676, JUIZ TEORI ALBINO ZAVASCKI)” - grifei\r\n\r\nA defesa alega a ausência de dolo, “uma vez que, no exercício da administração da firma (constituída de familiares, pai, mãe e filho) não usou para si o recolhimento (INSS) de que a firma tinha posse, mas atendeu à mandante (a sociedade) que delegou-lhe poderes para administrar e usar das retenções em atendimento às obrigações urgentes para finalmen te sustentar as operações da oficina (tornos mecânicos), como pagamentos de salários dos empregados, taxas de energia elétrica, etc.” (fl.242). Todavia, conforme já mencionado, o delito em questão é omissivo próprio, não sendo necessário que haja intenção de lesar o fisco ou de auferir proveito pessoal. Basta o comportamento omissivo, isto é, deixar de recolher à Previdência Social as contribuições descontadas dos empregados, para que ocorra a consumação do delito.\r\n\r\nPelos mesmos motivos, irrelevante o fato de ter havido ou não benefício pessoal por parte do réu, uma vez que tal circunstância pertence ao campo do exaurimento do crime, o qual resta consumado no momento em que o empresário deixa de recolher as contribuições à Previdência Social.\r\n\r\nObservo que as testemunhas arroladas mencionam que a empresa passou por dificuldades (fls. 191/195) Todavia, conforme jurisprudência pacífica em nossos Tribunais, não é qualquer situação de dificuldade financeira que autoriza o reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa, mas tão-somente a efetiva impossibilidade da empresa em adimplir com tais compromissos. \r\n\r\nAlém disso, a prova testemunhal para embasar um juízo absolutório em se tratando de crimes fiscais, deve ser avaliada em conjunto com as demais provas constantes nos autos. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“O contribuinte só pode se eximir de recolher as contribuições e impostos de lei, em prejuízo da receita pública, quando apresentar prova documental incontestável e amplamente demonstrativa das dificuldades financeiras da empresa”. (Ap. Crim. nº 96.04.32601-5/PR, Rel. Juiz Gilson Langaro Dipp, 1ª T., um., DJU 21.5.97, p. 36010)\r\n\r\nIgualmente, esclarece o Juiz Federal José Paulo Baltazar Junior, que “a prova na matéria é, por excelência, documental. Admite-se, porém, seja ela reforçada através de depoimentos de testemunhas ligadas à empresa”.\r\n\r\nAdemais, não demonstra o réu ausência de patrimônio pessoal no período em que as contribuições previdenciárias deixaram de ser recolhidas. \r\n\r\nPor fim, não se pode deixar de considerar que a empresa deixou de recolher as contribuições previdenciárias por mais de 2(dois) anos, o que descaracteriza eventuais dificuldades circunstanciais, para indicar verdadeira estratégia de administração. Neste sentido:\r\n\r\n“CRIMINAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRISÃO POR DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE DESCONTO NOS SALÁRIOS. ARRECADAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOLO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. OMISSÃO PERENE.\r\n\r\n(...) 7. Quando a firma deixa de cumprir com suas obrigações de natureza previdenciária por longos períodos ( por 23 meses ), é patente que tais omissões no recolhimento deixam de ser esporádicas, eventuais, circunstanciais, para integrar-se à vida financeira da empresa e ao modo de administração de seu(s) gestor(s), deixando de lado a atipicidade para transformar-se num estratagema operacional, isto é, numa verdadeira opção de gerenciamento fácil, incentivado pela cupidez de seu(s) titular(es) e, também, pela ausência de efetiva fiscalização por parte do INSS.\r\n\r\n8. Apelação improvida. (TRF4, 1ª T., ACR 97.04.69746-5, Rel. Juiz Fábio Rosa, DJ 14.07.1999)”.\r\n\r\nConforme salienta José Paulo Baltazar Júnior “...a pura e simples desconsideração da situação financeira da empresa não é, de fato, admissível. O crime deve ser considerado em todas as suas circunstâncias, na riqueza do caso concreto. Especialmente aqui, em se cuidando de crime omissivo formal, caracterizado pelo dolo genérico, não pode ser ignorada a questão das dificuldades financeiras, sob pena de caracterização de verdadeira responsabilidade penal objetiva”.\r\n\r\nE continua o mesmo autor “...o risco é inerente à atividade empresarial e nenhum empresário está livre de ter momentos de dificuldades em seus negócios, por motivos próprios ou alheios à sua vontade. Neste caso, o que se espera é que promova o saneamento da empresa, seja injetando recursos próprios, procurando créditos, diminuindo o quadro de pessoal, racionalizando despesas, procurando uma fusão, redirecionando ou diversificando o ramo de atividade, etc. Enquanto isso, para manter a empresa funcionando irá privilegiar o pagamento dos empregados e dos fornecedores essenciais. Isso porque os empregados não trabalharão de graça, e os fornecedores cortarão o suprimento de insumos e matérias-primas a partir dos primeiros atrasos, inviabilizando o funcionamento da empresa. Nessa situação transitória é que a omissão no recolhimento das contribuições poderá ser exculpada pelas dificuldades financeiras, pois ainda há possibilidade de saneamento”.\r\n\r\nTodavia, no caso dos presentes autos, verifica-se que não houve uma situação transitória, visto que a omissão perdurou por mais de dois anos, não sendo possível o reconhecimento da inexigibilidade de conduta diversa.\r\n\r\nAssim, provadas a autoria e a materialidade delitivas, ainda, ausente causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, impõe-se a condenação do réu ATTÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, nas sanções do art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos autos da ação penal nº 2003.5116.002813-8-0, para CONDENAR o réu ATTÍLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, filho de Attílio de Oliveira e Cremilda Machado de Oliveira, natural de Vitória/ES, CPF 810.185.177-15 pelo cometimento do crime e nas penas do art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nDOSIMETRIA DAS PENAS:\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais, verifico que o réu não ostenta antecedentes criminais. Não se dispõe de dados desabonadores de suas condutas pessoais e sociais. As circunstâncias, motivos e conseqüências do crime são comuns às dos outros delitos de igual natureza. Considerando os critérios de suficiência e necessidade da reprimenda, e tendo a primariedade como circunstância preponderante, fixo a pena base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de multa que arbitro em 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente desde então, pelos índices oficiais. \r\n\r\nLevando em conta a regra do art. 71 do Código Penal, aumento a pena em 1/6 (um sexto), estabelecendo-a, em definitivo, 2 anos e 4 meses de reclusão e 12 dias-multa, no mesmo valor e critérios acima especificados.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto ante o quantum fixado e as circunstâncias judiciais consideradas. Concedo ao réu o direito de apelar em C:\\Documents and Settings\\All Users\\Documentos\\Backup Dr. Angelina\\Angelina\\Criminal\\MACAÉ\\Condenatórias\\168A e 71 do CP Attilio.docliberdade vez que respondeu ao processo dessa forma, não havendo mudança do status quo que justifique a custódia.\r\n\r\nConsiderando, por fim, o advento da Lei n.º 9.714/98, e que o réu preenche os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, que vigorarão pelo prazo daquela, sujeitando o réu à proibição de se ausentar do Estado do Rio de Janeiro sem autorização do Juízo, bem como à prestação de serviços gratuitos à comunidade, na forma que for estipulada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nO cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, cujo local será definido também por ocasião da exe cução da sentença, observará o disposto nos arts. 149 e 150 da Lei 7.210/84, e terá a mesma duração da pena privativa de liberdade que ora se substitui (art. 55, do CP).\r\n\r\nCondeno o réu ao recolhimento das custas judiciais (art. 804, CPP). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 93.0070213-0 ARCIDIO RODRIGUES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação face a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.000519-9 MARIA MILITAO IBRAHIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.41/42 prolatada nos dos Embargos à Execução em apenso, DECIDO: \r\n\r\nRequisite-se ao Srº Presidente do TRF 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação; nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes, após voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.002251-3 JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . À Seadi para anotações. Após requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000115-0 ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação, face a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.001122-2 ISOLINO ANDRE (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando as informações prestadas pela ré à fl.144, com arrimo na documentação de fls. 145/148, infiro que o beneficio do autor não recebe, pelo menos atualmente, complementação a cargo do Tesouro Nacional.\r\n\r\nEm vista disso, determino a remessa dos autos à contadoria do juízo para que proceda aos cálculos de liquidação, de acordo com o voto de fl.73 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.16.001135-0 CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE MATOS VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.: 118/124 - Diga a União Federal em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000939-2 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x MANOEL OSCAR J BARBOSA E DEMAIS PESSOAS LIGADAS A CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA - CONTAG (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . \r\n\r\nFl. 351, defiro a devolução do prazo por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.16.005433-2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x FRANCISCO IBRAIM (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Considerando a informação prestada pela ré à fl. 51, acompanhada dos documentos de fls. 52/55, infiro que o benefício do autor não recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional.\r\n\r\nAssim, considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 41/42, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópia da mesma aos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100869"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-25\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-11\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES-24\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA-21\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-24\r\n\r\nCINTIA ELIAS RANZEIRO-3\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-9\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SILVA-10, 12\r\n\r\nDARCIO VIZEU PEREIRA FILHO-2\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-14\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-18, 19\r\n\r\nENIO IMBRIACO-11\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nGABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA-6\r\n\r\nGELCEDIR DURVAL-13\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-8\r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI-7\r\n\r\nJOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN-1\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-7\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-9\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-18, 25\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-20\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-19\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 8\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-15\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-21\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY-5\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-5\r\n\r\nRICARDO SANTOS PORTUGAL-1\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-7\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-4\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112529-1 LAURA MARIA OLIVEIRA NOLDING (Adv. JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . 1 - Oficie-se ao TRF - 2ª Região, a fim de que o crédito requisitado em face da causídica seja colocado à disposição deste juízo. 2 - Intimem-se a favorecida/advogada e a UF para que se manifestem sobre o pedido de conversão noticiado às fls. 203/208. 3 - Após, conclusos para apreciação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005206-6 JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Aponte o autor, em dez dias, o valor da causa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.006410-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv. CINTIA ELIAS RANZEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para levantar o alvará que se encontra acautelado neste Juízo. Após, ao Contador para apurar valores remanescentes eventualmente devidos, conforme requerido à fl. 135.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005462-2 TORCH IND/ COM/ DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARICA. . Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 2004.51.02.005678-6, que se encontra com carga para a Procuradoria da Fazenda, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada. Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente para apresentação, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008300-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x ROSANE OLIVEIRA CARRETEIRO (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY). . Converto o julgamento em diligência. À Contadoria Judicial a fim de que informe ao Juízo a respeito da eventual incidência de capitalização de juros no demonstrativo de débito às fls. 08/11. Em havendo, promova os cálculos do valor devido com a exclusão da referida capitalização. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.02.006013-6 MAURI AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 95.0050651-3 NORMA CECILIA SAN MARTIN PEREZ E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . Às partes credoras/CEF, COOHASGON e PLACON ENGENHARIA LTDA., para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.001869-1 VANDERLEI CARDOSO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.010505-8 CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003413-4 FERNANDO ANTUNES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.000166-0 ODINESIO LUIZ GONCALVES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005558-0 AGUEDA MARIA DE FARIA CAZES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006736-3 ALICE MELO VAZ (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001164-7 OFLIN MACHADO TINOCO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002603-1 ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006039-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002366-1 JOSE ROBERTO PIRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora fornecer o endereço correto da Ré/HASPA S/A Crédito Imobiliário, haja vista o certificado às fls. 107 e 108.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0050691-2 FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a notícia de adesão da litisconsorte Cristina Silva Rimoli ao termo de acordo que trata a Lei Complementar 110/01, bem como as planilhas de cálculo efetuadas em relação aos demais autores.\r\n\r\n19 - 95.0050904-0 CARLOS AUGUSTO FADEL SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 304 e seguintes, bem como para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n20 - 95.0056847-0 ISA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0203005-0 ESCOLA RUI BARBOSA S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa, em relação aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001871-0 JAQUELINE SIQUEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001914-5 MARIO GUSTAVO ALIAGA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre o requerido pelo Cartório de Registro Civil à fl. 85.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0035565-7 JOSE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 438.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Aos embargantes/ALMIR FRANCISCO E OTACÍLIO sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 57 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 96832"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGRAZIELA MAGALHAES DE BARROS-3\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-1\r\n\r\nJOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ-3\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-2, 3\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001866-9 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise do presente feito, verifico que os documentos acostados às fls. 25/57 e 583/606, não comprovam os valores das quotas condominiais referentes ao exercício de 1998, encontrando-se os mesmos desprovidos de elementos probatórios suficientes. Neste contexto, determino o envio dos autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar a conta nos seguintes termos:\r\n\r\n- Apto. 509 - Bloco I - período de abril/03 a março/04 - quota condominial no valor de R$ 177,36;\r\n\r\n- Apto. 1005 - Bloco I - 1)- período de setembro/99 a setembro/01 - quota condominial no valor de R$ 116,00 (até o mês de maio/01) e R$ 127,60 (do mês de junho/01 até setembro/01). Neste período deverão ser acrescidos os seguintes valores a título de taxa extra: a)- 2 parcelas de R$ 6,00 nos meses de abril e maio de 2000; b)- 8 parcelas de R$ 16,00 a partir do mês de setembro/00; 2)- período de julho/02 a março/04 - quota condominial no valor de R$ 144,08 (até o mês de dezembro/02) e R$ 177,36 (do mês de janeiro/03 a março/04). Neste período deverão ser acrescidos o seguintes valores a título de taxa extra: 4 parcelas de R$ 11,70 a partir do mês de maio/02;\r\n\r\n- Apto. 605 - Bloco II - 1)- período de fevereiro/99 a junho/01 - quota condominial no valor de R$ 116,00 (até o mês de maio/01) e R$ 127,60 (no mês de junho/01). Neste período deverão ser acrescidos os seguintes valores a título de taxa extra: a)- 2 parcelas de R$ 6,00 nos meses de abril e maio de 2000; b)- 8 parcelas de R$ 16,00 a partir do mês de setembro/00; 2)- período de dezembro/03 a março/04 - quota condominial no valor de R$ 177,36;\r\n\r\n- Período de julho/04 até a data do cálculo - quota condominial no valor de R$ 191,54. \r\n\r\nDestes valores, atualizados, deverão ser calculados os valores das multas de mora, equivalentes a 20% até 10/01/03 e 2% a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês. Após, venham conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.006450-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SERGIO GREGORIO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Defiro o pedido de fls. 910 e determino que os autos permaneçam em cartório por 90 dias. Dê-se vista ao MPF. Decorrido o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003710-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS). . \r\n\r\n1- Oficie-se na forma requerida em relação aos itens 1 e 4 de fl. 1018/1019. 2- À defesa, a fim de que apresente os endereços onde deverão ser efetivadas as diligências requeridas nos itens 2, 3 e 5. Prazo de 10 dias. 3 Cumprido o item 2, oficie-se. 4- Com a vinda das respostas aos ofícios requeridos em sede de diligências, por ambas as partes, dê-se vista ao MPF para se manifestar em alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523917-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 20/10/05, pela DELEFAZ/SR/DPF/RJ, mediante ofício nº 77/2004/CEF/AG.INHANGÁ/COPACABANA, para apurar a prática do crime classificado no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a ocorrência de operações fraudulentas (saques) no valor de R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais), na conta no. 0217.013.00420608-0, de titularidade de Luiz Espindola de Almeida, com saques ocorridos em Niterói. Às fls. 71, o Juízo da 4a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro declarou-se incompetente e declinou o feito para este Juízo, com base no art. 70 do CPP. \r\n\r\n2 - Remetam-se os autos, por ofício, à Polícia Federal para autuar o IPL. Após, devolva-se para retificação pela SEDNI da autuação na Justiça Federal, baseando-se no novo número do IPL informado pela Polícia Federal de Niterói, bem como na delegacia de origem.\r\n\r\n3 - Em seguida, ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento nº 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento nº 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 96836"
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                            "96835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509008-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de inquérito policial instaurado em 31 de janeiro de 2006, mediante Portaria (fls. 2), com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, par. 3o. do Código Penal Brasileiro, em razão de recebimento indevido de proventos na agência Alcântara do Banco do Brasil, São Gonçalo/RJ. Com efeito, da própria manifestação de fls. 66/67 constata-se que o recebimento da vantagem ilícita ocorreu na agência bancária do Banco do Brasil de São Gonçalo/RJ, (confira também ofício de fls. 49).Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição para atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor de São Gonçalo, permissia vênia. Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005327-7 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171§ 3º DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 08/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171 § 3o. do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a ocorrência de saque e transferências fraudulentas na conta nº 1564.001.7217-4, ag. 1564 (Jardim da Penha/ES), titularizada por Fabrício Souza Saiter, no valor de R$ 4.816,61(quatro mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), ocorridas em Niterói/RJ, Guapimirim e Majé//RJ.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005333-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171§ 3º DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 29/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171 § 3o. do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a ocorrência de saque fraudulento na conta nº 0173.013.164785-0, ag. Vila Velha/ES, por via de cartão clonado, titularizada por Thiago Santana da Rocha, saque este ocorrido em Niterói 2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005345-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171§ 3º DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 30/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171 § 3o. do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a ocorrência de movimentações fraudulentas na conta nº 0175.013.00430095-0, ag. Icaraí - Niterói/RJ, titularizada por Claudia de Paula Faria Ferreira. \r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005347-2 JUSTICA PUBLICA x AP / RESP /CONF /ART 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 30/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 163, par. único, inciso III do CP, tendo em vista que Deilson Valentim Maurício, inconformado com o resultado de sua perícia médica, realizada na APS/Barreto-Niterói/RJ, causou dano patrimonial ao INSS, danificando o monitor do computador.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\nQuebra 3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005348-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171§ 3º DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 30/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171, par. 3o. do CP, tendo em vista a possível concessão irregular de benefício a Sonia Maria Teixeira Fernandes, junto ao INSS/Niterói.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000035-6 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 171, 3 DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 30/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171, par. 3o. do CP, tendo em vista a ocorrência de possíveis pagamentos feitos indevidamente após o falecimento da pensionista da FUNASA, Almerinda Leonor de Mendonça, ocorrido em 14.09.2003.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer a ressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000038-1 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.121 § 3 OU 135 PAR. UNICO DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 24/11/06, para apurar a prática de crimes previstos nos artigos 121, par. 3o. ou art. 135, par. único do CP, tendo em vista as circunstâncias do atendimento médico dispensado e a superveniente morte do nacional GELSON JULIO, fato este ocorrido no Hospital Universitário Antonio Pedro - HUAP no dia 24/05/2004. \r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento no. 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\n3 - Em caso de indiciamento no curso do inquérito policial, o Sr. Delegado de Polícia Federal deverá remeter os autos a este juízo para retificação da autuação, para os fins de se fazer aressalva na certidão criminal, conforme determinado no art. 155, parágrafo único, do provimento no. 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000044-7 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 24/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171, par. 3o. e 313-A do Código Penal, tendo em vista a concessão irregular da aposentadoria por tempo de contribuição a Antônio Carlos Vieira, fato este praticado no âmbito da Agência da Previdência Social de São Gonçalo/RJ, face a não confirmação de vínculos de emprego. \r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF para se manifestar quanto à competência/atribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000046-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 24/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171, par. 3o. e 313-A do Código Penal, tendo em vista a concessão irregular da aposentadoria por tempo de contribuição a Umberto de Souza Oliveira, fato este praticado no âmbito da Agência da Previdência Social de São Gonçalo/RJ, face a não confirmação de vínculos de emprego e face a inserção de dados falsos no banco de dados do INSS pelos servidores Luiz Carlos Linhares e Ivete Soares dos Santos. \r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF para se manifestar quanto à competência/atribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000051-4 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 171 § 3 E 313 A DO CP. . 1 - Trata-se de inquérito policial instaurado em 24/11/06, para apurar a prática do crime classificado no art. 171, par. 3o. e 313-A do Código Penal, tendo em vista a concessão irregular da aposentadoria por tempo de contribuição a Paulo Roberto Pellegrino, fato este praticado no âmbito da Agência da Previdência Social de São Gonçalo/RJ, face a não confirmação de vínculos de emprego e face a inserção de dados no banco de dados do INSS pelo servidor João Luiz Peres Brasil.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao MPF para se manifestar quanto à competência/atribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 96835"
                            ],
                            "96833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-7\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-17, 19\r\n\r\nARTHUR FELIPE CANDIDO LOURENCO-21\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-4\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-20\r\n\r\nBARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO-20\r\n\r\nBECKSTON BUJACHER-13\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-19\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-22\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-11\r\n\r\nENIO IMBRIACO-8\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-13\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-14\r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO-1\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nJOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA-5\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS-10\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-22\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-9\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 21, 5, 8\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS-17\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-4, 6, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14\r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11\r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005384-8 IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x DIRETOR DO CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogado o subscritor da inicial. 2. O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a União Federa/AGU, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005441-5 ATAÍDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . O fumus boni júris, no caso concreto, depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Intime-se a Defesa Técnica. Após, ao MPF.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000838-7 TAYON HEVEA DOS SANTOS (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Trata-se de ação popular por meio da qual Tayon Hevea dos Santos questiona a contratação de escritório de advocacia pela CEF, argumentando a sua ilegalidade e a ocorrência de lesão ao patrimônio público, tendo em vista a burla às exigências constitucionais da licitação e do concurso público com a conseqüente ofensa ao princípio da moralidade.\r\n\r\nO autor requer antecipação dos efeitos da tutela para a declaração da nulidade ou a suspensão dos contratos firmados entre a CEF e os escritórios de advocacia. Sustenta que o fumus boni juris é extraído da fundamentação de sua petição e o periculum in mora seria conseqüência da manutenção da situação lesiva ao erário e do fim do prazo de validade do concurso para advogado da CEF.\r\n\r\nAs partes foram intimadas para se manifestar sobre o pedido de liminar, tendo a CEF afirmando que os contratos questionados já não vigoram, bem como, afirmado que a contratação foi precedida de procedimento licitatório.\r\n\r\nAnalisando os elementos dos autos, em cognição não exauriente, não se vislumbra os requisitos para a concessão do provimento jurisdicional de urgência. Os argumentos lançados com grande precisão técnica do autor são sedutores, porém o lastro probatório produzido até o momento é insuficiente até mesmo para a formação de um convencimento provisório, principalmente diante da alegação da CEF de que realizou certame para a contratação.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não se apresenta como alegado pelo autor. No que tange ao prejuízo ao erário, se este restar comprovado, poderá ser ressarcido o que, aliás, é um dos pedidos formulados. Ademais, a suspensão ou a declaração de nulidade dos contratos oferece risco muito maior ao patrimônio público, pois pode acarretar o prejuízo da defesa da empresa pública em juízo. No que tange ao risco de os aprovados no concurso para advogado da CEF não serem nomeados, cabe ressaltar que, apesar da relevância do argumento, não é capaz de justificar um provimento de urgência em uma ação popular. Isso porque o presente feito buscar tutelar o patrimônio público e não o interesse dos candidatos a um emprego público. Assim, o risco alegado não é do patrimônio da CEF, mas dos candidatos e, por isso, mereceria, em tese, proteção por meio de outro instrumento processual. Além disso, cabe ressaltar que a declaração de nulidade dos contratos com escritórios de advocacia não é capaz de garantir a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que esta é ato discricionário da Administração.\r\n\r\nPor esses motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n2 - Não tendo sido determinada a citação no despacho de fl. 67, faz-se mister citar as partes que ainda não ofereceram contestação. Citem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0112623-9 ALVARO LUIZ BALLONECKER E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da comprovação de regularidade do CPF da autora Maria Célia Ballonecker, expeçam-se as requisições. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000066-2 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0057280-2 AGNELLO QUINTANILHA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 149/150.\r\n\r\n7 - 93.0080384-0 SERGIO MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 240 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.004616-5 TELMO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.02.002415-2 FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela UF/AGU, as fls. 135/136, a fim de possibilitar o comprimento do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004406-7 JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003645-2 JORGE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar o cumprimento do julgado, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0030245-2 ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 153.\r\n\r\n13 - 94.0032574-6 IARA LACERDA AVILA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. BECKSTON BUJACHER). . À parte autora sobre o informado pela UF/AGU às fls. 140 e seguintes.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004358-0 ANTONIO DAVID E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor às fls. 468/469, em relação ao litisconsorte PAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005213-1 WAGNER DANIELLI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 290 e seguintes.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003895-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 217 e seguintes.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000464-0 MUNIRA CIRNE GONDIM (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 57 e seguintes.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001585-5 ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001586-7 SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005949-4 CARTOPLAST COM/ DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv. BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao autor.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006074-5 ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ARTHUR FELIPE CANDIDO LOURENCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.02.001406-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Aos embargados CARLOS ALBERTO E DEISE PEREIRA sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 65/66.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 96833"
                            ],
                            "96834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-19\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-12, 13\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-2\r\n\r\nALINE SILVA MAIA-20\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-20\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4, 8\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-11\r\n\r\nELZA TOBIAS-10\r\n\r\nERIKA BENEMOND-8\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-16\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-20\r\n\r\nJOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA-3\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-14\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA-3\r\n\r\nJUSSARA CARVALHO-9\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-4\r\n\r\nMANOEL MARTINS JUNIOR-1\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-19, 8, 9\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-8\r\n\r\nMARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES-8\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-12\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-16\r\n\r\nMICHELLE ROTBAND MIZRAHY-8\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 14, 2, 3, 6, 7\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11, 17, 18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 17, 18\r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES-6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003533-0 MANOEL MARTINS JUNIOR (Adv. MANOEL MARTINS JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao MPF. Após subam em apenso a Ação Civil Pública nº 2006.5102003069-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005479-4 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005564-6 HELIO JOSE STUTZ (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0083576-9 JORGE BASTO MELLO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Autor GABRIEL SOARES sobre o resumo de crédito de fls. 439/448, bem como sobre a guia de depósito de fl. 451, no tocante aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535673-4 ANA MARIA COSTA PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 110/136.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.013012-0 OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora cumprir o determinado à fl. 40.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001621-9 MAURICIO BENTO DA PONTE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0050317-4 LUIZ RICARDO CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND, MICHELLE ROTBAND MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x BANCO BEMGE S/A. . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 318/319.\r\n\r\n9 - 97.0043856-2 ANDREW RODRIGUES DOS SANTOS REP/ P/ ANGELA BASTOS DOS SANTOS (Adv. JUSSARA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora, pelo prazo de 5 dias. Decorridos in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000455-0 DAVID LINO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o termo de acordo de fl. 208.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003252-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008436-4 WALDO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 142/147.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004820-0 NEY DA SILVEIRA VARGAS E OUTRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor/RONALDO REGUENGO sobre o termo de acordo de fl. 79.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001287-1 ALVANIR BRAGANCA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA PESSANO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada à fl. 50.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, MAX ANTONIO PAUL) x FABIO FELIPE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada às fls. 50/53.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000646-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa de fl. 43.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003433-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x J O PINHEIRO MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa certificada à fl. 77.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 93.0081913-5 CARMEN DOS SANTOS CAETANO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado às fls. 89 e seguintes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 94.0034743-0 ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ALINE SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora sobre o informado pela UF/FN às fls. 401/402.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 96834"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "104552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIR MARTINS SOARES-15\r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO-90\r\n\r\nADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-21\r\n\r\nADELIO SOARES DA SILVA-53\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-13, 54\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-69, 73, 74, 76, 78, 95, 97\r\n\r\nALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO-75\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-94\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE-35\r\n\r\nALEXANDRE SALES DOS SANTOS-36\r\n\r\nALVIMAR EDSON MARINHO LOPES-42\r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA-51\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-98\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-1\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-6\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-17\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO-78\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-62\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-41\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-28\r\n\r\nBECKSTON BUJACHER-23\r\n\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT-80\r\n\r\nCAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO-3\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-31, 38\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-1, 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-69\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-26\r\n\r\nCARLOS JORGE DARMA-39\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-58\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-39, 41, 43, 45, 46, 47, 66, 71, 72\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-50\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-40\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-96\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-48\r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA-55\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-93\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO-7\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-4\r\n\r\nDEMOSTINA DA SILVA ALVARES-97\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-79\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-37\r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR-43\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-24, 30, 33, 42, 63\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-65, 67\r\n\r\nELIANE DOS ANJOS CHANTRE-98\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-25, 32\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-33\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nELVIRA REBELLO-100, 16, 18, 89\r\n\r\nELZA TOBIAS-52, 56, 64\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-36\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-48\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-100, 89, 99\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-18, 9\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-60\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-61, 68, 74, 94, 96\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-27\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-81\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-59, 61\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-36\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-70\r\n\r\nINGEBORG GABRIEL PECLY-20\r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA-59\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-5\r\n\r\nJANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY-8, 9\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-47, 50, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-44\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-4\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-36\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-27\r\n\r\nJORGE GOSTON-83\r\n\r\nJOSE MARIA BASILIO DA MOTTA-30\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ-76\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-41, 43\r\n\r\nLENY MACHADO-80\r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO-79\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-84\r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI-77\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-49\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-66\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-46\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-22\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-8\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-16\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 11, 12, 13, 15, 17, 20, 22, 27, 92, 93\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR-95\r\n\r\nMARCELO OSORIO DA COSTA-10\r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS-57\r\n\r\nMARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS-21\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-98\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-55, 56, 62, 64\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-85\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA-47\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-19\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-40\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-82, 88\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES-11\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-19, 99\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-86\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-73\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-49\r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS-92\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28, 29, 6, 70, 85, 90\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-63\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-26\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-14\r\n\r\nPATRICIA DIEZ RIOS-72\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-37\r\n\r\nPAULO AFONSO A. DA SILVA-36\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO FILHO-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO-60\r\n\r\nPAULO SERGIO DAMM-23\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-86\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-87\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-80\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-59, 60, 61, 65, 67, 68\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO-45\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-14, 4, 91\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-27\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-34\r\n\r\nROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS-55\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-38\r\n\r\nROSANA GOMES BRITTO BARROZO-23\r\n\r\nROSANE LOPES PORTES MENDES-91\r\n\r\nRUBEM MALAFAIA-75\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-71\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-46, 70, 77, 86, 87, 88\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-88\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-75\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-44, 57, 58, 84\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-12, 44\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 32, 34, 35, 55, 81, 82\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-31\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-7\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.006819-0 SYDNEA BARREIROS LAGE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 09/15 . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 08.01.1991, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF da autora, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à FUNCEF - Fundação da Caixa Econômica Federal, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 92.0112000-1 PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 133/146.\r\n\r\n3 - 94.0030359-9 ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/ P/ ARACY BARRETO NOLASCO E OUTRO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 258/265.\r\n\r\n4 - 94.0032130-9 TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 1055. Começando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0022276-4 JULIUS MACHADO PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . À parte autora sobre a petição de fl. 352.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006493-6 DSND-CONSUB S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 1052. Começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001987-3 ADELMO ALTIVO ANSELME CAMPOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003741-3 SINDICATO DOS LABORATORIOS DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDILAPAC/RJ (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005463-0 FERNANDO MOREIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 00.0201900-0 LAURO EURICO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OSORIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fl. 235.\r\n\r\n11 - 92.0040350-6 ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 111/123.\r\n\r\n12 - 95.0050189-9 MARIO LIQUIERE E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 197/241.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004338-5 JOSE MORAES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . .Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 85/97. Começando pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003977-5 ANTONIO TELLES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.002143-0 CELIR ALBERTINA DE AZEREDO (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 92.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002805-1 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 58/59.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007656-2 ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 82/111.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.009610-0 MARIA DE LURDES SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 74/79.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.010203-3 ARLETE MARIA ALVES BASTOS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 71/76.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.015716-2 ILK DE SOUZA GARCIA (Adv. INGEBORG GABRIEL PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 94/99.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006072-1 REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 83/297.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001671-2 HILMA NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 93.0084285-4 THEREZA CASSILHA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANA GOMES BRITTO BARROZO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 144/148.\r\n\r\n24 - 94.0031657-7 IRANY DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 158/159.\r\n\r\n25 - 97.0044329-9 RUI COSTA MARQUES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 358/381.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004317-6 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007253-0 SEBASTIANA CANDEIA PINTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000165-4 ZILENE DA SILVA SOUZA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001464-8 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 94.0031302-0 MAURO SOIDO FALCAO DO AMARAL E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 357. Começando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 97.0041685-2 CLAUDIA MARCIA RIBEIRO BATISTA SILVERIO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA NERY & SOARES. . À parte autora sobre a certidão de fl.656.\r\n\r\n32 - 98.0204578-0 LUIZ AMARO VASCONCELOS BERBAT E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 193/194.\r\n\r\n33 - 99.0208225-4 ELI ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 178/213.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.005612-4 MARCOS SANTOS VEIGA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 119.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.006446-7 CARLOS CONSTANTINO VIDAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 129/134.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003157-4 ELSON FRANCO (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, FABIANO JANTALIA BARBOSA, GUSTAVO STTEEL) x FERNANDA PEREIRA GUIMARAES (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 279/288.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.003536-9 WILLIAM MONTEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 174/177.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.005827-1 CARLOS EDUARDO LIMA PASCOAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 127/154.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 92.0000656-6 REGINA GOMES DE MARINS E OUTROS (Adv. CARLOS JORGE DARMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 138/139. Começando pela parte autora.\r\n\r\n40 - 94.0044917-8 VALTER LUIZ CAPUTO SOARES E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 224/225.\r\n\r\n41 - 95.0050714-5 WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 279/280, 282 e 284/287.\r\n\r\n42 - 95.0050750-1 SEVERINO MOISES CORREIA E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 257/259.\r\n\r\n43 - 95.0050932-6 AIRTON FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 321/380.\r\n\r\n44 - 95.0050944-0 LOURIVAL MARCELINO GOMES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 293/302.\r\n\r\n45 - 95.0055583-2 RUBENS LUIZ DE SOUZA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 210/214. Começando pela parte autora.\r\n\r\n46 - 95.0056723-7 ZULEIDE NUNES DE BRITO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PRISCILA FERREIRA CABRAL RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 173/176.\r\n\r\n47 - 96.0033255-0 ADILSON PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 304/305.\r\n\r\n48 - 96.0035299-2 LAFAIETE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 132/150. Começando pela parte autora.\r\n\r\n49 - 96.0074750-4 ARNALDO LEITE (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 350/353.\r\n\r\n50 - 97.0072134-5 ANA IZABEL BISCH KFURI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 234/235.\r\n\r\n51 - 98.0201977-1 CASSIO MAURICIO SILVA BARBEITO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a(s) petição(ões) da CEF.\r\n\r\n52 - 98.0204558-6 WALTER PONTES RIBEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 141/143.\r\n\r\n53 - 98.0205687-1 CARLOS DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 258/261.\r\n\r\n54 - 98.0206806-3 ARY PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 268/271.\r\n\r\n55 - 99.0202409-2 ANTONIO ROBERTO TOLISSANO (Adv. ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS) x JOSE BRAZ DA SILVA (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 205/208.\r\n\r\n56 - 99.0204530-8 MARLY CELESTINO DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 127/129.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.000287-5 ISAIAS BORGES DE MATTOS (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 111/113 e 115/116.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.001031-8 LUPERCE VIEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 216/218.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.005503-0 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 184/185.\r\n\r\n60 - 2001.51.02.001132-7 ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 155/156.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.001513-8 LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 204/209.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.005944-0 SEBASTIAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 495/496.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.000218-5 ALCEMAR FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 137/144.\r\n\r\n64 - 2002.51.02.001840-5 MARCELO ALVES SALLES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 109/110.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.003257-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 258/260 e 262/282.\r\n\r\n66 - 2002.51.02.003298-0 ANNA EMILIA PEREIRA VILLELA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício de fls. 62/67.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.003916-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 243/248, 250/251 e 253/254..\r\n\r\n68 - 2002.51.02.003941-0 CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 202/211.\r\n\r\n69 - 2003.51.02.005278-8 SONIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 99/102.\r\n\r\n70 - 2003.51.02.008606-3 JAIRO DE SA CARDOSO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2004.51.02.001847-5 MARIA CRISTINA SANTOS E OUTROS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 57/59.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.001020-1 GILBERTO VASQUEZ (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RUTH PACHECO VASQUEZ. . À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 81.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.001027-4 PAULO CESAR DOS SANTOS MENE ZES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 52/53 e 55/57.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.004731-5 JORGE ERNESTO PINTO FARAH (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 55/56 e 58/59.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.004793-5 ROBSON TAVARES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. RUBEM MALAFAIA, SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do HUCFF de fl. 109. Começando pela parte autora.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.000101-0 MARIA EULINA FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o Termo de adesão apresentado às fls. 99/100.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.000923-9 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n78 - 2006.51.02.001861-7 JOSE ARNALDO SALES (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 58/59.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.002810-6 LUZIA DA ROCHA MEDEIROS COZENDEY (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2001.51.02.004728-0 LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x EDITORA E GRAFICA GPI LTDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. LENY MACHADO) x AYRTON DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fls. 1109/1110. Começando pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 2004.51.02.003768-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE SOUZA. . À CEF sobre o ofício do TCE-RJ de fl. 30.\r\n\r\n82 - 2005.51.02.000738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TANIA LUCIA DOS SANTOS MIRANDA BALLARD. . À CEF sobre a certidão de fl.39.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n83 - 2003.51.02.001229-8 LAURA SILVA DA COSTA (Adv. JORGE GOSTON) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n84 - 2005.51.02.004169-6 PAULO ROBERTO MALHAO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 35.\r\n\r\n85 - 2005.51.02.004776-5 TIRANTE CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n86 - 2004.51.02.002507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, MAX ANTONIO PAUL) x MARIA INES MEDEIROS XISTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a petição da parte Ré de fls. 86/91.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n87 - 96.0075571-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x DISTRIBUIDORA E BAZAR ESTRELA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre a certidão de fl.237.\r\n\r\n88 - 2005.51.02.005412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUJUBEL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 55 e 58.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 94.0030529-0 SONIA MARIA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 206/209.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2006.51.02.001331-0 EVELYN RANGEL DE ATHAYDE (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2001.51.02.006683-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x MERY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE LOPES PORTES MENDES). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição do INSS de fls. 142/145.\r\n\r\n92 - 2003.51.02.000791-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GERTRUDES STAAB (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n93 - 2003.51.02.008233-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALEXANDRE BENTO LEMOS E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2005.51.02.000840-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ELMA DI RENNA MENEZES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fls. 72/75.\r\n\r\n95 - 2005.51.02.007078-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 31/38. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.001174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x THEREZA MARIA SALGADO COSTA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fls. 39/56.\r\n\r\n97 - 2006.51.02.001855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DEMOSTINA DA SILVA ALVARES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 38/45. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n98 - 2006.51.02.002178-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ALCIRIA MARIA DOS SANTOS BENSI E OUTROS (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 61/82. Começando pela parte autora.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.002648-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n100 - 2006.51.02.002673-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AMARO CELSO DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 99\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 104552"
                            ],
                            "104553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002464-8 FORTUNATO PEIXOTO NETTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000820/2006 FOLHA 1002/1008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 23.02.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à ELETROS - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003735-8 REGINALDO CAVALCANTE BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000818/2006 FOLHA 981/987 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 01.10.1992, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 104553"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR-36\r\n\r\nADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA-25\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-16\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-29\r\n\r\nANA MARIA AMORIM-35\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-18\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-23\r\n\r\nANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE-15\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-8\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-26\r\n\r\nCARINA BARBOZA DO O MONTEIRO-7\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-10\r\n\r\nCHRISTINNE GRANGE-5\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-32\r\n\r\nCLAUDIO MARIANO-3\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-23\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-31\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-36\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-29\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-12\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS-6\r\n\r\nFERNANDO KRONEMBERG-4\r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL-26\r\n\r\nFLAVIA SAVEDRA SERPA-37\r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO-28\r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO-2, 44\r\n\r\nGIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA-33\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS-1\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-38\r\n\r\nJANILSON P. CABRAL-30\r\n\r\nJULIA GOUVEA SCHAEFER-29\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-17, 19, 22\r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA-35\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA-21\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-2, 44\r\n\r\nMARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA-34\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28, 30\r\n\r\nMARCOS ANDRE ROCHA SANTANA-13\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-27\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES-5\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-1\r\n\r\nMARIA NAZARETH ZILVES MAIO-26\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-14, 42, 43, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nPABLO FLAESCHEN DA SILVA-24\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-41\r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA-11\r\n\r\nRENATA DA COSTA SANTOS-39\r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE-37\r\n\r\nROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR-28\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-32, 37\r\n\r\nROGERIO QUINTELLA GAMA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31\r\n\r\nSOLON CANAL MICHALSKI-40\r\n\r\nVERA MARIA GUIMARAES ALVES-20\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000328-5 ANGELA CRISTINA DA COSTA BULL DA SILVA (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 130 e 132. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000377-7 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo: 2003.5156000377-7 - Classe 51002\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação foi determinada a alteração da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, com a conseqüente condenação do INSS no pagamento das diferenças tidas por devidas e apuradas desde a data da concessão do referido benefício.\r\n\r\nProferida a sentença de mérito (fls. 56-65), foi expedido Requisitório de Pequeno Valor e posteriormente levantado o valor depositado, conforme fls. 72 e 81.\r\n\r\nNas fls. 92-93 o autor apresentou comunicado enviado pelo INSS, em razão do qual requereu a revisão dos cálculos originários elaborados pela Contadoria judicial e considerados quando da prolação da r. sentença. \r\n\r\nEncaminhado o processo, a Seção de Contadoria apurou (fls. 113-119), diferença devida ao autor, já abatidos os valores recebidos por meio do Alvará de fls. 79 e 81; no valor total de R$ 13.103,66 (treze mil cento e três reais e sessenta e seis centavos), em relação à qual o INSS anuiu, conforme manifestação de fls. 120.\r\n\r\nEmbora a r. sentença de fls. 56-65 apresente-se líquida, supervenientemente nas fls. 113-119 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida ao autor, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 17-24).\r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício de prestação continuada (NB 42/101063397-7), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar a parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 18.225,50 (dezoito mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), considerando-se que o autor já recebeu R$ 5.121,84, resta-lhe receber tão-somente a quantia R$ 13.103,66 (treze mil, cento e três reais e sessenta e seis centavos) consoante cál culos do contador judicial (fls. 113-118), atualizado em 04.05.2006, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da Renda Mensal do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, do benefício da gratuidade de justiça deferido à parte autora ex vi do art. 4º, inc. I da Lei 9.289/96.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007991-5 LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 50-51. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos demais herdeiros e juntada da certidão de óbito de José Bento de Souza ou Itelvina de Magalhães.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000770-1 ADRIANA FONTES TEIXEIRA (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 78. Inviável, já a esta altura, após julgado o feito com base, p. ex., nas afirmações expressas no quarto e quinto parágrafos das fls. 03, independentemente do preenchimento dos requisitos legais específicos, convolar o benefício pleiteado em “LOAS”.\r\n\r\nAssim, informe mediante documento o número do benefício de auxílio-doença afirmado pela autora, vez que somente assim, nas circunstâncias, se mostra viável a efetivação do comando sentencial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000223-6 VILMA RAPOSO CARREIRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 92-96. Dê-se vista à parte demandante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se co as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000848-2 THAMIRES DE SOUZA SILVA REP/ P/ CARMEN LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 91-95 e 107-113, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001515-2 PEDRO DE PAULA DIAS (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30-34. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001636-3 MONIQUE GUYER HINGEL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os demandantes para se manifestarem quanto ao teor do pronunciamento do Ministério Público Federal a fls. 51 verso.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000184-4 DEMARIA MARIA DE LIMA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 74. Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001136-9 DELCY BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31. Desacolho quanto à expedição de ofício, vez que a parte demandante (fls. 32) tem condições plenas de atender à determinação oriunda do despacho de fls. 30, cujo prazo ora renovo.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001197-7 ANGELICA DAL CHERI (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2006 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do art. 267 do Código de Processo Civil e em harmonia com a regra do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001353-6 MARIA EMILSE SIMAS RABELLO DE PAULA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno da Turma Recursal.\r\n\r\nPrazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002290-2 THEREZA FACCIOLLA PEREIRA REP/ POR GUILHERMINA DE AMORIM (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 25-33 e 34-55. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000693-7 DARIO DE LIMA MOREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 71-77, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000999-9 FERNANDO HENRIQUE KAPPS (Adv. ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 45-51.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001000-0 MADALENA FERREIRA GOMES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25-52. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001038-2 ANDREA DE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para trazer aos autos cópia da ação trabalhista mencionada nos 5º e 6º parágrafos de fls. 03.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001152-0 MANOEL GILSON DE ARAUJO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22-27 e 28-30. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o demandante deverá também, trazer aos autos quaisquer documentos aptos a comprovar a qualidade de segurada da Sra. Ivanir de Paiva Arruda.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001397-8 LUIZ CARLOS TOSTES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22-47. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001441-7 JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45. Desentranhe-se o aludido Termo de Informação de fls. 36-39, anexando-o ao processo correspondente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 33, em relação ao processo nº 2001.51.06.001499-6, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001453-3 ARLETE CABRAL MALAQUIAS (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A natureza da matéria sob exame (concessão de benefício de assistência social) não prescinde - ante o contexto da matéria fática - da verificação prévia por meio da produção de provas, inclusive a testemunhal, aliás, requerida a fls. 06.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4° da Lei n° 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e a vinda do mandado de investigação econômico-social da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o objeto do presente tratar de concessão do benefício de prestação continuada de assistência social, entendo ser imprescindível a formação de litisconsórcio necessário com a UNIÃO.\r\n\r\nNo entanto, a natureza da matéria em debate conjugados com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais, não convém, neste caso, que se obste a marcha processual intimando-se a parte autora para emenda à inicial, pelo que, determino, de ofício, a remessa dos autos à SEADI, para incluir a UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo , se for o caso, seus termos, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), em especial cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001564-1 PRISCILA MARIA DA GLORIA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.56.000502-3 JOSE PERRONE (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 59-61. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000556-4 SOLON CANAL MICHALSKI (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o demandante para efetuar depósito judicial referente aos honorários de sucumbência estabelecidos da r. decisão de fls. 79, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para converter a quantia em favor da Fazenda Pública, nos termos da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós a comprovação da conversão, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001050-3 FATIMA DUTRA DA ROSA (Adv. ROGERIO QUINTELLA GAMA, ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32-41. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.56.000159-4 CELSO GONCALVES BENEDICTO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar cópia do termo de acordo que alega ter celebrado com a parte autora.\r\n\r\n27 - 2002.51.56.000618-0 JOAO CLAUDIO DE ALENCAR VEIGA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 64-66 e 67-84. Manifeste-se a parte demandante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.56.000644-4 SERGIO IVO JUSTEN (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR, GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 180-182. Manifeste-se a demandada, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte demandante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.56.001287-0 ESPOLIO DE ROSEMERI DAS GRACAS BASSANE (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, ERICA BATISTA DE CASTRO). . Fls. 57. Renovo o prazo assinado nas fls. 56, com a cominação de, não atendida a determinação o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntime-se a parte demandante pessoalmente.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.001815-0 ALBERTO LUCIO DE CASTRO (Adv. JANILSON P. CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 61-62. Não se encontra atendida a determinação contida no despacho de fls. 60.\r\n\r\nIntime-se o demandado para o correto atendimento do aludido despacho, no mesmo prazo assinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001118-3 EDMILSON TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 33. Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar cópia do termo de acordo que alega ter celebrado com a parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.002303-7 ELISETE MARIA DA SILVA REP/POR ELISABETH DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte demandada para:\r\n\r\nse manifestar quanto ao teor da petição de fls. 28.\r\n\r\nInformar o saldo atual da conta de fls. 07.\r\n\r\nTrazer aos autos, todos os extratos de outras contas de FGTS da parte autora, caso existam.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.06.000314-5 SERGIO ALCEBIADES DA MOTA E OUTRO (Adv. GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento ao despacho de fls. 26.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000101-0 MANOEL DE OLIVEIRA MENDES (Adv. MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 29, em relação ao processo nº 96.0015191-1, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000601-9 ODINEY DA SILVEIRA DUARTE (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA AMORIM). . Intime-se o advogado do demandado para que assine a petição de fls. 17-25.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000918-5 ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (Adv. ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 22-49.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000983-5 ESTÉFANO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv. RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x POSTO DE GASOLINA SERRAS SHOP LTDA (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca das contestações de fls. 18-26 e de fls. 32-38.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001135-0 ADRIANA LEITE DA PENHA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15-37. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001271-8 EDNA FERREIRA ROZADINHO PINTO (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 258-260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001476-4 NEIDE DOS SANTOS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I)Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do ins tituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS (art. 9o. da Lei 10.259/2001), se manifestar sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação e, no mesmo prazo, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos atualizados das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP n. 106.463.292-67) e cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nJuntado o termo de acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, ao Gabinete.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001450-8 BRASILINO DA COSTA (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para fornecer os exames solicitados pelo Sr. Perito do Juízo a fls. 111-114.\r\n\r\nPrazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, intimem-se o Sr. Perito e as partes para a entrega do laudo e pareceres, em conformidade com a determinação anterior, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000001-0 LEVY ANTONIO DE PAULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A natureza da matéria sob exame (benefício de assistência social a portador de deficiência) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, aliás, requerida a fls. 05.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial e avaliação sócio-econômica.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Eduardo Loureiro de Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados de conformidade com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 23/02/2007, às 11:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Montecaseros, 481, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e de resultados dos exames que já tiver realizado.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. , art. 426, do CPC:\r\n\r\n1 O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\na) Quantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nb) Algum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nc) Algum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nd)Quem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\ne) O grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nf) O grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós a apresentação dos laudos pericial e sócio-econômico, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000002-2 ALBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de assistência social) não prescinde da verificação prévia por meio de avaliação da situação econômico-social do Requerente, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro na Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca da investigação sócio-econômica do Autor.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. Proceda a Secretaria na forma do artigo 71, § 1º da lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCom fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo , se for o caso, seus termos, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito (art. 11 da Lei 10.259/2001), em especial cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001172-2 EVA RAIBOLT MONTES (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO, LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 58-59 PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício da autora, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nNo caso em exame, ocorre que apesar de ter sido apurada uma diferença no valor da RMI da autora (fls. 47), a planilha de fls. 35-46 demonstra não existirem valores a serem recebidos a título de atrasados, pois, em razão dos reajustes efetuados no benefício previdenciário em tela, o valor da renda mensal do benefício encontra-se no mínimo legal permitido, ou seja, igual ao valor do salário mínimo (art. 201, § 2º, da Constituição).\r\n\r\nDessa forma, carece a Autora de interesse superveniente de agir, porquanto, mesmo que fosse julgado procedente o pedido, nenhuma modificação sofreria sua Renda Mensal, ou seja, nenhuma utilidade haveria na prestação jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001442-9 MARLI DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 33-34 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“(...) Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.(...)”\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 104520"
                            ],
                            "104521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-2\r\n\r\nJOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA-1, 2\r\n\r\nLUCIANA FARACO DE CAROLIS-1, 2\r\n\r\nMIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0551632-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x LINCOLN KREISCHER E OUTRO (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNão obstante a informação de fls. 483, recebo o recurso de apelação interposto, eis que não é intempestivo.\r\n\r\nAo apelante para oferecer razões, consoante artigo 600 do Código de Processo Penal. Em seguida ao Ministério Público Federal, em igual prazo, para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001034-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x HELVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS, JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA). . D E S P A C H O\r\n\r\nNão obstante a informação de fls. 419, recebo o recurso de apelação interposto, eis que não é intempestivo.\r\n\r\nAo apelante para oferecer razões, consoante artigo 600 do Código de Processo Penal. Em seguida ao Ministério Público Federal, em igual prazo, para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 104521"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-5\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-4, 6, 8\r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA-7\r\n\r\nELIANE FURLAN-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR-3\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005702-9\r\n\r\nConsiderando que o mero formulário de solicitação de alteração encaminhado ao Posto Prisma não tem o condão de demonstrar a obrigação de fazer imposta no julgado, intime-se a autarquia ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra adequadamente o determinado na sentença proferida por este Juízo, com a respectiva alteração da renda mensal, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sendo o caso, outrossim, deve ser juntado aos autos o cálculo dos atrasados, a partir da data da apuração do Contador Judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no art. 16 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ALBERTO FERREIRA JUNIOR (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO : 2006.51.17.000514-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Já foi apresentada contestação.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica, que responderá aos quesitos necessários ao livre convencimento do Juízo, reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante nos moldes previstos na Lei 8.742/93. \r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que o termo de curatela provisório apresentado em fls. 50 encontra-se vencido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente termo de curatela definitivo ou provisório com vigência atual.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, o nome completo, o grau de parentesco e o número do CPF das pessoas que vivem em sua companhia, juntando ainda o comprovante de renda das mesmas.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de abril de 2007, às 09:30 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente quesitos para realização da perícia médica e indique assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar.\r\n\r\nIntime-se o MPF em função do interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001907-0\r\n\r\nEm atenção à petição retro, tenho que o não pagamento dos valores creditados por este Juízo em conta fundiária do autor sob alegação da necessidade da apresentação de carteira de identidade em substituição a CPTS apresentada pelo autor é indevida já que o referido documento possui valor de identidade civil. Dispõe o art. 40 do Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT):\r\n\r\n“Art. 40. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade...”\r\n\r\nCabe notar que o próprio extrato fundiário apresentado pela CEF consigna o número da CTPS do autor, que serviu como identidade para a propositura da presente ação. \r\n\r\nNeste sentido, expeça-se ofício para o gerente geral da agência São Gonçalo da CEF, determinando que o mesmo cumpra a ordem de pagamento constante do título judicial transitado em julgado, desde que apresentados a documentação comprobatória de uma das condições de saque o documento de identidade, sendo a CTPS regularmente emitida apta a tal prova.\r\n\r\nCom a notícia da entrega do ofício, intime-se a parte autora para que compareça à referida agência e promova o levantamento..\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001849/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003399-6\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE MATTOS propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 07,00% (fevereiro/91), incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos)\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, recentemente as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que o autor enquadra-se no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fls.30.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a CEF a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 103.173.621-24), o montante, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), de R$ 6.144,12 (seis mil, cento e quarenta e quatro reais e doze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS nº 0018355, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.25).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10.07.2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove sua condição de aposentado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEM DA CONCEICAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004667-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, como solicitado. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001934-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO PIMENTEL CAMPOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003627-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU QUIRINO PESSOA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003855-6\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105208"
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Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0055280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x SOL SERVICOS REUNIDOS DE OBRA LTDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Tendo em vista o teor da sentença prolatada nos embargos à execução nº 2000.51.04.002228-4, a qual reconheceu a prescrição da ação em relação ao crédito objeto desta ação e sua confirmação pelo Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, reconsidero os despachos de fls. 99 e 102. Certo é, que, na seara tributária, a prescrição gera a extinção do próprio crédito tributário (art. 156, V do Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNeste cenário, descabida a tentativa de imputar a responsabilidade pelo crédito prescrito a sócio da executada. \r\n\r\nQuebra O mesmo entendimento foi adotado no seguinte aresto proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA - TESE EM TORNO DO ART. 135, III DO CTN NÃO PREQUESTIONADA - SÚMULA 282/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o teor da Súmula 282/STF à tese em torno do não-cabimento do redirecionamento da execução fiscal em virtude de a dissolução irregular ter ocorrido após o falecimento do recorrente, uma vez que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor a respeito.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Não decorridos mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da citação da empresa, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\"\r\n\r\n(RECURSO ESPECIAL - 737329 - DJ de 14/11/2005 - grifo nosso)\r\n\r\nDefiro, portanto, o requerido à fl. 93, haja vista que até a presente data não houve o cumprimento do determinado na sentença supramencionada. Oficie-se.\r\n\r\nIntime-se, por carta precatória, o fiel depositário.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 96.0059405-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x COUROCAR COM/ DE COUROS E CARNES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso desta Execução Fiscal, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós a ciência do INSS, arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0070274-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NACAR EMBALAGENS LTDA (Adv. PATRICIA VON KAP HERR MERHY) x RUBEM CARLOS NADER x CESAR AUGUSTO NADER. . Após a análise dos embargos de declaração, verifico o equívoco cometido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em relação ao valor executado. Todavia, tal equívoco não leva à contradição da sentença de fls. 67, uma vez que esta nada mais fez do que acatar pedido da própria Autarquia, no sentido da extinção da execução fiscal, pelo art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdemais, a aceitação dos embargos em nada ajudaria o Instituto Nacional do Seguro Social, já que tal situação levaria simplesmente a nova sentença de extinção da execução.\r\n\r\nNa realidade, entendo que o processo se baseou em premissa equivocada, já que a execução toda foi movida, tendo como base valor a menor do que o indicado na CDA. Neste cenário, seria a hipótese de anulação da sentença, para que a execução fosse devidamente corrigida. \r\n\r\nSabe-se, contudo, não ser possível a anulação da sentença pelo próprio juízo prolator da mesma. Neste sentido, inclusive, é claro o seguinte julgado:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR SEU PRÓPRIO PROLATOR.\r\n\r\nI- NULIDADE SUSCITADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO;\r\n\r\nII- COM A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO O JUIZ EXAURE SUA ATIVIDADE JURISDICIONAL SÓ PODENDO ALTERÁ-LA EM CASO DE CORRREÇÃO DE INEXATIDÕES MATERIAIS E DE RETIFICAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULO OU AINDA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. É O QUE DISPÕE O ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;\r\n\r\nIII- JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA NÃO PODE ANULÁ-LA; \r\n\r\nIV- DECISÃO AGRAVADA MANTIDA; AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\"\r\n\r\n(Processo: 9802090905 - DJ de 06/05/1999 - grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, rejeito os Embargos de Declaração, por não vislumbrar nenhuma das situações previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0030927-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, ROGERIO SERPA CARDOSO, RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Esclareça o Dr. Ronaldo Souza Barbosa o último parágrafo do petitório de fl. 85, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, os co-responsáveis acerca do despacho de fl. 84. O sócio João Marques Arruda deverá ser intimado no endereço constante à fl. 71, e a diligência para a intimação do executado Mario Marques Arruda deverá ser realizada no endereço declinado à fl. 80.\r\n\r\n5 - 99.0403450-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x W S COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0403479-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA CONFIANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n7 - 99.0403506-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO CARUMBE LTDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 114/115, expedindo-se o mandado de levantamento de penhora, intimando-se a fiel depositária.\r\n\r\n8 - 2001.51.04.000159-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CICLE VALLIM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nQuebra FGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Além disso, não integram a CDA. Do exposto, indefiro o pedido de citação formulado pela exeqüente.\r\n\r\nRemetam-se à SEDVR para exclusão dos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2001.51.04.001971-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE DOCES SAM RAFAEL LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.002735-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSTALADORA PONTE ALTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000431-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, BRUNO DUTRA) x CHURRASCARIA E RESTAURANTE GAJU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000433-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, BRUNO DUTRA) x BENEFICENCIA SUL FLUMINENSE LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redi recionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Além disso, não integram a CDA. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001701-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAPA PUBLICIDADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/34: Anote-se.\r\n\r\nExaminando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001726-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES) x PERFI PORTAS LTDA (Adv. IVAN CUNHA). . Manifeste-se a(o) exeqüente acerca das atas de leilão negativo, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.000545-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Além disso, não integram a CDA. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001395-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BRASIL E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002233-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x C A G DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 16/18: Indefiro, por ora, a expedição de ofício.\r\n\r\nCabe ao exeqüente comprovar que estão sendo infrutíferas suas diligências, no sentido da obtenção dos documentos necessários.\r\n\r\nAssim, faculto ao Conselho exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias para trazer aos autos endereço que possibilite o prosseguimento da presente execução ou para comprovar a impossibilidade de obtenção dos dados.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARTSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito com fulcro no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000692-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Anote-se o advogado regularmente constituído no instrumento de mandato de fl. 20, eis que a procuração lhe foi conferida em data posterior a de fl. 16, substituido-a, assim, bem como substituindo os substabelecimentos de fls. 17 e 31.\r\n\r\nAnte a recusa da exeqüente na forma do pronunciamento de fls. 35/40, que acolho integralmente, torno sem efeito o auto de penhora de fl. 11.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de condenação do patrono da executada por possível litigância de má fé, não vislumbro nos presentes autos tal conduta, pois, conforme se depreende da própria certidão do Oficial de Justiça (fl. 10), as TDA's foram oferecidas por um dos proprietários da empresa executada, inexistindo nos autos a nomeação das mesmas por parte do advogado constituído. Assim sendo, indefiro o pedido de condenação.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique outros bens à penhora ou pague o valor da dívida atualizado, informação esta fornecida pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro acerca dos bens indicados pela Fazenda Nacional à fl. 41, para garantir a execução.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.001308-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x D GAMA PIRES ME IND/ COM/ ARTEF GESSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a(o) exeqüente acerca das atas de leilão negativo, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001673-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO PAULO SIQUEIRA ROCHA. . Diga o Conselho exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 12 e documentos seguintes.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002307-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERNANI RABELO REIS. . Diga o Conselho exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002353-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 13, a qual noticia que algumas anuidades já foram pagas e que as de 2003 a 2006 se encontram em parcelamento, diga o Conselho exeqüente. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003041-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA E OUTROS. . Determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até antecipada manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a Autarquia Previdenciária a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001223-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS. . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara \" com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.\"\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje, praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, os Executados alegam equívoco do Instituto Nacional do Seguro Social ao promover a inclusão dos mesmos como co-responsáveis pelo crédito tributário. \r\n\r\nOcorre que a responsabilidade tributária necessita de maior dilação probatória para ser examinada e decidida. Deve, portanto, se aguardar o momento dos embargos para sua análise. Os próprios requerentes afirmam a vinculação da responsabilidade tributária com o animus dos diretores, elemento este que não pode ser apurado com simples prova documental.\r\n\r\nPor sua vez, o impacto da execução fiscal na reputação e vida profissional dos executados não é motivo suficiente para a exclusão de plano dos mesmos. Como dito, será necessária a prova da irresponsabilidade, especialmente diante da presunção de legalidade da NFLD.\r\n\r\nFinalmente, a aceitação pelo Juízo da 1ª VF/VR da fiança bancária não torna os executados ilegítimos, para figurar no pólo passivo. Tal fato está ligado basicamente à garantia da dívida, não devendo os executados confundirem as questões. Ademais, aquele juízo decidiu, na sentença de fls. 83 e seguintes, que a fiança serviria até que houvesse garantia do juízo na execução fiscal. Na realidade, o objeto daquela ação era apenas a obtenção de certidão nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente exceção.\r\n\r\nConsiderando a apresentação de seguro garantia por parte da CSN, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que se manifeste.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001364-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SAMI SAID SOURIAL. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2000.51.04.002228-4 CECILIO MADEIRA EVORA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO, FERNANDO RIBEIRO KEDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o julgamento dos embargos nº 2005.51.04.003145-3.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.002546-1 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendam-se os presentes embargos, enquanto não realizada a garantia do Juízo nos autos da execução fiscal de número 2004.51.04.000692-2.\r\n\r\nCom a notícia da garantia do Juízo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.002596-5 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a Embargante a petição de fls. 30, tendo em vista que o advogado a subscreve não consta no instrumento de procuração de fls. 08.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 105479"
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Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0057382-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x RITHA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0058792-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J G MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido da exeqüente encontra-se adequado, principalmente, em razão da natureza do executivo. No entanto, deve seguir o procedimento previsto no Art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nAssim, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0060445-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv. IRACI ELIAS DA SILVA). . Primeiramente, determino que a Secretaria proceda à renumeração destes autos.\r\n\r\nIntime-se a executada para regularizar sua representação processual, tendo em vista que a advogada subscritora da petição de fl. 86 não se encontra constituída no presente feito. Deverá, ainda, trazer aos autos os comprovantes dos pagamentos parciais efetuados, bem como quitar o saldo remanescente do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 82/83.\r\n\r\n4 - 96.0069915-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até antecipada manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a Autarquia Previdenciária a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n5 - 97.0032879-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MOVRE IND/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 40 e parágrafos, da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o. da LEF.\r\n\r\n6 - 98.0501164-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, retornem os autos para nova manifestação.\r\n\r\n7 - 98.0501544-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CHURRASCAO NITEROI DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara \" com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.\"\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pre-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, os Executados alegam o equívoco do INSS em colocá-los como co-responsáveis pelo crédito tributário. Isso porque, atualmente, os mesmos não figuram mais nos atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\nNeste aspecto, entretanto, não assiste razão ao Requerente. Pela análise da CDA, verifica-se que o crédito em questão é originário de 1993, época na qual os Requerentes ainda constavam como participantes da sociedade executada. \r\n\r\nE como se sabe, relevante para fins tributários é o período do tributo e não a data da propositura da execução fiscal. Sendo assim, e considerando que o requerente consta na CDA, não é o mesmo, a primeira vista, ilegítimo para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nAs demais questões, como a responsabilidade tributária, necessitam de maior dilação probatória e, portanto, devem, aguardar o momento dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a presente exceção.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0504139-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, retornem os autos para nova manifestação.\r\n\r\n9 - 98.0504365-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio da empresa executada. Além disso, não integra a CDA. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fls. 45/48 formulado pela exeqüente. Remetam-se os autos à SEDVR para exclusão de ANTONIO ROSA DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2° da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 98.0504989-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL). . Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o bem descrito no auto de penhora de fl. 100 trata-se do mesmo bem contristado à fl. 77.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à(o) exeqüente para que se manifeste acerca das atas de leilão negativo, requerendo o que lhe for de direito. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 99.0402240-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MENDONCA E MENDONCA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 40 e parágrafos, da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o. da LEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000429-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, BRUNO DUTRA) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS. . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, indefiro o pedido de penhora on line formulado pela exequente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para exclusão dos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.001696-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x ALCEU VIEIRA VILELA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara \" com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.\"\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pre-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, os Executados alegam o equívoco do INSS em colocá-los como co-responsáveis pelo crédito tributário. Isso porque, atualmente, os mesmos não figuram mais nos atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\nNeste aspecto, entretanto, não assiste razão aos Requerentes. Pela análise da CDA, verifica-se que o crédito em questão é originário de 1996/1997, época na qual os Requerentes ainda constavam como participantes da sociedade executada. \r\n\r\nE como se sabe, relevante para fins tributários é o período do tributo e não a data da propositura da execução fiscal. Sendo assim, e considerando que os requerentes constam na CDA, não são os mesmos, a primeira vista, ilegítimos para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nAs demais questões, como a responsabilidade tributária, necessitam de maior dilação probatória e, portanto, devem, aguardar o momento dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a presente exceção.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000806-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x MARCO ANTONIO AGUIAR GOMES (Adv. JOSÉ LUIZ STRINA NETO, ANTONIO GALINDO RIBAS) x BENITO GOMES x OSVALDO GOMES x SANDRA REGINA AGUIAR GOMES GABRIEL. . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara \" com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.\"\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pre-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje, praticamente em todas as execuções são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, os Executados alegam o equívoco do INSS em colocá-los como co-responsáveis pelo crédito tributário. Na petição de fls. 71/76 discutem a responsabilidade tributária e na petição de fls, 133 atestam serem ilegítimos para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nEntretanto, não assiste razão aos Requerentes. Pela análise da CDA, verifica-se que o crédito em questão é originário de época na qual os Requerentes constavam como participantes da sociedade executada. \r\n\r\nE como se sabe, relevante para fins tributários é o período do tributo e não a data da propositura da execução fiscal. Sendo assim, e considerando que os requerentes constam na CDA, não são os mesmos, a primeira vista, ilegítimos para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nAs demais questões, como a responsabilidade tributária, necessitam de maior dilação probatória e, portanto, devem ser analisadas nos embargos.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a presente exceção.\r\n\r\nProssiga-se com os embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001804-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parcelamento alegado à fl. 110.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a exeqüente ciente, devendo o processo ser remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso negativo, manifeste a Autarquia exeqüente sua aceitação quanto aos veículos oferecidos às fls. 104/106, em substituição aos anteriormente indicados.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001978-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ZALDIR DA SILVA. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente, devendo o processo ser remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004073-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA CANDIDA QUINTINO. . Ante a informação contida na petição de fl. 12 e o tempo decorrido, intime-se o Conselho exeqüente para dizer se o débito foi quitado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004391-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MED VALE SAUDE LTDA x PAULO CESAR LOPES NETTO x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . Anote-se o advogado do segundo executado.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fl. 92. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDVR para distribuição e autuação por dependência dos embargos que se encontram na contra capa. \r\n\r\n\"S E N T E N Ç A\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nEfetivamente, reconheço que a decisão de fls. 62/63 não foi publicada no D.O.E.R.J do dia 11/07/2006 em nome do patrono do executado Paschoal Santhiago Gil Alcon. Assim sendo, considero tempestivos os embargos declaratórios de fls. 68/73, passando então a analisá-los.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na sentença, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.\"\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004401-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MED VALE SAUDE LTDA x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x PAULO CESAR LOPES NETTO. . Anote-se o advogado do segundo executado.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fl. 76. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDVR para distribuição e autuação por dependência dos embargos que se encontram na contra capa.\r\n\r\n\"S E N T E N Ç A\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nEfetivamente, reconheço que a decisão de fls. 45/46 não foi publicada no D.O.E.R.J do dia 11/07/2006 em nome do patrono do executado Paschoal Santhiago Gil Alcon. Assim sendo, considero tempestivos os embargos declaratórios de fls. 70/75, passando então a analisá-los.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na sentença, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.\"\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000950-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO DE GASOLINA TETRA DIESEL LTDA E OUTROS. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000952-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA, FELIPE NUNES FERREIRA). . Fls. 29 e 41 - Anote-se.\r\n\r\nNão obstante ter havido indicação de bem à penhora (fls. 27/28), manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parcelamento alegado nos petitórios de fls. 36/40 e 87.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a Autarquia Previdenciária ciente, devendo o processo ser remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000953-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA x JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO x FERNANDO LUIZ CARVALHO LIMA x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA x CLAUDIO PENEDO SILVA x VINICIUS DE LIMA SAMPAIO x IVANCO CAMPBELL SILVA (Adv. FELIPE NUNES FERREIRA, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 31 e 43 - Anote-se.\r\n\r\nNão obstante ter havido indicação de bem à penhora (fls. 29/30), manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parcelamento alegado nos petitórios de fls. 38/42 e 89.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a Autarquia Previdenciária ciente, devendo o processo ser remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000958-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA, FELIPE NUNES FERREIRA, ALOIZIO PEDRO DE SOUZA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 27, 37, 88 e 127 - Anote-se.\r\n\r\nNão obstante ter havido indicação de bem à penhora (fls. 25/26), manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parcelamento alegado nos petitórios de fls. 32/36, 83/87, 122/126 e 163.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a Autarquia Previdenciária ciente, devendo o processo ser remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000972-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MADEIREIRA MONTE CRISTO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. . Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 40 e parágrafos, da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o. da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 105480"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ ZANOLI GOMES-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-14\r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS-1\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-22\r\n\r\nELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-13, 15, 16, 19, 20\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-7, 9\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-3\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-7\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-4\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-11\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA-5\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-12, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-21, 22, 23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-2\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 8\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-18\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-23\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO-17\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-21\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-17\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-8\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001248-0 DOMINGOS BENEDITO DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº. 001, de 27 de março de 2006, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora a juntar aos autos cópia integral de sua CTPS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.003370-0 ARISTIDES DE PAULA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, conforme especificado pela parte autora na petição inicial, cópias do Certificado de dispensa do Serviço militar (que conste a declaração ao oficial que exerce sua profissão como lavrador ) e cópia da declaração fornecida pelo presidente do Sindicato Rural e pelo representante do MP ou qualquer outro documento que contemporâneo que comprove o efetivo exercício de atividade rural.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001255-5 FRANCISCO PEDRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia legível de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, intime-se o INSS a apresentar o processo administrativo que concedeu o benefício nº 42/043.413.933-5.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000790-0 VANDERLEI DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a natureza do pedido, esclareça a parte autora, tendo em vista o registro de ocorrência policial, se foi instaurada ação penal e o seu desfecho, se porventura já foi julgada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001873-9 WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que os documentos de fls. 155/156 informa que o benefício previdenciário da parte autora foi cessado em 17/04/205, em razão de perícia médica, sendo concedido, novamente, em 26/08/2005, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias, de modo a esclarecer qual a relação da referida cessação com da dupla titularidade do PIS.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002466-1 CARLOS ROBERTO GONCALVES PINTO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Esclareça a CEF, em 5 (cinco) dias, se houve movimentação na conta poupança da parte autora nº 16901315349-1, conforme documento de fl. 12. Decorridos sem manifestação, ao contador para atualização da quantia de $ 200.000,00 depositada em 30/09/85.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010047-9 ANA MARIA DE PAULA E SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBAS, INFBEN, CONBER, PESCRE e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 95/102, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.011014-0 BRAZ BRANT DE ARAUJO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONCRV, CONBAS, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento das obrigações de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015429-4 CARLOS PEREIRA BRAZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONBAS, CONREV, CONBER e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 115/118 e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015585-7 ELIETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a patrona da parte autora a regularização a representação processual dos habilitandos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.016195-0 FELICIO GURGEL DO AMARAL FERREIRA GUIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBAS, CONCRV, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento das parcelas em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002145-6 ENY MELGACO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme se depreende das talas CONREV, CONBAS, CONCRV e PESCRE de fls. 67/73. Ressalto que, para recebimento dos valores em atraso referente ao período de 01/03/2005 a 31/12/2006, a parte autora deverá se dirigir à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda/RJ a fim de receber os valores referentes ao mencionado período.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002269-6 DARIO HELIO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Sr. GEX do INSS, conforme determinado na sentença, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nApós, comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002400-0 DEONISIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, haja vista que não há orientação do E. TRF-2ª Região no sentido da necessidade de autorização de pagamento de RPV expedido em nome de menor, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF para recebimento dos valores.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Gerente Executivo do INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003036-0 TEREZA PAULA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBAS, INFEN e PESCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 59/64, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando não haver valores em atraso a serem recebidos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000535-6 BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000884-9 ANSELMO DIAS DE ARAUJO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001253-1 TEREZINHA LIBERATA LUCINDA SOARES (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002403-0 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003109-4 ANTONIO MARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.54.003983-7 DIMAS SANGI (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para oferecer resposta ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004813-2 ZANAILA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para oferecer resposta ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006498-8 FRANCISCO DOS SANTOS GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 105984"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "105378": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 179/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe o artigo 6º do Ato nº 2783/05, publicado em 07 de dezembro de 2005, resolve:\r\n\r\nPublicar a relação de servidores que permaneceram de plantão na Assessoria Jurídica da Presidência a seguir relacionados:\r\n\r\n7092-0- Paolo Henrique Spilotros Costa 20/12/06 a 29/12/06\r\n\r\n5955-2 - Humberto Alves Coelho 20/12/06 a 22/12/06\r\n\r\n6962-0- Fabriziane Figueiredo Stellet 02/01/07 a 05/01/07\r\n\r\n5536-0-Cynthia Maria Toledo da Cunha 20/12/06 a 27/12/06\r\n\r\n7007-6- Patricia Araújo Rosa Tavarone 27/12/06 a 05/01/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 180/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2991/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para excluir os dias 20, 21, 22 /12/2006 na escala de recesso do servidor José Marcos T. Da Costa, có digo funcional 201685, e incluir o servidor Luis Henrique Amaro, código funcional 67296, nos dias 20, 21 e 22/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 181/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 2591/2005, publicado em 23 de novembro de 2005, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção de Inspeção, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO SEINS / Chefe de Seção / Angela Romano Fragoso Pires\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 182/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 83/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 22/01/2007, para onde se lê: “18 de dezembro de 2006”, leia-se: “18 de janeiro de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 183/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ -2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Divisão, CJ -2 ANTONIO CARLOS GENTILE MUGLIA, na Divisão de Manutenção do Interior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 184/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 185/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO FERREIRA SIERRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Setor de Análise de Reajuste Contratual;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Análise de Reajuste Contratual;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 186/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito o Ato nº 138/2007, publicado no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II de 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 187/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBELINO DA SILVA CORREA, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 193/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MANOEL GODINHO DA COSTA NETO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Secretaria da Quinta Turma para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 194/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA VILHENA MIRANDA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 195/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 196/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 198/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 2591/2005, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Capacitação Profissional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDCP /Chefe de Seção/ Cláudia Maria de Jesus\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 105378"
                        ],
                        "105493": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 168/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, DERMEVAL JOSÉ FIGUEIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, e os Chefes de Divisão ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI, da Divisão de Contratação e JOSEPH HOSANNAH SANDY JUNIOR, da Divisão de Gestão de Infra-Estrututa, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0249-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 105493"
                        ],
                        "105481": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 189/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-03, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 190/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VALESKA FAVALESSA ALVES DE CARVALHO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 191/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA RODRIGUES BOURA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 192/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas, ficando dispensados das funções antes exercidas, na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO - Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05;\r\n\r\nERICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO - Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 201/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 203/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03771-2005-000-01-00-6.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 204/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 76/2007, publicado no D.O.E.R.J - Parte III - Seção II de 18/01/2007, para onde se lê: “a partir de 18 de janeiro de 2007”, leia-se “a partir de 17 de janeiro de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 105481"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 199/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E designar os Excelentíssimos Senhores Juízes Paulo Marcelo de Miranda Serrano, titular da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Jacqueline Lippi Rodrigues Moura, titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e Múcio Nascimento Borges, titular da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de estudo da regulamentação de procedimentos para a formação e a expedição de cartas rogatórias no âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 105319"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 202/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de FEVEREIRO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDias 3 e 4 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 47ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 4º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 3ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 10 e 11 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, telefones (21) 8772- 6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 38ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Barra do Piraí, telefone (24) 8808-7893, Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDias 17 a 21 - Sábado a Quarta-feira\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 10º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 17 e 18 - Sábado e Domingo\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 39ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres, 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Resende, telefone (24) 8808-1026, Rua Padre Marques, 68, 1º andar, Resende/RJ.\r\n\r\nDias 19 e 20 - Segunda e Terça-feira\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 40ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 21, 24 e 25 - Quarta-feira, Sábado e Domingo\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 43ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cordeiro, telefone (22) 8816-9258, Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 2ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 24 e 25 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Gustavo Tadeu Alkmim, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nId: 105320"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-170/95, de ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço: “Retifique-se o despacho de fl. 26, para fazer constar que em razão de revisão de ofício, o tempo de serviço público federal prestado ao TRT da 14ª Região, sob o regime da CLT, e já averbado, compreendido no período de 16/11/1988 a11/12/1990, totalizando 756 dias, seja também computado para fins de obtenção do adicional por tempo de serviço, fazendo jus o servidor ao percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 01/04/94, nos termos do art 100 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução Administrativa do Senado Federal nº 35/99, bem como seja computado para fins de contagem de licença-prêmio, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.527/97. Ressalte-se que as diferenças dos valores devidos a título de anuênios referentes a períodos que precederam a 01/01/2007 deverão ser creditadas por meio de exercícios anteriores, conforme art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01 do Âmbito deste Regional, aplicando-se a prescrição qüinqüenal, insculpida no artigo 1º do Decreto 20.910/32, a contar de 13/12/2006, data em que a Administração constatou oficialmente a situação em enfoque. Dê-se ciência ao servidor dos termos do despacho supra.”;\r\n\r\n24.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3468-2006-000-01-00-4, de THÉO PIRES FERREIRA. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Indefiro o pedido de isenção do desconto da Contribuição Previdenciária, ante a conclusão da Junta Médica Oficial dest e Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 37, por não se enquadraar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 105539"
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                        "105506": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho, exarado no processo: TRT-PA-0249-2007-000-01-00-4, assunto: Sindicância - Ofício 03/07 VT-N.Friburgo - Ligações Telefônicas: “1) Designo o Diretor de Secretaria, DERMEVAL JOSÉ FIGUEIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, e os Chefes de Divisão ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI, da Divisão de Contratação e JOSEPH HOSANNAH SANDY JUNIOR, da Divisão de Gestão de Infra-Estrututa, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0249-2007-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 23/01/2007 (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nId: 105506"
                        ],
                        "101838": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101838"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "103180": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n01822-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRqte.: WALCYR GOULART MARIOSA\r\n\r\nAdv.: Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D\r\n\r\nRcdo.: MM. JUÍZO DA 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. RT-1662/96\r\n\r\n3º Int.: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n“...julgo PROCEDENTE a presente reclamação, determinando o regular prosseguimento da execução com a imediata expedição de Alvará ao reclamante, em nome de seu patrono Dr. Carlos Artur Paulon, OAB/RJ 3084, devidamente habilitado nos instrumentos de procuração constantes dos autos principais (fl.6), com vistas ao levantamento do saldo de crédito exeqüendo remanescente da guia número 1567-0912200500767, datada de 12/12/2005, com os devidos acréscimos legais incidentes sobre tal montante, retendo-se apenas o valor de R$ 65.117,14 (fls.887-889), referente a parcela (fl.841), transitada em julgado, aperfeiçoando-se o quanto antes a longa execução processada na Reclamação Trabalhista de origem, cumprindo-se a v. Decisão deste E. Regional, evitando-se maior prejuízo ao idoso credor trabalhista e imprimindo-se ao processo a necessária celeridade e efetividade (art.5º, LXXVIII, CF/88), independente de qualquer manifestação prévia do D. Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\n02566-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ACPU-1270/00\r\n\r\n3º Int.: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a Reclamação Correicional .\"\r\n\r\n02806-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: WALDEMIRO PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Walter Luiz Azeredo Leite - OAB/RJ: 56755/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-365/68\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providências .\"\r\n\r\n02941-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nAdv: Dr. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-598/01\r\n\r\n3º Int.: LUIS RONALDO SILVA VASCO\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do Requerente .\"\r\n\r\n02963-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MILTON CESAR DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ: 11837/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1095-2005-034-01-00-3\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a Reclamação Correicional .\"\r\n\r\n03054-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: AMÉRICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nAdv: Dr. Mauro Pestana Chidid - OAB/RJ 57571/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1687-2003-034-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: ANA LUCIA VALENÇA DA COSTA\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do Requerente .\"\r\n\r\n03135-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1861/99\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência .\"\r\n\r\n03140-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MM. JUIZ DISTRIBUIDOR\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. MC 00978-2006-038-01-00-2\r\n\r\n\"Adoto como razões de dirimir o impasse suscitado pela douta Juíza Distribuidora as deduzidas no ofício nº 940/06 encaminhado pelo magistrado Titular da 38ª VT/RJ. Dê-se ciência do aqui decidido à ilustre Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz, juntamente com as razões supramencionadas.\"\r\n\r\n03054-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: AMÉRICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nAdv: Dr. Mauro Pestana Chidid - OAB/RJ 57571/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1687-2003-034-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: ANA LUCIA VALENÇA DA COSTA\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do Requerente .\"\r\n\r\n03248-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: AMÉRICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nAdv: Dr. Mauro Pestana Chidid - OAB/RJ 57571/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00071-2002-059-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente correicional .\"\r\n\r\n03343-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ RICARDO QUARESMA DE REZENDE\r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. AP 2197-1992-033-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: IND BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE SA\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do Requerente .\"\r\n\r\n03427-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CHURRASCARIA MOCELIN LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. 2797-2004-241-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: ANTONIO GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente correicional .\"\r\n\r\n03456-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS (Espolio de)\r\n\r\nAdv: Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1541/96\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do Requerente .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 103180"
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                    "Atos": {
                        "105440": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.01.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 00351-2004-000-01-00-7, de CLAUDIA ROSANA NASCIMENTO. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.23.”; \r\n\r\nTRT - PA - 04157-2006-000-01-00-2, de MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA. Assunto: INCLUSÃO DE DEPENDENTE: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 02..”; \r\n\r\nProcesso: 4159-2006-000-01-00-1, de DAVIDSON NORA LIMA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nProcesso: 4163-2006-000-01-00-6, de GABRIELA DE OLIVEIRA BASTOS. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n24.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-127/88, de JOSÉ SIQUEIRA VELASCO. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-00179-2007-000-01-00-4, de MONICA JORDÃO OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço:Defiro a averbação de 200 dias de tempo de serviço público federal, para fins de férias, aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nTRT - PA - 00235-2007-000-01-00-0, de VITOR MOZER TABELLA. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”; \r\n\r\nTRT - PA - 455/85, de LEDA BORGES PINTO. Assunto: Contagem de Tempo de Serviço: “O pedido encontra-se prejudicado, em razão do seu atendimento anteriormente. Arquivem-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-000517/00, de VERÔNICA GRACINDA LINS DE MELLO. Assunto: Licença-prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido de fruição de licença-prêmio nos termos da informação supra. Oficie-se ao TRT da 19ª Região.”; \r\n\r\n25.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-072-2007-000-01-00-6, de TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 200 dias de tempo de serviço público federal, para fins de férias, aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT-PA-180-2007-000-01-00-9, de PEDRO GUILHERME NOGUEIRA AGUIAR. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 5960 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-181-2007-000-01-00-3, de JOSÉ MÚCIO SALET. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 4141 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n.’\r\n\r\nTRT-PA-182-2007-000-01-00-8, de MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 1311 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-234-2007-000-01-00-6, de RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MIRANDA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento do item 1, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e encaminhem-se posteriormente à DSAD os autos para verificação do item 2.” ;\r\n\r\n25/01/2007:\r\n\r\nTRT-PA 844/94, de CESAR RENATO DE SALLES PUPO. Assunto: Averbação: “Ratifico o despacho exarado, à?s fls. 09, para que sejam averbados 1259 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01\". ;\r\n\r\nTRT-PA 03129-2005-000-01-00-7, de FLÁVIO MAURO DE ALMEIDA. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 2282 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”; \r\n\r\nTRT-PA 03643-2002-000-01-00-0, de ÉVORA RIBEIRO DE CASTRO. Assunto: Averbação: “ Defiro a averbação de 4.177 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”; \r\n\r\nTRT-PA 04246-2002-000-01-00-5, de GILSELINA SACRAMENTO ALBUQUERQUE. Assunto: Averbação: ““ Defiro a averbação de 5.936 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90\". (a) Lucio Araujo Braz de Oliveira. Diretor da SGP - Substituto.\r\n\r\nId: 105440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "104375": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00919-2003-044-01-40-8 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 013040/D ] SOLANGE BASTIANELLI PADIN: Apresentar copia das peticoes protocolizadas em 04/05/06. \r\n\r\nProc. 01216-2003-029-01-40-4 - Agte: ANTONIO CARLOS DE PAULA FIGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Para vista de peticao protocolizada em 07/12/06. \r\n\r\nProc. 01331-2003-036-01-40-7 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Defiro vista em cartorio para que nao retarde o encaminhamento do agravo de instrumento ao c. TST. \r\n\r\nProc. 02379-1986-261-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 119874/D ] Edvar da Rocha Leite (espolio de): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00185-2004-027-01-40-2 - Agte: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 097533/D ] ELAINE DE ABREU COSTA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01169-2001-067-01-40-3 - Agte: SIDNEY MACHADO MATHIAS [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer OAB:RJ 085417/D AB:RJ 027439/D ] SIDNEY MACHADO MATHIAS: Ao tomar ciencia do despacho de fl. 2 a parte deveria trazer as pecas para instrumentalizacao do agravo, indefiro. \r\n\r\nProc. 01109-2001-067-01-00-6 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 108772/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA, LUIZ GUEDES DA COSTA FILHO: Para ciencia do extravio do processo. \r\n\r\nProc. 01490-2002-042-01-00-8 - Rcte: DANIEL DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 002325/A AB:RJ 002325/A AB:RJ 044670/D ] CRISCO S/A: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2002-019-01-00-2 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 076067/D AB:RJ 076067/D AB:RJ 096024/D ] DIANA PINHEIRO MENDES: Indeferida a devolucao de prazo por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01820-2003-042-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Prejudicado, haja vista que foi deferido o seguimento do recurso da CEDAE. Intime-se a parte para receber a devolucao do agravo. Inerte, elimine-se \r\n\r\nProc. 01577-2002-242-01-00-1 - Rcte: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA PORTO E OUTRO S AB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01064-2002-067-01-00-0 - Rcte: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 064900/D ] MARIA SILVIA PUCU DE FREITAS: Deferido dez dias de prazo. \r\n\r\nProc. 00822-2005-005-01-00-0 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 021332/D ] Antonio Carlos Pinto: Incabivel embargos de declaracao de despacho de admissibilidade de recurso de revista. \r\n\r\nProc. 00806-2002-501-01-00-0 - Rcte: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 032511/D ] ROSILENE DA SILVA SOARES, CASA DE SAUDE REGINA LTDA: Para vista as partes devendo a reclamada trazer a copia da peticao de agravo de instrumento e as pecas necessarias a sua instrumentalizacao. \r\n\r\nId: 104375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "104392": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE \r\n\r\nMIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 03767-2005-000-01-00-8 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv.: Dionisio d’Escragnolle Taunay - OAB/ 0060071/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: OSWALDO MACHIA JUNIOR -\r\n\r\n“...\r\n\r\nFace ao exposto, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, facultando o prosseguimento da execução trabalhista, como entender devido o MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 104392"
                        ],
                        "104645": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nGABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAC - 0035/00 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - ACIONANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assistente - Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro) - ACIONADO: MARIA ANGÉLICA DE ALCANTARA TAKCHE (Adv. Dra. Lucia B. Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ-0014813).\r\n\r\nFls. 84-verso:“Atenda-se ao requerido pelo Parquet na promoção retro. Rio, 19/01/07.Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nMS - 02211-2005-000-01-00-4 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - IMPETRANTE: LILIANA RODRIGUES (Adv. Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-0049476/D) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º INTERESSADO: WALDIVA JUNCKEN DE SOUZA ANTÃO.\r\n\r\nFls. 96: “Tendo em vista o contido às fls. 88/94, concedo à Impetrante o prazo de cinco dias para informar a localização da obra de arte por ela indicada para garantia da execução, sob pena de revogação da liminar de fls. 64/65. Publique-se. Rio,15/01/07. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nAR - 02311-2005-000-01-00-0 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -ACIONANTE: ATEMA ATENDIMENTO MÉDICO ESTÉTICO ANALÍTICO LTDA. ( Adv. Dra. Rita Innocenza Provenzano da Costa - OAB/RJ-0040584/D) - ACIONADO: CRISTINA NUNES PINTO\r\n\r\nFls. 22-verso:“Deixando a demandada de oferecer resposta, intime-se a autora para indicar as provas que pretende produzir; caso não as tenha, para oferecer, desde logo, razões finais. Publique-se. Rio, 19/01/07. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nMS - 02350-2005-000-01-00-8 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - IMPETRANTE: GABRIELE GIGLIO (Adv. Dr. Ricardo Rosas Gomes - OAB/RJ-0056781/D) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º INTERESSADO: 1-SERGIO ANTONIO VALENTINO MOREIRA - 2-LE CORDON BLEU PANIFICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nFls. 37-verso: “Diga a impetrante quanto à devolução da notificação do terceiro interessado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Em 13.12.06. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nMS - 03086-2003-000-01-00-8 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-0094279/D) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º INTERESSADO: DANIEL PIRES DA LUZ ( Adv. Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B).\r\n\r\nFls. 137-verso: “Considerando a petição de fl.124, chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento do despacho de fl.127-verso aos cuidados do patrono do terceiro interessado. Rio, 22/01/07. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nAC - 03555-2005-000-01-00-0 - RELATOR JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - REQUERENTE: 3M DO BRASIL LTDA (Adv. Dra. Tania Maria Braga Barros - OAB/RJ-0100948/D) - REQUERIDO: RENATO MACHADO NUNES (Adv. Dra. Marcia Andrade Costa- OAB/RJ-0080472/D).\r\n\r\nFls. 15:“Ao requerido para, querendo, manifestar-se acerca da presente cautelar, no prazo de cinco dias, dando-se-lhe ciência, ainda, da decisão de fl.12. Observe-se, quanto ao requerido, o patrocínio da Ação Rescisória à qual esta cautelar foi distribuída por dependência. Rio,19/01/07. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104645"
                        ],
                        "105398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00140-2007-000-01-00-7 Impetrante: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. (DR. Claudia Regina de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Francisco Vitorino de Oliveira. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00134-2007-000-01-00-0 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 5a. Varado Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Cecy Andrade Ramos Ferreira. \r\n\r\n00135-2007-000-01-00-4 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 12a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Prata Pereira Alves. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00139-2007-000-01-00-2 Autor: Paulo Roberto de Oliveira Mesquita (DR. Rogerio Linhares Pacheco). Reu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV. \r\n\r\n00141-2007-000-01-00-1 Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcelo Maricato Gomes. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00136-2007-000-01-00-9 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 12a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rossana dos Santos Lavinas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 105398"
                        ],
                        "105405": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00192-2007-000-01-00-3 Impetrante: Cimobras Ind de Molas Brasileiras Ltda. (DR. Antonio Padua Pinto Neto). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Ismael Zavarize. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00183-2007-000-01-00-2 Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ciro Cormack Junior. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00165-2007-000-01-00-0 Impetrante: Condominio do Edificio Mar de Itauna (DR. Carlos Alberto Pinto Heluey). Impetrado: Juiz Titular da 17a VT/RJ. 3o Interessado: Charles Anderson. \r\n\r\n00193-2007-000-01-00-8 Autor: Erasbe Antonio Goncalves Barcellos (DR. Manoel Francisco Mendes Franco). Reu: Jorge Augusto da Silva. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00190-2007-000-01-00-4 Impetrante: Marcio Antunes Teixeira (DR. Eduardo Pereira da Costa). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 105405"
                        ],
                        "105409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "''SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00201-2007-000-01-00-6 Impetrante: Marcilio Melo Azevedo Raposo (DR. Sergio Batalha Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00204-2007-000-01-00-0 Impetrante: Telemar Norte Leste S/A (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabricio Granja dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00200-2007-000-01-00-1 Impetrante: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Simone de Carvalho Cordeiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00206-2007-000-01-00-9 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Glaumarcio Brito Costa). Impetrado: E. 6a Turma do TRT 1a Regiao. 3o Interessado: Eleno dos Santos Lima. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00205-2007-000-01-00-4 Impetrante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca (DR. William Marcondes Santana). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Roberto Carlos de Souza Oliveira e Outro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 105409"
                        ],
                        "105401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00045-2007-000-01-00-3 Autor: Aurenio Diniz da Silva (DR. Jorge Luiz Menezes dos Santos). Reu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A. \r\n\r\n00145-2007-000-01-00-0 Impetrante: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. (DR. Ricardo Castro Peixoto). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcelo Machado Faria. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00143-2007-000-01-00-0 Impetrante: Carlos Alberto Ribeiro e Outra (DR. Yeda Carvalho do Amaral). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Paulo Cezar Fioravante. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00034-2007-000-01-00-3 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Diogenes Melo. \r\n\r\n00159-2007-000-01-00-3 Impetrante: Selma Vaz da Costa (DR. Marcus Mo Passos). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Julio Cesar da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00048-2007-000-01-00-7 Impetrante: Nobel gestao de Recursos Ltda (DR. Luiz Marcelo Figueiras de Gois). Impetrado: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sarita de Almeida Pires Eleodoro. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00058-2007-000-01-00-2 Impetrante: Biloti Transportes Ltda-Me (DR. Joel Lisboa dos Santos Filho). Impetrado: MM. Juizo da 1a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alexandre Silva Cavalcante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 105401"
                        ],
                        "105394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00101-2007-000-01-00-0 Impetrante: LC Administracao de Restaurantes Ltda. (DR. Helena Voloch Karbel). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ayrton Teixeira Machado. \r\n\r\n00102-2007-000-01-00-4 Impetrante: Sergio Reynaldo Allevato (DR. Sergio Reynaldo Allevato). Impetrado: MM Juizo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Michel Irani Gil. \r\n\r\n00114-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Luiz Henrique Vieira Ferreira. \r\n\r\n00122-2007-000-01-00-5 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Francisco Ireno Rodrigues. \r\n\r\n00128-2007-000-01-00-2 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Marcio da Silva e Souza. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00095-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Antonio da Cunha. \r\n\r\n00115-2007-000-01-00-3 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Paulo Roberto Guimaraes. \r\n\r\n00121-2007-000-01-00-0 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Sandro Tome dos Santos. \r\n\r\n00126-2007-000-01-00-3 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Gustavo Wandal Splitter. \r\n\r\n00129-2007-000-01-00-7 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Adilson de Souza. \r\n\r\n00131-2007-000-01-00-6 Autor: Banco Itau S/A (DR. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso). Reu: Maria Aparecida Gomes dos Santos. \r\n\r\n00133-2007-000-01-00-5 Impetrante: Maria Aparecida Silva Gomes (DR. Antonio Augusto Duarte de Paula). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda. Paciente: Maria Aparecida Silva Gomes. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00092-2007-000-01-00-7 Impetrante: Alejandro Mateescu Francu (DR. Adauto de Miranda Fajardo). Impetrado: MM Juizo da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Agostinho Ferreira e Bar e Restaurante Jangadeiro Ltda.. \r\n\r\n00097-2007-000-01-00-0 Autor: Ailton Ferreira de Lima (DR. Moises Pereira Alves). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\n00099-2007-000-01-00-9 Requerente: Lido Servicos Gerais Ltda. (DR. Milton Lopes). Requerido: Jose Pereira Villela. \r\n\r\n00104-2007-000-01-00-3 Impetrante: Antonio Tadeu da Silva e Outros. Impetrado: MM Juizo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Clarindo Ribeiro Versiani. \r\n\r\n00110-2007-000-01-00-0 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Dario Gomes Cavalcanti Junior. \r\n\r\n00119-2007-000-01-00-1 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Luiz Costa Neves Filho. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00116-2007-000-01-00-8 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Walmir Souza de Assis. \r\n\r\nQuebra 00124-2007-000-01-00-4 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Rogerio Guedes Gomes. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00098-2007-000-01-00-4 Impetrante: Mauricio Garcia da Silva (DR. Genison Alexandre de Souza). Impetrado: MM Juizo da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Alessandro Marinho Mafra Rocha e Aje Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n00117-2007-000-01-00-2 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Marcelo Araujo Costa. \r\n\r\n00123-2007-000-01-00-0 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Roberto Correa Teixeira. \r\n\r\n00127-2007-000-01-00-8 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Claudio Santos da Silva. \r\n\r\n00130-2007-000-01-00-1 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Josemildo Lima de Sa. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00096-2007-000-01-00-5 Autor: Jose Geraldo Valentim (DR. Vicente Meira da Silveira). Reu: Companhia Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais Estado do RJ CODERTE. \r\n\r\n00100-2007-000-01-00-5 Impetrante: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Impetrado: MM Juizo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Auto Viacao Bangu. \r\n\r\n00107-2007-000-01-00-7 Impetrante: Transportes Paranapuan S.A. (DR. Tulio Claudio Ideses). Impetrado: MM Juizo da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Ferreira. \r\n\r\n00120-2007-000-01-00-6 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Antonio de Melo. \r\n\r\n00125-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Antonio Carlos Ferreira Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 105394"
                        ],
                        "106031": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO \r\n\r\nROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.00521-2006-000-01-00-5 (AC) AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ 21.683/D). Requerido: ADILSON AFONSO GUIMARAES.\" Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nPROC.02346-2005-000-01-00-0 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. \" Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio, 16 janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106031"
                        ],
                        "106033": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.01182-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: VESPER S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70.977/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. Terceiro-Interessado: SAMUEL DO PRADO REIS. \" por unanimidade, conceder a segurança pretendida, nos termos do voto do relator. Custas ex lege.”\r\n\r\nPROC.01661-2004-000-01-00-9 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86.959/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA. \" por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto , nos termos do voto do relator.”\r\n\r\nPROC.03701-2003-000-01-00-6 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Dr. José Moreira Ramos- OAB/RJ 24.563/D). Impetrado: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI. Terceiro-Interessado: DULCÍLIA NASCIMENTO GARCIA (Dr. Daniel Aguiar da Silva - OAB/RJ 71.671/D). \" por unanimidade, julgar extinto o processo com resolução de seu mérito, com fulcro no que dispõem o art. 269, IV, do CPC, pela decadência, nos termos do voto do relator. Custas de R$ 100,00 ( cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela impetrante.”\r\n\r\nPROC.03828-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: MARIZA RANGEL DE OLIVEIRA (Dra. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476/D).\" por unanimidade, denegar a segurança pretendida, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\nRio, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 106033"
                        ],
                        "105533": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS E DECISÕES \r\n\r\nPROC.0012-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BRASFELS S.A. (Dr. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ 102.230 /D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS. Terceiro - Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARo NAVAL OBRAS DE OFFSHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚGICAS, REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY. \" ... Nesse explícito contexto, sobressai o entendimento de que o presente Mandado de Segurança se constitui numa via imprópria (...) por isso mesmo que seja indeferido, sendo EXTINTO o processo sem resolução de mérito... .”\r\n\r\nPROC.00017-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: TÂNIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64.379/D). Réu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Dra. Elisabete Maria Ramos Ávila - OAB/RJ 25.353/D). \" ... julgo por bem de indeferir a petição inicial, resultando, em conseqüência, EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...) Condenando no pagamento das custas processuais, que contadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 1.000,00, que isenta .”\r\n\r\nPROC.00045-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: AURÊNIO DINIZ DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624 /D). Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. . \" Dê-s e ciência ao requerente para promover, em 10 (dez) dias, a juntada da certidão do trânsito em julgado, de que cogita a OJ 84 da SDI 2 .”\r\n\r\nPROC.00084-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MINEIRICE DELÍCIAS MINEIRAS LTDA -ME. (Dr. José Nascentes Coelhos Neto - OAB/RJ 22.435 /D). Impetrado: E. 4ª TURMA DO TRT DA 1ª REGIÃO. Terceiro - Interessado: MARISE SILVA DE SOUZA . \"... Nessas condições, entendo por bem de indeferir a petição inicial, decretando a EXTINÇÃO do processo, sem resolução de mérito... .”\r\n\r\nPROC.00100-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: SÉRGIO ALAYON. e JORGE HENRIQUE MENEZES FERREIRA (Dr. Marcos Cesar Sampaio - OAB/RJ 100.695 /D) . Réu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. \" Aos autores para requerem a bem de seus interesses, com vistas ao encerramento da lide.”\r\n\r\nPROC.00101-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LC ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA. (Dra. Helena Voloch Karbel - OAB/RJ 87.702/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: AYRTON TEIXEIRA MACHADO. \"... Nessas condições, entendo por bem de indeferir a petição inicial, decretando a EXTINÇÃO do processo, sem resolução de mérito... .”\r\n\r\nPROC.00952-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. (Dr. Lola Vainstok Franca - OAB/RJ 53.342/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: NÁDIA MARIA GUIMARAES IBRAHIM. \" ... homologo a precedente desistência, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas contadas sobre o valor da causa... .”\r\n\r\nPROC.01225-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ANDRÉ AUGUSTO LEONI (Dra. Karla Silva Pinheiro Machado - OAB/RS 28.249/D). Réu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103).\" não havendo outras provas a serem produzidas, dê-se ciência às partes para oferecimento das respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias....”\r\n\r\nPROC.02756-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: LUIZ ANTONIO D’AVILA BARCELLOS, MARCIO BATISTA DA SILVA e EDSON JOSÉ DALTO (Dr. Evaldo Gomes da Silva - OAB/RJ 117.523 /D). Réus: MARCO FALCÃO CRISTSINELIS e MURIELLE ALINE VANDENEULEBROUCRE (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D).\" ... aos autores para se manifestarem da litiscontestação de fls 117/137 no prazo de 20 (vinte) dias...”\r\n\r\nPROC.03044-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ALEXANDRE MAGNO DO AMARAL NETO E OUTROS. (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903 /D). Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .\"... ao autor para se manifestar sobre litiscontestação de fls 216/227 e documentos, no prazo de 20 (vinte) dias... .”\r\n\r\nPROC.03237-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHURRASCARIA ATÂNTICA LTDA. (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440 /D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: JOÃO BATISTA CANDIDO RODRIGUES . \" Homologo a desistência requerida às fls. 81 (...) custas processuais contadas sobre o valor da causa... .”\r\n\r\nRio, 19 janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105533"
                        ],
                        "105402": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n00546-2004-000-01-00-7 AR (02419-2004-000-01-00-2) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réus: EDSON FABIÃO, WALDYR MEIRELLES COELHO, EDSON FIGUEIREDO OTERO, NIVALDO CARDOSO BARBOSA, JOSÉ VARELA DA COSTA, FRANCISCO MORAES FILHO, LUIZ RODRIGUES DA SILVA, ÉLCIO JOSÉ LEITÃO MIGUELETE e ALTAIR TORQUATO (Adv.)”...Pelo presente ficam notificados EDSON FABIÃO E OUTROS que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho prolatado pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator, verbis :” Citem-se os réus, por edital, para responderem a presente no prazo de 30 (trinta) dias, considerando-se o elevado número de litisconsortes passivos, se assim o desejarem, declinando as provas que pretendem produzir, bem como para regularizarem a representação. Nesta mesma oportunidade os réus deverão responder a ação cautelar em apenso. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00638-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv: Antônio Marcus Ermida - OAB/RJ 97983) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ 3º Interessado: FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv:)”...1-Cobrem-se as custas de fls. 29. 2-Quitado o valor das custas arquivem-se os autos.”\r\n\r\n02113-2006-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv: Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: PAULO SÉRGIO ROSA (Adv:)”...1-Junte-se a Carta Precatória Citatória nº 01828-2006-202-01-00-7. 2-Tendo em vista a devolução da Carta Precatória, intime-se o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105402"
                        ],
                        "105406": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO \r\n\r\nERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00007-2006-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Requerente: JOSÉ LUIZ GORDON MARTINS (Adv. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469) Requerida: SILVANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.)”... por maioria, conhecer da medida e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental, confirmando a decisão que extinguiu o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Vencida a Exm.ª Sr.ª Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, que deu provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105406"
                        ],
                        "105411": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04313-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Alexandre Buarque - OAB/RJ 103603) Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: VIVIANE DE OLIVEIRA TONON (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv.)”...Trata-se de mandado de segurança no qual visa a impetrante a cassar liminarmente a decisão proferida nos autos da RT nº 00341-2006-006-01-00-1, em curso perante a 06ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em sede de execução definitiva, que deferiu a penhora de crédito nas mãos de terceiros (fls. 32).Todavia não se vislumbra o irreparável prejuízo alegado pela impetrante. A impetrante não demonstrou que os bloqueios inviabilizarão a atividade empresarial desenvolvida por ela, restando impossível verificar se a constrição acarreta substancial redução da sua receita e entraves ao desenvolvimento de sua atividade.Como é sabido, em se tratando de penhora em dinheiro ou créditos do executado, a aplicabilidade do artigo 620 do CPC como na referida hipótese se dá, dentre outros elementos, pela limitação (e não impedimento) das referidas apreensões a um determinado percentual sobre as rendas ou receitas mensais do executado, de modo a não inviabilizar seu regular funcionamento e a resolução de outras obrigações rotineiras.No caso em tela, no entanto, a impetrante não demonstra objetivamente a ocorrência dos prejuízos e dificuldades de que fala na peça de ingresso. Acresça-se, ainda, que, não houve abusividade em tal tipo de constrição.Não há prova nos autos de que a constrição do crédito nas mãos de terceiros configure-se em obstáculo para a empresa exercer as suas atividades profissionais. Destaque-se que, em sede de segurança, o direito líquido e certo deve ser comprovado de plano.Por não vislumbrar, por ora, o fumus boni iuris, nem o perigo na demora a ensejar a concessão da liminar para revogar os efeitos do ato atacado, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. I) Dê-se ciência à impetrante, devendo nesta mesma oportunidade, com vistas à instrução do feito, juntar 2 (duas) cópias da inicial para seguirem com as notificações dos terceiros interessados, sob pena de extinção. II) Oficie-se à autoridade dita coatora, para ciência do indeferimento da liminar, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos, solicitando as informações de estilo no prazo legal. III) Cumprido o item I, citem-se os terceiros interessados para, querendo, manifestarem-se sobre o writ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105411"
                        ],
                        "105438": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 279/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: CLAUDIO DE AZEVEDO DA SILVA (Dr.: Vinicius Soares Rocha - OAB/RJ - 82595) - Réu: MIL E MOA IGUAÇU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570) - “...por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória para desconstituir o acordo homologado, retornando o processo de origem ao status quo ante, anterior à homologação da conciliação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) pelo réu sobre o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) atribuído à causa na inicial” \r\n\r\n00669-2003-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Manoel Antonio Teixeira Filho - OAB/RJ - 29015) - Réu: ROBSON VIEIRA DA SILVA (Dr.: Fernando Vieira da Silva - OAB/RJ - 22105) - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00531-2002-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Dr.: Eduardo Rocha Pancardes - OAB/RJ - 57962) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT DE RESENDE e Terceiros Interessados: JOSÉ LUCIO DA SILVA E OUTROS (Dr.: Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505) - “...por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme art. 267, III, c/c § 1º do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\n03984-2002-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr.: Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 69ª VT/RJ e Terceiro Interessado: AUGUSTO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT..” \r\n\r\n04110-2004-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA (Dr.: Carlos Theotonio Chermont - OAB/RJ - 99047) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO/RJ e Terceiro Interessado: VALDECI DE ALMEIDA CUNHA - “... por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, por ausência de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\n04192-2004-000-01-00-0 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: VARIG - S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr.: Roberto Pontes Dias - OAB/RJ - 13094) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ e Terceiro Interessado: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FRÓES (Dr.: Eugenio José dos Santos - OAB/RJ - 17117) - “... por unanimidade , rejeitar os embargos de declaração interpostos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00107-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr.: Gisele Scuoto Martignoni - OAB/RJ - 88434) - Impetrado: JUIZ PRESIDENTE DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO /RJ e Terceiro Interessado: GLAUCIA VINHAL VIAMONTE CUNHA - “... por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 2,00 (dois reais), sobre o valor de R$ 100,00 (cem reais) indicado na inicial, conforme art. 789, II da CLT, dispensado do recolhimento razão do valor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 105438"
                        ],
                        "99585": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ \r\n\r\nNASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMS 4023-2002-000-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: NÉLSON GONÇALVES PASSOS (Adv. Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ nº 9086-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ nº 2683-A). Ciência do acórdão de fls 105/106: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão, declarar que a isenção das custas se deu em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial\".\r\n\r\nAR 250-2003-000-01-00-5 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv. Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ nº 3288-D). Réu: JORGE BARBOSA BARATA (Adv. Dr. Nancy Olive - OAB/RJ nº 39075-D). . Ciência da decisão de fls 91/94: \"..por unanimidade, julgar procedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória, desconstituindo parcialmente a r. sentença rescindenda e, em juízo rescisório, excluir da condenação as horas extras e seus reflexos do período anterior aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da reclamatória originária e, igualmente procedente aquele deduzido na cautelar, apensada aos presentes autos para suspender a execução, tal como já deferido, liminarmente, através da decisão de fls 69/70 (autos da cautelar). Custas de R$ 188,39 (cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos) calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 9.418,28 (nove mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), pela parte ré\". \r\n\r\nAR 2077-2003-000-01-00-0 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Dr. Míriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ nº 81760-D). Réu: MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ nº 22105-D) Ciência do acórdão de fls 323/325: \"...por unanimidade, acolher a preliminar de decadência argüída na contestação para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos exatos termos do art. 269, IV, do CPC. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pela parte autora\"\r\n\r\nAR 3204-2003-000-01-00-8 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União -). Réu: HERMENEGILDO GOMES DE SOUZA (Adv. Dr. Paulo César Fontoura Bastos - OAB/RJ nº 52689-D) Ciência do acórdão de fls 82/86: \"... por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória\".\r\n\r\nAR 3946-2003-000-01-00-3 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIÃO (Assist. Advocacia Geral da União). Réu: DORILÉIA MATA GONÇALVES (Adv. Milton Demier - OAB nº 26196-D). Ciência do acórdão de fls 177/179: \"...por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela autora\".\r\n\r\nAR 4186-2003-000-01-00-1 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: OPENSERV COOP PREST SERV LTDA - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Dr. Vanusa Vidal - OAB/RJ nº 87433-D). Réu: ROGÉRIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. Dr. Dione Firmino de Lima - OAB/RJ nº 75980-D) Ciência do acórdão de fls 277/280: \"...por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial da presente ação rescisória para desconstituir parcialmente a r. sentença rescindenda, afastando da condenação, ali imposta, o pagamento da dobra das férias 97/98 e do equivalente ao vale-transporte. Custas de 130,00 (cento e trinta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), pelo réu\".\r\n\r\nAR 1172-2004-000-01-00-7 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: DAYSE MARIA SANTOS SOUZA (Adv. Dr. Rubem de Farias Neves Júnior - OAB/RJ nº 21388-D). Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Aldir Gomes Selles - OAB/RJ nº 83136-D) Ciência do acórdão de fls 125/128 \"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente Ação Rescisória. Custas de R$ 69,48 (sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.474,96 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGerson Lester Corrêa Moreira - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 99585"
                        ],
                        "105329": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n03098-2006-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: WASHINGTON DUARTE RODRIGUES PEREIRA (Adv. Fernando Antonio Cardinali - OAB/RJ 108634-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA. - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...INDEFIRO a petição inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 105329"
                        ],
                        "105340": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n00048-2007-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante:NOBEL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. (Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois - OAB/RJ 112494-D) - Impetrado:MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SARITA DE ALMEIDA PIRES ELEODORO - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 105340"
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                        "104370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01704-2004-000-01-00-6 AR c/ 01437-2004-000-01-00-7 AC - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL-REFER (Dra. Kátia Compasso Arbex OAB/RJ 50279/D) - Réu: HILTON DOS SANTOS - despacho de fls.182 da AR: “Notifique-se as partes para manifestarem-se e produzir provas, bem como razões finais, se assim entenderem, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\nQuebra 03665-2004-000-01-00-1 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autora: SONIA CRISTINA FERREIRA SANTIAGO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760/D) - Ré: ÉRIKA DIAS DE MORAES DO SACRAMENTO - despacho de fls. 170: “Data venia do i. Parecer do D. Ministério Público, a Certidão de fls. 169 juntada pelo autor é válida, pois é referente ao Agravo de Instrumento interposto às fls. 134, que não foi conhecido, conforme consta às fls. 145/148 destes autos. Neste caso, o trânsito em julgado se deu após 08 dias da publicação, sem que fosse interposto qualquer recurso ao v. acórdão. Rio, 14 de dezembro de 2006.” \r\n\r\n01003-2005-000-01-00-8 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: VAI-INGDESI AUTOMATION LTDA. (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1º VT/VOLTA REDONDA - 3ºs Interessados: I - SE MONTAGENS LTDA E OUTRA; II - GILMAR ARRUDA DA CONCEIÇÃO - despacho de fls. 197: “Notifique-se o impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias informe o correto endereço do 3º Interessado GILMAR ARRUDA DA CONCEIÇÃO, devido à notificação devolvida às fls. 196. Em, 14 de dezembro de 2006.”\r\n\r\n01387-2005-000-01-00-9 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RIO DE JANEIRO - 3º Int.: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL - despacho de fls. 22v.: “Notifiquem-se o Impetrante e o 3º Interessado, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para se manifestarem sobre o que foi exposto, se assim entenderem. Rio, 19 de dezembro de 2006.”\r\n\r\n01718-2005-000-01-00-0 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: MALHAS LIMA LTDA. (Dr. José Crescêncio da Costa Junior OAB/RJ 68403/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 56ª VT/RJ - 3º Interessado: ELIAS KENIGSBERG (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - despacho de fls. 86: “Notifique-se o Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias informe se ainda tem interesse no prosseguimento do presente Mandamus, sob pena de seu silêncio ser entendido como desistência. Em, 13.12.2006.”\r\n\r\n03497-2005-000-01-00-5 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: OTACÍLIO BRAGA (Dr. Nilton Peixoto Nelson OAB/RJ 41132/D) - Réu: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - despacho de fls. 85: “I - Notifique-se o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias para que autentique a cópia da sentença rescindenda, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito; II - Após, cite-se o réu para ciência da presente ação no prazo de 10 (dez) dias. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n03647-2005-000-01-00-0 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: MIRIAM PEREIRA LIRA (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB/RJ 30163/D) - Ré: CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO-CEHAB/RJ - despacho de fls. 131: “Notifique-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para que apresentem suas razões finais, se assim entenderem. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n03807-2005-000-01-00-1 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: HLM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. (Dr. Adame Tomaz de Oliveira OAB/RJ 73979) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NITERÓI - 3º Interessado: GUILHERME FARAGE DA SILVEIRA - despacho de fls. 245v: “Notifique-se o Impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias forneça o correto endereço do 3º Interessado, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 242. Rio, 15 de dezembro de 2006.”\r\n\r\n00229-2006-000-01-00-2 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: ADILSON JOSÉ AZEVEDO (Dra. Miriam da Rocha Simões Cabral OAB/RJ 91735/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ - 3º Interessado: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - despacho de fls. 146v: “Notifique-se o Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia da inicial para a Citação do 3º Interessado. Após cumprimento deste despacho Cite-se o 3º Interessado para que tenha ciência do presente Mandamus. Em, 15 de dezembro de 2006.”\r\n\r\n00594-2006-000-01-00-7 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - 3º Interessado: ARMANDO DE ALMEIDA - despacho de fls. 133: “Notifique-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o presente Mandado de Segurança, tendo em vista o Ofício da MM. Vara informando o acordo celebrado às fls. 580, nos autos da RT. Em, 12.12.2006.”\r\n\r\n00914-2006-000-01-00-9 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: ROBERTO SOARES BERGE (Dr. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ 66927/D) - Réu: CIA. DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310) - despacho de fls. 242: “Notifique-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a Certidão de Prova do Trânsito em Julgado da descisão rescindenda. Em, 19 de dezembro de 2006.”\r\n\r\n01294-2006-000-01-00-5 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: ALCINO VALENTE MARCONI (Dr. Marinho Nascimento Filho OAB/RJ 42242/D) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ 129014) - despacho de fls. 230v.: “Notifique-se as partes para que indiquem se desejam produzir mais provas, abrindo-se vista dos autos para a produção de razões finais. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Rio, 19 de dezembro de 2006.”\r\n\r\n01734-2006-000-01-00-4 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423/D) - Réu: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS (Dra. Elizabeth de Aguiar Melo OAB/RJ 68894) - despacho de fls. 1015: “Notifique-se as partes para que indiquem se desejam produzir mais provas, abrindo-se vista dos autos para a produção de razões finais. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Rio, 19 de dezembro de 2006.” \r\n\r\n01854-2006-000-01-00-1 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: IVAN D’APREMONT LIMA (Dra. Lígia Ferraz Torres OAB/RJ 64201/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3ºs Interessados: I - PEDRO GILSON AZAMBUJA; II - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO-VASP - despacho de fls. 134: “I - Notifique-se o Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia da inicial (duas vias) para a devida Citação dos 3ºs Interessados para se manifestarem sobre a liminar deferida e o Mandado de Segurança, no prazo de 10 (dez) dias. Em, 13.12.2006.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 104370"
                        ],
                        "105482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00372/01 - (AR) - Autor: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283) - Reu: FRNACISCO JOSÉ DUARTE AZEREDO (Dr. José Luiz Campos Xavier - 63498/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão, condenar o autor na verba advocatícia no importe de 10% (dez por cento) a ser calculada sobre o valor arbitrado à causa.” (C/ AC 224/01)\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n0858-2004-000-01-00-0 (AR) - Autor: SUPERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS E INTERMODAIS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D - Reu: SIND TRAB IND MET MEC INFO MUN RJ ...E ITAGUAÍ (Dr. Cátia Guerra Pereira - OAB - 98124) - “por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, por maioria, julgar extinto o processo com julgamento com fulcro no art. 269, IV do CPC.” (2V)\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0296-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB - 3949) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculada sobre o valor que arbitro a condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n0315-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB - 3949/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: MARINA SOARES DE CARVALHO - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculada sobre o valor que arbitro a condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n3809-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (Dr. Ney Pataro pacobahyba - OAB - 30530/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: ALCY GUILHERME PARÍCIO FILHO - “julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.” \r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n03354-2006-000-01-00-4(AR) Autor: CLAUDORI FIGUEIREDO (Adv. Silas José de Almeida OAB/RJ 99082) AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.) “Intime-se o Autor, a fim de que junte cópia da emenda para o réu. Deferida prazo de mais 20 dias para juntada da certidão”.\r\n\r\n03489-2005-000-01-00-9-(AREG) Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ – 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.) Ao Impetrante para ciência e manifestação do Areg. Prazo de 8 (oito) dias”.\r\n\r\n04070-2005-000-01-00-4-(AR)-Autor: PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv. Luiz Felipe de Carvalho Pires OAB/RJ 80450) Réu: MICHEL JOSÉ DE CARVALHO (Adv.) Intime-se o Autor, a fim de que junte cópia da emenda para o réu, e, ainda, cumpra integralmente o intem III do despacho de fls. 214, pois, o documento de fls. 168,não supre requisitos necessários. Prazo de 10 dias. Pena de Indeferimento”. (C/ AC 00048-2006-000-01-00-6)\r\n\r\n04105-2005-000-01-00-5-(AR)-Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSUR (Adv. Ivo Tostes Coimbra OAB/RJ 57815) Réu:GENIVAL TEOFILO DOS SANTOS (Adv.) Concedo mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, ao Autor, para juntada da certidão de trânsito em julgado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 .01.O7\r\n\r\nMª Helena C. De Oliveira\r\n\r\nId: 105482"
                        ],
                        "104366": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00.086/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22.019-D). Réu: ADÃO LUIZ DE SOUZA (Adv. GLORIA REGINA FERREIRA MENDES - OAB/RJ nº 70.828-D) - \" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento suscitada no Parecer do D. Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, julgar procedente o corte rescisório e, em novo julgamento, decretar a improcedência do pedido de diferenças salariais e consectários com base no índice do IPC de março de 1990, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Marcos Cavalcante, que julgaram improcedente a ação rescisória.\"\r\n\r\nAR(ED)-00.418/01 (c/AC-252/01) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor/Embargante: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN - OAB/RJ nº 15.518-D). Réu: ADÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO GALVÃO - OAB/RJ nº 21.332-D) - \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, sanando a omissão apontada quanto a não apreciação da medida cautelar incidental, Processo TRT-AC 252/01, que fica extinta sem julgamento do mérito - ante a evidente perda de objeto - nos exatos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01058-2002-000-01-00-5 - AR - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA - OAB/RJ nº 92.747-D). Réu: JORGE SIQUEIRA ISAIAS (Adv. JOSE DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº 68.420-D) -\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares levantadas pelo réu e pelo douto Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, condenando a ora autora ao pagamento de custas no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta Reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil Reais), ora afixado À causa ante o ínfimo valor atribuído a tal título na exordial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01982-2003-000-01-00-2 - AR - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Réu: ELZA SIRINO (Adv. CARLOS ROBERTO BERNARDINO - OAB/RJ nº 66.995-D) - \" ... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, advertindo expressamente a Embargante quanto ao disposto nos artigos 14, 17 e 538, parágrafo único, e 600 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104366"
                        ],
                        "105334": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAR-00430/99 (AC-274/01 EM APENSO) - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Autor: JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira - OAB/RJ Nº 23440/D) - Réus: 1) JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA (Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ Nº 17088/D), 2) SINCOR SERVIÇOS TERAPIA INTENSIVA CORONARIANA LTDA (Adv. Aloysio João Cardoso Correa - OAB/RJ Nº 9025/D) - Ciência às partes da r. decisão de fls. 348: \"...Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor, decretando a conseqüente extinção do feito sem apreciação do mérito e declarando prejudicada a Medida Cautelar TRT-AC 00274/01, distribuída por dependência e ora em apenso. O Autor pagará custas calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial.\"\r\n\r\nAR-00427-2004-000-01-00-4 (C/AR-02072-2003-000-01-00-7 e AC-00894-2004-000-01-00-4) - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA. ME (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051-D). Réu: APRÍGIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. JOÃO PINHEIRO UCHOA - OAB/RJ nº 63.652-D) - Ciência às partes da r. decisão de fls. 241: \"...Já restou apurado que a equivocada interposição da presente Ação Rescisória teria ocorrido em razão da constituição de um nova assistência jurídica, escusando-se o novo Patrono do equívoco com o argumento de que desconheceria o trabalho realizado pelo antigo Patrono. A inusitada situação processual redundou em um pedido de desistência regularmente formulado pelo Autor (fls. 222/223 e 233), motivo pelo qual foi aberto vista dos autos ao D. Ministério Público do Trabalho, sendo que o Autor, neste interregno, mais uma vez constituiu novos patronos (cf. fls. 238/240). Em tal contexto, homologo o pedido de desistência, decretando a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito. Impõe-se, outrossim, declarar prejudicada a apreciação da Medida Cautelar TRT-AC 00984--2004-000-01-00-4, distribuída incidentalmente. Ante a movimentação do aparato judiciário, o Autor pagará custas processuais calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial. Publique-se.\"\r\n\r\nMS-00293-2004-000-01-00-1 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Impetrante: CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ nº 99.328-D). Impetrado: EXMº DR JUIZ DO TRABALHO DA MM 16ª VT/RJ Terceiro Interessado: JORGE GORNI (Adv. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ nº 89.882-D) - Ciência às Partes do r. despacho de fl. 163: \" Considerando o inteiro teor dos Despachos de folhas 151 e 156; considerando a expressa desistência manifestada pela Impetrante às folhas 158/159; e considerando o inteiro teor do Parecer de folha 162; decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito, condenando a Impetrante ao pagamento de custas calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105334"
                        ],
                        "105377": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nMS-00425-2002-000-01-00-3 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: MARCOS ROBERTO RANGEL (Adv. Franklin Antony Wieser - OAB/RJ Nº 36015/D) - Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 56ª VT/RJ - Terceiro Interessado: ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Pelo presente fica intimado o advogado do Impetrante para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105377"
                        ],
                        "105350": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nPROC. 00311/99 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Salvatore Curzio (Dra. Marta Serrano Lopes - OAB/RJ - 78.691) - Réu: Francisco Balbino de Souza (Dr. José Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ - 27.962): -“...por unanimidade, INDEFERIR o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo Autor, REJEITAR a preliminar de deserção argüida pelo Réu, ACOLHER a preliminar de inépcia argüida pelo Réu e pelo Ministério Público do Trabalho, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 267, I, c/c 295, I e parágrafo único, I, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo Autor, de R$ 3.044,06 (três mil e quarenta e quatro reais e seis centavos), sobre o valor dado à causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 105350"
                        ]
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            "Turmas": {
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                    "Atos": {
                        "104332": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ \r\n\r\nNASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO - 1338-2005-221-01-00-3- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. RECORRENTE: SABRINA MARIA ANDRADE DE BARROS. (Dr. Sandra Regina Busch RJ 51638/ D ).RECORRIDOS: I. COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE.(S/Adv.) II- MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU. (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e declarar o vínculo empregatício com a primeira reclamada, sendo o segundo condenado subsidiariamente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 104332"
                        ],
                        "104435": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS \r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00111-2005-051-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CLÍNICA PORTUGAL LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446); Recorrida: CARLA HELENA TORRES BORGES AVILA (Adv. Vitor Mauro Galati - OAB/RJ 70641): \r\n\r\n“I.Dado que a embargante - CLÍNICA PORTUGAL LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00114-2005-033-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ 75478); Recorridos: JOSÉ FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00160-2003-068-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) e 2) CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00237-2005-263-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Recorrido: JAIRO GASTÃO LIMA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082):\r\n\r\n“I.Intime-se a parte agravada, JAIRO GASTÃO LIMA, a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo inominado, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nII.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00271-2003-047-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: TELEFONICA CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Recorrido: ILDO GONÇALVES MAGRO LIRA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante -TELEFONICA CELULAR S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00406-2004-053-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Recorrido: SEBASTIÃO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR (Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB/RJ 119456):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante -ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00457-2005-037-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328); Recorrida: VALDENIZA SOUZA DA SILVA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00491-2004-068-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) WILSON MARTINS PEREIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) e 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que os embargantes - WILSON MARTINS PEREIRA e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00522-2005-008-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARCO ANTONIO LOPES OLIVEIRA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327); Recorrida: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560):\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - MARCO ANTONIO LOPES OLIVEIRA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00630-2004-068-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e 2) MARCIO RUIZ SCHIAVO (Adv. José Schiavo Filho - OAB/RJ 98056); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00657-2004-020-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) e 2) WLADIMYR DA SILVA BEZERRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283); Recorridos: 1) WLADIMIR DA SILVA BEZERRA, 2) SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. e 3) REAL RIO CARGAS E TRANSPORTES LTDA:\r\n\r\n“I.Tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, intimem-se os autores WLADIMYR DA SILVA BEZERRA e o réu, SUPERMERCADOS ZONA SUL, a diligenciar o endereço da ré REAL RIO CARGAS E TRANSPORTES LTDA., em 30 (trinta) dias, para dar continuidade ao processo.\r\n\r\nII.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00709-2003-053-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) MARCIA JOSE MAIA (Adv. Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770) e 2) INFABRA - INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113); Recorridas: AS MESMAS:\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - MARCIA JOSE MAIA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00761-2002-481-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073); Recorrido: ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (Adv. Renato de Carvalho Macedo - OAB/RJ 108973):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00852-1998-034-01-00-1- Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: PEDRO CAETANO FILHO (Adv. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869); Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv. Walterlice Villa - OAB/RJ 37014):\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - PEDRO CAETANO FILHO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-00873-2004-057-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. Andre de Souza Costa - OAB/RJ 108878) e 2) EDILSON LOPES SA (Adv. Eliane Azevedo dos Santos - OAB/RJ 123321) ; Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“...intime-se a ré para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso do autor, no pazo de 08 (oito) dias.” \r\n\r\nTRT-RO-00909-2004-016-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) TNL CONTAX S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) e 2) FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145); Recorrido: WILLAME JOSE DE MESQUITA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01289-2004-027-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Claudio Jose de Souza - OAB/RJ 107732) e 2) TELMA DE OLIVEIRA VAZ (Adv. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42131); Recorridas: 1) TELMA DE OLIVEIRA VAZ, 2) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e 3) NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Neide Maria Dantas - OAB/RJ 82728):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01291-2001-043-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARCOS RODRIGUES MAIA (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93949); Recorrida: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Gisela Velloso Cafe - OAB/RJ 61268): \r\n\r\n“I.Dado que o embargante - MARCOS RODRIGUES MAIA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01308-2004-007-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorridos: 1) LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964) e 2) MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. (Adv.Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ 102419): \r\n\r\n“I. Intime-se o segundo recorrido - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. - a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário da autarquia previdenciária.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01452-2003-033-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LUCIANA FERREIRA PESSOA (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ 37988); Recorridas: 1) ASCAL REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147) e 2) ACTIVA - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMAS, SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv. Jamil Alves da Silva - OAB/RJ 41448):\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - ASCAL REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01589-2004-070-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043) e 1) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Carlos Barreto Neto - OAB/RJ 71427); Recorridos: 1) PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A., 2) JORGE DE OLIVEIRA LOPES e 3) PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051): \r\n\r\n“I.Dado que o embargante - JORGE DE OLIVEIRA LOPES - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-02291-2004-321-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrida: EDINEIA DE SOUZA COELHO (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 82640): \r\n\r\n“I.Dado que a embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-05422/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264) e 2) RONALDO MAIA (Adv. Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB/RJ 40603); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que a embargante - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-16167/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) PAULO LISBOA DE MORAES FILHO (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529) e 2) BANDO DO BRASIL S.A. (Adv. Ana Zaquia Camasmie - OAB/RJ 60548); Recorridos: OS MESMOS: \r\n\r\n“I.Dado que o embargante - PAULO LISBOA DE MORAES FILHO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-19566/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276); Recorrido: BANCO BANERJ (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - BANCO ITAÚ S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 104435"
                        ],
                        "105392": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01689-1993-002-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - Agravado: AMADEU JORGE DA SILVA - (Adv. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00374-2006-028-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: GILBERTO GLÍCIO SILVA DE OLIVEIRA - (Adv. Osman da Silva Duarte - OAB/RJ 43448) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00610-2005-027-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. – UNIBANCO - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: FABIANO GOMES DA SILVA - (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00680-2005-027-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - (Adv. Samia Fátima Dias Aghiarian - OAB/RJ 81074) - Recorrido: HUMBERTO MOTTA DA COSTA - (Adv. Mozart Bacellar Neto- OAB/RJ 86606) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00691-2004-030-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrido: MAGDA VASSALI MARTINS - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT. Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensada, contudo, a reclamante do pagamento das custas, em face de fazer jus à gratuidade de justiça, consoante declaração de fls. 09, a qual comprova dificuldade econômica que não lhe permite demandar sem prejuízo do sustento próprio, cabendo ao reclamado, se lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução do valor das custas processuais já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00792-2005-017-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: DILCENIR DE ALMEIDA - (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias e fiscais, onde incidentes, e para que, no que concerne às promoções, seja observado que o último nível do cargo ao autor é o nível “C”, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01151-2004-011-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENAC RIO – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - (Adv. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100516) - Recorrido: GILSILENE MARTINS SOARES - (Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119734) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01253-2004-014-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. - (Adv. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299) - Recorrido: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI - (Adv. Dayse Maiques de Souza Alves - OAB/RJ 98134) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01387-2004-025-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92941) e CATARINA MARIA DE LIMA CUNHA - (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para estender a condenação, no que tange ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, ao período de 15.10.99 a julho de 2003, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01466-2004-010-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ HERCULANO DA SILVA - (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914 ) - Recorridas: EMPREITEIRA NOVO MILÊNIO SC LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) e COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA. - (Adv. José Jorge Garuba - OAB/RJ 35624 ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada a responder de forma solidária pela condenação, com base no artigo 455 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02211-1996-057-01-00-3 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Embargado: BENEDITO TORQUATO DA SILVA - (Adv. Tullio Vinicios Caetano Guimarães- OAB/RJ 16454) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01163-1996-411-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EVERALDO PERES CORDEIRO - (Adv. Debora de Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ 61188) - Embargado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00541-2005-247-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI - (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145) - Embargado: ALA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00562-2005-065-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargados: EDSON DA SILVA DOS SANTOS - (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ 19882) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105392"
                        ],
                        "105256": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 011316/00 - 01a. Turma - Rcte: SUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 043668/D ] RICARDO FERREIRA DAMASCENO: Tomar ciencia do despacho de fls. 53.\"Juntem-se as pecas faltantes observando-se a devida ordem. Apos, intime-se o reclamante para vista, no prazo de 10 (dez) dias. Rio, 22/01/07.\" (a)Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProc. RO 013397/00 - 01a. Turma - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 049641/D AB:RJ 083544/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 11 verso \"Intime-se a reclamada, tendo em vista sua peticao de 26/03/03, a requerer o que de seu interesse, observando-se que decorreu de equivoco o lancamento constante do SAP quanto ao julgamento de Embargos de Declaracao em 18/03/03, uma vez que sequer houve julgamento do RO. Em 10/01/2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. RO 022439/00 - 01a. Turma - Rcte: MANOEL DE ASSIS FORTINI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084799/D ] MANOEL DE ASSIS FORTINI: Tomar ciencia do despacho de fls. 29. \"J. Intime-se o autor a requerer, em 48 h, o que de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ainda que sem baixa. Em 10/01/07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho \r\n\r\nProc. RO 003547/01 - 01a. Turma - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 022615/D ] ADALTO GERMANO LIMA FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 17 verso. \"Tendo em vista o despacho de fls. 14 verso, intime-se o reclamante/recorrido a requerer, em 48 horas, o que de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ainda que sem baixa. Rio, 22/01/07.\" (a)Desembargadora Elma Pereira de Melo carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 105256"
                        ],
                        "93207": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO \r\n\r\nARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP- 1752-2002-244-01-00-3 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MARCENARIA BRASAUST MARCENARIA E PROJETOS LTDA (Adv. Dr. Joel Lima OAB/RJ nº 79962 -D) - Agravado: LEANDRO MOURA PALMA (Adv. Dr. Cristina Targino Paiva OAB/RJ nº 75164 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja expurgada dos cálculos homologados a importãncia apurada a título de FGTS, que deverá ser objeto de depósito na conta vinculada do autor, conforme determinação expressa na r. sentença liquidanda.\"\r\n\r\nRO- 1135-2001-066-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: ELIZIER DOS SANTOS (Adv.Francisco de Assis Ferreira Maia OAB/RJ nº 14252 -D) - Recorridos: I-CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ nº2683-A) II-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS(Emb.) (Adv. Dra. Sandra Helena da Silva Trindade OAB/RJ Nº 59735)\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para excluir da condenação a primeira acionada-CBTU.\"\r\n\r\nRO - 1703-2001-006-01-00-7 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ nº 74235 -D) - Recorrido: DONDERO PRODUTOS DE PISCINAS LTDA (Adv. Dr. Celso Francisco de Paula OAB/RJ nº 100685 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 297-2002-045-01-00-9 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ nº 2255-A) - Recorrido: LUIZ CARLOS COSTA SILVA (Adv. Dr. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ nº 90367 -D) -\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida, não conhecendo do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nRO - 763-2002-065-01-00-0 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ nº 97621 -D) - Recorrido:NET RIO S/A (Adv. Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ nº 67077 -D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de forma proporcional do plano de metas.\"\r\n\r\nRO - 599-2003-401-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:I-WAGNER TENORIO DO ROSARIO (Adv. Dr. Paulo Roberto Costa Almeida OAB/RJ nº 55638 -D) II-FRADE E MAR PRODUÇÕES LTDA (EMB.) (Adv. Dr. Mauricio Michels Cortez Adv. Dr. 78113) - Recorridos: OS MESMOS\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO - 1141-2003-011-01-00-9 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Suzi da Conceição Galvão Pontes - OAB/RJ nº 111092 -D) - Recorrido: COOPERATIVA TRAB. INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Adv. Dr. José Pereira de Souza OAB/RJ nº 21978 -D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de indenização compensatória.\"\r\n\r\nRO - 177-2004-061-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: JOSÉ DE PÁDUA GUEDES (Adv. Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro OAB/RJ nº 61376 -D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ nº 66247 -D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO - 01331-2004-070-01-00-4 (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083474 D J 082800 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO - 00010-2005-030-01-00-4 (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Galaxy do Brasil Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 083027 D J 083027 D J 097643 D J 109685 A ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e julgamento extra petita argüidas pela 2ª Ré, dar parcial provimento ao seu Recurso para excluir da condenação a multa do Art. 467 da CLT, e dar provimento ao Recurso Adesivo do Autor para determinar que a dedução das cotas fiscal e previdenciária seja efetuada mês a mês, de acordo com a legislação vigente a cada época, nos termos dos Provimentos 01/96 e 02/93 da CGTST, com eventuais diferenças a cargo do empregador.\"\r\n\r\nRO - 31-2005-010-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162 -D) - Recorrido: FERNANDO LUIZ GONÇALVES EIRA (Adv. Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ nº 95384 -D) -\r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO - 00100-2005-073-01-00-3 (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 069566 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO - 00347-2005-011-01-00-3 (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rita Cardoso de Freitas Guimaraes (Dr. Aglae de Oliveira RJ 057642 D J 015925 D ). \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta para não-conhecer das \"razões complementares\" de fls. 102/119, conheçer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, no importe de R$ 4.265,29, que deverá ser corrigido, observando-se como época própria o índice do dia 01 de abril de 2004, assim como aplicados os juros de mora. Observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas já quitadas.\"\r\n\r\nRO - 00393-2005-025-01-00-5 (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Renee Rocha Fiusa (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 002286 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, não para alterar o provimento acerca do pedido formulado na ação de conhecimento, mas para afastar a condenação da reclamante em honorários advocatícios, em favor da parte reclamada.\"\r\n\r\nRO - 00817-2005-047-01-00-9 (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Pedro Raimundo Ribeiro de Souza e Outros (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar aos autores-recorrentes a diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz cabível. Deverá ser observada a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas já quitadas.\" \r\n\r\nRO - 819-2005-051-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ nº 2683-A) - Recorrido: ALCIR DA COSTA COIMBRA (Adv. Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ nº 40732 -D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRO - 00830-2005-321-01-00-0 (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao recurso da reclamada, apenas para que seja observado o entendimento contido no Enunciado nº 381 do C. TST, no que tange ao tema da época própria; ao recurso adesivo do reclamante, no que concerne aos temas da jornada, do intervalo para alimentação e descanso e da equiparação salarial.\" \r\n\r\nRO - 01047-2005-073-01-00-8 (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sebastiao da Silva Diniz (Dr. Miguel Beserra de Souza RJ 118109 D J 071030 D J 071030 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras, bem como do adicional de periculosidade.\" \r\n\r\n01075-2005-031-01-00-3 RO J 031047 D J 103789 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte, o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar ao autor a diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, além dos honorários advocatícios de 15%. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz cabível. Deverá ser observada a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas já quitadas.\"\r\n\r\nRO - 01354-2005-038-01-00-1 (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nadir dos Santos Machado (Dr. Claudio Benaion Torres RJ 078252 D J 083951 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01362-2005-006-01-00-3 (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luis Gustavo Lopes Sattler (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D ). Recorrido: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.(Adv. Dr. Dorival Pereira Junior OAB/RJ nº 134643).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o reajuste salarial previsto na cláusula 6ª da CCT 2003/2005, bem como reflexos, além da multa de R$ 90,00, com acrescimo de juros e correção monetária, conforme for apurado em regular liquidação de sentença.\"\r\n\r\nRO - 01383-2005-511-01-00-5 (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Thereza Christina Erthal Machado (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 071477 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, na forma da fundamentação, observando-se o ônus da sucumbência.Mantido o valor atribuído à causa, custas pela ré.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 93207"
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                        "94549": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY \r\n\r\nBUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO 04272-2003-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOSE RODRIGUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, alterar o comando de improcedência, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC.”\r\n\r\nRRPS 0310-2006-026-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Dr. Fernanda Seara da Silva OAB/RJ 119336). Recorrido/Embargante: EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRRPS 00323-2006-224-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto OAB/RJ 086636/D). Recorrido: GLAUCIA FERREIRA CANDIDO (Dr. Ademar Carvalho OAB/RJ 073067/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r.sentença de primeiro grau pelos seus próprios e corretos fundamentos (art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT).”\r\n\r\nRRPS 00466-2006-023-01-00-7 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 043340/D). Recorrido: NILSON CLEMENTE DE SOUZA (Dr. Karla Cordeiro Camacho OAB/RJ 075908/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade do recurso, argüida em contra-razões e de nulidade da decisão, por cerceio de defesa argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo íntegra a r.sentença de primeiro grau pelos seus próprios e corretos fundamentos (art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT).”\r\n\r\nRRPS 00614-2005-202-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ALSTOM BRASIL LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 067077/D), II-HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena OAB/RJ 082560/D), III-REGINALDO FRANCISCO (Dr. Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ 044536/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e corretos fundamentos.”\r\n\r\nRRPS 00706-2005-059-01-00-2 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB/RJ 016718/D). Recorrido: FABIO RODRIGO BALTAR (Dr. Marcos Aurelio Loureiro OAB/RJ 058250/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra, por conseguinte, a r.sentença de primeiro grau pelos seus próprios e corretos fundamentos (art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT).” \r\n\r\nRRPS 00749-2006-003-01-00-4 Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Dr. Jorge dos Anjos Vieira OAB/RJ 029794/D). Recorrido: DEBORA CARNEIRO CASTRO (Dr. Marcelo Silveira da Silva OAB/RJ 096440/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r.sentença de primeiro grau pelos seus próprios e corretos fundamentos (art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT).” \r\n\r\nRRPS 0907-2005-064-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr. Mario Navarro da Costa Rangel OAB/RJ 8383/D). Recorrido: I-MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Dr. Elson Rodrigues OAB/RJ 93609/D), II-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRRPS 01557-2005-037-01-00-1 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PROCURADORIA DO INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: I-LEONARDO LUIZ NEVES DE MORAES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898/D), II-ERIG TRANSPORTE LTDA. (Dr. Silvia Barros Fidalgo OAB/RJ 088844/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS 1669-2005-068-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JULIA ANDRE (Dr. Octavio Tude de Souza Netto OAB/RJ 80319/D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ROMANCISTA (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB/RJ 77686/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra, por conseguinte, a r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e corretos fundamentos (art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nCláudia Leão Vaz \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 94549"
                        ],
                        "105595": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABIENTE DA DESEMBARGADORA MERY \r\n\r\nBUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nPROCESSO: 1338-1985-016-01-00-7 - AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: BANCO REAL S/A - (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB / RJ 49479/D); Agravado: WALTER VICENTE (DR. MAURO ORTIZ LIMA - OAB/RJ 4410/B). R. Despacho de fls. 1774: “Notifique-se a exeqüente para contraminutar o agravo de petição através de seu patrono”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105595"
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                        "96674": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00501-2006-048-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ATL TELECOM LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Rcda: LUANA DANIELLY CORREIA LEMOS (Drª Anna Elisa Rocha China Leal - OAB/RJ nº 78.391) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a aplicação dos índices de correção monetária de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST, mantidos os valores da r. sentença, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00761-2005-052-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: NATALIA BATISTA DE CARVALHO (Dr. Aurélio Pires de Carvalho - OAB/RJ nº 65.803) - Rcdas: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA (Dr. José Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP nº 101.855) E LOUSANO INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 13.051) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00798-2006-007-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ TEODORO DOS SANTOS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ nº 5.615) - Rcda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ nº 111.335) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição total argüida pela Reclamada e já pronunciada pelo MMº Juízo de 1º grau, restando prejudiicada a apreciação do mérito propriamente dito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 96674"
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                        "103084": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00753-2002-025-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (Adv.Celestino da Silva Neto-OAB/RJ-87470/D) e CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS (Adv.Maria Isabel Rodrigues-OAB/RJ-35629/D) - Recorridos: AÇÃO E SOLIDARIEDADE (Adv.José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ-84012/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- Drª Renata Alice Bernardo Serafim-OAB/RJ-127373) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em negar provimento ao apelo da reclamada, e em dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar subsidiariamente o 3º reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ao pagamento das verbas trabalhistas. Inteligência da Súmula nº331, IV, do TST”.\r\n\r\nRO-00948-2001-041-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Recorrente/Recorrida: ROSEMERI DOS SANTOS MAZZEI MIEIRO (Adv.Allan Carlos Montes Martins-OAB/RJ-79967/D) - Recorrente/Recorrida: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Rosemeri Marins dos Santos Mazzei Mieiro e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para suprir omissão, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01006-2004-063-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Recorrida: FÁTIMA REGINA COSTA PERES (Adv.Ribamar Campos Leite-OAB/RJ-63573/D) - Recorrentes: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - Recorrente: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Fátima Regina Costa Peres e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01115-2003-029-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SEVERINO DA COSTA SILVA (Adv.Alexandre Bezerra de Menezes-OAB/RJ-65437/D) - Recorrida: LK ASSESSORIA E PROMOÇÕES LTDA (Adv.Heraldo Cesar Barros da Silva-OAB/RJ-59371/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, a serem apuradas em liquidação de sentença, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01253-2004-048-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargantes/Recorridos: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIO (Adv.Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ-89835/D) e COOPERAUDI - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E INSDUSTRIAIS LTDA (Adv.Luiz Carlos Mignot de Oliveira-OAB/RJ-52566/D) - Recorrente: SANDRA VICENTE DA SILVA (Adv.Alexandre Thompson Viegas-OAB/RJ-33171/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelas recorridas e, no mérito, em rejeitar os opostos por Semco Rgis - Serviços de Inventário e em acolher parcialmente os opostos por COOPERAUDI, sem efeito modificativo, apenas para corrigir erro material no julgado, devendo ser excluído da condenação o parâmetro da jornada excedente da quadragésima quarta semanal, bem como para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRO-01272-2005-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCOS LOBATO PAULINO (Adv.Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ-86562/D) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, afastando a prescrição pronunciada na sentença, em dar-lhe provimento parcial para julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando a Reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40%, decorrentes dos expurgos inflacionários, tendo como base os valores efetivamente sacados junto à Caixa Econômica Federal, conforme documentos carreados aos autos e a fundamentação do voto, que integra esse dispositivo, com inversão do ônus da sucumbência, observadas a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos, a atualização monetária e os juros de mora de 1% ao mês, na forma prevista em lei”.\r\n\r\nRO-01589-2004-068-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGÃO (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) e AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv.David Silva Junior-OAB/RJ-10186/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para deferir 1 hora extra diária pela não concessão do intervalo para refeição, bem como para determinar a devolução dos valores comprovadamente descontados a título de vale-uniforme; e ao da reclamada apenas para determinar que a cada seis dias de ausência das guias ministeriais, um seja considerado como dia de folga, devendo a jornada desses dias ser calculada com base na média das jornadas trabalhadas”.\r\n\r\nRO-01593-2005-042-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REINALDO CESAR DO VALLE (Adv.Ribamar Campos Leite-OAB/RJ-63573/D) - Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv.João Cyro de Castro Neto-OAB/RJ-78851/D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.João Cyro de Castro Neto-OAB/RJ-78851/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição total, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01604-2004-017-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) - Recorrido: HEYDER CAMINHA DE CASTRO (Adv.Marcia Cristina Ferreira Pacheco-OAB/RJ-85724/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01945-2004-014-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celedonio 0AB/RJ 99328/D) Recorrido: ISMAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv. Fabricio Carvalho de Freitas -OAB/RJ-115694/D) - “... por unanimidade, em não conhecer das razões recursais no tocante à devolução de descontos e seguro-desemprego, por falta de interesse da recorrente em recorrer, em conhecer nos demais aspectos e, no mérito, em dar-lhe provimento provimento parcial para determinar que as horas extras, nos meses em que não foram juntados os cartões de ponto, sejam calculadas pela média das extras prestadas nos outros meses em que a recorrente apresentou os respectivos controles de ponto, inclusive para aqueles em que não houve marcação da jornada (f. 48, por exemplo), bem como para que a retenção das cotas fiscal e previdenciária, observem o disposto no Prov. 01/96 e art. 46 da Lei 8.541/92, respectivamente”.\r\n\r\nRO-01951-2004-203-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Freire-OAB/RJ-2255/A) -Recorrente/Recorrido: MARCELO MACEDO LEMOS (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ 101856/D)- Recorrida: SPF ENGENHARIA LTDA (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ 67077/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02041-2005-205-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ADRIANA PINHEIRO (Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva 0AB/RJ 94128/D) Recorrido: AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA (Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henrique -OAB/RJ-64135/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02192-2004-521-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONCESSIONÁRIA OPERAC. DA ROD. PRESIDENTE (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa 0AB/RJ 67077/D) Recorridos: PAULO SERGIO BERNARDO VIEIRA, FABIO BERNARDO VIEIRA e LUIZ ALVES DE ANDRADE (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade-OAB/RJ- 81864/D) e WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Marcelo Rezende Filho-OAB/RJ 28025/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02285-2005-205-01-00-9 - RELATORA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. Custodio de Oliveira Neto 0AB/RJ 22222/D) Recorrido: JORGE DA SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca-OAB/RJ 55993/D), HGE ENGENHARIA LTDA“... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02437-2003-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EURICO GOMES FERREIRA (Adv. Darlene da Costa da Silva 0AB/RJ 87509/D) Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 15925/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em afastar a prejudicial de prescrição pronunciada na sentença e, no mérito, propriamente dito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02456-2003-342-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. Elsa Arruda Feijo 0AB/RJ 87965/D) Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 15925/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em afastar a prescrição e em julgar improcedentes os pedidos de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários”.\r\n\r\nRO-02783-2005-442-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS A/C Teresa Cristina de Melo Costa Oliveira), Recorridos: EDER DOS SANTOS BASTOS (Adv. José Geraldo de Oliveira, OAB/RJ 31344/D) e VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40528/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso , no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-04961-2003-342-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GERALDO VERÍSSIMO DA CUNHA FILHO (Adv. Maria Celia de Souza Dias 0AB/RJ86562/D) Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 15925/D) “... por unanimidade, em homologar a desistência do recurso adesivo, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 103084"
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                        "104442": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00753-2005-070-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)ESPÓLIO DE ANIBAL ALFREDO LUVIZOTTO (Representado por Eliane V. Luvizotto) (Dr.: Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ - 76276/D) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00765-2001-050-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr.: Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ - 86098/D) - Recorrido: FLAVIO CHAVES CARDOSO (Dr.: Anderson Pereira Marcal - OAB/RJ - 82837/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Brasileiro de Descontos S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00776-2003-071-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: ADEMIR DE OLIVEIRA (Dr.: Manoelito da Silva Passos Filho - OAB/RJ - 94142/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por General Eletric do Brasil Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00788-2005-014-01-00-4 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr.: Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ - 78590/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Dr.: Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ - 89055/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00794-2004-007-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685/A) e 2)VIVIANE DE SOUZA RAMOS (Dr.: Melissa dos Santos Mello - OAB/RJ - 120406/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viviane de Souza Ramos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00808-2004-058-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Dr.: Maria da Conceição Aparecida M de C Lima - OAB/RJ - 43269/D) - Recorrido: CARLOS IVAN SANTANA (Dr.: Mariana Correa Pires Shcleumer - OAB/RJ - 115042/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CPRM - Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00813-2004-029-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JOSÉ SILVA DE FARIA (Dr.: Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ - 55836/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.: Luiz Fernando S de Magalhães Couto - OAB/RJ - 20863/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00819-2004-071-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr.: Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ - 94159/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Dr.: Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ - 76678/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bandeirantes Emergências Médicas e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00828-2004-006-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: VIVA COR TINTAS LTDA (Dr.: Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ - 80821/D) - Recorrido: ALAN ALVES DE ARAÚJO (Dr.: Odilo Zanuzo - OAB/RJ - 106024/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viva Cor Tintas Ltda e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, ampliar o provimento do recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, mantendo, entretanto, o valor da condenação fixado na r. sentença revisanda.”\r\n\r\nRO - 00831-2005-061-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUCIO LOPES DA COSTA (Dr.: Sérgio Galvão - OAB/RJ - 21332/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.: Altamir Freitas Braga - OAB/RJ - 14519/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lúcio Lopes da Costa e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00903-2004-057-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ - 21683/D) - Recorrido: ANTONIO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS (Dr.: Marcia Henrice Coelho - OAB/RJ - 49404/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00920-2003-061-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Dr.: Maria Cristina Pinto - OAB/RJ - 43932/D) - Recorrido: SHELL BRASIL LTDA (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Shell Brasil Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01009-2001-041-01-00-7- Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Dr.: Francisco Conte - OAB/RJ - 38091/D) - Recorrido: GERALDO JOÃO ALVES DE BARROS (Dr.: José Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ - 27962/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01019-2001-491-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321/D) e 2)JOSÉ NEMY MOTTA (Dr.: João Alberto Guerra - OAB/RJ - 93429/D) - Recorridos: 1)JOSÉ NEMY MOTTA (Dr.: João Alberto Guerra - OAB/RJ - 93429/D), 2)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321/D) e 3)PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA - (Dr.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ - 77164/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01047-2001-052-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Recorrido: OSMARINA ALVES MOREIRA (Dr.: Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ - 48235/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação em enquadramento no cargo de Técnico de Apoio Administrativo e limitar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função ao período em que este permanecer, determinando-se seja oficiado à empresa para que imediatamente faça cessar o desvio.”\r\n\r\nRO - 01123-2004-039-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LA SAGRADA FAMÍLIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446/D) - Recorrido: MICHEL PINTO DA SILVA (Dr.: José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por La Sagrada Família Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01135-2003-054-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A (Dr.: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67617/D) - Recorrido: LEONARDO GONÇALVES OLIVEIRA (Dr.: Marcelo Carvalho de Montalvão - OAB/RJ - 112700/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hotéis Othon S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01193-2004-205-01-00-0 - Embargos de Declaração -Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854/D) - Recorrido: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE (Dr.: Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ - 73973/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda e, no mérito, acolhê-los para que, sanando a omissão apontada e imprimindo efeito modificativo ao julgado, passe a integrar a parte dispositiva do v.acórdão a exclusão da condenação das diferenças salariais e seus reflexos, mantidos, entretanto, os valores da sentença.”\r\n\r\nRO - 01327-2001-062-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Sucessor do Banco de Crédito Nacional S/A) (Dr.: Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72198/D) - Recorrido: ANDRÉ FELIPE BARRETO DE MORAES (Dr.: Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ - 113770/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01501-2004-072-01-00-3 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: 1)JOSÉ RICARDO DA SILVA (Dr.: Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ - 112559/D) e 2)SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A) - Recorrido: 1)JOSÉ RICARDO DA SILVA (Dr.: Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ - 112559/D) e 2)SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A) e 3)IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr.: Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB/RJ - 68693/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01755-2003-202-01-00-6 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: POLIBRASIL RESINAS (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.: Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ - 63830/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Suzano Petroquímica S/A, entendendo-se ter ocorrido erro material, porquanto em realidade o recurso é interposto por Polibrasil Resinas S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nRO - 01802-2003-341-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)ANTONIO CARLOS VARGAS E OUTROS (Dr.: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ - 76076/D) e 2)FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antônio Carlos Vargas e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01933-2001-014-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: HAROLDO COSTA SARNO (Dr.: Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40085/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01953-2001-224-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)ISAIAS FRANCISCO PRACHEDES (Dr.: Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ - 72990/D) e 2)COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr.: Jorge dos Santos Daher - OAB/RJ - 82916/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e do reexame e, no mérito, negar-lhes provimento, inicialmente, determinada a retificação da autuação para que conste o reexame.”\r\n\r\nRO - 02850-2003-341-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)SEBASTIÃO MARTINS COSTA (Dr.: Carlos José de Oliveira - OAB/RJ - 68466/D) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sebastião Martins Costa e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRO - 02989-2004-263-01-00-1 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A) - Recorrido: ZENAIDE FERREIRA DE LIMA (Dr.: Maria Sdney Salviano de Macedo - OAB/RJ - 110918/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRO - 03269-2002-263-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Dr.: Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ - 26570/D) - Recorrido: EDSON MONTEIRO DE SIQUEIRA (Dr.: Claudio Alves Filho - OAB/RJ - 48071/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Refrigerantes Flexa Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 104442"
                        ],
                        "105407": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-02305/00-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- METALNOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Carlos Rogério Couto Baptista-OAB/RJ.086962/D). 2- GEORGE AUGUSTO CEZAR (Dr. Humberto Carlos Moreira-OAB/RJ. 078248/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, tão-somente para fixar o valor pago \"por fora\" em 36,36% do valor lançado nos recibos oficiais.\"\r\n\r\nRO-00003-2006-058-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr. César Romero Vianna-OAB/RJ.033000/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Elton Nobre de Oliveira OAB/RJ.068058/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-00075-2004-023-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VERA LUCIA PEREIRA (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Léo-OAB/RJ.0107324/D). Recorrida: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ (Dr. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ. 037836/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastando a prescrição total, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de multa do FGTS decorrentes das diferenças de FGTS reconhecidas pela Justiça Federal, além dos acréscimos de juros de mora, apurados a partir do ajuizamento da presente reclamação trabalhista e de atualização monetária, esta apurada a partir do recebimento das diferenças do FGTS na Justiça Federal, conforme restar apurado em liquidação de sentença por cálculos aritméticos. Custas de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais).\" \r\n\r\nRRPS-00081-2006-031-01-00-4-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO- Rcte: WELLINGTON DANTAS COELHO (Dr. Galileu dos Santos Costa-OAB/RJ.0065428/D). Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\nRO-00147-2006-247-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ.023076/D). Recorridos: 1- SANDRO PRANISK BRAGA (Drª Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro-OAB/RJ.086099/D), 2- ALPHA MARINE 77 REP. TEC. E NAVAIS LTDA (Dr. Naelio Soares dos Santos Júnior-OAB/RJ.090449/D). \"...Por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar R$ 6.000,00 (seis mil reais) como valor arbitrado à condenação, com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela segunda reclamada. \"\r\n\r\nRO-00270-2006-026-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PERFIL 107 CAMA E MESA LTDA (Dr. Márcio Tenenbaum-OAB/RJ.045099/D). Recorrida: ROSANA RUYVAL MACHADO FRANCO (Drª Georgina Macalão-OAB/RJ.005140/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00354-2004-006-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA (Drª Preciliana Vital Antunes-OAB/RJ.058586/D). Recorrido: BAZAR YNOT LTDA ME (Dr. Fabrício Brito Lima de Macedo-OAB/RJ.127547/D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento dos salários nos meses de junho e julho/02, considerando o salário-base do autor no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ficando autorizada a dedução do valor consignado no TRCT (fl.41), no importe de R$ 94,07 (noventa e quatro reais e sete centavos), referente ao saldo de salário do mês de junho/2002. Custas de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), sobre o valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) novo valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00378-2006-003-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANA LÚCIA AMORA CAPOTE ARAÚJO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ.091271/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires-OAB/RJ.056175/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, afastar a prescrição total, e, no prosseguimento do exame do mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-00442-2006-026-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- EVALDO SOUZA DOS SANTOS (Dr. Adriana Ribeiro Cabus-OAB/RJ.83905/D). 2- ANDO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MC DONALD'S (Dr. Carlos Alberto Carvalho-OAB/RJ.35992/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso principal da reclamada, por deserto e por irregularidade de representação, restando em conseqüência, prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00456-2005-247-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1- WEDISON JOSÉ QUIRINO (Dr. Adamilse Brant do Couto-OAB/RJ.61250/D). 2- PRINCESA DO MAR SUPERMERCADO LTDA (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga-OAB/RJ.12364/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o valor integral do acordo, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-00593-2004-060-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCO GOMES DA SILVA (Dr. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira-OAB/RJ.106306/ D). Recorridos: 1- THINK ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA. 2- PROFILE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Paulo Maltz-OAB/RJ.032854/D). 3- GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho-OAB/RJ.076592/D).\"...Por unanimidade, \r\n\r\nnão conhecer do recurso por intempestivo. \" \r\n\r\nRO-00608-2005-054-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). Recorrido: HERCULES DE SOUZA REIS (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos-OAB/RJ.104132/D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, apenas no caso das verbas salariais deferidas, o índice de atualização monetária incida a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviço, sendo mantido o critério da data do vencimento para os reflexos das horas extras nas verbas resilitórias.\"\r\n\r\nRO-00629-2003-046-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GR S/A (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ.109685/ A). Recorrido: CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Dr. Alexandre P de Andrade-OAB/RJ.74827/D).\"...Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por inexistente, ante a irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRRPS-894-2005-030-01-00-07-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO -Rctes: 1) PAULO SERGIO DOS REIS (Dr. Mauricio Alves Costa-OAB/RJ.0066653/D). 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). Rcdos: OS MESMOS. \"..Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 105407"
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                        "94579": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-00101-1993-014-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravada: SACADA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ 023076 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-01330-2005-012-01-01-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Christiani Netto Viggiano-OAB/RJ 0089842 D). Agravada: ROSANGELA GOES MACHADO (Dr. Luiz Paulo da Costa Peixoto-OAB/RJ 0082343 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade e insuficiência de traslado.\" \r\n\r\nAI-02222-2004-262-01-01-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CRISTIANE RODRIGUES DE CARVALHO (Dra. Sonia Maria Mazza Ramos-OAB/RJ 0083544 D). Agravados: 1- COBRASEG CORRETORA BRASILEIRA DE SEGUROS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola-OAB/RJ 0032511 D). 2- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Dra. Patricia Pereira de Oliveira-OAB/RJ 0100943 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade e insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nRRPS-00197-2006-044-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto-OAB/RJ 0121935 D). Recorrida: ROSE MARY DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE AQUINO (Dra. Graziele Cardoso da Silva-OAB/RJ 0109086 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-00390-2005-015-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOÃO DE SOUSA MACHADO (Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho-OAB/RJ 081034 D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ 022019 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional de 2005 (4/12), das férias 03/04, com acréscimo de 1/3 e das férias proporcionais (7/12), esclarecendo que a condenação do 13º salário/04 é integral. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00494-2005-018-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: MARCOS HENRIQUE DE MATTOS FERNANDES (Dra. Marilene Sampaio Porto-OAB/RJ 095636 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência da ação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00512-2006-005-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO ROBERTO GOPFERT (Dr. Dagoberto Ney Vieira-OAB/RJ 078150 D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vera Lúcia Viegas da Silva-OAB/RJ 047018 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-00974-2005-053-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrida: MAKIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima-OAB/RJ 074235 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade das cláusulas 5ª e 7ª do Termo de Conciliação de fl. 14, quanto à natureza da parcela, e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do pagamento realizado, com acréscimo de juros e correção monetária, na forma da lei, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-01329-2005-069-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO SERGIO CARDOSO SIMÕES (Dr. Nelson Halim Kamel-OAB/RJ 087036 D). Recorrida: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ 028308 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contestação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01657-2003-054-01-00-1 REDATOR DESIGNADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador MARCOS PALACIO. Embargada: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ 0011310 D). Embargante: JORGE LUIZ VIEIRA SILVERIO (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho-OAB/RJ 0005748 D). \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Luiz Vieira Silverio e, no mérito, por maioria, acolhê-los para sanar as contradições e explicitar a correta fundamentação do voto, sem efeito modificativo, mantendo-se o dispositivo constante do Acórdão de fls. 232/234.\r\n\r\nRRPS-01808-2005-063-01-00-4 REDATOR DESIGNADO Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ACSER SERV. DE TERC. E MÃO DE OBRA LTDA. (Dr. Eduardo Marcantonio Lizarelli-OAB/SP 0152776 D). Recorridos: 1- WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Dr. Alexandre Ferreira Leite-OAB/RJ 0103791 D). 2- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ 0002496 A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais, nos termos do voto do Redator designado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2006.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 94579"
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                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI 00019-2005-010-01-01-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: REYNALDO ACHINELIS JUNIOR (Adv. Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-0097391/D) - Agdo: BAZAR E PAPELARIA COMETA 86 LTDA-ME (Adv. Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-0053640/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI 01666-1998-057-01-00-3 - (Embargos de declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: RONALDO JORGE (Adv. Dr. Carlos Augusto Ribeiro da Silva- OAB/RJ-0012814/D) - Agdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ronaldo Jorge e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nAI 01867-1996-261-01-01-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: FAMADEIRA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA. (Adv. Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531/D) - Agdo: ELDO COSTA RAMOS (Adv. Dra. Jailza Ferreira de Araújo - OAB/RJ-0065592/D) ).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da executada, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP 00030-1990-025-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dra. Christiane Ihre Rocumbackl - OAB/RJ-0112781/D) - Agdo: JOSÉ LUIZ PIRES BESSA (Adv. Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-0059358/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP 00097-2006-012-01-00-9 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv. Dr. João Carlos Alves Cabral - OAB/RJ-0033999/D) - Agdo: MEIRE CATIA DOS SANTOS (Adv. Dr. Antonio de Jesus Almeida - OAB/RJ-0013422/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a impenhorabilidade do bem constituído e declarar insubsistente a penhora, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP 00154-1996-035-01-00-0 - Redator designado JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: JOSÉ MATHIAS (Adv. Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ-0051471/D) - Agdo: JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-0016448/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, argüida em contraminuta, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição. Redige o acordão o Exmo. Sr. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nQuebra AP 00226-1999-441-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agtes: 1 - VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ-0092101/D) 2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ-0071477/D). - Agdos: OS MESMOS\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nAP 00672-2004-038-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBOCK (Adv. Dr. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ-0024869/D) - Agdo: LUIS CARLOS DA ROCHA MARCIANO (Adv. Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ-0086959/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP 01141-2002-205-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: MÁQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S.A. MAROBRAS (Adv. Dra. Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB/RJ-0049006/D) Agdo: ENIO CORREA DA SILVA (Adv. Dr. Ademar Franco - OAB/RJ-0047711/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP 01649-1999-029-01-00-8 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) Agdo: ALEXANDRE MATOSO DE MELO (Adv. Dra. Sheila Lasevitch - OAB/RJ-0070145/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00326-2005-050-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ERNANE ANDRADE ROCHA (Adv. Dr. Airton de Alcântara Maciel - OAB/RJ-102717/D) - Rcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - SERPRO (Adv. Dra. Mariana Borges de Rezende - OAB/RJ- 0102718/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, e, no mérito, por amioria, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 20.281,09 (vinte mil, duzentos e oitenta e um reais e nove centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00467-2005-018-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte:VANILDA DOS SANTOS GONÇALVES PORTO (Adv. Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-0047967/D) - Rcdos: 1 - ALL SERVICE - COOP. PRESTAÇÃO SERV. MULTIPLOS ADM. EMPRESAS LTDA (Adv. Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-0023537/D) e 2 - PRONTOLAB - LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA. (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ-0051077/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a 2ª demandada subsidiariamente, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00567-2006-207-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: IONE DA CRUZ JATAÍ (Adv. Dr. Ailton Burity - OAB/RJ- 0117656/D) - Rcdo:SHV GAS BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ- 0016090/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Pelo recorrido esteve presente o Dr. Marcio Barbosa.”\r\n\r\nRO 00656-2006-037-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv. Dr. Mario Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ-0075289/D) - Rcdos: 1 - ROYAL SECURITY SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dra. Barbara Bacellar Sargentini - OAB/RJ- 0117307/D) e 2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. Dra. Ana Paula Pinto de Oliveira - OAB/RJ-0079637/D). \r\n\r\n“..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, excetuada a questão da indenização por dano moral e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00954-2005-201-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ROBSON REIS DA SILVA (Adv. Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ- 0044536/D) - Rcdo: 1 - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Adv. Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB/RJ- 0061143/D ) 2 - CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Adv. Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ- 0079776/D ). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00995-2001-282-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES (Adv. Dra. Marilene Nicolau - OAB/ES- 0005946/D) - Rcdo:AGE-LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Dr. Maurício de Freitas Martins - OAB/RJ- 0075245/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 01018-2005-341-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: HORÁCIO PUNTEL E OUTROS (Adv. Dra. Marli Hot dos Santos - OAB/RJ- 0088036/D) - Rcdo: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv. Dra. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes - OAB/RJ- 0076238/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos acionantes, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, extinguir o feito sem julgamento do mérito, por falta de documento indispensável à propositura da ação.”\r\n\r\nRO 01126-2005-322-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: BOTICA RIO DE JANEIRO PERFUME E COSMÉTICOS LTDA. (Adv. Dr. André Luiz Moita de Barros - OAB/RJ-0112337/D) - Rcdo: MARLEY FARIAS ALVES (Adv. Dra. Bianca Marques Barros - OAB/RJ–00116743/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, não conhecer do adesivo inserido em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar em R$ 605,00(seiscentos e cinco reais) o salário da reclamante; excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego e determinar que seja observada a dedução dos valores pagos a mesmo título, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO 01215-2005-342-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ- 0020283/D) - Rcdo: PAULO RÉGIS DA SILVEIRA ( Adv. Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ- 0000760/B) . \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 01427-2005-068-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SINTONIA DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv. Dr. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ- 0040645/D) - Rcdo: ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv. Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ- 0025883D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 01569-2005-058-01-00-7 - Redator designado JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - MRA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ- 0021785/D) e 2 - DAYSE KATYANNE NUNES DA SILVA (Adv. Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ-0124645/D) Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de 30 minutos extras diários, de segunda a sexta-feira, e dos sábados trabalhados. Quanto ao apelo da reclamante, após o Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho proferir o seu voto de desempate, acompanhando a divergência, o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte reconsiderou o seu voto, acompanhando o do Exmo. Sr. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante. Redige o acórdão o Exmo. Sr. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\nRO 02340-2005-245-01-00-06 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: EDER LUIZ ADÃO (Adv. Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ- 0119874/D) - Rcdo: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ- 0047521/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 04269-2003-342-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - NECESIO MOREIRA DA SILVA (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ- 0086562/D) - 2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 0066247/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, por maioria, não conhecer do adesivo. Por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do autor para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao acionante as diferenças de indenização de 40% do FGTS, a serem apuradas em liquidação com juros e correção monetária, contados, respectivamente, a partir do ajuizamento da ação e da disponibilização dos valores referentes à adesão ao acordo com a CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator..”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 105232"
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                        "104345": [
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                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00939-2005-042-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ÁUREA SOARES E OUTRO(S) (Dr. Sebastião de Souza - 351/D OAB/RJ).1) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - 56175/D OAB/RJ) e 2) Recorrido: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - 61118/D OAB/RJ). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF: “J. Diga a parte contrária.” \r\n\r\n01172-2005-042-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). Recorrido: FLEMING DO VALLE MUNKSGAARD (Drª Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - 76206/D OAB/RJ). COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE: “ J. Diga a parte contrária.”\r\n\r\n01399-2005-007-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MAURO VIRLA (Dr. Ribamar Campos Leite - 63573/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. Recorridos: OS MESMOS. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL: “J. Proceda-se as alterações no SAP. Intime-se a Reclamada, para que regularize a representação. Após, voltem conclusos.” \r\n\r\n01433-2003-223-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: FERNANDO FÉLIX MOREIRA (Dr. Ricardo José Chaves Faria - 55436/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS: “J. Diga a parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 104345"
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                        "105492": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02287-1997-072-01-01-5 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - 2683/A OAB/RJ). 1)Agravado: ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 2)Agravado: IVAN FERREIRA RODRIGUES (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 3)Agravado: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 4)Agravado: JOÃO PAULO DA SILVA (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 5)Agravado: JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 6)Agravado: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 7)Agravado: JORGE JOSÉ MARTINS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 8)Agravado: JORGE DOS SANTOS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ), 9)Agravado: JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - 73557/D OAB/RJ) e 10)Agravado: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. José Augusto Caiuby - 22805/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar argüida pelos Reclamantes e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar insubsistente a penhora e determinar a extinção da execução movida em face da CBTU.”\r\n\r\nRO 014577/99 - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESPÓLIO DE ARILDO DIONÍZIO DE SOUZA (Dr. Luís Antônio de Paiva - 71036/D OAB/RJ). 1)Recorrido: EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Hélio Ferreira de Mello Affonso - 31992/D OAB/RJ) e2)Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir a aplicação da multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\nQuebra 01436-2005-056-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Drª. Cristina Walsh Mendonça - 92515/D OAB/RJ). Recorrido: SÉRGIO DOS SANTOS ARAÚJO (Dr. Péricles Tavares Castellar - 79627/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar que a dispensa ocorreu por justo motivo e excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, liberação dos depósitos do FGTS com 40% (quarenta por cento), bem como, limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais, a partir do ano de 2004, período abrangido pela prova testemunhal.”\r\n\r\n01827-2003-005-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - 11310/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: CLAUDE DUPRE (Drª. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - 76206/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Claude Dupre e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 105492"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 11-12-06)\r\n\r\n00077-2006-027-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CARLOS HENRIQUE MACIEL DA SILVA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000-D). Recorrido: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-1.334-B). - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”. \r\n\r\n00928-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Embargante) (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-97.702-D) e SÉRGIO MURILO MACHADO DA FONSECA (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33.000-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não manifestou seu voto face sua suspeição.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 105389"
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                        "104878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00413-2005-043-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria Federal Especializada) - Recorrido: GIBO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ - 0050835/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00424-2006-050-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 0025883/D) - Recorrido: LAURO SILVA JACOBINA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ - 0110416/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00815-2005-048-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 0049479/D) - Recorrido: JOSÉ LUIZ PEREIRA (Dr. Marcelo Davidovich - OAB/RJ - 0053782/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a defesa indireta de mérito, prescrição, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\n00977-1988-031-01-00-0 (AP) - Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ - 0050318/D) - Agravado: UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ - 0023076/D) - “... por \r\n\r\nunanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01468-2004-032-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - RJ 0045513/D) - Recorridos: 1- CHARLES VIEIRA BARCELOS (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ - RJ 0064940/D). 2- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 0083371/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, somente para determinar o recolhimento do imposto de renda quando do efetivo pagamento ao reclamante”.\r\n\r\n01496-2005-244-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CREMILDA LOPES OLIVEIRA (Dr. Cristiane Pires de Oliveira - OAB/RJ - 0069495/D) - Recorrido: ALCINEA PACATUBA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Rosane Gomes - OAB/RJ - 0056225/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por não atendido o pressuposto de admissibilidade, objetivo, tempestividade no ajuizamento”. \r\n\r\n01565-2005-068-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ - 0113167/D) - Recorrido: ANGELA MARIA GUTERRES VALLE (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso: rejeitar a prejudicial de prescrição, renovada pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento ,nos termos do Enunciado nº 102, itens I, II, III e IV, do C. TST.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104878"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ \r\n\r\nALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00429-2005-053-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Juarez Leao Brasil (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 067170 D ). Agravado: Antonio Carlos da Matta (Dr.)”por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\n00448-1999-262-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D )”por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, determinando o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se: 1) deverá o autor apresentar novo demonstrativo de cálculos, com especificação clara do quantitativo de horas extras que apurou para os dias úteis, feriados trabalhados, sábados e domingos ao longo do período de apuração; 2) a atualização monetária se faça a partir do mês subsequente ao vencido (TST 381).” \r\n\r\n01556-2005-049-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D )”...por maioria, em dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem,a fim de que julgue o mérito dos embargos de terceiro,restando,via de conseqüência, prejudicadas as demais questões suscitadas,tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01607-2002-073-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 109692 D )”...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para fixar como marco inicial da atualização monetária dos créditos trabalhistas a partir do mês subseqüente ao vencimento da obrigação de pagar salários, na forma da Súmula 381 do C.TST.” \r\n\r\n01775-1990-036-01-00-2 AP Redator Designado Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino . Agravantes: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115 D J 016454 D J 056290 D J 016454 D J 0067115 D J 056290 D )”...por maioria, dar provimento ao agravo interposto pelo UNIBANCO, para determinar sua exclusão da lide; dar parcial provimento ao agravo do BANCO NACIONAL S/A, em liqüidação extrajudicial, para que a contagem dos juros cesse com a data da decretação da sua liqüidação e, negar provimento ao agravo do Exeqüente.”\r\n\r\n00020-2005-054-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 092334 D J 88598 )”...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, reformando a r.sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\n00112-2003-342-01-00-2 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ALICIO MUNIZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D )”... por unanimidade, em conhecer ambos os embargos, prestar esclarecimentos aos opostos pelo reclamante, sem, no entanto, alterar o decidido, e, rejeitar aos opostos pela reclamada, declarando-os, ainda, protelatórios e aplicando a embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa corrigido, em favor do autor.”\r\n\r\n00835-2005-461-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 119949 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a dedução dos valores pagos a título de supressão dos intervalos intrajornada, na forma prevista nas normas da categoria, bem como excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00844-2005-026-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luis Carlos Veloso Franco (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 105453 D J 095122 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de litigância de má-fé.”\r\n\r\n00945-2004-002-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ELISABETH HELENE FREISE WEIB (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 044618 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar reclamada à devolução dos descontos efetuados, indevidamente, a título de “adiantamento conf. recibo”, nos meses de jul/01 e jul/02. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), o valor da condenação. Custas de R$ 16,00 (dezesseis reais), pela ré. “\r\n\r\n00999-2005-026-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CELIO GUIMARAES MARQUES (Dr. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D J 077410 D J 120212 D J 077410 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observado o entendimento contido na Súmula 340 do TST em relação à parte comissional, e negar provimento ao recurso do autor, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01005-2005-009-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERTO JORGE DA SILVA (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 070771 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir ao autor horas extras de conformidade com a jornada da inicial, bem como os reflexos deduzidos no item 6.3 do pedido, e a multa do art. 477, § 8º da CLT, admitida a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos.”\r\n\r\n01093-2005-052-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067098 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01431-2004-073-01-00-0 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 098254 D )”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01439-2005-044-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCELO DO VALLE PIRES (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 061937 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01642-2002-021-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D J 044670 D ).”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01805-1997-021-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RAIMUNDO PINTO BARBOSA E OUTROS (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D J 040085 D J 049479 D )”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e negar provimento ao recurso dos reclamantes. Fica mantido o valor arbitrado à condenação por adequado.”\r\n\r\n01839-2003-342-01-00-7 RO Redator Designado Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AILTON FERREIRA DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 015925 D )”...por maioria, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01879-1997-018-01-00-1 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CLAUDIO BRUSTEIN (Dr. Dirce Goncalves de Lima Beltrao RJ 115976 D J 025371 D )”...por unanimidade,em rejeitar ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\n01900-2004-225-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 49.479 J 083058”... por unanimidade, em negar provimento ao recurso da 1ª ré e dar provimento ao recurso da 2ª ré, para determinar a sua exclusão do pólo passivo da demanda, restando, via de conseqüência, prejudicada as demais questões suscitadas em suas razões recursais.”\r\n\r\n02001-2004-225-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 117196 D )”...por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos reflexos, mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n02032-2003-342-01-00-1 RO Redator Designado- Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO .Recorrentes: JOSE IVAN DO AMARAL e OUTROS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D J 066247 D J 000760 B ).”...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de supressão de instância aduzida em contra-razões e de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n03578-2003-263-01-00-2 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente/Embargante: FERNANDO CESAR DA SILVA ABREU (Dr. Claudio Alves Filho RJ 0048071 D J 0026570 D )”...por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n03638-2003-341-01-00-8 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADARIO JOSE DE ALMEIDA (Dr. Paulo Cezar da Silva RJ 050150 D J 015925 D J 015925 D J 050150 D )”...por unanimidade,em não conhecer do recurso da reclamada e, quanto ao recurso do reclamante,por maioria,negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00332-2005-029-01-00-3 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Germany Confeccoes e Representacoes Ltda (Dr. Paulo Felipe de Sousa Neto RJ 0126264 D J 053614 D )”...por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a autora ressarcir à ré a importância despendida a título de recolhimento das custas processuais.”\r\n\r\n00833-2001-007-01-00-9 RRPS Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 0015446 D J 0020916 D J 0020916 D J 0015446 D )”...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos, para suprir as omissões apontadas e para admitir a dedução dos valores pagos sobre os mesmos títulos, conforme vier a ser apurado em liquidação.” \r\n\r\n01037-2005-061-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alexandre de Sousa Gomes (Dr. George Rosa de Souza RJ 048149 D J 119196 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro,25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105251"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00024-2006-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marlha de Faria Paura (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00035-2006-247-01-00-7 RRPS-ED (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066340 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00124-1981-031-01-00-2 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: ESPOLIO DE JOSE BASTOS DE MAGALHAES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 0067115 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00178-2004-063-01-00-0 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 006305 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar provimento ao agravo de petição, para julgar procedente os embargos de terceiro.”\r\n\r\n00276-2004-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOAO BATISTA SOARES (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 109370 D J 054682 D J 109370 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em dar provimento parcial a ambos os recursos, ao do reclamante para determinar o pagamento da multa prevista na cláusula 8ª do Acordo Coletivo de Trabalho, excluída a incidência da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e ao do reclamado, para excluir a obrigação de entregar a guia de encaminhamento à Previdência Social e os honorários advocatícios.” \r\n\r\n00285-2006-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rafaela Rodrigues Barreto (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 070465 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00419-2005-046-01-00-6 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adalgisa Maciel Almeida (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 114809 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego no período de 01.07.2001 a 31.08.2003, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os demais itens do pedido.”\r\n\r\n00451-2005-067-01-00-2 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D P 188299 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00491-2003-026-01-00-7 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: EUGENIO MARCIO DOS SANTOS SOUZA (Dr. Paulo Jorge de Menezes RJ 045362 D J 038679 D J 045362 D J 038679 D J 038679 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração do reclamante e em acolher os da reclamada, para determinar a retificação da autuação, a fim de que conste que o recurso ordinário de fls. 237/240 foi interposto por ambas as empresas.”\r\n\r\n00513-2005-342-01-00-4 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: GERALDO HERMANO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00532-2003-053-01-00-8 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 105351 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00578-2004-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, seja afastado o reconhecimento do vínculo de emprego com o reclamado e seus consectários, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00740-2005-061-01-00-3 RRPS-ED (61ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 0077331 D J 0057317 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00827-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 016490 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar os descontos para o INSS das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST, e a fim de que, quando da apuração da correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381/TST.”\r\n\r\n00902-2005-025-01-00-0 RO-ED (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D J 117805 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00915-2004-019-01-00-6 RRPS-ED (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: JOSE AMERICO MENEZES DA CUNHA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 109685 A ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00939-2004-069-01-00-1 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 100719 D J 082800 D J 020264 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00973-2004-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ADELTO VALADARES (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 0051217 D J 049479 D J 049479 D J 0051217 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse processual, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01046-2005-012-01-00-3 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 0123834 D J 0026613 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, aplicando o efeito modificativo, reduzir a multa por embargos de declaração protelatórios a 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01125-2003-012-01-00-2 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016718 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01219-2004-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: VIVIAN VIEIRA TOSTES (Dr. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 077552 D J 109685 A J 109685 A J 077552 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar o expurgo do excesso condenatório, no tocante ao deferimento do pagamento das horas extraordinárias relativas ao intervalo intrajornada.”\r\n\r\n01221-2002-058-01-00-7 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 080989 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01405-2004-431-01-00-2 RRPS-ED (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 073119 D J 29937 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01482-2005-016-01-01-0 AI (16ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SANDRA TINOCO DE AZEVEDO (Dr. Luís Paulo da Costa Peixoto RJ 0082343 D J 0090419 D ): “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida à reatuação e a nova distribuição ao Relator, mediante compensação.”\r\n\r\n01616-2003-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 022259 D J 030539 D J 032854 D J 022259 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, a fim de acrescer à condenação os reflexos das gorjetas no repouso semanal remunerado e no aviso prévio, e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado, para determinar que as diferenças de salários observem o mínimo legal e autorizar a retenção do imposto de renda, na forma do Provimento nº 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100707"
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                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00359-2000-431-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] Agdo: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00220-1993-008-01-00-7 - 04a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet OAB:RJ 067404/D AB:RJ 055718/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao referente a materia relativa ao imposto de renda, observando-se, no momento oportuno, a retencao fiscal na forma do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, e por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos juros de mora e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos calculos,considerando juros de mora de 0,5% (zero virgula cinco por cento) ao mes, a partir de 24/08/01 ate a data da expedicao do precatorio, cessando os referidos juros se o pagamento ocorrer ate o final do exercicio seguinte. Caso contrario, devera haver nova incidencia de juros de mora da data do vencimento da obrigacao (final do exercicio seguinte) ate o efetivo pagamento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01144-2005-061-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Redator Marcos Cavalcante. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento...\" \r\n\r\nId: 104472"
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Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D). Recorrido: JORGE LUIZ PEREIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00142-2005-018-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WESLEY LEONARDO FARIZEL BOMFIM (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, ... rejeitando-se a pretensão da segunda reclamada, lançada em contestação e contra-razões, quanto aos limites da responsabilidade, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00352-2001-025-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). Recorridos: 1-PAULO ROBERTO REIS DA SILVA (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 076182 D) e 2-ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00464-2006-028-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Enai Engenharia Ltda. (Dr. Marina Santiago Costa RJ 034874 D). Recorrido: ANDRE MELO CORDAO (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00530-2006-050-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D). Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, acolhendo a prejudicial prescricional total e bienal e julgar extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n00683-2004-013-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Jorte Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, ... ''nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00800-2005-431-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SIND EMPREG COMERCIO CABO FRIO, ARRAIAL CABO, ARM BUZIOS, IG E ARA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D). Recorrido: HORTIGIL - HORTIFRUTI S/A (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Sindicato-autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00989-2005-058-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D) e 2-LUIZ AILTON MENDONCA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante, por negativa de prestação jurisdicional, ..., restando prejudicada a análise dos demais aspectos do mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01010-2005-062-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D). Recorrido: FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Manoela Assuncao Santos Figueira RJ 124602 D).\"...por unanimidade admitir o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ..., nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\n01023-2005-321-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GUSTAVO ERNANI GAVIOLI BUY (Dr. Rodrigo Moreira Laeber RJ 121619 D). Recorrido: CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante relativamente ao requerimento de dispensa das custas processuais, por falta de interesse em recorrer, admitindo-se nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01098-2005-008-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA SEABRA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D). Recorridos: 1-SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS LTDA. (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D), 2-SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D), 3-SUL AMERICA CAPITALIZACAO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D) e 4-DBK SISTEMAS LTDA. (Dr. Marco Tulio de Barros e Castro RJ 112979 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01187-2005-511-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-MARCIO DA SILVA LOPES (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D) e 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, ..., e, ainda, declarar prejudicado o recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01279-2002-045-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D). Recorrido: MARIO LUCIO GARCIA RAMOS (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01498-2005-062-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DIRLEY BORGES (Dr. Cristiane de Almeida Bastos RJ 099522 D). Recorrido: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D).\"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01510-2005-063-01-00-4 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: SIDNEY NASCIMENTO DE RESENDE (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n018800/99 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA . Recorrente/Recorrido/Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557). Recorrente/Recorrido: ZENILDO ELIAS DA CONCEIÇÃO (Dr. Manoel Branco Braga RJ 37919). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 99600"
                        ],
                        "92415": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nRO-00027-2006-245-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CLEUSA BARBOSA (Dra. Carla Ferreira Gama - OAB/RJ 87.728) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00206-2005-010-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA E OUTROS (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333) 2) JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Dra. Adilza de Carvalho Nunes OAQB/RJ 63.333) - Recorridos: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento ao recurso dos Reclamantes, condenando as Reclamadas ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria, além dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00619-2001-031-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB/RJ 77.752) - Recorrido: SÉRGIO NUNES VIEIRA (Dr. Célio Gomes de Souza - OAB/RJ 78.047) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir a multa de 1% do valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01265-2002-058-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Agravados: 1) WANDERLUCIO DOS REIS CAROLINO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964) 2) ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01277/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) - Agravado: HENIER ALVES SERRA (Dra. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 32.621) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01427-2005-054-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36.937) - Recorrido: PEDRO RAIMUNDO DE ARAÚJO MODESTO (Dra. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73.797) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamada, apreciando, ainda, o reexame necessário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01521-2004-067-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DEIZE ARAÚJO DE SOUZA (Dra. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86.347) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01725-2003-061-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: PECUS ADMINISTRADORA E CORRETORA SEGUROS LTDA (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047) - Recorrida: SHEILA PIMENTA RIBEIRO (Dr. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ 77.766) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 92415"
                        ],
                        "105332": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0895-2002-342-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA-OAB/RJ95549) - Recorrido: 1) SIDNEY DOS SANTOS (Adv.GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA-OAB/RJ760B); 2) TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0932-2002-031-01-00-5 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist.: PROCURADORIA DO INSS) - Agravado: CONSERVADORA VELUDO LTDA (Adv.RICARDO ROSA CALDEIRA OAB/RJ 65064) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0943-2004-225-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv. EDUARDO DE SANSON-OAB/RJ110454) - Recorrido: JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA. (Adv. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO-OAB/RJ67993) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1001-2002-015-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.THIAGO LINHARES PAIM COSTA-OAB/RJ100174) e 2) SILVIO MANOEL DA SILVA (Adv. MÔNICA MONTANHA RAMOS-OAB/RJ80218) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1016-2005-018-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ASTRAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv.: ALEXANDRE DA SILVA VERLY - OAB/RJ 97647) e 2) ANDRÔMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. ,(Adv.: ALEXANDRE DA SILVA VERLY - OAB/RJ 97647) ; Recorrido: ROBERTO ANDERSON DAMIÃO (Adv.: WILLIAN RODRIGUES SANTOS OAB/RJ 45351); Embargante: ANDRÔMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA.“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n1059-2003-069-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2ª Região); Recorrido: 1) ANDRÉ CARLOS DE JESUS (Adv.: ANA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 112572); 2) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv.: MANOEL LUIS GUZZO - OAB/RJ 57083). “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”) \r\n\r\n1109-2004-225-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ - 19231/D) - Agravado: HUGO FRANÇA ROSADO FILHO (Adv. SERGIO TEIXEIRA - OAB/RJ - 80800/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.”\r\n\r\n1120-2004-002-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA-OAB/RJ131023) - Recorrido: PAULO SÉRGIO SOUZA DA CRUZ (Adv.ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA-OAB/RJ76678) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1141-2004-023-01-00-0 (AP/ED) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante: PANORÂMICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Silvia Baenteli- OAB/SC - 14296/D) - Agravado: RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO (Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB/RJ - 50316/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n1188-1996-023-01-00-2(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante: JANETE VACCARO FERREIRA ASCENSO (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ - 55670) - Agravado: JOSÉ GERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao - OAB/RJ - 77646/D) - “... por unanimidade, rejeitar os bargos de declaração.”\r\n\r\n1343-2003-064-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO) - Recorridos: 1) WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON GUIDA BRILHANTE-OAB/RJ76320) e 2) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. MANOEL LUIS GUZZO-OAB/RJ57083) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n1358-2004-342-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - Recorrido: LILIANE CRISTINA DA SILVA (Adv.JAIME JOSE MATEUS - OAB/RJ 87261) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n1360-2003-071-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 2ª REGIÃO) - Recorridos: 1) VALTER MEIRA (Adv. ANDERSON GUIDA BRILHANTE-OAB/RJ76320) e 2) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.MANOEL LUIS GUZZO-OAB/RJ57083) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1420-2003-054-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ERNESTO MOREIRA ARANTES FILHO ( Adv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704 - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA -OAB/RJ35271). “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1466-2004-421-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: 1) ARMANDO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES (Adv. MARCOS TORRES FONSECA - OAB/RJ 66777); e 2) INTER BRASIL SEGURANÇA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - EMBARGANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n1519-2004-064-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR- OAB/RJ 58248) e 2) CARLOS MEIRELLES MARTINS (Adv.: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529) - Recorridos: OS MESMOS, EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A . “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n1567-2004-026-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.ARISTIDES MAGALHÃES-OAB/RJ19030) - Recorridos: 1) SERGIO DA SILVA FERRO (Adv. UBIRAJARA LOPES RAMOS-OAB/RJ75519) e 2) SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. MÁRCIA ANDRADE COSTA-OAB/RJ80472) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. ...”\r\n\r\n1605-2004-008-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: DATAVIX INFORMÁTICA LTDA. (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO-OAB/RJ50529) - Recorrido: ALBERTO NARCISO FILHO (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS-OAB/RJ88919) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0249-2003-045-01-00-1(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCOS FROTA FERREIRA (Adv. ELSON RODRIGUES-OAB/RJ93609) - Recorrido/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. FERNANDA MERHY LAGROTTA-OAB/RJ107990) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n0354-2005-046-01-00-9(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:HUGO LAURO BANDEIRA DE MELLO CANTANHEDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-OAB/RJ53892) - Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO-OAB/RJ84374) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n0452-2005-060-01-00-2(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: ROBERTA FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO-OAB/RJ40348) - Recorridos: 1) TMKT MRM SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA. (Adv. HEITOR BASTOS TIGRE-OAB/RJ23290) e 2) BANCO DO BRASIL (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO-OAB/RJ28308) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n0458-2005-067-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA-OAB/RJ81671) - Recorrido: IZAIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. OTTO EDUARDO LIRA AURICH OAB/RJ106175). “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0838-2005-067-01-00-9(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL(Adv.: PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL, OAB/RJ-259B) e 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ 49479); Recorridos: OS MESMOS, sendo embargante LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n1011-2004-301-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorridos: 1) RENATA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA-OAB/RJ81025) e 2) WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...” \r\n\r\n1245-2005-060-01-00-5(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROBSON GUIMARÃES COSTA (Adv. ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO-OAB/RJ89169) - Recorrido/Embargante: ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv. ERNANI SÉRGIO MONTEIRO DOS SANTOS-OAB/RJ61865) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRosane S de Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 105332"
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                        "105325": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01113-2005-008-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): JOSÉ PEQUENO DA COSTA FILHO (Adv. Levi Ávila da Fonseca - OAB/RJ 94548-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único, do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01210-2004-037-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251-D) - Recorrido(s): MARTA BARBOSA DE MELLO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 95864-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\nRO Nº 1.211/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAES MENDONÇA S.A. (Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf - OAB/RJ 49641-D) NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): SEVERINO MEDEIROS FAUSTINO (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos. ”\r\n\r\n01223-2004-021-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HAMILTON JORGE PERDIGÃO (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100223-D) - Recorrido(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Marcelo Mosqueira Taveiros - OAB/RJ 113002-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01267-2005-016-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL E SERVIÇOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - Recorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. Jorge Ferreira Gomes - OAB/RJ 38829-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC. ”\r\n\r\n01270-2005-058-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): HERCULANO SANTOS NETO (Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52495-D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC. ”\r\n\r\n01405-2004-035-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv. Marcelo Soua de Assis - OAB/RJ 115160-D) - Recorrido(s): JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53732-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n01460-2005-221-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorrido(s): LOURDES ROSA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB/RJ 57437-D) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente procrastinatórios, a pagar à embargada multa de um por cento do valor da causa. ”\r\n\r\n01565-2004-023-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ 77686-D) - Recorrido(s): MARCIA REGINA SILVA COSTA (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144-A) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC. ”\r\n\r\n01658-2002-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Elisa Grinsztejn - OAB/RJ 67500-D) - Recorrido(s): VÂNIA CRISTINA SILVA DO CARMO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas sem imprimir efeito modificativo no julgado.”\r\n\r\n01678-2005-461-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ 110508-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n01828-2004-001-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81671-D) - Recorrido(s): VANDA LÚCIA GOMES FIGUEIRA (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ 82257-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01988-2001-064-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOCELITO DA SILVA DUTRA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255-A) e ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos. ”\r\n\r\n02515-2004-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):VALDOMIRO PEREIRA SILVA E OUTROS(Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655-D) - Recorrido(s):SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv.Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440-B) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03799-2003-244-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Max Paul - OAB/RJ 88634-D) ROSCH ADMINISTRADORA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757-D) CLAUDIA REGINA SOUZA NASCIMENTO (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ 65423-D) - Recorrido(s) OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, para, sanando a omissão vislumbrada, manter a r. sentença no que tange ao indeferimento da argüição de suspeição da testemunha e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, para, sanando o erro constatado, determinar que sejam consideradas excluídas do v. acórdão as seguintes frases: “Correta a r. sentença. Nego provimento.”, constantes às fls. 292, sob o título “Das horas extras”, do recurso adesivo interposto pela reclamante. Mantém-se na íntegra o dispositivo do v. acórdão.”\r\n\r\n05501-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO ESTANISLAU LAUREANO (Adv. Paulo Cezar da Silva - OAB/RJ 50150-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 09.020/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): I - MARINA SILVA GUIMARÃES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D); II -BANCO CITIBANK S.A. (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no julgado.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00070-2004-037-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS S.A. (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305-D) - Recorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento de condenação da recorrente por litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00109-2003-065-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JORGE LUIZ DELGADO RAMOS (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas- OAB/RJ 68147-D) - Recorrido(s): RAMOS SERVIÇOS LTDA. ME (Adv.Mauro Roberto de Souza Silva - OAB/RJ 85149-D) - “...por maioria, vencido o desembargador relator, vez que provia parcialmente ao apelo, requerendo justificativa de voto, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00329-2004-013-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RODOLFO FEITOSA DE BARROS LIMA (Adv. João Lauro Barbosa Moreira - OAB/RJ 114929-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678-D) e CONTAX S.A. (Adv. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ 90750-D) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar as preliminares de não conhecimento por deserção e ausência de assinatura e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00522-2004-401-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Claudio Nunes Santiago - OAB/RJ 4263-D) - Recorrido(s): MARCOS ANTONIO MATIAS MACIEL (Adv. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ 71942-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00649-2005-043-01-00-6 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOS ANTONIO LOURENÇO (Adv.Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678-D) - Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - “..por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto, dar provimento parcial ao recurso, para declarar nulo o pedido de demissão e condenar a reclamada no pagamento de aviso prévio indenizado, de diferenças de férias e natalinas proporcionais, na razão de 1/12, em face da projeção do aviso prévio no tempo de serviço, e, ainda, no pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, devendo, ainda, a reclamada entregar ao obreiro as guias necessárias para levantamento dos depósitos do FGTS e para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de responder com indenização substitutiva, conforme previsto na Súmula nº 389 do Colendo TST. Ficando invertidos os ônus de sucumbência. Arbitra-se em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor da condenação.”\r\n\r\n00691-2004-531-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GERALDO RIBEIRO SIMPOLI : (Adv. Kátia Oliveira Brites - OAB/RJ 53339-D) e BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. Flávio Duarte da Rocha - OAB/RJ 123824-D) - Recorrido(s)- OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de completa prestação jurisdicional, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, restando prejudicada a apreciação do apelo patronal.”\r\n\r\n00836-2004-521-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VERA LÚCIA COUTINHO RODRIGUES (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81864-D) - Recorrido(s): SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S.C. LTDA. . (Adv. Jarbas Andrade Machioni - OAB/RJ 61762-D) e INSTITUTO DA MULHER S.C. LTDA. (Adv. Jarbas Andrade Machioni - OAB/RJ 61762-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00990-2004-049-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VERA LÚCIA DUARTE BENITS (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a solidariedade das reclamadas, unicidade contratual e afastar a prescrição bienal e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas a complementar o benefício previdenciário a partir de novembro/2003, parcelas vencidas e vincendas, compensando-se/deduzindo-se, contudo, em regular liquidação de sentença, os valores comprovadamente pagos, conforme expressamente declarado na ata de audiência de fls. 151.”\r\n\r\n01275-2005-015-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Adv. Valéria Barcellos - OAB/RJ 112606-D) - Recorrido(s): CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA. (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ76595-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01482-2005-015-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTÔNIA MARIA DE VASCONCELOS (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Naomi Kumada Oberg Ferraz - OAB/RJ 60316-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioira, vencida a desembargadora relatora, que dava parcial provimento ao apelo, deferindo o pagamento das diferenças entre a complementação percebida em outubro de 2002 até a data do primeiro pagamento da complementação da REB, indeferindo a declaração de nulidade do termo de decisão de direitos, negar provimento ao recurso, uma vez que a partir da transação, não existem direitos, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal.”\r\n\r\n01682-2004-511-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO JOSÉ DUTRA DUARTE (Adv. Leticia Fernandes Duarte - OAB/RJ 117950-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido(s): ANTONIO JOSÉ DUTRA DUARTE, MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - SÍNDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPEZ e TELEMAR NORTE LESTE S.A.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para que as reclamadas respondam pelas diferenças salariais conforme item “06” do rol de pedidos da inicial e dar parcial provimento ao da 2ª reclamada para excluir da condenação o pagamento da penalidade do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n01688-2004-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS AUGUSTO DUPIM (Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95323-D) - Recorrido(s): BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. (Adv. José Wilson Ferreira de Araujo Junior - OAB/RJ 2516-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para incluir na condenação os honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato de Classe.”\r\n\r\n03752-2003-341-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SEBASTIÃO CARVALHO LIMA e MARCOS TÉRCIO DE ASSIS (Adv. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho- OAB/RJ 86141-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso autoral, por deserto, rejeitar o requerimento de desentranhamento de documentos e a preliminar de ausência de interesse recursal argüidas, pela reclamada, em contra-razões, acolher a preliminar de inovação à lide, não conhecendo das razões relativas aos pleitos de multa do art. 467 da CLT e honorários de advogado, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prescrição extintiva suscitadas no RECURSO ADESIVO da reclamada, NEGANDO-LHE PROVIMENTO e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante apenas quanto ao requerimento do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n04013-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ ANÉSIO FERREIRA (Adv. Elaine de Carvalho Bennach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões da reclamada, bem como o requerimento de aplicação do art. 18 do CPC, em contra-razões do reclamante e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada no recurso adesivo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido. ”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00080-2004-030-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246-D) - Recorrido(s): JOSÉ RICARDO CAMPOS(Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB/RJ94993-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para manter a justa causa aplicada pela empresa e, em conseqüência, excluir a condenação no pagamento de aviso prévio indenizado, férias vencidas e indenização compensatória do FGTS. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 105325"
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                        "100753": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO \r\n\r\nERNESTRO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2005-049-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255A) Recdos: PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ 92334) CONSATEL COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Fernando César Álvares Afonso de Almeida – OAB/RJ 88598)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00045-2004-243-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: NILDA DE SOUZA (Adv: Sérgio Carlos Bousquet Perez Junior – OAB/RJ 67083) Recda: MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB/RJ 110984)”... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00095-2004-028-01-00-3 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv: Mara Cíntia Castro Leiras Rodrigues – OAB/RJ100506) Recdo: ELIÉZIO PEREIRA DA COSTA (Adv. Josué de Araújo Gomes - OAB/RJ 113601)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00183-2005-073-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recda: MARIA REGINA DA GRAÇA PERES WERNECK DE MELLO (Adv: Douglas Resende Moreira – OAB/RJ 86724) Recte/Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00389-2003-003-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv: Alder Macedo de Oliveira – OAB/RJ 112334) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00428-2005-244-01-00-0 AP – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Agte: ELLEN CUNDARI TEIXEIRA (Adv: Guilherme Braga Filho – OAB/RJ 53911) Agdas: CÁTIA DO AMARAL FREITAS (Adv. Moisés Neves da Silva - OAB/RJ 64393) ANACONDA COSMÉTICOS LTDA (Adv. Guilherme Braga Filho – OAB/RJ 53911)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00515-2002-019-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv: Maurício Muller da Costa Moura – OAB/RJ 86770) SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) Recdos: OS MESMOS”... colhido o voto de vista regimental do Desembargador Ricardo Areosa, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem a recomendação contida na Súmula nº 368 do Colendo TST, e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante, reconhecendo-lhe o direito às diferenças salariais e afastando sua obrigação de arcar com os honorários periciais, nos termos do voto do desembargador relator, ficando vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\n00587-2005-321-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv: Celso Foli – OAB/RJ 19027) Recda: SENDAS S/A (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento de diferenças das horas extraordinárias, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00619-2005-026-01-00-4 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162) Recdos: WENDEL ALVES DA SILVA (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME LTDA (Adv. Lincoln Paganoto Ramos – OAB/RJ 94639)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00660-2004-342-01-01-6 RRPS - AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: LUIZ CARLOS FONSECA (Adv: José Ladislau de Mendonça – OAB/RJ 36078) Agda: ELZA GONÇALVES DA SILVA (Adv. Jesuíno Ferreira da Silva - OAB/RJ 36022)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00685-2005-008-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv: Marcus Vinicius Lobregat – OAB/SP 69844) Recdo: CESAR TORRES MACIEL JÚNIOR (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a integração das horas extras no repouso semanal remunerado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nQuebra 00702-2004-001-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: EUZIMAR SERRANO MARQUES (Adv: Teófilo Ferreira Lima – OAB/RJ 64685) Recda: ABB LTDA (Adv. Larissa Veloso da Costa Santos - OAB/RJ 114657)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de diferenças de horas extras, a serem apuradas em liquidação do julgado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00722-2005-027-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INNS) Recdos: ANDERSON DA SILVA VAZ (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015) EQUIPE NOTA 1000 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Jorge Barbosa da Silva – OAB/RJ 44217)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00733-2004-010-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS JOANA (Adv: João Antônio Lopes – OAB/RJ 63370) Recda: PADARIA E CONFEITARIA REQUINTE DE OLARIA LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00742-2005-032-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: TECNOCOOP - SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv: Osvaldo Brilhante Filho – OAB/RJ 90419) Recda: ALESSANDRA ELDINIAS GARCIA (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade da ré sobre as diferenças de imposto sobre a renda, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00765-2003-045-01-00-6 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv: José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439) Embgte/Recda: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 50623)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00959-2005-051-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv: Bárbara Carvalho de Souza – OAB/RJ 131675) Recda: SHARP DO BRASIL S/A. – INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A (MASSA FALIDA) (Adv. João Carlos Batista - OAB/RJ 64449)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00960-2004-014-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: SAMUEL FRANCISCO RAMALHO (Adv: Ênio Nogueira – OAB/RJ 74972) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Ana Cristina Nunes Leite - OAB/RJ 61847) Recdos: OS MESMOS”...por unanimidade, negar provimento ao recurso ao autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, excluindo da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-989/00 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recda: RIO ITA LTDA (Adv: José Juarez Gusmão Bonelli – OAB/RJ 41820) Recte/Recdo: JÚLIO CESAR JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c art. 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01137-2005-016-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: LEANDRO RODRIGUES (Adv: Ana Cristina de Lemos Santos – OAB/RJ 48681) Agda: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01267-2003-203-01-00-5 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recda: SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv: Marcos Pereira Rosa – OAB/SP 151110A) Recte/Recdo: ANTÔNIO CARLOS TORRES (Adv. Solange de Souza Chriginio - OAB/RJ 53538) Recdos: OS MESMOS e ROBERTO JOSÉ NETO, ENIR MARIA DA SILVEIRA TORRES e MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv. Solange de Souza Chriginio - OAB/RJ 53538) GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. Paulo César Ozório Gomes – OAB/RJ 48841) JOSÉ MESSIAS ANDRÉ (Adv. Sílvia Barros Fidalgo – OAB/RJ 88844) JEFFERSON LIMA DA FONSECA e CLÁUDIO LUIZ RAMOS (Adv. Regina Célia Ramos da Silva – OAB/RJ 93577) ALMERINDA DOS SANTOS DO ROSÁRIO (Adv. Marli dos Santos Loureiro – OAB/RJ 77791)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01302-2002-066-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv: Aristides Magalhães – OAB/RJ 19030) Recdo: JOSÉ DA SILVA SIQUEIRA (Adv. Tânia Azevedo de Oliveira - OAB/RJ 69600)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01331-2002-041-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TV ÔMEGA LTDA (Adv: Anna Paula Siqueira e Dias – OAB/RJ 108772) Recda: CÁTIA DA SILVA MARQUES (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a comprovação irregular do preparo, mostrando-se deserto por força do disposto no artigo 7º da Lei n.º 5.584/70, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01532-2002-024-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: CITEC DO BRASIL LTDA (Adv: Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ 13051) Recdo: MÁRCIO AUGUSTO DE LIMA (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01607-2004-261-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Natália Sombra Salles Celidônio – OAB/RJ 99328) Recdos: EMANOEL DIAS DOS SANTOS (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA (Adv. Sidney do Espírito Santo Junior – OAB/RJ 82800)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01664-2004-036-01-00-2 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO (Adv: Márcia da Cruz Silva – OAB/RJ 87766) Recdo: XEROX DO BRASIL S/A (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende – OAB/RJ 2181)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 100753"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00271-2001-071-01-00-6 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante: HELIO JACQUES DA SILVA (Adv. MARLY DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ nº 33.165-D) - Agravado: SERGIO MARTINS PIMENTA (Adv. LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 68.526-D) - \"... por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-05.393/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante: BONJU SUPERMERCADOS LTDA. (Adv. EUGENIO JORDÃO BORBA NETO - OAB/RJ nº 88.071-D) - Agravado: EDIVANIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ nº 70.786-D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-11.719/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: EDUARDO AURÉLIO MAGALHÃES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO - OAB/RJ nº 91.043-D) - Recorrido: 1) PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº 71.427-D) e 2) PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS - OAB/RJ nº 55.070-D) - \"... por unanimidade, afastar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-14.479/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: 1) ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CBS APSERVI (Adv. JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 88.851-D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66.247-D) - Recorrido: SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA - OAB/RJ nº 65.493-D) - \"... por unanimidade, afastar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-17.089/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIÃO (Adv. SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a/c SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ nº 80.989-D) - Recorrido: INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 40.604-D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-22.321/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: PCS TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. GUILHERME AURELIO DE LACERDA - OAB/RJ nº 39.948-D) - Recorrido: LEONARDO CORREA LIMA FURTADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA - OAB/RJ nº 30.232-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-23.023/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA - OAB/RJ nº 74.770-D) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RENATA VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº 107.779-D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00271-2001-071-01-00-6 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: HELIO JACQUES DA SILVA (Adv. MARLY DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ nº 33.165-D) - Recorrido: SERGIO MARTINS PIMENTA (Adv. LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 68.526-D) - \"... por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 104356\r\n\r\n'"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO- 00985-1997-026-01-00-2 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO. Recorrentes: 1) BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS - OAB/RJ nº 9.210-D) e 2) ANDRÉ SIMÕES EISENLOHR (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI - OAB/RJ Nº 64.134-D) - Recorridos: OS MESMOS - Ciência ao 2º Recorrente do r. Despacho de fls. 402: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO- 01318-2003-061-01-00-3 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RENATA VILLENOR VIANNA - OAB/RJ nº 107.779-D) - Recorrido: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ nº 39.529-D) - Ciência ao Recorrido do r. Despacho de fls. 326: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO-01470-2003-065-01-00-1 - Relator: JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ nº 11310-D) - Recorrido: SAMUEL AUGUSTO DOS REIS FILHO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ nº 106115-D) - Ciência ao Recorrido do r. Despacho de fls. 291: \"J. Defiro a devolução do prazo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 104327"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON \r\n\r\nTOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00089-2005-247-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - 2) MANIRA DE SOUZA MARINHO LADEIRA (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612)- Recorridos: 1)MANIRA DE SOUZA MARINHO LADEIRA (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612) - 2)LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da Ré e adesivo da Autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em face do indeferimento da oitiva das testemunhas, suscitada pela Ré, e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\n00128-2003-342-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Recorrentes:1)VAGNER HAENEL DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562)2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247)3)FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorridos:1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247)2)FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) 3)VAGNER HAENEL DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Autor, para condenar a primeira Ré a cumprir a obrigação de retificar o contrato de trabalho na carteira do Autor, consignando, na forma do pedido inicial, a função de MANOBREIRO, condenando, ainda, as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor diferenças salariais e demais vantagens regulamentares e normativas asseguradas pela primeira Ré a seus empregados e reflexos conseqüentes, a fim de que o cálculo do adicional de insalubridade seja efetuado sobre o salário profissional, bem como a pagar-lhe as diferenças decorrentes da redução salarial e as horas excedentes da sexta diária como extras, desde que ultrapassada a jornada semanal de 44 horas, incluindo-se, também, como extraordinários, os 15 minutos diários que antecedem a jornada, conforme resultar apurado em liquidação.”\r\n\r\n00336-1993-016-01-01-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:MARSH ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Agravado: SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES (Dr. Angelito Porto Correa de Mello Filho - OAB/RJ 31615) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da Executada, para que os cálculos da liquidação sejam refeitos e observem a diferença de horas extras, num total de doze horas, pelo trabalho executado nos finais de semana, nos exatos termos do pedido e deferido pela sentença transitada em julgado .”\r\n\r\n00589-1995-262-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. José Carlos Cardoso Ferreira Júnior - OAB/RJ 70485) - Agravada:TANIA DUTRA GOMES (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ 30611) - “...por unanimidade,conhecer do agravo da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00658-2005-471-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrido: ARY CRUZ (Dra. Mirna Andréa Lemos dos Santos - OAB/RJ 71894) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00723-2005-025-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:RDR FACTORING LTDA (Dr. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ 102419) - Agravada:ENA VEIGA SOARES (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de terceiro em face da intempestividade.”\r\n\r\n00761-2005-033-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - Recorrido: BÁRBARA CRISTIANA QUINTELLA TAMANQUEIRA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Réu e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00782-2005-067-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrido: MERMAID FRUTOS DO MAR MINIMERCADO LTDA ME (Dra. Rose Mary Das Neves Santos - OAB/RJ 71910) - Recorrido: REINALDO CANDIDO DA SILVA (Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00809-2003-050-01-00-3(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EDITORA GLOBO LTDA (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) - Recorrido: MÔNICA DE OLIVEIRA AGUIAR PINTO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, fixar em R$ 9.617,29 (nove mil seiscentos e dezessete reais e vinte e nove centavos) o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o Ato nº 215, de 13 de julho de 2006, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00833-2005-061-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MAIZA DA SILVA FRANCISCO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorridos: 1)ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ2462/A) - 2)FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, declarar o vínculo empregatício da Autora com a primeira Ré (ATENTO BRASIL S/A), condenando a segunda Ré (FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) como responsável subsidiária pelos créditos da Autora.”\r\n\r\n00903-2005-024-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao Autor as diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal por antigüidade, com os reflexos decorrentes, ficando invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01040-2004-491-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MCC-MARICA COMÉRCIO E CEREAIS LTDA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88833) - Recorridos: 1)ANDRÉIA RODRIGUES DE SÁ SIQUEIRA (Dr. José Luiz da Silva Muniz- OAB/RJ70696) 2)MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (sem advogado) -...por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinário para, anulando a r. sentença a quo, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da fase instrutória, a fim de que a primeira Ré seja regularmente notificada, prosseguindo-se, no mais, o feito nos seus ulteriores termos.\r\n\r\n01208-2005-204-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: MANOEL BATISTA DA COSTA RODRIGUES (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73973) - “...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01215-2004-006-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:CMI CONSTRUÇÕES LTDA (Dra. Eliane Coelho da Silva Gouvea - OAB/RJ 1346/B) - Recorridos:1)HEBER CARLOS BRANDÃO (Dr. Alex Araújo Gomes - OAB/MG 74679)2)FIAT S/A (Dr. Bernardo Belo de Abreu - OAB/MG 80931) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de carência de ação por ausência de conciliação prévia e de ilegitimidade passiva ad causam da segunda Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a v. sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\n01243-2004-014-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: SÉRGIO ANTUNES DE MELLO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) - “...por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, excluir da condenação o pagamento do incentivo financeiro previsto no Plano Incentivado de Rescisão Contratual (PIRC) e a verba honorária, bem como para determinar que a liquidação da sentença seja efetuada por simples cálculos aritméticos, inicialmente apresentados pelas partes.”\r\n\r\n01286-2005-031-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)JOSÉ DIAS DE CASTRO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713)2)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorridos:1)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) 2)JOSÉ DIAS DE CASTRO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para que, na apuração das horas extraordinárias, seja observado o horário declinado na inicial, relativo a todo período imprescrito, sem a dedução do intervalo intrajornada, bem como o divisor de 200 (duzentos); e dar parcial provimento ao da ré, para que, com relação ao cálculo das horas extraordinárias, seja observado o disposto nas Súmulas nº 264 e 347 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme se apurar na liquidação do julgado.”\r\n\r\n01392-2002-014-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - Recorrido: ESPÓLIO DE ENOC VIEIRA DOS SANTOS (Dra. Alzira Horácio de Souza Valle - OAB/RJ 13506) - “...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra e ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01435-2004-057-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)JOSÉ ANTONIO GODINHO (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653)2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos:1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)2)JOSÉ ANTONIO GODINHO (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam redargüida pela ré e, colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor, para deferir-lhe o pagamento das diferenças da multa de 40% dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, a cargo da Ré, invertendo o ônus da sucumbência .” \r\n\r\n01516-2005-042-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. João Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB/RJ 94200) - Recorrido: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, tendo em vista a intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido , nos termos do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01550-2004-024-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: ANDRÉ HENRIQUE ABRANTES PEREIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01558-2004-054-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:SUELI FONTE DA SILVA RODRIGUES (Dra. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86347) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01882-2004-322-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Recorrentes:1)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2)SERTEC SERVIÇOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110) - Recorridos: 1)LUCIANA FEITOSA CUNHA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046)2)SERTEC SERVIÇOS LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110)3)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, acolher a remessa necessária, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01922-2002-341-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:GETÚLIO GONÇALVES TANNUS (Dr. Roberto Rosa de Miranda - OAB/RJ 33948) - Recorridos: 1)ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 82876) 2)HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO(Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja apreciado o pedido de reflexo das horas extras pagas sobre os depósitos do FGTS.”\r\n\r\n04203-2003-341-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ORLANDO DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração da ré para, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, sanar a contradição encontrada no v. Acórdão de fls. 86/96, a fim de que reste explicitado que o afastamento da prescrição extintiva importou no provimento do recurso, com a evidente reforma do sentenciado, no particular, bem como para corrigir, de ofício, o erro material encontrado na indicação do número da folha que remete ao documento que motivou a decisão, porque grafado como folha 71 (setenta e um), mas o correto é folha 53 (cinqüenta e três); e para corrigir o dia da data indicada como sendo a do trânsito em julgado da ação contra a Caixa Econômica Federal, às fls. 94/95, de 26 (vinte e seis) para 24 (vinte e quatro) de junho de 2003.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101936"
                        ],
                        "105538": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00834-2005-068-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MARIA DA SILVA MELO (EMBARGANTE) (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO(S) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00840-2005-026-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RAIMUNDO JOSÉ DE SANTANA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D) e II) SCOTSMAN RIO MODA LTDA. ME. (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47660/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argüida pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da média de comissões do reclamante, excluir da condenação as horas extras e reflexos e para que o salário fixo e a média de comissões sejam consideradas tão somente para cálculo do décimo terceiro salário proporcional de 2005, férias proporcionais de 2005, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40% e para afastar a indexação dos valores ao salário mínimo e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00851-2005-029-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MARCOS JEAN GOMES DA SILVA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição declarada, julgando procedente em parte o pedido contido na presente reclamação, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00871-2000-017-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONTEC BARRA CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Áureo Hildebrandt Júnior - OAB/RJ 40293/D) - Recorridos: I) UBIRAJARA DIONÍZIO DOS SANTOS (Dra. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) e II) JVE SERVIÇOS CONSTR. REFOR. PINT. PAV. REVEST. LTDA. (Dr. Áureo Hildebrandt Júnior - OAB/RJ 40293/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00885-2004-039-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCOS PAULO SILVA XAVIER (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorrido: MINI MERCADO MANA DO CÉU LTDA. (Dr. Sandro Fontinha Badaró - OAB/RJ 119721/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente, para desfazer contradição no julgado, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00901-2005-281-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorrida: REGINA CÉLIA BARBOSA BARRETO (Dra. Karla Christina Faria de Almeida - OAB/RJ 95214/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da decisão por julgamento ultra petita e, conseqüentemente, determinar que a condenação, a título de trezeno, limite-se a 8/12 avos referentes ao ano de 2004, e que a condenação a título de férias proporcionais se limite a 8/12 avos acrescidos do terço constitucional, conforme parâmetros apresentados pela exordial; no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00909-2005-003-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) HOTEL ROYALTY BARRA LTDA. (Dr. Mário Correa Calcia - OAB/RJ 7089/D) e II) RODRIGO GARCIA GONÇALVES (Dr. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ 62318/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamada e do autor; no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para acolher o pedido de pagamento dos feriados laborados acrescidos de 100% e reflexos.”\r\n\r\n00981-2003-019-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ÂNGELA MARIA LOPES LA ROCQUE DE FREITAS (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 69490/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, rejeitar as preliminares argüidas, e dar provimento ao recurso da reclamante, para afastar a prescrição declarada na sentença, julgando procedente em parte o pedido, deferindo à autora a diferença da multa de 40% do FGTS, oriunda da concessão dos expurgos econômicos, na forma como pleiteado na inicial, com juros e correção monetária. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a reclamada ressarcir à reclamante, a final, o valor recolhido às fls. 56, a fim de se evitar bitributação.”\r\n\r\n01011-2005-282-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BARCELOS & CIA. LTDA. (SUPERMERCADO SUPERBEM) (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713/D) - Recorrida: BEATRIZ DE AZEVEDO DIAS (Dr. Renato de Sá Azevedo - OAB/RJ 126048/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01015-2005-028-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ISO VANTAGENS LTDA. (Dra. Andrea Kristina Barbosa de Araújo - OAB/RJ 127870/D) - Recorrida: LETHÍCIA MIRANDA PORTO (Dr. Ary Flávio Lima - OAB/RJ 68908/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de Primeiro Grau.”\r\n\r\n01036-2004-342-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DJAIR ALVES DA FONSECA (Dr. Carlos Roberto Pereira - OAB/RJ 51773/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01042-2005-054-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - Recorrido: RUY DA COSTA CARNEIRO (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01047-2004-048-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ITAIPU BINACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) FIBRA FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE PREV. SOCIAL (Dr. Moacir Antônio Bordignon - OAB/PR 10805/D) - Recorrido: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Dra. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42771/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01057-2005-053-01-00-9 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PATRÍCIA LUNA DOS SANTOS (Dra. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ 121495/D) - Recorrida: APM ACADEMIA PREPARAÇÃO PRÉ-MILITAR LTDA. (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01058-2005-028-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JOSÉ GOMES VIANA (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) e II) MARIA DA CUNHA SOARES (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) (Dra. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ 62945/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01076-2004-047-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EDVAN BARBOSA SANTIAGO (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17088/D) e II) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES (EMBARGANTE) (Dr. João Theotônio Mendes de Almeida Júnior - OAB/RJ 72960/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o erro material constante do terceiro parágrafo de fls. 265, para que, onde se lê “(...) indicando os motivos pelos quais acolheu o pedido de ressarcimento por danos morais (...)”, leia-se: “(...) indicando os motivos pelos quais acolheu o pedido de horas extras, manifestando-se expressamente sobre o intervalo de quinze minutos para lanche, concedido pela empresa ao obreiro(...)”.”\r\n\r\n01098-2003-302-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: FÁBIO SOARES (Dr. Cláudio José Lopes - OAB/RJ 68216/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01114-2005-471-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEDRO PAULO DO VALLE (Dr. Maxwell Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente a reclamação, deferindo os pedidos iniciais. Em virtude da procedência do apelo, invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá ressarcir o autor da importância já recolhida, monetariamente corrigida.”\r\n\r\n01684-2005-063-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02507-2004-263-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA (Dr. Paulo de Tarso Nascimento - OAB/RJ 31628/D) - Agravado: LUIZ ALVES PIMENTA (Dra. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva - OAB/RJ 88756/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularmente instruído.”\r\n\r\n02665-2003-241-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES (Dra. Sílvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D) - Recorridos: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) OI TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) CONTAX S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105538"
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                        "105336": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00598-2006-026-01-01-0(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Souza Cruz S.A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37.836) - Agravado: Ismael Maia da Silva (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ - 80.250): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, REJEITAR as preliminares argüidas nas contra-razões e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o processamento regular do Recurso do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01249-2005-245-01-02-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Consulcoop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Administração, Gerenciamento, Educação e Operacionalização de Empresas e Cooperativas (Dra. Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ - 96.642) - Agravado: Francisco José da Silveira Lemos (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ - 76.678): “......por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.04261-2003-342-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) Agravado: Rui Pedro de Souza (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00640-1996-033-01-01-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Sucessora do Metrô) (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27.310) e Maria Emilia Alves Monteiro (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6.305) - Agravados: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da Ré e do Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00737-2003-050-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Eduardo Luiz Guimarães (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62.857) - Agravada: Editora Tryo Ltda. (Sucessora de Impressores de América Ltda.) (Dra. Vera Fonseca de Sousa - OAB/RJ - 72.789): “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pelo Agravado, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00786-2000-026-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (Dr. Davi Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Agravado: Marcos Renato Costa de Andrade (Dra. Marcia Menezes Soares - OAB/RJ - 76.274): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição quanto à majoração da evolução salarial dos empregados substituídos pelo Agravado, por falta de prequestionamento, CONHECER quanto ao mais, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01182-1992-017-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28.308) - Agravado: Elder de Castro Bourguignon (Dr. Clayton Salles Renno - OAB/RJ - 1.416/A): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.02190-2000-030-01-01-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) Agravado: Marcus Vinícius Ferraz Benites (Dr. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ - 56.654): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO \r\n\r\nPROC.00073-2005-246-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Pedro Severino de Oliveira Amancio (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ - 62.612) e Jota Junior Empreiteira Ltda. (s/advogado): - “.. por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do acordo paga a título de aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra PROC.00189-2006-048-01-00-9(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rio Mark One Confecções Ltda. (Dr. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ - 13.460) - Recorrida: Roberta Soares Pomo (Dr. Marcelo Morais Espírito Santo Ribeiro - OAB/RJ - 84.762): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar argüida e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00352-2006-301-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Maurício Constantino de Lima (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ - 58.787) e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Dra. Carina Barbosa do O’ Monteiro - OAB/RJ - 112.722) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00382-2006-026-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Protex Segurança Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ - 89.110) - Recorridos: Francisco Marcelo Gabriel (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ - 98.816) e Banco do Brasil S.A (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ - 52.719): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROC.00478-2004-014-01-00-9(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Leandro Mecenas da Cunha (Dra. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ - 86.837) - Recorrida: Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho (Dr. Antônio de Jesus Almeida - OAB/RJ - 13.422): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para incluir no pólo passivo da ação a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da Primeira Região, respondendo de forma solidária com a 1ª Ré e, em conseqüência, tornar nula a sentença de fls. 102, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, com a citação da 2ª Ré, e prosseguimento do processo, até final julgamento, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00580-2005-042-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Martins dos Santos (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB/RJ - 70.356) - Recorrido: Nelson Procópio Engenharia e Desmontes Ltda. (s/advogado): - “...por unanimidade , CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para deferir a gratuidade de Justiça, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a realização da instrução processual e julgamento do mérito, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00656-2004-002-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Lucimar Francisca Avelino (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60.363) - Recorridos: Emaseg - Empresa de Manutenção Administração e Serviços Gerais Ltda. (Dr. Antônio Severino de Oliveira - OAB/RJ - 73.105) e Condomínio do Edifício Merlin Sul (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ - 55.141): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00666-2005-011-01-00-9(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcelo Luiz Alvares (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539) Recorrida: Four Seasons Clean Service Ltda. (Dr. José Dias de Araujo Machado - OAB/RJ - 110.969) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00803-2005-201-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (2ªRé) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) - Recorridos: Sylvio Vitorio Filho (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 56.494) e Massa Falida de Serv Serviços de Engenharia e Construções Ltda. (a/c Síndico Mario Reis X. Junior) (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ - 95.624): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as argüições de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, feitas em preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01009-2005-033-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35.271) - Recorrido: Ataíde Robaina do Amaral (Dr. Cássio Alves Pereira - OAB/RJ - 126.814): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01363-2003-044-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Augusto Cesar da Cruz Soares (Dr. Jorge Rodrigues Sperandio - OAB/RJ - 45.640) - Recorrida: Intertel Comércio e Construção Ltda. (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP - 177.454): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01417-2004-401-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ - 92.415) - Recorrido: Marcio Pinheiro de Souza (Dra. Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ - 80.778): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa, aplicada na decisão dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01909-2004-342-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: André Luiz de Oliveira (Dr. Benedito dos Santos - OAB/RJ - 58.157) - Recorrido: MRS - Logística S.A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02315-2005-261-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Polle Shows de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ - 41.931) - Recorrido: Fernando Brunet Pereira dos Santos (Dr. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ - 45.444): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.00524-2006-026-01-00-1(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ - 68.750) - Agravado/Recorrido: Luciano de Oliveira Terto (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, mantendo a decisão do Relator pelos seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nPROC.00739-2003-049-01-00-3(AP-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Esil Sociedade Educacional Ltda. (Perspectiva Total Centro de Educação Ltda - ME Sucessora. (Dr. Francisco Massa Filho - OAB/RJ - 7.445) - Agravada: Marcia Fonseca Costa Vieira (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ - 90.487): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo a decisão do Desembargador Relator pelos seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105336"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2021-2001-063-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv. DrRodolfo Del Ponte OAB/RJ59324) Embargado:SINDICATO DOS TRABALHADORES EMP TRANSP METROVIÁRIOS ERJ (Adv. Dr.Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ118195) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)660-2002-065-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA (Adv. Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ30491) Embargados:ANDRESA MELLO DOS SANTOS (Adv. Dr.Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554) e IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGÉLICA (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes parcial provimento.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1158-2002-050-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Dr.João de Lima Teixiera Filho OAB/RJ21785) Embargado:REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. Dr.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ109370) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para manter o valor da condenação em R$ 10.000,00 e retificar na sua fundamentação as datas de admissão e dispensa do demandante, sem qualquer efeito modificativo.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1633-2002-056-01-00-4 Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:SENAI CENTRO TECN INDUSTRIA QUÍMICA E TEXTIL (Adv. Dr.Marcia Rodrigues Guerra OAB/RJ84942) Embargado: DURVAL JUCENCIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Dr.Maria Divina de Jesus OAB/RJ56052) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)283-2003-033-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Embargado:LUIZ FERNANDO ARAUJO DA CÂMARA (Adv. Dr.Carlos Artur Paulon OAB/RJ3084) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que fixo o valor das custas no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 9.000,00 pela ré, em conformidade como valor apontado na inicial, nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)622-2003-047-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: JOSE MARCELLO FERREIRA VAIRÃO (Adv. Dr.Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ85479) Embargado: SOMAX TECNOLOGIA ACÚSTICA (Adv. Dr. OAB/RJ ) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para retirar o erro material contido na fundamentação do acórdão de fls. 368/370, para que, onde se lê: \"15h:30\", leia-se \"17h:30\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)661-2003-007-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:SIRLEY RODRIGUES (Adv. Dr.Paulo Henrique Barros OAB/RJ64455) Embargados:AGF SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ11084) e FÁBRICA DE MÓVEIS FILHO (Adv. Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB/RJ 96550) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes parcial provimento, mantendo inalterado o v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)761-2003-043-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:JARBAS DE ALMEIDA MATTOS (Adv. Dr.Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ27580) Embargado:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ105246) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, corrigindo-se erro material, dar-se eficácia à antecipação de tutela deferida a partir da publicação desta decisão, sem efeito modificativo ao v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)864-2003-072-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (ESPÓLIO DE ) (Adv. Dr.Juarez Soares Orban OAB/RJ45818) Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para retificar erro material da abrangência dos controles de freqüência, sem, entretanto, dar qualquer efeito modificativo ao v acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)501-2004-068-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: IVAN DE PAULA SILVA (Adv. Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ40530) Embargados: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) e GOGEFE ENGENHARIA COM E EMPREENDIMENTOS LTDA( Adv. Dr. Jose Ricardo Lutz OAB/RJ 97674) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para suprir a omissão apontada, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e manter inalterado o julgado.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1596-2004-067-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: FARMÁCIA SATISFAÇÃO LTDA (Adv. Dr.Ricardo Siqueira Mendonça OAB/RJ97367) Embargado: KLAYTON DE MOURA MARTINS (Adv. Dr.Walmyr Mattos OAB/RJ6239) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1677-2004-007-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA :(Adv. Dr.Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208) Embargado: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS PARADA (Adv. Dr.Marcelo Pereira da Silva OAB/RJ104542) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento e, por considerá-los procrastinatório, aplicar a multa de 1% do valor da condenação prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2451-2004-321-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv. Dr.Celso Foli OAB/RJ19027) Embargado:JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, declarando-os protelatórios e aplicando a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)152-2005-052-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SEMINÁRIO INTEGRADO TEOLÓGICO PENTENCOSTAL (Adv. Dr.Jesus da Silva Costa OAB/RJ49164) Embargado: NELI CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv. Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ53640) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pelo réu e dar parcial provimento aos embargos opostos pela autora para suprir a omissão para manter a sentença que deferiu os depósitos do FGTS durante todo o período do pacto laboral.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)797-2001-044-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorrido:ADILSON BARRETO SANTANA (Adv. Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ67157) - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada (Telemar), e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 3297-2003-342-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA (Adv. Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ35466) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925)- \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e afastar a prescrição e, aplicando o § 3º do art. 515, do CPC, julgar improcedente o pedido do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e THECRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que julgavam procedente em parte o pedido inicial, com exceção da multa do artigo 467 da CLT.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1471-2004-001-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Embargado: ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. Dr.Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ80691) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão de primeiro grau.\" \r\n\r\nPROC. (RO)549-2005-015-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Dr.Mara Cintia Castro OAB/RJ100506 ) Recorrido: LUIZ HENRIQUE RAMOS (Adv. Dr. Helena Cristina F. De M. Ramos OAB/RJ42740) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as horas extras e seus reflexos, deferidas com base nas guias ministeriais acostadas e, ainda, para que sejam deduzidas as parcelas pagas a título de supressão de intervalo intrajornada, identificadas nos recibos de pagamentos acostados, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)745-2005-044-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: SONIA REGINA MAIA (Adv. Dr.Adauri Mota Jacob OAB/RJ54592) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. Dr.Rodrigo Seixas Scofano OAB/RJ92941) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)920-2005-069-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LEILA PINTO DE ABREU (Adv. Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043) Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv. Dr.Márcia Oliveira Perrone OAB/RJ81777) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Adv. Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição, argüidas pela PETROBRÁS, em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria da autora das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que a autora teria direito se estivesse na ativa, a ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1250-2005-018-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:OSCAR NESS (Adv. Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283)- \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário do demandante, com exceção no tocante à prescrição qüinqüenal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição total: e, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento diverso do juízo a quo.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1499-2005-070-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Dr.Zenaide Hernandez OAB/RJ2502/A ) Recorrido: ANDRE LUIZ AMARAL DO ROSÁRIO (Adv. Dr.Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ25398) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, adotando-se a carga horária deferida na r. sentença e as horas extras alí fixadas, aplicar interpretação preconizada pela Súmula nº 340 do C. TST, apurando-se em liquidação o valor-hora das comissões mensalmente recebidas, com base no total das comissões recebidas e das horas trabalhadas naquele mês, multiplicando-se este valor-hora acrescido de 50%, pelas horas extras consideradas, com base na fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado. \" \r\n\r\nPROC. (RO)1710-2005-051-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) e ANA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr.Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ25833) Recorridos: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e dar provimento ao da Autora, para deferir a indenização do seguro desemprego, no exato valor a que teria direito o demandante se o recebesse do CODEFAT, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 94520"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "104380": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00150-1992-016-01-01-3 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Asssistido pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - AGRAVADOS: IRACILDA BORGES E OUTROS (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44.466) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01599-1999-030-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454) - AGRAVADO: OSVALDO JOSÉ TADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv.Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66.862) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00012-2006-461-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - RECORRIDO: MAURÍCIO RICARDO CHAVES DA ROSA (Adv.Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058) - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade e a prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00557-2003-046-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDO: PETRÚCIO PEREIRA DE MELO (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73.438) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00119-2004-067-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica \r\n\r\nJorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TÂNIA CRISTINA VARELO (Adv.Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - RECORRIDOS: 1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); 2)LOJA MAÇÔNICA ANTÔNIO IGNÁCIO DA COSTA (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00346-2005-014-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCESCO CARNEVALE NETO (Adv.Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ51.995) - RECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00453-2003-065-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)JOSÉ LEVI LACERDA (Adv.Andrea Bandeira dos Santos - OAB/RJ 79.503); 2)CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO (Adv. Flavio Contana Martins Lucena - OAB/RJ 103.670) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01268-2004-201-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429) - RECORRIDAS: 1)CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA. (Adv.Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180); 2)CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS LTDA. (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16.718) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01052-2005-026-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)FELÍCIO MARCANTONIO (Adv. Jefferson Henrique Xavier - OAB/SP 177.218); 2)THERMIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01618-2004-031-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica \r\n\r\nJorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDOS: 1)NEY WILSON FERNANDES SANT´ANNA (Adv.Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363 ); 2)IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82.800) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01792-2004-511-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAIRO BETTONI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.Savio Verbicário Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83.699) - RECORRIDA: HUMÉDICA SEIACA BRASIL (Adv. Monica Penha Navega da Silva - OAB/RJ 52.547) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01798-2003-073-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48.798) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02565-2005-203-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv.Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88.058) - RECORRIDA: SUZANO PETROQUÍMICA S/A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03943-2003-342-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÉLIO SOARES MEDEIROS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial de mérito e dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01675-1998-054-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assistido pela Procuradoria Federal Especializada - INSS) - AGRAVADA: TARSIS DOS SANTOS (Adv. João Carlos Marques Pereira - OAB/RJ 84.789) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00278-2004-010-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58.854) - RECORRIDO: VANILDO COSME BARBOSA (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58.586) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00759-2006-202-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99.504) - AGRAVADO: J. P. Magalhães Modas (Adv.Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01488-2004-037-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SENDAS S/A. (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770) - AGRAVADO: NORIVAL BRAGA DA SILVA (Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires - OAB/RJ 26.104) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de vício de citação e não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00553-2005-531-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRUNA DIAS CORDEIRO (Adv.Nercelio Gomes de Oliveira - OAB/RJ 56.916) - RECORRIDO: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64.889) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00571-2006-301-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537) - RECORRIDA: NUTRIMIX COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.Otacilio Lopes - OAB/RJ 79.683) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 104380"
                        ],
                        "98246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO JUIZ JOSE GERALDO \r\n\r\nDA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARISSIMO\r\n\r\nRRPS-0172/2006-058-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BOA VISTA LANCHES LTDA (Dr.Stefano Egmont Baltz - OAB-41800/D) - Rcdo: ARILSON VARELLA SIMAS (Dr.Marcia Aparecida Pimenta - OAB-73438/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0239/2006-031-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: GUSTAVO DE FREITAS GUIMARAES ISSA (Dr.Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB-58212/D) - Rcdo: PHOTOZAZ FOTOGRAFIA LTDA (Dr.Jorge Castro da Silva - OAB-83874/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-0694/2005-041-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: J. BADIM E CIA. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdo: RICARDO AQUINO DA SILVA (Dr.Eron Luis da Costa Brito - OAB-113866/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1064/2005-051-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) - Rcdos: 1) LUIZ GOMES PEREIRA FILHO (Dr.Raul Amorim Pinto - OAB-78796/D) 2) LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMOVEIS LTDA “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRRPS-1222/2003-302-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) ANDERSON MANOEL DE OLIVEIRA (Dr.Eduardo Vanzan - OAB-61009) 2) PINACULO EDITORA GRAFICA LTDA (Dr.Marcelo Moraes Cruz - OAB-63429/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1879/2005-032-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB-5615/D) - Rcdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr.Carlos Eduardo Basisio - OAB-16162/D) por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-2836/2005-244-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA -Rcte: SERGIO LEMOS DE MENDONÇA (Dr.Jaime Machado Neto - OAB-87487/D) - Rcdo: ALEXANDRE MATOS DA SILVA (Dr.Helio Martinez Montero - OAB-36145/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-3712/2003-243-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ADEILSON PEREIRA DA SILVA (Dr.Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB-82227/D) - Rcdo: DANIEL LEAL MACHADO (Dr.Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB-87833/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO-1630/2005-461-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: CLUB MED BRASIL S/A (Dr.Luciani Couto dos Santos - OAB-74190/D) - Embgdo: JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Dr.Alberto Pastor dos Santos - OAB-49848/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0442/2004-036-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Rcdo: SILVIO SOARES DOS SANTOS (Dr.Jorge Sant'Anna Antunes - OAB-32864/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0567/2003-471-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire - OAB-2255/A) 2) ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO (Dr.Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB-73929/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos.” (2v)\r\n\r\nRO-0719/2004-053-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: RONIR DE MELLO NASCIMENTO (Dr.Patricia Pereira Barbosa de Sousa - OAB-85816/D) - Rcdo: SIEMENS LTDA (Dr.Christiane Ladvocat Cintra - OAB-59278/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (3v)\r\n\r\nRO-0722/2005-057-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr.Ricardo Mendes Callado - OAB-61074/D) - Rcdo: MARCELO TESSEROLLI (Dr.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB-42063/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1049/2005-037-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) ROSELENE HUBNAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr.Leo Richard Darmont - OAB-87776/D) 2) CHEZ PALMIRA RESTAURANTE LTDA (Dr.Manoel Carvalho dos Santos - OAB-45241/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1163/2005-067-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Julio César Manoel Prudente - OAB-55021/D) 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr.Renato Anet - OAB-45633/D) - Rcdos: : 1) PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Julio César Manoel Prudente - OAB-55021/D) 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr.Renato Anet - OAB-45633/D) 3) TIM CELULAR S.A. (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB-96770/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos.” (2v)\r\n\r\nRO-1325/2005-032-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO RUY BAYLON DA SILVA (Dr.Sebastião de Souza - OAB-351/B) - Rcdos: 1) CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr.Rodrigo Papazian Pinho - OAB-133550/D) 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Lucia Maria César Matos - OAB-37512/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1362/2004-062-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Dr.Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB-68602/D) - Rcdo: LUIZ CARLOS DE SOUZA ARANTES (Dr.Valdo Bretãs Valadão - OAB-68914/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1802/2003-046-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) GENIVAL ANANIAS (Dr.Sergio Ricardo de Castro Batista - OAB-69870/D) 2) CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A. (Dr.Jaime de Jesus Santos - OAB-62923/D) 3) SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr.Jaime de Jesus Santos - OAB-62923/D) - Rcdos: 1) CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A. (Dr.Jaime de Jesus Santos - OAB-62923/D) 2) SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr.Jaime de Jesus Santos - OAB-62923/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento a todos os recursos.”\r\n\r\nRO-1830/2005-008-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) - Rcdos: 1) JOSEMAR LIMA DA SILVA (Dr.Vania da Rocha Ferreira - OAB-78180/D) 2) COTEL COMERCIAL DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB- 83371/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-3849/2003-342-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) “...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 98246"
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                        "105327": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00362-2002-060-01-00-9 - Rcte: CARLOS BORGES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS BORGES FERREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do acordao. \r\n\r\nId: 105327"
                        ],
                        "105333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00037-2005-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Roberta Bousquet Silva (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n2 00042-2004-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n3 00042-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Dr. Jose Augusto Caiuby RJ 022805 D J 064889 D ). \r\n\r\n4 00089-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jureni de Araujo Rosa Minto (Dr. Josemar Tavares Borges RJ 098316 D J 0025940 D ). \r\n\r\n5 00094-2005-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071115 D J 071115 D J 0083371 D J 035271 D ).\r\n\r\n6 00113-2000-072-01-00-1 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: IOLANDA VENANCIO DE AMORIM (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). Agravado: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS (Na Pessoa do Pastor Teofanes de Almeida Elias). \r\n\r\n7 00115-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NELMA DE PINHO MEYER SILVA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 009447 D ). \r\n\r\n8 00128-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 032720 D ). \r\n\r\n9 00179-2002-481-01-00-7 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 056094 D J 001006 B ). \r\n\r\n10 00207-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: Portolandia Restaurante Ltda.. \r\n\r\n11 00247-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 00288-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Claudio Rodrigues de Souza (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 0082657 D ). \r\n\r\n13 00296-1996-063-01-00-7 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: ONOFRE LINO DE SOUZA (Dr. Eduardo Correa de Almeida RJ 037068 D J 0067115 D J 0067115 D J 074643 D J 003223 D J 037068 D ). \r\n\r\n14 00301-2006-451-01-00-7 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Luis Gustavo Elarrat. Agravado: Jose Silva da Costa (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ). \r\n\r\n15 00344-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n16 00349-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ana Coiffeur Unissex Ltda. ME (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 083027 D ). \r\n\r\n17 00356-2005-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edson Machado (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 105080 D ). \r\n\r\n18 00375-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcelo Gomes de Oliveira (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 111203 D J 111203 D ). \r\n\r\n19 00379-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Erasmo Ferreira Mendes (Dr. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 077916 D J 094236 D ). \r\n\r\n20 00395-2001-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ADRIANO SOUZA AGUIAR (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 020981 D ). \r\n\r\n21 00408-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caren Correa de Oliveira (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D J 089390 D ). \r\n\r\n22 00428-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Hugo da Rocha Strech (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 111323 D ). \r\n\r\n23 00453-1993-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 075220 D ). \r\n\r\n24 00456-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Vilson Britto (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nNa sessão de 27.11.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face da suspeição declarada pela Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes para funcionar neste julgamento. \r\n\r\n25 00474-2003-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 085104 D J 085104 D J 019030 D J 057634 D ). \r\n\r\n26 00482-2004-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 00493-1998-421-01-01-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional do INSS). \r\n\r\n28 00505-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Lauro Rodrigues Ferraz (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n29 00508-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Anna Flavia Passos da Fonseca (Dr. Marcelino Dias da Rocha RJ 083708 D J 063834 D ). \r\n\r\n30 00519-2006-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Flaviano Alves de Lima (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 085370 D ). \r\n\r\n31 00523-2006-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joao Morais Pinheiro (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 066247 D ). \r\n\r\n32 00531-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Itacamp Industrial Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 083872 D J 083872 D J 094576 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n33 00550-2004-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n34 00551-2004-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ. Recorrido: SERGIO AMADO MIGUEL (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 0024564 D J 0002181 D ) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ. \r\n\r\n35 00590-1991-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carmen Lucia Correa da Costa RJ 082577 D J 060997 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n36 00606-2005-057-01-00-3 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Neiva Riscado Ramos (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 041162 D ). \r\n\r\n37 00607-2006-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Augusto Jose da Silva (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D ). Recorrido: Usina Colombo S.A. Acucar e Alcool. \r\n\r\n38 00608-2004-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PATRICIA SOARES DE ALMEIDA (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D J 002496 A ). \r\n\r\n39 00609-1993-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n40 00634-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 078995 D ) e Braservis Ltda. \r\n\r\n41 00642-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marlene Nunes de Souza (Dr. Carlos Marcio de Paula Leocadio RJ 057955 D J 084377 D ). \r\n\r\n42 00656-2003-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 067562 D ). \r\n\r\n43 00680-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira .Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Regina Costa da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n44 00692-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Teixeira Penna (Dr. Carla Keiza dos Santos Gomes RJ 107992 D J 067460 D ). \r\n\r\n45 00721-1997-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ROSIMERI PINHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). Agravado: GALOPE GOURMET CLUB RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n46 00731-2006-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Samuel Goldbach (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 016490 D ). \r\n\r\n47 00734-2004-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MAGE) e MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Recorridos: LEONARDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Joseph Cleber Almeida da Cunha RJ 104645 D J 040528 D ). \r\n\r\n48 00739-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 058787 D ). \r\n\r\n49 00760-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Clovis Polonio (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 00795-2004-401-01-00-1 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n51 00795-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Paulo Antonio Jose Correa Filho (Dr. Antonio Del Castilo Raiol RJ 091369 D J 076179 D ). \r\n\r\n52 00811-2003-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: P G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 060914 D ). \r\n\r\n53 00833-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DAVID MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n54 00851-2005-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ) e Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana). Recorridos: Vilma de Fatima Oliveira Dutra (Dr. Hobson Sant ana dos Anjos RJ 066633 D J 076091 D ). \r\n\r\n55 00873-2004-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064594 D ). \r\n\r\n56 00914-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 013040 D J 020283 D ). \r\n\r\n57 00962-2005-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Jose Ricardo Fidelis da Silva (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n58 00996-2003-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCELO PETROVSKY BRANDAO (Dr. Maria Socorro Freitas RJ 055844 D J 064375 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 01000-2004-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Em Recuperacao Judicial) (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 079866 D ). \r\n\r\n60 01003-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 123758 D ). \r\n\r\n61 01015-2006-015-01-00-2 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mapa Construcoes Ltda.(Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 0042873 D J 065526 D ). \r\n\r\n62 01029-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Fatima Regina Vieira Mattoso (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 01035-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Uniao - Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Jose Valdeci Rosa e Outros (Dr. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 090358 D ). \r\n\r\n64 01095-2002-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 046933 D ). \r\n\r\n65 01098-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas RJ 034387 D J 128326 D ). \r\n\r\n66 01098-2006-038-01-00-3 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Oziel Ferreira dos Santos (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 020864 D ). \r\n\r\n67 01159-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D M 000008 D ). \r\n\r\nQuebra 68 01175-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casa Divina Providencia (Dr. Lucia Maria Cesar Matos RJ 037512 D J 114987 D ). \r\n\r\n69 01181-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Leandro Menezes da Silva (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 053189 D ). \r\n\r\n70 01186-2004-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSE TORRES DE MENEZES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). \r\n\r\n71 01208-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084892 D ). \r\n\r\n72 01214-2004-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ISAIAS DOS SANTOS GORDIANO (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 041354 D ). \r\n\r\n73 01222-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D J 081613 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 01261-2004-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: KABALK ACADEMIA LTDA (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 066340 D ). \r\n\r\n75 01275-1998-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMILIO JOSE ABREU FARAH (Dr. Elisabeth Travassos Gallina RJ 032959 D J 028866 D J 118515 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. A Desembargadora Relatora rejeitava a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, negava provimento ao recurso. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Esteve presente ao julgamento o Dr. Miguel Ângelo dos Santos.\r\n\r\n76 01289-2006-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n77 01329-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D ). \r\n\r\n78 01333-2004-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VANDERLEI CRUZ DA ROCHA (Dr. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D J 058854 D ). \r\n\r\n79 01353-2004-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 002255 A ). \r\n\r\n80 01419-2001-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n81 01421-2002-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081041 D ). \r\n\r\n82 01421-2003-057-01-00-4 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Recorrido: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n83 01428-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n84 01432-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Spool Informatica Ltda. (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 063028 D J 098803 D ). \r\n\r\n85 01433-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Dr. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 090042 D J 084430 D J 068912 D ). \r\n\r\n86 01462-2004-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ADRIANA ANDRADE DA SILVA (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 038663 D ). \r\n\r\n87 01464-2000-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: COMERCIAL PRIBEL LTDA e Outros (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 0072145 D ). \r\n\r\n88 01466-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n89 01477-2005-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adriano Almeida Martins (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 070763 D ). \r\n\r\n90 01479-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Municipal de Urbanizacao -RIOURBE (Dr. Lourenco Cunha Lana RJ 069387 D J 096618 D ). \r\n\r\n91 01511-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Adilma Santos (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n92 01525-2002-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 087954 D ). \r\n\r\n93 01555-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcos Soares Silva (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 002502 A ). \r\n\r\n94 01581-2003-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Sergio Migueres de Almeida RJ 073261 D J 017088 D ). \r\n\r\n95 01694-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Mellon Serv. Financ. DTVM S.A. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n96 01723-2005-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Carlos William Carvalho (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n97 01748-1996-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSS. Recorridos: JACANA MONTEIRO DO AMARAL SANTOS (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 047027 D J 082101 D ). \r\n\r\n98 01767-2003-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS (Dr. Elson Rodrigues RJ 093609 D J 093743 D ).\r\n\r\n99 01792-2003-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: CHRISTINO DISTRIB E REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Jose Leitao Filho RJ 027026 D J 075608 D J 068334 D ).\r\n\r\n100 01835-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081041 D ). \r\n\r\n101 01840-2003-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: DALKIA AMBIENTAL LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 098191 D ). \r\n\r\n102 01846-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 072588 D ). \r\n\r\n103 01893-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Henrique Natal Graziel (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n104 01917-2004-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 019487 D J 044418 D ). \r\n\r\n105 01927-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 0123196 D P 0101855 D J 072588 D ). \r\n\r\n106 01940-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrente: Vivaldo Constantino (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 091389 D ). \r\n\r\n107 01962-2003-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n108 02029-2001-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NAISO SANTOS (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 038355 D J 057415 D ). \r\n\r\n109 02029-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AURECIL MACHADO GOMES (Dr. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D J 093787 D ). \r\n\r\n110 02062-1998-060-01-00-7 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ANTONIO SILVA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 022019 D ). \r\n\r\n111 02075-2003-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. \r\n\r\nRecorrente: NITCOOP 2001 COOP DE EDUCACAO DE TRAB NITEROI (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 065437 D J 049085 D ). \r\n\r\n112 02077-2005-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: J. Macedo S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 097471 D ).\r\n\r\n113 02082-2001-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 084271 D ). \r\n\r\n114 02107-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 044710 D ). \r\n\r\n115 02153-2005-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Sendas S/a (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 069322 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 02254-2005-241-01-00-1 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Jose Valter Goloni (Dr. Fernanda Rocha Otoni Guedes RJ 0089008 D J 054498 D ). \r\n\r\n117 02324-1999-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: JOAO DE JESUS (Dr. Salma Elias Nicolau RJ 074309 D J 101404 D ). \r\n\r\n118 02350-1994-056-01-00-9 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARCOS TADEU DA SILVA VELHO (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 075486 D ). \r\n\r\n119 02389-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Antonio Carlos Tavares Cordeiro (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n120 02436-2005-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 036772 D ).\r\n\r\n121 02439-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CARLOS PEDRO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n122 02795-2003-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RIO CABO FRIO ALIMENTACAO LTDA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 083544 D ). \r\n\r\n123 02968-2002-262-01-00-8 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: LOJAS CITYCOL SA (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 089028 D J 089666 D ).\r\n\r\n124 03124-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EVANY MOURA (Dr. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos RJ 067056 D J 096378 D ). \r\n\r\n125 03330-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LOURIVAL DEODORO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n126 03467-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sebastiao Vicente Luiz (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n127 04109-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SONIA MARIA GONCALVES RIBEIRO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).\r\n\r\n128 04333-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n129 04481-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DIVINO FERNANDO DO CARMO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n130 04562-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marlene Pedrote de Carvalho (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ).\r\n\r\n131 04729-2003-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LEILUIR GONCALVES DO AMARAL (Dr. Julio Cesar Telles RJ 100667 D J 015925 D ).\r\n\r\n132 RO-16090/01 (13a. VT/RJ) Restauração. Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: LABORATORIO B BRAUN S A (Dr. MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS RJ 0083128 D J 0066881 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 105333"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "104405": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE \r\n\r\nLOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00842-2005-014-01-01-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-0050623-D). Agravada: LINDAURA PEREIRA DE SOUZA (Drª.Adriana Pereira de Souza - OAB/RJ-0098546-D). - “por unanimidade, dar provimento ao presente agravo para, acionando o disposto no parágrafo 7o do artigo 897 da CLT, determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e sua regular distribuição.” \r\n\r\nAI 01018-2003-041-01-01-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB/RJ-0065597-D).Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nilson Pessoa Junior - OAB/RJ-0082133-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no parágrafo 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nAI 01142-2005-062-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JACYRA RISCADO DOS SANTOS (Drª.Vania Folly Brito - OAB/RJ-0105510-D).Agravada: CREDILINK INFORMAÇÕES DE CRÉDITO LTDA (Drª. Marta Maria Bruno de Souza - OAB/RJ-0094367-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nAI 03557-2003-342-01-01-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). Agravado: JOSÉ DOS PASSOS BRASIL, (Drª. Irvana Duarte de Oliveira - OAB/RJ-0109351-D). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nRO 00019-2005-045-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VITOR LUIZ DE SÁ MORAES (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ-0118607-D). Recorridos: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade de Barros Filho- OAB/RJ-71102-D) e UNIÃO FEDERAL – HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagarem ao reclamante as diferenças de férias, natalinas, verbas resilitórias e FGTS, inclusive multa de 40% decorrentes da integração do adicional de insalubridade, além de diferenças de FGTS ante a irregularidade dos recolhimentos no curso do contrato; responde, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00.” \r\n\r\nRO 00058-2005-441-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ENEDINA DE JESUS DOS SANTOS (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB/RJ-0048513-D). Recorridos: INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL – INPROS e MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Dr. Alexandre de Sant’Anna Mainente - OAB/RJ-0082191-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar o vínculo de emprego com o 1º reclamado no período de 1º de maio de 2003 a 29 de dezembro de 2004, com salário de R$ 305,00, sendo devidas as diferenças salariais pleiteadas; natalinas e férias do período e verbas resilitórias (aviso prévio, natalinas e férias proporcionais, estas acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT e Seguro Desemprego); declara-se, outrossim, a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado.\r\n\r\nRO 00127-2002-013-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: CELSO DE SOUZA (Dr. Boroaldo Alves Santana - OAB/RJ-0040039-D) e PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ-0108878-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00369-1998-401-01-00-9 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Alexandre Barbosa - OAB/RJ-0065750-D). Recorridos: LUCIANO DOS ANJOS BORGES (Dr. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ-0071942-D), INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Drª. Daiene Preissler - OAB/RJ-0113778-D) e HOTEL PORTOGALO S/A (Dr. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ-0083666-D). - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00371-2004-017-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Luiz Armando de Lima Rodrigues - OAB/RJ-0020187-D). Recorridos: MARIA GOMES SAMPAIO FELIX E OUTROS (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ-0001311-A). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, excluir da r. sentença de fls. 341/342 a imposição da multa por litigância de má-fé no valor de R$ 43.391,21.”\r\n\r\nRO 00442-2005-201-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ANIZIO JESUS DE SOUZA (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ-0105041-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00596-2000-471-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: LUCIANO PINHEIRO MAGALHÃES E OUTRO (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ-0096240-D). Recorrente/Recorrida: CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-0076116-D). Recorrido: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ-0077164-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00647-2005-204-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: CRISTÓVÃO ANTONIO DE ANDRADE (Drª. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-0073026-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173-D). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nRO 00702-2005-036-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Pedro de Sá Carneiro Chaves - OAB/RJ-0022065-D). Recorrente/Recorrida: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. “\r\n\r\nRO 00720-2004-204-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). Recorrente: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-0101856-D). Recorrida: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ-0051854-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00778-2005-471-01-00-6 Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA) e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA (Dr. Edward Godinho Ferreira - OAB/RJ-0054151-D). Recorrida: GERUSA VIEIRA BOTELHO (Dr. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ-0081280-D). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do réu para excluir da condenação o 13º salário proporcional.”\r\n\r\nRO 00798-2005-056-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419-D). Recorrida: FRANCISCA ANTONIA DE CENA ROCHA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-0082343-D).. - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00869-2005-204-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: AIDE DE CASTRO (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ-)0077025-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173-D). - “por unanimidade, negar seguimento ao reexame necessário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município. \r\n\r\nRO 00926-1997-013-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ-0053995-D). Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ-0075486-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 01156-2002-041-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: NILTON ROCHA (Drª. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ-0056640-D). Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para corrigir o erro material havido no v. acórdão embargado para que passe a constar no 2º parágrafo da fundamentação e no decisum que as horas extras deferidas sejam apuradas com adicionais de 75% e 100%.”\r\n\r\nRO 01568-2005-028-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243-D). Recorrida: GILDALIA PEREIRA LEITE (Drª.Dilma Santos da Silva - OAB/RJ-0087616-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01663-1996-043-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Drª. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ-0082560-D). Recorrido: JORGE FERRAZ VALÉRIO (Drª. Maria Helena da Silva Ferrari - OAB-0026997-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sanando a omissão sem, contudo, modificar o julgado.”\r\n\r\nRO 02053-2004-282-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Recorridos: ANA PAULA GUIMARÃES LEMOS (Dr. Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB/RJ-0032476-D), ISABELA BOECHAT BAPTISTA BASTOS DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB/RJ-0032476-D) e SIMONE MANHÃES AREAS MERIDA (Dr. Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB/RJ-0032476-D). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário de acordo com o previsto na Súmula nº 303 do C. TST.”\r\n\r\nRO 23.722/1996 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439-D). Recorrente: VALTEIR TEODORO DA SILVA (Drª.Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ-0080855-D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.- Lucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 104405"
                        ],
                        "104374": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE \r\n\r\nLOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00720-2004-047-01-01-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (Adv.: Diogo Laydner - OAB/RJ 0122806/D) - Agravado: RAILDO JORGE LIMA (Adv.: Francisco das Chagas Cassiano Souza - OAB/RJ 095134/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de adequação.”\r\n\r\nAI 01235-2005-003-01-01-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante: BINDA PATRICIA (Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 0055021/D) - Agravados: CSU CARDSYSTEM S.A (Adv.: Renato Anet - OAB/RJ 0045633/D) e TIM CELULAR S.A. (Adv.: Robson Uchoa Pires - OAB/RJ 0123233/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAP 00685-1993-036-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.: Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 0104502/D) - Agravado: JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS (Adv.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 0049344/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nQuebra AP 00828-1991-016-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: NOVASOC COMERCIAL - SUCESSORA DE PAES MENDONÇA S/A (Adv.: Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 0002496/A) - Agravado: JOSÉ TEÓFILO DE OLIVEIRA (Adv.: Fernando Corrêa Lima - OAB/RJ 0030232/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00015-2005-062-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Décio Freire - OAB/RJ 002255/A) - Recorrido: CLÁUDIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv.: Hellen Nogueira - OAB/RJ 0098724/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 00109-2003-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: ALOÍSIO LOPES PEREIRA (Adv.: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D), COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL (Adv.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 0066247/D) e FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Adv.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 0066247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento das diferenças de adicional de insalubridade e seus reflexos.”\r\n\r\nRO 00123-2004-069-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrida: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.: Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB/RJ 0098905/D) - Recorrente: ODENIR MUZI DA CRUZ (Adv.: Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 0078707/D) -“... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para deferir a dedução dos valores pagos a título de verbas rescisórias, por ocasião da nula dispensa, nas parcelas que o autor venha a receber.”\r\n\r\nRO 00278-2003-052-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 0097733/D) - Recorrida: IVONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.: Ricardo William da Silva Viana - OAB/RJ 0107449/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nRO 00338-2004-411-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv.: Paulo Marcio Amaral - OAB/RJ 0067799/D) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar o embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRO 00468-2004-061-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrido: ART PLAN LTDA (Adv.: Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ 0085445/D) - Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv.: Nilto Carlos Badini - OAB/RJ 0036772/D) - Recorrido: BBS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv.: Ricardo Porta Martini - OAB/RJ 0002522/A) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.” \r\n\r\nRO - 00637-2004-521-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: PEUGEOT – CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.: Luiz Geraldo Motta - OAB/RJ 0005173/D) e DIOGO MAIA NOGUEIRA (Adv.: Edson Brasil de Matos Nunes - OAB/RJ 0118534/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para reduzir o valor do dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais). “\r\n\r\nRO - 00890-2005-073-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: MÔNICA BRAZIL CABRAL DA COSTA (Adv.: Carlos André Pereira Aiub - OAB/RJ 0083705/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv.: Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 0035707/D) - “... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para deferir a retificação da data do distrato para quando do término do auxílio doença, bem como a complementação dos proventos e o pagamento de auxílio refeição e cesta alimentação; para garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento, na forma do artigo 461 do CPC, determina-se o cumprimento imediato, tão logo publicado o acórdão, caso ainda esteja a reclamante em gozo do benefício, devendo a reclamada satisfazer-lhe o pagamento das parcelas que se vencerem a partir de então a título de complementação e cesta alimentação, procedendo-se a liquidação quanto às parcelas, vencidas, sob pena de multa de 1/10 do valor das prestações por dia de atraso, além dos honorários advocatícios na base de 15% sobre o total da condenação, com inversão da sucumbência, fixada a condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00. “\r\n\r\nRO 00896-1996-014-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrido: MARCO AURÉLIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv.: Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 0003084/D) - Recorrente: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv.: Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ 0050623/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01030-2005-054-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ATENTO BRASIL S/A (Adv.: Célia Carvalho de La Peña - OAB/RJ 0082560/D) e TELERJ CELULAR S/A (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Recorrente/Recorrido: JEFFERSON MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv.: Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 0124645/D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os embargos de declaração das reclamadas apenas para suprir as omissões no acórdão, acrescentando a fundamentação expendida no voto, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 01064-2005-461-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: EDUARDO G. VIANA (ESPÓLIO DE) A/C INVENTARIANTE CORDELITA DE S. GOMES VIANA) (Adv.: Lucas de Albuquerque - OAB/RJ 0045097/D) - Recorrido: MANOEL DAIL DA SILVA (Adv.: Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 0058632/D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a pena de confissão aplicada ao reclamado, declarar prescritas as parcelas deferidas anteriormente a 08 de julho de 2000, com reconhecimento do vínculo a partir de 28/11/96, mantendo no mais a r. decisão de primeiro grau, ainda que por outros fundamentos.”\r\n\r\nRO 01110-2002-055-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: SEVERINO BEZERRA (Adv.: José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 0015846/D) - Recorrido: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv.: Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 0082101/D) - “ ... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01170-2005-033-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente-Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ 0082531/D) - Recorrente-Recorrido: VICENTE SECIOSO DE SÁ (Adv.: Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 0067157/D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 01286-2004-023-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrida: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683/A) - Recorrente: LUIZ ROBERTO RO DRIGUES DOS SANTOS (Adv.: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 0063573/D) - Recorridos: FLUMITRENS - CIA. FUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv.: - ) e CENTRAL - CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 0045243/D) - “ ... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01439-2005-060-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv.: Marcia Oliveira Perrone - OAB/RJ 0081777/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - Recorrido: SAUL EMÍLIO GONÇALVES FILHO (Adv.: Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 0051666/D) - “... por maioria, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01529-2002-036-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MELO (Adv.: Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 0080691/D - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos embargos de declaração, para sanar a omissão com relação ao divisor 220 sem, contudo, dar-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nRO 02211-1997-058-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.: Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 0071182/D) - Embargante/Recorrido: ALCIMAR MOREIRA DE MORAES (Adv.: William Rodrigues Monnerat - OAB/RJ 0092878/D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 02607-2003-342-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Recorrente: MARIA APARECIDA ALVES CAMINHA (Adv.: Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 0039038/D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, em razão da inversão do ônus da sucumbência, arbitrar à condenação o valor de R$ 9.800,00, condenando o réu ao pagamento das custas de R$ 196,00.” \r\n\r\nRO 03067-2003-341-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente-Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Recorrentes-Recorridos: AFONSO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv.: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 0035466/D) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, em razão da inversão do ônus da sucumbência, arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00, condenando o réu ao pagamento das custas de R$ 200,00.”\r\n\r\nRO 04215-2003-341-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente-Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Recorrente-Recorrido: CELSO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv.: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, mas sem efeito modificativo, bem como para corrigir erro material constante do acórdão em relação ao número da MM. Vara de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 104374"
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                        "104384": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE \r\n\r\nLOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRRPS - 01005-2005-011-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE SOUTO (Adv.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.: Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 0056175/D) - “J. Devolvo ao requerente o prazo.”\r\n\r\n(despacho exarado na petição do recorrente na qual requer devolução de prazo - fl. 267)\r\n\r\nRO - 00319-1999-241-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: BAR VINTE E TRÊS DE JUNHO LTDA - ME (Adv.: George Rodney Armond Calvert - OB/RJ 0082852/D) e IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv.: Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 0068283/D) - “Tendo em vista a ciência do v. acórdão pela autarquia em 16 de maio de 2006 (fls. 149) e a certidão de fl. 143, devolvo o prazo na forma requerida às fls. 142. Publique-se e int. o INSS.”\r\n\r\n(desp. fl. 149, verso)\r\n\r\nRO - 01006-2005-005-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ELISA TATSUNO SILVA (Adv.: Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D) - “A desistência ora formulada diz respeito, exclusivamente, ao recurso interposto. Homologo a desistência do recurso, determinando a baixa dos autos à vara de origem. Publique-se.”\r\n\r\n( desp. fl. 186)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 104384"
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "105341": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ \r\n\r\nCARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01141-1992-001-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. (Dr. Lucio Guimarães Correa Dias - OAB/RJ 31380/D) - Recorrido: SERGIO DE BRITO MARQUES (Dr. Alvermar Luiz Lopes Barama - OAB/RJ 65253/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, no sentido de extinguir o processo com julgamento do mérito (CPC, 269, IV), bem como excluir a multa aplicada por embargos protelatórios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105341"
                        ],
                        "105588": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS \r\n\r\nDE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 00471-2006-044-01-01-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D) - Agravado: ALEXANDRE LUIZ GALHARDI MELO (Dra. Catia Cristina da Silva - OAB/RJ 111923/D) \"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00558-2005-282-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ CARLOS MACHADO (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1137/B) - Recorrido: EPANOR LECCA S.A. (Dra. Soraia Ghassan Saleh - OAB/RJ 127572/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Inverteu-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, não havendo que se cogitar de dispensa do pagamento.\"\r\n\r\nAP - 00636-1991-421-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454/D) - Agravados: CARLOS EDUARDO SOARES NASCIMENTO E OUTROS (Dr. João Ribeiro Alves - OAB/RJ 59747/D) \"...por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00730-2005-024-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEX DOS REIS APOLLINÁRIO (Dr. Hermínio Baur Salgado - OAB/RJ 61427/D) - Recorrido: BRASIL FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB/RJ 117508/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01188-2000-069-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/RJ 49743/D) e II - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) - Recorridos: CLEBER DO NASCIMENTO SALES E OUTRO (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248/D) - \"...por unanimidade, ultrapassada a deserção pronunciada ex officio em relação ao Recurso Ordinário da Primeira Reclamada (GPC), conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01276-2003-059-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - Recorridos: I - LEANDRO SILVA PEREIRA (Dr. Carlos Marcio de Paula Leocádio - OAB/RJ 57955/D) e II - VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, argüidas pelo Segundo Réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01916-1991-018-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: ATC INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. (Dr. Marco Antonio Cecílio Filho - OAB/RJ 81858/D) - Agravado: LUIZ CARLOS BARBOSA (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) \"...por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos, condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02142-2004-263-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (embargante) (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644/D) e II - JOSÉ BRITO DO AMARAL (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 02204-1996-061-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: GEOTÉCNICA S.A. (Dra. Paula Joanico da Silva - OAB/RJ 126859/D) - Agravado: JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) \"...por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos, condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 02635-1991-026-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - OSWALDO DA ROCHA GUIMARÃES (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - CEPAR S/A - GESTÃO E PARTICIPAÇÃO E OUTRA (embargantes) (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379/D) - Agravados: OS MESMOS \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando as Embargantes ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, em benefício do Embargado.\"\r\n\r\nRO - 03950-2003-342-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ANTONIO LUIZ AMORIM ALVES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo proposto pela Reclamada porque inexistente a necessária sucumbência recíproca, conhecer do Recurso interposto pelo Reclamante, rejeitar a argüição de ato jurídico perfeito, suscitada nas contra-razões da ré e, no mérito, dar-lhe provimento para, por maioria, afastada a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator quanto a prescrição.\" \r\n\r\nRO - 03968-2003-342-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a reargüição de ato jurídico perfeito formulada pela reclamada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, por maioria, afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\" \r\n\r\nRO - 07255/01 (RESTAURADO) (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES S.A. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68147/D) - Recorrido: ALDO FELIX DOS SANTOS (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81864/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar os presentes embargos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105588"
                        ],
                        "105751": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS \r\n\r\nDE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n9ª TURMA \r\n\r\nRO - 00981-2006-011-01-00-7 - Relator: Des. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Dr. Marcelo Faria de Mattos - OAB/RJ 68510/D) - Recorrido: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \"...Isto posto, declaro ex officio a incompetência absoluta para julgamento deste feito, SUSCITANDO o conflito negativo de competência (artigos 115, II e 116, caput, do CPC), determinando, na forma do art. 118, I e § único do CPC, a expedição de ofício ao Exmo. Presidente do E. STJ, com cópia da petição inicial, decisão de 1º Grau, apelação, contra-razões, decisão monocrática de fls. 433 e da presente decisão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105751"
                        ],
                        "105697": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS \r\n\r\nDE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00191-2002-065-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ MARQUES DE GOES (Dr. Ricardo Aguiar Costa Valdivia - OAB/RJ 47834/D) - Recorridos: I - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Dr. José Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ 39133/D) e II - ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Ao Recorrente e 1º Recorrido: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração (fls. 222).\"\r\n\r\nRO - 01023-2003-007-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IVAN CAMACHO LEAL (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620/D) - Recorridos: I - ERCO ENGENHARIA S.A. (Dra. Janete Frankovsky Barroso - OAB/RJ 77695/D) e II - MRG CONSULTORIA LTDA. (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB/RJ 44670/D) - Ao Recorrente: \"Em razão do lamentável equívoco noticiado pela Secretaria da Turma, que deixou de proceder à liberação dos autos à advogada do Recorrente, por não constar do Sistema de Acompanhamento de Processos o lançamento da publicação corretamente CERTIFICADA ÀS FLS. 147, mesmo estando na posse dos autos, devolvo o prazo ao Recorrente-Embargante, conforme requerimento de fls. 149.\" \r\n\r\nRO - 01201-2005-014-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664/D) - Ao Recorrido: \"J. Diga o reclamado-recorrido, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância (pet do Recte desistindo da ação).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105697"
                        ],
                        "105698": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS \r\n\r\nDE A. RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01111-2002-225-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ABRAÃO SAMPAIO ROCHA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorridos: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750/D) e II - EXCEL 2000 CONTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Pelo presente fica intimada EXCEL 2000 CONTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do r. despacho de fls. 158: \"...apresentar contra-razões quanto ao recurso de fls. 119/124. Prazo 08 dias.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nAP - 01457-2002-029-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ROMEL HEIMLICH (Dr. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ 58273/D) - Agravados: I - PAULO SILVA DE ALMEIDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) e II - ATIVA - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA E COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (s/adv). Pelo presente fica intimada ATIVA - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA E COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para apresentar contraminuta ao presente Agravo de Petição. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 105698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "105366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000891/95 - Rte: MARCIO ROBERTO SANTIAGO Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 556,39 (41.520,6132 TRS), SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO O VALOR DO DEBITO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01935-2003-001-01-00-5 - Rte: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00032-2005-001-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 122854/D ] Aut: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00010-2004-001-01-01-0 - Agte: Viviane Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01033-2004-001-01-01-2 - Rte: VAGNER FREITAS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 6.544,69. \r\n\r\nProc. 00579-2003-001-01-00-2 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 080027/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26 \r\n\r\nProc. 00035-2002-001-01-00-0 - Rte: MONICA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00106-2005-001-01-00-7 - Rte: Denilda dos Santos Homem [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 093931/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.122. \r\n\r\nQuebra Proc. 00261-2005-001-01-00-3 - Rte: Aparecida dos Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 045243/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 00471-2005-001-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D ] Rdo: World News Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-001-01-00-2 - Rte: Sergionor Baptista de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 083350/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 9.182,74 \r\n\r\nProc. 00942-2005-001-01-00-1 - Rte: Roberto Ramos da Cunha [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-001-01-00-1 - Rte: Monica Barbosa Coelho [Adv. Antonio Jose Acceta Vianna OAB:RJ 124914/D AB:RJ 082191/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 1.160,88 \r\n\r\nProc. 01529-2005-001-01-00-4 - Rte: Mariangela Peixoto Corbetta Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-001-01-00-8 - Rte: Aremar Freitas Alves [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-001-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Neves de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: 3C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens Instalacoes Hidraulicas Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-001-01-00-0 - Rte: Marta Fernandes de Moraes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Padaria Casmar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-001-01-00-1 - Rte: Cicero Romao Martins [Adv. Marcus Vinicius Franca Carvalho OAB:RJ 118156/D ] Rdo: Maria Aparecida Tenorio Mendonca Peixaria Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.16, COM O SEU NUMERO DE CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001032/01 - Rte: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 085320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/01 - Rte: ALEXANDRE SEIXAS MAGALHAES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 043739/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01166-2002-001-01-00-4 - Rte: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.275. \r\n\r\nProc. 01657-2002-001-01-00-5 - Rte: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.333. \r\n\r\nProc. 00350-2003-001-01-00-8 - Rte: MARCELO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: ANDORINHA SANTIAGO EMPREITEIRA E CONSTR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 8.233,24. \r\n\r\nProc. 00517-2003-001-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA FRAPOLLI [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.400. \r\n\r\nProc. 00548-2003-001-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MESQUITA CAMPINHO DE AZEVEDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 064140/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.173. \r\n\r\nProc. 00665-2003-001-01-00-5 - Rte: SINDICATO EMPREG EMPR ASSEIO CONSERVACAO MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2003-001-01-00-9 - Rte: MARCELO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Andre Machado Ricci OAB:RJ 086363/D AB:RJ 110415/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 149.033,22. \r\n\r\nProc. 01471-2003-001-01-00-7 - Rte: RONALDO LOPES BALDEZ [Adv. Paulo Ramos Teixeira OAB:RJ 067903/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-001-01-00-4 - Rte: RENATO AFONSO LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093609/D AB:RJ 088982/D ] Rte, ARCA 2000 TRANSPORTES LTDA, MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2003-001-01-00-5 - Rte: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-001-01-00-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUES ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 4.574,37 \r\n\r\nProc. 00234-2004-001-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2004-001-01-00-0 - Rte: OTAVIO OLINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105246/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-001-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NEGATIVO, BEM COMO DO CONTEUDO DA PETICAO APRESENTADA PELA RE, AS FLS.129 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00367-2004-001-01-00-6 - Rte: LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 072953/D ] Rte: A AUTORA, PARA CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2004-001-01-00-6 - Rte: DEUTSCHLAND CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01050-2004-001-01-00-7 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-001-01-00-8 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2004-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GLEIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 081445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Vieira da Silva [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00204-2005-001-01-00-4 - Rte: Andre Bernardo Gomes [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB:RJ 093023/D Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00212-2005-001-01-00-0 - Rte: Daniel de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079740/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 1.320,95. \r\n\r\nProc. 00280-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira da Silva [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00311-2005-001-01-00-2 - Rte: Eduardo Fernandes Lima [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-001-01-00-4 - Rte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2005-001-01-00-0 - Rte: Tania Regina Barcelos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Para apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. ACORDAO DE FLS.126/128 \r\n\r\nProc. 00439-2005-001-01-00-6 - Rte: Alex Rocha Goncalves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. - CEP Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA AUSENCIA DE LICITANTES, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00901-2005-001-01-00-5 - Rte: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA AO AUTOR E A SEGUNDA RE, DO OFICIO EXPEDIDO PELA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOSE/SC, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01031-2005-001-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Mendes de Souza [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Marcial Incendios Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-001-01-00-9 - Rte: Marcia Elizabeth da Costa [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-001-01-00-7 - Rte: Gilmar Goncalves da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-001-01-00-6 - Rte: Luis Eduardo Braga de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA, E IMPROCEDENTE A RECONVENCAO OPOSTA PELA RE. \r\n\r\nProc. 01543-2005-001-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Alexander Andrade [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083897/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01590-2005-001-01-00-1 - Rte: Rosangela Chagas Novelo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01617-2005-001-01-00-6 - Rte: Cassio Luiz Barcelos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 045097/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 41.806,06. \r\n\r\nProc. 01635-2005-001-01-00-8 - Rte: Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 080855/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00279-2006-001-01-00-6 - Rte: Jonas Leandro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO, ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00356-2006-001-01-00-8 - Rte: Cristiano Pessanha de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 039357/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00403-2006-001-01-00-3 - Rte: Valdemir Sales Nunes [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00897-2006-001-01-00-6 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Associacao Britanica de Educacao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-001-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-001-01-00-5 - Rte: Wallace Carvalho de Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-001-01-00-9 - Rte: Vanderlei da Costa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O NUMERO DE SUA CTPS, BEM COMO O CNPJ OU CEI, DO 1oREU, CONFORME DESPACHO DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 00004-2007-001-01-00-3 - Rte: Jose Borges do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar da Montanha Rte: VENHA O AUTOR COM O CNPJ OU CEI, DO 1o REU, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.09. \r\n\r\nProc. 00005-2007-001-01-00-8 - Rte: Ariene Jesus de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gerar Garantia de Estagio Remunerado em Acordo de Recursos Ltda. Rte: VENHA A AUTORA, COM O NUMERO DE SUA CTPS, DE SEU PIS/PASEP OU NIT, BEM COMO O CNPJ OU CEI, DO REU, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.06. \r\n\r\nProc. 00065-2007-001-01-00-0 - Rte: Monique Xavier dos Santos Fernandes [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: Centro de Estetica Piull Belle Ltda. - Vip-Clinique Rte: VENHA A AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS.11, COM O CNPJ OU CEI, DO 1o REU. \r\n\r\nProc. RT 000740/87 - Rte: NELSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.724/728, ART.879/CLT. \r\n\r\nProc. RT 002478/89 - Rte: FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 059448/D ] FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS, WALTER MENDONCA MENEZES, DULCINEIA ROCHA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 46.746,21. \r\n\r\nProc. 01577-1991-001-01-00-6 - Rte: PAULINO DA SILVA (Espolio de) rep. p/ Ivanice Ramos Moraes, Dila de Ol [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, CONFORME V.ACORDAO DE FLS.426/432, ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01953-1992-001-01-00-3 - Rte: VITAL FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 080370/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 47.781,06. \r\n\r\nProc. RT 000571/94 - Rte: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058578/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS APRESENTADOS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001266/95 - Rte: MARCOS RENATO DE ARAUJO COSTA [Adv. Maria Vasconcelos OAB:RJ 037829/D AB:RJ 057437/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000109/96 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 065109/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 2.320,00 \r\n\r\nProc. RT 001685/97 - Rte: FRANCISCO HIPOLITO BRAGA PINHEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 145.823,29 \r\n\r\nProc. RT 002217/98 - Rte: JOSE AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D AB:RJ 067076/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.121. \r\n\r\nProc. RT 000538/99 - Rte: ELIO PEDRO LIMA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 015925/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 105366"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00387-2005-002-01-00-4 - Rte: Evanildo Pinto SILVA RDO: RAY SAN VAN LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 000491/01 - Rte: MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: COANDA COMESTIVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RTE AS FLS 93. \r\n\r\nProc. 00475-2006-002-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz dos Reis Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-002-01-00-2 - Rte: Cristiano Augusto Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 105233"
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                        "103266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 00800-2006-003-01-00-8 - Rte: Ilda Gomes de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070390/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00809-2006-003-01-00-9 - Rte: Ailton Dutra de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00939-2006-003-01-00-1 - Rte: Jorge Cosme Monteiro [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D ] Rdo: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: MARCUS PEREIRA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 072705/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos tributos devidos, em 30 dias \r\n\r\nId: 103266"
                        ],
                        "89017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01498-2003-003-01-00-2 - Exte: INSS Exdo: MMS PROTECAO SISTEMAS DE SEGURANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 189,84 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) relativo a cota previdenciaria, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 01466-2005-003-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 080033/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3554,30 - FL 114. \r\n\r\nProc. 00212-2004-003-01-00-2 - Rte: JOCELIA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. OBS FL 101 - 39 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-003-01-00-0 - Rte: Aureo Lucius Carrarine Calabria [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Em 30 dias (fl. 137). Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00677-2005-003-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Moura de Almeida [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 01570-2005-003-01-00-3 - Rte: Izabel dos Santos Carvalho [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9710,28 - OBS FL 43. \r\n\r\nProc. 00274-2006-003-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Dias da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 32, devendo a reclamada proceder ao pagamento dos honorarios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-003-01-00-4 - Rte: Joao Alves Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Ciencia do dep.de fls.42, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01055-2006-003-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ambrosio da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Proservvi Empreeendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Roberto Ambrosio da Costa, Proservvi Empreeendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2624,98 (obs fl 336) \r\n\r\nProc. 01539-2006-003-01-00-3 - Rte: Clauston de Andrade Pires [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque OAB:RJ 110856/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: ANA MARIA DA CRUZ LIMA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS de fls.70/71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2002-003-01-00-4 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica as fls 127. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2002-003-01-00-7 - Rte: ALOISIO JORDAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. CONF FL 91 - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2003-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00836-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 177454/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01705-2003-003-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de fls 129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2004-003-01-00-0 - Rte: ANAIR FARIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.140:Venham as partes em qualquer pauta de audiencias, no prazo de 30 dias, para eventual homologacao do acordo proposto \r\n\r\nProc. 00539-2004-003-01-00-4 - Rte: MANORALDINO GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: WILSON MESQUITA ROSA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do oficial de justica, a fl 126. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2004-003-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: FERREIRA PAZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3357,51-obs fl 198/201 \r\n\r\nProc. 00292-2005-003-01-00-7 - Rte: Cicera Alves da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 063352/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calcs.de fls.72 em R$ 129,88(11.175,53016 TR), sendo a re ao dep., sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00448-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Luiz Vagner de Lima, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra - Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, as fls 256, sendo a reclamada em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2005-003-01-00-5 - Rte: Marcio Fortes Rodrigues [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 186/188. \r\n\r\nProc. 01288-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristina Ferreira de Lima Silva [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: Cristal Centro Nacional de Administracao e Conservacao S/C Ltda. Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01566-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 100226/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fl 92/103 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-003-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Valadares Moraes [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 092732/D ] Promig Rio Serv. e Tec. de Manutencao Ltda.: Nao recebido o recurso ordinario por deserto. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00028-2006-003-01-00-4 - Rte: Jair Correa Francisco [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 128921/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100/102. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-003-01-00-9 - Rte: Fernando Sergio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora e indicar depositario para bens, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-003-01-00-4 - Rte: Antonio Elias Fernandes [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes OAB:RJ 085516/D AB:RJ 082872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01048-2006-003-01-00-2 - Rte: Valeria Barbosa de Souza [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Reis das Drogas de Meriti Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. CONF ACORDO Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01133-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Ricardo de Almeida Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Ter ciencia de despacho FLS 229 - 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 01791-1990-003-01-00-4 - Rte: ANA PAULA CUPELLO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl 794/801. \r\n\r\nProc. 00311-1991-003-01-00-9 - Rte: JALMAR IRINEU FAGUNDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia que foi deferido seu requerimento de fls.908, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000804/94 - Rte: VERA MARIA MORAES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 1144 E SS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000738/96 - Rte: VICTOR GARRIDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: CONFEITARIA BONS AMIGOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS, OBS FL 280 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001914/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9093,79 - OBS FL 155. \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: WANDERLEY SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: R S SOARES ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. OBS FL 146 - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Tomar ciencia do contido as fls 286/287 - 5 dias. \r\n\r\nId: 89017"
                        ],
                        "104943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01056-2002-004-01-00-1 - Cgte: DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Cgdo: CINTIA SILVA DO ROSARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00444-2006-004-01-00-9 - Rte: Carlos Francis Costa de Oliveira Rdo: Pavimento Engenharia e CONSTRUCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001412/01 - Rte: HERMES PEREIRA DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01092-2002-004-01-00-5 - Rte: GILMARA GOMES DA SILVA Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00695-2006-004-01-00-3 - Rte: Severino Gomes de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00702-2006-004-01-00-7 - Rte: Claudio Magalhaes dos Anjos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00540-2006-004-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Lopes de Oliveira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2004-004-01-00-0 - Rte: FABIO DA SILVA CARDOZO Rdo: INMECOL IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos de Carvalho Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01501-2003-004-01-00-4 - Rte: HELENO NOGUEIRA SOTELINO [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 058184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-004-01-00-3 - Rte: SHIRLANE WENDELLA DA SILVA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-004-01-00-5 - Rte: Jorge Joao Pedro [Adv. Marcos Oliveira Santos OAB:RJ 063843/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-004-01-00-5 - Rte: Teiglino Brum de Oliveira [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2002-004-01-00-0 - Rte: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2002-004-01-00-8 - Rte: FATIMA DA SILVA MOREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067030/D ] AYLTON COUTINHO DIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00266-2004-004-01-00-4 - Rte: CELSO FERREIRA DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-004-01-00-5 - Rte: CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Junior Soares da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-004-01-00-5 - Rte: Aldenira Maria Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 124802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-004-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-004-01-00-7 - Rte: Claudia Regina Curcino de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-004-01-00-0 - Rte: Ronaldo Prado [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-004-01-00-9 - Rte: Rafael de Almeida dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos de Carvalho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Tropical Barra Hotel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-004-01-00-1 - Rte: Cesar da Conceicao Pontes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 092480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-004-01-00-3 - Rte: Michael Davis do Nascimento [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-004-01-00-4 - Rte: Hermes Leite de Oliveira [Adv. Jusemar Senna de Azevedo OAB:RJ 111956/D AB:RJ 044893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-004-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Mafra Anzelmann [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 104943"
                        ],
                        "105321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 01229-2006-006-01-00-8 - SPTE: Volmar Moreira da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 056898/D ] Volmar Moreira da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.384/386 que determinou a remessa do presente processo para a 43VT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001407/00 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 102565/D ] LUCIANA DOS SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000464/01 - Rte: CLAUDIA APARECIDA JESUS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CLAUDIA APARECIDA JESUS DA SILVA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.105. \r\n\r\nProc. 01156-2006-006-01-00-4 - Rte: Monica Alves Pereira [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D ] Rdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. Monica Alves Pereira: Tomar ciencia do despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. RT 001274/00 - Rte: CINTIA MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME CINTIA MARINHO DE MEDEIROS: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00994-2002-006-01-00-7 - Rte: IZABEL LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 073558/D ] IZABEL LIMA: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01178-2006-006-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00023-2007-006-01-00-1 - Rte: Adilson Angelo Rodrigues Filho [Adv. Marcal de Souza Hiarita OAB:RJ 082474/D Adilson Angelo Rodrigues Filho: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao, conforme despacho de fls.16 e nos termos do art.284 e 128, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001791/92 - Rte: KELLY ROSANA COSTA NEGREIROS E OUTRO S AB:RJ 023409/D AB:RJ 064329/D ] FABIANE CRISTINA DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES, DATA CLIPS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001451/95 - Rte: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito, em 48 horas. Decorrido \"in albis\", inclua-se o feito em mesa para extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: JOAO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: OTTO DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 126932/A ] EMPREMED EMPRESA DE PROTECAO MEDICA LTDA, PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: LENYR SARDOUX JUNIOR [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061160/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi indefirido o requerimento de expedicao de alvara, assim como de que devera comprovar o recolhimento previdenciario e a indicacao do valor a ser deduzido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: ALEXANDRE CURVELLO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 040085/D ] ALEXANDRE CURVELLO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO \"IN ALBIS\", ARQUIVE-SE O FEITO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00519-1999-006-01-00-4 - Rte: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ GONZAGA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF e do PIS, ou NIT do autor, a fim de que a re possa fazer os respectivos recolhimentos sociais. \r\n\r\nId: 105321"
                        ],
                        "105322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006\r\n\r\nProc. 00560-2006-006-01-01-3 - Agte: Paulo Cesar Rangel Gaspar [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 075710/D ] MPE Paineis & Controles Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-006-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Jose Francisco Ferreira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-006-01-00-4 - Rte: ELMA REGINA GARCIA FONSECA DE SOUSA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 106250/D ] ELMA REGINA GARCIA FONSECA DE SOUSA: MANIFESTAR-SE SOBRE INDICACAO DOS BENS A PENHORA - FLS.93/99. \r\n\r\nProc. 01586-2005-006-01-00-5 - Rte: Alexandre Mota Borges [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 031047/D ] Alexandre Mota Borges: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2006-006-01-00-7 - Rte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002244/99 - Rte: ERIVALDO JOSUEL SANTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 068693/D ] ERIVALDO JOSUEL SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104. \r\n\r\nId: 105322"
                        ],
                        "87212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00559-2004-008-01-00-7 - Rte: SILVINHA RIBEIRO DA SILVA RDO: RHC ADEGA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01029-2006-008-01-00-8 - Rte: Janete de Souza RDO: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00291-2003-008-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA BAPTISTA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01429-2004-008-01-00-1 - Aut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] JOSE ERASMO CAMPOS FILHO, SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00392-2006-008-01-01-9 - Agte: BANCO RURAL SA Agdo: MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias Bem como, contraminutar o recurso cujo seguimento foi negado confo rme despacho as fls 03 do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 00499-2004-008-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA PONTE ALVAREZ [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ALESSANDRA PONTE ALVAREZ: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SO B PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00279-2005-008-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Faria dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 044488/D ] Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-008-01-00-2 - Rte: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor. Na hipotese de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valore s que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-008-01-00-7 - Rte: Gabriel Angelo Pereira Sabino [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Gabriel Angelo Pereira Sabino, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01114-2006-008-01-00-6 - Rte: Sebastiao Calixto de Oliveira Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Sebastiao Calixto de Oliveira Neto, Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECO DOS EMBARGOS PARA, ACOLHENDO-OS, DEFERIR OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: MARIA APARECIDA PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D MARIA APARECIDA PEIXOTO DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SO B PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 070874/D ] AJA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2001-008-01-00-7 - Rte: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] AMANDIO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA UMA VEZ QUE E CLARA A PROMO CAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00041-2002-008-01-00-1 - Rte: ANGELA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] ANGELA REGINA DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls 571 usque 574: REJEITADA A PRELI- MINAR DE INEPCIA E EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO relativa mente ao pedido de comprovacao da regularidade dos depositos do FGTS por ausencia de interesse de agir (artigo 267, IV, do CPC) e, no merito, julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a re satisfazer quanto a obrigacao constante do decisum. Custas no va- lor de R$ 160,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-008-01-00-3 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA PECANHA [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 010186/D ] WANDERLEY DE SOUZA PECANHA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 262: NADA A PROVER UMA VEZ QUE NAO DECO RREU O PRAZO PARA EMBARGOS PORQUE NAO GARANTIDO O JUIZO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2002-008-01-00-5 - Rte: BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 070763/D ] BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00283-2003-008-01-00-6 - Rte: JURACY FLORIANO DA SILVA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 106366/D ] JURACY FLORIANO DA SILVA: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00354-2003-008-01-00-0 - Rte: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Na hipotese de im- pugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-008-01-00-9 - Rte: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097096/D ] FERNANDO DA SILVA CORREIA, PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01355-2004-008-01-00-3 - Rte: FABIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] FABIO FERREIRA MAGALHAES, TRANSPORTE AMERICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01388-2004-008-01-00-3 - Rte: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 089076/D ] CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS, DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: CONHECO DOS EMBARGOS PARA NO MERITO, ACOLHE-LOS E SANAR CONTRADICAO, SENDO DE- TERMINADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO AUTOR, SUCUMBENTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2004-008-01-00-8 - Rte: NAIDSON DIAS DE PAIVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068880/D ] NAIDSON DIAS DE PAIVA, INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LUSITANIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01716-2004-008-01-00-1 - Rte: WILSON REIS PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] WILSON REIS PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00360-2005-008-01-00-0 - Rte: Ilda Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045476/D ] Ilda Ribeiro da Silva: Comprove a reclamante a variacao salarial solicitada pela contado- ria, bem como venha com novos calculos em 10 dias como preceitua a promocao do setor de calculos as fls 154. \r\n\r\nProc. 00363-2005-008-01-00-3 - Rte: Rui Jose de Miranda Guedes [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 089203/D ] Rui Jose de Miranda Guedes, Analytical Solutions S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00469-2005-008-01-00-7 - Rte: Alexandre Terra Damasceno [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-008-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silveira Rodrigues [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067077/D ] Rodrigo Silveira Rodrigues, All Services Cooperativa Ltda., CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01354-2005-008-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Silva de Macedo [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Marco Antonio Silva de Macedo, Probank Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-008-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Carvalho [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 100845/D ] Ana Lucia de Carvalho, Ana Maria Serra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01397-2005-008-01-00-5 - Rte: Marcos Franco Xavier Vieira [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva OAB:RJ 093346/D AB:RJ 080778/D ] Marcos Franco Xavier Vieira, Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01461-2005-008-01-00-8 - Rte: Stenio Marinho dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 076766/D ] Stenio Marinho dos Santos, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01562-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Garcia de Mello [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Garcia de Mello, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01672-2005-008-01-00-0 - Rte: Livia Carla Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 096186/D ] Livia Carla Lima da Silva, Colorimetria Tintas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01694-2005-008-01-00-0 - Rte: Francisco Eufrasino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074547/D ] Francisco Eufrasino da Silva, Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00231-2006-008-01-00-2 - Rte: Alcimar Silva Machado [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 092718/D ] Alcimar Silva Machado, Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00440-2006-008-01-00-6 - Rte: Solange da Silva Xavier [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Solange da Silva Xavier, Unibanco AIG Seguros S.A., Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, ACOLHE-LOS EM PARTE E PRONUNCIAR A PRES- CRICAO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO, PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2006-008-01-00-3 - Rte: Joao Marques Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Joao Marques Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00472-2006-008-01-00-1 - Rte: Cristiane Valim Pestana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Cristiane Valim Pestana, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01003-2006-008-01-00-0 - Rte: Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085169/D ] Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro, Della Via Pneus Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-008-01-00-9 - Rte: Marcio Vicente Privato Guedes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 071102/D ] Marcio Vicente Privato Guedes, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01321-2006-008-01-00-0 - Rte: Aniceto Antonio de Assis [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 037932/D ] Aniceto Antonio de Assis, Jesus Barbeito Geronimo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67 USQUE 71: REJEITADAS AS PRELIMI NARES DE INEPCIA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MERITO, JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE A SATISFAZER O AU- TOR QUANTO AS OBRIGACOES ACOLHIDAS NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA O DECISUM. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01939-1992-008-01-00-4 - Rte: BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena R B Mader Goncalves OAB:RJ 033931/D AB:RJ 066247/D ] BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000498/93 - Rte: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01149-1993-008-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D ] JOSE ANTONIO LIMA: Manifestar-se sobre peticao do reu. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00304-1994-008-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre os calculos do autor. Na hipotese de impugnaca o, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086636/D ] FACILITA SERVICOS S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 87212"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-009-01-00-2 - Rte: Simone Oliveira da Silva Rdo: Quinzemania Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 01430-2001-009-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Sociedade de Moradores e Amigos da Pedra de Itauna [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2004-009-01-00-3 - Rte: FABIANE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Aristides Cesar Pires Neto OAB:RJ 064005/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-009-01-00-3 - Rte: Jose Francisco de Souza Caetano E OUTRO S AB:RJ 106443/D AB:RJ 088501/D ] INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-009-01-00-3 - Rte: Acacia Maria Barbosa [Adv. Ana Lucia de Jesus OAB:RJ 126827/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/01 - Rte: MARIA CELIA MACHADO [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa OAB:RJ 100210/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2002-009-01-00-1 - Rte: EDIVANY DE ARRUDA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 104616/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2002-009-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARVALHO RENNO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2003-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE BASTOS DOS SANTOS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 271.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2004-009-01-00-3 - Rte: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-009-01-00-6 - Rte: NILSON BELFORT DE PAIVA [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta OAB:RJ 082785/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 150.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2005-009-01-00-7 - Rte: Alexandre de Aquino Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Rezende [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 146.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2005-009-01-00-7 - Rte: Augusto Cesar Braucks Calazans Rodrigues [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-009-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Sottomaior Sampaio [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-009-01-00-7 - Rte: Edvanira de Souza Goncalves E OUTRO S AB:RJ 052325/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcilio Machado Barros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 079948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01003-2005-009-01-00-5 - Rte: Luany Dias Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 097621/D AB:RJ 095981/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2005-009-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 088910/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-009-01-00-4 - Rte: Manoel Joao da Silva [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: TRAZER NOVOS COPIAS P/FORMACAO CPI,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2005-009-01-00-1 - Rte: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-009-01-00-1 - Rte: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059467/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-009-01-00-2 - Rte: Conceicao Maria da Costa e Souza Matos [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 057415/D ] Fundacao de Previdencia dos Servidores Instituto Resseguros do Brasil: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2006-009-01-00-2 - Rte: Simone Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Quinzemania Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-009-01-00-3 - Rte: Elza Cristina Alexandre Marques [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 083268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-009-01-00-9 - Rte: Ademir Domingues Paulo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 039131/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 26.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2006-009-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conat Conservadora Atlantica Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2006-009-01-00-3 - Rte: Luiz Ribeiro Carlos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Home Design Comercio de Ferragens Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00751-1988-009-01-00-9 - Rte: MARIA FARIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 907.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000207/92 - Rte: VANUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 063355/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001361/95 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-1998-009-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 088980/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: MARCELO RIBEIRO COSTA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] Rte: NADA A DEFERIR POR ORA(DESP FLS 607). \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: VERONICA DOS SANTOS FELIPE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 040039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nId: 91251"
                        ],
                        "104328": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 00974/01: RTE: YVONNE GOMES DOS SANTOS (ADV: SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ: 80989) - RDO: COLÉGIO LUSO CARIOCA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG BRANCO, 18.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 30.000 BTU´S, SEM TELA, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (03) - 02(DOIS) MONITORES SANSUNG SYNC MASTER, UM 755 05 AVALIADO EM R$ 700,00 E OUTRO 551V AVALIADO EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 - (04) - 01(HUM) MÓVEL DE MADEIRA MACIÇA TRABALHADO COM 4 PORTAS E 4 GAVETAS MEDINDO APROX 1,20M DE COMPRIMENTO X 0,90CM DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 5.500,00 - (05) - 01(HUM) CONJUNTO DE SOFÁ BRANCO COM 2 LUGARES ACOMPANHADOS DE DUAS POLTRONAS AVALIADO EM 2.100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV. PARIS, 72, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: RT - 001381/97: RTE: NIDISON DI JULIO SANTOS (ADV: WALDYR RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ: 42025) - RDO: MPZ AR CONDICIONADO LTDA (ADV: SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - OAB/RJ: 64135) - BENS: 01(HUM) COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO ARBACON, SCV, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA ESTRADA SANTA EFIGENIA, 965, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO A SRA SUELY MARCONI, ENCARREGADA.\r\n\r\nPROC.: RT - 630/95: RTE: IARA DE MENDONÇA JOÃO - RDO: SIDNEY ABEL BAPTISTA - BENS: (01) - 01(HUM) CONJUNTO DE SOFÁS DE 3 E 2 LUGARES MAIS UMA POLTRONA NA MESMA PADRONAGEM, EM COURO COR CINZA, EM FINÍSSIMO ACABAMENTO, SEMI NOVO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO PHILCO 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO 14\" SEMP, MODELO LUMINA, COLORIDA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (04) - 01(UMA) TELEVISÃO PHILCO STEREO, COLORIDA, ESTADO DE USO, 29\", AVALIADA EM R$ 800,00 - (05) - 01(UMA) TELEVISÃO, 14\" PHILLIPS, COLORIDA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 150,00 - (06) - 01(HUM) FORNO DE MICROONDAS PANASONIC AUTO BROWNER DIET, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (07) - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX LG BEST CHOICE, EXPRESS COOL LG R64, COM WATER DISPENSER, SEMINOVA, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (08) - 01(HUM) FREEZER PROSDOCIMO F25, STOCK FREEZER, COR BRANCA, SEMINOVO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (09) - 01(UMA) BATEDEIRA ARNO CIRANDA DUO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 70,00 - (10) - 01(HUM) FOGÃO BRASTEMP, 06 BOCAS, AUTOMATICO, EM AÇO INOX, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (11) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO SANYO 10.000 BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (12) - 01(HUM) APARELHO DE VIDEO CASSETE MITSUBISHI, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (13) - 01(HUM) APARELHO DE COMPACT DISC SONY TIPO CARROSSEL PARA 5 CD´S, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.820,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA OURO BRANCO, 960, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR. SIDNEY ABEL BAPTISTA, COMERCIANTE.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de dezembro de 2006. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 104328"
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                        "104329": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 10:00h (dez horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Escritório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os bens abaixo descritos. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br: \r\n\r\nPROC.: 01611-2005-012-01-00-2: RTE: FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS - RDO: ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERV. LTDA. \r\n\r\nBENS: (01) - 01 (HUM) COMPUTADOR COMPAQ DE 14\", MOUSE, TECLADO, CPU, SOFTWARE INSTALADO, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA LEX MARK 29, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP3535, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA MEXICO, 111/605, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JR, EMPRESARIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2006. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 104329"
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                        "104330": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 15:00h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, no Escritório do Leiloeiro situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os bens abaixo descritos. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., para cobrança da dívida no valor de R$ 403.000,00, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br: \r\n\r\nPROC.: 00371-2005-012-01-00-9: RTE: ARLEI PEREIRA DA SILVA (ADV: Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ: 44076) - RDO: SD EMPREENDIMENTOS S/A, N/P PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER: \r\n\r\n(ITEM 01): SALA 3111 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20666 - 2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 315/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. CONTAM PENHORAS: R.07 DA 23ª VT/RJ, OFICIOS 432/90, 512/90 E 587/90 E DA 6ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 1328/1994 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02): LOJA Nº SS-115 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20492 - 2-AJ DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 558/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CIÊNCIA: AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 849, VII DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADORA DO TST - Nº 56 DE JULHO DE 2001. LOCAÇÃO AV.10: IMÓVEL LOCADO A MARIA REGINA RESENDE, SOLTEIRA, PROFESSORA, CPF 297.793.087-68 PELO PRAZO DE 84 MESES, COM INICIO EM 01/04/2004 E TÉRMINO EM 31/03/2011, MEDIANTE O ALUGUEL DE R$ 1.600,00, REAJUSTADO ANUALMENTE PELO MAIOR INDICE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. CONTAM PENHORAS DA: 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSOS: 28430, 2543/96 E 1457/94 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO = R$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2006. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 104330"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01368-2003-012-01-00-0: RTE: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA (ADV: ANDRE SILVA MARQUES - OAB/RJ: 103176) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019) - BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR - SUPERINTENDENCIA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO: 3346853 IFP, CPF 437.458.907-44. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS: 1012/01 DA 27ªVT/RJ, 431/01 DA 53ªVT/RJ, 257/01 DA 48ªVT/RJ, 1329/01 DA 26ªVT/RJ, 1078/01 DA 13ªVT/RJ, 1332/01 DA 54ªVT/RJ, 1313/01 DA 73ªVT/RJ, 170/01 DA 66ªVT/RJ, 544/94 DA 39ªVT/RJ, 304/03 DA 69ªVT/RJ, 2061/01 DA 8ªVT/RJ, 522/02 DA 61ªVT/RJ, 464/03 DA 62ªVT/RJ, 1490/02 DA 40ªVT/RJ, 1543/01 DA 58ªVT/RJ, 35/02 DA 48ªVT/RJ, 1038/01 DA 21ªVT/RJ, 360/02 DA 71ªVT/RJ, 2247/96 DA 24ªVT/RJ, 426/03 DA 49ªVT/RJ, 758/87 DA 36ªVT/RJ, 844/02 DA 12ªVT/RJ, 1166/04 DA 56ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 295/03 DA 48ªVT/RJ, 783/03 DA 54ªVT/RJ, 546/02 DA 69ªVT/RJ, 1895/01 DA 47ªVT/RJ, 1828/01 DA 37ªVT/RJ E 1623/02 DA 41ªVT/RJ - 2) FOI TOMADO COMO BASE PARA AVALIAÇÃO O VALOR ATRIBUIDO AO IMOVEL PARA EFEITOS DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.648.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de dezembro de 2006. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 104331"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00492-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 27/03/07, AAS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-012-01-00-6 - Rte: Marta Lucia Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 29/03/07, AAS 08;50 HORAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 27/02/07, AAS 09;00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01072-2002-012-01-00-9 - Rte: SEVERINO FELIX DE SOUZA Rdo: PANIFICACAO CARMOLI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01610-2003-012-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES SOTERO Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01617-2003-012-01-00-8 - Rte: FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01080-2006-012-01-00-9 - Rte: Samuel dos Santos Batista Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/95 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA Rdo: CIA BRASILEIRA DE ARTES GRAFICAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FLS.392. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01755-2002-012-01-01-9 - Rte: NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002255/A ] NIVEA SOLANGE FEIJO DE LUCENA: RETIFICAR SEUS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 01506-2006-012-01-00-4 - Egte: Terezinha Maria de Oliveira Magalhaes [Adv. Alexandre Rossi Jullien OAB:RJ 099253/D AB:RJ 079855/D ] Terezinha Maria de Oliveira Magalhaes, Jose Caetano de Figueiredo Filho: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-012-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D Maria de Fatima Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-012-01-00-9 - Rte: Sirlei Gomes de Arruda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Las LCS Subempreiteira Ltda. ME E OUTRO S Sirlei Gomes de Arruda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: EDUARDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 066222/D ] EDUARDO BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/01 - Rte: NEDSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 074882/D ] NEDSON CARVALHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00881-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 027439/D ] JOSE DA SILVA FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01617-2003-012-01-00-8 - Rte: FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121935/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00160-2004-012-01-00-5 - Rte: ANDERSON LOURENCO MORGADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 01466-2004-012-01-00-9 - Rte: JOSE VERISSIMO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 075874/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 048798/D ] JOSE VERISSIMO PEREIRA, VIACAO VERDUN SA, VIACAO VERDUN SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR,BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS,S OB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00760-2005-012-01-00-4 - Rte: Celmo Hitler dos Santos Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Celmo Hitler dos Santos Oliveira: PROCEDER VISTAS AA IMPUGNACAO AOS CALCULOS PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00867-2005-012-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Marins [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Bar Lanchonete Corpo Dourado Adriano da Silva Marins: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01125-2005-012-01-00-4 - Rte: Ademar Correa de Souza [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D Ademar Correa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 178/189 E O DE FLS. 191/197;PRAZO RECURSAL DE LEI. \r\n\r\nProc. 01194-2005-012-01-00-8 - Rte: Nilma de Souza [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 117823/D ] Nilma de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01416-2005-012-01-00-2 - Rte: Quirino Benevenuto de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 078851/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-012-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Abreu Lima [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 044488/D ] Carlos Henrique de Abreu Lima, Pepsico do Brasil Ltda.: ESCLARECER QUANTO AO ACORDO INFORMADO AAS FLS. 128. \r\n\r\nProc. 01165-2006-012-01-00-7 - Rte: Luana dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060667/D ] Luana dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 62, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01270-2006-012-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Alves de Melo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Marco Antonio Alves de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-1991-012-01-00-0 - Rte: JORGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 025592/D ] BANCO AMERICA DO SUL S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 02609-1991-012-01-00-4 - Rte: GUSTAVO ADOLFO PARANHOS LEITE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] GUSTAVO ADOLFO PARANHOS LEITE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 001369/B ] FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA: APRESENTAR CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERENTE A PREVIDENC IA SOCIAL, NA FORMA DA LEI 6.858/80. \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: ALTAIR JOSE LOVATI [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D AB:RJ 016624/D ] ALTAIR JOSE LOVATI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: MARCELO DE MATOS MILER [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA MARCELO DE MATOS MILER: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 104334"
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                        "90728": [
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006\r\n\r\nProc. 01447-2005-013-01-00-0 - SPTE: Fabio Cesar de Oliveira Loyola [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 058854/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001336/01 - Rte: ROSANE SANTIAGO [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Esclareca o autor sobre o deposito referido. \r\n\r\nProc. 01827-2001-013-01-00-0 - Rte: ARILSON ANASTACIO GOMES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 023103/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2002-013-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA CONSTANTINO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56/61 \r\n\r\nProc. 01277-2003-013-01-00-1 - Rte: MARCOS ROBERTO CHAGAS DE BARROS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01291-2004-013-01-00-6 - Rte: LUCIANO SIQUEIRA NUNES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00920-2005-013-01-00-1 - Rte: Jayme Trindade de Araujo [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D Rte: Venha o autor com meios que possibilitem a citacao da re. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: GERALDO BITTENCURT GOMES [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 017235/D ] Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2003-013-01-00-7 - Rte: AGUINALDO BENVINDO DA ANNUNCIACAO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE SA VIG E TRANSPORTE DE VALORES Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-013-01-00-5 - Rte: EDIVANIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01550-2003-013-01-00-8 - Rte: CELSO NARCIZO VOLOTAO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00033-2004-013-01-00-2 - Rte: LEONARDO FERNANDES LEANDRO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 00993-2004-013-01-00-2 - Rte: EDUARDO LUIZ PIMENTA QUEDINHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao de fls 209/211. Em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01185-2004-013-01-00-2 - Rte: LUCINEIDE CARIUS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 072390/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01242-2004-013-01-00-3 - Rte: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 001459/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-013-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: HAZAFER DO BRASIL IND E COM LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 205/206. \r\n\r\nProc. 01444-2004-013-01-00-5 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Lais Moreira Pires OAB:RJ 052265/D AB:RJ 086186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-013-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o autor com o deposito de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00427-2005-013-01-00-1 - Rte: Gustavo Bernardino de Oliveira Rdo: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda.-ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 84 \r\n\r\nProc. 01157-2005-013-01-00-6 - Rte: Alberto Luiz da Silva Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-013-01-00-5 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Maria do Ceu Pinto Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01425-2005-013-01-00-0 - Rte: Antonio Verissimo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 109229/D ] Rte: Ciencia do despacho;Por intempestivo nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01455-2005-013-01-00-6 - Rte: Flavia Moura Ferreira [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D AB:RJ 023047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-013-01-00-6 - Rte: Marcia Rodrigues do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-013-01-00-2 - Rte: Marcos Alexandre de Aragao do Espirito Santo [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-013-01-00-5 - Rte: Ailton Oliveira Lima [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-013-01-00-2 - Rte: Sergio Manoel da Conceicao Santos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 063869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-013-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Fernandes de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-013-01-00-2 - Rte: Marcio Santos do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-013-01-00-6 - Rte: Wagner de Azevedo Moreno Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-013-01-00-5 - Rte: Matheus Edvaldo Santos Souza [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-013-01-00-3 - Rte: Roberio Jorge Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/90 - Rte: RICARDO JOSE PONTES ESPINDOLA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 017111/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002014/91 - Rte: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: FUNDACAO ROQUETTE PINTO Rte: Ciencia do despacho de fls 266. \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: AFRA MARLUCE COSTA GUEDES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001499/93 - Rte: NEIVALDO SARDINHA DA SILVA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca OAB:RJ 079733/D ] Rdo: L M ROGERIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS Rte: Venha com meios que possibilitem prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000150/95 - Rte: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SOCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000806/95 - Rte: SILVIO CESAR GONCALVES PENAS [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 \r\n\r\nProc. RT 001190/97 - Rte: ODILOMAR NASCIMENTO DA ROSA [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/98 - Rte: JORGE DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 065025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-1999-013-01-00-8 - Rte: GILSON MELLO [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:MG 061497/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168/170. \r\n\r\nProc. RT 001007/99 - Rte: RODOLPHO SILVA CRISTOFARO [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 070119/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01599-1999-013-01-00-3 - Rte: MOISES DOS REIS MIRANDA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 90728"
                        ],
                        "94552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001627/01 - Rte: JOSELITA MARIA FONSECA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA Rte: Ter vista de fls.93. \r\n\r\nProc. RPS 001763/01 - Rte: LAURO ANGELO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00121-2003-014-01-00-0 - Rte: ALEX SALLES ANDRADE [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: ACRIFERSI CONVERTA GAS LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. In albis, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00608-2003-014-01-00-2 - Rte: ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Ter vista de fls.110/141. \r\n\r\nProc. 00956-2004-014-01-00-0 - Rte: LENY FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 038825/D ] Rte: Ter vista de fsl.73. \r\n\r\nProc. 01617-2006-014-01-00-3 - Rte: Leila Lanes Rosa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Liliam Rizawinsk Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01653-2006-014-01-00-7 - Rte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: Cogefe Engenharia Ltda. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001192/00 - Rte: LEANDRO VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. In albis, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001952/00 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Ter vista de fls.175. \r\n\r\nProc. 02053-2000-014-01-00-0 - Rte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00376-2001-014-01-00-0 - Rte: EDSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/01 - Rte: JAILSON DA CONCEICAO SUCUPIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Ter vista de fls.139/153 \r\n\r\nProc. 02080-2001-014-01-00-4 - Rte: FELIPE CAMARA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00110-2002-014-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DE PAULOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. In albis, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01711-2002-014-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MANARTE E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00122-2003-014-01-00-4 - Rte: KYLVYA DE BRITO RIBEIRO [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar em 10 dias, o pagamento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00275-2003-014-01-00-1 - Rte: JOAO HENRIQUE BENTES LOPES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA Rte: Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00423-2003-014-01-00-8 - Rte: ALICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00219-2004-014-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Vir com o deposito (fl.632). \r\n\r\nProc. 00228-2004-014-01-00-9 - Rte: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095790/D ] Rte: Ter vista de fls.215/216. \r\n\r\nProc. 00481-2004-014-01-00-2 - Rte: LUIZ LIRA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista de fls.106 e segs. \r\n\r\nProc. 00572-2004-014-01-00-8 - Rte: ROGERIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.103/104, no valor de R$ 929,55, equivalentes a 80.139,15 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00671-2004-014-01-00-0 - Rte: SONIA FERNANDES SILVA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 062318/D ] Rte: Ter vista dos calculos de fls.134 e segs. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00842-2004-014-01-00-0 - Rte: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Defiro a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00933-2004-014-01-00-6 - Rte: ROSEMERE GALHANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038103/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.135, no valor de R$ 3.533,17, equivalentes a 304.120,88 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00945-2004-014-01-00-0 - Rte: VALTER MANUEL GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059338/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.53 no valor de R$ 11.705,85, equivalentes a 1.026.993,81 TRs mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01037-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA RICARDO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Ter vista de fls.469/486. \r\n\r\nProc. 01372-2004-014-01-00-2 - Rte: RENE MARINHO DE FREITAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.136, no valor de R$ 9.170,28, equivalentes a 788.952,75 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01720-2004-014-01-00-1 - Rte: RUY BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 032324/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias, na forma do art.879 .... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA....9 \r\n\r\nProc. 01884-2004-014-01-00-9 - Rte: ADRIANA DOS REIS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2005-014-01-00-7 - Rte: Raphael Fontes de Araujo [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D ] Rdo: Transbier Transportes Especiais Ltda. Rte: Ter vista de fls.48. \r\n\r\nProc. 00228-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Soriano Mendes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-014-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Ter vista de fls.120/125, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-014-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Pereira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01391-2005-014-01-00-0 - Rte: Adeilton Ferreira Goulart [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: City Work Assessoria em Recursos Humanos Ltda. Rte: Diligencie o Rte. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01596-2005-014-01-00-5 - Rte: Fernando Jose de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-014-01-00-0 - Rte: Evaldo Araujo de Negreiros [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D ] Rdo: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01618-2006-014-01-00-8 - Rte: Maria Vaneza da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01622-2006-014-01-00-6 - Rte: Marcia Freitas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01632-2006-014-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Valdivia da Fonseca Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01635-2006-014-01-00-5 - Rte: Pedro Bueno [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues OAB:RJ 100338/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01638-2006-014-01-00-9 - Rte: Patricia Nogueira da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01657-2006-014-01-00-5 - Rte: Carlos Adriano da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01659-2006-014-01-00-4 - Rte: Lilian dos Santos de Oliveira [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000228/77 - Rte: MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000711/88 - Rte: JORGE LUIZ DAMBROSIO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 059454/D ] Rdo: Ter vista de fls.1615/1616. \r\n\r\nProc. RT 001414/88 - Rte: EDVALDO DE JESUS IMBASSAHY [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 053332/D ] Rte: Ter vista de fls.263. \r\n\r\nProc. RT 000437/90 - Rte: FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A Rte: Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01355-1992-014-01-00-0 - Rte: MARIA LEDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01764-1992-014-01-00-7 - Rte: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls.1090, por 05 dias sucessivos medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002683/92 - Rte: AILTON CONCEICAO SOARES [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 047421/D ] Rte: Ter vista de fls.288. \r\n\r\nProc. RT 000454/93 - Rte: JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033725/D ] Rte: Ter vista de fls.232/239. \r\n\r\nProc. RT 000878/94 - Rte: VALDECI GOMES EMIDIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA BANGURI LTDA Rte: Ter vista do oficio de fls.127. \r\n\r\nProc. 00076-1995-014-01-00-2 - Rte: ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA PINTO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Ter vista de fls.189. \r\n\r\nProc. 00748-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00472-1996-014-01-00-0 - Rte: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Antonio Scaramussa OAB:RJ 021181/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista de fls.320/323. \r\n\r\nProc. 00213-1998-014-01-00-1 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.399 e segs., em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00469-1998-014-01-00-9 - Rte: JORGE SILVA DOS SANTOS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito (fls.414/423. \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: JOAO AMORIM GARCIA [Adv. Vagner Fagundes Souza OAB:RJ 088305/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Ter vista de fls.232. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: ROBERTO BRITO DOS SANTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Ter vista de fls.190 e segs. \r\n\r\nId: 94552"
                        ],
                        "105015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 00314-2002-018-01-00-5 - Rte: ALEX PAULA DA SILVA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 79 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-018-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS LOPES [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.108:\"Venha o Reclamante com o endereco completo, incluindo o CEP, do Presidente da Rda. Quanto ao pedido de penhora no imovel da Rda, venha com a copia da certidao do RGI do referido imovel.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-018-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DE AVILA TEIXEIRA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.107:\"(...) determino a suspensao do processo de execucao. (...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2004-018-01-00-8 - Rte: ISABELLE ENCARNACAO DE SOUZA [Adv. Orlino Delormes dos Santos OAB:RJ 076247/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 103/104 - Pz 15d \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Rte. do valor incontroverso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 199. \"Mantenho a penhora no rosto dos autos ... \" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2003-018-01-00-9 - Rte: CAMILO LELIS DE FREITAS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia da dilacao do prazo para apresentacao dos calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE DE NOBREGA VIEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-018-01-00-8 - Rte: GILBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR/INSS. fls.155 \r\n\r\nProc. 01617-2004-018-01-00-7 - Rte: JORGE PEREIRA BALTAR [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-018-01-00-6 - Rte: Marilene Moutinho da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Hotel Escola Mundo Azul Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.84:\"(...) nao entendi direito o teor da peticao de fls. 83, pois quem deve afinal promover as anotacoes na CTPS: o socio ou a Secretaria deste Juizo? Favor esclarecer.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-018-01-00-7 - Rte: Jorge Duarte de Araujo [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D ] Rdo: Diprorio Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-018-01-00-4 - Rte: Jader Cardoso da Silva [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 357/358:\"(...) decido conhecer dos embargos e rejeita-los.\" Prazo 8 dias. Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2006-018-01-00-5 - Rte: Norma Pimentel de Souza [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 074705/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR/INSS. fls.211. \r\n\r\nProc. 00412-2006-018-01-00-6 - Rte: Denise Candal Reis Fernandes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.35:\"Venha com o valor devido, de sorte a se promover a penhora on line.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-018-01-00-2 - Rte: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Rte: Vir com copia da emenda a inicial. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 147 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-018-01-00-7 - Rte: Alex Sa Soares [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.55, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-018-01-00-8 - Rte: Aline Nunes Rafero [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-018-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.29:\"Por ora, nada a deferir\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-018-01-00-7 - Rte: Paulo Afonso Ferreira Campos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.61:\"Defiro mais 30 (trinta dias) Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/90 - Rte: RAIMUNDO AGUIAR ROCHA [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207/8. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-1990-018-01-00-2 - Rte: MARIA MARGARETH DE LIMA [Adv. Jose Antonio Machado OAB:RJ 020434/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Tomar de que foi deferido o prazo de 180 dias para vista dos autos \r\n\r\nProc. RT 000648/92 - Rte: IRENI GUEDES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 013135/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 348 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 000348/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR/INSS fls.285 \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01701-1996-018-01-00-0 - Rte: CARLOS RAIMUNDO VITORIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR/INSS.fls.764 \r\n\r\nProc. 01788-1997-018-01-00-6 - Rte: TIBIRICA NUNES BRITO [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 086284/D ] Rte: tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProc. 00308-1999-018-01-00-1 - Rte: REINALDO FERREIRA LIMA [Adv. Flavio Cusano Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Apresentar em 15 dias sucessivos, permeado por 05 dias, iniciando- se pelo Rte., o calculo da cota previdenciaria (Rte/Rda), sob pena de ser aplicada a aliquota maxima de 28,8%. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000448/99 - Rte: ANA MARIA BARBOSA FERNANDES [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00727-1999-018-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 684 \" ... Indefiro o pretendido... \" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02112-1999-018-01-00-1 - Rte: EDVAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 069490/D ] Rte: deferido dilacao do prazo por mais 30 dias \r\n\r\nId: 105015"
                        ],
                        "103267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00168-2003-021-01-01-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A Agdo: WALTER LUIS ANTERO DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] WALTER LUIS ANTERO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-021-01-01-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Agdo: IARA NASCIMENTO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] IARA NASCIMENTO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2003-021-01-01-7 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 069467/D ] Robson Carlos de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-1999-021-01-02-1 - Agte: Banco do Brasil S/A Agdo: Francisco Milton da Silva Filho [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D ] Francisco Milton da Silva Filho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2001-021-01-01-6 - Agte: Banco Itau S/A Agdo: Antonio Magre [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 100186/D ] Antonio Magre: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-021-01-00-1 - Rte: Elenilton de Oliveira Batista [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00159-2004-021-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 082483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00069-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eva Maria Costa [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: ALOISIO DOMINGUES PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001005/00 - Rte: MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000249/01 - Rte: LUCIANO JOSE REIS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2001-021-01-00-4 - Rte: BIANCA CARDOSO DE BRITO [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01574-2002-021-01-00-0 - Rte: JOSUE PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOSUE PINHEIRO SOBRINHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00270-2003-021-01-00-7 - Rte: JUN FAN MEDEIROS DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00275-2003-021-01-00-0 - Rte: ALAELSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: DINAMICA COMERCIO BENEFICIAMENTO LENTES LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls34/83. \r\n\r\nProc. 00514-2003-021-01-00-1 - Rte: SYLVIA FERRAZ ROCHA MORENO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00699-2003-021-01-00-4 - Rte: VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01055-2003-021-01-00-3 - Rte: EDSON CARLOS DA CRUZ MANOEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-021-01-00-4 - Rte: FLORINDA DE FATIMA DE MOURA BASTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GOTILIEB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA a/c Francisco Barboza Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01737-2003-021-01-00-6 - Rte: CARLOS SILVA ALVES JUNIOR [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 066259/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2003-021-01-00-3 - Rte: SIDNEY PINTO MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-021-01-00-0 - Rte: PERLA ROTSTEIN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01185-2004-021-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANCA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00054-2005-021-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: L.C. Saraiva Bazar Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-021-01-00-7 - Rte: Cidilea da Cruz Fraga [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00244-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcio Durval Ferreira da Silva [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna OAB:RJ 103862/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00830-2005-021-01-00-5 - Rte: Alcedino Venancio [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2005-021-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Castro Costa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 062829/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01229-2005-021-01-00-0 - Rte: Rafael Lopes Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-021-01-00-7 - Rte: Jonas Marcal da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Jonas Marcal da Silva, CPI Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01442-2005-021-01-00-1 - Rte: Cesar Romero Cury Pereira da Silva [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-021-01-00-4 - Rte: Renato Lobao Bertao [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Goal Family Fitness Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2006-021-01-00-0 - Rte: Francisca Giane [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00317-2006-021-01-00-5 - Rte: Edesio Goncalves da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00352-2006-021-01-00-4 - Rte: Antonio Machado de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 130597/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00961-2006-021-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Quintanilha de Sa [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 087782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/92 - Rte: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 021103/D ] Rte: Apresentar calculos de atualizacao e juros em 05 dias (fls 257 v.) \r\n\r\nProc. RT 000183/93 - Rte: JUREMA SAMPAIO DO PATROCINIO [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 001802/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001312/93 - Rte: AECIO FLAVIO DO REGO [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 099485/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 248/249. \r\n\r\nProc. RT 001221/95 - Rte: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar pecas para restauracao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/95 - Rte: ALTAIR PINTO OSORIO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: MONICA GARCIA PAPPACENA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001942/96 - Rte: DANIELE JORGE FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/90. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: FLAVIO ANGELO DEUS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: DOCE VENENO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio fe fls 93/98 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/97 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 059404/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO [Adv. Sigrid Bieler da Silva OAB:RJ 029202/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: MIRIAM CRISOSTOMO MARINHO BARBOSA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D AB:RJ 029466/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: CRISTIANE LEITE BASTOS [Adv. Denise Elza Felippelli Martins OAB:RJ 078608/D ] Rdo: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/69. \r\n\r\nProc. RT 002107/98 - Rte: MAURO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 098213/D ] Rdo: Comprovar o deposito de R$ 12.278,66 (fls 140) em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: MARIA IGNEZ DOS SANTOS ISAIAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/117. \r\n\r\nId: 103267"
                        ],
                        "104253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01652-2002-022-01-00-3 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 032458/D ] Aut, Reu: Notifiquem-se as partes para apresentarem seus calculos de liquida cao, no prazo de 10 sucessivos,iniciando-se reclamante,observando se os termos do acordao de fls 28/88. \r\n\r\nProc. 00982-2004-022-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 042981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS parametros 22 vt \r\n\r\nProc. 00997-2005-022-01-00-2 - Rte: Jose Marcio da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-022-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Aguiar Trindade [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Defiro o prazo de 30 dias ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00771-2006-022-01-00-2 - Rte: Adailson Barbosa Rodrigues [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Devolvo o prazo de 08 dias a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000262/01 - Rte: UBIRACY SANTOS DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo as partes no prazo de 10 dias,sucessivo. \r\n\r\nProc. 01285-2001-022-01-00-7 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 4.300,00.Venha a reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: WALTER DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CONSTRUTORA MSK ENGENHARIA Rte: Venha o reclamante no prazo de 10 dias com as informacoes solicitadas pela CEF. \r\n\r\nProc. 00898-2002-022-01-00-8 - Rte: WAGNER LIRIO DE CARVALHO [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Obs.parametros 22 vt \r\n\r\nProc. 00110-2003-022-01-00-4 - Rte: VIVIANE BITTETI SODRE [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras OAB:RJ 110785/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS Parametros 22 vt \r\n\r\nProc. 00327-2004-022-01-00-5 - Rte: AMADO VICENTE DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ao reclamante em replica por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-022-01-00-0 - Rte: JOEL DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026344/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS.Parametros 22vt \r\n\r\nProc. 00402-2005-022-01-00-9 - Rte: Luciano Antonio dos Anjos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.158/167 \r\n\r\nProc. 00753-2005-022-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Padaria e Pizzaria Tradizionale Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00869-2005-022-01-00-9 - Rte: Luiz Felipe Nunes da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-022-01-00-5 - Rte: Flavia de Andrade Pereira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: Drax Brasil Ltda. Rte: Notifique-se o reclamante para que venha com a ultima alteracao cntratual de modo que seja citada a re diretamente ou a/c socios. Prazo 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01576-2005-022-01-00-9 - Rte: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 028182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS.Parametros 22 vt \r\n\r\nProc. 00838-2006-022-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Trindade [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: De-se ciencia a reclamada de que convolo o deposito em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/89 - Rte: JORGE ADALBERTO BRASIL [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro OAB:RJ 046769/D Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000092/91 - Rte: RONALDO GUESE [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: REIMS CONSTR.REF.LTDA A/C FERNANDO T.F.CHAVES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: De-se ciencia a 2 reclamada de que convolo o deposito em penhora. Venha a reclamada com os calculos da cota securitaria.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/96 - Rte: JOSE SERRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 014916/D ] CONSULT CONSULTORIA PESS SERV TEMPORARIOS LTDA: De-se ciencia a executada de que convolo os depositos de fls 241/242 em penhora.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.900,00. VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: VALERIA DE ANDRADE FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.900,00.Venha a reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-1999-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. OBS.Parametros 22 vt \r\n\r\nProc. RT 000829/99 - Rte: GEREMIAS CAETANO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Notifiquem-se as partes para que apresntem as pecas de que disponham com vistas a restauracao da precatoria, no prazo de 10 dias,sendo que a inercia do reclamante implicara em arquivamento sem baixa da RT. \r\n\r\nProc. 01792-1999-022-01-00-5 - Rte: ROBERTO BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 013051/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICA: DEVOLVO O PRAZO DE 10 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: PAULO MARCOS GARCIA SILVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.900,00.Venha reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES SILVEIRA [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot OAB:RJ 084213/D ] Rdo: COURO PLAST LTDA Rte: Venha o reclamante , no prazo de 10 dias,com seus valores historicos de fls 78,atualizados em conformidade com os parametros vigentes nesta especializada. \r\n\r\nId: 104253"
                        ],
                        "104357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. AC 001430/96 - Aut: IRANI FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] IRANI FERNANDES: DIGA O AUTOR.FLS.12448 \r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-00-6 - Egte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 086808/D ] Adelmo Nunes de Almeida: AO EMBARGADO.FLS.03 \r\n\r\nProc. 01599-2002-023-01-00-7 - Rte: JOEL PORTUGAL [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 062898/D ] JOEL PORTUGAL: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.94 \r\n\r\nProc. 00411-2003-023-01-00-4 - Rte: ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ADRIANA CRISTINA SOARES DA SILVA:...INDEFIRO A INTIMACAO POR HORA CERTA, FACE A CERTIDAO DE FLS.65, DEVENDO A CREDORA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] GELSA PEDRO DA SILVA, SPANA SERVICOS LTDA: CIENCIA AS PARTES DE FLS.99 \r\n\r\nProc. 00566-2005-023-01-00-2 - Rte: Barbara Gloria do Nascimento Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Barbara Gloria do Nascimento Pereira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO,INCLUSI VE FORNECER ELEMENTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.160 \r\n\r\nProc. 01327-2006-023-01-00-0 - Rte: Livia Rodrigues dos Santos Ferreira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 015925/D ] Livia Rodrigues dos Santos Ferreira: AO RECORRIDO.FLS.85 \r\n\r\nProc. 01273-2000-023-01-00-8 - Rte: SORAYA PINHEIRO AFFONSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 040419/D ] SORAYA PINHEIRO AFFONSO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.183 \r\n\r\nProc. 00930-2002-023-01-00-1 - Rte: AFONSO CELSO BENEDITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 026812/D ] AFONSO CELSO BENEDITO: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.254 \r\n\r\nProc. 01135-2002-023-01-00-0 - Rte: ELSON PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA.FLS.346 \r\n\r\nProc. 01200-2002-023-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO ALVES DE LIMA [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 002502/A ] MARCO AURELIO ALVES DE LIMA: AO AGRAVADO.FLS.306 \r\n\r\nProc. 01480-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTER ALEIXO TEOTONIO [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:RJ 027439/D ] WALTER ALEIXO TEOTONIO: DIGA O AUTOR.FLS.195 \r\n\r\nProc. 00104-2004-023-01-00-4 - Rte: IONA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043978/D ] IONA DE OLIVEIRA FERREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.143 \r\n\r\nProc. 00318-2004-023-01-00-0 - Rte: MARCELO LEITE FERREIRA [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D AB:RJ 028375/D ] MARCELO LEITE FERREIRA: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.195 \r\n\r\nProc. 01314-2004-023-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 087367/D AB:RJ 023654/D ] ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 540,00. \r\n\r\nProc. 00760-2005-023-01-00-8 - Rte: Ana Claudia dos Santos Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:SP 169028/D ] Ana Claudia dos Santos Miranda: COMPROVAR DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.600,00.FLS.374 \r\n\r\nProc. 00111-2006-023-01-00-8 - Rte: Aline Monteiro de Jesus [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 077686/D ] Trocanos Silenciosos Ltda.: DIGA A RE.FLS.58 \r\n\r\nProc. 00320-2006-023-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 054839/D ] Luiz Carlos da Silva: DIGA A RE.FLS.60 \r\n\r\nProc. 00699-2006-023-01-00-0 - Rte: Osmani da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 127732/D ] Magoodado Lanches Ltda. ME: DIGA A RE.FLS.44 \r\n\r\nProc. 00813-2006-023-01-00-1 - Rte: Marcelo Castilho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.59 \r\n\r\nProc. RT 001131/93 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO: DIGA O AUTOR.FLS.2239 \r\n\r\nProc. RT 000941/97 - Rte: JOSE LUIZ SANT ANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 083947/D ] JOSE LUIZ SANT ANA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.426 \r\n\r\nProc. RT 000972/98 - Rte: IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 013051/D , Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo] IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER, VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR DE R$ 10.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO,PELA RECLAMADA.FLS.143/ 146. \r\n\r\nProc. 01040-1998-023-01-00-1 - Rte: MARTA MILLIER DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 067077/D ] MARTA MILLIER DE OLIVEIRA, ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS.FLS.371 \r\n\r\nProc. RT 001682/98 - Rte: CLAUDIO GOES DE SANTANA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 086235/D ] CLAUDIO GOES DE SANTANA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO SOCIO ORA INDICADO.FLS.190 \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: SILVIO AYRES SANT ANA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 079968/D ] SILVIO AYRES SANT ANA: MANIFESTAR-SE, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O ALEGADO AS FLS.230/232. \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: MARLENE MARGARIDA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] MARLENE MARGARIDA DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR.FLS.123 \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: JANICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] JANICE SOUZA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.189 \r\n\r\nId: 104357"
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                        "105387": [
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Neusa Rodrigues de Saba OAB : RJ 059253 D Proc: 01931-1991-023-01-00-0 \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: RT 000936/81 \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: RT 000362/95 \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00239-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 01013-2005-023-01-00-7 \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: RT 000480/97 \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 002031/01 \r\n\r\n- Roberto Porfirio dos Santos OAB : RJ 096177 D Proc: 00068-2002-023-01-00-7 \r\n\r\n'- Rosane Silva de Almeida Neves OAB : RJ 097767 D Proc: RT 002246/97 \r\n\r\nId: 105387"
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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Francisco Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001186/00 - Rte: ANDRE WENDEL BENINCASA DE SOUZA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:SP 143667/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS, EM 5 DIAS, PENA DE LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.79 AO INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001465/01 - Rte: FABIO ALEX AZEVEDO JUNIOR [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 020355/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE CHRISTIANO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.123, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-025-01-00-5 - Rte: Cleonir Grevett da Silva [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D ] Rdo: Proban Seguranca e Protecao Bancaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00471-2006-025-01-00-2 - Rte: Gesilda Pedro dos Santos Ferreira [Adv. Marcela Siqueira Coco OAB:RJ 126870/D Rte: \"NADA A DEFERIR NESTA PETICAO. OS SEEDs ORA APRESENTADOS COMPROVAM QUE AS NOTIFICACOES NAO FORAM RECEBIDAS, TENDO EM VISTA QUE FORAM DEVOLVIDOS AO REMETENTE SEM ASSINATURA DOS DESTINATARIOS. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.67.\". \r\n\r\nProc. 01081-2006-025-01-00-0 - Rte: Milton Dias [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 061481/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01231-2006-025-01-00-5 - Rte: Fidelis Simaringa Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00312-2000-025-01-00-2 - Rte: BIRACI HERNANDES PERES [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 000449/00 - Rte: JOSE ITAMAR DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068413/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: PAULO CEZAR SENRA THOMAZ [Adv. Jose Cavaliere Rezende OAB:RJ 038780/D AB:RJ 015825/D ] Rte: VISTA A RECLAMANTE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2000-025-01-00-8 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.330/333, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 3.120,47 EQUIVALENTE A 268.453,39077 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 1.059,01 EQUIVALENTE A 91.106,41197 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART. 46).\". \r\n\r\nProc. RT 001214/00 - Rte: MUNIQUE PAIVA DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: BENEDITO PEREIRA MARIANO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rte: DIGA A ADVOGADA DO RECLAMANTE SE ELE JA RECEBEU SEU CREDITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: ROBERTO MANOEL DE SOUZA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D ] Rdo: FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA Rte: \"INDEFIRO, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001067/01 - Rte: RONALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00762-2002-025-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO SABBATINA AMORIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 070782/D ] Rdo: TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS.98/108, COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00237-2003-025-01-00-2 - Rte: ELISABETE GOMES DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00341-2003-025-01-00-7 - Rte: VERINEIDE ALVES BARROS DE SOUZA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 018430/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2003-025-01-00-6 - Rte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2003-025-01-00-2 - Rte: UMORACI COSTA CUSTODIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01098-2003-025-01-00-4 - Rte: JEAM DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01311-2003-025-01-00-8 - Rte: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE ACORDO COM A DECISAO DE FLS.135v. \r\n\r\nProc. 01388-2003-025-01-00-8 - Rte: LUCINDA LIPPI CORREA [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque OAB:RJ 081732/D AB:RJ 071758/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-025-01-00-3 - Rte: LEONARDO SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2004-025-01-00-1 - Rte: MARCELO DE ANDRADE DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITA DO JUIZO A Dra. NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 580,00(QUINHENTOS E OITENTA REAIS). INT. AS PARTES E PERITA, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00206-2004-025-01-00-2 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INTENSIVE CARE [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: \"TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS.48/53, COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00404-2004-025-01-00-6 - Rte: OTACILIO MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 035787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO AS FLS.107. TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00573-2004-025-01-00-6 - Rte: ANTONIO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01501-2004-025-01-00-6 - Rte: MARCIONE ALVES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00264-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Braga Pettersen [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A PERICIA. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00359-2005-025-01-00-0 - Rte: Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 091043/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-025-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Soares Dias [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: Image Cabeleireiros Ltda. Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00690-2005-025-01-00-0 - Rte: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00875-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge Francisco Pinto [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS.108/112, COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01062-2005-025-01-00-2 - Rte: Acacio Rodrigues Morgado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01165-2005-025-01-00-2 - Rte: Mario Francisco de Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 076489/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01329-2005-025-01-00-1 - Rte: Hebe Maciel [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Moradores Uniao das Bases de Ucrania e Adjacencias [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-025-01-00-3 - Rte: Wagner Cristiano Vieira Povoas da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Ricardo Pereira de Freitas [Adv. Andreia Fernandes Tavares OAB:RJ 128879/D AB:RJ 002255/A ] Rte: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.156.\". TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.173, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-025-01-00-9 - Rte: Vandeilson Joaquim da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00679-2006-025-01-00-1 - Rte: Maria Ivone Lima da Cunha dal Bello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.144/218. \r\n\r\nProc. 00690-2006-025-01-00-1 - Rte: Jose Felix de Lima Filho [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.57, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-025-01-00-3 - Rte: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-025-01-00-2 - Rte: Sonia da Conceicao de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01108-2006-025-01-00-4 - Rte: Elisa Maria Moreira Alves [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01248-2006-025-01-00-2 - Rte: Luiz dos Santos Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001432/80 - Rte: HELIO DE SOUZA BOGADO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 02240-1988-025-01-00-0 - Rte: ARNO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 059693/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO(FLS.388 E 390). \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000825/90 - Rte: RAMIRO MARTINEZ FILHO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.479/480, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 480,04 EQUIVALENTE A 41.326,50469 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 119,12 EQUIVALENTE A 10.255,00633 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIEM DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46).\". \r\n\r\nProc. 02299-1990-025-01-00-3 - Rte: MARCELO SCHOUERI DE ABREU [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] Rdo: DIGITEL S/A IND. ELETRONICA Rte: TOMAR CIENCIA DAS GUIAS ACOSTADAS AS FLS.674 E 677. INT. A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FL.700), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/92 - Rte: ALTUELIO GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046072/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.215. \r\n\r\nProc. RT 002575/92 - Rte: REGINALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 056755/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE ABRE MAO DOS BENS PENHORADOS NA FL.141, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: JOSE NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 088131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001021/97 - Rte: WILSON FARIAS LEAL [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 070907/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: BRUNO GOMES SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 043340/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: IZABEL CRISTINA CARRAMILO SA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.85/88, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 87263"
                        ],
                        "91149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006\r\n\r\nProc. 00363-2005-026-01-00-5 - Cgte: L.P. Alimentos Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 048610/D ] L.P. Alimentos Ltda.: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01377-2005-026-01-00-6 - Cgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 081739/D ] Paulo Roberto Xavier de Brito Muller: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001944/01 - Rte: AIRTON JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] AIRTON JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 43 \r\n\r\nProc. 01669-2005-026-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Silva Lima [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 072936/D ] PHT Contabilidade e Consultoria S/C Ltda.: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 564,00 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00051-2006-026-01-00-2 - Rte: Anelise Indiane Camaz [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Anelise Indiane Camaz: Vir c/ contrato social da re a fim de viabilizar execucao dos socios \r\n\r\nProc. 00295-2006-026-01-00-5 - Rte: Maria Ramos Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Dalva Odete dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] Maria Ramos Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01375-2006-026-01-00-8 - Rte: Jorge Eduardo Pereira da Silva [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 118897/A ] Jorge Eduardo Pereira da Silva: Ter ciencia de despacho FL 40 \r\n\r\nProc. 01110-2000-026-01-00-4 - Rte: OSVALDO LUIS CORREA RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FL 488 \r\n\r\nProc. 01144-2001-026-01-00-0 - Rte: CELSO DA CUNHA GOMES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] CELSO DA CUNHA GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 246 \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: SANDRA SUELI GOMES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 089155/D ] SANDRA SUELI GOMES: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 012667/D ] ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] JORGE NOGUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. O ADVOGADO DA RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5.091,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] PEDRO MEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00985-2003-026-01-00-1 - Rte: WILLIAMI MOUREIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] WILLIAMI MOUREIRA NUNES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. O ADVOGADO DA RECLAMADA DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 36.289,85 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01080-2003-026-01-00-9 - Rte: SIDNEY BURITI LEMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067790/D AB:RJ 022612/D ] SIDNEY BURITI LEMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01787-2003-026-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA JORGE DE SOUZA FERNANDES: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00483-2004-026-01-00-1 - Rte: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00769-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084964/D ] MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA: Ter ciencia de que foi indeferida remessa ao contador devendo o proprio autor vir c/ calculos. \r\n\r\nProc. 01435-2005-026-01-00-1 - Rte: Messias Peixoto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Messias Peixoto dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01660-2005-026-01-00-8 - Rte: Francisca de Fatima Pereira da Silva [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 080291/D ] Condominio do Edificio Dupret: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 410,41 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01671-2005-026-01-00-8 - Rte: Joao Batista Dias de Carvalho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rodoviario Uniao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves OAB:RJ 070968/D ] Rodoviario Uniao Ltda.: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 566,28 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00016-2006-026-01-00-3 - Rte: Reginaldo David [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda, a/c Helcio Logo Miglioni Reginaldo David: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL 59. VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE PARA COBRANCA \r\n\r\nProc. 01284-2006-026-01-00-2 - Rte: Juliana de Souza da Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Juliana de Souza da Conceicao: Ter ciencia da devolugao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 01350-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcia Fernandes Cruz Nobrega de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-026-01-00-0 - Rte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Fernando de Almeida Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 26 \r\n\r\nProc. RT 001310/91 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 067115/D ] RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 67.148,78 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02334-1991-026-01-00-1 - Rte: MARIA EULINA RAMOS FILHA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 067965/D ] MARIA EULINA RAMOS FILHA: Apresentar calculos de liquidacao. CFE. FL 372 \r\n\r\nProc. RT 002286/92 - Rte: JORGE DE JESUS FREITAS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 039021/D ] JORGE DE JESUS FREITAS: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00556-1995-026-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001046/97 - Rte: ELIZIARIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ELIZIARIO DE OLIVEIRA FILHO: CIENCIA AO AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL. NO SILENCI O DEVOLVA-SE AO SEARQ \r\n\r\nProc. RT 001706/97 - Rte: ROSELANE MARIA CAVALCANTI LAPOENTE [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE LTDA ROSELANE MARIA CAVALCANTI LAPOENTE: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: ROZANA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] ROZANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.505,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: ALCIR DE ALMEIDA PONTES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: INDUSTRIA DE MAQUINAS MARIZ LTDA ALCIR DE ALMEIDA PONTES: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001704/98 - Rte: WASTECLEY MORAES COSTA LIMA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 079654/D ] WASTECLEY MORAES COSTA LIMA: APRESENTAR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: VALDINEIA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 093295/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA VALDINEIA DE ALMEIDA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nId: 91149"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 02146-2001-026-01-00-6 - Rte: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 055131/D ] JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00039-2003-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00239-2005-026-01-00-0 - Rte: Everaldo Santos de Amorim [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: M.W. Barroso Silk Screen Ltda. Everaldo Santos de Amorim: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00472-2005-026-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Claudio da Silva Guimaraes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01483-2005-026-01-00-0 - Rte: Mario Lucio Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Mario Lucio Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00333-2006-026-01-00-0 - Rte: Sebastiana Lucia Vicente Bruno [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Sebastiana Lucia Vicente Bruno: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00439-2006-026-01-00-3 - Rte: Demilde Ferreira do Espirito Santo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Presto Labor Assessoria Consultoria de Pessoal Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Monica Soria Bastos OAB:RJ 019377/D ] Demilde Ferreira do Espirito Santo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01447-2006-026-01-00-7 - Rte: Giovani Goncalves da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Giovani Goncalves da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002234/91 - Rte: IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS: JUNTAR AOS AUTOS O ROL DOS CPFs DOS AUTORES PARA EXPEDICAO DO RPV. \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] GERALDO DE ARAUJO LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: LUIZ CASSIMIRO DA COSTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D LUIZ CASSIMIRO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: JOSE AUGUSTO TAVARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE AUGUSTO TAVARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000175/97 - Rte: ARY DE SOUZA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 070282/D ] ARY DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ALCI ALVES LOPES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 090167/D AB:RJ 063898/D ] ALCI ALVES LOPES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01257-1998-026-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 016988/D ] JOSE RODRIGUES DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064123/D ] PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 91324"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00382-2006-027-01-00-9 - Cgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.240,94 \r\n\r\nProc. 01297-2003-027-01-01-8 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 050664/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2003-027-01-00-6 - SPTE: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA [Adv. Luciana Pimentel Oliveira OAB:RJ 112706/D AB:RJ 087647/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 113.906,73 \r\n\r\nProc. 00157-2005-027-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa Dias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 014953/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO D FLS. 60 - ANTE A RECUSA DA RE NA ENTREGA DA GUIA AO AUTOR, EXECUTE-SE A RE PELO VALOR EQUIVALENTE \r\n\r\nProc. 00010-2002-027-01-00-9 - Rte: ROSANA BRITO LIMA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: COMPROVE A SUCESSAO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 15.02.06 - 13:00hs. \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01015-2003-027-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01689-2003-027-01-00-4 - Rte: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 108213/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00382-2005-027-01-00-8 - Rte: Mario Augusto Jakobskind [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 109620/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00920-2005-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00145-2006-027-01-00-8 - Rte: Getulio Honorio da Cunha [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 063827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.471,17 \r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - Rte: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-027-01-00-5 - Rte: Meirelinda Nascimento Gois [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA DO PLEITO DE INSALU- BRIDADE. \r\n\r\nProc. 02672-1992-027-01-00-0 - Rte: TELMO PEREIRA TRANCOSO E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA SE RECEBEU O ALVARA DE FLS. 601. \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: MANOEL JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000466/96 - Rte: MARIA DA ROCHA ROBADEY [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 087257/D ] Rte: ESCLARECER O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: LIOGER JOSE LUIZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO AUTOR. DEVOLVIDO O PRAZO A RE, JUNTAMENTE COM SE U PRAZO PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: DAVID RODRIGUES XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00519-1997-027-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA BRAZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002050/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032423/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFERIDO O REQUERIDO. A PROVIDENCIA DEVERA SER REQUERIDA PELA PARTE JUNTO AO ORGAO. \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: DESNECESSARIA A DEVOLUCAO DO PRAZO UMA VEZ QUE ACOLHIDOS OS CALCU- LOS DA RDA(SUCESSORA) \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: SIMARA RITA MATTOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.260,59 \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: ELIANE PARAPAR CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000738/99 - Rte: ANTENOR NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.873,53 \r\n\r\nProc. 01849-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMILSON GOMES DA SILVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 032854/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO- NAO HA PORQUE RECOLHER O ALVARA UMA VEZ QUE O MESMO FOI EXPEDIDO EM NOME DO AUTOR/ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 01906-1999-027-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 87251"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00732-2006-027-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. Cgdo: Adriano Carlos de Brito Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 002046/01 - Rte: MARTHA RIBEIRO DA FONSECA Rdo: TAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LLTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.223,88 EQUIVALENTE A 214.726,76 TRs. ATUALIZADO ATE NOVEMBRO/2002. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00276-2002-027-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE BARROS Rdo: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.878,79 EQUIVALENTE A 432.579,73 TRs. ATUALIZADO ATE AGOSTO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00814-2002-027-01-00-8 - Rte: SONIA VENTURA ORNELLAS Rdo: CANTINA FAMILIA CRUZ LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 3.585,14 TRs. ATUALIZADO ATE AGOSTO/2003. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECU- CAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: ALBANITA ALVES SIMOES Rdo: DROGARIA LEON DE REALENGO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.764,66. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES CARLOS Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-027-01-00-0 - Rte: Santy das Chagas Pinheiro Rdo: Video Sete Locadora e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 3.422,25 EQUIVALENTE A 303.297,98 TRs. ATUALIZADO ATE OUTUBRO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, EM 48 HO- RAS. \r\n\r\nProc. 00564-2005-027-01-00-9 - Rte: Adriana Fonseca Lima Rdo: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 13.549,24 EQUIVALENTE A 1.309.658,32 TRs. ATUALIZADO ATE DEZEMBRO/2005. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-027-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Lopes Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 14/02/2007 AS 11:00H \r\n\r\nProc. RT 001872/90 - Rte: EDUARDO IULIANELLI AGOSTINHO FILHO Rdo: AGENCIA ATLANTIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 103.556,20. CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS GARCES FILHO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 4.318,46. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00417-1998-027-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO Rdo: AGEBEM ASSIST TECNICA EM ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVE DOR DA QUANTIA DE R$ 18.307,82. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 00631-2006-027-01-00-6 - Rte: Jose Sitonio de Alcantara [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 033311/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS A PROPOSITU- RA DA ACAO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00877-2004-027-01-00-6 - Rte: ZELIA DE JESUS SANTIAGO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.85v \r\n\r\nProc. 00008-2006-027-01-00-3 - Rte: Davi Goncalves de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 074185/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00310-2006-027-01-00-1 - Rte: Daniella Gomes de Matos Pereira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 072563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01528-2002-027-01-00-0 - Rte: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00253-2004-027-01-00-9 - Rte: CATIA REGINA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00476-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00628-2004-027-01-00-0 - Rte: DANILO FERREIRA PINTO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 075778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00801-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2004-027-01-00-0 - Rte: HEULUS DOS SANTOS LIRA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-027-01-00-6 - Rte: GENILSON PEREIRA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065702/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01341-2004-027-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO RODRIGUES FLOR [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 130941/D ] JASA PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01365-2004-027-01-00-7 - Rte: ROBSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01389-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00084-2005-027-01-00-8 - Rte: Jose Sitonio de Alcantara [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00173-2005-027-01-00-4 - Rte: Lea Gabino e Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 132427/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89 \r\n\r\nProc. 00875-2005-027-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Roza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00890-2005-027-01-00-6 - Rte: Nelson Gomes Pinheiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-027-01-00-9 - Rte: Felix Bernardo Costa da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052225/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-027-01-00-8 - Rte: Ademir de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ COOPEX: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00190-2006-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Carlos Izidoro [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST JOSE RONALDO. \r\n\r\nProc. 00685-2006-027-01-00-1 - Rte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telesul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR SOBRE APELO DE FLS. 183/184 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00946-2006-027-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-027-01-00-0 - Rte: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01004-2006-027-01-00-2 - Rte: Francisco Xavier Neto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01163-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: GUILHERMINA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: JOSEF CHMERL CZERNOCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: CLAUDIO DENIZ FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061078/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.202v \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01676-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 87252"
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Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT, devendo a re indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-028-01-00-4 - Rte: Claudio Silva de Abreu [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 prazo sucessivo de cinco dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00525-2002-028-01-00-5 - Rte: MIRIAN DE CARVALHO MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-028-01-00-8 - Rte: ROBSON FREITAS NOGUEIRA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre valor de imposto de renda, indicado pela re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01474-2003-028-01-00-0 - Rte: AMAURI CUSTODIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 102267/D ] Rdo: Ciencia da promocao de fls 127, bem como para comprovar a garantia do Juizo, depositando o valor remanescente equivalente a 1.621.889,71390 TRs pr, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00559-2004-028-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2004-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro OAB:RJ 056508/D AB:RJ 011541/D ] Rte: Manifestar-se sobre bem indicado a penhora pela reclamada, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-028-01-00-5 - Rte: JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00093-2005-028-01-00-5 - Rte: Nelson Pereira Rosa Junior [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-028-01-00-7 - Rte: Andre de Araujo Viana E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Andre de Araujo Viana: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-028-01-00-4 - Rte: Paulo Galdino de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 78, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00031-2006-028-01-00-4 - Rte: Carlos Patricio dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o valor depositado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-028-01-00-8 - Rte: Joel da Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 086247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-028-01-00-4 - Rte: Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002679/85 - Rte: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033836/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02090-1993-028-01-00-1 - Rte: JOVINO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls 431, no valor de 109.300,5140 TRs pr, sendo a re, inclusive, para ciencia da certidao de fls 430, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00274-1999-028-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA LESSA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00922-1999-028-01-00-0 - Rte: MARCIO ROSARIO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 180, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: MONIQUE THEODORO DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 008627/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor bloqueado de fls 81, no prazo de cinco dias para efeitos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 92404"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00073-2006-029-01-00-1 - Rte: Rosilene Cristina Ferreira Rdo: Presteza Construtora e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00010-2006-029-01-00-5 - SPTE: Joao Francisco da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 020387/D ] Joao Francisco da Silva, Tamio Mineracao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2003-029-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 102419/D ] MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2004-029-01-00-7 - Rte: PEDRO VIANA NERES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 064134/D ] PEDRO VIANA NERES, SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-029-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Correa Cordovil [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia do despacho que deferiu a dilacao do prazo para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. \r\n\r\nProc. 00192-2006-029-01-00-4 - Rte: Salete Nascimento Braga [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 097960/D ] Salete Nascimento Braga, Josie Prestacoes de Servicos de Apoio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-029-01-00-0 - Rte: Rejane Maria Costa Dorea [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 084999/D ] Rejane Maria Costa Dorea, Vilagecom Materiais para Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-029-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Dias Martins [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 116895/D ] Carlos Eduardo Dias Martins, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2001-029-01-00-0 - Rte: EDUARDO GONTIJO DE MENDONCA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 028612/D ] EDUARDO GONTIJO DE MENDONCA, TACO ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2002-029-01-00-4 - Rte: JOSE CHANCA SANCHES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo para manifestacoes a respeito dos esclarecimentos do perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-029-01-00-1 - Rte: GILDASIO MATOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] GILDASIO MATOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2004-029-01-00-6 - Rte: EMERSON RAMOS GUSMAO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 075856/D AB:RJ 049479/D ] EMERSON RAMOS GUSMAO: Tomar ciencia do despacho exarado as fls. 158. \r\n\r\nProc. 00831-2004-029-01-00-0 - Rte: JOAO COSTA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 041337/D ] JOAO COSTA SILVA, AJ MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-029-01-00-8 - Rte: Viviane Siqueira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 043978/D ] Viviane Siqueira, Crystal Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-029-01-00-1 - Rte: Rosilene Cristina Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Presteza Construtora e Servicos Ltda. Rosilene Cristina Ferreira: Tomar ciencia do despacho exarado as fls. 52. \r\n\r\nProc. 00176-2006-029-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Pinto Franco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 108137/D ] Paulo Cesar Pinto Franco, Setha Industria Eletronica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-029-01-00-5 - Rte: Luciane Maria da Silva [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Luciane Maria da Silva, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-029-01-00-6 - Rte: Alexsandro dos Santos Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Alexsandro dos Santos Farias, Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-029-01-00-1 - Rte: Paulino Rozario de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Paulino Rozario de Jesus, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-029-01-00-2 - Rte: Wilson Ricardo da Paixao Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 027439/D ] Wilson Ricardo da Paixao Ferreira, Parmalat do Brasil S.A. Industria de Alimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-029-01-00-6 - Rte: Cicero Pinto de Melo [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 047449/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo para manifestacoes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000199/87 - Rte: JAYME ESTEVES MATHIAS *** E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 022019/D ] JAYME ESTEVES MATHIAS ***: Tomar ciencia da peticao atravessada pela re as fls. 1141. \r\n\r\nProc. RT 002057/90 - Rte: JOSE COSME MARQUES BRANCO [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 035289/D ] JOSE COSME MARQUES BRANCO, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000039/93 - Rte: LAURA HELENA FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 105368/D ] LAURA HELENA FERREIRA, CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01358-1997-029-01-00-8 - Rte: GABRIEL BORSCHIVER [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GABRIEL BORSCHIVER: Digam as partes sobre os calculos de fls. 152/156, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/99 - Rte: ENIVALDO GOMES TORQUATO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 065662/D ] SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls.113 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 100569"
                        ],
                        "104315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00644-2005-033-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Rdo: Gypsy Industria e Comercio de ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 08:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00678-2005-033-01-00-0 - Rte: Fredson Lopes Silva Teixeira Rdo: Capital Services do Brasil E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01361-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Salvador de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01616-2006-033-01-00-7 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Gleicio Goncalves de Lima Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS NOS TE RMOS DO ART 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-033-01-00-8 - Cgte: Kaistudo Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Cgdo: Sandra Lucia Freitas da Fonte Cgte: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO AR TIGO 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO E M 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-1997-033-01-01-8 - Rte: RENATA GONCALVES MATTOS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-033-01-00-3 - Egte: Helcio Levindo Coelho [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 040732/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-033-01-00-3 - Exte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Exdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Exte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 42 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-033-01-00-7 - Exte: Oswaldo Bento Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D ] Exdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2000-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA IGNACIO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 037453/D AB:RJ 028922/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01648-2004-033-01-00-0 - Rte: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 163/164, BEM COMO PARA INFO RMAR PELO PRAZO DE 05 DIAS O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00962-2005-033-01-00-7 - Rte: Izeu Sant Anna Ferreira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 57/69 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-033-01-00-0 - Rte: Carina Varanda Pimenta [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 070347/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00532-2006-033-01-00-6 - Rte: Valdete Valdevino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Diletto Modas Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 29/33. \r\n\r\nProc. 00449-2000-033-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LANA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO PELO PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: MARIA DO CARMO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085360/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 30 DIAS E POSTERI OR REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2002-033-01-00-2 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 412 QUE DETERMINOU A REALIZACAO D E PERICIA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 414 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2002-033-01-00-4 - Rte: JORGE ADILSON DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00966-2002-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MENDES BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 942/06 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 468/469 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01624-2002-033-01-00-0 - Rte: AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00312-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO PELO PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. 00874-2003-033-01-00-3 - Rte: CRISTIANO GOMES PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-033-01-00-4 - Rte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2003-033-01-00-8 - Rte: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE LI QUIDAR O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS. \r\n\r\nProc. 01283-2003-033-01-00-3 - Rte: DEMILCO ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01363-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-033-01-00-1 - Rte: NAIR LOPES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 158,D EVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVI DOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 151, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 01607-2003-033-01-00-3 - Rte: DENILSON DE AZEVEDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] DENILSON DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01048-2004-033-01-00-2 - Rte: SIMONE LOPES SENA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 073562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2004-033-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES DE AREDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-033-01-00-7 - Rte: FABIO FERNANDES BRANDAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-033-01-00-7 - Rte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO CARDOSO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM AR REMATAR OS BENS PENHORADOS E SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 30 DIAS, E POSTE RIOR REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01683-2004-033-01-00-0 - Rte: JONAS FRANCELINO FERREIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 048342/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2005-033-01-00-5 - Rte: Fernanda Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: INFORMAR NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-033-01-00-4 - Rte: Guilherme Silvino Mondaini [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-033-01-00-3 - Rte: Emmanuel Brum Gama [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-033-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Dantas Barbosa [Adv. Angelita de Souza Bernardino OAB:RJ 053794/D AB:RJ 012742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-033-01-00-0 - Rte: Fredson Lopes Silva Teixeira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 091583/D ] Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00856-2005-033-01-00-3 - Rte: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES PELO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIA R-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00930-2005-033-01-00-1 - Rte: Francisco Avelino Junior [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 130588/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 08/02/2007 AS 14:00 HORAS, DEVENDO O RECLAMANTE APOS A ANOT ACAO PROCEDER A LIQUIDACAO DO JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00961-2005-033-01-00-2 - Rte: Darlei Garcia Padilha [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 023076/D ] Darlei Garcia Padilha, Tijuca Tenis Clube: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-033-01-00-4 - Rte: Rosangela de Paiva Costa [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 079228/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2005-033-01-00-1 - Rte: Katia Gisele Scaglianti Rosario [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 095321/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 22/03/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01267-2005-033-01-00-2 - Rte: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 86 PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2006-033-01-00-9 - Rte: Jose Joseni Feitosa de Lima [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 126438/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-033-01-00-3 - Rte: Raimundo Antonio de Mendonca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Materiais de Construcao Amalia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2006-033-01-00-8 - Rte: Edson Nepomuceno da Silva E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcello Alkmim Ribeiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 105995/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-033-01-00-2 - Rte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 091446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-033-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085939/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina da Cruz da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 043103/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-033-01-00-0 - Rte: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-033-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Sales Uchoa [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D Rte: FORNECER EM 05 DIAS O CODIGO DE EN DERECAMENTO POSTAL REFERENTE AO ENDERECO INFORMADO AS FLS 43. \r\n\r\nProc. 00827-2006-033-01-00-2 - Rte: Patricia Coutinho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-033-01-00-0 - Rte: Patricia Carmem de Sousa Rezende [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-033-01-00-0 - Rte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELO RE CLAMANTE, CONFORME JA DETERMINADO NA ATA DE FLS 643,COM 03 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01139-2006-033-01-00-0 - Rte: Ana Paula Goncalves da Conceicao [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 062345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Angelo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: COMPARCER EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE RETIRAR A PET ICAO ACOSTADA A CONTRA-CAPA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-033-01-00-9 - Rte: Rogeria Cristina Rodrigues Valadao [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Artville Cabeleireiros Ltda. ME: \r\n\r\nProc. 01333-2006-033-01-00-5 - Rte: Ismael Carlos Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01439-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria Jose das Gracas Soares Werner [Adv. Sidney Carlos Werner OAB:RJ 136563/D ] Rdo: Kyrei Industria Comercio e Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 23, DEVENDO NO PRA ZO DE 10 DIAS, CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 21, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01484-2006-033-01-00-3 - Rte: Wagner Amorim Vicente [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: FORNECER COPIAS DA EMENDA A INICIAL PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2006-033-01-00-8 - Rte: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: JUNTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01634-2006-033-01-00-9 - Rte: Francisco Paulo Guimaraes [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D ] Rdo: Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.185,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01642-2006-033-01-00-5 - Rte: Carla Alvarenga de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01644-2006-033-01-00-4 - Rte: Cesar Alves Caldeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Hotel Astoria Palace Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01647-2006-033-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Conarc Construtora Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01648-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM AS RESPECTIVAS COPIAS PARA ENVIO AS RECLAM ADAS. \r\n\r\nProc. 01651-2006-033-01-00-6 - Rte: Reginaldo Rufino da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: MZ3 Comercio de Cereais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01247-1983-033-01-00-5 - Rte: WERTH FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 481 PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI VOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02507-1985-033-01-00-1 - Rte: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-1989-033-01-00-8 - Rte: MARILENA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa OAB:RJ 082509/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: TOMAR CICNCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 634,644,647.649 E 650, DEVENDO O RECLAMADO INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000869/91 - Rte: EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1009/06 - BCO BRASIL AO RTE E 1010/06 - BCO DO BRASIL - FAZ NACION AL. \r\n\r\nProc. 01295-1991-033-01-00-3 - Rte: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 019493/D ] ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA E OUTROS: FORNECER COPIAS DAS PECAS RELACIONADAS AS FLS 284 EM 05 DIAS PARA EXPEDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. RT 001476/91 - Rte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLA MANTE LI QUIDAR O JULGADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AS PARCELAS DEFERIDAS. \r\n\r\nProc. 01623-1991-033-01-00-1 - Rte: JOSE EVERALDO DE BARROS JALES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE FLS 365 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000227/92 - Rte: JOSENILTO DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE HABILITACAO DE CREDITO DEVENDO O REC LAMANTE FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DISCRIMINADO AS FLS 252 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/92 - Rte: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D ETERMINANDO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS CONFORME DE SPACHO DE FLS 313. \r\n\r\nProc. RT 000792/92 - Rte: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 047051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002470/92 - Rte: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/93 - Rte: IRACY MAUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 091488/D ] Rte: TOMA CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO REQUERIDO AS FLS 514/514, DEVENDO O RECLAMANTE MANI FESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 525/526 PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 271. \r\n\r\nProc. 02055-1995-033-01-00-0 - Rte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO CHIARO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 059018/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: STEFAN DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 191. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: JOANA DARK DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: VIR EM 10 DIAS COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: VANDERLEI VEIRIA LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 096857/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 425/447. \r\n\r\nQuebra Proc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: POSTO FLAS LTDA Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO A JUCERJA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte: ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-1999-033-01-00-7 - Rte: FIRMINO RODRIGUES BORGES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067019/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS DAS RECLAMADAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-1999-033-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 081172/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA E PREVIDENCIARIA DE FLS 439/443 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: MEIRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nId: 104315"
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                        "99769": [
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01690-2005-036-01-00-1 - Rte: Jair Prata de PAIVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01084-2005-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique da Costa Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V100,00-C60,00-RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002163/01 - Cgte: COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 074304/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA CONSIGNANTE-RECLAMADA NO IMPORTE DE r$ 70,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 01399-2003-036-01-00-1 - Rte: TATIANE DIAS DO AMARAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-036-01-00-1 - Rte: Bruno Cesar Lucinda [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 066959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 171,05, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE r$ 8.552,63, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1060/50, VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00844-2006-036-01-00-9 - Rte: Fulvio Bezerra de Araujo [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V7877,64-C157,55-RTE \r\n\r\nProc. 01377-2006-036-01-00-4 - Rte: Karina Viana Santorom [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 63,60, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ 3.180,22, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1060/50 VISTO ESTAR A TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00332-2000-036-01-00-7 - Rte: FERNANDO BITTENCOURT NUNES [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ... CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS, E, NO MERITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,00-C60,00-RDA \r\n\r\nProc. 00934-2002-036-01-00-6 - Rte: LUIS SERGES DE ANDRADE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01724-2003-036-01-00-6 - Rte: CARLOS RENATO MORENO BASTOS [Adv. Celso Haddad Lopes OAB:RJ 116279/D AB:RJ 080707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RTE \r\n\r\nProc. 00981-2004-036-01-00-1 - Rte: SONIA ALDOINO DOS REIS MARIANO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,00-C60,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01592-2004-036-01-00-3 - Rte: REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 060804/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00-C20,00-RDA \r\n\r\nProc. 00178-2005-036-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Silva Pires [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 260,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE r$ 13.000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1060/50, VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nQuebra Proc. 00741-2005-036-01-00-8 - Rte: Carlos Rodrigues Miranda [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12500,00-C250,00-RTE \r\n\r\nProc. 01558-2005-036-01-00-0 - Rte: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V100000,00-C2000,00RDA \r\n\r\nProc. 01734-2005-036-01-00-3 - Rte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,00-C11,00-RDA \r\n\r\nProc. 00692-2006-036-01-00-4 - Rte: Valmir Mariano de Almeida Faria [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 073448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V00,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00768-2006-036-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 075903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 00889-2006-036-01-00-3 - Rte: Marcello Devezas Goncalves de Morais [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 118781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE r$ 15.000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1.060/50, VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00971-2006-036-01-00-8 - Rte: Pablo Luiz de Souza Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,00-C30,00-RDA \r\n\r\nProc. 01244-2006-036-01-00-8 - Rte: Marcos Roberto dos Reis [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Petrobras Internacional S.A. - BRASPETRO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V19000,00-C380,00-RTE \r\n\r\nId: 99769"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00258-2002-037-01-00-7 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA Rdo: MERCADO BOLSA RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DO ART. 596 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 000587/94 - Rte: VALDECIR SILVA NASCIMENTO Rdo: NUOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA APRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO Rdo: SOCIEDADE COM MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DETERMINADA A REALIZACAO DE LEILAO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 000861/97 - Rte: CARLOS PINHO Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 368. \r\n\r\nProc. RT 000947/98 - Rte: VALERIA MACHADO DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LEVANTADA A PENHORA DE FL 118 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01603-2006-037-01-00-3 - Cgte: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D Siemens Servicos Tecnicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 02068-1995-037-01-01-7 - Rte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035521/D AB:RJ 067115/D ] JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: ATENDER DETERMINACAO DE FL 126, SOB PENA DE PERICIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2002-037-01-00-8 - Rte: ANATALINO RUFINO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 075409/D ] ANATALINO RUFINO: DIGA SE DESISTE DA PENHORA DE F. 64. \r\n\r\nProc. 00866-2003-037-01-00-2 - Rte: DUCILENE QUINTILIANO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 067115/D ] DUCILENE QUINTILIANO DE SOUSA: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO TST, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2003-037-01-00-2 - Rte: WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 073558/D ] WILSON ROBERTO DO NASCIMENTO: APRSENTAR A LIQUUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST \r\n\r\nProc. 00658-2004-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 100433/D ] ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO: ATUALIZAR CALCULOS NA FORMA DA TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C.TST \r\n\r\nProc. 00914-2005-037-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pacheco de Moura [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: Braba Barra Comercio de Alimentos Ltda. Paulo Roberto Pacheco de Moura: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00371-2001-037-01-00-1 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MONICA OLIVEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 390. \r\n\r\nProc. 00826-2001-037-01-00-9 - Rte: MAURI INACIO NOGUEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00471-2002-037-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI JUNIOR [Adv. Henrique Vieira de Almeida OAB:RJ 033667/D LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI JUNIOR: Ter ciencia de despacho DE FLS 59 VERSO. \r\n\r\nProc. 00039-2003-037-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MACIEL RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] ANTONIO CARLOS MACIEL RIBEIRO: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS DE ACORDO COM A TABE LA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C.TST \r\n\r\nProc. 01402-2003-037-01-00-3 - Rte: ROZALVO SOUZA SILVA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] ROZALVO SOUZA SILVA FILHO: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO TST, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-037-01-00-9 - Rte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 023103/D ] TADEU CORREIA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01474-2003-037-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA PEQUENO [Adv. Christina do Rego Sobreira OAB:RJ 117150/D AB:RJ 025592/D ] SERGIO DE SOUZA PEQUENO: VIR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS EM TRPR, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C.TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2004-037-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DE MORAES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] PAULO SERGIO DE MORAES FILHO, DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 068917/D ] ANDRE LUIS SILVA DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao FL. 83. \r\n\r\nProc. 00999-2004-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE E O ENDERECO DE SEUS SOCIOS, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 01080-2004-037-01-00-3 - Rte: INEIZA CARLOS DE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111386/D ] INEIZA CARLOS DE MACEDO: VIR COM CALCULOS ATUALIZADOS E EM TRPR NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST \r\n\r\nProc. 01213-2004-037-01-00-1 - Rte: MARCELO CERQUEIRA DE AVELAR [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 056290/D ] MARCELO CERQUEIRA DE AVELAR: Manifestar-se sobre peticao FL 123 \r\n\r\nProc. 00230-2005-037-01-00-2 - Rte: Celso Lourenco [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Celso Lourenco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00397-2005-037-01-00-3 - Rte: Marilza Santos Gozzi [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 086215/D ] Marcio dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FL. 215. \r\n\r\nProc. 00547-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Ailton da Silva [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D AB:RJ 076555/D ] Jose Ailton da Silva: VIR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS EM TRPR, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C.TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-037-01-00-2 - Rte: Moizes Alexandre da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 011091/D ] Moizes Alexandre da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00594-2006-037-01-00-3 - Rte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001062/88 - Rte: NELSON AUGUSTO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] NELSON AUGUSTO SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1008. \r\n\r\nProc. RT 000226/90 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO. [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: RETIFICADO O ERRO MATERIAL DE FLS 209. \r\n\r\nProc. RT 000716/91 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 063522/D ] CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002150/91 - Rte: PAULO VICTOR CASTRO DE MELO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 058949/D ] PAULO VICTOR CASTRO DE MELO: INDEFERIDO REQUERIMENTO FL. 471, EIS QUE A DILIGENCIA CABE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001879/92 - Rte: EDUARDO GONCALVES PESSOA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] EDUARDO GONCALVES PESSOA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: DELIVALDO DA SILVA PALMEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 051117/D ] DELIVALDO DA SILVA PALMEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 102134/D ] GILNEIA MARIA SOARES COELHO: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE E O ENDERECO DOS SEUS SOCIOS, A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. RT 000187/98 - Rte: DELIO ALVARENGA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 001165/A ] DELIO ALVARENGA: Manifestar-se sobre peticao DE FL 238 \r\n\r\nProc. 00663-1998-037-01-00-8 - Rte: TANIA MARA SANTOS DO AMARAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A TANIA MARA SANTOS DO AMARAL: VIR COM CALCULOS ATUALIZADOS E EM TRPR NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST \r\n\r\nProc. RT 000728/98 - Rte: IVORE PINTO FARIA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 088906/D ] IVORE PINTO FARIA: Manifestar-se sobre peticao FL 323 \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: OTAVIO ARTUR DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 058543/D ] OTAVIO ARTUR DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00665-1999-037-01-00-8 - Rte: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDOS MAIS 10 DIAS DE PRAZO CF DESPACHO DE FLS 208 \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: AMARILDO CORREA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 006305/D ] AMARILDO CORREA: VIR COM CALCULOS ATUALIZADOS E EM TRPR NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 028308/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO: PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 87094"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001568/00 - Rte: RONALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001115/00 - Rte: ERNEST TAPIA ROJAS [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior OAB:RJ 044979/D AB:RJ 100285/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO DE FLS. 166//167. \r\n\r\nProc. RT 001983/00 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 101097/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00028-2002-038-01-00-4 - Rte: KARLA TERRA VALADAO [Adv. Teresa Maria da Silva Costa OAB:RJ 094161/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE SEM FIEL DEPOSITARIO A PENHORA NAO SE APERFEICOA. \r\n\r\nProc. 00156-2002-038-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPUGNACAO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RES. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2003-038-01-00-0 - Rte: REGIANE GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 076975/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR FLS. 206 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01430-2003-038-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 087805/D ] Rte, DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA, DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA: FLS. 233: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01460-2003-038-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO LIRA NUNES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte: FLS. 103: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01482-2004-038-01-00-4 - Rte: ELSON MATURGO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2005-038-01-00-6 - Rte: Silvio Souza Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093554/D ] Rte: FLS.105: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-038-01-00-0 - Rte: Francisco Mesquita de Souza [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: COMPROVE A PRIMEIRA RE O AJUIZAMENTO DE ACAO PRINCIPAL POR DEPENDENCIA A MEDIDA CAUTELAR MENCIONADA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/94 - Rte: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 030590/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTE EM PARTE. AINDA A DEDUCAO DO VALOR DE FLS. 488//VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS, COMO ALI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. RT 002240/98 - Rte: SERGIO VALADAO SACADURA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002465/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 95384"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00153-2005-038-01-00-7 - Rte: Leonardo Antonio de Oliveira Soares Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01192-2002-038-01-00-9 - Rte: WALLACE ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 074964/D ] Rte: FLS. 173: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00139-2004-038-01-00-2 - Rte: JOSE BONIFACIO ALVES CORREIA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 081337/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-038-01-00-9 - Rte: Jarbas Barbosa de Pontes [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: INFORME O AUTOR SE O ACORDO JA FOI COMPLETAMENTE QUITADO. \r\n\r\nProc. 01321-2006-038-01-00-2 - Rte: Jarbas Barbosa de Pontes [Adv. Rubem de Avila Moreira OAB:RJ 054237/D Rte: FLS. 28: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2001-038-01-00-3 - Rte: ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 077915/D AB:RJ 098281/D ] Rte: AO AGRAVADO/EMBARGADO (FLS. 354). \r\n\r\nProc. 00326-2003-038-01-00-5 - Rte: EGNALDO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032785/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2003-038-01-00-0 - Rte: JOSE AFONSO DA CRUZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 079658/D ] Rte: FLS. 210: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01101-2003-038-01-00-6 - Rte: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01448-2003-038-01-00-9 - Rte: JOSE PEDRO ALVES BARRETO FILHO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 107321/D ] Rte: FLS. 53: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01551-2003-038-01-00-9 - Rte: LILIAM SOUSA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00166-2004-038-01-00-5 - Rte: GRAYCE KELLY DAUD MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 074579/D ] Rdo: FLS.99: DIGA A RE EM 15 DIAS (ARTIGOS DE LIQUIDACAO) \r\n\r\nProc. 00813-2006-038-01-00-0 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM OS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA, CONFORME DETERMINADO EM ATA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00876-2006-038-01-00-7 - Rte: Thiago Silva da Cunha [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 152: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00901-2006-038-01-00-2 - Rte: Luiz Octavio Bernardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: FLS. 261: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: VENHA A RE EM 5 DIAS COM A DELIMITACAO DOS VALORES INCONTROVERSOS NA FORMADO ART.897 DA CLT,SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AP. \r\n\r\nId: 95381"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006\r\n\r\nProc. RPS 000268/01 - Rte: SUELY MARIA SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SABOR VENENO CALCADOS LTDA SUELY MARIA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 70 \r\n\r\nProc. RPS 000308/01 - Rte: SIMONE MONTEIRO CAITANO [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA SIMONE MONTEIRO CAITANO: VENHA O RECLAMANTE EM 30 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE \r\n\r\nProc. 00548-2001-041-01-00-9 - Rte: JEANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 030491/D ] JEANE DO NASCIMENTO SILVA, ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 236 NO VALOR DE FLS R$ 4.416,01 EQUIVALENTE A 382.134,06160 IDTRS. SENDO O RECLAMADO AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00269-2002-041-01-00-6 - Rte: JACQUELINE DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 102609/D ] JACQUELINE DE ANDRADE E SILVA: ATENDA ADEQUADAMENTE O AUTOR AO QUE LHE FOI DETERMINADO A FLS 104 V OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 00169-2005-041-01-00-2 - Rte: Adriano dos Santos Fagundes [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Adriano dos Santos Fagundes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-041-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 130767/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO AO RECLAMANTE EM 8 DIAS A DIFERENCA DA MULTA DE 40% DO FGTS CONFORME DETERMINACAO NO V.ACORDAO DE FLS 32 A 35 \r\n\r\nProc. 00149-2006-041-01-00-2 - Rte: Fatima Cristina de Pinho Magina [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Fatima Cristina de Pinho Magina: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 77. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00174-2006-041-01-00-6 - Rte: Myriam de Souza da Silva [Adv. Monica Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 077477/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2000-041-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DUARTE CISTER [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 049479/D ] VERA LUCIA DUARTE CISTER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: INTIME SE O RTE A REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: HERMANY RODRIGUES DUARTE [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 028308/D ] HERMANY RODRIGUES DUARTE, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: RONALDO LUIZ BRAGA FONTES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 013051/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP - N/P JOAO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS: JUNTE AOS AUTOS COPIA DA DECISAO PROFERIDA NA VARA EMPRESARIAL DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 046875/D ] VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 356 \r\n\r\nProc. 00674-2001-041-01-00-3 - Rte: GILSSARA DA SILVA MATTOS [Adv. Edson Candido da Silveira OAB:RJ 095506/D AB:RJ 070363/D ] ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 193 \r\n\r\nProc. RT 002016/01 - Rte: MARIA RAIMUNDA CORDEIRO AMORIM [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 063834/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 377 \r\n\r\nProc. 00158-2002-041-01-00-0 - Rte: GESIO LEITE EIRAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] GESIO LEITE EIRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2002-041-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Iza de Novais Barreto OAB:RJ 055647/D AB:RJ 030248/D ] AUTO MECANICA GENOCAR LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01149-2002-041-01-00-6 - Rte: EXPEDITO DO CARMO MARQUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103409/D ] EXPEDITO DO CARMO MARQUES, EMPREITEIRA ESTRELA SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2003-041-01-00-2 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA BORGES DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 111381/D ] PATRICIA OLIVEIRA BORGES DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2003-041-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO MATIAS DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 110454/D ] JOSE OTAVIO MATIAS DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao FLS 267 \r\n\r\nProc. 00746-2003-041-01-00-4 - Rte: ROSIVETE DA CRUZ PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] ROSIVETE DA CRUZ PIMENTEL, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 133 A 136 OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 156 EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00014-2004-041-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO GOMES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO CARLOS MACHADO GOMES: Manifestar-se sobre peticao DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 00159-2004-041-01-00-6 - Rte: GONCALA RIBEIRO SANTIAGO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 094279/D ] GONCALA RIBEIRO SANTIAGO, BANCO BRADESCO S/A: VENHAM AS PARTES REQUERER PROVAS PERICIAIS COMO REQUERIDO ANTERIORMENTE PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00193-2004-041-01-00-0 - Rte: ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 116764/D ] ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO, Banco Itau S.A.: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00195-2004-041-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA MONTEIRO ALVES BRANCO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 030530/D ] SOLANGE MARIA MONTEIRO ALVES BRANCO, BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 230 A 231 ELABORADOS PELO RTE OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 235. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00199-2004-041-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 052195/D ] DAI NI SEIK ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO AO RECLAMADO SOLICITADO AS FLS 84 DIANTE DA DATA EM QUE FOI PROTOCOLADA A PETICAO DE FLS83 \r\n\r\nProc. 00305-2004-041-01-00-3 - Rte: LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 77. J. NADA A DEFERIR EM FACE DA DECISAO DE FLS 63 A 64 \r\n\r\nProc. 00137-2005-041-01-00-7 - Rte: Ademir Jose Cazzolatto E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 009707/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DE FLS 350 A 352, 353 A 354, 355 A 356 E PETICAO COM O RECURSO DE FLS 345. \r\n\r\nProc. 01712-2005-041-01-00-9 - Rte: Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001369/B ] Patricia Helena Rodrigues Nunes da Rocha, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 10179-2005-041-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS PELO SR PERITO ACOSTADO AS FLS 233 A 235 E 239. PZO EM 1O DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00034-2006-041-01-00-8 - Rte: Geraldo Pedro da Silva Filho [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 041820/D ] Geraldo Pedro da Silva Filho, Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DO M.P DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 00150-2006-041-01-00-7 - Rte: Veronica de Fatima de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cioccolateria Mix Caffe Ltda. Veronica de Fatima de Melo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.48 \r\n\r\nProc. 00152-2006-041-01-00-6 - Rte: Flavio Jose da Silva [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 131680/D ] Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos RJ: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 222 \r\n\r\nProc. 00180-2006-041-01-00-3 - Rte: Ricardo Henrique de Medeiros [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D AB:SP 028390/D ] Runner Distribuidora de Publicacoes Ltda., Jornal o Globo, Valor Economico S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE DESISTENCIA DA RECLAMATORIA TRABALHISTA. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2006-041-01-00-4 - Rte: Heitor Flavio Gomes [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Heitor Flavio Gomes, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-1991-041-01-00-3 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 801 \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: LADJANE VICENTE DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 076595/D ] LADJANE VICENTE DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-1995-041-01-00-5 - Rte: JOSE NOGUEIRA RAMOS [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 020450/D ] JOSE NOGUEIRA RAMOS, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: MANIFESTAR SE AS PSRTES ACERCA DA PROMOCAO DE FLS 276 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000122/96 - Rte: MARIA LUIZA GOULART DA CUNHA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D MARIA LUIZA GOULART DA CUNHA: VENHA O RECLAMANTE COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 113778/D ] ANISIA LOPES CAVALCANTE: Manifestar-se sobre peticao FLS 120 \r\n\r\nProc. 00302-1998-041-01-00-0 - Rte: NILTON GALLART JUNIOR [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 000963/B ] NILTON GALLART JUNIOR: REQUERER EM 30 DIAS O QUE ACHAR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: ADAO DA COSTA PIRANGA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 075094/D ] ADAO DA COSTA PIRANGA, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS135 PZO 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS E OUTRO S AB:RJ 058283/D ] Rdo: PRODIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: JULIO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ACQUA AZUL LTDA JULIO ALVES DA SILVA: DILIGENCIE DIRETAMENTE O AUTOR. \r\n\r\nId: 100796"
                        ],
                        "105255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00634-2003-044-01-00-2 - Cgte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 072783/D ] MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA, TATIANA COUTO BOJA: Tomar ciencia da decisao de fls 150: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-01-7 - Rte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Deise Schneider Moreira da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00741-2006-044-01-00-3 - Rte: Alberto Ribeiro Costa [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Alberto Ribeiro Costa: A parte autora para que retire o Requerimento de Beneficio de Incapacidade de fls 46, a fim de dar entrada no beneficio. \r\n\r\nProc. 00117-2004-044-01-00-4 - Rte: JAILTON MENEZES TUPINAMBA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D JAILTON MENEZES TUPINAMBA: Indicar, em 30 dias, meios para citacao do socio RAFAEL PEDRO DE SANTANA, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00515-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL BATISTA ALEXANDRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Venha a parte re, em 15 dias, com os documentos ora requeridos. \r\n\r\nProc. 01134-2004-044-01-00-9 - Rte: ABIGAIL POUBEL XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 189. \r\n\r\nProc. 00030-2000-044-01-00-3 - Rte: EULINA GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Alves de Paula OAB:RJ 011260/D AB:RJ 009210/D ] EULINA GOMES DE SOUZA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00406-2000-044-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 082560/D ] SERGIO LUIZ DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv.] EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 070478/D ] MARCIO BETONI DA SILVA: Fornecer meio eficazes de prosseguir com o feito, eis que o mesmo aguarda efetivo impulso desde fevereiro de 2005, no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 01360-2002-044-01-00-8 - Rte: JULIANA WERNECK DE CARVALHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 067115/D ] JULIANA WERNECK DE CARVALHO: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vista a parte autora de fls 285/287, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2003-044-01-00-8 - Rte: OSCAR PEREIRA DO COUTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: As Rdas para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpram o determinado no despacho de fls 165. \r\n\r\nProc. 01174-2004-044-01-00-0 - Rte: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 053640/D ] ARTUR GOMES MARTINS: Venha a parte autora, em 30 dias, com o endereco completo da citada testemunha. \r\n\r\nProc. 00096-2005-044-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 091038/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Vista a parte re de fls 246/310, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-044-01-00-9 - Rte: Aires dos Santos Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Map Com. e Ind. de Equip. Med. Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D ] Aires dos Santos Gomes, Map Com. e Ind. de Equip. Med. Hospitalar Ltda.: As partes para que comprovem o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01171-2005-044-01-00-8 - Rte: Mario Medeiros Serra [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 034481/D ] Mario Medeiros Serra, Jatahy Programacao Visual Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 95/99 - Procedente em Parte. Custas de R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01172-2005-044-01-00-2 - Rte: Adenair Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 085723/D ] Adenair Rodrigues do Nascimento: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01280-2005-044-01-00-5 - Rte: Adalberto da Rocha Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 129739/D ] Adalberto da Rocha Ribeiro: Vista a parte autora de fls 190/192. \r\n\r\nProc. 01411-2005-044-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 107779/D ] Marco Aurelio dos Santos Souza, Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar cienica da decisao de fls 539/545 - Parcialmente Procedentes Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00030-2006-044-01-00-9 - Rte: Valdemir Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099328/D ] Valdemir Souza, Sendas Distribuidora S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 139: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00506-2006-044-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 002693/A ] Luiz Carlos de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls 149: Embargos de Declaracao acolhidos em parte. \r\n\r\nProc. 00765-2006-044-01-00-2 - Rte: Antonio Cesar Monteiro dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Cesar Monteiro dos Santos, Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 173: Embargos de Declaracao acolhidos. \r\n\r\nProc. 01087-2006-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferraz Targino [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D Tatiana Ferraz Targino: Dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01136-2006-044-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Dias Galvao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Antonio Carlos Dias Galvao, Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/91 - Rte: DAISY ESTHER WAINSTOCK E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 081777/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vista de fls 723/935, pelo prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001655/91 - Rte: IRACI MARIA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 069490/D ] IRACI MARIA DA SILVA: Contestar Embargos a Execucao. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/93 - Rte: LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009709/D ] LUIS FELIPE GREGORIO SANTOS (MENOR): O exequente para dizer se desiste da penhora ja efetuada. Em caso negativo, devera dizer se arca com as despesas decorrentes da remocao dos bens para o deposito publico. \r\n\r\nProc. 01767-1993-044-01-00-3 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas OAB:RJ 070773/D AB:RJ 063333/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 384. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: FORTE DE COSTA BARROS MATERIAL DE CONSTRUCAO CARLOS ALBERTO CANDIDO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001338/94 - Rte: JOSE FRANCISCO JUSTINO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032397/D ] JOSE FRANCISCO JUSTINO: Esclareca o ilustre advogado as razoes do nao cumprimento da intimacao de fls 251, juntando, se for o caso, a documentacao pertinente. \r\n\r\nProc. RT 001700/95 - Rte: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a parte re com o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00642-1996-044-01-00-9 - Rte: GERSON GOMES COELHO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: As res para que cumpram, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis, o despacho de fls 312. \r\n\r\nId: 105255"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01206-2004-047-01-00-7 - Rte: LUIZ JOSE DE MAGALHAES Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) RETIFICACAO DA CTPS QUANTO A DATA DE ADM.PELA 1 RDA b) OFICIOS A DRT, CEF,INSS, RECEITA FEDERAL C) AVISO-PREVIO D) 13SAL./99, 1/12,AVOS PERIODO NAO ANOTADO,E) FERIAS, 1/12 AVOS COM 1/3 PERIODO NAO ANOTADO,REFLEXO DAS COMISSOES DE TODO O PERIO- DO, SOBRE HS EXTRAS, NOTURNAS, PAGAS 13 SALARIO,FERIAS, AVISO-PRE- VIO, FGTS E 40% SOBRE O FGTS. g) hs extrasc/ 100%,DIF. DE HS EXTRA COM 50%,INCLUSIVE AQUELAS DESTINADAS AO INTERVALO NAO CONCEDIDO, I) REPOUSOS REMUNERADOS DAS COMISSOES, HS EXTRAS, COM 50% E COM 100%, J) REFLEXOS DAS HS EXTRAS COM 50% E COM 1OO% E REPOUSO DE \r\n\r\nProc. 01303-2005-047-01-00-0 - Rte: Francisco RODRIGUES DE SOUZA RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 09:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS DA RDA: A) BAIXA NA CTPS DO RTE COM DATA DE 02/03/00 ULTIMA DIA TRABALHADO PARA A RDA B) LIBERACAO DO FGTS C) BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 105386"
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                        "105081": [
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                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, , FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RPS - 002146/00: RTE: CARLOS JOSÉ RIBEIRO (ADV: JOSÉ LUIZ DEL GUERSO - OAB/RJ: 98359) - RDO: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (ADV: ALVARO CARDOSO FILHO - OAB/RJ: 29651). BENS: APARTAMENTO Nº 101 DA RUA ORÉLIA Nº 200, COM ÁREA DE 96,00M2, (COM ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA AOS FUNDOS E ÁREA DE USO COMUM A FRENTE), BAIRRO ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 168907 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - IMÓVEL E SUA FRAÇÃO DE 1/3 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 44 DA QUADRA C, QUE MEDE NO TODO 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 22,50M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM OS PREDIOS 576 E 590 DA RUA NOVA TRENTO, A ESQUERDA COM O Nº 190 E FUNDOS COM A CASA Nº 23.045 DA AV. BRASIL. IMÓVEL COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 7,05M DE FRENTE E 2,25M AOS FUNDOS POR 13,50M A ESQUERDA E 21,52M A DIREITA EM 11 SEGMENTOS DE 4,75M MAIS 3,00M MAIS 0,50M MAIS 1,65M MAIS 3,675M MAIS 1,00M MAIS 0,75M MAIS 0,70M MAIS 2,30M. ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA AOS FUNDOS E Á DIREITA QUE MEDE 3,675M DE FRENTE E 1,50M AOS FUNDOS POR 5,75M Á ESQUERDA EM 5 SEGMENTOS DE 1,00M MAIS 0,75M MAIS 0,70M MAIS 0,50M MAIS 2,80M. ÁREA DE USO COMUM - EXISTE UMA ÁREA A FRENTE E A DIREITA DO IMÓVEL QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PELA RUA ORÉLIA E 6,65M AOS FUNDOS POR 22,50M DE EXTENSÃO DO LADO ESQUERDO EM 5 SEGMENTOS DE 4,70M, MAIS 7,05M, MAIS 4,75M, MAIS 2,70M, MAIS 3,00M E 12,15M DO LADO DIREITO. PROPRIETÁRIO: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, CNPJ 33.215.856/0001-33. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). CONFORME CERTIDÃO DE FLS 73V, O IMÓVEL ESTÁ OCUPADO PELA SRA OZANETE LIMA DOS SANTOS, LOCATÁRIA DO IMÓVEL QUE ASSUMIU O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, CONFORME AUTO DE DEPÓSITO DE FLS. \r\n\r\nPROC.: 01381-1998-048-01-00-1: RTE: SERGIO FONSECA COSTA (ADV: ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - OAB/RJ: 65662) - RDO: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADV: CHRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - OAB/RJ: 6305) - BENS: (01) - 02(DUAS) MÁQUINAS INDUSTRIAIS DE FAZER SORVETE MARCA TAYLOR, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 38.000,00, TOTALIZANDO R$ 76.000,00 - (02) - 01(HUM) CONJUNTO DE CÂMARA FRIGORÍFICA NO VALOR DE R$ 15.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA DE FAZER SORVETE, MARCA CARPEGIANNI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DA EXECUTADA NA AV. RIO BRANCO, 156, LJS 115/116, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR GERALDO JOSÉ GONÇALVES, COMERCIÁRIO.\r\n\r\nPROC.: 01975-1999-048-01-00-3: RTE: NAIR ALVES BATISTA (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575) - RDO: CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (ADV: ARTUR COUTINHO LAMEIRA - OAB/RJ: 59018) - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA LG, COM CONTROLE REMOTO, MODELO HORIZONTAL SLIP, COR BRANCA, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, 30.000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DA EXECUTADA NA AV PAULO DE FRONTIN, 190, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A SRA SONIA DE MAGALHÃES CARDOSO, AUX. DE DEPTO PESSOAL. \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 105081"
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                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, , FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE FEVEREIRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01379-2002-048-01-00-0: RTE: SUELENE CORREA DO RIO NOVO (ADV: JOÃO BAPTISTA BARLETTA - OAB/RJ: 53453) - RDO: TAHOMA PRODUTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (ADV: MARCIEL QUINTANILHA - OAB/RJ: 99747) - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, MARCA DURON, 128MG MEMÓRIA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA BARATA RIBEIRO 135/302, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A SRA MARCIA ALVARES DANIOTTI, ADMINISTRADORA.\r\n\r\nPROC.: 00981-2005-048-01-00-2: RTE: ELAINE CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA E OUTROS - RDO: SASE SERVIÇO ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - BENS: 10(DEZ) CONJUNTOS COM 03 CADEIRAS CADA, EM TECIDO VERMELHO ALCOCHOADAS, NOVOS, AVALIADO CADA A R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA MANAUS, 98, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR CARLOS AUGUSTO REGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: RT - 002181/98; RTE: PEDRO VARGAS (ADV: NELSON GOMES DA ROCHA - OAB/RJ: 42757) - RDO: SOLUZAN INSET SERVICE LTDA (ADV: LUCINDA LOPES DE SOUZA - OAB/RJ: 68430) - BENS: (01) - 01(HUM) VEÍCULO FIAT TIPO CAMIONETA, MODELO FIORINO, COR BRANCA, GASOLINA, CHASSI 9BD146000L8135253, PLACA OL-8618, RENAVAM 317662848, ANO/MOD 1990, AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(HUM) VEÍCULO FIAT TIPO FURGÃO MODELO FIORINO 1.5, COR BRANCA, GASOLINA, CHASSI Nº 9BD1460008179958, PLACA OI 6974, RENAVAM 318612054, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - (03) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTU´S, ELGIN, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 - (04) - 07(SETE) ARQUIVOS DE AÇO PINTADOS NA COR CINZENTA, QUATRO GAVETAS COM CHAVES, AVALIADOS EM R$ 630,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.030,00 (TREZE MIL E TRINTA REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV PAULO DE FRONTIN, 476, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO A SRA MARIA DO MONT SERRAT DA SILVA, CONTADORA.\r\n\r\nPROC.: ACP - 281/97: RTE: JOÃO GONÇALVES DE FREITAS (ADV: REINALDO VASCONCELOS MARTINS - OAB/RJ: 18402) - RDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683) - BENS: 01(HUM) ELEVADOR ATLAS SCHINDLER, COM CAPACIDADE PARA 12 PASSAGEIROS LOCALIZADO NA PORTARIA PRINCIPAL DO EDIFICIO BARÃO DE MAUÁ, COM 4 PARADAS, COM QUADRO DE COMANDO, GERADOR E MÁQUINAS PARCIAIS, COM NUMERO DE SERIE 6286-3, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA AV FRANCISCO BICALHO S/N, EDF BARÃO DE MAUÁ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR SERGIO DE SOUZA, CHEFE DE DEPARTAMENTO.\r\n\r\nPROC.: 00899-2006-048-01-00-9 (CPE): RTE: JANDIR DE SOUZA CUSTODIO - RDO: SATA S/A SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS - BENS: 01(UMA) CARRETA P/BAGAGEM PTM, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA AV. ALMIRANTE SYLVIO NORONHA, 361/12º, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA, DIRETOR DE CONTROLADORIA.\r\n\r\nPROC.; 01211-2006-048-01-00-8 (CPE): RTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. BENS: 01(HUM) NOBREAK MODELO POWERWARE-PLUS 36/36, 36KVA, SERIE ES063A0004, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA DO RIACHUELO 87/2º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O DR JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA, ADVOGADO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 106002"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000243/97 - Rte: MIRIAM FERREIRA DA SILVA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.078,16/ Total: R$ 1.078,16. As socias deverao efetuar o pagamento e manifestar-se, sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re e indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00325-2003-048-01-00-8 - Rte: JUAREZ GINAID DA SILVA Rdo: WELLBOM INFORMATICA DO BRASIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01168-2004-048-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: TEREZINHA TROCOLI ALVES DA SILVA LTDA Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-048-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jefferson Oliveira da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-048-01-00-8 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D ] Cgdo: Rogerio Liporace da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-048-01-00-5 - Aut: Mauro Alves Pereira E OUTRO S AB:RJ 056294/D AB:RJ 130749/D ] Reu: Vir com a comprovacao do pleito C da peticao de fls. 142, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00627-2002-048-01-00-5 - Rte: FABIO FEITOZA DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2004-048-01-00-5 - Rte: MARIA ZENILDA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Souza de Mesquita OAB:RJ 040623/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2004-048-01-00-1 - Rte: PAULINO BERTO RESENDE PINTO [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D ] Rdo: FRIOBARRA REFRIGERACAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-048-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D ] Rdo: Maos - Instituto de Desenvolvimento Economico Social Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2005-048-01-00-9 - Rte: Luciane dos Santos Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Javlin Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2005-048-01-00-8 - Rte: Radchem Rodrigues Lima [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2005-048-01-00-7 - Rte: Fabiano da Silva Menezes [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-048-01-00-7 - Rte: Neusa Maria Monteiro de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2006-048-01-00-1 - Rte: Adalberto Campello Senna [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D Rte: Fornecer com urgencia o endereco atual da 3a. reclamada, Bingo Teresopolis Ltda, tendo em vista a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 01064-2001-048-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:SP 075588/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00517-2002-048-01-00-3 - Rte: DALBER PAULLICI ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2002-048-01-00-8 - Rte: FERNANDO LOPES MARQUES [Adv. Katia Soares Araujo OAB:RJ 093659/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2002-048-01-00-4 - Rte: LINALDO LIMA DE QUEIROZ [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: PAULO GUILHERME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2003-048-01-00-8 - Rte: JUAREZ GINAID DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: WELLBOM INFORMATICA DO BRASIL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2003-048-01-00-0 - Rte: MAXWEL GOMES ROHEM [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D ] Rdo: JOSE DOS REIS FILHO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-048-01-00-4 - Rte: GERSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-048-01-00-1 - Rte: DIORNE LEONCIO MACHADO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO Rte: Tomar ciencia do oficio do Hospital Estadual Albert Schweitzer, solicitando que sejam informadas as datas de atendimento do reclamante. \r\n\r\nProc. 00984-2004-048-01-00-5 - Rte: MARIA DILMA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 014790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-048-01-00-8 - Rte: MARCELO ALVES FERREIRA [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: SAO VALERIO COMERCIO DE GAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcio Souza de Vasconcelos [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: JC Marrach Rio Bazar Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-048-01-00-6 - Rte: Tania Maria da Silva Matias [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D ] Rdo: MCM Pinto Confeccao de Plastico ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2005-048-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Menezes Silveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 016162/D ] Maria de Fatima Menezes Silveira, Wal-Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-048-01-00-0 - Rte: Valdeci Marins [Adv. Sandra da Matta Xavier OAB:RJ 071202/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-048-01-00-1 - Rte: Espedito Toledo [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-048-01-00-9 - Rte: Jose Elias Pereira [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-048-01-00-6 - Rte: Fabiano Costa Cordeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 020864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2005-048-01-00-0 - Rte: Karla Maria Queiroga Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-048-01-00-2 - Rte: Geovane da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2005-048-01-00-5 - Rte: Waldik Martins de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. Valor da condenacao: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00204-2006-048-01-00-9 - Rte: Edson da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-048-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Lima Pianca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls. 24. \r\n\r\nProc. RT 000467/94 - Rte: SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo requerido de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/94 - Rte: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Vir com os dados do processo mencionado na peticao de fls. 159 a fim de possibilitar a extracao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: TRANSFORTE S A VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES Rte: Cumprir o despacho de fls. 492. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: ARIVALDO SOARES BARBOSA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Vir em 05 dias com a comprovacao do valor recebido, conforme promocao de fls. 133. \r\n\r\nProc. RT 000732/97 - Rte: MARCELO CARLOS DE SA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao,face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 491/493 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001283/98 - Rte: SERGIO CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao,face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 121/123 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: CLAUDIO BARRETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSON S A COMERC DE CALCADO Rte: Tomar ciencia que foi deferido seu requerimento de fls. 147 e os autos permanecerao no Cartorio por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: JOSE ALONSO LEONARDO [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: JOSE MARIA DE QUEIROZ [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Vir com a certidao dos dependentes previdenciarios atualizada. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: FELIPE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 068066/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 138, tendo em vista que ja existe calculo homologado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: CLAUDIA REGINA D ELIA FIALHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001566/99 - Rte: ERONIDES QUEIROZ DA LUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 104574/D ] Rte: Ante a inexistencia de respostas positivas ate a presente data, infere-se a inexistencia de ativos financeiros da titularidade do executado. Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001988/99 - Rte: MARCOS BORCARD MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002012/99 - Rte: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO BRINDE ANCHIETA AFS LTDA Rte: Vir em 05 dias com calculos devidamente atualizados, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS GRAVE [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 101887"
                        ],
                        "95505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 02146-1993-049-01-00-9 - Aut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 052057/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao fls 846 \r\n\r\nProc. 00522-2003-049-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO AMARO GOMES DA SILVA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00963-2004-049-01-00-6 - Rte: VALERIA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Esclarecer requerimento de fls 81, conforme despacho de fls 82 \r\n\r\nProc. 00452-2006-049-01-00-6 - Rte: Edneia de Oliveira Olegario [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 224 \r\n\r\nProc. 00627-2006-049-01-00-5 - Rte: Edimar Souza da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 37 \r\n\r\nProc. 00408-2001-049-01-00-1 - Rte: ERNESTO PIZZORNO JUNIOR [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls 292/294 por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: MARCELO VIEIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00567-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALMEIDA PRADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 081923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00188-2003-049-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA DE FARIA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir c/certidao de onus reais do imovel indicado as fls, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00599-2003-049-01-00-3 - Rte: VALDETE VIEIRA GOUDINHO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.188.641,839 TRs \r\n\r\nProc. 00955-2003-049-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE MENDES CARVALHO [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende de vido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01118-2003-049-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.475.071,599 TRs \r\n\r\nProc. 00061-2004-049-01-00-0 - Rte: MARLENE SANTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00385-2004-049-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 62.189,0139 \r\n\r\nProc. 01041-2004-049-01-00-6 - Rte: ANDRE FERREIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 799.376,454 \r\n\r\nProc. 01515-2004-049-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 79 \r\n\r\nProc. 01580-2004-049-01-00-5 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 376 \r\n\r\nProc. 00105-2005-049-01-00-2 - Rte: Anacelio Pires de Sousa [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00411-2005-049-01-00-9 - Rte: Alex de Abreu Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 059467/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00708-2005-049-01-00-4 - Rte: Jorge Batista da Silva [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 066894/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.344.112,314 \r\n\r\nProc. 00760-2005-049-01-00-0 - Rte: Cosmo Jose da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 087821/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 112 \r\n\r\nProc. 00768-2005-049-01-00-7 - Rte: Jurandir de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01640-2005-049-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01690-2005-049-01-00-8 - Rte: Erielton Constancio Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 23.774,399 TRs \r\n\r\nProc. 00215-2006-049-01-00-5 - Rte: Jose Edilson Vilar da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00518-2006-049-01-00-8 - Rte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00566-2006-049-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva Fernandes [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Marques Barbosa E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 250 \r\n\r\nProc. 00737-2006-049-01-00-7 - Rte: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-049-01-00-7 - Rte: Wagner Paiva Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01008-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 64 \r\n\r\nProc. 01049-2006-049-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01462-2006-049-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Jose de Matos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-1993-049-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DE A. VIANA E OUTRO S AB:RJ 064717/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 094500/D AB:RJ 061937/D ] EDILSON SANTOS RODRIGUES, Rede Ferroviaria Federal S.A.: Ter vista dos autos por 05 dias sucessivos, manifestando-se tambem sobre calculos de fls 1647/1718 PAULO HENRIQUE DE A. VIANA, SILVAR FRANCISCO CANEDO: Manifestar-se sobre calculos de fls 1647/1718 \r\n\r\nProc. RT 000749/96 - Rte: EDUARDO FALCAO PINTO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso OAB:RJ 025897/D Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao conforme fls 316 \r\n\r\nProc. 01381-1996-049-01-00-6 - Rte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls 389, devendo o Rte manifestar-se sobre peticao de fls 372 \r\n\r\nProc. RT 000955/97 - Rte: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 085807/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ da 1a executada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: MARIA ALICE BRAZELINA VIEIRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nId: 95505"
                        ],
                        "99380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000067/01 - Rte: MONICA BAPTISTA REIS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK MONICA BAPTISTA REIS: Ter ciencia dos oficios de fls. 132 e 133. \r\n\r\nProc. RPS 001203/01 - Rte: BENITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 076985/D AB:RJ 102134/D ] BENITA DE OLIVEIRA LIMA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000742/00 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES NISA [Adv. Oetaqui Saraiva Santos OAB:RJ 043260/D ] Rdo: C T A CENTRAL TECNICA DE ATENDIMENTO LTDA LUIZ CARLOS LOPES NISA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00045-2001-050-01-00-4 - Rte: JACIARA DE JESUS ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] OURIQUE TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01661-2001-050-01-00-2 - Rte: HELIOSMAR FERREIRA DA CUNHA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 068917/D ] HELIOSMAR FERREIRA DA CUNHA: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 212: Indefiro. A coisa julgada nao se manifestou sobre o pedido de indenizacao do seguro desemprego, muito menos procurou o autor sanar a omissao no momento processual proprio. \r\n\r\nProc. 00080-2002-050-01-00-4 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. CELSO ALVES CABRAL: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00506-2002-050-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] WILSON RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao (fls.410/411). \r\n\r\nProc. 01376-2002-050-01-00-2 - Rte: VILMA SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D AB:RJ 078327/D ] VILMA SANTIAGO RODRIGUES: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2003-050-01-00-0 - Rte: JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 037487/D ] JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 064956/D ] UNIAO BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: PRODUTOS ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTD MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 121. \r\n\r\nProc. 00764-2004-050-01-00-8 - Rte: FABIANNE FIGUEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 01262-2004-050-01-00-4 - Rte: ELIZETE CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 067107/D ] ELIZETE CONCEICAO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rte: Douglas Roedel Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 098615/D ] C & A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio do Nascimento Breia [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 114108/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 057415/D ] Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 336/346) \r\n\r\nProc. 01089-2005-050-01-00-5 - Rte: Camila Brasil da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 117759/D ] Camila Brasil da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. (incluindo INSS e IR) \r\n\r\nProc. 01200-2005-050-01-00-3 - Rte: Jeferson Gustavo dos Santos Vilaca [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D Jeferson Gustavo dos Santos Vilaca: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. )fls. 76) \r\n\r\nProc. 01319-2005-050-01-00-6 - Rte: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Maria da Guia da Silva: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01057-2006-050-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Fernandes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Bar Boas Vindas Ltda. Francisco Carlos Fernandes Barbosa: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001839/93 - Rte: EURICO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] EURICO DOMINGUES DA SILVA, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTRAJ, BANCO ITAU S.A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, fls.1021/1062,no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00663-1998-050-01-00-8 - Rte: Josefa Maria de Sousa E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Imperio Lisamar S.A.-Com. de Alimentos (Massa Falida de) Josefa Maria de Sousa: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: MANOELINO DE CASTRO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 031456/D IM \r\n\r\nId: 99380"
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                        "104628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00377-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Ferreira Rdo: Vigpatry Servicos Especializados LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01209-2006-051-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho OAB:RJ 137941/D ] Cgdo: Maria Jose Correa da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 002206/98 - Cgte: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 062496/D AB:RJ 075822/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/156 \r\n\r\nProc. 01255-2006-051-01-00-0 - Rqte: Isabel Cristina Carneiro Pacifico [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rqdo: Sociedade Elal Educativa ME Rqte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00826-2002-051-01-00-6 - Rqte: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro OAB:RJ 102049/D ] Rqdo: YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO Rqte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Sob pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProc. 01013-2004-051-01-00-5 - Egte: MARCIA TORRES MOREIRA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes OAB:RJ 057962/D AB:RJ 032310/D ] Egte, Egdo: \"Vistos, etc. Os presentes embargos de terceiro perderam seu objeto, uma vez que satisfeita a pretensao de desbloqueio da conta corrente da embargante, como se observa nos autos principais as fls. 202/203, em que as partes transacionaram direitos. Isto posto julgo EXTINTOS os presentes embargos de terceiro com apreciacao do merito, por forca do que dispoe o art 269, III do CPC, pelas razoes supra integrantes deste decisum. Decorrido o prazo, apensem-se ao principal. Custas de R$ 586,71, pelo embargante, face ao valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00051-2007-051-01-00-3 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Augusto Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000872/00 - Rte: MARCIA CRISTINA ALMEIDA [Adv. Lucia Correa Fernandes OAB:RJ 089587/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000873/00 - Rte: RENATO ROCHA FERNANDES [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001035/00 - Rte: JORGE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: \"Indefiro a expedicao de oficio retro,por falta de amparo legal, diligencie o requerente\". \r\n\r\nProc. RPS 000407/01 - Rte: MARTINHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. RPS 001633/01 - Rte: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063458/D Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RPS 001986/01 - Rte: FLAVIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00573-2002-051-01-00-0 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GOMES JK COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-051-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda.5 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-051-01-00-9 - Rte: ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D ] Rdo: COLEGIO ADN Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00371-2006-051-01-00-2 - Rte: Isaldo Jose Monteiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-051-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 108100/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao,apresentando os valores refe- rentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes. \r\n\r\nProc. 00575-2006-051-01-00-3 - Rte: Wanderley Morais Pacheco [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-051-01-00-6 - Rte: Fabio Faria Machado [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D AB:RJ 058851/D ] Rte: \"J. Observe-se que a presente nao veio acompanhada por copia para a re.\" \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: KATIA VIVIAM ALVES DE BRITO [Adv. Valeria Ferreira Pires OAB:RJ 080234/D AB:RJ 107779/D ] Rte: \"Por ora defiro apenas a devolucao do prazo\". \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GILBERTO MANDSIEROCHA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02143-2001-051-01-00-2 - Rte: REINALDO ROCHA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: POLAROID DO BRASIL LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00444-2002-051-01-00-2 - Rte: IVONETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00800-2002-051-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS ALBINO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01043-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO AUGUSTO FREITAS FEIJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: \"Vistos, etc. A analise dos documentos acostados com a presente nos leva a conclusao de que houve uma manobra juridica para lesar os credores do Grupo JB do qual participa a re. Por estas razoes, declaro, com base nos arts. 9o e 448 da CLT, que houve sucessao trabalhista da reclamada pela Editora JB e determino a inclusao da sucessora no polo passivo da execucao. Notifique-se a sucedida, partes e advogados quanto ao teor desta decisao. Apos, expeca-se mandado de citacao da sucessora para ciencia desta decisao e ao pagamento dos creditos exequendos, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 00129-2003-051-01-00-6 - Rte: ANDRE BETBEDER COUTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Ciencia da retificacao da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00399-2003-051-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO PESSANHA [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00477-2003-051-01-00-3 - Rte: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5\". \r\n\r\nProc. 01258-2003-051-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2003-051-01-00-1 - Rte: IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2003-051-01-00-3 - Rte: SIMONE DE LIMA SOARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01857-2003-051-01-00-5 - Rte: EDSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00956-2004-051-01-00-0 - Rte: VALDIR OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01112-2004-051-01-00-7 - Rte: ROOSEVELT FORTE MATOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos valores referentes a cota previdenciaria homologada as fls. 48, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01271-2004-051-01-00-1 - Rte: IGOR ROSA DE SANT ANNA SANTOS [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos embargos a execucao:PROCEDENTES.Notifiquem-se. \r\n\r\nProc. 00149-2005-051-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00299-2005-051-01-00-2 - Rte: Jose Aroldo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00902-2005-051-01-00-6 - Rte: Edneide Santiago de Melo [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00932-2005-051-01-00-2 - Rte: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01260-2005-051-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Soares da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01324-2005-051-01-00-5 - Rte: Aderinaldo Napoleao Serpa [Adv. Walter de Araujo Barboza OAB:RJ 087658/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01468-2005-051-01-00-1 - Rte: Sidnei Vianna Rosalino [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01492-2005-051-01-00-0 - Rte: Eduardo Coelho da Paz Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00055-2006-051-01-00-0 - Rte: Manoel Izidro dos Santos Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria Big Pao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos Batista Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: \"J. Defiro tanto a gratuidade de Justica, face ao art 790, paragrafo 3o da CLT, como o desentranhamento.\" \r\n\r\nProc. 00533-2006-051-01-00-2 - Rte: Ana Paula Lourenco de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanches Jo Ltda. [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: Ciencia aos pedidos da Rte:PROCEDENTES EM PARTE.Notifiquem-se. \r\n\r\nProc. 00760-2006-051-01-00-8 - Rte: Domingos Savio de Sa Perdigao [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace OAB:RJ 093339/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-051-01-00-0 - Rte: Alexandre Mauro de Jesus Amorim [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Clana 363 Servicos de Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-051-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00872-2006-051-01-00-9 - Rte: Dimas Miguel de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria Selma Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia de que tem o prazo de 5 dias para comprovar os recolhimentos a titulo de FGTS e indenizacao de 40%, sob pena de responder pelo equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 01213-2006-051-01-00-0 - Rte: Gilberto do Carmo Amaral [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V=R$ 1000,00 C=R$ 20,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01231-2006-051-01-00-1 - Rte: Celton Augusto Barbosa [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01257-2006-051-01-00-0 - Rte: Renato Silva dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000085/93 - Rte: HELIO VENTURA MALAQUIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: SIDINEY ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001226/94 - Rte: OTAVIA MARIA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diligenciar no feito.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/95 - Rte: GILSON CHAVES TONON E OUTRO S AB:RJ 070603/D AB:RJ 071729/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00216-1996-051-01-00-3 - Rte: JORCELINO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Atender ao requerido pelo reclamante na peticao de fls. 307/308. \r\n\r\nProc. RT 000763/96 - Rte: JACIARA RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000032/97 - Rte: VANDERLI DA CONCEICAO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda.5 dias. \r\n\r\nProc. 01462-1997-051-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 507/509, em 05 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: LAURO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 638/340. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: ANTONIO RUBENS DE ALMEIDA NETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: MARCIA RITA MOREIRA CHAVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 403/420 \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073438/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: ROSILENE ALVES BARRETO E OUTRO S AB:RJ 085608/D ] Rdo: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL RJ CEBES RIO Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nId: 104628"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00189-2006-052-01-00-8 - Rte: Sergio Correia Marques Rdo: Flash Cargo Servicos Auxiliares de TRANSPORTE AEREO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 102988"
                        ],
                        "104429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 01035-2003-054-01-00-3 - Rte: AFONSO DA SILVA DE PAIVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PAMPA SERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 059278/D ] SIEMENS: Toamr ciencia de que os Embargos de Declaracao nao foram conhecidos,visto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 00013-2005-054-01-00-8 - Rte: Itala Regina Silva de Almeida [Adv. Neosandro Pires Domingues OAB:RJ 081290/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2006-054-01-00-8 - Rte: Patricia Marques [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D AB:RJ 056994/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrando em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. Devera,ainda,atualizar o cadastro. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000438/01 - Rte: GLAUCIO ASSUNCAO GONZAGA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01444-2001-054-01-00-8 - Rte: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 651. \r\n\r\nProc. 01516-2002-054-01-00-8 - Rte: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01674-2002-054-01-00-8 - Rte: RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Venha a reclamada,em 05 dias,com copia do acordo a ser encaminhada ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01761-2002-054-01-00-5 - Rte: NANCY DE OLIVEIRA CRICHIGNO E OUTRO S AB:RJ 035895/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00130-2003-054-01-00-0 - Rte: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-054-01-00-7 - Rte: ARMINDO PARANHOS DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2003-054-01-00-0 - Rte: Leonardo Luis Tezelli Bortolini [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao folhas 195 e 199. \r\n\r\nProc. 00284-2004-054-01-00-2 - Rte: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA ME [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rte: Refazer calculos,observando o salario de R$ 1.900,00 fixado na decisao,inclusive para calculo da multa do artigo 477.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros),artigos 20,21,22,23,27 e 28 da lei 8212/91,indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00446-2004-054-01-00-2 - Rte: Claudia Maria Cardozo de Aruantes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 110406/D ] Rte: Comprovar alegacao de folhas 149. \r\n\r\nProc. 01220-2004-054-01-00-9 - Rte: VALDEMIR ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 94. \r\n\r\nProc. 01232-2004-054-01-00-3 - Rte: Daniel Vitorino de Souza Filho [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 075644/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara para agendar data para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00213-2005-054-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: Lo Bianco Engenharia e Construcao Ltda n/p Rosane Nogueira Marques(soc Rte: Indicar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-054-01-00-6 - Rte: Paulo Goncalves Caetano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Refazer calculos,observando a promocao da contadoria.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe da contribuicao previdenciaria,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),artigos 20,21,22,23,27 e 28 da lei 8212/91,indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00116-2006-054-01-00-9 - Rte: Ereni Costa da Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrando em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00231-2006-054-01-00-3 - Rte: Vagner Soares Pedra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00489-2006-054-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose Valeiro Candido [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 102150/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00673-2006-054-01-00-0 - Rte: Samuel Filgueira de Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 087664/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00883-1998-054-01-00-7 - Rte: JORGE VIEIRA MACHADO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de vista do calculo do imposto de renda retido no valor de R$ 159,34,devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folhas 222. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Tomar ciencia de que o endereco indicado pelo reclamante pertence ao advogado da reclamada,conforme substabelecimento de folhas 247, devendo comprovar a sua alegacao. \r\n\r\nId: 104429"
                        ],
                        "100927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01503-2006-056-01-00-5 - Rte: Elenildo Jose da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencio nado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01134-2002-056-01-00-7 - Rte: ANGELA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA Rdo: UM TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01455-2002-056-01-00-1 - Rte: ANGELICA ALVES BARCELOS Rdo: ESCRITORIO ADVOCACIA DO DR ISRAEL GOMES SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 77V NO VALOR DE R$ 3029,18 CORRESPONDENTES A 277145,16273 TRS EM 01/03/04 DEVENDO O COMPROVAR O VALOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01486-2005-056-01-00-5 - Cgte: Escritorio Juridico Wallace Sampaio Advogados Associados [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 039075/D ] Escritorio Juridico Wallace Sampaio Advogados Associados, Paulo Cesar Medeiros Machado: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-056-01-00-9 - Aut: JOSE RAIMUNDO FALCONERES FERREIRA [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 026828/D ] JOSE RAIMUNDO FALCONERES FERREIRA, VITHI CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001250/01 - Rte: LUIS CLAUDIO ANASTACIO [Adv. Alain Alpin Mac Gregor OAB:RJ 101780/D AB:RJ 100311/D ] LUIS CLAUDIO ANASTACIO, BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 160V PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01529-2005-056-01-00-2 - Rte: Andrea Gomes Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Andrea Gomes Vieira da Silva: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00666-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodrigo Felipe Graca da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 054127/D ] Rodrigo Felipe Graca da Silva, Condominio Edificio Savoir Vivre Apart Hotel: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-056-01-00-9 - Rte: Charles dos Santos Atayde [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Charles dos Santos Atayde, GADF Reparos e Servicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: GERALDO VIEIRA GOMES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 091865/D ] GERALDO VIEIRA GOMES, FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01680-2001-056-01-00-7 - Rte: BENEDICTO DA SILVA MATHIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 195/6 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00869-2003-056-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO MARTINS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 061089/D ] JOSE AMARO MARTINS, SABATIE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA-ME: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2004-056-01-00-3 - Rte: SERGIO ANTUNES [Adv. Paulo Angelin Ramos OAB:RJ 011634/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00899-2004-056-01-00-1 - Rte: GRACIANA RAMOS DE MELO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 038371/D ] GRACIANA RAMOS DE MELO, POR TODO E SEMPRE NOIVAS LTDA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2004-056-01-00-1 - Rte: RICARDO JOSE SIMMER CRUZ [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 073893/D ] RICARDO JOSE SIMMER CRUZ, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2004-056-01-00-7 - Rte: WALCY GOMES DRUMOND [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] WALCY GOMES DRUMOND, SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-056-01-00-1 - Rte: Edson Manoel Dias [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Edson Manoel Dias, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-056-01-00-5 - Rte: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 107779/D ] Mauricio Pinho Medeiros, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiano de Albuquerque Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Fabiano de Albuquerque Dias, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-056-01-00-2 - Rte: Thiago Nascimento Freitas [Adv. Lymark Kamaroff OAB:RJ 109192/D AB:RJ 084303/D ] Thiago Nascimento Freitas, Tatau Carioca Modas Ltda. ME: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-056-01-00-6 - Rte: Livia Bastos de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Livia Bastos de Souza, Inside Sistemas de Informacao Ltda., Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-056-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Gomes Charles [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096770/D ] Paulo Sergio Gomes Charles, Adecco Top Services RH S.A., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-056-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 028176/D ] Francisco das Chagas Rodrigues, Transportadora Americana Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-056-01-00-4 - Rte: Flavio Machado Pereira [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 058006/D ] Flavio Machado Pereira, Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Grafica e Editora Pantone Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2005-056-01-00-0 - Rte: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095341/D AB:RJ 001619/B ] Robson do Nascimento, Status Baby Transportes e Mudanca Ltda., Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-056-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 070700/D ] Joao Carlos dos Santos, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-056-01-00-5 - Rte: Cristina Batista Alves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094945/D ] Cristina Batista Alves, Padaria Santa Rosa de Lima Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-056-01-00-8 - Rte: Roberto Victor da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035728/D ] Roberto Victor da Silva, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-056-01-00-5 - Rte: Alesandra da Fonseca Monteiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Alesandra da Fonseca Monteiro, Panamericano Adm. de Cartoes de Credito, Banco Panamericano S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-056-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - Sindipetro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 059121/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - Sindipetro, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-056-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Paulo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D : \r\n\r\nProc. 00910-2006-056-01-00-5 - Rte: Leila dos Santos Azevedo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 040604/D ] Leila dos Santos Azevedo, Colegio Salesiano: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-056-01-00-2 - Rte: Adriana Aparecida de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 073449/D ] Adriana Aparecida de Oliveira, Pharma Val do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-056-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Monte [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 061423/D ] Carlos Roberto Monte, Lys Eletronic Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-056-01-00-7 - Rte: Aldeniza dos Santos Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 116334/D ] Aldeniza dos Santos Silva, Emilce Gomes Martins: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-056-01-00-8 - Rte: Gilvan Martins Bezerra [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054336/D ] Gilvan Martins Bezerra, Maria Alice de Meireles Rabelo: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-056-01-00-1 - Rte: Francisco Vieira do Vale [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Francisco Vieira do Vale, Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 100927"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 01251-2002-057-01-00-7 - Rte: JORGE GUEDES MENDONCA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JORGE GUEDES MENDONCA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.245. \r\n\r\nProc. 00358-2003-057-01-00-9 - Rte: CELIO LUIZ DA SILVA [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D AB:SP 189256/D ] CELIO LUIZ DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse.prazo10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2003-057-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 038663/D ] DIZ ENGENHARIA E ESTAMPARIA LTDA: Venha a reclamda com o comprovante de pagamento da ultima parcela e do recolhimentos fiscal e previdenciario,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2003-057-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE CUNHA DE MELLO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Defiro a retirada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01946-2000-057-01-00-7 - Rte: FERNANDO CARNEIRO HENNING [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051292/D ] FERNANDO CARNEIRO HENNING: Traga o Rte aos autos, novos calculos com copia,tendo em vista a promocao da contadoria fls.767. \r\n\r\nProc. 00157-2002-057-01-00-0 - Rte: VALDENIR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016162/D ] VALDENIR CORDEIRO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.155 \r\n\r\nProc. 00328-2003-057-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA ANA LUCIA VIEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 00388-2003-057-01-00-5 - Rte: ALLINE SILVEIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALLINE SILVEIRA DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01548-2003-057-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO MAGALHAES COUTO [Adv. Celso Luiz da Hora Couto OAB:RJ 028501/D AB:RJ 032854/D ] MARIA DO CARMO MAGALHAES COUTO, Owens-Illinois do Brasil S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.94,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01798-2003-057-01-00-3 - Rte: RODRIGO DA SILVEIRA PORTO FILHO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] RODRIGO DA SILVEIRA PORTO FILHO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00721-2004-057-01-00-7 - Rte: MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D ] MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.379. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA ELIANE PEREIRA VIANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA ELIANE PEREIRA VIANNA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls.347 prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-057-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 143767/E ] Jorge de Oliveira Pinto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00478-2005-057-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva Mariano [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 018251/D ] Alexsandro da Silva Mariano, Auto Viacao Bangu Ltda.: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00744-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 114693/D ] Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia dos Embargos de Declaracao.fls.169 prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-057-01-00-1 - Rte: Manoel Fernando da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 093194/D ] Manoel Fernando da Silva, Promotos Pecas e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01375-2005-057-01-00-5 - Rte: Adriana Cristina da Silva Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082442/D ] Adriana Cristina da Silva Alcantara: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01680-2005-057-01-00-7 - Rte: Flavia da Cunha Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Flavia da Cunha Barbosa: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.90 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Pinheiro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 108734/D ] Jose Henrique Pinheiro Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.132/133 \r\n\r\nProc. 00091-2006-057-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 048773/D ] Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues, Carpel Elevadores Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de declaracao Improcedente em 08 dias. fls.46. \r\n\r\nProc. 00092-2006-057-01-00-7 - Rte: Ricardo Calil Paes Leme Elias [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 084012/D ] Ricardo Calil Paes Leme Elias, Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00215-2006-057-01-00-0 - Rte: Antonio Jacinto Soares Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 091574/D ] Antonio Jacinto Soares Filho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fsl.293.Procedente em Parte \r\n\r\nProc. 00401-2006-057-01-00-9 - Rte: Joao Soares Bastos [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] Joao Soares Bastos, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00595-2006-057-01-00-2 - Rte: Josiete Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Josiete Silva dos Santos, BGM Brasil Ltda., SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 09/05/2007 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00851-2006-057-01-00-1 - Rte: Tatiana Correia de Lemos [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Tatiana Correia de Lemos: Traga a Rte copia das presentes a ser remetida a 1 rda,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-057-01-00-0 - Rte: Felipe Miguez de Carvalho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 093424/D ] Felipe Miguez de Carvalho, JOnas Dias Assesoria e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00931-2006-057-01-00-7 - Rte: Erivam Medeiros Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Erivam Medeiros Rodrigues, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001027/94 - Rte: FROTA OCEANICA BRAS S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D AB:RJ 080646/D ] FROTA OCEANICA BRAS S A: Como requer, devolucao do prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/94 - Rte: PAULO TARNAPOLSKI [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] PAULO TARNAPOLSKI, ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A: Tomar ciencia do despacho de fls.231. \r\n\r\nProc. RT 000785/95 - Rte: MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 115401/D ] MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao de fls.296/297. \r\n\r\nProc. 00247-1997-057-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 029018/D ] FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA: Comprovar o autor o valor efetivamente recebido.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-1999-057-01-00-8 - Rte: ANDER DE PAULA GOMES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 087800/D ] ANDER DE PAULA GOMES: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 91351"
                        ],
                        "98076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00213-2005-058-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Honorio dos Santos Rdo: Sitios Duro na Queda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, FLS 37/38 . \r\n\r\nProc. 01299-2005-058-01-00-4 - Rte: Daniele Reboucas da Silva Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA INDICAR BENS DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE A EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 320,00 P/ RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01472-2005-058-01-00-4 - Cgte: Fernando Fernandes Advogados Associados [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 124699/D ] Fernando Fernandes Advogados Associados, Maria Aparecida da Silva Galdino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. CGDO R$ 21,94 ISENTO \r\n\r\nProc. 01708-2005-058-01-00-2 - SPTE: Pedro Rubens Grusman [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 013094/D ] Pedro Rubens Grusman: PARA CIENCIA DOS ESCLARECIEMTNOS PRESTADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001245/00 - Rte: RAIMUNDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 048957/D ] RAIMUNDO JOSE DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001811/01 - Rte: ELISIO SINTAS TORRES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ELISIO SINTAS TORRES: PARA VISTA EM CARTORIO DAS COPIAS DE DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00763-2002-058-01-00-2 - Rte: CARLOS COUTINHO XAVIER [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] CARLOS COUTINHO XAVIER: PARA VIR COM ENDERECO DA 3A RECLAMADA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01822-2003-058-01-00-0 - Rte: ANDRESSA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 029937/D ] ANDRESSA ROCHA DE OLIVEIRA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00490-2005-058-01-00-9 - Rte: Vitor Cesar Teixeira Reis [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 087805/D ] Vitor Cesar Teixeira Reis: PARA APRESENTAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01671-2005-058-01-00-2 - Rte: Izabel Raimundo dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Izabel Raimundo dos Santos, 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00795-2006-058-01-00-1 - Rte: Rodrigo Gomes Banharo da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 035201/D ] Rodrigo Gomes Banharo da Silva: PARA ESCLARECER O EXTRATO JUNTADO AS FLS. 67. \r\n\r\nProc. 00927-2006-058-01-00-5 - Rte: Marcelo Campos Pereira Portugal [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D AB:RJ 087576/D ] Marcelo Campos Pereira Portugal, Minimercado Fala Tadeu Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00950-2006-058-01-00-0 - Rte: Patricia Lopes Pimenta Machado [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D AB:SP 020047/D AB:RJ 121357/D ] Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda., Algarves Alimentos do Brasil Ltda. - Farnel: PARA CIENCIA DOS VALORES APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2006-058-01-00-8 - Rte: Zilma Alves Rdo: Mini Mercado Fala Tadeu Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D ] Mini Mercado Fala Tadeu Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS PARA LIQUIDACAO DE SENTENCA APRESENTADOS PELO RTE, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS RELATIVOS AO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2006-058-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Lopes Torres [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] Paulo Cesar Lopes Torres, Jotaeme Video e Producoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 52,60 P/ RDA. \r\n\r\nProc. 01056-2006-058-01-00-7 - Rte: Edison Orlando da Rocha Macedo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2001-058-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080836/D AB:RJ 012203/D ] MARIA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS, MAURO S JUNIOR E CLAUDIA O C SANTOS (MENORES), ANA PAULA COSTA SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 01610-2001-058-01-00-1 - Rte: PAULO FRANCISCO DEPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] PAULO FRANCISCO DEPES: Tomar ciencia do ARQUIVAMENTO dos autos com baixa ante o disposto no art. 852-B, inciso II da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2002-058-01-00-4 - Rte: FLAVIO DE PAULA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] FLAVIO DE PAULA LIMA, DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 00370-2002-058-01-00-9 - Rte: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 002255/A ] JOSE SERGIO MINIKOWSKI: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2003-058-01-00-0 - Rte: CEZAR RUFINO BATISTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 002522/A ] CEZAR RUFINO BATISTA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01232-2003-058-01-00-8 - Rte: JAIRA MARIA DA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 098172/D ] JAIRA MARIA DA ROCHA, P & G MONTAGEM DE FEIRAS E EVENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01602-2003-058-01-00-7 - Rte: JOSE SALVINO DA SILVA NETO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 043739/D ] JOSE SALVINO DA SILVA NETO: PARA APRESENTAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, BEM COMO FICAR CIENTE DA DEVOLUCAO DA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 01708-2003-058-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114234/D ] MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00032-2004-058-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA CEZAR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00949-2004-058-01-00-3 - Rte: FABIO LEANDRO SANTOS NEVES [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D FABIO LEANDRO SANTOS NEVES: PARA VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. 01068-2004-058-01-00-0 - Rte: FABIANO ALVES BARBEDO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 079995/D ] FABIANO ALVES BARBEDO, CTIS INFORMATICA LTDA: CIENCIA OF 21 VTB/DF AS FLS. 230. \r\n\r\nProc. 01095-2004-058-01-00-2 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: PARA CIENCIA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01154-2004-058-01-00-2 - Rte: KATIA MARQUES DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 030491/D ] KATIA MARQUES DE ARAUJO: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 01227-2004-058-01-00-6 - Rte: DALVANIA DA SILVA ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] DALVANIA DA SILVA ANDRADE: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01253-2004-058-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CORREIA FILHO [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: MARMORARTE MARMORES E GRANITO LTDA FRANCISCO CORREIA FILHO: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01361-2004-058-01-00-7 - Rte: ANGELICA RODRIGUES SEABRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 028375/D ] ANGELICA RODRIGUES SEABRA: VISTA OF FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01602-2004-058-01-00-8 - Rte: JUREMA FERREIRA DO BONFIM [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA JUREMA FERREIRA DO BONFIM: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00726-2005-058-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067799/D ] Gepetto Pizzaria Ltda.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01234-2005-058-01-00-9 - Rte: Cristiano Marcos Mello dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] Cristiano Marcos Mello dos Santos, Sendas S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 01449-2005-058-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Silva Caetano [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D AB:RJ 082214/D ] Ana Lucia Silva Caetano, Glauce Quadros Supucaly da Silva: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00745-2006-058-01-00-4 - Rte: Marcio Camilo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D : \r\n\r\nProc. 01255-2006-058-01-00-5 - Rte: Marci de Moraes da Rosa (Espolio de) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia do ARQUIVAMENTO dos autos com baixa ante o disposto no art. 852-B, inciso II da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 084568/D ] Rosane Fernandes Moura, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 320,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01528-2006-058-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Jesus Santos [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D ] Rdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. Andre Luiz de Jesus Santos: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/97 - Rte: CATIA DOMINGOS SABENCA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D AB:RJ 103457/D ] CATIA DOMINGOS SABENCA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01631-1999-058-01-00-1 - Rte: JOSE ELOI ANASTACIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067566/D ] JOSE ELOI ANASTACIO, EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 349. \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: DENISE DANIELLE PINTO DOROW [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 015825/D ] DENISE DANIELLE PINTO DOROW: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 02094-1999-058-01-00-7 - Rte: SOLANGE AIETA SALVADOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] SOLANGE AIETA SALVADOR, BANCO DO BRASIL S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.580. \r\n\r\nProc. 02240-1999-058-01-00-4 - Rte: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 035734/D ] CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS, SANTANDER BR SA-CORRET DE CAMBIO E VALORES MOB: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 98076"
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                        "103107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00478-2006-062-01-00-4 - Rte: Rogerio Moreira Duarte Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:1)gratuidade da justica; b)diferencas ferias vencidas e proporcionais mais 1/3 no aviso previo, no 13o salario proporci onal, no FGTS e na indenizacao de 40% do saldo fundiario....3) horas extras 50% de todo periodo laboral...4)Adicional de horas extras 100% pelos domingos..e seus reflexos...5)multa art. 477 par agrafo 8o da CLT.. 6) pagamento com correcoes legais pelo nao for necimento de ticktes-refeicoes....7) honorarios advocaticios... \r\n\r\nProc. 01418-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciana Oliveira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:a)condenacao subsidiaria 2a rda; b) pagamento verbas incontroversas; c)baixa na CTPS d)Aviso previo indenizado mais in cidencias; e)salarios retidos junho e julho/06; f)ferias vencidas e proporcionais...g)13o salario proporcional de 2006, 8/12 h) inde nizacao substutiva pena nao concessao do beneficio de vale trans porte; i)multa 40% sobre FGTS j)multa art, 477; k)multa da clausu la decima primeira da concencao coletiva ref aos dias de atraso dos salarios retidos, l)entrega guias FGTS cod 01...m)entrega guias Seguro Desemprego...n)1a rda proceder exibicao dos livros de registro...o) juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula 211 do TST; p) expedicao de oficios...q)honorarios advocati cios...r)concessao justica gratuita.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00200-2004-062-01-00-5 - Rte: JAIR LUIZ DA FONSECA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CONFIRMADO NO MERITO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-062-01-00-4 - Cgte: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D ] Cgdo: Marcelo de Souza Rosa Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.: ESCLARECA A CONSIGNANTE O QUE REQUER. \r\n\r\nProc. 01195-2005-062-01-00-9 - Aut: Emanuel de Jesus Barros da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 124381/D ] Emanuel de Jesus Barros da Costa, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01795-2003-062-01-01-8 - Rte: ELIZETE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 045243/D ] VANILLA CONFECCOES LTDA, MUIANA CONFECCAO LTDA, XSITE CONFECCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00379-2001-062-01-00-8 - Rte: EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 101196/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 013051/D ] EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ATIRR SERVICOS GERAIS, CONDOMINIO NOVO LEBLON: VISTAS AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS FL. 141 \r\n\r\nProc. 00281-2004-062-01-00-3 - Rte: ELIANE DE LIMA LEAL [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] ELIANE DE LIMA LEAL: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-062-01-00-1 - Rte: ADRIANA GONCALVES DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: VISTA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 00474-2005-062-01-00-5 - Rte: Divaldo Souza Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Divaldo Souza Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 49. \r\n\r\nProc. 00716-2006-062-01-00-1 - Rte: Ernando Pereira da Silva [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. Ernando Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000829/00 - Rte: FERNANDO CESAR TAVARES NERY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AO IMPUGNADO FL. 623. \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: BRAZ DA COSTA BASTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 071160/D ] CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.172,00 EQUIVALENTE A 835.047,219498 TRs custas R$ 80,00 Sendo a re para comprovar deposito em 48 horas; comprovar recolhi mento da contribuicao previdenciaria; apresentar calculos do IR sobre parcelas tributaveis, se cabivel... \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: ALAN KARDEC MACHADO PEREIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 089203/D ] UNIVERSE INFORMATICA LTDA: VENHA A RDA COM O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01754-2001-062-01-00-7 - Rte: RONILDO BARBOSA SOARES E OUTRO S AB:RJ 079833/D AB:RJ 079201/D ] RONILDO BARBOSA SOARES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 130. \r\n\r\nProc. 01808-2001-062-01-00-4 - Rte: FABIO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 076297/D ] FABIO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00471-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044843/D ] JUNTA DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00200-2004-062-01-00-5 - Rte: JAIR LUIZ DA FONSECA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA JAIR LUIZ DA FONSECA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CONFIRMADO NO MERITO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00644-2004-062-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00281-2005-062-01-00-4 - Rte: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 100357/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00519-2005-062-01-00-1 - Rte: Alexandre Pissarenko [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Pissarenko, Telelistas Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 00643-2006-062-01-00-8 - Rte: Helio Umbelino Dantas [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00723-2006-062-01-00-3 - Rte: Carolina Lopes Noronha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (DESP. FL. 185) \r\n\r\nProc. 01394-2006-062-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Brum Ribeiro, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01581-1994-062-01-00-7 - Rte: JOCINEY CORREA MOURAO E OUTRO S AB:RJ 078081/D AB:RJ 027439/D ] JOCINEY CORREA MOURAO: VENHA O AUTOR RETIRAR COPIAS AUTENTICADAS NA SECRETARIA CONF. REQU ERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: GERALDO ROBERTO PEIXOTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 067570/D ] GERALDO ROBERTO PEIXOTO: VISTA AO AUTOR DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: ALCIDES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 059169/D ] ALCIDES FERREIRA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR FL. 429 \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 016090/D ] OSVALDO LEAO E SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 426. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-1997-062-01-00-8 - Rte: PAULO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049479/D ] PAULO MONTEIRO GUIMARAES: PARTE AUTORA DA IMPUGNACAO FLS. 376/394. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: ROSA MARIA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] ROSA MARIA LIMA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 164/174. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO JORGE CAMPOS DE CARVALHO, BANCO BANERJ S/A: VISTA AS PARTES DA DECISAO DE FL. 338. \r\n\r\nProc. RT 001769/98 - Rte: WANDERLEY DA COSTA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D WANDERLEY DA COSTA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 121/122. \r\n\r\nProc. 01746-1999-062-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 058042/D ] BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 103107"
                        ],
                        "99563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00443-2002-063-01-00-8 - Rte: EDNA LOURENCO DOS SANTOS Rdo: PUCINI MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.764,11, EQUIVALENTES A 1.610.208,56372 TRs. CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001126/97 - Rte: MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS Rdo: EXPRESSO THALIANE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.491,57 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001454/01 - Rte: CARLOS CESAR PAES SILVA Rdo: PRO E BELTS ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS E TRANSFERENCIA DE FL.90 NO VALOR TOTAL DE R$ 8.158,11. \r\n\r\nProc. 00671-2006-063-01-00-1 - Rte: Daniel Esteves de Brito Neto Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.176 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-01-0 - Rte: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 027439/D ] ATL Telecom Leste SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.120/124. \r\n\r\nProc. 00671-2006-063-01-01-4 - Rte: Daniel Esteves de Brito Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Daniel Esteves de Brito Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2002-063-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: MARIA MULLER TENORIO DANTAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] MARIA MULLER TENORIO DANTAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2005-063-01-00-0 - SPTE: Paulo Roberto da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 015825/D ] Paulo Roberto da Silva, Real Embalagens: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2001-063-01-00-7 - Rte: DIOGO RIBEIRO MATEUS [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 074410/D ] DIOGO RIBEIRO MATEUS: TOMAR CIENCIA DE FL.97/103. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2002-063-01-00-0 - Rte: VERONICA PACHECO SANTOS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA VERONICA PACHECO SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2004-063-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE LEAL [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] PAULO HENRIQUE LEAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FL.71. \r\n\r\nProc. 00469-2004-063-01-00-8 - Rte: ROSIMERE MARINHO SOARES [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 084959/D ] ROSIMERE MARINHO SOARES: J.INDEFIRO POR ORA, TENDO EM VISTA QUE A RDA E OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS DA EXECUCAO, ATE A PRESENTE DATA. VENHA O RTE COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-063-01-00-0 - Rte: ALEX DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 070333/D ] ALEX DOS SANTOS AGUIAR: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00006-2005-063-01-00-7 - Rte: Erisvaldo Cesar [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 099249/D ] Erisvaldo Cesar: J.ATENTE O RTE PARA O OFICIO DE FL.66. \r\n\r\nProc. 01662-2005-063-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Nunes da Mota [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 085461/D ] Carlos Alberto Nunes da Mota: J.DE-SE CIENCIA AO RTE DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01103-2000-063-01-00-2 - Rte: MARA DE SOUZA ELIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] MARA DE SOUZA ELIAS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2002-063-01-00-1 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] EDSON RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2002-063-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA DE GUSMAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 020283/D ] PARAMEDICA SOCIEDADE COOP TRAB AUX SERV SAUDE, UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2002-063-01-00-2 - Rte: VANTUIL SIMPLICIO CORREA DE MESQUITA [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:SP 069061/D ] VANTUIL SIMPLICIO CORREA DE MESQUITA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00155-2003-063-01-00-4 - Rte: LUIS ALEXANDRE MUNIZ FERRAZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2003-063-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO PAULO TORRES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 067115/D ] SEBASTIAO PAULO TORRES: TOMAR CIENCIA DE PROMOCAO DE FL.144. \r\n\r\nProc. 00717-2003-063-01-00-0 - Rte: RENATA NOGUEIRA ANTUM [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 084401/D ] ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.224/226. PRAZO SUCESSIVO A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01263-2003-063-01-00-4 - Rte: TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] TEMISTOCLIS VIEIRA GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01757-2003-063-01-00-9 - Rte: COSME DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 047287/D ] COSME DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00616-2004-063-01-00-0 - Rte: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 104750/D ] CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2004-063-01-00-7 - Rte: RODRIGO BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA RODRIGO BRAGA FREITAS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2004-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 110032/A ] LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01723-2004-063-01-00-5 - Rte: ANDRE BARROZO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 025591/D AB:SP 017599/D ] ANDRE BARROZO PEREIRA, ANTONIO CARLOS PAULO DA COSTA, CARLOS DE FREITAS FERREIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01849-2004-063-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] JOAO BATISTA ALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS ORA PARESENTADO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00173-2005-063-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Teles [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079995/D ] Ponto Forte Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-063-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 098677/D AB:RJ 095092/D ] Joao Alves de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00267-2005-063-01-00-7 - Rte: Claudio Luiz da Costa Braga [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 063827/D ] Claudio Luiz da Costa Braga, Centro Musical Luiz Moraes Ltda.: J.ANTE OS TERMOS DO ART.884 DA CLT, DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00463-2005-063-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Oliveira Carlim [Adv. Carolina Pederneiras Lopes OAB:RJ 131899/D ] Rdo: Marcia Com. de Souza - Salao de Cabeleireiro Maria da Penha Oliveira Carlim: J.VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-063-01-00-7 - Rte: Elisio dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 032854/D ] Elisio dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01230-2005-063-01-00-6 - Rte: Arivaldo Franca dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086154/D ] Arivaldo Franca dos Santos: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01256-2005-063-01-00-4 - Rte: Janaina das Gracas Santos Lopes [Adv. Jose Carlos Gomes Junior OAB:RJ 112821/D AB:RJ 006305/D ] Janaina das Gracas Santos Lopes: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.116. \r\n\r\nProc. 01394-2005-063-01-00-3 - Rte: Fernanda Santos Cardoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103262/D ] Fernanda Santos Cardoso: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1A RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-063-01-00-6 - Rte: Raul de Souza Nunes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Raul de Souza Nunes: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01753-2005-063-01-00-2 - Rte: Marcio Santos Antunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Marcio Santos Antunes, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-063-01-00-9 - Rte: Lourival Vilar Albuquerque [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 045633/D ] Lourival Vilar Albuquerque, Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.194/196. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 48 HORAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00242-2006-063-01-00-4 - Rte: Jeronimo Bonifacio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.: J.ANTE A CERTIDAO ORA APRESENTADA, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00279-2006-063-01-00-2 - Rte: Alvaro Ferreira Borges [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 043497/D ] Alvaro Ferreira Borges, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-063-01-00-5 - Rte: Simone Medeiros Salgado [Adv. Felipe Silva da Conceicao OAB:RJ 129389/D Simone Medeiros Salgado: J.NOTIFIQUE-SE O RTE PARA APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00639-2006-063-01-00-6 - Rte: Robson Torres da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-063-01-00-7 - Rte: Sebastiao Vieira de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 010794/D ] Sebastiao Vieira de Andrade, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-063-01-00-5 - Rte: Cynthia Aparecida Louzada [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Cynthia Aparecida Louzada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-063-01-00-8 - Rte: Angela Rosangela de Oliveira Ferreira [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Angela Rosangela de Oliveira Ferreira: J.O DOCUMENTO EM ANEXO NAO COMPROVA A ENFERMIDADE, NEM A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOCAO DA RECLAMANTE, NO HORARIO DA AUDIENCIA. ASSIM, ARQUIVA-SE O FEITO, CONFULCRO NO ART.844 DA CLT, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00773-2006-063-01-00-7 - Rte: Cleber Machado Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Cleber Machado Salles, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-063-01-00-1 - Rte: Nilda Barreto de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Cosme de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Jose Cosme de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-063-01-00-7 - Rte: Alessandra de Lima Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 072529/D ] Alessandra de Lima Carvalho, Metalux Metais e Aluminio Ltda., Design Aluminium Esquadrias Metalicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-063-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Marco Aurelio Laureano, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Luiz Octavio Flores de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-063-01-00-4 - Rte: Geovan Cavalcante da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 023537/D ] Geovan Cavalcante da Silva, Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075465/D ] FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/95 - Rte: CELSO EDUARDO SILVA DIAS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: LOJAS REAL RIO UTIL ELETRODOMESTICAS LTDA CELSO EDUARDO SILVA DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO ORA APRESENTADA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: J.CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL.308, DE-SE CIENCIA A 2a RDA. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: ANTONIO MAGALHAES SIMOES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084568/D ] ANTONIO MAGALHAES SIMOES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 592/610, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000096/97 - Rte: WALDEIR PAES BERNARDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040293/D ] WALDEIR PAES BERNARDO: J.INDEFIRO, ANTE A DESISTENCIA D EXECUCAO HOMOLOGADA A FL.88. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: SEIPROS TRANSP DE VALORES E VIGILANCIA LTDA \" Massa Falida de \" SERGIO DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.145. \r\n\r\nProc. 01176-1998-063-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: J.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: AFFONSO GONZALES PERES [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AFFONSO GONZALES PERES: J.ESCLARECA O RTE COMO PRETENDE A PENHORA E AVALIACAO DOS VEICULOS, TENDO EM VISTA QUE A RDA NAO E LOCALIZADA NO ENDERECO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 00437-1999-063-01-00-4 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 067570/D ] ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM ORA NOMEADO. \r\n\r\nId: 99563"
                        ],
                        "104314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01677-2005-065-01-00-8 - Rte: Robson Bernardo de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2005-065-01-00-6 - Rte: Daniel Braga de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/04/2007, as 10h35m, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01351-2006-065-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Op. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Marcos Francisco da Silva Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-065-01-01-5 - Agte: ADILSON OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 078779/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01971-2005-065-01-01-2 - Agte: JOAO BATISTA SILVEIRA GOMES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 012933/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-065-01-00-0 - Egte: Rosana Andrade Leal Taveira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 069566/D ] Egte: Tomar ciencia da decisao de fls 26. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-065-01-00-2 - Egte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 090487/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: extinto sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00880-2001-065-01-00-3 - Rte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 059358/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 158 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-065-01-00-4 - Rte: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2003-065-01-00-1 - Rte: WANDERLEI RODRIGUES TROMBINI [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-065-01-00-4 - Rte: OSVALDO DE SOUSA LIMA [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01500-2004-065-01-00-0 - Rte: FERNANDO RABELLO DE MORAES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-065-01-00-4 - Rte: Nelly Rosa Maia [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Confeccoes Chester S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls 32, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-065-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 31, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-065-01-00-8 - Rte: Raquel Cruz da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 29, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-065-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cascardo Barcellos [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Venha com a declaracao de pobreza, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-065-01-00-0 - Rte: Ana Kely da Silva Chaves [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-065-01-00-1 - Rte: Elizabeth da Cruz Garofalo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-065-01-00-3 - Rte: Leila Correa Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-065-01-00-2 - Rte: Marlene Meneses Vieira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 084374/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-065-01-00-8 - Rte: Cosme Henrique Vicente [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 095729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-065-01-00-2 - Rte: Ivanildo Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 111956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-065-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Januario [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-065-01-00-4 - Rte: Gino Olivieri [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 141/142. \r\n\r\nProc. 01450-2006-065-01-00-3 - Rte: Sonia Alexandre de Castro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 142/143. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: JAIME DA ROCHA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 229, visto que o juizo nao se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: ANA MARIA MORAIS PIMENTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Venha com o valor dos honorarios periciais em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: GILBERTO SENA DE SOUSA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Coprovar a sucessao alegada em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00154-2002-065-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D [Adv.] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-065-01-00-6 - Rte: PATRICIA MEDIANO DE MENEZES MOURAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Indeferida a atualizacao. \r\n\r\nProc. 00986-2002-065-01-00-8 - Rte: LUCIANO SOUZA RAMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 097460/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01086-2002-065-01-00-8 - Rte: LEONARDO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2002-065-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2003-065-01-00-3 - Rte: VEIMAR CORNY FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2003-065-01-00-9 - Rte: JOAO ROCHA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prao, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2003-065-01-00-5 - Rte: ANGELA SANTOS FRANCA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2003-065-01-00-4 - Rte: GEANE NOGUEIRA VIANA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv.] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-065-01-00-2 - Rte: GILSON CORREA E OUTRO S AB:RJ 051077/D AB:RJ 038325/D AB:RJ 049479/D ] GILSON CORREA, VERA LUCIA DOS SANTOS RANGEL, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2003-065-01-00-8 - Rte: JOSE FELICIANO BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084171/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-065-01-00-0 - Rte: UBIRATAN DA CONCEICAO FORTES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-065-01-00-5 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-065-01-00-8 - Rte: SIMONE RODRIGUES FURTADO [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv.] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00464-2004-065-01-00-8 - Rte: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Gabriel Miranda Coelho OAB:RJ 043502/D AB:RJ 081776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-065-01-00-7 - Rte: DEVALDO EUGENIO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 104951/D AB:RJ 007089/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO TEODORO DA SILVA [Adv. Luzia da Conceicao Leite OAB:RJ 031550/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Venha a rda em 15 dias com os recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00035-2005-065-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 100599/D ] Jose Carlos da Silva, Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda., Vinil e Ceras Johnson: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-065-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Palmeira Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-065-01-00-4 - Rte: Rodrigo Correa da Costa e Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Chagas da Conceicao [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls 163, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-065-01-00-9 - Rte: Isaias Lopes [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 100115/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, devendo comprovar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00687-2005-065-01-00-6 - Rte: Teresa Maria de Oliveira Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2005-065-01-00-6 - Rte: Delrui da Costa Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA: Deferida a devolucao do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2005-065-01-00-5 - Rte: Valdir Aragao Pereira Filho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-065-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 144, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-065-01-00-0 - Rte: Edson Cordeiro da Silva [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-065-01-00-1 - Rte: Ana Maria Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-065-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Alves de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-065-01-00-9 - Rte: Cassia Fernanda Lopes Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-065-01-00-3 - Rte: Edson Xavier da Cruz [Adv. Maria Helena Miranda Alves OAB:RJ 053299/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: improcedente os embargos da reclamada e procedentes os do reclamante. \r\n\r\nProc. 01921-2005-065-01-00-2 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2006-065-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Galvao Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 092480/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 188, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-065-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio de Lima [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-065-01-00-7 - Rte: Ednaldo de Souza Mesquita [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 097791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-065-01-00-9 - Rte: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-065-01-00-8 - Rte: Getulio Reis de Moraes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Bastos Dias E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-065-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Auto Mecanica Silvio Rodrigues Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-1994-065-01-00-7 - Rte: SD TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND..MRJ DC...NIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013369/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da prmocao de fls 802, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00848-1996-065-01-00-0 - Rte: ALFREDO AUGUSTO MENINEA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT PREV BANERJ(EM LIQ.EXTRA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001100/96 - Rte: JAYME REIS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 030513/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: MARIA APARECIDA BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRAILLER MEU XODO LANCHES Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01460-1997-065-01-00-7 - Rte: VANIA MARINS NOBRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/97 - Rte: JOEL NEVES [Adv. Jose Maria de Souza OAB:RJ 023554/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Dizer se desiste do recurso de fls 195. \r\n\r\nProc. 00447-1998-065-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA MARQUES DE ANASTACIO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071182/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Venha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento - pena arq s/ baixa. \r\n\r\nProc. 01787-1998-065-01-00-0 - Rte: JOSE DUMONT E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 070058/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A.: Deferida a devolucao do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-1999-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 082743/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: Venha com meios e modos para prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-1999-065-01-00-3 - Rte: SANDRO DE PAULA SENA [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SUELI DOS ANJOS MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: MARIA PENHA DE MORAES SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 104314"
                        ],
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                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00877-2005-066-01-00-0 - Rte: Eder Jose da SILVA RDO: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-Baixa na CTPS; 2-pagamento de av.previo; 3-ferias proporcionais, com 1/3, mais reflexos; 4-13o. salario proporcional de 2005, com reflexos; 5- saldo de salario; 6-entrega de guias de FGTS, ou indenizacao correspondente; 6- multa de 40% sobre o FGTS; 7- multa do art.477 da CLT; 8- guias de Seguro Desemprego ou indenizacao correspondente; 9- Expedicao de oficios a DRT, INSS, CEF, DRF e MPT; 10- gratuidade de justica; 11- honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01148-2006-066-01-00-1 - Cgte: SCJ Moveis e Decoracoes do Cachambi Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D ] Cgdo: Vanessa de Souza Rufino Cgte: Vir com deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-066-01-00-0 - Cgte: Lusiadas Madeiras Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Cgdo: Jose Carlos Gomes Ferreira Cgte: Depositar a quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-066-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Manuel Goncalves Ferreira Cgte: Depositar a quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-066-01-00-8 - Aut: Jefferson Sthonio de Lima Costa [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D Aut: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01497-2006-066-01-00-3 - Rqte: Carla Mello Marzulo E OUTRO S AB:RJ 020741/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Emendar a inicial na forma do Ato 868/05. \r\n\r\nProc. 00271-2004-066-01-01-6 - Rte: IVONETE PEDROSO ARRAES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 043269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2000-066-01-00-0 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 040839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 718.063,57121 IDTRs \r\n\r\nProc. 01343-2002-066-01-00-8 - Rte: PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 059468/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-066-01-00-5 - Rte: VALERIA VERONICA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00740-2003-066-01-00-3 - Rte: ANA PAULA BARBOSA FARIAS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 114898/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 92.851,59660 IDTRs \r\n\r\nProc. 01622-2003-066-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BARBOZA BRAVO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos do contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01687-2003-066-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO GENTIL MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: EG LIMA CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-066-01-00-2 - Rte: ALBERICIO MENEZES SILVA [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: INDUSTRIA BRASILEIRA DE CALCADOS SA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-066-01-00-1 - Rte: MARILZA BARROS DE VASCONCELLOS [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00333-2005-066-01-00-8 - Rte: Luciana Guerra dos Santos [Adv. Patricia Alves Gomes da Silva OAB:RJ 106385/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 00518-2005-066-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Ramos Teixeira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-066-01-00-9 - Rte: Marcilio Jorge da Cunha Burity [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00697-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Ines Ignacio Nunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.41, devendo o autor, em 15 dias, juntar aos autos copia da acao que tramitou na Justica Federal, bem como comprovante do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 01346-2006-066-01-00-5 - Rte: Eduardo Desiderati Alves [Adv. Roberto Desiderati Alves OAB:RJ 095554/D ] Rdo: JR Alves Assessoria Educacional Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01560-2006-066-01-00-1 - Rte: Valmir Bezerra de Lima [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D ] Rdo: Ferragens Ramada Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000604/00 - Rte: HONANGELA NUNES RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086089/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ALEXANDRE MARTINS BARBOSA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: EDSON BATISTA PEREIRA [Adv. Flavia Valeria Tancredo OAB:RJ 099496/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: FATIMA MARIA BERNARDO ROSA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 107155/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000186/01 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA TIRADENTES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.418.121,8190 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001125/01 - Rte: ZENAIDE DA SILVA MOTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/01 - Rte: CARLOS MOREIRA CEZAR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2002-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA NEGRAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-066-01-00-0 - Rte: NEDIR PRUDENCIO RANGEL [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre o embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00435-2003-066-01-00-1 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 023633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2003-066-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES FERNANDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RESTAURANTE PASTELARIA MASSAS SHOPPING LTDA Rte: Informar a atual localizacao da re ou de seus socios para o devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00496-2003-066-01-00-9 - Rte: SIMONE RAMOS PASSOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 01560-2003-066-01-00-9 - Rte: CESAR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: AR BRAZIL ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2003-066-01-00-3 - Rte: WALTER NESSEL [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D ] Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2003-066-01-00-1 - Rte: PAULO BERTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-066-01-00-6 - Rte: CARLOS DE MIRANDA SANTOS [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D ] Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2004-066-01-00-5 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 00471-2004-066-01-00-6 - Rte: WALDIR CANDIDO DA SILVA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 032306/D ] Rdo: Ter vista dos documentos juntados pela re. \r\n\r\nProc. 01378-2004-066-01-00-9 - Rte: CRISTIANO FREIRE DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2004-066-01-00-3 - Rte: LEILA AMORIM MARQUES DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01495-2004-066-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE VALUCHE [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios das res. \r\n\r\nProc. 01582-2004-066-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-066-01-00-4 - Rte: IVAIR SIQUEIRA FRANCO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-066-01-00-2 - Rte: Domingos Lopes Farias [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D Rte: Informar o endereco atual da 1a.re. \r\n\r\nProc. 00603-2005-066-01-00-0 - Rte: Adriana de Oliveira Leal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D Rte: Tomar ciencia do despacho de f.57, tomando as providencias necessarias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-066-01-00-0 - Rte: Marinete da Silva Fialho Rdo: Laercio Batista de Almeida (Espolio de) [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista OAB:RJ 053755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 00819-2005-066-01-00-6 - Rte: Ailton Andrade Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-066-01-00-1 - Rte: Ubiraci dos Santos Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo, requerida, por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-066-01-00-7 - Rte: Laudenor Medeiros Sousa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-066-01-00-6 - Rte: Elisandra Estevam da Silva [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Hermanson E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 060930/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00335-2006-066-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas da Conceicao de Franca [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D ] Rdo: Pires Servicos a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da re de f.30 e seguintes, tendo sido deferida a suspensao do feito pelo prazo assinado. \r\n\r\nProc. 00363-2006-066-01-00-5 - Rte: Cristiano Correa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Trazer aos autos, em 10 dias, o inteiro teor de seu contrato social. \r\n\r\nProc. 00798-2006-066-01-00-0 - Rte: Raimunda Nonata Pereira Duarte [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante Selveselve Recanto Rte: Apresentar nota fiscal ou outro documento que comprove a razao social do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-066-01-00-0 - Rte: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: E-Marketing Import Comercial Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01395-2006-066-01-00-8 - Rte: Claudemiro Conceicao Pessoa [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Caravele Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a.re pela ECT,devend informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-066-01-00-6 - Rte: Ivoney Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-066-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Tavares Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Clarandre Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-066-01-00-8 - Rte: Grimar Sebastiao da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a re pela ECT,devend informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-066-01-00-4 - Rte: Odil Candido de Souza [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D ] Rdo: MA Auto Pecas Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. na CP \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/96 - Rte: MARCOS PAULO MACHADO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: TRILHA IMPORTACAO EXP IND COM BICICLETAS LTDA Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: MARIA PEREIRA DA SILVA CAZON [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01618-1996-066-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUCIO RODRIGUES ALVES [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, devendo a re comprovar as diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: MARIA LETICIA GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contestar a Impugnacao ofertada pela exequente. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: AMYL SERGIO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.260. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: JOSE BORGES PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: ADRIANA CARLA LINS LIMA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enviadas aos socios da re. \r\n\r\nProc. 01891-1999-066-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DA SILVA DUTRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: LEO CAMARA LIMA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 066263/D ] Rte, Rdo: RTE:Juntar termo de inventarianca, tendo em vista a existencia de bens. RDA:Manifestar-se sobre a peticao de f.439 e seguintes. \r\n\r\nId: 104390"
                        ],
                        "93179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00255-2003-068-01-00-2 - Rte: CLEITON LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01607-2004-068-01-00-8 - Rte: RENATO DE ANDRADE FINOQUIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Observar a cota do Contador. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00919-2006-068-01-00-6 - Rte: Daniele Jeronymo Pereira da Silva [Adv. Jose Augusto Costa OAB:RJ 082442/D ] Rdo: Guaracilei Maciel Vidigal (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 136,12 p/rda. \r\n\r\nProc. 01686-2006-068-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Crispim [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Felumar Barbosa Instalacoes Eletricas Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob pena de extincao, com a liquidacao do pedido do item \"l\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01731-2001-068-01-00-0 - Rte: CHARLES DA COSTA BARROSO [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse e promover a localizacao do devedor. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01217-2002-068-01-00-6 - Rte: ALVARO BOAVENTURA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-068-01-00-3 - Rte: ELAINE ALEXANDRA DE SOUZA LIMA [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Vir com a alteracao contratual da Re. \r\n\r\nProc. 00150-2003-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00347-2003-068-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 066005/D ] Rte: Observe a cota do Contador. Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00524-2003-068-01-00-0 - Rte: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Observe a cota do Contador. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00869-2003-068-01-00-4 - Rte: OSMAR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com a informacao solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 01439-2003-068-01-00-0 - Rte: MANOEL ALMEIDA DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00408-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO MENEZES DAS CHAGAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 00979-2004-068-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 122260/D ] Rte: Vir com as informacoes solicitadas pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2004-068-01-00-6 - Rte: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com os valores solicitados pelo Contador, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-068-01-00-1 - Rte: Daniela Correia de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 115794/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00504-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronald Lino [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com a informacao solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 01069-2005-068-01-00-2 - Rte: Fernando Ribeiro Batista [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Observar a cota do Contador. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01196-2005-068-01-00-1 - Rte: Racib Galindo Junior [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00004-2006-068-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-068-01-00-6 - Rte: Eliana Iorio Maia [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls.280, estimando honorarios periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00102-2006-068-01-00-8 - Rte: Jailton de Oliveira Mendes [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00215-2006-068-01-00-3 - Rte: Edilson Silva de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Rte: Vir com os atos constitutivos da 1a. Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-068-01-00-6 - Rte: Flavio dos Santos Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-068-01-00-0 - Rte: Eriton de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00444-2006-068-01-00-8 - Rte: Elizabeth Botelho de Souza [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D Rte: Vir com uma copia da inicial e duas da peticao de fls.17/50. \r\n\r\nProc. 00519-2006-068-01-00-0 - Rte: Valdeterio da Silva Faria [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-068-01-00-6 - Rte: Emilio Cesar Wanderley Dominguez [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 090219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 12,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00670-2006-068-01-00-9 - Rte: Marcela Concutelli [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-068-01-00-9 - Rte: Luis Antonio Vicentine Motta [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-068-01-00-0 - Rte: Lucia Elena Junger Marques [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-068-01-00-8 - Rte: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. Rte: Emendar, integralmente, a inicial, conforme despacho de fls.25, com copia, sob pena de extincao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-068-01-00-0 - Rte: Orlando Zonias Neto [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa OAB:RJ 131435/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00846-2006-068-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: STM Engenharia Ltda. Rte: Fornecer copia da peticao de fls. 12, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00924-2006-068-01-00-9 - Rte: Jaime dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01056-2006-068-01-00-4 - Rte: Robson Jose Varol [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condominio dos Edificios Madame Curie e Lavoisier Rte: Vir com copia da peticao de fls.12. \r\n\r\nProc. 01061-2006-068-01-00-7 - Rte: Aline Lima Brilhante [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Centro Educacional Ramiro Rte: Vir com copia da peticao de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 01062-2006-068-01-00-1 - Rte: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 022677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-068-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Bersot Manhaes [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 116066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-068-01-00-9 - Rte: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliar de Transportes Aereo S.A. Rte: Vir com copia da peticao de fls.86/92. \r\n\r\nProc. 01150-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Marino Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 75, julgando PROCEDENTES os opostos pelo reclamante e IMPROCEDENTES os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01173-2006-068-01-00-8 - Rte: Genelson Chaves de Oliveira [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D Rte: Esclarecer se pretende a exclusao do 2o. Reu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-068-01-00-2 - Rte: Rodrigo Caetano E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01226-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-068-01-00-3 - Rte: Geraldo Codeco dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Companhia Atlantic de Petroleo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C: R$ 282,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01267-2006-068-01-00-7 - Rte: Wancy Maria do Nascimento Jannuzzi [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 14,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01276-2006-068-01-00-8 - Rte: Donizete Regina Ferreira [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Rte: Informar o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson Costa da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Restaurante das Colunas Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls.20/21. \r\n\r\nProc. 01440-2006-068-01-00-7 - Rte: Anderson Goes da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que os autos serao remetidos ao distribuidor para livre distribuicao, tendo em vista o impedimento desta Juiza. \r\n\r\nProc. 01477-2006-068-01-00-5 - Rte: Marina Mineli Botelho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 036223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01562-2006-068-01-00-3 - Rte: Adilson Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01578-2006-068-01-00-6 - Rte: Luciana Francisca Vieira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls.12. \r\n\r\nProc. 01607-2006-068-01-00-0 - Rte: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: C e C Casa e Construcao Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, informando, ao menos em media, a quantidade mensal de folgas semanais que recaiam aos domingos. \r\n\r\nProc. 01644-2006-068-01-00-8 - Rte: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, extirpando a incompatibilidade existente entre o pedido de reintegracao e aqueles outros decorrentes da resilicao contratual, dizendo quais sao as \"verbas de rescisao\", cujas diferencas sao postuladas no item 7, devendo, ainda, trazer aos autos copia do instrumento normativo a que se refere, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01646-2006-068-01-00-7 - Rte: Alexandre Lima [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Norreti Mecanica e Servicos Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, informando, ao menos em media a quantidade mensal de folgas semanais que recaiam aos domingos (item A, parte). \r\n\r\nProc. 01653-2006-068-01-00-9 - Rte: Zelia de Lourdes [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Isabel de Araujo Nogueira Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos artigos 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, neste mesmo prazo, esclarecer a coincidencia dos pedidos dos itens \"b\"e \"d\", com copia a Re, tambem sob pena de extincao, ja ai, no particular. \r\n\r\nProc. 01667-2006-068-01-00-2 - Rte: Joyce Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 01680-2006-068-01-00-1 - Rte: Maria Libania de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao pedido do item \"j\". \r\n\r\nProc. 00768-1994-068-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA PAZO GOMES [Adv. Sergio Roberto Ribeiro Goncalves OAB:RJ 015696/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/94 - Rte: JORGE FERREIRA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, observando a coisa julgada e fls. 211 e 235. \r\n\r\nProc. RT 000990/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 627, rejeitando a impugnacao, eis que corretos os calculos homologados. \r\n\r\nProc. RT 000869/96 - Rte: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 079076/D ] Rte: Informar o endereco da Reclamada, em 10 dias, e ciencia dos documentos de fls. 625. \r\n\r\nProc. RT 000976/96 - Rte: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/96 - Rte: MARCELO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 015949/D ] Rte: Indicar meis para prosseguimento da execucao, sendo certo que o Bacen-Jud tem sido infrutifero em diversas acoes neste Juizo, em relacao a Re e seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 055987/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: GENIVAL LIBERATO CARNEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00088-1997-068-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, pelo prazo de 05 dias, devendo, inclusive, se manifestar sobre a peticao de fls. 457/458. \r\n\r\nProc. RT 000246/97 - Rte: JOSE BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106060/D ] Rte: Indeferido requerimento, uma vez que ELIHU ELIAS DE OLIVEIRA, proprietario do veiculo, e pessoa estranha aos autos, sendo certo que seu CPF e o mesmo da socia Maria da Gloria. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE FARIA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A (Massa Falida) Rte: Indeferido requerimento. Conforme documento de fls.276, foi decretada a falencia da Re em 26.10.2001. Assim, retificado o polo passivo para constar, apenas, a MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESP. DE GUARDA S/A, devendo o autor fornecer ao Juizo, em 30 dias, nome e endereco do Sindico. \r\n\r\nProc. RT 000510/97 - Rte: MARCIO DA SILVA CABRAL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 079811/D ] Rte: Esclarecer a condicao de Socio do Sr. Antonio. \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: JOAO CARLOS CORREA DA CUNHA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: ROBERTO LUIZ GOMES MARQUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 065381/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.349,76. \r\n\r\nProc. RT 000071/98 - Rte: JOSE AUGUSTO GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00269-1998-068-01-00-8 - Rte: Helenicy Menezes Pereira E OUTRO S AB:RJ 038611/D ] Rte, Rdo: Deferida a habilitacao do dependente do de cujus HELENICY MENEZES PEREIRA, com base na Lei 6.858/80. Devera a autora promover a liquidacao, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo das contribuicoes previdenciarias (cota parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProc. 00757-1998-068-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA CALEFFI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001197/98 - Rte: ALEX LIMA SOBREIRO [Adv. Daniela de Souza Queiroz Cunha OAB:RJ 093217/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.378,04. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: JOELSON DA SILVA LIMA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203/208. \r\n\r\nProc. RT 001748/98 - Rte: GERALDO GREGORIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Dizer, sob as penas da lei, se de fato o seu cliente faleceu, devendo, em caso positivo, juntar a certidao de obito e de dependentes do INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 111950/D AB:RJ 033063/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 494/497, julgando extinto o processo sem resolucao do merito, no tocante aos pedidos formulados na inicial, a excecao daqueles pleiteados nas alineas f e u, com apoio no inciso VIII do art. 267 do Codigo de Processo Civil e improcedente os pedidos em relacao a primeira e segunda res (RFFSA e CBTU) e procedente em parte em relacao a terceira (FLUMITRENS). Custas de R$ 60,00 pela re, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000348/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse e promover a localizacao do devedor. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 (hum) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000562/99 - Rte: MARIA PURESA DOS SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: VERA LUCIA DE PAULA M COSTA Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000592/99 - Rte: ROGERIO CONDE DA SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Rte: Deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: LUIS ROSENDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 021784/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202/207. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063064/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: OTONIEL CARLOS DA COSTA BOMFIM [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.081,29. \r\n\r\nProc. RT 001879/99 - Rte: LILIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D Rte: Indeferido requerimento, ante os termos da certidao de fls. 89. \r\n\r\nId: 93179"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00314-2006-070-01-00-1 - SPTE: Rosane Maria Henriques [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 066056/D ] Rosane Maria Henriques, Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 00701-2006-070-01-00-8 - Rte: Nilson Maciel [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 014519/D ] Nilson Maciel, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 173. \r\n\r\nProc. 00594-2002-070-01-00-4 - Rte: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 001873/A ] AFFONSO JOSE DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 01356-2003-070-01-00-7 - Rte: RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079945/D ] RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 109. \r\n\r\nProc. 00941-2004-070-01-00-0 - Rte: SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 304/306 \r\n\r\nQuebra Proc. 00949-2004-070-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 161. \r\n\r\nProc. 00990-2004-070-01-00-3 - Rte: RICARDO FERNANDO GUARANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] RICARDO FERNANDO GUARANA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 441/446 \r\n\r\nProc. 01073-2005-070-01-00-7 - Rte: Katia Jandira de Oliveira Mendonca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] Katia Jandira de Oliveira Mendonca, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia da decisao de fls. 772: \"Converto o feito em diligencia para que a autora comprove a data de sua dispensa, apresente acordo firmado perante a CEF ou a certidao de transito em julgado da decisao da Justica Federal\". \r\n\r\nProc. 01107-2005-070-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Fontanha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 397. \r\n\r\nProc. 01454-2005-070-01-00-6 - Rte: Vanuza Pereira Caju [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 014946/D ] Vanuza Pereira Caju, Disaq Farmaceutica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 228/233. \r\n\r\nProc. 01598-2005-070-01-00-2 - Rte: Sebastiao Luiz Filho [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 199/202. \r\n\r\nProc. 00305-2006-070-01-00-0 - Rte: Jeferson Alves Machado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Jeferson Alves Machado, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.186. \r\n\r\nProc. 00339-2006-070-01-00-5 - Rte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D AB:RJ 051292/D ] Alvaro Jose da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 00375-2006-070-01-00-9 - Rte: Marilene Antonieta Poletto Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 087439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 00554-2006-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Freire dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 50/53 \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: MARIA DE NAZARE GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002607/A ] MARIA DE NAZARE GOMES, EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A, EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ S/A: Venha o calculo do I.R., em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE RESPONSABILIZAR-SE a re perante a SRF. \r\n\r\nId: 96747"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01407-2003-070-01-00-0 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITE-SE A RECLAMADA NA PESSOA DOS SOCIOS SERGIO CHIGANER E JANICE CHIGANER PARA MANIFESTACOES QUANTO AOS CALCULOS DE FLS. 42/47. \r\n\r\nProc. 00346-2005-070-01-00-6 - Rte: Damiana da Conceicao Santos Rdo: Beehive Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/02/2007 as 10:00 horas, a fim de promover a anotacao na CTPS do autor, bem como para entrega da guia do TRCT codigo 01. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00121-2005-070-01-01-2 - Rte: Antonio Alberto Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Antonio Alberto Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-070-01-01-3 - Rte: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Estephania da Costa Vianna Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-070-01-00-4 - SPTE: Antonio Carlos Menditi [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso OAB:RJ 094395/D AB:RJ 022019/D ] Antonio Carlos Menditi, Industria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro: Venham as partes com quesitos e assistentes, se desejarem, em 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, observando o Art. 180 do CPC. \r\n\r\nProc. 01162-2006-070-01-00-4 - SPTE: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D ] SPDO: Arpol Ar Comprimido e Obras Ltda. Carlos Antonio dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123/124. \r\n\r\nProc. 00556-2003-070-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ROBERTO COSTA MACHADO, XEROX DO BRASIL LTDA: As partes para ciencia da promocao da Contadoria, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2003-070-01-00-4 - Rte: JULIANO MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D AB:RJ 071712/D ] JULIANO MARCELINO DOS SANTOS: Ao reclamante para que comprove nos autos o valor recebido e data do alvara de No527/06, para prosseguimento, em 10 (dez) dias, sob penamde arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00651-2004-070-01-00-7 - Rte: VALERIO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL VALERIO MARIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-070-01-00-6 - Rte: Alexandra Caple da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] Alexandra Caple da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-070-01-00-2 - Rte: Ivan Aparecido Correa [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 132427/D ] Bazar J Meriam Ltda.: A reclamada para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00538-2000-070-01-00-8 - Rte: PEDRO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 339v que acolheu os calculos de fls. 338/339, fixando em R$ 5.274,06 equivalentes a 457.688,19 TRs a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 080456/D ] ROBERTO CARLOS FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02071-2000-070-01-00-0 - Rte: VERA REGINA MOREIRA TENORIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 086816/D ] INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2001-070-01-00-8 - Rte: SIMONE PEREIRA PITANGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] SIMONE PEREIRA PITANGA, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls, 213 que homologou os calculos de fls. 213, fixando em R$ 30.006,50, o valor atualizado da condenacao correspondente a 2.586.176,43 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01467-2002-070-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 110454/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da sentenca de fls. 227 que homologou os calculos de fls. 193/194, fixando em R$ 20.456,15 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 1.763.582,83 TR PR. Considerando haver deposito recursal nos autos,no valor atualizado de R$ 4.740,85, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 15.715,30 equivalentes a 1.354.860,68 Trs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01596-2002-070-01-00-0 - Rte: WALDEZ LEITE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 111655/D ] WALDEZ LEITE: Venha o Autor com o calculo das retencoes legais pertinentes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2002-070-01-00-8 - Rte: VALDA CRESPO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] VALDA CRESPO DOS SANTOS MANHAES: Vista ao reclamante sobre resposta da 23 VT/RJ \r\n\r\nProc. 01686-2002-070-01-00-1 - Rte: LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LIEGE DE LIMA PEREIRA MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-070-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 107977/D ] ROSANGELA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2003-070-01-00-6 - Rte: DECIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 015242/D ] DECIO TEIXEIRA DA COSTA: Ao reclamante para ciencia de fls. 151/163. \r\n\r\nProc. 01389-2003-070-01-00-7 - Rte: ELENICE MARIA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA ELENICE MARIA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2003-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 006305/D ] FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2003-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CLAUDIO TRIPODI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO CLAUDIO TRIPODI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA, BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ SA: As partes, por 15 (quinze) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 01680-2003-070-01-00-5 - Rte: CELSO NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] CELSO NOGUEIRA CARDOSO: Derradeiramente, ao Autor para que comprove o deposito das demais parcelas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-070-01-00-3 - Rte: LOUISE PONTES PERES SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-070-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA DA LUZ [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 083368/D ] JORGE LUIZ VIEIRA DA LUZ, PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTD: Tomar ciencia da decisao de fls. 118v que acolheu os calculos de fls. 117/118, fixando em R$ 757,68 equivalentes a 65.427,51 TRs, a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00781-2004-070-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz da Costa Machado [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 134309/D ] Synovate Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FREIRE [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 010230/D ] CLAUDIO DA SILVA FREIRE, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Venha o calculo da retencao do I.R., em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilizar-se a re perante a SRF. Venha, ainda, com deposito referente ao INSS. \r\n\r\nProc. 00888-2004-070-01-00-8 - Rte: FLAVIA CARDOSO DA SILVEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 056781/D ] FLAVIA CARDOSO DA SILVEIRA: A parte autora, na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 00981-2004-070-01-00-2 - Rte: SUELY DA CONCEICAO GUEDES [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 062676/D ] MARIO AUGUSTO SIMOES HENRIQUE ALVES: Tomar ciencia do despacho de fls. 48:\"Equivoca-se o reclamado. Cumpra a determinacao que lhe foi dada, mantida a penalidade de arbitramento\". \r\n\r\nProc. 01027-2004-070-01-00-7 - Rte: UBIRATAN BEZERRA MEDEIROS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] UBIRATAN BEZERRA MEDEIROS: \"Ao reclamante\". \r\n\r\nProc. 01078-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 024283/D ] PAULO PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-070-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PAULA LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 034400/D ] FENIX VIGILANCIA PROFISSIONAL LTDA: A impugnacao fundamentada, devendo a reclamada proceder a entrega das guias do FGTS e SD, sob pena de indenizacao equivalente, sem prejuizo de multa a ser estipulada. \r\n\r\nProc. 00037-2005-070-01-00-6 - Rte: Reginaldo Fernandes da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 085856/D ] Reginaldo Fernandes da Silva: Manifetar-se sobre CARTA PRECATORIA EXECUTORIA devolvida \r\n\r\nProc. 00224-2005-070-01-00-0 - Rte: Silvia Fernandes Batista [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 091015/D ] Silvia Fernandes Batista, Instituto Educacional de Nova Vida: Tomar ciencia da sentenca de fls. 112 que homologou os calculos de fls. 108/111, fixando em R$ 22.335,34 o valor total da condenacao, correspondente a 1.924.400,27 TR PR, mais custas de R$ 200,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00528-2005-070-01-00-7 - Rte: Valdirene Suzete Pereira de Carvalho [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citicol S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-070-01-00-6 - Rte: Naldeir Jose de Moraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Naldeir Jose de Moraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-070-01-00-0 - Rte: Rafael Barcelos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 073559/D ] Rafael Barcelos, Nexus Recursos Humanos, Comercial Itapuan Distribuidora de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 73 que homologou os calculos de fls. 72, fixando em R$ 25.604,91 o valor total da condenacao, correspondente a 2.206.815,68 TR PR, mais custas de R$ 600,00, pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros , inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01395-2005-070-01-00-6 - Rte: Renato Vilaverde Medeiras [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Renato Vilaverde Medeiras: Tomar ciencia da peticao do I. Perito informando que os honorarios periciais poderao ser pagos em ate 06 parcelas. \r\n\r\nProc. 01683-2005-070-01-00-0 - Rte: Renata de Souza Chaves Froes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 113167/D ] Renata de Souza Chaves Froes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 512/538. \r\n\r\nProc. 01727-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Americo Carrilho Cruz [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 073770/D ] Associacao de Ensino de Campo Grande: Manifestar-se, na forma da Ata de fls. 235. \r\n\r\nProc. 00130-2006-070-01-00-1 - Rte: Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022830/D ] Experidiao Marcelo Mynssen da Fonseca, Casa da Moeda do Brasil - CMB: As partes, por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 00260-2006-070-01-00-4 - Rte: Eufrasio Goncalves da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Confeccoes Chester S.A.: \"A reclamada, SOB PENA DE EXECUCAO\". \r\n\r\nProc. 00275-2006-070-01-00-2 - Rte: Samuel Coelho Chagas [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Samuel Coelho Chagas: Manifestar-se sobre Oficio da Caixa Economica Federal, no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio,conforme ata de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00589-2006-070-01-00-5 - Rte: Vania Lucia de Jesus Angeleti [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 017178/D ] Regina Celia Lima Feijo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-070-01-00-5 - Rte: Rejane Bernardino Ribeiro [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 082657/D ] Rejane Bernardino Ribeiro, Timjuca Celulares Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 81:\"Nego seguimento ao presente recurso, por intempestivo. Int. Venha a liquidacao\". \r\n\r\nProc. 00897-2006-070-01-00-0 - Rte: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Alexandre de Lima Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (test. Geraldo) \r\n\r\nProc. 01137-2006-070-01-00-0 - Rte: Alvaro Henrique Bonfim da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D Alvaro Henrique Bonfim da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 79/80. \r\n\r\nProc. 01183-2006-070-01-00-0 - Rte: Luana Barros da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Drogaria Degenring Ltda. Luana Barros da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (RDA MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: VIRGILIO GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 026717/D ] VIRGILIO GONCALVES, MERCEARIAS NACIONAIS S A: \"As partes para ciencia\". \r\n\r\nProc. RT 000555/95 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 327v que acolheu os calculos de fls. 327, fixando em R$ 20.804,59 equivalentes a 1.807.191,73 TRs, a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001682/95 - Rte: JOSE NATALINO PEIXOTO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 066317/D ] JOSE NATALINO PEIXOTO, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: As partes para ciencia da promocao da contadoria de fls. 340, no prazo de 10 (dez) dias comuns, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000944/96 - Rte: ESPOLIO DE JORGE AGUIAR DA SILVA REP P/SONIA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 052913/D ] ESPOLIO DE JORGE AGUIAR DA SILVA REP P/SONIA: A parte autora para que indique meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] ARILSON PEREIRA, BANCO BRADESCO S/A: As partes para ciencia da promocao de fls. 844/845, sendo ao reclamante para proceder a devolucao da importancia recebida a maior, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao, sem prejuizo de aplicacao do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000703/97 - Rte: HELVECIO GERALDO MARRIEL [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] HELVECIO GERALDO MARRIEL, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da decisao de fls. 408 que acolheu os calculos de fls. 405/407, fixando em R$ 639,39 equivalentes a 55.142,88 TRs, a divida remanescente. Considerando a existencia de depositos recursais nos autos,convolo os mesmos em penhora, no valor do credito autoral.Int. \r\n\r\nProc. RT 001066/97 - Rte: JOSE VENANCIO MOREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085472/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA S/A: A reclamada, conforme requerido pelo INSS as fls. 129/131. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: GILBERTO MARTINS TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079459/D ] GILBERTO MARTINS TORRES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 370:\"Indefiro o requerido, eis que o calculo da retencao fiscal dever ser feito pelo montante depositado, observando-se a tabela vigente a epoca. Mantenho os calculos patronais. Int.\" \r\n\r\nProc. 00936-1998-070-01-00-9 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 025699/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia dos dados apresentados pelo Autor conforme requerido pela reclamada as fls. 375, ciente que sua inercia implicara em comunicacao a SRF para providencias. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: GRANJA DE ANGOLA LTDA N/P SOCIO FRANCISCO DE ASSIS CABRAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189. \r\n\r\nProc. RT 001428/98 - Rte: SUELI DOS SANTOS LEITE [Adv. Maria Conceicao Botelho Domingos OAB:RJ 092271/D AB:RJ 013051/D ] SUELI DOS SANTOS LEITE, JOSE RICARDO GOMES SOARES: \" As partes, por 05 dias\". \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EMANOEL ARAUJO FELICIANO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: L.I.SERVICOS TEMPORARIOS LTDA EMANOEL ARAUJO FELICIANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/129. \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: ALEXSANDRA PEREIRA REIS [Adv. Lourdes Oliva Papasidero OAB:RJ 092555/D AB:RJ 055739/D ] ALEXSANDRA PEREIRA REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] MARCELO MELO CARDOSO: Manifestar-se sobre CARTA PRECATORIA EXECUTORIA devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001681/99 - Rte: MARLENE AUGUSTO CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARLENE AUGUSTO CAVALCANTE: Ao Autor na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 016229/D AB:RJ 015018/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, DAHER SERVICOS LTDA ME, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL: As partes sobre promocao da contadoria de fls. 113, em 10 (dez) dias comuns, sob pena de preclusao. \r\n\r\nId: 91267"
                        ],
                        "91253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 00020-2004-072-01-00-0 - Cgte: LITO E CIA LTDA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 084573/D ] DEGMAR DE ALMEIDA SOUZA PAIXAO: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00913-2004-072-01-00-6 - Cgte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: ALINE BILO PIMENTEL Cgte: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000644/00 - Rte: MALZITA DE BARROS FORTES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033825/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.115/116, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2003-072-01-00-9 - Rte: FERNANDO JUSTO MARIA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00426-2003-072-01-00-2 - Rte: IGOR AUGUSTO DA SILVA GOMES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: INKTOTAL INFORMATICA LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.56/58 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01794-2003-072-01-00-8 - Rte: ADRIANO RIBEIRO CUNHA [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D ] Rdo: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESPEC LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.622,20. \r\n\r\nProc. 00084-2004-072-01-00-1 - Rte: GENIVAL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2004-072-01-00-0 - Rte: SANDRO DOMINGOS DA COSTA [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina OAB:RJ 038844/D ] Rdo: OTICA INGLESA DENTARIA CIRUGICA LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2004-072-01-00-8 - Rte: ENEAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: DE-SE CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.139, EM 5 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-072-01-00-6 - Rte: Wellington Jose Rodrigues da Silva [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela OAB:RJ 069115/D AB:RJ 019412/D ] Clube de Regatas do Flamengo: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00659-2005-072-01-00-7 - Rte: Jose Raimundo de Melo [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS E IR, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO DE FLS.155, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-072-01-00-8 - Rte: Frederico Fernando Figueiredo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.57/76, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2005-072-01-00-9 - Rte: Flavia de Oliveira Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-072-01-00-1 - Rte: Adriana Barreto da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Iza Gimenes de Jesus Buffet Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00553-2006-072-01-00-4 - Rte: Antonio Airton Soares Pereira [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00658-2006-072-01-00-3 - Rte: Getulio Castelo de Moraes [Adv. Roberto Alfradique Vieira de Macedo OAB:RJ 069867/D AB:RJ 001619/B ] Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2006-072-01-00-3 - Rte: Maria Rosangela Freitas [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Eric Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00929-2006-072-01-00-0 - Rte: Anibal da Silva Correia Neto [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Carvalho e Puget Arquitetura Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2001-072-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO XAVIER [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 055797/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: CRISTIANE FIAUX LESSA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 80/81, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2003-072-01-00-1 - Rte: JANE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: AROC ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00142-2004-072-01-00-7 - Rte: SEVERINO XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 081305/D ] AUTO POSTO PATINHO FEIO LTDA: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00600-2004-072-01-00-8 - Rte: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-072-01-00-3 - Rte: DMITRIUS BRAYLE CALAZANS [Adv. Maria Celia Toro Fernandez OAB:RJ 124840/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: ESCLARECER O REQUERIDO EM FLS.118, NO TOCANTE A INCLUSAO DE TODAS AS EMPRESAS RELACIONAS EM FLS.118 NO POLO PASSIVO DA ACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2004-072-01-00-5 - Rte: ALEXSANDER MATTOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00974-2004-072-01-00-3 - Rte: LUIZ CEZAR ANTONIO CARMO [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 035170/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2004-072-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO BATISTA BARBOZA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 097367/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO E RETIRAR AS GUIAS DE FLS.112/113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2004-072-01-00-4 - Rte: JORGE VILANOVA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-072-01-00-2 - Rte: MARIA JACQUELINE DE MENDONCA CAMPOS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM HORARIO DE AUDIENCIA, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00131-2005-072-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana dos Santos Firmino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-072-01-00-2 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-072-01-00-9 - Rte: Jose Abreu da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO DOS AUTOS DA CPI,DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE PROVAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2005-072-01-00-6 - Rte: Juarez Brizolara [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES ACERCA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00943-2005-072-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Bastos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.70, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-072-01-00-4 - Rte: Jorge Teixeira e Silva Neto [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-072-01-00-0 - Rte: Cristiane Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 096241/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01456-2005-072-01-00-8 - Rte: Wladimir Pires de Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 020283/D ] Sette Frarelli Distribuidora de Alimentos Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2005-072-01-00-9 - Rte: Isaias Alves Martins [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00169-2006-072-01-00-1 - Rte: Fausto Jose Simao [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.52/54 E CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00385-2006-072-01-00-7 - Rte: Melissa Sacia Isa [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 028134/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACOES, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00525-2006-072-01-00-7 - Rte: Cristiane dos Santos Raymundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-072-01-00-6 - Rte: Marina Rodrigues Amaral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: LUIZ CAETANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D ] Rdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 151/240, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: IVO GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 096536/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de DE FLS.477, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 91253"
                        ],
                        "105396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 01290-2005-072-01-00-0 - Rte: Renata Bastos dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 105396"
                        ],
                        "105410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 000012/06 - Rte: Wilson Martins dos SANTOS RDO: PREDIAL ESTANOL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00313-2006-077-01-00-1 - Rte: Nivaldo Correia DA SILVA RDO: WINDOOR 27 METALURGICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00131-2006-077-01-00-0 - Rte: Pedro Tavares Martins [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 048907/D ] Pedro Tavares Martins, Globalstar do Brasil S.A.: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 187. \r\n\r\nId: 105410"
                        ],
                        "104465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00081-2006-081-01-00-0 - Rte: Iara Carla da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \" Nego seguimento a este recurso ordinario, porque intempestivo eis que a reclamada recebeu a notificacao postal intimando-a da decisao que julgou os seus embargos de declaracao em 01.12.2006 (v. fls. 48). Tendo em vista que o prazo conferido a reclamada ja havia se iniciado antes de 11.12.2006, a ele nao se aplica o comando que se extrai do ato no. 2675/06, da Presidencia deste Tribunal. Intimem-se as partes, sendo que o reclamante, inclusive, para vir com a liquidacao do julgado\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00044-2006-081-01-00-2 - Rte: Francisco Alves de Almeida [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-081-01-00-5 - Rte: Janaina Borges de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-081-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Sob pena de ser considerado litigante de ma-fe, por ter provocado incidente que, em tese, seria manifestamente infundado, indique a reclamada, em sua contestacao, em que momento formula requerimento baseado na Sumula n: 381 do C. T.S.T.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00105-2006-081-01-00-1 - Rte: Denis Feliciano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 2911. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00142-2006-081-01-00-0 - Rte: Evanir Rocha dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112849/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls. 32. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 104465"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "104538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00009-2007-432-01-00-7 - Rte: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME Rogerio Ribeiro de Sales: Venha o autor com o end. atual e correto da re, s/p de extincao s/ julgto. do merito, conforme despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 00029-2007-432-01-00-8 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Bar e Restaurante Moreno (Lauro Sena Filho) Felizalda Aparecida da Conceicao: Venha o autor com o end. atual e correto da re, s/p de extincao s/ julgto. do merito, conforme despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 00064-2007-432-01-00-7 - Rte: Adail Santos Filho [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D Adail Santos Filho: Venha o autor com copias da inicial em numero suficiente p/citacao das res, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nId: 104538"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "87129": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: 1- O momento da adjudicacao e' o da praca pelo valor do maior lanco ou, nao existindo, pelo valor da avaliacao. 2- O prazo para remicao, sempre pelo valor total da execucao, e' de vinte e quatro horas apos a arrematacao ou adjudicacao. A praca realizar-se-a' no saguao da Junta, sito a' Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 14/03/2007 as 09:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/03/2007 as 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 01514-2005-281-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: Frederico Nunes Rangel Bens: Um automovel volkswagem Santana, ano 1992, modelo 1993, cor verde, placa KUF 2959, gasolina/GNV, pneus em bom estado, avaliado em R$ 9.000,00(nove mil reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 07. O oficio do Detran informando o registro da penhora encontra-se as fls. 10/14. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-281-01-00-8 - Exte: Cristiano da Conceicao Rodrigues Exdo: Artefatos de Cimento e Ceramica Estr Brilh Ltda. Bens: Um veiculo chevrolet silverado, ano 1997, cor azul, placa KPN 2293 ES - Cachoeiro do Itapemirim, pneus em estado regular,bancos de couro, protetor de cacamba, diesel, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 07. O oficio do Detran informando o registro da penhora encontra-se as fls. 10/13. \r\n\r\nProc. 00069-2006-281-01-00-2 - Exte: Marcelo da Silveira Cardoso Exdo: FRC-Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado marca YORK, 18000 BTUs, do tipo SPLIT HIWALL, cor branca, no. de serie 0409A10482, em bom estado de conservacao e atual funcionamento,avaliado em R$ 4.000,00(quatro mil reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 10. \r\n\r\nProc. 01119-2006-281-01-00-9 - Exte: INSS Exdo: Klem de Mattos & Advogados Associados Bens: Um aparelho de ar condicionado CONSUL, cinza claro, modelo Air Master, 21000 BTUs, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 05. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001000/00 - Rte: JOSE MILDO CONTADIN HERMES [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 047182/D ] Bens: Um televisor CCE - HPS 2091, 20\", cores, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 260. Os exequentes sao o INSS e a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 032189/D ] Bens: Quatorze milheiros de tijolos lajotas, 19x19 cm, novos, avaliados em R$ 2.520,00(dois mil , quinhentos e vinte reais) - R$ 180,00 o milheiro, conforme auto de penhora de fl. 92 verso, e quinze milheiros de tijolos lajotas 19x19 cm, novos, avaliados em R$ 2.100,00(dois mil e cem reais), conforme auto de penhora de fl. 100 verso. \r\n\r\nProc. RPS 002580/00 - Rte: EDIVANIA PESSANHA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Bens: -imovel de numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, medindo 20,00m de largura na frente, 19,00m de largura nos fundos, por 88,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio numero 176, pelo outro lado com o predio numero 190; e, pelos fundos, com imovel da Escola Jesus Cristo. De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos LTDA, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis numero 2-AD, a fl.017, Cartorio do Segundo Oficio desta cidade. Referido imovel foi avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de Reais) e garante diversas outras execucoes, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.134. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora encontra-se a fl.148. \r\n\r\nProc. RPS 001458/01 - Rte: GLACIA CARDOSO PINTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: ANA RENILZA VIANA AMORIM Bens: Quarenta camisas de malha, manga curta, cor branca, avaliadas em R$ 5,00(cinco reais) a unidade, perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 95. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01366-2002-281-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 005073/D ] Bens: Seis carteiras universitarias, modelo ML 4020, em formica, estrutura metalica, novas, avaliadas em R$ 390,00(trezentos e noventa reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl.65. \r\n\r\nProc. 00165-2003-281-01-00-8 - Rte: JAMILCA CARVALHO BARBOSA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 075245/D ] Bens: Rol de pecas de decoracao, a seguir discriminadas individualmente: um coqueiro com vaso,avaliado em R$ 315,00;um arranjo de orquidea em silicone vinho + vaso com borda + folhas, avaliado em R$ 285,00; um arranjo de flores da bandeira do Brasil, avaliado em R$ 260,00; um arranjo de botoes vermelhos com vaso de ceramica, avaliado em R$ 40,00; um arranjo seco de rosas pink (lilas), avaliado em R$ 35,00; um arranjo de copo de leite em silicone com vaso de cristal, avaliado em R$ 138,00; uma peca georgina (vaso),avaliado em R$ 415,00; cinco buques de margaridas amarelas, avaliadas em R$ 35,00 cada;um cachepot quadrado de madeira,avaliado em R$ 58,00; um arranjo emborrachado, avaliado em R$ 33,90; uma arvore dracena com vaso, avaliada em R$ 210,00;um arranjo de orquidea em silicone vinho, avaliado em R$ 80,00; um arranjo de orquidea exotica, avaliado em R$ 120,00; um arranjo gigante de botoes de rosas (sem vaso), avaliado em R$ 185,00; um arranjo de girassol, avaliado em R$ 30,00; um vidro com rosas de cor perola no interior, avaliado em R$ 85,00; um arranjo com tres orquideas rosadas, avaliado em R$ 90,00;um arranjo gigante azul,avaliado em R$ 60,00; um arranjo em silicone com miolo vinho + cachepot redondo, avaliado em R$ 175,00; um arranjo exotico de bananinhas, avaliado em R$ 80,00; um arranjo de orquideas em silicone branco, avaliado em R$ 60,00; um arranjo de lirio azul, avaliado em R$ 27,00; um arranjo de botoes laranja com uma laranja no centro, avaliado em R$ 60,00;um arranjo de flor do campo com cipo colorido + vaso, avaliado em R$ 115,00; um arranjo de azaleia + vaso, avaliado em R$ 98,00;tres arranjos de rosas(laranja, vermelho e branco) com vasos em ceramica, avaliados em R$ 30,00 cada;um arranjo amarylis com broto avaliado em R$ 75,00; um arranjo de orquideas + vaso de ceramica branco, avaliado em R$ 45,00; um arranjo de rosas com vaso XYL redondo, avaliado em R$ 80,00; um arranjo de orquideas no tronco pink(lilas), avaliado em R$ 47,00; um arranjo de orquideas no tronco branco, avaliado em R$ 55,00; um arranjo de botoes rusticos avaliado em R$ 55,00 e um galho de uvas verdes,avaliado em R$ 6,00 perfazendo um total de R$ 3.682,90(tres mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). Todos os vegetais dos arranjos sao artificiais e encontam-se novos (sem uso), conforme auto de penhora e avaliacaom de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 00270-2003-281-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES MANHAES [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA -COLEGIO PA Bens: Imovel composto de predios e respectivo terreno, localizados a Rua Voluntarios da Patria, 362, 1o. Subdistrito do 1o. Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, com suas benfeitorias, medindo o terreno 19,60m de largura na frente, 20,60m de largura na linha dos fundos por 105,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua Voluntarios da Patria, de um lado com Sebastiao Bueno, pelo outro lado com predio do Dr. Helvecio Gomes de Araujo, e nos fundos com imovel de quem de direito, tudo conforme constante da Certidao de Registro desse imovel lavrada pelo Cartorio do 7o. Oficio da 6a. Circunscricao desta cidade, matricula 1740, livro 2-F de Registros Gerais, a fl. 17.Referido imovel possui 3(tres) blocos de predios. O predio localizado na parte dos fundos do imovel possui 3(tres) salas de aula e 1(um) salao,possuindo piso de cimento e revestido por telha de amianto do tipo canaleta. Ha, tambem nos fundos, um comodo isolado, com duas janelas em madeira, porta, teto em forro de madeira,piso em ardosia e revestido por telha do tipo imperial. Ainda nos fundos, ha uma area de lazer composta de churrasqueira, cantina e uma cozinha. O bloco de predio localizado na parte central do imovel possui um espaco antes utilizado como sala de trofeus, 2(dois) banheiros (em piso frio), 2(duas) salas de aula (piso em ardosia), 1(uma) despensa (piso em ardosia) e 1(uma) cozinha (em piso frio) com uma cantina acoplada, esses comodos no terreo.O primeiro e segundo pavimentos possuem, cada um, 4(quatro) salas de aula e 1(uma) sala de coordenacao, todas com piso em ardosia. Teto de todo bloco em laje, possuindo, ainda,uma cisterna no patio. O bloco situado na parte da frente do imovel possui 2(dois) pavimentos. No terreo, ha 2(duas) salas de coordenacao com piso em taco, 1(uma) despensa em piso frio,1(um) banheiro com piso em ardosia e revestido por azulejo a meia parede, 2(duas) salas de aula, sendo uma grande em piso frio e outra menor em taco, 1(um) corredor lateral comprido, 1(uma) sala de recepcao em taco,1(uma) sala de mecanografia (piso de pedras diversas) com outra sala pequenam ao lado, esta em taco, 1(uma) sala de tesouraria em taco e uma escada com piso em marmore. No segundo pavimento ha 1(uma) sala de aula possuindo uma sacada com vista para a rua, 2(dois) banheiros em piso frio,1(uma) sala onde dormia o vigia, com sacada para o bloco central do imovel (fundos), 1(uma) sala de direcao e 1(uma) biblioteca, ambas em taco. Ha, finalmente, uma area de jardim na entrada do imovel e uma area de lazer com bancos de concreto. Avaliado referido imovel em R$ 1.400.000,00(um milhao e quatrocentos mil reais).Ha outras penhoras sobre o mesmo bem, conforme auto de penhora de fl.90. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora, encontra-se as fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 00807-2003-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FERNANDA NUNES [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: BAR ESPERANCA - ROBERTO CANELLAS G BAPTISTA Bens: Um televisor de 29 polegadas, marca GRADIENTE, cor cinza, no. de serie GBT 2910, em funcionamento atual e bom estado de conservacao avaliado em R$ 850,00(oitocentos e cinquenta reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 36. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00893-2003-281-01-00-0 - Rte: GISELIA DE ALMEIDA MELO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 075291/D ] Bens: Uma maquina de xerox da Gistetner no. 2713, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme auto de penhora de fl. 99. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01366-2003-281-01-00-2 - Rte: ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: JEITO LIVRE Bens: Uma maquina de costura reta, marca Columbia, com motor e mesa, avaliada em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), penhora tambem na RT 1792/99 da 2a. VT/CG, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 59. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01785-2003-281-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: IRMAOS BARCELOS E CIA LTDA POSTO BR S GONCALO Bens: Uma geladeira duplex BRASTEMP, modelo FROST FREE fast freezing de 370 l, na cor branca, no estado atual de funcionamento e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 900,00; um notebook marca IBM, modelo thinkpad, cor preta, codigo de barras no.0010R48289C5, em funcionamento e bom estado de conservacao,avaliado e R$ 6.500,00 e uma televisao marca TOSHIBA de 34 polegadas, cor preta, COLOR STREAM, Lumina Line, controle remoto,em funcionamento e bom estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00, perfazendo um total de R$ 9.400,00(nove mil e quatrocentos reais). A geladeira e o televisor foram penhorados tendo em vista que na residencia ha mais de um deles, conforme verificado pelo Sr. Oficial de Justica, conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 101. \r\n\r\nProc. 00496-2004-281-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho OAB:RJ 032665/D ] Rdo: JEITO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: -um automovel marca Volkswagen, modelo Pointer CL 1.8i, placa KMU 7429 (Campos dos Goytacazes), cor verde metalico, em regular estado de conservacao, Renavam 639708420, avaliado em R$ 8.000,00, conforme auto de penhora e avaliacao de fl.50. OBS: documentacao do veiculo em nome de Emilce Seabra, tia do depositario, segundo este informara ao Oficial de Justica Avaliador que efetuou a penhora, estando ela falecida, sendo que o veiculo encontra-se na posse do depositario ha bastante tempo; ressalte-se, tambem, que a empresa executada encerrou suas atividades e seu maquinario ja garante outras execucoes, conforme propria confissao do depositario. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl.50. O oficio do Detran informando o registro da penhora encontra-se as fls.53/56. \r\n\r\nProc. 00764-2004-281-01-00-2 - Rte: EDINEIA GOMES CRESPO [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] Rdo: HOTEL E CHURRASCARIA SERRA GAUCHA Bens: Um bufet quente, com 10 cubas, todo em aco inox, metalurgica venancio, avaliado em R$ 3.000,00; um freezer Eletrolux Prosdocimo H 30, funcionando, capacidade de 480 litros, na cor branca, avaliado em R$ 1.200,00 e um freezer marca metalfrio, cor vermelha pintado com a marca Kibon que, segundo o executado, pertence ao restaurante, com duas tampas de vidro, avaliado em R$ 1.200,00, perfazendo um total de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 72. \r\n\r\nProc. 00937-2004-281-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MACEDO DE MORAES JUNIOR [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: JOSE DANILO ALMEIDA Bens: Um monitor LCD 15 polegadas SAMSUNG, cinza, no. de serie GY15HXCX600453P-BR, em funcionamento atual e bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais), conforme auto de penhora de fl. 25. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01353-2004-281-01-00-4 - Rte: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME Bens: -conjunto de vestimentas composto de 33 (trinta e tres) pecas mais 01 (um) jogo de colar de pedras com brincos rosa, estando o rol abaixo, todos os itens novos (sem uso) e em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 3.406,51 (tres mil, quatrocentos e seis Reais e cinquenta e um centavos), conforme auto de penhora e avaliacao de fl.59 e rol das pecas que se encontra a fl.60. RELACAO DAS MERCADORIAS PENHORADAS: -uma camisa estampada, musseline, referencia 02310, avaliada em R$ 79,90 -uma camisa vermelho e preta, em cetim, ML, referencia 001/6, avaliada em R$ 89,00 -uma blusa com bolas, MC, referencia 00018/10, avaliada em R$ 78,00 -uma blusa amarela com alcas, musseline, referencia 0002, avaliada em R$ 69,90 -uma blusa rosa com alcas, musseline, referencia 00014/3, avaliada em R$ 69,90 -uma blusa branca com alcas, musseline, referencia 00014/4, avaliada em R$ 69,90 -uma camisete vermelha, em cetim, com renda bordada, referencia 0010/8, avaliada em R$ 72,00 -uma camisete vermelha, em cetim, com renda bordada, referencia 0010/7, avaliada em R$ 72,00 -uma camisete verde, em cetim, com renda, referencia 00030/7, avaliada em R$ 69,90 -uma camisete amarela, leze/musseline, referencia 0001/1, avaliada em R$ 85,00 -uma camisete verde, musseline com renda, referencia 0008/6, avaliada em R$ 69,90 -uma camisete verde pintada, musseline, referencia 0002/2, avaliada em R$ 71,55 -uma camiseta marrom, em amassado e bordada, referencia 0007/2, avaliada em R$ 69,90 -uma camiseta preta, em amassado e bordada, referencia 0007/3, avaliada em R$ 69,90 -uma camisete preta, musseline, referencia 0020/18, avaliada em R$ 39,90 -uma camisete preta/roxa, musseline, referencia 0012/2, avaliada em R$ 79,00 -uma blusa verde com gola, musseline, referencia 0017/4, avaliada em R$ 96,00 -um vestido preto longo para festa, referencia 00024/1, avaliado em R$ 139,00 -uma saia preta, em crepe, referencia 0009/1, avaliada em R$ 175,50 -dois vestidos rosa pintados, em seda, longos, referencias 025/1 e 025/2, avaliados em R$ 175,50 (cada) -uma saia estampada, em algodao, referencia 0026/1, avaliada em R$ 75,60 -uma blusa rosa, musseline, customizada, referencia 0028/2, avaliada em R$ 80,88 -um conjunto de saia/blusa, pintado, rosa, referencia 2001/1, avaliado em R$ 153,63 -uma blusa em algodao, bordada, S/M, referencia 00013/10, avaliada em R$ 78,90 -uma saia preta longa, referencia 001c/1, avaliada em R$ 189,00 -uma saia rosa, em algodao, referencia 0011/1, avaliada em R$ 72,63 -uma saia tijolo pintada, musseline, referencia 200/2, avaliada em R$ 86,90 -um conjunto verde, elufon, com blusa, referencia 0006/2, avaliado em R$ 213,30 -um vestido em crepe, pintado, referencia 00V/1, avaliado em R$ 107,70 -um conjunto rosa, em algodao, amassado, referencia 0005/2, avaliado em R$ 189,00 -uma calca amarela, musseline, referencia 00030, avaliada em R$ 159,30 -uma calca em cotton, referencia 00040/5, avaliada em R$ 59,62 -um colar de pedras com brincos rosa, avaliado em R$ 22,90 \r\n\r\nProc. 01441-2004-281-01-00-6 - Rte: ELAINE SILVA FABRI [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: N P CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO Bens: Um televisor preto de 14 polegadas em cores, marca SEMP, FS Turing em atual funcionamento e bom estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 54. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 02007-2004-281-01-00-3 - Rte: MARIA CORDEIRO DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS Bens: Uma impressora HEWLETT PACKARD, jato de tinta, branca, modelo Deskjet 640 C, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e uma maquina eletrica OLIVETTI, cor cinza, modelo TEKNE 7, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00(trezentos reais), perfazendo um total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Os bens supradescritos garantem tambem a RPS 1839/01 da 2a. VT/CG, conforme auto de penhora de fl. 35. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00051-2005-281-01-00-0 - Rte: Francisco Amaro Barreto Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: FAPE Moveis Bens: Dois duplex de cinco portas, cor tabaco, fabricante NOBO SERRADOR, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 2.000,00(dois mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00(quatro mil reais); dois duplex de duas portas, cor mel, fabricante NOBO SERRADOR, em bom estado, avaliados em R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), cada,perfazendo o total de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) um duplex de seis portas, cor tabaco, fabricante SIPIOLE, em bom estado, avaliado em R$ 1.600,00(hum mil e seiscentos reais) e dois duplex de cinco portas, cor mel, fabricante NOBO SERRADOR, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 2.000,00(dois mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 4.000,00(quatro mil reais), tudo perfazendo um total geral de R$ 11.100,00(onze mil e cem reais), conforme auto de penhora de fl. 67. \r\n\r\nProc. 00769-2005-281-01-00-6 - Rte: Janete dos Reis Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Campos] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos Bens: Um aparelho de ar condicionado Consul \"Air Master\", 7000 BTUs, preto, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, cinza, 7500 BTUs, em bom estado de conservacao avaliado em R$ 850,00(oitocentos e cinquenta reais) e um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12500 BTUs, cinza, em bom estado de conservacao,avaliado em R$ 1.600,00(hum mil e seiscentos reais),perfazendo um total de R$ 3.000,00(tres mil reais),conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 55. Os bens acima garantem tambem outros processos da 2a. VT/CG. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01184-2005-281-01-00-3 - Rte: Adriana Xavier Neri [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rdo: Elisane Gomes Bens: Uma camera fotografica digital, marca OLYMPUS, modelo CAMEDIA D- 390, cor prata, em funcionamento atual e bom estado de conservacao avaliada em R$ 850,00 e um aparelho de som GRADIENTE, cor preta,3 em 1(radio, toca-fitas duplo e toca-discos),com 4 caixas acusticas em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00,perfazendo um total de R$ 1.150,00(hum mil, cento e cinquenta reais),conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 34. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: ROBERTA QUELI REIS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: JOSY COUFEUR CABELEIREIRO Bens: Um sofa em couro, na cor branca, 4 lugares, sem marca aparente, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 210,00(duzentos e dez reais), conforme auto de penhora de fl. 66.O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA COELHO DOS SANTOS Bens: -imovel de numero 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, medindo 20,00m de largura na frente, 19,00m de largura nos fundos, por 88,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio numero 176, pelo outro lado com o predio numero 190; e pelos fundos com o imovel da Escola Jesus Cristo, de propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos LTDA, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis numero 2-AD, a fl.017, do Cartorio do Segundo Oficio desta cidade, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de Reais). O imovel garante diversas outras execucoes. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 152. O oficio do cartorio informando o registro da penhora encontra-se a fl.165. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos Bens: Imovel de no. 182, 182 fundos, 182 primeiro pavimento e 182 segundo pavimento da Avenida Sete de Setembro, nesta cidade, 2o. Subdistrito do 1o. Distrito Municipal, medindo 20,00m de largura na frente, 19,00m de largura nos fundos, por 88,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se na frente com a Avenida Sete de Setembro, por um lado com o predio no. 176, pelo outro lado com o predio no. 190; e, pelos fundos, com imovel da Escola Jesus Cristo. De propriedade da Clinica Medico Cirurgica Dr. Coelho dos Santos LTDA, registrado sob a matricula 8.533, livro de registro de imoveis no. 2-AD, a fl. 017, do cartorio do 2o. Oficio desta cidade, avaliado referido imovel em R$ 1.000.000,00(hum milhao de reais). O bem supradescrito garante tambem outras execucoes varias conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 98. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora encontra-se as fls.120/ 125. \r\n\r\nProc. 01868-2001-281-01-00-1 - Rte: EUCLIDES CONSTANTINO FILHO [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 103509/D ] Bens: Uma maquina secadora e lavadora, fabricada por Nobles Industria, modelo 952001, serie 5201B00017991K, em bom estado, avaliada em R$ 7.000,00(sete mil reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 213. \r\n\r\nProc. 01775-2002-281-01-00-8 - Rte: SHIRLEY CAMPOS DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049095/D ] Bens: Um elevador marca LS, capacidade para 12 passageiros, modelo para 3 andares, no. de patrimonio SPBC 02398, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 60.000,00(sessenta mil reais),conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 274. \r\n\r\nProc. 02055-2002-281-01-00-0 - Rte: APARECIDA DE FATIMA RANGEL MANHAES [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: T.L. SANTOS ALVES Bens: -tres cadeiras hidraulicas de gomo, pretas, marca Ferrante, as quais foram avaliadas em R$ 1.200,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.600,00; -uma cadeira hidraulica Ferrante preta, sem gomo, a qual foi avaliada em R$ 1.000,00; -um lavatorio de salao de beleza marca Ferrante, cor preta, avaliado em R$ 700,00; -uma cama de depilacao preta, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliada em R$ 300,00; -quatro carrinhos de manicure com rodas, em couro azul marinho, os quais foram avaliados em R$ 400,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.600,00; -uma maquina registradora de fita Sharp, cor branca, modelo CS2631b, avaliada em R$ 300,00; -uma cama de casal em madeira, avaliada em R$ 300,00 -um colchao de casal Pierre Cardin, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliado em R$ 100,00; -um puffy de sala de espera em couro bege, avaliado em R$ 200,00; -uma cama de solteiro de ferro, cor branca, sem colchao, em regular estado de conservacao no momento da penhora, avaliada em R$ 350,00 -uma mesa de centro em mogno, de vidro no centro, porem estando sem o mesmo, avaliada em R$ 550,00. O valor total dos bens penhorados importa em R$ 9.000,00 (nove mil Reais). OBS: os bens encontram-se na praia de Grussai (Sao Joao da Barra/RJ), Avenida Liberdade, Rua das Cabanas no ultimo chale do lado esquerdo. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 02199-2002-281-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115132/D ] Bens: Um microcomputador completo,monitor spectrum 4 V cpu,estabilizador Hill em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00(hum mil reais); uma impressora Epson Lx 300, cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 300,00(trezentos reais) e dois arquivos com quatro gavetas em bom estado, avaliados em R$ 200,00(duzentos reais), perfazendo um total de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), conforme auto de penhora de fl. 161. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-281-01-00-8 - Rte: VICTOR ANGELO LYRIO BARRETO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 051394/D ] Bens: Tres refletores completos, com lampada e reator, avaliados em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 129. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00919-2004-281-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO ZALUAR MATTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D AB:RJ 068323/D ] Bens: Um cofre de aco, marca Coringa, cor azul e branca, em bom estado avaliado em R$ 260,00(duzentos e sessenta reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 63.A exequente e a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01349-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005204/D ] Bens: -imovel de numero 281 da Rua Marechal Floriano, nesta cidade, Segundo Subdistrito do Primeiro Distrito Municipal, constituido de terreno e predios construidos, medindo respectivo terreno aproximadamente 20,00m (vinte metros) de largura por aproximadamente 84,00m (oitenta e quatro metros) de comprimento de ambos os lados, confrontando-se, pela frente, com a Rua Marechal Floriano; por um lado, com predio de numero 275 da Associacao Beneficente SS. Salvador; pelo outro lado, com imoveis de Alzira da Silva Peixoto, Joao Carlos Cruz Cordeiro e outros ou de quem de direito; e, pelos fundos, com a Rua Gilberto Siqueira, tudo conforme Escritura de Compra e Venda lavrada pelo Cartorio do Nono Oficio desta cidade. Referido imovel possui construcoes, sendo constituido de tres blocos de predios. No primeiro bloco, localizado na parte frontal do imovel, ha pavimento superior e inferior, constituindo-se o pavimento superior de tres salas (utilizadas para aula), uma sala de almoxarifado e dois banheiros; o inferior constitui-se de duas salas de aula, quatro salas utilizadas pela administracao do colegio, dois banheiros, uma cozinha e um espaco utilizado como patio. O segundo bloco, localizado na parte central do imovel, possui tambem pavimento inferior e superior, possuindo, cada um, quatro salas de aula e dois banheiros, havendo, ainda, um patio no pavimento inferior. O terceiro bloco, que se localiza na parte dos fundos do imovel e com dois pavimentos, possui, em cada um deles, quatro salas de aula, possuindo cada uma delas um banheiro, existindo, ainda, uma quadra de esportes no pavimento inferior. Referido imovel foi avaliado pelo Oficial de Justica em R$ 1.100.000,00 (um milhao e cem mil Reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl.47. O oficio do Cartorio informando o registro da penhora encontra-se as fls.60/61. \r\n\r\nProc. 01689-2004-281-01-00-7 - Rte: RENATO DE AZEVEDO MANHAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Bens: Uma maquina engarrafadora e tampadora fabricada por Chofebor Metalurgical Factory, no. 63503, tipo PL 40/8, capacidade 6 - 8000, avaliada em R$ 70.000,00(setenta mil reais), conforme auto de penhora de fl. 136. \r\n\r\nProc. 01677-2005-281-01-00-3 - Rte: Francis do Espirito Santo Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 041354/D ] Bens: Um computador CB9FX-83 FHM-36KBG -9XRF7-ccjqy, monitor modelo VMUZ024Z00UP e serie 64704001/005, impressora HEWLETT packard c6427A \"Desckjet 930 c\" s/n BR 1401Tohr, estabilizador MANAGER- NET 7, serie 010764-B, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00 e um computador c/ torre C/No. 2001 398672, monitor modelo PX 572 N e serie 25014094, impressora Epson LX -300,modelo P-850 A e serie 1Q5E-002912, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00, perfazendo um total de R$ 3.300,00(tres mil e trezentos reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 72. \r\n\r\nProc. 01678-2005-281-01-00-8 - Rte: Washington Luiz da Silva Xavier [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 041354/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado Springer \"nnovare 12.300\", serie 140...284, bom estado, avaliado em R$ 1.100,00; uma cadeira \"secretaria\" giratoria,estofada, cor azul, bom estado, avaliada em R$ 75,00 e tres armarios de aco, 8 portas, regular estado, avaliados em R$ 450,00, perfazendo um total de R$ 1.625,00(Hum mil seiscentos e vinte e cinco reais), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 54. \r\n\r\nProc. 01675-1995-281-01-00-1 - Rte: LUIZ MAURICIO FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Olindina Faria OAB:RJ 028757/D AB:RJ 056905/D ] Bens: Dois jogos de sofa, sendo um com 3 lugares e outro com 2 lugares, ambos na cor azul, estando em bom estado de conservacao, avaliados no total de R$ 1.150,00(hum mil, cento e cinquenta reais),conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 233. \r\n\r\nProc. RT 000829/96 - Rte: ROBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D AB:RJ 068126/D ] Bens: Loja numero 06, da Rua Barao do Amazonas numero 85, com area construida de 16,53 metros quadrados e seu respectivo terreno com as seguintes medidas e confrontacoes: confronta-se pela frente com a Rua Vigario Joao Carlos, onde mede 2,90m, por um lado com a loja numero 04, onde mede 5,70m, por outro lado com a loja numero 08, onde mede 5,70m, e pelos fundos do predio numero 83 da Rua Barao do Amazonas, onde mede 2,90m, inscrita na PMCG sob o numero 142408 -4, Cod. Log. 1554 e foi adquirido pelos titulos devidamente registrados na matricula numero 14.891, as fls. 261 do livro 2-BD do RGI da 6a. Circunscricao Territorial desta Comarca(Cartorio do 7o. Oficio), conforme auto de penhora e avaliacao de fl. 937 e certidao do cartorio de fl. 938. O imovel foi avaliado em R$ 30.000,00(trinta mil reais). A certidao do cartorio informando o registro da penhora encontra-se as fls. 1006/1007. \r\n\r\nProc. RT 000058/97 - Rte: LUIZ FRANCISCO PESSANHA JULIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: Uma turbina a vapor Worthington, de 715 HP, ano 1978, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais), tendo sido penhorada tambem em diveros outros processos, conforme auto de penhora de fl. 122. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: LENILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Bens: Uma turbina a vapor Worthington, de 715 HP, ano 1978, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais). A maquina tambem foi penhora em diversos processos, conforme auto de penhora de fl. 99. O exequente e o INSS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 87129"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 02040-2005-201-01-00-6 - Rte: Maria Isabel da Silva Xavier [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: By Algo Maria Isabel da Silva Xavier: Tomar ciencia da decisao de fls 29, a qual determinou que fosse convertido em diligencia o julgamento e o desentranhamento do man- dado, da certidao, remetendo-os ao SDM para nova diligencia. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 045281/D ] FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA, RENASCER ALUMINIO LTDA: Nos termos da Decisao proferida nos autos do processo supra, fica citado o executado a pagar a importancia total de R$ 7.446,49, equivalente 639.221,01 Trs, sendo, R$ 5.849,29 da multa de 20 por cento do credito em execucao aplicada a executada, equivalente a 502.114,290 Trs, R$ 1.503,66 ao INSS, equivalente a 129.077,070 Trs e R$ 93,54 das custas, equivalente a 8.029,660 Trs, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880 da CLT. \r\n\r\nProc. 00484-2003-201-01-00-5 - Rte: HILDBERTO MENDES SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 010186/D ] HILDBERTO MENDES SOUZA, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Fica intimada a reclamada, para fins do art. 884 da CLT, de que apresente no prazo de 05 (cinco) dias embargos, cabendo igual pra- zo ao reclamante para impugnacao, tendo em vista o despacho de fls 520 ter convertido o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 01979-2004-201-01-00-2 - Rte: DEBORA PEDROSA DE ARAUJO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 109685/A ] DEBORA PEDROSA DE ARAUJO, MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimada a reclamada, para fins do art. 884 da CLT, de que apresente no prazo de 05 (cinco) dias embargos, cabendo igual pra- zo ao reclamante para impugnacao, tendo em vista o Juizo estar to- talmente seguro pelos depositos decorrentes dos bloqueios realiza- dos atraves do sistema BACEN JUD, conforme despacho de fls 189 ver so. \r\n\r\nProc. 00549-2005-201-01-00-4 - Rte: Denilson Leonel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] Denilson Leonel, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Ficam intimadas as partes a comparecerem a secretaria da 1a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no dia 28/02/2007 as 10:00 horas, para que seja efetuada a retificacao da anotacao da funcao na CTPS conforme determinado em sentenca. Fica intimado o reclamante e seu patrono, de que devera apresentar conta de liquidacao, no prazo de 15 dias contados da data retro. \r\n\r\nProc. 02273-1997-201-01-00-8 - Rte: RONALDO JOSE ESTEVES TORRES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 035885/D ] RONALDO JOSE ESTEVES TORRES, NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimada a reclamada, para fins do art. 884 da CLT, de que apresente no prazo de 05 (cinco) dias embargos, cabendo igual pra- zo ao reclamante para impugnacao, tendo em vista o Juizo estar com pletemente seguro pelos bloqueiros realizados ataves do sistema BA CEN JUD, sendo estes convertidos em penhora, conforme dispacho de fls. 307 verso. \r\n\r\nId: 104250"
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                        "105467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 01039-2006-202-01-00-1 01016-2005-202-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00547-2002-202-01-00-9 01327-2003-202-01-00-3 01626-2003-202-01-00-8 RT 001854/88 RT 002167/89 RT 000497/90 RT 002294/91 RT 003351/91 RT 000057/92 RT 000559/92 RT 002411/92 RT 000473/93 RT 000818/93 RT 001148/96 RT 000029/97 RT 000378/98 RT 000184/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Pinto Vianna OAB : RJ 011922 D Proc: 00183-2004-202-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB : RJ 018787 D Proc: RT 000222/97 RT 001592/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neyde Pereira Ferraz OAB : RJ 023228 D Proc: RT 001574/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar de Deus Xavier OAB : RJ 024057 D Proc: RT 000222/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB : RJ 026270 D Proc: RT 000973/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: RT 001292/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria do Nascimento Carneiro OAB : RJ 034739 D Proc: RT 000939/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Soares Mesquita OAB : RJ 039895 D Proc: RT 000165/97 RT 001569/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 00601-2004-202-01-00-8 00385-2004-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 00914-2005-202-01-00-7 00805-2006-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristoteles Dantas Formiga OAB : RJ 044536 D Proc: 00889-2005-202-01-00-1 00951-2005-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Rodrigues Costa OAB : RJ 054766 D Proc: RT 000124/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: 00186-2004-202-01-00-2 00597-2004-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 01295-2006-202-01-00-9 RT 002701/91 RT 000822/94 RT 002283/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 00330-2006-202-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 00235-2005-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogenes de Castro Araujo OAB : RJ 066024 D Proc: RT 001774/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB : RJ 067490 D Proc: RT 000645/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Araujo da Silva OAB : RJ 067830 D Proc: RT 000946/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alfredo Ferreira OAB : RJ 070673 D Proc: 00608-2002-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima da Silva OAB : RJ 071397 D Proc: RT 001226/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucea Oliveira de Siqueira OAB : RJ 071678 D Proc: AC 001170/97 01970-2005-202-01-00-9 RT 000725/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 000358/00 02394-2005-202-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darin Jose Soares Fares OAB : RJ 073559 D Proc: 01830-2002-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: RT 000981/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB : RJ 074653 D Proc: 01158-2002-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB : RJ 075173 D Proc: 01598-2002-202-01-00-8 01877-2005-202-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: RT 000625/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000772/01 01778-2004-202-01-00-1 RT 000900/92 RT 000943/92 RT 002329/92 RT 002359/92 RT 001769/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvan Borges Cardoso OAB : RJ 077015 D Proc: RPS 001936/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Purcino Luparelli OAB : RJ 077425 D Proc: RT 001729/01 RT 002099/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: 00387-2002-202-01-00-8 RT 000256/99 RT 000412/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: 00411-2006-202-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 01826-2005-202-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Silva OAB : RJ 080106 D Proc: 01566-2004-202-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 01518-2005-202-01-00-7 01521-2005-202-01-00-0 01017-2002-202-01-00-8 00205-2003-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: 01974-2005-202-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 01921-2004-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 01898-2001-202-01-00-6 01661-2003-202-01-00-7 00336-1992-202-01-00-3 RT 002182/98 RT 000163/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB : RJ 095392 D Proc: 00722-2002-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Cordeiro Pereira OAB : RJ 096304 D Proc: RT 000097/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viana de Andrade OAB : RJ 101856 D Proc: 00958-2003-202-01-00-5 01325-2004-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Nunes OAB : RJ 102069 D Proc: 00585-2006-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 00316-2003-202-01-00-6 RT 001974/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB : RJ 105703 D Proc: 01948-2001-202-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB : RJ 106577 D Proc: 01101-2005-202-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Manoel Coelho OAB : RJ 107166 D Proc: RT 000253/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB : RJ 109970 D Proc: 00047-2006-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 00522-2002-202-01-00-5 00732-2006-202-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 00775-2003-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Sonia Silva Rebello OAB : RJ 125988 D Proc: 01735-2004-202-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Moreira da Silveira OAB : RJ 126005 D Proc: 01681-2005-202-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Davila da Costa Frade Andrade OAB : RJ 126390 D Proc: RT 001629/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB : RJ 129336 D Proc: 00031-2006-202-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Herminio Rodrigo Mourao Chaves Corrica OAB : RJ 141453 E Proc: RT 000620/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilane Pereira Alves OAB : RJ 145759 E Proc: RT 000170/93 \r\n\r\nId: 105467"
                        ],
                        "104438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02156-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02665-2005-205-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.42/44, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA, OS PEDIDOS DO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 180,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 9.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00401-2006-205-01-00-6 - Rte: Jadir dos Santos Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fl.66/7,conforme dispositivo abaixo: \"Ex positis,DECIDO CONHECER os Embargos Declaratorio opostos pela segunda reclamada,para no merito,REJEITA-LOS na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00671-2006-205-01-00-7 - Rte: Edmilson Soares de Souza Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da r.sentenca de fls.100/109,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO quanto ao pedido formulado na alinea \"d\" do rol de pedidos da peticao inicial e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EDMILSON SOARES DE SOUZA,em face de AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. Custas de R$ 100,00,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" \r\n\r\nProc. 00786-2006-205-01-00-1 - Rte: Ricardo Laino Ribeiro Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da r.sentenca(fls.71/79),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os peidos formulados por RICARDO LAINO RIBEIRO,em face de SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA, PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Custas de R$ 300,00,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re. Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01010-2006-205-01-00-9 - Rte: Altamir Ferreira de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da r.sentenca(fls.115/118),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido,para condenar as res,sendo a segunda de forma subsidiaria ao pagamento,em oito dias,das parcelas deferidas na fundamentacao supra que este decisum integra. Custas de R$ 240,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.000,00,pelas res. INTIMEM-SE AS PARTES,sendo a 1a.re por edital.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00734-2002-205-01-00-1 - Aut: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 094186/D ] JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02420-2005-205-01-01-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Roberto da Silva: JUNTE AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00938-2006-205-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Marobras [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D ] Marobras: INFORMAR A LOCALIZACAO DO BEM, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.13, EM 48 HORAS, SENDO CERTO QUE O VALOR DOBEM SERA DEFINIDO PELOOFICAL DE JUSTICA NO AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01739-2003-205-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD CARLOS JOSE LIMA DE ARAUJO: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS.69/70. \r\n\r\nProc. 00799-2006-205-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Joao Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 093023/D ] LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01489-2001-205-01-00-9 - Rte: FERNANDO RODRIGUES PINTO [Adv. Darke Baptista dos Santos Junior OAB:RJ 105699/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01968-2001-205-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 074145/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 00874-2003-205-01-00-0 - Rte: HOELTON SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] HOELTON SANTOS DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.167 NO VALOR DE R$ 5.165,39 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01605-2003-205-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SANCHES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: IRAN ALVES IGNACIO [Adv.] JULIO CESAR SANCHES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.101/2 NO VALOR DE R$ 75.831,98 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02029-2003-205-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA.A 1a. RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00036-2004-205-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA LINS DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] MARIA CRISTINA LINS DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00113-2004-205-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] RICARDO MENDES DA SILVA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA.DEVERA A 1a.RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00639-2004-205-01-00-0 - Rte: BRUNO DE SOUZA VILELA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] BRUNO DE SOUZA VILELA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.297 NO VALOR DE R$ 32.715,04 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00806-2004-205-01-00-2 - Rte: ELIANDRO SILVA PEREIRA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 098166/D ] TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA: FALAR SOBRE PETICAO DE FLS.914, INCLUSIVE A RAZAO DE NAO HAVER CUMPRIDO O ITEM 02 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01198-2004-205-01-00-3 - Rte: MISLENE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 041354/D ] MISLENE PINHEIRO DA SILVA, POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.79/80 NO VALOR DE R$ 6.931,47 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01723-2004-205-01-00-0 - Rte: SEVERINO DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] SEVERINO DA SILVA PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02105-2004-205-01-00-8 - Rte: ADHEMAR NOGUEIRA FILHO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA ADHEMAR NOGUEIRA FILHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.68/9 NO VALOR DE R$ 30.646,59 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02214-2004-205-01-00-5 - Rte: EDER LUCIO PERNES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 109541/A ] EDER LUCIO PERNES, CEGELEC LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.88, NO VALOR DE R$ 1.479,99, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 12,00. A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00157-2005-205-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 098287/D ] Fabio da Silva Santos, SH Bomgestar Sapataria Bazar ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.56, NO VALOR DE R$ 9.184,88 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00926-2005-205-01-00-0 - Rte: Wagner Luis Souza Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Wagner Luis Souza Santos, Transportadora Cometa S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.130/1 NO VALOR DE R$ 5.116,00 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MO RA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01284-2005-205-01-00-7 - Rte: Ricardo de Almeida Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 066855/D ] Ricardo de Almeida Lopes, Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.33/6 NO VALOR DE R$ 20.129,95 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01553-2005-205-01-00-5 - Rte: Glauco Lima do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Glauco Lima do Carmo, Telemar Norte Leste S.A.: VISTA DE LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-00-0 - Rte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProc. 01786-2005-205-01-00-8 - Rte: Mauro da Silva [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D Mauro da Silva: JUSTIFIQUE O PORQUE DO PEDIDO A CITACAO A 1a.RECLAMADA TEM QUE SER AOS CUIDADOS DE PONTO FORTE,10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01874-2005-205-01-00-0 - Rte: Arilton Amaral dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Arilton Amaral dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.58, NO VALOR DE R$ 28.157,83 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02239-2005-205-01-00-0 - Rte: Alexandre de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2006-205-01-00-4 - Rte: Damiao Alves Cerca [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Damiao Alves Cerca: APRESENTAR AUTORIZACAO POR ESCRITO DO RECLAMANTE CONFORME DETERMINADO NO ITEM 1 DO ACORDO DE FLS.30 \r\n\r\nProc. 00661-2006-205-01-00-1 - Rte: Sidnei Gama Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Sidnei Gama Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA 2a.RDA \r\n\r\nProc. 00683-2006-205-01-00-1 - Rte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ely Fortunato de Asevedo, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL.AS PARTES DEVERAO INDICAR EM 10 DIAS SUCESSIVOS, QUESITOS E ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 00849-2006-205-01-00-0 - Rte: Mario Pereira Lacerda [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Sociedade Educacional Sao Jose Mario Pereira Lacerda: OBSERVE O AUTOR O ITEM 04 DO ACORDO E QUE NAO HA REGISTRO DE QUE A RECLAMADA DEVERIA FAZER DEPOSITO. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01057-2006-205-01-00-2 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Carlos Dias da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Ciencia da sentenca de fl.19,conforme dispositivo abaixo: \"PELO EXPOSTO,julgo PROCEDENTE o pedido da presente acao de consignacao em pagamento ajuizada por Lomater Locacoes e Servicos Ltda em face de Carlos Dias da Silva para declarar extinta a obrigacao,nos termos da fundamentacao supra,com fulcro no artigo 897,paragrafo unico,do CPC. Expeca-se alvara ao consignatario,para levantamento do deposito de fls.17. Custas de R$ 10,64,nos termos do artigo 789 caput,da CLT,pelo consignatario,dispensado. Intimem-se.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01588-2006-205-01-00-5 - Rqte: Centro Oftalmologico de Caxias Ltda [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Rqdo: Rosangela Silva de Abreu Centro Oftalmologico de Caxias Ltda: Ciencia da decisao(fls.13/14),conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,conheco dos embargos para,no merito,julga-los PROCEDENTES EM PARTE,para,emprestando-lhes efeito modificativo, atribuir a responsabilidade pelo recolhimento das custas a ambas as requerentes,solidariamente. INTIMEM-SE AS PARTES.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01221-2006-205-01-00-1 - SPTE: Manoel Deodato Borges Rufino [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 078291/D ] Manoel Deodato Borges Rufino, Income Industria e Comercio de Metais Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.133/136),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 300,00 sobre o valor dado a causa de R$ 15.000,00 pelo reclamante,de cujo recolhimento fica dispensado,ante a declaracao de fl.07. INTIMEM-SE AS PARTES.\" EM,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00986-2006-205-01-00-4 - Rte: Mauricio Santiago Ramos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Mauricio Santiago Ramos, Espectro Engenharia Ltda: Ciencia da decisao de fl.111/112,conforme dispositivo abaixo: \"Ex positis,DECIDO CONHECER os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada,para no merito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatorios; CONDENO o embargante a pagar ao reclamante multa prevista no paragrafo unico do artigo 538 do CPC, de 01% sobre o valor da causa.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01089-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Antonio Carlos de Souza, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam Brasil Multiservicos Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.187/191),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO quanto ao pedido formulado no item \"14\" do rol de pedidos da peticao inicial e PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO CARLOS DE SOUZA,em face de PROEL SERVICOS MANUTENCAO ELETRO-ELETRONICA LTDA e CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA. Custas de R$ 60,00,calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01210-2006-205-01-00-1 - Rte: Jose Alfredo Xavier de Santana [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Jose Alfredo Xavier de Santana, Rimart Ribeiro e Martins Retifica de Mo tores Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.16/18),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido,para condenar a re na obrigacao de fazer consistente em anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor,bem como ao pagamento,em oito dias,das parcelas deferidas na fundamentacao supra que este decisum integra. Custas de R$ 160,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 8.000,00,pela re.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01223-2006-205-01-00-0 - Rte: Danielle de Oliveira Guimaraes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Danielle de Oliveira Guimaraes, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Ciencia da decisao de fls.105/6,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO,na forma da fundamentacao supra que este decisum integra. Condeno o embargante a pagar indenizacao correspondente a 1% do valor atribuido a causa,por serem os embargos protelatorios, revertida em favor da demandada.\" \r\n\r\nProc. 01237-2006-205-01-00-4 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] Simone Seixas de Souza, O Animal de Saracuruna Racoes Ltda: Ciencia da decisao de fl.28/9,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,conheco dos embargos de declaracao e,no merito,lhe dou PROVIMENTO PARCIAL para sanar a contradicao existente. Tudo na forma da fundamentacao supra que integra este decisum. Intimem-se as partes.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01317-2006-205-01-00-0 - Rte: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 060143/D ] Ingrid Arruda de Souza, Complexo Cultural Caca Talentos Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.85/91),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por INGRID ARRUDA DE SOUZA,em face de COMPLEXO CULTURAL CACA TALENTOS LTDA. Custas de R$ 160,00,calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01344-2006-205-01-00-2 - Rte: Ivanildo da Silva Barbosa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 067115/D ] Ivanildo da Silva Barbosa, Katoen Natie do Brasil Ltda: Ciencia da decisao(fl.53),conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,conheco dos embargos para,no merito,julga-los IMPROCEDENTES,posto prestar os esclarecimentos supra que este decisum integra. INTIMEM-SE AS PARTES.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01572-2004-205-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099885/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE, BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia da decisao de fl.1291,conforme dispositivo a seguir transcrito: \"Posto isso,conheco dos embargos declaratorios opostos por Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baixada Fluminense e,no merito,nego provimento,nos termos da fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao.\" Rio de Janeiro,11 de janeiro de 2007 Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01383-2005-205-01-00-9 - Rte: Ronaldo Evaristo Braga [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ronaldo Evaristo Braga, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S A: Ciencia da decisao de fl.190,conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,conheco dos embargos declaratorios opostos por Telemar Norte Leste S.A,e,no merito,nego provimento,nos termos da fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. INTIMEM-SE.\" Rio de Janeiro,18 de janeiro de 2007. Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01875-2005-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pernes [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 030687/D ] Ronaldo de Oliveira Pernes, TRANSASA TRANSPORTES LTDA: Ciencia da r.sentenca(fl.153/158),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,a revelia da primeira re,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista,ajuizada por RONALDO DE OLIVEIRA PERNES em face de CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA e TRANSASA TRANSPORTES LTDA para conhecer da prescricao para afastar os efeitos pecuniarios anteriores a 09 de agosto de 2000,e condenar solidariamente as reclamadas. Custas de R$ 240,00 pelas reclamadas,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 20.000,00.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01967-2005-205-01-00-4 - Rte: Andreia Pereira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 049348/D ] Andreia Pereira da Silva, W A Otica Ltda ME: Ciencia da r.sentenca(fls.77/84),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,defiro a gratuidade de justica e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 800,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 40.000,00.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02412-2005-205-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Cunha [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D Ricardo Alexandre da Silva Cunha: Ciencia da decisao de fl.39,conforme dispositivo abaixo: \"DESSE MODO,CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A INCLUSAO DA UNIAO FEDERAL NO POLO PASSIVO,MANTENDO-SE,POR ORA,O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. REINCLUA-SE O FEITO EM PAUTA,INTIMANDO-SE A SEGUNDA RE POR MANDADO DO INTEIRO TEOR DESSA DECISAO E CITE-SE A TERCEIRA RECLAMADA, TAMBEM POR MANDADO,NO ENDERECO QUE E DO CONHECIMENTO DA SECRETARIA ENCAMINHANDO-SE COPIA DA PETICAO INICIAL,DA PETICAO DE FLS.33/34 E DESSE DESPACHO. A PRIMEIRA RE,JA DECLARADA REVEL,SERA INTIMADA POR EDITAL.\" Em,11/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02507-2005-205-01-00-3 - Rte: Jose de Ribamar Ferreira de Souza [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 079776/D ] Jose de Ribamar Ferreira de Souza, Sotrel Engenharia S.A., Consorcio Lummus Andromeda Ltda: Ciencia da decisao de fls.405/406,conforme dispositivo a seguir: \"Isto posto,conheco dos embargos para,no merito,julga-los PROCEDENTES,para acrescer a sentenca embargada o julgamento de extincao sem apreciacao de merito dos pedidos de gratuidade de justica e de declaracao de inconstitucionalidade da lei 9.958/00. INTIMEM-SE AS PARTES.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho Titular. \r\n\r\nProc. 02511-2005-205-01-00-1 - Rte: Adoniran de Lima Ferreira [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 095122/D ] Adoniran de Lima Ferreira, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Ciencia da decisao de fl.52,conforme dispositivo abaixo transcrito \"Posto isso,conheco dos embargos declaratorios opostos por Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda,e,no merito,nego provimento e aplico a embargante/reclamada a penalidade de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) em favor do reclamante,com fulcro no artigo 538 paragrafo unico do CPC,nos termos da fundamentacao supra que passa a integra a presente decisao. INTIMEM-SE.\" Rio de Janeiro,18/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho \r\n\r\nProc. 00043-2006-205-01-00-1 - Rte: Isaac Oliveira Paulo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 009379/D ] Isaac Oliveira Paulo, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Engenharia S/A: Ciencia da decisao(fl.109),conforme dispositivo abaixo: \"Ex positis,DECIDO CONHECER os Embargos Declaratorio opostos pelas reclamadas,para no merito,REJEITA-LOS na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00044-2006-205-01-00-6 - Rte: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 003038/D ] Valter Araujo de Oliveira, Transportes Fabio s Ltda: Ciencia da decisao de fl.374,conforme dispositivo abaixo: \"Ex positis, DECIDO CONHECER os presentes embargos,para no merito, ACOLHE-LOS e,assim,integrar o julgado na forma da fundamentacao supra que integra este dispositivo.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00359-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Jose Mauricio Brandao da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Ciencia da r.sentenca(fl.113/120),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA em face de UNIAO DE LOJAS LEADER S/A. Custas de R$ 300,00,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00401-2006-205-01-00-6 - Rte: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Jadir dos Santos Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ciencia da decisao de fls.66/67,conforme dispositivo abaixo: \"Ex positis, DECIDO CONHECER os Embargos Declaratorio opostos pela segunda reclamada,para no merito,REJEITA-LOS na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00497-2006-205-01-00-2 - Rte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Pascoal Moreira Pena Junior, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Ciencia da r.sentenca(fls.228/234),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,pronuncio a prescricao invocada quanto aos creditos anteriores a 23.03.2001 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PASCOAL MOREIRA PENA JUNIOR,em face de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Custas de R$ 300,00,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00535-2006-205-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Aurelio Vicente Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da decisao de fl.42,conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,conheco dos embargos para,no merito,julgar os embargos da reclamada IMPROCEDENTES,para acrescer a sentenca embargada a multa acima determinada,conforme fundamentacao supra que este decisum integra. INTIMEM-SE AS PARTES.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho Titular. \r\n\r\nProc. 00539-2006-205-01-00-5 - Rte: Valdecir Cardoso da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 098803/D AB:RJ 109541/A ] Valdecir Cardoso da Silva, Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda, Cegelec S.A.: Ciencia da decisao(fls.114/115),conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,conheco dos embargos para,no merito,julga-los PROCEDENTES,rejeitando,entretanto,os argumentos da embargante quanto a limitacao da condenacao subsidiaria. INTIMEM-SE AS PARTES.\" EM,22/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00567-2006-205-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Sabino [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D Carlos Augusto Sabino: Ciencia da decisao de fls.26/7,conforme dispositivo abaixo: \"Em face do exposto,julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO,com fulcro no artigo 267,I,c/c artigo 295,I e paragrafo unico,II,ambos do CPC. Custas de R$ 148,53 pelo reclamante,calculadas sobre o valor da inicial.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00615-2006-205-01-00-2 - Rte: Itamar Antunes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 048907/D ] Itamar Antunes da Silva, Sanebras Engenharia Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.189/196),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO quanto o pedido do item \"3\" da peticao inicial,julgo EXTINGO COM RESOLUCAO DO MERITO os pedidos formulados nos itens \"5\",\"8\"e \"17\"do rol de pedidos da peticao inicial ante a prescricao pronunciada quanto aos creditos anteriores a 11.04.2001,salvo no que tange aos recolhimentos ao FGTS,abrangidos pela prescricao trintenaria,e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ITAMAR ANTUNES DA SILVA,em face de SANEBRAS ENGENHARIA LTDA. Custas de R$ 300,00,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00671-2006-205-01-00-7 - Rte: Edmilson Soares de Souza [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 013051/D ] Edmilson Soares de Souza, Petrobras S.A.: Ciencia da r.sentenca de fls.100/109,conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO quanto ao pedido formulado na alinea \"d\" do rol de pedidos da peticao inicial e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EDMILSON SOARES DE SOUZA,em face de AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. Custas de R$ 100,00,calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" \r\n\r\nProc. 00676-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica Samamego Franca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Monica Samamego Franca, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.226/232),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo EXTINTO SEM APRECIACAO DE MERITO o pedido de pagamento da multa prevista no art.477,paragrafo 8.o.da CLT,e IMPROCEDENTE o restante do pedido. Custas de R$ 400,00 sobre o valor dado a causa de R$ 20.000,00 pela reclamante,de cujo recolhimento fica dispensada,ante a declaracao de fl.13. INTIMEM-SE AS PARTES.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00786-2006-205-01-00-1 - Rte: Ricardo Laino Ribeiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ricardo Laino Ribeiro: Ciencia da r.sentenca(fls.71/79),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RICARDO LAINO RIBEIRO,em face de SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA, PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Custas de R$ 300,00,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho \r\n\r\nProc. 00836-2006-205-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 112396/D ] Maria de Lourdes Bonfim dos Santos, Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A.: Ciencia da r.sentenca(fls.86/89),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido,para condenar as res,sendo a segunda de forma subsidiaria,ao pagamento,em oito dias,das parcelas deferidas na fundamentacao supra que este decisum integra. Custas de R$ 160,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 8.000,00,pelas res.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00854-2006-205-01-00-2 - Rte: Roberto Batista Guimares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 055419/D ] Roberto Batista Guimares, Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.381/387),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 600,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 30.000,00.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00871-2006-205-01-00-0 - Rte: Maritza Juncal dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 072429/D ] Maritza Juncal dos Santos, Bazar Flores Ideal de Caxias: Ciencia da decisao(fls.52/53),conforme dispositivo abaixo: \"Ex positis,DECIDO CONHECER os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamado,para no merito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatorios; CONDENO o embargante a pagar ao reclamante multa prevista no paragrafo unico do artigo 538 do CPC, de 01% sobre o valor da causa.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00889-2006-205-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Jose Antonio da Silva, Transturismo Rei Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.452/457),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 200,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 10.000,00.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00904-2006-205-01-00-1 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056494/D ] Fabiano Antonio da Silva, Peixaria Avenida Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.52/59),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO quanto ao pedido formulado no item \"7\"do rol de pedidos da peticao inicial e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIANO ANTONIO DA SILVA em face de PEIXARIA AVENIDA LTDA. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" \r\n\r\nProc. 00946-2006-205-01-00-2 - Rte: Vilma Dantas Flores [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vilma Dantas Flores, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.144/150),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VILMA DANTAS FLORES,em face de WKR-COMERCIO E SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Custas de R$ 140,00,calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00974-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093554/D ] Carlos Henrique Coimbra Pinto, Quali Operacoes em Armazens Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.35/40),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os peidos formulados por CARLOS HENRIQUE COIMBRA PINTO,em face de QUALI OPERACOES EM ARMAZENS LTDA. Custas de R$ 80,00,calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01010-2006-205-01-00-9 - Rte: Altamir Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Altamir Ferreira de Almeida: Ciencia da r.sentenca(fls.115/118),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido,para condenar as res,sendo a segunda de forma subsidiaria ao pagamento,em oito dias,das parcelas deferidas na fundamentacao supra que este decisum integra. Custas de R$ 240,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 12.000,00,pelas res. INTIMEM-SE AS PARTES,sendo a 1a.re por edital.\" \r\n\r\nProc. 01087-2006-205-01-00-9 - Rte: Gloria Regina Santiago da Costa [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 063830/D ] Gloria Regina Santiago da Costa, Dental Universitaria Ltda ME: Ciencia da decisao de fl.55,conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,conheco dos embargos para,no merito,julgar ambos PROCEDENTES,prestando os esclarecimentos supra. INTIMEM-SE AS PARTES.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho Titular \r\n\r\nProc. 01122-2006-205-01-00-0 - Rte: Edeilton Alexandre Alves Ribeiro [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 083230/D ] Edeilton Alexandre Alves Ribeiro, Martins Comercio e Servico de Distribuicao S.A.: Ciencia da decisao de fls.61/62,conforme dispositivo abaixo: \"Em face do exposto,julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO,com fulcro no artigo 267,I,c/c artigo 295,I e paragrafo unico,II,ambos do CPC. Custas de R$ 530,00 pelo reclamante,calculadas sobre o valor da inicial.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01139-2006-205-01-00-7 - Rte: Jocelino Barros de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 088727/D ] Jocelino Barros de Assis, Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.49/53),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamacao trabalhista. Custas de R$ 120,00 pela reclamada,calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 6.000,00.\" Em,23/01/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01186-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Diolindo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084532/D ] Antonio Diolindo Filho, BPC BRASIL PESQUISAS CIENTIFICAS EM PROCESSOS CONSTRUTIVOS CONST.CIVIL: Ciencia da decisao de fls.44/5,conforme dispositivo abaixo: \"Ex positis, DECIDO CONHECER os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada,para no merito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatorios; CONDENO a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no paragrafo unico do artigo 538 do CPC, de 01% sobre o valor da causa.\" Em,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01306-2006-205-01-00-0 - Rte: Julio Cezar Leal Feitosa [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 057548/D AB:RJ 022743/D ] Julio Cezar Leal Feitosa, Clariant S.A., Sul America Companhia de Seguro Saude: Ciencia da decisao de fls.87/88,conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,acolho a preliminar de in competencia suscitada pelos reus e remeto os autos a Justica Estadual a luz do previsto nos artigos 795,paragrafo 1.o.da CLT c/c 113,paragrafo 2.o.do CPC.\" eM,23/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01325-2006-205-01-00-6 - Rte: Katy Mathias Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katy Mathias Lopes: Ciencia da decisao de fl.20v,abaixo transcrita: \"Vistos,etc. Informo,para os devidos fins,que no mes de novembro de 2006 estava em gozo de ferias. Ao compulsar os autos e analisar a controversia CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA,a fim de que a parte re seja intimada a juntar aos autos o contrato administrativo mencionado na tese defensiva,no prazo de 10 dias. Apos,permeio de 48 horas,tera a parte autora 10 dias para se manifestar. Transcorridos os prazos,voltem-me os autos conclusos para sentenca.\" Em,09/01/07 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nId: 104438"
                        ],
                        "104439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01335-2003-205-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA SOCIEDADE,LIVRES E DESEMBARACADOS,QUE SUPORTEM A EXECUCAO,NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01605-2003-205-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SANCHES DA SILVA Rdo: IRAN ALVES IGNACIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.101/2 NO VALOR DE R$ 75.831,98 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 80,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02105-2004-205-01-00-8 - Rte: ADHEMAR NOGUEIRA FILHO Rdo: TWR BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.68/9 NO VALOR DE R$ 30.646,59 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01874-2005-205-01-00-0 - Rte: Arilton Amaral dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.58, NO VALOR DE R$ 28.157,83 ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00.A RDA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00661-2006-205-01-00-1 - Rte: Sidnei Gama Pereira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTO PELA 2a.RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 104439"
                        ],
                        "91211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01239-2005-206-01-00-9 - Rte: Antonio Teodoro DO NASCIMENTO RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 02459-2005-206-01-00-0 - Cgte: Escola Ligia Barreto Ltda ME [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Cgdo: Ligia Carvalho dos Santos Escola Ligia Barreto Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Bruno Silveira de Mattos Carvalho Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-206-01-00-6 - Cgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D ] Cgdo: Juscelino Ribeiro da Silva Ciferal Industria de Onibus Ltda: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO CONSIGNATARIO \r\n\r\nProc. 02277-2005-206-01-01-1 - Agte: Aluizio de Oliveira Paiva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltd: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2003-206-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES JUCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 028308/D ] ROBERTO RODRIGUES JUCA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01267-2004-206-01-00-5 - Rte: ILMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044851/D ] ALFEU MARTINS DA SILVA: NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE O RECEBIMENTO DE BENEFICIOS E NA CEF E A CONTA BLOQUEADA E NO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 02019-2004-206-01-00-1 - Rte: JUAREZ GOMES PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 003038/D ] JUAREZ GOMES PEREIRA, TREL TRANSTURISMO REI LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02185-2004-206-01-00-8 - Rte: SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 084246/D ] SHEILA CRISTINA LIMA BARROS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01380-2005-206-01-00-1 - Rte: Gloria de Lima Rodrigues [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02177-2005-206-01-00-2 - Rte: Simone Laurindo Bezerra [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Simone Laurindo Bezerra: Manifestar-se sobre peticao FLS 78 \r\n\r\nProc. 00542-2006-206-01-00-5 - Rte: Adriano Moreira dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: IMC Saste Construcoes Servicos e Comercio Ltda E OUTRO S AB:RJ 090427/D AB:RJ 037062/D ] Adriano Moreira dos Santos, IMC Saste Construcoes Servicos e Comercio Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Goncalves [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Marbrudu Generos Alimenticios Ltda Jose da Silva Goncalves: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 00937-2006-206-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Motta [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Paraiso Animal 2003 Racoes e Produtos Ltda Anderson Luiz Motta: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001473/00 - Rte: ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 060143/D ] PADARIA E CONFEITARIA NACIONAL LTDA: NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS A PENHORA, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000786/01 - Rte: SIND IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 098550/D ] SIND IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2002-206-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIRGULINO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 25 DA CPE. \r\n\r\nProc. 02066-2002-206-01-00-3 - Rte: MONICA APARECIDA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] MONICA APARECIDA HENRIQUE DOS SANTOS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00034-2003-206-01-00-4 - Rte: JOSE LOPES FERREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080106/D ] SACOR SIDEROTECNICA S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 01460-2003-206-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO CHAMBARELLI CRAVO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035992/D ] PAULO SERGIO CHAMBARELLI CRAVO, DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2003-206-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 60 \r\n\r\nProc. 00006-2004-206-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00542-2004-206-01-00-3 - Rte: NIELSON MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA NIELSON MARQUES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 65. \r\n\r\nProc. 01094-2004-206-01-00-5 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01147-2004-206-01-00-8 - Rte: JOSE MARIO DE JESUS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 026214/D ] OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01274-2004-206-01-00-7 - Rte: JACKSON LIMA DA COSTA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 012667/D ] JACKSON LIMA DA COSTA, AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO VALOR ESTIMADO PELO PERITO (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 01665-2004-206-01-00-1 - Rte: ALFREDO MARCELINO FREIRE [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 047287/D ] AWA PETROLEO LTDA: DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA ANTONIO PEREIRA DUARTE. \r\n\r\nProc. 00129-2005-206-01-00-0 - Rte: Gilberto Ferreira Sodre [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Companhia Uniao e Tecido Ltda Gilberto Ferreira Sodre: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-206-01-00-7 - Rte: Ormiria dos Santos Nogueira [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ormiria dos Santos Nogueira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00491-2005-206-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Mendes Correa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosa Maria Mendes Correa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00885-2005-206-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Neves Marcelino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01026-2005-206-01-00-7 - Rte: Roberta de Oliveira Araujo [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberta de Oliveira Araujo: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01199-2005-206-01-00-5 - Rte: Ronaldo Silva de Morais [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 005044/D ] Ronaldo Silva de Morais: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FA CULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01202-2005-206-01-00-0 - Rte: Dileide da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 056846/D ] Confeccoes Del Fiori RJ Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01292-2005-206-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rita de Cassia dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01382-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira Vieira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01489-2005-206-01-00-9 - Rte: Sandro Soares Ribeiro [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandro Soares Ribeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DOS HONORARIOS DO PERITO (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 01741-2005-206-01-00-0 - Rte: Edesio do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02062-2005-206-01-00-8 - Rte: Gisele de Araujo Franco [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D Gisele de Araujo Franco: ESCLARECA O AUTOR SE O ENDERECO INFORMADO NA PETICAO DE FLS 32 PERTENCE A PRIMEIRA OU SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02240-2005-206-01-00-0 - Rte: Denise Soares Leal de Souza [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 062787/D ] Platurno Comercial de Moveis Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 02345-2005-206-01-00-0 - Rte: Carlos Martins da Silva Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 033996/D ] Carlos Martins da Silva Neto, Consorcio Queiroz Galvao OAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2005-206-01-00-0 - Rte: Ivan Carlos de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 00241-2006-206-01-00-1 - Rte: Jemima Dantas Costa [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jemima Dantas Costa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2006-206-01-00-8 - Rte: Severino Francisco do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condominio do Edificio Ferfecal Severino Francisco do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FLS 157/189. \r\n\r\nProc. 01183-2006-206-01-00-3 - Rte: Gerson Francisco do Carmo [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Gerson Francisco do Carmo: VENHA O RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SUA COMPOSICAO SOCIETARIA. \r\n\r\nProc. 01659-2006-206-01-00-6 - Rte: Moises Flor [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Moises Flor: INDEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01660-2006-206-01-00-0 - Rte: Bruno Roberto Eloy Redua [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Bruno Roberto Eloy Redua: INDEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA.AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001745/93 - Rte: DOMINGOS DA SILVA PADUA NETTO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 035094/D ] DOMINGOS DA SILVA PADUA NETTO: VENHA O RTE COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FALENCIA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001293/95 - Rte: ALDEMIR MOREIRA CANELA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 059241/D AB:RJ 009447/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nId: 91211"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00032-2005-207-01-00-3 - Rte: Fabio Silva Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.83/85 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProc. 00076-2006-207-01-00-4 - Rte: Josuel Andrade de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00966-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pereira da Silva Rdo: SMD - Servicos de Distribuicao de Documentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Traditar ao reclamante as guias para fins de percepcao do FGTS e da indenizacao compensatoria de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em especie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00987-2006-207-01-00-1 - SPTE: Luiz Carlos de Assis [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Carlos de Assis, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01244-2006-207-01-00-9 - Rte: Romualdo Regis Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Romualdo Regis Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fls.27, nos seguintes termos: \"J. Defiro. Informe a parte autora, em 10 dias, o endereco da instituicao a ser oficiada.\" \r\n\r\nProc. 00438-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Manoel Jose dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.135. \r\n\r\nProc. 01173-2006-207-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Realtec Engenharia Ltda Roberto da Silva Costa: Vista do oficio da Receita Federal, em Cartorio, devendo fornecer o endereco da reclamada e/ou de seus socios,em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01178-2006-207-01-00-7 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ricardo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-207-01-00-4 - Rte: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jesse Soares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-207-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Barros da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Manifestar-se acerca da peticao do reclamante de fls.25/26, em 10 dias. \r\n\r\nId: 96574"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 05/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00635-2006-461-01-00-8 - Exte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCOLINO Exdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA N/P SOCIO JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS Bens: 1. Uma televisao 29\", Philips, caixa na cor preta, a cores, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 330,00. 2. Uma estante em madeira, revestida em formica amarela, medindo, aproximadamente, 1,80m de comprimento, 2,00m de altura, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00. 3. Um computador Pentium III 550, composto de torre, monitor de video colorido e teclado, monitor marca Daewoo, com defeito, 15\", torre \"Concorde\", teclado marca Genius, avaliado em R$ 460,00. 4. Dois arquivos em madeira com quatro gavetas cada, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,50m de altura, 0,85m de comprimento x 0,50m de profundidade, avaliados em R$ 140,00. 5. Uma cama de casal em madeira com colchao, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00. 6. Uma geladeira \"Electrolux\" frost free Premium, duas portas, cor branca, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 780,00. 7. Um fogao seis bocas, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, \"Esmaltec\", modelo Angra, com botijao de gas, avaliado em R$ 250,00. 8. Quatro cadeiras em ferro, dobraveis, cor branca, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 60,00. 9.Duas mesas em ferro, dobraveis, cor branca, regular estado de conservacao, avliadas em R$ 40,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MARIA SANTANA FERNANDES, 203, LOTE 17, JARDIM DAS ACACIAS, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001115/01 - Rte: PEDRO PAULO IZIDORO DE CARVALHO [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D AB:RJ 059357/D ] Bens: 1.Uma geladeira duplex, cor caramelo, frost free, Brastemp, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 560,00. 2.Um freezer prosdocimo, cor branca, regular estado de conservacao em funcionamento, com 05 gavetas, avaliado em R$ 270,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA LEA CABRAL DA CUNHA, 114, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Bens: Uma processadora de papel (revelacao de fotos) semi-automatica, marca MGF, cor predominantemente branca, folha solta, selo a seco para fotos de ate 50 x 75cm, em regular estado de conservac conservacao, avaliada em R$ 8.100,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV MIN FERNANDO COSTA, 313, CENTRO, SEROPEDICA \r\n\r\nProc. 00529-2006-461-01-00-4 - Rte: Julio Sergio Brito dos Santos Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Bens: Um aparelho autoclave, marca Luferco, fabricante Lutz Ferando, medindo, aproximadamente, 1,75m de altura x 0,60m de largura, regular estado de conservacao, sem marcador de termometro, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. O bem encontra-se a Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Centro, Itaguai. \r\n\r\nProc. 00194-2003-461-01-00-1 - Rte: MIGUEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 084845/D ,] Bens: 1.Um rack com uma uma gaveta em madeira, medindo, aproximadamente, 1,20m de cumprimento, 0,40m de profundidade, avaliado em R$ 80,00. 2.Um movel tipo bar padrao mogno, quatro portas, em madeira e mais duas em vidro e madeira, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento, 0,40m de profundidade, 1,95m de altura, com balcao, regular estado, avaliado em R$ 390,00. 3.Uma televisao \"Sharp\", 29, stereo, a cores, caixa cor preta, \"Quality Vision\", bom estado de conservacao, avaliada em R$ 1020,00 4.Uma comoda, cinco gavetas, uma porta, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,50m de largura, regular estado de conserv acao, avaliada em R$ 150,00. 5.Uma comoda, quatro portas, quatro gavetas, medindo, aproximadamente, 2,00m de comprimento x 0,50m de profundidade, regular estado, avaliada em R$ 130,00. 6.Dois criados-mudos em madeira, cim uma gaveta cada, valiados os dois por R$ 70,00. 7.Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, Air Master, 10.000 BTUS, cor cinza, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00. 8.Quarenta e oito vasilhames de cerveja de 600 ml, de vidro, avaliado o lote em R$ 96,00. 9.Um balcao vitrine \"Rio Fejo Ltda\", estrutura em aco e vidro, quatro portas em aco, medindo, aproximadamente, 2,60m de cumprimento x 0,60m de largura x 1,40m de altura, em regular estado de conservacao, duas prateleiras, com lampada para iluminacao, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 10.Um balcao expositor refrigerado, \"Gelopar\", modelo GPVA 200, 190v serie 95, numero 1850, medindo, aproximadamente, 2,20m de comprimento x 0,60m de largura x 1,30m de altura, estrutura em aco e madeira, parte frontal em vidro, duas portas, em funcionamento, duas prateleiras, avaliado em R$ 280,00. 11.Um freezer\"Everest\", modelo EC 418, 110v, numero de serie 258963, cor branca, horizontal, duas portas de correr de vidro, na parte superior, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo aproximadamente, 1,60m de largura x 0,70m de largura x 1,10m de altura, avaliado em R$ 250,00. 12.Trinta garrafoes de agua mineral, capacidade para 20 l, avaliado o lote em R$ 90,00. 13.Quarenta e seis botijoes de gas, regular estado de conservacao, avaliado o lote em R$ 1.316,00 14.Dez engradados de cerveja, com vinte e quatro vasilhames cada, de 600 ml, para cerveja, avaliado o lote em R$ 480,00. 15.Tres estante em madeira revestida em formica amarela e branca c om tres prateleiras, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,60m x2,40m de altura x 0,40m re largura, avaliado em R$ 120,00. 16.Um porta cigarros em plastico, cor preta, com capacidade para onze pacotes de cigarros, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 18,00. 17.Sessenta e sete frascos com 01 litro de lubrificante para motores a alcool, gasolina, GNV, marca Falcon SAE40 Aditivado, avaliado o lote em R$ 462,30. 18.Um balcao em madeira revestido em formica branca e amarela, com tres gavetas, estado precario, medindo 60cm de largura x 1,60m de comprimento x 1,20m de altura, avaliado em R$ 40,00. 19.Um banco de madeira, acento circular, com 30cm de diametro, 1,00m de altura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 25,00. 20.Um balcao para caixa registradora, medindo, aproximadamente, 1,40m de altura x 1,00m de largura x 1,00m comprimento, marca Gelopar, parte frontal em vidro, estrutura em aglomerado, revestido em formica branca, regular estado de conservacao, avalia do em R$ 55,00. 21.Quatro fogareiros a gas, na caixa, marca Clarus, avaliado em R$ 48,00. 22.Um lampiao a gas, medindo, aproximadamente, 20cm de altura, na caixa, marca Camper, avaliado em R$ 20,00. 23.Um balcao em amdeira, revestido em formica amarela e branca, faltando uma porta, medindo, aproximadamente, 80cm de largura x 2,20m de comprimento x 1,10m de altura, no estado, avaliado em R$ 35,00. 24.Uma vitrine expositora em aco e vidro, duas prateleiras em vidro, regular estado de conservacao, medindo 80cm de comprimento 40cm de largura x 70cm de altura, avaliado em R$ 60,00. 25.Uma vitrine expositora, tres prateleiras de vidro,estrutura em aco e vidro, medindo, aproximadamente, 40cm de largura x 80cm de c omprimento x 1,00m de algura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 50,00. 26.Uma mesa de ferro, cor amarela, logotipo Skol, dobravel, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 17,00. 27.Tres frascos de 500ml de oleo para moto 2 tempos, \"Super TT Castrol, validade 08/08/2006, avaliado em R$ 21,00. 28.Doze frascos de fluido para transmissao automatica e direcao hidraulica \"Texamatic B\" de 500ml, validade 13/01/2006, avaliado em R$ 48,00. 29.Nove latas de graxa Martak MP2, de 500g, marca Texaco, validade em 13/01/07, avaliado em R$ 45,00. 30.Quatro suportes para garrafao de agua mineral de 20 litros, nas cores azul e branca, medindo, aproximadamente, 30cm de altura, avaliado o lote em R$ 64,00. 31.Um conjunto para circuito fechado composto de quatro cameras, uma fonte \"Zicpel\", especial para toca-fitas 110-220v, saida DC12V modelo ZTF88, um seletor de video para quatro cameras, marca Lopsel, modelo SE420, um monitor de video 14\" monocromatico e um video-cassete marca Sansung, modelo SLV 960,numero de serie 61VNB00152L/LA, tudo em regular estado de conservacao e em funcionamento, avaliadp em R$ 950,00. 32.Uma mesa retangular para escritorio, estrutura e pes em metal, tampo e gaveteiro com tres gavetas em aglomerado, revestido em melanina, avaliado em R$ 50,00. Os bens encontram-se a Rua Rio Grande do Norte, 606, Muriqui, Mangaratiba, RJ e a Rua Niteroi, 250, Muriqui, Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 00445-2004-461-01-00-9 - Rte: JANDIRA MATHIAS DOMINGOS [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 115571/D ] Bens: 1. Um balcao vitrine refrigerado, marca Ruche, duas prateleiras, uma porta, corm predominantemente branca, com detalhes na cor azul, merdindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,60m de profundidade x 1,20m de altura, com pes, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. 2. Um fogao industrial com forno, quatro bocas, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 280,00. 3.Um freezer marca Everest, cor branca,horizontal, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 0,95m de altura x 1,40m de comprimento x 0,60m de largura, avaliado em R$ 400,00. 4. Um freezer horizontal, duas tampas, cor amarela, logotipo Skol, marca Elege, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente 1,20m de comprimento x 0,60m de largura x 1,00m de altura, avaliado em R$ 400,00. 5.Vinte e seis cadeiras de madeira pintadas, na cor verde, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 520,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 150, LOJA 05, BR 101, KM 43, EL RANCHITO, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nProc. 00909-2004-461-01-00-7 - Rte: WILSON DONIZETE COLATINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 114551/D ] Bens: 1. Uma televisao, marca LG, a cores, bom estado de conservaco, em funcionamneto, avaliada em R$ 380,00. 2. Um aparelho DVD, marca LG, modelo DZ9941-N, em funcionamento, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 3. Uma cama de casal, de ferro, com colchao, regular estado, avaliada em R$ 130,00. 4. Uma geladeira, marca Electrolux, modelo R250, co rbranca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 330,00. 5. Um fogao, marca Brastemp, cor bege, quatro bocas, rgular estado de conservacao, em funcionamento, modelo De Ville, avaliado em R$ 100,00. 6. Uma cama beliche, em madeira, com dois colchoes de solteiro, no estado, avaliada em R$ 100,00. 7. Um rack, em madeira, cor mogno, medindo, aproximadamente, 1,40m de comprimento, com uma porta de vidro, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 150,00. 8. Um micro system (Personal Audio System) AS 20/2, marca Gradiente, modelo Titanium, duplo deck, compartimento para um CD, duas caixas de som acopladas, em funcionamento, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ZULEIDE DO ESPIRITO SANTO CASTRO, 10, FUNDOS, JARDIM UEDA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00009-2005-461-01-00-0 - Rte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 047236/D ] Bens: 1. Um veiculo marca VW, modelo Saveiro GL, placa LJA 5264, RJ, ano fab 1988, chassi 9BWZZZ30ZJ234948, renavam 522594913, cor preta, a gasolina, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 5.200,00. 2. Um freezer \"Electrolux Prosdocimo\", modelo H40, cor branca, horizontal, duas tampas, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,25m de comprimento x 0,65m de largura, avaliado em R$ 650,00. 3. Um freezer, cor predominantemente laranja, horizontal, duas tampas, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,25m de comprimento x 0,65m de largura, avaliado em R$ 350,00. 4. Um balcao expositor qunet/frio, em madeira revestida em formica branca, frente em vidro, acabamento em aco inoxidavel, em funcionamento, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,50m de profundidade x 1,20m de altura, avaliado em R$ 1.000,00. 5.Uma maquina de jogos eletronicos, copa 98 Batalha, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00. 6.Um expositor refrigerado, com uma porta, em funcionamento, em regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 1,19m de altura, avaliado em R$ 510,00. 7. Um freezer horizontal \"H40\", cor branca, em funcionamento, regular estado de conservacao, de , aproximadamente, 500 litros, marca Eletrolux, avaliado em R$ 890,00. 8. Um freezer horizontal, marca e modelo nao visiveis, com capacidade de, aproximadamente, 500 litros, duas portas, pintado com nome de refrigerante (\"Fresh), em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 680,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA RJ 14, 1780, JARDIM AMERICA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 01711-2005-461-01-00-1 - Rte: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080429/D ] Bens: 1. Um aparelho autoclave, marca Luferco, fabricante Lutz Ferrando, medindo, aproximadamente, 1,75m de altura x 0,60m de largura, regular estado de conservacao, sem marcador de termometro, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 104467"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02087-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudiano Mizael Pereira Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Proc. 2090/2006 foi reunido a este. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00154-2000-461-01-00-7 - Rte: ESTEVAM RODRIGUES DE MIRANDA Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 3.113,43, equivalentes a 268.952,80974, credito do autor, e R$ 227,56, credito da previdencia. Comprove os valoes ora homologa dos, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao e expedicao de oficios aos orgaos lesados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02448-2006-461-01-00-9 - Egte: Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar Egdo: Antonio Nunes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-461-01-00-0 - Rte: CLEA DAS GRACAS BRANDAO PERRUT Rdo: BIOCLEAN SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-461-01-00-9 - Rte: GEILDA DA SILVA FLORENCIO Rdo: BIOCLEAN SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-461-01-00-3 - Rte: Dilson de Oliveira Machado Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Carelli Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: COSME BARBOSA DA SILVA Rdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital cita-se o socio Leo Maximo Bulus Pires. Tomar ciencia da penhora. \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA Rdo: JOSE CARLOS HIGINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01275-2005-461-01-00-0 - Exte: PAULO JOSE DA SILVA Exdo: SANTIMAR PISOS DE ALTA RESISTENCIA E CONSTRUCOES LTDA Bens: Um veiculo marca/modelo imp/Peugeot 306, 16v, Passion, B18, placa LCW 2062/RJ, chassi 9U37ELFVWXPOO3222, ano fab 1999/1999, cor predominantemente verde, renavam 723097321, a gasolina, quatro portas, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01401-2006-461-01-00-8 - Exte: Elenice Jose Giesteira Exdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep Bens: Uma maquina de solda Arco Submerso \"Deuma\", codigo 51410, numero de registro 707014601, cor azul, em regular estado de conservacao, em funcionamento,avaliado em R$ 310.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA GENERAL EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, 500, BRISAMAR, RJ. \r\n\r\nProc. 00081-2005-461-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rdo: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA Bens: Trinta e seis milheiros de tijolos com dimensoes 90cm x 19cm, de primeira, avaliado o mileiro em R$ 220,00, no total de R$ 7.920,00 OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA DO NAZARE, 200, SEROPEDICA,RJ \r\n\r\nProc. 00530-2006-461-01-00-9 - Rte: Ilkes Rites Salgado [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 080429/D ] Bens: Um aparelho autoclave, marca Luferco, fabricante Lutz Ferrando, medindo, aproximadamente, 1,75m de altura x 0,60m de largura, regular estado de conservacao, sem indicador de temperatura, avaliado em R$ 1.100,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PROF ISMAEL CAVACANTE, 103, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 01398-2006-461-01-00-2 - Rte: Ivanilda Ferreira de almeida [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D ] Rdo: FERROTEC Industria e Comercio Ltda Bens: Uma maquina de solda eletrica, marca Bambozzi, modelo Piccola 400T \"G5425\", capacidade 400A, numero de serie 4143IP4600, cor vermelha regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 2.800,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, 945, CHAPERO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: MIRIAM DOS SANTOS SOARES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 112538/D ] Bens: 1. Lote terreno numero 31 (trinta e um) da quadra 02 (dois), sem benfeitorias, desmembrado do loteamento denominado \"Jardim America\", no 1 Distrito deste Municipio, medindo 605,00 metros quadrados, com 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 15 e 16, com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 30, e de outro lado com o lote 32, todos os lotes confrontantes da mesma quadra, matricula 24008, no livro 2 BF do Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imoveis de itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. 2. Lote de terreno numero 32 da quadra 02 (dois), sem benfeitoria desmembrado do loteamento denominado \"Jardim America\", no Primeiro Distrito deste Municipio, com 605,00 metros quadrados, medindo 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 14 e 15, com 40,00 metros de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 33, matricula 24009 do livro 2 BF, conforme certidao do Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. 3. Lote de terreno numero 33 da quadra 02, sem benfeitorias, desmembrado do loteamento \"Jardim America\", no Primeiro Distrito deste municipio, 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, com 15,70m de largura na linha dos fundos, onde confronta com os lotes 13 e 14, com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando d eum lado com o lote 32 e de outro lado com o lote 34, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra, matricula 24010 do livro 2 BF, conforme Certidao do Cartorio do 2 Oficio do Registro de Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. 4. Lote de terreno 34 (trinta e quatro) da quadra 02 (dois), sem benfeitorias, desmembrado do loteamento denominado \"Jardim America\", no 1 Distrito deste municipio, com 605,00 metros quadrados, medindo 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 12 e 13, com 40,00m de extensao de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 33 e de outro lado com o lote 35, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra. Matricula 24011 do livro 2 BF do Cartorio do 2 Oficio do registro de Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. 5. Lote de terreno 35 da quadra 02, sem benfeitorias,do loteamento denominado \"Jardim America\", no Primeiro Distrito deste municipio, com 605,00 metros quadrados, medindo 14,80m de frente para a Rua Estados Unidos, com 15,70m de largura nos fundos, onde confronta com os lotes 11 e 12 e com 40,00m de extensao de ambos os lados confronatndo de um lado com o lote 34 e de outro lado cxom o lote 36, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra. Matricula 24012 do livro 2 BF do Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imoveis de Itaguai, avaliado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01259-2004-461-01-00-7 - Rte: OSMANI FERREIRA DE MELO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AREAL WESDEYANE LTDA Bens: Duzentos e vinte e dois metros cubicos de areia, avaliados em R$ 3.330,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADO DOS BANMDEIRANTES, 628, GLEBA, PIRANEMA, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 01525-2004-461-01-00-1 - Rte: JOSIANE CAMARA GONCALVES [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 114551/D ] Bens: 1. Um computador completo, 127 MB RAM monitor Compaq de 14\" ( modelo \"v510b\"), teclado Compaq, CPU da LG com gravador de CD, cor cinza, mouse Compaq (comum), com duas caixinhas de som, Pentium III, 650 MHZ, em funcionamento, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 700,00. 2. Um ar condicionado, marca Elgin, 10.000 BTUs, cor preta, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 440,00. 3. Uma impressora multifuncional (impressora,scanner e copiadora), velocidade ate 14 PPM,em preto e 8 PPM, em cores, cor cinza e preto, modelo \"X1185\", marca Lexmark, em funcionamento, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 280,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA HAITI, S/N, L 23, Q 13, JARDIM AMERICA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00138-2005-461-01-00-9 - Rte: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071190/D ] Bens: 12 milheiros de tijolos, medindo 9 x 19 cm x 19cm, isto e, 12000 tijolos, avaliado o mileiro em R$ 220,00, todos novos e em perfeito estado, avaliado em R$ 2.640,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA DO NAZARE, 200, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 00712-2005-461-01-00-9 - Rte: LILIANE MARTINS BRAGA ALVES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 069168/D ] Bens: 1. Uma geladeira expositora, marca Reubly, cor branca, tres prateleiras, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00. 2. Um freezer, marca Metalfrio, cor branca, modelo HT 405, 331 litros, codigo 405B2001, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. 3. Nove gondolas com cinco prateleiras cada (de cada lado), totalizando dez prateleiras, marca Gelopar, de ferro, cor branca, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 900,00. 4. Uma balanca digital, marca CEF, capacidade maxima 15 Kg, modelo C15, numero de serie 47580/95, \"Filizola\", bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 480,00. 5. Onze gondolas de ferro, com cinco prateleiras, medindo, aproximadamente, 0,80m de comprimento x 1,55m de altura x 0,30m de largura, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 990,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A PRACA NILO PECANHA, 26, ITACURUCA, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00333-2006-461-01-00-0 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072953/D ] Reu: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 58, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-461-01-00-0 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Neuza M. de Souza Bar e Lanchonete ME: Manifestar-se sobre alegacoes do autor (fls. 19), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-461-01-00-9 - SPTE: ADRIANA PEREIRA BISPO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 088450/D ] ADRIANA PEREIRA BISPO, LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA: Comprove o auto o valor levantado, atraves de fls. 83. Entremente intime-se a Re a se manifestar acerca da presente peca (fls.85) em dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000525/00 - Rte: VALDIR GAIANI JUNIOR [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: MASSA FALIDA-CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Rte: Ter vistas do processo pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: ROBERTO SOARES SILVA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO SOARES SILVA: Ante a ausencia de licitante, indique meios que viabilizem a execucao. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001506/01 - Rte: MOZART DE SOUZA ROMA [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: EMPRESA TRANSP TURISMO S RITA CASSIA MILAGRES Rte: Dizer se recebeu o alvara 279/06, em cinco dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00010-2002-461-01-00-2 - Rte: ALAN JUNGER GOMES DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] ALAN JUNGER GOMES DA SILVA: Comprove o alegado a fls. 115/116, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-461-01-00-1 - Rte: BARBARA FERNANDA ESCOBAR [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-461-01-00-4 - Rte: KELSION SOUZA OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D KELSION SOUZA OLIVEIRA: Tomar ciencia de que nao houve licitante no leilao realizado em 30/10/06. Indique meios que viabilizem a execucao no prazo de 30 dias, sob pena de liberacao da penhora e devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01169-2004-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE AGUIAR MARIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ]: \r\n\r\nProc. 01666-2004-461-01-00-4 - Rte: ALMIR DA SILVA ALMEIDA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 019873/D ] WASTECH TECNOLOGIA EM RESIDUOS INDUSTRIAIS LTD: Convolado o deposito em penhora (fls. 91). Informe o endereco de sua cliente (Wastech) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-461-01-00-4 - Rte: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se sobre peticao do autor(fls.128), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-461-01-00-1 - Rte: EDSON MONTES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 171: \"Convolo em penhora o presente deposito. intime-se o patrono da Re a fornecer o endereco atual de sua cliente, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 00443-2005-461-01-00-0 - Rte: CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, devendo fornecer o endereco da sua cliente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-461-01-00-5 - Rte: ADEMAR DA SILVA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, devendo fornecer o atual endereco da sua cliente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-461-01-00-8 - Rte: JEFERSON JOSE BORGES DA FONSECA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] JEFERSON JOSE BORGES DA FONSECA: Refazer os calculos, em observancia a promocao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-461-01-00-0 - Rte: MIRIAN SOARES COSTA E SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 114551/D ] MIRIAN SOARES COSTA E SILVA: Refazer os calculos em dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00490-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, devendo fornecer o atual endereco da sua cliente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2005-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIA SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, as fls. 61, para que requeira o que for de seu interesse juridico,em dez dias. \r\n\r\nProc. 02057-2005-461-01-00-3 - Rte: JORGE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 084271/D ] JORGE CARLOS DOS SANTOS, PAREX SERVICE LTDA: Manifestar-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2005-461-01-00-5 - Rte: PAULO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 060297/D ] PAULO DOS SANTOS PEREIRA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02120-2005-461-01-00-1 - Rte: Robson Coelho da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Robson Coelho da Silva, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-461-01-00-6 - Rte: Taylor Rangel dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Taylor Rangel dos Santos: Diga se a re cumpriu a obrigacao de fazer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-461-01-00-3 - Rte: Ananias Ferreira Gouvea [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Ananias Ferreira Gouvea: Diga o autor acerca da obrigacao de fazer. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-461-01-00-5 - Rte: Antonio Misael de Lavor [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Dizer acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-461-01-00-6 - Rte: Sheila de Oliveira Cardoso [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 105399/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-461-01-00-6 - Rte: Bruno Marinho Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-461-01-00-4 - Rte: Edilson Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] PEM Engenharia S.A (Grupo Setal): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-461-01-00-5 - Rte: Cristiane Rosa Barboza [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-461-01-00-6 - Rte: Edmar de Almeida Goncalves [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 055670/D ] Edmar de Almeida Goncalves: Tomar ciencia de que a Re depositou R$ 793,83 (fls. 35). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2006-461-01-00-4 - Rte: Adilson Ramos Rodrigues [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: Abrig Construcao Civil Ltda Adilson Ramos Rodrigues: Deferido o desentranhamento requerido a fls. 20. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02206-2006-461-01-00-5 - Rte: Jussara Gomes Vicente [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 090173/D ] Jussara Gomes Vicente: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02282-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Luiza dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Ana Luiza dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 30, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02298-2006-461-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Valenca de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 103871/D ] COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Manifestar-se acerca da alegacao do auto a fls. 19, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: MANOEL VIEIRA DE JESUS [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Ter vistas do processo pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001313/00 - Rte: JUAREZ DA COSTA BARRETO [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Ter vistas do processo pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/01 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 028506/D ] ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 168: Indefiro. Diligencie a parte interessada. \r\n\r\nProc. 00746-2001-461-01-00-2 - Rte: PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098701/D ] LAVRITA ENG.CONSULT. E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA: Tomar ciencia de que o presente feito foi desarquivado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00806-2003-461-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS: Ante o que dos autos constam, indique meios que viabilizem a execucao. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-461-01-00-1 - Rte: DALVA RODRIGUES MARINS [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 070347/D ] SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, fls. 173 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2004-461-01-00-1 - Rte: ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-461-01-00-0 - Rte: CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 006305/D ] CLEBER DO NASCIMENTO SANTOS: Refaca os calculos em observancia a promocao da contadoria. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01187-2004-461-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES BARBOSA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 049444/D ] J. J. ABADE EMPREITEIRA LTDA-ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-461-01-00-0 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] SIMONE DE OLIVEIRA PONTES: Refazer os calculos, em observancia a promocao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-461-01-00-0 - Rte: NADIR PAULO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada a data de 13/03/2007, as 10:35 horas, para oitiva das testemunhas, perante a MM. 2a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00406-2005-461-01-00-2 - Rte: EDNEIDE DE FIGUEIREDO CORDEIRO [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 057682/D ] RNB BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA ME: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-461-01-00-7 - Rte: ROBSON LIMA DA COSTA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-461-01-00-2 - Rte: VALTER VIANA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre alegacao do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIO DE ABREU GONCALVES [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-461-01-00-9 - Rte: DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferida a devolucao do prazo, conforme despacho de fls. 477. \r\n\r\nProc. 01435-2005-461-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DIONISIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 049444/D ] Rte, R.B.J. PLANEJAMENTOS E INCORPORACAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-461-01-00-1 - Rte: CARLOS MAGNO PEREIRA ROCHA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114551/D ] J. TRANCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01863-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 115571/D ] JOSE LUIZ DE SA: Refazer os calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2005-461-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 099565/D ] ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, Marco Aurelio da Costa Abde ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-461-01-00-0 - Rte: Gilmar Oliveira Satiro [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Gilmar Oliveira Satiro, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-461-01-00-8 - Rte: Lidia Luzia Brito de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 066387/D ] Supermercado Berg e Berg LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-461-01-00-0 - Rte: Lincoln Barcelos Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-461-01-00-9 - Rte: Antonio Donizete Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Antonio Donizete Gomes: Ante o que dos autos constam, indique meios que viabilizem a execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2006-461-01-00-6 - Rte: Raphael Lobo Guimaraes dos Santos [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D Raphael Lobo Guimaraes dos Santos: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes (fls. 101/102), prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-461-01-00-2 - Rte: Marlene Rosa [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 69, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Flavio de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Jose Flavio de Souza: Comprovar o repasse do valor ao autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-461-01-00-5 - Rte: Anderson Silva Tavares [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-461-01-00-2 - Rte: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 064188/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-461-01-00-9 - Rte: Ailton dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Helma Benedicta da Silva Cruz Ailton dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha (fls. 41). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Farrah de Souza, Club Med Brasil S.A.: Designada audiencia para oitiva da testemunha no dia 08/04/07 as 15 horas, na VT de Brusque/SC. \r\n\r\nProc. 02483-2006-461-01-00-8 - Rte: Helenir Correia Pereira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 069168/D ] Artur Jacob Hessel Filho: Tomar ciencia de que a testemunha Adilson Braga dos Santos, recusou a notificacao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02545-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Vicente Pio (espolio de) [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 043581/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: GENILTON CARLOS DA SILVA MARCAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA GENILTON CARLOS DA SILVA MARCAL: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 262, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/97 - Rte: NORMA PINNA TELLES DE MENEZES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE S.FRANCISCO XAVIER Rte: Tomar ciencia de que o presente feito foi desarquivado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00235-1998-461-01-00-1 - Rte: ELSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 016869/D ] ELSON MOREIRA DOS SANTOS: Ante o que dos autos constam, indique meios que viabilizem a execucao. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/98 - Rte: MARCELO PINHEIRO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: INTERPESA SERV.MAR.E PORTUARIOS LTDA MARCELO PINHEIRO NASCIMENTO: Ante o que dos autos constam, indique meios que viabilizem a execucao. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: ODI MARQUES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: E. DA SILVA ROCHA LANCHONETE - ME Rte: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, as fls. 203, verso e 204, para requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01242-1999-461-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 091604/D ,] JOSE CARLOS HIGINO: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001587/99 - Rte: GILBERTO CAMPISTA FERRAZ [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o presente feito foi desarquivado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 104468"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00255-2004-243-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAMOS Rdo: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA APRESENTANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 02323-2006-243-01-00-0 - Cgte: Via Venade Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Cgdo: Wellington do Nascimento de Oliveira Via Venade Alimentos Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE PARA DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2005-243-01-00-3 - Rqte: Cinema Sao Luiz SA [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 075287/D ] Adriano Lima de Brito: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 003291/01 - Rte: MARLENE BASTOS FRADE [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA MARLENE BASTOS FRADE: INTIME-SE O EXEQUENTE A REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-243-01-00-5 - Rte: IVONETE MIGUEL DA SILVA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 027681/D ] IVONETE MIGUEL DA SILVA: INDIQUE O AUTOR O ADMINISTRADOR PARA QUE PROSIGA COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 03975-2002-243-01-00-9 - Rte: NEUDA DE SOUZA RANGEL GONCALVES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: C.N.A. ALIMENTOS LTDA- \"SUPERMERCADOS GAUCHA\" NEUDA DE SOUZA RANGEL GONCALVES: VENHA O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01005-2003-243-01-00-0 - Rte: GILIARDI DE SOUZA COSTA [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 084950/D ] FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA-ME: A RE PARA CIENCIA E MANIFESTACAO DA PETICAO DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02905-2003-243-01-00-4 - Rte: GABRIEL LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 115861/D ] Art Med Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO AUTOR. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR PLANILHA DESMEMBRADA INDICANCO ITENS E VALORES OBJETO D DISCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 03852-2003-243-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 052689/D ] ANTONIO GOMES PINHEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00519-2005-243-01-00-0 - Rte: Raphael Coimbra Fernandes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 107731/D ] Jacobe Jose Gaspar Lamelas: VENHA A RE MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, OBSERVANDO A CONCLUSAO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00319-2006-243-01-00-8 - Rte: Roberto Kennedy Targino de Araujo [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Emory Comercio Re formas Ltda Roberto Kennedy Targino de Araujo: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00053-2000-243-01-00-8 - Rte: ISAIAS PERY DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 023076/D ] CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, MARITIMA CONSTRUCOES NAVAIS SA, MAUA JURONG S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03686-2000-243-01-00-8 - Rte: MERCIA SALOES TAVARES DUARTE [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 071842/D ] SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA, L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS OFERECIDOS PELO AUTOR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002312/01 - Rte: RONALDO ADRIANO BARBOSA LIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 005482/D ] RONALDO ADRIANO BARBOSA LIRA: TOMAR CENCIA DO TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00489-2002-243-01-00-9 - Rte: SIMONE CORREA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 112501/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 092148/D ] SIMONE CORREA FERREIRA, CHRISTINA DAS GRACAS TAVARES DE QUEIROZ, ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETO: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 02794-2002-243-01-00-5 - Rte: JOAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 024132/D ] JOAO TEIXEIRA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO DECISAO \r\n\r\nProc. 00766-2003-243-01-00-4 - Rte: VIVIANE DE BARROS SANTANA [Adv. Susana de Morais Spencer Bruno OAB:RJ 094976/D AB:RJ 027681/D ] FAN FUNDACAO DE ARTES DE NITEROI: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO AUTOR, COM PLANILHA DISCRIMINANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03795-2003-243-01-00-8 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ANTONIO BARBOSA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00255-2004-243-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAMOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO DE EDIFICIO BAY MARKET CENTER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03525-2004-243-01-00-8 - Rte: MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, COM IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, INDICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO E CONSEQUENTE HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 02314-2005-243-01-00-9 - Rte: Sandra dos Santos Barros [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 026082/D ] Afhere Lar Internacao Domiciliar Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-243-01-00-8 - Rte: Raphael Conceicao Lima [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D Raphael Conceicao Lima: DILIGENCIE AUTOR DIRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 02687-2005-243-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Costa Maciel [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070465/D ] Jaqueline da Costa Maciel, Atra Prestadora de Serv. em Geral Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02691-2005-243-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Purificacao e Distribuic [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03140-2005-243-01-00-1 - Rte: Walter Pereira Duarte [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 015949/D ] Instituto Maia Vinagre Ltda: VENHA O REU COM A CITACAO QUE LHE FOI ENDERECADA NOS AUTOS DA RT 441/2004, BEM COMO DA SENTENCA NELES PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 00025-2006-243-01-00-6 - Rte: Joao Jose dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 078421/D ] Joao Jose dos Santos, Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA AO OFICIO ENCAMINHADO AO INSS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-243-01-00-1 - Rte: Flavio Pereira do Nascimento [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Emusa - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Flavio Pereira do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-243-01-00-0 - Rte: Amarildo Peregrino Gonzaga [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Amarildo Peregrino Gonzaga: VENHA O AUTOR COM ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01110-2006-243-01-00-1 - Rte: Eliandro Rodrigues Samary [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-243-01-00-3 - Rte: Andre Borges da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino OAB:RJ 111755/D ] Rdo: DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA. Andre Borges da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-243-01-00-5 - Rte: Celio da Cruz Fontes [Adv. Francisco Jorge Vieira Freitas OAB:RJ 033986/D AB:RJ 004723/D ] Senac/RJ Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Adm Reg do ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/93 - Rte: RITA DE CASSIA CORDEIRO LUSIS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 024207/D ]: \r\n\r\nProc. RT 003389/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D LUIZ CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS ACOSTADOS NOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO. \r\n\r\nProc. RT 002945/99 - Rte: DILSON DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 050623/D ] DILSON DE CARVALHO JUNIOR: VENHA O AUTOR, PARA REFAZER OS CALCULOS OBSERVANDO PARAMETROS DA SENTENCA E A PROMOCAO ACIMA. \r\n\r\nProc. RT 004399/99 - Rte: ROBSON SAYAO GARCIA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ROBSON SAYAO GARCIA: VENHA AUTOR PARA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO PARAMETROS DA SENTENCA E A PROMOCAO ACIMA. \r\n\r\nId: 104184"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 26.370,77 EQUIVALENTES A 2.336.790,12 TRS,EM 02.09.05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02756-2003-244-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DONATO MARCELINO SOARES Rdo: MAURICIO REIS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEPOSIIAR EM 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 2.779,32 EQUIVALENTES A 242.395,29 TRS. \r\n\r\nProc. 03219-2002-244-01-00-6 - Rte: ULYSSES MACEDO SOARES Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 4.366.768,44 TRS. \r\n\r\nProc. 00602-2006-244-01-00-6 - Rte: Lerri Vidal de Assis Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 02832-2004-244-01-00-8 - SPTE: SILVANA SOUZA QUIRINO LIMA [Adv. Odelita Veiga de Santana OAB:RJ 102845/D AB:RJ 053782/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-244-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVEIRA CARVALHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: MARLON JOSE PEREIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 03210-2004-244-01-00-7 - Rte: FRANCELINO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: BD FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 03383-2004-244-01-00-5 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-244-01-00-7 - Rte: Manoel Mariano da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS.ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 000568/01 - Rte: ANA CARLA FABRICIO DE ARAUJO [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A Rte: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/01 - Rte: WALMIR PEREIRA CARNEIRO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 02391-2002-244-01-00-2 - Rte: WALTER CARRICO CRUZ [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 02437-2002-244-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCIO MACHADO CADILHE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 03408-2002-244-01-00-9 - Rte: OLIVIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 080238/D ] AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2003-244-01-00-0 - Rte: ALLAN GOMES DA ROCHA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03219-2004-244-01-00-8 - Rte: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Danielle da Silva Diniz OAB:RJ 117685/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: INFORMAR AO JUIZO SE LHES FORAM FORNECIDAS COPIAS DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANTONIO BATISTA PANICOL. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 00238-2005-244-01-00-3 - Rte: Rafaella Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 00673-2005-244-01-00-8 - Rte: Claudia de Campos Freire [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 052137/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA RDA. \r\n\r\nProc. 01874-2005-244-01-00-2 - Rte: Denise Correa de Oliveira [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA AUTORA \r\n\r\nProc. 02742-2005-244-01-00-8 - Rte: Giancarlo Silva Vieira [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00060-2006-244-01-00-1 - Rte: Tadeu Roberto Gomes Campos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00488-2006-244-01-00-4 - Rte: Barbara Cristina de Faria Goncalves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-244-01-00-6 - Rte: Lerri Vidal de Assis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 00761-2006-244-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Ferreira de Figueiredo [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 092861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00907-2006-244-01-00-8 - Rte: Glaucia Garrido Marques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 125943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001398/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 002448/96 - Rte: SONIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DE FLS.291V. \r\n\r\nProc. RT 003545/96 - Rte: CARLOS ALEXANDER SENRA DE FREITAS [Adv. Olgaildes Neves de Lima OAB:RJ 080217/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 002454/98 - Rte: PAULO COSTA OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 093066/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 003126/98 - Rte: ALBENIR BATISTA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FCS;233. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS.ACAUTELADOS. \r\n\r\nId: 101982"
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                        "104588": [
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 01979-2006-245-01-00-9 - Cgte: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Cgdo: Andrea Cristina da Silva Rodrigues O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia do despacho de fls.21, indeferindo o pedido, tendo em vista que este Juizo nao esta subjugado a qualquer decisao de Juizo de mesmo grau. Compareca em dia e hora de audiencia, previamente ajustado entre as partes, nesta Comarca, em 30 dias. Dias de Audiencia: Seg, Ter, Qua de 9:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00483-2006-245-01-00-8 - Aut: Aloisio Magno [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 102230/D ] Aloisio Magno, Fels Setal: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00946-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 065004/D ] Rosana da Silveira Sales: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02456-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Moco [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 041820/D ] Eduardo de Oliveira Moco, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-245-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues de Souza Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 081361/D ] Kero Agua Distribuidora de Agua: Ciencia do despacho de fls.87, devendo comprovar o recolhimento previdenciario conforme calculos de fls. 87, observadas as respectivas competencias, sob onus de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-245-01-00-6 - Rte: Wellington Motta Gomes [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Punk 3000 Ltda Wellington Motta Gomes: Ciencia do despacho de fls.93, informando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01405-2005-245-01-00-0 - Rte: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 067938/D ] Elias Dias de Pinho, Amavideo Projeto de Sistema Eletronico: Ciencia de que foi efetuada penhora on line (fls.81/84). \r\n\r\nProc. 01629-2005-245-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Cunha Rangel [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 094674/D ] Jose Roberto Cunha Rangel, Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nQuebra 'Proc. 01958-2005-245-01-00-2 - Rte: David da Silva Lima [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: MCC-Marica Comercio de Cereais Ltda (Massa Falida) David da Silva Lima: Ciencia do despacho de fls.63, determinando a alteracao do polo passivo para Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00290-2006-245-01-00-7 - Rte: Paula Calsolares do Couto [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 047186/D ] Paula Calsolares do Couto: Ciencia do despacho de fls.93, informando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00369-2006-245-01-00-8 - Rte: Anderson Rosa da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 100815/D ] Anderson Rosa da Silva: Ciencia do despacho de fls.38, informando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00411-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Cabral de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088756/D ] Antonio Cabral de Oliveira, Plenav Planej Eng. e Avaliacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-245-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Rodrigues Gomes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01446-2006-245-01-00-7 - Rte: Thais de Souza Cruz [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Thais de Souza Cruz, Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda (em Liquidacao extrajudic): Tomar ciencia da decisao de fls.65/73. Prazo de 08 dias \"...EXTINGUE-SE SEM APRECIACAO DO MERITO o pedido de pagamento de indenizacao do periodo estabilitario e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 01713-2006-245-01-00-6 - Rte: Flavia Fontes Barbosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Flavia Fontes Barbosa, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao de fls.266/274. Prazo de 08 dias. \"julga-se IMPROCEDENTE o pedido de responsabilizacao solidaria e sucessivamente de responsabilizacao subsidiaria da segunda reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01935-2006-245-01-00-9 - Rte: Wanderson Uks Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 016116/D ] Wanderson Uks Rodrigues, Front Servico de Seguranca Ltda., Bay Market: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. O autor foi condenado a pagar em favor das res uma multa por litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 02448-2006-245-01-00-3 - Rte: Rosangela Pereira da Silva Lopes [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 095411/D ] Rosangela Pereira da Silva Lopes, Caluda Comercio de Roupa Ltda.: Ciencia da decisao de fls.36/39. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUEM-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos de pagamento de horas extras e seus reflexos e de pagamento de indenizacao pela supressao de intervalo intrajornada. No merito julgam-se IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nId: 104588"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02067-2006-245-01-00-4 - Rte: Joilson Sampaio Barbosa Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02599-2006-245-01-00-1 - Rte: Jorge da Costa SOUZA RDO: IGORNETO CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00198-2005-245-01-00-6 - Rte: Elza de Brito Avelino [Adv. Sebastiao Henriques Pulitini OAB:RJ 044653/D AB:RJ 062182/D ] Elza de Brito Avelino, Espolio de Saul Rabinovich e/ou Lina Rabinovch: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, sendo que a reclamada, se for o caso, fundamente a impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-245-01-00-6 - Rte: Sonia Mattos Rangel [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D AB:RJ 073639/D ] Sonia Mattos Rangel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-245-01-00-7 - Rte: Jezivaldo Ferreira Costa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 098244/D ] Jezivaldo Ferreira Costa: Ciencia do despacho de fls.96, indicando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2005-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 092349/D ] Marcelo Meirelles Guimaraes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144/168, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02262-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D Antonio Alves da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-245-01-00-7 - Rte: Ana Paula Conceicao dos Santos Ferreira [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D Ana Paula Conceicao dos Santos Ferreira: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02092-2006-245-01-00-8 - Rte: Sidimar Pecanha de Souza [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D Sidimar Pecanha de Souza: Ciencia da devolucao do prazo, fls.28. \r\n\r\nProc. 02247-2006-245-01-00-6 - Rte: Jeferson Bastos Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Ltda. Jeferson Bastos Silveira: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00406-2005-245-01-00-7 - Rte: Antonio Marcus Batista [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00630-2005-245-01-00-9 - Rte: Edinario Serafim de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 035624/D ] Edinario Serafim de Sousa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/109, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00701-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Acougue e Abatedouro Alameda 660-Ltda Paulo Cesar Rodrigues Souza: Ciencia do despacho de fls.130, indeferindo o pedido de fls. 127 Diligencie no proprio Ministerio Publico, podendo denunciar se preferir. Indique meios para prosseguir a execucao em 30 dias, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00827-2005-245-01-00-8 - Rte: Enoque Luiz Barbosa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Estrela de Icarai Comercio de Hortifruti Enoque Luiz Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/121, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00856-2005-245-01-00-0 - Rte: Americo Ferreira de Novaes Neto [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 059297/D ] Americo Ferreira de Novaes Neto: Ciencia do despacho de fls.158, deferindo a expedicao de CPI. Venha com as pecas necessarias, em 05 dias, sob onus de trazer a testemunha independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00875-2005-245-01-00-6 - Rte: Renato da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111178/D ] Renato da Cunha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/99, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01072-2005-245-01-00-9 - Rte: Fabricia Siqueira de Arruda [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 038948/D ] Fabricia Siqueira de Arruda: Ciencia do despacho de fls.78, verificando a certidao do Oficial de Justica, onde as informacoes sao diferentes, portanto devera confirmar tais informacoes, em 30 dias, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01285-2005-245-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Cruz Coutinho [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 066104/D ] Paulo Roberto Cruz Coutinho: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.107. \r\n\r\nProc. 01454-2005-245-01-00-2 - Rte: Jeovane Ciqueira da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda (Massa Falida) Jeovane Ciqueira da Silva: Ciencia do despacho de fls.58, alterando o polo passivo para constar Massa Falida. \r\n\r\nProc. 01631-2005-245-01-00-0 - Rte: Daniel Sergio dos Santos [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 002462/A ] Daniel Sergio dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.139. \r\n\r\nProc. 02042-2005-245-01-00-0 - Rte: Elder Teodosio Melo [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: MCC - Marica Comercio de Cereais Ltda (Massa Falida) Elder Teodosio Melo: Ciencia do despacho de fls.55, alterando o polo passivo para constar Massa Falida. \r\n\r\nProc. 02404-2005-245-01-00-2 - Rte: Daniel Figueiro Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Daniel Figueiro Moreira: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00247-2006-245-01-00-1 - Rte: Marta Maria dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 088605/D ] Marta Maria dos Santos, Space New Cabelereiros Ltda-Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-245-01-00-0 - Rte: Leilson Barbosa de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 023537/D ] Leilson Barbosa de Souza: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00871-2006-245-01-00-9 - Rte: Leandro de Barros Coutinho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 027681/D ] Auto Lotacao Inga Ltda: Venha com o deposito da diferenca entre o valor apontado pelo INSS e o recolhido, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00967-2006-245-01-00-7 - Rte: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D AB:RJ 012739/D ] Clube Naval - Departamento Nautico: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01396-2006-245-01-00-8 - Rte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073377/D ] Don Chofo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de FGTS e Seguro Desemprego, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Sales Coitinho [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Luiz Sales Coitinho: Venha com a escala de servico, conforme determinado na ata de fls. 19 \r\n\r\nId: 103080"
                        ],
                        "102116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 01279-2006-247-01-00-7 - Rte: Amancio Firmino de Macedo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Associacao de Moradores Amigos do Marui Grande, CLIN - Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/53, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-247-01-00-0 - Rte: Adriano Alves da Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00076-2005-247-01-00-2 - Rte: Ana Paula Barbosa dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 005813/D ] Rte: INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 132.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2005-247-01-00-8 - Rte: Eliane Paim [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior OAB:RJ 084677/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2005-247-01-00-8 - Rte: Simone Benvindo Pereira [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa OAB:RJ 053934/D ] Rdo: Trillion Comercio e Confeccoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116/122, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-247-01-00-2 - Rte: Edivaldo Rodrigues Limoeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2006-247-01-00-0 - Rte: Amelina Aguiar Barbosa [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda Rte: NAO HA QUE SE FALAR EM EXECUCAO,EIS QUE NAO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA.VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, A FIM DE VIABILIZAR A NOTIFICACAO DOS SOCIOS.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2006-247-01-00-0 - Rte: Severino Gomes Barbosa Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Casas Bahia Comercial Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/06/07 AS 11:00 HORAS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 1a VT/SG. \r\n\r\nProc. 01659-2006-247-01-00-1 - Rte: Moacir Severino Bernardo [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Jufer Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01699-2006-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Azeredo Peri [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER RETIRADO DE PAUTA E EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02259-2006-247-01-00-3 - Rte: Anderson Freitas [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02279-2006-247-01-00-4 - Rte: Matheus Coutinho dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02467-2006-247-01-00-2 - Rte: Aristeu Gomes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02554-2006-247-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00109-2007-247-01-00-6 - Rte: Fabiana Figueiredo de Oliveira [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Rdo: Emil Muller Rte: CUMPRA-SE AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00110-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Bastos Ferreira [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D ] Rdo: Cartorio do Decimo Oficio Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.10,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00111-2007-247-01-00-5 - Rte: Mauricio Nolacio de Melo Lisboa [Adv. Marcos F. Rodrigues OAB:RJ 128353/D ] Rdo: Shv Gas Brasil Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 28, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO POR INEPCIA. \r\n\r\nId: 102116"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 02067-2005-225-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete e Pastelaria Veneza de Iguacu Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao. FL.63 \r\n\r\nProc. 01919-2003-225-01-00-9 - Cgte: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LT [Adv. Denise Lopes de Oliveira OAB:RJ 078133/D AB:RJ 023678/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 224,50 \r\n\r\nProc. 01182-2006-225-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Carvalho Vaz Roupas Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior OAB:RJ 028612/D ] Exdo: Manifestar-se sobre peticao FL.20 \r\n\r\nProc. 01956-2005-225-01-00-9 - SPTE: Valdevi Tavares Peixoto [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 112781/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho FL.109 \r\n\r\nProc. RPS 001138/00 - Rte: MARCIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128191/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.116 \r\n\r\nProc. RPS 001755/00 - Rte: JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.92 \r\n\r\nProc. 01300-2004-225-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ SAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.97 \r\n\r\nProc. 01561-2004-225-01-00-5 - Rte: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: 2000 ART CIENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.39 \r\n\r\nProc. 01378-2005-225-01-00-0 - Rte: Julio Anderson Alves Evangelista [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.48 \r\n\r\nProc. 01724-2005-225-01-00-0 - Rte: Lucelia Ahuert da Cunha [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.119 \r\n\r\nProc. 00350-2006-225-01-00-7 - Rte: Terezinha Tavares Camelo Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 088672/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.21 \r\n\r\nProc. 00436-2006-225-01-00-0 - Rte: Vanessa de Souza [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 096255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 29,42 \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: COPEC COMERCIAL PECUARIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.92 \r\n\r\nProc. 00842-2000-225-01-00-7 - Rte: MARCOS WILSON FRANCA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.154 \r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 128191/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.209. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: LUCINEA DUARTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.51, SOB PENA ARQ. \r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: LEANDRO RIMES DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 090336/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.135 \r\n\r\nProc. RT 000380/01 - Rte: MARLUCIA NATALINA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO NOVA OPCAO Rte: Ter ciencia de despacho FL.65 \r\n\r\nProc. RT 000444/01 - Rte: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 064702/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.75 \r\n\r\nProc. RT 000586/01 - Rte: MILTON JORGE HAUAT SOBRINHO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES Rte: Ter ciencia de despacho FL.73 \r\n\r\nProc. RT 000899/01 - Rte: NEILZA BORGES FARIAS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.102-V \r\n\r\nProc. RT 001165/01 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.195 \r\n\r\nProc. 01414-2001-225-01-00-2 - Rte: NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 047967/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.90 \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: ANA PAULA DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D ] Rdo: POSTO VITORIA DE MESQUITA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. 01897-2001-225-01-00-5 - Rte: IVANISE ALVES DE PAIVA CALDEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00031-2002-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.139 \r\n\r\nProc. 00138-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA NARCIZO SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LT.SUCESSOR CENTRO EDUC.MEIRELES E MEIRELES L Rte: Ter ciencia de despacho FL.115 \r\n\r\nProc. 00190-2002-225-01-00-2 - Rte: ANDREIA MORAES DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.125 \r\n\r\nProc. 00451-2002-225-01-00-4 - Rte: LUCAS CARDOSO COSTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.225 \r\n\r\nProc. 00535-2002-225-01-00-8 - Rte: MARIA CECILIA DA ROCHA RUIVO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.163 \r\n\r\nProc. 00557-2002-225-01-00-8 - Rte: MONIQUE RODRIGUES DE ARAUJO ROCHA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.180 \r\n\r\nProc. 00634-2002-225-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ROSA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.125 \r\n\r\nProc. 00778-2002-225-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.173 \r\n\r\nProc. 01060-2002-225-01-00-7 - Rte: FRANK PETER FARIA MALACA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.250 \r\n\r\nProc. 01067-2002-225-01-00-9 - Rte: ALTAIR GERALDO DA COSTA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: CAMART CONSTRUTORA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.64 \r\n\r\nProc. 01077-2002-225-01-00-4 - Rte: INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.431 PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01082-2002-225-01-00-7 - Rte: COSME TEIXEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072294/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.71 \r\n\r\nProc. 01577-2002-225-01-00-6 - Rte: ARILDO DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: POSTO GOSPEL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.61 \r\n\r\nProc. 01593-2002-225-01-00-9 - Rte: ANSELMO AZEVEDO MARTINS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.202 \r\n\r\nProc. 01764-2002-225-01-00-0 - Rte: EMANUEL DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 040817/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.68 \r\n\r\nProc. 02040-2002-225-01-00-3 - Rte: GEAN GONCALVES DE SOUZA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.96 \r\n\r\nProc. 02041-2002-225-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LEAO E SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.353 \r\n\r\nProc. 02142-2002-225-01-00-9 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.207 \r\n\r\nProc. 00157-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.331 \r\n\r\nProc. 00176-2003-225-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIBUIDORA BEBIDAS ALIM LT Rte: Ter ciencia de despacho FL.78 \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.92 e 98. \r\n\r\nProc. 00530-2003-225-01-00-6 - Rte: MAURO VIANA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 118187/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.78 \r\n\r\nProc. 00614-2003-225-01-00-0 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.374 \r\n\r\nProc. 01077-2003-225-01-00-5 - Rte: PATRICIA PETULIA SAGRILLO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 916,38 \r\n\r\nProc. 01327-2003-225-01-00-7 - Rte: AMILTON SOARES [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Rdo: CCB CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.39 \r\n\r\nProc. 01469-2003-225-01-00-4 - Rte: NHIRO ROGERIO LARANJA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S Rte: Ter ciencia de despacho FL.77 \r\n\r\nProc. 01568-2003-225-01-00-6 - Rte: DOMINGOS HENRIQUE DRIUSSO DE PAIVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.44 \r\n\r\nProc. 01588-2003-225-01-00-7 - Rte: VANDERLEI PEREIRA DINIZ Rdo: D OLIVER DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.36 \r\n\r\nProc. 01589-2003-225-01-00-1 - Rte: JAQUELINE LIMA ALENCAR [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: LOPES E CASTRO EMPRESA QUIM DESINS SAN BAS LT. Rte: Ter ciencia de despacho FL.55 \r\n\r\nProc. 01619-2003-225-01-00-0 - Rte: NADIA REGINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.164 \r\n\r\nProc. 01699-2003-225-01-00-3 - Rte: RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.510 \r\n\r\nProc. 01864-2003-225-01-00-7 - Rte: KEILA DE ANDRADE CHICRALLA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.146, PENA ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01985-2003-225-01-00-9 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ] Rdo: LOJA TUCANO Rte: Ter ciencia de despacho FL.39, SOB PENA ARQ. \r\n\r\nProc. 01999-2003-225-01-00-2 - Rte: VALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.193 \r\n\r\nProc. 02051-2003-225-01-00-4 - Rte: MARIANA MONTES MANOEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 049399/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.61 \r\n\r\nProc. 02206-2003-225-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.98, PENA ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02209-2003-225-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.113 \r\n\r\nProc. 02284-2003-225-01-00-7 - Rte: ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: RIO TELECOM SILCEL 23 TELEFONIA CELULAR LT-ME - A/C SOCIA E OUTRO S AB:RJ 089210/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.63 \r\n\r\nProc. 02286-2003-225-01-00-6 - Rte: LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016723/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.120. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00082-2004-225-01-00-1 - Rte: ANNELIESE LOPES BARTH [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.107 \r\n\r\nProc. 00130-2004-225-01-00-1 - Rte: ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.75 \r\n\r\nProc. 00147-2004-225-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: COCO SAUDE COM REPRES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.71 \r\n\r\nProc. 00248-2004-225-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA BETENCOURTH [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.169 \r\n\r\nProc. 00256-2004-225-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.231 \r\n\r\nProc. 00293-2004-225-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D ] Rdo: CE LOPES ACOUGUE E MERCEARIA A/C SOCIO Sr.SERGIO Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.52 \r\n\r\nProc. 00357-2004-225-01-00-7 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.94 \r\n\r\nProc. 00377-2004-225-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.140 \r\n\r\nProc. 00390-2004-225-01-00-7 - Rte: JERONIMO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.77 \r\n\r\nProc. 00653-2004-225-01-00-8 - Rte: DULCINEIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.143 \r\n\r\nProc. 00841-2004-225-01-00-6 - Rte: VALTER DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.253 \r\n\r\nProc. 00948-2004-225-01-00-4 - Rte: TELMA MARIA FIRMINO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.44 \r\n\r\nProc. 01420-2004-225-01-00-2 - Rte: DIEGO AUGUSTO [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4530,12 \r\n\r\nProc. 01513-2004-225-01-00-7 - Rte: ROGERIO AUGUSTO LIMA DE BRITTO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.73 \r\n\r\nProc. 01577-2004-225-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.101 \r\n\r\nProc. 01678-2004-225-01-00-9 - Rte: LUCIENE ANDRADE DA SILVA BETA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.129 \r\n\r\nProc. 01713-2004-225-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS NEMER [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.85 \r\n\r\nProc. 01822-2004-225-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LIMA PESTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.51 \r\n\r\nProc. 01870-2004-225-01-00-5 - Rte: MARCIA APARECIDA DA CUNHA [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.86 \r\n\r\nProc. 01878-2004-225-01-00-1 - Rte: OSVALDO MARCARINE LEITE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. FL.300,00 \r\n\r\nProc. 01924-2004-225-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO FRATANI DE ABREU [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.129 \r\n\r\nProc. 01954-2004-225-01-00-9 - Rte: HERMINIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. FL.150,00 \r\n\r\nProc. 00181-2005-225-01-00-4 - Rte: Gilson Neuman da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.203 \r\n\r\nProc. 00349-2005-225-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Cruz da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Spyke BPL Criacoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.87 \r\n\r\nProc. 00387-2005-225-01-00-4 - Rte: Jose Roberto de Araujo [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 108834/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.30 R$ 692,43 \r\n\r\nProc. 00484-2005-225-01-00-7 - Rte: Jorge dos Santos Junior [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Bazar Luz da Ceramica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.39 \r\n\r\nProc. 00507-2005-225-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Luna Freire [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.147 \r\n\r\nProc. 00515-2005-225-01-00-0 - Rte: Alan Cardec Silva de Araujo - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.75 \r\n\r\nProc. 00523-2005-225-01-00-6 - Rte: Renata Chagas Silva [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D AB:RJ 089164/D AB:RJ 052634/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.184 \r\n\r\nProc. 00666-2005-225-01-00-8 - Rte: Julio Antonio da Conceicao Moura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.86 \r\n\r\nProc. 00687-2005-225-01-00-3 - Rte: Helio de Oliveira Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 00844-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.56 \r\n\r\nProc. 00944-2005-225-01-00-7 - Rte: Samuel Ramos da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.61 \r\n\r\nProc. 01140-2005-225-01-00-5 - Rte: Ilton Jorge da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.117 \r\n\r\nProc. 01150-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Consorcio Encalso Stemag Conenge Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.79 \r\n\r\nProc. 01247-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057554/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.121 \r\n\r\nProc. 01555-2005-225-01-00-9 - Rte: Ana Carla de Souza Bonfim [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.30 \r\n\r\nProc. 01635-2005-225-01-00-4 - Rte: Jose Jailton da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.111 \r\n\r\nProc. 01710-2005-225-01-00-7 - Rte: Elias Coimbra Pereira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.135 \r\n\r\nProc. 01790-2005-225-01-00-0 - Rte: Raquel Domingos de Oliveira Lazario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Bar do Russo Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. FL.47 \r\n\r\nProc. 01952-2005-225-01-00-0 - Rte: Fabio Coelho Cavararo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL.51, S/PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01995-2005-225-01-00-6 - Rte: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.83 \r\n\r\nProc. 02096-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciana Cabral de Melo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072226/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02141-2005-225-01-00-7 - Rte: Rosangela Feitoza de Borborema Silva [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FL.36 \r\n\r\nProc. 00084-2006-225-01-00-2 - Rte: Patricia Dutra Reynaud Amaral [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.162 \r\n\r\nProc. 00086-2006-225-01-00-1 - Rte: Rogerio Batista Ribeiro Rdo: Cereais Biamar do Carmari Ltda. [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00093-2006-225-01-00-3 - Rte: Patricia Brandao de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 111039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 253,83 \r\n\r\nProc. 00134-2006-225-01-00-1 - Rte: Gilson Goncalves de Carvalho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1666,30 \r\n\r\nProc. 00143-2006-225-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva Lessa [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 111599/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1208,06 \r\n\r\nProc. 00244-2006-225-01-00-3 - Rte: Alcenir dos Santos Pereira [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00246-2006-225-01-00-2 - Rte: Marcelo de Jesus Albino [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 00303-2006-225-01-00-3 - Rte: Roberto Batista Martins [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Ter ciencia de despacho FL.24 \r\n\r\nProc. 00438-2006-225-01-00-9 - Rte: Joaquim Inacio de Medeiros [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 115681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 00447-2006-225-01-00-0 - Rte: Sebastiao Tenorio dos Santos [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 763,16 \r\n\r\nProc. 00537-2006-225-01-00-0 - Rte: Aurea Velasques Prestes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Ter ciencia de despacho FL.69 \r\n\r\nProc. 00613-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Silva Muniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 105,00 \r\n\r\nProc. 00616-2006-225-01-00-1 - Rte: Edilau Severino de Lima [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00684-2006-225-01-00-0 - Rte: Renato Neri da Silva [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00773-2006-225-01-00-7 - Rte: Marcelo Albuquerque de Oliveira [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 00989-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra de Salles [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.70 \r\n\r\nProc. 01573-2006-225-01-00-1 - Rte: Nelma da Silva Teixeira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL.21 \r\n\r\nProc. 01619-2006-225-01-00-2 - Rte: Josiane de Almeida Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.165 \r\n\r\nProc. RT 001250/94 - Rte: ANTONI0 CARLOS GONCALVES MATHEUS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: TECOL-TECNOLOGIA COLETA LIM URB MEIO AMB LTDA e OS SOCIOS PAULO FIAT Rte: Ter ciencia de despacho FL.146 \r\n\r\nProc. RT 000141/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: Ter ciencia de despacho FL.222 \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: GUITEMBERG FARIAS E OUTRO S AB:RJ 047967/D ] Rdo: SENAP-JUNDIAI EMPRESA NACIONAL DE PINTURAS Rte: Ter ciencia de despacho FL.275 \r\n\r\nProc. RT 001714/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Gilson Sena de Azevedo Rte: Ter ciencia de despacho FL.108 \r\n\r\nProc. RT 001879/95 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Jocilene Couto Nascimento OAB:RJ 083191/D Rte: Ter ciencia de despacho FL.156 \r\n\r\nProc. RT 000539/96 - Rte: KATIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT Rte: Ter ciencia de despacho FL.230 \r\n\r\nProc. 00554-1996-225-01-00-5 - Rte: CELIO JUSTINO BARBOSA [Adv. Fernando Duccini Brito OAB:RJ 080569/D AB:ES 005946/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.267 \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: GENIVAL ANTERO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LT SOC.WANDERLEI C.PEREIRA Rte: Ter ciencia de despacho FL.154 \r\n\r\nProc. RT 000592/96 - Rte: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D ] Rdo: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.390 \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: JOSE FRANCISCO DE FARIAS [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D ] Rdo: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.122 \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: CELSO SANTANA CEZAR [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 086336/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.593 \r\n\r\nProc. RT 000816/97 - Rte: JOSE PEREIRA DE ASSIS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: CONSTRUPOL-CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.168 \r\n\r\nProc. 01811-1997-225-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO JOSE CORREA Rte: Ter ciencia de despacho FL.144-v \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: GILSON ALVES IZABEL [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.173 \r\n\r\nProc. 02186-1997-225-01-00-0 - Rte: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.177 \r\n\r\nProc. RT 002258/97 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Eliane Pereira Leitao OAB:RJ 074479/D ] Rdo: SENICA TRANSPORTES LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL.156 \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.161 \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: DILMA CALAZANS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: GLORIA TEREZA SA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.123 \r\n\r\nProc. 01393-1998-225-01-00-9 - Rte: HUMBERTO TRIGOLI [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.204 \r\n\r\nProc. RT 001813/98 - Rte: ELIZABETTE LUIZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 062946/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: ANA CLAUDIA FRANCISCO ESTEVES DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 735,14 \r\n\r\nProc. RT 001921/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 054147/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.105 \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: WENCESLAU CINTRA DE MATTOS [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva OAB:RJ 020375/D AB:RJ 083635/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.281 \r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: LUCIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.133 \r\n\r\nProc. RT 000334/99 - Rte: GERALDA DE FATIMA BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.178 \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: JOSE ALBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: JULIO DOS CARBURADORES Rte: Ter ciencia de despacho FL.110 \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.163 \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: EZIO JOAQUINA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 086797/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.118 PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001078/99 - Rte: JOSE RIBAMAR RICARDO DE ARAUJO [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza OAB:RJ 099319/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.126 \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: JUVAN DA COSTA VERINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.74 \r\n\r\nProc. RT 001881/99 - Rte: WAGNER LUIS DIZ DA SILVA [Adv. Antonio Armindo Fernandes OAB:RJ 043320/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER Rte: Ter ciencia de despacho FL.50 \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: MARCIO ARAUJO BORGES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: RICANA IND.E COM.DE CONFEC.LT.RICARDO B.LOUVAI Rte: Ter ciencia de despacho FL.89 \r\n\r\nProc. 02132-1999-225-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLEBER FELIZARDO DA COSTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.210 \r\n\r\nId: 96568"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2007, as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE CLETO DE SOUZA Rdo: JOAO EDUARDO LINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.030,92, referentes a: Principal: R$ 3.963,99, Custas: R$ 80,00, Cota prev.: 1.986,93. Principal ja incluido o FGTS, equivalente a 374.076,0138 IDTRs. Custas a ser recolhida em DARF, codigo 8019. Cota prev. a ser recolhida em GPS, devendo o Executado diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Rdo: DAKTARI LANCHES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.001,53, referentes a: Principal: R$ 5.785,41, Custas: R$ 100,00, Cota prev.:R$ 2.116,12. Principal equivalente a 552.845,8315 TRs, atualizado ate 29/02/03. As custas deverao ser recolhidas por meio de guia DARF, codigo 8019. Cota previd. atualizada ate 31/03/04, devendo ser recolhida atraves de GPS, cabendo a executada diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00599-2002-301-01-00-7 - Rte: TATIANA SOBREIRA CARAPINHA Rdo: LPWURTZ S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 11.834,18, referetes a: Principal: R$ 9.027,13 Hon. Adv.: R$ 892,89 - recolher atraves de DARF, codigo 8019 Custas: R$ 160,00 Cota prev.:R$ 1.754,16. Principal + honorarios = 908.523,2498 TRs, atualizados ate 31/01/04. Valores sujeitos a nova atualizacao pela TR da data do deposito. Cota previdenciaria atualizada ate 31/03/04, devendo ser recolhida atraves de GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01221-2002-301-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA Rdo: RESTAURANTE GOSTOSURA DE MINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 277,76, referente ao FGTS. FGTS = 24159,30389 IDTRs, atualizado ate 31.05.06, devendo ser depositado na conta vinculada do Reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00137-2004-301-01-00-1 - Rte: EDUARDO ROBERTO ALVES Rdo: NAJ CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.428,51, referente a: Principal: R$ 2.921,49, Hon. Adv.: R$ 438,22, Cota prev.: R$ 868,80, Custas: R$ 200,00 Principal + hon.adv. = 292.541,46436 TRs, atualizado ate 30.04.06. Custas a ser recolhids em DARF, codigo 8019. Cota prev. atualizada ate 31.05.06, a ser recolhida em GPS, devendo o executado diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: ELZA ALMEIDA DA SILVA Rdo: GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia R$ 8.116,06, referente a: Principal: R$ 8.116,06, Custas: R$ 27,50. Principal = 705.927,27507 IDTRs, atualizado ate 31/05/06. Valor sujeito a nova atualizacao pela TR da data do deposito. Custas a ser recolhida atraves de DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: SIMONE WOLFOLGRAMM Rdo: LIMITE MAXIMO INDUSTR E COMERC DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.361,92, referentes a: Principal: R$ 6.477,42, FGTS: R$ 785,13, Custas: R$ 10,00, Honorario advocaticios: R$ 1.089,37. Principal + honorarios = 7040288,49546 IDTRS, atualizado ate 31.08.05. FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor. As custas deverao ser pagas por meio de DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: JOSUE DA SILVA TRINDADE Rdo: AMBOLE PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.124,95, referentes a: Diferenca de PRincipal: R$ 1.378,48, Honor. Adv.: R$ 206,71, Cota previd.: R$ 1.539,76. Principal + honorarios = 144.694,9308 TRs, atualizados ate 30/04/04. Valores sujeitos a nova atualizacao pela TR da data do deposito. Cota previdenciaria atualizada pela TR ate 30/09/03, devendo ser recolhida em GPS, devendo o executado diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: VALTER SCHWABENLAND Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quatia de R$ 983,70 referentes a: Principal: R$ 953,70, Custas: R$ 30,00. Principal = 82.378,28537 IDTRs, atualizado ate 30/09/2006. Custas a ser paga por meio de guia DARF, codigo 8019. Devera pagar, em 48 horas, ou querendo, opor Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. Na mesma oportunidade, podera exercer o beneficio de ordem, indicando bens da executada, passiveis de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00476-2003-301-01-00-7 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS Reu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00551-2005-301-01-00-1 - Rte: Daniela Cristina Pinheiro de Aquino Rdo: H. V. A. Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Reclamante de fls 33/36, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001444/01 - Rte: ANIELE DE JESUS DOS SANTOS Rdo: MON RECOIN MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00562-2003-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO LIMA DA SILVA Rdo: EMPORIO DA CACHACA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de serem penhroados seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01028-2004-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES Rdo: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 189, que deu provimento aos Embargos Declaratorios opostos pela 2a rda. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-301-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Machado de Mattos Rdo: Goldlion Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar e comprovar o pagamento das custas da acao, no valor de R$ 2,00, por meio de guia DARF, codigo 8019, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00416-2005-301-01-00-6 - Rte: Rita Maria da Silva Carius Rdo: Karfina Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar e comprovar o pagamento das custas da acao, no valor de R$ 2,00, por meio de guia DARF, codigo 8019, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01515-2005-301-01-00-5 - Rte: Geraldo Feliciano Rdo: Instituto Maria Jose Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta VAra no dia 16/02/07, as 15 horas, para anotacoes na Carteira de Trabalho do autor. Devera, tambem, evetuar e comprovar o pagamento das custas da acao, no valor de R$ 2,00, por meio de guia DARF, codigo 8019, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00010-2006-301-01-00-4 - Rte: Paulo Correa da Silva Rdo: Sasha Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamacao Trabalhista. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/94 - Rte: LEIR NOGUEIRA DEOLINDO Rdo: BUBALI CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socia da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 001377/97 - Rte: TARCILA MARIA BRAGA HANSEN GUERRA Rdo: CURSOS BURROWES DE INGLES AUD VISUAL LTDA S C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socia da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: PATRICIA DA SILVA MEDEIROS Rdo: FELIX N PEREZ E COMPANHIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhroa, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002185/98 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA Rdo: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socia da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA CONCEICAO Rdo: MICHI SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhroa, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: JOSUE DA SILVA TRINDADE Rdo: AMBOLE PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 disa, sob pena de serem penhorados seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 00553-2006-301-01-00-1 - Rcte: Claudio Moises Alves [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 064483/D ] Rcte: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000255/01 - Rte: VIVIANE MARIA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 000689/01 - Rte: NELI RAMOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 071627/D ] Rte: Indeferida a citacao por edital, por nao atendido, ate o momento, o requisito do inciso I do art. 232 do CPC. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000808/01 - Rte: SANDRA HELENA MESCHKE DE PAULA [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Fornecer meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 001545/01 - Rte: SILVANA CARDOSO NEVES [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D Rte: Fornecer os atuais enderecos das socias da Reclamada, no prazo de 05 dis. \r\n\r\nProc. 02197-2001-301-01-00-6 - Rte: ELINA SILVERIO ALVES NERY DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 98, para que surta os seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2002-301-01-00-7 - Rte: MANOEL MIRANDA FIALHO [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades OAB:RJ 086603/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2003-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO ELIDIO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-301-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS MIGUEL [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Mantido o despacho de fls 83, tendo em vista que nao foram esgotados todos esforcos na tentativa de localizacao dos socios da executada. \r\n\r\nProc. 01424-2003-301-01-00-8 - Rte: IMACULADA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Ciencia da peticao e documentos de fls 42/49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2004-301-01-00-4 - Rte: NILTON JOSE DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS LONG LIFE LTDA ME Rte: Indeferida a realizacao de novo leilao. Indicar meios efetivos ao prossegimento da execucao, conforme determinado as fls 57. \r\n\r\nProc. 00863-2004-301-01-00-4 - Rte: EVANDRO JORGE ALBERGARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01262-2004-301-01-00-9 - Rte: LEONARDO ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAC LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2004-301-01-00-3 - Rte: REGINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01718-2004-301-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DINIZ VIEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 121398/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio e documentos juntados pelo INSS, fls 73/86, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria Helena Sanabio Martins [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Apresentar seus calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo dos Santos Esteves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-301-01-00-0 - Rte: Jairo Ferreira da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 166, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-301-01-00-6 - Rte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 77/78 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-301-01-00-1 - Rte: Nayana Rodrigues de Sousa [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 128885/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls 22/32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-301-01-00-9 - Rte: Lucia Maria Moreira Valentim [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Rdo: Duas Amigas Confeccoes Ltda. ME Rte: Retirar os documentos acostados com a inicial, exceto a procuracao, mediante recibo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-301-01-00-1 - Rte: Sergio da Silva Coura [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: TORRADAS 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-301-01-00-8 - Rte: Priscila Correa Ramos [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 30, posto que a Reclamada ainda nao foi citada. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-301-01-00-8 - Rte: Daiana Freitas de Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Marmelatta Comercio de Roupas Ltda. Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-301-01-00-4 - Rte: Sergio de Araujo Lima [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 30, posto que a Reclamada ainda nao foi citada. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2005-301-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Geraldo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 28, posto que a Reclamada ainda nao foi citada. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-301-01-00-0 - Rte: Diva Maria Romano [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 27, posto que a Reclamada ainda nao foi citada. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01916-2005-301-01-00-5 - Rte: Mara Lucia Ferreira Carius [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 30, posto que a Reclamada ainda nao foi citada. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2005-301-01-00-0 - Rte: Edson Rodrigo Lopes Gusmao [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057611/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 76/77 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-301-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Brito [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-301-01-00-4 - Rte: Maria Ines Titao da Silva Soares [Adv. Aline Xavier Borges OAB:RJ 094641/D ] Rdo: Renata Zoner Rocha Goncalves Pessurno Rte: Apresentar seus calculos das contribuicoes previdencirias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-301-01-00-2 - Rte: Ronaldo Ramalho [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Antigua Comercio de Carnes Ltda. Rte: Juntar aos autos, em 15 dias, os atos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. 00304-2006-301-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Marques [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 27, posto que a Reclamada ainda nao foi citada. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Eva Ferreira da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 34, posto que a Reclamada ainda nao foi citada. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-301-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-301-01-00-0 - Rte: David Carlos da Silva Rocha [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D ] Rdo: Fernanda Cecilia Ribeiro Luz Colagrossi Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 82/89, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-301-01-00-7 - Rte: Durval Paulo Mussel Filho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que deu provimento aos Embargos Declaratorios opostos pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario oposto pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-301-01-00-2 - Rte: Adriano de Paula [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 172/177, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-301-01-00-5 - Rte: Francisco Guedes da Rocha Filho [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 54/66, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-301-01-00-5 - Rte: Patricia de Jesus Assuncao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da REclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-301-01-00-9 - Rte: Priscila da Silva Reis [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Antenor Luiz Rodrigues Vianna ME Rte: Deferido prazo de 10 dias para localizar a Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00972-2006-301-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Lisboa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Angelia Aparecida de Moraes Silva Souza Rte: Deferido o prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00990-2006-301-01-00-5 - Rte: Jonatan Leandro Martins Siqueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Terres Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da Rda, que nao acompanharam a peticao de fls 64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-301-01-00-0 - Rte: Eliude Tavares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ]: Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela Reclamante. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-301-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 122569/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo rte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-301-01-00-0 - Rte: Simone Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos Declaratorios interpotos pelo Reclamado. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 277/288 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054260/D ] Rte: Indeferido o requerido, nos termos da decisao de fls 77/78. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: CARLOS JORGE GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 244/251 e, querendo, apresentar impugncao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. Ciencia da peticao de fls 244, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2000-301-01-00-2 - Rte: ADRIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: VICENTE GAIAFA DA SILVA [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi efetuado o desbloqueio da conta corrente de titularidade do socio Sergio Goncalves Faisca. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2001-301-01-00-7 - Rte: GERALDA BATISTA DA FONSECA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Promover meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01442-2001-301-01-00-8 - Rte: ODUVALDO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:MG 057623/D ] Rte: Ciencia do oficio da CEF de fls 119. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2001-301-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2001-301-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO GERALDO CRUZICK [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 82, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02199-2001-301-01-00-5 - Rte: PATRICIA SOBREIRA DE SOUZA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Deferido prazo adicional de 10 dias para refazer seus calculos. \r\n\r\nProc. 00459-2002-301-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DIAS COLLARES [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 031485/D ] Rte, Rdo: Juntar aos autos peticao conjunta, com os termos e condicao da avenca. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2002-301-01-00-6 - Rte: PEDRO POMIN NETO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 041009/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao de fls 123/130, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00695-2002-301-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO GORNI [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2002-301-01-00-4 - Rte: LUIS FELIPE DA CUNHA BARCELLOS [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01265-2002-301-01-00-0 - Rte: HERCILIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01610-2002-301-01-00-6 - Rte: FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2002-301-01-00-7 - Rte: ROSEMERI PEREIRA FERREIRA [Adv. Rosa Maria Lima Borsato Pinhao OAB:RJ 090237/D AB:RJ 106888/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-301-01-00-9 - Rte: FLORIZA DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Nomear os socios que pretende seja procedida a citacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-301-01-00-6 - Rte: JOAO DE CARVALHO JOAQUIM [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00762-2003-301-01-00-2 - Rte: ROBERTO STIGERT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Indeferido o pedido de devolucao das verbas resilitorias. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2003-301-01-00-7 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Deferido prorrogacao de prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2003-301-01-00-0 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 078820/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2004-301-01-00-7 - Rte: ATAIDE CATARINO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: JOSE LUIZ DE SAO JOSE Rte: Indeferido o requerido em fls 44, por falta de amparo legal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-301-01-00-9 - Rte: ANTONIO DUARTE GRANJA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Cumprir a promocao da contadoria de fls 120 integralmente, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 103034/D AB:RJ 037151/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 43, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2004-301-01-00-7 - Rte: PEDRO ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 260/264. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 215/218 e, querendo, apresentar impugncao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2004-301-01-00-9 - Rte: ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2004-301-01-00-1 - Rte: Luis Fernando da Silva E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-301-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 057599/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 56/59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-301-01-00-9 - Rte: JORGE BORRE [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-301-01-00-0 - Rte: BRUNO CANELLA RAMOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 061009/D ] Rdo: Mantido o despacho de fls 85. Prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-301-01-00-8 - Rte: CARINA ROCHA FILGUEIRAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCIO DA LUZ SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 269/272, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-301-01-00-7 - Rte: Robson Luis Wendling [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Indeferida a citacao por edital, posto que nao atendido, ate o momento, o requisito do inciso I do art. 232 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-301-01-00-0 - Rte: Heliton Ualasse Moreno Gorito [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00414-2005-301-01-00-7 - Rte: Ezequias Celestino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 048869/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-301-01-00-5 - Rte: Priscila Rozembarg Andre [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 70, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-301-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-301-01-00-5 - Rte: Silvia Aparecida de Souza Aguiar [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e calculos de fls 100/105, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-301-01-00-7 - Rte: Celina Gomes Ferreira da Prata da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-301-01-00-7 - Rte: Adriana Regina do Vale Proenca [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 109143/D ] Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-301-01-00-1 - Rte: Leida Cristina da Silva Cardoso [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 246/254. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-301-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 084593/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-301-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-301-01-00-1 - Rte: Sueli Maria Xavier [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 005616/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 58/61 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2005-301-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Moreira Valentim [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 106871/D ] Rdo: Tomar ciencia do Oficio de fls 50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-301-01-00-4 - Rte: Paulo Correa da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Sasha Moveis Ltda. Rte: Ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamacao Trbalhista. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-301-01-00-7 - Rte: Nilton Dias Bicalho [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 128/133, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-301-01-00-9 - Rte: Claudio Eduardo Pomin [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 69/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcia da Silveira Juliao [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 139 que rejeitou os Embargos Declaratorios da Reclamada, condenando-a em 1% sobre o valor atribuido a causa. Prazo de 08 dias. Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 140/151. Prazo de 08 dias. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 159/171, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-301-01-00-9 - Rte: Waldemar de Albuquerque [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-301-01-00-1 - Rte: Marta Regina Lopes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 151/166, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-301-01-00-2 - Rte: Jose Ramalho da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D ] Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 159/176, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-301-01-00-7 - Rte: Marcos Felipe Marchetti Furtado Leite [Adv. Ricardo Lamela de Souza OAB:RJ 121414/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios interposto pelo autor. Prazo de 08 dias. Rte, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 101/110, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-301-01-00-4 - Rte: Regina Maria das Gracas Damiao Soares [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos oficios da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-301-01-00-9 - Rte: Geovane Dias da Costa [Adv. Marcelo Philipp Lenz OAB:RJ 135585/D AB:RJ 108425/D ] Rdo: Contra-arrazoar O Recurso Ordinario interposto pela Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Celia Teixeira Cabido Bender [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Jac s Modas Ltda. Rte: Fornecer os atuais enderecos da Reclamada e de seu constituinte, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01134-2006-301-01-00-7 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos Declaratorios interpotos pela Reclamada. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-301-01-00-1 - Rte: Sandro Alves da Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-301-01-00-8 - Rte: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 273/276, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00498-1967-301-01-00-2 - Rte: LECIR DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 075199/D AB:RJ 092500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Auto de Reavaliacao de fls 2282/2283, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/85 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS BAHIA E OUTRO S AB:RJ 037714/D AB:RJ 004419/D ] Rte: Promover os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 002972/89 - Rte: JOSE INACIO NAYA1 E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Sr. Perito as fls 616/624, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/90 - Rte: PAULO LADEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS Rte: Manifestar se desiste da penhora de fls 108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001747/90 - Rte: MARIA APARECIDA DIMAS VIANNA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do Reclamante, bem como informar o numero do CPF (rte) e o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000169/91 - Rte: ANTONIO TEDESCO [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao de fls 457/462, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: CARLOS EDUARDO MARTINS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da CEF. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01424-1993-301-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Refazer os seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/94 - Rte: VANDA MARIA FARIA LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: JOPAN BAR E MERCEARIA DA SERRA LTDA Rte: Deferido o requerimento de suspensao do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/96 - Rte: EDGAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079098/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA Rte: Indeferido o requerido em fls 186/187, uma vez que a diligencia e exclusiva da parte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00515-1997-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RAPOSO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 256/257. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: DINAH OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: ALIPIO DA COSTA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 108, devendo juntar aos autos os documentos que nao acompanharam a peticao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086628/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: VLADIMIR ALEXEI LIMA CARNEIRO [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia do documento de fls 218. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001373/97 - Rte: ROSANGELA SANT ANA GUIMARAES MOURA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Juntar aos autos a prova da constricao judicial, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02113-1997-301-01-00-7 - Rte: LISETE ROSA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao oferecendo bens a penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001694/98 - Rte: PAULO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 085124/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos recebidos, bem como do despacho de fls 199, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00063-1999-301-01-00-5 - Rte: CIRILO TAVARES MOTTA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca, bem como os calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: DINDO RIGELO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 041009/D ] Rte: Contraminutar o Agravo de Peticao de fls 292/300, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: CARLOS ROBERTO VOGEL GONCALVES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do Reclamante, bem como informar o numero do CPF (rte) e o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000982/99 - Rte: AMILTON FERNANDO FURTADO DA COSTA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao conjunta, com os termos e condicoes da avenca. \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: ROBSON RIBEIRO BASTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A Rte: Informar os nomes dos acionistas administradores, ja que o documento juntado confronta com os documentos de fls 15 e 75. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: JAQUELINE MARQUES SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A Rte: Informar o nome dos acionistas administradores, ja que o documento juntado confronta com o de fls 15 e 70. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001678/99 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: TRES PLANOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nId: 104338"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006\r\n\r\nProc. 03356-2006-263-01-00-2 - Cgte: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A ] Cgdo: Jeferson Fernandes Pimentel Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03342-2006-263-01-00-9 - Egte: Gabriela Goncalves Bandeira Sarli E OUTRO S AB:RJ 037308/D AB:RJ 040892/D AB:RJ 025685/D AB:RJ 120078/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ET 002908/99 - Egte: POSTO DE SERVICOS SCHUMACHER & SILVEIRA LTDA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 056643/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO: EMBARGO DE TERCEIRO EXTINTO SEM JULGAMENRO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03286-2000-263-01-00-7 - Rte: RICARDO DE MOURA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 092878/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-263-01-00-4 - Rte: CACENILDA FERNANDES RAMOS PEREIRA [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 159 \r\n\r\nProc. 02288-2004-263-01-00-2 - Rte: FELIPE LUIS DA COSTA ALVES [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001135/00 - Rte: AILTON MOITA DE ASSUNCAO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 047335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: ROMULO GERMANO DETTMAM [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 48 \r\n\r\nProc. RT 003222/01 - Rte: LEANDRO CESAR GOULART BRASIL [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 099050/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DO IRRF \r\n\r\nProc. 01171-2002-263-01-00-0 - Rte: NILDEMAR DA SILVA TAVARES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02613-2002-263-01-00-5 - Rte: JOSIANA FERREIRA HILARIO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 089362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 03247-2003-263-01-00-2 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 24 \r\n\r\nProc. 03291-2003-263-01-00-2 - Rte: ELIETE LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: REGINA CELIA EDUARDO FILHO Rte: Manifestar-se sobre peticao 34/36' \r\n\r\nProc. 00232-2004-263-01-00-3 - Rte: PAULO MARCOS MANHAES DE ABREU [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 112098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00463-2004-263-01-00-7 - Rte: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 001617/B ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO DO ALVARA N. 800/2006 CEF \r\n\r\nProc. 02631-2004-263-01-00-9 - Rte: FABIO AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ] Rdo: SUPER MERCADO PEPAO LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 64 \r\n\r\nProc. 00910-2005-263-01-00-9 - Rte: Sheila Mesquita da Silva Zanini [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00224-2006-263-01-00-9 - Rte: Carlos Ferrarez Veloso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 AUTOR \r\n\r\nProc. 00516-2006-263-01-00-1 - Rte: Laurindo da Rocha Siqueira Neto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02038-1993-263-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Ferreira Herdy OAB:RJ 063956/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001774/94 - Rte: VALERIA LEAL GAMA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 049921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 \r\n\r\nProc. RT 001701/96 - Rte: MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02285-1996-263-01-00-8 - Rte: MANOEL DE ABREU FERREIA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 040674/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, TRANSFERIDO P/ CONTA EM FAVOR DO JUIZO E CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01706-1997-263-01-00-4 - Rte: LEA DOS SANTOS REIS [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001016/98 - Rte: ZORAIDE PEREIRA DE ABREU FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208 E 212 \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: NELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: SANDRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 050529/D ] Rte: DILIGENCIE NO SENTIDO DE INFORMAR NOS AUTOS O NOME E O ENDERECO DO SINDICO E JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA DE DECRETOU A FAL ENCIA E COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO \r\n\r\nProc. RT 002712/98 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 085075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 261/265 \r\n\r\nProc. 00874-1999-263-01-00-4 - Rte: MOISES CARDOSO GOUDINHO NETO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 227. 10D. SUC. PERM.10 \r\n\r\nProc. 03134-1999-263-01-00-0 - Rte: HELIO DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 003275/99 - Rte: PAULO FERNANDO FERREIRA [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D. SUC. PERM. 10 D. \r\n\r\nId: 96722"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00803-2005-531-01-00-0 - Rte: Salvia Pereira de Oliveira Rdo: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 000867/93 - Rte: ROMILDO JOAO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 072115/D AB:RJ 005557/D ] Bens: IMOVEL SITIO GOIABEIRAS, SITUADO NA SERRA DO CAPIM, 3o DISTRITO, DESTE MUNICIPIO, COM APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ALQUEIRES, COM BENFEITORIAS E PLANTACAO DE TANGERINA, MATR. 2622, L 2-K, FLS. 27, No 2872, L 2-L, FLS. 98, DO CARTORIO DO 2o OFICIO DO RGI DE TERESOPOLIS, REAVALIADO EM R$ 900.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 01425-2003-531-01-00-0 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA ROSADO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Bens: UM PORTA PLANTA DE ANGELIM, COM TRES PRATELEIRAS EM MADEIRA MACICA ENCERADA, NO ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 500,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00072-2004-531-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO GASPAR DA SILVA [Adv. Esterlina Fernandes OAB:RJ 049808/D ] Rdo: VIDROS CAR TERESOPOLIS PECAS E ACESSORIOS LTDA Bens: UM CILINDRO DE GAS PARA AUTOMOVEL, 35,5 QUILOS, 300 BAR,30 LITROS, NOVO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 15:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 01282-2003-531-01-00-7 - Rte: JADER SILVA SCHAYDER [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 070089/D ] Bens: UMA MAQUINA COPIADORA, MARCA CANON, MODELO NP 2120, COM DUAS GAVETAS (LEGAL E A4), No F125903, 115 V, 60 Hz, No SERIE VJE 284 C 7, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 800,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 15:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 15:20 horas. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: IVO ANTONIO DA ROCHA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: J. BEZERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Bens: TERRENO PROPRIO, DESMEMBRADO DO IMOVEL SITUADO NA RUA MELLO FRANCO, 122, NESTA CIDADE, MEDINDO QUINZE METROS DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA MELLO FRANCO; IGUAL LARGURA NA RUA DOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E CINQUENTA E CINCO METROS DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO UM LADO COM KARIN MARTHA SOPHIE HAHNE E DO OUTRO COM QUEM DE DIREITO, MATRICULA 8973, L. 2-AD, FLS. 176, CARTORIO DO 1o OFICIO DE IMOVEIS DE TERESOPOLIS, AVALIADO EM R$ 100.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 08/03/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00863-2002-531-01-00-0 - Exte: GILSON GREGORIO MENDES E I.N.S.S. Exdo: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA Bens: UM AUTOMOVEL, RENAULT TWINGO 1.0, MODELO 99/00, COR AZUL, PLACA KMZ 7341, RENAVAM 763938010, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 08/03/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/03/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 00961-2006-531-01-00-1 - Exte: Rogerio da Silva Cardoso Exdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda Bens: UM CARRO, CAMIONETA, CARROCERIA ABERTA, MARCA TOYOTA/BANDEIRANTE, ANO/MOD. 1991/1991, A DIESEL, COR BRANCA, PLACA No KTK 8689, CHASSI No 9BR0J0080M1015879, NO NOME DA EXECUTADA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 08/03/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/03/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 00996-2002-531-01-00-7 - Rte: EMMANUEL SOARES SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D Bens: UM AUTOMOVEL, MARCA FORD SCORT, MODELO GLX 16 VH, ANO/MOD 1998, COR PRATA, GASOLINA, PLACA No KMZ 4519, CHASSI 8AFZZZEHCWJ023536, IPVA 2006 PAGO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 08/03/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/03/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00422-2002-531-01-00-9 - Exte: AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA Exdo: IDENTIBRAS RIO COM.REPR.LTDA. - A/C SOCIA Bens: PREDIO SITUADO NA RUA MELLO FRANCO, S/ No, NO ALTO, NESTA CIDADE, AO QUAL CORRESPONDE A FRACAO DE 1/15 DO TERRENO DESMEMBRADO DO IMOVEL DE No 792 DA RUA MELLO FRANCO, MEDINDO DITO TERRENO DESMEMBRADO 54,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA MELLO FRANCO; 54,00 METROS NOS FUNDOS, FAZENDO TESTADA PARA A RUA GONCALO DE CASTRO; 101,50 M PELO LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM O REMANESCENTE DO TERRENO, DE PROPRIEDADE DE HELIO PASKIN E SUA MULHER; 101,50 M PELO LADO ESQUERDO, FAZENDO TESTADA PARA A RUA GONCALO DE CASTRO, TERRENO ESSE COM AREA TOTAL DE 5.481 M2, REGISTRADO NO CARTORIO DO 1o OFICIO DO RGI DE TERESOPOLIS, L.2-AS, FLS. 216, MATRICULA 13.344, AVALIADO EM R$ 220.000,00. RESSALVAS: O PREDIO ORA PENHORADO LEVOU O No 640 E INTEGRA O CONDOMINIO VILLAGE SUISSE. \r\n\r\nPraca do dia 08/03/2007 as 15:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/03/2007 as 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 00906-2005-531-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Rdo: Amendoa Doce Produtos Alimenticios Ltda ME Bens: UM BALCAO PARA AQUECER ALIMENTO COM CAPACIDADE PARA 1O TRAVESSAS, MARCA TEDESCO, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 01731-2006-531-01-00-0 - Rqte: Mauricio Pfister de Medeiros [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rqdo: Viacao Dedo de Deus Ltda Mauricio Pfister de Medeiros: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, QUE INDEFERIU A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO CONSTANTE NA CONTA VINCULADA DE FGTS DO REQUERENTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2005-531-01-01-0 - Rte: Dalva Gomes E OUTRO S AB:RJ 084449/D AB:RJ 066063/D ] Dalva Gomes, Patrick Gomes Pacheco, Milagre Materiais de Construcao Ltda: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000768/00 - Rte: WALTER ALBARRAN DA COSTA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 033825/D ] WALTER ALBARRAN DA COSTA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00764-2003-531-01-00-0 - Rte: ATILIO LEONARDO DA SILVA PINTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 003084/D ] ATILIO LEONARDO DA SILVA PINTO: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 128, EM RAZAO DE QUE HA NECESSIDADE DE PREVIA NOTIFICACAO EFICAZ AO SOCIO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2004-531-01-00-6 - Rte: ARTUR MARCIO ROCHA [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 037201/D ] BINGO TERESOPOLIS LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO COMUNICADO DE RENUNCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2004-531-01-00-0 - Rte: MAURICIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 037201/D ] BINGO TERESOPOLIS LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DO COMUNICADO DE RENUNCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2006-531-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 028272/D ] Construway Empreiteiros Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-531-01-00-1 - Rte: Juarez de Souza Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D ] Rdo: Municipio de Teresopolis Juarez de Souza Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO FLS 145, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000233/95 - Rte: MOISES CARREIRO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MOISES CARREIRO DE MEDEIROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: MARCOS CRUZ DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS CRUZ DA SILVA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A IMPORTANCIA APONTADA A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PELA EXECUTADA A FLS. 171. \r\n\r\nId: 91373"
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                        "91374": [
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01125-2000-531-01-00-9 - Rte: SOLANGE REZENDE DA SILVA Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 270, NO IMPORTE DE R$ 5.845,63, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00743-2002-531-01-00-3 - Rte: WALLON MENDES DA ROCHA Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 142, SENDO CERTO QUE A EXPEDICAO DE ALVARA, PELO DEPOSITO RECURSAL, DEVERA AGUARDAR O MOMENTO OPORTUNO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2003-531-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDERSON GONCALVES PEREIRA Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 152, NO IMPORTE DE R$ 12.740,81. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 01106-2003-531-01-01-8 - Rte: CLAUDIO JOSE MARQUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 009210/D ] CLAUDIO JOSE MARQUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA DE FLS. 70/71. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000279/01 - Rte: OTAVIO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 067170/D ] OTAVIO LUIZ DE CARVALHO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00474-2003-531-01-00-6 - Rte: CHARDEM CONCEICAO DE MEDEIROS [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] CHARDEM CONCEICAO DE MEDEIROS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2003-531-01-00-4 - Rte: JORDELINA ROSA NOGUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA JORDELINA ROSA NOGUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2003-531-01-00-9 - Rte: CLEUZA MARIA DE FARIA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA CLEUZA MARIA DE FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2003-531-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES MENDES [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA MARIA DE LOURDES MENDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2003-531-01-00-5 - Rte: MARIA EUNICE INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA MARIA EUNICE INACIO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2003-531-01-00-9 - Rte: LUCIR LORENZE DAL PONT [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] LUCIR LORENZE DAL PONT: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2003-531-01-00-3 - Rte: JURACY BARBOSA BERNARDINO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA JURACY BARBOSA BERNARDINO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2003-531-01-00-3 - Rte: RUTH DA CONCEICAO BERNARDINO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA RUTH DA CONCEICAO BERNARDINO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2003-531-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA CORREA NETO [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 065230/D ] SONIA MARIA CORREA NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA EXECUTADA INFORMANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RATIFICACAO DO ALEGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-531-01-00-5 - Rte: Lenir Pereira Machado Fuze [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Ronaldo da Silva Mena Lenir Pereira Machado Fuze: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, ANTE OS TERMOS DA ATA DE FLS. 24. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: RODRIGO ZIMBRAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 077988/D ] RODRIGO ZIMBRAO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2002-531-01-00-0 - Rte: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 023415/D ] MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00743-2002-531-01-00-3 - Rte: WALLON MENDES DA ROCHA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS, 142, SENDO CERTO QUE A EXPEDICAO DE ALVARA,PELO DEPOSITO RECURSAL, DEVERA AGUARDAR O MOMENTO OPORTUNO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2003-531-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDERSON GONCALVES PEREIRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2004-531-01-00-3 - Rte: MARCIO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 085536/D ] MARCIO DE SOUZA: TER CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DO DEPOSITO RECURSAL UMA VEZ QUE O MESMO PODE SER SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2004-531-01-00-0 - Rte: RICARDO GIOVANE MACHADO PASSOS [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] RICARDO GIOVANE MACHADO PASSOS, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 462, NO IMPORTE DE R$ 11.050,39, SENDO QUE DESTES R$ 2.171,67 REFEREM-SE AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000031/96 - Rte: NILMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-1999-531-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA BARTHEL ROSA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 91374"
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