{
    "2007-01-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "84722": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA FARIA TAVARES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 09 e 10 de novembro de 2006, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.11.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 21 a 28 de novembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 27.11.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 29.11.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de novembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, especificamente no Inquérito Civil nº 103/04, no período de 01 a 15 de dezembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS, CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS e KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, especificamente no Inquérito Civil nº 103/04, no mês de dezembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.12.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS, FABIANO RANGEL MOREIRA, VIVIANE FREITAS MUNIZ, MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, GABRIELA TABET DE ALMEIDA e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 04 a 08 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.12.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, REINALDO MORENO LOMBA e DAVID FRANCISCO DE FARIA para prestarem auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 11 de dezembro de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 12 a 31 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, no período de 13 a 17 de dezembro de 2006, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos, especificamente no feito nº 04/318770/02, a partir do dia 14 de dezembro de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o III JECrim da Comarca da Capital, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no período de 16 a 31 de dezembro de 2006, em razão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no período de 16 a 31 de dezembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para atuar na Promotoria de Justiça perante o III JECrim da Comarca da Capital, no período de 18 a 29 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 19 de dezembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no dia 19 de dezembro de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.12.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, ALINE CARVALHO DOS SANTOS e LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 22 a 31 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA para cumprir o plantão do dia 24 de dezembro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para cumprir o plantão do dia 25 de dezembro de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GIULIANO DE SOUZA ROCHA e HÉDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 25 e 30 de dezembro de 2006, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO, na Comarca de Queimados.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça GIULIANO DE SOUZA ROCHA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para cumprir o plantão do dia 31 de dezembro de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007, em razão da renúncia às férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS para atuar na Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para atuar na Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas ALINE AGRELLI FERNANDES, LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES e ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS MARCELO MESSENBERG para atuar na 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS MARCELO MESSENBERG para atuar na Promotoria de Justiça perante o I JECrim da Comarca de Duque de Caxias, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar no mês de janeiro de 2007, no Projeto Justiça Itinerante de Tanguá.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para atuar no mês de janeiro de 2007, no Projeto Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE para atuar no mês de janeiro de 2007, no Projeto Justiça Itinerante do Distrito de Alcântara.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar no mês de janeiro de 2007, no Projeto Jus tiça Itinerante do Distrito de Alcântara, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 01 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para cumprir o plantão do dia 06 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 07 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para cumprir o plantão do dia 07 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDE 02.01.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2006, que designou o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para responder pelo expediente da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS para exercer as funções de Coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2006, que designou a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para responder pelo expediente da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 2006, que designou o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para exercer as funções de Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação. \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 01 de novembro de 2006, que designou o Promotor de Justiça JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM para acompanhar, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as matérias de interesse institucional que tramitam no Congresso Nacional, nos Tribunais Superiores e no Conselho Nacional do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2006, que designou a Promotora de Justiça AGNES MUSSLINER para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Teresópolis, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Teresópolis, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 84722"
                    ],
                    "84723": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2003.001.09259.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do serviço de locação de máquinas reprográficas, incluindo o transporte e a instalação, o fornecimento de peças, acessórios e suprimentos, bem como os serviços de assistência técnica e manutenção das máquinas.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 76.619,57.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nId: 84723"
                    ],
                    "84724": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de janeiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 84724"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "84725": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ANA ALICE DE BELLI, matrícula nº 179.519, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou a perda de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 84725"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "84726": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da Estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da LC 106/03, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2006 encerra-se no dia 10 de janeiro de 2007, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução PGJ n.º 143, de 07/6/83 e art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 34/2006)\r\n\r\nId: 84726"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "84648": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 86ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2006, realizada em 14 de dezembro.\r\n\r\nAos catorze dias de dezembro de dois mil e seis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sexta Sessão Ordinária, inicialmente sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar (Vice-Presidente) e depois sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, José Maurício de Lima Nolasco, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da Ata da 85ª Sessão, de 12 de dezembro de 2006. Em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, a presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 209780-1/2005 (prestação de contas de administração financeira de Cabo Frio, exercício de 2005), devolvido com voto-revisor por diligência interna pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, retirando seu voto o relator, Senhor Conselheiro José Leite Nader. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 2232 processos: 150 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 138 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 64 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 174 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1613 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 93 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 200287-2/2003 (tomada de contas ex officio da Câmara de Nova Iguaçu), pela comunicação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco - e 202139-0/98 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo não-conhecimento e encaminhamento - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader. Votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, nas prestações de contas de administração financeira de Angra dos Reis e Cabo Frio, exercício de 2005, Processos TCE n.os 210806-2/2006 e 209542-9/2006, e pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável, com ressalva e determinação, ao Legislativo, na prestação de contas de administração financeira de Valença, exercício de 2005, Processo TCE n.º 211574-8/2006. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE n.º 224304-8/2003 (consulta do RESENPREVI-Resende). O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2005, de Iguaba Grande e Nova Friburgo, Processos TCE n.os 221288-3/2006 e 212188-2/2006, acrescendo recomendação ao Executivo da primeira. Quanto ao último, procedeu a declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello reiterando entendimento de que repasses do Executivo ao Legislativo em valores menores do que o estabelecido na LOA enseja ressalva nas contas daquele Poder. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 115044-8/2006 (edital de concurso público da Polícia Civil) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento. Ainda sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE n.º 212247-7/99 (aposentadoria da Prefeitura de Nilópolis), - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro, vencendo por 3 a 2 o revisor, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, observando este e o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que aderiam apenas à conclusão dos votos. Já com o Senhor Conselheiro-Presidente José Gomes Graciosa no comando dos trabalhos, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor pelo não-provimento e comunicação o Processo TCE n.º 210540-5/95 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo provimento e registro, vencendo por 4 a 3 o revisor, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da presidência -; e sem voto-revisor os Processos TCE n.os 209143-9/2006 (consulta da Prefeitura de Rio das Ostras) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento -, 211400-9/2000 (inspeção ordinária na Prefeitura de Nova Iguaçu) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo acolhimento da defesa e arquivamento - e 231936-0/2004 (inspeção ordinária na Câmara de Teresópolis) - permanecendo o processo sob vista do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que a solicitara em conjunto. Votou pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo nas prestações de contas de administração financeira de São João de Meriti e Cambuci, exercício de 2004, Processos TCE n.os 209755-6/2005 e 209799-2/2005, acrescendo à primeira expedição de ofício, extração de cópia e arquivamento, bem como à última ressalvas e determinação ao Legislativo - tendo da primeira solicitado vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader, acompanhando o relator os Senhor Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello, este manifestando declaração de voto, observando que o repasse total efetuado ao Poder Legislativo fora inferior ao definido na Constituição Federal, que por sua vez estabelecia valor menor do que aquele fixado na LOA, sendo descumprido o dispositivo constitucional, o que ensejaria impropriedade nas contas do Executivo; quanto à última, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello manifestou declaração de voto nos mesmos termos da referente à prestação de contas de administração financeira de Nova Friburgo -; pela emissão de parecer prévio contrário a ambos os Poderes, expedição de ofício e determinação na prestação de contas de administração financeira de São João da Barra, exercício de 2004, Processo TCE n.º 209633-2/2005 - com solicitação de vista conjunta dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Leite Nader -; e pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, ao Executivo e contrário ao Legislativo na prestação de contas de administração financeira de Itaocara, exercício de 2005, Processo TCE n.º 210407-2/2006. Solicitou vista do Processo TCE n.º 270926-0/2001 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da FMS-Niterói) o conselheiro Aluisio Gama de Souza e dos Processos TCE n.os 209373-6/2006 e 228110-9/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2006 da Niter-Niterói e representação relativa ao mesmo) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 110007-5/2001, 100307-3/2002, 230062-0/2000, 230060-2/2000, 230061-6/2000 e 212777-2/99 o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, determinação e ciência na prestação de contas de administração financeira de Araruama, exercício de 2005, Processo TCE n.º 224145-6/2006, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Devolveu com voto-revisor pelo conhecimento e arquivamento o Processo TCE n.º 105048-2/2006 (termo aditivo da CEDAE) com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela anexação, vencendo o revisor por 5 a 1. Solicitou vista do Processo TCE n.º 201510-0/2006 (recurso de revisão da FMS-Niterói) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor vencedor, por 4 a 2, pelo conhecimento, provimento parcial e encaminhamento o Processo TCE n.º 203405-2/92 (recurso de reconsideração em aposentadoria da prefeitura de Volta Redonda) ao Conselheiro José Leite Nader que votou pelo conhecimento, provimento, registro e encaminhamento e, com voto-revisor pelo conhecimento, provimento e comunicação, o Processo TCE n.º 114421-5/2002 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) ao mesmo Conselheiro, que votou pelo conhecimento, provimento e registro, sagrando-se ven cedor, por 4 a 2, o relator. No Processo TCE n.º 114921-1/2005 (aposentadoria da Fundação Leão XIII), com voto-relator por diligência externa e comunicação, observou o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza o acerto do voto no tocante à proporcionalização da aposentadoria, cujos cálculos deveriam ter por base o número de dias trabalhados, bem como o da última remuneração. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável, com ressalva e determinação, ao Legislativo, expedição de ofício, extração de cópia e arquivamento na prestação de contas de administração financeira de Maricá, exercício de 2004, Processo TCE n.º 209660-5/2005. Na ocasião, solicitou defesa oral em nome de Ricardo José Queiroz da Silva o advogado Leonardo Azevedo Mozer, OAB-RJ 129.275, o que foi indeferido, dado que todas os trâmites regimentais estavam cumpridos, tendo já sido concedida sustentação oral em Plenário, feita pelo próprio advogado, na 73ª Sessão, de 24 de outubro de 2006. Ao final dos debates, solicitou vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader, havendo os demais Conselheiros manifestado voto com o relator. A presidência lembrou ao advogado que o processo retornaria à pauta para continuação de julgamento na 87ª Sessão, de 19 de dezembro de 2006. Às treze horas e vinte e cinco minutos, o Plenário passou a deliberar sigilosamente sobre os processos seguintes, destacados os votos aprovados e a relatoria: Processos 232381-8/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Teresópolis), pela comunicação, ciência, determinação e arquivamento - Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -; 230991-5/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento parcial da defesa, aplicação de multa, comunicação, expedição de ofício e determinação, 107433-5/2006 (inspeção ordinária na SER), pela comunicação, ciência e determinação, 107627-8/2006 (inspeção ordinária na Codin), pela comunicação e determinação, e 215855-6/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), pela comunicação, determinação e arquivamento - Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco -; 230758-1/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Petrópolis), pela aplicação de multa, comunicação e determinação, 218294-9/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pela notificação pessoal, comunicação, determinação e ciência, 221553-6/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Tanguá), pela notificação pessoal, comunicação e ciência, 226634-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Duque de Caxias), pela notificação pessoal, comunicação, ciência e determinação, e 227673-4/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia), pela notificação pessoal, comunicação, ciência e determinação - Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; 112330-2/2005 (inspeção ordinária na Cedae), pela comunicação determinação, 226540-2/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Valença), pela notificação pessoal e comunicação, e 215281-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios), pela notificação pessoal, comunicação e determinação - Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às treze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Mauro Henrique da Silva, Secretário-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-3/2002 (08/600516/01) - Interessado: JALES ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-6/2004 (25/35524/93) - Interessado: UBIRATAN FREITAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-5/2003 (03/10300096/01) - Interessado: BENEDITA MARIA NUSS TEIXEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103868-6/2006 (19/93350/98) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-4/2006 (33/201538/03) - Interessado: LAUMIR DOS SANTOS HONÓRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104990-8/2004 (09/552594/03) - Interessado: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-8/2003 (300.166-5/03) - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-6/1995 (4359/95) - Interessado: JOSÉ RICARDO LOPES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106216-8/2006 (03/1200049/97) - Interessado: MARTA PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-2/2006 (08/601971/04) - Interessado: ELICE LEAL DA SILVA QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107569-0/2006 (08/603063/05) - Interessado: NOÊMIA GOMES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107574-5/2006 (08/600197/05) - Interessado: DULCINEA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-7/2006 (08/205557/05) - Interessado: SERGIO CARLOS DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-8/2006 (08/904260/96) - Interessado: OSCAR MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107637-3/2006 (08/200082/06) - Interessado: EDALETE PEREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107662-8/2006 (03/812403/02) - Interessado: NILZA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-4/2006 (03/201543/04) - Interessado: STELLA TELLES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-8/2005 (03/1400093/96) - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-7/2006 (08/606840/96) - Interessado: EUGÊNIO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108494-6/2006 (03/7910042/06) - Interessado: MARIA APARECIDA NUNES BELLOTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108588-2/1997 (03/701235/93) - Interessado: ROSALIA FERREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108621-7/2004 (104072/03) - Interessado: JOÃO JOSÉ GARCIA JUNCAL - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108639-8/2006 (08/602184/05) - Interessado: ARQUIMEDES AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108727-1/2006 (08/601466/05) - Interessado: DOMICIANA DO AMARAL MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-8/2006 (08/601587/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-2/2006 (08/602260/05) - Interessado: GILKA CORREA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108815-4/2006 (08/602658/05) - Interessado: MARIA TERESA LOPES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-8/2006 (08/602472/05) - Interessado: EUNICE GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108899-0/2006 (08/605023/05) - Interessado: NERCY VASCONCELOS LOBO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-7/2006 (09/202581/05) - Interessado: WILSON MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109630-9/2006 (09/4742591/06) - Interessado: JOEL ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-5/2001 (01/601835/00) - Interessado: MARIA DO CARMO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-1/2005 (03/5700455/96) - Interessado: YOLANDA PACHECO GERMANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110141-7/2006 (08/604619/05) - Interessado: MARIA APARECIDA JACINTO JULIÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-4/2006 (09/4051224/04) - Interessado: FREDERICO GUILHERME FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-6/2006 (09/4911714/05) - Interessado: KELY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110618-0/2006 (01/600570/95) - Interessado: FRANCISCO TADEU GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111976-8/1998 (01/601122/89) - Interessado: ADRIANO VICENTE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-4/1993 (15/2892/92) - Interessado: MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-9/2005 (03/10001986/02) - Interessado: NADJA DE LOURDES SOARES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114073-8/2004 (03/10400751/97) - Interessado: CELI PAULO PINTO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114280-5/2000 (25/0008510/91) - Interessado: AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-5/2002 (03/010869/96) - Interessado: ESTER ALEXANDRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-2/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116718-8/2001 (08/601554/00) - Interessado: ECILDO EVANGELISTA GOMES - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117059-5/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-9/1997 (134/95) - Interessados: MARIA HELENA LOPES - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-8/2004 (411/2004) - Interessado: JOSÉ DOMINGOS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-1/2004 (0407/03) - Interessado: SEVERINA DIONISIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-7/1990 (/00) - Interessado: GEUILDA LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-0/1998 (2248/97) - Interessado: JOYCE DE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-0/1998 - Interessados: JOÃO BATISTA DE PAIVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-8/2005 - Interessado: ANA CRISTINA GAZE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-2/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-0/2005 - Interessado: ALINE GLÓRIA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-4/2005 - Interessado: ARLETE VARGAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-8/2005 - Interessado: GORETES APARECIDA BEAZUSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202629-2/2005 - Interessado: ALEX SANDRO DIAS DO SACRAMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-1/2005 - Interessado: VANIA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202631-5/2005 - Interessado: FRANCISCA MARIA CAMARGO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-9/2005 - Interessado: JULIANA NUNES HAUAJI CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-7/2005 - Interessado: FLAVIANA MARIA FRANCA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202635-1/2005 - Interessado: CREINALDA DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202636-5/2005 - Interessado: MARCIO ALVIM DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-9/2005 - Interessado: VERA LÚCIA FREITAS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-3/2005 - Interessado: MARIA VALDILENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-7/2005 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-6/2005 - Interessado: SUELI ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202641-0/2005 - Interessado: ELDO ERNESTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-4/2005 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-8/2005 - Interessado: IVANI MARTINIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-2/2005 - Interessado: MAGNA DE CASTRO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-6/2005 - Interessado: CÉLIA TEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-8/2005 - Interessado: ZÉLIA JOSÉ MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-2/1992 (8786/90) - Interessado: MARIA NILZA MACEDO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-1/1998 (16256/96) - Interessado: MARISIA FERNANDES LOPES - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-5/2005 (02740/03) - Interessado: IDALINA CORREA DA SILVA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-2/1994 (1184/94) - Interessado: MARIA MADALENA DE SOUZA LOPES - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-1/1998 (05/564/96) - Interessado: IZABEL ADRIANA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-5/2005 - Interessados: ROSSINI BASTOS VASCONCELLOS, JOVENTINO MORENO COELHO, KEILA CAMPANÁRIO SILVA, ELYSANDRA DA SILVA LIMA, LEONARDO AUGUSTO MOTTA CORRÊA, ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO, LUIZ CARLOS MAIA DA SILVA, EDIR PONTES, JOVENTINO MORENO COELHO, SÁVIO NEVES SARAIVA, GABRIELA FARIA JULIACE- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-1/2006 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-5/2006 - Interessado: LEONARDO DE CASTRO SADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-1/2006 - Interessado: FABIANE HOLANDA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-6/2006 - Interessado: ANDREA DE MELLO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-0/2006 - Interessado: THATIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-8/2006 - Interessado: LUIZ PAULO PEREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-2/2006 - Interessado: ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-3/1999 - Interessados: EDÍLSON DE SANT'ANNA NAZARETH, LUCIANO RANGEL, EDIO MUNIZ DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-7/1993 (1379/93) - Interessado: FRANCISCO DOMINGUES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-6/1995 (14/200002/95) - Interessado: MARINA SOARES SÁ RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-9/1997 (7462/88) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-4/2004 - Interessado: LUIZ MANHÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-5/1993 (4525/93) - Interessado: MARILDA LEA MOREIRA DA FONSECA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-6/2006 (2005/08/000255) - Interessado: ANGELA RACHEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-9/2006 - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, EXECUTIVO, ACYR SILVA DA ROCHA, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-2/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES CAMPOS - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-8/2004 - Interessado: IRANI BAIAO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-2/2005 - Interessados: PEDRO CARLOS MENDES EXECUTIVO, RENATO ROCHA VIEIRA LEGISLATIVO - .Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, IRREGULARIDADE, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-4/1996 (6890/96) - Interessado: JOSÉ DIVINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-8/2004 - Interessado: CÂMARA DE QUISSAMÃ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-4/1999 (4955/98) - Interessado: IRMA MEDEIROS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-2/2006 - Interessados: MANOEL QUEIROZ FARIAS, EXECUTIVO, MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, LEGISLATIVO. - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - LEGISLATIVO, IRREGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-5/1995 (0506/95) - Interessado: RODOLVINO DE SOUZA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-2/2006 - Interessados: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - EXECUTIVO - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-2/1995 (05/1060/95) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA ROBERTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-3/2004 - Interessado: NELSON JOSÉ IZIDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211236-8/2006 (19332/03) - Interessado: MANOEL RICARDO DA GUIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-8/2006 - Interessados: FERNANDO P. GRAÇA (1º de janeiro a 7/12/2005): ANTÔNIO FABIO VIEIRA (8 a 31 de dezembro de 2005) - EXECUTIVO, VICTOR EMANUEL COUTO, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADES, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-1/2002 - Interessados: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-0/2005 (16/000052/2004) - Interessado: ISAURA RIBEIRO GABY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-2/2006 - Interessados: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, EXECUTIVO, PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212729-2/2006 - Interessado: CELSO FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-3/2006 - Interessado: SULAMITA TORRES DE BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-7/2006 - Interessado: SONIA REGINA VOGAS DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-0/2000 (9841/2000) - Interessado: CÉLIA MARIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-6/2005 (0570/2004) - Interessado: ROSA OTILDES DE OLIVEIRA MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-6/2005 (B10-026/05) - Interessado: SEBASTIÃO BENEDITO MILLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-0/2006 - Interessado: SUMAYA VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-8/2006 - Interessado: ALESSANDRA TARDIN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-9/2005 (4689/04) - Interessado: NEUZA IZABEL CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-6/2005 (10875/03) - Interessado: HELENA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-1/2006 - Interessado: ELIANA DE FÁTIMA FERNANDES SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-0/2006 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-6/2006 (04/005556/06) - Interessado: LEILA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-4/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS DE FREITAS - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-4/2006 - Interessado: EVANDRO NOGUEIRA MACIEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-8/2005 (200/265/2005) - Interessado: MOACIR CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-2/1999 (12.019/98) - Interessado: GERALDO SANTOS MARTINS - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-6/1999 (18.304/98) - Interessado: CREUSA MACHADO GAMIS. - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-9/1999 (17.947/98) - Interessado: APARECIDA DA SILVA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-8/1998 (6.650/98) - Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA CAMPOS - Votos: PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-4/1998 (11.349/98) - Interessado: JOAQUIM FAUSTINO - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220498-3/2006 - Interessado: INSTITUTO SOCIAL PAULO MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-5/2001 - Interessado: ERNESTINA ALVES DA SILVA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-7/2001 (17/01) - Interessado: ANA FRANCISCA DE CARVALHO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-6/2002 - Interessado: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-4/2000 (1784/99) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-0/2005 (1183/03) - Interessado: BENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-8/2005 (7838/04) - Interessado: CARLOS NUNES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-5/2000 (1445/2000-8) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DE CASTILHO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-3/2003 - Interessado: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-3/2006 - Interessados: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, EXECUTIVO, MARCO ANTÔNIO MOTA RAMOS E LAURIMAR CLARO, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETER MINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-8/2003 - Interessados: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221358-0/2004 (11780/03) - Interessado: ODETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-8/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ VICTORINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-4/2004 (10318/03) - Interessado: DIRCINEIA RAMOS RIOS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-0/2006 (2005/09/000264) - Interessado: CARLOS COSTA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-7/2006 (2005/04/000162) - Interessado: VICENTE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-4/2005 (206/05) - Interessado: WALDIVINO COELHO DE MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-5/2006 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-1/2006 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-7/2005 (178/05) - Interessado: EDGAIR MATIAS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227743-3/2005 (55328/04) - Interessado: GERALDO SANSAO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-9/2005 (06114/05) - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-6/2005 (040/2005) - Interessado: ERINEIA PINHO BOETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-2/2000 - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-6/2000 - Interessado: AMBROSIA PEREIRA VIEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-0/2000 - Interessado: EVA APARECIDA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-9/2005 - Interessado: ANTONIO JOGAIB - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232115-3/2003 (902/02) - Interessado: CENILDA MARIA COCO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232138-5/2003 (5670/03) - Interessado: MARIA LÚCIA MATOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-1/2004 (067/04) - Interessado: EROCEDES FERRAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-8/2005 (10766/03) - Interessado: DOMINGOS BONIFACIO SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-0/2002 - Interessado: CARLA BASTOS DAHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-5/2005 (200/10818/05) - Interessado: SERGIO MURILLO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-2/2003 - Interessado: TANYA MARIA MORAES ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250291-2/1999 (5295/97) - Interessado: VERA LÚCIA FRANCA PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251270-8/2004 (6844/02) - Interessado: AGILDO TEIXEIRA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270466-6/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270517-7/2002 (0384/02) - Interessado: AILTON ROSA VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270530-7/2001 - Interessado: LUCIANO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271673-2/2001 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271832-0/2001 - Interessado: AÍLTON ROSA VIVAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272413-1/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272792-5/2003 (1966/03) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273107-5/2000 - Interessados: NELSON COSTA MELLO, SÉRGIO MAURO DE LIMA FARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 273274-4/2000 - Interessado: LUCIANO RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-9/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105512-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107515-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108125-7/2006 - Votos: CIÊNCIA , ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109498-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109743-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110855-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110867-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112986-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-9/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113454-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113455-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113676-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113699-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114094-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114922-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114928-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114948-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115044-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115285-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116214-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116294-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116518-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118023-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-5/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203660-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203689-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205055-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205060-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-7/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-3/1994 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209215-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209579-7/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210591-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210632-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210645-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-3/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210967-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-8/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-9/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213462-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213474-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213485-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213488-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213519-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213528-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213540-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213547-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213553-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213562-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213564-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213576-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213580-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213581-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213582-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213586-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213607-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213610-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213613-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213618-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213621-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213622-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213623-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213625-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213626-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213627-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213628-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213629-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213630-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213631-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213639-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213641-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213653-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213963-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214013-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214017-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214051-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214060-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214071-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214073-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214085-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214174-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214181-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214182-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214210-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214219-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214272-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214277-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214281-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214282-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214287-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214292-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214297-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214304-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214338-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214370-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214407-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214414-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214423-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214492-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214493-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214495-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214498-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214500-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214504-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214508-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214509-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214511-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214513-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214514-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214518-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214520-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214532-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214542-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214545-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214560-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214564-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214566-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214575-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214576-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214578-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214583-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214586-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214587-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214589-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214591-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214592-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214606-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214730-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214742-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214748-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214752-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214756-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214771-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214773-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214804-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214814-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214819-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214895-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214897-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214917-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214944-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214971-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214984-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214989-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215000-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215001-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215003-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215037-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215039-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215043-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215048-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215051-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215080-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215141-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215480-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215493-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215495-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215509-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215855-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-1/2005 - Votos: CIÊNCIA , ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218172-5/2006 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218523-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219294-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219295-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219464-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219540-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219755-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219763-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219768-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219789-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219796-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219814-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219839-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219863-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219864-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219867-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219874-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219891-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219894-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219899-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219901-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219911-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219945-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219949-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219954-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219957-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219961-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219962-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219964-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219968-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219976-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219977-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219985-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219986-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219995-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219996-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219997-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-9/2006 - Votos: CIÊNCIA , COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-9/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220132-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220140-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220155-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-9/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220204-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220235-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220241-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220246-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220248-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220260-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220340-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220455-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220456-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222269-2/2005 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222361-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227597-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227619-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227650-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227675-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228621-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229221-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230760-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230761-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231081-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231083-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231198-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231202-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231235-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231236-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231237-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231238-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231242-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231244-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231246-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231247-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231248-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231254-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231260-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231423-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231425-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231449-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-0/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231998-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232000-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232007-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232422-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232507-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232588-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232593-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233739-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233749-1/2005 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233833-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233834-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234116-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234659-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234843-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234885-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236448-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240485-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250123-9/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250293-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250328-1/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252328-4/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252348-4/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260101-0/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260456-1/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261018-4/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270070-9/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271991-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273519-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280498-1/2004 - Votos: CIÊNCIA , ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282054-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282116-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282186-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/12/2006\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO\r\n\r\n101002-4/2003\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n200513-5/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n215281-1/2006\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n215281-1/2006\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA\r\n\r\n215281-1/2006\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n218294-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218294-9/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n218702-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n218990-5/2006\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONÇALVES FILHO\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nBEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nJORGE CALIL MATTAR\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nSÍLVIO MATTOS\r\n\r\n221547-7/2006\r\n\r\nADRIANO TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n221553-6/2006\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA\r\n\r\n221553-6/2006\r\n\r\nEDVALDO MENDONÇA DAUMAS\r\n\r\n222394-5/2006\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n222394-5/2006\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM PESSOA\r\n\r\n224072-3/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224611-9/2003\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n226540-2/2005\r\n\r\nNEY FERNANDES\r\n\r\n226540-2/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA\r\n\r\n227366-3/2006\r\n\r\nIZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n227583-3/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n227597-4/2006\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n227619-8/2006\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n227635-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n227669-3/2006\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOUZA MANNARINO\r\n\r\n227675-2/2006\r\n\r\nLIGIA VAZ RODRIGUES\r\n\r\n227677-0/2006\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n227691-6/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n227695-2/2006\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n228913-9/2006\r\n\r\nMAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n229220-7/2006\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\n229221-1/2006\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DE FIGUEIREDO\r\n\r\n229223-9/2006\r\n\r\nMAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU\r\n\r\n229224-3/2006\r\n\r\nELIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n229225-7/2006\r\n\r\nLENIR REZENDE SOBREIRA\r\n\r\n229226-1/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n229227-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n230478-7/2002\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230616-9/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n231056-8/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n236448-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250293-7/2001\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n218294-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218294-9/2006\r\n\r\nADRIANO TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n221553-6/2006\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA\r\n\r\n221553-6/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226634-1/2006\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n226540-2/2005\r\n\r\nNEY FERNANDES\r\n\r\n226540-2/2005\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n215281-1/2006\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n215281-1/2006\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA\r\n\r\n215281-1/2006\r\n\r\nSessão: 14/12/2006\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n200564-8/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204312-5/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n216296-1/2005\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n216296-1/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n221313-8/2003\r\n\r\nITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n221313-8/2003\r\n\r\nDALTRO DE LA PUENTE MACHADO\r\n\r\n230991-5/2005\r\n\r\nJOÃO ALBERTO WHEHAIBE\r\n\r\n230991-5/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO PATULÉA\r\n\r\n230758-1/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230758-1/2005\r\n\r\nAÍLTON ROSA VIVAS\r\n\r\n273107-5/2000\r\n\r\nAÍLTON ROSA VIVAS\r\n\r\n270517-7/2002\r\n\r\nId: 84648"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1121/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204312-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aposentadoria e fixação de proventos do servidor Edilberto Rodrigues Maciel.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 08/12/2005 o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 29296/2005 de 09 de dezembro de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84649"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1122/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221313-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Antônio da Silva Neves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Piraí, entre os dias 27 e 29/05/2003, abrangendo o período de janeiro a abril de 2003, em cumprimento ao Programa de Inspeções aprovado pelo Exmo. Presidente deste Tribunal de Contas no Processo TCE nº 300184-7/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Inspetoria em seu relatório, às fls. 262/274;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão da Subsecretaria de Controle Municipal, concordando com o proposto pela Inspetoria, à fl. 275;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 276/280, no sentido de acolher as sugestões da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 281;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente citado para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada pelo responsável não trouxe aos autos nada que pudesse modificar o entendimento desta Corte quanto às irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, que exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nQuebra ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, equivalente a 18.254,13 vezes o valor da UFIR-RJ, o Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, ex-Presidente da Câmara Municipal de Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 27 da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84650"
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                    "84651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1123/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221313-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Itamar de Souza Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Piraí, entre os dias 27 e 29/05/2003, abrangendo o período de janeiro a abril de 2003, em cumprimento ao Programa de Inspeções aprovado pelo Exmo. Presidente deste Tribunal de Contas no Processo TCE nº 300184-7/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Inspetoria em seu relatório, às fls. 262/274;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão da Subsecretaria de Controle Municipal, concordando com o proposto pela Inspetoria, à fl. 275;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 276/280, no sentido de acolher as sugestões da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 281;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente citado para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada pelo responsável não trouxe aos autos nada que pudesse modificar o entendimento desta Corte quanto às irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, que exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, equivalente a 157.385,07 vezes o valor da UFIR-RJ, o Sr. Itamar de Souza Oliveira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Piraí, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, com fulcro na alínea “a” do inciso III do artigo 27 da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84651"
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                    "84652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1124/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200564-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, entre os dias 25/08 e 05/09/2003, com o objetivo de verificar a legalidade das admissões de pessoal e o cumprimento do estabelecido na Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal em seu relatório, às fls. 1581/68;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Controle Pessoal, concordando com o proposto pela Regional, à fl. 169;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 170/171, no sentido de acolher a sugestão da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, à fl. 172;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84652"
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                    "84653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1125/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 216296-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no período de 30/05 a 10/06/2005, objetivando apurar possíveis irregularidades nas prestações de serviços utilizados no órgão, especialmente em relação aos preceitos instituídos pelo art. 37, inciso II da CF/88 e, conseqüentemente, aos limites estipulados pelo art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/22;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, nos termos do art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 36/90, pelo cometimento das irregularidades apontadas nas alíneas “a” a “e” de fls. 21, multa esta a ser recolhida ao erário público estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84653"
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                    "84654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1126/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 216296-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, no período de 30/05 a 10/06/2005, objetivando apurar possíveis irregularidades nas prestações de serviços utilizados no órgão, especialmente em relação aos preceitos instituídos pelo art. 37, inciso II da CF/88 e, conseqüentemente, aos limites estipulados pelo art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/22;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, nos termos do art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90 c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 36/90, pelo cometimento das irregularidades apontadas nas alíneas “a” a “e” de fls. 21, multa esta a ser recolhida ao erário público estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84654"
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                    "84655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1127/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230991-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Daltro de La Puente Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Controle da Receita\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, entre os dias 19 e 30/09/2005, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado no Processo TCE nº 300252-6/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Coordenadoria de Controle da Receita em seu relatório, às fls. 397/400;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, concordando com o proposto pela Regional, à fl. 401;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da Secretaria-Geral de Controle Externo, à fl. 416, no sentido de acolher a sugestão da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 421;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, constantes do recurso de reconsideração, Documento TCE nº 6.808-4/2006, atendem parcialmente à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Daltro de La Puente Machado, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84655"
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                    "84656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1128/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230991-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João Alberto Whehaibe\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Controle da Receita\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, entre os dias 19 e 30/09/2005, em cumprimento ao programa de inspeções aprovado no Processo TCE-RJ nº 300252-6/2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Coordenadoria de Controle da Receita em seu relatório, às fls. 397/400;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, concordando com o proposto pela Regional, à fl. 401;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da Secretaria-Geral de Controle Externo, à fl. 416, no sentido de acolher a sugestão da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 421;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, constantes do recurso de reconsideração, Documento TCE nº 10.708-8/2006, atendem parcialmente à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. João Alberto Whehaibe, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84656"
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                    "84657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1129/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273107-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosa Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Guapimirim, entre os dias 28/09 e 04/10/2000, com o objetivo de verificar eventuais irregularidades nas admissões de pessoal implementadas pelo Poder Executivo no período compreendido entre os anos de 1993 e 2000, convertida em tomada de contas ex officio na Sessão de 15/08/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal em seu relatório, às fls. 2953/2959;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Controle Pessoal, concordando com o proposto pela Regional, à fl. 2961;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da Secretaria-Geral de Controle Externo, à fl. 2962, no sentido de acolher a sugestão da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 2962v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ailton Rosa Vivas, ex-Prefeito do Município de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84657"
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                    "84658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1130/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230758-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Controle da Receita\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, entre os dias 19 e 30/09/2005, autorizada pelo Exmo. Sr. Presidente Conselheiro José Gomes Graciosa no Processo TCE nº 204360-2/2005, em anexo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Coordenadoria de Controle da Receita em seu relatório, às fls. 79/81;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, concordando com o proposto pela Regional, à fl. 84;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da Secretaria-Geral de Controle Externo, à fl. 87, no sentido de acolher a sugestão da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 92;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, reputando-se como verdadeiros os fatos a ele atribuídos, conforme conclusão da Instrução às fls. 79/81;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84658"
                    ],
                    "84659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1131/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230758-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Patuléa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Controle da Receita\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, entre os dias 19 e 30/09/2005, autorizada pelo Exmo. Sr. Presidente Conselheiro José Gomes Graciosa no Processo TCE nº 204360-2/2005, em anexo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Coordenadoria de Controle da Receita em seu relatório, às fls. 79/81;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, concordando com o proposto pela Regional, à fl. 84;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posição da Secretaria-Geral de Controle Externo, à fl. 87, no sentido de acolher a sugestão da Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 92;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, reputando-se como verdadeiros os fatos a ele atribuídos, conforme conclusão da Instrução às fls. 79/81;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Patuléa, Secretário Municipal de Fazenda de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84659"
                    ],
                    "84660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1132/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270517-7/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosa Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Mariana Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 04/2002, firmado em 22/03/2002, decorrente da Tomada de Preços nº 04/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Empresa Diazel Distribuidora Azeredo Ltda., convertido em tomada de contas ex officio, de acordo com a decisão prolatada em Sessão Plenária de 29/06/2004, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para atender à iluminação em vias públicas e prédios municipais, no valor de R$ 548.684,50.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fun dações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07/06/2005, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a comunicação ao Sr. Ailton Rosa Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente citado e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ailton Rosa Vivas, ex-Prefeito Municipal de Guapimirim, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 117.787,88 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/12/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 84660"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "84645": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2006\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 1ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2006\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.652 - Exonera MARCELO BADAUE DA SILVA, matr. 02/3263/0-7,...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.652 - Exonera MARCELLO BADAUE DA SILVA, matr. 02/3263/0-7, ...\r\n\r\nParte I - A Pág. 02 - 2ª Coluna\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.675 - Nomeia LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO, ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.675 - Nomeia LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO, matr. 02/3186/0-5, ...\r\n\r\nId: 84645"
                    ],
                    "84663": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.000-9/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor do CENTRO DE CONSERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2006.\r\n\r\nId: 84663"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "84695": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO n.º 44/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 301.671-3/2006.\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AMERICAN TELECOM LTDA.\r\n\r\nOBJETO :\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem reposição de peças, das Centrais Telefônicas Philips Sopho-IS 3050 e IS 3030-com alocação de 2 (dois) técnicos residentes para este TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : duração de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n29/11/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO n.º 52/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 303.200-4/2006.\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO :\r\n\r\nFornecimento de máquinas impressoras e seus respectivos cartuchos e kits de manutenção originais, para o TCE-RJ, incluídos os serviços de assistência técnica necessários.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n27/12/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2006.\r\n\r\nId: 84695"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "84716": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PT/PC DO B/PMN, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado CARLOS MINC no cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente;\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, CONVOCA PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, 1º Suplente pela coligação PT/PC DO B/PMN, para assumir, mediante exibição do Diploma Expedido pelo TER - Tribunal Regional Eleitoral - o mandato de Deputado Estadual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; SIVUCA, 3º Vice-Presidente; FÁBIO SILVA, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; LÉO VIVAS, 2º Secretário; MARCO FIGUEIREDO, 3º Secretário; APARECIDA GAMA, 4º Secretário; LEANDRO SAMPAIO, 1º Suplente; ELIANA RIBEIRO, 2º Suplente; NELSON GONÇALVES, 3º Suplente; ACÁRISI RIBEIRO, 4º Suplente.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA HUGO LEAL MELO DA SILVA, 4º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PSB/PST/PTC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado NOEL DE CARVALHO no cargo de Secretário de Estado de Habitação;\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, CONVOCA HUGO LEAL MELO DA SILVA, 4º Suplente pela coligação PSB/PST/PTC, para assumir o mandato de Deputado Estadual, dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Constitucional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; SIVUCA, 3º Vice-Presidente; FÁBIO SILVA, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; LÉO VIVAS, 2º Secretário; MARCO FIGUEIREDO, 3º Secretário; APARECIDA GAMA, 4º Secretário; LEANDRO SAMPAIO, 1º Suplente; ELIANA RIBEIRO, 2º Suplente; NELSON GONÇALVES, 3º Suplente; ACÁRISI RIBEIRO, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 84716"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "84717": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDCM/Nº 185/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 02.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente, com validade a partir de 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do Art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB S/Nº-2007\r\n\r\nRio de Janeiro 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105, da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 02.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do mandato de Deputado Estadual em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Habitação, com validade a partir de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do Art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2530 - SOLICITA a Excelentíssima Prefeita do Município de Nova Friburgo, Senhora Maria da Saudade de Medeiros Braga, a criação de, no mínimo, três horários de saída dos ônibus da empresa Friburgo Auto Ônibus (FAOL) para transportar os moradores de Cascata, Santa Luzia, Toca da Onça, Pedra Riscada, Santa Margarida e demais localidades até o Centro da Cidade.\r\n\r\n2531 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Senhor César Maia, a adoção de providências visando o atendimento do disposto no processo nº 10/103.894/03, junto à Secretaria Municipal de Obras, que dispõe sobre a pavimentação da Rua Dona Lourdes, em Mariópolis, no Bairro de Anchieta.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n2528 - SOLICITA à Telemar a instalação de dois telefones públicos no Bairro Paraíso II, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2529 - SOLICITA à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias, de interesse público com o escopo de realizar obras de saneamento básico e de pavimentação das ruas São Fidélis, Tapajós, Caçapava, São Bernardo, Araguaia, Iraci, Álvaro, Aracati, Japir, São Francisco, Paraíba, Itatiaia, Irene, São Clemente, Prados Verdes, Santa Marta, Eurico, Otávio, Marcelina, Santa Maria, Vitória, Iracema, Pau Ferro, Jequitibá, Sapucaia, Nogueira, Jatobá, Oiticica, Piratininga e as Estradas do Trapiche e do Cabenga, além das Avenidas São Clemente e Agostinho Flores, todas localizadas nos bairros de Santa Clara do Guandu e Peraflor.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\n13412 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º Sargento Músico MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13413 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico EZEQUIEL GONÇALVES DE SOUZA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13414 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º Sargento Músico JOSUÉ FRANCO DOS SANTOS, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13415 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico ENEAS DIAS LADEIRA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13416 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico LEVY PACÍFICO, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13417 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13418 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico WALTER LÁU DA SILVA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13419 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, pela eficiência revelada no desempe nho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13420 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico ANTÔNIO LUIZ DIAS MOREIRA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13421 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico AIRTON GUILHERME DA SILVA CARVALHO, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13422 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Músico ALOIZIO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13423 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao TST Músico SÍLVIO DOS SANTOS CIRINO, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13424 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao TST Músico ISAÍAS DA SILVA FERNANDES, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13425 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao ST Músico CARLOS RAMOS PEREIRA, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13426 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Tenente Músico RUBENS BRAGA DE LIMA, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13427 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento Infante, MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13428 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão RICARDO DIAS LOMBA, Chefe da 3ª Seção do 1º Batalhão de Guardas - “Batalhão do Imperador” -, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13429 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao ST Músico HÉLIO DA SILVA GONÇALVES, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13430 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão de Infantaria PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13431 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA, Subcomandante do 1º Batalhão de Guardas - “Batalhão do Imperador” -, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13432 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Tenente Coronel JOÃO PINTO SARMENTO, Comandante do 1º Batalhão de Guardas - “Batalhão do Imperador” -, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13433 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão Infante JORGE RIBEIRO DE PAIVA, Chefe da 1ª Seção do 1º Batalhão de Guardas - “Batalhão do Imperador” -, pela eficiência revelada no desempeno de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 84717"
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                        "ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SOBRE “PELO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - LEI Nº 4638/2005: GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES”, REALIZADA EM 09.08.2006.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nÀs 14h, assume a Presidência a Senhora Deputada CIDA DIOGO.\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE (Cida Diogo) - É uma honra abrir esta audiência em parceria com o combativo Deputado Carlos Minc, que muito tem contribuído para o enfrentamento da violência contra a mulher. Temos que somar esforços para que todos e todas contribuam para a elaboração de uma nova cultura civilizatória, onde homens e mulheres tenham igualdade de direitos e oportunidades.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Cida, fico aqui contente, meu sentimento também é idêntico, uma parceria que não é só nesse campo, nós temos uma atividade também, projetos na área contra os preconceitos em relação aos homossexuais, por exemplo, na questão das políticas de redução de danos em relação à política de drogas. Aliás, brevemente, vamos ter também, como tivemos há dois dias atrás essa boa novidade que, seguramente, é um dos temas obrigatórios da reunião de hoje, a Lei Maria da Penha - e espero, Cida, que você possa estar acompanhando também -, na próxima semana, ou tra boa novidade na política de drogas que será sancionada, nova lei nacional de drogas que, entre outras coisas, não vai permitir, por exemplo, a prisão de um usuário de drogas - não é descriminalização, mas vai diminuir a extorsão e a humilhação diária. Vai trabalhar muito mais com prevenção, informação, alternativas do que achar que droga é uma questão de polícia e não uma questão de saúde pública e do conjunto da sociedade. Então, nós vamos ter outra boa novidade para comemorar e tomar também posições em relação a essa, como hoje tomaremos em relação à Lei Maria da Penha.\r\n\r\nA Cida falou dessa nossa ótima parceria, eu lembrei outras parcerias na área das discriminações e na área da política preventiva de drogas, como a redução de danos. Em relação às leis sobre mulher, vocês receberam aqui vários materiais que dão para fazer uma pasta. Vocês receberam os adesivos, um deles com várias leis que as pessoas já conheciam antes, e um que é novo - eu nem sei se a Cida conhece -, que saiu há dois dias. Tem o Tim Maia e o Raul Seixas; do Tim Maia: “Eu quero sossego”. É relativo à Lei da Saúde Auditiva. Do Raul Seixas: “Loucura não se prende, saúde não se vende”. E os outros são auto-explicativos... Ah, também tem a da mulher aqui: “Sem racismo ou preconceito”; tem um negro, um rabino, a mulher e o gay, “Mexeu com eles, mexeu comigo”, quer dizer, não pode discriminar ninguém. \r\n\r\nBom, então, receberam os adesivos, receberam esse caderninho aqui que é exatamente a cópia comentada da Lei 4638, que é o objeto principal da nossa audiência de hoje, e receberam também um papel que a Bete e a nossa equipe elaboraram, que é esse “Cumpra-se” dos direitos da mulher; tem outras leis mais antigas sobre a questão da mulher, inclusive uma de 1991, é definitivamente, eu estou ficando coroa; daqui há pouco eu viro nome de sala aqui na Assembléia; vai ser a decadência definitiva. Mas, em suma, essa de 91 é uma lei que foi pedida para nós por vários sindicatos, que é a Lei da Chantagem Sexual Patronal. As coisas que ela proibia, hoje, as pessoas vão dizer: “Mas eu não acredito que teve que proibir isso”, mas, na época, tinha. As militantes mais antigas do movimento vão lembrar aquelas revistas constrangedoras, revistas em fábrica - não é revista de ler; é revista de revistar -, e exigência de atestado de esterilização, de ligadura de trompa, para contratar. Isso foi uma reação à Constituição Federal de 88, que aumentou os direitos em relação à amamentação, à licença-maternidade basicamente, mas as empresas pediam atestado de ligadura de trompas para as operárias jovens para não ter que... Cida, eu tenho a impressão de que nessa época você era ou secretária de saúde ou vice-prefeita de Volta Redonda; talvez, as duas coisas acumulativamente. \r\n\r\nQuando a gente fez essa lei, no início, ela foi mal-entendida; a imprensa falava que era a “lei das cantadas”. A gente teve que ir até o Jô Soares e dizer “Não, não é a lei das cantadas; todo mundo pode cantar todo mundo, só não pode usar o poder para obter sexo”, o que é uma coisa completamente diferente porque a lei americana aqui no Brasil não iria dar certo. Lá, se um professor vai jantar com uma aluna, está “ferrado”. A nossa lei é diferente; refere-se ao famoso “ou dá ou desce”, quer dizer, é usar o poder para obter sexo ou algo do gênero. Então, a gente demorou até conseguir. A Bete também e outras mulheres nossas, advogadas, sociólogas, trabalharam nisso e conseguiram porque geralmente a mulher era assediada, era demitida e ainda ficava com vergonha de falar porque depois todo mundo ia dizer que ela era “puta”, simplesmente isso. As primeiras que foram para a televisão: “Fui demitida porque não quis deitar com esse chefete no divã da Presidência, no INPI, naquela noite chuvosa”, até elas voltarem para o trabalho e o cara ser demitido, passaram-se anos até isso acontecer; depois, várias fizeram. Só que você não muda o machismo por lei. Ninguém é tão ingênuo assim. Sejamos um pouco ingênuos mas não tanto; mas é claro que essas coisas começam a mexer um pouco. \r\n\r\nIsso foi avançando e essa lei agora, que vai ser discutida hoje, é muito interessante, porque ela lida com a questão da mulher, a questão da área da saúde, e trata a questão da violência pelo lado da prevenção. A Bárbara Soares foi uma das pessoas que colaborou com a sua equipe; na época era subsecretária de Segurança trouxe para a gente, o que depois foi aperfeiçoado, mas foi uma base, os dados de violência doméstica - e vocês conhecem isso melhor do que ninguém: 70% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro de casa; e desses - não sei se mais ou menos, mas numa ordem de grandeza superior a dois terços, quer dizer, a grande massa de casa -, a enorme maioria não é denunciada. Por quê? Ou medo de apanhar mais ou até o medo de o marido apanhar dentro da prisão - o marido, o amante, ou ex-marido, ou “ex-qualquer coisa”, porque a polícia também é violenta. Há outras razões que as nossas pesquisadoras e ativistas vão explicar melhor; mas eu fixei só essas duas.\r\n\r\nEntão, na verdade, essa lei, aparentemente simples, muda a rotina do serviço de saúde. Quer dizer, uma mulher chega com a cara quebrada lá, vai dizer que bateu com a cara na porta, que caiu da escada; e mesmo que ela não peça, vai haver um registro. Amanhã, num segundo caso, esse já consta e, então, vai ser reincidência. Embora isso não seja diretamente comunicado, está disponível ao MP e à Justiça. E a mulher, mesmo ela não pedindo para registrar, tem o número da ocorrência dela e pode, a qualquer momento, usar isso. \r\n\r\nEntão, acaba sendo uma questão, primeiro, que permite você estabelecer uma estatística mais realista; até para se estabelecer políticas públicas preventivas, porque tem que se saber o tamanho do problema. Primeiro ponto: dimensão. Segundo ponto, tem um fator dissuasivo, porque o cara bate e fica assim: “Imagina se ela vai ser besta de dar queixa.” Mas aí ele vai ficar sabendo que haverá um registro. E isso aí é um dos pontos que as nossas equipes, minha com a Cida e também com outros companheiros e companheiras que estão aqui, estão discutindo: como fazer o “Cumpra-se” dessa lei, como conscientizar os serviços de saúde que vão ter que mudar essa rotina; como conscientizar as nossas promotoras e outras que atuam na área judicial que esse vai ser um dado interessante; como conscientizar os nossos serviços da área das secretarias - mulheres de políticas públicas - que essas estatísticas vão também ser interessantes e como conscientizar, pelo bem ou pelo mal, os homens, de que, agora, a mulher denunciando ou não denunciando vai ficar lá um registro, ainda que não seja diretamente ou obrigatoriamente utilizado contra, mas vai ficar lá? Então, ele tem que saber o seguinte: mesmo ameaçando, vai ficar lá. Então, tem um fator dissuasivo.\r\n\r\nÉ uma lei muito simples: registrar compulsoriamente os casos de violência contra a mulher no serviço de saúde. Parece uma coisa muito simples, mas, daqui a pouco, você vê que não é tão simples assim: você dimensiona o caso, fundamenta políticas públicas, cria elementos para a promotoria e cria elementos para dissuadir um possível “machófilo”, covarde, metido à besta, achando que bate mesmo, porque é o “fodão”, que faz e acontece e, pronto, fica por isso mesmo, como na maior parte dos casos em que fica por isso mesmo.\r\n\r\nEntão, acho interessante. Agora, a gente tem que fazer o “Cumpra-se”, porque é uma lei difícil. Nada mais complicado do que mudar a rotina do serviço público. Há várias pessoas do serviço público aqui, que, aliás, são nossos parceiros e parceiras, e todos sabem, todos nós sabemos disso; a Cida foi secretária de saúde do município, não do estado, mas sabe. Então, como mudar essa rotina? Com reuniões com o Conselho Regional de Medicina, com o pessoal da enfermagem, em suma, com todas as categorias que atuam, com o Cedim, naturalmente. \r\n\r\nEm suma, isso é apenas um passo. Vamos avançar e agora, como disse a Cida, numa feliz coincidência, temos um instrumento poderosíssimo que visa a acabar com a impunidade dessa violência doméstica. Isso depois vai ser comentado mais adiante quando discutirmos o “Cumpra-se”. Antes da reunião estava a Ana Maria Rattes conversando com a Cida, pedindo para fazer alguma coisa, para fazer aqui o lançamento, a divulgação, para começar já a cair a ficha também de um outro lado da questão de terminar com a impunidade desse tipo de agressão.\r\n\r\nMuito obrigado. E uma saudação ecológica, feminista e libertária aqui para vocês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Parece que vai haver uma apresentação. A gente vai descer para assistir à apresentação que a Regina vai fazer.\r\n\r\nA SRA. REGINA - Agradeço à Deputada Cida Diogo e ao Deputado Carlos Minc a oportunidade de estarmos aqui apresentando para vocês o que nós temos feito no Ministério da Saúde, mais especificamente na área de saúde da mulher, para trabalhar a promoção da Saúde das mulheres em situação de violência. \r\n\r\nComo o meu tempo está bem reduzido, eu vou procurar dar uma visão abrangente do conjunto das nossas ações e falar um pouquinho mais sobre o que nós temos feito nos últimos anos em termos de notificação compulsória para tornar essa tática uma realidade no nosso país.\r\n\r\nBom, essa questão da Saúde das mulheres em situação de violência é trabalhada como objetivo específico da política nacional de atenção integral a saúde da mulher, entendida como uma violação de direitos. Por isso é uma ação que tem um peso político muito grande; é uma ação que nós encaramos com muita seriedade dentro da área com bastante investimento. \r\n\r\nEssa política está calcada em marcos políticos internacionais, todas as conferências internacionais que trabalham com o tema, nas quais eu não vou me deter aqui, e da legislação brasileira. E aí eu gosto muito de chamar a atenção particularmente para a Lei Orgânica de Saúde, a lei que criou o Sistema Único de Saúde, que passou para o Ministério da Saúde a grande atribuição de órgão normatizador das ações de Saúde. E nós temos buscado nesses anos trabalhar com muito afinco nessa nossa atribuição, pois sentimos que com a descentralização ela assume um papel cada vez maior.\r\n\r\nQuero chamar a atenção para a Lei 10.778 que estabeleceu a notificação compulsória dos casos de violência para a mulher e que aponta para o Ministério da Saúde a função da regulamentação dessa lei e que nós temos seguido à risca desde 2004.\r\n\r\nBom, essa política foi construída num processo de grande parceria intersetorial, e não podia ser diferente. A questão da violência, nós não conseguimos trabalhar isoladamente porque é área que tem foco em Saúde e saúde da mulher e também em parceria intersetorial, particularmente com o Ministério da Justiça, com a Secretaria de Direitos Humanos e com a Secretaria de Políticas para a Mulher. \r\n\r\nNós preconizamos o desenvolvimento de duas grandes linhas, uma de organização das redes de serviços de atenção às mulheres em situação de violência e outra de organização da notificação porque os Deputados já colocaram essa questão de ter números, pois, para você atuar em saúde pública, ela é fundamental. Primeiro, para dar visibilidade do problema, porque, se você não tem número, não tem problema e não tem que ter esforço, não tem que ter investimento financeiro para enfrentar aquele problema. E ela mostra exatamente onde é que o problema está e eu vou comentar isso mais lá na frente. \r\n\r\nPara dar conta dessas duas grandes estratégias, nós desenvolvemos um conjunto de ações que vão desde a normatização de leis até a capacitação e apoio financeiro para as organizações das redes de serviço, até o desenvolvimento de recursos humanos e a notificação compulsória dos casos de violência.\r\n\r\nEntão, para organizar essas redes, nós temos repassado recursos financeiros para municípios que apresentam os piores indicadores. Esse é um processo todo de identificação dos piores indicadores, processo feito junto com a Secretaria de Políticas para a Mu lher e a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Entendemos que a organização dessas redes de uma forma integrada, como nós estamos preconizando, é uma grande estratégia para estar rompendo com o ciclo de violência. Porque não basta só atender à mulher. Tem que dar um atendimento mais abrangente para fazer com que aquela violência não venha a se repetir. \r\n\r\nEu trouxe esse slide, porque eu gosto muito de colocar o seguinte: a gente tem sempre a impressão de que: “Ah, vai montar serviço de atendimento às mulheres em situação de violência e atendimento ao aborto previsto em lei? Vai aumentar o número de abortos...” Isso não é um dado da realidade. Não é isso que a gente vê na realidade. Tanto é que em 1998 nós tínhamos 17 serviços de aborto. Conseguimos registrar no sistema, segundo informação hospitalar do Sistema Único de Saúde, 2.431 abortos legais. Em 2004, já estávamos com 51 serviços de atendimento ao aborto previsto em lei e esse número não aumentou. Ele está em torno de 1600. E isso ocorre por quê? Porque há anticoncepção de emergência. É o medicamento adequado para evitar a DST-AIDS. Então, não é verdade que a implantação desse serviço tende a aumentar uma demanda. Ela trata; garante o direito da mulher à atenção adequada e consegue ter uma atuação para finalizar aquele ciclo de violência. \r\n\r\nEntão, de 2003 a 2005, nós investimos em torno de um milhão e meio para a organização desse serviço e, neste ano, estamos investindo mais um milhão e meio. Já conseguimos organizar mais 41 serviços de atendimento a mulheres em situação de violência só nessa gestão. Estamos agora com 121 serviços implantados em todo Brasil. \r\n\r\nConseguimos implantar nas regiões Norte e Nordeste, onde em 2003 praticamente não tínhamos nenhum serviço implantado. Já conseguimos e hoje nós temos 27 estados com serviço de atendimento às mulheres em situação de violência. \r\n\r\nNa capacitação de profissionais, também temos investido bastante. Nesta gestão, conseguimos capacitar 5.800 profissionais para o atendimento das mulheres em situação de violência. Revisamos todo nosso material normativo - inclusive, eu trouxe para vocês; está disponível aí fora. \r\n\r\nRevisamos a norma de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência doméstica e sexual. Elaboramos - uma ação inédita desta gestão - a norma de atenção humanizada ao abortamento, que era uma lacuna séria. É o segundo procedimento mais realizado no Sistema Único de Saúde. São as curetagens pós-aborto. Não tínhamos, até esse momento, nada feito nesse sentido, a não ser um capitulozinho no meio da norma do parto - um capítulo que deixava bastante a desejar. Então, nesta gestão, conseguimos estar elaborando a norma de atenção e já capacitamos profissionais de 348 maternidades do país para a atuação nesse campo, do atendimento do aborto inseguro.\r\n\r\nElaboramos também um material com os aspectos jurídicos relacionados à questão das vítimas de violência e de anticoncepção de emergência. Por fim, a matriz pedagógica que traz uma série de orientações de como formar os profissionais para atuação nessas redes.\r\n\r\nTemos uma atuação grande, também, de parceria com estruturas da sociedade civil organizada para realização de pesquisas, promoção de eventos que dêem visibilidade ao assunto e ações de educação popular. \r\n\r\nChegamos, então, na organização da notificação compulsória, que é outra grande linha para o Ministério da Saúde. Em 2004, nós começamos todo o nosso processo, que foi coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em parceria com a área técnica de saúde da mulher e a Secretaria de Políticas para Mulher, num primeiro momento, de elaboração de um instrumento de coleta: uma ficha que proporcionasse a investigação dos casos suspeitos e dos casos notificados de violência contra as mulheres. \r\n\r\nNós, então, fizemos um pré-teste em cinco municípios brasileiros. Após esse pré-teste fizemos uma nova revisão. Nós incorporamos as recomendações que resultaram da aplicação da ficha desses cinco municípios e agora já começamos todo um processo de capacitação de trinta e nove Secretarias Municipais e/ou estaduais. Os Estados que se capacitaram para a reprodução do processo no conjunto dos seus municípios já vieram com essa capacitação. \r\n\r\nA parte inicial da nossa ficha é essa. Ela inicia com os dados de identificação. Isso é muito importante em termos de política pública. Isso muda completamente o caráter e a linha que você vai estar desenvolvendo em termos de política pública, quer dizer, dependendo da idade da pessoa, nós podemos ter ações voltadas para o serviço, ou podemos ter ações voltadas para dentro da escola. Nós vamos ter que procurar o adolescente, se for o caso. Então, é muito importante esse dado da idade. É muito importante o dado da escolaridade. Cada um desses pequenos dados em termos política pública, para nós, é da maior importância. \r\n\r\nE o Ministério, cumprindo com o seu papel de órgão regulamentador, para até estar bem reforçado na legislação relativa à notificação compulsória, elaborou a ficha com todos esses elementos que julgamos que eram importantes para notificação, os elementos que iam proporcionar investigação e, de fato, identificação de ações que pudessem estar evitando que novas situações de violência contra as mulheres viessem a acontecer no nosso país. \r\n\r\nBom, nós já temos um cronograma de atividades. Comentei com vocês que agora, em junho, julho e agosto, fizemos os cursos para as Secretarias Estaduais e Municipais. Pretendemos até final deste ano já estar disponibilizando uma publicação com os primeiros dados que serão recolhidos da aplicação da ficha nos municípios que já começaram esse treinamento.\r\n\r\nÉ isso que nós estamos fazendo. Ainda estamos no iniciozinho das ações, mas bastante ágeis no sentido de estarmos respondendo à demanda que nos foi colocada, porque entendemos que essa questão da violência é da maior importância para ser enfrentada. Estamos aqui para contribuir, mais ainda, para o processo de discussão do assunto.\r\n\r\nMuito obrigada pela atenção. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Vamos passar agora para a presidente do Cedim, Ana Maria Rattes.\r\n\r\nA SRA. ANA MARIA RATTES - Obrigada, Deputada Cida Diogo, Deputado Carlos Minc. Primeiramente, quero parabenizar o esforço de vocês na confecção dessa lei e na batalha para que ela fosse finalmente sancionada. \r\n\r\nA minha presença aqui, Deputada Cida e Deputado Carlos Minc, é mais de ouvir as pessoas técnicas da área. Eu tenho, até, algumas perguntas que gostaria que me esclarecessem: essa ficha nacional serviria para os estados? Vai ser utilizada?\r\n\r\nA SRA. REGINA - Pode ser adotada e adaptada conforme a ficha estadual.\r\n\r\nA SRA. ANA MARIA RATTES - Desculpe, estou invertendo a ordem; é porque estou curiosa...\r\n\r\nA SRA. ANA MARIA RATTES - Então, a minha saudação já acabou. (Risos) Bom-dia. Está ótimo. Eu quero é saber. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Vamos, então, ouvir agora Luciana Phebo, Coordenadora da Assessoria de Prevenção de Acidente e Violência da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - Obrigada, Cida; obrigada, Minc, pelo convite. Agradeço, também, a todos que participaram da elaboração dessa lei. Foi uma elaboração em parceria. Eu participei também desse trabalho em conjunto. Pela primeira vez, eu participei diretamente assessorando os Deputados. É um papel que me honra muito poder ser útil aos legisladores do meu estado... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Luciana, rapidinho.\r\n\r\nCometi um equívoco. Depois a Bárbara Soares vai explicar. A Bárbara Soares forneceu a base para a gente fazer um outro projeto, que não era este. Para este a base veio da equipe aqui. Então, eu, realmente, misturei uma coisa com a outra. \r\n\r\nDesculpem essa confusão. A Bárbara vai explicar qual foi a outra lei que ela nos ajudou, uma política geral em relação à mulher e não especificamente esta. Outras pessoas que estão aqui é que realmente deram a base para ela ser elaborada. Desculpem pela confusão, inclusive a Bárbara. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - O nosso trabalho lá na Secretaria Estadual de Saúde é assessoria de prevenção de acidentes e violência. Na assessoria, obviamente, nós tratamos da violência contra a mulher, da violência intrafamiliar, contra a criança, contra o idoso. Todo o nosso trabalho é baseado no diagnóstico. É baseado em conhecimento dos números, dos dados, dos fatos. Portanto, a vigilância em saúde é o nosso instrumento do dia-a-dia.\r\n\r\nEu acho importante esclarecer a diferença entre notificar e denunciar. Na saúde nós trabalhamos com notificação e não com denúncia. Denúncia pode ser anônima; notificação tem carimbo e tem assinatura do profissional de saúde. A denúncia coloca o foco, coloca a luz no agressor. Na maioria das vezes, na notificação nós estamos preocupados com a pessoa que está sofrendo uma doença, um agravo. A nossa luz, por exemplo, não é o vírus da AIDS e sim a pessoa que está sofrendo aquela doença. Assim, ela vai ser notificada para ser protegida, para ser tratada, para ser escutada.\r\n\r\nÉ assim também com as violências. É assim que nós da saúde entendemos que temos que notificar uma pessoa que está sofrendo violência. A notificação de maus tratos com criança e adolescente já acontece no Estado do Rio de Janeiro desde de 1999. Então, temos sete anos de experiência, de muito aprendizado, inclusive com parceria muito próxima, com o Ministério da Saúde, Cláudio Araújo, o pessoal da Secretaria de Vigilância em Saúde. \r\n\r\nTambém muito nos honra saber que a nossa ficha aqui do Rio serviu de base para o Ministério da Saúde normatizar para todo o território nacional.\r\n\r\nLógico a violência contra a mulher é um trabalho que já vimos desenvolvendo com os profissionais na capacitação, na abordagem dessa mulher, dessa família no acolhimento, na escuta, mas ainda precisava falar de a Vigilância ter um trabalho específico que gere dados, que gere informação. Nós não tínhamos ainda aqui no nosso Estado e, agora, com essa lei um espaço que nós ainda não ocupávamos já estamos começando a ocupar. \r\n\r\nTrês são as perguntas mais importantes que a Vigilância responde - qualquer livro de epidemiologia diz isso: Quem? Quando? Onde? Quando a gente faz Vigilância em Saúde, a gente precisa saber quem está sofrendo, ou está sendo acometido daquele agravo à saúde; onde, se é aqui no município do Rio, no município de Cabo Frio, no município de Campos; e quando. Outras informações também são importantes, mas as primordiais são essas. \r\n\r\nNós entendemos que a identificação dessa mulher deve ser preservada. Ela deve ser cuidada. Mas existem componentes da identificação que sem a sua presença nós não podemos fazer uma vigilância. Nós precisamos saber da raça, da cor, da etnia dessa mulher. Nós precisamos saber da idade dessa mulher: nós estamos falando de adolescentes, de idosas, estamos falando de quem? Nós precisamos saber da ocupação dessa mulher: são mulheres desempregadas? Estão fazendo o quê? Onde elas estão? Então, a identificação é fundamental para que a gente possa elaborar políticas públicas de prevenção, políticas públicas de atenção em saúde.\r\n\r\nNós tivemos muito cuidado quando pensamos em vigilância da violência contra a mulher. Ela tem que ter um cunho especificamente epidemiológico. O que quero dizer com isso? O objetivo dessa vigilância é tornar o problema visível. Diferentemente da notificação contra a criança e o adolescente, ela não pode ser usada para forçar essa mulher ir à delegacia ou usar esse instrumento com outros objetivos. \r\n\r\nO objetivo do atendimento da mulher em saúde é “empoderar” essa mulher para que ela tome a decisão de resolver a sua situação de vida, seja se separando, seja resolvendo a situação dentro da sua família. Essa ficha de notificação também vai ter que servir para “empoderá-la” e não para encaminhá-la a lugares onde ela não quer ir. \r\n\r\nMas a vigilância não serve só para isso. Essa é a experiência que nós tivemos aqui no Estado do Rio com a notificação de maus tratos. O profissional de saúde, que tem lá na sua mesinha de atendimento uma ficha que tem que ser preenchida, se sente obrigado a olhar para aquela mulher e ver que todas aquelas lesões não são decorrentes de uma simples queda da escada. A ficha é, então, um instrumento educativo para o profissional de saúde, e é também para a população. A mulher que chega numa unidade de saúde vai escutar do profissional o seguinte: “Você precisa de ajuda. Você quer sair dessa situação? Nós estamos aqui para ajudá-la”. Então, ela não serve apenas para mostrar os números; ela modifica o comportamento das pessoas. Por isso, eu acho importante que essa vigilância, ou seja, que essa notificação que nós estamos pensando aqui, no Estado do Rio de Janeiro, seja uma notificação regular e contínua e para todas as unidades de saúde. \r\n\r\nEu estou dizendo isso porque eu conheço a iniciativa do Ministério. Essa iniciativa apresentada aqui é uma iniciativa para a qual eu bato palma de pé, até porque eu vou usar muitos dos dados que vão ser gerados, mas nessa iniciativa do Ministério eles propõem uma vigilância sentinela. O que significa isso? Não são todas as unidades de saúde que vão notificar, não são todos as cidades do Brasil, os municípios do Brasil. É uma estratégia super válida, porque nós não temos dado nenhum das emergências. Essa ficha contempla não só a violência contra a mulher como também todas as formas de acidente, tentativa de homicídio, a violência contra o homem - ninguém fala sobre esse assunto. Então, é uma iniciativa que vai nos ajudar bastante. Mas para o Estado do Rio, para essa perspectiva que nós estamos tendo aqui, de que seja uma notificação universal, regular... porque, também pelo que eu sei, essa iniciativa do Ministério da Saúde, além de não ser universal - ela é pontual; é em determinada semana de um determinado mês do ano... E talvez até isso, ao longo do tempo, vá se estender. Estou participando aqui pelo estado e pelo município do Rio. Eu sei que, pelo menos aqui, no Souza Aguiar e no Fernando Magalhães, vai ser feito assim. \r\n\r\nEntão, isso, a princípio, não vai nos atender nessa estratégia que nós pensamos em implantar aqui no Rio, mas, com certeza, nós vamos poder e precisamos nos afinar, porque no Estado do Rio, lógico, nós precisamos estar conversando com os outros estados, precisamos ter os mesmos instrumentos, e mais, o mesmo fluxo de informação. Uma coisa que nos angustia muito, em relação à notificação da criança, é que lá na Secretaria Estadual, nós recebemos notificação de todos os municípios do Rio, e pára lá. Nós não temos um fluxo preconizado do Ministério para estar enviando para Brasília e que isso seja compartilhado, normatizado com os outros estados. Essa ficha, não sei se é essa a proposta de normatização, de notificação de maus tratos contra a criança, o idoso, a mulher, não sei se essa é a proposta do Ministério. Eu li naquele cabeçalho... eu tenho a ficha... nós ainda não mudamos, até porque ainda é um projeto-piloto, ainda está sendo testado aqui no Rio e nos outros estados. \r\n\r\nA notificação da criança, ainda não mexemos. Continuamos com a nossa ficha-padrão, que está aí desde 99. Já temos sete anos de história; então, estamos aguardando um pouquinho, mas, com certeza, toda a nossa intenção é de estar muito próximo ao Ministério e dos demais estados. \r\n\r\nSó para terminar, eu trago aqui uma preocupação da Secretaria Estadual de Saúde, que é a questão do banco de dados, do fluxo de informação, porque de toda a parte de capacitação do profissional de saúde, de toda a parte de mobilização intersetorial, da implantação do comitê que essa lei prevê, nós damos conta muito bem, mas a parte de banco de dados, de digitação, de análise sistemática dessa ficha de notificação, isso precisa ter um recurso, precisa ter um espaço político, precisa ter uma atenção especial para que a gente não fique recebendo essas fichas e não dê conta, e fiquem lá na gaveta. Isso é um assunto muito importante e crítico para que essa lei de fato aconteça, que esteja também prevista essa segunda parte da vigilância. Vigilância é coleta, é análise de dados e disseminação de dados. Se a gente não tiver uma estrutura para analisar esses dados, a gente não vai conseguir disseminar e chegar ao nosso objetivo final, que é a prevenção. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Agora, passo a palavra para a Bárbara Soares, que está aqui representando a Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nA SRA. BÁRBARA SOARES - Boa tarde. Queria, inicialmente, parabenizar a deputada Cida e o deputado Carlos Minc pela aprovação da lei e pela batalha em torno dessa lei. Sinto-me muito orgulhosa de ter participado, junto com várias outras entidades e organizações, desse processo, que foi, de fato, muito rico. Poucas vezes eu tive a possibilidade de experimentar uma coisa desse tipo: várias pessoas em torno de uma mesa realmente voltadas para o mesmo fim, onde não apareceram as tradicionais disputas e competições. Isso se expressa na lei; foi muito rico o processo, e eu acho que nenhum resultado é bom quando o processo não é de qualidade. \r\n\r\nA lei a que o Minc se referiu, que eu acho que vale a pena também entrar na enumeração das suas conquistas como legislador, era o Prosem - Programa de Segurança da Mulher -, de autoria do deputado Carlos Minc, para a qual nós trouxemos a contribuição na então Subsecretaria de Segurança da Mulher. É uma lei que compromete a Secretaria de Segurança com o programa de segurança da mulher, envolvendo medidas preventivas, medidas de proteção da vítima, medidas de produção de dados e também de atenção aos agressores. Ela tinha esses quatro eixos, se não me engano. Então, eu acho que essa foi a diferença, esse foi o processo da outra lei.\r\n\r\nQuanto a essa lei da modificação compulsória, que é o que importa aqui hoje, o mais importante já foi dito por pessoas da área da saúde que conhecem muito mais não só o sentido da lei mas as suas implicações. Então, vou procurar não me repetir, mas ressaltar alguns aspectos até de interesse de pesquisadores. Acho que essa lei tem várias qualidades. A primeira é o processo que transbordou as fronteiras do movimento de mulheres. É interessante, é importante destacar também que participaram dessa lei, claro que graças à mobilização dos movimentos de mulheres, vários outros segmentos da sociedade, que foram atraídos para também participar desse processo de enfrentamento da violência contra a mulher. Então, eu acho que isso é muito importante e isso foi parte desse processo dessa lei. \r\n\r\nAlém de toda a importância que ela tem para a vigilância, como a Luciana já destacou, também é importante a gente pensar o seguinte: no Brasil, nós não temos pesquisas sobre violência de gênero, sobre violência doméstica. Nós não temos, rigorosamente, nenhuma pesquisa. Nós temos uma pesquisa de vitimização de 88, que não foi uma pesquisa de vitimização, que tinha duas indicações longínquas que nos deram um balizamento, que é o que até hoje ainda nos orienta. Temos, graças ao sistema de saúde, até hoje - quem abre]ir a página da secretaria de Segurança Pública nacional vai encontrar -, os dados da saúde... Quer dizer, até hoje o Data-SUS é também o nosso referencial, e temos algumas pesquisas muito parciais, algumas que só tratam de mulheres e, portanto, não nos dão a perspectiva da violência doméstica, e outras que tratam da violência interpessoal, sem o foco na violência doméstica; portanto, sem instrumentos capazes de detectar os dados que são fundamentais. Então, eu acho que é importante também do ponto de vista sociológico a contribuição que essa lei vai trazer, gerando dados que sejam mais uma fonte de informação, como disse a Luciana, que são importantes para romper a visibilidade e, portanto, produzir informações sobre a magnitude dessa violência doméstica, que vão formar um campo de escuta dentro da saúde, que precisa ser trabalhado, preparado, mas que também é um ganho que faz com que o profissional se sinta comprometido a escutar essa violência em todas as suas manifestações; torna a violência como um problema de saúde pública reconhecida pelo sistema. \r\n\r\nIsso fomenta, também, a qualificação dos profissionais, favorece o planejamento e também nos permite criar indicadores, um outro grande problema que a falta de dados no país acaba produzindo. Não é? Nós não temos indicadores. Quer dizer, a pergunta até hoje é: a violência aumentou ou aumentaram as denúncias nas delegacias? Até hoje se diz isso. Então, a gente tem que sair dessa armadilha, desse ponto, porque há 30 anos a gente se faz a mesma pergunta, sem condição de responder, porque não temos indicadores. Nós não criamos ainda, até hoje, um indicador que nos diga como é que a gente vai medir a redução da violência. Então, quanto mais informações que nos permitam, em algum momento, sentar e também trazer para a agenda esse problema da construção de indicadores confiáveis são sempre muito bem-vindas. Não é? \r\n\r\nE para terminar, eu só queria também reforçar e reiterar a importância dos dados socioculturais. Sem eles não há como focar políticas ou fazer qualquer tipo de planejamento e, sobretudo, como avaliar, porque a gente não sabe em que população tal fenômeno incidiu, de que forma a intervenção produzida pelo sistema de saúde está operando. É muito importante também nesse sentido. Concluo mais uma vez parabenizando e esperando que a gente consiga, de alguma forma, derrubar esse veto para que a lei possa cumprida na íntegra. \r\n\r\nObrigada. (Palmas) \r\n\r\nQuebra A SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Passo a palavra agora para Cláudia Leite, que vai nos ajudar a pensar quais as estratégias para a gente, de fato, conduzir de forma vitoriosa o veto desse artigo, na lei, e a gente poder fazer o que eu acho que a gente deve fazer no estado. Depois, no debate, a gente vai aprofundar. Eu concordo com a posição da Secretaria de Estado. Acho que a nossa lei, aqui, tem que ser um instrumento para nos ajudar a construir formas de enfrentamento. E a gente tem caminhos para isso no Estado do Rio, porque o movimento, aqui, as representações institucionais são muito fortes e comprometidas de fato com alguma mudança de comportamento. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Uma informação muito curta. É o seguinte: eu falei ontem, por telefone, com o Picciani - ele não veio para a reunião de líderes, porque ele teve um problema facial - e ele disse que agora, no período de eleições - e depois teve uma reunião de que participei - vai haver 6 vetos em cada quarta-feira. Só nas quartas-feiras, em ordem cronológica. Aí disse que, se não é fundamental para o governo, ele aceita a derrubada. Se é fundamental, ele derruba ou joga para depois das eleições. \r\n\r\nEntão, dentro dessa linha, algumas pessoas da área técnica, junto comigo e com a Cida, devem ter uma conversa com ele de quinze minutos e dizer que essa questão não é fundamental. O espírito é exatamente: “Olha, o que não for muito problemático, passa. Uma coisa que é fundamental, que não é um impasse para o governo, então, mantém-se o veto”. Mas há esse espírito. A estratégia é votar seis vetos a cada quarta-feira. Era só essa informação nova. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Cláudia. \r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA LEITE - Boa tarde a todos. \r\n\r\nVou começar a fala dizendo que não vim com essa responsabilidade toda de ser a pessoa técnica que vai dar todos os argumentos para a gente conseguir derrubar o veto. Quem sou eu para ser isso? Na verdade, eu sou professora de Epidemiologia, médica, sanitarista, trabalho na saúde coletiva já algum tempo. Nos últimos dez anos tenho trabalhado com informações quantitativas na área de epideme(?) e, portanto, com banco de dados, com construção de questionários, de fichas, de formulários, consolidação desses formulários e análise desses dados. \r\n\r\nEntão, o que eu posso estar trazendo, como fui a última a falar, dentro do que eu tinha imaginado, já que todos os colegas já se colocaram e eu não vou ser repetitiva, são informações principalmente com relação à importância da ficha de notificação e à importância da informação em saúde, principalmente na área da violência. Como trabalho na universidade, estamos o tempo todo revendo, buscando e querendo mais informações. E quando a gente busca informação de violência, no Brasil, a gente de fato - como a Bárbara colocou bem - não tem quase nada. Então, quanto à informação sobre violência, a gente ainda está numa fase, da qual outros países já passaram, de tentar sensibilizar as autoridades e a sociedade como um todo, para acharem que a violência é um problema - a violência doméstica, a violência entre parceiros íntimos. A gente vê muito a mídia tratando da violência urbana, mas a violência da comunidade, mas a violência entre parceiros íntimos ainda é uma questão que passa muito despercebida. Então, essa lei e essa posição da gente em estar promovendo, construindo um sistema de notificação que garanta uma informação regular e sistemática é, sem dúvida nenhuma, de fundamental importância.\r\n\r\nQueria trazer alguns comentários. Essa discussão do próprio veto, do interesse público versus o do privado, da questão da confidencialidade e do sigilo, isso é uma discussão que está acontecendo em vários paises do mundo. Países industrializados que têm uma tradição maior com relação à questão da informação e da coleta sistemática de informação como os Estados Unidos, Canadá, Suécia, Inglaterra, França, são países que colhem muito informação regular sobre os indivíduos e que estão numa discussão, há mais de dez anos, sobre quais são os dilemas éticos com relação ao uso dessa informação para fins diferentes daqueles propostos inicialmente quando coletaram as informações, principalmente na saúde. \r\n\r\nEntão, agora, como evoluiu muito a parte de computação para ajuntar bancos de dados, essa discussão está muito na moda - até trouxe alguns artigos científicos em revistas importantes da área de medicina trazendo essa discussão. Até que ponto o interesse individual em manter sigilo daquela condição deve sobrepor a interesses coletivos de estar identificando aquela situação com sentido de estar propondo políticas públicas e ações de enfrentamento daqueles agravos num âmbito mais coletivo? Essa discussão que está tendo, ela não é só no Brasil; vai muito mais além. Como é que os países têm feito com isso? O que é que eles têm colocado? \r\n\r\nA grande preocupação, de fato, é a questão da necessidade do sigilo das informações. A forma de utilizar essas informações, de que elas sejam utilizadas apenas de uma forma agregada, acho que é a grande palavra da gente para derrubar esse veto. Porque a gente não quer saber, nesse momento, quem é a pessoa que está sofrendo aquela ação violenta para ter uma ação específica individual com a pessoa. O que a gente está querendo é com esse sistema colher informações para a gente usar de forma agrupada: mulheres de tal faixa etária, que moram em tal bairro, que têm tal nível de escolaridade, para que essas informações sejam fundamentais para a proposta de políticas específicas. \r\n\r\nAcho que a gente tem que ter muito claro, porque não adianta... O custo de um sistema de informação é altíssimo. O sistema de informação regular com os dados confiáveis, que seja universal como a Secretaria de Estado de Saúde está propondo para todos os serviços públicos de saúde no Estado e no Município, o custo disso é altíssimo. Então, não vale a pena, você ter uma notificação pela metade, onde você só tem a informação sobre o tipo de violência e suas particularidades. É fundamental - a Luciana trouxe essa questão de quem, como, quando e onde? A saúde coletiva trabalha com esses conceitos de pessoa, lugar e tempo. Para a gente descrever um fenômeno ou num agravo na saúde, em termos populacionais, a gente está o tempo todo querendo saber quem são as pessoas mais acometidas? Como é que elas são? Onde esse problema acontece mais? Quais são os bairros? Quais são as APs? Quais são as RAs? Quais são os subgrupos? E quando? Quer dizer, quando é que esse agravos estão acontecendo?\r\n\r\nPara que a gente quer saber essas coisas? A gente quer saber porque é isso que vai orientar as políticas tanto de prevenção da violência, porque você, como a Regina colocou bem e a Luciana também, vai ter que direcionar sua estratégia de educação em várias outras áreas para grupos específicos mais vulneráveis. É assim que a gente faz com a doença cardiovascular, com a Aids, com a tuberculose, com a hanseníase, com o câncer. Então, é fundamental essa parte de identificação. Sem ela, acho que é um esforço imenso que o serviço de saúde vai ter, que os gestores vão ter para implementar um sistema que vai trazer para a gente, em termos de possibilidade de ação, uma possibilidade muito reduzida.\r\n\r\nEntão, eu acho que é de fato importante isso. Como é que, então, os outros países estão fazendo? Diante dessa preocupação com a questão do sigilo, com a questão do uso adequado da infor mação, tem se criado comitês e grupos de discussão, e nós ficamos um pouco análogos a esse grupo desse processo, da própria elaboração da lei, grupos intersetoriais e multiprofissionais para regulamentar a montagem desses bancos de dados. Então, existem muitas justificativas que esse grupo está utilizando para montar os dados, que é basicamente o que já mencionamos aqui, a importância da informação para o planejamento de políticas e ações preventivas e de assistência. A importância da informação é para se avaliar o impacto dessas políticas, que é uma coisa que a gente não pode esquecer também, pois, tendo-se o monitoramento da situação, do agravo de saúde, da violência, pode-se avaliar se essa situação está mudando com o tempo e com a implementação daquelas políticas. É uma forma de se avaliar o que se está fazendo. Então, essa também é uma justificativa que esses grupos estão trazendo para justificar a elaboração desses bancos. \r\n\r\nUma outra questão mencionada é a questão da utilização apenas da informação, por pessoas qualificadas, que são aquelas instruções geradoras da informação, que processam a informação, que analisam a informação e as instituições de pesquisas que também, através dos comitês de ética, terão seus projetos aprovados, ou não, em termos de utilização do banco.\r\n\r\nEntão, acho que a nossa discussão, e é verdade, não é se deve ter informação de identificação ou não deve, mas sim tentarmos regulamentar o uso dessa informação como um todo, não só de identificação do sistema de notificação de violência contra a mulher. Quem vai poder usar, quem vai usar, qual o nível de agregação que se vai utilizar e, tendo isso discutido, aí, sim, não há com que se preocupar, porque é claro que a questão do sigilo está presente em qualquer notificação. Então, acho que isso é um ponto importante.\r\n\r\nUma outra coisa que também pensei em trazer para a gente, da área da saúde coletiva é lembrar a experiência que o Sistema de Saúde no Brasil já tem em termos da vigilância epidemiológica de outros agravos. A gente, desde a década de 70, no mundo inteiro, e aqui no Brasil também, tem um sistema de informação sobre determinados agravos de notificação compulsória, que contém informações tão íntimas e privadas quanto as da violência. Esse sistema de vigilância implica em se notificar qualquer caso suspeito de malária, hanseníase, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a Aids. Nessas fichas se têm informações de identificação dos doentes, ou dos casos suspeitos dessas doenças, e outras informações íntimas: história de contato sexual; história de parceiros homossexuais; história de transfusão de sangue e o próprio diagnóstico, por exemplo, de saúde mental; quer dizer, são informações que, quando mal usadas, tem o potencial de trazer danos ao indivíduo, mas somente quando mal usadas. Então, é uma história de que já se vem tendo experiência; não estamos começando do zero.\r\n\r\nAcho que é importante alertar que esse sistema de vigilância que já existe, apesar das mil críticas a ele, precisa ser muito melhorado, principalmente com relação à cobertura desse sistema e à qualidade da informação, porque sabemos que é melhor em umas regiões do que em outras, que o sistema de vigilância é melhor para certas doenças e pior para outras. Então, existem críticas ao sistema, mas no sentido de melhorar. Mas, de qualquer maneira, ele trouxe muitos avanços na área da saúde coletiva. Ele começou com as doenças infecciosas. Então, a partir do estudo desse banco de dados, pudemos verificar o período de incubação das doenças, formas de transmissão, identificação de grupos vulneráveis para depois incrementar políticas, tempo médio do adoecimento, fatores de risco para aquela doença, fatores que protegem o indivíduo da doença. Então, a gama de conhecimentos que pode ser gerada a partir da informação é enorme, e a gente já tem essa experiência nesse sistema. Mais recentemente, o sistema vem se ampliando, vem incorporando, além das doenças infecciosas, as doenças crônicas degenerativas, como o câncer, a diabetes, a hipertensão, e as violências, mais recentemente. Então, existe já essa experiência, e uma experiência bem sucedida, que vem trazendo muito conhecimento que, com certeza, vem norteando todos os programas de ação. Pelo menos, deveriam nortear os programas das secretarias municipais e estaduais de Saúde, em cima dessa informação. \r\n\r\nEnfim, também não vou me alongar. Acho que muito do que eu tinha trazido já foi colocado por outros profissionais aqui da Mesa. Queria só terminar então a fala ressaltando que não devemos, realmente, temer a utilização dessa informação. Porque ela vai ser utilizada com responsabilidade, com fiscalização, normatizada pelos órgãos que estiverem nesse processo. \r\n\r\nEntão, acho que temos que estruturar esse sistema melhor. Acho que o grande desafio... Estava aqui conversando com a Luciana, com quem participo do Comitê Intersetorial de Implementação da Ficha de Notificação de Maus Tratos contra Crianças - venho participando ultimamente menos, mas tenho sempre acesso ao Comitê -, e a gente identifica muitas dificuldades na Secretaria de Saúde para dar conta da implementação desse sistema. \r\n\r\nEntão, acho que é fundamental - esse momento é o momento anterior, é o momento da legislação - já estarmos de olho, já estarmos começando um processo de discussão de como fazer para implementar mais um sistema de informação que seja, de fato, atual. Ou seja, não podemos ter atraso nesse processamento dessas informações, porque não adianta uma informação de cinco anos atrás; a realidade pode ter mudado completamente. \r\n\r\nEntão, temos que garantir que ele seja atual, que ele tenha informações de qualidade em termos de qualidade mesmo de informação - que as fichas sejam preenchidas de forma adequada, ou seja, capacitar as pessoas ao preenchimento. Ele tem que ser um sistema que dê um retorno, porque nenhum sistema de informação funciona se você não estiver consolidando as informações e devolvendo para quem está na ponta. Ninguém notifica uma doença se não sabe para que aquilo vai servir. Então, acho que nesse momento temos que fortalecer para pensarmos como implementar. \r\n\r\nSó para terminar, a questão do veto, é fundamental, de fato, tentarmos resolver. Porque é um sistema caro, trabalhoso e sem essas informações de identificação perde muito na sua utilidade. E aí já se fica até na dúvida: será que vale a pena ou não vale a pena? \r\n\r\nObrigada mais uma vez. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Eu queria agradecer a toda mesa pela exposição e justificar a saída do Deputado Paulo Minc. O Deputado Carlos Minc vai ter que se retirar, porque daqui a pouco começa a sessão plenária e ele vai para o plenário justificar o meu atraso, porque vamos dar continuidade à audiência. \r\n\r\nAqui houve um ato falho, que o Minc está brincando, porque Paulo - como as pessoas devem ter acompanhado na semana passada - foi realmente um Deputado chamado Paulo, nesta Casa, que teve uma atitude extremamente agressiva. Aí, acabou... Isso está me incomodando tanto que não consigo me desligar disso. Foi realmente uma agressão. Eu não me senti agredida individualmente. Acho que ele agrediu todas as mulheres do nosso país, porque a concepção que ele tem de mulher é exatamente aquela que ele declarou em plenário e que está publicada no Diário Oficial. E ele vai ter responder por isso na Comissão de Ética desta Casa, infelizmente. \r\n\r\nQuebra Então, queríamos agora abrir o debate e já passar a palavra para a Regina para responder a primeira pergunta feita pela própria Mesa. As pessoas que quiserem fazer alguma pergunta, alguma proposta, é só se inscreverem que vamos dar a palavra, está bom? \r\n\r\nA SRA. REGINA - Bom, fiz algumas anotações aqui; se eu esquecer, vocês voltam a me perguntar. \r\n\r\nSempre que conversamos sobre sistema de informação, eu me lembro muito do Rui Laurent, um professor da USP. A Cláudia deve conhecer e a nossa amigada secretaria também. Tenho uma relação muito próxima com o Rui porque eu sou a pessoa que acompanha a mortalidade materna no Ministério da Saúde desde 80 e pouquinhos, 90, quando eu fui para lá. E o Rui diz com muito orgulho - ele é o coordenador do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças no Brasil - que nós somos um dos poucos países do mundo que têm sistemas de informação nacionais.\r\n\r\nÉ óbvio que a gente começa a trabalhar uma ficha dessa e a idéia é de se trabalhar dentro de um sistema nacional, para que se consiga ter dados que vão estar contribuindo para as políticas em todos os estados.\r\n\r\nEu acho que você fez uma observação ao fato de no projeto do Ministério, a gente estar trabalhando com essa visão de um projeto sentinela e tal, e você mesma deu a resposta, quer dizer, nós estamos com uma estratégia de implantação. Nada no Sistema Único de Saúde hoje é feito pelo Ministério de uma forma isolada. Eu acho que isso é muito importante para a gente estar falando sempre. Então, todas as estratégias propostas pelo Ministério da Saúde passam por uma profunda discussão tripartite, que é uma estrutura onde estão os estados e os municípios. \r\n\r\nA representação dos secretários estaduais e dos secretários municipais e até onde eu sei, esta também passou. Desde o início que está sendo altamente discutido e foi definido por essas três representações das instâncias de direção do SUS que seria esse o processo de implantação. \r\n\r\nAgora, é o início do processo. Eu até coloquei aqui na minha fala, quer dizer, estamos ainda no início ainda com ações muito incipientes; não temos ainda experiências exitosas, como havia uma expectativa. Nós estamos bem início. E acho que é o momento de diálogo, é o momento em que a gente pode estar até redirecionando, ampliando as ações. Eu comentei: nós trabalhamos com 39 estados e municípios justamente porque alguns estados já estavam num processo um pouco mais avançado e não vieram participar desse momento. E, no entanto, outros municípios, principalmente os municípios de capital ainda não estavam avançados e quiseram se incorporar ao processo de implantação, de pré-teste dessa ficha. \r\n\r\nEntão, eu acho que é isso. A idéia é, sim, de que se construa esse sistema nacional. O Estado se não vai sempre... Eu acho que você colocou super bem. A gente trabalha a questão da morte materna assim também porque o Estado do Rio também tem uma ficha de mortalidade materna que é própria do Estado; não é a nacional. Vocês contribuíram também para a construção da nossa ficha nacional. E já é produto de um processo que envolve um conjunto de estados assim bem amplo. Mas vocês têm uma própria e vocês conseguiram fazer isso. Quer dizer, ela está numa linguagem de modo que consegue fornecer os dados que o sistema que nós havíamos construído em cima da ficha para computar os dados absorve numa boa, é compatível. Você sabe que em tudo hoje a gente trabalha com essa flexibilidade. Eu acho que à medida que a gente venha a implantar, avançar nesse processo todo, nós vamos estar vendo características que talvez mereçam, num estado ou no outro, mais dados, como é na questão de mortalidade materna. Estados como Bahia, Pernambuco que têm mortalidade por aborto em primeiro lugar não podem se satisfazer comum conjunto de informações que a gente tem numa ficha nacional que atende uma realidade em que mortalidade materna por aborto é quarta, ou quinta causa de óbito.\r\n\r\nQuero comentar também o seguinte. Nós estamos muito preocupados com a questão da informatização, que você falou. Inclusive, na área técnica de saúde da mulher, no projeto de apoio à formação das redes de atenção à saúde das mulheres, nós já conseguimos recursos para um adicional para fornecer computadores para os serviços. O Ministério tem toda uma linha de apoio a Estado e Município só para a questão de informatização. Já está sendo discutido com o Data SUS a importância de estar com esse olhar específico.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Está inscrita a Dra. Mariana, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo.\r\n\r\nTêm três inscritas, você é a quarta. Vamos deixar que todas façam as perguntas e, depois, passamos para a Mesa.\r\n\r\nA SRA. MARIANA - Boa tarde a todos e todas. \r\n\r\nSolidarizo-me com a Deputada Cida Diogo pela indignação. A ausência dessa indignação é que justamente levou o Brasil a estar hoje, nesse momento, regulamentando leis que em alguns países já são direitos sacramentados, consuetudinários, ou seja, leis que sequer são escritas porque fazem parte de costumes daquela sociedade.\r\n\r\nLembro-me nesse momento das palavras de Chico Buarque em uma poesia que diz o seguinte. “Dia ímpar, tem chocolate; dia par, eu vivo de brisa. Dia útil, ele me bate; dia santo, ele me alisa”. Essa poesia consagra aquele entendimento machista. Na verdade, nas palavras do Chico, torna-se também uma visão política, de maneira antagônica, para a reflexão, que eu trago aqui à baila nesse momento que julgo muito apropriada.\r\n\r\nNa condição de advogada do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, venho trazer aqui uma proposição a respeito do aspecto legal e do veto. Tive acesso recentemente a esse veto e já identifiquei alguns aspectos de ordem inconstitucional e, também, de confronto de normas. E o que seria isso?\r\n\r\nNa verdade, ele tem por base um fundamento, que é a lei de contravenções penais, de 1941. E, em contrapartida, argumenta também que essa notificação colocaria por terra um preceito constitucional de violação de proteção à intimidade, à imagem da mulher; conceito esse que já está sacramentado, é uma causa pétrea da Constituição.\r\n\r\nEm relação a esse aspecto constitucional, eu trago esse incômodo e, na verdade, também essa constatação da jurisprudência dos tribunais. Os direitos constitucionais são mitigados sempre que há instrução criminal, e um direito maior é sobreposto.\r\n\r\nO legislador, quando aprovou, há dois dias, a Lei Maria da Penha, ele traz para o governo, para o interesse social a proteção aos direitos da mulher e a violência doméstica. E, naquele artigo que diz ... Não sei agora, mas vou encontrar. Ele estabelece uma parceria com o Ministério Público no sentido de que haja um cadastro paraanálise do Ministério Público e requisição judicial, para que se promovam as ações cabíveis. Não só esse, mas há aqui inúmeros artigos. No artigo 26, inciso III: “Cabe ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Já há essa previsão, como já há, também, a previsão, logo no caput, ou seja, na cabeça do artigo, no sen tido de que “serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde” etc. São direitos que se sobrepõem, porque o direito à vida sobrepõe o da intimidade. E aqui, no parágrafo segundo: “Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput”. Na verdade, esse artigo está autorizando a derrubada desse veto, no sentir humilde desta advogada, porque não há condição de se estabelecer parâmetros entre uma norma constitucional e uma lei que está prestes a ser ab-rogada. \r\n\r\nEntendo, também, que, da mesma maneira que é feita em ordem nacional, a notificação, como já foi dito aqui, é feito numa Delegacia Legal um questionário onde você é obrigado a informar a renda familiar. E ninguém fala nada a respeito disso. Quando você notifica qualquer delito, seja de furto, seja de lesão corporal ou de homicídio, você é obrigado a informar sua etnia, sua renda e diversos outros elementos que atingem a sua intimidade e não têm nada a ver com aquele delito. E eu não sei, desconheço, uma norma que obrigue essa pessoa a dizer isso. E se você não fornece, o seu registro não prossegue, porque o sistema trava e você não tem o seu registro de ocorrência e o seu inquérito pronto. \r\n\r\nDessa maneira, coloco-me, desde já, à disposição desta Casa, para estudos e pesquisas nesse sentido, porque entendo de profunda relevância a derrubada desse veto, porque ele, sim, vai de encontro a toda norma basilar da Constituição e vai na contramão de uma legislação que, muita embora seja nova, é de suma relevância para assegurar o direito das mulheres. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Marisa, Coordenadora de Políticas para das Mulheres de São Gonçalo. \r\n\r\nA SRA. MARISA - Boa tarde a toda a mesa. Também componho a Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado, que a Ana Maria Rattes preside, e, com muita honra, também participei do processo de elaboração da Lei 4638, na ocasião, na qualidade de coordenadora do Ceom. \r\n\r\nQuero dizer o seguinte: ao analisar o veto, parece-me que a assessoria jurídica do Palácio Guanabara se baseou muito na questão penal. Eles não tiveram um entendimento de saúde pública, de saúde coletiva, da necessidade do diagnóstico epidemiológico, tão bem colocado pela Luciana e Cláudia. O que a gente percebe? Os advogados que assessoraram alegaram que teria que vetar todo o artigo referente à identificação da pessoa, incluindo moradia, etnia, classe, tudo que pudesse identificar a pessoa, porque o crime de violência contra a mulher, sendo essa mulher adulta, caberia representação, como a maior parte dos crimes, como o de ameaça, lesão corporal, dentro da Lei nº. 9.099, requer que a vítima represente, contra o suposto autor. Eles estavam entendendo que, se essa vítima não foi à polícia e sim a uma unidade de saúde, o profissional de saúde que notificasse essa violência detectada ou suspeita estaria invadindo a privacidade da vítima ao adiantar um pleito que ela não manifestou. Quando eu estudei o veto eu entendi por aí: uma confusão penal com a questão epidemiológica. \r\n\r\nA fala da Mariana procede e muito. Por quê? Nós temos que orientar a derrubada desse veto pela questão técnica, política, mas dizendo o seguinte: estamos falando do estudo da questão da informação, informação em saúde. Nós estamos querendo trabalhar com referência a quê? Aos dados epidemiológicos, para que saibamos exatamente como essa violência se manifesta, como podemos fornecer, caso a mulher solicite um laudo médico naquela unidade de saúde em que ela foi atendida, e ela pode dispor disso; é um direito dela para mostrar inclusive que é uma violência recorrente. Se nós não pudermos identificar no prontuário quem é essa mulher, não poderemos também fornecer o laudo, e saberemos somente que houve uma suspeita de violência e ponto final; é uma informação vazia. \r\n\r\nEntão, acho que temos de pegar por várias questões. Primeiro, estamos falando de notificação em saúde, estamos falando em informação em saúde, estamos falando em informação agregada e em traçarmos perfis epidemiológicos para que saibamos como antecipar políticas públicas antes que a violência venha a ficar em índices maiores. \r\n\r\nSegundo, não tínhamos até dois dias atrás a regulamentação do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal e agora nós temos a Lei Maria da Penha. Então, o que a Mariana levanta agora é justamente isso: esta Lei vem agora discutir de outra forma a questão da violência contra a mulher. Então, está a nosso favor. \r\n\r\nNós já temos também a lei federal da notificação compulsória. Então, surpreende-me o veto da Governadora. Dou aula num curso de Segurança Pública da Uerj; sou a professora responsável pelo módulo de violência já algum tempo. Eu estava discutindo na turma de advogados e um dos assessores estava na turma. Aí, ele veio conversar comigo depois. Ele falou: “Isso aí eu sei quem fez, eu ajudei”. Ele ficou muito sem graça. E ele não conseguia ter argumento. Porque o argumento é frágil. Eles não têm esse entendimento de saúde coletiva. Então, ao traçar a questão da lei, eu distribuí a cartilha. Ele começou a pontuar, e eu comecei a discutir a questão penal inclusive, e eu percebi que ele não tinha consistência, e ele ajudou a formular a resposta ao veto. \r\n\r\nNós temos que pegar o seguinte: primeiro, temos convenções internacionais, como a de Belém do Pará da qual o Brasil é signatário e que trata isso enquanto um agravo psíquico e físico importante. Segundo, nós temos agora finalmente a regulamentação do parágrafo 8º do artigo 226 com a Lei Maior agora, Lei Maria da Penha. Terceiro, discutir a questão da informação e saúde comparando que outros dados tão privados já vêm sendo trabalhados com muita propriedade, com muito respeito, com muito sigilo e ética; então, já temos um histórico, que você também abordou. Quarto, dizer que essa mulher tem o direito de requerer o laudo médico na hora em que ela precisar. Então, nós estamos também violando o direito dela ter um documento em mãos quando solicitar. E aí eu acredito que, fazendo uma boa fundamentação com este olhar mais jurídico, para quebrar o argumento da quebra da privacidade até porque estão entendendo que é uma notificação criminal e não uma notificação em saúde, acho que facilmente podemos instruir e contando com a vontade política dessa Casa conseguiremos derrubar o veto.\r\n\r\nEntão, eu quero ouvir um pouco mais a nossa representante do Ministério da Saúde, a Regina. Como vocês estão vendo esse veto aqui no Estado? Como vocês, enquanto Programa Nacional que já está aplicando também a notificação no Brasil, conseguem nos ajudar com mais informações para instrumentalizar a derrubada?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Maria da Glória. A Bárbara está pedindo para sair, pois parece que tem um compromisso urgentíssimo. Então, só para fazer uma fala final e se despedir.\r\n\r\nA SRA BÁRBARA SOARES - Eu peço mil desculpas por não poder ficar até o final. Eu me despeço, e mais uma vez quero parabenizar. Acho que tudo o que foi dito aqui é mais do que suficiente para nos dar esperança de que esse problema já está resolvido. Eu acredito que sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Obrigada, Bárbara, pela contribuição. \r\n\r\nNós vamos chamar agora a Maria da Glória, do Ceom. \r\n\r\nA SRA. MARIA DA GLÓRIA - Uma boa tarde para todos e todas. Eu sou Assistente Social. Trabalho no Ceom, Centro Especial de Orientação à Mulher Vítima de Violência. Aproximadamente há dois meses, estamos atendendo uma usuária que foi barbaramente violentada por um pontapé. Ela chegou para nosso atendimento dois meses depois que já havia passado por uma cirurgia, por um implante, devido ao chute que levou. E quando ela vai para o nosso trabalho, para o Ceom, vai com a perspectiva de ser orientada para dar entrada na pensão alimentícia de um filho que ela tem com esse cidadão que a agrediu. \r\n\r\nE qual foi a nossa surpresa? Quando você vê uma mulher que apresenta uma cicatriz imensa nessa região - ela levou um pontapé que pegou debaixo da axila e uma parte do peito e do pulmão... Quando ele a agrediu, ela havia ido até a casa dele para pedir ajuda para a alimentação do filho. Ela já estava separada dele e ele simplesmente brigou com ela, mandou ela embora e deu esse chute. \r\n\r\nQuatro dias depois que levou esse chute, ela foi internada no Hospital Luiz Palmier, passando por uma cirurgia porque apresentou um coágulo no pulmão. Ela está com uma cicatriz de aproximadamente 20 cm, teve que fazer um enxerto porque essa parte aqui teve que ser toda extraída, porque necrosou, e simplesmente ela está sem esse cidadão, e não quer que aconteça nada a ele. Só que ela está indo no nosso atendimento e nós estamos, aos poucos, tentando empoderá-la, para que possa tomar essa decisão. \r\n\r\nEntão, essa notificação compulsória agora - acho que é assim - vai estar dando embasamento para nós, como profissionais do CEOM, orientando. Gostaria que a senhora pudesse falar como nós, profissionais numa instituição que atende mulheres vítimas de violência, podemos recorrer a esse hospital, porque eu fiz o encaminhamento solicitando ao médico que atendeu que ele desse um laudo, só que ele deu o laudo mas ele não afirma que foi violência, que foi decorrente desse chute. \r\n\r\nNão é uma pergunta mas eu gostaria que me desse alguma explicação quanto ao caso. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Passo a palavra para a companheira que está vindo ali, Delaine Costa. \r\n\r\nDepois só tem mais a Cecília e a gente passa para a mesa. \r\n\r\nA SRA DELAINE COSTA - Boa tarde. Sou do Ibam e conselheira também do Cedim. \r\n\r\nQueria parabenizar a Cida porque foi excelente a iniciativa. Não sou especialista nessa área e aprendi muito, e até por isso as minhas três dúvidas. \r\n\r\nPrimeira. A lei prevê a notificação compulsória para mulheres acima de 18 anos. Eu queria saber sobre as informações para mulheres abaixo de 18 anos; onde que a gente vai ter acesso a essa informação? \r\n\r\nSegunda. Com relação ao veto, já foi mais do que falado, mas só quero reforçar o papel do Cedim. Colocar isso como ponto de pauta: as conselheiras e a subsecretaria estarem encaminhando um ofício para a Governadora. Eu acho que argumentos não faltam nesse sentido. \r\n\r\nTerceira. Vocês já devem ter pensado nisso, mas é evidente que sem essa informação é inócuo. Por outro lado também, se a gente não tem o sistema integrado de informação, também é inócuo. Se vocês já pensaram num orçamento, de quanto custaria e como incluir isso no próximo PPA. Fica como sugestão. Eu acho que até o próximo PPA vocês já vão ter uma experiência em termos de funcionamento da notificação e condições de fazer, quanto custa o sistema de informações para ser implantado no Estado do Rio de Janeiroe como isso pode ser colocado no PPA e aí se articular também com o PPA federal, porque é fundamental. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Por último, a Cecília.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Boa tarde. Sou Cecília Soares, psicóloga, funcionária do Cedim, diretora do Ciam, que, assim como o Ceom, é um centro que, também como o SOS do Moisés, presta atendimento a mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nEu, também, representando o Cedim, participei das primeiras reuniões para elaboração dessa lei e fico muito feliz de ver, quatro anos depois, que finalmente a temos pronta. Mas eu tenho duas questões, uma tem a ver com a outra. Eu me lembro, na primeira reunião, de que eu levantei uma questão que eu não vejo contemplada aqui ou pelo menos não está clara para mim. Um médico que não realiza essa notificação, tudo bem, vai sofrer uma sanção, o estabelecimento de saúde vai sofrer uma sanção, mas quem é que vai verificar que o médico não fez, entende? E aí junta com a questão que a Luciana trouxe, que seria: essa lei também com o aspecto educativo para os profissionais de saúde, porque eles teriam que conversar com essa mulher sobre isso, não podem mais fingir que não viu. Mas se ele continua fingindo que não viu, porque é diferente você notificar dengue do que notificar uma violência contra a mulher, quer dizer, existe uma resistência muito maior a você se envolver numa situação assim, ele pode continuar fingindo, até para ele mesmo, que a mulher realmente levou um tombo da escada. E como é que vai se apurar que aquilo não foi um tombo da escada, se o próprio profissional... E aí junta com o que a companheira do Ceom falou: ele pode dar o laudo e não afirmar que aquilo foi em conseqüência de uma violência. Se não afirma que é em conseqüência de uma violência... Ele, sendo médico, tem como saber se um braço quebrado foi de uma queda da escada ou se foi de uma surra? Eu imagino que sim. \r\n\r\nEntão, em resumo, ressalto que esse aspecto educativo é muito importante e que, em última análise, assim como o Minc falou, não se acaba com o machismo com uma lei, não se sensibiliza profissionais de saúde também com uma lei. Quer dizer, o que a gente vai fazer para poder realmente... É, vamos suar, né?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Não estava inscrita, mas ela pediu; falou que é rapidinho. Com a palavra, a Orleide, coordenadora da Coordenadoria de Mulheres de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA SRA. ORLEIDE - Boa tarde. Cida, é um prazer estar com vocês aqui. Eu quero também me solidarizar com você. Inclusive, na semana passada, quando a Sônia me falou do acontecido em plenário, eu disse para ela: “Pode dizer para a Cida que a gente tem que estar numa audiência pública, num ato de desagravo a esse infeliz cidadão que é, infelizmente, Deputado Estadual nesta cidade”. Estamos com você.\r\n\r\nCom relação a essa questão que a Cecília colocou, lá em Nova Iguaçu, no Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Atos de Violência, a médica, Dra. Elaine, adotou um protocolo de atendimento a mulheres vitimizadas de violência sexual. Então, conversando com ela, eu achei muito interessante porque ela montou já uma ficha em que, chegando a usuária para atendimento, o médico, estando ele com sono, cansado, não muito a fim de fazer o atendimento de ma drugada, enfim, ele tem já ali preparado todo o protocolo de atendimento, que passa da ficha aos medicamentos que devem ser dados para a vítima. Eu acho que isso facilita o atendimento, se a gente conseguir montar um protocolo desse. \r\n\r\nEm Nova Iguaçu, a gente está junto com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Saúde, organizando um trabalho para a construção de uma rede, que inclui a Secretaria de Saúde com a rede básica de saúde, incluindo o PSF, as unidades básicas. Inclusive está ali a Mara, que é assistente social do HGNI. E a gente vem conversando sobre a montagem dessa rede, uma rede que passa pela sensibilização e capacitação dos profissionais da saúde, desde as unidades básicas até o atendimento de emergência no Hospital da Posse. Estávamos aqui conversando, eu e Marilda, que é o momento interessante de a gente aproveitar essa questão da capacitação e já estar levando lá para o pessoal para os médicos e médicas, enfermeiros e agentes de saúde essa política da notificação. Então, queria ver com vocês lá do Ministério e com a Cida como é que funciona essa questão do veto? Vetou, vem para o plenário; daqui há quanto tempo a gente pode estar já anunciando isso, dizendo que está aí a lei e tal? Como, na prática, a gente bota isso para funcionar?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Eu vou passar, então, para a Claudia Leite que vai fazer comentário sobre as perguntas e já fazer sua saudação final.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA LEITE - Eu só queria comentar uma coisa breve que a Cecília colocou. Essa preocupação com a fiscalização da não notificação, como é essa experiência da vigilância epidimiológica de outros agravos? Na verdade, é muito difícil para o sistema de saúde, que é geralmente quem organiza, gerencia o sistema, estar fiscalizando isso no dia a dia de todo o serviço de saúde. Eu acho que o grande lance é a gente conquistar o profissional de saúde para a importância desse instrumento. E a gente vai conquistar capacitando, treinando, sensibilizando, retornando informações para ele. Essa questão do retorno da informação é crucial, em todo o sistema. Em todo o Brasil a gente fala isso há muito tempo. Não adianta. O profissional não preenche o papel porque ele não sabe para que serve; é mais um papel, que não vai ser preenchido. Agora, se ele tiver recebendo retorno dessas informações, sabendo que na área dele, com tantos casos notificados, aconteceu mais em mulheres assim ou assado, em tais bairros mais do que outros, que no ano passado a gente teve menos do que a gente está tendo esse ano... Enfim, esse retorno é crucial. \r\n\r\nEntão, acho que realmente é um trabalho... A Luciana, que tem essa experiência grande em estar capacitando para o preenchimento da notificação da violência contra criança, pode dar bons exemplos disso. É suor mesmo! Acho que não é com a fiscalização que você garante um envolvimento do profissional de saúde no sistema, que é fundamental. Acho que é uma cultura, que a gente tem que estar de fato contribuindo para construir, da importância da notificação, da importância de ele como profissional de ponta na suspeição de um caso... Também não adianta muito blá-blá-blá porque ele só percebe a utilização se de fato estiver utilizando. Então, a gente precisa utilizar essa informação para nortear as políticas e aí sim o profissional se sente participando desse sistema e com gosto de estar fazendo mais uma tarefa, porque é mais uma tarefa para o profissional de saúde.\r\n\r\nEu queria me despedir agradecendo mais uma vez o convite de vocês para estar aqui e ressaltando também a importância de a gente estar tentando integrar a Assembléia Legislativa, os serviços públicos de saúde, outros setores governamentais, a academia, as universidades, da qual eu faço parte. Eu acho que essa integração é fundamental para a gente estar construindo coisas que de fato sejam benéficas e que melhorem a qualidade de vida, de saúde das mulheres e dos nossos demais companheiros.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Luciana.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - Bem, vamos a algumas perguntas. Em relação à violência contra adolescentes, menores de 18 anos, a notificação já é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 13, Art. 245. Essa notificação é feita por parte dos profissionais da saúde e da educação; por enquanto apenas a Secretaria Estadual de Saúde e diversas secretarias municipais se organizaram para notificação da violência contra a criança e adolescente - caso da menina de 17 anos, citado como exemplo. A educação ainda não está tão mobilizada assim. Acho que a gente tem que dar condição para os professores, que também são outros profissionais que estão ali na frente, no dia a dia dessas crianças e adolescentes e que podem e devem também estar notificando. Mas isso já está sendo feito desde 99, como coloquei aqui, no Estado do Rio de Janeiro, uma notificação por parte da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nEm relação a não notificação, eu não vou também estender. Acho que a Claudia já respondeu muito bem. Só, complementando um pouquinho. Eu não acho que é a lei, que estatuto, por exemplo, que faz com que o profissional notifique uma violência contra a criança; é muito mais uma sensibilização, é saber que o seu papel, o seu trabalho ali faz diferença, e que você pode ajudar as pessoas a mudar e a acreditar em mudanças; eu acho que é por aí que a pessoa vai querer fazer a notificação.\r\n\r\nEm relação à violência, o protocolo de violência sexual que a Elaine usa - Elaine é nossa super parceira como também o Moisés nas nossas capacitações - é a norma técnica do Ministério da Saúde, que traz o protocolo de atenção à vítimas de violência sexual aqui no Rio. Pensamos também no homem e na criança. E o protocolo realmente induz à ação. Então, se o médico da emergência tem a ficha de notificação de violência contra a mulher, certamente ele vai despertar, ele vai agir, ele vai se conectar, como o protocolo da violência sexual já faz isso. Vai ser um sinergismo muito perfeito, eu acho, trabalhar com a violência contra a mulher e todo esse protocolo de profilaxias de DST-AIDS e contracepção de emergência.\r\n\r\nUm outro ponto que eu queria trazer, que também foi comentado aqui pela colega de Nova Iguaçu, eu entendo e está escrito aqui com todas as letras, na lei, no artigo 10, inciso VI, que caberá ao comitê - porque também é prevista a implantação desse comitê - a elaboração da ficha de notificação compulsória à violência contra a mulher. Então, isso significa o seguinte: sim, temos aí a lei, o veto não vai acontecer, vamos começar. Agora, vamos começar com toda a calma, pensando no Estado do Rio de Janeiro inteiro, ou seja, todos os municípios devem usar a mesma ficha, o mesmo instrumento; que esse fluxo seja muito bem esclarecido, seja muito claro para todas as secretarias municipais de saúde; que o banco de dados seja bem pensado, como isso vai ser feito, que tipo de recurso - eu achei que foi muito bem colocado aqui pela Elaine, nós precisamos de recursos para isso; PPA, nós precisamos estar pensando... é cara, é cara, quem é que vai fazer isso, quem é que vai receber essas fichas, quem vai estar digitando? Quando eu falo de bancos de dados, não estou falando só sobre computador, estou falando de sistemas de informação. Isso é uma crítica que eu trago, da saúde, para a minha casa, não só para o Ministério da Saúde, mas assim... É o digitador, o banco, o computador e o sistema. Porque o que eu vejo - é uma crítica que eu trago - é que a violência sempre corre por fora na saúde. É um problema de saúde pública, mas pelo jeito nem tanto. Por quê? Os grandes sistemas de informação deveriam estar incorporando a violência e não a gente estar criando novo sistema. Eu participei muito do esforço da Cláudia Araújo quando ela pensou no Siav, que era o Sistema de Informação para Acidentes e Violência, e que morreu. Não foi adiante, foi implantado no Amapá, em Recife; a gente tentou aqui em Petrópolis, mas aí a coisa parou.\r\n\r\nEu acho que a violência tem que estar incorporada nesses sistemas que a Claudia falou: Sinam, Sistema de Informação de Notificação Compulsória, porque está aí a AIDS, está aí a tuberculose, está aí a coqueluche, está aí a violência. Deveria ser incorporado no que já existe; senão, a gente fica remando contra a maré, inventando coisa que a gente não dá conta quando já tem toda uma estrutura apropriada para isso. Isso é uma sugestão da Cláudia e eu compartilho com ela, sempre compartilhei, todos nós. A violência tem que estar nos grandes sistemas e não a gente criando outros.\r\n\r\nTem uma questão na lei. Não sei se vou complicar mais a situação, mas eu acho que tem muito a ver com essa preocupação do sujeito lá que pensou em preservar a individualidade, a identificação da mulher. O art.5º da lei fala o seguinte: “A ficha de notificação compulsória da violência contra a mulher será fornecida para a mulher atendida e para o Poder Judiciário e para o Ministério Público, mediante solicitação oficial”. Só que isso tem dois problemas, que eu acho que talvez possam estar esbarrando na preocupação deles. O primeiro problema é o seguinte: para a mulher atendida. Eu acho que essa ficha pode ser fornecida para a mulher atendida, ela não deverá ser fornecida. O que eu quero dizer com isso? Essa notificação a vai ser feita mesmo naquele caso em que a mulher insiste em dizer para o médico, enfermeiro: “Eu caí da escada, doutor”. E está na cara que não caiu. Eu vou fazer todo um trabalho com essa mulher de estar ali escutando e tal. Mas no final daquela primeira consulta ela vai continuar me dizendo: “Eu caí da escada”. Só que, como eu suspeitei que ela não caiu da escada, eu vou preencher a ficha com as informações que eu tenho e aí obrigatoriamente, como está aqui na lei, eu tenho que entregar essa ficha para essa mulher e o marido às vezes está ao lado. E aí ela vai para casa porque eu tive que entregar e ela. Então, eu acho que isso pode ser um problema. \r\n\r\nE a segunda questão é essa: para o Poder Judiciário, para o Ministério Público mediante solicitação oficial. Na verdade não precisava estar escrito aí porque qualquer documento, prontuário médico, o Ministério Público vai lá no hospital, na direção do hospital, na secretaria municipal e vai falar: “Eu quero o prontuário daquela mulher”. Então, não tinha necessidade de estar aqui; é uma coisa que já é. Eu não sei se esse artigo 5º talvez, já que vai mexer...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Essa outra preocupação sua realmente tem algum fundamento.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - A gente até tinha colocado antes mas a coisa saiu.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - É só mudar o verbo. Em vez de ser: “será fornecida”, colocar: “poderá ser fornecida”. É só isso, mantém tudo, mantém o artigo; só que tira: “será fornecida” e coloca: “poderá ser fornecida”. Aí muda tudo. Pode ser?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Dá, dá.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - Ótimo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Ana.\r\n\r\nA SRA. ANA MARIA RATTES- Para mim foi ótimo. Eu adorei, me emponderei aqui com todas essa colocações feitas pela Mesa porque realmente não é minha área de atuação e acho que essa lei vai ajudar muito, muito mesmo. O veto, como nós estávamos conversando aqui, é no momento atual mais uma questão política de derrubada do que uma questão técnica, quer dizer, nós vamos ter que fazer uma articulação política com o Presidente da Casa e tal para que ele tenha a sensibilidade de entender que a governadora foi mal assessorada e que isso em nada vai prejudicar a linha de pensamento e de atuação do governo. Acho que por aí não pega nada. \r\n\r\nAcho que o conselho também, por ser um conselho paritário e ter uma representação bastante eficaz da sociedade civil, além dos membros do governo do Estado, tem como missão precípua esse desafio dessa questão da sensibilização. Como a gente vai fazer isso, eu também não sei. Mas eu acho que o desafio de nós montarmos algum tipo de workshop, de curso, de qualquer coisa que a gente possa trazer os profissionais da área para começarem uma bola de neve, aqueles primeiros que vão espalhando com os outros a necessidade do entendimento, da importância dessa ficha, da importância de um trabalho mais cuidadoso no atendimento dessa mulher, que pode ser uma mulher vitimizada de violência doméstica, isso tudo, eu acho que é uma questão de sensibilização, que a gente vai ter que trabalhar. Não sei se o Ministério tem verba para isso, tem? Eu logo penso em dinheiro. Tem?\r\n\r\nA SRA ANA MARIA RATTES - Então, vamos deixar gravado isso porque isso é importantíssimo para nós, sabe, Regina? O problema é o seguinte: nós temos toda a disponibilidade pessoal e até institucional da entidade de fazê-lo. Mas não temos recursos para nada, e sem recursos a gente não vai a lugar nenhum. Então, eu acho que para fazer uma coisa bem feita nós precisamos desses recursos. Entende? Contar com o Ministério nesse tipo de trabalho. Fiquei até orgulhosa de saber que é um desafio para o Estado do Rio de Janeiro implementar isso num horizonte mais amplo e não como amostragem. Acho que isso é um desafio fantástico e que nós devemos comprar, o estado inteiro, quer dizer, o governo como um todo e não só a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nO que diz respeito a nós como conselho, como subsecretaria da mulher, o desafio está comprado. Vocês podem contar conosco. E acho que também o conselho vai se mobilizar - o conselho, enquanto conselho - no sentido de enviar uma carta à Sra. Governadora, pedindo que ela revogue esse veto e tal; que peça ao Sr. Presidente da Casa que revogue o veto e tal, para ver se ela se sensibiliza com essa questão. Então, no que nós poderíamos fazer eu acho que isso aí é a questão mais urgente. \r\n\r\nE depois também, eu queria saber se nessa questão do acesso às fichas, no sistema de notificação compulsória, como disse a Luciana, por exemplo, os Centros Integrados de Atendimento teriam acesso a essas fichas? \r\n\r\nPor isso eu quero saber. Porque, como nós temos assento nesse comitê, que vai elaborar essa ficha e tudo, e como a gente tem assento no Conselho Estadual de Saúde, no Comitê de Morte Materna e em outros lugares, onde a gente pode começar a trabalhar isso... Porque eu acho importante que, por exemplo, às vezes um centro de atendimento tenha acesso a essas fichas, sim. No momento em que uma mulher vai lá e diz assim: “Agora, eu resolvi denunciar, mas essa agressão que eu sofro já tem três anos...” “Mas como a senhora prova isso?” “Ah, eu fui, tal dia, num tal serviço e dei entrada lá...”\r\n\r\nEntendeu? Eu acho que se a gente precisar ter acesso a isso; não é só o Poder Judiciário e o Ministério Público. Isso é uma coisa que eu quero colocar aqui para vocês avaliarem, se é necessário ou não. \r\n\r\nPara terminar, eu quero agradecer à Cida Diogo mais uma vez e ao Minc pela iniciativa dessa lei; o trabalho feito para a aprovação. A Cida sabe que pode contar com a nossa admiração e nosso repúdio a esse ato que me surpreendeu barbaramente. \r\n\r\nEu fui companheira constituinte do Sr. Deputado Paulo Ramos e jamais detectei nele nenhuma falta de cavalheirismo, nenhuma agressão a qualquer tipo de atuação da bancada feminina. Então, isso me surpreendeu mais do que chocou. Estou estarrecida com isso, entende? É claro que o senhor pode contar com nosso apoio irrestrito nessa situação. Muito obrigada a vocês todas pelas intervenções, pelo quanto eu aprendi e por está nesta mesa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - Eu queria só, antes de passar para a Regina, comentar essa proposta que ela fez, com relação de talvez a gente conseguir algum financiamento com o Ministério, porque acho que a gente poderia talvez avançar, indo um pouco além de algum projeto de sensibilização dos profissionais. \r\n\r\nTalvez, a gente pensar em elaborar um projeto-piloto para o Estado do Rio de Janeiro, envolvendo o Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas para Mulheres e alguns órgãos que pudessem trabalhar a questão da informatização. Como a gente pensaria em montar essa rede de informação; todo esse trabalho que seria desde a acessibilidade desses profissionais - trabalhando a ficha e tudo como o monitoramento das ações.\r\n\r\nPensar o que significaria isso financeiramente, em termos de recursos, de equipamento, de pessoal. E a gente, talvez, pensar em propor para o Estado do Rio de Janeiro, já que aqui tem uma lei com essa característica e que vem corroborar com o que o Ministério está pensando; talvez a gente pensar para o Estado um projeto específico e, dando certo, viabilizar para que pudesse ir para outros estados acontecer. Avaliar isso e ver se existe essa possibilidade. \r\n\r\nRegina está com a palavra. \r\n\r\nA SRA REGINA - Bom, eu vou começar dando uma resposta rápida à Marisa: como é que estamos vendo essa questão do veto. Eu tenho certeza de que isso foi um mal entendido. Tenho certeza de que a consultoria jurídica desta Casa deve analisar essa questão e vai fornecer subsídios para que haja uma compreensão por parte do Governo de que é necessário, é importante que se conste do instrumento, que tenha a função, que tenha instrumento de notificação desses dados. Com certeza isso vai mudar. \r\n\r\nNós podemos nos colocar à disposição. Nós podemos pedir o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Saúde também. Podemos encaminhar para a Deputada, se vocês julgam que pode vir a contribuir para o debate, porque creio que já tem um conjunto de leis como a própria lei federal de notificação compulsória que delega ao Ministério uma série de atribuições. Para nós é importante que diante desse fato a gente tenha um parecer da nossa consultoria jurídica para nortear a nossa atuação. Posso me comprometer com isso.\r\n\r\nCom relação a essa questão do apoio financeiro, eu acho que isso tem que se dar no contexto que o Ministério já está fazendo para implantar a notificação compulsória. Eu não vejo como uma ação impossível; ao contrário, acho que é possível. Mas acho que isso tem que ser bem discutido pela Secretaria de Vigilância e Saúde. É importante que seja incorporada a todo esse processo - que já está sendo feito em nível nacional - de pré-teste da ficha que está sendo feito pelo Ministério. Agora, acho que não é impossível.\r\n\r\nTem outras linhas, também, de apoio ao Ministério, essas mais voltadas à questão de capacitação. São linhas que passam pela Secretaria de Gestão do Trabalho, que é especificamente questão de formação dos profissionais.\r\n\r\nQuanto à discussão de como fazer essa notificação, essa lei relativa à notificação se cumpra, eu acho que a Cláudia e a Luciana já colocaram bastante sobre a questão da sensibilização do profissional.\r\n\r\nTem uma outra linha de trabalho em que a gente tem que estar investindo cada vez mais, que é de informar para a mulher; de investir no empoderamento da mulher, para que ela cobre o preenchimento, que ela possa entender para que serve essa ação. É uma ação que traz benefício a outras mulheres, também, e ela possa ser uma parceira, uma aliada no sentido de fazer com que o serviço de saúde preencha os instrumentos também. A gente tem aí um espaço de trabalho a pensar, uma série de estratégias.\r\n\r\nFoi muito prazeroso para mim estar com vocês esta tarde. Trabalho com saúde da mulher há dezoito anos no Ministério da Saúde. Já fui parceira da Cláudia quando ela era da área de violências muitas vezes. Trouxe a Cláudia Araújo para a nossa área, que é a pessoa dentro da área que trabalha com a questão de violência. Hoje, lamentavelmente, está em outra função - inclusive aqui no Rio de Janeiro; está trabalhando com a Fiocruz e não pôde estar presente. Maria José também não pôde. Então, foi-me delegada essa função. Foi muito prazerosa, mas não me fiz ser muito bem entendida, porque, de fato, não tenho ainda essa malícia do tato com o tema, apesar de trabalhar com ele desde 96, quando foi introduzido na saúde mulher. Passei uma idéia de que nós estamos construindo um sistema absolutamente paralelo para trabalhar com essa questão da violência dentro do Ministério. Foi essa a idéia que eu passei? Não. \r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - A nossa proposta aqui no Rio é integrar a proposta do Ministério da Saúde. Agora, eu ainda não estou muito convencida...\r\n\r\nA SRA. REGINA - Não, não. Não é nesse sentido. É no sentido de que ele não passa pelo Sisam que existe hoje...\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - Ah, sobre os sistemas de vigilância?\r\n\r\nA SRA. REGINA - É.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA PHEBO - De fato, os sistemas de vigilância, os sistemas de informação, nós não temos para a vigilância. Uma coisa é você coletar informação, você ter uma ficha. Depois, como você vai colocar toda essas informações numa ficha no computar é um outro passo. Aí você tem que criar um sistema de informação.\r\n\r\nNa violência, nós não temos isso de uma forma uniforme de todo o país. O Estado do Rio tem uma forma; Paraná, Curitiba, trabalha de outra forma; Pernambuco, Recife, de outra forma. Os nossos bancos não conversam entre si. Eu sei que tem essa iniciativa do Ministério para se criar um banco específico para a violência, quando já existe sistema de informação, de notificação, que é o Sinam(?) para agravos e doenças. No meu entender era incorporar a violência no sistema que já existe e não a gente estar criando sistemas paralelos dentro do Ministério mesmo.\r\n\r\nA SRA. REGINA - Até onde eu sei, porque acompanho a ação também... Inclusive, recentemente, participei de uma reunião com a Talita, na Secretaria de Saúde da Mulher - e esse foi um dos assuntos -, a idéia do Ministério é procurar uma alternativa - não está fechado, como eu disse. Os representantes da SS nesta gestão são pessoas que lidam com epidemiologia há muito tempo. Eles estão conseguindo fazer alguns trabalhos com assessoria de alguns consultores do CDC muito interessantes, como, por exemplo, fazer com que os nossos bancos conversem entre si. Então, existe toda uma predisposição de não estar criando novos bancos, mas estar fazendo bancos que dentro do banco existente já tenha alguma outra forma de incorporar um conjunto de informações diferenciadas, que não estão sendo trabalhadas hoje, para que não se crie um novo banco. Isso era o que eu queria passar. É tudo incipiente. \r\n\r\nFoi um prazer estar com vocês.\r\n\r\nObrigada (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cida Diogo) - A gente é que queria agradecer a todos que compuseram a mesa. Acho que ajudou bastante.\r\n\r\nFica aqui essa questão do veto. O veto até hoje só não foi derrubado, porque ele ainda não veio para a pauta de discussão e votação em plenário. Tenho absoluta certeza de que esse veto vai ser derrubado. Não tem fundamento. A justificativa utilizada para o veto por si só se derruba. Então, existem todas as condições dentro desta Casa de nós conseguirmos derrubar esse veto. \r\n\r\nAna falou que já vai estar fazendo um contato com o Presidente da Casa, enquanto Subsecretária, enquanto Presidente do Cedim. O Minc já fez contato. Eu, também, já fiz contato. O Picciani está sensível para conduzir. \r\n\r\nVeto aqui nesta Casa, normalmente, é difícil derrubar quando é uma questão de muita relevância para o Executivo, quando aquele veto é uma questão fundamental que vai mexer com a estrutura do Executivo. Este não é um veto que seja de relevância para o Executivo. O que aconteceu foi aquela questão mesmo: foi para o Jurídico, para a Procuradoria e automaticamente algum advogado usando fundamentos jurídicos colocou aqui. Eu tenho absoluta certeza de que nós vamos derrubar esse veto. Ele só não foi ainda derrubado, porque houve muito problema aqui de montagem de pauta. Vários vetos estão acumulados.\r\n\r\nIsso que o Minc falou é verdade. Vai ser agora uma “chuva” de vetos: um atrás do outro, porque todos estão vencendo prazos. Legalmente, eles têm prazo para serem apreciados pelo Legislativo. Eles vão vir agora. A gente consegue derrubar. Aí eu acho que a gente vai ter que pensar agora é como nós vamos trabalhar na sensibilização, na implementação efetiva dessa lei: como é que a gente trabalha os profissionais, como é que a gente pode pensar essa rede. Vou tentar conversar com a própria Ministra Nilcéia para ver ser a gente consegue, através da SPM, pensar um projeto específico para trabalhar a implementação dessa lei aqui no Estado. Tenho certeza de que no Ministério a gente consegue também. \r\n\r\nA gente tem um caminho bastante fértil pela frente para a gente consolidar essa lei que vem ao encontro ao que foi feito pelo Presidente da República há dois dias sancionando a Lei Maria da Penha. As coisas estão caminhando para cada vez mais a gente fazer crescer neste país, de fato, um compromisso grande não só da sociedade civil, mas, principalmente, do poder público em encarar a questão da violência como um problema sério, um problema grave e que precisa ser enfrentado com coragem. Estamos num momento rico para isso. A lei neste Estado de notificação compulsória nos ajuda bastante nessa caminhada.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos e todas. Que a gente continue brigando muito. (Palmas) \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SRA. DEPUTADA CIDA DIOGO.\r\n\r\nId: 84718"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 76/2003, PELO QUAL “FICA PROIBIDO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS O USO DE MÁSCARAS OU PINTURAS DE QUALQUER TIPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados CARLOS MINC, ALESSANDRO MOLON e PAULO PINHEIRO \r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de Plenário ao projeto de lei que proíbe o uso de máscaras ou pinturas de qualquer tipo em logradouros públicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo que a emenda dos ilustres Parlamentares vem aprimorar a propositura em tela, desde que modificada com a subemenda apresentada pela douta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo presente exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 76/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: GERALDO MOREIRA - Presidente PAULO MELO -Vice-Presidente, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1002/2003, QUE “DEFINE DIREITRIZES PARA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se exame à emenda de Plenário ao projeto de lei que define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero a emenda de Plenário apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos importante para o aprimoramento da propositura em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA ao Projeto de Lei nº 1002/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: GERALDO MOREIRA - Presidente PAULO MELO -Vice-Presidente, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2050/2004, QUE ”ESTENDE AOS PARCEIROS DO MESMO SEXO OS DIREITOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado EDINO FONSECA (nºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emendas de Plenário ao projeto de lei que estende aos parceiros do mesmo sexo os direitos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero que as emendas de Plenário não aprimoram a presente propositura, sendo assim, meu parecer é CONTRÁRIO às emendas ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2050/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados GERALDO MOREIRA:- Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2840/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário a projeto de lei que dispõe sobre a parceria civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela que já recebeu parecer favorável desta Comissão, na medida em que visa a assegurar direitos civis a cidadãos que contribuíram para o sistema previdenciário e construíram um patrimônio conjuntamente.\r\n\r\nNeste sentido, como tão bem expôs a douta Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda retira por completo o núcleo do projeto, prejudicando a proposição. \r\n\r\nPelo presente exposto, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA à propositura em tela.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2840/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: GERALDO MOREIRA - Presidente PAULO ME LO -Vice-Presidente, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 84719"
                    ]
                },
                "Despachos do Diretor-Geral de Recursos Humanos": {
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                        "84720": [
                            "II - Atos do Diretor-Geral de Recursos Humanos",
                            "Em 02/01/2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14903/2006 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n15807/2007 - ELIANE FANELI\r\n\r\n15808/2007 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 84720"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "84721": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS A SE REALIZAR NO DIA 20/12/2006 - QUARTA-FEIRA, ÀS 14 HORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, nos termos regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, Senhores Deputados PAULO MELO, RENATO DE JESUS, DICA e DOUTOR OGANDO, para a 7ª Reunião Extraordinária a se realizar no dia 20 de dezembro de 2006, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, ocasião em que será apreciada a Mensagem nº 55/2006, de autoria do Poder Executivo, que indica o nome do Senhor LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviário, Ferroviários e Metroviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 84721"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "84135": [
                    "V - Ata",
                    "MEXTRA COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.735.232/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.2.0280213-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS realizada em 13 de dezembro de 2006. Aos 13 dias do mês de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social, reuniram-se em Assembléia Extraordinária: (a) ODILON DINIZ NETO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 1.004.051, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 247.498.007-59, residente e domiciliado na Rua Alvaro Moreira nº 355, Barra da Tijuca, CEP: 22420-020, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (b) MARCI DA SILVA SANTOS, brasileira, divorciada, bacharel em turismo, portadora da cédula de identidade nº 04.911.712-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 663.920.207-72, residente e domiciliada na Rua Paramirim, 619, C/ 08, Aptº 102, Bento Ribeiro, CEP: 21510-610, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro; únicos sócios da MEXTRA COSMÉTICOS LTDA., sociedade limitada com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cardoso de Morais, 61, sala 1.106, Bonsucesso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.735.232/0001-21 (“Sociedade”), cujos atos constitutivos encontram-se devidamente registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0280213-0, e assim reunidos deliberaram, por unanimidade: (i) por mútuo consenso, resolvem os sócios reduzir o capital social dos atuais R$ 1.232.118,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil, cento e dezoito reais) para R$ 501.669,00 (quinhentos e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais), sendo a referida redução no valor de R$ 730.449,00 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), com o cancelamento de 730.449 (setecentas e trinta mil, quatrocentas e quarenta e nove) quotas de titularidade do sócio ODILON DINIZ NETO, por reputarem o capital excessivo para os atuais negócios da Sociedade; (ii) resolvem, ainda, os sócios que o pagamento ao sócio ODILON DINIZ NETO do valor mencionado no item (i) supra será feito até 13 de junho de 2007, em dinheiro, facultando-se ainda a possibilidade de pagamento por qualquer outra das modalidades de adimplemento de obrigações previstas na Lei nº 10.406/02 (Código Civil), conforme decisão expressa a ser tomada pelos sócios na ocasião; (iii) finalmente, resolvem os sócios autorizar os representantes legais da Sociedade a efetivarem as providências necessárias à redução de capital e ao pagamento ora deliberados. Em razão das deliberações ora tomadas, os sócios assinam nesta data a alteração do contrato social da Sociedade refletindo a redução de capital ora aprovada, a qual será levada a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro tão logo transcorrido o prazo previsto no artigo 1.084, §1º da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), e tomarão as providências necessárias à publicação desta ata para os fins e efeitos legais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes em 4 (quatro) vias de igual teor. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Odilon Diniz Neto, Marci da Silva Santos. \r\n\r\nId: 84135. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "84644": [
                    "V - Ata",
                    "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.964.292/0001-70 \r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 15 HORAS 1 - Data, Horário e Local: 2 de janeiro de 2007, às 15 horas, na sede da Sociedade, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, 3º pavimento, Botafogo. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Presente o Sr. Gustavo Soares Silbert, Diretor Presidente da Sociedade. O Conselho Fiscal não está instalado. 3 - Mesa: Sr. Gustavo Soares Silbert, Presidente; e Simone Paulino de Barros, Secretária. 4 - Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, na Gazeta Mercantil nas edições dos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2006, e no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 22, 26 e 27 de dezembro de 2006. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 5 - Ordem do dia: (i) Deliberar acerca da redução do capital social da Companhia; e (ii) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia com o objetivo de alterar a redação do art. 5º do Estatuto Social, face à redução do capital social da Sociedade. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: I. Autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Foi aprovada a redução do valor do capital social da Companhia, por ser considerado excessivo, passando o mesmo de R$ 711.834.621,00 (setecentos e onze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais) para R$ 611.834.621,00 (seiscentos e onze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), sem redução da quantidade de ações em que está dividido, em função da não atribuição de valor nominal a estas. Por força da presente redução, no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a Companhia transferirá aos seus acionistas, em moeda corrente nacional, (i) a quantia de R$ 80.010.000,00 (oitenta milhões e dez mil reais) para a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, e (ii) a quantia de R$ 19.990.000,00 (dezenove milhões, novecentos e noventa mil reais), para a SES do Brasil Ltda.. III. Foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Companhia, dando nova redação ao Art. 5º, que em conseqüência da redução de capital ora aprovada, fica alterado e passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 611.834.621,00 (seiscentos e onze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais), dividido em 105.000.000 (cento e cinco milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos.”, o qual, devidamente rubricado, passa a integrar a presente ata na forma do Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: GUSTAVO SOARES SILBERT - Presidente da Mesa; SIMONE PAULINO DE BARROS - Secretária; ACIONISTAS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Carlos Henrique Moreira - Presidente; SES DO BRASIL LTDA. - Edna Cristina Barreto do Nascimento - Gerente Delegada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária.\r\n\r\nId: 84644. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "84683": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2006. Em 25.07.2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reformar, em cumprimento ao disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 471/2006, de 13 de junho de 2006, a composição dos membros do Comitê de Auditoria da Companhia, mediante a exclusão do Sr. Timothy Scott Mackenzie, nomeado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 25 de novembro de 2005. 2. Nomear, para compor o Comitê de Auditoria da Companhia, o Sr. Walter Iorio, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 3.464.021 (SSP/SP) e CPF nº 051.364.908-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Avenida Aratans 200, aptº 22-B, Moema, que declarou preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. 3. Considerando as deliberações acima, o Comitê de Auditoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Rony Castro de Oliveira Lyrio, Presidente; Roberto Teixeira da Costa, membro qualificado para efeito do disposto no § 2º do Art. 13 da Resolução CNSP nº 118, de 22.12.2004; Jorge Hilário Gouvêa Vieira e Walter Iorio. 4. Ratificar a designação do Diretor da Companhia Sr. Laênio Pereira dos Santos para responder, junto à SUSEP, pelo acompanhamento, super visão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. 5. Consignar que, por força da deliberação contida no item 1 acima, fica reformulado o texto do item 3 da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de fevereiro de 2006, que dentre outros assuntos nomeou um novo membro para o Comitê de Auditoria da Companhia, para a seguinte redação: “Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de fevereiro de 2006. ... 3. Considerando as deliberações acima, o Comitê de Auditoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Rony Castro de Oliveira Lyrio, como Presidente; Roberto Teixeira da Costa, membro qualificado para efeito do disposto no § 2º do Art. 13 da mesma Resolução CNSP nº 118, de 22.12.2004; e Jorge Hilário Gouvêa Vieira. ...” Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 27/12/2006 sob o nº 00001663481. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 84683. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "84664": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2006. Em 31.03.2006, às 15:45 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os seguintes membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2007, sendo: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP) e CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Ivan Gonçalves Passos, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 16.365-D da 5ª Região (CREA) e CPF nº 047.350.137-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73 parte, Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, carteira de identidade nº 06623296-8 (IFP) e CPF nº 926.046.687-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Marcus Vinicius Lopes Martins, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 085.451.383 (IFP) e CPF nº 606.384.197-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, casada, advogada, carteira de identidade nº 27.756 (OAB/RJ) e CPF nº 523.721.468-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, e Renato Russo, italiano, casado, bacharel em ciências sociais, carteira de identidade nº RNE W364684-1 e CPF nº 041.163.50850, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte; e Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar, Anderson Lima de Mello, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 191.290 (MAER) e CPF nº 370.715.487-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e CPF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Cesar Tadeu Alonso Dominguez, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.053.579 (SSP-SP) e CPF nº 804.321.828-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e CPF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda 86, parte, Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, carteira de identidade nº 04.826.822-1 (IFP) e CPF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, José Alberto Pineda, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 3.830.200 (SSP-SP) e CPF nº 057.452.418-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 4º andar, José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, carteira de identidade nº 5.149.979 (SSP/SP) e CPF nº 055.336.208-93, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 2.228.503 (IFP) e CPF nº 126.763.067-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Ivanor Montanhana, brasileiro, casado, securitário, carteira de identidade nº 5.984.082-1 (SSP-SP) e CPF nº 583.728.148-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, José Moccia Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.515.827-1 (SSP-SP) e CPF nº 030.603.618-51, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, Roberto Carlos Marucco Junior, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, carteira de identidade nº 07.693.548-5 (IFP) e CPF nº 010.983.407-01, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Sergio Pablo Czemerinski, argentino, casado, atuário, carteira de identidade nº RNE V 351.136-4 (CIMCRE/CGPMAF) e CPF nº 058.240.327-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte e Sergio Wilson Ramos Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 14.010.355-7 (SSP-SP) e CPF nº 818.965.067-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte. Os membros da Diretoria a serem reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. 2. Aprovar que as funções atribuídas ao Diretor Vice-Presidente Executivo continuem sendo exercidas pelo Diretor Presidente até nova deliberação deste Conselho sobre a matéria. 3. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2006. 4. Ratificar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto aos órgãos reguladores: - Diretor Vice-Presidente Marcus Vinicius Lopes Martins: responsável pelas relações com a SUSEP e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03.03.1998; - Diretor Vice-Presidente Ivan Gonçalves Passos: responsável técnico; - Diretor Laênio Pereira dos Santos: responsável administrativo-financeiro e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/2004 e, ainda, Diretor de relações com investidores e responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, nos termos do § 3º do Art. 17 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada pela Instrução CVM nº 369/02; - Diretor Presidente Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas: responsável pelos controles internos da Companhia, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; e - Diretor Vice-Presidente Oswaldo Mario Pêgo de Amorim Azevedo: responsável pela ouvidoria. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de março de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 22/12/2006 sob o nº 00001662717. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 84664. Valor: R$ 4682,65"
                ],
                "84032": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos dezessete dias do mês de novembro de 2006, às 11:30 hs, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia e Diretores da Companhia. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado nos dias 08, 09 e 10 de novembro, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Diário Mercantil. MESA Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Ailene Vasques de Santana. ASSUNTOS: Deliberar sobre (i) a aprovação da prorrogação do prazo de vencimento e pagamento de juros das debêntures da 1ª emissão da Companhia; (ii) a alteração das cláusulas 4.4 e 4.9.1 da Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Não Conversíveis da Saspar Participações S.A., firmada em 11 de maio de 2004, “Escritura”; e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a firmar o aditamento para refletir as alterações descritas nos itens (i) e (ii). Foi deliberado e por unanimidade de votos aprovada: 1. A prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da primeira emissão da Companhia de maio de 2007 para maio de 2010, ocasião em que os juros remuneratórios relativos às debêntures deverão ser pagos; 2. A alteração das Cláusulas 4.4 e 4.9.1 da Escritura, que passam a vigorar com a seguinte redação: “4.4 Vencimento As Debêntures vencerão em 72 meses contados da Data da Emissão, definida no item 4.1 desta Escritura, ocasião em que a Emissora obriga-se a proceder à liquidação das Debêntures que ainda se encontrem em circulação, pelo seu valor nominal atualizado acrescido dos juros remuneratórios, conforme o item 4.9 desta Escritura.”. “4.9.1 Os Juros Remuneratórios incidentes sobre as Debêntures serão pagos na data de Vencimento, conforme definido neste Primeiro Aditamento, em uma única parcela.” 3. Fica a Diretoria da Companhia autorizada tomar todas as medidas necessárias para firmar aditamento à escritura de emissão de forma a refletir o acima deliberado dispensando-se a necessidade de convocação de Assembléia de Debenturistas pois, de acordo com o §2º do art. 55 da Lei 6.404/76, a Companhia comprou a totalidade de debêntures subscritas e integralizadas que se encontravam em circulação, estando tais debêntures em tesouraria. 4. Por fim, de forma a refletir a alteração do endereço da Sede da Companhia, passa a cláusula 4.16.1 da Escritura a vigorar com a seguinte redação: “ 4.16.1 As comunicações a serem enviadas nos termos desta Escritura deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço: SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A, Rua da Candelária, nº60 - 9ºandar - parte, CEP: 20.091-020, At. Sr. Nelson Braune, Tel.: (21) 3213-6300/6429 Fax: (21) 3213-6433. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Presidente Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Ailene Vasques de Santana ACIONISTAS: Sulasa Participações S.A., representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Nelson Braune. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Ailene Vasques de Santana, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Saspar Participações S.A.. nº 00001658654. Data: 07.12.2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 84032. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "84449": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS\r\n\r\nACIONISTAS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, REALIZADA\r\n\r\nNO DIA VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS\r\n\r\n01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, no dia 28 de dezembro de 2006, às 16h30min. 02 - MESA: Presidente: Sr. Renato da Cruz Gomes, Secretária: Sra. Kátia Christina V. R. de Melo. 03 - PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes, também, o Diretor Executivo da Companhia Vale do Rio Doce (“CVRD” ou “Companhia”), Sr. Gabriel Stoliar, representando o Sr. Roger Agnelli, Diretor-Presidente da CVRD; os Srs. Marcelo Amaral Moraes e Aníbal Moreira dos Santos, membros titulares do Conselho Fiscal da CVRD, na forma do Artigo 164 da Lei 6.404/76; o Sr. Pierre Carvalho Magalhães representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes (“DTT”), empresa especializada que elaborou o Laudo de Avaliação da CAEMI para fins da incorporação da mesma, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, nos termos do artigo 8º §1º da Lei 6.404/76; e o Sr. Marco Gonçalves, representante do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”), empresa especializada que elaborou Laudo de Avaliação econômico-financeiro, nos termos do §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76, acerca do valor econômico das ações da Inco Ltd., no âmbito da aquisição de seu controle acionário. 04 - CONVOCAÇÃO: A Assembléia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2006 no Jornal do Commercio, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no DCI, com a seguinte Ordem do Dia: I. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei 6.404/76, aprovar o Protocolo e Justificação para a Incorporação da CAEMI, subsidiária integral desta Companhia; II. Ratificar a nomeação da empresa especializada contratada para proceder à avaliação da empresa a ser incorporada; III. Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; IV. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da CAEMI por esta Companhia; V. Ratificar, de acordo com o disposto no §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76, a aquisição do controle acionário da Inco Ltd pela Companhia; e VI. Ratificar a nomeação de membro titular do Conselho de Administração apreciada em reunião daquele colegiado realizada em 21 de junho de 2006, nos termos do §10 do art. 11 do Estatuto Social. 05 - LEITURA DE DOCUMENTO: Encontravam-se sobre a mesa cópia dos anúncios publicados do Edital de Convocação mencionado acima, bem como do Protocolo e Justificação da Incorporação da CAEMI; dos Laudos de Avaliação elaborados pela DTT e pelo Credit Suisse; e dos Pareceres do Conselho Fiscal. Tendo sido lido apenas o Edital de Convocação e os Pareceres do Conselho Fiscal, com a dispensa unânime dos acionistas presentes, da leitura dos demais documentos, por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS DOS ACIONISTAS PRESENTES: 6.1 - a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2 - o Protocolo e Justificação da Incorporação da CAEMI, subsidiária integral da Companhia; 6.3 - a ratificação da nomeação da DTT, empresa especializada que, na forma do artigo 8º da Lei 6.404/76, procedeu à avaliação do patrimônio da CAEMI, a qual, previamente consultada, aceitou a incumbência e está apta a apresentar o Laudo de Avaliação referente ao patrimônio líquido da CAEMI, a ser vertido no patrimônio da Companhia; 6.4 - o Laudo de Avaliação da CAEMI, elaborado pela DTT; 6.5 - a incorporação da CAEMI pela CVRD, pelo respectivo valor patrimonial contábil do balanço levantado em 31 de outubro de 2006, com a versão de seu patrimônio na Companhia, sem a emissão de novas ações e sem alteração no capital social da CVRD, por ser a CAEMI subsidiária integral daquela. Com a incorporação da CAEMI, a Companhia assumirá incondicionalmente todos os bens, direitos e obrigações da respectiva empresa, de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente; 6.6 - a ratificação da aquisição do controle acionário da Inco Ltd., de acordo com o disposto no §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76; e 6.7 - a ratificação da nomeação aprovada pelos membros do Conselho de Administração, nos termos do §10 do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, em reunião realizada em 21 de junho de 2006, do Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 27.000.100-1 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 359.501.617-34, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ministério da Fazenda, 3º andar, Sala 324, Brasília, DF, CEP 70048-900, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da CVRD. O referido conselheiro cumprirá o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar em 2007, e seus honorários serão pagos conforme fixado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 27/04/2006, e distribuído aos administradores, em reunião do Conselho de Administração, no dia 25/05/2006. 07 - ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, às 17:00hs, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. Renato da Cruz Gomes - Presidente, Kátia Christina V. R. de Melo - Secretária. \r\n\r\nId: 84449. Valor: R$ 3336,76"
                ],
                "84137": [
                    "V - Ata",
                    "TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.001.330/0001-90\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS realizada no dia 04 de outubro de 2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Topázio Participações Ltda. (“Sociedade”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos do parágrafo 2° do artigo 1.072 da Lei n° 10.406/02. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma Sociedade Anônima Fechada; e (ii) Aprovação do Estatuto Social da Sociedade. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, a Sra. Presidente esclareceu que, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima - Primeira do Contrato Social da Sociedade, para a aprovação de transformação da Sociedade em uma Sociedade Anônima Fechada será necessário o voto afirmativo de sócios representantes de 3/4 do capital social. Então, colocado o item (i) da ordem do dia em votação, a unanimidade dos sócios aprovou a transformação da Sociedade em uma Sociedade Anônima Fechada, passando a Sociedade a se chamar TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A. Passado ao item (ii) da ordem da ordem dia, a Sra. Presidente informou que, tendo em vista a transformação da Sociedade, faz-se necessária a aprovação de um Estatuto Social que passará a regê-la. Registrou, ainda, ter sido disponibilizada à análise prévia dos sócios uma minuta de Estatuto Social e apresentou proposta no sentido de aprová-lo, na forma da minuta disponibilizada aos sócios. Então, submetida a matéria à deliberação, a unanimidade dos sócios aprovou o Estatuto Social da Sociedade na forma da minuta a eles apresentada, passando a Sociedade a ser regida, a partir da presente data, pelo Estatuto Social anexo à presente ata. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2006. Verônica Valente Dantas(Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim(Secretária). Sócios representando a totalidade do capital social: Verônica Valente Dantas, Daniel Valente Dantas, Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. RCPJ. Certifico a averbação na matrícula 171846, protocolo 200610101538206, de 06.11.2006. JUCERJA. Registro 33300280332 de 07.12.2006. ESTATUTO SOCIAL DA TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação de TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A., sendo uma sociedade anônima fechada e regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo abrir e extinguir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; (ii) a participação em empreendimentos imobiliários; e (iii) a participação, como quotista, em fundos de investimento regularmente constituídos. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitando sempre o limite legal de 50% (cinqüenta) para as ações preferenciais. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia e direito a um dividendo de no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 5º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias. Parágrafo 6º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76. Parágrafo 7º - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 8º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 9º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III Da Administração Artigo 7º-A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuo social. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - A Assembléia Geral determinará dentre os eleitos o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez ao ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja, na ocasião, representado por seu substituto ou pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado seu voto por escrito, cabendo também ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 5º - Serão arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral de acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (ix) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (x) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xi) escolher e destituir auditores independentes; e (xii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II Da Diretoria Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. Parágrafo 1º - Além das atribuições normais inerentes ao cargo de Diretor, compete ao Diretor Presidente: (i) administrar e supervisionar os negócios da Companhia e, ao fazê-lo, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral, sempre respeitados os termos deste Estatuto e a legislação pertinente; e (ii) manter coordenação permanente entre a Diretoria e os acionistas. Parágrafo 2º - Os demais Diretores terão as designações e atribuições específicas que lhes forem conferidas pelo Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Os Diretores terão mandato unificado de 1(um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 6º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos e necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador constituído na forma do artigo 17 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais, e, na prestação de depoimentos pessoais, representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 17 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, sempre em conjunto com um Diretor, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado, enquanto os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais Diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais Artigo 21 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I -tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III -deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 22 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 26 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 27 - Ao fim de cada exercício social, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal , que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesse balanço. Parágrafo 1º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 29 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. CAPÍTULO VIII Disposições Gerais Artigo 30 - No caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 31 - A Companhia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 32 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social deverão ser solucionadas, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Artigo 33 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagradas em usos e praxes em vigor. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2006. RCPJ. Certifico a averbação na matrícula 171846, protocolo 200610101538206, de 06.11.2006. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33300280332 de 07.12.2006, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 26 de outubro de 2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Topázio Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Rafaela Garcia. 4. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o próximo mandato do Conselho de Administração e da Diretoria. 5. Deliberações: Colocado o item (i) da ordem do dia em votação, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração: (i) VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00; (ii) MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72; e (iii) EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, e com mandato unificado até a assembléia geral ordinária de 2007. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e EDUARDO PENIDO MONTEIRO. A teor do que dispõe o artigo 35 da Lei n. 8.934/94, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Passando-se à deliberação acerca do item (ii) da ordem do dia, foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o próximo mandato do Conselho de Administração e da Diretoria, em até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2006. Verônica Valente Dantas(Presidente); Rafaela Garcia (Secretária). JUCERJA. Registro. 00001658741 de 07.12.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada no dia 26 de outubro de 2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2006, às 11:00 horas, na sede da Topázio Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente da Reunião: Verônica Valente Dantas. Secretária da Reunião: Rafaela Garcia. 4. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 5. Deliberações: Colocada em votação a matéria constante do item (i) da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria: (i) VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora-Presidente; e (ii) NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretor sem Designação Específica, cujos mandatos vencerão no dia 30 de abril de 2007. Os Diretores ora eleitos declararam, na forma da lei, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Colocado o item (ii) da ordem do dia em votação, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, fixar a remuneração mensal de cada Diretora e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em próprio. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.Verônica Valente Dantas(Presidente), Rafaela Garcia (Secretária). JCUERJA. Registro. 00001658742 de 07.12.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 84137. Valor: R$ 14295,47"
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                "84167": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 21.12.2006\r\n\r\nÀs 09:00hs. do dia 21 de dezembro de 2006, na sede social da empresa, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho - Presidente, presentes o Vice-Presidente Sr. Flavio de Andrade e os Conselheiros Srs. Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Sra. Maria Silvia Bastos Marques. Abertos os trabalhos, o Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao quarto trimestre, num montante de R$ 33.012.390,96 (trinta e três milhões, doze mil, trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos) à razão de R$ 0,107993 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 02 de fevereiro de 2007, devendo ser atualizada pela taxa Selic, a partir de 31/12/2006 até 01/02/2007, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. Assinaturas: Antonio Monteiro de Castro Filho, Flavio de Andrade, Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Maria Silvia Bastos Marques. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1663898, em 28 de dezembro de 2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 84167. Valor: R$ 1362,55"
                ],
                "84164": [
                    "V - Ata",
                    "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ. N. 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO Nº 53\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO, EM 20.12.2006\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 20 de dezembro de 2006, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, 10º andar, nesta cidade, compareceram os Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Francisco José Leme Barreto, representantes legais do Acionista Único da Sociedade, Souza Cruz S.A.. Declarou o Acionista Único o objetivo de sua presença na sede social para deliberar sobre: 1) Aprovação da reforma do Estatuto Social, alterando o caput do Artigo 8º e a alínea “f” do Artigo 11, a fim de adaptar seu texto às necessidades reais da sociedade quanto à freqüência das reuniões da Diretoria, otimizando assim seus trabalhos. Em função de tal demanda, o Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem”; (...) “Artigo 11 - Deverão ser aprovados pela Diretoria como colegiado: (...) f) a venda ou oneração de imóveis pertencentes à Sociedade, a prestação de aval, fiança, com exceção da fiança locatícia, ou outras obrigações de terceiros, exceto quando a beneficiária for sociedade controlada” (...). Declara, o Acionista Único que os demais artigos do Estatuto Social permanecem inalterados. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Rio de Janeiro, RJ, 20 de dezembro de 2006. Ass.: Antonio Francisco Lima de Rezende e Francisco José Leme Barreto. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1663920 em 28 de dezembro de 2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 84164. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "83298": [
                    "V - Convocação",
                    "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.30012021-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Srs. acionistas são convocados a reunirem-se em assembléia geral extraordinária na sede da Companhia situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ, às 09:00 horas do dia 12 de janeiro de 2007, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social excessivo da Companhia, sem alteração da quantidade de ações que o compõem, no valor de R$ 24.721.012,04 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, doze reais e quatro centavos) cujo pagamento se dará majoritariamente mediante entrega de participações societárias detidas pela Companhia; (ii) em decorrência do item (i) alterar a redação do caput do artigo 5º do estatuto social e, (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Porto Real, 28 de dezembro de 2006. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor.\r\n\r\nId: 83298. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "82686": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.752.385/0006-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012148, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de papel (papel higiênico e lenço), na AVENIDA FUED MOISÉS, 10 E 114 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/202176/2003)\r\n\r\nId: 82686. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "82695": [
                    "V - Convocação",
                    "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 12 de janeiro de 2.007, às 09:30 horas, na sede social da companhia, na Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Instalação do Conselho Fiscal da companhia e eleição de seus membros. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. REINALDO COIMBRA BELICH - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 82695. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "83244": [
                    "V - Convocação",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na Rua Senador Dantas, n. 74 - 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, no próximo dia 11 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1. Homologação do aumento do Capital Social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 21 de novembro de 2006, já totalmente subscrito e integralizado; 2. Alteração do texto do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte e única redação: “Artigo 5º - “O Capital social é de R$ 9.016.000,00 (nove milhões e dezesseis mil reais), dividido em 9.016.000 (nove milhões e dezesseis mil) ações ordinárias, nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 ( hum real ) cada uma, as quais só poderão pertencer a sociedades de seguros e empresas de capitalização autorizadas a funcionar no Brasil, e às correspondentes entidades sindicais, ou, associações relacionadas com as empresas de seguros e de capitalização”; 3. Assuntos Gerais.Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 83244. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "83291": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ. 33.470.022/0001-74\r\n\r\nNIRE 3330015281-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Companhia Textil Ferreira Guimarães a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 11h do próximo dia 29/01/07, na sede social, na Rua Buenos Aires, 48, 8º andar, nesta Cidade do RJ-RJ., para deliberarem sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2005; 2) o resultado do exercício; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação dos honorários dos Administradores. O percentual mínimo a que se refere o art. 3º da Inst. CVM 165, de 11/12/91 é de 8% A partir da 1ª publicação desta Convocação ficam suspensas as transferências de ações até a data da realização da Assembléia. RJ, 28/12/06. Paulo Mourão Guimarães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 83291. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "84144": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.766.680/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARADA MODELO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012153, com validade até 29 de dezembro de 2008, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustível líquido e GNV, na RUA EDGARD BARBOSA, 2070 - JARDIM MODELO, município de GUAPIMIRIM. (Processo nº E-07/203339/2006)\r\n\r\nId: 84144. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "54529": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "FORMIGINE AUTOVETTURE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.649.212/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORMIGINE AUTOVETTURE DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011837, com validade até 23 de outubro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de abastecimento de GNV, na RUA URANOS, 297 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200712/2005)\r\n\r\nId: 54529. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "84642": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11h do dia onze de janeiro de dois mil e sete, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº 74, Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I. Alteração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. II. Alteração dos capítulos I e III do Estatuto Social. Os acionistas poderão ser representados por mandato outorgado na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 84642. Valor: R$ 562,87"
                ],
                "83380": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA SÃO JOÃO DO PENEDO\r\n\r\nCNPJ nº 29.157.708/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia São João do Penedo a se reunirem no dia 18/01/2007, às 08:00 horas, na sede social, na Estrada União Industria, s/nº, Km 103,7, Areal/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança no quadro da Diretoria; b) Outros Assuntos de interesse da sociedade. Areal/RJ, 28 de dezembro de 2006. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 83380. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "83398": [
                    "V - Convocação",
                    "TOURINTER DO BRASIL S.A.\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 34.151.688/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Tourinter do Brasil S.A. Empreend. Turisticos e Imobiliários a se reunirem no dia 18/01/2007, às 17:00 horas, na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, salas 1102/03-parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da sede social; b) Outros Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28 de dezembro de 2006. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 83398. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "83373": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.975.749/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Comercial e Industrial da Bahia a se reunirem no dia 18/01/2007, às 14:00 horas, na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, sala 1206-parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança no quadro da Diretoria; b) Outros Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28/12/2006. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 83373. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "83377": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.167/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Investimentos da Bahia a se reunirem no dia 18/01/2007, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, sala 808, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança no quadro da Diretoria; b) Alteração do endereço da sede social; c) Outros Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28 de dezembro de 2006. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 83377. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "83393": [
                    "V - Convocação",
                    "OGIVATUR S.A. ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.411.042/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Ogivatur S.A. Organização Imobiliária e de Turismo a se reunirem no dia 18/01/2007, às 16:00 horas, na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, salas 1102/03-parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança no quadro da Diretoria; b) Al teração do endereço da sede social; c) Outros Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28 de dezembro de 2006. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 83393. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "83390": [
                    "V - Convocação",
                    "NORA LAGE S.A. SERVIÇOS TÉCNICOS E\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 42.329.672/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Nora Lage S.A. Serviços Tec. e Empreend. e Participações a se reunirem no dia 18/01/2007, às 15:00 horas, na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, salas 1101/02/06, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança no quadro da Diretoria; b) Alteração do endereço da sede social; c) Extinção do conselho de administração; d) Outros Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28/12/2006. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 83390. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "83386": [
                    "V - Convocação",
                    "EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nAGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.790.668/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Emacobrás Empreend. Agroindustriais e Comerciais do Brasil S.A. a se reunirem no dia 18/01/2007, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Graça Aranha, 226, salas 804/05/06/07 e 1210/11, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Mudança no quadro da Diretoria; b) Alteração do endereço da sede social; c) Outros Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 28 de dezembro de 2006. Angela Maria Coimbra de Castro Catão - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 83386. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "81201": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO MARÍLIA MATTOSO\r\n\r\nCNPJ 28.542.447/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Do Ensino Médio - 2006: Airton Pereira e Silva, Alexandre Chang Kapp, Ana Carolina Freire de Andrade, Ana Gaspar de Oliveira Santos, Camila de Medeiros Faleiros, Camila Vilas Boas Hacker Alvarenga, Camilly Pestana Ribeiro, Caroline da Silva Alves, Daniel Felipe Linhares dos Santos Silva, Diego Lopes dos Santos, Dominique Jacob Fernandes de Assis Castro, Emygdio Maia Santos Bisneto, Filipe Burns Soares, Fellipe Coderniz Valente Reis, Francisco Costa Dutra Barreto, Gabriela Fonseca Medeiros, Gabriela Negrely Fernandes, Gabriela Velloso Tavares, George Parayil Tharakan III, Helenna Abi Ramia Marques, Helga Paz Soldan de Albuquerque, Jéssica Andrade Soares, Júlia Castro Leite de Mattos, Juliana Serra Nascimento, Leonardo Amaral Scovino, Livia Alvares Tavares Lima, Lívia Beatrice de Araujo, Lívia Rangel Corrêa, Lucas de Melo Flach, Luciana Bougleux Abreu, Luiza de Araujo Vianna, Luiza Relvas Reis, Lydia Maria de Oliveira Alves, Mainara Rangel Oliveira, Marcus Vinícius Cunha dos Santos, Mariana Macedo Rossi, Mateus Brandão Damião, Mauricio Falcão Teti Filho, Michelle Ferreira de Oliveira, Mickael de Freitas Wejner, Nathália Locha Carreteiro, Pedro de Moraes Antunes, Pedro José Farias Fernandes, Pedro Velloso Tavares, Rafael Santos Paixão, Tayná Duarte Pereira, Yuri Komatsu Damas Abud.\r\n\r\nId: 81201. Valor: R$ 744,94"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "80678": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRª DAS GRAÇAS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 030.994.150/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE: Ensino Médio 2005 / Educação de Jovens e Adultos 2005: André Luiz Silva do Valle, Carlos Henrique Fonseca de Pinho, Thiago Leal Gonçalves, Adalberto Costa Monteiro, Silvia Regina da Conceição Abreu, Marcelo Correia da Silva, Miler de Carvalho, Marcio Eugênio Galeano Arco, Fabiana dos Santos Lourenço, Ronaldo Correia da Silva, Vander Ribeiro Custódio, Valdeir Alves de Oliveira Soares, Regiane Guimarães Guedes, Maria Irene Mariano Alves, David Lima Lindgren, André Mendonça Marins, Mariana Faria Miranda, Vanderson Rodrigues Brum, Veronica Rodrigues Brum. \r\n\r\nId: 80678. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "73014": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2006 - Rafael Medeiros da Silva, Fabiana Elisa Garcia, Conrado Tavares Fidelis, Gleidson Santos Mendonça, Isaac Malafaia Ferreira da Silva, Francisco José da Silva Lima, Luciano da Conceição Pereira, Amarildo Alves de Oliveira, Ricardo da Silva, Paulo José Mendonça dos Santos, Glaucia Farias Magalhães Rosa, Aurinéa Estevam dos Santos, Luiz Ricardo Siqueira Oliveira, Adriana Henriques Baiense Ribeiro, Alexandro Linhares Coutinho, Marta Araújo dos Santos Batista, Aguinaldo Pereira Rosa, Andreia Lima Rodrigues, Estevam da Silva Gago, Ricardo Julio Mendel Grassini, Antonio Alves da Silva Junior, Elenilson Vasconcellos dos Santos, Vera Maria dos Santos Rogerio, Alessandra Rocha de Azevedo Lessa, Joseval Silva de Sousa, Monica de Sousa Cruz, Vanderli Scholz, Priscila dos Santos Silva, Luciana de Almeida Terra, Ana Cláudia Souza da Silva, Sandro Maria Domingues Lessa, Sérgio Alves de Souza, Antonio Edmilson Francisco da Silva, Dulcelene Santos Ferreira, Ronald Antonioli Rodrigues. 2005 -Maria Eliza Rodrigues.\r\n\r\nId: 73014. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "82655": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.117.405/0003-39\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, mantido pela CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO, situado na Rua Gomes Porto, 164 - Centro, Município de Três Rios - RJ, torna pública a relação nominal\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO PELA LEI Nº. 9394 - Ano Letivo de - 2006. Alex Werneck Ferreira, Amanda Aparecida Ferreira dos Santos, Ana Gabriela Menezes de Jesús Torres, Bárbara de Oliveira Moreira, Bernardo Duarte de Souza, Bianca do Espirito Santo Cerqueira, Breno de Faria Coelho, Caio Duarte Cerqueira, Carlos Vinicius Abrahão, Catiússia Costa Souza, Cintia dos Santos Ferreira, Débora Reis Vieira Lavinas, Diego Martins Araújo, Douglas Pereira Pires, Edio Casais da Silva Filho, Elisa Nogueira Felippe, Flávia Ramos, Gabriel Esteves Teixeira de Souza, Gabriela do Espirito Santo Beneteli, Geocasta Corrêa e Castro, Guilherme Abreu Machado, Heloisa Marques da Silva, Igor Areas Reis Cipriani, Igor Inês Machado, Isabela Tamiozzo Serpa, Jéssica de Souza Carvalho Candido, Juliana Mello Brandelli, Juliano dos Anjos da Motta Moraes, Laís Araujo Machado, Laís de Souza Tavares, Laís Lopes Dutra Dias, Laura Sertã Junqueira Corrêa, Luan de Souza Martins, Maila Pereira de Almeida, Mariana Aparecida Neves Gonçalves, Mariana de Carvalho Strzoda, Marlon de Abreu Silva, Raiza da Silva Pereira, Sara Dias Tinoco Barbosa, Sylvia Nobre Leal Mendes, Tainára Rejane de Souza, Tales de Miranda Coelho, Talita dos Anjos Almeida, Vagner Duarte do Amaral, Vanessa Pícoli de Souza, Vinícius Medina Detone. Irmã Maria Helena de Sousa - Diretora - Registro 97 00026/DEMEC/RJ; Irmã Monica Penha de Oliveira - Secretária - Registro nº.620/91 - DAT; Sony Cândido Caetano Ferreira - Inspetora Escolar - SEE/RJ - Matrícula 1.165721-0.\r\n\r\nId: 82655. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "34897": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2006: Alexandre Ribas Pinto, Alexis Ruchleimer, Cezar Augustus Fernandez da Silva Oliveira, Djalma Pedro Sobral Almeida, Douglas Henrique Silva Guimarães, Fernanda Santos da Silva, Gabriel Cerqueira da Cunha, Jean Des Bouillons, Jorge Luiz de Barros Estrella, Karina Moura Fernandes, Karina Silva da Costa Leite, Kevin Theo Borges Gentil, Luiz Claudio da Gama Gonzaga, Luiz Otavio Perry Lopes, Maria Fernanda Fonseca Rocha Silva, Pedro Henrique Ferreira Severo, Rafael Azevedo da Costa Machado, Raquel Ventura de Oliveira, Thiago Alves Silva, Thiago Bomfim Mussi da Silva. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2006. Marilda B. Tavares - Diretora - Reg. EP 94022112-MEC. \r\n\r\nId: 34897. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "74928": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO E CURSO ÍCARO\r\n\r\nPraça Saens Peña, 63 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - 4ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio aprovada no 1º semestre de 2002: Letícia de Andrade Lino. 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio aprovada no 2º semestre de 2003: Danielle Mendes Bastos. 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio aprovadas no 1º semestre de 2005: Bemísia Delgado Pires, Priscilla Neves Moreira. 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio aprovados no 2º semestre de 2005: Fernanda Marina Aguieiras, Paulo Roberto Gomes Baessa. 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio aprovados no 1º semestre de 2006: Ana Luiza Rodrigues da Silva, André Luiz Paes Machado de Andrade Branco, Bruno Coppola Napp, Bruno Vieira Procópio, Camila Fonseca de Oliveira Miranda, Camila Verdi Baillo, Carla Motta Florenzano, Carolina Pereira Abbade, Daniele Ribeiro de Menezes, Danielle Fernandes Vianna, Diego Ubiratan Bezerra da Luz, Edson Patrik Centeio de Pina, Fernanda Miranda de Araujo, Fernando Manuel Oliveira de Almeida, Filipe Luiz Muniz Martins Amorim, Flavia da Silva Coda, Giselli Silva Nascimento, Gustavo Brandão Pinheiro, Igor Araújo Nunes de Souza, Isabel Antónia Andrade Lopes de Pina, Isabelle Cruz Sampaio, Jesiel Sousa Chagas Júnior, João Diniz Rodrigues Pires, João Henrique Lino Gomes de Oliveira, José Mauro Romanelli, Juliana da Cunha Passos Gomes, Juliana da Rocha Florentino, Karina Braga Rodrigues, Leila Oliveira Cardoso, Lucas Tostes de Gomes Garcia, Marcela Gonçalves Ceci, Marcelo Clapp de Souza, Maria Isabel Santos da Cruz, Mariana Abdalla Zagaglia Valle, Marina Tupinambá Ferreira Pinto, Mônica Magalhães Lyrio Leal, Pamela Imbico Nogueira, Patricia Helena da Silva Durão, Patrick Renato Barreto Monteiro Lopes, Paula Héberli Costa Gonçalves, Raphael Cacciari Cardozo Porto, Rodrigo Franco Leal Ferraz, Romulo Soares Joaquim, Rondinele Duarte Soares, Rosângela Ineida Rocha Fernandes, Rosenaide Verlingue, Suzana da Luz dos Santos Nunes, Tatiane Oliveira do Nascimento, Thiago Lomeu Teixeira Marinho. 8ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Fundamental aprovados no 1º semestre de 2006: André Luiz Valente Monteiro, Denis Pamplona da Silva Campos, Diego Leal Rizzi, Fellippe Duarte, Heliandro de Mello Lavor, Lana Moreira Alves Gomes, Marcio Sales Abreu Junior, Mariana Barros Bezerra Gouvêa, Renato Araujo de Oliveira, Thiago Rodrigues Fernandes, Tiago Meninéa Cerqueira, Vanessa Costa da Silva.\r\n\r\nRetificação do D.O. 05/10/05 fl. 06 onde se lê: Ana Maria dos Santos Pachedo Rodrigues, Leia-se: Ana Maria dos Santos Pacheco Rodrigues. Marilda Braga Tavares - Diretora - Reg. 9402212-MEC; Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Secretária - Cert. nº 06/047224.\r\n\r\nId: 74928. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "84694": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86811692/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso de Ensino Médio em 2005 - Aline de Lima Pinto, Ana Carolina Muniz de Rezende, Bruno da Silva Dias, Camila de Fátima Santos da Costa, Camila Pereira da Silva, Daiana Lima Reis, Débora Marisa Brandão, Dielen Bevilacqua da Silva, Fábio Batista Bezerra, Geisa Silva Rios, George Oliveira da Silva, Igor Cordeiro da Silva, Josimar Oliveira de Carvalho, Juliane Gonçalves da Silva, Leandro Belarmino Freire, Leticia Mendes Cordeiro dos Santos, Marcelle Barros Avelino, Marcelle Menezes Zerboni, Priscila Osorio Filho, Rafael Silva dos Santos, Tamires Perdone da Silva, Thiago Douglas da Silva Mariano, Thiago José Pinheiro Barbosa - Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Informática - Anna Lidia Rodrigues Vieira Braga, Caio Cesar Barreto Crespo, Diane Sousa da Silva, Everton Ribeiro Ferreira, Felipe dos Santos Leal, Jackson de Souza Cirilo, Jennifer do Prado Amorim, Jeremias Machado Ribeiro, Julio Cezar Vieira Silveira, Leandro da Silva Andrade, Leonardo Carvalho Coutinho, Luis Fernando Pereira Gouveia, Marcio Carlos de Abreu Gomes, Paulo Cezar Silva de Oliveira, Renato Pereira Gouveia, Salomão Barcelos da Silveira, Suzane do Nascimento Possidonio, Valdeque Oliveira da Silva - Ensino Médio Concomitante com o Técnico em Gestão Empresarial - Adriana Cruz Vivas, Aline Alcides Godoy, Andressa Pereira da Costa, Camila Cardozo da Silva, Fagner de Souza Oliveira, Felipe Belisario Netto, Jurherolt Martins da Costa, Karina Kathleen da Silva Alecrim, Laís Rosa de Souza, Leandra de Almeida Silva, Marlon Barbosa Costa da Silva, Nelson Patrick de Oliveira Vidal, Priscila Rodrigues dos Santos, Rômulo Carvalho Viana, Sueli de Oliveira dos Santos, Suéllen Ramalho do Vale, Tatiana Soares de Lucena - Pós Médio Técnico em Informática - 1º Semestre de 2005 - Márcia Bertasius da Silva, Ronaldo Pereira de Souza - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre de 2005 - Adriana França de Souza, Adriana Souza da Silva, Aline Alecrim Barbosa, Ana Paula Barcellos de Sousa, Ana Paula Gonçalves Santos, Anderson Carneiro do Nascimento, Anderson Lino Dantas, Anderson Ricardo de Lira, André de Melo Vasconcelos, Bruno de Castro Gonçalves, Carlos Henrique dos Santos Bezerra, Cintia de Souza Bié, Claudirene Santos de Lima, Cosma Maria dos Santos, Denise D'Assunção Garcia, Diego Rodrigo de Lima Bissoli, Edson Chagas Ribeiro, Elizabete Pedro dos Santos, Emerson Carlos Pessanha, Fabiana Soares da Silva, Fábio Braga Silva, Fábio do Nascimento Santos, Felipe Nunes dos Santos, Gilmar Martins Leite, Jamil Oliveira de Souza, João Paulo de Almeida, Jocimar Barbosa, Juranildo de Sá Costa, Karla de Oliveira Pacheco, Leandro Barbosa Moura, Luis Antonio Gomes Soares, Luis Carlos Oliveira de Barros, Manoel Pedro Furtado Junior, Paulo Costa dos Santos, Priscila Alexandrina da Silva Ribeiro, Robson dos Santos de Lima, Rodnei Wallace Gomes, Rodrigo dos Santos Parrini, Rogerio Vargas dos Reis, Rubens Costa da Cruz Junior, Silvania da Silva Madeira, Sonia Maria Alves Eduardo, Thiago Lázaro dos Santos, Vanessa Caldeira da Silva, Viviane Barbosa Tavares de Queiroz, Waleska Barbosa, Wando Ricardo Marques Grangeiro, Wilson Junior de Oliveira Falcão - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre de 2005 - Anderson Junior da Silva Menezes, Andréa Santos de Lima, Antonio Delmiro Santos Braga, Bernardo Oliveira Vieira, Carlos Alberto Santos Ferreira, Cíntia dos Santos Penna, Cleonice de Souza Barbosa, Daiane Araujo de Andrade, Daniel Dias Baptista, Diego da Rocha Cerqueira, Eduardo Teixeira Santos, Elço Moço Santos, Felipe Araujo da Silva, Francisca França Santos Braga, Geovania da Silva Rodrigues, Gustavo Thiburcio Reis, Jaciara da Costa, Janilton Almeida de Souza Junior, Jorge Gonçalves Madureira, Juarez Barroso Ramalho, Lediana Maria da Silva, Leonardo de Castro da Silveira, Luciana Diniz de Sales, Marcelo Gomes de Oliveira, Natália de Souza Nunes, Rafael da Silva Carlos, Rafael de Vasconcellos de Souza, Rafael Figueiredo de Oliveira, Rafael Moreira Dias, Roseane Soares Galvão dos Santos, Sandro José Batista dos Santos, Thamires de Carvalho Coutinho, Vania Clemente da Silva, Wellington Luís de Aguiar Moreti, William da Silva Lopes. Secretária Maria Celeste Dias de Freitas, Registro nº 237/83-SEEC, Diretora Angela Maria de Freitas Nascimento, Registro nº 3743-MEC. \r\n\r\nId: 84694. Valor: R$ 2232,44"
                        ],
                        "84677": [
                            "V - Extravio",
                            "SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.077.181/0001-78\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO: Sagem Comunicações Ltda., estabelecida na Av. Rio Branco, 80 - 21º andar (parte), n/Cidade do Rio de Janeiro, declara para os devidos fins e direito, o Extravio do Cartão de Inscrição Municipal e do Alvará de Localização.\r\n\r\nId: 84677. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "84175": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSMIX COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº. 03.339.495/0001-76\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº. 75.818.068 \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: Comunicamos que em 10/11/2006, foram extraviados os seguintes documentos: Livros de Registro entrada e saída, controle de produção e estoque, Inventário mod. 7, talonários de Notas fiscais de entrada e saída relativo aos anos 2003, 2004, 2005, notas fiscais fatura de nº. 15.251 á 20.250, Livro Diário de contabilidade, Razão e Balancetes dos anos de 2003, 2004 e 2005, Declans, Gias/ICMS, Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica dos anos 2003, 2004, livro de registro de empregados, guias do INSS e FGTS referente aos anos de 2003, 2004 e 2005.\r\n\r\nId: 84175. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "80639": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1- EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE , submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, (21) 2233-4101, em 1º público leilão no dia 08/01/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 18/01/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem:\r\n\r\n1.1) - CONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” fração de 0,0023 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 702, Bloco 08 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 303.601 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes ao Adquirente/Devedor: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE MELLO E ELIANE DOS SANTOS BARBOSA MELLO - saldo devedor: R$ 55.502,20 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos), nos termos da Notificação feita através 3º. RTD .\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição, das condições do leilão no ato da arrematação ou adjudicação para pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor da soma das cotas vincendas, honorários advocatícios e reembolso das despesas relativas ao Leilão. Caso ocorra a quitação do débito por parte dos Devedores deverão ser reembolsadas todas as despesas relativas ao Leilão, honorários advocatícios, além da comissão de 5% sobre o valor do débito. Ficam por este Edital intimados dos leilões os Adquirentes/Devedores supramencionados e também convocados os condôminos a comparecerem no endereço supracitado do leiloeiro, à Assembléia Geral que se instalará em 1ª convocação em até 24 horas após o 1º Leilão e em 2ª convocação em até 24 horas após o 2º Leilão, para como integrante do Condomínio RESIDENCIAL LIFE, manifestarem seus votos na referida Assembléia, sobre o exercício do direito de preferência garantido pelo §3 do art. 63 da Lei 4.591/64, para a adjudicação das frações ideais do terreno e benfeitorias. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes a Assembléia através da Comissão de Representantes, obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. Tudo em conformidade com as cláusulas das Escrituras Públicas de Contrato de Construção dos referidos Condomínios. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações preliminares e pormenorizadas sobre os imóveis, cabendo, no entanto aos interessados ultimarem todas as verificações que de forma preventiva devem nortear a boa aquisição, sob risco de trazerem exclusivamente para si os ônus decorrentes pela não adoção destas medidas premonitórias. Rio, 19/12/2006.\r\n\r\nId: 80639. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "79989": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias do mês de DEZEMBRO de 2006: César Christie Velasco Boechat, Flávio José de Moraes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Waldyr Candido da Silva - Presidente em Exercício; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211.\r\n\r\nId: 79989. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudíciais": {}
            },
            "Extravios de Documentos": {}
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "84670": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 3931/2006\r\n\r\nDIA: 06/02/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção da E.M. Raul Pompéia - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(um) Toner original para impressora HP Laserjet 1100(C4092A) e 02(dois) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 84670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "84673": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 15 de Janeiro de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material para atender as unidades escolares municipais no início do ano letivo de 2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 02 de Janeiro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa\r\n\r\nDir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nMatrícula 200.480\r\n\r\nId: 84673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "83333": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 031/2006 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 18 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nMaiores informações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 83333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "83336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nRevogação - Concorrência Pública nº 04/2006\r\n\r\nAcato a justificativa desta Coordenadoria Geral de Licitação/PMR e revogo a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 04/2006 que objetiva a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sistemas informatizados de gestão de saúde em toda rede do Sistema Único de Saúde deste município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº: 15.761/2006. Em 29 de dezembro de 2006. Sílvio de Carvalho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 83336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "84674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPregão nº06/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, torna público que o Pregão nº06/2007, objetivando o fornecimento de materiais permanentes, referentes ao Convênio nº2263/04, firmado com o Ministério da Saúde, ocorrerá no dia 18/01/2007 às 08:15h. O Edital po derá ser obtido no Departamento de Licitação e Contratos, na Av. Alcebíades S. dos Santos, nº235 - Lot. Atlântica, Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nId: 84674. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "84678": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 30/01/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Concorrência Publica nº 006/06, cujo objeto Prestação de Serviço especializados de engenharia de trânsito no Município de São Gonçalo/RJ, com fornecimento de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, sis tema de informações aos usuários através de painéis de mensagens variáveis e serviços de remoção e guarda de veículos. Maiores informações podem ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6440.\r\n\r\nMarcos Antonio da Rocha Viana\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 84678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "84679": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTomada de Preços nº 010/06 Processo nº 27893/06\r\n\r\nObjeto: Serviços de engenharia para sinalização semafórica, vertical e horizontal de escolas da rede municipal.\r\n\r\nFace a decretação de ponto facultativo,. Fica adiado para o dia 03/01/2007, no mesmo local e horário. A licitação em epigrafe.\r\n\r\nMarcos Antonio da Rocha Viana\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 84679. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "84676": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 001/2006\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, procedeu alterações no Edital da Concorrência 001/2006, processo administrativo 3381/2006 que versa contratação de empresa para execução de obra de construção de Escola Municipal, situada à Rua 35-A,Conjunto Habitacional Vila Rica. As empresas que retiraram o Edital, receberão as alterações, através do Correio. Abertura dos envelopes: 27.02.2007, às 09:30 horas\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 84676. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "7ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "84274": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085643-2 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Recolha o autor R$ 3,49 no campo 40 do GRERJ, conta 0711-2, APCJ (fls. 147; 160 e 161) \r\n\r\nProc. 1998.001.119463-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A ... (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA), Inventariante: LUIS CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Expeça-se mandado, devendo o autor fiacar ciente de que deve acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.101988-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO DANIEL DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.146323-0 - GLAUCIA ROSANA ABJAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DETAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 107,79. \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) às partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) AS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU DE S. PAULO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122660-6 (18738) - JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO ARREMATANTE PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.094343-0 - AMILCAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MAGNA FERREIRA MARQUES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149683-2 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151578-8 - MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ROGERIO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162331-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GILBERTO N SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2001.001.068898-6 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RODRIGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, DE ACORDO COM O TERMO DE PENHORA DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Às partes sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.036526-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145834-0 - AUGUSTO RELES CURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012567-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO TEIXEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.503715-0 (2569) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAO MOREIRA (RJ-014497), Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E) AO RÉU PARA RETIRAR AUTENTICAÇÕES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129039-1 - JOSEVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS EDUARDO LAVIGNE PARANHOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Intime-se o autor para que informe no prazo de 05 dias se recebeu os valores apontados na planilha de fls. 140 referente as notas promissórias emitidas pelo réu.Intime-se o réu, para que em igual prazo comprove o pagamento, fornecendo o valor e a data de cumprimento das notas promissórias emitidas.Informe, ainda, o autor que sendo negado o recebimento de qualquer quantia poderá o mesmo incidir em litigância de má-fé no caso de comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 455/456. \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.133978-9 - JOAO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S A SETOR DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.056351-2 (18246) - NORMA DE ASSUMPCAO ARIGONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AEROBETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Em face da JG deferida a parte autora inclua-se nos cálculos o valor das custas/taxa judiciária que deverão ser apresentadas em separado, eis que devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057843-9 - BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao depósito efetuado às fls. 366, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Certifique-se e intime-se para recolhimento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E ENCAMINHAR OFÍCIO À FENASEG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080397-0 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA A RECONVENÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS) Ao interessado sobre a juntada da Carta Precatória de fls 143/160. \r\n\r\nId: 84274"
                                ]
                            },
                            "10ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "84282": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Substituto: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Taiza Oliveira Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021562-0 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Sentença:FACE AO ACORDO E FLS.437/438 E439,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,II DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134796-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.024680-7 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 48, restabelecendo-se o protesto. Expeçam-se as diligências necessárias. Após, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se./P3-REP POR INC ADV AUTORRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099961-7 - JOAO NAZARE DO SOCORRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RN-003236)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO RITO.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.053386-2 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO JOSE ZIADE Decisão:CUMPRA-SE FLS. 22.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132080-1 - LEANDRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:FLS. 461,REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.138900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GENNYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:FLS. 494.ESCLAREÇAO CONDOMÍNIO SE PRETENDE UTILIZAR-SE...(P1) \r\n\r\nProc. 1998.001.205321-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MUNIZIA DE OLIVEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES ENCONTRADAS EM NOME DO DEVEDOR, OBSERVAOD O LIMITE DA EXECUÇÃO.(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.017465-4 - CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GA SEGURADORA (GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Ante o exposto, considerando os termos do acordo de fls. 1343/1349 e ainda os pagamentos noticiados às fls. 1350/1352, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097864-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONDURAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ENEIDA ROCHA RATTON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Sentença:FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 368,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 371. REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA TAXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 372,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040790-2 - ECN EMPRESA DE CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Encaminhe a parte autora o ofício./p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.127665-7 - WILSON JOSUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:FLS.450 E SEGS.INFORME O CARTÓRIO.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:FLS. 468/473, MANIFESTE-SE O CREDOR.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.056667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE MARIALVA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)), Inventariante: JÚLIA MARIA FERRAZ BENÍCIO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.078981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso do feito, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação, na forma da convenção, acrescidas de multa de 2% sobre o débito na forma do art. 1336 parágrafo primeiro do Novo Código Civil, que incidirá sobre as parcelas vencidas a partir de 11/01/2003. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.109750-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito apontado na inicial, corrigido pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.031524-8 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo de fls. , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 134. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIENCIA. (R$ 11,89 CONTA 0714-6) / P04 \r\n\r\nProc. 2005.001.085996-0 - SUELI RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:FACE AO ACORDO DE FLS. 86/87,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRONO ART. 794,II DO CPC. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 89, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093650-4 - AMELIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 102/103. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART.794, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119765-0 - CESAR ALVES DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), aos autores, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138662-7 - ZILDA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a certidão supra, aplico ao executado a multa prevista no art. 475-J do CPC.Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio das contas correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome do devedor, até o limite do débito. /p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.141790-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Sentença:...Ante o exposto, a)Homologo o acordo de fls.533/535, julgando extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art.269 inc.III do C.P.C. em relação a Paulo Quitério.b) JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos em relação aos demais réus para condená-los ao pagamento do débito apontado na inicial, , mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, até o início da execução, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês. Condeno ainda os réus em custas e honorários, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. c) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados pelo litisconsorte Jorge Domingos Wenke Motta. Condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:FLS. 78, DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE APÓS O DEVEDOR...(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.012260-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURDES HELENA CURI PACHECO DOS REIS DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.026406-1 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.035289-2 - NILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.036109-1 - BERNADETE DE LOURDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR COBRAL (PB-006749)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.058010-4 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:AO AUTOR NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108809-6 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.652,47 (doze mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110328-0 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Ante o exposto, considerando que o documento de fls. 48 não atendeu à determinação de fls. 45, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.113,63 (dois mil cento e treze reais e sessenta e três centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.125864-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE CANTINHO DOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142886-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IRENICE CORDEIRO CAIANA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS. 55 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1970.001.100046-5 (82811) - JOAO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X THOMAZ ALVES NOGUEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.029251-2 - STOCK DE DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104839-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ABRAHAN ZONENSCHEIN Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.001.708685-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MAGALHÃES PEREIRA (RJ-014027) Sentença:FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.095205-0 - ROSANE GOMES RACY (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Face ao pagamento de fls.128 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido as fls.131 Após, não havendo diferenças de custas a recolher dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125748-7 - PAULO CESAR GARCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X CASAS BAHIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela antecipada hoje deferida condenando a ré ao pagamento verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores de Câmara Cíveis do Tribunal do Rio de Janeiro, realizado em maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1) FACE A MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO DE FLS. 671, DÊ-SE VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2) RECEBO A RECONVENÇÃO DEFLS. 638/643.ANOTE-SE A DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS ASSENTAMENTOS CARTORÁRIOS.APÓS AO AUTOR RECONVINDO.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069874-7 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:FLS. 16, DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE.APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099014-8 - ROBERTO MOERBECK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOCKEY CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Sentença:... homologo a desistencia.. julgo extinto o processo... de-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.110809-5 - ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a restituir aos autores a importância de R$ 700,59 (setecentos reais e cinqüenta e nove centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir do recebimento mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042399-0 - EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência de débito do autor em relação à ré, determinando seu cancelamento. Condeno ainda a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores de Câmara Cíveis do Tribunal do Rio de Janeiro, realizado em maio de 2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085294-2 - ESPOLIO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALOC ENCARDENACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). THEO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-036907), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.(P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.061690-0 - HERCILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X LUIZ MAXIMILIANO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062139-7 - NEY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ARCA COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:1) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100517-4 - ESPOLIO DE GONCALO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NEUZA MARIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 94, DEFIRO.OFICIE-SE.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) Despacho:INTIME-SEPOR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078995-9 - MARIA ALICE FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X DTS SOFTWARE LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036390-5 - ANTONIO ARMANDO FONSECA FERREIRA, NELINDIA FIALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:FLS. 133 E SEGS. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO.(P1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130918-1 - WALQUIRIA WANDETE PULCCINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.124860-1 - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DULCE MARIA CARDOSO BRAGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:FACE AO ACORDO DE FLS. 162/163, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA EMBARGANTE,NA FORMA DO ACORDADO.APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105210-4 - DULCE MARIA CARDOSO BRAGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:manifeste-se o exequente.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.017465-6 - ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (SP-085169)) X SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.047129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSENE MARCOS DA VITORIA VEIGA E OUTRO Encaminhe o exequente o ofício e a precatória./p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.052995-5 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ANNA FERREIRA DA CUNHA Encaminhe a exequente o ofício./p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.131740-8 - ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Termo de penhora:Aos onze dias do mês de Dezembro do Ano de dois mil e seis., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel, que ora perfaz o montante de R$ 25.778,12 ( Vinte cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e doze centavos ) de propriedade do executado HELENA FERREIRA JACOB, CPF: 192.551.367-04, localizado na Rua de Santana, nº 77, Apt 307, Centro, Rio de Janeiro - RJ., transcrito na ficha 01, matrícula nº 67.158 do 9º RGI , conforme certidão acostada às fls. 100 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ciente o executado de que dispõe do prazo de 10 dias para opor embargos./p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.131740-8 - ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Recolha o exequente as custas da certidão para o RGI (R$ 8,49) e encaminhe a mesma./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.098812-9 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JOSE DELSON DE SOUZA MARQUES E OUTRO Encaminhe a exequente o ofício./p3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058010-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DA ASSENTADADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ESTE INCIDENTE EIS QUE O AUTOR MANIFESTOU-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.061501-6 - MAURA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO AO DEVEDOR MULTA DE10% SOBRE O DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DE CONTAS CORRENTESE/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO DEVEDOR ATÉO LIMITE DO DÉBITO.(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.132966-9 - THIAGO REISER VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Sentença:Face ao pagamento de fls. 298 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido as fls.304. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082423-9 - LEA LIBERATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.064695-9 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 400, MANIFESTE-SE O DEVEDOR.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.073662-8 - HELIO HEINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Face ao pagamento de fls.78/79 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Regularizado pelo autor o recolhimento das custas na forma do demonstrativo de fls.84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:CONSIDERANDO QUE A CREDORA ÀS FLS. 93 CONCORDA COM OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO DEVEDOR,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL DETERMINADO QUE SE COLOQUE A IMPORTÂNCIA PENHORADA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO,OBSERVADOS OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DE FLS. 89/90.EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 93. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, LEVANTE-SE A PENHORA DO SALDO REMANESCENTE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038151-8 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Face ao pagamento de fls. 99 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido as fls.101. Regularizado pela ré o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044590-9 - MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Às partes sobre às fls. 117.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.112653-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119192-0 - MARIA RITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A PRESENTE AÇÃOTEMPOR OBJETO INDENIZAÇÃO POR DANO SUPOSTAMENTE CAUSADO...NÃO INCIDE,PORTANTO À ESPERA O CODECON..ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO...ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO..CONCEDO À RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO NA FORMA DO ART. 72 DO CPC,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA SITUAÇÃO REGULAR NO PAÍS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 112.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.152518-4 - MYCELENE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré exclua o nome da autora do cadastro do SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041240-2 - CARLOS LOURENCO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade das cobranças e condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 36,00 (trinta e seis reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir das datas em que ocorreram os descontos indevidos. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Despacho:NÃO CABE A ESTE JUÍZO A NOMEAÇÃO DE CURADOR AO AUTOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 02.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.120444-8 - ADRIANA RIBEIRO YASSUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e extinta a pretensão declaratória por ausência de interesse de agir, na forma do art.267 inc.VI do C.P.C., condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMUNICACAO TOTAL LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 118,DEFIRO.OFICIE-SE.(P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.080549-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Sentença:Face ao acordo de fls. 113/114 , ao pagamento noticiado às fls. 129, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Não havendo difernças de custas a recolher,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106086-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Sentença:Face ao acordo de fls. 144/145 , ao pagamento noticiado às fls. 152, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se,se regular o recolhimento das custas.. \r\n\r\nProc. 2005.001.023019-0 - ADILSON AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241)) X MANUEL ROCHA ALVES Forneça a parte autora cópia de fls. 08 e 30 para instruir a precatória e complemente as custas, faltam R$ 0,84 conta 567300124-3./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.(P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:AO CONTADOR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.017489-6 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:A PARTE RÉSOBREA CERTIDÃO SUPRA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.010769-1 - CRISTIANO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência de débito do autor em relação à linha não solicitada, determinando à ré seu cancelamento bem como de qualquer débito anterior ao corte indevido da linha telefônica efetivamente solicitada pelo consumidor. Condeno ainda a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores de Câmara Cíveis do Tribunal do Rio de Janeiro, realizado em maio de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE SE ESTÁ DESISTINDO DO PEDIDO ALTERNATIVO DE FLS 19 LETRA \"E\",...(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.120550-7 - FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X JOELMA FREIRE BARBOSA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.ESCLAREÇA-SE QUANTO AO ORIGINAL DO CHEQUE.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.130005-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052958-5 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar contas na forma do art.917 do C.P.C. no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.074770-5 - SERGIO AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANNE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.031543-3 - ANTONIA MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ALDEIR MORAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098084-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON REIS FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030842-2 - MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPOLIO DE ARMANDO FRIAS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.090915-1 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SERAFIM LOPES (RJ-096522) Sentença:ANTE A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA AS FLS. 182 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VIII DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.031930-0 - GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:NÃO OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA.ADEMAIS A QUESTÃO DOS DANOS MATERIAIS SUSCITADA EM SEDE DE EMBARGOS FOI EXPRESSAMENTE APRECIADA NO JULGADO.ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 334.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.012703-1 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Face ao pagamento de fls. 269 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido as fls. 272/273. Regularizado pela ré o recolhimento das custa,na forma do demonstrativo de fls. 274, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077831-3 - STELLA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Face ao pagamento de fls.287 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de , conforme requerido as fls. 290 Após, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117325-5 - ALFREDO GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO RETIROU A GUIA HÁ QUASE TRÊS MESES ENÃO COMPROVOU O PAGAMENTO,APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.075310-2 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 137, ESCLARECIDA A MANIFESTAÇÃO,VOLTEM.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091974-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095916-2 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante os termos da petição de fls.100,julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 84282"
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PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA SIM, EM TERMOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.090041-9 - VERA LUCIA SANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.065751-5 - RAFAEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) ATENTE O EMBARGANTE QUE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ELUCIDARÃO A QUESTÃO RELATIVA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO, PELO QUE DETERMINO QUE SE CUMPRA O DESP. DE FLS, 31,NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 H,SOB PENA DE JULGAMENTO OD FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (DESPACHO DE FLS. 31 - CUSTAS DO CONTADOR R$ 64,56) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.137623-9 (20637) - BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X GIRASSAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTORIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080528-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076727-5 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AO EXEQUENTE: FLS 101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149797-7 - ROOSEVELT AMARILIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) ÀS PARTES. ( FLS. 379/380) \r\n\r\nProc. 1998.001.031543-2 - MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTODIO DA SILVA (RJ-092599)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083114-5 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.086476-0 - TAIOAN SARMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117747-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE OTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.064,59 (TRES MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.073744-3 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118856-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139861-9 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JUNTA DE ACAO SOCIAL E CONVENCAO BATISTA CARIOCA ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122156-2 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO AGUARDANDO PARA SER ENTREGUE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.126592-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X PATRIARCA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A NOTIFICAÇÃO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172850-3 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) 1)ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O AUTOR ATUA EM CAUSA PRÓRPIA (AS INTIMAÇÕES, PORTANTO, EM SEU NOME DEVERÃO SER EFETIVADAS);2) À PARTE RÉ P/ATENDER À SOLICITAÇÃO DO SR.PERITO (V.FLS.428) NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE RESTAR PREJUDICADA A PROVA PERICIAL E DE SE TER COMO CORRETAS AS ASSERTIVAS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109056-0 - MELISSA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.095159-0 - HAYDEE GABAY MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A- ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) ÀS PARTES: FLS 241/242. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.142602-1 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BAR E RESTAURANTE E DIVERSOES CHEGUEI NA VILA LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.059572-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CRYSTAL SHINE COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ME FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169702-8 - CASA M N B FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132006-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094775-9 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1991.001.024143-3 (14.006) - LENICIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) SIM, EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091861-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) AO AUTOR . ( FLS. 91) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058651-1 - RONALDO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao senhor perito que elabore planilha de cálculo, observando as seguintes diretrizes:1) Não cumulação da comissão de permanência com a correção monetária e os juros moratórios;2) Expurgo da capitalização mensal dos juros, admitindo-se, no entanto, a anula;3) A taxa de juros a ser aplicada é a pactuada, salvo se superior àquela que em média é praticada pelo mercado, devendo o senhor perito apontar qual é este percentual médio, aplicando-o em seus cálculos;4) A multa a ser aplicada é de 2%. \r\n\r\nProc. 2002.001.134363-4 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X MONTESP COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) FLS. 156 - A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144187-2 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X CL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Decisão:ENTENDO CONVENIENTE E ATÉ MESMO NECESSÁRIO QUE AS PARTES COMPAREÇAM EM JUÍZO P/ESCLARECIMENTOS, EM AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 09/01/07, ÀS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147410-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X G L R CEDUMA PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:VENHA COPIA LEGÍVEL DE FLS. 51/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042352-4 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDUARDO HENRIQUE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104750-7 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FARROCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO EXEQUENTE. ( FLS. 536 E SEGS.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136034-3 - ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074299-2 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS... DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTART TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA SUA DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS E ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016704-3 - RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO P/PARTE AUTORA ÀS FLS.99 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148435-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HERNAN RENE PIETRO POUDENSAN CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA ROGATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014646-3 - CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) TENHO DÚVIDAS QUANTO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, EIS QUE NÃO HÁ ESCLARECIMENTOS QUANTO AO VALOR DO PRINCIPAL, VALOR DOS HONORÁRIOS E SE AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA ENCONTRAM-SE INCLUÍDAS NO DEPÓSITO DE FLS.146. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072891-0 - SALVATORE NASCIMENTO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO ROGERIO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.72/74:DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/MARÇO/07, ÀS 17 HORAS.O PERITO DEVERÁ SER NOTIFICADO PARA COMPARECIMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116371-8 - ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030429-9 - MARCILANE RIBEIRO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059697-3 - MEG AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BRADESCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS,POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE A DECISÃO DE FLS.104 JÁ DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO NO ORIGINAL, O FAZENDO, NO ENTANTO, POR FOTOCÓPIA, O QUE INVIABILIZA A PRETENDIDA RALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, ARCANDO O BANCO RÉU COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INE´RCIA.AGUARDE-SE,POIS,A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.119739-3 - MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) ÀS PARTES. CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOSTERMINAIS DESTE JUÍZO A PETIÇÃO 20061681435, PROTOCOLADA EM 18/08/06, QUE NÃO FOI LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053809-8 (19641) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X RONALDO PINTO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091242-4 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:J.SOBRE O ACRESCIDO DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.135780-5 - MARIA DA GRACA PEREIRA COELHO MALVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO AUTOR. ( GUIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.121053-5 - VANDERLEI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE OS DEPÓSITOS EFETIVADOS A FLS.449/450 IMPORTAM EM QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O RESPECTIVO LEVANTAMENTO, BEM COMO COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.122407-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE AUGUSTO FREIRE RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136320-7 - ELEN DA PALMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.112832-8 (16466) - SERGIO NEI ALVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.155122-5 - NOEMI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.101948-7 - ELIZABETE XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103905-6 - ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO DE FLS. 14: \"ÀS PARTES (DESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2007 ÁS 15 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C , DO FORUM DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077452-8 - WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:DECISÃO: A CEF NÃO INTEGRA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO ACOLHER O PRESENTE PEDIDO QUE DEVERÁ SER ARTICULADO PELAS VIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089228-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MARIA DO SOCORRO PINTO SILVA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101218-1 - ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) 1- FLS 65: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO 4º CONATDOR; 2- AO EMBARGANTE PARA QUE RETIRE A PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1975.001.701115-0A (77728) - LUME S/A ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E OUTRO X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1975.001.701115-0B (77728) - CONTAL - PROJETOS, ENGENHARIA, CONSTRUCOES S/A X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135117-0 - RICARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES: FLS 42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701115-0 - BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A E OUTROS JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1998.001.046254-4 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA X SKY BABY RIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE: FLS 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.123374-6 - METRICA EMPREENDIMANTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143688-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COPIADORA POLO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040244-2 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X LILIANE ROCAS PARKER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434) Decisão:...PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE,VIA DO, PARA INFORMAR SE HOUVE ADIMPLEMENTO DO ACORDO CELEBRADO A FLS.157,NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS.592/594:DIGA O EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2000.001.015328-6 - JULIO MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.019578-9 - IVAN CAMPOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PAX FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.003509-4 - ALEXANDRE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.208/210, POIS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PELO SIMPLES FATO DO RESPECTIVO BENEFICIÁRIO TER RECEBIDO INDENIZAÇÃO,UMA VEZ QUE ESTA NÃO REPRESENTA, EM ABSOLUTO, UM ACRÉSCIMO PATRIMONIAL OU MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR.ORA, A FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO, MESMO PARA RESSARCIMENTO DE DANO MORAL, É A RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO OFENDIDO, OU SEJA, VISA A INDENIZAÇÃO A RESTABELECER A SITUAÇÃO FÁTICA PREEXISTENTE AO ATO ILÍCITO.ASSIM, SE ANTES DE RECEBER A INDENIZAÇÃO O AUTOR FAZIA JUS À JG, NÃO É POR CAUSA DELA QUE O BENEFÍCIO DEVE SER REVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIOS DE FLS 71 E 73. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.134655-8 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708202-3 (92.086) - ANTONIO SIMAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.077009-9 - NOEL MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142053-4 - JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GILSON MARTINEZ CONSENZA E OUTRO Decisão:FLS.191/193: MANTENHO A DECISÃO DE FLS.186/189 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 189 IN FINE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133037-5 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070514-4 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:DESIGNO O DIA 23/JANEIOR/2007, ÀS 15:00 HORAS P/A REALIZAÇÃO DA AIJ.I-SE AS TESTEMUNHAS, VEM COMO AS PARTES P/DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124008-8 - CESAR AUGUSTO GOES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011148-5 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141983-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PETROBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166360-2 - KARLA NUNES ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de tutela antecipada e, por conseqüência, determino à instituição de ensino ré que forneça a declaração requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.124833-7A - ROBSON LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026256-8 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:J.EXP-SE MANDADO.SOBRE O LAUDO,DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116344-9 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.087170-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO,NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A PROMOVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.140386-4 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1967.001.500406-4 (48999) - LOURENCO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA NOVAK (RJ-002960)) X METALURGICA E FUNDICAO GUANABARA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138431-1 - OSWALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030925-2 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) J. SOBRE O LAUDO DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123633-2 - NOEMI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nId: 84276"
                                        ]
                                    },
                                    "13ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "84233": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097327-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Intime-se o 1º réu, Satélite Rio..., por D.O, para que promova o pagamento da outra metade do débito, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de penhora; 2- Esclareça o pedido de fls. 301, tendo em vista os ofícios já expedidos e cumpridos na Cautelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Considerando fls 52 expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107203-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Fls. 81/82: Ao autor nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116003-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAQUE MARQUES LEAL Despacho:Fls.38/39: Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150138-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X SEGAP SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.000795-0 (19064) - FISA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X UNITED STATES SURGICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Nomeado: VANDA R.M.FONSECA Despacho:À Fisa para que se manifeste qto.ao alegado. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Penhore-se \"on line\" como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YVONE ALMEIDA SILVA Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.055984-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RAQUEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.079560-0 - HENRIQUE FACKLAM NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCIO NOBREGA (PB-002362) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte devedora, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.079560-0 - HENRIQUE FACKLAM NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCIO NOBREGA (PB-002362) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.139245-7 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao devedor,para que,no prazo de 48 horas,integralize o depósito,nos termos do já determinado à fl.114 e que não foi alvo de recurso tornando-se então matéria preclusa.Decorrido o prazo,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160624-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURORA COSTA LIMA Despacho:Antes, venha a declaração do síndico de quem residia no imóvel quando ocupado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104563-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA PONTES), Fiador: GILMAR CORTES DA SILVA), Fiador: MARTA CARDOSO CORTES Decisão:FLS: 35/37: Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA Despacho: Designo audiência para o dia 19/03/07 às 14:10 horas. (art.277 do CPC)Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência para o dia 19/03/07 às 14:00 horas.Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130123-5 - PENHA DE FATIMA COLUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RIO CHIC LINGERIE LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. 2) Traga planilha discriminadfa do débito, incluindo C.M. e juros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Diante do tempo decorrido e que não houve o retorno do AR, renove-se a diligência de fls.171 como determinação do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.065545-0 - DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115)) X LUIZ PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Diante da certidão de fls.91 e que não há manifestação das parte nem petição a ser juntada, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.110732-1 - MARCOS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:A devedora já foi intimada,sendo inclusive realizada bloqueio \" on line \",logo requeira o exequente,medida que vise dar efetivo prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que se trata de réu revel e diante do que estabelece o art. 322 do CPC, proceda-se à penhora \"on line\" como requerido às fls. 134/5. \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.039418-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.134106-2 - LSA RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Ao interessado para que se manifeste sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.141256-1 - BANCO DO PROGRESSO SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANTERO PAULO VIEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:Fls.37. Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.011647-6 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X AMAURI MONTEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:Desarquivados como requerido, aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:I-se o exequente por AR para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido para que informe a existência de veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 152/3: ......intime-se como requerido, por via postal.Expeça-se carta precatória,.... \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Decisão:Fl.81 : Defiro o ofício à SRF como requerido ante o insucesso do exequente em localizar bens do executado,o que justifica a quebra do sigilo fiscal do mesmo, visando dar efetividade à prestação jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.001.087026-6 - SERGIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CARLOS AGOSTINHO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SAFIRA JARDIM DE OLIVEIRA (RS-019812) Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em novembro. \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se a resposta da SRF ; 2 - Venha a comprovação de entrega do ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:I-se o exequente por AR para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR Despacho:Fls. 72/3: Proceda-se ao arresto como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105305-7 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MIRIAN MAGDALIA CYLLENO Despacho:I-se o exequente por AR para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.077277-7 (17292) - GIMK GRUPO INTEGRADO MAGDALENA KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SAHIONE (RJ-065351E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Diante da inexistência de saldo no BB e da inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Cls. de ordem: Fls. 734: Defiro a diária requerida pleo depositário. \r\n\r\nProc. 1997.001.141749-0 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E-SE MANDADO EM NOME DA CREDORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.142755-2 - AGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Ao credor para que promova a citação por edital com deferido à fl.509. \r\n\r\nProc. 1999.001.024682-5 - EDMILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:AO CREDOR SOBRE FL.622. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES Decisão:Considerando que o devedor intimado, não cumpriu espontaneamente a obrigação.Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte devedora, até o limite para garantia da fase executiva, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:1- Fls. 253 - Defiro a continuidade da gratuidade de justiça; 2- Considerando que a exequente é assistida pela DP, ao Contador para a atualização do valor exeqüendo. Após, dê-se vista à DP para requerer o que endender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Fl.261 : O pe dido de designação de perito pelo juízo não merece acolhida posto que o valor dos medicamentos arrestados já foi definido no momento de sua realização e se dele discordava devia o credor naquele momento questioná-lo,o que não fez.Ademais tal designação implicaria em mais custo para o credor,posto que o Estado não dispõe em seus quadros, de profissional para tal.Em relação ao vencimento do prazo de validade dos medicamentos,tal questão foi decidido,conforme se vê pela cópia acostada à fls.238/9,que não sendo alvo de recurso tornou-se matéria preclusa.Portanto retornem os autos ao contador,para que realizando a apuração do crédito exequendo,com as atualizações de praxe deduza do valor, o preço mencionado a època do arresto que deverá ser atualizado também pela forma de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:1 - Fl.300 : Aguarde-se o pedido de informações ; 2 - Traga o credor a planilha,conforme fl.297/8,manifestando-se ainda sobre fl.299. \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias.Decorrido,manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.046504-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIA DA PLANILHA (FLS. 208). \r\n\r\nProc. 2004.001.022427-7 - DILCA DE ALCANTARA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:Diga o credor,de forma expressa,se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:1 - Venha a comprovação de entrega do ofício ao Detran ; 2 - Promova então o patrono a intimação por edital do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.057558-1 - GISELE DO AMARAL PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fls. 203: Oficie-se a DRF para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077675-6 - MARIO SERGIO CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:1 - .....expeça-se mandado de pagamento da quantia informada às fls. 112,....2 - Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para eventual recurso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066071-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA DA GLORIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA Despacho:Fls. 166: Proceda-se ao arresto \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 227: Defiro como requerido. Faça a sentença acompanhar o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA O SEU ENCAMINHAMENTO E OBSERVANDO QUE HÁ CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.097918-3 (13494) - ADEMIR NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONTEC-CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Comprove-se os requisitos do art.50 do CC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.162808-0 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Cumpra o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.018353-0 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.132447-9 - JORGE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PHITOTERAPHIA FIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/03/07 às 15:00 horas.Intime-se, devendo o rol vir em 5 dias, bem como as custas relativas à diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.098296-4 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.137371-2 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018907-5 - RENATA BRANDAO BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X BATALHA E HENRIQUES ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Decisão:Considerando que o devedor intimado, não cumpriu espontaneamente a obrigação.Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte devedora, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Em provas, justificando-as.l \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.082633-2 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CARTORIO DO 2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Diante do recolhimento das custas, fornecidas as cópias necessárias, e-se a carta precatória presa na contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.115889-9 - ARISTIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL MATTOS DO NASCIMENTO Despacho:Ante o silêncio do devedor,ante a intimação por edital,dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, diante de fls. 42. Indique a credora bens a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO Despacho:Consulte a jucerj, ceg, light. Caso negativo, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.108349-9 - PAULA FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.124181-0 - ANNA MARIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Despacho:Fl. 45: Diligencie por seus próprios meios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008072-0 - ALESSANDRO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Ante os esclarecimentos de fls. 269 e segs., reconsidero fls. 259. Ao credor para que dê prosseguimento, em 5 dias, ante a inécia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160433-6 - MAIARA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência para o dia 15/03/07 às 14:50 horas.Cite-se e I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160482-6 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Indefiro o desentranhamento requerido eis que não houve o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:A impugnação deve vir acompanhada de prova concreta do que alega. Assim, traga-a em 5 dias, pena de rejeição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/03/07 às 16:00 horas.Intime-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.134369-2 - ALAIDE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência para o dia 19/03/07 às 14:30 horas. (art. 277 do CPC).Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147369-1 - SERGIO RUBENS BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SERASA S A Despacho:Diante do rendimento, indefiro a gratuidade. Recolhidas as custas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148885-2 - OLIVIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Designo audiência para o dia 19/03/07 às 14:20 horas. (art. 277 do CPC)Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.011254-6 (16620) - SIMPHOROSA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.114684-2 (20285) - EUTIMIA PESSOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA PROPRIEDADE IMOVEL Despacho:Atenda-se o MP. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS, CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:...Assim, considerando o disposto no art. 19 do Código de Processo Civil que estabelece que cabe às partes proverem as despesas do processo, sendo, pois, pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO Despacho:I-SE POR AR PARA QUE DÊ ANDAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:J-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte devedora, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.051511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZABETE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Fls. 112- Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel, expeça-se certidão para anotação no RI e expeça-se mandado de avaliação. Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.142339-9 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao contador, como diligência do Juízo, para a apuração das custas e taxas devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162661-4 - DALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao contador, como diligência do Juízo, para a apuração das custas e taxas devidas no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS.176: CONSIDERANDO O TEOR DA DEFESA DA DENUNCIADA, JUSIFIQUE A PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO. AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.129974-5 - ARMINDO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC Despacho:DIANTE DE FLS. 13, DEFIRO J.G. POR ORA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.056524-0 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNCAO AFONSO, Inventariante: DEISE ASSUNCAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DIANTE DE FLS. 314 E 315. \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Informe o autor acerca do andamento da Carta Precatória de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. As partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:J-SE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES, CITE-SE A 2ª RÉ NA PESSOA DO SR, RONALDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082150-8 - TANIA AZALEA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X MARCELO BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho: Ante o noticiado na petição de fls. 77, diga o réu, no prazo de 48 horas, se desiste do recurso de fls. 66/75. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000708-5 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Às partes sobre informação cartorária, devendo trazer, no prazo de 5 dias, cópia da petição mencionada. Decorrido o prazo sem manifestação, desconsidere-se a petição no sistema de informática, a fim de se evitar inconsistências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 1998.001.072058-2 - HENE BUANAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X GELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Ao exequente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:EMBARGOS PROTELATÓRIOS QUE SE REJEITA. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO. O CRÉDITO TRABALHISTA NÃO FOI ACETIO E NÃO TEVE PEDIDO CONDICIONAL. NO ENTANTO, QUERENDO, DEPOSITE O VALOR NO PRAZO DE 24 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.126863-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA E OUTRO Despacho:Autos em cartório aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:AO CONTADOR QUANTO AO ALEGADO ACERCA DO EXCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:AO CREDOR PARA QUE DIGA SE A REFERIDA AÇÃO FOI ACEITA E SE É ANTERIOR A ESTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069030-5 (21337) - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GERALDO NELSON DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Decisão:J-se. Ao impugnado.Conforme informação ...E-se mandado de pagamento .... \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:COMPROVE ESTAR A EMPRESA FUNCIONANDO NORMALMENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SOLICITE-SE CÓPIA DAS DECL. DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.152273-0 - NEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONNECTIONS ZANZIBAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.113847-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Republique-se fl.409(Ao devedor para integralização do depósito, nos termos do apurado pelo contador),ante o novo patrono de fl.410. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da devedora, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. J-se. Aos interessados. J-se. Nada a prover. Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da 2º parte devedora, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.081778-1 - RODRIGO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Às partes sobre a redução proposta pelo sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:FLS. 106: DEFIRO A PENHORA DA RÉ, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DEPOSITÁRIO E RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DA QUANTIA ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.121819-2 - VIANA PESQUISAS & ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067744-8 (18324) - DANIEL DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA (RJ-079097) Decisão:NOS TERMOS DO QUE ESTABELCE O ART. 762, § 1º DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 2ª VARA EMPRESARIAL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.014450-0 - JOAO CUPERTINO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEIS OTHON S/A RIO OTHON PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:DIGAM SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) \"AOS INTERESSADOS-ART. 398 CPC\". \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1- Traga o credor planilha discriminada do débito; 2- Traga o devedor a comprovação do depósito da guia retirada às fls. 615v, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão: Homologo os honorários periciais conforme propostos pelo expert às fls. 221, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se aquele para dizer se aceita receber sua remuneração ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.081552-1 - SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) ACOLHO PARA FIXAR A DATA DE INÍCIO P/ O CUMPRIMENTO O DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DA 2ª INSTÂNCIA. 2) RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.129213-1 - JOSE DE FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131041-8 - CHRISTIAN LOREN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:FLS. 235/6: RECEBO COMO ADITAMENTO. VENHA O RECOLHIMENTO NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO), GILDASIO AMADO FILHO), ABEL ALMEIDA), FABIANNA CARNEIRO CASTRO Despacho:VENHA O ÍNDICE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045210-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL), MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:Considerando a certidão negativa de fls. 20, providencie a parte autora as diligências necessárias para citação do 1º réu, a fim de formar a relação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.059231-8 - JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:J-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DETEERMINO A IDA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DA EXEQUENTE PARA QUE CONSTATE SE ELA FUNCIONA NORMALMENTE NO LOCAL ONDE A EXECUTADA ALEGA NÃO HAVER ENCONTRADO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137823-0 - ELISABETE RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os recursos retro apenas no seus efeitos devolutivos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES MOTES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.032057-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA, CLENIR DAS GRACAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: MELHOR EXAMINANDO, APENSE-SE.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 81: DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062048-5 - MEDSOU PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 129, devendo dizer se com o levantamento dá quitação ao devedor. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0B - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1) AO CONTADOR. 2) NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA NA DECISÃO EXECUTADA DE QUE OS JUROS SÃO OS COMPOSTOS, APLIQUE-SE JUROS SIMPLES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131921-5 - JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SEM IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO, APRESENTE O RÉU AS CONTAS DO PERÍODO DE 16/05/06 ATÉ 21/06/06 PERÍODO ALEGADO NA INICIAL, DEVENDO OBSERVAR A LEGISLAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FLS. 506: AO EXECUTADO PARA DEPOSITO.FLS.508: COM O DEPOSITO, DIREI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067608-3 - JANE APARECIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ TELEMAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.083558-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao credor para que traga planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146583-9 - JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA, COM OS PEDIDOS ESPECIFICADOS E ATRIBUINDO AS RESAPONSBILIDADES DOS REUS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO PARTICULAR.ASSIM, TRAGA A PLANILHA DO CRÉDITO ALEGADO, NOS TERMOS DA DECISÃO EXEQUENDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130021-4 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA VALEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao devedor sobre consulta de fls. 165/167, devendo esclarecer onde retirou a guia de fls. 161, eis que não pertence ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.116294-4 - VANIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o réu,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.101898-7 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160930-9 - LUCILA MARIA DE ARAÚJO GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O ART. 5º LXXIV DA C.F., VINDO A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087892-0 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO, FLS. 49. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X BANCO FINASA S A) Despacho:DEFIRO JG PROVISÓRIA1- O CONTRATO É CLARO. LOGO INEXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA.2- QTO. À CONSIGNÇÃO, ESTA SOMENTE É CABIVEL PELO VALOR CONTRATADO.3- CITE-SE. \r\n\r\nId: 84233"
                                            ]
                                        },
                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.096440-7 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 297/298 - O end. do veículo se encontra indicado às fls. 255, fixada data para entrega e mais uma vez o exeqüente não recebeu. Alerto que a entrega do bem consta sent., fls. 95. Comprovação de pgto de IPVA de 2003 a 2006, fls. 281/284 e nada consta de multa, fls. 285. Do auto de busca e apreensão não consta como objeto o doc. CRLV do bem, o que se presume em poder do ora exeqte. Oficie-se ao Detran sol. info. pontualidade e regularidade pgto. IPVA de 1998 a 2002, já que o veículo foi apreendido em dez./97. Com a resposta, designarei dia para recebimento do bem pelo exeqte. 8/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061889-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, às partes sobre o laudo. (vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.109180-3 - DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou patrono com poderes expressos.Intimem-se as executadas, via A. R., para recolherem as custas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058425-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 1/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.108984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE JOSE JAMMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Sentença:Diante da manifestação do autor acerca da quitação do débito pelos réus, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Fls. 125/127 - Ao executado para pagamento n.f. da planilha do credor. 8/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.016548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ATAUALPA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:..Face a manifestação da parte autora às fls. 108, dá-se a perda do objeto. Desta forma, fica extinto o feito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119779-0 - IRANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 82/83 - A parte autora já restou intimada, fls. 81. Indique o credor bens passíveis de constrição, pz três dias. 2- Anote-se a fase de execução. 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.004149-7 - DORALICE ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113218-8 - MARLI DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 6.174,00 (seis mil, cento e setenta e quatro reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122541-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fls. 140 - Concedo a A. pz de 10 dias req. em assentada AC, fls em epígrafe, sem retirar autos do cartório. Após, em cls. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.133386-8 - WALDECY ESTEVAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC...Intime-se a parte ré para recolher as custas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GUITA CHESKYS E OUTRO Decisão:1- Recolha-se o mandado de fls. 40. Após,retornem. 2- Retire-se o feito de pauta. 1/2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146365-0 - RENATA SOUZA E SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RENATA FIGUEIREDO GARCIA (RJ-102019) Despacho:Fls. 233/234 - Requeira a parte ré o que for de direito. 7/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.067673-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (RJ-017345), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109421-0 - MARIA ALICE LOPES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Tendo em vista o silêncio do exeqüente com relação à quitação do débito, entende-se pela concordância. Desta forma, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 344. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055594-0 - HELENA FARACHE LAFETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (RJ-034479)) X SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Sentença:Com relação ao pedido desalijatório, dá-se a perda do objeto e conseqüência extinção do feito, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC.Quanto ao pedido de cobrança, tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.052575-0 - ADELIA GALER RACHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO fls. 73. DIGAM AS PARTES 1/11 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130730-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Decisão:1- Fls. 148/149 - O pedido deverá ser pleiteado na demanda própria, vale dizer, autos principais. 2- Certificado o regular recolhimento de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arq. , trasladando-se, antes, cópias das decisões para os autos principais. 12/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.130730-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) FLS. 151 : AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.032575-0 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU PAGUE ASCUSTAS PARA ENVIO DO OFÍCIO. 2/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112739-2 (21306) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:1- Fica suspenso o feito, em cumprimento à decisão do 2º grau, fls. 542. 2- SEgue informação em 01 lauda. 8/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.013851-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). FLAVIO FRANCIULLI (SP-138950)) X ANGELA MARIA DE MELLO MATTOS MONTEIRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls. 694 - Recolhidas as custas, desarquivem-se, com exceção daquele que se encontra no TJ. ( vol.. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.008410-2 - ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (SP-107218A), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MARIA DE LOURDES PEREZ PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:1- Procede a dúvida. Expeça-se mandado de pagamento c omo requerido às fls. 430, parte final. 2- Segue solicitação de bloqueio, execução realizada pelo denunciado, fls. 428/429. 7/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.081943-4 - SERGIO AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, obrigação sua, n. f. art. 39, inciso II do CPC, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.087512-7 - ODETTE INECCO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDOREIS (RJ-098543)) X ROZILMA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:1- Fls. 504/507 - Comprovada a inexistência de bens outros em nome e da ré, certificado o silêncio da ré/executada, fls. 496, defiro bloqueio \"on line\". Segue protocolo. 2- Atenção cartório!!! REgularize publ. posteriores e atualize cadastro, eis que do polo passivo consta somente ROZILMA FIGUEIRA, já excluídos os demais réus por sent. fls. 418, ofício cumprido pelo distrib., fls. 426. Favor consertar capa dos autos no que toca ao polo passivo e troca da cartolina. 2/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.093909-9 - TERESA CRISTINA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ROSENEA COELHO GUIMARAES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte executada para providenciar o recolhimento correto, pz 48 h., tendo em vista a certidão retro. 13/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.118785-3 - DOUGLAS ANSELMO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 584 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. 12/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.015745-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ISAAC JAFIF COTTON Decisão:Fls. 82/83 - Indefiro, posto que há muito foi o Juízo informado da possível incapacidade do R. em figurar na presente relação processual fls. 57 e 80, salvo mediante curador nomeado para este fim e após cumprimento integral da regra art. 218 e parágrafos CPC. Proceda o credor n.f. já determinada às fls. 61 e efetue depósito dos honorários periciais homologados às fls. 65v . Pz cinco dias, pena ext. 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:1- A procuração adunada às fls. 33 não menciona os advogados renunciantes de fls. 171/173, nada a prover, portanto. 2- À parte exeqüente para requerer o que de direito. 3- anote-se a fase de execução. 4- Inclua-se o 2º réu no pólo ativo da presente, eis que se cuida de parte sucumbente. 5- Abra-se cls. na cautelar. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.082733-8 - NOVO RUMO OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Ao exeqüente para requerer, pz três dias. 2- Anote-se a fase de execução. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090248-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:1- Diante da inércia do executado intimado para pagamento do débito, e ainda, inexistência de bens imóveis passíveis de constrição, defiro o bloqueio \"on line\". Segue solicitação de bloqueio. Decorridos 5 dias, retornem. 2- Cumpra-se , integralmente, a determinação de fls. 55, item 2. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.060543-5 - ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro JG., não se trata a A. dçe hipossuficiente. Recolham-se custas, pz cinco dias, pena ext/cancel. distrib. 15/6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) FLS.02/42: AO IMPUGNADO. 14/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056056-5 - IVANETE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:Fls. 148 - VEnha indicação do bem que pretende como objeto de penhora. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.009156-7 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ. 6/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058980-0 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Ao credor sobre resposta do bloqueio que se seque, pz três dias. 13/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.106030-4 - FABIO SOBRAL VIDAL GONDIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121639-0 - JOSE DE BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Diante do exposto, julgo IMROCEDENTES os pedidos, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Custas e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa pelos autores, em favor de cada um dos réus.Julgo EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido reconvencional, na forma do art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) pelo primeiro réu/reconvinte, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do C.P.C., em favor dos autores/reconvindos. \r\n\r\nProc. 2004.001.046465-3 - NILTON CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 204.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.050411-2 - RAFAEL TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.084579-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré a estornar o valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), com os acréscimos na forma da lei, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) FLS.76/169: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134339-4 - LENINI SOCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS (SP-183435)) X ZALDO NATZUKA Decisão:Fls. 18/19 - Defiro emenda. Designo AC (art. 277 CPC) dia 27/02/07 às 11:40 h. Cite-se R. Int-se A. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.163238-1 - ESPACO CULTURAL DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X RAFAEL ISSA SAYAO Fls. 63. Diga a Parte Autora. 1/14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028511-4 - LUCIELY CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X PLANO DE SAUDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Cumpra-se o já determinado às fls. 263, 1º parágrafo.À parte executada sobre a certidão de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2004.001.086119-8 - POSTO DE GASOLINA BOUGANVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- À parte autora para comprovar depósito, pena de execução. 2- Intime-se o perito para dar início ao labor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.080120-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO BARRETO BARCELLOS Sentença:..Face a manifestação da parte autora às fls. 82, dá-se a perda do objeto. Desta forma, fica extinto o feito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074017-4 - HOSPEDARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Fls. 327 - O depoimento pessoal não se presta para a finalidade mencionada pelo réu. Venham os docs. supervenientes, pz 5 dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:J-se. E-se mandado em favor do perito. Às partes s/ laudo. 14/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 118/120 DO CTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fica suspenso o feito em cumprimento à determinação do 2º grau, fls. 320. 5/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.150184-2 - JULIANA DE LIZ KEZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto com a sentença. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimento pessoal da autora, documental supervenientes e pericial. Nomeio como perito do Juízo: LEANDRO B. ANTONIO tel. 2491-2361. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressaltado benefício da gratuidade de justiça concedido à autora. Laudo em trinta dias. Após, designarei AIJ. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.150320-8 - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO Despacho:Se o A. elege o rito sumário, emende-se inicial para observância do art. 276 CPC. Em caso contrário, atenda-se recolhimento supra certificado. Pz cinco dias, pena ext./cancel. distrib. 3/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111049-0 - HERMES MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos, eis que já houve o depósito no valor correspondente a 50% dos honorários periciais pela parte ré, devidamente atualizados, salientando-se que a parte autora é beneficiária de JG. 2- À parte autora s/ fls. 280/281. 14/12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.190261-8 - PEDRO PAULO DE MOURA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COUTO VIANA & CIA LTDA), Confrontante: EMILIA GONCALVES BASTOS), Confrontante: MANOEL BERNARDO), Confrontante: COUTO VIANNA E CIA LTDA), Confrontante: NILO PAES AFILHADO), Confrontante: CARLOS ROBERTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerada a aquisição do imóvel pelo autor através de arrematação em hasta pública, deu-se a perda do objeto pela falta de interesse de agir.Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 84289"
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                                                    "84322": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes sobre as informações do perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.123324-2 - SHEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e reconvenção. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132551-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Fls. 30. A inscrição da penhora deverá ser efetuada nos termos do estabelecido no § 4º do art. 659 do CPC. (cp) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119860-5 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CERISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Flks. 232. Aguarde-se a resposta dos ofícios, face à certidão de fls. 207. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:1- Fls. 361. Anote-se onde couber. 2- Ao credor para dar início à execução. 3- Decorridos 30 duias sem manifestação da parte interessada, arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.049122-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Fls. 176. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Fls. 177/185. Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.126032-2 - ARNERI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi efetivamente cumprido , no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.138118-6 - CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária (R$ 52,00 - conta 101-6) pela parte ré , em 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa ativa. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.081566-1 - MARIA DOS ANJOS SIMOES DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.085034-0 - SEBASTIAO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 64/66. Nada a reconsiderar , uma vez que os honorários de fls. 55 são adequados ao trabalho a ser realizado.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155680-8 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls. 19/20. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos . Venham as despesas processuais regularmente pagas , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063787-5 - ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Diga a parte autora em 48 hs, sobre o pedido de levantamento da quantia penhorada, face o acordo a que chegaram as partes nos autos dos Embargos. Prazo de 48 hs, valendo o silêncio como concordância para extinção de ambos os feitos. (Ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 147/148. Defiro a dilação do prazo conforme requerido . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.032572-4 - ALFREDO MELQUIADES DURAES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a parte autora quais os documentos que pretende o desentranhamento face à certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo o dia 1º/03/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.114858-5 - SILVANO WENDEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). JAQUES BUSHATSKY (SP-050258) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, condenando o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do Código de processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.146800-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor reside em bairro nobre do RJ, localizado na zona sul, e possui aplicações financeiras, conforme o documento de fls. 28/31. Não é a parte autora pessoa juridicamente pobre na forma da Lei 1060/50. Venham as custas no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069340-1 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU (RJ-106467)) X MARIANA SILVEIRA PENEDO E OUTRO Despacho:Fls. 65. Defiro o desentranhamento , mediante substituição por fotocópia , certificando-se nos autos . (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162090-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA ANGÉLICA LEAL ALBUQUERQUE Decisão:Emende o autor a incial para que esclareça a assinatura oposta no contrato de fls. 08 eis que não se assemelha com a sua . Traga , ainda cópia do CPF. Prazo de 05 dias. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162433-5 - MARLENE DO CARMO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X RUBEM LUIZ GUEIROS E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas processuais ; atribuir valor à causa ; esclarecer o pólo passivo eis que não consta o locatário ; esclarecer o pedido item \"a\" parte final , eis que se trata de exibição de documento , o que é incompatível com a presente. Prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099283-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.045745-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AIT RONARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se na D.R.A. a inclusão dos sócios da executada no pólo passivo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Indique a parte exequente os bens de propriedade da executada que pretende penhorar. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154724-8 - ESPOLIO DE IZAURA CAETANO CARNEIRO, Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 47 para instruir o mandado. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Diga o exequente. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.......No que concerne à exibição do vídeo de publicidade, tal prova nada acrescentará para a solução da lide, que depende de prova eminentemente técnica para a verificação da existência de eventual dano.......Nomeio Perito do juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefones: 9765-4495 e 2496-1027, o qual deverá ser intimado para manifestar aceitação e apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pelo réu, nos termos do artigo 33 do CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.A necessidade e pertinência da prova oral requerida por ambas as partes será oportunamente analisada, após a realização da perícia....(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...A prova oral requerida pela parte autora não merece prosperar ......No que concerne à inversão do ônus da prova, indefiro tal pleito ...Nomeio Perito do juízo o Dr. Francisco P. Mourão, telefones: 2232-6944/2246-3196/9644-9572, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, que serão pagos ao final, se vencida a parte Autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça concedida à fl. 33. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias após a juntada do laudo pericial....(Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024977-0 - MARIA ALZIRA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Digam as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Fls. 417. O desbloqueio já foi efetivado às fls. 413.Fls. 404/410. Diga o excepto sobre a exceção de pré-executividade. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 2544-8095 e 2652-9350, tels. 9986-7080 e 3899-4650, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 47. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO....No que concerne à inversão do ônus da prova, indefiro tal pleito por entender que não é a parte autora hipossuficiente econômica, jurídica ou tecnicamente, sendo capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, não vislumbrando razão para excepcionar a regra geral de distribuição do ônus da prova previsto no art. 333 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, no prazo de 10 dias.....(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112706-5 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 3.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.117224-1 - RICARDO DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO......no que concerne à inversão do ônus da prova, indefiro tal pleito ......no tocante à expedição dos ofícios ao Serasa e à CEF, requeridos pela demandada, indefiro-os, eis que tais provas se consubstanciam em ônus, respectivamente da própria ré e do autor, a fim de comprovar suas alegações. ......A prova oral requerida pela ré não merece prosperar eis que tal prova, em qualquer de suas modalidades, é prescindível para o deslinde da demanda, ......Defiro a juntada de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132126-0 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORNAL O DIA Decisão:Fls. 20. Recebo como emenda à inicial. Fls. 21/22. Traga aos autos a parte autora a declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130791-2 - PHILOMENA BRIZIO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO Despacho:Fls. 95/97. Suspendo o processo até que seja procedido a sucessão processual da autora . Defiro o prazo de 30 dias para tanto. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Em réplica. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.162416-5 - ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL Decisão:Diante da natureza jurídica da empresa Ré, DECLINO o feito para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal desta cidade. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos para a livre distribuição de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. (caut) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114485-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 195. Esclareça a parte exequente o que pretende , tendo em vista que o executado já foi citado para execução , conforme se verifica às fls. 174. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.039971-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.152 e 154 e da inicial.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Despacho:Oficie-se , por ora, somente à Receita Federal , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141501-0 - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMODATA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 27/28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091304-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO......A prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do preposto da ré, não merece prosperar eis que impertinente e desnecessária diante da natureza da prova eminentemente técnica que envolve a demanda. ......Entendo necessária a produção de prova pericial de engenharia e para tanto nomeio perito o Dr. Renato Pachá Bichara, tel. 9918-5607 e 2570-1325, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem rateados, eis que requeridos por ambos os demandantes. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal....(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir a se têm interesse em conciliar. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134397-7 - CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls.106 /123. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (Ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO, reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Instadas a se manifestarem quanto à produção das provas, somente a parte Autora informou que pretende produzir prova documental superveniente, o que ora defiro, no prazo de 10 (dez) dias....(sum) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.033497-6A - LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)) X WALDIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Em provas , justificadamente. (impug/sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Despacho:Fls. 30/32. Oficie-se , por ora , somente à Receita Federal. (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Diga a parte autora sobre contestação.(renov) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083560-8 - GELSON SANGALI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.165. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada dá o seu crédito por satisfeito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125686-2 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.096436-9 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Às partes sobre o laudo pericial. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080567-9 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Traga a parte ré, em 05 dias, seus atos constitutivos na íntegra e em cópias legíveis, para análise da questão preliminar.2- Justifique a parte autora de forma objetiva, no mesmo prazo, a necessidade e pertinência da prova oral requerida.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.103062-8 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO......A controvérsia da demanda gira em torno da existência de relação contratual entre as partes e a natureza da demanda é meramente documental, sendo dispensável qualquer modalidade de prova oral requerida pela ré, por ser desnecessária e impertinente, razão pela qual indefiro-a.Faculto à instituição ré que apresente toda a documentação concernente ao contrato de cartão de crédito objeto da demanda, no prazo de 10 (dez) dias.....(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134373-4 - CLIMENE APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Eslclareça a parte autora o documento de fls. 15 que comprova que o falecido deixou um filho , considerando-se que consta como genitora Climene Aparecida Camilo , sendo que o nome da requerente é Climene Aparecida de Freitas, conforme documento de fls. 07. Comprove ainda a sua condição de companheira . Após, será apreciado o pedido de depoimento pessoal formulado pela parte ré . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141294-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127217-0 - FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Diga o autor sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045402-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 800. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.118580-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Apresente a parte ré o documento requerido pelo Sr. Perito, que é o contrato firmado entre as partes, sob pena de busca e apreensão. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO......A prova oral requerida pela ré não merece prosperar eis que tal prova, em qualquer de suas modalidades, é prescindível para o deslinde da demanda, sendo impertinente e desnecessária diante da natureza documental da instrução probatória. É dever do magistrado zelar para que as provas trazidas a juízo sejam úteis e sirvam para comprovar fatos controvertidos e relevantes, sendo imperioso que o magistrado indefira as provas impertinentes, desnecessárias ou mesmo dispensáveis.Quanto à prova técnica requerida, defiro a realização de perícia contábil, nomeando perito do juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, telefones: 2533-6439/9977-5737, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.129017-0 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO......Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora e nomeio o Dr. José Alberto P. Parreira, tels: 2533-6439 e 9977-5737, como Perito do Juízo. Apresentem as partes seus quesitos e assistentes técnicos, caso queiram. Intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. Defiro, ainda, a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. ...(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.042286-9 - VANIA LUCIA FRANZI VICHI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(ord) \r\n\r\nId: 84322"
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                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074920-0 - WILLY NINO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/90 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Decisão:1 - Anote-se os assistentes litisconsorciais e advogado respectivo como já determinado às fls. 150, item \"3\". 2 - Intimem-se as partes para darem o devido andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 162, v; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.107974-5 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:...indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. Venham custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114309-5 - NAZARETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Fls. 32/33: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114448-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUILHERME BARRAJO FARIA GOMES Despacho:Fl. 110: Esclareça o Autor o requerido, diante do que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 2005.001.078400-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO DE BRITO Decisão:Parte ré citada conforme fls. 45, não tendo sido localizado o bem. Convolo a presente ação em depósito, na forma prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. 3. Anote-se; Cite-se a parte ré nos termos da lei para a presente demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142593-3 - LIDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY RAMOS MARTINS (SP-177855)) X ESPOLIO DE HELENA PUCCINELLI SONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARLY GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Fls. 289: às partes sobre manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.031622-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1- Ao cartório para certificar quanto a alegada inércia da parte executada, observando-se o prazo legal. 2- Diga o exequente se com o levantamento dá quitação plena à executada. 3- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO Decisão:Diante de fls. 287 e 288, cite-se e intime-se a 2ª ré na pessoa do seu representante legal Teófilo Carlos Magalhães, no endereço fornecido ás fls. 308, se recolhidas custas necessárias como informado às fls.323. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Decisão: Fls. 117: Como requer, em termos. Diga o avaliador quanto à possibilidade de avaliar-se o bem indiretamente. Em havendo, que assim proceda. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X NILTON FERNANDES PASSOS Decisão:... repita-se diligência citatória, autorizando... Após o que, se necessário se fizer apreciarei o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.093681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA), MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA Decisão:...intimação para fins de cumprimento do determinado à fl. 126, devendo a parte exeqüente providenciar o recolhimento das custas devidas, bem como o fornecimento da cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO), LUCIA MARIA JACINTHO DE MELLO), LEILA MARIA JACINTHO DE MELLO), AFONSO HENRIQUES JACINTHO DE MELLO Despacho:À Curadoria Especial eis que réus citados por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.138680-9 - JORGE LUIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/78 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140329-7 - MARCOS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/101 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls 52. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO Decisão: Fls. 83: Esclareça o autor à finalidade do ofício requerido, para a devida apreciação. Diante do tempo decorrido, venha manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito, informando o nome e endereço respectivo do atual representante do Espólio réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008465-4 - LEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls.65/72 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067544-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Primeiramente, as partes sobre a resposta do ofício de fls. 66/67. Após, voltem, concluosos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105889-4 - ERLY DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Examino melhor a matéria, na medida em que o domicílio do réu, como disposto na incial, situa-se nesta comarca. em área abrangida pela competência do Foro Central, com base na regra geral de competência, reconsidero decisão de fls. 27, firmando a compet|ência deste juízo. Prossiguindo o feito , venha declaração de IR ou de isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao agravo, segue informações em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAQUIM DE FREITAS MARTINS Decisão:Fls. 50: Diante da documental apresentada, defiro. Oficie-se a SRF para informação do endereço do réu. Providencie o autor o encaminhamento do ofício, por conta própria retirando-o junto à Serventia ou recolhendo custas para envio pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123080-0 - CELMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.145452-0 - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X MARCELO JOSE DINIZ CORREA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a certidão retro, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:Diante do informado às fls. 39, façam-se as anotações e encaminhamento respectivo da petição inicial para distribuição e de lá para o Juízo da 28ª Vara Cível desta Comarca, o competente para apreciar o pedido de distribuição por dependência, como em hipótese de declínio de competência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703836-8 (51897/1981) - JUBYDIVAN RICCIOTTI DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEMAT-ALLAH MARUM JORGE (RJ-035326)) X BENEDICTO HERMINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARIA FERREIRA MINHO (RJ-006954) Fls. 68/69: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.051510-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 28: Esclareça o Autor o requerido, diante do que dos autos consta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela autora, nomeando a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol... Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... defiro, também, a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol... Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.091664-7 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada (fls. 34/35).Cite-se.Apresentada a resposta e ouvido o autor, apreciarei a medida requerida a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.103394-0 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:Fls 154: Indefiro, posto que os órgãos elencados às fls 148 não estão abrangidos pela decisão que antecipou os efeitos da tutela. Fls. 156: À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.095889-5 - PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE OLIVIA DOS SANTOS SILVA), ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Decisão:Fls. 81 (despejo): Como requer, em termos.... Aguarde-se o prazo de 06 meses concedido pelo autor à ré para a desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Despacho:Fls 170: Sim, como se requer, observando-se que tal pedido ja havia sido deferido anteriormente no despacho de fls 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.100244-6 - CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GERALDINA NOVARETTI), MARY DULCE NOVARETTI Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ação de dissolução de sociedade, entre partes acima nominadas, pelos motivos constantes da inicial, recebida cf. fls. 11, não sendo efetivada a citação, com feito paralisado por mais de trinta dias, com autos arquivados provisoriamente (abril de 2004) ao invés de ser extinto, vindo a ser desarquivado em julho do corrente ano pelo réu que pugnou pela extinção do feito ante o atuar do autor; Intimado o autor, manifestou-se na forma de fls. 35/36; autos conclusos; Sem plausibilidade o requerido pelo autor, aplicação da revelia, diante do que dos autos consta, eis que o mesmo não pode se valer da sua própria inércia e torpeza; Também, da mesma forma indefiro o pretendido pelo réu eis que inadequado à hipótese dos autos; A falta de citação foi suprida com o comparecimento espontâneo do réu; Assim para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, prazo de lei para que o réu apresente sua defesa, caso queira; Prazo fluindo da publicação desta, com réu intimado na pessoa do seu advogado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136073-0 - JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052322-4 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, VERA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X IMOBILIARIA VALERIO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0 - JOSE NUNES CARVALHO NETO, IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... Aos embargantes sobre as impugnações apresentadas às fls 13/15 e 20/23 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.117530-1 (28477) - ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fls 174: A deprecata será oportunamente expedida quando o exequente, no prazo de cinco dias, apresentar os cálculos atualizados e providenciar as cópias pertinentes para o ato, caso faltantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.109353-4 - LEA MARIA DE FARIA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Diante da inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.018870-4 - BERTHA LERER CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls 82: Diga a embargante/exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131161-8 - BERTHA LERER CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Certifique-se, como determinado no despacho de fls 234. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Suspendo o curso dos autos dito principais.Venham as custas faltantes pelo excipiente, em 72 horas, sob pena de indeferimento do presente incidente. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1A - CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PERITO SÉRGIO DA CUNHA Decisão: De acordo com o previsto no artigo 135 e ss. do CPC venha o postulado, argüição de suspeição do perito, de forma fundamentada, se mantido, possibilitando o exame da inicial, recebimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Ao leiloeiro quanto ao aduzido às fls 326. Após, apreciarei o pedido do ítem \"1\" do dito requerimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.033432-0 (28954) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BACALHAU DA BARRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO BORGES DA C.MATTOS (RJ-038365) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.028322-2 - FRANCISCO LEAO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.001.089113-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN Decisão:... Exatamente por existirem meios disponíveis a própria parte para localização do executado ou bens do mesmo é que decorreu o comando de fls. 93; Inclusive, existe súmula do E. TJ/RJ acerca, qual seja, nº 47, que assim dispõe: \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução\"; Assim, nada a prover, mantendo-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça a exequente a divergência entre o cpf da primeira executada informado na petição inicial e o constante dos documentos de fls 172/175. Após, decidirei quanto ao pedido de fls 170. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Penhore-se credito do executado na forma do previsto no artigo 671 e ss. do CPC e intime-se, como já determinado às fls. 212, item \"2\", de pronto, independente da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Despacho:Fl 153: Preliminarmente, oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Despacho:Fls 76: Esclareça a exequente se requer a substituição dos bens penhorados. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.066851-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Decisão:Venha pelo exeqüente certidão dos Ofícios de Distribuição ... defiro ofício ao DETRAN. Oficie-se ao referido órgão para que informe a existência de veículo... \r\n\r\nProc. 2005.001.155547-4 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO), JOSE CARLOS DE SEIXAS), IVANILDA DE FREITAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Quanto embargos à execução apresentados: 1- Distribua-se por dependência. 2- Após, certificado o preparo, tempestividade e garantia do Juízo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095170-2 - JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X JORGE ALONSO FERRACO), MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127545-1 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:... o caso em tela versa sobre ação indenizatória, em execução de sentença, iniciada anteriormente à vigência da Lei 11.232/05, com citação ... não efetivada; Assim, tendo em vista o requerido ... às fls. 227/228, com base na legislação vigente, para evitar qualquer alegação futura de cerceio de defesa, aclaro e reitero intimação da executada (fls. 217), nos termos seguintes; Parte ré/executada, com a publicação desta, intimada na pessoa do seu advogado para efetuar o pagamento do valor devido, apurado pela exeqüente como no de R$ 17.965,78 (danos morais e honorários advocatícios) e R$ 1.854,89 (despesas processuais), conforme fls. 197/198;Prazo de 15 (quinze) dias; pena de lei; Decorrido, certificado, se atendido, intime-se ...; Caso contrário conclusos para apreciação do requerido às fls. 227/228, aplicação de multa e penhora; Recolhimento de custas e taxa judiciária ... por meio de guia própria - GRERJ;Certifique-se a existência de taxa e custas remanescentes... \r\n\r\nProc. 1999.001.125764-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X A. LUIZA MARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02). \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:... incluído no depósito de fls. 485 o valor de R$ 186,94 a título de custas e R$ 2.139,06 a título de taxa, ... Assim, primeiro, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência ... às contas respectivas; ..., esclareça o exeqüente à ressalva apresentada quanto à existência de parcela de honorários advocatícios ... sobre ... (fls. 528, 529 e 530) a título de pagamento de pensões vencidas no curso da ... execução (período de abril/2005 a outubro/2006) ante os termos do julgado e memória de cálculo de fls. 455; ..., alongamento desnecessário ... pagamento das pensões vincendas; Assim, intime-se o autor pessoalmente para manifestar-se ..., indicação de conta para pagamento das pensões; prazo de 48 horas, ...; por outro lado, diga a executada quanto impugnação oposta ao bem indicado como capital garantidor; Certifique-se ... custas e taxa,... outras remanescentes. Existindo, intime-se ... para recolhimento, ... Atendidos itens acima, conclusos para apreciação do mais que se requer. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1- Ao cartório para certificar quanto a alegada inércia da parte executada, observando-se o prazo legal. 2- Diga o exequente se com o levantamento dá quitação plena à executada. 3- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.088362-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Fl. 165: Repetição do pedido de fl. 142, já apreciado à fl. 143. Nada a prover, pois. Cumpra-se o lá determinado. Prazo e pena de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.125723-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Manifestem-se as partes sobre certidão de fl. 499. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.004481-7 - JOAO CARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 239: Como requer, em termos.... \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, em 48 horas, requerendo o que for de direito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.104068-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILUCE FARIAS DE MACEDO Despacho:1- Fls. 123/127: Deixo de apreciar o requerido, diante de sua extemporaneidade. 2- Manifeste-se o Exeqüente acerca das respostas aos ofícios expedidos, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.146242-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FERNANDO JOSE LOUREIRO), ADEMIR OLIVEIRA SILVA), JOSERLEIDE CARDOSO VITAL), JOSE ROBERTO VIANNA MENDES), JADIR ZOZIMO DA SILVA), MARIO AUGUSTO RIBEIRO), JOSE INACIO MACHADO), PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA), SIDNEI VIEIRA SALGUEIRO), CALUDIO VITAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Diga a par te exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se sobre fls. 252, recolhendo custas ou requerendo o que de direito; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:...A multa cominatória de R$ 5.000,00 deve ser corrigida da data da sentença ... determino a remessa dos autos ao contador, na forma de diligência do Juízo...decidirei quanto à impugnação ofertada e pedido de fls 459/462. \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante da documental apresentada. 2 - Venha original de fls. 35 (fax). 3 - Atendido item acima, cite-se; Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7A - CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Partes inertes, conforme certidão retro. Determino seja o V. Acórdão desentranhado, mediante certidão, e adunado aos autos dito principais, arquivando-se estes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.043077-1 (21226) - ESPÓLIO DE OTO PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão: Fls. 792/796 e 808/811: Da análise da documental apresentada (fls. 797/804 e 812) acolho à habilitação requerida, rejeitando a impugnação da ré lançada às fls. 842/848, por não verificar do desenvolvido óbice fundamentada que impedisse tal acolhimento, diante do que rege a lei processual civil acerca, notadamente o artigo 1060, inciso I do CPC que atribui capacidade processual ativa também aos sucessores, ou seja, não exige que a substituição seja pelo espólio. Demais disso, de natureza patrimonial o direito e, destarte transmissível aos sucessores do autor, falecido no curso do feito de acordo como jurisprudência do E. STJ. Anote-se a substituição do autor, falecido, pelos seus sucessores Joselaine e Fabiano. Ultrapassada esta questão, prossiga-se o feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.098167-5 - S D B COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X EDUARDO DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.034720-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MALTZ ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:... determino seja oficiado com urgência àquela instituição para que... \r\n\r\nProc. 2001.001.125674-7 - MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1 - MARILDA APARECIDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Primeiro, à parte autora quanto ao parecer do assistente técnico da ré, fls. 399/406. Após, apreciarei o mais que se requer, fls. 422/423. \r\n\r\nProc. 2002.001.118487-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:À exequente quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.132148-1 - LUIZ FERNANDO SIMFRONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolher os valores a seguir discriminados, na forma da r. decisão do Superior tribunal de justiça de fls. 313: A.O.J.A - R$ 11,89 ; Distribuição - R$ 3,39; A.E.V.C - R$ 73,06; Atos dos Distribuidores - R$ 16,94; Acréscimo 20% - R$ 3,38; Taxa Judiciária - R$ 1.303,72; Atos das secret. tribunais - R$ 40,77; APCJ - R$ 3,39 -- Carta precatória: AEVC - R$ 74,76; AOJA - R$ 35,67; Distribuição - R$ 3,39; Atos distrib. - R$ 16,94; Acresc. 20%-lei 3217/99 - R$ 3,38. \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão: Fls. 496/509: À parte autora e demais réus. Fls. 515/517: Como requerido, indefiro. Se a parte autora deseja o esclarecimento do perito, que o formule de acordo com o previsto em lei (art. 435 do CPC); Prazo de 05 dias para tanto. Fls. 518 a 705: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.118657-9 - EUNICE DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Diante do que dos autos consta, em garantia do contraditório e da ampla defesa, necessário ouvir às partes, primeiro. Assim, sobre fls. 101, diga o autor e quanto fls. 103/104, a ré; Prazo comum de 05 dias. Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Diante da certidão de fl. 198, nomeio em substituição o Perito Júlio César Cury (tel: 2620-1220), que deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.144920-9 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA, ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Fls.189/197: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.001506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EMILIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, no prazo de 72 horas, para apreciação da gratuidade requerida, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.006113-5 - ECONSENSE SAUDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Pelo exposto, nos termos do art. 794, inciso I do CPC, julgo-a extinta, com despesas processuais pela ré... Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado... \r\n\r\nProc. 2005.001.007497-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls. 191: Indefiro... Venha manifestação do autor quanto ao requerido pelo réu às fls. 187... Certifique-se o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI Decisão: Questão submetida ao E. TJ/RJ, tendo este juízo prestado informações na forma de fls. 220/221, mantendo decisão agravada. Assim, nada a prover. Diante do tempo já decorrido desde a data da interposição, venha informação comprovada quanto ao resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.080112-0 - EDNA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fls. 67 e 69: Deixo de designar a audiência do artigo 331 do CPC diante de fls. 67 e 69. Na medida em que as partes manifestaram-se por não desejarem a produção de outras provas, publique-se esta e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046033-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Anote-se o patrocínio do réu, inclusive no rosto dos autos. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080557-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080560-6 - THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088353-8 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício requerido pela primeira ré às fls 125... Venham os memoriais em prazos sucessivos de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.130857-0 (28498) - ALICE CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JARDIM ESCOLA URSINHO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Fls. 262: defiro em termos. Expeça-se carta precatória para o praceamento do bem, cabendo ao exequente providenciar o que necessário se fizer para efetividade do ato junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117800-5 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CIT CONSULTORIA EM INFRACAO DE TRANSITO LTDA Autos a disposiçao em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Despachei no apenso, devendo-se aguardar o cumprimento do despacho lá proferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123351-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE BRASIL FRAGATA Despacho:Diante da certidão de fls. 104, diga a parte exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se sobre fls. 104, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES fLS . 104 - A parte Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017353-3 - GERSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ação pelo rito ordinário de obrigação de fazer, c/c repetição de indébito, com pedido inicial julgado improcedente nos termos da sentença de fls. 104/105, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitado em julgado, o autor através de fls. 112 visando o cumprimento da sentença espontaneamente comprovou o depósito efetivado relativo à verba honorária de sucumbência (fls. 113). Manifestação da ré fls. 116, concordando com o valor depositado, dando quitação plena, requerendo a expedição de mandado de pagamento no molde lá constante; autos conclusos. Em assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor dos advogados da parte ré como requerido às fls. 116, por se cuidar de verba honorária. Após, diante da satisfação da obrigação, correto o recolhimento de custas e taxa para o presente feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.062432-4 - LUIS PEREZ ARECHAVALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Primeiro, certifique o cartório se houve retorno do agravo de instrumento mencionado à fl. 239. Caso positivo, intimem-se as partes. Caso negativo, retornem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão: Fls. 88/89: Anote-se condição da ré informada aonde cabível, bem como advogado respectivo. Diante de fls. 94, v., dê-se vista dos autos ao advogado da ré pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. Após, ao MP, Promotoria Cível, bem como Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.160376-6 - BIANCA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) fLS. 123- As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.053028-9 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo os recursos de fls.196/208 e 212/222 no duplo efeito com ressalva à antecipação dos efeitos da tutela; Aos apelados para resposta. Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. Após, em nada sendo requerido, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:... Intime-se a ré quanto à medida deferida às fls. 43, independente do recolhimento de custas e da publicação desta... indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido... Venham custas e taxa devida com relação ao presente feito; prazo de 48 horas, pena de lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.137805-0 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Decisão:...à livre distribuição. Façam-se as anotações respectivas, inclusive baixa do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013257-3 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Encerrada a prova pericial; Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as em caso afirmativo. Prazo de até 05 dias. Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Decisão:Fls 44: Defiro o prazo de cinco dias, improrrogavelmente, para o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, como requerido, uma vez não comprovada a hipossuficiência da requerente, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Decisão:Fls. 156: Nada a prover diante da sentença de fls. 76/78 e v. acórdão de fls. 115/119, cuidando-se esta de via inadequada ao pretendido.Fls. 154: Diante do que dos autos consta, adite-se mandado de imissão na posse, fazendo constar no corpo do mesmo, de acordo com a legislação pertinente, de que os bens removidos ao depósito público, que lá permanecerem por mais de noventa dias, se não forem reivindicados, serão leiloados; Isto feito, cumpra-se.Fls. 152: Como requer, em termos, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado, por publicação, para pagamento do valor devido a título de verba honorária espontaneamente, apurado pelo autor como R$ 4.436,67, cf. fls. 140; prazo de 15 dias, pena de lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) À parte ré sobre informação de fls. 319/v e para recolhimento de custas no valor de R$ 10,17 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Recebo os recursos de fls. 332/340 e 341/359 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071865-1 - PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X ESPOLIO DE OLIVIA DOS SANTOS SILVA), ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Fls. 81 (despejo): Como requer, em termos...Aguarde-se o prazo de 06 meses concedido pelo autor à ré para a desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nProc. 2004.001.077480-0 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CLAUDE DE BURLET), SERGIO DE BURLET), RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET), ESPOLIO DE DORA MARIA DEL VECCHIO DE BURLET), LILIAM COSTA RODRIGUES MARTIN), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MELCHERT), ESPOLIO DE MURILO COSTA RODRIGUES), ESPOLIO DE JOSE CARLOS MELCHERT JUNIOR), ESPOLIO DE CLAUDIO ANTERO DE ALMEIDA), CLAUDIO ROBERTO MELCHERT), ESPOLIO DE JOSE MARIA COSTA RODRIGUES), JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DE ANDRADA), GILBERTO DE ALMEIDA PINTO DA LUZ), ANA MARIA PINTO DE ALMEIDA), ESPOLIO DE MURILLO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Decisão:...Indefiro a citação por edital ... Comprove o autor o esgotamento de todos os meios disponíveis para localização do réu, novo inventariante ou herdeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009005-2 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha pela parte ré comprovação quanto alteração mencionada à fl. 227. Após, regular a representação, altere-se pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147151-3 - JOSILENE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MARCAS COMESTIVEIS LTDA Decisão:1- Desentranhem-se os documentos juntados com a inicial, exceto o de fls 14(procuração), substituindo-os por cópias, entregando-os em mãos da requerente em cinco dias. 2- Decorrido tal prazo e inerte a autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... intime-se a parte ré, pessoalmente, a devolver ao autor as parcelas atinentes aos meses de setembro e outubro de 2006 ...Determino seja oficiado à fonte pagadora do autor (Marinha do Brasil), quanto à suspensão de tais descontos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), HOSPITAL SAO LUCAS Decisão: Por derradeiro, prazo de 48 horas para autores comprovarem a insuficiência de recursos alegada, no molde estabelecido, apresentando declaração de IRPF ou de isento. Venha também cópia da inicial emendada (fls. 67/75) como já determinado (fls. 76, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO), UNIMED PORTO ALEGRE Despacho:Complemente-se a taxa judiciária retro mencionada em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052440-6 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, inexistindo a omissão apontada, razão pela qual mantem-se a sentença como lançada. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Deixo de designar a audiência do art. 331 do CPC ante do manifestado pelo réu às fls. 241acerca. Quanto às provas, defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação. Indefiro a prova pericial postulada, eis que desnecessário a produção de tal prova para o deslinde da lide, podendo ser perfeitamente apurado por meio de liquidação de sentença, se acolhido o pedido. Decorrido o prazo assinalado, certificado, se apresentado documento, vista a parte contrária; Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:Recolha o réu, em 72 horas, as custas para o ato requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:... Melhor analisando o que dos autos consta, torno sem efeito determinação de fls. 659, eis que a foi de ofício, sem haver requerimento do exeqüente no sentido do determinado, aplicação da legislação vigente ao caso em tela, posto que pacífico o entendimento de que as regras de direito processual têm incidência imediata.Por conseguinte, sem efeito atos posteriores, decorrentes.Apesar da decisão de fls. 566 ser pretérita à vigência da Lei 11.232/05, a citação na forma determinada não se efetivou, vindo à ré-executada manifestar-se nos autos após, em decorrência do comando de fls. 659, ora tornado sem efeito.Assim, diante do acima decidido e exposto, venha manifestação do exeqüente acerca do prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP - Promotoria de Massas Falidas. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.007273-8 - NANCI DA SILVA VIEIRA, SANDRA POERNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Intime-se a parte ré em liquidação extrajudicial, na pessoa do seu liquidante para dizer quanto ao requerido pelo perito às fls. 142, dados necessários para realização da pericial, apresentando os documentos solicitados, tendo em vista o previsto no artigo 6º, inciso VIII do CODECON; Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008615-8 - YASMIN MOTTA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X RIO MED Despacho:Fl. 60: Providência que compete à parte conseguir, por seus próprios meios, sem auxílio do Juízo. Venha, pois, a informação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Despacho:Compulsando-se os autos, verifiquei a inexistência de certidão quanto à tempestividade da contestação ofertada às fls 104/108, razão pela qual os presentes autos são devolvidos ao cartório para que seja certificado como necessário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031854-5 - RENATO SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S/A ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, como requerido, se poderes houver para tanto. 2- Deverá a executada proceder ao depósito do valor remanescente, no prazo de 72 horas, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.123420-7 - INES DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, dos termos do pedido de fls. 127/129, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.062748-0 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: Fls. 25: Primeiro, venha manifestação do autor quanto a preliminar suscitada de incompetência absoluta, fls. 26/27, prazo de até 05 dias. Após, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/70 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.093811-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a possibilidade de modificação na parte dispositiva da sentença, diga a parte ré. Após, decidirei quanto aos embargos ofertados. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130520-4 - CLEIDE DE CASTRO CHAIM, LEDA PASSOS BATISTA, LUIZA SETSU YAMAMOTO, MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA, MARIA IZABEL FERRAZ, MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS, MARIA JULIA SCHMITT, MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA, NEIDE DE ALMEIDA, REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:..indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se a ré, tão somente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Fls. 558: Indefiro por falta de amparo legal. Além do perito já ter se manifestado no molde de fls. 550/551, o mesmo responde a quesitos das partes. Publique-se esta; retornem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018745-5 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante do que dos autos consta, no molde em que foi postulada, indefiro a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, eis que dos elementos constantes até aqui não vislumbro prova inequívoca e convincente do alegado direito do autor, que não procura a colocar-se a salvo da mora. Quanto ao requerido pela ré às fls. 125/126, defiro em termos: tendo em vista o tempo já decorrido, venha a documental em 05 dias. Diga o autor quanto à prova pericial, se mantém interesse na sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065927-4 - SHARON FIGUEIREDO DA SILVA EMERICK (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão: Por derradeiro, diante do manifestado pelo autor às fls. 33 e o que disciplina o artigo 292, § 2º do CPC, venha a inicial adequada, termos da mesma e pedido, como já determinado; Prazo de 48 horas; pena de lei. Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nId: 84309"
                                                        ]
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.159490-0 - MAURO BARBOZA GENEROSO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA A REALIZAR-SE NO DIA 23/JAN/07, ÀS 13.00 HS. NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.070893-5 - SAMUEL BRASIL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA EM 22/01/07, ÀS 11.00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:AO RÉU SOBRE O VALOR DA CAUSA. EM SEGUIDA, CLS. PARA SANEADOR OU SENTENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162788-6A - HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102453-8 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, QUANDO SERÁ EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.136593-5 - ALBINA CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SA IX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:1-LEVANTE-SE A PENHORA. OFICIE-SE AO R.I., ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ; 2- VENHA PELA EXECUTADA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DESDE FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.030839-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ALEXANDRE CIDADE NETTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.053907-5 - LENZI DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:EQUIVOCADAMENTE FOI PROFERIDA A DECISÃO À FLS. 171, QUANDO OS EXECUTADOS E SÓCIOS DA EMPRESA, NÃO FORAM SEQUER CITADOS, JÁ QUE INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO POSTRIORMENTE . ASSIM, INTIME-SE EM EXECUÇÃO, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090283-6 - MARA DA CONCEICAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O \" NOVO \" VALOR TENDO EM VISTA A PETIÇÃO À FLS. 240 E O DEPÓSITO À FLS. 243. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147329-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE, APÓS O FORNECIMENTO DE CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MAND. MONITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162788-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127040-8 - MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE-SE. O CARTÓRIO POSSUI 4000, PROCESSOS, SENDO MOVIMENTADOS TODO MÊS, EM TORNO DE 2000, PROCESSOS NESTES INCLUINDO-SE SENTENÇAS, DECISÕES , DESPACHOS, ATOS ORDINATÓRIOS . NÃO É POSSÍVEL QUE NUM FEITO TÃO SIMPLES , CUJA AUDIÊNCIA JÁ ESTÁ DESIGNADA O DOUTO ADVOGADO A TODO INSTANTE PETICIONA , E PIOR, AO ESCRIVÃO. ASSIM, EVITE O DOUTOR ADVOGADO DE APRESENTAR PETIÇÕES TÃO INÓCUAS E QUE SÓ ATRAZA O TRABALHO NA SERVENTIA , TIRANDO TEMPO DE PROCESSOS EM QUE PESSOAS DISCUTEM E PRECISAM DE ATENDIMENTO MÉDICO, POR QUE SE NÃO PODERAM MORRER. É LAMENTÁVEL SITUAÇÕES COMO ESSA, QUE SÓ DEPÕEM CONTRA OS ADVOGADOS. NÃO HÁ NADA A SER FEITO, JÁ QUE O AUTOR , EM AUDIÊNCIA TOMOU CONHECIMENTO DA DATA DE AUDIÊNCIA E NÃO FOI ABERTA NOVA VISTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.036228-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA MADALENA CANTANHEDE FOI EXTRAÍDO OFÍCIO 2720/2006 À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.041854-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AGREMIACAO ACADEMICOS DA BARRA DE TIJUCA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. À FLS. 83. NADA REQUERIDO, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093222-7 - JOAO WASHINGTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, EXTRÁIA-SE CERT. DE DÉBITO EM FAVOR DO F.E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 84217"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.071472-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) Despacho:Renove-se a diligência, devendo preposto do autor acompanhar o OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.123909-9 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X JUSTINO DE SOUZA CARDOSO Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa, à medida que o feito foi julgado EXTINTO nos termos da sentença prolatada em conjunto com a ação em apenso (fls. 286 do apenso).Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136079-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 133 e ss:Defiro o prazo em dobro para defesa. ad cautelam.Venha pela ré comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de renda e bens (IR).Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.070405-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista o risco de prejudicialidade de decisões conflitantes e ainda, que este JUízo proferiu o primeiro despacho positivo. Oficie-se aos JUízos onde tramitam as ações de Consignação de Pagamento e de Revisão de Cláusulas Constratuais (fls. 42/43), para que encaminhem os autos respectivos, por encontrar este JUízo prevento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153895-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ZHANG XIOPING Despacho:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155376-5 - NICOLAU DEPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B), Dr(a). JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ES-001321)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/01/2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada.Publique-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082173-6 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, por edital, com prazo de 20 dias,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.081831-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES Despacho:O CPF da executada indicado na inicial não confere com o do sistema do BACEN.Venha a correta indicação do CPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103526-9 - MARCOS VITA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 147: DEFIRO A DILAÇÃO pelo prazo requerido para o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.131916-8 - THEOPHILO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:Oficie-se a FENASEG para que encaminhe cópia do processo administrativo que pagou a indenização pleiteada na inicial. O Réu deverá comprovar a entrega no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.108906-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149188-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 13,07, conforme adiante discriminado: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 11,89 + CAARJ - 0201-4 - R$ 1,18, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037638-7 - JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo o presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, nos termos do art. 475-L, § 2º do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082259-4 - ESPOLIO VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:O autor somente comprovou o depósito da guia inaugural da ação de consignação. Digam as partes, se os demais meses as cotas foram pagas diretamente ao Condomínio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Exiba a ré os documentos solicitados pelo perito (fl.130), no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093185-4 - BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:1-Desentranhe-se a petição de fls. 217 e ss, eis que não diz respeito a estes autos;2-Aguarde-se no arquivo provisório,nos termos do artigo 792 do CPC, conforme decisão de fls.198. \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Fl. 81 - partes estranhas ao feito, esclareça o peticionante.Fls. 73/75 - A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.114954-1 - GILBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 34 e ss: Anote-se a atuação da Defensoria Pública.DEFIRO o prazo em dobro.Venha pela parte ré comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\".Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066061-2 - GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.019361-1 - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.087472-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:Fls. 142 e ss: Inexiste previsão para a suspensão do feito diante da interposição de recursos às instâncias superiores, até porque seria atribuir por via transversa efeito suspensivo que nem mesmo a lei desejou conceder aos recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090206-3 - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SUELY RODRIGUES PEREIRA FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Considerando o acordo da execução principal, no qual as partes expressamente desistem do prosseguimento dos presentes embargos, trasladada cópia da sentença extintiva daqueles autos para o presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ- 103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 76/81: Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098298-4 - JUVELINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102893-4 (18257) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:OFICIE-SE ao Juízo Deprecado informando que o exeqüente comprovou o recolhimento da diferença das custas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.073468-9 (19190) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Intime-se o depositário , pessoalmente, para entrega do bem ao arrematante, sob pena de caracterização de depositário infiel e as sanções legalmente previstas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Extraia-se a certidão requerida, e renove-se a intimação no endereço fornecido a fls. 231. \r\n\r\nProc. 1997.001.123761-0 - SUELY RODRIGUES PEREIRA FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Defiro o levantamento da penhora do imóvel.OFICIE-SE ao Registro de Imóveis....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.104203-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ANGELO PIZZOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALEGRETTI (RS-036382) Despacho:Diante de fls. 261, OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado,informando que o exeqüente comprometeu-se a fornecer as cópias necessárias diretamente.No mais, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON Decisão:...DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Tendo em vista que a parte executada não tem advogado constituído nos autos, expeça-se mandado de penhora e intimação, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição. ÍNTEGRA DISPONÍVEL NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO por carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.042598-0 (12439) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULLIUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.066088-1 - RENATA BEATRIZ HENNIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X NANCI BARROS E ROSSI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Intimem-se o autor (executado), via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Primeiramente, ao sr. perito sobre a impugnação.Após, direi sobre fls. 385. \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:2) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.170427-6 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.137868-5 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora CDL - Clínica de Doenças Renais, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias ( fls. 229/230),sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.075637-6 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Certificado pelo cartório o silêncio do executado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO do bem penhorado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051674-6 - ESTACAO INTERNET SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 135: Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160224-8 - VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 5.573,83, referente a diferença da Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como a contrafé necessária para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020111-4 - VICENTE LOVISI PETROSINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Fls. 403: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se a parte, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para regularizar a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 1998.001.194588-5 - AMARELINHO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes ingressaram com pedido de execução, e ainda, a possbilidade de compensação prevista em sentença, remetam-se o autos ao contador judicial (custas pelo autor), para que apure a parte que possue saldo credor, considerando-se o salário mínimo da data da sentença, com correção monetária em ambas condenações e juros legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, eis que a última planilha data de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.026587-5 - FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Inviável deferir-se, \"tout court\", a gratuidade de justiça à autora. Impõe-se a observância do artigo 6º da Lei nº 1.060/50. Venha, portanto, o requerimento nos termos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.047173-6 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1-Defiro o levantamento da quantia incontroversa; 2- A remessa à Contadoria não foi apenas para apurar eventual diferença de custas, e sim para apurar o valor do débito diante das teses levantadas pelas partes, nos termos do artigo 475-B,§ 3º do CPC.Assim, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028883-0 - SILVIO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Diante da certidão de fls. 199, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO pela sua intempestividade. Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.057345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.016054-8 - SILVIO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 20% (vinte porcento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.057573-8 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, mas apenas no efeito devolutivo quanto ao capítulo que manteve a antecipação da tutela. Ao apelado. Após.ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.070650-0 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ROBERTO MARTINS MELLO RIBEIRO Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TA VARES Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.147701-5 - MARIA SOCORRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nProc. 2006.001.160401-4 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002771-1 (15048) - HEITOR BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Oficie-se a OAB/RJ para que informe o CPF .... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.145316-4B - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X SALETE ALVES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Fls. 96: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Despacho:Fls. 462 e ss: Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.101296-2 - PERICLES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MAUAD EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Fl. 957 - Defiro vista apenas na serventia, nos termos do art. 40, I do CPC. Publique-se fazendo constar o nome do peticionante Dr. JORGE ALMIR GONÇALVES - OAB/RJ 20.829 \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Tratando-se de levantamento de quantia incontroversa, não há falar-se na necessidade de oferecimento de caução para o seu levantamento. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido pelo credor; 2- Não obstante, esclareça o credor se concorda com a nomeação do bem indicado para o prosseguimento da execução pela diferença que reputa ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149212-0 - CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Diante de fls. 61, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça formulado na petição inicial e DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.062885-2 - ELIEZER FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada(por edital...),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.134297-0 - ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:1-Anote-se na D.R.A. a retificação do pólo passivo para dele constar tratar-se agora de \"Massa Falida\"; 2- Regularize a \"Massa Falida\" a sua representação processual, considerando o teor da certidão de fls. 161, sob pena do feito seguir à sua revelia; 3- Diga o autor sobre fls. 149 e ss. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024609-0 - SANDRA HELENA TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Fls. 246 e ss: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Venha pelo devedor o depósito da diferença apontada a fls. 246 e ss, sob pena de prosseguir-se na execução com a penhora de tantos bens quanto bastem para a integralização do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.061869-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0 - MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia como requerido, comprovando-se o pagamento em 5 dias.Com a comprovação do depósito, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.115084-0 - MARCELO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 66 e ss: Considerando que já há sentença da fase de conhecimento, não há falar-se em homologação do acordo.Expeça-se a guia conforme requerido, sendo certo que cabe ao réu proceder ao recolhimento do IRRF, bem como o recolhimento das despesas processuais deve ser feito \"pro rata\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.182199-0 - JUSTINO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Dainte do patente desinteresse da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 84215"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "84242": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.125261-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZACARIAS JOSE DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pela Curadoria Especial, e sua manifestação de fls.91-vº \r\n\r\nProc. 2003.001.073003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SUZANA MULLER SICILIANO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163322-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AILTON PEREIRA DE MELLO Despacho:A autora sobre a certidão de fl.21, autenticar as cópias de fls. 4/7, esclarecendo quem o signatário daquele substabelecimento, juntando cópia legível \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139577-1 - LEANDRO MOREIRA VIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA S. GUANDALIM (SP-148421)) X AZUL SENNA AUTO POSTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078298-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.053520-1 - BANCO ABN AMRO S?A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X OLAVO ALVES DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032855-3 - HENECY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora, em cinco dias, se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Certifique o cartório quanto às custas \r\n\r\nProc. 2006.001.058907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DORIS BARBOSA AZEVEDO JACOBSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082551-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, esclarecendo as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO PINTO PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.112145-9 - IMOBILIARIA ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X CONSTRUTORA RICAMAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121968-4 - NELSON JOSE OAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANDRA JAFFET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098444-6A - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LETICIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Considerando o que preconiza o art. 101, inciso I, da Lei nº 8.078/90 e o art. 100, inciso IV, letra \"b\", e inciso V, letra \"a\" do C.P.C.; considerando que o domicílio da autora é no Bairro de Ramos, local também onde ocorreu o acidente, acolho a exceção, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, e declino da competência para o de uma das Varas Cíveis do forum Regional da Leopoldina, a qual couber por distribuição.Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se em seguida os autos ao Setor de Distribuição do forum Regional da Leopoldina, para cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087058-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEDA MODERNA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.194410-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.011139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl.84 - Defiro - Citem-se, se corretada as custas, o que deverá ser certificado \r\n\r\nProc. 2003.001.011139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão: devem ser recolhidos R$ 86,61 para expedição dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.065364-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ACTIVE WEAR COMERCIO E COFECCOES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.084183-9 - DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ADRIANO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Informe o cartório o número da petição mencionada à fl.58 (petição de 28/08/2006, nº20061753167), devendo intimar a parte que a produziu para juntar cópia da mesma \r\n\r\nProc. 2006.001.115184-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X FRANCISCO DIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111080-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nProc. 2001.001.058319-2 - MARIZA TORRES DE OLIVEIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X FESTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (... NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS , BEM COMO DA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.008396-3 - WASHINGTON DOS ANJOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de manifestação da segunda ré com relação de fl.189. Após, ao contador judicial conforme requerido às fls.194. Com os cálculos, digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.115561-3 - WALTER AGUIAR DA SILVA FILHO, ELIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) PORT 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...PARTE RÉ NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS , BEM COMO DA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.048705-7 - ANA RAQUEL LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 183,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.093661-9 - MILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre o deposito esclarecendo se da quitaçao ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158740-2 - MARTA JANETE VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORT 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...PARTE RÉ NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (... NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.112165-8 - WILMA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAU S A Port 01/02 - Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144075-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01 de2002: Ao autor \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SERGIO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:defiro o prazo de dez dias para cada uma das partes se manifestar sobre o laudo iniciando-se pela parte autora.E.T.Restaure-se a autuaçao com urgencia maxima \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009348-3 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PORTARIA Nº 01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.026052-0 - ANTONIO BENTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao autor para apresntar as contra-razões. Certifique o cartório o trânsito em julgado quanto ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.142806-1 - MARIA DA ENCARNACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 84242"
                                                                    ]
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                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                        "84262": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120274-1 - NAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Decisão:Intime-se o espólio de Alexandre Pais de Figueiredo para regularizar a representação, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147826-1 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ISOTERMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.000913-5 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO JACO PECANHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.120789-7 (13171) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ELEONOR AMITAY Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Venha a decisão mencionada às fls. 1.388. \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.014956-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X ANTONIO MARIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:J. Realizei o desbloqueio conforme solicitação em apartado, considerando se tratar de conta para créditos alimentícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.055608-9 - COLUMBIA TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SBCE SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao autor sobre fls. 439. \r\n\r\nProc. 2003.001.056847-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento... \r\n\r\nProc. 2004.001.150040-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JOLEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:À parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108030-7 - ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O processo já se encontra sentenciado...Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112180-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O processo já se encontra sentenciado...Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135856-5 - MARCIO PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O processo já se encontra sentenciado...Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148027-9 - MARIA DAS NEVES SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O processo já se encontra sentenciado...Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Redesigno 05/02/2007, às 13:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.094328-6 - LUIZA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida... \r\n\r\nProc. 2006.001.128931-4 - ANTONIO AUGSUTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139091-8 - REGINA CELIA RAYOL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 15:30 hs. Intimem-se os autores, via precatória, para prestarem depoimento pessoal neste Juízo...Cite-se via OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129549-1 - MAURO DE LEMOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142167-0 - JAURES DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:...houve interposição de agravo de instrumento, junto ao STF, aguarde-se o julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143935-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026169-7 - ALBION PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:I-se o 1º réu, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045637-5 - NELZA MARIA MOUTINHO ANÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X EVANDRO NUNES DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre o acordo de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.069458-4 - ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X EDNALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda o réu ao depósito das chaves do imóvel. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081875-3 - JOSE EUCLIDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X DANIELLE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/04/2007, às 15:00 hs. Intimem-se, sendo a Defensoria Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA Despacho:Comprove a autora o valor dos dois alugueres, cujos inquilinos estão adimplentes (fls. 03). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130188-1 - OLGA YSABEL MENDONZA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON D ALMEIDA PINEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se certidão para registro no RGI. Após, intime-se a ré via OJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.036940-6 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X SILMAR ELIAS EL BECK Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.101618-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FRANCISCO CARLOS BORGES Despacho:Certifique-se...Em caso positivo, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.078021-0 - NELSON D ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X OLGA YSABEL MENDONZA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS Decisão:...Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado... \r\n\r\nProc. 2006.001.038139-9 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FREE GAS 2004 INSTALACOES HIDRAULICAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117705-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARCELO BATISTA VALEGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:Diga o exequente sobre a nomeação de fls. 31. (R.A. Rejeito liminarmente os presentes embargos, eis que o Juízo ainda não se encontra seguro, sendo certo que a simples nomeação de bens não importa em garantia do Juízo. Custas pelo embargante.) \r\n\r\nProc. 2006.001.122259-1 - MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diga o exequente sobre a nomeação de fls. 28. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.130188-1A - NELSON D ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X OLGA YSABEL MENDONZA FLORES E IDA PETROLINA MENDONZA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0A - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.093056-1A - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X A FLOR DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031632-8 (21885) - JULIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado... \r\n\r\nProc. 2000.001.054921-2 - ELISANGELA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Assistente: SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Devolvo o prazo, como requerido. Rejeito a impugnação de fls. 819, eis que não houve sequer penhora, até porque o cumprimento de sentença está aguardando o trânsito em julgado, conforme determinado às fls. 815. \r\n\r\nProc. 2002.001.033692-0 - BRUNO D ELIA MATIZEKE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GRAJAU TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra e sobre o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00. Intime-se o Sr. Perito para dizer se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069241-6 - ALFREDO GUANILO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211)) X CONVENCIONAL CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.036591-2 - DANIELLA FREITAS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.042714-0 - IVANA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Apos, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056011-3 - MARIA CELIA ARANTES GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.103407-1 - SONIA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2005.001.065757-3 - JOEL PANTOJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda-se fls. 246 encaminhando cópia de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110307-1 - SONIA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149705-0 - UBIRAJARA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se. Após apreciarei as manifestações em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.131579-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE PETRUCIO LOURENCO MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.013671-6 - IVANA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ- 019627) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125039-0 - NANYFISH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:...substituo o Sr. Perito pelo Lino Léda Pacheco...Intime-se... \r\n\r\nProc. 2000.001.106391-8 - NILDOMAR PAULA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133667-0 - ADEMILDE BELIZARIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 217. I-se o devedor (1º réu), para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.002359-8 - LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as...informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.167962-2 - ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré forneça o medicamento Temodal, requerido pelo seu médico, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Cite-se e intime-se. Apresente a parte autora o comprovante de rendimentos e procuração em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013041-4 - MARCIA BEZERRA DE SATANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Nomeio como perito Paulo Siqueira Silvério, tel. 25335589. Considerando se tratar de liquidação de sentença, desnecessária a apresentação de quesitos, eis que o Sr. Perito apenas atenderá ao acórdão. Considerando que o réu é sucumbente, deverá arcar com as despesas da perícia. Intime-se o Sr. Perito para propor honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119487-4 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão:Nomeio o Dr. Alexandre Santiago Lima...para arbitrar o valor da taxa de ocupação. Intime-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.090934-5 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 37; declarar inexistente o débito em questão; e condenar a parte ré a: a) restituir o valor cobrado indevidamente, em dobro, a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109269-5 - EDEMERVAL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FERNOL TELESISTEMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Cite-se no novo endereço indicado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017741-4 - JURACY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038920-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, e condeno a autora por litigância de má-fé no pagamento da multa a razão de 1% e de 10% de honorários advocatícios, ambos sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 e §§ do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo à razão de 10% sobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000997-0 - REINALDO RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.074810-2 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071127-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada...REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.162276-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos da lei. À parte recorrida... \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149957-7 - CARLOS ALBERTO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X CHRISTINA SOUZA HADLICH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098868-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para substituir o pólo passivo pelo Credicard... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.078297-0 (20796) - IVAN DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Cite-se por edital. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101730-2 - LUZIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X JORGE SALOMAO NIMAN Decisão:Oficie-se à SRF, ao INSS, ao SPC, ao TRE e à OAB, solicitando endereço do réu. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.141801-8 - CLARENCE LEE VICKREY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ROBERTO GUERRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Defiro vistas pelo prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nId: 84262"
                                                                        ]
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                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rogerio de Oliveira Souza \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.166614-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUBENS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 94/95 e os acolho, declarando que a sentença às fls.86 será acrescida do seguinte:\"....Oficie-se ao DETRAN para que proceda à baixa da restrição imposta ao veículo indicado à fl.02, da inicial.\" No mais, permanece a sentença como foi lançada. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087915-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA EMESE Despacho:FLS. 07/09: 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER; 2) OS PEDIDOS DE FLS. 08 DEVEM SER APRECIADOS PELO JUÍZO DEPRECANTE, PORTANTO, DE´SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.123351-5 - IBIS CHIARELLI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). YIN NI CHI (SC-012145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:FLS. 27 - VENHA A GUIA RETIRADA EM 12/12/2006, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131241-3 - TEREZA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 71/72 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131359-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, EIS QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS ) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS. INT. E CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.148710-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIEL ANDRADE GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.25,v. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118714-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GERALDO BARRETO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 47/2001 À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.114075-4 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO BERNARDO ALVES Despacho:O RÉU NÃO FOI REGULARMENTE CITADO. A AFIRMAÇÃO DO AUTO E A ASSINATURA DO RÉU NO ACORDO EXTRA-AUTOS NÃO PODE CONFIGURAR CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI. CITE-SE . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033875-6 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Despacho:FLS. 1641 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.059935-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor sobre devolução de Carta Precátoria.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.088364-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BARLEY PARTICIPACOES LTDA E OUTROS FLS. 145 E SS: À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010787-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA), LUIZ CARDASSI), ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHOS), MARIA SUELI COPELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9A - SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Aguarde-se a solução definitiva em relação à impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9B - SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Decisão:DECISÃO...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar ao impugnado que proceda a retificação do valor da causa ou, caso pretenda manter o valor do pedido, recolha as custas de acordo com o valor dado à causa. .Custas pelo impugnado na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.Anote-se. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156469-7 - NADIR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A Despacho:VENHA CÓPIA DOS COMPROVANTES MENCIONADOS NA INICIAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE (FLS. 02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.82,v \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) CUMPRA-SE O V. CÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.014680-5 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO A PARTE RÉ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 73. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9 - JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fls. 179/184, 211/223 e 244/265 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072723-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç ARegularmente intimada a emendar a inicial a parte autora se manifestou, por duas vezes, sem apresentar a emenda requerida. A resistência do autor em atender ao comando judicial, sujeita-o à sanção judicial na forma do art. 284 do Código de Processo Civil.Isto posto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.092257-0 - LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para aclarar a parte da sentença que dipõe sobre a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais, passando a constar \"Condeno, ainda, os réus a pagarem uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada um dos autores.\" No mais, mantenho a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104527-9 - FERNANDA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057489-0 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.097631-0 - PEDRO MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Ao interessado para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da deprecata \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.123933-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSANGELA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (RECOLHER CUSTAS DE BAIXA). \r\n\r\nProc. 2004.001.108832-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO(AEVC A RECOLHER NO VALOR DE R$ 73,06,CAMPO 40) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148865-0 - MERCADO POMAR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FL. 343. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122367-2 - TEKMOT SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:FLS. 194/197 - ANTE A REITERADA INTEMPESTIVIDADE DAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE AUTORA, DECRETO A PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS, TAIS COMO INDICAÇÃO DE QUESITOS E DE ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.FLS. 198/200 - À PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128190-0 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO AO BANCO BANERJ, UMA VEZ QUE O MESMO JÁ NÃO EXISTE, RETIFICANDO-SE A INICIAL E JUNTANDO CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. TODA EMEDA DEVE VIR COM CÓPIA. \r\n\r\nId: 84245"
                                                                            ]
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.042113-5 - REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO- MATR. 0758583 -OAB/RJ 47986 Despacho:Às partes sobre os cálculos. (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300066-0 (05) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). JOSÉ MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ESPÓLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Proceda-se conforme requerido às fls. 2404, ante ao teor da cert. supra. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.142502-6 - MIRIAN TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.108151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE PLACIDO PORTELA E SILVA Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.116331-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Indefiro a devolução de qualquer prazo, eis que as publicações sairam em nome do patrono corretamente, na forma da certidão supra. O fato do nome do excipiente não constar na publicação não a torna incorreta... (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119077-2 - EUNISE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FERIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG à parte A. Fixo a data de 19/02/07 às 13:30h para realização de aud na forma do art. 277 do CPC. P. C.-se. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse em AC. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127671-8 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:I.-se a ré, por DO, para comprovar o pgto do valor apontado em fls. 105, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091625-8 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148627-2 - JOSUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA VILAS RIO LTDA E OUTROS Despacho:... deve ser enviado ofício à JUCERJA para suspender quaisquer alterações contratuais na empresa Fornecedora Vilas Rio Ltda. I.-se. ... oficie-se, desde já a SRF para que esta informe indereço de todos os réus. 4) Cumpra-se. I.-se. C.-se. Ciência à DP. (P/2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085661-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:... Aguarde-se a confirmação do bloqueio, sendo certo que posteriormente será determinado à instituição financeira que proceda a transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada e implementada tal operação de transferência, I.-se o executado pelo DO para, se desejar, oferecer impugnação à execução. ... (P/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES Despacho:Proceda-se a intimação da ré, por OJA, já que não há adv. constituído nos autos, para que comprove o pagamento do valor apontado em fls. 65, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.026926-1 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X YOLANDA MARIA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:... Aguarde-se a confirmação do bloqueio, sendo certo que posteriormente será determinado à instituição financeira que proceda a transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada e implementada tal operação de transferência, I.-se o executado pelo DO para, se desejar, oferecer impugnação à execução. ... (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:... Venha planilha atualizada do débito para efetivação do bloqueio \"on line\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se no endereço informado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.161639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VALNETE LOURDES BORNIATTI Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária, nos termos da certidão supra, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. (P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133972-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PATRICIA PIRES COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Diga a embargada sobre o depósito, informando se dá quitação com relação às verbas devidas apenas no presente feito. ... (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.141381-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. (P/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:... Aguarde-se a confirmação do bloqueio, sendo certo que posteriormente será determinado à instituição financeira que proceda à transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada e implementada tal operação de transferência, i.-se o executado pelo DO para, se desejar, oferecer impugnação à execução... (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:I.-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, em cinco dias. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.121384-8 - GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.160907-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO Despacho:Ao executado. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.004623-8 - MARGARETH EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas apontadas na cert. supra, bem como para se manifestar sobre o pedido de parcelamento de fls. 595. (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:... Providencie, pois, o credor o nº do CPF da 2ª execuada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.078359-4 - MARGARETH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 322/323 - Ao Autor. (P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.094113-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Fls. 180: reporto-me à 1ª parte da decisão de fls. 175. Fls. 177; o executado já foi intimado conforme decisão de fls. 168, não tendo apresentado resposta, nos termos da certidão de fls. 176. Assim, ao exequente para prosseguir com a execução. (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.147294-0 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:... Aguarde-se a confirmação do bloqueio, sendo certo que posteriormente será determinado à instituição financeira que proceda a transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada e implementada tal operação de transferência, I.-se o executado pelo DO para, se desejar, oferecer impugnação à execução. ... (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:... Aguarde-se a confirmação do bloqueio, sendo certo que posteriormente será determinado à instituição financeira que proceda a transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada e implementada tal operação de transferência, I.-se o executado pelo DO para, se desejar, oferecer impugnação à execução. ... (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.061052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDUL MAJED ZAHID Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.143980-0 - RAISSA CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. (P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Abro novo prazo para que o impugnado se manifeste nos autos. (P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2 (14139) - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:... I.-se a executada para que no derradeiro prazo de dez dias promova o depósito do valor apontado às fls 740, sob pena de implementação de atos de constrição. (P/6) \r\n\r\nProc. 1994.001.074804-2 (22270) - CARLOS ALBERTO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL E INDUSTRIAL SIMAPE LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.061136-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X FOLIUM VITAE E DECORACOES LTDA Despacho:À exequente para ciência das informações concernentes às ordens de bloqueio \"on line\", devendo a mesma informar se ainda pretende a reiteração da solicitação de bloqueio. (P/2)h \r\n\r\nProc. 2005.001.010115-7 - LEDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Venha a 1ª parcela no prazo de cinco dias, vencendo-se as demais no prazo sucessivo de trinta dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.038498-2 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085912-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse na audiência de conciliação. (P/3)h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022040-6 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ETERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:... ... Aguarde-se a confirmação do bloqueio, sendo certo que posteriormente será determinado à instituição financeira que proceda a transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada e implementada tal operação de transferência, I.-se o executado pelo DO para, se desejar, oferecer impugnação à execução. ... (P/5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.162101-2 - KIRIA HARREGUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Notifique-se. Após, promova-se baixa com entrega dos autos independentemente de traslados. (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034370-7 - HORACIO ANTUNES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... I.-se o réu, por D.O. para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 607, abatendo-se o que já foi comprovado nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivamente. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.106250-2 - BRAULINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido formulado no âmbito da tutela antecipada, posto que não observa este juízo a presença dos requisitos indicados no art. 273 do CPC. C.-se. (P/2) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.148189-9 - MAURICIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Republicação: Aos interessados. (P/1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150799-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:... considerando a natureza constitucional da matéria subjacente ao caso em tela e, principalmente, tendo ciência da decisão proferida pela Suprema Corte, suspenso o processo até que o STF volte a ser manifestar. (P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2 - MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 371, esclarecendo se dá por quitada a obrigação. Sem prejuízo, esclareça o réu se pretende dar prosseguimento à impugnação. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.126646-4 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 203/204: o prazo para apresentação de impugnação já se esgotou. Portanto, nada a prover. Ao exequente para dar prosseguimento à execução. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.152780-8 - NILZA BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Aos autores. Cite-se. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:... Aguarde-se a confirmação do bloqueio, sendo certo que posteriormente será determinado à instituição financeira que proceda a transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Uma vez efetivada e implementada tal operação de transferência, I.-se o executado pelo DO para, se desejar, oferecer impugnação à execução. ... (P/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118013-5 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) Despacho:... determino a intimação dos executados no endereço fornecido às fls. 256, já que não há adv. devidamente constituído nos autos, para que comprovem o pagamento do valor apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/1) \r\n\r\nId: 84264"
                                                                                ]
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                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044228-0 - ESPOLIO DE NAIR BULWAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA) X PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.123289-5 - MARCIA MARIA BAPTISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.110254-8 - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito fundado na regra do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.149399-9 - SEASTIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 6/02/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.091363-5 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-102632E) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.086671-4 - ESPOLIO DE JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.011779-0 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO CRA/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CRNS CONSULTORIA E ASSES EM ADM DE EMPRESAS LTDA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061974-4 - JOAO HENRIQUE CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X BANCO ITAU RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a segunda ré nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, julgo procedente o pedido em relação ao primeiro réu na forma do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079647-7 - ANDREIA RAMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.086819-0B - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X ANTONIO PAULO SERRADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 1010/1013,1014/1016 e 1027/1028 à parte contrária(P.5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.108210-4 (18192) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes ao ato, expeça-se carta de arremtação, conforme anteriormente deferido.Após, dê-se baixa e arquivem-se.(P.3) \r\n\r\nProc. 1998.001.102029-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X SERGIO LUIS DE SOUZA SANTIAGO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 399: aos interessados sobre certidão cartorária. (P.3) \r\n\r\nProc. 1998.001.115273-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ALEXANDRE SANTOS E OUTRO Despacho:Antes do edital, esgotem-se todos os meios para localização do endeço do réu Alexandre Santos.(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.097703-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.015317-0 - MARIZA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre fls 115/117(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119362-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA REPUBLICAÇÃO: ...Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. (P.1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005376-0 - CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PKL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 133 e segs.: ao autor.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083369-9A - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao excipiente sobre documentos acostados. Após, voltem para decisão.(P.1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.017467-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919) Decisão:...indefiro a exceção de pré-executividade...(P.2) \r\n\r\nProc. 1999.001.110334-7 - SEBASTIAO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HENRIQUE BIRMAN Despacho:Fls. 127/128: nada a prover. (P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.132847-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PREMIUM DE TRES RIOS LTDA E OUTROS Despacho:Em primeiro lugar, cite-se por edital os três primeiros executados.Isto feito, voltem para apreciação dos demais requerimentos de fls. 318/319.(P.3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.083474-6A - COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:AO IMPUGNADO(P.2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089997-1 - JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X LIGHT SERVIPO DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 983/984. Adeque-se o pleito aos ditames da lei nº 11232/05, que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.079143-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls 130/132: Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que o valor dado à causa, conforme emenda da inicial constante de fls 53, foi para efeitos fiscais no que tange aos danos morais, sendo certo que ao Juízo cabe aquilatar os danos sofridos em decorrência do que dos autos consta. A questão, portanto, deve ser discutida em sede recursal própria.(P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.101612-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor para ciência do depósito efetuado, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.042559-5 - CARLOS DO COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Fls 87/91: Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139253-8 - CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A AOS INTERESSADOS SOBRE A.R. NEGATIVO. P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014148-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir...(P.3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144118-1 - XIANG BING JUN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(p.1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144093-7 - FRANCISCO MACIEL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 352/353 e lhes dou provimento para sanar mero erro material ocorrido na parte dispositiva da sentença, devendo ler-se \"honorários advocatícios dos patronos dos réus\" ao invés do réu, permanecendo inalterada as demais partes da sentença ora vergastada.(P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.072512-4 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.(P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.004947-9 - CICERO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. : Expeça-se guia.2- Ao réu para que efetue o recolhimento das custs e taxa judiciária devidas.(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147091-2 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. (P.4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.098367-0 - REGINA CELIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.Outrossim, intime-se a executada para proceder ao pagamento da diária do depositário judicial estipulado às fls. 366, sob as penas da lei.(P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.121392-0 - CASSIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:...não exercitei juízo de retratação...(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.063874-8 - MARIA NATALIA DE OLIVEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.(P.3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:Ao autor sobre a contestação e ofício de fls. 306.(P.2) \r\n\r\nId: 84278"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "84272": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.018833-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUIZ FERNANDO CORREA DE LIMA Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.166381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ELIZABETH KAHN Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.24 ( complementar R$ 15,23 de tx jud) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165781-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CECOI CENTRO DE COBRANÇA INTEGRADA LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. custas do contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015978-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSE CAROLINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (fls.53/59). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113227-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLOVIS INACIO ANTUNES PESSOA A parte autora sobre fls.72, bem como certidão de fls. 79-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. e forneça cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) A parte ré sobre fls.238/241. A PARTE AUTORA SOBRE FLS.242 \r\n\r\nProc. 2003.001.141690-1 - CELIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte autora sobre fls.327 \r\n\r\nProc. 2005.001.023273-2 - CARLOS ALBERTO CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Recolha a parte EXECUTADA as custas dE FLS. 421/423 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151029-8 - VANIA DE ALMEIDA COELHO GONCALVES, EDUARDO LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. Recolher todas as custas pertinentes ou pedir gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059096-1 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165150-8 - ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JULIO HARATZ E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 175( faltou mencionar a conta 5673-00124-3 R$ 0,84 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136466-6 - RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls.172. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.132165-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RODOLFO ALVES FIUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) A parte autora sobre fls. 203/205 \r\n\r\nId: 84272"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "84237": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401320-8 (1272) - ALMIR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:PLENAMENTE CABIVEL A PRETENSÃO AUTORAL...AO CONTADOR JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE CALCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO.APÓS EXPEÇA-SE PREATÓRIO EM ADITAMENTO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013385-5 - ANTONIO MAURILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097987-9 - BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR QUE O VALOR DO DÉBITO DO AUTOR EM RELAÇÃO À EMPRESA RÉ É DE R$ 22.471,53 EM 23/02/2006. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA EM MAIOR GRAU DO RÉU CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SENDO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARCADOS POR CADA UMA DAS PARTES. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE O PERCENTUAL DE 10% FIXADOS PARA OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É PARA AMBOS OS RÉUS, OU SEJA, 5% PARA CADA UM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NÃO OBSTANTE O RECEBIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS EM APENSO NO DUPLO EFEITO, CONSIDERANDO O ALEGADO A FLS. 106 DAQUELES AUTOS ALÉM DO FATO DE AINDA NÃO RESTAR GARANTIDO O JUÍZO, DETERMINO O BLOQUEIO IMEDIATO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164691-4 - BIBIANO CARDOSO DA SILVA X PECÚLIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165207-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho:AO DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUNTE-SE.APÓS DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO NETO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de MAIO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164182-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA CUSTÓDIA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165287-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLIET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARY ROSE LLACER ROIG Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOLAMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127825-0 - INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SJF ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Decisão:...O RÉU JÁ FOI CITADO COMO SE VÊ SE FLS.51/52 O QUE IMPOSSIBILITA O ADITAMENTO À INICIAL APRESENTADO A FLS.45/46 FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 294 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A Decisão:..defiro a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de efetuar a cobrança dos valores das assinaturas do serviço de telefonia móvel discutido na presente ação bem como lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,sob pena de multa diária de r$ 200,00... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.109536-2 - AIDA BEVILAQUA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA BEVILÁQUA CRAVEIRO (RJ-052378)) X JOANA D ARC RANGEL E OUTRO Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 21 COM POSTERIOR JUNTADA NOS AUTOS PERTINENTES E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 22. CITE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:1 - CERTIFIQUE A SERVENTIA SE QUANDO DA CARGA PARA REALIZADA A FLS. 217 AS FOLHAS DOS AUTOS ENCONTRAVAM-SE CORRETAS. 2 - AO AVALIADOR, DEVENDO A PARTE CREDORA PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:1)FLS.102-JÁ FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELO OFICIO 202/06-GAB (FLS.98)2)CUMPRA-SE FLS.101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072943-2 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS. 106. TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. DESAPENSEM-SE E SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065494-0 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTE EMBARGOS PAENAS PARA RETIFICAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME ACIMA EXPOSTO. CONSIDERANDO QUE O EMBARGADO SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA, CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122316-1 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X RIOINVEST CONS EMP PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:FLS.167-INDEFIRO HAJA VISTA QUE IMCUMBE AO CREDOR DILIGENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO MUNICIPAL AFIM DE OBTER O DOCUMENTAL PRETENDIDO.VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REREFENTE À INTIMAÇÃO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 2004.001.119546-7 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS VIGILANTES E PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:...A EXCIPIENTE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, PORTANTO, AUSENTE REQUISITO CONSTITUCIONAL PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIOS PRETENDIDO, ...PARA O AVAL INEXISTE A NECESSIDADE DE OUTORGA UXORIA, MAS SOMENTE NA FIANÇA, INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM....O FATO DE JÁ HAVER PARTILHA REALIZADA NÃO ISENTA OS HERDEIROS E ARCAREM COM OS DÉBITOS DO ESPÓLIO, MESMO APÓS A PARTILHA, MAS NA PROPORÇÃO DA PARTE QUE NA HERANÇA LHE COUBER. QUANTO À ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM HERDADO, RAZÃO ASSISTE À EXCIPIENTE...ASSIM RESTA CARACTERIZADO COMO \"BEM DE FAMILIA\", ...MOTIVO PELO QUAL NÃO DEVERÁ HAVER CONSTRIÇÃO SOBRE O REFERIDO BEM. ASSIM, AOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO APRESENTADA. INEXISTEM CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS BEM COMO INCABÍVEL CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, O QUE SÓ É CABIVEL NA HIPOTESE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146161-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KE LAVOURA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:COMPROVE O CREDOR A ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119950-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS CASTRO NOVOA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:O PRIMEIRO EXECUTADO FOI CITADO A FLS. 48. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR CITADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. 2 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO MESMO PRAZO ACIMA, PARA CITAÇÃO DOS DEMAIS DEVEDORES NOS ENDEREÇOS INDICADOS A FLS. 96/97, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:...REJEITO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO POR AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TAL TENHA OCORRIDO, ...QUANTO À OUTORGA, DESNECESSÁRIA PARA A VALIDADE DO TÍTULO, EIS QUE O AVAL NÃO SE CONFUNDE COM A FIANÇA. ASSIM, REJEITO AS EXCEÇÕES APRESENTADAS. ESCLAREÇA A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE ACEITA OU NÃO A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO, NÃO SE RECONHECENDO A \"ACEITAÇÃO CONDICIONADA\". SEM PREJUÍZO, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS. 116. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA REFERENTE AOS IMÓVEIS DESCRITOS NA ALÍNEA \"A\" E \"B\", INTIMANDO-SE OS DEVEDORES EM SEGUIDA. DEFIRO, AINDA, A PENHORA PELEITEADA NA ALÍNEA \"C\", QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA MEDIANTE MANDADO DE PENHORA, E NÃO POR TERMO QUE OCORRE SOMENTE EM SE TRATANDO DE BEM IMÓVEL, QUE NÃO É O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150530-8 - CRFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA LUCIA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154316-4 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BRADESCO VIA E PREVIDENCIA S A Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO.FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 42,46 (OJA - PENHORA E INTIMAÇÃO). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094777-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1)CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.2)RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125620-1 - ALESSANDRA DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X TNL PCS S A 01 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:O DEPÓSITO DE FLS. 214 DEVERÁ SER LEVANTADO PELO RÉU, UMA VEZ QUE O VALOR QUE RESTAVA COMPLEMENTAR ENCONTRA-SE DEPOSITADO A FLS. 221. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164546-6 - VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.055673-2 - NATALIA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO (RJ-006221) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138378-1 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SEMIC Sentença:...ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA, OBSERVADO O TEOR DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, FACE À GRATUIDADE DE JSUTIÇA QUE DEFIRO NESTE ATO. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Sentença:...ASSIM,COM FUNDAMENTO NOA RTIGO 1102C DO CPC,CONTITUO DE PLENO DIREITO,TITULO EXECUTIVO JUDICIA,...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.COM O TRÂNSITO EM JULGADO INTIME-SE O AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093778-8 - IVANI DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS.131-INDEFIRO A PRETENSÃO HAJA VISTA QUE AS LISTAS TELEFÔNICAS DEVEM SER ENTREGUES À AUTORA,NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL ,E NÃO ENTREGUES À AUTORA,NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL,E NÃO ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156698-8 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...ASSIM, A ÚNICA PROVA PERICIAL QUE DEVERÁ SER REALIZADA NESTA LIQUIDAÇÃO É A PERÍCIA CONTÁVIL, PARA A QUE NOMEIO DR. BRUNO BAPTISTA, DESDE JÁ FIXANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.800,00. EM CONSEQUÊNCIA, RECONSIDERO A DECISÃO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A FLS. 316, NO QUE CONCERNE À DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, VISTO QUE DESNECESSÁRIA PARA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Decisão:...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 1116 CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA MERECE PARCIAL PROVIMENTO. ...RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A CONDENAÇÃO AO REEMBOLSO DOS GASTOS MÉDICOS DEVEM SER INCLUÍDOS NA PLANILHA DA EXECUÇÃO..., PORTANTO, CORRETA A PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR NO QUE SE REFERE A TAIS VERBAS.. QUANTO AO PERCENTUAL DE JUROS QUE DEVERÃO INCIDIR SOBRE O VALOR DO DANO MORAL, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 1016/1024,...PERFAZENDO UM DEBITO TOTAL DE R$ 61.898,33...DO VALOR ACIMA DEVERÁ SER ACRESCIDO 1% DE JUROS, ALCANÇANDO UM VALOR DE R$ 62.517,31. ... CONSIDERANDO A PENHORA NO VALOR DE R$ 78.308,83, SUPERIOR AO DEBITO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO .... CUSTAS PELO DEVEDOR, QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DAIS, SOB PENA DE ISNCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. PRECLUSA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO...APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147894-7 - CRISTIAN REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1)INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.2)FLS.139/140 - Dê-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, DURANTE O QUAL DEVERÁ CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 163, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006621-2 - SOLANGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:NOMEIO PERITA JUDICIAL DRA. CISTINE GARCIA FERREIRA PARA QUANTIFICAR OS GASTOS COMO TRATAMENTO DAS SEQUELAS ESTÉTICAS APONTADAS, INDICANDO OS PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE MEDICAMENTOS, QUE DEVERÃO SER REALIZADOS. HOMOLOGO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEIXANDO-SE DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR EM RELAÇÃO À RÉ VISTO QUE NÃO HÁ PEDIDO NESSE SENTIDO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FACE AO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15%, QUE DEVERÁ SER OBSERVADO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A REPUBLICAÇÃO - 1) RETIFIQUE O POLO PASSIVO ...2) ESTABELECE O ART 6º INC. VIII DO CDC..RESTA EVIDENTE A SITUAÇÃO DE INFERIORIDADE ...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS,...3 ) CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO POSTA EM JUIZO PARA JULGAMENTO CUIDA DE INTERESSES E DIREITOS PATRIMONIAIS E, PORTANTO DISPONÍVIES,.... MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/01/07, ÀS 11;30 HS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR REFERENTE AOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ADQUIRIDOS, SENDO QUE TODOS OS DÉBITOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS A CONTAR DE CADA LANÇAMENTO A´TE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O RÉU, AINDA À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE TODOS OS VALORES LANÇADOS E COBRADOS QUE SE CARACTERIZEM COMO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS OU ANATOCISMO CUJO VALOR SERÁ O QUE FOR APRESENTADO PELO AUTOR MEDIANTE CÁLCULOS CONTÁVBEIS EM SEDE DE EXECUÇÃO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA EM MAIOR GRAU DO RÉU CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SENDO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARCADOS POR CADA UMA DAS PARTES. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055714-8 - ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) À serventia para que cumpra a primeira parte da decisão de fls. 669, IMEDIATAMENTE.2) Não obstante o teor do despacho de fls. 666, dê-se ciência à parte credora do teor do requerimento formulado às fls. 683.3) Transcorrido o prazo de 48 horas e não havendo informação acerca do agravo interposto nem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108034-2 - RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.117926-7 - ANDRE WANDERLEY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR QUE O VALOR DO DÉBITO DO AUTOR EM RELAÇÃO À EMPRESA RÉ É DE R$ 1.017,35 EM 15/11/2003 E, EM CONSEQUÊNCIA, INEXISTEM DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS E, MUITO MENOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, VISTO QUE O AUTOR CONTINUA EM DÉBITO PARA COM A RÉ. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA EM MAIOR GRAU DO RÉU CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SENDO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARCADOS POR CADA UMA DAS PARTES. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063731-8 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:...ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 179/180, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, EXCETO NOQUE SE REFERE AO ÔNUS PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, E EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMNETO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. EXTRAIA CERTIDÃO DE CREDITO EM FAVOR DO PERITO, REFERENTE AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS A FLS. 149. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.112281-8 - MANOELINA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O SR.PERITO ESCLAREÇA OS PONTOS ABAIXO:... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033858-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: GENECI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X Confrontante: JOSÉ VIRIIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 84237"
                                                                                            ]
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                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075325-4 - ROBSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo pericial de fls. 32/34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134777-2 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA Decisão:Defiro o requerido, contudo, caso o autor não providencie os meios, reincidindo na conduta anteriormente exercida conforme certidão de fls. 108, venham os autos conclusos para extinção por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122242-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELMA DA ROCHA FARIAS PERE A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.038018-4 - CONSTRUTORA BORMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X MAZ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Caso contrário, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045677-6 - MARIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:fls.84/5- Homologo o acordo celebrado entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050996-3 - EVA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Comprove a parte ré, em dez dias, que as contas de outubro a dezembro de 2005 estão sendo discutidas em outro processo, conforme alega a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) ...Isto posto, restando certa não só a relação jurídica existente entre o autor e o réu, como também parte do débito a ele imputados JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/04, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses dezembro de 2001 a abril de 2003, setembro a novembro de 2004 e janeiro a setembro de 2006, e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 10% (dez por cento) para as prestações que venceram até o dia 10 de janeiro de 2003, passando ao percentual de 2%(dois por cento) a partir da vigência do Código Civil de 2002.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Cumpra a parte ré, integralmente, o r. despacho de fls.165, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115246-1 - IGREJA BATISTA NOVA PENIEL (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X A G REPRESENTACOES LTDA Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) e morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), estes corrigidos monetariamente desde a presente data, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, computados desde a citação e aqueles corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais da data do desembolso.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006790-5 - JOSE DA SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ANTONIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao autor, sobre fls. 89/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105202-8 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CREUZA FRANCA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga pela quantia indicada na planilha apresentada pelo exeqüente.Condeno o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixo ao amparo do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Determino que se translade cópia dessa decisão para o processo principal, ora em execução e em apenso. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, condenando o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1A - MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ...Por tal fundamento, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, para determinar que correto o valor atribuído à Ação de Cobrança de Cotas Condominiais.Certifique-se nos autos principais a solução do presente incidente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012560-7 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte ré, para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088544-4 - MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Observando o principio de fungibilidade, recebo o recurso de folhas 28 como Apelação, no duplo efeito. Ao apelado, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao exequente para fornecer planilha de débito, excluindo-se os honorários advocatícios, vez que a presente execução seguirá o rito introduzido pela Lei 11.232/05.Vindo a planilha, intime-se executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.054051-0 - ILDYMERY SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Venha o valor atualizado da execução e cópia do contrato social da executada para ser aferida a possibilidade da deconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.061294-7 - REINALDO DMACENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 496, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Expeça-se guia. Após retirada, venha o comprovante do depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075772-3 - OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Recolham-se as custas devidas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) À parte autora, para memorial. \r\n\r\nProc. 2006.001.002805-5 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147415-4 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.061128-3 - LEONORA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao autor, sobre depósito a fls. 177/8. \r\n\r\nProc. 2003.001.103995-9 - YONE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) À parte autora, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Fixo como ponto controvertido da lide o dever do depositário fiel em conservar o veículo descrito a fls. 03, que ficou sob sua guarda no período compreendido entre 28/11/2002 a 15/06/2004.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, que deverá ser carreada aos autos no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/07, às 14.00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.063336-4 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a ré devolva de imediato a linha telefônica de titularidade da autora, de nº (21) 9212-5590, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006LUIZ DE MELLO SERRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081073-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X DUANNA 109 COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Trata-se de ação indenizatória, alegando o autor ter tido seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pela ré, afirmando quitou com as obrigações inadimpledas com a ré, requerendo, portanto, a concessão da antecipação de tutela para imediata exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.É evidente, no caso, o risco de dano irreparável ou difícil reparação, diante da restrição ao crédito decorrente da anotação.Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e SERASA para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Após, cite-se e intime-se a ré da presente decisão.Intime-se. 3- Designo audiencia do art 277 do CPC, para o dia 14/02/07, às 15.40 horas. Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102879-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/01/07 ÀS 11:30H PARA REALIZAÇÃO DA VISTORIA NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, ESTE SITUADO NA PRAIA DE BOTAFOGO Nº 400, LOJA 504, BOTAFOGO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nId: 84268"
                                                                                                ]
                                                                                            },
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                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.139664-6 - EDUARDO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), BEATRIZ PINTO SALLES, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Considerando que a cláusula IV, de fl. 04, obrigou o alimentante a pagar pensão alimentícia à alimentada, até os 24 anos, se estiver cursando faculdade, ou até os 21 anos, em caso negativo; intime-se a alimentada, pessoalmente, para informar se frequenta faculdade, comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.011803-3 - PAULO RUBENS PINHEIRO GUIMARAES X MARIA LUIZA RIBEIRO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Sentença:...Diante do exposto, revogo as decisões de fls. 18 e 27, diante da maioridade civil alcançada pelo alimentado (fl. 04) e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, em razão da ilegitimidade ativa ad causam, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Oficie-se ao empregador do alimentante (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200225-7 (63603) - NILZA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARCIO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1975.001.706744-1 (70121) - VANIA MARIA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X WALDIR LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Sentença:...Por conseguinte, considerando-se a idade do alimentado, que há muito atingiu ao limite estabelecido pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados, eis que possui 35 anos de idade e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante... \r\n\r\nProc. 2003.001.037132-6 - ALEXANDRE DE VASCONCELLOS RANGEL X JOSE RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Sentença:...Por conseguinte, considerando-se que o alimentado ultrapassou o limite de idade estabelecido pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados para a manutenção do benefício alimentar, eis que possui 25 anos de idade e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao órgão pagador... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144854-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X SORAYA BRASILIA JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B) Despacho:Para apreciação do pedido de remoção, intime-se o autor para juntar aos autos declaração de anuência da fiel depositária, bem como para indicar o dia e o horário em que será feita a remoção, a fim de que a diligência seja acompanhada por OJA, dando-se ciência prévia à parte ré.Certifique o cartório quanto à distribuição de ação principal pelo autor, apensando-a aos presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.115832-1 (138393) - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR X CONCEICAO CASTRO SANTOS Decisão:Tendo em vista a anuência expressa do alimentante e a concordância do MP, defiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS retido a título de pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.022567-0 (139072) - ANTONIO CESAR GARRIDO PAIS E OUTRA X NADIA MENDONCA GARRIDO PAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:(...) Assim, cumpra-se com urgência fl. 55, expedindo-se mandado para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.084759-8 - SHEILA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDSON DE FRANCA (RJ-075971)) X OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165643-9 - HAMILTON DA SILVEIRA ÁVILA FILHO, ZORAYA CASTRO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ- 094681) Venham Aos Autos a Certidão de Casamento Averbada a Separação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.097852-3 (134417) - SIDNEY HOWARD HOSSEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTA PACA (RJ-041154)) X LIS MARINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.001270-5 - CARLOS EUSTACHIO DUARTE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA LUCIA PAIVA Despacho:Intiem-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito, informando nos autos o andamento da carta precatória expedida para citação da parte ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.110971-1 - ERENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AGUINALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001022-1 - ELIOMAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELZA CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096118-5 - LAET JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X CLELIA DA COSTA E SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça apenas para o ato de publicação do edital de citação. Cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Considerando-se o teor das alegações de fls. 350/351, diga a parte ré, notadamente sobre a titularidade da conta corrente bloqueada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.185819-8 - SINVAL SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados. No entanto,...Pelo exposto, determino a expedição de ofício ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao cancelamento da pensão alimentícia devida aos alimentados Rodrigo Lopes Bragança Silva e Fernando Lopes Bragança Silva, subsistindo a obrigação alimentícia à alimentada Ana Maria Lopes Bragança Silva, no valor correspondente a 15% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, depositado na conta corrente indicada à fl. 61... \r\n\r\nProc. 1999.001.120901-0 - MARIA CHRISTINA CARVALHO PUCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X LUIZ CARLOS PUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160277-7 - RENATO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073655-4 - EDILMA AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531)) X SERGIO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.120487-0 - JESSICA THAIS DELEMBERT HIRSCHBERGER REP/P/S/MAE: DENISE MARIA DA FONSECA DELAMBERT (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOHANNES KARL HIRSCHBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Recolham-se as custas, corretamente, nos termos da certidão de fl. 356. \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.143339-0 - BERNARDO DE ALBUQUERQUE LIMA ASCENCAO, SAMANTHA DE ALBUQUERQUE LIMA ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X ANTONIO CARLOS ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para recolhimento da diferença de taxa judicária, em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.126590-1 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Esclareça o impugnante o objetivo da audiência de instrução e julgamento requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.088828-5 - MONIQUE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X GERSON BARBOSA BASTOS Despacho:Fl. 61: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ Despacho:Fl. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134578-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/01/07 às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.087334-4 - FERNANDO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX), RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072387-7 - CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X SARA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE), JULIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129987-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FRANCISCA ARLENILDA GONCALVES DA MOTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, informando acerca do cumprimento da carta precatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162681-2 - ANA PAULA DA SILVA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)), SASHA RENATA DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, esclarecendo-se o pólo ativo, visto que embora a ação seja proposta por Ana Paula da Silva Juhasz, o pedido de guarda é deduzido em favor da avó materna, Maria de Fátima da Silva. Se é a avó materna quem pretende ficar com a guarda da menor, a ação deve ser proposta por esta, em nome próprio, regularizando-se a representação processual, juntando-se a anuência expressa da genitora da criança. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.123570-2 - FRANCOISE MARIE ROCHA FILLON (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO EUSTAQUIO DE ARAUJO PIRES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:(...) Ocorre que as alegações do embargante ensejam a modificação da r. sentença, o que desafia a interposição do recurso cabível, qual seja, o de apelação.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110235-4 - RENATA REIS X RENAN REIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) DIOGO TOSTES DA GAMA, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:(...) , declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e testemunhal, juntando-se o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para eventual intimação necessária. Defiro a realização de estudo social, o qual deve considerar inclusive as alegações expostas na reconvenção. Quanto à perícia requerida pelo réu, para avaliação psicológica das partes, por ora indefiro, (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.142070-4 - ANNA CATERINA BALLANTYNE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X WILLIAM JOSEPH BALLANTYNE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Decisão:Retiro o feito de pauta, diante da proximidade do ato. Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo às partes o prazo de 10 dias para juntada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161924-8 - NAPOLEAO FONYAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116426-8 - EVANDRO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), LUCAS FONSECA RAMOS CUNHA Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 123/124 e 127. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.043964-0 - ALEXANDRE FONTENELE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLAUDIA ABRAHAO FONTENELE RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial, fixando a visitação nos seguintes termos (...)Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor dado à causa (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA Decisão:(...) Assim, por ora, para presevar os interesses da criança, notadamente a sua integridade física e psíquica, diante da ausência de elementos acerca da situação que envolve as partes, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Sem prejuízo, de plano, proceda-se ao estudo social. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165579-4 - MONICA WOLFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700261-8 (24091) - LAELIO GOMES DE SOUZA, CYRENE DIAS LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) VENHAM AS CERTIDOES NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1977.001.702447-1 (80064) - SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA X REGINA CELI DE SOUZA LARANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) FLS.26/28 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTES AOS EX- CÔNJUGES E AO IMÓVEL DESCRITO À FL. 27. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1989.001.036505-7 (136298) - PAULO ROBERTO VIEIRA OLIVEIRA E S/MULHER X ROSA SZWARCGUN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Sentença:...Pelo exposto, considerando a concordância manifestada pelos alimentados e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Rafael Szwarcgun Oliveira e Filipe Szwarcgun Oliveira... Oficie-se... \r\n\r\nProc. 1998.001.136512-1 - PAULO BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)), MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO, Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Decisão:Considerando que o acordo celebrado entre as partes previu o desconto em folha da pensão alimentícia, acolho o parecer ministerial e defiro o requerido à fl. 730. Oficie-se para desconto em folha da pensão alimentícia, no percentual estabelecido. No que concerne à execução, intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, tendo em vista o teor de fls. 718, observando-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 737 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.702155-5 (109513) - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X ELMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:A escritura de compra e venda do imóvel descrito à fl. 537, em favor do executado, ainda não foi averbada junto ao RGI, razão pela qual a penhora não poderá incidir sobre a propriedade do bem, mas apenas sobre o direito e ação. Assim, esclareça a parte exequente se é isso que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.014969-8 - CRISTIANA DUTRA HENRIQUES E OUTROS, JULIANA DUTRA HENRIQUES, PEDRO DUTRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À parte exequente sobre fl. 737. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)), GABRIELA MACIEL GAMA FILHO Decisão:Considerando-se que os rendimentos mensais do alimentante restaram comprovados à fl. 68, reconsidero a decisão agravada, a fim de reduzir os alimentos provisórios fixados à fl. 60 para 10 salários mínimos, mantido o pagamento do plano de saúde, que já é efetivado diretamente pelo alimentante. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.165300-1 - ANA CAROLINA VIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Decisão:A parte autora pretende que a pensão alimentícia incida apenas sobre determinados rendimentos do réu, no percentual de 55%, não obstante informe que este possui outras atividades laborativas. Assim, esclareça a parte autora se, com relação a essas outras atividades laborativas, indicadas à fl. 04, e não elencandas no pedido de fl. 08, o réu possui vínculo empregatício certo, informando a estimativa do valor remunatório indicado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144854-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X SORAYA BRASILIA JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B) Decisão:Não obstante o feito esteja suspenso, em razão da exceção de incompetência em apenso, para assegurar a preservação dos bens arrolados, defiro a remoção destes para o depósito indicado à fl. 191, ressaltando-se a anuência da depositária fiel. A diligência será realizada no dia 16/01/07, às 09:00 horas, e deverá ser acompanhada por Oficial de Justiça, que deverá certificar todo o ocorrido, arcando a parte autora com todas as despesas da remoção. Intime-se a parte ré, via D.O., e postal, com urgência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.026867-5 - ISABEL CRISTINA MELO DIAS RUSSO, RONALDO CLOVIS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8,49 NO CAMPO 39 CÓDIGO 0707-0E DE CONFERÊNCIA NOVALOR DE R$ 1,69, POR FOLHA NO CAMPO 40 CÓDIGO 0711-2, FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161316-7 - ANA LUCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Atenda-se ao MP, juntando-se declaração prestada por duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES Decisão:Emende-se a petição inicial, observando-se que o rito previsto no artigo 732 do CPC, combinado com o artigo 475-J do referido diploma legal, não contempla a possibilidade de prisão civil do devedor, que apenas é possível quando a execução observa o artigo 733 do CPC, que se aplica aos três últimos meses inadimplidos da pensão alimentícia. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.103534-2 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte beneficiária, via postal, para recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Decisão:(...) Assim, prossiga-se com a execução pelo valor atualizado de fl. 154, lavrando-se termo de penhora das cotas da sociedade \"Recreio do Tanque\" de propriedade do executado, cujo contrato social se encontra às fls. 64/65, pelo valor previsto no referido contrato. Após a lavratura do termo, oficie-se à JUCERJA, comunicando-se o gravame e voltem conclusos a fim de que o executado seja intimado, via DO, para oferecimento de impugnação, consoante determina o artigo 475-J, §1º do CPC. Considerando-se que o procedimento de cumprimento de sentença se iniciou com base na sentença de fl. 144, que constitui o novo título executivo judicial, esclareça o exequente se pretende que a penhora recaia sobre os imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1A - JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X FLAVIO CONRADO NOBRE Decisão:Emende-se a petição inicial, observando-se que a execução pelo rito previsto no artigo 732, do CPC, c/c artigo 475-J do referido di ploma legal, não admite a decretação de prisão civil, prevista no artigo 733, cujo objeto se limita às três últimas pensões alimentícias inadimplidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:À parte exequente sobre fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.131403-3 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:A presente execução tramita pelo rito previsto no artigo 733 do CPC. Assim, nos termos do enunciado da Súmula nº 309 do STJ, as parcelas vencidas no curso da lide são exigíveis do executado, sendo que o não pagamento das três últimas importa a decretação da prisão. Por conseguinte, intime-se o executado, através do DO, para que efetue o pagamento do débito indicado à fl. 78, em três dias, sob pena de decretação de prisão. Defiro, de plano, a expedição de guia para depósito judicial da referida quantia. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:À exequente sobre fl. 121. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000109-3 (148177) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Ao avaliador sobre a nova impugnação de fl. 156. \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Fls. 613/623: aguarde-se o pedido de informações. Considerando o teor da certidão de fl. 624, parte final, recolham-se as custas referentes ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.159616-7 - PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:(...) PELO EXPOSTO, determino a expedição da competente carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge varão, relativo ao bem imóvel situado na Rua Engenheiro Pena Chaves, nº 85, apto 202, descrito à fl. 02, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Certificada a insubsistência de custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002135-2 - S.V.F. X J.F. (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:Venham as certidões negativas do ex-cônjuge varão referentes à Justiça Federal e ao 9º Distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1985.001.200919-3 (122235) - EDMELIA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO AMORIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.035621-0 - ZILA LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X WALDEMIRO BENTO DA SILVA E OUTROS), ONICEIA SANTANA DA SILVA), JORGE SOARES BASTOS E ESTHER DA SILVA BASTOS), SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO E CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO), SIMONE CORREA DA SILVA), VERA LUCIA CORREA DA SILVA), CELSO CORREA DA SILVA), SERGIO CORREA DA SILVA E MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA), ALAYDE SILVA LEMOS), NORBERTO LEMOS FILHO E ELIANE MARINHO LEMOS), ROBERTO SILVA LEMOS), CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES), ALUILDE DA SILVA REGO), TANIA MARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 26/02/2007, às 14:00 H. Intimem-se as partes pessoalmente, para fins de depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas, devendo as partes recolher as custas para intimação destas, caso necessário, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fl. 108, inciso I, conforme requerido pelo MP. Os demais termos da promoção ministerial serão analisados posteriormente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.084780-4 - ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.039863-5 - MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), ANA CHAVES PALHETE PEREIRA, Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 304/305 e os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fl. 294 com relação à gratuidade de justiça concedida ao executado (...) Ocorre que o executado é beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual a condenação ao pagamento da verba sucumbencial deve ser procedida nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Devolvo o prazo requerido à fl. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.067026-7 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA, LUIZA REGINA PADILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016177-6 - JOSE EDILICIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) RECOLHA-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,19 - CÓDIGO: 0707-0 (2ª VIA) E R$ 1,69 POR CONFERÊNCIA DE FOTOCÓPIA POR FOLHA - CÓDIGO: 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.161856-6 - ANDREA KIMIHE OGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.077358-5 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO Despacho:Retiro o feito de pauta, diante da proximidade do ato. Intimem-se as partes, pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114886-0 - CORINNE PONTNEAU DOUZIECH (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MARC HENRI JEAN DOUZIECH) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 84253"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.039629-5 (74.355/88) - JULIANA CASSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057)) X FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) Despacho:1-Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se a última declaração ou isenção do IR.2-Intimem-se as exeqüente para se manifestarem sobre o bem oferecido à penhora.3-Intime-se ainda a primeira exeqüente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.001.013242-0 (86016/94) - LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Esclareçam o pedido, tendo em vista a maioridade, juntando, se for o caso documentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Planilha atualizada nos autos. À parte intetressada para cumprir o r. despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.144157-7 - GABRIEL FAJARDO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X FERNANDO PEREIRA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC, \r\n\r\nProc. 2003.001.044219-9 - BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES E RAFAEL MACHADO RIBEIRO VINHAES.- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES), Litisconsorte: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) Despacho:Designo AIJ para o dia _27__/__02___/__2007__ às __14:00___ horas. Intimem-se, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2005.001.142540-2 - VICTORIA DE CASTRO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X EDNALDO ANDRADE PINTO Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018447-8 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Diga a parte ré se têm outras provas a produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Decisão:A preliminar deve ser rejeitada, uma vez que se confunde com o mérito.As partes são legítimas e capazes, estando bem representadas. Há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível. Estão, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido da demanda o binômio necessidade/ possibilidade.Defiro a produção de prova requerida pelo MP ... (íntegra da decisão, em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.043716-2 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Digam as partes se tem interesse em conciliar e se há outras provas a produzir. Prazo: 05 dias. Após, ao MP.- \r\n\r\nProc. 2006.001.072517-9 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCUS COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento conjunta com os autos em apenso nº2006.001.079880-8 para o dia 07/02/2007, às 15:00 h. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA Decisão:Aos autores para esclarecer quais são suas despesas mensais, em média. Após, voltem para fixação dos provisórios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.130442-8 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se a audiência a ser realizada no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031264-9 - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Considerando o longo lapso temporal já decorrido, venha a manifestação do cônjuge virago sobre a consensualidade, com procuração atualizada \r\n\r\nProc. 2000.001.110477-5 - FLAVIO PRATAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.059317-0 - RICARDO PENHA BOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para promoverem o andamento do feito. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130352-9 - LUIZ FELIPE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X VERA MARIA STIEBLER LEAL Decisão:Tendo em vista que a parte ré, devidamente citada para se manifestar, manteve-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 23v, dever-se-á decretar-lhe a revelia, o que ora faço com fulcro no art. 319 e seguintes do CPC. Encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067700-8 - JOEL DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.080282-1 - MARDEM CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho: fls. 30/32 - Esclareçam se houve rescisão contratual e juntem extrato com o saldo que se afirma estar retido.. \r\n\r\nProc. 2005.001.023211-2 - ANGELA RITA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837) Para expedição de certidão é necessário juntar procuração em nome do advogado subscritor da petição de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Atenda-se cota ministerial de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.124316-8 - ALEX SANDRO BALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Despacho:1-Tendo em vista fls. 26, devolva-se o mandado.2-Designo o dia 16/02/2007, às 14:00h para ratificação em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125417-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES CASEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Cuida-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO GONÇALVES CASEIRO e WILMA SILVA GONÇALVES. Afirmam serem casados desde 20 de março de 1982, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato há mais de dois anos. Aduzem que possuem um único bem a partilhar e que têm uma filha maior de idade. Requerem a decretação do divórcio. Com a inicial de fls. 2/53 vieram os documentos de fls. 4/10, acrescidos de fls. 19/22.A pretensão autoral encontra respaldo no artigo 40 da Lei 6.515/77, que regulamenta o chamado \"divórcio direto\". De resto, as declarações de fls. 04 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 e julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, Custas de Lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153724-3 - MARIA IVANILDES RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:Cuida-se de ação ajuizada por MARIA IVANILDES RODRIGUES SANTIAGO e CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO. Afirmam serem casados desde 31 de maio de 1986, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato há mais de dois anos. Aduzem que não possuem bens a partilhar e que têm um filho maior de idade. Requerem a decretação do divórcio. Com a inicial de fls. 2/4 vieram os documentos de fls. 5/15.A pretensão autoral encontra respaldo no artigo 40 da Lei 6.515/77, que regulamenta o chamado \"divórcio direto\". De resto, as declarações de fls. 12 e 14 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal.Isto posto, homologo o acordo de fls. 2/4 julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, Custas de Lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159105-6 - VILNEI BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Sentença:Cuida-se de ação ajuizada por VILNEI BRAGA e LUIS CLÁUDIO FIGUEIREDO MATTOS. Afirmam serem casados desde 04 de maio de 2002, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato há mais de dois anos. Aduzem que não possuem bens a partilhar e que não têm filhos. Requerem a decretação do divórcio. Com a inicial de fls. 2/3 vieram os documentos de fls. 4/14.A pretensão autoral encontra respaldo no artigo 40 da Lei 6.515/77, que regulamenta o chamado \"divórcio direto\". De resto, as declarações de fls. 11/13 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 e julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, Custas de Lei.Ciência ao MP.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162040-5 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X SYLVIA REGINA TIBERIO GODINHO DI MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397) Sentença:É o breve relatório. A presente ação de Embargos processou-se de forma autônoma, pois interposta anteriormente à lei 11232/2005. Os embargos à execução tem como pressuposto de admissibilidade a segurança do juízo, conforme art. 737 do CPC. No presente caso, não há qualquer penhora ou depósito, o que impede a análise das razões expendidas na inicial. Apesar de conferida oportunidade para regularização, as partes mantiveram-se silentes, conforme fls.107, 112, e certidão de fls. 697 dos autos número 20030010855690. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem Julgamento do mérito, na forma do art. 737,I c.c 267, XI do CPC. Condeno o embargante nas despesas processuias e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, que é o valor da causa, tendo em vista que a pretensão era de desconstituição integral. PRI. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Recebo fls. 59 como emenda à inicial. Recebo a impugnação. Àos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 26 verso, devolvo o prazo ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.129479-6 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X ANA CAROLINA GRILLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Ao embargante sobre os novos documentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Despacho exarado na impugnação: A impugnação à gratuidade e ao valor da causa deve ser feita em peças separadas. Regularize-se. Comprove-se,ainda a hipossuficiência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Suspendo o feito principal. Ao excepto. Após ao MP e venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.126226-7A - KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI E OUTROS.- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Aos interessados para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao exequente sobre o documento acrescido às fls. 455. Após, venham conclusos para análise do pedido de parcelamento do débito de fls. 414 e do pedido de fls.428/432,. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:1- Seguem Informações de Habeas Corpus 2- Encaminhem e juntem cópia de protocolo nos autos. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente com relação ao depósito de fls. 459. A exequente deve especificar no que consiste o alegado saldo devedor mencionado às fls. 473, juntado planilha. 4- Após, venham conclusos para análise de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2003.001.058040-7 - JULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X CELIO SOARES DA SILVA Decisão:Intime-se a exequüente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.132053-3 - ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Aguarde-se por 10 dias manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.000972-0 - YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Considerando os termos do art. 475 J parágrfo 1º CPC, junte-se aos autos respectivos e voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2004.001.110137-0 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Quanto ao veículo, aguarde-se a avaliação determinada nos autos em apenso. Aguarde-se por quinze dias a juntada das certidões mencionadas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008290-4 - DIRCE LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Designo audiência especial com a finalidade de compor o litígio para o dia 13/02/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022777-3 - SOLANGE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X FERNANDO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Fls. 138/152 Ainda não houve penhora e nem mesmo oferecimento de bens pelo executado. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038410-6 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos da execução na qual consta o termo de penhora, referida às fls.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Recolhidas as custas e certificados sobre eventual impugnação à execução, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159424-8 - JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Devolva-se o mandado de fls. 102, independente de cumprimento. Após, conclusos para análise do requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 109, bem como se confere quitação. Concedo o prazo de 05 dias para manifestação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Com vistas à facilitar a implementação do desconto em folha, diga o executado sobre fls. 79, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.133406-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 26/36 : Ao exeqüentes.- \r\n\r\nProc. 2006.001.134556-1 - CYNTHIA CRISTINA SOUZA NOGUEIRA PINTO X LUIZ EDUARDO NOGUEIRA PINTO Despacho:1- Comprove-se a Hipossuificiência para aferir a gratuidade de justiça, podendo juntar declaração de isento, se for o caso. 2- Ao exequente sobre fls. 33/. \r\n\r\nProc. 2006.001.144901-9 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 18: Ao exeqüente.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.030786-2 - MARCOS MONTEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X GABRIELA DOMINGOS VIDAL Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 53, emende-se a inicial para adequar o valor da causa, bem como recolher a diferença da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.148606-5 - GERALDO DA SILVA X MARIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:O feito deve ser encaminhado para uma das varas de Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e encaminhem-se para livre Distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.045174-1 - ANA MARCIA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SANTOS TIBIRICA VON BESZEDITS), GABRIEL DE ARAUJO TIBIRICA VON BESZEDITS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:1-Às partes interessadas sobre fls. 156.2-Proceda-se ao Estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146079-7 - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Sentença:Trata-se de Ação ordinária proposta por NILTON CARLOS DE SOUZA em face de MARIA JANICE FERREIRA.Compulsando os autos, verifico que a menor atingiu a maioridade em 17/04/2006, conforme certidão de nascimento acostada às fls. 22.Assim, tendo em vista a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.076066-0 - SONIA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)), LILIAN SOARES DE SOUZA E SOUZA) X ADRIANO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem as provas a serem produzidas, caso haja, justificando-as. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2A - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80961) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observados os poderes do patrono e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls. 460/467 Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.033907-3 - JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Sentença:Trata-se de Ação Cautelar de Separação de Coprpos. Verifico que as partes compuseram mediante acordo a saída do varão do lar conjugal, consoante se observa às fls. 134. O acordo, inclusive já foi cumprido. Outrossim, a ação principal de Separação litigiosa já foi proposta. Diante do Exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 134, para que produza seus devidos efeitos legai. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033907-3 - JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão: Decisão na Ação de Separação Litigiosa: Em que pese as alegações de hipossuficiência, os valores percebidos em função da rescisão contratual denotam que a demandante não é beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, entre os três filhos, dois são maiores, com 27 e 24 anos, não se justificando o argumento de que os sustenta. Assim, considerando que a autora recebeu há cinco meses quase R$ 43.000,00, indefiro a gratuidade de justiça, facultando, no entanto, o recolhimento ao final, em função do desemprego momentâneo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068995-3 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.015324-0 - ANA MARCIA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS TIBIRICA VON BESZEDITS), GABRIEL DE ARAUJO TIBIRICA VON BESZEDITS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de menor. Às fls. 14 consta deferimento de liminar para entrega do menor à genitora. O mandado foi cumprido, conforme fls. 17. O réu não foi citado, conforme fls. 26. Às fls. 31/32 consta intimação pessoal da autora para se manifestar sob pena de ser interpretado como desistência, conforme requerido pela Defensoria às fls. 28. Assim, não se vislumbra óbice à extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e VIII do CPC . Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça. PRI. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139660-0 - ELCILANE DE OLIVEIRA DUARTE X MARIA CECILIA RAYMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Decisão:Há Ação em trâmite na 7ª Vara de Família, proposta pela ré sob o nº 2005.001.098576-0. Postula-se, tal como no presente feito, a guarda do menor. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e em face da promoção ministerial de fls. 53, declino da competência para a do Juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca, o que faço com fulcro nos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil.Cientes as partes, remetam-se os autos ao Distribuidor, para as providências cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.023711-3 - ROBSON LUIZ PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X ALDREA SIMONE ACIOLI FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158335-7 - J.M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X C.C.O.R. Decisão:Considerando que os fatos narrados unilateralmente às fls. 17/18 não são recentes e para melhor aferir a presença dos requisitos indispensáveis à medida, que é drática, designo Audiência de Justificação para o dia 15/01/2007, às 14:00 horas. Caso a parte autora deseje a intimação das testemunhas, recolha as custas em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.002819-0 - MARIA DOS ANJOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Os honorários periciais serão pagos de acordo com a sucumbência. Às partes sobre o laudo. Após ao MP. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083033-9 - SONIA BEATRIZ GOLDBACH SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISAAC SCHINAZI Despacho:revogo a parte final da decisão de fls. 48. Venha a afirmação de ausência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.069332-2 - ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RAFAEL RAMOS ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) at. DR. JOSE FERNANDO BATISTA VAZ - OAB/RJ 128.981 = AUTOS PRINCIPAIS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. No que tange à prova pericial contábil, indefiro o requerimento. Com efeito, eventual desproporção em relação aos bens ou rendas declaradas poderão ser aferidas dentro da análise do conjunto probatório colacionado aos autos, com adoção das medidas pertinentes, se for o caso. Não se vislumbra por ora a necessidade de uma perícia técnica. Intimem-se. 2- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167611-6 - ADONIS LUIZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Detran para informar a titularidade do veículo de fls. 259 e caso pertença ao executado, proceda-se desde logo a anotação de penhora, que nestas circunstâncias defiro. Solicite-se resposta em 10 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003912-9 - ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IGOR SCHTEIBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 159, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Diga a parte contrária sobre a prestação de contas apresentanda às fls. 241/270, no prazo legal de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.010705-2 - DEBORA NELISSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:A procuração de fls. 314/315 possui data de 07/10/2002. Assim, por medida de cautela, converto o feito em diligência para que venha aos autos a procuração atualizada, \r\n\r\nProc. 2005.001.104818-7 - SERGIO ARTUR CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDIA DE FATIMA GODINHO Decisão:1-Tendo em vista a certidão de fls. 86, declaro precluso o direito das partes de apresentação de quaisquer outras provas, bem como de memoriais.2-Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/02/2007, às 15:00h. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento, sob as penas da Lei. Intimem-se as testemunhas da ré arroladas às fls. 248, pois as da autora comparecerão espontaneamente. Limito em três o número das testemunhas arroladas pela autora às fls. 251/252, tendo em vista o que decidido às fls. 246. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a representante legal do menor sobre fls. 331/335. Após, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109397-3 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA), PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Sentença:Trata-se de Ação de regulamentação de visita propsta por LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA em face ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA.Com a inicial de fls. 02/07, vieram os documentos de fls.08/25.Réu citado conforme certidão de fls. 30, apresentou contestação ás fls. 32/37.A parte autora apresentou réplica, conforme fls. 42.Intimados para se manifestarem em provas, manifestou-se a parte autora às fls. 49 e a ré ás fls. 50.Às fls. 54/56 consta petição em que requerem os litigantes homologação do acordo pactuado.O Ministério Público às fls. 58 não se opôs à homologação do acordo,Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/56 e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:fls. 341- Esclareça o autor em cinco dias as provas que pretende produzir, sendo que caso precise juntar documentos será fixado prazo para tal prática. . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como ponto controvertido a existência de fato superveniente que justifique a modificação da cláusula de alimentos que estabelece a moradia da menor no imóvel de propriedade do autor. Indefiro a prova testemunhal. Isto porque a causa de pedir exposta na inicial prende-se à ausência de pagamento das cotas condominiais por parte da representante legal da menor, com risco à perda de propriedade. Tal circunstância não demanda prova oral, bastando meros documentos. Assim, defiro apenas a vinda de documentos suplementares, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, devendo, no mesmo prazo, o autor se manifestar 240/248.. Intimem-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.701784-2 (31.708/71) - ISAAC WAINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença: CLARA GROISMAN WAINBERG e ISAAC WAINBERG nos autos da separação consensual, informaram ao Juízo que se reconciliaram. Requereram, às fls. 31/32, o restabelecimento da sociedade conjugal, ratificando a manifestação de vontade mediante o termo de fls. 48.Isto posto, declaro restabelecida a sociedade conjugal de Clara Groisman Wainberg e Isaac Wainberg, nos termos em que fora constituída, o que faço com fulcro no artigo 1.577 do Código Civil, resguardados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei.Cientes as partes e o Ministério Público, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1980.001.703529-8 (50.934/80) - ADEVANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pleito de fls. 93/94 deve ser requerido através de via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.504895-1 (664.99/85) - DARIO TUPINAMBA RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1-Fls. 124 Esclareça o requerido.2-Fls. 126 O pleito deve ser por via própria. \r\n\r\nProc. 1988.001.018347-0 (73.714/88) - EDNA CAMPELLO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.068423-4 (86.636/94) - WILSON DA COSTA RITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho ordinatório: Autor constituiu novos patronos às fls. 242 (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB 69337 e Drª Delys Barbosa Herculano - OAB 83272). \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0 - EDUARDO SOARES KOEHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)), MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER, Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134264-0 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial consensual proposta por CLÁUDIO DA SILVA RAMOS e CRISTINA DOMINGUES RAMOS, nos termos da petição de fls. 02/04, aditada às fls. 21. A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 24.O Ministério Público, às fls. 22 opina pela homologação da separação consensual.A pretensão encontra respaldo na Lei 6.515/77 e nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04 e 21, decreto a separação consensual do casal. Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139206-0 - ROGERIO IUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por ROGÉRIO IUNES MACHADO e CÍNTIA COSTA BARRETO MACHADO.A inicial de fls. 02/04, veio instruída com os documentos de fls. 05/15.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 28.O Ministério Público, às fls. 25, opina pela homologação da separação consensual.A pretensão encontra respaldo na Lei 6.515/77 e nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação consensual do casal. A cônjuge mulher voltará\\ a usar o nome de solteira, qual seja CINTIA COSTA BARRETO.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159589-0 - ELAINE CRISTINA BARBOSA VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Atendam as partes a cota ministerial de fls. 17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/02/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.030218-7 - ANGELICA MARTINS MEMOLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial, convolada em consensual, a requerimento de ANGELICA MARTINS MEMOLO e AMADEU PEREGRINO MEMOLO JÚNIOR, nos termos da petição de fls. 34/36 e 45.Com a inicial de fls. 02/05, aditada às fls. 34/36 e 45, vieram os documentos de fls.06/28, 37/38 e 46/48, 66, 77/79 e 85.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 90.O Ministério Público, às fls. 87, opina pela homologação da separação consensual.A pretensão encontra respaldo na Lei 6.515/77 e nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo o acordo de fls. 34/36 e 45 e decreto a separação consensual do casal. A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ANGELICA FARIA DE SOUZA MARTINSCustas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162172-3 - PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182)) X JULIAN BARBOSA PEREZ GUIMARÃES INTERESSADOS DEVEM COMPLEMETAR DOCUMENTOS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA (ART.202,CPC) BEM COMO SUA REMESSA AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 55.574/82 Petição Avulsa, referente ao proc. 55.574/82 - Alimentos - Partes: ANA MARIA DA COSTA CUNHA, rep. s/ filha ALESSANDRA DA COSTA CUNHA x ,AFONSO CARLOS CANDIDO GOMES -( Adv. Dr. OTÁVIO COSTA CAPUTO - OAB/RJ119.894): Despacho: Diga a parte ré se tem algo mais a requerer e se pretende a restauração dos autos. Prazo: até dez dias. Após, conclusos.- \r\n\r\nId: 84222"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "84316": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES, Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.106611-6 - FABIOLA DE PAULA SCHWOB (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ANDRE COLSON SCHWOB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (PA-006207) Ordinatorio : providencie, a parte autora, as copias necessarias ao cumprimento do r. despacho supra e que ja ensejaram ordinatorio anterior que deu conta da necessidade das mesmas (fls. 198). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.017438-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Regularize o 1º requerente sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 11,89 relativamente a Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 35,68 relativamente a Atos dos Escrivães de Vara de Família, sendo certo que se recolheu uma taxa judiciária mínima a mais \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os cálculos do contador de fls.467/471. \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Fls. 116 verso - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.107/108. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.030345-4 - CARLOS ROBERTO MARINHO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para a conferência das cópias que instruirão a carta de sentença no valor de R$ 13,52, na conta 0711-2. Quanto ao recolhimento para a extração da carta de sentença na conta 0707-0, foi feito a maior. \r\n\r\nId: 84316"
                                                                                                            ]
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                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041846-6 - DHAHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRIQUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:Ao executado para regularizar a representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.001.014667-2 - NAIANE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 78/80 - Aos interessados sobre a resposta do ofício do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.001.120612-3 - JULIA ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 35. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0A - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:À Impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148310-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO Decisão: Isto posto, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos, tanto mais que se justifica a medida concedida, se há evidência do direito potestativo e prova suficiente de sua urgência . Estas a razões de decidir. Intime-se. Em Tempo - O segundo requerido deverá regularizar a sua representação processual no prazo legal. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. Therezinha Maria de Avellar Duarte Juíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.951682-2 (96.908) - OTAVIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 23. \r\n\r\nId: 84328"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 29/12/2006 (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132167-2 - FERNANDA DA CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FERNANDO REZENDE DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 15:20 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.043625-1 (6264) - ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)), Interessado: THIAGO CAMACHO DE MEDEIROS), Interessado: HUMBERTO CAMACHO DE MEDEIROS, Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 28/12/2006 (RFO/3). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041587-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Despacho:Fls. 151 - Oficie-se. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.044182-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E), Dr(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO (RJ-103670E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-117034E), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Decisão:Fls. 464 - Oficie-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 21/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.037236-7 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO (RJ-113315)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Fls. 143 - Oficie-se para desbloqueio. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.061053-9 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANDERSON MUSCO ARIZA (RJ-131697), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Oficie-se para desbloqueio do valor penhorado. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.100185-3 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Fls. 159 - Oficie-se para desbloqueio. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA; OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (RJ-102847)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Despacho:Expeça-se nova precatória, observando-se o endereço informado às fls.47. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.065865-4 - DANIEL COSME DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X AURELIO COSME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Defiro JG à parte ré. VISTOS. Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes.\"Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Patrícia Cunha de Almeida - Analista Judiciário- Mat. 01/24930, digitei. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Mat. 5.562, subscrevo.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.047979-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.E.T.: Fls. 113 - Oficie-se para desbloqueio do valor. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Atenda-se ao item 2 de fls.43;3)Em provas, justificadamente (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107424-3 - MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO EM 29/12/06 (RFO/4). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101993-1 - JOAO PEDRO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE HERLAND BERNARDO DE LEMOS Despacho:1. Fls. 75/76 - Ao réu.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157002-8 - JOÃO GABRIEL PIMENTA PICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RICARDO ADOLFO PICCO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/01/2007, ÀS 10:40 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 29/12/06 (RFO/1). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:1. Apensem-se os autos.2. Defiro Gratuidade de Justiça à Exeqüente.3. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (FEV/5) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019) Decisão:... Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ...Defiro Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se como requerido às fls. 44, item VI.Indefiro o pedido de fls. 44, item VII, que deverá ser requerido na ação própria.À parte ré sobre fls. 63/89.Designo o dia 24/01/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE RÉ A PARTIR DE 29/12/06 (RFO/4). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.114724-5 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARIA DE LOURDES VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:1. Tendo em vista o alegado às fls. 138, lavre-se o termo de homonímia.2. Após, à Fazenda Estadual. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO. (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171505-5 - RAYSSA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Fls 335 - Oficie-se.(vsp/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU1) \r\n\r\nProc. 2004.001.125485-0 - RODRIGO FREITAS LIPPI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X EITEL RIBEIRO LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.136361-7 - MARIA LUIZA DO REGO BRANDAO DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X PAULO BRANDAO DE ARARIPE E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para juntada da declaração de isento do IR. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160281-9 - ANA BIZZINI DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FELIPE CARVALHO DEL AMICO E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores os ganhos aproximados do primeiro réu. (fev/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088160-8 - MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X HAMILTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. provas, justificando-as (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.015124-7 (00316) - LUIZ CARLOS DE PAULA BRITO X MARLI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Decisão:Atenda-se a Fazenda, juntando a Requerente, as guias de controle e pagamento do ITD referente ao imóvel de fls .74/77. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.093499-8 (6815) - PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X MARCIA RUBIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.120341-3 - ALIANE FONTES REIS KEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755) Decisão:... Assim sendo: a) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente; b) Traga a requerente cópia do RGI e espelho do IPTU atualizado, para os autos e para instruir o mandado; c) Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, observando-se a gratuidade deferida. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) Decisão:Cumpra-se fls. 177. (fev/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.092781-2A - CRISTINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Decisão:... Assim, Defiro a Expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Paulo Roberto Conforti Abreu, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.60, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Venha o extrato da referida conta a fim de viabilizar a expedição do alvará. ... (fev/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1 - THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244) ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARTA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:J. E. Mandado. Após, v. cls para sentença. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146546-3 - GABRIEL DE CARAVALHO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X IGOR ANTONIO DA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo execução até a quitação do débito (item 3 fls. 21) (fev/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.130185-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)), DOMINIQUE DOS SANTOS MELO Despacho:Às partes sobre o laudo.À audiência especial que designo para o dia 30/01/2007, às 15:00 hs.I. Ciente MP. (fev/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016088-7 - NATILDE CAETANO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). CHRISTIANE HODGE MACHADO (RJ-144164E)) X GIRLANE CANDIDA DE JESUS), MARILIA JESUS DE FRANCA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130253-5 - CARLOS FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AVELINO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), FERNANDO ARAÚJO Sentença: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 134, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve concordância do primeiro réu e falecimento do segundo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Decisão:... Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela para determinar a majoração dos alimentos, fixando-os em 2 (dois) salários mínimos.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao desconto em folha.Nomeio Sidnéia Iório, Curadora do autor, para representá-lo no presente feito. (...)Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as.Atenda-se, com urgência, ao requerido pelo MP às fls. 63, item 13. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.101071-0 - ANDERSEN BRASIL CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TAIANA GALVANHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Despacho:1)Retifique-se no DRA o nome da ré para que passe a constar Taiana Galvanho Gomes;2) Diga a parte ré em provas;3)Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.093611-7 - JOSE ENRIQUE HERNANDEZ BODIE (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X ANGELA MARIA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086640-1 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAYMMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Retifique-se no D.R.A. o nome da ré para que passe a constar Naimmy Souza Runge.Designo o dia 08/01/2007, às 15:20 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107870-4 - MARINO JORGE COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BRUNO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC .... (/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.086057-1 (91706) - ALAN SERGIO MEIRELES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Fls. 221 - Oficie-se. (fev/3) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147190-6 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONSECA DOS SANTOS (RJ-150956E)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em meio salário mínimo nacional.(...)5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/01/ 2007, às 15:00 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 6 (seis) salários mínimos, metade para cada autora.À audiência de conciliação que designo para o dia 08/01/07, às 14:40h.Cite-se e I-se.(vsp/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.127967-7 (4405) - NEWTON JORGE MONTASSIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 03/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127884-5 - JOSE MANOEL BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA SARMENTO BESERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) À conciliação que designo para o dia 08/01/07, às 10:40h.3) I. Ciente DP.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.146519-9 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:À audiência de conciliação que designo para o dia 09/01/07, às 11:40h.I. (vsp/2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401177-8 (88412) - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 03/01/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.130754-0 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234), Dr(a). CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO (RJ-147465E) Despacho:1) À autora sobre documentos.2) Após, ao MP. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO AOS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151355-0 - ELENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X ADALBERTO DE CARVALHO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se.Atos da Serventia: Fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.027096-2 - PAULO SERGIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.115124-5 - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Fls. 185 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista.Fls. 187 - Remeta-se o ofício em anexo. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 187 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:1) Avalie-se o imóvel indicado e penhore-se conforme requerido à fl. 88.2) Pet 2006-2601193: Autue-se em apartado. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 96 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.001565-6 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 176 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 118 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050103-4 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 102 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4A - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Fls. 72 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido. (fev/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0B - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Fls. 40 - Tendo em vista a certidão supra, restituo o prazo, conforme requerido. (fev/5) \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001561-9A - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Tendo em vista o que se contém no §2° do art. 475-M do CPC, rejeito liminarmente a impugnação.Consigna-se, ainda, nestes autos são cobradas apenas as diferenças existentes, em salários mínimos, entre o valor acordado, de 07 salários, para o valor fixado no AI n° 4354/02, de 11 salários. (RFO/5) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.074324-9 - JOSE ARMANDO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-107007E), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X MARIA INES FERNNADES MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Despacho:Fls. 1100, itens 1 e 2 - Atenda-se.Cota do MP: 1- Inicialmente, requeiro que seja reconhecida a firma da declaração de fls. 1098. 2- Requeiro, ainda, que seja providenciado o extrato atualizado da conta do FGTS que se encontra bloqueada, à disposição do Juízo, tendo em vista a exigência constante do aviso CGJ nº 59, de 02/03/2004. ... (fev/5) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 1004/1005 - À parte autora. (fev/5) \r\n\r\nId: 84336"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Diga a parte exequente sobre a cota ministerial de fls. 293, segundo parágrafo. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163443-2 - REGINA BEATRIZ DE ANDRADE X IVANIZE PENHA DE MELLO Despacho:Certidão retro. Oficie-se sobre as custas. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094393-6 - SHEILA REJANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR MUNIZ DE ANDRADE Despacho:Venham: a) cópia do último comprovante de pagamento da autora; b) cópias das três últimas declarações do \"IR\" da requerente. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.159108-1 - RAFAEL BRIQUET CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X UMBERTO AUGUSTO CINELLI E OUTRO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 17.Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Fls. 99- Diante do despacho de fls. 97, esclareça a requerente de fls. 99 o seu pedido. nt.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.144365-0 - NILSON FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/01/07, às 14:30 h. Int-se.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.164955-1 - RONALDO LAGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, C.P. Civil. Autentiquem-se os documentos de fls. 13/16. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:1- A exequente. 2- Após, ao MP. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO Decisão:01 - Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 89, conforme certidão de fls. 100, resta acrescido ao débito (fls. 56/57), nos termos da Lei 11.232/05, multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, conforme já fixada na decisão aludida. Determino, outrossim, igualmente, face ao descumprimento de fls. 89, a penhora do bem imóvel indicado às fls. 96/99. Lavre-se termo e oficie-se.02 - Após, intime-se o devedor, na pessoa do seu patrono, para os fins do art. 475, J, § 1º, CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.014782-9 - ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X FELIPE PASSOS PEREIRA), VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Diga o requerente de fls. 154 sobre fls. 157/158. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Diga a Sra. Perita sobre a manifestação de fls. 221. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção retro do MP. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.164044-4 - ERICK DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X YURI GONÇALVES DAMASCENO Despacho:Autentique-se o documento de fls. 05. Emende-se o valor atribuído à causa. venha aos autos xerocópia do comprovante de rendimentos do autor, atualizado. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:1- Digam a autora sobre os documentos de fls. 221/234. 2- Após, conclusos. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão: Considerando a manifestação do MP, a fls. 528, cujos fundamentos a esta se integram, defiro o requerimento de fls. 514/515, determinando seja a genitora dos menores intimada, por mandado, com urgência, para que viaje com os menores para os EUA no dia 13/01/07, com a finalidade de levar os filhos ao encontro do genitor, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00. Int-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161085-0 - PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da produção de prova testemunhal, observando-se, outrossim, o documento de fls. 187/188. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 235. Oficie-se ao Detran solicitando seja transferida a propriedade do automóvel descrito na referida peça para o ex cônjuge-mulher. Após, diga o ex cônjuge-mulher sobre a manifestação de fls. 234. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ Despacho:1- Venham cópias das três últimas declarações do \"IR\" da requerida para análise do pedido de J.G. 2- Diga o autor sobre fls. 24/28. 3- Após, ao MP. Int.-se. -4-Despacho em petição solta nº 2006-2674765: Venham cópias das três últimas declarações do \"IR\". Int.-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.162786-5 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Atenda-se ao M. Int.-se. -2- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130241-0 - PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER Despacho:1- Venham cópias das três últimas declarações do \"IR\" do requerido para análise do pedido de JG. 2- Diga a parte autora sobre fls. 34 e segts. 3- Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091456-0 (4002) - MAURICIO ALVES DA CUNHA E AGHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA P DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:\"AGUARDE-SE A MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERESSADA.\" -3 \r\n\r\nProc. 2003.001.091066-3 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Vistos, etc...XL- Face às considerações expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, mantendo a pensão alimentícia devida ao suplicante na forma estabelecida no acórdão prolatado na ação de separação judicial de seus genitores (processo nº 2002.001.137848-0, da 5ª Vara de Família desta Comarca). Extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, C.P.Civil.XLI - Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado do réu, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.089768-9 - NAYANA PITANGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) É O RELATÓRIO. DECIDO. III - A sentença recorrida condenou o réu nos ônus da sucumbência, sem isentá-lo de tal pagamento, indeferindo, por via de conseqüência, a gratuidade de justiça.IV - Já se consagrou o entendimento de não caberem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, busca alterá-lo.V - Ademais, utilizar-se tal recurso para corrigir sentença que a parte supõe errada configuraria grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso.VI - Face às considerações expendidas, rejeito os embargos.P.R.I. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.130166-2 - ANTÔNIA GEZILDA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JOSE RIBAMAR ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Sentença:(...)\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal ANTÔNIA GEZILDA GALDINO DA SILVA e JOSÉ RIBAMAR ROCHA E SILVA. EXTINGO o processo, com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.\"II - Ficam mantidos os demais termos, passando esta a fazer parte integrante da Sentença acima aludida...P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.149503-0 - RENATO FIGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...e CONVERTO a separação do casal...em , DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.085785-0 - ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INES LAGE ANDRADA Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO.VI - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido e face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho: Considerando a promoção do MP, designo audiência, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/04/07, às 13:30 horas. Int.-se.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.011456-7 - MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Sentença:I - Considerando a existência de erro material na Sentença de fls. 44, no tocante ao nome do nome a ser adotado pelo cônjuge-mulher, após o divórcio, nos termos do art. 463, I, CPC, RETIFICO o erro material ali existente, passando a redação do parágrafo a ser a seguinte: \"Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as retificações de fls. 30, ratificado a fls. 42, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.\"II - Ficam mantidos os demais termos, passando esta a fazer parte integrante da Sentença acima aludida.III - Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000119-3 - RICARDO LUPP RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CARLOS ALBERTO MORGADO RAMOS Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A PLANILHA DO DEBITO. INT-SE\" -3 \r\n\r\nProc. 2003.001.105917-0A - CLAUDIA GUARYMARI GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Sentença:V - Considerando o pedido de fls. 37, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 32. VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.063372-8 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:(...) Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, a fls. 47, extingo a presente execução, nos termos do que dispõe o artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.114776-3 - PABLO SUAREZ ANGLADA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.VII - Cuidam os autos de pedido de execução de pensão alimentícia ajuizado por Pablo Suarez Anglada Almeida, menor representado pela genitora, Patrícia Suarez Anglada, em face do genitor, Victor Hugo Ramos de Almeida. VIII - O executado alega a inexigibilidade da prestação alimentícia reclamada, eis que já fora ela cumprida, o que foi confirmado pela parte exeqüente, a fls. 46.IX - Face ao exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 795, C.P.Civil.X - Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a mesma isenta de tais pagamentos, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 17.XI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164304-4 - JOSÉ HENRIQUE DALALANA D' AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA Despacho:\"01- CONSIDERANDO FLS 02, ITEM 01, VENHAM A COPIA DA SENTENÇA E OS TERMOS DO ACORDO DE GUARDA DOS FILHOS DAS PARTES. 02- CUMPRIDO O ITEM \"01\" SUPRA, RETIFIQUE-SE O PEDIDO PARA MODIFICAÇAO DE CLAUSULA. INT-SE.\" -3 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055248-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SIGRID HOPPE), GUSTAVO HOPPE KRAEMER DE AGUIAR Sentença:(...) V - Considerando o pedido de fls. 75, a concordância da ré e o parecer favorável da Drª Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.VI - Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.155191-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA X WALDELIO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942) Decisão:Decisão:...Declino da competência para o conhecimento deste feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. VI - Anote-se onde couber e intimem-se.-2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.136890-1 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627)) X RAISSA VASSALLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Sentença:(...) VIII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. IX - Oficie-se à fonte pagadora para desconto da pensão alimentícia, à D.R.A., para retificação do pedido e à Câmara Cível responsável pelo julgamento do Agravo de Instrumento indicado a fls. 32, informando sobre o presente acordo. X - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando isenta a parte ré de tais pagamentos face à gratuidade que ora lhe defiro. XI - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.133924-8 - REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:V - Considerando o pedido de fls. 192, a concordância do réu e o parecer favorável da Drª Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. VI - Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.016379-3 (443) - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:(...) Considerando a prova documental apresentada a fls. 06/08 e o parecer do MP, defiro o pedido formulado às fls. 59 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na sentença de fls. 24, relativamente aos alimetnados acima mencionados. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Sentença:(...) VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA.VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a parte ré isenta de tais pagamentos face à gratuidade de justiça que ora defiro. VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.010182-3 - MARIA VITORIA LELLIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"DIGA O REQUERENTE DE FLS 360 SOBRE FLS 365/374. INT-SE.\" -3 \r\n\r\nProc. 2006.001.095390-5 - GUSTAVO CAHU DOMINGUES X VANESSA HELENA LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA.VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.-2- \r\n\r\nId: 84314"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.155222-0 - SALVIANA LUIZ BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)), MARILIA MARTINS DE CASTRO, Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VENHAM OS CONTRA CHEQUES DOS INTERESSADOS, BEM COMO AS DECLARAÇÕES À RECEITA FEDERAL ANOS 2006/2005.\").\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Regularize-se o recolhimento de mais uma taxa judiciária mínima, conta 0101-6, campo 46, no valor de R$ 41,36, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148690-9 - RICARDO CARDONI DANELLI, JULIANA LEITE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes, declarando a dissolução da união estável do casal ... para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.037995-2 - JOAO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)), MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES, Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160991-7 - ANTONIO LIMA MARINHO, MARIA DE FÁTIMA DIZ FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589) Despacho:Aud ratificação dia 17/01/07, às 13:15 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) \" A PARTE RÉ SOBRE FLS. 149.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, NO VALOR DE R$ 9,32, E DO ACRÉSCIMO DE 20% (F.E.T.J.), NO VALOR DE R$ 1,86, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.096320-9 - FERNANDO ANDRADA MONZON ABRIL X PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL, Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos para: a) declarar nulo o assentamento de nascimento do autor, no que tange à filiação paterna, atribuída ao primeiro réu....b) declarar que o segundo réu.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154255-0 - CLAUDIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 21;2) Na forma da promoção do MP, cite-se e se int. o reqdo para aud justificação prévia que designo p/ o dia 22/01/07, às 13:30 hs. A reqte deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas. Ciência do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão: Conforme fls.481/484, foi dado provimento ao recurso do requerente para desconstituir o registro de nascimento da requerida. Verifica-se, através do andamento processual de fls.503, que foram interpostos recursos extraordinário e especial contra o v. acórdão proferido pela E. Câmara Cível. Tais recursos, todavia, não têm efeito suspensivo. O MP opinou favoravelmente ao levantamento dos valores depositados pelo suplicante. Dessa forma, defiro o pedido de levantamento dos depósitos efetuados pelo requerente após o decurso do prazo das vias impugnativas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS A.E.V.F., POR APOSTILAMENTO, PARA A CONTA 0707-0, E DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 21,46, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Sentença:...ISTO POSTO, em consonância com a fundamentação anteriormente expendida, julgo procedente o pedido, para o fim de reconhecer a existência de união estável entre ..., desde 1985, até o falecimento do convivente... Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono da autora, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163245-9 - JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X KRYSTY KAANDA NAKAMURA LINHARES \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA, DANDO O CORRETO VALOR À CAUSA QUE ESTA A MENOR, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.130796-0 - JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão: Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, a fim de constar na sentença embargada, o que se segue. (...) No mais, ficam mantidos os termos da sentença embargada. Espera esta Magistrada que no futuro, as partes superem suas diferenças e que não tenham que recorrer novamente ao Judiciário para dirimirem questões atinentes à visitação. Com certeza, o maior beneficiário será o menor X. P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.148805-9 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Na forma do parecer ministerial de fls. 138, designo audiência de conciliação para o dia 31/01/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.002.19771 AGRAVO DE INSTRUMENTO 19771/2006AÇÃO: 2004.001.149315-6 ( EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR)AGTE: YVONNE THOMAS ( ADV. DRA. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO - OAB RJ 77.760 E DRA. JOYCEMAR LIMA TEJO - OAB RJ 116978)AGDO: VOLKER WILHELM THOMAS( ADV. DR. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND - OAB RJ 106491\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 84298"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091070-9 - MARIALDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA HELENA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, convertendo os alimentos provisórios em definitivos ... Oficie-se para desconto... Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004200-6 - MARCELO PELLOZZI PAIM VALLE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X PAULO ROBERTO NUNES VALLE Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160792-1 - RICARDO DO ESPIRITO SANTO NADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Aos requerentes sobre certidão de fls. 17, considerando-se que a incompetência dos Juizos Regionais é absoluta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.017221-0 - RACHEL ROMUALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X JEAN SERGIO CARVALHO DE SOUZA Sentença:(...) e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, PC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.053655-3 - SIMONE CAMPANHA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X GEORGE EMMANUEL CARPENTER Sentença:(...) CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ..., julgando procedente o pedido nos termos do art. 269, I, CPC, (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.136351-4 - VERONICA DE JESUS GONCALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Despacho:Fls. 30 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Fl. 29 - Reitero item 01 (data e forma de pagamento) de fl. 25.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120157-5 - ANDREA DE FATIMA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X RAPHAEL GUEDES COSENZO Despacho:Fls. 22 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja reconhecida firma nas declarações de fl. 12/3.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044955-0 - ARTHUR DOS SANTOS PINELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE CARLOS DA COSTA Despacho:Fls. 104 - Atenda-se ao Ministério Público (\"Requeiro seja esclarecido pelo exeqüente o valor do débito ainda devido referente ao ajuste de fl. 71/2.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.068383-5 - MYLLENA SIMOES AURENCAO COACHMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARCELO COACHMAN RODRIGUES ALVES Decisão:Suspendo o processo, conforme requerido, pelo período de 12 meses (cf. fls. 15). Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120186-1 - LUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-131380) Decisão:(...) Inexiste a alegada omissão na decisão recorrida, vez que a exceção foi rejeitada liminarmente. Isto posto, admito os embargos e lhes nego provimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157496-4 - ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA, JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Decisão:(...) Assim sendo, deixo de atender ao requerido pelo M.P. no item 02 de fls. 49 v, tendo em vista que a competência para apreciação deste processo é das Varas de Órfãos e Sucessões, conforme dispõe o art. 98, II, b do CODJERJ. Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas de Órfãos e Sucessões. PRI. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.001.066013-0A - JULIANA REIS TORRES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X JOSE ALBANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548) Decisão:(...) O impugnante não demonstrou que ao impugnado não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de Justiça que lhe foram deferidos. Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos ao Autor, ora impugnado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9A - RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-131230E)) X JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:(...) O impugnante não demonstrou que aos impugnados não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de Justiça que lhes foram deferidos. Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos aos Exeqüentes, ora impugnados. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058420-1A - RONALDO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MONICA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo (cf. art. 17 da Lei 1.060/50). Ao apelado (cf. art. 518 do CPC) e ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.131155-0A - KLEBER CARDOSO DA FONSECA X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Sentença:(...) Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083098-1 - ISABEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X HÉLVIO GONCALVES LANGENDOLF (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:(...) Assim sendo, é obrigatória a fixação de alimentos provisórios constante disposto no art. 7º da Lei 8.560/92. Diante da certeza da paternidade, das necessidades da autora, o que é possível ao Juízo presumir dada a sua idade (cf. fls. 10), e considerando, ainda, a oferta do réu em sua contestação de fls. 44/47, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte) dos ganhos líquidos do alimentante ... (cf. fls. 286). Oficie-se para desconto. Expeça-se mandado de averbação para o fim de fazer constar no assentamento de ISABELA SALAZAR a sua ascendência paterna, sendo-lhe facultado acrescentar o patronímico paterno. Intimem-se pessoalmente as partes desta decisão, bem como para esclarecerem se há necessidade de produção de outras provas. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065645-5 - GUSTAVO COSTA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX RIBEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.133629-8 - THALITA MARIA BASTOS ANMED (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANISIO BRAHIM ANMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 30/32 - À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165251-3 - JOSÉ FERNANDO DA CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X CHARLES MESQUITA DA CUNHA E SOUZA Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Emende o suplicado a inicial para atribuir valor à causa, corretamente, considerando-se que o mesmo deve ser igual a 12 vezes a diferença entre o valor pago e aquele que se pretende pagar, em 10 (dez) dias (cf. art. 284 do CPC); 3) Atendida a determinação supra, certificados, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.120072-8 - LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JOSE GLAUCO CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Fls. 33- Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja esclarecido a data em que foi proferido despacho liminar positivo na demanda de fls. 30/2 (1ª Vara de Família.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA) Decisão:Comprovada a necessidade do benefício da gratuidade requerido, de acordo com enunciado 01 do aviso 44 da CGJ, voltem. \r\n\r\nId: 84318"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504413-6 (1304) - ELITA CARVALHO LOPES, JACQUELINE LOPES, MARIA DE FÁTIMA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X JORGE DA SILVA LOPES Despacho:Com o falecimento do acordante e não havendo homologação. A questão deverá ser decidida no inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.150085-9 - MARCUS VINICIUS ROCHA DE MORAES X FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094013-1 - C.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X F.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Despacho:Diga a autora face ofício de fl.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.116154-1 - C.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.V. E OUTRO Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2006.001.118018-3 - M.B.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.P.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.121754-6 - PEDRO LUIZ GUIMARAES MUAZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA MUAZE Sentença:homologo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043311-9 - MARCELA CABRAL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.111228-8 - KATIA VIVIANE ALVES NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.101654-3 - VANDERLI SILVARES RODRIGUES X JANDIARA CECILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.153521-0 - MARIA DALVANETE BARBOSA SILVA X CARLOS OTAVIO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.049079-4 - M.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.069862-8A - NATALIA MALOPER LINS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARAES (RJ-021208)) X WALTER LINS CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão relativo ao agravo.À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.049725-5 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS Despacho:Há sentença fl.14, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090527-1 - G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X A.N. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.001.159856-4 - LUCAS NEUENSCHWANDER HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X JORGE HENRIQUE HERMIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014718-4 - B.R.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.T. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.17/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.125780-5 - F.O.F.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X P.P.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128035-9 - PATRICK SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JOSE REINALDO SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129545-4 - L.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Diga o autor.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.097653-6 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.138019-4 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.068130-7 - KELI CRISTINA GUSMAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) ROBERTO DE MOURA PIMENTEL ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.103661-9 - LUANE MARINARA FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ANTONIO MARCOS FABRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:Diga o exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.132273-2 - MARCOS VINICIUS DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ALUISIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificada a tempestividade, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.093560-5 - LEANDRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X JAQUELINE REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão:concedo visitação como segue \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133979-2 - ROSANGELA MARA DESSUPOIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CARLOS TAYLOR LEAL SILVA Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.134416-2 - HELENA ZEITONE BERARDI X FRANCESCO BERARDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2001.001.092152-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X F.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Diga a exeqüente sobre fl.224. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101528-7 - CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Despacho:E. Guia. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.129833-9 - IOLANDA BOTELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100769-0 - P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Às partes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028559-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X I.O.M.), M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:À ré. \r\n\r\nId: 84260"
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.136828-8 - VANESSA FALCAO PEREIRA E OUTRO X MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFICIE-SE PARA REDUÇÃO DO DESCONTO DE 25% PARA 12,5%, QUE PERMANECEM EM FAVOR DE SILAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.068809-2 - SEVERINA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X KAROLINE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:AIJ COM DEPOIMENTO DA PARTE EM 20/03/2007, ÀS 14:40H. INTIME-SE, INCLUSIVE QUANTO À CE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154139-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NANCY PEREIRA DE ARAUJO Defiro JG. Audiência de conciliaçãoem 25/01/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044697-3 - VIVIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES OU O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014840-8 - MARIA JOSE DA SILVA, GUILHERME MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)), GABRIEL MARTINS DA SILVA) X MICHEL DA SILVA MARTINS Despacho:FLS. 91 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.043027-0 (10116) - LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA GUIMARAES(MENOR) X SERGIO ANTONIO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Fls. 112 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.112286-3 (12314) - WAGNER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Despacho:Fls. 66/74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.188144-5 - KELLY CRISTINE REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 35/36 - Digam as alimentadas se existem débitos alimentar ou tragam a anuência do alimantante. Venha o termo da rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:FLS. 23 - O INTERESSADO DEVE FAZER ENCAMINHAR O OFÍCIO DE DESCONTO AO POSTO DO INSS MAIS PRÓXIMO, INFORMANDO A CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128146-7 - BRUNA GOMES REIS, BIANCA GOMES REIS, MATHEUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JAIRO GOMES REIS Sentença:na forma do art. 267 VI do C.P.C., julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.129038-9 - KARINA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X SIDNEY SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 14/02/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONCALVES RIBEIRO E OUTRO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista o que consta da letra \"a\" de fls. 05, fixo provisórios em 130% do salário mínimo federal, devidos, por ora, apenas pelo primeiro réu, genitor da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.166404-7 - MARISA ROSALINO AMANTE (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ARMANDO FERREIRA AMANTE Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 04/06/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.061924-7 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X CARLOS ALBERTO ALENCAR DE SOUZA Despacho:Fls. 71 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106981-8 - TEREZA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X MANOEL SEVERIANO CARDOSO À autora(fls. 30) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6A - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:AO EMBARGANTE3 PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:...Assim sendo, ratifico o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, de vez que o exequente tem facilitado o acesso á Justiça pela circunstância de exercer advocacia, determinando o recolhimento dos emolumentos devidos, na forma referida a fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029509-7 - INGRID RODRIGUES SILVA, TIAGO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X CICERO VICENTE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intimem-se os exequentes para que junte aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.126912-4 - RODRIGO DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X JOSE BERNARDO CALIXTO Fls. 107 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.001822-7 - MARTA SUELI MONT MOR, ANDRE MONT MOR DE AQUINO, GUSTAVO MONT MOR DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X JAIRO SAMPAIO VIENNA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6 - MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:FLS. 99 - TENDO EM VISTA QUE FLS. 88 TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO, ESCLAREÇA-SE FLS. 99, INFORMANDO A EXEQÜENTE AO JUÍZO SE PRETENDE CONSERTAR O VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082748-1 - JACQUELINE LAWRENSE DE ASSIS, LUIZ PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163522-9 - VICENTE TEODORO VIEIRA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART Despacho:regularize-se, tendo em vista o ora certificado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.130446-3 - FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X ANTONIA HORTENCIA DA COSTA PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ONIAS DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA MENDES (CE-004283) Despacho:O AUTOR NÃO MANIFESTOU-SE SOBRE O LAUDO, COMO LHE FOI DETERMINADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIGA O AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123566-2 - MARIA RAQUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)), PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA Decisão: Fls. 380/394 - Prejudicado o pedido constante no item \"a\" de fls. 394, tendo em vista a data de hoje. No tocante aos demais pedidos de fls. 394, tendo em vista a prevalência do interesse do menor, tenho por bem acolher o parecer do ilustre representante do MP para deferir, ainda que diante da exigüidade do tempo, a freqüência do menor à mini-colônica de férias, ficando autorizada a permanência da criança com a genitora durante o natal, do dia 24 até o dia 25 de dezembro. De igual modo, consoante o parecer retro, prevalece o já decidido às fls. 244/247, ou seja, a criança permanecerá com o pai durante os finais de semana, bem como o período de férias escolares, razão por que indefiro, nos termos acima, o requerido nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 394. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4A - ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:A. EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.151178-0 - LUANA PITZER DE ANDRADE, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938) Despacho:Fls. 137/139 - Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.135323-3 - ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X LEONARDO DE MACEDO CALDAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Sentença:na forma do art. 267 VIII do C.P.C., julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112711-9 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.124023-4 - FERNANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LORENA FERREIRA GONCALVES E OUTRO Decisão:Fls 17/24 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083824-7 - LAUDESSI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X DANIELLA COLUCCI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 84299"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058175-8 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIJA SULC Despacho:Defiro J.G 2977 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.135369-7 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - Após, ao Ministério Público. 10.738 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148572-3 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE X RITA MARCOTULIO BUARQUE Despacho:EGULARIZ-SE A HABILITAÇÃO DO REQUER. VENHAM AS CERT. DO 5o E 6o. DISTRIBUIDORES. APÓS AO MP. 1143 P4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129701-0 - RAIMUNDA EMILIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X FRANCISCO MILTON (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 75. 3319 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.097866-4 - VANDA CABRAL DE LIMA X NICANOR CABRAL DE LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 88, mencionando as informações corretas em relação às contas correntes dos herdeiros conforme consta às fls. 92. 6495 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.141636-0 - ROSELY FONTENELLE RODRIGUES E OUTROS X RUI COELHO RODRIGUES Despacho:FLS.143- AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INTERPOSTO DIRETAMENTE NO TRIBUNAL 3346 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1 - Diante da existência de herdeiro menor, convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais e a representação processual da herdeira Helena T. Frankel. 3 - Após, ao Ministério Público. 2632 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Fls.71- A procuração posterior revoga a anterior, cabendo ao ex- patrono, pela via propria, plaitear o que entende cabível 338 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Fls. 100/101 - Digam os interessados e Drs. Fiscais. 3245 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.139721-9 - PAULO CESAR GALVAO RODRIGUES X MARIA ELVIRA GALVAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:...OFICIE-SE PRIEMIRO AO BB INDAGANDO O SALDO E O No. DA CONTA, REMETENDO-SE CÓPIA DE FLS.19. UMA VEZ INFORMADO EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DIANTE DOS PODERES ESPECÍFICOS DE FLS.04. 7469 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.104773-9 - MOISES CERQUEIRA X JARDEL CERQUEIRA Despacho:1 - Comprove-se o óbito de Amélia Claudina da Silva.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 8733 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.039565-7 - VERA LUCIA LOPES LEITE X NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Trata-se de pedido de sobrepartilha dos bens de Cecília Lopes. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 9578 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.140404-6 - EVA OLIVEIRA DA SILVA X ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ- 106275) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 22.2- Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros. 10.261 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 10.526 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.029273-1 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 38. 10.565 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.085009-0 - DELSON FIGUEIRA CORREA X DELIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Não obstante constar, às fls.06, que a venda foi realizada por Delio Pereira Sampaio e sua mulher, esta não assinou o contrato particular.Venha, portanto, anuência da mesma ao pedido. 6104 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.130527-7 - ROSEMARIE SULQUER ARUH (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARMEN SULQUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1211 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.137344-1 - PATRICIA ROSE DE MIRANDELLA BYRON X NILTHSON DE MIRANDELLA BYRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:DEFIRO JG. INSTRUA-SE COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS. 874 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142885-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Cumpram-se os ítens 2 e 3 do despacho de fls. 32. 11.949 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.161477-9 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procediemtnos de Alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do Requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 1517 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS. OFICIE-SE INDAGANDO O SALDO EM NOME DO INVENTARIADO. 1563 P5 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099004-0 - MARINETE BATISTA BARBOSA X ISMAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:O FEITO NÃO TRAMITA SOB O PÁLIO DA JG TANTO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. PORTANTO, DEVE A AUTORA ARCAR COM O CUSTO DA PERÍCIA...DEPOSITE-SE PORTANTO OS HONORÁRIOS.11398 P1 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.180521-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. 11.123 P.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703561-0 - MARIA DE LOURDES PINTO DE AZEVEDO E OUTROS X NELSON COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 89/90, nos autos do inventário de Nelson Coutinho de Azevedo... Custas da lei.10.936 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.122004-0 - ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA X JOAO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 110/111, nos autos de inventário de João Salles Pereira... Custas da lei.1909 P. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.068002-1 - IDALINA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X JOSE LUIZ CHAGAS Despacho:Certificado o recolhimento das custas judiciais, voltem para decisão. 1862 P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.084341-4 - FLAVIA VIANA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DJALMA GUEDES PEREIRA Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 30/32, nos autos de inventário de Djalma Guedes Pereira... Custas da lei.11.548 P. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.129750-6 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA X LUCIA MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:AO CARTÓRIO PARA COMPLEMENTAR O RELATÓRIO. 4693 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.046137-0 - SINIRA FERREIRA LEITAO X ALEXANDRE FERREIRA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Nelson da Graça Leitão (fls. 58). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros referentes às 3 sucessões e recolham-se as custas devidas. 8132 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.023968-7 - OTTILIA LEITE DE SOUZA E OUTRO X SIDNEY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA do saldo da conta corrente existente no Unibanco deixado por SIDNEY LEITE DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 28/01/2001. Observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DO VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para cada um dos herdeiros.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1 - Fls. 381 - À Fazenda.2 - Fls. 383 - Defiro. Expeça-se a carta precatória para avaliação do bem. 1810 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Despacho:Item d - esclareça se então pretende a exclusão do bem da partilhaItem e- não entendi - Melhor esclareça 11369 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.055432-7 - RUTH VIEIRA MONTEIRO X OCTAVIO DA ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA (RJ-022098), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Ao Inventariante para atender à cota da Fazenda de fls. 165, com fulcro nos arts. 991 e 992 do CPC. 2496 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAM BERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:FLS.117 NÃO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER OF. DO JUÍZO TRABALHISTA PARA PROCEDER A RESERVA DE CRÉDITO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 4368 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.137217-8 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER X JANNY ZOE DARCANCHY VICTER (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Fls. 85 - Venha procuração outorgada pelos herdeiros renunciantes através de instrumento público ou a própria renúncia por instrumento público. 5133 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.141463-0 - PATRICIA SILVEIRTA FRANCA E OUTRO X MERCEDES LUIZA GOMES DA SILVEIRA NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 48, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 5208 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.020187-3 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO X JACYRA GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 120/126, nos autos de inventário de Jacyra Guimarães Perlingeiro e Sículo Rodrigues Perlingeiro... Custas da lei.7752 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.044496-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO E SILVA X ELL DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E AS CERTIDÕES DE PRAXE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA 7899 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.054531-8 - ORLANDO GALVAO CANARIO X ORLANDO DA COSTA CANARIO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Decisão:1 - Nomeio Invntariante Orlando Galvão Canário, independentemente de lavratura de termo.2 - Ao Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 90, a fim de sanar a irregularidade apontada. 8235 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.112961-6 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA X CALINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22611131 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:À FAZENDA.8947 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.147771-0 - TULIO HAUTEQUESTT PAIVA X MARIO HAUTEQUESTT PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 94/98, nos autos de inventário de Mário Hautequestt Paiva... Custas da lei.11.536 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.014506-9 - MARISA LIGNEU SCHULTZ X ALBERTO SEBASTIAO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:OS DOCS. ACOSTADOS REFEREM-SE Á 10A. VF, ENQUANTO QUE A ANOTAÇÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA É DA 23a. VF. ESCLAREÇA. 8970 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.018342-3 - IZABEL SILVA X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:FLS.108 O ACORDO DEVE SER ACOSTADO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COMPETENTE PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O RCPN, DEVENDO SER ACOSTADA NESTES AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO AVERBADA. 617 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.020230-2 - BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA X LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fls. 60 - A certidão requerida deve ser objeto de diligência da própria parte. Regularize-se. 9356 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.025311-5 - ANGELA MARIA RODRIGUES PINHEIRO ISRAEL X OSCAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILLO (RJ-031935) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 28/29, nos autos de inventário de Oscar Ribeiro dos Santos... Custas da lei.11.221 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:COMPLEMENTE-SE O RELATÓRIO. 9629 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.050587-6 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X ERCIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:UMPRA-SE OS ART. 1031 E 1032 DO CPC.VENHMA AS CERTIDÕES DO5o E 6o. DISTRIBUIDORES. PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE JG.9655 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Despacho:FLS.71 VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE.9761 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) Despacho:Assiste razão ao Serventuário (fls. 98), exclua-se da partilha o Espólio da irmã pré-morta (Maria de Jesus Malheiros), devendo seus filhos serem incluídos na mesma, herdando então, por representação a genitora. 9796 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) Despacho:Consta às fls. 80 remessa à PGE. Regularize-se. 9817 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) Aos interessados sobre certidão de fls. 61Pilha 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.121071-9 - ANTONIO DE SOUZA SODRE X DARCY PEREIRA PINTO SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 81. 8977 PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:À Fazenda. 10.321 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.014265-4 - MARIA LUIZA MESQUITA ROCHA X MARIA RITA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:DIANTE DE FLS.63, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.58 DEFIRO JG. VENHA O RELATÓRIO.10486 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024811-0 - MARIA TERESINHA PARREIRAS MARTINS X JOSE AUGUSTO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Maria Teresinha Parreiras Martins, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC; a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1416 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.071272-0 - HORACIO CARTIER X MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:... Adjudico a Horácio Cartier os bens indicados nas fls. 02/03, nos autos do inventário de Maria Isolina de Araújo C. Alves... Custas da lei.10.900 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.076911-0 - HELLMUT ERICH HERMANN STOLTZ E OUTROS X MARIANNE CHARLOTTE STOLTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES ESPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.569 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.086146-4 - NELY TEIXEIRA RAMOS X ROBERTO ZUZARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356) Sentença:... Adjudico a Nely Teixeira Ramos os bens descritos nas fls. 39/41, nos autos de inventário de Roberto Zuzarte Ramos Junior... Custas da lei.11.708 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092814-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO X LUZ DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Elisabete de Oliveira Britto, independentemente de lavratura de termo.2 - À Fazenda. 11.796 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Aos interessados sobre certidão de fls. 97Pilha 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099434-8 - BERENICE RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO RUFINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:À Fazenda. 11.851 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.63. N 11.977 PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.119921-0 - LAERTES PRADO BASTOS X WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:NOMEIO O CÔNJUGE SUPEÉRSTITE COMO INVENTARIANTE. 81 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129650-1 - ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA X CORINTA MARIA VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 20.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 402 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento de José Carlos com a averbação da separação.2 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 24.3 - Venha ainda, a concordância de todos com o pedido de inventariança. 531 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Elizabeth Ferreira de Azevedo. Lavre-se o respectivo termo.2 - À Fazenda. 697 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. 862 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX. JUDICIÁRIA VENHA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO.1541 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159690-0 - LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE E DOS DEMAIS HERDEIROS AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, A HABILITAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO DE TDS. OS INTERESSADOS. 1538 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159976-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEICAO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:VENHA A PETIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. 1536 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.160867-6 - MARCOS MORENO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESTHER MIZRAHI Despacho:1 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.2 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros Jacques e Suzana.3 - Venham as primeiras declarações. 1495 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161019-1 - MONICA DE CARVALHO PINHEIRO MAGALHAES DOS SANTOS X ADYR DEMETRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Mônica de Carvalho Pinheiro Magalhães dos Santos, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Dsitribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1504 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161762-8 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES X STENIO GUSMAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE E DOS DEMAIS HERDEIROS AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA. 1543 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162010-0 - ELISABETE CRISTINA GONÇALVES DA COSTA VIEIRA X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:NOMEIO A HERD. ELISABETE COMO INVENTARIANTE. INSTRUA-SE COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIADA E ÓBITO DE SEU MARIDO. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES FALTANTES, INCLUSIVE DOS RGI'S. 1551 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162953-9 - LUCCIA ANTONINI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ARMENIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Nomeio Inventariante Luccia Antonini Soares, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Cumpra-se os art. 1031 e 1032 do CPC.4 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1605 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR Despacho:1 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.2 - Venham ainda, as primeiras declarações e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Comprove-se o óbito do cônjuge da falecida.4 - Oficie-se à CEF e ao Unibanco, solicitando informações acerca dos saldos existentes. 1587 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X IRANI ROZA DA SILVA SOUZA Despacho:1 - Nomeio Inventariante José Carlos de Souza, independentemente de lavratura de termo.2 - Fls. 03, ítem II - Regularize-se.3 - Cumpra-se os art. 1031 e 1032 do CPC.4 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1621 p.8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123866-5 - Inventariante: GEILA PECANHA FAVERO RETTO X MARIA PECANHA PESSANHA Despacho:DESIGNO A DATA DE 14/02 ÁS 13:30 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. JUNTE-SE CÓPIA DOS AUTOS À CP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126343-0 - Inventariante: GEILA PECANHA FAVERO RETTO X MARIA PECANHA PESSANHA Despacho:DESIGNO A DATA DE 14/02 ÁS 13:30 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. JUNTE-SE CÓPIA DOS AUTOS NESTA CP, EXPEDINDO-SE TÃO SOMENTE O MANDADO.197 P6 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Despacho:AO MP. 1489 P.6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000104-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA X MARIO SARTINI LUCAS, Inventariante: NAYL CAVALCANTE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) aOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 54. 1232 PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.138115-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA X DURVALINA LETAIFE DE CARVALHO Despacho:Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 11.278 P.9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.115189-9 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA TERESA CARDOSO PERNA Decisão:Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo o Sr. ARY CARDOSO PERNA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. 7201 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.124234-4 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.57, NÃO VEJO PREJUÍZO AO INTERDITANDO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS.70, AO CONTRÁRIO EIS QUE O CONVÍVIO COM FAMILIARES É SAUDÁVEL. ASSIM DEFIRO O PEDIDO PARA AUTORIZAR À REQUERENTE DE FLS.70 A LEVAR O INTERDITANDO PARA SUA RESIDÊNCIA NO DIA 31/12 ÀS 10:00 LEVANDO-O DE VOLTA NO DIA 01/01 ÀS 18:00H. E. ALVARÁ.10144 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.075934-7 - MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS X ANECY CAPDEVILLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Trata-se de requerimento de interdição de ANECY CAPDEVILLE DUARTE... formulado por MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANECY CAPDEVILLE DUARTE, declarando-a absolutamente incapaz... e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS... para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Custas judiciais na forma da lei.11.543 \r\n\r\nProc. 2006.001.117529-1 - PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA X SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA Despacho:1 - Anote-se o nome da advogada subscritora de fls. 28/29, para fins de publicações e intimações.2 - Venha a certidão de casamento do Requerente.3 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito para realizar o exame pericial na clínica onde a interditanda se encontra internada.4 - Cite-se.5 - Após, ao Ministério Público. 354 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Redesigno a audiência para 14/02/2007 às 14:30 horas 18 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS NOMEANDO CURADORA PROVIÓRIA CRISTINA LÚCIA...NOMEIO PERIDTO DR. LUIS CARLOS MARINHO...DESIGNO 14/02/2006 ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNICA DE IMPRESSÃO PESSOAL... CITE-SE E INTIMEM-SE...1159 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163817-6 - DIRCEU GODY DA CRUZ X NAIR XAVIER DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o atestado de saúde física e mental do Requerente.3 - Ao Ministério Público. 1616 P.8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505730-6 - THEREZINHA MARIA MARQUES FERNANDES X EUGENIO JOSE FERNANDES AOS INTERESSADOS OSBRE CERTIDÃO DE FLS. 79. 16 PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1971.001.300050-1 (25711) - PEDRO FERNANDO CARVALHO DE ATHAYDE X ALBERTO FREIRE DE ATHAYDE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:À Fazenda. 10.103 P.9 \r\n\r\nProc. 1974.001.300231-0 (26445) - REMY BAYMA ARCHER DA SILVA X SEBASTIAO ARCHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ-016460), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713) Despacho:FLS.643- Intime-se como requerido por publicação 11.066 p.7 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESP. DE FLS.168. 9258 P4 \r\n\r\nProc. 1978.001.702267-1 - JOSE GERARDO SABINO, Inventariante: ARLETE PEREIRA SABINO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:FLS.136 ...DEFIRO O PEDIDO. E. ALVARÁ PARA LAVRATURA DA ESCRITUA DEFINITIVA PELO ESP. REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JUDICIAL. APÓS EXCLUA-SE A PROMITENTE COMPRADORA DO SISTEMA. FLS.289 - ANTENDA O SR. LUIS ANTONIO AO REQUERIMENTO DO INVENTARIANTE JUDICIAL. 5921 P4 \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:E. ofício nos termos do Aviso 400 da CGJ de 29/08/02.Quanto à averbação do casamento, a medida foge do âmbito deste inventario10.283 P.7 \r\n\r\nProc. 1979.001.300571-1 (34760) - RENE QUEIROZ MUNIZ X RAIMUNDA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 383v°.2 - Fls. 386/387 - À Defensoria Pública. 11.050 P.9 \r\n\r\nProc. 1980.001.702394-6 (41693) - ALCYR DUARTE FARIA X MARIA DUARTE FARIA, Inventariante: JOSE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 124. 5233 P.9 \r\n\r\nProc. 1981.001.701219-7 (44202) - MARIA DA GLORIA MAROUN X UAHIBA FIRJAM MAROUN Despacho:Fls. 276/284 - Trata-se de requerimento de alvará para lavratura de escritura de compra e venda. Portanto, venha pelas vias próprias. 8590 P.8 \r\n\r\nProc. 1981.001.703201-9 (43863) - CELI REZENDE DE FIGUEIREDO KONTE X FRANCISCO FERREIRA KONTE Despacho:Arquive-se 7906 p.7 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:FLS.666 DEFIRO. E. ALVARÁ. 11133 P4 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 10.744 P1 \r\n\r\nProc. 1987.001.502270-0 (58303) - ANNA GOLFETTO DE FREITAS X JOSE LIZANDRO DE FREIRTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros.2 - Fls. 62/63 - Anote-se o nome do advogado subscritor, para fins de publicações e intimações. 8632 P5 \r\n\r\nProc. 1989.001.079471-0 (51656) - PALMYRA RODRGUES CASTANHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MANUEL FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.858 P´.1 \r\n\r\nProc. 1990.001.121166-5 (64052) - RAMIRO AFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELZA BENTES MIRANDA Decisão:1 - Convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Ao Ministério Público sobre as primeiras declarações. 7661 P.7 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:A INVENTAIRANTE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.150 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE REMOÇÃO.3079 P4 \r\n\r\nProc. 1992.001.030011-7 (66483) - HUMBERTO TANNURE GARCIA X LUIZ CARLOS LYRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 91, oficie-se ao Banco do Brasil nos termos de fls. 88, com a retificação mencionada. 6059 P1 \r\n\r\nProc. 1992.001.048442-3 (66739) - BRENNO DE ANDRADE FILHO X VERA LUCIA LOMENSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Fls. 317 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, vez que a Requerente é estranha aos presentes autos. Dê-se vista em cartório. 713 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO Despacho:À FAZENDA.6816 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.077911-5 (22254) - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X FRANCISCO SALAS SALAS E OUTRO Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.466 P.9 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:ARQUIVE-SE. 12030 PILHA Q \r\n\r\nProc. 1993.001.106571-0 (22697) - FLORENTINA OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIRIATO ALEXANDRE Despacho:ARQUIVE-SE. 11438 PILHA Z \r\n\r\nProc. 1993.001.111918-4 (69386) - ODETTE PEREIRA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO VARGAS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Odette Pereira dos Santos Vargas (fls. 37). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio Inventariante Janeth Santos Vargas. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venham as primeiras declarações, contemplando as 2 sucessões. 214 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.006350-3 (70921) - MARIA DE AMORIM CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-029751P), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X HILDEBERTO CALMON E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. 3128 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.105162-4 (81192) - AMALIA GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1694 P.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Aos interessados p/ apresentação das últimas declarações.3070 P. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.133597-3 (81523) - REGINA COSTA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X COARACYARA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 123. 10.027 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4 (26183) - DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO Despacho:Fls. 252/253 - Oficie-se como requerido. 11.586 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.108700-1 (82834) - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X ODILLA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Ao Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 331, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 5295 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.139392-6 - MARIA MARGARIDA COUTINHO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X SERGIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Aos interessados sobre a certidão supra.1072 P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.016798-2 - SERGIO DO AMARAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MARIA ROSA DO AMARAL VIEIRA Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 246v°), autorizo o levantamento do saldo existente no Banco do Brasil, como requerido às fls. 244, ítem \"b\". Expeçam-se os alvarás.2 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 245. 2322 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.024058-2 - JANETE MENESES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANIZIO MARTINS MOTTA Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros.3 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 513 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) VENHAM AS CÓPIAS ( INCLUSIVE DE FSL273) E AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO. 2349 P11 \r\n\r\nProc. 1997.001.106137-3 - EGLE DESTRO CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA AMELIA NAJM (RJ-091900)) X EGLE DESTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Sentença:... Adjudico a Egle Destro Cordeiro Setti os bens descritos nas fls. 34/35, nos autos de inventário de Egle Destro Cordeiro... Custas da lei.9631 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.138221-9 - NOEMIA TELES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X LINDAURA TELES DE CARVALHO Aos interessados sobre a certidão supra.11.125 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.145086-9 - PEDRO RODRIGUES FERRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA CANDIDA MIMOSO E OUTROS Sentença:... Adjudico a Pedro Rodrigues Ferrinho o bem descrito nas fls. 30/31, nos autos de inventário de Maria Candida Mimoso e Manuel Ferrinho... Custas da lei.5747 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1 - Nomeio Inventariante Ângela Siqueira Gerundo para fins de sobrepartilha.2 - Oficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 264 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 80. 2595 P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.005957-0 - LEA CORZON LEMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO Despacho:Arquive-se P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.143146-6 - ADELAIDE BATISTA DA SILVA REIS X MANUEL RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ (RJ-113965) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.3 - Venham ainda, as declarações de hipossuficiência firmadas por todos e as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC, contemplando as 2 sucessões. 6810 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.152131-5 - JUVANETE OLIVEIRA GRIGOROVSKI X JOSE MAURICIO ALDIGHIERI GROGOROVSKI (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:À Fazenda 10957 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo referente ao PIS existente em nome do falecido. 4162 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:1 - Intimem-se os herdeiros de fls. 70 para dar cumprimento ao despacho de fls. 354.2 - À Curadoria de Órfãos e Ausentes e à Fazenda. 1151 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.008011-8 - JORGE RICARDO DE ABREU DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X FREDERICO DUARTE Despacho:DEVOLVIDO O ORIGINAL DE FLS.112 E. NOVO ALVARÁ COMO REQUERIDO ÀS FLS.119. 11590 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 242/243 - Diga a Inventariante Judicial. 851 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.128424-8 - ROSANGELA AMORIM DA SILVA X ZENITE APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Homologo o esboço de partilha de fls. 72/73, nos autos do inventário de Zenite Aparecida de Amorim... Custas da lei.3400 P. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.135572-3 - MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA X ALYRIO PALMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397) Despacho:Ao Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 72, a fim de sanar a irregularidade apontada. 4133 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA Despacho:À Fazenda. 566 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.163398-0 - VIRGINIA BORGES DA CUNHA ALBUQUERQUE X LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-120978E) Sentença:... Adjudico a Virgínia Borges da Cunha Albuquerque os bens descritos nas fls. 353/355, nos autos de inventário de Luiz Carlos da Cunha... Custas da lei.4140 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.021429-0 - WALTER GOMES DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:FLS.179 E. CP. APÓS AO CONTADOR COMO SOLICITADO. 437 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARISSE DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:AOS FISCAIS . 3957 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.060391-9 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS Despacho:Assiste razão ao douto Procurador do Estado. Em relação ao imóvel da Av. N. Sra. de Copacabana, o que está sendo partilhado é a nua-propriedade, devendo tal fato constar no esboço, a fim de evitar exigências no RGI.Em relação aos demais imóveis, deve ser observado o valor da avaliação da fração que cabe ao inventariado e não o valor total do imóvel.Atenda-se, portanto, à Fazenda. 11.683 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.067186-0 - EDUARDO FERRAZ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:FLS.118 E SEGS. ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR A QUESTÃO, QUE DEVE SER LEVADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DE FLS.108 COMUNICANDO QUE A PENHORA FOI REALIZADA. 837 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.118641-1 - YONNE DA SILVA X MARIA TERESA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Fls. 88/89, letra \"a\" - Oficie-se à CEF como requerido. letra \"b\" - Intime-se pessoalmente a Sra. Vera Lúcia Nunes dos Santos no endereço informado para que esclareça o saque efetuado na referida conta. letras \"c\" e \"d\" - Oficie-se ao Banco Bradesco e à Delegacia da Receita Federal, solicitando informações do saldos existentes. 3053 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Diante do que consta às fls 116v. os autos em trâmite junto a 3ª V.O.S teriam sido remetidos a este juizo, ocorre que...Oficie-se, portanto, ao referido juizo indagando... 2977 P.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Aos interessados pelio cumprimento do item 2 do despacho de fl. 348.11.910 P. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:OFICIE-SE INDAGANDO AS INFORMS. REQUERIDAS COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.3014 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.137259-0 - ZENILDA GONDIM SIQUEIRA E OUTROS X ROMULO RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662) Despacho:1 - Tendo o presente Inventário sido sentenciado em 20/05/2005 (fls. 126) e o falecimento da viúva meeira ocorrido posteriormente (29/01/2006), não há que se falar em averbação do óbito. 2 - Fls. 185/186 - Recolhidas eventuais custas, adite-se. 767 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional nos termos do ofício de fls. 278. 239 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.075140-6 - NILCEIA CAMARINHO DO EVANGELHO X JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:... Homologo por sentença a partilha judicial de fls 146/149, nos autos de inventário de José Antônio Alvim Cruz... Custas da lei.3765 P. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:Fls. 362 - Intime-se a Inventariante como requerido. 6198 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.108911-2 - IDALINA PINTO DE MIRANDA X MILTON MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) Aos interessados sobre despacho de fls.110. 015 pilha 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao Ministério Público. 6921 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.007201-5 - PAULO ROBERTO SICILIANO X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.11.329 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 4 do despacho de fls. 56. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Fls.82/83 - Ao Ministério Público. 8286 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:AO MP. 11211 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:Fls. 391 - Trata-se de habilitação de crédito. Portanto, venha pelas vias próprias. 11.079 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.097238-5 - LUCY NOGUEIRA RAINHO X ADELINO NORONHA Despacho:Recolham-se as custas devidas. 8705 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo referente ao FGTS existente em nome do falecido.2 - Com a resposta, à Defensoria Pública. 8721 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:Oficie-se como requerido às fls 77 9842 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Decisão:A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE CÔNJUGES SOMENTE É POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO 1043 DO CPC. EDUARDO DEIXOU 6 FILHOS, ENQUANTO ALICE DEIXOU 2 FILHOS. ASSIM DETERMINO A EXCLUSÃO NO DRA DO NOME DA INVENTARIADA ALICE DOS SANTOS VAZ, DEVENDO SEU INVENTÁRIO SER DISTRIBUÍDO LIVREM. HABILITANDO-SE NESTES AUTOS SEU ESPÓLIO. DEFIRO A JG AOS HERDEIROS DE FLS.50 E DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS MESMOS. NOMEIO A HERD. ISABEL CRISTINA COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.05, ÍTEM C EIS QUE O INVENTARIADO FALECEU EM 19/05/1983 INEXISTINDO À ÉPOCA LEGISLAÇÃO PRESUMINDO A PARTICIPAÇÃO DOS CONVIVENTES NA AQUISIÇÃO DE BENS ONEROSOS SOMENTE EM NOME DE UM. ASSIM PARA QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DO INVENTARIADO EM RELAÇÃO A EVENTUAL BEM ADQUIRIDO EM NOME DA COMPAHEIRA DEVE SER PROPOSTA A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL. VENHAM AS 1as DECLARAÇÕES. INSTRUA-SE COM CERTIDÃO DO RGI DO IMÓEL A SER INVENTARIADO.10698 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.067728-8 - JANOS FRANCZ X WALTRAUT HEDWIG FRANCZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Despacho:À Fazenda. 10.828 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Emiliana Maria de Sampaio. Lavre-se o respectivo termo.2 - Tome-se por termo a renúncia de fls. 25. 11.603 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Esclareça a Requerente quanto à divergência do nome do cônjuge do falecido, diante da s informações de fls. 09, 10, 11, 18 e 29. 11.819 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:DPD. R.A. EM APENSO. CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 12 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160229-7 - HUDA ALI X YOUSSEF KHOUDER (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Huda Ali. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1592 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162159-0 - MARIA ELIZABETH CHINDLER X JOSEF CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:VENHA A CERT. DE CASAMENTO DA REQUERENTE COM O INVENTARIADO. APÓS AS 1aS DECLARAÇÕES CERTIFIQUE O CARTÓRIO OQUANTO AO RECOLHM. DE CUSTAS E TX JUDIC.1557 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162928-0 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LINA DORETTE STURM DA CUNHA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 1623 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida, a fim de verificar a cadeia sucessória. 1626 P.8 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.119103-2 - HELENA GIRAO MONTEIRO VIEIRA X ERNANI DE ARAUJO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diante do requerido, convolo para rito de alvaráProcedam-se às alterações pertinentesPara que o alvará seja expedido em nome do patrono é necessario que a procuração contenha poders específicos. Junte-se aos autos, se for o caso, após. v. conclusos para sentença. 4901 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050248-9 - PAULO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado. 2133 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125646-0 - DELFINA TALITA DE BARROS X ALBINO ALVES TALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:FLS.37 E SEGS. À REQUERENTE 1805 P.9 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO Despacho:Fls 28/29- Oficie-se como requerido 485 p.11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.113266-8 - SHEYLA TELLES FEIDMAN X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Decido: O pedido merece prosperar, eis que tendo sido declarada a paternidade do inventariado em relação à Requerente, a Inventariante - irmã do falecido - é afastada da sucessão, não mais se justificando o exercício do munus pela mesma.Assim, diante de tal fato, desnecessário perquirir se, efetivamente, a Inventariante não deu andamento regular ao feito.Face ao exposto, destituo da inventariança Marlene Feidman Rodrigues e nomeio, em susbtituição Sheyla Telles Feidman.Quanto ao pedido de prestação de contas, o mesmo deve ser formulado pela via própria. 9050 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.158609-7 - ELENIR NIELSEN RIBEIRO X RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Cite-se o Inventariante. 11.674 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.162945-0 - NORAH BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Diga o Inventariante. 789 p.11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 188/189 - À Fazenda. 8746 P.11 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.008671-8 - MARIA ELIZABETH LAVINAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187)) X JOSE FRANCISCO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Trata-se de jurisdição voluntaria em que devem ser citados os interessados e intimado o MP.Não vislumbro, a principio, o ineresse de Maria Helena... 1021 P.11 \r\n\r\nId: 84331"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058175-8 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIJA SULC Despacho:Defiro J.G 2977 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.135369-7 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - Após, ao Ministério Público. 10.738 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148572-3 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE X RITA MARCOTULIO BUARQUE Despacho:EGULARIZ-SE A HABILITAÇÃO DO REQUER. VENHAM AS CERT. DO 5o E 6o. DISTRIBUIDORES. APÓS AO MP. 1143 P4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129701-0 - RAIMUNDA EMILIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X FRANCISCO MILTON (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 75. 3319 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.097866-4 - VANDA CABRAL DE LIMA X NICANOR CABRAL DE LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 88, mencionando as informações corretas em relação às contas correntes dos herdeiros conforme consta às fls. 92. 6495 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.141636-0 - ROSELY FONTENELLE RODRIGUES E OUTROS X RUI COELHO RODRIGUES Despacho:FLS.143- AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER INTERPOSTO DIRETAMENTE NO TRIBUNAL 3346 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1 - Diante da existência de herdeiro menor, convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais e a representação processual da herdeira Helena T. Frankel. 3 - Após, ao Ministério Público. 2632 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Fls.71- A procuração posterior revoga a anterior, cabendo ao ex- patrono, pela via propria, plaitear o que entende cabível 338 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Fls. 100/101 - Digam os interessados e Drs. Fiscais. 3245 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.139721-9 - PAULO CESAR GALVAO RODRIGUES X MARIA ELVIRA GALVAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:...OFICIE-SE PRIEMIRO AO BB INDAGANDO O SALDO E O No. DA CONTA, REMETENDO-SE CÓPIA DE FLS.19. UMA VEZ INFORMADO EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DIANTE DOS PODERES ESPECÍFICOS DE FLS.04. 7469 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.104773-9 - MOISES CERQUEIRA X JARDEL CERQUEIRA Despacho:1 - Comprove-se o óbito de Amélia Claudina da Silva.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 8733 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.039565-7 - VERA LUCIA LOPES LEITE X NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Trata-se de pedido de sobrepartilha dos bens de Cecília Lopes. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 9578 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.140404-6 - EVA OLIVEIRA DA SILVA X ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 22.2- Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros. 10.261 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. 10.526 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.029273-1 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 38. 10.565 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.085009-0 - DELSON FIGUEIRA CORREA X DELIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Não obstante constar, às fls.06, que a venda foi realizada por Delio Pereira Sampaio e sua mulher, esta não assinou o contrato particular.Venha, portanto, anuência da mesma ao pedido. 6104 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.130527-7 - ROSEMARIE SULQUER ARUH (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARMEN SULQUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca da quantidade e valor das ações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1211 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.137344-1 - PATRICIA ROSE DE MIRANDELLA BYRON X NILTHSON DE MIRANDELLA BYRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:DEFIRO JG. INSTRUA-SE COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS. 874 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142885-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Cumpram-se os ítens 2 e 3 do despacho de fls. 32. 11.949 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.161477-9 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procediemtnos de Alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do Requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 1517 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS. OFICIE-SE INDAGANDO O SALDO EM NOME DO INVENTARIADO. 1563 P5 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099004-0 - MARINETE BATISTA BARBOSA X ISMAEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:O FEITO NÃO TRAMITA SOB O PÁLIO DA JG TANTO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. PORTANTO, DEVE A AUTORA ARCAR COM O CUSTO DA PERÍCIA...DEPOSITE-SE PORTANTO OS HONORÁRIOS.11398 P1 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.180521-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. 11.123 P.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703561-0 - MARIA DE LOURDES PINTO DE AZEVEDO E OUTROS X NELSON COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 89/90, nos autos do inventário de Nelson Coutinho de Azevedo... Custas da lei.10.936 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.122004-0 - ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA X JOAO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 110/111, nos autos de inventário de João Salles Pereira... Custas da lei.1909 P. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.068002-1 - IDALINA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X JOSE LUIZ CHAGAS Despacho:Certificado o recolhimento das custas judiciais, voltem para decisão. 1862 P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.084341-4 - FLAVIA VIANA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DJALMA GUEDES PEREIRA Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 30/32, nos autos de inventário de Djalma Guedes Pereira... Custas da lei.11.548 P. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.129750-6 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA X LUCIA MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:AO CARTÓRIO PARA COMPLEMENTAR O RELATÓRIO. 4693 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.046137-0 - SINIRA FERREIRA LEITAO X ALEXANDRE FERREIRA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Nelson da Graça Leitão (fls. 58). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros referentes às 3 sucessões e recolham-se as custas devidas. 8132 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.023968-7 - OTTILIA LEITE DE SOUZA E OUTRO X SIDNEY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA do saldo da conta corrente existente no Unibanco deixado por SIDNEY LEITE DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 28/01/2001. Observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DO VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para cada um dos herdeiros.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1 - Fls. 381 - À Fazenda.2 - Fls. 383 - Defiro. Expeça-se a carta precatória para avaliação do bem. 1810 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE Despacho:Item d - esclareça se então pretende a exclusão do bem da partilhaItem e- não entendi - Melhor esclareça 11369 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.055432-7 - RUTH VIEIRA MONTEIRO X OCTAVIO DA ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA (RJ-022098), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Ao Inventariante para atender à cota da Fazenda de fls. 165, com fulcro nos arts. 991 e 992 do CPC. 2496 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Despacho:FLS.117 NÃO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER OF. DO JUÍZO TRABALHISTA PARA PROCEDER A RESERVA DE CRÉDITO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 4368 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.137217-8 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER X JANNY ZOE DARCANCHY VICTER (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Fls. 85 - Venha procuração outorgada pelos herdeiros renunciantes através de instrumento público ou a própria renúncia por instrumento público. 5133 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.141463-0 - PATRICIA SILVEIRTA FRANCA E OUTRO X MERCEDES LUIZA GOMES DA SILVEIRA NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 48, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 5208 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.020187-3 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO X JACYRA GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 120/126, nos autos de inventário de Jacyra Guimarães Perlingeiro e Sículo Rodrigues Perlingeiro... Custas da lei.7752 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.044496-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO E SILVA X ELL DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E AS CERTIDÕES DE PRAXE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA 7899 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.054531-8 - ORLANDO GALVAO CANARIO X ORLANDO DA COSTA CANARIO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Decisão:1 - Nomeio Invntariante Orlando Galvão Canário, independentemente de lavratura de termo.2 - Ao Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 90, a fim de sanar a irregularidade apontada. 8235 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.112961-6 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA X CALINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22611131 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:À FAZENDA.8947 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.147771-0 - TULIO HAUTEQUESTT PAIVA X MARIO HAUTEQUESTT PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 94/98, nos autos de inventário de Mário Hautequestt Paiva... Custas da lei.11.536 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.014506-9 - MARISA LIGNEU SCHULTZ X ALBERTO SEBASTIAO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:OS DOCS. ACOSTADOS REFEREM-SE Á 10A. VF, ENQUANTO QUE A ANOTAÇÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA É DA 23a. VF. ESCLAREÇA. 8970 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.018342-3 - IZABEL SILVA X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:FLS.108 O ACORDO DEVE SER ACOSTADO NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COMPETENTE PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA O RCPN, DEVENDO SER ACOSTADA NESTES AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO AVERBADA. 617 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.020230-2 - BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA X LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fls. 60 - A certidão requerida deve ser objeto de diligência da própria parte. Regularize-se. 9356 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.025311-5 - ANGELA MARIA RODRIGUES PINHEIRO ISRAEL X OSCAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILLO (RJ-031935) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 28/29, nos autos de inventário de Oscar Ribeiro dos Santos... Custas da lei.11.221 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:COMPLEMENTE-SE O RELATÓRIO. 9629 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.050587-6 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X ERCIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:UMPRA-SE OS ART. 1031 E 1032 DO CPC.VENHMA AS CERTIDÕES DO5o E 6o. DISTRIBUIDORES. PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE JG.9655 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Despacho:FLS.71 VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE.9761 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) Despacho:Assiste razão ao Serventuário (fls. 98), exclua-se da partilha o Espólio da irmã pré-morta (Maria de Jesus Malheiros), devendo seus filhos serem incluídos na mesma, herdando então, por representação a genitora. 9796 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) Despacho:Consta às fls. 80 remessa à PGE. Regularize-se. 9817 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) Aos interessados sobre certidão de fls. 61Pilha 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.121071-9 - ANTONIO DE SOUZA SODRE X DARCY PEREIRA PINTO SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 81. 8977 PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:À Fazenda. 10.321 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.014265-4 - MARIA LUIZA MESQUITA ROCHA X MARIA RITA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:DIANTE DE FLS.63, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.58 DEFIRO JG. VENHA O RELATÓRIO.10486 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024811-0 - MARIA TERESINHA PARREIRAS MARTINS X JOSE AUGUSTO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Maria Teresinha Parreiras Martins, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC; a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1416 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.071272-0 - HORACIO CARTIER X MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:... Adjudico a Horácio Cartier os bens indicados nas fls. 02/03, nos autos do inventário de Maria Isolina de Araújo C. Alves... Custas da lei.10.900 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.076911-0 - HELLMUT ERICH HERMANN STOLTZ E OUTROS X MARIANNE CHARLOTTE STOLTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES ESPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.569 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.086146-4 - NELY TEIXEIRA RAMOS X ROBERTO ZUZARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356) Sentença:... Adjudico a Nely Teixeira Ramos os bens descritos nas fls. 39/41, nos autos de inventário de Roberto Zuzarte Ramos Junior... Custas da lei.11.708 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092814-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO X LUZ DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Elisabete de Oliveira Britto, independentemente de lavratura de termo.2 - À Fazenda. 11.796 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Aos interessados sobre certidão de fls. 97Pilha 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099434-8 - BERENICE RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO RUFINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:À Fazenda. 11.851 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.63. N 11.977 PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.119921-0 - LAERTES PRADO BASTOS X WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:NOMEIO O CÔNJUGE SUPEÉRSTITE COMO INVENTARIANTE. 81 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129650-1 - ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA X CORINTA MARIA VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 20.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 402 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento de José Carlos com a averbação da separação.2 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 24.3 - Venha ainda, a concordância de todos com o pedido de inventariança. 531 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Elizabeth Ferreira de Azevedo. Lavre-se o respectivo termo.2 - À Fazenda. 697 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. 862 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX. JUDICIÁRIA VENHA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO.1541 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159690-0 - LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE E DOS DEMAIS HERDEIROS AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, A HABILITAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO DE TDS. OS INTERESSADOS. 1538 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159976-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEICAO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:VENHA A PETIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. 1536 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.160867-6 - MARCOS MORENO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESTHER MIZRAHI Despacho:1 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.2 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros Jacques e Suzana.3 - Venham as primeiras declarações. 1495 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161019-1 - MONICA DE CARVALHO PINHEIRO MAGALHAES DOS SANTOS X ADYR DEMETRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Mônica de Carvalho Pinheiro Magalhães dos Santos, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Dsitribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1504 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161762-8 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES X STENIO GUSMAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:VENHA A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE E DOS DEMAIS HERDEIROS AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA. 1543 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162010-0 - ELISABETE CRISTINA GONÇALVES DA COSTA VIEIRA X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:NOMEIO A HERD. ELISABETE COMO INVENTARIANTE. INSTRUA-SE COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIADA E ÓBITO DE SEU MARIDO. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES FALTANTES, INCLUSIVE DOS RGI'S. 1551 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162953-9 - LUCCIA ANTONINI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ARMENIO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Nomeio Inventariante Luccia Antonini Soares, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Cumpra-se os art. 1031 e 1032 do CPC.4 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1605 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR Despacho:1 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança.2 - Venham ainda, as primeiras declarações e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Comprove-se o óbito do cônjuge da falecida.4 - Oficie-se à CEF e ao Unibanco, solicitando informações acerca dos saldos existentes. 1587 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X IRANI ROZA DA SILVA SOUZA Despacho:1 - Nomeio Inventariante José Carlos de Souza, independentemente de lavratura de termo.2 - Fls. 03, ítem II - Regularize-se.3 - Cumpra-se os art. 1031 e 1032 do CPC.4 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1621 p.8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123866-5 - Inventariante: GEILA PECANHA FAVERO RETTO X MARIA PECANHA PESSANHA Despacho:DESIGNO A DATA DE 14/02 ÁS 13:30 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. JUNTE-SE CÓPIA DOS AUTOS À CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126343-0 - Inventariante: GEILA PECANHA FAVERO RETTO X MARIA PECANHA PESSANHA Despacho:DESIGNO A DATA DE 14/02 ÁS 13:30 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. JUNTE-SE CÓPIA DOS AUTOS NESTA CP, EXPEDINDO-SE TÃO SOMENTE O MANDADO.197 P6 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Despacho:AO MP. 1489 P.6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000104-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA X MARIO SARTINI LUCAS, Inventariante: NAYL CAVALCANTE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) aOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 54. 1232 PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.138115-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA X DURVALINA LETAIFE DE CARVALHO Despacho:Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 11.278 P.9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.115189-9 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA TERESA CARDOSO PERNA Decisão:Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo o Sr. ARY CARDOSO PERNA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. 7201 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.124234-4 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.57, NÃO VEJO PREJUÍZO AO INTERDITANDO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS.70, AO CONTRÁRIO EIS QUE O CONVÍVIO COM FAMILIARES É SAUDÁVEL. ASSIM DEFIRO O PEDIDO PARA AUTORIZAR À REQUERENTE DE FLS.70 A LEVAR O INTERDITANDO PARA SUA RESIDÊNCIA NO DIA 31/12 ÀS 10:00 LEVANDO-O DE VOLTA NO DIA 01/01 ÀS 18:00H. E. ALVARÁ.10144 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.075934-7 - MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS X ANECY CAPDEVILLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Trata-se de requerimento de interdição de ANECY CAPDEVILLE DUARTE... formulado por MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANECY CAPDEVILLE DUARTE, declarando-a absolutamente incapaz... e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS... para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Custas judiciais na forma da lei.11.543 \r\n\r\nProc. 2006.001.117529-1 - PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA X SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA Despacho:1 - Anote-se o nome da advogada subscritora de fls. 28/29, para fins de publicações e intimações.2 - Venha a certidão de casamento do Requerente.3 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito para realizar o exame pericial na clínica onde a interditanda se encontra internada.4 - Cite-se.5 - Após, ao Ministério Público. 354 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Redesigno a audiência para 14/02/2007 às 14:30 horas 18 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS NOMEANDO CURADORA PROVIÓRIA CRISTINA LÚCIA...NOMEIO PERIDTO DR. LUIS CARLOS MARINHO...DESIGNO 14/02/2006 ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNICA DE IMPRESSÃO PESSOAL... CITE-SE E INTIMEM-SE...1159 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163817-6 - DIRCEU GODY DA CRUZ X NAIR XAVIER DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o atestado de saúde física e mental do Requerente.3 - Ao Ministério Público. 1616 P.8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505730-6 - THEREZINHA MARIA MARQUES FERNANDES X EUGENIO JOSE FERNANDES AOS INTERESSADOS OSBRE CERTIDÃO DE FLS. 79. 16 PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1971.001.300050-1 (25711) - PEDRO FERNANDO CARVALHO DE ATHAYDE X ALBERTO FREIRE DE ATHAYDE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:À Fazenda. 10.103 P.9 \r\n\r\nProc. 1974.001.300231-0 (26445) - REMY BAYMA ARCHER DA SILVA X SEBASTIAO ARCHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ-016460), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713) Despacho:FLS.643- Intime-se como requerido por publicação 11.066 p.7 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESP. DE FLS.168. 9258 P4 \r\n\r\nProc. 1978.001.702267-1 - JOSE GERARDO SABINO, Inventariante: ARLETE PEREIRA SABINO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:FLS.136 ...DEFIRO O PEDIDO. E. ALVARÁ PARA LAVRATURA DA ESCRITUA DEFINITIVA PELO ESP. REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JUDICIAL. APÓS EXCLUA-SE A PROMITENTE COMPRADORA DO SISTEMA. FLS.289 - ANTENDA O SR. LUIS ANTONIO AO REQUERIMENTO DO INVENTARIANTE JUDICIAL. 5921 P4 \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:E. ofício nos termos do Aviso 400 da CGJ de 29/08/02.Quanto à averbação do casamento, a medida foge do âmbito deste inventario10.283 P.7 \r\n\r\nProc. 1979.001.300571-1 (34760) - RENE QUEIROZ MUNIZ X RAIMUNDA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 383v°.2 - Fls. 386/387 - À Defensoria Pública. 11.050 P.9 \r\n\r\nProc. 1980.001.702394-6 (41693) - ALCYR DUARTE FARIA X MARIA DUARTE FARIA, Inventariante: JOSE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 124. 5233 P.9 \r\n\r\nProc. 1981.001.701219-7 (44202) - MARIA DA GLORIA MAROUN X UAHIBA FIRJAM MAROUN Despacho:Fls. 276/284 - Trata-se de requerimento de alvará para lavratura de escritura de compra e venda. Portanto, venha pelas vias próprias. 8590 P.8 \r\n\r\nProc. 1981.001.703201-9 (43863) - CELI REZENDE DE FIGUEIREDO KONTE X FRANCISCO FERREIRA KONTE Despacho:Arquive-se 7906 p.7 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO Despacho:FLS.666 DEFIRO. E. ALVARÁ. 11133 P4 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 10.744 P1 \r\n\r\nProc. 1987.001.502270-0 (58303) - ANNA GOLFETTO DE FREITAS X JOSE LIZANDRO DE FREIRTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros.2 - Fls. 62/63 - Anote-se o nome do advogado subscritor, para fins de publicações e intimações. 8632 P5 \r\n\r\nProc. 1989.001.079471-0 (51656) - PALMYRA RODRGUES CASTANHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MANUEL FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.858 P´.1 \r\n\r\nProc. 1990.001.121166-5 (64052) - RAMIRO AFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELZA BENTES MIRANDA Decisão:1 - Convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Ao Ministério Público sobre as primeiras declarações. 7661 P.7 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:A INVENTAIRANTE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS.150 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE REMOÇÃO.3079 P4 \r\n\r\nProc. 1992.001.030011-7 (66483) - HUMBERTO TANNURE GARCIA X LUIZ CARLOS LYRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 91, oficie-se ao Banco do Brasil nos termos de fls. 88, com a retificação mencionada. 6059 P1 \r\n\r\nProc. 1992.001.048442-3 (66739) - BRENNO DE ANDRADE FILHO X VERA LUCIA LOMENSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Fls. 317 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, vez que a Requerente é estranha aos presentes autos. Dê-se vista em cartório. 713 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO Despacho:À FAZENDA.6816 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.077911-5 (22254) - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X FRANCISCO SALAS SALAS E OUTRO Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.466 P.9 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:ARQUIVE-SE. 12030 PILHA Q \r\n\r\nProc. 1993.001.106571-0 (22697) - FLORENTINA OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIRIATO ALEXANDRE Despacho:ARQUIVE-SE. 11438 PILHA Z \r\n\r\nProc. 1993.001.111918-4 (69386) - ODETTE PEREIRA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO VARGAS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Odette Pereira dos Santos Vargas (fls. 37). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio Inventariante Janeth Santos Vargas. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venham as primeiras declarações, contemplando as 2 sucessões. 214 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.006350-3 (70921) - MARIA DE AMORIM CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-029751P), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X HILDEBERTO CALMON E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. 3128 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.105162-4 (81192) - AMALIA GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1694 P.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Aos interessados p/ apresentação das últimas declarações.3070 P. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.133597-3 (81523) - REGINA COSTA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X COARACYARA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 123. 10.027 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4 (26183) - DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO Despacho:Fls. 252/253 - Oficie-se como requerido. 11.586 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.108700-1 (82834) - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X ODILLA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Ao Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 331, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 5295 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.139392-6 - MARIA MARGARIDA COUTINHO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X SERGIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Aos interessados sobre a certidão supra.1072 P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.016798-2 - SERGIO DO AMARAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MARIA ROSA DO AMARAL VIEIRA Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 246v°), autorizo o levantamento do saldo existente no Banco do Brasil, como requerido às fls. 244, ítem \"b\". Expeçam-se os alvarás.2 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 245. 2322 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.024058-2 - JANETE MENESES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRANIZIO MARTINS MOTTA Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros.3 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 513 P.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) VENHAM AS CÓPIAS ( INCLUSIVE DE FSL273) E AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO. 2349 P11 \r\n\r\nProc. 1997.001.106137-3 - EGLE DESTRO CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA AMELIA NAJM (RJ-091900)) X EGLE DESTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Sentença:... Adjudico a Egle Destro Cordeiro Setti os bens descritos nas fls. 34/35, nos autos de inventário de Egle Destro Cordeiro... Custas da lei.9631 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.138221-9 - NOEMIA TELES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X LINDAURA TELES DE CARVALHO Aos interessados sobre a certidão supra.11.125 P. 8 \r\n\r\nProc. 1997.001.145086-9 - PEDRO RODRIGUES FERRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA CANDIDA MIMOSO E OUTROS Sentença:... Adjudico a Pedro Rodrigues Ferrinho o bem descrito nas fls. 30/31, nos autos de inventário de Maria Candida Mimoso e Manuel Ferrinho... Custas da lei.5747 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1 - Nomeio Inventariante Ângela Siqueira Gerundo para fins de sobrepartilha.2 - Oficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 264 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 80. 2595 P6 \r\n\r\nProc. 1999.001.005957-0 - LEA CORZON LEMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO Despacho:Arquive-se P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.143146-6 - ADELAIDE BATISTA DA SILVA REIS X MANUEL RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ (RJ-113965) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.3 - Venham ainda, as declarações de hipossuficiência firmadas por todos e as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC, contemplando as 2 sucessões. 6810 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.152131-5 - JUVANETE OLIVEIRA GRIGOROVSKI X JOSE MAURICIO ALDIGHIERI GROGOROVSKI (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:À Fazenda 10957 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo referente ao PIS existente em nome do falecido. 4162 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:1 - Intimem-se os herdeiros de fls. 70 para dar cumprimento ao despacho de fls. 354.2 - À Curadoria de Órfãos e Ausentes e à Fazenda. 1151 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.008011-8 - JORGE RICARDO DE ABREU DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X FREDERICO DUARTE Despacho:DEVOLVIDO O ORIGINAL DE FLS.112 E. NOVO ALVARÁ COMO REQUERIDO ÀS FLS.119. 11590 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 242/243 - Diga a Inventariante Judicial. 851 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.128424-8 - ROSANGELA AMORIM DA SILVA X ZENITE APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Homologo o esboço de partilha de fls. 72/73, nos autos do inventário de Zenite Aparecida de Amorim... Custas da lei.3400 P. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.135572-3 - MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA X ALYRIO PALMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397) Despacho:Ao Inventariante para se manifestar acerca da certidão cartorária de fls. 72, a fim de sanar a irregularidade apontada. 4133 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA Despacho:À Fazenda. 566 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.163398-0 - VIRGINIA BORGES DA CUNHA ALBUQUERQUE X LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-120978E) Sentença:... Adjudico a Virgínia Borges da Cunha Albuquerque os bens descritos nas fls. 353/355, nos autos de inventário de Luiz Carlos da Cunha... Custas da lei.4140 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.021429-0 - WALTER GOMES DA SILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:FLS.179 E. CP. APÓS AO CONTADOR COMO SOLICITADO. 437 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARISSE DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:AOS FISCAIS . 3957 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.060391-9 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS Despacho:Assiste razão ao douto Procurador do Estado. Em relação ao imóvel da Av. N. Sra. de Copacabana, o que está sendo partilhado é a nua-propriedade, devendo tal fato constar no esboço, a fim de evitar exigências no RGI.Em relação aos demais imóveis, deve ser observado o valor da avaliação da fração que cabe ao inventariado e não o valor total do imóvel.Atenda-se, portanto, à Fazenda. 11.683 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.067186-0 - EDUARDO FERRAZ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:FLS.118 E SEGS. ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR A QUESTÃO, QUE DEVE SER LEVADA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DE FLS.108 COMUNICANDO QUE A PENHORA FOI REALIZADA. 837 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.118641-1 - YONNE DA SILVA X MARIA TERESA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Fls. 88/89, letra \"a\" - Oficie-se à CEF como requerido. letra \"b\" - Intime-se pessoalmente a Sra. Vera Lúcia Nunes dos Santos no endereço informado para que esclareça o saque efetuado na referida conta. letras \"c\" e \"d\" - Oficie-se ao Banco Bradesco e à Delegacia da Receita Federal, solicitando informações do saldos existentes. 3053 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Diante do que consta às fls 116v. os autos em trâmite junto a 3ª V.O.S teriam sido remetidos a este juizo, ocorre que...Oficie-se, portanto, ao referido juizo indagando... 2977 P.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Aos interessados pelio cumprimento do item 2 do despacho de fl. 348.11.910 P. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:OFICIE-SE INDAGANDO AS INFORMS. REQUERIDAS COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.3014 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.137259-0 - ZENILDA GONDIM SIQUEIRA E OUTROS X ROMULO RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662) Despacho:1 - Tendo o presente Inventário sido sentenciado em 20/05/2005 (fls. 126) e o falecimento da viúva meeira ocorrido posteriormente (29/01/2006), não há que se falar em averbação do óbito. 2 - Fls. 185/186 - Recolhidas eventuais custas, adite-se. 767 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Oficie-se ao Tesouro Nacional nos termos do ofício de fls. 278. 239 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.075140-6 - NILCEIA CAMARINHO DO EVANGELHO X JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:... Homologo por sentença a partilha judicial de fls 146/149, nos autos de inventário de José Antônio Alvim Cruz... Custas da lei.3765 P. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:Fls. 362 - Intime-se a Inventariante como requerido. 6198 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.108911-2 - IDALINA PINTO DE MIRANDA X MILTON MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) Aos interessados sobre despacho de fls.110. 015 pilha 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao Ministério Público. 6921 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.007201-5 - PAULO ROBERTO SICILIANO X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.11.329 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 4 do despacho de fls. 56. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Fls.82/83 - Ao Ministério Público. 8286 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:AO MP. 11211 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:Fls. 391 - Trata-se de habilitação de crédito. Portanto, venha pelas vias próprias. 11.079 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.097238-5 - LUCY NOGUEIRA RAINHO X ADELINO NORONHA Despacho:Recolham-se as custas devidas. 8705 P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo referente ao FGTS existente em nome do falecido.2 - Com a resposta, à Defensoria Pública. 8721 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:Oficie-se como requerido às fls 77 9842 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Decisão:A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE CÔNJUGES SOMENTE É POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO 1043 DO CPC. EDUARDO DEIXOU 6 FILHOS, ENQUANTO ALICE DEIXOU 2 FILHOS. ASSIM DETERMINO A EXCLUSÃO NO DRA DO NOME DA INVENTARIADA ALICE DOS SANTOS VAZ, DEVENDO SEU INVENTÁRIO SER DISTRIBUÍDO LIVREM. HABILITANDO-SE NESTES AUTOS SEU ESPÓLIO. DEFIRO A JG AOS HERDEIROS DE FLS.50 E DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS MESMOS. NOMEIO A HERD. ISABEL CRISTINA COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.05, ÍTEM C EIS QUE O INVENTARIADO FALECEU EM 19/05/1983 INEXISTINDO À ÉPOCA LEGISLAÇÃO PRESUMINDO A PARTICIPAÇÃO DOS CONVIVENTES NA AQUISIÇÃO DE BENS ONEROSOS SOMENTE EM NOME DE UM. ASSIM PARA QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DO INVENTARIADO EM RELAÇÃO A EVENTUAL BEM ADQUIRIDO EM NOME DA COMPAHEIRA DEVE SER PROPOSTA A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL. VENHAM AS 1as DECLARAÇÕES. INSTRUA-SE COM CERTIDÃO DO RGI DO IMÓEL A SER INVENTARIADO.10698 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.067728-8 - JANOS FRANCZ X WALTRAUT HEDWIG FRANCZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Despacho:À Fazenda. 10.828 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Emiliana Maria de Sampaio. Lavre-se o respectivo termo.2 - Tome-se por termo a renúncia de fls. 25. 11.603 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Esclareça a Requerente quanto à divergência do nome do cônjuge do falecido, diante da s informações de fls. 09, 10, 11, 18 e 29. 11.819 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:DPD. R.A. EM APENSO. CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 12 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160229-7 - HUDA ALI X YOUSSEF KHOUDER (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Huda Ali. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1592 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162159-0 - MARIA ELIZABETH CHINDLER X JOSEF CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:VENHA A CERT. DE CASAMENTO DA REQUERENTE COM O INVENTARIADO. APÓS AS 1aS DECLARAÇÕES CERTIFIQUE O CARTÓRIO OQUANTO AO RECOLHM. DE CUSTAS E TX JUDIC.1557 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162928-0 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LINA DORETTE STURM DA CUNHA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 1623 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida, a fim de verificar a cadeia sucessória. 1626 P.8 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.119103-2 - HELENA GIRAO MONTEIRO VIEIRA X ERNANI DE ARAUJO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diante do requerido, convolo para rito de alvaráProcedam-se às alterações pertinentesPara que o alvará seja expedido em nome do patrono é necessario que a procuração contenha poders específicos. Junte-se aos autos, se for o caso, após. v. conclusos para sentença. 4901 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050248-9 - PAULO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao Apelado. 2133 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125646-0 - DELFINA TALITA DE BARROS X ALBINO ALVES TALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:FLS.37 E SEGS. À REQUERENTE 1805 P.9 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO Despacho:Fls 28/29- Oficie-se como requerido 485 p.11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.113266-8 - SHEYLA TELLES FEIDMAN X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Decido: O pedido merece prosperar, eis que tendo sido declarada a paternidade do inventariado em relação à Requerente, a Inventariante - irmã do falecido - é afastada da sucessão, não mais se justificando o exercício do munus pela mesma.Assim, diante de tal fato, desnecessário perquirir se, efetivamente, a Inventariante não deu andamento regular ao feito.Face ao exposto, destituo da inventariança Marlene Feidman Rodrigues e nomeio, em susbtituição Sheyla Telles Feidman.Quanto ao pedido de prestação de contas, o mesmo deve ser formulado pela via própria. 9050 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.158609-7 - ELENIR NIELSEN RIBEIRO X RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Cite-se o Inventariante. 11.674 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.162945-0 - NORAH BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Diga o Inventariante. 789 p.11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 188/189 - À Fazenda. 8746 P.11 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.008671-8 - MARIA ELIZABETH LAVINAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187)) X JOSE FRANCISCO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Trata-se de jurisdição voluntaria em que devem ser citados os interessados e intimado o MP.Não vislumbro, a principio, o ineresse de Maria Helena... 1021 P.11 \r\n\r\nId: 84230"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "84224": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150974-5 - ALDEMIRA AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144704-5 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE E OUTRO X JOALICE LIMA DE OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.151664-0 - JOSE ASSAD ANTONIO TERK X JOSE CARLOS TERK (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133743-7 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS X HELOISA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.148594-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA IHARA E OUTRO X JORGE IHARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KASBURG DO NACIMENTO (RJ-115113), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.160993-8 - ZELIA MARQUES SAMPAIO X MARIO BASILE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.161018-7 - FANY ZINGER X CHINKE WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.054627-3 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTRO X OLGA WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.075255-9 - ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO X DAVID FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.076386-7 - MARIA SUELI VIEIRA MAGALHAES X EDIVALDO NILSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088785-4 - MARIA ESTELA MANSOLDO X JACYRA SILVA MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.000415-7 - HELLEACYL DA SILVA CHIANELLI X JAIRO DA SILVA CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.105461-6 (54147) - AUREA TEIXEIRA DOMINGUEZ X MARCIO AURELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.053180-2 (55283) - IAN LOBO JANSSON X MARIA APARECIDA DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.113311-9 (58049) - ELIANA DA CONCEICAO LOPES CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPAROLI (RJ-025493)) X RAMON DA SILVA CARVALHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-083197E), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391), Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) aos interessados sobre calculo \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - MARIA VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ABILIO MOREIRA aos interessados sobre cota da pge \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E) aos interessados sobre promocao \r\n\r\nProc. 1995.001.070474-0 (60877) - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE VIANNA GOMES), Inventariante: HENRIQUE ALBUQUERQUE VIANNA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.023868-8 (61581) - CECILIA MACEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X IRINEU CAETANO FILHO Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.063931-4 - RITA DONATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DONATO SOBRINHO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.010936-4 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE PAULA BRUNO aos interessados sobre cota retro \r\n\r\nProc. 1999.001.115478-1 - IZIDORO COFMAN X HAIA COFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.068784-2 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO FRAGA E OUTRO X MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.093693-9 - ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE X LUIZ PAULO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.152515-9 - MARIA DE NAZARETH COSTA TORNAGHI E OUTROS X MARIA DE NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 84224"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130712-7 - FLAVIO MARCELINO BATISTA E OUTROS X ANTONIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:1 - Fls.104 - Nada a prover tendo em vista o alvará expedido às fls.103.2 - Ao cartório para cumprir a parte final da sentença de fls.101. \r\n\r\nProc. 2004.001.044475-7 - MARLENE ADELAIDE SCHUMACHER X CARLOS HENRIQUE KROEBER (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014770-4 - MARCOS PENFOLD MUNIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053952-7 - MARIFLOR BRENLLA RIAL ROCHA X ARTHUR SILVA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA S GUIMARAES (RJ-062968) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.077785-2 - GIZALDA FARIA SALOKER X LUIZ ERNANI FARIA SALOKER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.125559-4 - CESAR NEY CHEREM X MARIA DE LOURDES NEY CHEREM (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.CÉSAR NEY CHERÉM ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NEY CHERÉM.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 52.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor de CÉSAR NEY CHERÉM para recebimento dos créditos apurados às fls.37, 39 e 48, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018180-5 - OCTAVIO CARVALHO ARAGAO JUNIOR X YARA DE CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença:1 - Defiro o pedido de exclusão de fls.54/55.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.OCTAVIO CARVALHO ARAGÃO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE YARA DE CASTRO ARAGÃO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 61.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.54/55.Expeça-se o alvará em favor de Octávio Carvalho Aragão para recebimento dos créditos apurados às fls.26, 27 e 34, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137199-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.205.2 - Fls.205/206 - Anote-se onde couber.3 - Cumpra-se o despacho de fls.201, observando-se que o requerimento foi promovido pelo Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Despacho:1 - Fls.80 - Expeça-se guia de depósito.2 - Comprovado o depósito, intime-se o perito para início do laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.300001-6 (19243) - ROLF BRAZIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X ARTHUR FERNANDES DE CARVALHO CASTRO E OUTRO), Inventariante: ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Decisão:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Fls.401 - Atenda-se ao despacho de fls.378. Observa-se que o documento de fls.363/367 c/c o documento de fls.369/370 não estão devidamente regularizados, devendo os interessados atenderem ao determinado às fls.378, item 1. \r\n\r\nProc. 1994.001.042317-7 (64774) - GERUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X ERNANI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.150647-6 - Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA LEA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.158838-9 - VALESKA LOPES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X LINCOLN JORGE PINTO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) AOS INTERESSADOS. PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.123848-4 - ARMANDO RAYMUNDO E OUTROS X DARCILIA DA CONCEICAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/73, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DARCILIA DA CONCEIÇÃO RAYMUNDO, falecida em 05/08/1999. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087045-2 - ARMANDO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA X ESPOLIO DE JULIA FERREIRA REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Decisão:1 - Para que seja possível a averbação do óbito de Ernani, faz-se necessário que as partes interessadas providenciem a inscrição de seu espólio no CPF.2 - Venha a habilitação e a representação processual do Espólio de Paulo Roberto Reis e Silva, por isso que deixou outros bens, não incidindo, portanto, a regra do art.1044 do CPC.3 - Exercerá a inventariança nas sucessões averbadas o Sr. Armando de Albuquerque Reis e Silva.4 - Venham as declarações de bens e herdeiros consolidadas todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.102600-4 - IVENS ALBERTO MENDES X MARLY LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396), Dr(a). ELIZABETH M PINTO (RJ-080924) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.96/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.022569-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA DOS SANTOS GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P.01 \r\n\r\nProc. 2003.001.145585-2 - DULCE RODRIGUES GUIMARAES X MARIA D ASSUMPCAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBINSTEIN TINOCO (RJ-118201) Despacho:Fls.134 - Defiro, por 60 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.019319-0 - JOSE MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO X JOSE NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:1 - Fls.734/735 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.2 - Apresentada a nova guia do ITD, devidamente retificada, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de aditamento de fls.734/735. \r\n\r\nProc. 2005.001.012261-6 - MONICA SOARES PIMENTA X RUTH ASSUMPCAO SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARCAL DA CONCEICAO (RJ-038587) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral do ITD no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125455-3 - CARLOS ALBERTO GONZAGA E OUTROS X ZENITH GARCIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.53/56, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ZENITH GARCIA GONZAGA, falecida em 08/08/2005. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.032168-8 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO X ALVARINA TERRA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRE AZEVEDO (RJ-109248) Sentença:1 - Defiro o pedido de sobrepartilha de fls.16/19, referente ao crédito a ser apurado junto ao INSS.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.16/19, com a retificação de fls.45/46, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALVARINA TERRA CRUZ DE AZEVEDO, falecida em 09/02/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.040618-9 - MARCELO EDUARDO MOREIRA GOULART X ELBA CONCEICAO MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.052179-3 - CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EUGENIA COLUNAS CHAVES CARDOSO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.059473-5 - VANGELIA BALCI E OUTROS X SPYRIDON CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149) Despacho:Intime-se Panayotis Carantzis no endereço indicado às fls.44 para se manifestar nos autos, inclusive quanto ao exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.066208-0 - REINALDO DA SILVA MEIRELLES X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MEIRELLES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro REINALDO DA SILVA MEIRELLES, os bens descritos às fls.44/46, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA Despacho:1 - Atenda-se ao que foi requerido pela Fazenda Estadual.2 - Fls.94/95 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142182-4 - GUSTAVO KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DAISI APARECIDA AMELIO AGUARDANDO VINDA DA CERTIDAO DO 9.DISTRIBUIDOR CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante José Cândido Pereira Monteiro.3- Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 13.4- Autentiquem-se os documentos de fls. 09 e 10.5- Esclareça o requerente se a inventariada deixou outros herdeiros. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 29/30.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.300354-4 (38944) - AFFONSO MARQUES DA SILVA X NILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) REPUBLICAÇÃO: FLS.66/138 -AOS INTERESSADOS. APÓS, AO M.P. ***PILHA 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.300066-9 (3480) - ARMANDO SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X JOAO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1975.001.300218-0 (31409) - LUIZA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARCIA MACRI DIAS (RJ-073686)), Inventariante: LUCIA MORRA MOREIRA, Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-103664E)) X LOUIS MORRA Despacho:Fls.136 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.300188-9 (35282) - IZA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DOS SANTOS CARDOSO FILHO (RJ-018641)) X RUY DE SOUZA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)), Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Fls.103 - Indique o nome dos herdeiros requerentes do pedido de fls.103, tendo em vista o despacho de fls.71, item 1. \r\n\r\nProc. 1978.001.708205-9 - MARIA JOSE SLLES DE CAMARGO X JOAO SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791), Dr(a). REJANY APARECIDA DOS SANTOS HOMEM DE MELO (SP-206111) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita ao requerente de fls.324/325.2 - Cumpra-se o despacho de fls.322. \r\n\r\nProc. 1984.001.503076-2 - WALTER DA SILVA TORRES X LINDALVA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Processo encerrado. Fls.79 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.300163-3 (51002) - DARCY JOSE DOS SANTOS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046), Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) Decisão:1 - Fls.361 - Anote-se onde couber.2 - Fls.355/361 - Ao inventariante e demais herdeiros quanto ao pedido de habilitação, observando-se que a cessionária será contemplada na partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.804332-2 (51820) - MANOEL MOREIRA FILHO, Inventariante: MARIA FABRICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-040741), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 1990.001.034191-7 (58351) - MANOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)), Inventariante: THEREZINHA ALEXANDRE DE AZEVEDO MARTINS, Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Fls.237 - Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.039099-6 (63210) - PATRICIA DE SIQUEIRA MOREIRA E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão:1 - Fls.664/665: (a) quanto ao alvará de nº305/2006, nada há a prover nos autos, tendo em vista que a expedição do alvará não isenta o beneficiário quanto ao atendimento das exigências junto ao órgão público, até porque o mesmo não negou o pagamento do crédito. (b) quanto ao alvará de nº306/2006, comprove-se o protocolo do mesmo, bem como o alegado pela instituição financeira.2 - Observe-se que às fls.563 existe ofício ao Banco Unibanco para transferência do crédito pertencente à herdeira Maria Eduarda Entretanto, não consta do mesmo nenhuma informação quanto ao seu recebimento ou protocolo. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.087868-5 (66056) - SYLVIO NOVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CLAUDINA GONZALES VILLARINO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:Fls.428 - Defiro vista por 15 dias, com as cautelas de praxe, observe-se que o processo é findo. \r\n\r\nProc. 1994.001.110935-1 (59951) - JOAO CARLOS DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X JAYME DA CUNHA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Sentença:Vistos etc...... HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.274/281, com a retificação de fls.400/403, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JAYME DA CUNHA BASTOS FILHO, falecido em 05/11/1994. ... expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.096995-4 (61194) - CAMILLA DE HOLLANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X HENRIETTE DE HOLLANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Despacho:1 - Fls.285 e seguintes. Trata-se de pós-adjudicação.2 - À Fazenda Estadual.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.137279-2 - MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - O traslado do AI de fls.112/115, pertence aos autos em apenso nº97.001.137279-2/1.2 - Tendo em vista os esclarecimentos de fls.119, permanecerá o rito solene.3 - Lavre-se o termo de inventariança.4 - Fls.119 - Oficie-se.5 - Ao inventraiante e demais herdeiros quanto ao pedido de alvará para venda de fls.106.6 - Ao cartório para cumprir a O. S. nº02/2003 \r\n\r\nProc. 1998.001.019107-0 - IRENE BARBOSA X AURELIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.167357-5 - SERGIO LOESCH SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (RJ-020324)) X RITA LOESCH SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-091718E), Dr(a). MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-110942E) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume a partir de fls.404.2 - Venha a representação processual do requerente de fls.425. \r\n\r\nProc. 1998.001.187480-5 - RENATO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X DEMOCRACINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.119952-1 - NORMA RIBEIRO DE CAMPOS X FERNANDO CEZAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). CARLOS E D`ALBUQUERQUE (RJ-051889)), Habilitado: GEZER ALVES PIRES, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:1 - Intime-se peesoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção do ofício.2 - Fls.146 e seguintes - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:1 - Fls.423 - Anote-se onde couber.2 - Fls.421/429 - À inventariante e demais herdeiros quanto ao pedido de habilitação. Observando-se que o cessionário será contemplado na partilha.3 - Quanto ao pedido de venda dos imóveis de fls.345, reiterado às fls.401 e fls.418, diga a inventariante se existe alguma proposta de compra dos imóveis, comprovando-a. Salientando-se que tendo em vista a dificuldade quanto a divisão cômoda dos bens em partilha e as divergências apontadas entre os herdeiros, os bens poderão ser levados a leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.075538-0 - MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA PEREIRA X ABILIO DE OLIVEIRA ROSINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.103/108, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ABÍLIO DE OLIVEIRA ROSINHA, falecido em 21/06/2001. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009185-6 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MAURA SILVA NUNES Despacho:Retifique-se o esboço de partilha indicando os bens que compõem o quinhão de cada herdeiro, de acordo com o monte a ser partilhado, a fim de proceder ao pagamento do quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.020532-1 - SERGIO LUIZ BRINATI LOPES X MARIA DA GLORIA ZAGO BRINATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SERGIO LUIZ BRINATI LOPES (RJ-134872) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.116017-5 - WANDER GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR X WANDER GONCALVES DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Sentença:1 - À vista da aquiescência do Ministério Público, proceda-se a reserva do quinhão em favor de JOYCE MIRANDA MALHEIROS. Anote-se.2 - Decisão em separado.D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WANDER GONÇALVES DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 72, para que surta seus devidos e legais ... \r\n\r\nProc. 2004.001.020795-4 - JOAQUIM SERGIO D OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X KILDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.069778-7 - OMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ X NEUZA QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1 - Defiro a inventariança a OMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.088758-8 - CLELIA FIGUEIREDO DA CRUZ RIBEIRO X IVALDO FIGUEIREDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Fls.75 - À inventariante para instruir seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110103-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO X MARIA ISABEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. LUIZ ANTONIO BARRETO. Lavre-se o termo.2 - Ao inventariante para regularizar os documentos indicados na certidão de fls.58.3 - Venham as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis, bem como a retificação da primeiras declarações descrevendo os bens de acordo com o art.993 do CPC.4 - Indefiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final, tendo em vista o valor do monte. Recolham-se as despesas processuais.5 - Atendido aos itens supra, tome-se por termo a retificação das primeiras declarações e expeça-se mandado de avaliação, inclusive do imóvel que se deseja autorização para venda. \r\n\r\nProc. 2005.001.066561-2 - WALDEA CASCARDI DE MORAES X FLAVIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:1 - O único bem deixado pelo falecido, não está depósitado em favor deste Juízo. Sendo assim, oficie-se a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões para que proceda a transferência do crédito pertencente ao Espólio de Flavio de Freitas Lobo, para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.2 - Atendido ao item supra, ao Partidor Judicial para retificar o esboço de partilha de acordo com a nova indicação do bem.3 - Após, venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.142280-2 - NATHALIA DE SOUZA CORREIA X CHARLES DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.017270-1 - MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO X ELZA MOUTINHO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.67/68, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ELZA MOUTINHO CARNAVAL, falecida em 06/01/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109321-3 - CLIMENE DE SOUZA CERQUEIRA X ELOISA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-149155E) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. FATIMA SUELY GONDIM CUNHA. Lavre-se o termo.2 - Fls.131/133, item 5 - Defiro pelo prazo ali requerido (30 dias).3 - Apresentado o referido documento, à inventariante para proceder a retificação das primeiras declarações, e recolher as despesas processuais referente ao novo monte.4 - Fls.37/38: a) Itens 'b' e 'd' - Oficie-se. b) Item 'c' - Indefiro, pois o Banco Central não possui cadastro de correntistas, podendo a parte buscar maiores informações na última Declaraçõa do Imposto de Renda prestada pelo falecido. c) Item 'f' - Aos demais interessados. d) quanto aos demais itens, aguarde-se a retificação das primeiras declarações. \r\n\r\nId: 84227"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095265-2 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BINELLI (RJ-131742) Despacho:1) Fls. 29/30 - Desentranhem-se e junte-se nos autos do inventário. 2) Atenda-se à promoção do MP (fls. 27). 2) Atenda-se à promoção do MP (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2006.001.095267-6 - VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA E OUTRO X LUIZ CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) Sentença: Achando-se os testamentos perfeitos em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 42, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópias à repartição fiscal. Tendo em vista que ambos os testamenteiros, LUIZ CATALDO, indicado no testamento de fls. 15/17, e IMMACULATA CATALDO, indicada no testamento de fls. 18/19, faleceram (certidões de óbito às fls. 28/29), INTIME-SE VALÉRIA CATALDO GOMES DA SILVA, para assinar, em 5 (cinco) dias, os termos de testamentaria, fornecendo-lhe as competentes cópias autênticas dos testamentos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1A (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial. Digam os herdeiros sobre o pedido de fls. 02/03.Anote-se nos autos o nome dos patronos que representam os herdeiros antes da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 1996.001.075699-7 (67326) - SIDNEI ALAN FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SIRLENE DA CONCEICAO ALMEIDA FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Sentença:Face ao não cumprimento ao despacho que determinou que a exordial fosse instruída com a certidão de óbito dos genitores do requerente, com fulcro no art. 284 c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:1) Fls. 82 - Oficie-se à FIOCRUZ (...). Uma vez depositada, cumpra-se a sentença. E. alvará.2) Em relação ao valor noticiado às fls. 35, depositado às fls. 66, tecnicamente, deveria ter sido objeto de novo processo, eis que na inicial não consta tal pedido e, conseqüentemente, não foi objeto de apreciação na sentença de fls. 20. Contudo, tendo em vista o lapso decorrido e não havendo prejuízo a terceiros, já tendo, inclusive, a Fazenda se manifestado, às fls. 63 v, no sentido de que não incide o ITD, conheço do pedido nestes autos.Face à natureza da verba, a legislação aplicável é a Lei 6858/80, devendo ser paga aos dependentes do servidor. De acordo com o documento de fls. 5, a requerente é a única dependente. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento em nome da requerente para levantamento da quantia depositada às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1999.001.157600-6 - NELSON RUSSEL MAC CORD INDELLI PAES E OUTROS X ABIGAIL RUSSEL MAC CORD INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.047640-3 - MARLI VIEIRA RABELLO X MARCELLO VIEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Sentença:...Isto posto, considerando-se a renúncia do genitor do \"de cujus\" em favor da requerente e, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.088685-3 - ANNITA KLIMEK CARDOSO X DALMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.147825-8 - MARIA FATIMA DA SILVA X JOSE FERNANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. 2. Convolo o rito para inventário. 3. Comprove a requerente a qualidade de companheira, eis que o documento de fls. 11 não comprova que o pensionamento foi concedido pelo falecimento do inventariado. Junte-se a certidão de dependentes habilitados. 4. Após, nomearei a inventariante. 5. Uma vez comprovada a qualidade de companheira, a mesma fará jus a 50% do veículo, face à meação. \r\n\r\nProc. 2005.001.013254-3 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA X EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:Deduz-se de fls. 30 que o dinheiro não mais se encontra no banco. Oficie-se, portanto, à SRF indagando o valor da restituição de IR em nome da inventariada referente ao ano base 2003 e determinando o depósito junto do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, ag. Palácio da Justiça, em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.023236-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA X EVERALDO AREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Habilitem-se os herdeiros. 2) Ressalto, desde já, que os valores aprovisionados não poderão ser liberados por alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.064697-6 - JOANA SILLEMAN MERLONE DE JESUS E OUTRO X JOANNA DARC MERLONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, aditado às fls. 32/34.Expeça-se alvará para levantamento do saldo existente do pecúlio do GEAP, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para Lina Célia Tenório, 25% (vinte e cinco por cento) para Joana Silleman Merlone de Jesus e 25% (vinte e cinco por cento) para Juliana Silleman Merlone de Jesus.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.075627-7 - FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO E OUTRO X RENATO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490) Sentença:(...)Os documentos trazidos aos autos comprovaram o alegado.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/4. Expeça-se alvará em nome das requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das postulantes.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.68 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.044767-2 - VANIA CAVALCANTE MOSA X KILZA PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-110725) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055558-4 - MOACYR MARQUES FAGUNDES X IONE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Sentença:(...)Trata-se de requerimento de alvará visando o levantamento do saldo existente na conta do F.G.T.S. em nome de Ione Fagundes.Os documentos trazidos aos autos comprovaram o alegado.Comprovada está a vocação hereditária dos requerentes.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos postulantes, do saldo existente na conta do FGTS, conforme ofício de fls. 22.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.093207-0 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3.Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento da quantia mencionada às fls. 18/19.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.096721-7 - ERIKA APARECIDA GASPARINO X LUIZ GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Despacho:1) Fls. 27/28 - À requerente. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.170507-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X DOLORES DA SILVA LOURENCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.94 ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.075401-7 (64160) - JOSE ANTONIO DE LIMA X MARIA THEREZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão: A sentença de vacância somente pode ser proferida após preenchidos os requisitos legais, previstos nos arts. 1142 e segs. Os bens ainda não foram arrecadados e não houve a expedição dos editais, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de fls. 48. Assim, determino, preliminarmente:a) Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0258, indagando o saldo da conta 0053.421-8.b) Oficie-se à TELEMAR indagando em nome de quem consta a linha telefônica 228-1962. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.063898-4 (63969) - Euridice Josefa da Conceicao (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.018197-8 - CARMEN LUCIA VILLASANIN DOMINGUEZ X JOSE RAMON VILLASANIN DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª AMELIA DOMINGUEZ AMARO, os bens descritos às fls. 182/183, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.056404-3 - CLEA CHAGAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X JACY MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Fls. 281 - Diante da anuência dos demais herdeiros (fls. 286) e da Fazenda (fls. 287), defiro a venda do imóvel pelo valor indicado às fls. 298 (R$ 130.000,00), eis que superior ao da avaliação, devendo o valor, deduzido o percentual de 5% a título de comissão e despesas inerentes às certidões necessário, ser depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato, como também a cópia da escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.120) \r\n\r\nProc. 2001.001.057808-1 - WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ALBERTO DIEGUEZ Despacho:Venha a representação processual do espólio de Henrique dos Santos Martins. \r\n\r\nProc. 2001.001.086368-1 - ODETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X JOSE FELIPE DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.109669-0 - ALDIR SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EUCLYDES MARQUES DA SILVA Despacho:1) Os apartamentos de fls. 51 não impedem a prolação de sentença, eis que não se refere ao bem ora inventariado. 2) Não basta a assinatura do cônjuge de Aldair no esboço de partilha. Seu cônjuge deve ser incluído, eis que o casamento se deu pelo regime da comunhão universal. Adite-se, portanto, o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.079250-0 - NILCEA PIRES MALBURG DA SILVEIRA X YOLANDA TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948) Sentença:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de YOLANDA TEIXEIRA PIRES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. NILCÉA PIRES MALBURG DA SILVEIRA, casada com Fernando Malburg da Silveira,os bens descritos às fls. 81/82, aditada às fls. 86, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente Título.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111187-7 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO X AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Despacho:Fls. 103 - O esclarecimento se dá por aditamento e não por ofício. Venha, portanto, petição de aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.006957-0 - JOSE ROBERTO PAREDES X THEREZINHA NAZARETH PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Em todas as comarcas é possível ser emitida a certidão do distribuidor em relação aos feitos da Fazenda Pública em nome do inventariado. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.037567-0 - AIDA SANTOS DA SILVA E OUTROS X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074353-0 - JOSE EDGAR ROCA DE BARROS X JOSE DE BARROS ARAUJO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROCA DE BARROS (RJ-131068) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 06/07, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.092742-2 - MANUEL ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 182V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.039517-7 - MARCIO NOSSA VITOLA X JOCILIA NOSSA VITOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Sentença:Diante das informações prestadas e de fls. 63/64, sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelos falecimentos de JOCILIA NOSSA VITOLA e DOMINGOS PACHECO VÍTOLA, ocorridos respectivamente em 18/03/1987 e 12/03/2005. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 33 /35 e , na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.074931-5 - MARCIA SALAMENE RISKI E OUTROS X CELSO RISKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Em relação à certidão:a) Fls. 59 - a dívida não é do apartamento inventariado, não impedindo à sentença.b) Fls. 62/94/95 - esclareçam os apontamentos que são impeditivos à sentença.c) falta, ainda a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel da Rua São Cristovão, 1215, atual 799. Ressalto que a Fazenda Estadual resguarda somente os interesses do Estado, cabendo ao Judiciário resguardar os interesses dos demais entes públicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Fls. 115 - Não é da competência deste Juízo fornecer tal certidão. A parte interessada possui o documento comprobatório do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.025911-9 - JOSE DOS SANTOS RODRIGUES X ANTONIO CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066973-5 - HILDO DOS SANTOS CHAVES X THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069262-9 - LEA DOS SANTOS CUNHA X CAROLINA MACHADO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.085139-2 - ALDA DE SALLES MAGRO E OUTROS X JADYR DA SILVA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (RJ-136735) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 43/45, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113671-6 - SUELY MONTEIRO MONASTERIO E OUTRO X LUCILIA BRANCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Como já ressaltado às fls. 38, na certidão de fls. 26 consta uma anotação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS Decisão:1) Diante da petição de fls. 228 e segs, a empresa agropecuária ingressou nos autos, sendo desnecessária a sua citação. 2) Resta consolidar a citação do Espólio. Cumpra a serventia o determinado às fls. 171, item 2. 3) Às requerentes sobre fls. 175/196. (...) Face ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 228/231, autorizando a comercialização de 100 (cem) bovinos, devendo, contudo, como sugerido pela própria requerente, ser comunicado a este juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias a data e horário da pesagem/venda dos animais, visando a prévia intimação dos interessados para que, querendo, fiscalizem o ato.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.056638-5 - LUIZ CARLOS DE MELLO AUGUSTO X CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:Diante da manifestação do exeqüente, às fls. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do art. 794, I do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.072391-9 (54502) - ODETTE MIGNEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE OSSOLA MESQUITA (RJ-031093)) X GABRIEL DE SIQUEIRA Despacho:Lavre-se novo termo e expeça novo ofício com os números da carteira de identidade e CPF informandos às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.117960-9 - REISA PINTO AMANDO PERISSE X ANTONIETA CABRAL BARREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 101 - Deixo de conhecer dos embargos de declaração, eis que o embargante não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061831-4 - ELIANE ACCIOLY DE AZEVEDO X CARLOS ALBERTO ACCIOLY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CARLOS ALBERTO ACCIOLY DA CRUZ, nomeando ELIANE ACCIOLY DE AZEVEDO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.077254-6 - MARIA CAROLINA MAGALHAES PINHEIRO X MARIA TAVARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:(...)À requerente sobre o laudo. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089210-2 - HERVAL SOUZA X DALVA BARCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)Defiro JG.2) Defiro a substituição do pólo ativo para constar como requerente HERVAL LUIZ BARCELLOS SOUZA, devendo o cartório proceder a substituição no D.R.A. e no Sistema \"Projeto Comarca\".3) Designo AIP para a data de 14/02/2007, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.4)Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Div. de Perícias, comunicando a nomeação. 5) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110127-1 - IVAN SERGIO REY X MARIA DA APPARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.701037-5 (15626) - MARIA DE LOURDES TORRES DE CARVALHO, Inventariante: MARIA VITTORIA PARDAL CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:1) Fls. 113 - Desentranhe-se e junte-se nos autos devidos. 2) Não encontrei nos autos o termo de renúncia de Paulo José Pardal. Indique em que folha se encontra. \r\n\r\nProc. 1974.001.300257-7 (8499) - JOSE BREJEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ALIPIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Fls. 169 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 188 - Defiro. (Dr. Walter Ary S. Cordeiro - OAB/RJ 42682). \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS 622). \r\n\r\nProc. 1978.001.700975-7 (36750) - MARIA LAURA FARIAS ALVES X ARY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES DA SILVA (RJ-021042), Dr(a). RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.117 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROZO DE MEDEIROS (RJ-010730), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.301288-9 (41467) - ROSA DE JESUS SEIXAS ARAUJO X SALADINO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:O que está faltando é a certidão da Receita Federal, conforme despacho de fls. 161 e não da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9 (45641) - EDUARDO ELIAS ALZUGUIR X ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Designo aud. especial com a presença de todos os interessados e do testamenteiro judicial para 29/01, às 16:00 h. I. o MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.700597-5 (45159) - FABIANO RIBEIRO E OUTROS X LAURENTINA RUA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372) Despacho:(...)2) Fls. 328 - Venha o pedido em forma de aditamento, juntando-se a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 1984.001.301524-1 (48397) - CECILIA COELHO DE BRITO X JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301609-9 (47663) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO X GUERINO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 57/59, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1987.001.902479-9 (52972) - JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X JOAQUIM DA COSTA MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.001924-6 (55361) - MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X GERSINO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.177V ) \r\n\r\nProc. 1989.001.062457-9 (15479) - CONCEICAO APARECIDA DE PAIVA RECHDEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X TUFY SALGADO RECHDEN Despacho:Venha a anuência expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1989.001.124212-5 (56795) - JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MARIA DE LOURDES CARDOZO ROTONDO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 402/407. Expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.062860-0 (57634) - LEA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X JAIR PEREIRA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.068268-0 (57749) - LAYCE MACHADO DE ARAUJO COSTA LORENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTO DIAS RENNO (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X MARINO LORENA MARTINS Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 339/342, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.124233-0 (59698) - DOROTHY GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO (RJ-064320)) X MARIA DA GLORIA PAES AMADO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068126-7 (62549) - HELOISA MONTEIRO DE CASTRO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA (RJ-008631), Dr(a). MARCELO DE S. PEREIRA (RJ-070089)) X JOAO SAMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 243V ) \r\n\r\nProc. 1993.001.074394-7 (62640) - DIRAMAR CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DIRAMAR CARAVANA (RJ-031210), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X JULIA ROSA CARAVANA Sentença:Nomeio Mara Silva Caravana como inventariante.(...) ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE DIRAMAR CARAVANA, o bem descrito às fls. 86, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 120.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.113501-3 (63256) - LUIZ EDUARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). DANIELA MENDES DA SILVA (RJ-036595), Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JICELIA BATISTA FARIA DE ANDRADE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 14/08/2006DESPACHO ORDINATORIO: FLS.408 A 410 OS INTERESSADOS(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2006 \r\n\r\nProc. 1994.001.039387-2 (63657) - REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X REYNALDO GUERALDI Despacho:Não há contradição na decisão de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 1994.001.050072-0 (63823) - VITERBO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA (RJ-131507)) X MARIA ESTER GALVAO Despacho:Venha o recolhimento correto das custas e taxa judiciária, bem como a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1994.001.109934-5 (64632) - ALVARO JOSE SOAREZ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO ALVES BALDEZ E OUTRO Decisão:Defiro o pedido. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pedido de JG (falta declaração da parte). \r\n\r\nProc. 1996.001.101577-4 (62772) - MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ODETTE DE JESUS FERREIRA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.048407-0 - DULCE CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ADILSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.059107-0 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 436/438. 1) Não procede a alegação em relação à apuração de haveres, diante do disposto no art. 993, por único, II, do CPC. 2) Em relação às contas correntes, diante da manifestação da co-titular que reconhece que o saldo, em verdade, pertencia ao inventariado, não procede a alegação e nenhum prejuízo há ao herdeiro, ao contrário.3) O pedido de audiência especial diante da manifestação de fls. 444 e seguintes, resta prejudicado. 4) Assim, manifestem-se o MP e a Fazenda sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.199594-3 - IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA Despacho:1) Forme-se o segundo volume.2) Re-autue-se o primeiro volume.3) Fls. 210 - Intime-se consoante requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.086730-3 - MARIA NAZARETH BARBOSA MAURY X DOROTEA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.42V) \r\n\r\nProc. 2000.001.061747-3 - PATRICIO TABORDA DE FIGUEIREDO X ROBERTO BRANDAO DE FIGUEIREEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Fls. 45/46 - Diante da anuência dos herdeiros e da Fazenda (fls. 83 v) e, ainda , que inexiste prejuízo aos credores, já que o Espólio é proprietário somente de 1/12 do imóvel em questão, possuindo outros imóveis, defiro a venda da fração de 1/12 do imóvel situado à Av. Delfim Moreira, 180/101, pelo preço mínimo de R$ 70.833,33 (valor da avaliação nos autos do inventário em que o mesmo foi partilhado), devendo a quantia ser depositada integralmente à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato, devendo, também, ser acostada aos autos cópia da escritura de compra e venda. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.040130-6 - MARLY DE ULISSEA GUIMARAES E OUTROS X HAROLDO JULIO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RI CHETTI (RJ-098982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao MP diante de sua promoção de fls. 138 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.145627-5 - WALDIVA ROCHA FERNANDEZ E OUTROS X DELMIRO FERNANDEZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.035240-3 - ALEXANDRE CORREA CRUZ X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:1) Fls. 45/46 - Defiro JG. E. precatória de avaliação e recolhimento de imposto. 2) Fls. 47. Já se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070689-4 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ X JOSE CARLOS DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158672-0 - ELISABEL RIBEIRO RANGEL BARRETO X CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.007504-5 - LUCIA UCHOA MARTINS X MARIA HELENA POVOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597) Sentença:O apontamento de fls. 33 não impede a partilha. (...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/65, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.054960-2 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS X BARBARA AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-946112) Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariança. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão do RGI do imóvel a ser inventariado; c) espelho do IPTU. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.064749-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG X ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138189-9 - HELOISA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-132429E)) X NORMA FRONZA DE SANT ANNA Despacho:1. Diante da 1ª parte da certidão supra, aceito o documento acostado às fls. 11. Com a juntada das primeiras declarações certifique-se quanto ao recolhimento correto. 2. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. 3. Venham as primeiras declarações. 4. Junte a requerente cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165574-5 - ALBERTO DE VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS X NILDA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:1) Junte a serventia cópia da sentença mencionada às fls. 04. 2) Regularize os requerentes a representação nos autos, instrua-se com as certidões de nascimento/casamento/óbito, identidade e CPF. Após, v.cls. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.154798-2 - FUNDACAO DARCY RIBEIRO X ESPOLIO DE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nId: 84240"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088877-4 (70432) - JOSE DE SIQUEIRA MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X EMERITA OSORIO DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN L.R. SIQUEIRA MENEZES (RJ-086214) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055884-4 - DALMI FEITAL E OUTRO X MARIA DE LOURDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). DALMI FEITAL (RJ-065712) AOS INTERESSADOS - P.3Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.025631-3 - ISABELA DE OLIVEIRA VIDAL X GUSTAVO VIDAL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161027-0 - ANTONIO DE FREITAS X JOSE SERPA MONTEIRO JUNIOR Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas judiciais. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301008-8 (36422) - ALBERTINA VIEIRA DE LEMOS X MANOEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) AO INVENTARIANTE SOBRE ITEM 3 DA CERTIDÃO DE FLS 170Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.127899-2 (70972) - LEOPOLDO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X MARIA JOSE MOTTA FEIJO DA SILVA AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.113813-8 - CELIA COSTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DJALMA BOECHAT FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038662-1 - SANDRA BERNARDES DOS SANTOS X LUIZA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Sentença:Inicialmente, chamo o feito à ordem para nomear a herdeira Sandra Bernardes dos Santos como inventariante, independentemente da lavratura de termo. No mais, atendidas às prescrições legais e apresentadas às certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 54/59, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LUIZA BERNARDES DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. Recolhido o tributo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.035796-9 - RINALDO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À 2ª SUCESSÃO, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136904-9 - NEYDE MARQUES RIBAS X RENATO COELHO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA (RJ-053385) INFORMAR FLS. CORRETAS SOBRE RESTITUIÇÕES DE IR, TENDO EM VISTA QUE FLS. 137 NÃO CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078131-9 - JORGE LAFAYETTE DE CARVALHO E SILVA X LEDA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual (parecer de fl. 569), expeçam-se os títulos conforme já determinado na sentença de fl. 279, observando-se a reserva de bens incidente sobre o imóvel localizado no loteamento \"Vale Boa Esperança\" no 3º Distrito de Petrópolis, que deverá ser objeto de sobrepartilha. Em relação à penhora no rosto dos autos de fl. 586, indique o inventariante sobre qual conta pretende fazer constar a penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007979-4 - NAIR DE MOURA PEREIRA X BENEDITO ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104358-0 - AGOSTINHO GOMES X DEOLINDA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009698-0 - HELENA KALMAN FERREIRA E OUTRO X BETTY LKALMAN (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 26. Oficie-se à E. Desembargadora relatora do agravo comunicando-lhe a decisão supra. No mais, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068322-7 - DALVA RODRIGUES COELHO X AUGUSTO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SA (RJ-120129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.017051-9 (58678) - JOSE DULPHE PINHEIRO MACHADO E OUTRO X CARLOS EDUARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230), Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Decisão:... Ante o exposto, com base no pedido do Tutor Judicial, Assistente Social e Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 457, item 2, bem como o pedido de fls. 557, a fim de nomear PAULO JOSÉ PINHEIRO MACHADO, como curador provisório de seu irmão, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128262-9 - CRISTINA DE PADULA X WALKYRIA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082478) AO REQUERENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.156981-6 - CLAUDIA BRANDÃO PINTO RAFFI GRIECO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Paa apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente. Sem prejuízo da determinação supra, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300221-7 (41211) - SOPHIA RUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ZALOAR RIBEIRO FERNANDES (RJ-018934), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X JUAN DOMINGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069741-4 (60922) - JOSE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350)) X OLINDA DE ASSIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 1990.001.111258-4 (53625) - ANNA CRISTINA LACROIX ARENA X GUIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-000000) Despacho:A avaliação indireta postulada pelo inventariante só deve ser deferida em casos excepcionais. Esclareça-se, pois, o motivo do pleito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.072838-5 (56154) - MARIA FATIMA DE MOURA MIRANDA X MARIA ASSUMPCAO DE MOURA MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) FLS. 112. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.088405-3 (67886) - MARIA SAWCHUK MOURA (Adv(s). Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337)) X ZADY FONTES MOURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048642-3 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO X MIGUEL ARCHANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111785-1 - LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTROS X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Despacho:O esboço de partilha amigável apresentado neste feito foi homologado por sentença, assim como foi expedido o respectivo formal de partilha.Em que pese o noticiado falecimento do inventariante, esclareçam os herdeiros o interesse processual nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.156800-9 - LUCIMAR LOPES FIGUEIREDO DIAS E OUTROS X WILLIBALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-054180) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.107011-1 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA X WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Em atendimento a promoção ministerial de fl. 382/v, oficie-se à instituição bancária que abriga o depósito em nome do menor (fls. 345/346), para obtençao do saldo atualizado da conta. Outrossim, intime-se a inventariante para manifetestação expressa acerca do pedido de fls. 345/346... \r\n\r\nProc. 2001.001.137058-1 - NAIRETE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060116-6 - GASTON PEREIRA BASCOPE E OUTRO X LAIS MIRANDA BASCOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) FLS. 105 E 105V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156231-4 - CALMON ALFREDO BERSUC X CHARLOTTE BERSUC (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061916-1 - MAGALI PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO X RUY PARREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nId: 84219"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "84306": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110996-4 - MARIA AURELIA DE OLIVEIRA E SILVA X JOAQUIM ALVES D OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159679-8 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA E OUTRO X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148849-9 - JOSE LUIZ LEAL DOS SANTOS X SUELY LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Despacho:Oficie-se ao Ministéio da Saúde (fls. 185), encaminhando cópia dos cálculos do contador de fls. 192 que apurou o débito em R$ 37.644,77, para pagamento dos proventos devidos à finada. \r\n\r\nProc. 2001.001.016044-0 - LUCILIA RIVERA X JULIETA ABREU RIVERA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAIRA ALVES SOARES (RJ-023122) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128918-4 - CLAUDIA CURIO DE CARVALHO SABER X RAYMOND JAMMEL SABER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. 156 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2004.001.054446-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 91/94 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.142922-3 - IZABEL MARQUES DA SILVA X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 21vº - Tendo em vista a data do referido ofício, expeça-se novo ofício que deverá ser encaminhado pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.097006-8 - OTACILIO AVELINO DA SILVA E OUTRO X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:FLS. 50 - Recebo como pedido de reconsideração da decisão prolatada às fls. 41, e acolho o pleito, eis que realmente, houve erro material na sentença de fls. 33, ensejando a dúvida apontada pelo inventariante. Declaro, pois, a sentença para autorizar o requerente a lavrar a escritura definitiva do imóvel apontado na inicial, cuja transação foi celebrada com terceiro, tendo havido anuência do inventariante do Espólio de Emília (foreiro), ante comprovação do pagamento do laudêmio. Expeça-se alvará autorizando o próprio requerente a lavrar a escritura. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 84 - Oficie-se à CEF a fim de que seja transferido o saldo informado às fls. 78, para uma conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.111157-2 - ARNALDO PEREIRA PEDERNEIRAS X SYLVIA MIRANDA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130220-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO X MARIA AUXILIADORA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) FLS. 46/48 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143428-2 - VALTAIR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X NILCEA DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145774-9 - AYDIL LEMES DA SILVA X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) FLS. 36/40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Fls. 51- Reiterem-se os ofícios como requerido, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.122165-3 - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS X MARLY RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls. 31/32 - Venha o documento hábil, para comprovação dos ganhos do requerente, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153372-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES X JORGE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154500-8 - FABIO ALCANTARA GOMES REBELLO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0A - LEANDRO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Decisão:Fls. 45 - Vindo as custas devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Preparados corretamente voltem-me cls para designação de perito contábil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.035339-0 (51152) - ELZA FARIAS RODRIGUES X CREUSO SIMOES RODRIGUES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164) Despacho:Certificados, voltem para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.001.020579-0 - LUIZA FILIPPO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-061855)) X ROMEU AFFONSO Decisão:1 .Fls. 34 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira, Sra. Luiza Filippo Affonso. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.008389-4 - NOEMI NOGUEIRA LAGO MEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X PAULO SERGIO LAGO MEIRA DE CASTRO Decisão:Fls. 118 - Reitere-se ofício à CEF, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 2 - Aos interessados sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 1999.001.086073-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos interessados, para cumprirem a exigência de fls. 67. Com a juntada da certidão requerida, desentranhe-se a C. Precatória de fls. 53/69, aditando-se com a referida certidão e remetendo-se ao Juízo deprecado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.128922-4 - IRANDY DE OLIVEIRA DE BRITO X NILO ASSIS DE BRITO-ESC.1752 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168696-1 - LUADYR JOAO JUNQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X RYNALDO NAZARETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.094797-7 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:Fls. 268 - À inscrição para pagamento do imposto referente a cessão mencionada. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024504-7 - GISELE LOPES DE ARAUJO E OUTROS X EDMEA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Decisão:Ante o informado às fls. 36, suspendo a penhora realizada no rosto dos autos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.009217-8 - LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO Despacho:1. Anote-se o nome do patrono (fls. 91/92) no rosto dos autos. 2 - Aos interessados sobre informação de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Fls. 77/78 - Reiterem-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060197-1 - CARLY BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES E OUTROS X ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:1. Nomeio inventariante o Sr. Carlos Henrique Bittencourt de Castro Magalhães. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070668-9 - HELIO TOLEDO PEIXOTO E OUTROS X EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:1. Nomeio inventariante Helio Toledo Peixoto. 2. Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084595-1 - MARLY SABA DURAO X MYRIAN PEREIRA SABA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Marly Saba Durão. 2 - Certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084995-6 - OLGA DE ARAUJO TELLES E OUTROS X AMBROSIO RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) FLS. 55 V - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1. Venham as certidões de óbito dos pais do finado, se for o caso. 2- Esclareça o requerente sobre a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:1. À herdeira Isa sobre fls. 26/34. 2 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2006.001.115468-8 - ELZI LOPES DA COSTA X DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE (RJ-113763) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. 3 - Venham as 1as. declarações de bens/partilha amigável, na forma do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138279-0 - AURY BENIGNO MACHADO X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Decisão:1. Nomeio invnetariante o requerente de fls. 02. 2- Certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151758-0 - PAULO CESAR PEREIRA DA ROCHA X LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) Decisão:1. Defiro jg. 2 - Apensem-se aos autos informados às fls. 11, para apreciação da conexão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149815-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS COSTA DE QUEIROZ X CARLOS PINTO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão cartorária supra, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153417-5 - Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS REIS X DULCE MARIA VENANCIO DOS REIS Decisão:1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 99880835 como perito do juizo. Intime-se. 2 - Após, com a apresentação do laudo, dê-se baixa e devova-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.018168-0 (67320) - LEDIR NAZARENO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE ARRUDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.109754-8 - ROSALINA DA SILVA ANTHERO X JOAO CARLOS DA SILVA ANTHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076404-5 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA X VIRGINIA VICOZA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Venham a delcaração de hipossuficiencia e comprovação de rendimentos da interditanda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.135431-8 - WILMA DE ASSIS BARBOSA X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Fls. 106/107 - Aguarde-se a regularização da representação, observando-se o prazo do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144524-5 - EDMEA DE SAN TIAGO DANTAS X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Atenda-se promoção ministerial de fls. 24vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300037-9 (8549) - CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA X ANTONIA D AZEVEDO BASTOS PIMENTA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1962.001.300040-8 (15144) - CARLOS RAMIRO BARRETO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ISNARD DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1964.001.706107-0 - MARIA PERPETUA DO SOCORRO PELAEZ DE SOUZA X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls. 155 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.701663-0 (32031) - ROSINA PETERNEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE P. DE CARVALHO (RJ-040408)) X DANIEL PETERNEL Sentença:Republicação da sentença, publicada no DO de 28/12, por não constar o nome da finada ROSINA PETERNEL.Proc.1976.001.701663-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.95, a concordância dos interessados às fls.89/91. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/91, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DANIEL PETERNEL e ROSINA PETERNEL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1976.001.707337-6 - MARIO DUTRA DA ROCHA X FRANCISCO DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Fls. 153. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1985.001.301998-4 (48669) - DIRCEU CARDOSO CORDEIRO X RAUL ROMUALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505) Despacho:Mantenho decisão de fls. 134, devendo a parte requerer o seu pleito junto ao Juízo do Registro Imobiliário. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501977-3 (51197) - DELCIO GOMES VIANNA X NELMA LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.177/178 \r\n\r\nProc. 1989.001.032180-7 (54235) - MARIA DA GLORIA DANTAS PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481) Despacho:Diga a requerente Lucia Maria Carlsson Coll sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1989.001.043535-7 (54370) - SILVINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA (RJ-099351)) X INAH DOS SANTOS SIMOES Despacho:Fls. 147/148 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.095743-0 (54963) - MYRIAM MEDIANO DE MENEZES MOURAO X PEDRO ANTONIO DE MENEZES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.022150-1 (57013) - IVONE FRANCISCO DO AMARAL VAZ X AURORA DOS SANTOS AMARAL, Cessionário: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DA SILVA LITO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls. 220 - O pedido de remoção de inventariante, deverá vir em apartado em autos próprios. \r\n\r\nProc. 1993.001.008744-8 (59941) - IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERAPHIM CORREA RIBEIRO Despacho:Fls. 110/112 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.030746-1 (60711) - DALVA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO X ARMINDA DA SILVA PASSARO - ESC.5069 (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Republicação do despacho de fls 418 de 03/01/06ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 63Data da devolução: 03/01/2006AOS INTERESSADOS 5/16 \r\n\r\nProc. 1993.001.061471-0 (60627) - ROBERTO VELLOSO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X MILTON MARQUES DA LUZ E OUTRO Despacho:Fls. 289 - À PGE sobre a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.063759-0 (57783) - ISAAC BOKEHI X NABIHA BOKEHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Des pacho:Pela manifestação de todos os interessados ao pedido de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 1995.001.021393-8 (63912) - PAULO CARVALHO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X LUIZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-083014) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.043318-5 (66007) - HILDA BATISTA DOGLIO X AIDA DOGLIO PITTA - ESC.1438 (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Decisão:Fls. 138 - Expeça-se C.Precatória para Comarca de Magé, a fim de intimar a inventariante Hilda no endereço informado. \r\n\r\nProc. 1995.001.043330-6 (66009) - MARIANA DE MATOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220)) X CESAR RAMALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.093139-2 (61141) - MARIA DA PENHA LEITE DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.068927-3 (67943) - REGINALDO ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE JESUS SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.114457-4 (68563) - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES X FERNANDO BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cumpra-se integralmente despacho de fls. 74, vindo a concordância de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.119874-1 (68686) - VERA LUCIA BRANCO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X NELSON DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls. 1150/1151 - Ao inventariante do Espólio de Heloísa Maria Pinto Leite. \r\n\r\nProc. 1996.001.123163-0 (68636) - CLAUDIA DE PAOLA DALCIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506)) X DANTE DE PAOLA AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.135473-8 (68832) - AIRTES LYRIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X SALVADOR LYRIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.012892-7 - MANOEL ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DARIMOND ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:1. Esclareça quanto a divisão dos quinhões no esboço de partilha de fls. 471/473, tendo em vista que o herdeiro Antônio de Pádua Antunes Moreira, não foi contemplado com o saldo referente ao imóvel vendido. 2 - Venha certidão da Receita Federal em nome do finado Darimond Antunes Moreira. \r\n\r\nProc. 1997.001.040603-4 - NICOLINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELY DA RESSURREICAO BARRETO Despacho:Fls. 99 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.083674-0 - MARIANA CHAVES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEY DA COSTA BARROS - ESC.3988 (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)), JOANA CARVALHO BARROS MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 351 \r\n\r\nProc. 1997.001.105263-3 - JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:1 - Fls. 444. Indefiro, eis que diligência da parte.2 - Fls. 445 e segs. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.116889-1 - ALEXANDRE VASCONCELLOS CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA (RJ-092630)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS CALDAS CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.035703-7 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDYR DE OLIVEIRA - ESC.1403 (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOBRINHO (RJ-067855) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.056454-7 - MAGALY THOMAZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X WALTER DA SILVA MADEIRA Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.108619-0 - GABRIELA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARNE DA SILVA PIRES CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.113572-5 - SUZI SILVA SOUZA X DEONES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 190, cancelo a penhora procedida no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.113239-6 - SILVIA GOMES CAMILO X SEBASTIAO INOCENCIO CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Renove-se a diligência, intimando a inventariante por hora certa, sob pena de remoção, para dar andamento em 24 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.137083-0 - MARLENE PAES COSTA X REYNALDO COSTA - ESC.5667 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Tomem-se por termo as declarações de fls. 55/57. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.149936-0 - DORA LUCIA DE MIRANDA MARQUES E OUTROS X ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) FLS. 110/119 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE FLS.133/180 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130880-4 - RAFFAELA BUONO DI IORIO E OUTROS X GIORGIO DI IORIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 38 - Ante ao informado, indefiro o requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.001.094266-4 - MARIA HORTENCIA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS X GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:1. Fls. 106 - Recebo como pedido de sobrepartilha. 2 - Venham as custas respectivas, TJ e esboço de partilha, com comprovação dos eventuais direitos autorais e respectivos valores para fins de ITD. \r\n\r\nProc. 2004.001.027621-6 - CLAUDIO MOREIRA SANTOS, Inventariante: IRACI MOREIRA SANTOS X HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 501 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131710-0 - MARIA AURELIA DE OLIVEIRA E SILVA X JOAQUIM ALVES D OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009217-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO X LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:1. Fls. 88/90 - Esclareça o pedido de gratuidade, ante o recolhimento de fls. 32. 2- Atenda-se as promoções dos Fiscais às fls. 87vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.069545-8 - JOSE TEIXEIRA X MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.145009-3 - YVONNE MONIQUE HAMMING X JEANINE HENRIETTE HAMMING (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Decisão:Fls. 75 e 89 - Expeça-se alvará para lavratura de escritura pública de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2005.001.154034-3 - AVANY BRITO PAIXAO LINHARES X RODOLPHO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Decisão:Fls. 112/118 - Tendo em vista o informado, expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141040-1 - PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES X ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:1. Nomeio o requerente de fçs. 02 inventariante. 2 - Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.145119-1 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE X NEIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Decisão:Fls. 11 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. 2 - Venha a certidão de óbito da finada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:1. Comprove-se o cumprimento do testamento. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149673-3 - JOSEPH HOSANNAH SANDY X MARIA DEOMAR SANDY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Cumprido o testamento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Preparados corretamente, voltem-me cls. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.049003-7 - OCTAVIO CEZAR FONSECA POVOA X CARMEM GUERRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.108934-9 - LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO AMBROSIO X JUAREZ LUIZ AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:À Assistente social para estudo, se possível antes da realização da audiência designada. \r\n\r\nId: 84306"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.106619-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho: À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1995.001.081666-9 (4850) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:\" ...revogo a prisão de PAULO LEITE, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor.Outrossim, para que o julgamento possa se efetivar, desde já designo o dia 16/02/2007, às 13h para a sessão plenária ...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.121001-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), MARCIO ROBERTO SILVA NERI Ciência às partes da designação do Julgamento do acusado Jorge Rosa Vieira Junior para o dia 12 de abril de 2007, às 13 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.100594-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: GILDO PEREIRA LODI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)), Assistente: AMALIA CONCEICAO LODI, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ALEX SANDER CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), ANDERSON SANTOS DA SILVA, Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)), CRISTIANO MACHADO RANGEL, Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Despacho:Certifique-se se há, ainda, diligência pendente para que o feito possa entar em pauta. Após, ao MP quanto ao alegado às fls. 1228. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2005.001.105954-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HUEBERT ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). INGRID BIANCA RIBEIRO MORAES (RJ-138429E)) X HENRIQUE ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Fls. 350/1 - Nada a prover diante da decisão de fls. 282/7. Encaminhem-se os autos do r. Juízo competente. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). VIVALDO LUCIO DA SILVA NETO (RJ-146652E) Decisão:(...) Como bem apontou o parquet, na judiciosa promoção de fls.201, não se presentificam mais, diante da farta documentação apresentada pela Defesa, os motivos que ensejaram a custódia cautelar do acusado. Este não ostentas maus antecedentes, é trabalhador, tanto que foi preso no seu local de trabalho, tem residência fixa, pelo que REVOGO o decreto prisional, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor (...). \r\n\r\nId: 84312"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006s\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163560-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X Interessado: MART NALIAMENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:R.A. Cumpre-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.122471-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA BEZERRA, DENIS MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR BESSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO , POR ORA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ILÍCITO IMPUTADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR BESSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO REU JULIO, PARA RETIRAR OFICIOS AO INSS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.113507-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA MARILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), GEOCONDA MARTINS GRUBE, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Às Defesas sobre o aditamento à denúncia \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.094206-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO DJAN REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Após as devidas anotações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 84256"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.007702-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTANA SALES, ALAN RODRIGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134), Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284), Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211) \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO FÁBIO SANTANA SALES e ALAN RODRIGO DA COSTA das imputações que pesam contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo...\" \r\n\r\nId: 84246"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "84280": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.136994-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON PEREIRA ALBINO, EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), GILSON ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Designo o dia 04/01/2007, às 13:00hs. para o interrogatório do 3º réu. Cite-o e requisite-o. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Quanto ao pedido de liberdade provisória, como já decidido às fls. 129, a manutenção da prisão se faz necessária, razão pela qual indefiro-o. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.041514-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º , incisos I a I X da Lei 8.137/90 - Crime contra relação de consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.103580-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERNANI ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)), ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA), MANUEL CARREIRINHA MENDES, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)), WANDERLEY LOPES DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), ALCIDES FERREIRA AMORIM, Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 84280"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "84213": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:...Determino, então, a extração das peças e entrega - hoje - no Setor de Perícias ao Sr. Roberto, por Oficial de Justiça.Faça-se contato telefônico com o patrono do réu para fornecer cópias dos quesitos, solicitando o mesmo ao Ministério Público.Acoste-se, também, no ofício cópia desta decisão com os quesitos que se seguem:... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.065911-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Por tudo isso, acolho as razões ministeriais, e DESCLASSIFICO o crime de furto qualificado de energia elétrica para o de furto simples.Em conseqüência, designo o dia 18/01/07, às 14.30 horas, para audiência especial, oportunidade em que se-rá apreciada a proposta de suspensão do processo.Dê-se ciência e intime-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.156757-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Despacho:1) Fls. 175 - Regularize-se a renúncia, porque o outorgante deve ter ciência da renúncia em ser próprio termo.2) Caso regurlar, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1ª PARTE) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.084028-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nId: 84213"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "84235": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.158126-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO DOS SANTOS SILVA Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória. Antecipo o interrogatório para o dia 08/01/07, às 13h45. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.153775-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALDACYR CARDOSO, VAGNER DE JESUS PINTO, LUIZ MOREIRA PINTO, PEDRO LUIZ LOREINCATO Decisão:revogo o decreto de prisão temporária em relação ao indiciado VAGNER DE JESUS PINTO \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2002.001.091534-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILCEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) A defesa em diligências \r\n\r\nId: 84235"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "84324": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2000.001.128858-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LUIS FELIPE INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILCELENE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142)) X LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREIXINHO PINHO (RJ-097617)), NELSON BAETA ACCORSI, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O. MALLET (RJ-099809)), ANDREIA GRINSZPAN, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630) Carta Precatória distribuída sob o nº 050.06.098159-8 na 17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ SOB O Nº 2006.023.011909-9. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.115463-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:1- DEFIRO FL.167. 2- A DEFESA PARA DIZER SE TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.049181-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE FL.199, NO REGULAR EFEITO. 2- VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.046167-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)), CLAUDIO DA SILVA, Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:INTIMEM-SE AS DEFESAS, A FIM DE QUE OFEREÇAM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART.14, II E 214, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.033582-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Despacho:1- O CARTÓRIO DEVERÁ JUNTAR O OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO DO ACUSADO A JUÍZO. 2- COBRE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP, DEFERIDAS PELO JUÍZO, QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO CUMPRIDAS. 3- A DEFESA REQUER, POR PETIÇÃO, A SUBSTITUIÇÃO DO ROL DE SUAS TESTEMUNHAS, SEM QUE TENHAM SIDO SEQUER PROCURADAS. 4- INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA PELA DEFESA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART.397 DO CPP. 5- ESCLAREÇA A DEFESA QUAL A NATUREZA DO EXAME MÉDICO POSTULADO. PRAZO: CINCO DIAS. 6- MARCO O DIA 18.01.2007 ÀS 15.30 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA EM SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:1- DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 1255, FORMULADOS PELO MP. 2- MARCO O DIA 18.01.2007 ÀS 15.00 HORAS, PARA A PROVA DE ACUSAÇÃO. 3- INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. 4- ÀS PARTES SOBRE FLS.1260. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154062-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Decisão:...RECEBO A DENÚNICA. DESIGNO O DIA 24.01.2007 ÀS 13.30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ, QUANDO O RÉU SERÁ INTERROGADO, E, APÓS PROCEDER-SE-Á A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA...CITE-SE. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE... \r\n\r\nId: 84324"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "84266": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.072009-1 - MARIA AUXILIADORA SORIANO LIMA X LEONARDO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Decisão:Vistos, etc.Recebo a queixa. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 22/01/2007, às 14:50h. Cite-se. Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão da FAC do querelado. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) querelado (vide procuração à fl. 97) e a Defensoria Pública, que assiste a querelante (vide fls. 02-A/02-B). \r\n\r\nId: 84266"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "84326": [
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.001.071736-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:A petição de fls.203/208 deverá ser dirigida à Vara de Execuções Penais. Desentranhe-se e devolva-se a advgada subscrtora, intimando-a. \r\n\r\nId: 84326"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "84296": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.005583-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE AURELIO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) a defesa em contras razões \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.001.160312-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN COSTA INÁCIO Despacho:... Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público que adoto como razões de decidir e indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.092650-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X JOSE DE CARVALHO Despacho:1) Designo sumário de acusação para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas;2) Intimem-se/requisitem-se;3) Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato;4) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2002.001.119956-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X LUIZ RENATO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA HERNANDEZ (RJ-102244), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Despacho:Oficie-se com prazo de 10 (dez) dias para resposta. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.151846-5 - FABIO ANDRE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Autos da Justificação Judicial encontram-se em cartório. \r\n\r\nId: 84296"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.041087-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ROBERTO ROMUALDO LOURENCO, LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, FABIO MELLO SILVA, MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS, VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI, DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU, YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, IVANILDO VALERIO DOS SANTOS, FÁBIO MÁRCIO PACHECO, ALEXANDRE BARRETO DA GAMA, SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NETO, LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA, JORGE EDISON MARTINS VIEIRA, VALDEQUE FONSECA BONFIM, JOÃO BRAGA CICONELLI, CRISTINA LARANJEIRA LOPES, JORGE ROBERTO LIMA OLAIA, ROBERTO DE SOUZA, MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA, GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, defiro os requerimentos de fls. 1378, formulado por Jorge Edison Martins Vieira, e o de fls. 1383, reconsiderando a decisão de fls. 1184/1185 que suspendeu o processo com relação a Cristina Laranjeira Lopes, designando o próximo dia 09/01/2007, às 14:15h, para a realização dos interrogatórios, devendo as intimações serem efetuadas nas pessoas de seus patronos, conforme requerido nas respectivas petições, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos; \r\n\r\nId: 84285"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.001.106982-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Fl. 199: Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. À defesa para apresentação de razões recursais. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.001003-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X NADIA MARIA FERNANDES DA SILVA) Despacho:Diga a defesa quanto ao certificado à fl. 432. \r\n\r\nId: 84294"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133052-1 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)), ROGERIO DA GUIA MARTINS FIGUEIREDO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO BERNARD FERREIRA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 84284"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "84254": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154960-9 - MINISTERIO PUBLICO X JONES SILVA PEREIRA, RICARDO RIBEIRO DIAS JUNIOR, WILLIAM SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:... Desta forma, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO a liberdade provisória dos réus. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159659-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA BORGES MESQUITA Decisão:Á DEFESA: Desta forma, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO a liberdade provisória da ré. Intimem-se.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C Parágrafo único \r\n\r\nProc. 2005.001.098947-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER FONTES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)), EDER OLIVEIRA SOARES), SILVANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Designo o dia 24/01/07, às 13:20 horas, para o interrogatório do acusado SILVANO. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098947-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER FONTES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)), EDER OLIVEIRA SOARES), SILVANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:1) Certifique-se se a deprecata, expedida às fls. 118, foi ou não cumprida no Juízo Deprecado. Caso negativo, cobre-se a devolução;2) Após o cumprimento do item supra, cite-se o réu EDER e intime-se para audiência já designada. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 84254"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "84301": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.090181-4 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Intimar a advogada, Dra. Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos, OAB/RJ 52.745, de que os autos já se encontram em cartório para consulta onde permanecerão por 15 dias. \r\n\r\nART.147 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.052818-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO TADEU RODRIGUES GANIME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Intimar o advogado do réu para tomar ciência da nova data designada para a audiência 06/02/2007, Às 15:00hs. \r\n\r\nId: 84301"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "84311": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.041577-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO À Defesa do acusado, para se manifestar em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.001.139507-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), MARCO AURELIO SOUZA SANTOS, Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401) Intimação das defesas dos acusados da sentença a seguir:\"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR e MARCO AURÉLIO SOUZA SANTOS, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.114825-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CORREA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ALAN CORRÊA DA SILVA, por infração ao art. 157, § 2°, II, do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de treze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.162333-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE REINALDO SOARES Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 19/04/2007 às 13 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.154000-0 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON DOS SANTOS JOSE Decisão:A. Recebo a denúncia, designando o dia 26/04/2006, às 13 h, p/ o interrogatório ou audiência de proposta. Cite-se o réu e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.163331-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SEQUEIRA SANTOS Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 17/04/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) ou audiência de proposta. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.079951-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS OLIVEIRA FAUSTINO Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 16/04/2007, às 13 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite-se e intime-se- o(a) denunciado(a). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO) Publicação: \"Venham as alegações finais de todos os réus.\" \r\n\r\nId: 84311"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "84258": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Esteves Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:... Indefiro, dessarte, o pedido de fls. 11036/11039. (íntegra nos autos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079840-7 - VALERIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAL (PR-015347) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.077711-0 - ARTVIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523)) X ARTE VIVA EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Despacho:Sobre o constante às fls. 800, diga o credor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.059953-0 - GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, inc. III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.144491-8 - FERNANDO MOTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.012238-5 - LORA CESAR CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de LORA E CESAR CALELEREIROS LTDA.-ME(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.046134-0 - ISOBLOCK COMERCIO E PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA Decisão:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MINISTERIO PÚBLICO AS FLS. 311 (...seja re-retificada a sentença de fls. 187/188, com as alteracoes formais de praxe, para que conste o correto nome da falida à luz do contrato social de fls. 119/121...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060720-6 - ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE THE BEST MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Fls. 49 - Defiro. Onde se lê: categoria preferencial trabalhista, leia-se: categoria quirografária. \r\n\r\nProc. 2005.001.022230-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CAFFE DA SILVA (RJ-145122E), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Determino a inclusão do crédito no quadro geral de credores pelo valor de R$ 70.000,00, na categoria de quirografário(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.031066-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:(...)Determino a inclusão do crédito no quadro geral de credores pelo valor de R$ 501.035,73, na categoria de quirografário(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.101404-9 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP (cumpra o habilitante o item 1 do pronunciamento de fls. 104, trazendo o original do documento acostado as fls. 104). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.155159-6B - ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698)) X AMELIA CRISTINA R ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:(...)revogo a gratuidade de justiça concedida, determinando à impugnada que recolha as custas à taxa judiciária incidentes na espécie, no prazo de dez dias, a partir do trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125630-0 - INDUSTRIA E COMERCIO PROZEITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO LOBIANCO (RJ-062563)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 111/112 - atenda-se (excluir do sistema e da capa do presente processo o dr. Alfredo Bumachar, cf. substabelecimento anexo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059745-4 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X AROEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 592/ 593 - Defiro (vista dos autos pelo prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Fls. 361/363 e 368/370 - Diga o autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121160-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517)) X CARLOS RODRIGUES NOVAES), Administrador: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 138 (QUE SE PROCEDA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 771 DO CPC.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.155159-6 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:CUMPRA A AUTORA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001526-3 - UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO (RJ-122540E)) X MASSA FALIDA DE TARBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.101307-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e entregue-se ao requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.074117-4 - FIBROLAR INDS E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA X MC ROMANO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Fls. 102 - Anote-se onde couber. Intime-se a requerente por via postal para constituir novo patrono para funcionar no processo, em virtude de falecimento do antigo patrono - Francisco G. Torres). \r\n\r\nProc. 2002.001.125529-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv(s). Dr(a). MARJORIE BARROSO SIMOES (RJ-020987), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROCASA COM DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:Fls. 230: Defiro (carta de sentença) conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.017452-1 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X W E D MADEIRAS LTDA Despacho:Fls. 150 - Defiro (citação da requerida na pessoa da sócia ACÁCIA SANT'ANNA...) \r\n\r\nProc. 2004.001.032269-0 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRASPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.075703-6 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA ME Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058022-9 - ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls. 85 (intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito). \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Despacho:À requerente \r\n\r\nId: 84258"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064128-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:1- Tendo em vista fls. 356, homologo a desistência do incidente de falsidade de fls. 351-354.2 - Aguarde-se a comunicação oficial, pelo E. Tribunal de Justiça, quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a resolução do acordo de acionistas da Cimento Tupi S.A.. Condeno a primeira ré, Cia Nacional de Cimento Portland - CNCP nas custas e honorários de 15% do valor da causa. A 2ª. ré, Latcem S.A. não resistiu ao pedido da autora, daí, não responde pela sucumbencia.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054151-0 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)), Assistente: GERALDO GUIMARAES Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a resolução do acordo de acionistas da Cimento Tupi. Condenando a primeira ré, Cia. Nacional de Cimento Portland nas custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa. A segunda ré, CP Cimento e Participações S.A. não resistiu ao pedido da autora e, por este motivo, não responde pela sucumbencia.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.025824-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do pedido de fls. 08, item22. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137822-0 - NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.042106-1 - ELIETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X NELSON HENRIQUE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Despacho:Intimem-se as partes para que apresentem a documentação solicitada pelo Dr. Perito às fls. 69-70, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. No mérito nada a reconsiderar. Verifica-se ainda que o réu não regularizou sua representação processual, irregularidade que deverá ser sanada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.085739-5 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1 - Defiro o bloqueio on line.2 - Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores emitido pelo Banco Central, o qual acompanha a presente decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055296-9 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos art. 267, inciso I e art. 295 do CPC.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.134576-6 - CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Tendo em vista a publicação dos editais, conforme fls. 391-392, bem como o fato do ativo da massa falida ser de R$ 338,82 e o passivo de R$ 100.095,11, voltem os autos ao Ministério Público para que diga se insiste em sua manifestação de fls. 407 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.121518-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA FLS 253 Desentranhem-se, deixando cópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125770-5 - SILVIA DA SILVA ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Fls. 2214-2265: Diga a parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada um dos réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948) Decisão:......Tendo em vista que há recursos em pecúnia depositados à disposição deste Juízo para o fim de quitar os créditos das vítimas habilitadas e já atingidas pela coisa julgada na ação civil pública principal, em relação a esta cautelar, e, considerando-se ainda a natureza alimentar do crédito, determino a imediata remessa dos autos ao Contador (com os volumes de nº 44-54, ou quaisquer outros que o Sr. Contador vier a solicitar) para que seja calculado o valor existente, à disposição do Juízo, bem como o devido às vítimas, de acordo com o critério de partilha proporcional, fixado às fls. 10.352-10.355 (volume 52), expedindo-se, em seguida, os respectivos mandados, conforme promoção do MP de fls. 10.847. Fica proibida a juntada de quaisquer outras petições e abertura de conclusão, até o integral cumprimento desta decisão....... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014953-3 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do pedido (fls. 12, item 49). Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa e determino que a autora preste a caução acima referida no prazo de cinco dias, desde já deferida a expedição de guia judicial.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.053529-7 - NZ TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO M. DA SILVA (RJ-109444)) X PAULA AFFONSO TUJUCATUR VIAGENS E TURISMO LTDA) Despacho:1- Tendo em vista a data da certidão de fls. 135, in fine, traga o requerente a última alteração contratual atualizada registrada na Jucerja.2 - Após o cumprimento do item 1, oficie-se ao Distribuidor, para retificação do nome da requerida, conforme constar da razão social existente na última alteração da Jucerja.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 84292"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.070166-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084716-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 647/664 no efeito devolutivo.2- Ao apelado e ao Ministério Público3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.065667-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078470), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146005E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (RJ-133843), Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Despacho:Defiro a suspeição do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.161532-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:(...)Em assim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, apenas para proibir, si et in quantum, a comercialização, produção ou distribuição pelos réus, seja pela internet, através dos sites discriminados na petição inicial, ou pelos telefones indicados no item II de fls. 28, ou ainda, por qualquer outro meio, de todo e qualquer produto com característica terapêutica de medicamento: I) que não esteja regular junto aos sanitários competentes; II) que não tenha registro, quando exigível; III) que não tenha características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; IV) de procedencia ignorada; V) adquirido de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.(...)Em caso de descumprimento(...)multa de R$ 300.000,00(trezentos mil reais),(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145957-4 - JOSE ITAMAR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X WAGNER BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:(...)2- Venha o comprovante de renda dos demais autores.3- Fls. 243 - Recolhidas as custas, extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2007 às 14:30hs, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.086438-7C - ANACONT ASSOC. NAC. DE ASSITENCIA DO CONS. E TRAB. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084886-4 - F A DA SILVA PISOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.058117-5 - CACILDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38737 Despacho:Fls. 27 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155204-9 - ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.155281-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157546-4 - EMÍDIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA Decisão:Apreciarei o pedido de liminar após a instauração do contraditório. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001427-5 - MC WATKINS SYNDICATE WTK 457 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X CIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CT - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GN - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.046690-2 - MALHAS LION S/A (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A decisão de fls. 533 foi exarada por evidente equivoco, certamente decorrente de acúmulo de serviço, já que a falência não está em fase de encerramento.Revogo, portanto, a referida decisão, determinando o prosseguimento do feito.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.060035-9 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X SIJOMAR INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico e do M.P., homologo os honorários de fls. 384.2- Após ao Sr. Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.050209-3 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X C P S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Ministério Público e do Síndico, homologo os honorários advocatícios de fls. 850/852.2- Fls. 870, 4º e 5º parágrafos - Atenda-se ao Síndico.3- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a inexistência de ativo.Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.096192-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X J B R ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:À requerente \r\n\r\nId: 84250"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "84334": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.070166-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084716-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 647/664 no efeito devolutivo.2- Ao apelado e ao Ministério Público3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.065667-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078470), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146005E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (RJ-133843), Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) Despacho:Defiro a suspeição do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.161532-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:(...)Em assim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, apenas para proibir, si et in quantum, a comercialização, produção ou distribuição pelos réus, seja pela internet, através dos sites discriminados na petição inicial, ou pelos telefones indicados no item II de fls. 28, ou ainda, por qualquer outro meio, de todo e qualquer produto com característica terapêutica de medicamento: I) que não esteja regular junto aos sanitários competentes; II) que não tenha registro, quando exigível; III) que não tenha características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização; IV) de procedencia ignorada; V) adquirido de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.(...)Em caso de descumprimento(...)multa de R$ 300.000,00(trezentos mil reais),(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145957-4 - JOSE ITAMAR PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X WAGNER BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130) Despacho:(...)2- Venha o comprovante de renda dos demais autores.3- Fls. 243 - Recolhidas as custas, extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2007 às 14:30hs, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, estes com poderes bastantes para transigir. Intime-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.086438-7C - ANACONT ASSOC. NAC. DE ASSITENCIA DO CONS. E TRAB. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084886-4 - F A DA SILVA PISOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.058117-5 - CACILDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38737 Despacho:Fls. 27 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155204-9 - ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.155281-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157546-4 - EMÍDIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA Decisão:Apreciarei o pedido de liminar após a instauração do contraditório. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001427-5 - MC WATKINS SYNDICATE WTK 457 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X CIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CT - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GN - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.046690-2 - MALHAS LION S/A (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A decisão de fls. 533 foi exarada por evidente equivoco, certamente decorrente de acúmulo de serviço, já que a falência não está em fase de encerramento.Revogo, portanto, a referida decisão, determinando o prosseguimento do feito.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.060035-9 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X SIJOMAR INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico e do M.P., homologo os honorários de fls. 384.2- Após ao Sr. Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.050209-3 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X C P S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Ministério Público e do Síndico, homologo os honorários advocatícios de fls. 850/852.2- Fls. 870, 4º e 5º parágrafos - Atenda-se ao Síndico.3- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a inexistência de ativo.Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.096192-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X J B R ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:À requerente \r\n\r\nId: 84334"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "84287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.125392-2 (5379) - FLAVIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X RICARDO BATELLI DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIS EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Decisão:fls. 1336 - Diante das razões expostas, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005641-4 - CORAU RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls.172. Em caso positivo, devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.032411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Despacho:fls. 288- Às partes sobre os honorários periciais.fls. 289 - Anote-se. Sem prejuízo, esclareça a parte ré qual patrono está representando seus interesses. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500185-0 (10439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125962-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X GERALDO FRANCISCO SANTOS Ao subscritor de petição de nº 2206436, protocolada em 24/10/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.131481-3 - OFORENO S A ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 67 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137313-0 - JOAO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FULMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SANTOS (RJ-052708) Despacho:À Procuradora do Estado para regularizar a petição de fls.219-220, assinando-a. \r\n\r\nProc. 2002.001.118121-0 - ALDAIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Antônio Carlos Leite (tels.fls.78), que deverá ser intimado pelo cartório para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.103104-3 - ROSANE DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.276, ao interessado para, querendo, fornecer cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.136186-9 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) fls. 298/303 - Ao réus sobre os novos documentos.2) Sem prejuízo, especifiquem provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105967-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER X ALADIM ALAN DE SOUZA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal com as cutelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096739-7 - ANGELA JESUS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi regularmente intimada para dar cumprimento à sentença prolatada nada fez, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos que instruíram o arquivamento do contrato social da empresa \"Espaço de Volta Redonda Comercial de Móveis Ltda\", arquivado em 18/10/1996.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126705-7 - FABIO GALHARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 111- Intime-se a parte ré e o Diretor da Academia de Polícia, por mandado, para que dê cumprimento à tutela antecipada deferida por este Juízo às fls. 104, no prazo de 48h, sob pena de multa diária a ser fixada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122865-1 - ANGELA JESUS ALVES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.069130-8 - GENEVIEVE JOURDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.83, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120363-4 - DIONICE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha atestado médico da rede pública com data não inferior a 03 meses. \r\n\r\nProc. 2004.001.146422-3 - TECNOMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido de pleno direito o contrato firmado entre os autores e o réu, de fls. 80/82. Condeno o réu a restituir todos os valores pagos pelos autores, descritos a fls. 20, letra \"b\", acrescidos de juros de mora a contar da data da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de condenação em lucros cessantes (fls. 21 letra \"c\"). Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.044097-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.044662-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.045618-0 - DIOGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.082069-1 - EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls.60-62 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.64-83, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147263-5 - ANSELMO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138500-5 - VANTUZA DE SOUZA MEDEIROS CORREA, MARCIO FLAVIO CORDEIRO, LUIS MARCELO RIBEIRO, AMARILZA ALMEIDA AFFONSO, MARCELO BERNARDO DOS SANTOS, ANA PAULA CORREA SOBRAL ALVES, CARLA APARECIDA DAMAS PIMENTEL DA SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES VIDAL, LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES, ALAIM JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Requerem os autores tutela antecipada para que seja anulada questões de português do concurso de admissão ao curso de formação de sargentos, alegando que as mesmas possuem vícios na sua formulação.Contudo as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o conteúdo das mesmas, mas proceder tão somente ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública. Sendo certo que, no caso em tela, não há nenhum indício de ilegalidade.De mais a mais, permitir a participação dos autores, seria colocá-los em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148724-0 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148735-5 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Observando a capa doa autos verifica-se que estes autos vieram conclusos para análise de prevenção com os autos número 2006.001.148724-0, muito embora o ofício do distribuidor tenha sido extraviado.Como não há prevenção ou conexão entre este processo e o supra mencionado, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.153689-5 - SONIA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153837-5 - TANIA REGINA HORTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153919-7 - CREUZA FRAZAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154863-0 - MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Eslcareça a parte autora, comprovadamente, qual sua classificação no concurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158554-8 - MARIA GERTRUDES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159135-4 - CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159135-4 - CHARLES HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Verifico que o item 8.3 e 8.4 são cumulativos, sendo absolutamente viável a existência dos mesmos não havendo nenhum vício de legalidade na cláusula do edital. Ademais, o Presidente da Comissão de Concurso tem poderes para ampliar o número de vagas, o que foi feito, ampliando, inclusive, a chance de todos os concorrentes. No mais, mantenho a decisão exarada em 13/12/2006 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.098018-1 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxas judiciais, respeitado o disposto no artigo 12, da lei 1060/50, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório por não preencher nenhum dos requisitos do art 475, I do CPC. Após o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.118397-3 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008262-1 - FABIO DE ALMEIDA TEIXEIRA, SIMONE DA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), LITO RIO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080441-3 - CORIOLANO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais e para ciência da data que a perícia poderá ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.018031-8 - RAQUEL MAYRA VAN TOL DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIA LESSA BERALDO MAGALHAES - PROC.ERJ Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.158806-0 - ERONDINA BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Despacho:fls 181/182 - Eslcareça o IPERJ sua petição de embargos de declaração, uma vez que a desistência homologada diz respeito à Rioprevidência (fls. 157). \r\n\r\nProc. 2004.001.077359-5 - LEILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) Despacho:1) fls 76- Reitere-se o ofíco, assinalando prazo de 10 dias para resposta.2) À parte interessada sobre a certidão supra e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nId: 84287"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032362-9 - ARMANDO CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH. (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143640-0 - LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Às partes sobre as respostas aos oficios ( fl.86 e segs) \r\n\r\nProc. 2006.001.011274-1 - MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327..... Prazo: dez dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando pontos controvertidos.... Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.001.153145-9 - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (SP-106769), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao interessado sobre certidão acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028662-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Despacho:Fls.112. Esclareça o autor o pedido, face fl.103/104 e 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.017663-7 - JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Adeque-se o pleito de fl.83.... ( Ao interessado para que forneça cópia) \r\n\r\nProc. 2005.001.132761-1 - NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO EM TELA REFERE-SE A UMA RELAÇÃO DE TRABALHO, COM FULCRO NO ART 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA CEDAE, PARA DECLINAR DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034710-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X ALDINEIA PESSANHA DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia do réu, face certidão acima. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034760-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X MARCOS LEMOS DUARTE Decisão:1- Decreto a revelia do réu, face certidão acima. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069698-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGE (PGE) X RENATO LUIZ LEMOS DOS SANTOS Despacho:Fls.149/180- Anote-se a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152724-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COPACABANA JOIAS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/07 às 16:00. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113388-5 - ANTONIO LINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTROS), Inventariante: MARIA LINO BEDE (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls.139/139v Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140220-3 - ROSANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls.436.... Ao Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.149027-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CENTRO COMUNITARIO RAIO DO SOL DO MORRO DO BOREL Decisão:Defiro o depósito em Juizo das chaves de imóvel a ser efetivado no prazo de 5 dias.... Cite-se. Ao autor sobre fls.35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012220-3 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.286/287.... Fl.283- Ao Ilmo perito para dizer se concorda com o parcelamento. Fl.292- Ao cartório para que desentranhe.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.109994-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão. 2- Indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.037463-9 - CLEONICE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Homologo os honorários periciais... Ao Ilmo Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131014-3 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se determinação de fl.73. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.021296-1 (5886) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE NEWTON DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Proceda-se à habilitação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026723-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147159-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147184-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X JUREMA MENEZES DE SOUZA CORREA Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147186-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X IVONETE CARNEIRO DE PAULA Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.133267-0 - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Forte na certidão de fls. 24, venham as custras em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.044787-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002)) X OSCAR ALBERTO MAZZANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Recebo os embargos. Suspendo a execução. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A penhora on line pode comprometer a continuidade do serviço público.... indefiro, ao menos neste momento. Indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.063831-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X INDIARA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento sob pena de multa.... por D.O. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.079806-0 - SERGIO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GOLCALVES GOMES FILHO (PGM) X CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091450-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094958-6 - VITORIA MARIA PEREIRA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Despacho:1- A matéria demanda cognição.... Indefiro o pleito.... 2- À autora.... 3- Digam os meios de prova indicando os pontos controvertidos.... 4- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093238-5 - NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venho a cópia da decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152128-9 - ANTONIO AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (RJ-074711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de instrumento nº 2006.136.02908 remetido ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.126618-8 - TANIA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Tendo em vista petição de fl.207, nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes. Intime-se o Ilmo expert para estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.031973-4 - CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062648-5 - ELISA DIOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.066114-0 - RAFAEL MANCINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.117190-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cumpra-se fls.33 item 1. 2- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150499-5 - ROSANGELA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser resolvida com o mérito... 2- Indefiro a denunciação da lide.... 3- Defiro a prova testemunhal. Rol em 5 dias. Designo AIJ para 19/02/2007 às 15:20. Intime-se. 4- Feito saneado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075281-0 - CARLOS SIMAO CASARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl.74, decreyo a revelia da parte ré.; 2- À parte autora para que fale em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080555-2 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:1- Diga o autor na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 2- Digam os meios de prova, indicando os pontos controvertidos.... 3- Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.091450-0 - SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o decidido em apenso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.006468-7 - NEUZA BRANDAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUMHA LYRA. (RJ-058040), Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X CHEFE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS D I P DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BOUBA (PGE) Despacho:Aguardem-se os julgamentos dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125748-5 - DENIZE ORNELAS FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVCEIRA GOUVÊA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042881-1 - WASTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:Tendo em vista fl.50/51, esclarece o impetrante se já retirou o veículo do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074468-0 - FLAVIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:Ao Estado para impugnação que alvitrar ( art.228 do CODJERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113205-0 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-135338E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... Indefiro a gratuidade. Venham as custas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160966-8 - ROBSON MARTINS NOVELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR Decisão:Defiro JG. 2- Justifique se o ato impugnado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160968-1 - IDIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR Despacho:1- Defiro JG. 2- Justifique se o ato impugnado.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099776-3 - CARLOS UILIAM AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls.103. Não há prazo em curso.... 2- Recebo os embargos.... Nego-lhes provimento.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.093764-3 (5335) - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.510- Aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.050128-8 - ROGERIO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento de fls.342 \r\n\r\nProc. 2000.001.102680-6 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Fks.304. Nada a reconsiderar, face fl.270/274. Cumpra-se fl.302 \r\n\r\nProc. 2001.001.142248-9 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.108825-7 - LUIZ AMERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se fl.190v \r\n\r\nProc. 2003.001.118315-3 - ISMAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.148827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS 404, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.149079-7 - MARIA LUIZA MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.035672-8 - FLAVIO HERNANDES KENUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ- 082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.112/113- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082411-6 - PAULA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fls.68/97v Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090461-6 - ROBERTO PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.113126-0 - ARLINDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012786-9 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGE) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Não havendo manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032304-0 - JOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:À parte autora sobre fl.81/82 \r\n\r\nProc. 2005.001.035200-2 - MARCOS LUIZ TOSCANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Aguardem-se os julgamentos do Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042595-9 - JANAINA SINEZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ( PGE) Despacho:À parte interessada sobre fls.87 \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Recebo os embargos.... Dou provimento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.059877-5 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.064831-6 - LEONARDO AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.065923-5 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069934-8 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.072131-7 - CORNELIO JOSE AREDES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107718-7 - RAUL CARLOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115738-9 - RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Recebo os embargos... Dou parcial provimento para: a) juros em taxa de 0,5% ao mês; b) juros contados da citação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Decisão:A alegação de prescrição, em função de ser necessária a determinação de a existência ou não do direito reclamado, pode ser solvida com o mérito, sem prejuízo da evolução do feito, a teor do Verbete nº 85 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Sem mais preliminares ou nulidades aparentes, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a realização de prova pericial médica, nomeando o(a) Dr(a). ___________________________________, telefone __________________.Intime-se para proposta de honorários, ciente que a parte interessada é beneficiária de JG. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143258-3 - JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144543-7 - ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154141-4 - MARIA REGINA TAMES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Deixo de receber a apelação posto que intempestiva.... Cumpra-se fls.59 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.154320-4 - AUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS L E Z LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.174. Venha o depósito pela parte autora em cinco dias. Após, ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157814-0 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... 2- Outrossim, a ordem de classificação deve ser obedecida....3- .... o autor não está dentro do número dfe vagas do edital.... 4- O fato de o Estado ter celebrado contrato/convênio ilegal ou inconstitucional em nada beneficia o autor.... 6- Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC.... Prazo: dez dias. 7- Especifiquem as provas a serem produzidas..... 8- Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação....9- Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.162506-3 - NILCE ANTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:1 - Anote-se o pólo passivo (fl.34) 2) Reabro o prazo para contestação...Ao Estado para contestar, sob pena de revelia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.006463-1 - JOSE HERCULANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Cumpra-se fls.89, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.018222-6 - HERMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025543-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fl.192; 2- Ao reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.041470-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0 - CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1- Oficie-se. fl.67 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062415-6 - ROBERVAL ALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareça o ponto controvertido a ser dirimido com a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099269-8 - EDI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327.... Prazo: dez dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especfiquem as provas a serem produzidas.... Após, ao MP. E.T.: indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Acoste-se cópia da decisão do A.I. nestes autos. 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos controvertidos.... 4- Digam se desejam AC.... 5- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.127124-3 - ALBERTO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Ao autor na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 2- Digam em provas.... 3- Digam se desejam AC..... 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154277-9 - THEOTONIO ANTONIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ANTONIO GOES CAMELIER DE SOUZA (RJ-142800E)) X DETRAN RJ Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao autor... 3- Cumprido, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159680-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA(PGE) X ORLANDO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024997-7 - CARLOS JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Ao Ilmo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122841-6 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Não cumprido o despacho de fl.35, Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081149-1 - MARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-000001) Despacho:Fls.78- Indefiro. O feito não pode ficar.... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106687-2 - EUZENIR DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI (RJ-000002) Despacho:1- Mantenho a decisão.... 2- Ao perito para que dê inicio aos trabalhos.... \r\n\r\nProc. 2004.001.149058-1 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial.... posto isso, declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova testemunhal. Venha o rol no prazo de 5 dias. 6- Indefiro a prova pericial.... 7- Defiro prazo de 5 dias para juntada de prova documental.... Inntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043719-6 - WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:1- Especifiquem os meios de prova indicando os pontos controvertidos..... 2- Ao Ministério Públiuco, após. \r\n\r\nProc. 2005.001.140364-9 - ICLEUDEIR RAMALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado.... Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.059595-6 - ALAIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 84303"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045345-2 - LANCHONETE E SORVETERIA TONSHIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...a embargante..., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%... \r\n\r\nProc. 1999.001.166923-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ES TADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:(...) diga o embargante se desiste do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.031984-0 - DOW QUIMICA S/A X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face o acrescido, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.147192-9 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Tendo em vista que o embargante não comprovou a necessidade de ser beneficiado pela justiça gratuita, indefiro tal requerimento. À embargante para regularizar o recolhimento de taxa judiciária no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.063005-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...) julgo improcedente... Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.098599-7 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes sobre a alegação de litispendência, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.001456-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos... acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela embargante e, consequentemente, rejeito o ofertado pelo estado, a fim de sanar a omissão apontada, no sentido de determinar a suspensão da execução até o julgamento da ação anulatória... \r\n\r\nProc. 2004.001.069372-1 - VIDROQUIMICA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas ex legis. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.096537-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:digam as partes ... Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111252-9 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...esclareça o embargante sobre a perda superveniente do interesse... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000461-0 - VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:(...)indefiro o requerimento retro. Cumpra-se a decisão de fls. 15 na íntegra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...diga o embargante... \r\n\r\nProc. 1998.001.109223-2 - NOVO RIO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...indefiro o requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.083385-1 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...)indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.107602-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, eis que o pagamento corresponde ao reconhecimento da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.124212-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...a embargante..., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.068972-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes para que declarem se têm provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.096649-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A embargante se pretende juntar um documento em 20 dias ou produzir verdadeira prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105205-3 - SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...)deixo de receber os presntes embargos,... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC... deixo de condenar a embargante em honorários. Condeno a embargante nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105501-7 - SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...) indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.105532-7 - BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...)indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.106788-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:(...) cumpra-se a decisão de fls. 132, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.111287-6 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes sobre provas. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.107641-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Digam as partes sobre a existência de litispendência entre o presente feito e os embargos em apenso... \r\n\r\nProc. 2005.001.006351-0 - M D C TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA pretendida...À autora para regularizar o recolhimento das custas devidas, face a certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162840-7 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a exordial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.165158-2 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro parcialmente a tutela antecipada ...determinando-se em caráter de urgência, caso seja apresentada carta de fiança garantidora do montante integral do débito fiscal em análise, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no art 206 do CTN, relativamente ao referido crédito tributário, enquanto não for proposta a respectiva execução fiscal... à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123119-0 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 \"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148943-2 - PARTENON MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Esclareça o exequente... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132712-8 - ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.096657-4 - FRINASA FRIGORIFICO NANUQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) \"...Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10 %...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.066447-0 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"... À parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2001.001.127360-5 - LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-095274)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012481-3 - HAZAFER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:esclareça a autora ...devendo juntar a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153744-3 - PURAS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento em favor da uatora na quantia de ... \r\n\r\nProc. 2004.001.120137-6 - CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.129977-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163047-5 - HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro parcialmente a tutela antecipada, no sentido de, após a comprovação de cada depósito integral do tributo eventualmente devido, suspender da exigibilidade do respectivo crédito tributário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.034588-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ- 050664)) X INSPETOR DA FISCALIZACAO DIRIGIDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.005751-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEI E OUTROS, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065803-8 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido...custas pelo impetrante...Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.076742-3 - CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIERRA (SP-185017)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.066200-0 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (PG03) Sentença:...julgo extinta a execução face o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.165901-5 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro a liminar pretendida. Ao cartório para autuação, registro e proceder com as certidões de praxe. Após, se tudo regularizado, cite-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037058-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos...Com relação a CEDAE. julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...Condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.123078-8 - MANE ACHKAR CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.017876-5 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Despacho:A parte autora... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161910-8 - FÁBIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO PITTA PINTO (RJ-133084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITAL JUIZ TITULAR: JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOESCRIVÃ: ROSANA DE SOUZA SIMÕES MAT.: 01/9159EXPEDIENTE DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2006.EXECUÇÃO FISCALPROC.: 1994.100.021754-0 - ERJ ( PG-5) X NEYMAR HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA (DR. CARLOS HENRIQUE EISENBERG ¿ OAB/RJ.: 41.384). ÀS PARTES PARA INFORMAREM ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO. PROC.: 2003.100.002366-1 - ERJ (PG-5) X SAPATARIA FLOR DO MEIER LTDA (DR. MAURO GONÇALVES VIEIRA - OAB/RJ.: 29.169). AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO,....QUANTO AO MANDADO DE PAGAMENTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO EM FAVOR DO EXECUTADO, VEZ QUE INEXISTE PODERES OUTORGADOS AO PETICIONANTE DE FLS.63. PROC.: 2006.100.003046-5 ¿ ERJ (PG-5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA ¿ OAB/RJ.: 136.896). DECISÃO: ...DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO DA EXECUTADA...VALOR CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO MENSAL,... PROC.: 2006.100.003046-5 ¿ ERJ (PG-5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA ¿ OAB/RJ.: 136.896). AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 30).PROC.: 2006.100.003264-4 ¿ ERJ (PG-5) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (DR. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ¿ OAB/RJ.: 38.002). AO EXECUTADO PARA ESCLARECER O REQUERIDO. PROC.: 2006.100.003045-3 - ERJ (PG-5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA ¿ OAB/RJ.: 136.896). DECISÃO:...DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO DA EXECUTADA,...VALOR CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO MENSAL,... PROC.: 1-96.002956-9 - ERJ (PG-5) X NUNES E RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE LEITE E LATICINIOS LTDA (DR. EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO ¿ OAB/RJ.: 17.607). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.PROC.: 1.94.018711-5 - ERJ (PG-5) X D H M L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (DR. EDUARDO ALBERTO CUNHA SÜSSEKIND ¿ OAB/RJ.: 41.177). SENTENÇA: ...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART. 794, I DO CPC...PROC.: 1.94.018711-5 - ERJ (PG-5) X D H M L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (DR. EDUARDO ALBERTO CUNHA SÜSSEKIND ¿ OAB/RJ.: 41.177). AO EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS.PROC.: 1-99.000.097-8 - ERJ (PG-5) X FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA (DR. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO ¿ OAB/RJ.: 60.124). FLS. 76/80: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...PROC.:. 2004.100.006186-0 - ERJ (PG-5) X SPRINGER CARRIER LTDA (DR. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ¿ OAB/RJ.: 28.105). ÀS PARTES SOBRE FLS. 24/26.PROC.:. 2004.100.006186-0 - ERJ (PG-5) X SPRINGER CARRIER LTDA (DR. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA ¿ OAB/RJ.: 28.105). AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.PROC.: 2003.100.002644-3 - ERJ ( PG-5) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A (DR. PAULO ZIDE ¿ OAB/RJ.: 17.224). RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EM SUA MANIFESTAÇÃO RETRO, A QUAL ACOLHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...PROC.: 2003.100.002644-3 - ERJ ( PG-5) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A (DR. PAULO ZIDE ¿ OAB/RJ.: 17.224). AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.PROC.: 1-99.002.353-3 - ERJ ( PG-5) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ.: 1.569-A). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.PROC.: 1-99.002.353-3 - ERJ ( PG-5) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (DR. SEVERINO JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ.: 1.569-A). AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.PROC.: 2002.100.001464-5 - ERJ ( PG-5) X EDITORA BETEL (DRª. REGINA COELI MARTINS DA CUNHA - OAB/RJ.: 66.959). INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 100/101 ... AO CREDOR PARA APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO.PROC.: 2006.100.003051-9 - ERJ (PG-5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/RJ.: 136.896). DECISÃO: ...AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A CARTA DE FIANÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS.PROC.: 2006.100.002364-3 - ERJ (PG-5) X ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DR. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS - OAB/RJ.: 83.678). DECISÃO:...DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO DA EXECUTADA,...VALOR CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO MENSAL,... PROC.: 2004.100.001606-3 - ERJ (PG-5) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (DR. MARCOS RODRIGUES FARIAS ¿ OAB/RJ.: 2.590-A). ...FLS. 83/88: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.PROC.: 2006.100.004919-0 - ERJ (PG-5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA ¿ OAB/RJ.: 130.716). DECISÃO:...DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO DA EXECUTADA,...VALOR CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO MENSAL,...PROC.: 2006.100.004919-0 - ERJ (PG-5) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA ¿ OAB/RJ.: 130.716). AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 30). PROC.: 1-97.001730-7 - ERJ (PG-5) X SMIR SUPRIMENTOS MAQUINAS DE INFORMATICA E REPOGRAFIA LTDA (DR. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ¿ OAB/RJ.: 23.856). FLS. 221/242: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.PROC.: 2002.100.002330-0 - ERJ (PG-5) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (DR.GUILHERME CEZAROTI ¿ OAB/SP 163.256). FLS. 54/63: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROC.: 1-99.002608-0 - ERJ (PG-5) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DRª. VERÔNICA RAMALHO SILVA ¿ OAB/RJ 115.070). AO EXECUTADO EM 72 HORAS.PROC.: 2002.100.002709-3 - ERJ (PG-5) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (DR. JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY ¿ OAB/RJ 1.138-A). FLS. 177: DEFIRO. \r\n\r\nId: 84211"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141032-2 - MIRIAM LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO CONFORME FL.08V. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.075262-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA - B/C07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a r. decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.073111-8 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X DIRETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO CONFORME FL.91 \r\n\r\nProc. 2006.001.073111-8 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X DIRETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AO MRJ PARA IMPUGNAR O FEITO CONFORME FL.91 \r\n\r\nProc. 2006.001.102766-6 - PATRICIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO CONFORME FL.44 \r\n\r\nProc. 2006.001.142842-9 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO CONFORME FL.64V \r\n\r\nProc. 2006.001.152477-7 - CARLOS MAGNO ANDRADE MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Assim, ausente o fumus boni iuris, REVOGO A LIMINAR de fls. 20/21.Intimem-se. 1. SEGUEM INFORMAÇÕES2.APÓS INTIME-SE O MRJ E A EMPRESA MUNICIPAL DA VIGILANCIA S.A PARA,QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO.3. AO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050310-9 - ALIPIO AMADOR DE OLIVEIRA (A/C-12) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA (RJ-133203)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, faltam duas cópias de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta uma cópia de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.079514-5 - LUCILIA OLIVEIRA DE AZEVEDO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação devido a equívoco na publicação anterior: Diga o réu sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.108825-4 - CARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRAO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.001.133469-1 - FILOMENA BRAGANCA SOARES (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO SMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta uma cópia de fls. 19 e 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação devido à equívoco: sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051545-8 - GILDA SAMPAIO VIEIRA (B/C 01), ELIANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta uma cópia de fls. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056522-0 - ROBSON MENDES TRAVASSO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 77/92 por ser intempestivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143399-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.039734-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 73. Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.027450-9 - CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo o apelo de fls. 138/157 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152049-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1. Expeça-se guia para o depósito da importância que a parte Autora pretende consignar;2. Com a comprovação do depósito, cite-se a Ré;3. Havendo prestações periódicas, vencidas no curso da ação, poderão as mesmas ser consignadas em continuação, sem mais formalidades ou lavratura de termos, desde que o faça em até cinco dias, contados da data de vencimento de cada uma (art. 892 CPC). Constem do mandado as advertências dos art. 285 e 319 do CPC.4. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048214-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (B/C01) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o apelo de fls. 154/159 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Reiterem-se os ofícios de fls. 85 e 86, fixando o prazo de cinco dias para a resposta.2. ...NOMEIO o perito EDUARDO DE CAROLIS, observando a Res. do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.100121-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (D/C 02), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fl. 157 - Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145471-4 - NEIDE CRISTINA ALVES DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X WILLIAN TEIXEIRA DE MELLO Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a inicial para indicar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069018-9 - CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃPO Recebo o apelo de fls. 101/105 no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093156-9 - ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X DELEGADO DA 20 DELEGACIA LEGAL POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 140/152 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149030-5 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial na forma do artigo 295, inciso I, c/c parágrafo único, incisos I e II do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158767-3 - ENILDA ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar pleiteada na inicial.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Ao Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158793-4 - DENISE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar pleiteada na inicial.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Ao Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160406-3 - DILENE FATIMA DUARTE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar pleiteada na inicial.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Ao Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049571-0 - NIRSA MARIA DE MORAES - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 61/62 - Defiro. Devolvo o prazo para eventual interposição de recurso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086894-0 - DJALMA JOSE PIMENTEL - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação devido a equívoco. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na incial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114445-2 - ROBERT NEWTON MORLEY (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.124288-7 - IMBERE DA SILVA ( DC - 08 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.131682-2 - AMELIA MATHIAS SEVERO (DC-10 ), SHIRLEY MATHIAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 41/43 \r\n\r\nProc. 2006.001.159113-5 - CELSIMAR PINTO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20 / 02 / 06 às 14:00 horas.Cite-se e Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076733-2 - MARIA DOS REMEDIOS BERNARDINO DA SILVA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação à fls. 103/107 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088570-5 - SIRLEI NUNES DOURADO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 40. Indefiro, tendo em vista a preclusão temporal.Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.093180-6 - JOAO SANCHES (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que os mandados de busca e apreensão de medicamentos foram negativos (fls. 42 e 45), bem como que, após intimado a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa diária (fls. 47), os Secretários de Saúde persistiram na desobediência à ordem judicial, ressaltando a confirmação dos efeitos da tutela antecipada pela sentença de fls. 77/81, expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos, devendo os mesmos serem entregues de IMEDIATO. Constatado pelo Oficial de Justiça a inexistência dos medicamentos, DETERMINO A IMEDIATA condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, pelo Oficial de Justiça, para a lavratura de termo circunstanciado. ]2 - Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual Recurso do ERJ e após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 84291"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Atos": {
                "83340": [
                    "IIIF - TRT - Atos",
                    "ATO Nº 3085/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito os Atos nº 2851/2006 e nº 2923/2006 , publicados, respectivamente, no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II, de 11/12/2006 e 13/12/06;\r\n\r\nII - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nIII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIV - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nV - Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3099/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o item II do Ato 2989/2006, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 19/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3102/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Removê-lo de ofício da lotação da Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nVice-Presidente Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência \r\n\r\nATO Nº 3103/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário-Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA , da lotação da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nVice-Presidente Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência \r\n\r\nATO Nº 3106/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2995/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para incluir o servidor Carlos André C. Meira da escala de recesso da Divisão de Manutenção-Capital, no período de 27/12 a 29/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nVice-Presidente Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência \r\n\r\nATO Nº 3108/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Diretor de Secretaria, CJ-3, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio- RJ;\r\n\r\nII - Este Ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3109/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA CRISTINA DA SILVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio- RJ;\r\n\r\nIII-designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio- RJ;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3110/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Agente de Segurança Judiciária, JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS, da lotação da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas - Cabo Frio;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas - Cabo Frio;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3112/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-remover, a pedido, o Técnico Judiciário -Área Administrativa, EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Magé-RJ;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3114/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, ROSILDA LACERDA ROCHA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3116/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARILIA HAAG E SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3118/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEODORO DE MELO HAEFELI, da lotação da Divisão de Infra-Estrutura para lotá-lo na Divisão de Manutenção do Interior;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3121/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA JOSÉ DA SILVA, a partir de 07 de janeiro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3122/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, REJANE MARY BITTENCOURT BURLE ROSADO, a partir de 18 de janeiro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3123/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, do Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIZABETE MARIA SANTOS DA SILVA, a partir de 06 de fevereiro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3125/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARTINS ALMIRANTE PORTO, a partir de 01 de fevereiro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3126/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REJANE MARIA DE ALMEIDA GOMES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nATO Nº 3127/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO RODRIGUES DE MAGALHÃES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\nId: 83340"
                ],
                "83351": [
                    "IIIF - TRT - Atos",
                    "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 3041/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT - PA nº 4249-2006-000-01-00-2,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à HUGO JOSE PINTO BISSO QUEVEDO, na qualidade de viúvo da ex-servidora aposentada MARIA CECILIA MAIA BISSO QUEVEDO, correspondente ao valor de 100% (cem por cento) do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 24/08/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 83351"
                ]
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "83323": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso PA 3650-2005-000-01-00-4 - “Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 16.872,78 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), a título de pagamento de ajuda de custo e transporte pessoal, de mobiliário e bagagem, a ser paga por verba espe cífica de “Exercícios Anteriores”, em favor da Srª ROSIMAR TERRA LANGLEY SOARES, Stª CAROLINE TERRA LANGLEY SOARES E CLARA TERRA LANGLEY SOARES, beneficiárias de pensão post mortem instituída pelo ex-servidor Sr. ANDRÉ LANGLEY SOARES, obedecendo-se ao disposto no artigo 1, parágrafo 1º da Lei nº6858/80 e artigo 6º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SOF/DPOR, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nEm 28/12/2006. (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA. ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 83323"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "83352": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATOS DA DIRETORA\r\n\r\nATO Nº 035/2006\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA nº 02403-2006-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ÉRICA TOTTE VIEIRA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17 de julho de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da SGP\r\n\r\nId: 83352"
                        ],
                        "83357": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO DO SR. DIRETOR-GERAL DE \r\n\r\nCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 02.10.2006 no Processo 31085-1991-000-01-00-9 (RPA 010/03), de MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO. Assunto: Incorporação de Função Comissionada: “Promova-se o ressarcimento ao erário dos valores auferidos indevidamente, decorrente da atualização de 02/10 de FC-04 por 02/10 de FC-08, anulada pela decisão de fls. 40, nos moldes do art. 46 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, por não estarem configurados todos os requisitos impostos no Acórdão nº 1909/2003-TCU-Plenário, levando-se também, em consideração o Acórdão prolatado nos autos do TST-RMA-30113/1992-000-01-00, que trata de situação idêntica.” (a_ Jorge Luiz Fernandes da Silva Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 83357"
                        ],
                        "83360": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 27.12.2006 no Processo 03778-2005-000-01-00-8 [PA]. Assunto: Atualização Monetária dos Subsídios: “Reconheço a dívida líqüida e certa, de despesa de exercícios anteriores, no valor total de R$ 183.962,19 (cento e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), referente à atualização monetária devida aos magistrados deste Regional em decorrência do despacho do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente à fl. 37, calculada sobre o pagamento dos subsídios efetuado em razão da Lei nº 11.143/2005, considerando-se a variação do índice IPCA-E dos meses de competência até o mês de pagamento do principal, bem como desse mês até a presente data, sendo R$ 138.708,09 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oito reais e nove centavos) aos ativos e R$ 45.254,10 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos) aos inativos e pensionistas.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva . Ordenador de Despesa."
                        ],
                        "83370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presdiente Deste Tribunal exarado em 22/12/2006, no Processo 04324-2006-000-01-00-5 (P.A.), de CARLANE CRESCENTE DIAS ROCHA DE MORAES. Assunto: INCLUSÃO NO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 11/09/2006, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT -1ª Região nº 11/2005, nos termos da informação retro. À DIAP, para as providências cabíveis. (a) DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 83370"
                        ],
                        "83407": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 28.12.2006 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-240/94, de MARIA JOCIMAR DOS SANTOS TRINDADE. Assunto: Averbação: “Retifique-se a averbação de tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para considerar apenas 4.432 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. Outrossim, defiro a averbação de 1.416 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” ;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-4349-2006-000-01-00-9, de MARIA NADEDJA MONTEIRO FAÇANHA. Assunto: AVERBAÇÃO: “Defiro a averbação de 431 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 83407"
                        ],
                        "83350": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 26.12.2006 no Processo TRT-PA nº : 02403-2006-000-01-00-1, de ÉRICA TOTTE VIEIRA. Assunto: Vacância: “Defiro o pedido de vacância da requerente, a contar de 17 de julho de 2006, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, ressaltando-se, com base no disposto no art. 29 da lei nº 8.112/90 e na Instrução Normativa nº 10, de 19/07/2004, da AGU, a impossibilidade de recondução ao cargo anteriormente ocupado, tendo em vista que a servidora ainda não adquiriu a estabilidade. Expeça-se o Ato de Vacância.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 22.12.2006 no ProcessoTRT-PA-3953-2006-000-01-00-8, de MARCUS VALADARES NICOLAU. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 7.999 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Lucio Araujo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 83350"
                        ]
                    }
                }
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